{
    "2007-06-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "234709": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA e RENATA NEME CAVALCANTI para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, especificamente para atuarem nos Inquéritos Civis nºs 1391/06, 1374/06, 1380/06, 1385/06, 1387/06, 1381/06, 1389/06, 1372/06, 1393/06, 1390/06, 1392/06, 1155/06, 1373/06, 1371/06, 1386/06, 1384/06, 1382/06, 1388/06, 1375/06, 1378/06, 1379/06, 1376/06, 1377/06, 1397/06, 1383/06 e 28/07, a partir do dia 05 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO TERRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 16 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS e VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuarem na Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 08 a 17 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para cumprir o plantão do dia 10 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 11.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no dia 12 de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 13 a 27 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 15 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para cumprir o plantão do dia 16 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI para cumprir o plantão do dia 16 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para cumprir o plantão do dia 17 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANE TESCH DE ABREU para cumprir o plantão do dia 17 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 23 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANE TESCH DE ABREU, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro para prosseguir oficiando no feito nº 2006.077.002159-2, a partir do mês de maio de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00055222).\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2007, que designou a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Mattos de Schueler, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2007, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer as funções de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lima Buhatem, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Augusto Guimarães.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para exercer as funções de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nId: 234709"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "234710": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 234710"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "234711": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema “Divórcio e Separação à Luz da Lei 11.441/07”, a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 234711"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "234712": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 15 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 004/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Silva Jardim, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedor: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 722.739,24\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 15 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 005/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.00815.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Natividade, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedor: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 743.328,43\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 234712"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "233994": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 79/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.277-5/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO DE CASTRO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.253-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/IASERJ-INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Revisão interposto por LUIZ SÉRGIO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.038-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/IASERJ-INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO AZEREDO COSTA.\r\n\r\nId: 233994"
                    ],
                    "233999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 80/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.245-1/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Pública de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.339-8/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA e MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.895-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.607-8/2001 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.680-2/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO CASA CUL. MACEDO MIRANDA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ROBSON DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.446-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO NUNES CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.772-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.837-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.966-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por WILAME JOSÉ SARAIVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.156-1/2000 - PROMOÇÃO/OUTROS/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.952-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.899-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por Jurandir da Silva Mello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.276-5/2004 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO e JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.155-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO FABIANO ALTAF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.168-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.223-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.664-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Revisão interposto por LUIZ EDUARDO FONTES VELLOSO e OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.155-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO FABIANO ALTAF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.332-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.426-5/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.982-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.703-0/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão(INOMINADO) interposto por VANI AMARAL BEDÊ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.825-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.410-6/2002 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.296-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.620-1/2002 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. JUSTIÇA (EXTINTA)/Imputação de Débito a JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.595-9/2002 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE RESENDE/Imputação de Débito a EDUARDO MEOHAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.085-8/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO e a MÁRIO JORGE ASSAF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.701-0/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE.\r\n\r\nId: 233999"
                    ],
                    "234005": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 81/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.842-5/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a EDUARDO GALIL.\r\n\r\nId: 234005"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "234635": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.011 - Exonera GUILHERME BUCHMANN, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2060/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.012 - Exonera ADRIANA JACOB, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3127/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Buchmann, matr. 02/2060/0-8.\r\n\r\nId: 234635"
                    ],
                    "234670": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.142-1/2007 - Georgette Fernandes de Carvalho, matr. 02/0976/3-9. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 234670"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "233519": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.987-4/2006\r\n\r\nDIA: 26/06/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUTOMOTIVO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.450,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5380, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 233519"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "234630": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.403-8/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FOTOLITO PARA O TCE-RJ E ECG, ABRANGENDO AS CORES 1/0 ATÉ 4/4, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO VENCEDOR: R$ 0,017 por cm2\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.907,63\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 234630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "233523": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, Técnico, matrícula nº 02/1886/0-3, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer na sede desta Comissão, localizada no Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 18:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da 3ª publicação, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, objeto do Processo TCE-RJ nº 302.090-2/07, a que responde pela infração de falta ao trabalho superior a 10 (dez) dias consecutivos sem causa justificada.\r\n\r\nId: 233523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "234704": [
                        "II - Mensagem",
                        "PROJETO DE LEI N° 562/ 2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2007)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nArt.1° - Os artigos 67, caput, e 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 67 - O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:” (NR)\r\n\r\n\"Art. 80 - As disposições contidas nos artigos 60 a 62 e 64 a 77 desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 63 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o artigo 25 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23/2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar o incluso Projeto de lei que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nA proposta tem por objetivo consolidar e simplificar determinadas regras aplicadas à cobrança e pagamento de multas aplicadas por infração à legislação tributária.\r\n\r\nAtualmente, o pagamento de multas pode ser efetuado com descontos distintos, previstos no artigo 67 da lei nº 2.657/96, no caso de ICMS, e no artigo 25 da lei nº 1.427/89, no caso de ITD, inexistindo tal beneficio no tocante à legislação que disciplina o IPVA.\r\n\r\nAs alterações propostas no artigo 1 ° do projeto de lei em exame possibilitarão que nas hipóteses de pagamento de multas os percentuais de desconto estabelecidos na lei nº 2.657/96, além de outras normas pertinentes à aplicação de penalidades, sejam também estendidos aos demais tributos estaduais, a exemplo de outros dispositivos já previstos no artigo 80 daquele diploma legal.\r\n\r\nPor sua vez, a proposta contida no artigo 2° do projeto em apreço visa a eliminar a regra que prevê gradação dos valores das multas em caso de reincidência, disciplinada no art. 63 da lei nº 2.657/96, cuja aplicação prática a realidade demonstrou ser contraproducente e de difícil implementação. Registre-se, ao ensejo, que a Administração Fazendária inclusive já dispõe de outros instrumentos que podem ser aplicados ao caso de contribuinte que praticar infrações de forma reiterada, como a adoção de Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no artigo 76 da lei nº 2.657/96, cuja regulamentação consta da Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995.\r\n\r\nNa exposta conformidade, considerando o relevante interesse público da matéria e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, e reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 383/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os critérios a serem observados com vistas à elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro - ZEE/RJ.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 2º - O ZEE/RJ, como instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente, tem por objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.\r\n\r\nParágrafo único - O planejamento e a implementação de políticas públicas, bem como o licenciamento, a concessão de crédito oficial ou benefícios tributários ou para a assistência técnica de qualquer natureza, tendo como referência os citados planos, programas, projetos e atividades a que se refere o caput deste artigo, observarão os padrões, as obrigações e os critérios estabelecidos no ZEE/RJ, quando existirem, sem prejuízo dos previstos na legislação ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado do Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a coordenação da elaboração e da implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A partir da publicação desta Lei, a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico ocorrerá progressivamente por regiões hidrográficas, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil, respeitadas as disposições contidas na Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\nArt. 4º - O Zoneamento Ecológico-Econômico deve estar concluído até dezembro de 2008.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTEÚDO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 5º - O ZEE/RJ dividirá o território em zonas, de acordo com a necessidade de proteção na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, prevendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, devendo também ser considerados:\r\n\r\nI - os tipos de solo aptos às práticas agrícolas;\r\n\r\nII - as condições climáticas e hídricas que influenciam o plantio em cada Região Hidrográfica;\r\n\r\nIII - a situação de áreas florestais correspondentes às áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei nº 4771/1965, respectivamente nos seus arts. 2º e 16;\r\n\r\nIV - a localização de áreas de expansão industrial;\r\n\r\nV - as atividades extrativistas;\r\n\r\nVI - a rede urbana e sua expansão;\r\n\r\nVII - a rede de transportes;\r\n\r\nVIII - os ecossistemas e a biodiversidade;\r\n\r\nIX - as bacias hidrográficas.\r\n\r\nArt. 6º - O ZEE/RJ levará em conta a importância ecológica, as limitações e fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - Na sua implementação, os empreendimentos de silvicultura econômica, em grande escala, ficarão obrigados a recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, com espécies nativas da Mata Atlântica em 20% (vinte por cento) da área a ser implantada, averbando essa última à margem do Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§1º - Considera-se de grande escala os empreendimentos que ultrapassem a área de 200 ha da respectiva região.\r\n\r\n§2º - Os empreendimentos referentes ao caput deste artigo somente serão possíveis mediante assinatura do termo de compromisso, no qual o requerente se compromete, concomitantemente, a restaurar e preservar a Área de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica.\r\n\r\n§3º - A área de Reserva Legal deverá ser reflorestada com espécies arbóreas, devendo ser estimulado, ao longo da rotação dessas espécies, a manutenção de regeneração natural, estabelecendo as arbóreas nativas da região, para favorecer a restauração natural do ecossistema e aumento da biodiversidade, averbando-se no Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§4º - Enquanto não for instituído o ZEE/RJ, os empreendimentos referentes ao caput deste artigo obedecerão aos resultados dos levantamentos de recursos naturais e da capacidade de uso do solo já realizados ao nível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A introdução em larga escala de silvicultura, em determinada região do Estado, será obrigatoriamente precedida da apresentação do Zoneamento Ecológico-Econômico respectivo e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o Zoneamento Ecológico-Econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica até 200 ha obedecerão as demais normas contidas nessa Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada nas regiões III, IX e X e, no mínimo, equivalente a 16% (dezesseis por cento) nas regiões II, IV, V, VI, VII, VIII, definidos no art 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado promoverá, através da criação de hortos florestais, o fornecimento de mudas de Mata Atlântica para fomentar o reflorestamento com espécies nativas.\r\n\r\nArt. 10 - No licenciamento de silvicultura econômica deverão ser obedecidos os parâmetros abaixo, segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e especificadas nesta Lei:\r\n\r\nI - RH-I, nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica;\r\n\r\nII - RH-II, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIII - RH-III, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nIV - RH-IV, comunicação de implantação para áreas até 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 10 ha.\r\n\r\nV - RH-V, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVI - RH-VI, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVII - RH-VII, comunicação de implantação para áreas até 15 ha e de 15 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVIII - RH-VIII, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIX - RH-IX, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nX - RH-X, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\n§1º - Os parâmetros para as regiões com limites de 10 e 50 ha, aos quais se refere o inciso IV deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§2º - Os parâmetros para as regiões com limites de 15 e 50 ha, aos quais se refere o inciso VII deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de áreas superiores a 200 ha será exigido EIA-RIMA, excetuando-se as Regiões Hidrográficas IX e X.\r\n\r\n§4º - Excetuam-se as regiões IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana), onde o EIA-RIMA só será exigido para áreas superiores a 400 hectares.\r\n\r\nArt. 11 - Os resultados do zoneamento de que trata o art. 9º desta Lei deverão ter ampla divulgação nos meios de comunicação oficial, sendo obrigatório, inclusive, a sua disponibilização na internet, cabendo aos órgãos pertinentes a organização de programas para sua implementação.\r\n\r\nArt. 12 - Silviculturas econômicas de qualquer natureza só poderão ser implantadas desde que atendidas as seguintes restrições:\r\n\r\nI - as áreas plantadas deverão estar distanciadas, no mínimo, 2,0 km do perímetro urbano da sede do município com população superior a 100 mil habitantes e de 0,6 km do perímetro urbano das vilas e povoados e demais municípios;\r\n\r\nII - deverão ser respeitadas as Áreas de Preservação Permanente, assim definidas por Leis Federal, Estadual e Municipal, bem como os parâmetros adotados pelas Resoluções CONAMA.\r\n\r\nIII - Os plantios de essências florestais deverão respeitar as Áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal dos cursos d'água, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de:\r\n\r\na) 30 (trinta) metros para o curso d'água com menos de 10 (dez) metros de largura;\r\n\r\nb) 50 (cinqüenta) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) metros de largura;\r\n\r\nc) 100 (cem) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;\r\n\r\nd) 200 (duzentos) metros para o curso d'água com 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\ne) 500 (quinhentos) metros para o curso d'água com mais de 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\nf) 50 (cinqüenta) metros ao redor de nascente ou olho d'água, ainda que intermitente;\r\n\r\ng) 50 (cinqüenta) metros ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais.\r\n\r\nArt. 13 - Para a constituição de Reserva Legal poderão ser implementados condomínios, em área a ser aprovada pelo órgão ambiental executor da política florestal do Estado do Rio de Janeiro, em área na mesma região hidrográfica, privilegiando a conservação do corredor de Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá ao órgão ambiental executor da política florestal do Estado do Rio de Janeiro o licenciamento de silvicultura econômica, como fonte de matérias-primas e materiais renováveis, obtidos a partir do plantio e exploração econômica das florestas.\r\n\r\nArt. 15 - Os empreendimentos que explorem a atividade de silvicultura econômica deverão priorizar a contratação de mão-de-obra local.\r\n\r\nArt. 16 - Deverá ser dada prioridade à silvicultura de oleaginosas para produção de biodiesel.\r\n\r\nArt. 17 - O ZEE/RJ poderá ser elaborado e apresentado, progressivamente, por regiões hidrográficas, na forma da lei, assim denominadas:\r\n\r\nI - RH-I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nII - RH-II: Região Hidrográfica Guandu;\r\n\r\nIII - RH-III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\nIV - RH-IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\n\r\nV - RH-V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;\r\n\r\nVI - RH - VI: Região Hidrográfica Lagos e Bacia do São João;\r\n\r\nVII - RH-VII: Região Hidrográfica Dois Rios;\r\n\r\nVIII - RH-VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras;\r\n\r\nIX - RH-IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e\r\n\r\nX - RH-X: Região Hidrográfica Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo único - A divisão a que se refere o caput deste artigo orienta-se pelos princípios da utilidade, da simplicidade e do interesse público, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público e para atender às necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nArt. 18 - A silvicultura de eucalipto é recomendada para a Região Hidrográfica Itabapoana (RH-X).\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei será penalizado nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo baixará as normas complementares necessárias à plena execução desta Lei, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação federal e estadual sobre a matéria, inclusive os incentivos ao pequeno ou médio produtor rural, bem como suas cooperativas.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.063/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 383/2007 - Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 03, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas de Plenário nºs 01, 04, 42, 54 e 58.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.06.2007)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os beneficiários do policial civil falecido, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 1% (um por cento) do vencimento do Investigador de Polícia, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício.\r\n\r\n§ 1º Somente os beneficiários do policial civil que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§ 2º A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o policial civil em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§ 3º A participação na formação do pecúlio é extensiva ao policial civil na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§ 4º Para os policial civil na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§ 5º O pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6(seis) meses, assim declarado de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§ 7º Reaparecendo o policial civil, após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento) do vencimento do policial civil, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários; ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo policial civil, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Chefe de Polícia Civil, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do policial civil, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nParágrafo único. É facultado ao policial civil optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º. A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil falecido na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º. É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; JODENIR SOARES. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º.- Os Militares Estaduais e Policiais Civis que tiverem seus nomes expostos divulgados pelos meios de comunicação de massa, indevidamente como envolvidos em atos ilícitos, farão jus a uma indenização pecuniária sob a responsabilidade do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º. - Entende-se como meios de comunicação de massa, todos os órgãos da mídia impressa e eletrônica, além dos divulgados pela rede da internet.\r\n\r\n§ 2º. - Encerradas as apurações e comprovada a inocência do injustamente apontado como envolvido, o Poder Executivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pagará a indenização prevista no Caput.\r\n\r\n§ 3º. - A indenização prevista no Caput será de 50 (cinqüenta) vezes a remuneração total do servidor indevidamente envolvido em fato delituoso divulgado pelos meios de comunicação de massa.\r\n\r\nArt.2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; JODENIR SOARES. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 119/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAU”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAU”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a criar como matéria dos cursos de primeiro e segundo graus, das Escolas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a Educação Ambiental, que terá como escopo principal transmitir aos alunos a importância dos recursos naturais e das regras básicas na utilização dos mesmos, com o objetivo maior de minimizar a extinção deles.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; JODENIR SOARES. \r\n\r\nOFÍCIO GDDB 127/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., para apresentar os atestados médicos dos dias em que estive sob cuidados médicos e, conseqüentemente, não compareci às Sessões Plenárias do mês de maio.\r\n\r\nSolicito, outrossim, que as minhas faltas sejam abonadas.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 178/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, justificar as ausências existentes, nas seções plenárias, nos dias 02, 03, 08, 17 e 23 de maio de 2007, quando estive em viagem ao interior de nosso estado, para tratar de assuntos políticos.\r\n\r\nRenovo as expressões de meu apreço e admiração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 186/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. e justificar a minha ausência nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nInformo a V.Exa. que, em decorrência da CPI que apura as causas e conseqüências das enchentes, nos dias 3, 10, 15, 16, 17, 23, 30 e 31 de maio de 2007, este parlamentar esteve em diligências externas, realizando visitas nos municípios gravemente afetados pelas chuvas e alagamentos. E no dia 24 de maio de 2007 encontrava-se em Porto Alegre, na Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nAo Exmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 211/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, o Deputado Olney Botelho encontra-se em reunião com representantes da FIRJAN e autoridades municipais de Nova Friburgo, intermediando a busca de soluções para a implantação de uma grande indústria naquela cidade. Sendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 221/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, representando a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, em reunião junto aos Diretores da ABIP (Associação Brasileira das Indústrias de Panificação), realizada em Fortaleza no dia de hoje, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa deste dia 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa., o abono, bem como justificar as minhas faltas nas Sessões Plenárias dos dias 13 e 14 de junho p.p., pois me encontrava em eventos nas minhas bases eleitorais.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n808 - SOLICITA a Empresa TELEMAR/OI, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar telefones públicos na Rua Indoahi José da Silva próximo ao lote 02, quadra 12 em Jardim Guapimirim-RJ e na Rua Afonso Pena 360, próximo ao Mercado Mesa Farta - Parque Santa Eugênia - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n1650 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. AURIZETE ALVES MENEZES, médica e odontóloga, “In Memorian”, pelos inestimáveis serviços comunitários voluntários prestados a população do Estado do Rio de Janeiro, criou a Academia de Letras e Artes da Ilha do Governador e criou o Prêmio Lions de Saúde.\r\n\r\n1651 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. PAULO GONÇALVES DE LIMA, Advogado e Presidente pela 2ª vez do Lions Clube Ilha do Governador, é grande incentivador de ações comunitárias na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1652 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. OSWALDO DE LUCA, Professor e grande incentivador da área cultural na Ilha do Governador e foi Presidente do Lions Clube da Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1653 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. MANUEL SOUZA DA MOTA “In Memorian”, pelos instimáveis serviços comunitários voluntários prestados a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1654 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ LUIZ ALVES VILELA, ex-vice-governador e atual Governador do Lions Clube, Distrito LC1, pelos inestimáveis serviços comunitários voluntários prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1655 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. FRANCISCO PINTO CARDOSO “In Memorian, presidiu a Associação Atlética Portuguesa e o Lions Clube da Ilha do Governador, pelos inestimáveis serviços comunitários voluntários prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1656 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JORGE DA SILVA, pelos inestimáveis serviços comunitários voluntários prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n1647 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao casal Sr. CÉSAR BUTTURINI FRAMBACH e Sra. CARMEM, pelos cinqüenta anos de casados, Bodas de Ouro, comemorados no dia 11 de maio de 2007.\r\n\r\n1648 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AÉCIO DE SOUZA GOMES FILHO.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1604 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA AERONÁUTICA, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil.\r\n\r\n1605 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Físico e Meteorologista MARCOMEDE NUNES RANGEL, do Observatório Nacional, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1602 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Reverendo Pastor CLÉIO GASPAR DE SÁ FREIRE, pelos seus cinqüenta anos de serviços prestados à comunidade evangélica, no ministério pastoral.\r\n\r\n1603 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EDUARDO KARRER, pelo excelente trabalho realizado na Rio Polímeros S.A no cargo de Diretor Superintendente.\r\n\r\n1606 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARCUS TEMKE, pelo ex celente trabalho realizado na Rio Polímeros S.A no cargo de Diretor Industrial.\r\n\r\n1607 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANA BEATRIZ FERNANDES, pelo excelente trabalho realizado na Rio Polímeros S.A no cargo de Gerente Executiva de Gestão de Pessoas e Comunicação Interna.\r\n\r\n1608 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RICARDO LESSA, pelo excelente trabalho realizado na Rio Polímeros S.A no cargo de Gerente Administrativa e Relações Institucionais.\r\n\r\n1609 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GILDA BOUCH, pelo excelente trabalho realizado na Rio Polímeros S.A no cargo de Gerente de Marketing.\r\n\r\n1610 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor EMMANUEL PAIVA DE ANDRADE, pelo excelente trabalho prestado a frente da Universidade Federal Fluminense e pelo engajamento no projeto do Pólo Tecnológico de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1649 - DE CONGRATULAÇÃO para o Radialista LUIS FERNANDO BARBOZA BONAN, pelos seus 20 (vinte) anos de trabalho nas transmissões esportivas na Rádio AM de Nova Friburgo.\r\n\r\n1660 - DE CONGRATULAÇÃO a Empresa ARP FIOS E BORDADOS, pelos 95 anos de sua fundação. Destaca-se na indústria têxtil na cidade de Nova Friburgo, com bordados exclusivos e de alta qualidade.\r\n\r\n1661 - DE CONGRATULAÇÕES a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (CENF), pelos 70 anos de instalação em Nova Friburgo.\r\n\r\n1662 - DE CONGRATULAÇÃO ao Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, vinculado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pelos 14 anos de instalação de seu pólo de ensino em Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 234704"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OMITIDO DO D.O. DE 23/05/2007.\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 13/2007, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDA) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, devendo, porém, receber a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIV A\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° do Projeto de Lei nº 13/2007, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2° - Comporão o CONEPA:\r\n\r\nI - Onze (11) membros indicados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante do Conselho Regional de Medicina\r\n\r\nVeterinária;\r\n\r\nb) um representante do Conselho Regional de Biologia;\r\n\r\nc) nove representantes de associações protetoras de animais.\r\n\r\n§1° - Para composição da primeira formação do CONEPA, as associações protetoras de animais deverão reunir-se em fórum próprio, dentro de 30 dias da data de publicação desta Lei, com vistas à indicação das 9 (nove) associações que participarão de sua constituição.\r\n\r\n§2° - A função de conselheiro é considerada de relevante serviço público. \r\n\r\n§3° - Os membros do CONEPA não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções. \"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMEADA ao Projeto de Lei nº 13/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\n*(Omitido do D.O., parte II, de 23.05.2007.)\r\n\r\nId: 234705"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3508/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAUDIR GOMES LUCAS, matrícula nº 410.927-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI. PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3509/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14150/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de NAUDIR GOMES LUCAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3510/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14094/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 410.839-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3511/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14095/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3512/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14096/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA TORRES DE SOUZA PISETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3513/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14152/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.314-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3514/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14153/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3515/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14080/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE LOUZADA BARBIRATTO DE ALMEIDA, matrícula nº 411.972-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3484/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12647/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZY DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 411.904-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.06.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3507/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13990/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE SOUZA RICHA, matrícula nº 410.664-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.06.2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10791/2006 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15501/2006 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n11311/2007 - MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\n13119/2007 - SUELI APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n13734/2007 - ANA PAULA RODRIGUES VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n13746/2007 - NORMA SUELI MARQUES\r\n\r\n13775/2007 - ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS\r\n\r\n13786/2007 - MARCELO REIS CAMARGO\r\n\r\n13827/2007 - CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13851/2007 - TÂNIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n13859/2007 - TATIANE PEREIRA LUCAS DE ALMEIDA\r\n\r\n13879/2007 - ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n13893/2007 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n13902/2007 - MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES\r\n\r\n13904/2007 - CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n13927/2007 - BÁRBARA RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n13928/2007 - BÁRBARA RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n13934/2007 - WASHINGTON LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11496/2007 - MARIA APARECIDA LEONARDA FARAH DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12476/2007 - VANDERLEI LUCIO BENEDITO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12565/2007 - MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12566/2007 - SYLVIO ROBERTO CARDOSO PAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12966/2007 - HUGO BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 15/18.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12596/2007 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 10/13, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11997/2007 - CARLOS RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13066/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13067/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10867/2007 - DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO nos exatos termo do parecer da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15 e 16.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nEm 18/06/2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12845/2007 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\n12846/2007 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n12847/2007 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 234706"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "234707": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de junho de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o Selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 258/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre parcelamento através de carnê, das custas referentes a despesas com velório e sepultamento, intitulado 'carnê da última hora' e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 303/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo pet e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 309/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3.693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede isenção na taxa de inscrição em concursos publico para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 528/2007, do Deputado Dica, pelo qual “É vedada a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3763/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o pagamento de pensões aos dependentes de servidor da área de segurança pública morto em serviço e os proventos pagos aos aposentados por invalidez”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 298/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera o disposto no art. 5º da Lei nº 320, de 10 de junho de 1980, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 417/2007, do Deputado João Pedro, que “Altera a Lei nº 3651/01, que dispõe sobre a isenção de tributos às categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 429/2007, do Deputado Zito, que “Obriga as empresas contratadas pelo serviço público estadual a emplacarem sua frota de veículos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3694/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 199/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Trata do prazo para consumação do corte de fornecimento de energia dos consumidores pelas concessionárias de energia elétrica que procedam do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 332/2007, do Deputado Gérson Bergher, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, na rotulagem nutricional dos produtos, da identificação e quantificação das gorduras 'trans', presentes em sua composição, na forma que determina, e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 408/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a regulamentação de comercialização de produtos de caráter não-farmacêutico pelas farmácias e drogarias”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 415/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo por sacos de lixo ecológicos pelos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 491/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública o Grupo de Formação de Educadores Populares”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Programa 'Educomunicação pelas Ondas do Rádio e Televisão', no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26. 10. PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estende os efeitos da Lei 4510/05 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3685/2006, do Deputado Eider Dantas, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a aplicar alíquota zero do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, às empresas com faturamento anual até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e de 2% (dois por cento) às empresas com faturamento anual até r$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 432/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o nome de Irmãos Freitas à Rodovia RJ137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto em Valença”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre afixação de cartazes contendo a declaração dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 517/2007,da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Resolução nº 1223/2006, que institui o 'Diploma Benemérito por Serviço Relevante' às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e adota outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 03/2007, do Deputado Paulo Ramos, que ““Revoga a Lei nº 2465, de 24 de novembro de 1995”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n37. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2879/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4174, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 235/2007, do Deputado Alessandro Molon, que ““Cria a rede de prevenção de acidentes e de violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta Lei e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 524/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo e Jane Cozzolino, que “Altera a redação da Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 538/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Institui a Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n47. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3502/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Dia Estadual do Desafio”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Cria o Programa de Apoio, Acompanhamento e Tratamento às Crianças de 06 a 12 anos e adolescentes mais de 12 a 17 anos que apresentam a hipertensão arterial precoce, em toda a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 386/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica instituído o dia primeiro de julho como o Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria de veículos movidos a GNV”.\r\n\r\n2. Apreciação do Relatório da diligência e votação do parecer às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual nº 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Marica”. - RELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 18/06/2007, p.09.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO PROF. ROBERTO BOCLIN, PRESIDENTE DO CONSELHO E DEMAIS CONSELHEIROS .\r\n\r\nEm 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de junho de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 165/2007, dos Deputados Tucalo, Edson Albertassi, que “Concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a médica Tânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 172/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Vereador do Município do Rio de Janeiro o Exmo. Sr. Nelson Manuel da Silva Ferreira”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 173/2007, do Deputado Edino Fonseca, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 174/2007, do Deputado Edino Fonseca, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 101/2007, do Deputado Dica, que “Concede Título de utilidade pública à 'Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 445/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Considera de utilidade pública ao Instituto Novacór de Promoção Social”.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes, da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 20 de junho de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a presença do Sr. Edson Freitas Gomes, Diretor da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, para tratar dos Programas da ARERJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 202/2007, dos Deputados SHEILA GAMA e GERSON BERGHER, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher, na Baixada Fluminense.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 251/2007, do Deputado DIONISIO LINS, que “Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado RODRIGO NEVES, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 223/2007, do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, que “Cria o Setor de Geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 674/2003, do Deputado ANDRÉ DO PV, que “Institui o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e posterior divulgação junto à população”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 269/2007, do Deputado ALCIDES ROLIM, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e de suas fundações, aos funcionários das empresas públicas estaduais e das empresas privadas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares”.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER , RODRIGO NEVES e ZITO membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO , para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado DICA -Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 19.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 12ª Reunião Ordinária:\r\n\r\n- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS, às 10 horas e pelo excelentíssimo Senhor DELMO PINHO, Subsecretário Estadual de Transportes, às 11 horas, Edital D.O. 15.06.07;\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 14ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 18.06.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 5ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 15.06.07;\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 15ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 19.06.07;\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 2ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 15.06.07;\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 3ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 18.06.07.\r\n\r\nId: 234707"
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração de 03.05.2007. Data, Hora e Local: 03.05.07, às 15hs., RJ/RJ. Presenças: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Conforme § único, Art. 17 do Estatuto Social, Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também Stefano De Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle) e Fabiano Gallo (Secretário do Conselho de Administração). Mesa: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Fabiano Gallo - Secretário. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31.03.07, objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araújo e Stefano Ciurli. Rio de Janeiro, 03.05.07. Fabiano Gallo - Secretário. JUCERJA nº 00001702323 em 04.06.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234611. Valor: R$ 714,00"
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                "233493": [
                    "V - Ata",
                    "FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.537.799/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.30014613-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Sede social na Presidente Costa e Silva, nº 965, Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, às 08:00 horas. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 25 de março de 2007. Composição da Mesa: Presidente: FRANCISCO SEBASTIÃO NOEL; Secretário: JOSÉ HIGINO PIRES DE MORAES. Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos; c) Fixação de seus honorários; EXTRAORDINARIAMENTE: a) Alteração do objeto social com ampliação; b) Reforma e consolidação dos Estatutos Sociais; c) Assuntos gerais de interesse social. Deliberações: ORDINARIAMENTE: I - Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 01/02/2007, página 05 e no Jornal “A Voz da Serra” de 24 a 26/02/2007, página 09; II - Aprovada a não distribuição de dividendos com a manutenção do resultado apurado, no valor de R$ 823.524,01 (Oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo); III - Em seguida a Assembléia fixou os honorários dos diretores em R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinqüenta reais) mensais e a sua distribuição se fará como venham a deliberar entre si. EXTRAORDINARIAMENTE: I - Para ampliação do objeto social foi aprovada pela unanimidade dos presentes, a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social a seguir transcrita: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social a representação e a comercialização de veículos automotores, peças, acessórios e reparos; comércio varejista de motocicletas e motonetas, novas e usadas; manutenção e reparação de motocicletas, comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar e locação de automóveis sem condutor, podendo participar de outras sociedades como quotista ou acionista, inclusive mediante aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais”; II - O Senhor Presidente colocou em discussão a reforma e consolidação do Estatuto Social, documento já do conhecimento dos senhores acionistas e que sem manifestações foi aprovado por unanimidade e juntado a esta por anexo devidamente assinado pelo Presidente, Secretário e acionistas. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Francisco Sebastião Noel - Presidente; José Higino Pires de Moraes - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001698485 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233493. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "233565": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300054618\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007. LOCAL E HORA: Às 12:00 horas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada por unanimidade dos Conselheiros a seguinte matéria: A) Determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor bruto de R$ 2.578.550,94 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), ou seja, R$ 0,02652584685 por ação e cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório referente ao exercício de 2007, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9249/95. O pagamento será efetuado até 11.06.2007. B) Nenhum outro assunto foi tratado. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Vice-Presidente; EDSON FIGUEIREDO MENEZES e PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S.A.. Certifico o deferimento em 14/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001704792 em 14/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233565. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "234564": [
                    "V - Ata",
                    "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 30.082.267/0001-36\r\n\r\nRESUMO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas no dia 30 de abril de 2007, ás 15:00 (quinze) e ás 16:00 (dezesseis) horas respectivamente, na sede social na Rua Visconde do Uruguai, n° 214. Publicações obrigatórias feitas em tempo útil. Decisões: 1) Da Assembléia Ordinária: contas de 2006 aprovadas sem restrições, observadas as abstenções legais; 2) Resultado à disposição da Assembléia; 3) Estando vaga a função de Diretor Técnico, foi nomeado com mandato até 30.04.2008, o funcionário, engenheiro, Paulo Roberto Maia de Araújo. 4) Fixar honorários da Diretoria. Da Assembléia Extraordinária. 1) Distribuição de dividendos equivalente a 0,04 por ação, importância de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). 2) Aumento do Capital Social para R$ 4.500,000, 00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais). Niterói, 30 de abril de 2007. a.a) Aluisio de Andrade Mendes, Aluisio de Andrade Mendes, Aluisio de Andrade Mendes Filho, Patrícia Steinthal de Andrade Mendes. Arquivado na JUCERJA sob n° 170114030 em 30/05/2007. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234564. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "233597": [
                    "V - Ata",
                    "SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.815.287/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0027599-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas em 04/05/2007, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Aos 04/05/2007, às 10hs, na sede social da Cia., na Rua Visconde de Pirajá, 623/7º andar, Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Os acionistas da Cia. representando a totalidade do Capital Social, conforme registros e assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alvaro Lessa de Barros Barreto. Secretária: Sra. Liliane Mahaut de Barros Barreto. 4. Convocação: Dispensada face a presença da totalidade dos acionistas, na forma do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Cia. e a distribuição de dividendos. 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária. 5.2.1. Deliberar sobre aumento do capital social mediante a capitalização de reservas de lucros e o aporte de recursos pelos acionistas da Cia.; 5.2.2. Alteração do Art. 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária, e por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social: 6.1.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos, dos artigos 124 e 133 da Lei 6.404/76, tendo sido publicados as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras no DORJ e no Diário Mercantil no dia 27/04/2007; 6.1.2. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do § 6° do art. 134 da Lei 6.404/76 as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; devidamente publicados no DORJ e no Diário Mercantil de 27/04/2007. 6.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido da Cia. de R$ 17.094.858,04 e ratificar a distribuição dos lucros verificados no exercício social de 2006, na forma que segue: a) Transferência de 5% para a reserva legal no valor de R$ 1.188.087,00; b) Transferência de 5% para reserva para investimento no valor de R$ 846.511,99; c) 25% como dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 5.643.413,26; e d) Destinação do saldo de lucro líquido no valor de R$ 8.766.099,06, sendo R$ 4.948.464,96, distribuídos aos acionistas a título de dividendos complementares; R$ 650.746,73 distribuídos aos acionistas a título de juros sobre capital próprio e R$ 3.817.634,10 transferidos à conta de reservas de lucros. 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária, e por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social: 6.2.1. Aprovar o aumento de capital da Cia., passando o mesmo de R$ 14.506.929,00 para R$ 29.139.011,00, com a emissão de 14.632.082 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão global de R$ 14.632.082,00, perfazendo o preço de R$ 1,00 cada uma, todas subscritas e integralizadas pelos acionistas na proporção de suas respectivas participações na Cia., mediante a capitalização de reservas de lucros no montante de R$ 7.112.082,00 bem como mediante o aporte de recursos, em moeda corrente nacional, no montante de R$ 7.520.000,00, a ser integralizado em até 20 dias contados da presente data, tudo conforme consta dos respectivos boletins de subscrição arquivados na sede da Cia..; 6.2.2. Em razão das deliberações tomadas acima, alterar o caput do art. 5º do estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 29.139.011,00, dividido em 29.139.011 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.2.3. Consignar que, após o aumento de capital verificado, a composição acionária da Cia. passou a ser a seguinte:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nquantidade de ações\r\n\r\nAlvaro Lessa de Barros Barreto\r\n\r\n20.047.637\r\n\r\nLiliane Mahaut de Barros Barreto\r\n\r\n9.091.374\r\n\r\ntotal\r\n\r\n29.139.011\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas da Cia., permitida a publicação com a omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 04/05/2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alvaro Lessa de Barros Barreto-Presidente. Liliane Mahaut de Barros Barreto-Secretária. Jucerja nº 1698432 e data 23/05/2007.\r\n\r\nId: 233597. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "234586": [
                    "V - Ata",
                    "EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S.A\r\n\r\nCNPJ 42.365.296/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330001521-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007 - Data e Horário: 28 de maio de 2007, ás 10:00 horas. Local: sede social, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Silva Vale, 765, Cavalcante. Presença: acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada na forma do art. 124, §4° da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Frank Egom Bender e Secretário: Luis Carlos Fernandes Mazzeo. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria. Balanço Patrimonial, Parecer dos Auditores Independentes e demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; (iii) eleição da Diretoria; e (iv) deliberar sobre a remuneração dos Diretores. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foram aprovados o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, em suas respectivas edições de 25 de maio de 2007; (ii) como não houve lucro liquido, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. O prejuízo do exercício social, no valor de R$ 2.824.337,06 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e seis centavos), em conformidade com o que dispõe o artigo 200 inciso I, da Lei n° 6.404/76, incorporado ao valor da conta “Prejuízos Acumulados”; (iii) foram reeleitos para os cargos de Diretoria da Companhia os Srs. FRANK EGOM BENDER, brasileiro, casado. Engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Paineiras, 377, apto 163, portador da Carteira de Identidade n° 0682427236 CREA-SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 090.731.238-10, o qual é designado Diretor - Presidente; JAN WALTER GUSTAV KOEPP, alemão, casado. Administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Gal Guedes da Fontoura, 1189, apto 101, Condomínio Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade RNE n° V214116-Q e inscrito no CPF/MF sob n° 216.583.188-11 e JOSE GABRIEL MORAES, brasileiro, casado, engenheiro residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pontes Correa, 126 apt° 204, Andaraí , portador da carteira de identidade n°0784727-7 IFP e inscrito no CPF/MF sob n°000.469.727-81. Em virtude da deliberação ora avençada, decidem os acionistas confirmar o mandato dos diretores da Companhia até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária; e (iv) foi aprovada que a remuneração global anual a ser distribuída aos Diretores nomeados será de R$ 1.044.000,00 (Hum milhão e quarenta e quatro mil reais). Encerramento da Assembléia, lavratura e leitura da ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: 30 de abril de 2007. Mesa: (aa) Frank Egom Bender, Presidente; Secretário; Luis Carlos Fernandes Mazzeo, Certifico que presente é copia da ata lavrada em livro próprio. Luis Carlos Fernandes Mazzeo, Secretário. Jucerja n° 1701588 em 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 234586. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "234110": [
                    "V - Ata",
                    "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0017151.9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, situada à Rua Borges de Figueiredo, nº 824, no Bairro da Mooca, na Cidade São Paulo - SP., às 10:00 horas do dia 02 de Abril de 2007. 2. Publicações e Convocação: Os editais de convocação foram publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Jornal O Dia” nas edições dos dias 16, 17 e 20 de Março de 2007. 3. Presença: Acionistas representantes de 99,98 % do Capital Social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Diretores Jairo Carlos dos Santos e Eduardo Mastandrea Júnior e os Conselheiros Marcos de Jesus Carvalho e Antonio Carlos Rodrigues. 4. Mesa Dirigente: Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente e Marcos de Jesus Carvalho - Secretário. 5. Ata: A ata da Assembléia é lavrada sob a forma de sumário, consoante faculta o artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. 6. Ordem do Dia: A Assembléia deliberou sobre a seguinte Ordem do Dia, a saber: 01) Mudança da sede da Companhia; 02) Alteração no objeto social, com inclusão de atividades de prestação de serviços e de locação de bens; e, 03) Conseqüentes alterações do Estatuto Social. 7. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a Assembléia Geral deliberou o seguinte: 7.1.1. Aprovar, sem ressalvas e de acordo com as recomendações do Conselho de Administração, em face dos estudos e da exposição de motivos apresentada pela Diretoria, a pronta e imediata transferência da Sede da Sociedade da Rua Borges de Figueiredo, nº 824 - Mooca - São Paulo - SP., para o Pólo Industrial da Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 298 s/nº - Cep.: 27537-000, ficando ratificados todos os atos nesse sentido até então já praticados. 7.1.2. Aprovar a imediata inclusão no objeto da sociedade, das atividades de prestação de serviços: (i) de assessoria e consultoria nas áreas operacional e de manutenção; (ii) nas áreas de usinagem e ferramentaria; (iii) de reparos e de manutenção de máquinas e de equipamentos; e, (iv) de locação de bens próprios ou de terceiros. 7.1.3. Aprovar a nova redação dos artigos 2º e 3º dos Estatutos Sociais por força das deliberações tomadas na presente Assembléia, os quais, a partir desta data, passam a vigorar com a redação, a saber: Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: a) a fabricação e o comércio de vasilhames de aço e/ou de outros materiais; b) a importação e a exportação dos produtos referidos na letra “a” supra, como também, de bens de capital e de consumo próprio, matérias primas e produtos intermediários; c) a prestação de serviços: c.1) de assessoria e consultoria nas áreas operacional e de manutenção; c.2) nas áreas de usinagem e de ferramentaria; c.3) de reparos e manutenção de máquinas e equipamentos; d) locação de bens próprios ou de terceiros; e, e) o exercício de outras atividades, inclusive, de prestação de serviços, destinadas a realização do objeto social, podendo inclusive, participar de outras sociedades. Art. 3º A Companhia terá sua sede e foro no Pólo Industrial do Município de Resende, Estado do Rio do Rio de Janeiro, localizada na Rodovia Presidente Dutra - Km 298 - S/Nº - Cep.: 27537-000. Por deliberação da Diretoria, poderão ser criadas filiais ou outros estabelecimentos em qualquer localidade do País ou do Exterior. 7.1.4 Devido a transferência da Sede da Sociedade para o Município e Comarca de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, todas as publicações normalmente efetuadas pela Sociedade para atendimento das determinações legais, deverão ser efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “Diário do Vale”. 8. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme foi devidamente assinada por todos os presentes. Na qualidade de presidente e secretário da reunião respectivamente declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 02 de Abril de 2007. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente; Marcos de Jesus Carvalho - Secretário. JUCESP nº 110.371/07-0 em 04.04.07. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. Registro JUCERJA NIRE nº 33.3.0028193.2 em 13.04.07.\r\n\r\nId: 234110. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "233675": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.866.602/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 3330027880-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 22.05.2007, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovada a mudança da razão social da Companhia, que passa a denominar-se Sul América Serviços de Saúde S.A., alterando-se o artigo 1º do Estatuto Social para a seguinte redação: “Art. 1º. A Sul América Serviços de Saúde S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” II. Aprovada a mudança do objeto social da Companhia, reformando-se em conseqüência o artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Companhia tem por objeto a administração de serviços médicos, assim como, planejamento, assessoria e coordenação de planos de saúde e de outros benefícios, assessoria e regulação na liquidação de sinistros no ramo de seguro de assistência médica e/ou hospitalar e seguro saúde, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes.” III. Aprovada a transferência da sede social da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço à Rua Pedro Avancine, nº 73, 3º andar, parte, Asa Leste, Jardim Panorama, com a conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço à Rua Pedro Avancine, nº 73, 3º andar, parte, Asa Leste, Jardim Panorama, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional.” IV. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do texto do Estatuto Social que constitui o anexo desta ata. V. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretores sem designação especial: João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, e Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, carteira de identidade nº 55.896 (CRM/SP) e CPF nº 087.373.748-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, os quais declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução Normativa - RN nº 11, de 22.07.2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. VI. Deliberado manter vago 1 (um) cargo da Diretoria. VII. Em vista do deliberado no item V acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; e Diretores sem designação especial: João Alceu Amoroso Lima, Laênio Pereira dos Santos, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Roberto André Galfi. Os membros da Diretoria, Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Laênio Pereira dos Santos e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, declararam, para os devidos fins, estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução Normativa - RN nº 11, de 22.07.2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. VIII. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada nos termos da Assembléia Geral Ordinária de 26.04.2007. IX. Atribuir aos seguintes Diretores a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: João Alceu de Amoroso Lima: representante legal junto a ANS; Roberto André Galfi: responsável técnico médico. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia, Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e João Alceu de Amoroso Lima, e Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por seus Diretores Laênio Pereira dos Santos e Roberto André Galfi. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 11/06/2007 sob o nº 00001703522. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233675. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "233694": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nCONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 29.309.127/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.2.0717407-2\r\n\r\nCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164 - Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 emitida pelo IFP/RJ em 27 de outubro de 2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030; Únicos sócios da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79, cujos atos constitutivos encontram-se registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0717407-2, por decisão de 7 de agosto de 2003 e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, têm entre si justo e acordado o seguinte: I) Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 181.089.043,00 (cento e oitenta e um milhões, oitenta e nove mil e quarenta e três reais), passando de R$ 292.595.826,00 (duzentos e noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais) para R$ 111.506.783,00 (cento e onze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e oitenta e três reais), realizada por ser o capital social da Sociedade considerado excessivo, na forma do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, mediante o cancelamento de 181.089.043 (cento e oitenta e um milhões, oitenta e nove mil e quarenta e três) quotas representativas do capital social da Sociedade. O referido cancelamento de quotas será suportado exclusivamente pelo sócio-quotista Edson de Godoy Bueno, com o que o outro sócio-quotista ora anui expressamente. Em decorrência da redução supra e conseqüente cancelamento de quotas representativas do capital social da Sociedade de sua titularidade, o pagamento ao sócio-quotista Edson de Godoy Bueno será realizado, pela Sociedade, mediante a entrega ao mesmo de: (a) 115.391.636 (cento e quinze milhões, trezentas e noventa e uma mil, seiscentas e trinta e seis) quotas representativas do capital da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29, de titularidade da Sociedade, no valor total de R$ 155.661.617,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e dezessete reais); (b) 99.999 (noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas representativas do capital da Prescript Investimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.005.418/0001-42, de titularidade da Sociedade, no valor total de R$ 23.542.593,00 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais); (c) 807.319 (oitocentas e sete mil, trezentas e dezenove) ações ordinárias nominativas de emissão da A.A. Participações S.A., nova denominação da Amil Seguradora S.A., sociedade com sede na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, terceiro andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.461.863/0001-06, de titularidade da Sociedade, no valor total de R$ 1.772.888,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais); (d) 199 (cento e noventa e nove) quotas representativas do capital da Opuner do Brasil Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.841.586/0001-78, de titularidade da Sociedade, no valor total de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais); (e) 769.417 (setecentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal ações de emissão da Amil Participações S.A., sociedade com sede na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, de titularidade da Sociedade, no valor total de R$ 111.735,00 (cento e onze mil, setecentos e trinta e cinco reais); e, ainda, (f) R$ 11,00 (onze reais) em moeda corrente do país. II) Tendo em vista a deliberação acima, resolvem os sócios modificar o caput da Cláusula Quarta do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social - A Sociedade terá Capital Social de R$ 111.506.783,00 (cento e onze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e oitenta e três reais), dividido em 111.506.783 (cento e onze milhões, quinhentas e seis mil, setecentas e oitenta e três) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País e assim distribuído entre os sócios: Edson de Godoy Bueno: 111.506.683 quotas - R$ 111.506.683,00; Luiz Alves Filho: 100 quotas - R$ 100,00; Total: 111.506.783 quotas - R$ 111.506.783,00. III) As demais cláusulas do Contrato Social não alteradas por este instrumento continuam em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho. Testemunhas: 1. Stela Fabianne Lins Marques, Identidade: 07569638-5, CPF: 008.524.567-43. 2. Leonor Lobo, Identidade: 086.82883, CPF: 002.587.747-03.\r\n\r\nId: 233694. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "234588": [
                    "V - Ata",
                    "A RURAL COLONIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.237.827/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 3330004632-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007: LOCAL E HORA - Na sede da Companhia, nesta Capital, na Rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802 (parte), Ipanema, Rio de Janeiro às 09:00 (nove) horas. AVISO DE CONVOCAÇÃO - Convocações, conforme Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, edições de 10/04/2007, 11/04/2007 e 12/04/2007. QUORUM - Acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presenças\". MESA - Eduardo Marco Modiano, Presidente; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária. FATOS OCORRIDOS - Reunidos em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em conjunto, nos termos do Parágrafo único do art. 131 da Lei n° 6.404/1976, os acionistas, por unanimidade de votos, com as abstenções legais, tomaram as seguintes deliberações: 1ª) Demonstrações Financeiras dos Exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 - Aprovaram as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, publicados no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Comercial em 02/12/2005 e relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, este publicado no Diário Oficial do Estado do RJ em 17/10/06 e no Diário Comercial em 18/10/2006; 2ª) Eleição dos Diretores - Elegeram para Diretores da Companhia, com mandato até a Assembléia Ordinária de 2008, (A) RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA, brasileira, solteira, secretária, domiciliada nesta Capital, onde reside na rua Potiguara, n° 325, apto 402, Freguesa, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, titular da carteira de identidade n° 04574224-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 551.726.107-82, e (B) FABRICIO MONACO DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na cidade de Niterói, onde reside na rua Geraldo Martins, 201, 1202, Icaraí, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade n° 113.931, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.506.017/42. Fixaram a remuneração global e mensal da Diretoria em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os membros da Diretoria em exercício. ASSINATURAS - Eduardo Marco Modiano, Presidente das Assembléias; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária; p/p Espólio de Umberto Modiano, Eduardo Marco Modiano; p/p S. Goldstein & Bros Coffee Importers Inc., Eduardo Marco Modiano. A presente ata é lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Rio de janeiro, 18 de abril de 2007. EDUARDO MARCO MODIANO - Presidente das Assembléias. RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA - Secretária das Assembléias. JUCERJA Reg 00001703537 e data de 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234588. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "234577": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nATA Nº 470 - REUNÃO DA DIRETORIA DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007.- Aos 23 dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 12º andar - Lapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, com a presença dos Diretores, MARTIN AGUSTIN HACKETT LEAHY e MAURÍCIO ANDRÉ CATANEO, com a finalidade específica para deliberar sobre o seguinte assunto: Re-ratificação da abertura da filial Belo Horizonte situada na Av. Santos Dumont, 482 - 4º andar - salas nºs 408 e 412 - Centro - Cep. 30111-040; re-ratificação da alteração da Razão social da Datamec S/A - Organização e Serviços Mecanizados, para Datamec S/A - Engenharia de Sistemas e Processamento de Dados; re-ratificação da alteração de endereço da filial Belo Horizonte, da Av. Santos Dumont, 482 - 4º andar - salas nºs 408 e 412 - Centro - Cep.: 30111-040, para a Av. dos Andradas, 302 - 2º andar - sala 229/230 - Centro - Cep.: 30120-010; re-ratificação da alteração da Razão Social de Datamec S/A - Engenharia de Sistemas e Processamento de Dados; para Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados; re-ratificação da alteração do endereço da filial Belo Horizonte da Av. dos Andradas, 302 - 2º andar - sala 229/230 - Centro - Cep.: 30120-010; para Av. Álvares Cabral, 1741 - 3º, 4º e 5º pavimentos - Santo Agostinho - MG - Cep.: 30170-001. RESOLUÇÃO: A Diretoria Colegiada da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições estatutárias, apreciando a matéria, RESOLVEU aprovar a matéria por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, a ata lavrada, lida e assinada pelos presentes MARTIN AGUSTIN HACKETT LEAHY e MAURÍCIO ANDRÉ CATANEO. Registrada na Jucerja sob nº 00001703533 em 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234577. Valor: R$ 1239,98"
                ],
                "233561": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/05/2007. Data, Hora e Local: A Assembléia foi realizada às 13 horas do dia 31/05/2007, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceu à Assembléia a totalidade dos Acionistas, tendo sido, portanto, dispensadas as formalidades de convocação. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: I) Aumento do Capital Social da Companhia em virtude de aporte feito pela acionista majoritária; II) Alteração do artigo quinto do Estatuto Social. Deliberações: I - Foi decidido que a presente ata seria redigida sob a forma de sumário. II - Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 1.944.800,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, e oitocentos reais), mediante a emissão de 1.944.800 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, e oitocentas) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se faz anexar à presente como Documento II. III - Em virtude dos dois aumentos do capital social da Companhia aprovados nesta Assembléia Geral, resolveram os acionistas alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.124.059,92 (vinte milhões, cento e vinte e quatro mil, cinqüenta e nove reais, e noventa e dois centavos), dividido em 45.727.600 (quarenta e cinco milhões, setecentos e vinte e sete mil, e seiscentas) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2° - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/1976”. IV - Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e V - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 31/05/2007. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cetus Investimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 05/06/2007, e o registro sob o número 1702824 e data de 05/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233561. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "234583": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.278.486\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 21/05/07. Local, Dia e Hora: Aos 21/05/07, às 10:00 horas, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, o Dr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger os membros da Diretoria, para um novo mandato de 1 ano, a partir desta data, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social, ficando desde já ratificados todos os atos por eles praticados anteriormente. Assim, elegem os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, do comércio, identidade do IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090/RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº 421, apto. 301/RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. Rodrigo Moreira Capistrano, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro nº 54, apto. 503, Jardim Botânico/RJ. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 21/05/2007. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar IC S.A. Certifico o deferimento em 12/06/07 e o registro sob o número 1704046 e data de 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234583. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "234580": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.031.928\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05/06/07. Local, Dia e Hora: Aos 05/06/07, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 7.777, Barra/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, o Dr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 ano, a partir de 16/06/07, nos termos do § 1º do artigo 10 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, do comércio, identidade do IFP/RJ nº 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090/RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº 421, apto. 301/RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. Rodrigo Moreira Capistrano, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro nº 54, apto. 503, Jardim Botânico/RJ. Todos os membros da Diretoria serão remunerados, pelo exercício de suas funções, no valor mensal de um salário mínimo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 05/06/07. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 12/06/07 e o registro sob o número 1704032 e data de 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234580. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "231170": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 - NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2004. Data, hora e local: Aos vinte e dois de junho de 2004, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru n° 131. Presença: Joaquim Felipe Marques Mendes; José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes; e Luis de Carvalho Machado, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do Dia: Deliberar sobre aprovação de contratação de financiamento “Facility Agreement” junto ao Banco Espírito Santo, S.A., no valor de US$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil dólares), e operação de “swap” junto ao Banco Espírito Santo de Investimento do Brasil S.A., bem como deliberar sobre aprovação do “Acordo para Preenchimento de Livranças em Branco”, em garantia do financiamento e subscrição de livranças em branco. Deliberação: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento e deliberaram pela aprovação do financiamento de US$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil dólares), com prazo de pagamento em 04 (quatro) anos, numa única parcela, e pagamento de juros semestrais, à taxa libor em US$ para seis meses, adicionada de 0,50% de “spred” ao ano, com imposto de renda por conta do credor, bem como pela aprovação ao “Acordo para Preenchimento de Livrança em Branco” e sua subscrição, a ser celebrado entre Banco Espírito Santo S.A, AdP - Aguas de Portugal, SGPS, S.A, (como avalista) e Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, em garantia do contrato. (ii) Aprovada operação de “swap” junto ao Banco Espírito Santo de Investimento do Brasil S.A, através do “Contrato para Realização de Operações de Swap” e respectiva subscrição, sendo a receita Prolagos igual a variação cambial do Real x US adicionado de 0,50% + 15%, referente ao imposto de renda e a despesa Prolagos equivalente a 89% da taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), bem como aprovada a solicitação ao Banco Espírito Santo S.A da emissão do “Termo de Garantia” a favor do “BES INVESTIMENTO DO BRASIL, SA - BANCO DE INVESTIMENTO, em garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato referido e aprovação ao mencionado “ Acordo para Preenhimento de Livrança em Branco” e sua subscrição, a ser celebrado entre Banco Espírito Santo S.A, AdP - Aguas de Portugal, SGPS, S.A, (como avalistà) e Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, em contra-garantia do referido “Termo de Garantia”.(iii) Os membros do Conselho de Administração deliberaram pela aprovação da subscrição de duas livranças em branco, em favor do Banco Espírito Santo S.A, sendo uma para garantir o valor do financiamento e outra para garantir o risco contraparte dos “swap's” cambiais junto ao Banco Es pírito Santo de Investimento do Brasil, S.A. e respectivo “Termo de Garantia”, ambas avalisadas por AdP-Águas de Portugal, SGPS, S.A. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Conselheiro presente e procurador dos demais Conselheiros. Cabo Frio, 22 de junho de 2004. JOSÉ CARLOS ATHAÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001454697 em 27.08.2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2004. Data, hora e local: Aos vinte e sete de setembro de 2004, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do ltajuru n° 131. Presença: Joaquim Felipe Marques Mendes e José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes; Ordem do Dia: Deliberar sobre aprovação de contratação de financiamento “Loan Agreement” junto ao Banco Espírito Santo, S.A., no valor de US$ 5.000.000 (cinco milhões de dólares), e operação de “swap” junto ao Banco Espírito Santo de Investimento do Brasil S.A., bem como deliberar sobre aprovação do “ Acordo para Preenchimento de Livranças em Branco”, em garantia do financiamento e subscrição de livranças em branco. Deliberação: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento e deliberaram pela aprovação do financiamento de US$ 5.000.000 (cinco milhões de dólares), com prazo de pagamento em 04 (quatro) anos,” uma única parcela e pagamento de juros semestrais, à taxa libor em US$ para seis meses adicionada de 0,50% de “spread” ao ano, com imposto de renda por conta do credor, bem como pela aprovação ao “ Acordo para Preenchimento de Livrança em Branco” e sua subscrição, a ser celebrado entre Banco Espírito S.A, AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A, (como avalista) e Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, em garantia. do contrato. (ii) Aprovada operação de “swap” junto ao Banco Espírito Santo de Investimento do Brasil S.A, através do “Contrato para Realização de Operações dê Swap” e respectiva subscrição, sendo a receita Prolagos igual a variação cambial do Real x US adicionado de 0,50% + 15%, referente ao imposto de renda e a despesa Prolagos equivalente a 98,3% da taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), bem como aprovada a solicitação ao Banco Espírito Santo S.A da emissão do “Termo de Garantia” a favor do “BES INVESTIMENTO DO BRASIL, SA - BANCO DE INVESTIMENTO, em garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato referido e aprovação ao mencionado “Acordo para Preenchimento de Livrança em Branco” e sua subscrição, a ser celebrado entre Banco Espírito Santo S.A, AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A, (como avalista) e Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, em contra-garantia do referido “Termo de Garantia”. (iii) Os membros do Conselho de Administração deliberaram pela aprovação da subscrição de duas livranças em branco, em favor do Banco Espírito Santo S.A, sendo uma para garantir o valor do financiamento e outra para garantir o risco contraparte dos “swap' s” cambiais junto ao Banco Espírito Santo de Investimento do Brasil, S.A. e respectivo “Termo de Garantia”, ambas avalisadas por AdP-Águas de Portugal, SGPS, S.A. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Conselheiro presente e procurador do Conselheiro ausente. Cabo Frio, 27 de setembro de 2004. JOSÉ CARLOS ATHAÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001476824 em 01.12.2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2004. Data, hora e local: Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2004, às 16:30 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru,131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Dra. Reginalva Santana Mureb. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130 § 1º, da Lei 6.404/ 76; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Fixar o prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1 Q, da Lei n° 6.404/76; (ii) Tendo em vista o término do prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, eleger membros do Conselho de Administração da Companhia as seguintes pessoas: como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins, português, passaporte n° F-383251, residente e domiciliado na rua Manuel Lopes Fortuna, n° 36, Madalena, Vila Nova de Gaia, e, como conselheiros, o Sr. António Manuel Lourenço dos Santos, português, divorciado, passaporte n° F-295679, residente e domiciliado na Rua João de Lemos n° 9, 3° esquerdo, Lisboa, Portugal, e o Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o n° 811.018.505 e no CPF/MF sob o n° 528.539.777-49, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, 611, apto 2.204, Rio de Janeiro, Brasil, sendo que os conselheiros declararam não estar impedidos por lei nem estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer o cargo; Dessa forma, a nova composição do Conselho de Administração da Companhia é a seguinte: Presidente do Conselho: Sr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins; Conselheiro: Sr. António Manuel Lourenço dos Santos; e Conselheiro: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes. (iii) Fixar o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração ora eleitos em 02 anual global dos membros do Conselho de Administração em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 621.110,00 (seiscentos e vinte e um mil, cento e dez reais). Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 23 de novembro de 2004. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Dra. Reginalva Santana Mureb. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES S. A; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A., EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A; JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, ANTONIO MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Reginalva Santana Mureb - Secretária. Jucerja sob o nº 00001493517 em 26.01.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Data, hora e local: Aos 22 de dezem bro de 2004, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do ltajurú, 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Reginalva Santana Mureb. Ordem do Dia: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1 °, da Lei de Sociedades por Ações; (ii) Ratificar os atos praticados pelos administradores da Companhia no sentido da indicação e contratação da empresa Delloite - Touche Tohmatsu Consultores para proceder à elaboração de laudo para a reavaliação dos bens do ativo da Companhia; (iii) Apreciar e aprovar o laudo de reavaliação de bens do ativo da Companhia elaborado pela empresa Delloite - Touche Tohmatsu Consultores, nos termos do §3° do art. 182, da Lei das Sociedades por Ações; (iv) Deliberar sobre o registro contábil dos novos valores atribuídos aos bens registrados no ativo da Companhia, em decorrência da aprovação do laudo de reavaliação de ativos mencionado no item “(iii)” acima, se for o caso. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1 °, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) Ficaram ratificados os atos praticados pelos administradores da Companhia no sentido da indicação e contratação da empresa Deloite- Touche Tohmatsu Consultores para proceder à elaboração de laudo para a reavaliação dos bens do ativo da Companhia; (iii) Considerando que a empresa Deloite-Touche Tohmatsu Consultores já vinha analisando a situação contábil da Companhia e, por isso, estava em condições de apresentar o laudo para a reavaliação dos bens do ativo da Companhia em tempo de ser examinado pela Assembléia Geral, o referido laudo foi lido e aprovado pelos acionistas, sem reservas; (iv) Tendo em vista que o laudo referido no item “(iii)” acima, que ficará arquivado na sede da Companhia, indicou um acréscimo de R$ 29.046.468,00 (vinte e nove milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) no valor dos bens avaliados, foi autorizado o registro desse montante na contabilidade da Companhia, na conta de “Reserva de Reavaliação”, como contrapartida do aumento do valor atribuído aos elementos ativos avaliados, em observância ao §3° do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações. Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em três vias da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 22 de dezembro de 2004. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Reginalva Santana Mureb. ACIONISTAS: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES S.A.; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A.; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, ANTÔNIO MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS; e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Reginalva Santana Mureb - Secretária. Jucerja sob o nº 00001519810 em 16.05.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231170. Valor: R$ 7256,62"
                ],
                "233585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "231171": [
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                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 - NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2005. Data, hora e local: Aos dez dias do mês de março de 2005, às 10:00 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Dra. Reginalva Santana Mureb. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1 °, da Lei 6.404/76; (ii) Deliberar sobre o pagamento de gratificação extraordinária ao Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76; (ii) Tendo em vista o competente trabalho do Diretor-Presidente, Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes, na administração da Companhia, aprovar gratificação extraordinária a esse Diretor no valor de R$ 39.069,00 (trinta e nove mil e sessenta e nove reais), a ser paga em moeda corrente nacional. Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 10 de março de 2005. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende, Secretária: Dra. Reginalva Santana Mureb. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE AGUAS LIVRES S. A; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A., EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A; JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, ANTÓNIO MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Reginalva Santana Mureb - Secretária. Jucerja sob o nº 00001524369 em 01.06.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2005. Data, hora e local: Aos vinte e nove dias de abril de 2005, às 15:00 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, n° 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76; (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2004; e (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1 °, da Lei n° 6.404/76; (ii) Aprovar o relatório e as contas dos diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2004, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29.04.2005 e no Jornal Diário Comercial no dia 29.04.2005; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício financeiro encerrado em 31.12.2004, no montante de R$ 12.336.048,59 (doze milhões, trezentos e trinta e seis mil, quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) para prejuízos acumulados. Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 29 de abril de 2005. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE AGUAS LIVRES S.A.; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; JOAQUIM MANOEL VELOSO POÇAS MARTINS; ANTÓNIO MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Joaquim Felipe Marques Mendes. Secretário. Jucerja sob o nº 00001519803 em 16.05.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2005. Data, hora e local: Aos três dias do mês de novembro de 2005, às 9:30 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, n° 131. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24/10/2005 (fls.13); 25/10/2005 ( fls.05) e 26/10/2005 (fls.02), todos parte V e no Jornal Folha dos Lagos, nos dias 22/10/2005 (fls.03); 25/10/2005 (fls.07); 26/10/2005 (fls.07); Presença: Presentes os acionistas representando aproximadamente 99% (noventa e nove por cento) do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende. Secretário: Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a destituição do Sr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins do cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. António. Manuel Lourenço dos Santos do cargo de membro do Conselho de Administração e indicar car seus substitutos. Deliberações: Foram tomadas, pelos acionistas representando aproximadamente 99% (noventa e nove por cento), as seguintes deliberações: (i) Aprovar a destituição do Sr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins do cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. António Manuel Lourenço dos Santos do cargo de membro do Conselho de Administração e indicar, como seus substitutos, respectivamente, o Sr. Engº Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, português, casado, empresário, residente e domiciliado em Lisboa, na Rua Padre Américo n° 25,3º andar, portador da carteira de identidade portuguesa n°1304235; emitida pela Direcção Geral dos Registros e do Notariado de Lisboa, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Dr. José Enrique Castiblanques Tena, espanhol, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Lisboa, na Rua Luciano Cordeiro n° 9, 5º esquerdo, portador da carteira de identidade espanhola n° 25389143-H, emitida pelo Ministério do Interior Espanhol, para o cargo de membro do Conselho de Administração. O término do prazo do mandato dos Srs. Engº Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra e Dr. José Enrique Castiblanques Tena coincidirá com o término do prazo do mandato dos Conselheiros eleitos na Ata de 23.11.2004. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomarão posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração em até 30 (trinta) dias contados da presente data. Tendo em vista o disposto acima, a nova composição do Conselho de Administração da Companhia será a seguinte: Presidente do Conselho: Sr Engº Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra ; Conselheiro: Sr Dr. José Enrique Castiblanques Tena; Conselheiro: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 03 de novembro de 2005. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende. Secretário: Joaquium Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE AGUAS LIVRES S.A.; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; e JOAQUIM FELIPE”MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Joaquim Felipe Marques Mendes - Secretário. Jucerja sob o nº 00001607622 em 17.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2005. Data, hora e local: Aos três dias do mês de novembro de 2005, às 18:00h, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do ltajuru. n° 131. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da decisão da Assembléia Geral de 03 de novembro de 2005, decidindo, por unanimidade, ratificá-la. Tendo em vista o disposto acima, a nova composição do Conselho de Administração da Companhia será a seguinte: Presidente do Conselho: Sr. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra; Conselheiro: Sr. Jose Enrique Castiblanques Tena; Conselheiro: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Cabo Frio, 03 de novembro de 2005. PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA, JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001566771 em 21.11.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2005. Data, hora e local: Aos 04 dias do mês de novembro de 2005, às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru n° 131. Presença: todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes; José Enrique Castiblanques Tena, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes, e Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do Dia: (i) Retificar deliberação tomada em 23.11.2004 sobre prazo de mandato dos Diretores da Companhia; e (ii) ratificar o valor fixado para a remuneração individual anual dos Diretores. Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração decidem retificar a deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração de 23 .11.1004, para fixar o prazo de mandato dos membros da Diretoria em 02 (dois) anos a contar daquela data, com término em 23 de novembro de 2006, em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia; (ii) Os membros do Conselho de Administração decidem ratificar o valor fixado para a remuneração individual anual dos membros da Diretoria, .conforme estabelecido abaixo: - Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes, R$ 312.550,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinqüenta reais); - Dr. Joaquim Augusto da Silva Jorge, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais); e - Dr. Antônio Rui Carvalho Moreira de Carvalho, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Conselheiro presente e procurador dos demais Conselheiros. Cabo Frio, 04 de novembro de 2005. PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA, JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001569141 em 30.11.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231171. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "233602": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 233602. Valor: R$ 15172,50"
                ],
                "234659": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 234659. Valor: R$ 16779,00"
                ],
                "231169": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 - NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2003. Aos 20 dias do mês de junho de 2003, às 9:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajurú, 131, reuniu-se o Conselho de Administração da PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Luis de Carvalho Machado esclareceu que a reunião havia sido convocada com a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre requerimento de revisão quinquenal à ASEP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro; (ii) Deliberar sobre pontos a serem abordados na reunião com a ASEP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro; Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento e deliberaram pela aprovação do inicio dos trabalhos para requerimento de revisão quinquenal à ASEP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no Edital e Contrato de Concessão; (ii) Os membros do Conselho de Administração deliberaram pela aprovação dos pontos a serem discutidos em reunião desta mesma data com a ASEP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles: a) liberação de investimentos para realização de obras de Esgotamento Sanitário b) cronograma das obras de esgotamento sanitário nos municípios da concessão; c) resolução sobre liberação das multas aplicadas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi terminada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Cabo Frio, 20 de junho de 2003. LUIS DE CARVALHO MACHADO, JOSÉ CARLOS ATAHÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001534201 em 06.07.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Aos 26 dias do mês de novembro de 2003, às 9:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajurú, 131, reuniu-se o Conselho de Administração da PROLAGOS S.A. -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Luis de Carvalho Machado esclareceu que a reunião havia sido convocada com a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aprovação de Convênio a ser Celebrado com os Municípios sobre utilização das redes de drenagens municipais; (ii) Deliberar sobre gratificação por serviços prestados ao ex-membro de Diretoria da Companhia, Cristiano Eduardo Almeida Rizzo Soares; Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento e deliberaram pela aprovação de Convênio, sem ônus para as partes, a ser Celebrado entre a Prolagos S.A e os municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para utilização das redes de drenagens municipais, na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário da região; (ii) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento e deliberaram pela aprovação de concessão de gratificação por serviços prestados na Companhia ao ex-diretor Cristiano Eduardo Almeida Rizzo Soares; no valor de 2,4 salários do Diretor. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi terminada às 10:00 horas e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Cabo Frio, 26 de novembro de 2003. LUIS DE CARVALHO MACHADO, JOSE CARLOS ATAHÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001534202 em 06.07.2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2003. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2003, às 15:30 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do ltajuru, 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1 °, da Lei 6.404/76; (ii) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 20.594.000,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais), mediante a absorção de prejuízos acumulados, com o cancelamento de ações; (iii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 21.594.000,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais), mediante a emissão de 21.594.000 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social da Companhia em virtude da redução e do posterior aumento de capital, referidos nos Itens (ii) e (iii), acima. Deliberações: Foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: (i) Aprovada a 1avratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76; (ii) Aprovada a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 20.594.000,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais) mediante a absorção de prejuízos acumulados. A redução do capital se deu com o cancelamento de 20.594.000 (vinte milhões, quinhentos e noventa e quatro mil) ações ordinárias nominativas, proporcionalmente às participações de cada acionista, desconsideradas as ações pertencentes aos Conselheiros. (iii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 21.594.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais) mediante a emissão de 21.594.000 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Os acionistas EBAL - Empresa Brasileira de Águas Livres, S.A. (“EBAL”); EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A (“EPAL”), AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.,(“ AdP”), em conformidade com o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II da presente ata, neste ato subscrevem a totalidade das ações emitidas, sendo que 17.275.200 (dezessete milhões, duzentas e setenta e cinco mil e duzentas) ações caberão à EBAL, 1.619.550 (um milhão, seiscentos e dezenove mil e quinhentas e cinqüenta) ações caberão à EPAL e 2.699.250 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil e duzentas e cinqüenta) ações caberão à AdP. Os acionistas Joaquim Felipe Marques Mendes, Luis de Carvalho Machado e José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das ações ora emitidas. A totalidade das ações subscritas pela EBAL e pela AdP são nesta data integralizadas em moeda corrente do país. As ações subscritas pela EPAL serão integralizadas em moeda corrente do país até 16 de março de 2004. Em decorrência da redução e do aumento de capital referidos nos itens (ii) e (iii), acima, o capital social da companhia ficará assim distribuído, desconsideradas as ações pertencentes aos Conselheiros:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nMontante\r\n\r\nPorcentagem\r\n\r\nEBAL\r\n\r\n87.755.599\r\n\r\nR$ 87.755.599,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nEPAL\r\n\r\n8.227.087\r\n\r\nR$ 8.227.087,00\r\n\r\n7,5%\r\n\r\nAdP\r\n\r\n13.711.812\r\n\r\nR$ 13.711.812,00\r\n\r\n12,5%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n109.694.498\r\n\r\nR$ 109.694.498,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n(iv) Aprovada a nova redação do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a redução e o aumento do capital social mencionados nos itens (ii) e (iii), que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social da sociedade é de 109.694.501,00 (cento e nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e um reais) totalmente subscrito e dividido em 109.694.501 (cento e nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, todas sob a forma nominativa, sendo que 108.074.951 (cento e oito milhões, setenta e quatro mil, novecentas e cinqüenta e uma) ações foram totalmente integralizadas pelos acionistas e 1.619.550 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, quinhentas e cinqüenta) ações serão integralizadas em moeda corrente do País pela acionista EPAL - Empresa Brasileira das Águas Livres, S.A até 16 de março de 2004.“ Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida e quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em três vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 30 de dezembro de 2003. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A.; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES, LUIS DE CARVALHO MACHADO, JOSÉ CARLOS ATHAÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Joaquim Felipe Marques Mendes - Secretário. Jucerja sob o nº 00001403912 em 11.03.2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231169. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "231172": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 - NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2006. Data, hora e local: Aos três dias do mês de abril de 2006, às 14:00 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, n° 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social total. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos ao art. 130, § 1°, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 9.964.500,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 9.964.499 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentas e noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. (iii) Deliberar sobre a alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social da Companhia, em virtude do aumento do capital social referido no item (ii), acima. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social: (i) Aprovada a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1 °, da Lei das Sociedades por Ações. (ii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 9.964.500,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 9.964.499 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentas e noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Ficam ratificados todos os atos pretéritos praticados pelos administradores da Companhia para a efetivação do referido aumento de capital, especialmente o recebimento, pela Companhia, dos recursos para a sua integralização. Os acionistas EBAL - Empresa Brasileira de Águas Livres, S.A. (“EBAL”), EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. (“EPAL”) e AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. (“AdP”), em conformidade com o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo 11 da presente ata, subscrevem a totalidade das ações emitidas, sendo que 7 .971.600 (sete milhões, novecentas e setenta e uma mil e seiscentas) ações caberão à EBAL, 1.245.562 (um milhão, duzentas e quarenta e cinco mil, quinhentas e sessenta e duas) ações caberão à AdP e 747.337 (setecentas e quarenta e sete mil, trezentas e trinta e sete) ações caberão à EPAL. Os demais acionistas expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das ações emitidas. A totalidade das ações subscritas foi integralizada em moeda corrente do País. (iii) Em decorrência do aumento de capital referido no item “(ii)”, acima, aprovada a nova redação do caput do art. 5° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social da Sociedade é de R$ 119.659.001,00 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil e um real), totalmente subscrito e dividido em 119.659.000 (cento e dezenove milhões e seiscentos e cinqüenta e nove mil) ações ordinárias, sem valor nominal, todas sob a forma nominativa.” Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em três vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 03 de abril de 2006. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Joaquim Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES S.A.; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A.; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA; JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA; e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente, Joaquim Felipe Marques Mendes - Secretário. Jucerja sob o nº 00001612561 em 05.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2006. Data, hora e local: Aos três dias do mês de abril de 2006, às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru n° 131. Presença: todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes; José Enrique Castiblanques Tena, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes, e Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Antônio Rui Carvalho Moreira de Carvalho ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia; ratificar remuneração individual anual dos Diretores. Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da renúncia do Sr. Antônio Rui Carvalho Moreira de Carvalho ao cargo de Diretor Vice- Presidente da Companhia. Tendo em vista o disposto acima, a nova Diretoria da Companhia passa a ser seguinte: Diretor Presidente Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes; Diretor Vice-Presidente Sr. Joaquim Augusto da Silva Jorge. (ii) Ratificada a remuneração individual anual dos membros da Diretoria da seguinte forma: - Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes, R$ 312.550,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinquenta reais); - Dr. Joaquim Augusto da Silva Jorge, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais); e Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Conselheiro presente e procurador dos demais Conselheiros. Cabo Frio, 3 de abril de 2006. PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA, JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001637639 em 12.09.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2006. Data, hora e local: Aos dois dias de maio de 2006, às 18:00 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, n° 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76; (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2005; e (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76; (ii) Aprovar o relatório e as contas dos diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28.04.2006, pp. 56 e 57, e no Jornal Diário Comercial no dia 02.05.2006, p. 10; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício financeiro encerrado em 31.12.2005, no montante de R$ R$ 9.162.974,81 (nove milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) negativo, para prejuízos acumulados. Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 02 de maio de 2006. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE AGUAS LIVRES S.A.; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A.; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.; JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES; PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA e JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Joaquim Felipe Marques Mendes. Secretário. Jucerja sob o nº 00001612786 em 05.06.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1° DE JUNHO DE 2006. Data, hora e local: Ao 1 ° dia do mês de junho de 2006, às 15 :30 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru n° 131. Presença: todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes; José Enrique Castiblanques Tena, representado por seu procurador Joaquim Felipe Marques Mendes, e Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação para o cargo de Diretora Vice-Presidente da Companhia a Sra. Marina Carrero Ladeiras; fixar remuneração individual anual dos Diretores. Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração indicaram para o cargo de Diretora Vice-Presidente da Companhia a Sra. Marina Carrero Ladeiras, portuguesa, divorciada, economista, passaporte H097223, bilhete de identidade n° 4866905-9, emitida em Lisboa-Portugal, residente e domiciliada na Pça. Cristóvão Colombo, N° 100, apto. 302, Algodoal, Cabo Frio-RJ. O término do prazo do mandato da Sra. Marina Carrero Ladeiras coincidirá com os dos demais Diretores em exercício eleitos na Ata de Reunião do Conselho de Administração de 23 de novembro de 2005. A posse da Diretora Vice-Presidente ora indicada ocorrerá em 1 ° de julho de 2006 ou tão logo a mesma tenha obtido o seu visto de residência no país. Tendo em vista o disposto acima, a nova composição da Diretoria da Companhia será a seguinte: Diretor Presidente: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes; Diretor Vice-Presidente: Sr. Joaquim Augusto da Silva Jorge; Diretora Vice-Presidente: Sra. Marina Carrero Ladeiras. (ii) Fixada a remuneração individual anual dos membros da Diretoria da seguinte forma: - Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes, R$ 312.550,00 (trezentos e doze mil,quinhentos e cinqüenta reais); - Dr. Joaquim Augusto da Silva Jorge, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais); e - Dra. Marina Carrero Ladeiras, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Conselheiro presente e procurador dos demais Conselheiros. Cabo Frio, 1º de junho de 2006. PEDRO PASSOS DA CUNHA SERRA, JOSÉ ENRIQUE CASTIBLANQUES TENA, JOAQUIM FILIPE MARQUES MENDES. Jucerja sob o nº 00001634804 em 30.08.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231172. Valor: R$ 5984,51"
                ],
                "12561": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nMÉDICA NEFROLÓGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.248.219/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011123, com validade até 06 de junho de 2011, que a autoriza a operar os equipamentos e a unidade de controle de poluição, na RUA DOUTOR BULHÕES, 947 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201976/2002)\r\n\r\nId: 12561. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "234615": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/M.F. N° 33.514.191/0001-69\r\n\r\nNIRE N° 23.390 - JUCERJA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da EBAM S.A. Empresa Brasileira de Assistência Médica, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Rua Morais e Silva, nº 40, 15º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas do dia 27 (vinte e sete) de Junho de 2007, em primeira convocação, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Sr. João Ribeiro, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade. 2. Eleger e dar posse a novo membro para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade, com prazo de mandato até a data da realização da assembléia Geral Ordinária de 2008. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores da sociedade. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007. AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - (acionista majoritária). JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 234615. Valor: R$ 652,12"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "233688": [
                        "V - Ata",
                        "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2006. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL CONTAX S/A. Certifico o deferimento em 24/05/2007, e o registro sob o número 1699036 e data de 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233688. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "233698": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AGÊNCIA MODERNA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.121.647/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS COTISTAS - A sociedade Agência Moderna Tecnologia, convoca todos os seus sócios para comparecer a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2007 às 16:00 horas, na Rua Travessa do Comércio, nº 11 - 2º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão extra-judicial de sócios. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Agência Moderna Tecnologia Ltda.\r\n\r\nId: 233698. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "233700": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PROVEDOR CORPORATIVO INTERNET LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.504.102/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS COTISTAS - A sociedade Provedor Corporativo Internet Ltda, convoca todos os seus sócios para comparecer a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2007 às 16:30 horas, na Rua Travessa do Comércio, nº 11 - 2º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão extra-judicial de sócios. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Provedor Corporativo Internet Ltda.\r\n\r\nId: 233700. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "234596": [
                        "V - Convocação",
                        "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092 e Av. Juquitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 26 de junho de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Subscrição e homologação do aumento do Capital aprovado pela AGE de 25.04.07; b) Alteração parcial do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 18 de junho de 2007. Laboratórios B. Braun S/A - Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 234596. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "234325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nSANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/07\r\n\r\nOBJETO: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública compreendendo os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária (túnel) entre os bairros Charitas e Cafubá. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 (vinte) de julho de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O CD com Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA no valor de R$ 10,00 (dez reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 234325. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "231603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.267.642/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300093923\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231603. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300141995\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, Campos do Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2005. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231672. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "231700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nNIRE 33300084541\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231700. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300116575\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231709. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300131086\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231726. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "233577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FABRIMAR S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação do dia 14 de junho de 2007, página 7 deste veículo, onde se lê: Art. 30° - O exercício social começará em 10/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Leia-se: O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nId: 233577. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "232396": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - Denise Santos Rosa. Republicação - 2007 - Adriane Aparecida Nogueira de Proença, Adriane dos Santos Pinheiro, Alex Sandro Patrocinio Lima, Caroline Verissimo Portela, Cassiano Correia do Nascimento, Claudnir Pimenta, Dyogo Gabrielsen Pimentel Belleza, Elias Ramiro da Silva, Georgevton Domingues de Souza, Leonardo Vieira de Souza, Lindinalva de Souza Pereira, Lucas Santos Fautini, Luis Fernandes, Marcella dos Santos Copelli, Marcio Emydio Pereira, Maria Angelica de Oliveira Feitosa de Mello, Maria Lucia Fernades da Silva, Niquifaldo de Lima Casemiro, Valdeci Soares dos Santos, Wesley Wagner de Araujo Lucas, Wiranara Malegoni Ferrreira. Concluintes 2007- Jose Marcelo da Silva Mota, Sergio Hacker Corte Real, Janaina Miranda Gnewnch, Adilson Fonseca Guedes, Adriana Lapa da Silva, Alenxandre Magnus Zanetti Penachione, Alex Silvano Gonçalves, Anderleia Alves Quirino, Bruno Adolfo Roselli da Silva Medeiros, Carlos Eduardo Feolla Moreira, Carlos Roberto de Carvalho, Caroline dos Santos de Jesus, Cicero Mariano de Almeida, Clerio Sotte de Almeida, Daniel do Nascimento Peruzzi Lorena, Danilo Silva de Albuquerque, Deivis Gomes Duarte, Denilson Oliveira do Nascimento, Domingos Ferreira, Elaine Maria da Silva Souza, Elisabete Aparecida da Silva Barbosa, Fernando Luis Reche, Ismael da Silva Barbosa, Ivone Fernandes de Araujo, Jeremias Muniz, Joana D' Arc Aparecida Leme Belem, Joarez Brais de Assis, Jorge Mauro de Castro Junior, Jose Arimatea Amorim da Silva, Kamilla Gomes Suaid, Leandro Emanuel Rocha, Leandro Soares Barbosa, Leandro Stallone Moreira Aniceto, Leci Nogueira Borges, Luis Carlos da Silva, Luiz Carlos Afonso, Luiz Carlos Garrido Junior, Maicon Ulliysses de Oliveira, Marcelina Calisto da Silva, Marcelo Oliveira de Lima, Maria Barbara Franco, Milton Fernandes Souza Costa, Narciso Albino de Oliveira, Patricia Marques Borges, Paulo Roberto Lino Dores, Raimundo Nonato Lima Silva, Renan Jardim Silva, Renato Silva Ferreira, Ricardo Rodrigues da Silva, Ricardo Rodrigues Nascimento, Rogerio de Oliveira Nunes, Rogerio Severo da Silva, Rosilene Barbosa Fortes, Samoel Gomes Pereira, Sebastião Castilho da Silva, Sheila Eugenia Soares Ferreira, Shirley Nanni Siqueira, Sormani Rosa da Silva, Suellen da Silva Rodrigues, taylor Lemos Moreira, Thiago Henrique Keller, Vanessa Simone Godoy Rosa,Washington Almeida dos Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 232396. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "223289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012806, com validade até 13 de dezembro de 2007, que a autoriza a executar obras de terraplenagem, com desmonte e movimentação de terra, dentro dos limites do seu parque industrial, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/201984/2004)\r\n\r\nId: 223289. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "211345": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012749, com validade até 23 de junho de 2008, que a autoriza a realizar a atividade de produção de inseticidas de uso veterinário, em fase líquida e em pó, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/201636/2000)\r\n\r\nId: 211345. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234581": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM METAIS - SIDERÚRGICA BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403.0018-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM METAIS - SIDERÚRGICA BARRA MANSA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 18 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Portaria da Siderúrgica Barra Mansa, na Avenida Homero Leite, 1051 - Saudade, no município de Barra Mansa, no período de 20/06/07 a 20/07/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 234581. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "221444": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.125.403/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 01.06.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 237, município de Piraí, no período de 01 (um) ano a contar da data desta publicação, no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 221444. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "232336": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA IDEMP - Instituto de \r\n\r\nDesenvolvimento de\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental - Educação Jovens e Adultos: Junho/2006: Rômulo Meschke Ferreira Novembro/2006: Pablo Ricardo Belo Abril/2007: Ana Lucia Santana Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos: Fevereiro/2005: Christiane Brito dos Santos Setembro/2005: Kelly Cristina Cunha de Almeida, Lucia Maria Santana Ribeiro Gonçalves Novembro/2005: Thais Ferreira Pereira Dezembro/2005: Alessandra Silva Nogueira, Bruno Luiz Bronzato de Andrade, Paloma Gomes Leite Andrés Janeiro/2006: Armando de Souza Cansanção, Silvio Souza de Oliveira Março/2006: Alexander Gonçalves de Oliveira Abril/2006: Adriana Estrella, Claudio Antonio Bicock Junior Maio/2006: Anderson Agostinho Pereira, Antonio Carlos Mendes Neto, Fabiana Porfirio Fernandes, Geisa Ferreira Gomes, Marcia de Melo Gomes Junho/2006: Adriana Rodrigues Santos da Silva, Alexandre Andrade de Assis, Alexandre Barros Barreto, Edgard Azevedo Almeida Junior, Eduardo Soares, Flavio Campos Maciel, Leila de Carvalho Nogueira da Silva, Luciana de Oliveira, Sabrina França Ferreira, Tarcila da Hora Ribeiro Julho/2006: Aecio Candido Reis, Márcio Marques do Nascimento Outubro/2006: Angélica de Almeida Lima, Wanda Rodrigues dos Santos Novembro/2006: Carlos Francisco da Silva, Carlos Umberto Tristão Sarria, Kelly Cristina Ferreira de Mattos, Marcia Cristina dos Santos Nascimento, Natália Nogueira Ferreira Cavaca Dezembro/2006: Maria Amalia Ramos Sader, Mauricio Francisco Ribeiro, Paulo Roberto Costa Martins, Vera Lucia Teixeira Janeiro/2007: Celina da Silva Lima, Diogo Bastos Taboada, Ivo Jose Costa Pedretti Março/2007: Alvaro Carlos Leovegildo Assumpção Abril/2007: Alessandra Duarte da Silva, Carlos Eduardo Michaeli Pinto, Eduarda Santos Correa, Elias de Souza Francisco, Elizabeth Campos Souza, Monica Borges da Graça, Paulo Cesar Cleffs, Roberto Braga da Silva. \r\n\r\nCorreção da Publicação D.O. 26.03.2007 PV FLS. 24 - Onde se lê: Reni Escócia Mendonça leia-se Reni Escocia Mendonça, onde se lê Flávio de Souza Neris leia-se Flavio de Souza Neris, onde se lê Michel Cortes Carneiro leia-se Michel Cortes Cordeiro, onde se lê Ângela Martins de Freitas leia-se Angela Martins de Freitas, onde se lê Verônica Matos Afonso leia-se Veronica Matos Afonso. \r\n\r\nId: 232336. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "231889": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Longdis S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2° do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 231889. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "233261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 22 de junho de 2007, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União;\r\n\r\nII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 233261. Valor: R$ 608,09"
                        ],
                        "233404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCULTURA E DESPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39543103/0001-33\r\n\r\nALUNA CONCLUINTE: Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau - em 1981 - Marcia da Silva Dias Antunes. \r\n\r\nId: 233404. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "226968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO\r\n\r\nCNPJ: 31.828.270/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005: Ueverton Izaias Coelho; Bruna Mariano de Paula. PÓS MÉDIO TÉCNICO EM QUIMICA - 2005:Fabio da Silva Lessa; Sebastião Roberto Izidio. FORMAÇÃO GERAL - 2005: Eloá Nobrega Dutra. ANO 2006: FORMAÇÃO GERAL: Anderson Francisco da Costa Souza; Anne Caruliny do Monte Lima; Daniella Gonçalves Pinheiro; Elaine Cristina Xavier Ferreira; Evelyn Rosa do Nascimento; Fernando César Stofeles de Figueiredo; Isis Vasconcellos da Silva; José Renato Cozzolino Rodrigues de Souza; Karla Yumi Saikusa Barbosa; Letícia Ferreira dos Santos; Luan de Oliveira Azevedo; Mariana Ponte Mendes; Rafael Sangoi; Rafaela Ribeiro da Silva; Sheila Neves Lemos; Tamires Donato Frazão; Tâmisa Carvalho Vilas Boas; Thaysa Fernanda Quintão Dias; Thayse Linhares Kinupp da Silva. FORMAÇÃO DE PROFESSORES : Amanda D'luz Vargas de Araujo; Andressa Silva de Freitas; Camila dos Santos Almeida; Carolina da Silva Viana; Giselle Motta Araujo; Juliana Cordeiro Gomes; Letícia Barbosa da Rocha; Liliane Barros Pedro; Lua Carolina Cabo da Costa; Luma da Silva Tavares; Marjorie do Carmo da Silva; Monaliza dos Santos da Silva; Monique de Barros Gonçalves; Núbia Maria Silva Neves; Rafaela da Silva Claudino; Stephane Dias Braga; Suellen Jeronimo Saldanha; Thaís Rocha de Sousa. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alan Lopes de Mello; Amanda Wicke dos Santos Rosa; Bruna de Souza Borges Teixeira; Bruna Reis Azeredo Muri de Barros; Bruna Vieira Amorelli; Carlos Augusto Mesquita da Silva Paes; Christian Jherbert de Paula Aguiar; Daniele de Souza Almeida; Felipe Anjos de Mattos; José Antonio Gaspari Junior; Juliane Cristine da Silva dos Santos; Leandro de Campos Fonseca; Luís Gabriel Ramires Baptista; Natalia da Cruz Moraes Martins;Pablo Campos Dias; Sherman Felipe Barboza de Souza; Thaís Sarres Verdan; Thayana Torres Pereira; Victor Machado Pereira; Willian Borges Benfica; Allan Victor Curty Amaral; Hiorrana Caroline Santos de Oliveira; Natasha Cavalcante Santana; Thaiana da Silva Corrêa. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aiala Káttila da Silva Morais; Alice Maria de Souza Pereira; Ana Carolina Fernandes Reis; Elimar Cruz Muniz; Erica Furtado Torres; Felipe Arigone Carvalho; Isis Carolina Santos Pereira; Izabela de Souza Gonçalves; Juliana Lourenço da Fonseca; Juliana Padilha Valladares; Leandro Villela Izaias; Luiz Gustavo Werneck Santos; Marcele Cardoso Adriano; Mariana Ribeiro da Silva; Maxwell Salvador de Souza; Milton Ferreira Gonçalves Junior; Monique Batista Braga; Newton de Jesus Machado Filho; Renan Rosa Soares; Rodolpho Moura dos Santos; Suzane da Silva Ferreira; Thaianne Cristine Pinto Vitorino de Oliveira; Thaís Mendonça Soares; Thalita Côrtes Soares. TÉCNICO EM QUÍMICA: Adriana Araujo Martinez; Aírton Celio de Souza Lopes; Állan Johnes Almeida da Costa; Ana Carolina Carvalho de Souza Silva; Andrew Douglas Dutra Silva Santos; Archimedes Felix Fernandes Junior; Bianca Souza da Silva; Bruno da Silva Ferreira; Bruno Medeiros Aguiar; Cássia Segat Benevente; Cássio Castilho Vieira; Daiane Agostini da Silva; Daiane de Souza Costa; Daiane de Souza Mendes; Daniele Oliveira da Silva; Danilo da Silva Santos; Diogo Roberto Rosa; Erick Felipe Ferreira Dias; Felipe Nascimento Falcão; Gabriel dos Passos Gomes; Geilza Oliveira Pascoal da Silva; Geisa de Castilho Geambastiane; Ianara Cordeiro da Silva; Isabelly Santos Pereira; Jessica Corrêa Lopes; Jonathan Meschke de Souza Arruda; Juliana Inocêncio da Cunha; Leticia dos Santos Morais; Letícia Simplicio de Moura; Lídia Ricardo Piconi de Faria; Lohana Soares Adriano; Luciana Barbosa de Castro Aguiar; Luciane Carlos da Silva; Maira AlvesTeixeira; Marcus Vinícius Alves Pereira; MarianaTeixeira Magalhães da Silva; Natália Amorim de Oliveira; Natalia Costa Fernandes; Nathalie de Souza Silva; Pedro Henrique dos Santos Machado; Priscila dos Santos Silva; Rafael dos Santos Medeiros; Raiana Maris Sampaio da Silva; Rodrigo Barbosa Azeredo; Tatiane Soares Marinheiro; Tawany Aloar da Silva Sousa; Thiago da Silva; Vanessa de Abreu Costa; Amilton Josma Teixeira; Camila de Melo Leandro; Cíntia da Silva Vianna de Paulo; Cleiton Martins da Silva; Cleverson Luís Bento Rodrigues; Fabiana Odilon Duarte; Felipe Gabriel de Oliveira Machado; Felipe Madeira Nunes de Souza; Isaac Newton Costa da Silva; Itamar Ricardo Gomes Carneiro; João Carlos da Silva Maia; Leslley Silva dos Santos; Liziane Silva Paiva; Luizianne Pereira Alves; Pablo do Nascimento Dias; Thiago da Silva Malaquias. PÓS MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana da Silva Ramos; Adriana Valéria de Oliveira Alves; Alessandra Pacheco de Souza; Aline dos Santos Silva; Aline Guimarães da Silva; Aline Luíza Oliveira Ferreira; Andrezza Oliveira de Souza; Beatriz de Freitas Carvalho; Bruna de Mello dos Santos; Camila da Silva Almeida; Cíntia Elias da Silva; Daniel Silva Santiago; Deize Rodrigues Cordeiro; Fabiana Cabral Rieger; Fábio de Souza da Silva; Fausto Vieira Neto; Flavia Andreosa Martins; Gessica Ferreira Cardoso; Hugo Leonardo da Silva Bettcher; Lívia da Silva; Lizandria Helena Louzada da Silva; Louise Paula Lima Rodrigues;Maicon Augusto da Conceição; Marcela Monteiro da Silva; Michele da Silva Covinha Cardoso; Nathallí Costa de Castilho; Patrícia Azevedo da Silva; Raquel Serra de Freitas; Renata Castro Esteves; Rosilene Lucio da Silva; Vanessa Cortat Teixeira;Vanessa Diná Rodrigues Freitas; Vania de Sousa da Silva. PÓS MÉDIO TÉCNICO EM QUÍMICA: Aline Torres da Silva; Antônio Victor Lima Motta; Christina Cabral Rieger; Carlos Luiz Defanti; Damião Boreti Carvalhal; Díana Farías Picoli; Fagner Ferreira Gomes; Fernanda Lourenço Andrade; Frederico Ramaldo Martins; Húdson Araujo da Fonseca; Jorge Luiz Soeth dos Santos; Luciana Silva dos SantosVieira; Monique Sena Barbosa Silva; Robson da Silva de França; Rodolfo Felipe Heinen Gouvea; Thiago Pereira de Almeida; Victor de Azevedo Galdino; Vitor Hugo de Oliveira Costa; Weliton Binote Junior. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818-UNIGRANRIO. Secretária: Jane Cozzolino Harb - Registro 037/88-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 226968. Valor: R$ 3070,20"
                        ],
                        "233277": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho, em 2005: Balbina de Jesus Menezes, Danielle Maria Dias Rocha, Fernanda Siqueira de Souza, Juçara Neves Ferreira, Loana da Cunha e Silva Ribeiro, Rosângela Barcelos, Simonia Ferreira Pontes da Costa,. Em 2006. Anderson Peçanha da Mota. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 233277. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "231155": [
                            "V - Convocação",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à serem realizadas no dia 28/06/07 às 10:30hs (dez horas e trinta minutos - 1ª Convocação), na sede social situada na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/06 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; e, b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 06/06/07. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 231155. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "233109": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH\r\n\r\nCNPJ: 35.795.798/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONOVACAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por determinação do síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, sito a Praia de Botafogo, 340, Botafogo, RJ, venho por meio desta marcar uma Assembléia Geral Ordinária, que de acordo com a Lei Condominial é obrigatório se fazer anualmente a Prestação de contas da Administração. Assim sendo, ficam convocados todos os condôminos para no dia 26 de junho de 2007, às 20:00 horas em primeira convocação e 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no 5º andar do edifício, deliberar sobre a seguinte pauta: Item 1 - Prestação de contas do período de junho/06 a maio/07; Item 2 - Esclarecimentos sobre o INSS e outras questões; Item 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. DRM LANÇA ADM. DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nId: 233109. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    },
                    "Entidade Esportiva": {
                        "Atos": {
                            "233564": [
                                "V - Ata",
                                "Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCNPJ 34.029.587/0001-83\r\n\r\nDe acordo com o item II, letra “a” do art. 60, combinado com o art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem em sessão extraordinária no palacete Colonial da Avenida Wesceslau Braz, no dia 26 de junho de 2007, 3ª feira, em 1ª convocação, as 18h e, não havendo o “quorum” estatutário, às 19h, em 2ª convocação, no mesmo local e dia, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Ações e projetos do Conselho Diretor, relativos ao crescimento do Clube e desenvolvimento patrimonial. Rio de janeiro, 18 de junho de 2007. Luis Eduardo Vaz Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 233564. Valor: R$ 434,35"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "234579": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMUNICADO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003 /2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 003/2007, cujo objeto tratava da construção de 489 unidades habitacionais.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 234579. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "233701": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO / PREGÃO Nº27/2007 - Itatiaia, 18 de junho de 2007. A Diretoria de Licitação do Município de Itatiaia comunica a V.Sas. o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão nº 27/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para aquisição de instrumentos musicais, móveis e materiais didáticos em atendimento ao Projeto Música nas Escolas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura neste Município através do Processo Adm. nº 4376/2006, ficando a nova data de realização a ser posteriormente informada.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 233701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "234598": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 29 de Junho de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 01 (um) Microônibus para transporte de alunos da Secretaria Municipal de Educação e 01 (uma) motocicleta para uso da Defesa Civil Municipal. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 18 de Junho de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 04 de Julho de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para serem utilizados pelos funcionários da Secretaria Municipal de Promoção Social. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 18 de Junho de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 234598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "233692": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 18/07/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 233692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "233430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 04/07/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/07, Processo nº 20254/07 cujo objeto é Obras de enge nharia para construção de Conjunto habitacional de casas populares e construção de creche no Romeu Coco - Itaúna - Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações \r\n\r\nId: 233430. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "233685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Fundo Comunitário de Volta Redonda torna público, para conhecimento dos interessados que RETIFICA PUBLICAÇÃO anteriormente difundida com incorreção sobre valor estimado da Concorrência 001/2007 que versa contratação de empresa para construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais em área de 31.443,14m2, localizada entre as ruas Érika Berbet, rua da Figueira e rua Direita no bairro Três Poços em Volta Redonda, que consiste em: R$ 1.484.665,92 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital. \r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nSimone Regina Dinis da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 233685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "234576": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 110"
                    ],
                    "234561": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2463 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA EMILIA FERREIRA ALVES GONÇALVES, OAB/RJ n° 61.326 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de junho de 2007. Prot. n° 146.606/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2464 - R E S O L V E prorrogar a designação de MONICA APARECIDA FENIZOLA DOS SANTOS, RG n° 10.484.346-1 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.607/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2465 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELISABETH DE ALMEIDA, RG n° 417.231-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.605/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2466 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILA ABREU DA SILVA, RG n° 12.351.399-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.603/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2467 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA VIEIRA DA CRUZ, RG n° 12.549.656-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.604/2004 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2468 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIA LUCENA ANDRADE SANTOS, RG n° 13.588.702-1 SSP/SP, MICHELE PEREIRA PINHO, RG n° 12.565.865-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.601/2006\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2469 - R E S O L V E prorrogar a designação de CONSUELO DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA, RG n° 13.104.586-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.600/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2470 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIS CRISTINA ALVES BRASIL, RG n° 900.598 SSP/AL na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 149.599/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2471 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIRGINIA VALDA BARRETO, OAB/RJ n° 107.928 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, a contar de 03 de junho de 2007. Prot. n° 149.633/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2472 - R E S O L V E dispensar, ALINE DA SILVA MOREIRA, RG n° 12.758.643-6 IFP, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA, RG n° 008.504.792-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.615/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2473 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA CITELLI DA FONSECA, RG n° 08.312.217-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.598/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2474 - R E S O L V E dispensar, ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO, RG n° 09.859.323-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2475 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABRICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 567.570-7 M.MAR., LUCIANA ELIAS SOARES, RG n° 10.883.777-4 IFP, SILVANA MARINHO FIGUEIREDO SILVA, RG n° 10.193.174-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.597/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2476 - R E S O L V E dispensar, ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR, RG n° 020.260.106-8 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.613/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2477 - R E S O L V E dispensar, ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA, RG n° 09.880.949-4 IFP, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 69.580 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da mesma Comarca. Prot. n° 146.611/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2478 - R E S O L V E dispensar, ROSELIE CALDAS DIAS, OAB/RJ n° 109.125-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.612/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2479 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARINE PERUCI DE OLIVEIRA SCHUELER, RG n° 12.106.377-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.596/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2480 - R E S O L V E dispensar, ADMAR FALANTE PEREIRA, RG n° 21.306.675-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 146.610/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2481 - R E S O L V E prorrogar a designação de SERAFIM YASSIM, OAB/RJ n° 45.874 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.635/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2482 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA SOLANGE VALENTE LOBO, OAB/RJ n° 097.849 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de junho de 2007. Prot. n° 146.594/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2483 - R E S O L V E dispensar, MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL, OAB/RJ n° 118.361-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 146.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2484 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILLA PEREIRA MACHADO, RG n° 0099.507.675 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 146.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2485 - R E S O L V E dispensar, FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 62.807, FERNANDO LACERDA SOARES, OAB/RJ n° 108.981 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 146.609/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2486 - R E S O L V E prorrogar a designação de GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 096.218 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.595/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2487 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA MARIA SCHWARC MARY, OAB/RJ n° 107.104 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 146.593/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2488 - R E S O L V E prorrogar a designação de VERONICA NYARI, OAB/RJ n° 077.683 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 07 de junho de 2007. Prot. n° 146.593/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2489 - R E S O L V E dispensar, VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA, OAB/RJ n° 95.997 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 146.592/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2490 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, OAB/RJ n° 113.811 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 03 de junho de 2007. Prot. n° 146.591/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2491 - R E S O L V E prorrogar a designação de LINO PORTO NETO, RG n° 04.431.559-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 146.590/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2492 - R E S O L V E dispensar, ROSILANE LINHARES, RG n° 07.551.119-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 146.608/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2493 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CLAUDIA VIANA DA SILVA, OAB/RJ n° 109.411-E, THAIS CAMACHO SCARLATE, RG n° 11.412.887-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 146.634/2004 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2494 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOANNA HELENA DA COSTA FELIX, RG n° 21.175.729-9 DETRAN, MARILENA DOS SANTOS COSTA LEANDRO, RG n° 06.358.107-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 138.714/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2495 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE GOIS DE SOUZA, RG n° 11.370.057-9 IFP, SYLIANE MARCELLE GOYA ALVAREZ, OAB/RJ n° 095.777 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 145.444/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2496 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA, RG n° 11.434.153-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 145.278/2007\r\n\r\nId: 234561"
                    ],
                    "234594": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 2456\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO, que não é razoável exigir-se do Chefe do Poder Judiciário deslocamentos e atuações em atividades rotineiras referentes à gestão do patrimônio, mostrando-se a delegação de competências, um instrumento adequado e conveniente para a eficácia e celeridade do trato administrativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar o disposto no art. 2º do Ato Executivo nº. 477/2007, que trata da delegação de competências ao Diretor Geral de Logística do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atuais atribuições, em observância ao art. 4º, inc. XXI da Lei nº. 10.520/02, incluindo delegação para, quando decidir em grau de recurso, adjudicar o objeto de licitações nas modalidades Pregão e Pregão Eletrônico, com a inserção do presente inciso, após o inc. IV, reordenando os incisos subseqüentes:\r\n\r\n“V - dar publicidade às decisões, em grau de recurso, sobre as questões suscitadas em processos de licitação nas modalidades Pregão e Pregão Eletrônico e adjudicar o respectivo objeto;”.\r\n\r\nArt. 2º. Incluir, no art. 2º do mencionado Ato, inciso com delegação ao Diretor Geral de Logística do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atuais atribuições, para representar o Poder Judiciário junto aos entes federais, estaduais e municipais para gestão do patrimônio imobiliário desta Corte, de acordo com o inciso abaixo transcrito, com a seguinte redação e numeração:\r\n\r\n“XI - assinar, representando o PJERJ, requerimentos junto aos órgãos públicos para regularização da situação dos imóveis de propriedade do PJERJ, inclusive com relação à matéria tributária”.\r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nTEXTO COSNOLIDADO DO ATO EXECUTIVO Nº. 477/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 05.02.2007, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO EXECUTIVO Nº. 2456/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 19.06.2007 (vigência na data da publicação)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 477/2007 \r\n\r\nDelega as competências que menciona.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competências é técnica de gestão prevista no Decreto-Lei nº 200/67 (arts. 11 e 12), na Lei Estadual nº 287/79 (art.82, § 1º) e no CODJERJ (vg, art. 30, incisos XXVI, XXVII, XXXI XXXII);\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas legais e regulamentares atinentes à gestão pública que versam sobre matérias predominantemente técnicas, sobretudo aquelas veiculadas pela Lei n° 8.666/93, que traça normas para as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública, pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, que criou a modalidade de licitação denominada pregão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o desenvolvimento e a expansão das atividades do Poder Judiciário Fluminense têm cumulado de encargos o Presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de seu Chefe e exclusivo ordenador de despesas:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competências na esfera da gestão deste Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem propiciado considerável ganho de celeridade na tramitação processual administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - desempenhar as atribuições de ordenador de despesas;\r\n\r\nII - expedir ordens de serviço, portarias, instruções e outros atos equivalentes, para a execução dos planos de ação governamental definidos pela Administração Judiciária Superior;\r\n\r\nIII - autorizar a instauração de procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades;\r\n\r\nIV - homologar, anular ou revogar, total ou parcialmente, procedimentos licitatórios;\r\n\r\nV - ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, até o valor equivalente à licitação na modalidade de tomada de preços, inclusive;\r\n\r\nVI - autorizar o processamento da despesa em todas as suas fases (empenhamento, liquidação e pagamento);\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas, nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nVIII - autorizar a inscrição em restos a pagar;\r\n\r\nIX - aprovar as prestações de contas de adiantamentos;\r\n\r\nX - autorizar alterações relativas aos Quadros de Detalhamento de Despesas do Orçamento do Poder Judiciário, observados os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e os créditos orçamentários consignados ao Tribunal de Justiça;\r\n\r\nXl - promover a divulgação e o envio à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional;\r\n\r\nXII - promover ato de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar 101/2000;\r\n\r\nXIII - avaliar, por determinação do Presidente do TJERJ, o impacto orçamentário e financeiro nos casos de:\r\n\r\na) atos de convocação, nomeação, designação e requisição de pessoal;\r\n\r\nb) adequação das despesas de pessoal aos limites estabelecidos no artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nc) geração das despesas previstas no artigo 16 da Lei Complementar nº 101//2000. \r\n\r\n§ 1º - É vedado o processamento da despesa nos casos de:\r\n\r\nI - obrigações contraídas com fornecedores de bens e serviços sem prévia autorização orçamentária, observado o disposto no artigo 37, IV, da Lei Complementar no 101/2000 e artigo 60 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nII - assunção de obrigação de despesa que ultrapasse o término da gestão administrativa judiciária e nos dois últimos quadrimestres do último ano da referida gestão, que não possua suporte financeiro ou previsão no Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - geração de despesa ou assunção de obrigação não prevista no Plano de Ação Governamental salvo, nas hipóteses de:\r\n\r\na) indicação de projetos a serem substituídos;\r\n\r\nb) superávit financeiro ou excesso de arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIV - inscrição em restos a pagar de valores superiores ao saldo financeiro apurado ao final do exercício.\r\n\r\n§ 2º - O Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças será substituído, em seus impedimentos ou faltas eventuais, pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento ou pelo Diretor do Departamento Financeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os cheques emitidos contra a conta bancária do Tribunal de Justiça, bem como a requisição de talonário de cheques e expedição de documentos necessários à movimentação da conta, deverão conter, sempre, a assinatura de um dos substitutos indicados no parágrafo anterior, em conjunto com a do Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e nas faltas e impedimentos deste, deverão conter a assinatura dos substitutos em conjunto.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar ao Diretor Geral de Logística do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - autorizar as dispensas e inexigibilidades de licitação de que trata o artigo 26 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nII - dar início ao processo de contratação de compras, obras, serviços e alienações;\r\n\r\nIII - assinar os termos de contratos, convênios, acordos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos;\r\n\r\nIV - decidir, em grau de recurso, sobre as questões suscitadas em procedimentos licitatórios e as penalidades aplicadas em procedimentos apuratórios de infrações, no curso da licitação, de execução de contrato ou de execução de ato negocial, excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nV - dar publicidade às decisões, em grau de recurso, sobre as questões suscitadas em processos de licitação nas modalidades Pregão e Pregão Eletrônico e adjudicar o respectivo objeto; (com a redação do Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nVI -dar inicio aos processos de atos negociais para outorga administrativa, gratuita e onerosa, de uso de bens; (inciso reordenado conforme Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nVII - autorizar a substituição de garantia exigida em procedimentos licitatórios e contratos, bem como a respectiva liberação ou restituição, quando comprovado o cumprimento das correspondentes obrigações; (inciso reordenado conforme Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nVIII - autorizar a substituição de empregado de empresa contratada, quando em gozo de férias, se imprescindível à continuidade da prestação dos serviços contratados; (inciso reordenado conforme Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nIX - assinar, representando o PJERJ junto ao DETRAN/RJ, o Certificado de Registro Veicular para transferência de propriedade de veículos, o formulário pertinente para obtenção da primeira licença veicular; a solicitação de 2ª via de CRLV e CRV; a solicitação de retificação de dados; a solicitação de baixa de registro veicular e a comunicação de venda, dos veículos pertencentes à frota do PJERJ; (inciso reordenado conforme Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nX - assinar, representando o PJERJ, o formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ, bem como projetos de engenharia e arquitetura em geral; (inciso reordenado conforme Ato Executivo nº. 2456/07) \r\n\r\nXI - assinar, representando o PJERJ, requerimentos junto aos órgãos públicos para regularização da situação dos imóveis de propriedade do PJERJ, inclusive com relação à matéria tribuátia. (com a redação do Ato Executivo nº. 2456/07)\r\n\r\nParágrafo único - O Diretor Geral de Logística será substituído, em seus impedimentos ou faltas eventuais, pelo Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes ou pelo Diretor do Departamento de Contratos e Atos Negociais.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar ao Diretor Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - expedir atos de lotação;\r\n\r\nII - autorizar a readaptação e a redução de carga horária de servidores;\r\n\r\nIII - autorizar licença para acompanhamento de cônjuge e licença sem vencimento;\r\n\r\nIV - incluir e cancelar consignação em folha de pagamento de magistrados e servidores;\r\n\r\nV - deferir a concessão de diárias a servidores que se desloquem por ordem e no interesse da Administração; \r\n\r\nVI - atualizar Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nVII - decidir sobre pleitos formulados em processos administrativos de pessoal, exceto o disposto nos incisos X, Xl, XlI XIV, XV, XVI, XX e XXIV do artigo 30 do CODJERJ.\r\n\r\n§ 1º - Os atos de que tratam os incisos II, III, IV e V poderão ser objeto de subdelegação.\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser objeto de subdelegação a decisão sobre pleitos, de que trata o inciso VI, relacionados a:\r\n\r\na) salário-família;\r\n\r\nb) gozo de licença especial;\r\n\r\nc) inclusão ou exclusão de dependentes para fins de isenção de imposto de renda;\r\n\r\nd) alteração de escala de férias de servidores.\r\n\r\nArt. 4º - Delegar ao Diretor Geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro-EMERJ, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências, no âmbito da EMERJ:\r\n\r\nI - desempenhar as atribuições de ordenador de despesas;\r\n\r\nII - expedir ordens de serviço, portarias, instruções e outros atos equivalentes, para a execução dos planos de ação governamental;\r\n\r\nIII - autorizar a instauração de procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades;\r\n\r\nIV - dar início ao processo de licitação mediante pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns;\r\n\r\nV - autorizar aquisição, locação e cessão gratuita ou onerosa, de bens e serviços;\r\n\r\nVI - dar início aos processos de atos negociais para outorga administrativa, gratuita e onerosa, de uso de bens;\r\n\r\nVIl - decidir, em grau de recurso, sobre as questões suscitadas em procedimentos licitatórios e as penalidades aplicadas em procedimentos apuratórios de infrações, no curso de licitação, de execução de contrato ou execução de ato negocial, excetuada a hipótese prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nVIII - homologar, anular ou revogar, total ou parcialmente, procedimentos licitatórios;\r\n\r\nIX - ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação de que trata o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, até o valor equivalente à licitação na modalidade de tomada de preços, inclusive; \r\n\r\nX - autorizar a substituição de garantia exigida em procedimentos licitatórios e contratos, bem como a respectiva liberação ou restituição, quando comprovado o cumprimento das correspondentes obrigações;\r\n\r\nXl - assinar os termos de contratos, convênios, acordos, ajustes, aditivos, rescisões e distratos;\r\n\r\nXII - autorizar o processamento da despesa em todas as suas fases (empenhamento, liquidação e pagamento);\r\n\r\nXIII - reconhecer dividas, nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nXIV - autorizar a inscrição em restos a pagar;\r\n\r\nXV - aprovar as prestações de contas de adiantamentos;\r\n\r\nXVI - autorizar alterações relativas aos Quadros de Detalhamento de Despesas do Orçamento do Poder Judiciário, observados os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e os créditos orçamentários consignados ao Tribunal de Justiça;\r\n\r\nXVII - promover ato de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nXVIII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado os atos e documentos necessários ao cumprimento de suas determinações.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado o processamento da despesa nos casos de:\r\n\r\nI - obrigações contraídas com fornecedores de bens e serviços sem prévia autorização orçamentária, observado o disposto no artigo 37, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 60 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nII - assunção de obrigação de despesa que ultrapasse o término da gestão administrativa judiciária e nos dois últimos quadrimestres do último ano da referida gestão, que não possua suporte financeiro ou previsão no Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário,\r\n\r\nIII - geração de despesa ou assunção de obrigação não prevista no Plano de Ação Governamental, salvo nas hipóteses de:\r\n\r\na) indicação de projetos a serem substituídos;\r\n\r\nb) superávit financeiro ou excesso de arrecadação do Fundo da EMERJ;\r\n\r\nIV - inscrição em restos a pagar de valores superiores ao saldo \r\n\r\nfinanceiro apurado ao final do exercício.\r\n\r\nArt. 5º - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Ato Executivos n°504/2005 e nº 513/2006.\r\n\r\nDê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 234594"
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                    "234562": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/141995 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2457/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a GENNITA MORAES DE CARVALHO, cônjuge supérstite do Desembargador RUY MONTEIRO DE CARVALHO, aposentado, matrícula nº 10599, a contar de 31 de maio de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, conforme o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 234562"
                    ],
                    "234571": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2005-281678 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ROBERTA LEFEBVRE RIBEIRO BASTOS MUSA\r\n\r\nDespacho: ... POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIARIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODER SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO. NESTE ASPECTO, DEVE-SE DESTACAR A SUBMISSAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, IMPLICANDO SUBORDINACAO COMPLETA DO ADMINISTRADOR A LEI. PELO EXPOSTO, REFORMO A DECISAO DE FLS. 20, PARA INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE. PUBLIQUE-SE. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 234571"
                    ],
                    "234572": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-72032 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: PRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\nDespacho: ...POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIARIO OU BOLSITA NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO OU BOLSISTA COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO OU RESIDENCIA TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APREDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODER SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO. NESTE APECTO, DEVE-SE DESTACAR A SUBMISSAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, IMPLICANDO SUBORDINACAO COMPLETA DO ADMINISTRADOR A LEI. PELO EXPOSTO, REFORMO A DECISAO DE FLS. 25, PARA INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE. PUBLIQUE-SE. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 234572"
                    ],
                    "234570": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-133238 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ROSIANE SARTORE DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: ...POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIARIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APREDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODER SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO . NESTE ASPECTO, DEVE-SE DESTACAR A SUBMISSAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, IMPLICANDO SUBORDINACAO COMPLETA DO ADMINISTRADOR A LEI. PELO EXPOSTO, REFORMO A DECISAO DE FLS. 13 PARA INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE. PUBLIQUE-SE. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 234570"
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                    "234574": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-52458 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO PELO CUMPRIMENTO DE PLANTAO REGIONAL E O ACRESCIMO NO CREDITO DO VISA-VALE OU A COMPENSACAO DOS DIAS NAS FERIAS Personagens: TONY JOSE VIEITAS, LUCIANA DE ASSIS PEREIRA, ANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, VEZ QUE INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n15/06/2007.\r\n\r\nId: 234574"
                    ],
                    "234573": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-125431 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: MARCELA MOSCON PIZZOL, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: ...POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAIQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODER SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO. NESTE ASPECTO, DEVE-SE DESTACAR A SUBMISSAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, IMPLICANDO SUBORDINACAO COMPLETA DO ADMINISTRADOR A LEI. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE, APLICANDO-SE A VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 3, INCISO I, DA RESOLUCAO N. 18/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 234573"
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                    "234568": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo:2001-153051\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Cessão Parcial e Uso de Imóveis\r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDecisão: Revogo o Termo de Cessão Parcial e Uso, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, através do Termo nº 003/007/02-5, fls. 71/76, a contar de 24/05/2006.Publique-se. Após, à DIANE, em proseguimento. Em 13/06/2007.\r\n\r\nId: 234568"
                    ],
                    "234566": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/520-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15.06.2007\r\n\r\nATO M/527-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 23ª Vara Cível, a partir de 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 14ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\nATO M/528-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 23ª Vara Cível, a partir de 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/529-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/530-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 06 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/531-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara Cível do Méier, a contar de 16 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 234566"
                    ],
                    "234565": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO do ATO MI/238 - item 4\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 31.05.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., assumir, de 02 a 11 de junho,...\r\n\r\nLeia-se:..., assumir, de 02 a 16 de junho,...\r\n\r\nId: 234565"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "233704": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 12/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03254-0REQTE: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA E S/M EDINEA G. DE SANTA RITA E SEUS FILHOS OSMARIO J.T.G.S.RITA, ANA V E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ116777))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00015-2REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00020-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00024-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00025-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos finan ceiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00038-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00039-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00040-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00044-6REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.97022-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.97027-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTOREQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.97032-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.97033-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.97034-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98023-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98026-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98028-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98029-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98035-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Primeiramente, ao contador para esclarecer se há, de fato, a diferença apontada às fls. 142/143 item 4. \r\n\r\nP.J. No 2002.99016-0REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99018-7REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99021-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99036-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99037-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99042-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99045-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99046-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99053-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99054-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99055-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99057-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99058-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99059-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99060-8REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99061-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99062-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99064-0REQTE: RENATO FARINHA (Adv(s): RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ044532))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao credor, considerando-se o que consta às fls. 68/71. \r\n\r\nP.J. No 2005.06322-8REQTE: MARIA DE JESUS DA PIEDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.06460-7REQTE: MANOEL MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.06486-0REQTE: ALICE FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao devedor para quitar os precatórios anteriores, sob pena de quebra de ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.97004-7REQTE: NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s): RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ060323))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))A compensação deverá ser requerida ao Juízo de origem. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00107-2REQTE: JOAO NEVES RETONDARO E OUTROS (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor sobre fls. 70/73, considerando-se, ademais, que o presente precatório vence aos 31-12-2007. \r\n\r\nP.J. No 2006.07026-0 REQTE: NEUDES DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao credor, considerando-se o que consta às fls. 67/70. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao devedor para comprovar a quitação dos precatórios anteriores, sob pena de quebra da ordem de precedência. \r\n\r\nId: 233704"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                "234551": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/491/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/06/07; FUNDAMENTO: Ato Normativo 06/2006; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação; PARTE: Banco do Brasil S/A.; PROCESSO: 157.299/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/492/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/07; FUNDAMENTO: Parágrafo único da cláusula segunda do convênio nº 003/257/07; OBJETO: O Executivo deflagará processo licitatório para obra de recuperação do Instituto Santo Expedito; o TJ repassará valores nas condições que menciona até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); PARTE: Governo do Estado Rio de Janeiro; PROCESSO: 75.578/07.\r\n\r\nId: 234551"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-141108 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: MANIFESTA SUA OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTACAO PELA OPCAO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 15/06/2007.\r\n\r\nId: 233639"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-160590 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA O PAGAMENTO DA PARCELA INDEVIDAMENTE SUPRIMIDA NOS MESES DE JANEIO A ABRIL/06 Personagens: LILIAN MARIA ANTUNES, CAPITAL 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nDespacho: A PREVISAO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICACAO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 3.893/02, FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELA LEI N. 4.620/05. O ARTIGO 27 DESTA LEI, AO DETERMINAR QUE OS EFEITOS FINANCEIROS SERIAM DEVIDOS APOS NOVENTA DIAS DE SUA REGULAMENTACAO REFERE-SE TAO SOMENTE AS NOVIDADES FINANCEIRAS IMPLEMENTADAS PELA LEI E NAO A VANTAGENS PECUNIARIAS CUJA PREVISAO DE PAGAMENTO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE REVOGADA. POR ESTA RAZAO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 233657"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 21 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 230986"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232085"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232419"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232094"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - ITAPERUNA CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “O Novo Processo de Execução: Lei nº 11.232/06 e Lei nº 11.382/06”, dia 22 de junho de 2007, no Salão do Tribunal do Júri - 3º andar, situado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo: \r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nAbertura: 10:00 às 12:00h\r\n\r\nPalestrante: DR. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO (Defensor Público)\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara\r\n\r\nTel.: (22) 38119509\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 230978"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232087"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, tendo como palestrante a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Drª. MARIA BERENICE DIAS. O evento realizar-se-á em 22 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antônio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 214893"
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                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 320 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 14 a 18 de maio de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nEMPREGO PÚBLICO. ASPECTOS PESSOAIS. ACESSO. RESTRIÇÕES. EXPERIÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\nA Turma decidiu que, conquanto não sejam impostas restrições dificultando o acesso a emprego público - critérios relativos a aspectos pessoais, tais como raça, cor, credo religioso ou político -, é cabível estabelecer-se um prazo mínimo de prática profissional no exercício das atividades a serem desenvolvidas pelo candidato aprovado, mediante a previsão expressa no edital do concurso. Precedente citado: REsp 200.270-SP, DJ 17/5/1999. REsp 801.982-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/5/2007. \r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. CARVÃO MINERAL. RESPONSABILIDADES.\r\n\r\nNa espécie, restou firmada, nas instâncias ordinárias, a degradação ambiental decorrente das atividades extrativas de carvão mineral, poluição ocasionada no município de Criciúma e adjacências no Estado de Santa Catarina. Note-se que o Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública contra a União, contra as mineradoras e seus sócios com o objetivo de recuperação das áreas atingidas. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Estado de Santa Catarina passaram a compor o pólo passivo quando já transcorriam os trâmites processuais. Para o Min. Relator, no recurso da União que restou improvido, a primeira questão está afeta à responsabilidade civil do Estado por omissão, e o acórdão recorrido concluiu que a União foi omissa no dever de fiscalizar, permitindo às mineradoras o exercício de suas atividades sem nenhum controle ambiental. Destacou o Min. Relator que essa obrigação legal de administração, fiscalização e controle encontra-se no DL n. 227/1967, na Lei n. 7.805/1989 e na própria Constituição (art. 225, §§ 1º, 2º e 3º). Portanto, sendo dever do Estado a fiscalização, preservação e restauração do “processo ecológico”, omitindo-se desse dever, aqui consubstanciado no poder-dever de polícia ambiental, exsurge de fato a obrigação de indenizar. Observou, ainda, que, se a lei impõe ao Estado o controle e a fiscalização da atividade mineradora, possibilitando aplicação de penalidade, não lhe compete optar por não fazê-lo, porquanto inexiste discricionariedade, mas obrigatoriedade de a União cumprir a conduta impositiva. Quanto à questão de que, no caso de a União arcar com a reparação, a sociedade estaria sendo penalizada, arcando com esses custos, lembra o Min. Relator que esse desiderato apresenta-se consetâneo com o princípio da eqüidade, uma vez que a atividade industrial responsável pela degradação ambiental gera divisas para o país e contribui com percentual significativo na geração de energia, o que beneficia como um todo a sociedade que, por outro, arca com esses custos porque se trata de diluição indireta efetivada via arrecadação tributária (o que já ocorre). Outrossim, a União tem o dever de exigir dos outros devedores que solvam quantias eventualmente por ela despendidas, pois há interesse público reclamando que o prejuízo ambiental seja ressarcido, primeiro por aqueles que, exercendo atividade poluidora, devem responder pelo risco de sua ação, mormente quando auferiram lucro no negócio explorado. Quanto à prescrição, aduz que é imprescritível o direito de ação coletiva em se tratando de pretensão que visa à recuperação de ambiente degradado, pois o dano apontado tem a característica de violação continuada. Registrou, ainda, que as providências que a União e as empresas mineradoras vêm tomando não exime do dever de indenizar (o objeto da ação cinge-se à poluição de época pretérita), mas terão impacto naquilo que forem coincidentes na fase de liquidação, minimizando-lhes o ônus ora imposto. O REsp da CNS não foi conhecido. Já o recurso das mineradoras, para algumas restou não conhecido porquanto os advogados indicados no recurso não o subscreveram. Quanto às demais mineradoras, foi reconhecida a obrigação de reconstituir todo o meio ambiente degradado de forma solidária, mas encontra limite na configuração do dano e no correlato dever de indenizar (art. 1.518 do CC/1916 e art. 942 do CC em vigor). Assim, cada mineradora será responsabilizada pela reparação ambiental da extensão de terras que houver poluído, direta ou indiretamente. Quanto à poluição das bacias hidrográficas, não foi objeto do recurso, permanecendo o decidido no acórdão recorrido. Quanto ao recurso do MP, reconheceu-se apenas a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica com relação às mineradoras, para que seus sócios administradores respondam pela reparação ambiental em regime de responsabilidade subsidiária, apesar de a previsão legal de, em casos de danos ambiental, a responsabilidade ser solidária com suas administradas nos termos do art. 3º, parágrafo único, e art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.605/1998 e art. 3º, IV, da Lei n. 6.938/1981, associado ao art. 14, § 1º, da mesma lei, mas ao caso aplica-se o benefício do art. 897 do CPC, conforme o DL n. 1.608/1939, que prevê que a responsabilidade dos sócios deve ser subsidiária. REsp 647.493-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/5/2007.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA. LIMITES. RESP.\r\n\r\nA posição majoritária da jurisprudência admite ser possível reconhecer de ofício matéria de ordem pública, uma vez conhecido o recurso especial por outro fundamento. Na espécie, o recurso deve ser conhecido por violação de alguns dispositivos da Lei n. 7.347/1985, bem como por haver dissídio jurisprudencial. Assim, de ofício reconheceu-se a ilegitimidade do Ministério Público para interpor ação civil pública na qual se busca impugnar específicos termos de adesão a regime especial - Tare, pois matéria tributária está vedada ao parquet e a ação civil pública é meio inadequado para a defesa de interesse individual de uma empresa. Precedentes citados: REsp 861.714-DF, DJ 19/10/2006; REsp 794.660-DF, DJ 22/3/2007, e REsp 848.810-DF, DJ 26/3/2007. REsp 799.780-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2007.\r\n\r\nJUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. PROCESSO.\r\n\r\nSão válidos os contratos firmados pelas sociedades de economia mista cujo objeto seja a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços os quais estipulem cláusula compromissória para que eventuais litígios deles decorrentes sejam dirimidos por meio de juízo arbitral. Uma vez avençado, o que só pode ocorrer em hipótese envolvendo direitos disponíveis, ficam as partes vinculadas à solução extrajudicial da pendência. Assim, a eleição da cláusula compromissória arbitral é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VII, do CPC. Logo a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados do STJ: REsp 612.439-RS, DJ 14/9/2006; do STF: AgRg na SE 5.206-EX, DJ 30/4/2004. REsp 606.345-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/5/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. PRAZO. REDUÇÃO. CC/2002.\r\n\r\nDe acordo com o art. 2.028 do CC/2002, lei anterior a esse código pode continuar a reger prazo se a nova lei civil o houver reduzido e se, na data da vigência do novel código civil, já se mostrar exaurido mais da metade do prazo fixado pela lei revogada. Na hipótese, o acidente em questão ocorreu em janeiro de 1997, data considerada pelo acórdão ora recorrido como marco da contagem da prescrição, a qual era vintenária em razão do disposto no art. 177 do CC/1916. Assim, quando da entrada em vigor do novo código, o antigo prazo vintenal estava longe de atingir sua metade, o que determina a regência da lei nova, que reduziu o prazo prescricional a três anos. Contudo a lei nova não retroage, o que leva a contar-se o novo prazo a partir da vigência do CC/2002. REsp 870.299-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/5/2007.\r\n\r\nALIMENTOS. DÉBITO. PRISÃO.\r\n\r\nNão é possível nova prisão relativa aos débitos alimentícios vencidos durante a execução, que já foi alcançada pela prisão anterior, sob pena de tratar-se de prorrogação que poderia conduzir à prisão perpétua, vedada no ordenamento jurídico brasileiro. REsp 658.823-MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/5/2007.\r\n\r\nId: 233679"
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THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.014454-1 Protocolo: 2007165259 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REUs1: HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA REU2: JOSE FRANCISCO SANTANA MOREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.030.040184-5 Protocolo: 2007165285 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF REUs: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI REUs: LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REUs: REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS REUs: QUITA MENDONCA JOBIM LOPES REUs: CLARICE MENDONCA JOBIM REUs: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ REU: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69803 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.007.002249-7 2005.007.003993-7 Protocolo: 2006335885 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTEs2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32357 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.034.000817-0 Protocolo: 2007159354 APTEs: JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA 0001104MG APDOs: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.072665-0 Protocolo: 2007162676 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PAULO GUSTAVO DE LIMA DA CUNHA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007361-7 Protocolo: 2007162408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2005.001.110607-2 Protocolo: 2007162644 AGTEs: MARGARETH ROSE BONFIM DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE FREITAS 0090507RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 98.001.146973-0 Protocolo: 2007165217 AGTEs: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO 0076697RJ AGDOs1: INSTITUICAO FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS SEFAS SERVICOS EVANGELICOS FLUMINENSES DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ AGDOs2: ESPOLIO DE PEDRO ARAUJO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15059 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 2006.012.001779-0 Protocolo: 2007164471 AGTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15062 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.005551-1 Protocolo: 2007164482 AGTEs: BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013362-4 Protocolo: 2007152971 APTEs: MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL APTEs: RAIMUNDO NATO GURGEL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32338 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.002155-0 Protocolo: 2007157679 APTEs: WALKIR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005139-9 Protocolo: 2007162165 APTEs: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082332-0 Protocolo: 2007161999 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: CELIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15030 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006167-0 Protocolo: 2007165176 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.021.006012-3 Protocolo: 2007164467 AGTEs: ALCY DO VALE LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ILDA MARQUES ADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA 0005534RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.202.006423-7 Protocolo: 2007165087 IMPETRANTEs: JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS OAB RJ095056 PACIENTEs: FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31408 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.206.003612-2 Protocolo: 2007154380 APTEs1: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRA COELHO ABREU 0139633RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ APTEs2: VALESUL ALUMINIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32356 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003448-1 Protocolo: 2007159360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JUREMA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.096390-8 Protocolo: 2007162669 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: JORGE FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028957-2 Protocolo: 2007162162 APTEs: RENATO TEIXEIRA COSME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2002.209.007984-0 Protocolo: 2007155270 AGTEs: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDO: NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.023.009307-1 Protocolo: 2007159214 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: MARIA JOSE DE MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADO2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.153147-2 Protocolo: 2007164336 AGTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO 0092158SP ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH 0124543SP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.002916-6 Protocolo: 2007163274 AGTEs: ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ AGDO: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15022 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.000520-3 Protocolo: 2007165211 AGTEs: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ AGDOs: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO AGDOs: JOAO BATISTA CIRILO ADVOGADO: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA 0101659RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001527-3 Protocolo: 2007165171 AGTEs: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.101958-4 Protocolo: 2007162011 APTEs1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTEs2: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2000.001.142748-5 Protocolo: 2007162285 APTEs: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ REC.ADESIVOs: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32567 Origem: CARMO Acao: 2004.016.000533-1A - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2004.016.000533-1 Protocolo: 2007161955 APTEs: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32648 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008058-2 Protocolo: 2007163148 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: LUIZA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007333-2 Protocolo: 2007162412 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007326-5 Protocolo: 2007162415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124462-4 Protocolo: 2007165216 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ AGDOs: CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15040 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.139745-7 Protocolo: 2007165063 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061423-3 Protocolo: 2007165465 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-6364 97.001.044039-0 Protocolo: 2007162280 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA APDOs: PAULO ROBERTO DE LUCENA COSTA APDOs: SYLVIA MARIA AMORIM DE LUCENA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113591-8 Protocolo: 2007162177 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: GILVANETE MARIA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32544 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.008.006745-4 Protocolo: 2007160144 APTEs: MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ APDOs: ROSA MARIA TORTE DA CUNHA APDOs: MONICA TORTE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 2006.001.033407-5D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2006.001.033407-5 Protocolo: 2007162560 APTEs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APDOs: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.205.007460-4) 2006.205.009300-8 Protocolo: 2007161919 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32629 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006549-0 Protocolo: 2007163149 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006811-7 Protocolo: 2007162431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32699 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.028.001352-7 Protocolo: 2007163144 APTEs: MARIANGELA FREIRE PINTO GUEDES APTEs: JORGINA CELIA DA CUNHA REGO APTEs: MARILDA DE OLIVEIRA LOPES APTEs: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA APTEs: THEREZA FROTA VASCONCELOS APTEs: ANNA MARIA PAIXAO FAVETA APTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA APTEs: MUCIMAR CARVALHO AGUIAR APTEs: MARIA MENDES DA SILVA APTEs: MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DA PAZ SOBRINHO ELER APTEs: RUY BERSOT JUNGER APTEs: MUCIANO AGUIAR APTEs: MARLENE BENJAMIM RUCHID APTEs: WANDA GUARACYEMA LEITAO CALDAS AP TEs: NEOBEL PEREIRA MONTEIRO APTEs: JOAQUIM LUCIO DE SOUZA APTEs: OMIR JOBIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs: SERGIO LUIZ MACHADO PIRES APDO: GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15005 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.004808-2 Protocolo: 2007164718 AGTEs: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THELIO FARIAS 0009162PB ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ AGDOs: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.065217-9 Protocolo: 2007165168 AGTEs: CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32409 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (JULGADO EM CONJ C/ BUSCA E APREENSAO 2000.040.000285-1, EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.040.000424-2, EXECUCAO 2000.040.000286-3) 99.040.000191-4 Protocolo: 2007161904 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ APDOs: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA APDOs: DALISIO JOSE PEREIRA APDOs: ZAIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.112684-9 Protocolo: 2007162188 APTEs: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043907-7 Protocolo: 2007162159 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JEANE SAMPAIO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32655 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006875-2 Protocolo: 2007163147 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: IVONE JOANA DE MOURA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147646-1 Protocolo: 2007156981 AGTEs: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.014236-0 Protocolo: 2007164773 AGTEs: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION 0041031RJ AGDO: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA(TB.12792) 79.001.500114-9 Protocolo: 2007165127 IMPTEs: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003901-3 Protocolo: 2007164030 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.139372-3 Protocolo: 2007088102 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO 0035143RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.052.002692-6 Protocolo: 2007117055 APTEs: ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32373 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.012182-0 Protocolo: 2007160565 APTEs: VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI APTEs: ARACI MADEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM 0081429RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR 0095013RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007206-6 Protocolo: 2007162433 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32834 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007165-7 Protocolo: 2007162407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.008724-3 Protocolo: 2007161085 AGTEs: ROSE MARY DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ AGDOs: HENRIQUE BRANDONI AGDO: RITA BRANDONI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB8944 INDENIZACAO 99.038.007961-7 Protocolo: 2007163112 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.003659-2 Protocolo: 2007163389 AGTEs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ AGDOs: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021878-8 Protocolo: 2007165725 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA AGDOs: WALTER SANTOS VENTURA AGDOs: FATIMA FERREIRA BRAGA AGDOs: REGINA COELI MENDES DA ROCHA AGDOs: AFFONSO SANCHEZ AGDOs: JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA AGDOs: JAMIL JACOB SILVEIRA AGDOs: JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO AGDOs: PAULO DO PORTO NEVES AGDOs: ADILSON SOUZA LOPES AGDOs: AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO AGDOs: LUANA GOES VIOLANTE AGDOs: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA AGDOs: EDYR TEIXEIRA PINTO AGDOs: MARIA FRANCISCA VALIAS AGDOs: MARITZA DIAS MONASSA AGDOs: NELSON ROCHA DE ALMEIDA AGDOs: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO AGDOs: LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003534-4 Protocolo: 2007166149 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 99.001.062922-2 Protocolo: 2007165656 IMPTEs: LYGIA DA SILVA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1999.001.007486-8) 2006.001.056934-0 Protocolo: 2007162360 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: ESTER BEZERRA LESSA APDOs: ELIZABETH BEZERRA LESSA APDOs: SIDNEY BEZERRA LESSA APDOs: CATIA CRISTINA BEZERRA LESSA APDOs: LIDIO BEZERRA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145197-0 Protocolo: 2007162143 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA APDOs: MARIA DALVA MACESOLI APDOs: VALDECI DE SOUZA MACESOLI APDOs: ELZA DE JESUS MACESOLI ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.039759-7 Protocolo: 2007162718 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE RAYMUNDO AVELINO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32624 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006788-7 Protocolo: 2007163150 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 99.001.037447-5 Protocolo: 2007161645 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA AGDOs: LUIZ CARLOS TAVEIRA AGDOs: ANDRE LUIZ XAVIER CARNEIRO TAVEIRA AGDOs: LUIZ FELIPE XAVIER CARNEIRO TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.096189-4 Protocolo: 2007163726 AGTEs: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ AGDOs: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO AGDOs: FATIMA DA SILVA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO 0020946RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14947 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.001514-5 Protocolo: 2007164218 AGTEs: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ AGDOs: EDMILSON MACHADO DA SILVA AGDOs: ELLEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14970 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.004.082016-3 Protocolo: 2007164615 AGTEs: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ AGDOs: LUANA COELHO PRADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.027274-3 Protocolo: 2007164942 AGTEs: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.162750-6 Protocolo: 2007165186 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.027274-3 Protocolo: 2007165409 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079815-0 Protocolo: 2007165660 AGTEs: RENATA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004034-0 Protocolo: 2007165541 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32268 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006645-7 Protocolo: 2007157641 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELENA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32584 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.004.020527-6 Protocolo: 2007160708 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: MICHELI RAQUEL DE ARAUJO APDOs: MICHELINE ROCHELI DE ARAUJO APDOs: TANIA CRISTINA DE ARAUJO APDOs: TONY RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32625 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.009181-0 Protocolo: 2007162530 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: ALESSANDRA MARTINS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.002.017720-0) 2006.002.014383-8 Protocolo: 2007162478 APTEs: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ APDOs1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADOs: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.041493-9 Protocolo: 2007163463 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14765 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.013363-0 Protocolo: 2007162303 AGTEs: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040613-2 Protocolo: 2007165301 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15060 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.085854-4 Protocolo: 2007165486 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32101 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.001.157934-0 Protocolo: 2007156592 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.009519-7 Protocolo: 2007162376 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTEs2: NEULA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.097439-8 Protocolo: 2007162001 APTEs: AMIR SADDY APTEs: CLAUDIO VALANSI APTEs: JACQUELINE ABAURRE VALANSI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32673 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007162-1 Protocolo: 2007162435 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007608-4 Protocolo: 2007162423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32684 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007291-3 Protocolo: 2007163146 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARILDA ALEGRE BARBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14978 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.204.001607-0 Protocolo: 2007164636 AGTEs: ITAMAR DE FREITAS MACIEL INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA 0119922RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15031 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020784-9 Protocolo: 2007165120 AGTEs: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ AGDOs: RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS AGDOs: CANDIDO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA 0126152RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004062-5 Protocolo: 2007165053 AGTEs: RENATO ROZZO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA 0118409SP AGDOs: CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15090 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001890-3 Protocolo: 2007164475 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDOs: ARLINDO BIGATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123086 IMPTEs: CLARA BARAO LUDOLFF ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143116-5 Protocolo: 2007163460 AUTORs: ANA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007981-4 Protocolo: 2007157748 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.071701-7 Protocolo: 2007162284 APTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOs: MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA APDOs: FATIMA S AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.001319-8 Protocolo: 2007160176 APTEs: ALTAIR BARRETO RUBIM ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 99.001.053872-1 Protocolo: 2007159430 APTEs: EDIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.005275-9 Protocolo: 2007164193 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOs: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142761-5 Protocolo: 2007164238 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI AGDOs: PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.004825-2 Protocolo: 2007164195 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ ADVOGADOs: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ AGDOs: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADO: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2007165274 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.054103-5 Protocolo: 2007165497 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDO: CELSO ANTONIO PEREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15069 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065657-1 Protocolo: 2007165508 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.146704-2 Protocolo: 2007157708 AUTORs: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORENCIO FRANCO MONSORES 0049741RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32248 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.035316-1 Protocolo: 2007157670 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32250 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.011.006529-7 Protocolo: 2007157639 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: SANDRA REGINA COELHO DA ROCHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32358 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004811-6 Protocolo: 2007159351 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059852-0 Protocolo: 2007162381 APTEs1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APTEs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs3: JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32552 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006474-6 Protocolo: 2007159291 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALERIO HENRIQUE DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.098158-1 Protocolo: 2007162132 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSE ROUSSENQ DAIBERT 0083696RJ APDOs: ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA APDOs: LUIZ BARBOSA DA SILVA APDOs: DENISE BARBOSA DA SILVA APDOs: DEISE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.063853-7 Protocolo: 2007162493 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32608 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.015792-2 Protocolo: 2007163237 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007612-6 Protocolo: 2007162417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13391 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 88.001.102718-2 Protocolo: 2007147697 AGTEs: JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA SARA KORENCHENDLER 0022837RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO 0022910RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132347-9 Protocolo: 2007161243 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029746-7 Protocolo: 2007163919 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.204.009166-0 Protocolo: 2007164219 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDOs: WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.073318-4 Protocolo: 2007164118 AGTEs: GEANE SOUZA CYPRIANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14960 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS 2004.063.005014-1 Protocolo: 2007163273 AGTEs: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS 0101064RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS RJ ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO 0097803RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.001970-9 Protocolo: 2007163275 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036002-8 Protocolo: 2007164806 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA AGDOs: EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR AGDOs: EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037046-0 Protocolo: 2007165471 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.057811-1 Protocolo: 2007161890 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: JERONIMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.092511-1 Protocolo: 2007163055 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2000.001.044961-8 Protocolo: 2007164157 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ AGDOs: DEBORA DENIZE DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR 0099261SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15081 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003920-6 Protocolo: 2007164464 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32402 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.208.007508-0 Protocolo: 2007161951 APTEs: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS APDOs1: ALTAIR DE CARVALHO APDOs2: MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32486 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.018450-6 Protocolo: 2007162699 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ELIANE ALVES SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166486-2 Protocolo: 2007164807 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: LUIS ANTONIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO 0135933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.056883-1 Protocolo: 2007165117 AGTEs: RAMIRO MARCOS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO AGDOs3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO AGDO4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15003 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004202-3 Protocolo: 2007164766 AGTEs: SIDNEI NUNES ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15006 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.000098-5 Protocolo: 2007159135 AGTEs: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15025 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.002278-8 Protocolo: 2007165276 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: CLAUDIA DUARTE DA SILVA AGDOs: RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.126577-2 Protocolo: 2007151923 APTEs: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOs: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007007-2 Protocolo: 2007159367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ADEMIR CARDOSO MAURICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069955-5 Protocolo: 2007162667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARIA HELENA IMBASSAI VAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.041607-0 Protocolo: 2007160645 APTEs1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APTEs2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006677-7 Protocolo: 2007162419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.020029-0 Protocolo: 2007164750 AGTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDOs: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003348-7 Protocolo: 2007164866 AGTEs: ALEXANDER ARAUJO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA 0054183RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ AGDO: CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15013 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.007711-0 Protocolo: 2007165258 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDOs: SUZANE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32489 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.007.005894-4 Protocolo: 2007161954 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: SOLANGE DAS GRACAS LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA 0132157RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117040-2 Protocolo: 2007162136 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: SIMONE MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32707 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.088274-1 Protocolo: 2007163584 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028472-2 Protocolo: 2007163465 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA APDOs: MARCELO PEREIRA DA SILVA APDOs: JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA APDOs: VALDENICE PEREIRA DA SILVA APDOs: VALDINETE PEREIRA DA SILVA APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.065944-9 Protocolo: 2007163851 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ REC.ADESIVOs: WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005714-6 Protocolo: 2007164725 AGTEs: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ AGDOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs2: LYCIA BOUCADA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162588-1 Protocolo: 2007159392 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CLAUDINO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.000173-3 Protocolo: 2007161905 APTEs1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APTEs2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE REC.ADESIVOs: ELIZABETH MENEZES BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32582 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.009845-7 Protocolo: 2007160610 APTEs: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007591-2 Protocolo: 2007162428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATO RIA 2007.001.015651-6 Protocolo: 2007164535 AGTEs: ROBSON DIAS JUNIOR AGTEs: ELKE RODRIGO DIAS AGTEs: ANDRE ROBSON DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.064282-2 Protocolo: 2007164275 AGTEs: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.042247-2 Protocolo: 2007165298 AGTEs: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES AGTEs: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15043 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.002725-5 Protocolo: 2007165542 AGTEs: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDOs: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA AGDOs: LEANDRO CASTRO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15061 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.014.006015-4 Protocolo: 2007164470 AGTEs: HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE PINTO REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007165061 IMPTEs: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.061.000076-4 Protocolo: 2007161984 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APTEs3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ APTEs4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.106518-5 Protocolo: 2007162689 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVANILDA DIAS DA SILVA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32497 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.031742-0 Protocolo: 2007162588 APTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088510-9 Protocolo: 2007162000 APTEs: SEBASTIAO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32560 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.001826-0 Protocolo: 2007160616 APTEs: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200045266-1 EXECUCAO) 2005.001.036346-2 Protocolo: 2007162301 APTEs: RONIC INTERNACIONAL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32352 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008798-9 Protocolo: 2007159350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALENTINA BORGES DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000055-4 Protocolo: 2007159273 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: WALDIR FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32533 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073963-2 Protocolo: 2007160996 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARLENE NALIN BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006413-8 Protocolo: 2007163145 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: PHIETRA CORREA DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007607-2 Protocolo: 2007162410 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14984 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.028.019975-3 Protocolo: 2007164602 AGTEs: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15017 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.002.071272-9 Protocolo: 2007165058 AGTEs: RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDOs: ROSANE NEVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003424-9 Protocolo: 2007165394 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.060926-2 Protocolo: 2007165337 AGTEs: LEA TORRES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003560-9 Protocolo: 2007165381 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES 0109427RJ AGDOs: JACQUELINE VALENTIM GABRY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.065096-1 Protocolo: 2007165504 AGTEs: MARIA DEUSINA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32514 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.137447-0 Protocolo: 2007162191 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32515 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072777-2 Protocolo: 2007162007 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANDREZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125791-0 Protocolo: 2007162008 APTEs: ELMA SENA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006668-6 Protocolo: 2007162422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HAROLDO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.013218-4 Protocolo: 200737142 AGTEs: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA AGTEs: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.006648-5 Protocolo: 2007164186 AGTEs: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI 0140685RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14985 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132349-8 Protocolo: 2007164719 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ E S/MULHER Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.097964-3 Protocolo: 2007164829 AGTEs: CLEIDE RANGEL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15049 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009552-2 Protocolo: 2007165513 AGTEs: LUD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: CECILIA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO 0040567RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15052 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.038732-0 Protocolo: 2007165374 AGTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 233498"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "233703": [
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                                                    "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 108a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380064467 Protocolo: 2007101149 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ IMPDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VALTEIR ALVES PINTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: D.Q.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAOs2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDOs2: J.L.G.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007125727 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) IMPTEs3: DRA MICHELE PINHO (OAB/RJ 141.939) PACTEs: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640011795 Protocolo: 2007164610 IMPTEs1: DR(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:94.602) IMPTEs2: DR(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA (OAB/RJ:143.483) PACTEs1: ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA PACTEs2: ALLYSON LUIZ FERREIRA AUT.COATORAs: 2a VARA DE VALENCA CO-REU: ALEX FERREIRA LEIROZ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2003.714.001444-4), 20037110420470 Protocolo: 2007164903 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.H.F.DE M. FILIACAOs1: ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS OU MARIA FILOMENA DE MELO FILIACAOs2: AILTON FERREIRA COSTA DE MELO OU SEVERINO COSME AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419680 Protocolo: 2007164939 IMPTEs: DR. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ 82.175) PACTEs: BIANCA AUGUSTA LEITAO AUT.COATORAs: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ROGERIO PEREIRA NOGUEIRA CO-REU2: ANDRE DA SILVA BENEDITO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000397-2), 20067110034083 Protocolo: 2007164911 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040079489 Protocolo: 2007165722 IMPTEs: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (OAB/RJ:113.020) PACTEs: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR OUTRO NOMEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON ARAUJO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.00641138-6 Protocolo: 2007116409 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ 70.668) PACTEs: OCTAVE SCHTEINBERG AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420433887 Protocolo: 2007164660 IMPTEs: DR.(a) MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 023.563) PACTEs: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.00440-8), 20057110020460 Protocolo: 2007164897 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: P.H.DE S.E S. FILIACAOs1: MARIA LUSANIRA DE SOUSA FILIACAOs2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380039117 Protocolo: 2007165788 IMPTEs: DR(a). LUCIA HELENA SILVA B. DE OLIVEIRA (DP/824.300-8) PACTEs: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO AUT.COATORA: 7a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610017262 Protocolo: 2007165743 IMPTEs1: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTEs2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTEs: DIONE CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007165763 IMPTEs: DR.MOACYR MARTINS PEREIRA - DP/MAT 820979-3 PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020102528 Protocolo: 2007119463 IMPTE/PACTEs: SANDRO MARCIO FAZOLATO FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10289-1 Protocolo: 2007164899 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: LAERCIO CARVALHO DE ARAUJO (RG:22.513.794-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05356-4 Protocolo: 2007165080 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: JORGE SALDANHA DE OLIVEIRA - RG 06339284-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/00735-7 e OUTRA Protocolo: 2007165563 IMPTEs: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: JONATAS PEREIRA FERNANDES (RG.116.19693-2) OUTRO NOMEs: JONATHAN PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10111-7 Protocolo: 2007163917 IMPTEs1: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ/125302) IMPTEs2: DR.FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ/90024) PACTEs: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR (RG:20.245.696-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040032578 Protocolo: 2007164529 IMPTEs: DR. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/MAT.930.804-0) PACTEs: FRANCISCO GILSON VASCONCELOS DE MESQUITA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06874-7 E OUTRO Protocolo: 2007164993 IMPTE/PACTEs: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA - RG 20294929-3 OUTRO NOMEs: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000233-3, 20057110037033 Protocolo: 2007164920 IMPTEs1: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.DE S. OUTRO NOMEs: A.DOS S. FILIACAOs1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAOs2: NAPOLEAO DE TAL AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000188-4), 20067110040460 Protocolo: 2007164908 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.DA S.P. FILIACAOs1: ANDRE LUIZ BRAGA PINTO FILIACAOs2: ANA PAULA BERNARDINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.003259-1, 20070140001132 Protocolo: 2007165474 IMPTEs1: DR.(a) TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTEs2: DR.(a) EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTEs: ALAN SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003456-9 JEACRIM CABO FRIO, 20060110070526 Protocolo: 2007164043 SUSCTEs: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139312 IMPTEs: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORAs: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REUs2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REUs3: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REUs4: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REUs5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REUs7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ANTANES CO-REU8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139302 IMPTEs1: DRA SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (OAB/RJ 77.358) IMPTEs2: DR JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) PACTEs: MARLI DE OLIVEIRA ATANES AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs2: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REUs3: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs4: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REUs5: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REUs6: CAROLINE DREHER FREITAS CO-REUs7: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU8: LUCELIA CAMILA DE JESUS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.044860-6 (CP), 910410000342 Protocolo: 2007143209 IMPTEs: Dr.MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (OAB/RJ66355) PACTEs: DIVINO CAETANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011596182 Protocolo: 2007147040 IMPTE/PACTEs: EDLINCON BORGES DA COSTA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003530-5, 20070010660176 Protocolo: 2007149591 IMPTEs: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTEs: ARILSON ANTUNES BARBOSA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RONY PETTERSON BOLINE CO-REU2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2007153867 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORAs: 2A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00068-4 E OUTRAS Protocolo: 2007163501 IMPTEs: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: UDIMAR LEAL MENDES (RG:07975681-3) OUTRO NOMEs: RAFAEL LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610047313 Protocolo: 2007165283 IMPTEs1: DR. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ 67.447) IMPTEs2: DR.(a) GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ 133.443) PACTEs: ROMULO COUTO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A), 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164592 IMPTEs: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (DP/877365-7) PACTEs: M.B.C.V. FILIACAOs1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAOs2: WALDECY CAETANO VELOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO.s1: Y.R.DA C. FILIACAOs: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: W.V.DA S. FILIACAOs1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA CO-REPDO.s3: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164590 IMPTEs: DR(A).CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 877365-7 PACTEs: V.C.DE O. FILIACAOs: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO.s1: Y.R.DA C. FILIACAOs: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: W.V.DA S. FILIACAOs1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s3: M.B.C.V. FILIACAOs1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO2: WALDECY CAETANO VELOSO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/11915-2 E OUTRAS Protocolo: 2007164716 IMPTE/PACTEs: OTAVIO DE CASTRO OLIVEIRA (RG:01.914.900-4) OUTRO NOMEs1: OTAVIO CASTRO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: OTAVIO CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03302-0 Protocolo: 2007164894 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE F. DE GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: HUMBERTO FRANCISCO LAU (RG:05.334.329-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000429-0, 20060370103374 Protocolo: 2007164901 IMPTEs: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: W.F.DE M. FILIACAOs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007165205 IMPTEs1: DR.CECY SANTORO (RJ/13526) IMPTEs2: DRA.ELIANE RODRIGUES (RJ/115180) PACTEs1: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO OUTRO NOMEs: EVIA ISABEL CABRERA GODILLO PACTEs2: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME OUTRO NOMEs: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO PACTEs3: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/00334-2 E OUTRA Protocolo: 2007164677 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H. M. GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA NASCIMENTO (RG:11.051.914-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10301-4 Protocolo: 2007164898 IMPTEs: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO DP/MAT 852757-4 PACTEs: KERLLY SANTANA DE ANDRADE - RG 12720478-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06168-2 E OUTRO Protocolo: 2007164810 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRINO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ADEILSON GALVAO PEREZ - RG 07786376-9 OUTRO NOMEs1: SEBASTIAO DA SILVA PERES FILHO OUTRO NOMEs2: SEBASTIAO DA SILVA PEREZ FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029491 Protocolo: 2007165006 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: VALDINEY MACHADO CO-REU2: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010496170 Protocolo: 2007165026 IMPTEs: DR. IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ 96.598) PACTEs: NERIVANALDO PIO DE MORAES OUTRO NOMEs: NERIVALDO PIO DE MORAES AUT.COATORAs: 37A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: EDIVALDO FERREIRA PESSOA CO-REUs2: EDMILSON FERREIRA PESSOA CO-REU3: ANTONIO AGRSIO FEITOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1986.2005.100004-1 Protocolo: 2007165199 IMPTEs: DR.(a) NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ 49.927) PACTEs: AERCIO BARBOSA SOARES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010820360 Protocolo: 2007163455 IMPTEs: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10617-3 Protocolo: 2007115799 IMPTEs: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 480.61) PACTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (RG.08659552-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002391-9), 20067110027947 Protocolo: 2007134698 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: L.DE O.F. OUTRO NOMEs: C.DE O.V. FILIACAOs1: CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANA OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MELQUESEDEQUE PEREIRA OUTRO NOMEs: MELQUESEDEQUE LINO FREIRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.003396-2, 20060630004330 Protocolo: 2007164582 IMPTEs: DR.(a) JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTEs: ELIELSON FRANCO PROCOPIO AUT.COATORAs: 2A.VARA TRES RIOS CO-REU: LUIZ CARLOS VERTA DIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07302-7 E OUTROS Protocolo: 2007164902 IMPTEs: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: LEANDRO DA SILVA MACHADO - RG 12025714-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14392-9 Protocolo: 2007164891 IMPTEs: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: LEANDRO GERALDO FREITAS CARVALHO - RG 13502693-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 233703"
                                                ],
                                                "233631": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01480/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742201 RECTES: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO... O RECURSO MOSTRA-SE INTEMPESTIVO...PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01938/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007157488 RECTES: DAVID DE BARROS ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00229 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00885/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007142998 RECTES: MR2 INKJET - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BARROS 0017190DF RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR GERENTE DO ESCRITORIO TECNICO DO CORREDOR CULTURAL PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTAQ AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00231 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01260/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007144623 RECTES: ROBERTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDOS 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 233631"
                                                ],
                                                "233645": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01031/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007145671 RECTES: UBALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDOS: EXMA. SRA. SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 233645"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "234605": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22167/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REI NALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: SILVIO ANTONIO CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484975 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUAM SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27351/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486856 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BABOO COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ RECDO: ATP 1079 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62579/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MARIA ODETE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20481/2002 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30333/2003 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55009/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEFANIA DO CARMO MADURO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ RECDO: JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51489/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROBERTO TEIXEIRA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46206/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SHEILA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56365/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03364/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60192/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57588/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24213/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33494/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04597/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\nId: 234605"
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                                                        "Expediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41687/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23895/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ RECDO: LEONEL ROCHA BRIZOLA REP/P/S/MAE SORAIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69296/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: JORGE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54463/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: ANTONIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01627/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00970/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33610/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO INIS TABANEZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDOS: JURANDIR SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55087/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35107/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ AUGUSTO MARINS NERY ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49776/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00503/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NORIVAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52972/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59710/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANAINA DA COSTA ALEVATO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55316/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33852/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00407/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606394 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: GLAUCIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA 0103559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052913 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: NORMA DE SOUZA CONTENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49292/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017834 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JUCARA ROSA DE BRITO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50480/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE JESUS MAIA 0124119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548552 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: DAMIAO FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107770 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA FERREIRA STANCIOLA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00520/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23895/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ RECDO: LEONEL ROCHA BRIZOLA REP/P/S/MAE SORAIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20323/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ONESIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADOS 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54367/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMIR FARINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP RECDO 1: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO 2: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA MILANI PRAGMACIO TELLES 0132330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45171/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SIDNEY SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44394/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ANDREA VIEIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA 0116650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES 0124900RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES 0048484RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61544/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO 1: ANTONIO BRAGA DO PACO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26486/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49776/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P/ SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIAS DE FRANCA 0015014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62007/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DE SOUZA PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28256/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01543/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52091/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MARIA MILSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO 0110946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60792/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON FRANCISCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23447/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: LUIZ AGOSTINHO LOURENCINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67224/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13509/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: MARIO REYMOL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00407/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ARTUR PEREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02969/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49292/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00202/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: LAURA LANDELL GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53783/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64039/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ DOS SANTOS TOSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65785/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO 0108857RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56625/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA DA SILVA LUIZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20311/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17632/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO JESUS DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24358/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: AUTO MECANICA WILPPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70315/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ RECDO: AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO FRANCISCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70311/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ELCI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24049/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AKOS MILKO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05134/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE SOARES PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 234602"
                                                    ],
                                                    "234603": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08033/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000270689 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIRON MIRANDA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10403 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000494816 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE NUNES FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13381/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43758/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANO FERREIRA JARDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27247/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41705/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604245 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: WALTER DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60365/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSINDA SANTOS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55322/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006344 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: RONALD DE CARVALHO SABINO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38622/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA COSTA ARANHA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35390/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ALBERTO MACABU MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: LUIS ALVES PEQUENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIRLENE DAS GRACAS BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64120/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02665/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REPRIMEX RIO REP IMP EXP LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000083065 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ RECDO: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068441 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO VITOR TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087885 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: ASSOCIACAO BENEF SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61708/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDOMIRO PAULINO 0035843SP RECDO: TALIA CRISTIANE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16140/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611687 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARDOZO FLORES 0123819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576419 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO CATARINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12047/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDOS 1: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO 3: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ RECDO 4: DELFIM SOARES FERNANDES RECDO 5: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO 6: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03213/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16471/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12148/1999 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO REP/P/S/INV NEREILSON FERREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 7 PROC. EST.: DR(a).MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FERREIRA VILLARINHO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18070/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124680SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41034/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ RECDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RI BEIRO 0113848RJ RECDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 2: NAZIR RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16567/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43503/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE CRISTINA CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO 1: JORGE CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM ROSA LISBOA REP/P/S/INV ECY CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: IGDAL PARNES ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54796/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ RECDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: CASSIANA TEIXEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28960/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NICOLLY PINTO RODRIGUES REP/P/S/MAE VIVIANE PINTO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANDRE DA SILVA SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: ADEMILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO 0024980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42059/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53147/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE F. LIMA RECDO: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25393/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ RECDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40124/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ RECDO: HEXAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01789/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO RAMOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ 0119084RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: ROSANGELA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00378/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: DALVA DE ANDRADE BHERING CABRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62499/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDOS: JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15213/2001 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64470/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02746/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07328/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARIA FRANCISCO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26128/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16140/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00220/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ RECDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61323/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23974/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32690/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JOAO RENATO DA SILVA BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05113/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ RECDO: ADEMAR ANTONIO BOSCATO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO 0130083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00791/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA 0128773RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66961/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO 0094702RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55412/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10930/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57288/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP RECDO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO 0102727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.87 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002752 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06400/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA - RG 2345368 IFP ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: DENUNCIA 20067000363321 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GUSTAVO CORREA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA 0122769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00103/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00105/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SILVIO FERNANDES PINTOR (RG:8720503-5) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00163/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CELIO DA CONCEICAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05629/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LAERTE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO 0017885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06902/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO CUNHA DOS SANTOS - RG 10357567-6 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06400/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA - RG 2345368 IFP ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04794/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO PINHEIRO LEMOS - RG:12702380-2 ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 234603"
                                                    ],
                                                    "234601": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000012368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087435 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: WANDERLEY DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PULBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ANTE O CERTIFICADO A FLS. 163, COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ONOFRE COELHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10378/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4465 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400738 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03055/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00067/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23839/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DRA. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SAVIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24042/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08538/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04795/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: PAULO ROBERTO GAMA MARTINO ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39068/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27240/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05495/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ANTONIO AZILTON DAFLON BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00205/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20162/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CERAMICA RIMARELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21833/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: LOSANIR GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58417/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTES 2: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48809/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58754/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25332/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68450/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00160/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LEANDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37975/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISINTA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDO 1: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01652/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 1: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ RECDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03054/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12309/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: RUTH DE ALCANTARA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12485/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ RECDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9012 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400738 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13521/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ RECDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62410/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52758/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11873/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02190/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07174/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21187/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00123/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51110/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: SEBASTIANA CARDOZO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56345/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP RECDOS: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12737/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08065/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61721/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LYGIA DE CAMPOS TELLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL 0089291RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA 0008706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04681/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12814/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57236/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECTE 2: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58708/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BRANCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BRANCO BRAGA 0037919RJ RECDO: HELIO DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61185/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS REP/P/S/INV ADILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02876/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES 0063194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000,D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02876/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES 0063194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA 01/2000,D.O.DE 0307.20000,AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00616/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05063/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: DANIEL CAETANO DE ANDRADE (RG:09808881-8) ADVOGADO: DR(a). JAIRO LOPES C.OLIVEIRA 0015494DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 234601"
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                                                        "Expediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08073/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 188/189 E O DEFERIMENTO DE TAL BENEFICIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16531/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL 0005251SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECDOS: MILTON SCHARBEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO 0011128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1049/1053: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1020/1031, INTERPOSTO PELA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDOS DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1032/1042, EIS QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO O SEU PREPARO, COSNFORME SE SDEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 1054. \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19195/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: MARCELO STOPATTO Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 211, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 234621"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24561/2006 - NO NA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ RECDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54768/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54827/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: GILSON SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14919/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: NEWTON BAINHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066298 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00214/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNANDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00625/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO 2: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38503/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05490/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26972/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ RECDO: BANCO IBI BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ROSANA BELO ROCHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130651 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO ALBERTO PAULON FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ RECDO: RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54818/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00471/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24635/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64607/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02633/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43592/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10541/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 3: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08073/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16531/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL 0005251SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECDOS: MILTON SCHARBEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO 0011128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19195/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: MARCELO STOPATTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66901/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIRO ROBERTO FORTES ADVOGADO: DR(a). CIRO ROBERTO FORTES 0026902RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS 0064317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54768/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62125/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ RECDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02805/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62592/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31805/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADILSOM WILLIAMS SANTOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19102/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21572/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ RECDO: NILTON LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20125/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27249/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV/ OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02070/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECTE 2: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ RECDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38503/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04377/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54752/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00348/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDOS: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24061/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E S/MARIDO OMILDO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03783/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: LEANDRO SOUZA BAZILIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26165/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26972/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26287/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VERONIKA BEHRENS 0037420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05211/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26459/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ RECDO: SERGIO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02045/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE MARCIO LIBERATO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27181/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDOS: VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67518/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66509/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANJA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO 0166355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37495/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00471/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59712/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24635/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00061/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN 0134977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70088/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62038/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68887/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ RECDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM 0116669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 234622"
                                                    ],
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18253/2006 AGTE: GTECH BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04682/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: COPAVRE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03100/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03289/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04115/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04341/2007 AGTE: AYLTON CIANNI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02541/2007 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03968/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02347/2007 AGTE: GERALDO COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00674/2007 AGTES: FELIPE DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MERCEDES TRUVILHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03020/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ AGDO: LAURO DO CANTO CAPAGIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES 0102302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03035/2007 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ AGDO: REJANE CARDOSO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04708/2007 AGTE: BARTHOLOMEU PEDROSO E S/MULHER RUTH PEDROSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDO: CONCEICAO MESQUITA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03835/2007 AGTE: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01306/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 14: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ AGDOS: JORGE LOPES SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02002/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02709/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILL0 GOMES SOLBERG AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04790/2007 AGTE: ERONIDES ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05179/2007 AGTE: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03025/2007 AGTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ AGDO: DILSON CURTY SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04440/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04280/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: RENATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18119/2006 AGTE: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: FERNANDA DA SILVA VILHENA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA 0063421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04839/2007 AGTE: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ AGDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17913/2006 AGTES: SILLAS ANDRE DE ARAUJO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MASSA FALIDA SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRUNA ZOGHBI BRICK 0122795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02191/2007 AGTE: BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO 0102289RJ AGDO: CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01708/2007 AGTE: WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01897/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05158/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02851/2007 AGTES: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06278/2007 AGTE: DANIELA BION WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03580/2007 AGTE: ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ AGDO: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03971/2007 AGTE: MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOLIMANI 0148080SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ AGDO 2: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04546/2007 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ AGDO: ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO 0055361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06440/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NILZA ALVES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02953/2007 AGTE: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04119/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ELISETE GERMANO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03416/2007 AGTE: DAVID SARDINHA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RONALDO DE SOUSA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02741/2007 AGTE: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E S/MULHER BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10120/2006 AGTE: GTECH BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO 0177684SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02329/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: ADIRES LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02405/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01843/2007 AGTE: LENI GRANJA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01066/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH AGDOS: TAYANE COURI ROSA REP/P/S/MAE SIDNEA ABEL COURI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01520/2007 AGTES: ADONAI CAVALCANTI XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02314/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO LARA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02249/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01998/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02214/2007 AGTE: AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00983/2007 AGTE: WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01069/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01675/2007 AGTE: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ AGDO: FRANK SOUZA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01596/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ AGDO: MARILENE SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01365/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01081/2007 AGTE: CATARINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ AGDO 2: FUNDACAO BEATRIZ GAMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS 0116423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01401/2007 AGTES: LEDA OLIMPIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02229/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CHAMBERLAIN CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02201/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03038/2007 AGTE: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ AGDO: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES 0071715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 234604"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "234556": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 45/2006 (2006.023.00045) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Valéria Maron - Reclte: Lais dos Reis Melo Ribeiro - Adv.: Dr. Paulo Ribeiro, OAB/RJ 36035 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 21.286/2006. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, indeferiu-se a reclamação, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 14.05.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 234556"
                                                            ],
                                                            "233441": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500211775 SUSCTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 INTERESSADO 2: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN RJ0094164 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO, E JULGOU-SE-LHE IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE (18a. CAMARA CIVEL), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.21 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300135602 Protocolo: 200732658 REQTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 1999004842 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 13042 DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600212960 ARGTE: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARAGRAFOS 1,2 DO ART.3 INTERESSADO 1: B.V.FINANCEIRA S A(C.F.I.) ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 INTERESSADO 2: ROOSEVELT NEVES MAIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE. NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR TER SIDO JULGADA ANTERIORMENTE POR ESTE ORGAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA-0481/87-1V DO TRIBUNALDO TRABALHO DE SAO GONCALO Protocolo: 2006314607 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DANUZA FREIRE ALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440501 IMPTE: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.435 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443864 IMPTE: CLEODON PEDRO NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.491 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446383 IMPTE: EDUARDO JORGE BACIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446385 IMPTE: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. AZEREDO DA SIVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448422 IMPTE: NANCY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03.05.2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.532 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448423 IMPTE: MARIA APARECIDA PANAINO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450566 IMPTE: CLERIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03/07/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457206 IMPTE: ALTAIR MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459398 IMPTE: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476441 IMPTE: ALBERTO SILBERT ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476449 IMPTE: LYCIO AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03.05.2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486925 IMPTE: TANYA MARIA ANTUNES NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03.05.2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115413 IMPTE: MARIZA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115409 IMPTE: PEDRO MARIO AVILA DE MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1701 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118175 IMPTE: JOSE ANTONIO RABELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO MINISTRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004184294 IMPTE: NABOR NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20065329 IMPTE: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200679664 IMPTE: KYLLDARE CALIXTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177318 IMPTE: ARAQUEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRIO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006193175 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEDROTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2a. AUTORIDADE IMPETRADA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208987 IMPTE: HEKEL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O EXMO. SR. DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE DENEGOU A SEGURANCA RESSALVANDO AS VIAS ORDINARIAS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARIANNA PEREIRA NUNES E MARIA HENRIQUETA DO AMARAL. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, RESSALVANDO-SE AS VIAS ORDINARIAS. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240941 IMPTE: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA AD VOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1409 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273789 IMPTE: REINALDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1591 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302011 IMPTE: VALDEMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1595 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304064 IMPTE: NELSON DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1601 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304056 IMPTE: WANDERLEY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328752 IMPTE: EDIONALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1825 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330091 IMPTE: DEVANIL ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145 IMPTE: MOACYR MUNIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741497 IMPTE: MARLENE PERES DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743301 IMPTE: IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.545 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755685 IMPTE: ANILDO RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.545 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755685 IMPTE: ANILDO RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.624 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771885 IMPTE: VILMA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798866 IMPTES: RAFAEL NUNES LUIS CLAUDIO COTTA BARRA EDIMILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.49 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300100310 Protocolo: 200533762 AUTORS: MARIA ALZEMIRA TAVARES DE OLIVEIRA COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ELIANE DOROTHEA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 REU: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.151 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200200401964 Protocolo: 2005126967 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FELIPE DERBLE BAPTISTA REUS: JESSE DE SOUZA MARQUES ODAIR BARBOSA DA SILVA CARLOS ROGERIO PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 REU 4: MARIO MARTINS DA SILVA REU 5: JOSE CALP FILHO REU 6: SARAH KESTEMBERG ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 REU: GILBERTO LINDEN REU 8: ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA REU 9: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO REU 10: BEATRIZ MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200115635 Protocolo: 2005131458 AUTOR: JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 REU: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2005.006.170 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200200400621 Protocolo: 2005140060 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA RJ0099025 REU: EXMO.SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 REU: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, REVERTENDO-SE O DEPOSITO EM FAVOR DO REU. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.002.026159-6 BUSC.E APREENS.(4 VARA CIV.NITEROI)2002.001.08748(16 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2005229226 AUTOR: LUCILA BARCELLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA RJ0100987 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 REU: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A PERDA DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100119080 Protocolo: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IDENIZATORIA-18 VC DA CAP 20000010884281 Protocolo: 2006256662 AUTOR: CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BENICIO FEROLLA RJ0095507 REU: VALMIR SANTOS GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.20 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710427 AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.117 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300123416 Protocolo: 2007100851 AUTOR: NILTON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 233441"
                                                            ],
                                                            "233445": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003190464 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: DR. ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 1887 DE 27/07/1992 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 2: PAR.1 DO ART.3 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. MARCUS FAVER, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, ROBERTO WIDER, NASCIMENTO POVOAS VAZ E SERGIO DE SOUZA VERANI PELA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. A DES. CASSIA MEDEIROS REFORMULOU O SEU VOTO PARA, TAMBEM, ACOMPANHA-LOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NORMA DE EFEITO CONCRETO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, QUE A JULGAVAM PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.IMPEDIDOS, N~AO VOTARAM OS DES. EDUARDO MAYR E PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA\". RIO, 12/03/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005261412 REPTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: DR CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TANGUA LEGISL.: LEI Nr 475 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE TANGUA - ARTIGO 11 CAPUT INCISO III, ARTIGO 22 CAPUT, ARTIGO 27 PARAGRAFO UNICO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200662813 REPTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL LEGISL.: LEI Nr 2456 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL - PROC.CAMARA: ANDRE AGUIAR MOREIRA OABRJ124908 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES+ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2456/05, DE PARAIBA DO SUL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184579 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO RJ0002658A LEGISL.: LEI Nr 2191 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209951 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 44: LEI Nr 4373 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4373/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006256244 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4296 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281456 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4172 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSOES INDICADAS NO ART. 16 DA LEI ESTADUAL 4172/03, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 233445"
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                                                        "Seção Criminal": {
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                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.6435/2006; HC 6229/2006 E HC 7596/2006 Protocolo: 200762741 REQTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA (RG.10285536-8) Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 625, P. 3o, CPP, INDEFIRO DE PLANO A PRESENTE ACAO REVISIONAL, JULGANDO-A EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. I. ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nId: 233705"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "233706": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007162631 IMPTE 1: DR.UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 IMPTE 2: LEONARDO P. SIQUEIRA - OAB/RJ 128456 PACTE: GELSON BRAZ LOUREIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR,QUE,ASSIM,FICA INDEFERIDO.ALIAS,NAO SE ENCONTRAM NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES E AUTORIZADORES PARA,NESTA FASE O DEFERIMENTO DO CITADO PEDIDO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029480 Protocolo: 2007162508 IMPTE: ALEXANDRE PINTO LUZENTE PACTE 1: RODRIGO DA SILVA LIMA PACTE 2: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ANTONIO PADUA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NO CASO PRESENTE, A RECLAMACAO E DE EXCESSO DE PRAZO, IMPONDO-SE A PREVIA OITIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DESTACANDO-SE QUE O WRIT ESTA PRECARIAMENTE INSTRUIDO, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419680 Protocolo: 2007164939 IMPTE: DR. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ 82.175) PACTE: BIANCA AUGUSTA LEITAO AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ROGERIO PEREIRA NOGUEIRA CO-REU 2: ANDRE DA SILVA BENEDITO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE BIANCA AUGUSTA LEITAO, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE O MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU A PACIENTE E OUTROS PELA PRATICA DOS INJUSTOS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11343/06, E 16 DA LEI 1082603. APOS ENGATINHAR NA ANALISE DA PROVA, AFIRMANDO SER A MESMA PRECARIA COM RELACAO A PACIENTE, RECLAMA QUE A PRISAO CAUTELAR SE MOSTRA DESNECESSARIA. PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA A PACIENTE COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IM MORA. NO CASO PRESENTE, NAO HA COMO SER DEFERIDA A LIMINAR, EIS QUE AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DA PRETENSAO. NAO E O HABEAS A VIA PROPRIA PARA O CONFRONTO DA PROVA DOS AUTOS. QUANTO A NECESSIDADE NA MANTENCA DA PRISAO CAUTELAR, OS CRIMES IMPUTADOS, EM CONCRETO, SAO DE EXTREMA GRAVIDADE, DEVENDO SE AGUARDAR A DECISAO FINAL QUE JA SE AVIZINHA, PORQUANTO JA OUVIDAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 233706"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "233707": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002973-7 20057110027817 Protocolo: 2006282307 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (OAB/RJ139193-E) PACTE: I.DA S.L. FILIACAO 1: VALTER DE PAIVA LIRA FILIACAO 2: MARILENA DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: D.DOS S. FILIACAO: DENILZA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: V.M.L. OUTRO NOME: V.M.DE L. FILIACAO 1: ANTONIO JAILTON FILIACAO 2: RAIMUNDA SOUZA MOREIRA DE LIMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA, EM SE ANULANDO O FEITO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, CONVOLADA EM AUDIENCIA DE JULGAMENTO POR VULNERACAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO QUE SE PRODUZA A PROVA OMITIDA, DANDO AO MENOR INFRATOR AGUARDAR O DESFECHO DO PROCESSO EM LIBERDADE ASSISTIDA, VENCIDA A E. DESEMBARGADORA TELMA MUSSE DIUANA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003285-0 20057140033844 Protocolo: 200715492 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: P.V.DE A. FILIACAO: LUCIANA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/00466-2 E OUTRA Protocolo: 200730925 IMPTE: DR.(A) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.887.421-8) PACTE: ANDERSON SILVA FERREIRA (ID.12.268.042-4) OUTRO NOME: ANDERSON DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM A FIM DE JULGAR EXTINTA A PENA, COM BASE NO ART. 90 DO CODIGO PENAL, VENCIDO O E. DES. RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DOUTA DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710010061 Protocolo: 200744704 IMPTE: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ 93.333) PACTE: RAFAEL PEIXOTO VARELA AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL - QUATIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010083562 Protocolo: 200766826 IMPTE/PACTE: OLGAILDES NEVES DE LIMA AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030010734 Protocolo: 200775039 IMPTE: DR. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ0127444) PACTE: LEONARDO LEONI AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: RAILDES SANTOS SILVA CO-REU 2: LUIZ MARCELO SANCHES RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO EM. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030139659 Protocolo: 200779160 IMPTE: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTE 1: VANDERSON PARANHOS SANTOS PACTE 2: MARCOS EVANDRO DE OLIVEIRA PACTE: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020028570 Protocolo: 2007123332 IMPTE: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ/83689) PACTE: ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5007 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610067794 Protocolo: 2006223167 APTE 1: RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (RG-22230683-9) OUTRO NOME: RICARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APTE 2: FABIANO RODRIGUES (RG-20060953-5) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APTE 3: WELTON COSTA DE SOUZA (RG-20501681-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE FABIANO RODRIGUES; POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL A TODOS OS RECURSOS PARA ESTABELECEREM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO DELITO DO ART. 12, DA LEI 6368/76, VENCIDA EM PARTE A DOUTA REVISORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001044-9 - CO-REP. 20050020210824 Protocolo: 2006273252 APTE: ALEXANDRE FERREIRA FRIAS - RG:9638854-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.N.C.M. FILIACAO 1: SILVIO RICARDO PAULINO MONTEIRO FILIACAO 2: LUCINEIDE CORREIA DE JESUS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ABSOLVERAM O APELANTE PELO CRIME DA LEI 2252/54, NA FORMA DO ART. 386, VI DO CPP E, AFASTARAM A CAUSA DE AUMENTO DA ASSOCIACAO EVENTUAL PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI 6368/76. AINDA, DE IGUAL FORMA, EXCLUIRAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, FIXANDO O INICIAL FECHADO. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI 11343/06 FIXAR A PENA DO APELANTE EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTENDO-SE A SANCAO PECUNIARIA ESTABELECIDA NA SENTENCA. VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA MANTER A CONDENACAO ESTABELECIDA NA SENTENCA APELADA, NO QUE TANGE AO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6709 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380234750 Protocolo: 2006296131 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO CRISTOVAO DE SOUZA (RG-12238713-7) APTE 3: ELCIO DIAS (RG-20087322-2) ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E REFIXARAM A PENA DOS 2o. E 3o. APELAN TES PARA 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA E IMPROVERAM OS INTERPOSTOS PELA DEFESA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6867 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030660059946 Protocolo: 2006303234 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO SOARES(RG.113365586-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONCRETIZAR A PENA FINAL DO APELANTE, EM 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7019 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060070073 Protocolo: 2006311650 APTE: DJALMA BATISTA DOS SANTOS (RG-13431420-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.158 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040034006 Protocolo: 2006331491 APTE: JOSEMAR DE MORAIS CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, REDUZIRAM A REPRIMENDA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.458 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040614312 Protocolo: 2006316467 APELANTE: T.DA C.V. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 FILIACAO 1: RITA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: RAIMUNDO FRANCISCO VITORINO APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.T.DE L. FILIACAO: MARIA RIDIVALDA TEIXEIRA DE LIMA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01777 Protocolo: 2006271356 EMBTE: GEYSON ROBERTO PRIMO DE ANDRADE - RG 13497101-9 E 30964462 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04486 Protocolo: 2006277659 EMBTE: GILDEAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RG:20213834-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233707"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10993-4 E OUTRA Protocolo: 200754798 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: VALDER GLEBIO COSTA LIMA (RG:10585705-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290046313 Protocolo: 200777326 IMPTE: DR. MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ 140.919) PACTE: WANDINEY DIONISIO CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE CO-REU 1: RONALDO PEIXOTO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10722-2 Protocolo: 200778043 IMPTE 1: DR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ 111.044) IMPTE 2: DRA. FABIOLA NONATO DA SILVA (OAB/RJ 130.852) PACTE: TARCISIO SANTOS DE JESUS (RG.20387151-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 233710"
                                                                            ],
                                                                            "233708": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238821 Protocolo: 2007140883 APTE: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO RJ0088868 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA QUE OFERECA SUAS RAZOES. 2 - APOS, RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 233708"
                                                                            ],
                                                                            "233709": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2261 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240031216 Protocolo: 200794964 APTE: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100548 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA (QUE REQUEREU QUE A ASSISTENTE DE ACUSACAO-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A-ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, MANIFESTE-SE SOBRE O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO).\r\n\r\nId: 233709"
                                                                            ],
                                                                            "233732": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238821 Protocolo: 2007140883 APTE: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO RJ0088868 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA QUE OFERECA SUAS RAZOES. 2 - APOS, RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 233732"
                                                                            ],
                                                                            "233711": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02404-8 Protocolo: 2007066618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE THIMOTEU DE PAULA OUTRO NOME: JOSE THIMOTEO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02329-7 Protocolo: 2007066423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01782-5 E OUTRO Protocolo: 2007067003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RG:08622188-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.537 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04818-3 e OUTRO Protocolo: 2007079688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - RG:11125330-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/03833-4 Protocolo: 200780371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUIZ MONCAO (RG:08011559-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 Protocolo: 2007080380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04287-7 e OUTRO Protocolo: 2007080352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO JOSE LIMA MACHARETH - RG:11732260-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 Protocolo: 2007118717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 OUTRO NOME: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 95.001.096056-2 Protocolo: 2007081822 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 36A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: CELSO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.256 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: -A 2004.038.021857-1 Protocolo: 2007106672 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GILMAR DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010573-4 Protocolo: 200653541 APTE: JONATHAN LIMA AMBROZIO (RG 203567433) OUTRO NOME 1: JONATHAN LIMA AMBROSIO OUTRO NOME 2: JONATAS LIMA AMBROSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON ROQUE DA SILVA (RG 220935647) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3619 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.022.000172-9 Protocolo: 2006163022 APTE: WAGNER CLEMENTINO FONTOURA (RG:10704450-5) ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA 0039733RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3664 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.007699-0 Protocolo: 2006157847 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS - RG 07479612-9 IFP ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012702-3 Protocolo: 2006178779 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO GARCES DE SANTANA - RG 11470789-6 IFP ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.000658-1 Protocolo: 2006237379 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA - RG:11644379-7 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6362 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2000.046.000041-0 Protocolo: 2006280638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANITA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6384 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.030954-6 Protocolo: 2006283135 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDIGLES FELIX DE SOUZA (RG:242748291) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7158 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004574-1 Protocolo: 2006315318 APTE 1: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (RG-21188636-1) APTE 2: ROBSON INACIO DE OLIVEIRA (RG-12807318-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1155 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 98.017.000113-0 Protocolo: 200740410 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO LIMA MAGALHAES APDO 2: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ APDO 3: WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CORREIA 0119585RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1204 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003956-1 Protocolo: 2007042193 APTE: EDILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1336 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001372-6 Protocolo: 2007048211 APTE: RODRIGO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1403 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039184-4 Protocolo: 2007053080 APTE: ANDRE LUIZ MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GELAZIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOME 1: GELASIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOME 2: JEFERSON DA SILVA MARINHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1575 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162058-2 Protocolo: 200761476 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.058830-1 Protocolo: 200764872 APTE: EZEQUIEL DE MENDONCA CABRAL MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.R.C. FILIACAO 1: VIVIANE ROCHA CABRAL CO-REPDO. 2: R.F.DA S. FILIACAO 1: VALMIR FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: MAGDA LUCIA FRANCISCA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1715 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002166-2 Protocolo: 2007069110 APTE: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2114 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098333-6 Protocolo: 2007085465 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO SIMOES DE CASTILHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.11 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.009011-0 Protocolo: 2006337750 APELANTE: G.DA S.R. FILIACAO 1: JUAREZ RIBEIRO FILIACAO 2: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.60 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.026.006478-5 Protocolo: 2007030100 APELANTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAES DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 233711"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "233712": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030010023 Protocolo: 2007163734 IMPTE: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ:116.487) PACTE: ANDERSON LUCIO FERREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE ANGRA DDOS REIS CO-REU: ERLISON CLEMENTE MACHADO OUTRO NOME: ERLISSON CLEMENTE MACHADO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O IMPETRANTE NAO ASSINOU A INICIAL. PARA ESSE FIM, PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA A SUA INTIMACAO.\r\n\r\nId: 233712"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "233713": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2623 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011501179 Protocolo: 2007113915 APTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: I.G.DE O.B. REPRES:: PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.INTIMANDO-SE O APELANTE PARA APREENTACAO DAS RAZOES E MP PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 233713"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "233714": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002482-0 20057110022492 Protocolo: 200782685 IMPTE: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: W.S.DA S.N. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA FILIACAO 2: VERA LUCIA BONFIM AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010080082131 Protocolo: 200784335 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.728-3) PACTE: RICARDO CARVALHO FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12712-1 Protocolo: 200786227 IMPTE/PACTE: WALMIR ALVES BASTOS FILHO (RG:09.751.136-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO PARA QUE O JUIZO DA EXECUCAO APRECIE EM 10 DIAS O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O APENADO, SOLTO, AGUARDE A PRESTACAO JURISDICIONAL, TENDO EM VISTA O EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2000/07113-4 Protocolo: 200787666 IMPTE 1: DR. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ 99.164) IMPTE 2: DR.(a) MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ 95.461) PACTE: HELIO VITOR SOARES PIRES (RG.09912537-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09390-3 E OUTRAS Protocolo: 200792000 IMPTE: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: RODRIGO SOARES DA SILVA DE LIMA (RG.12.309.252-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01862-1 E OUTRAS Protocolo: 200791996 IMPTE: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG.02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAR CUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07893-6 Protocolo: 200793012 IMPTE: DR.(a) ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ 101.375) PACTE: FELIPE DE OLIVEIRA SOARES (RG.20.121.466-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/05772-8 E OUTRA Protocolo: 200798430 IMPTE: SUNAMITA DE OLVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154779-E) PACTE: CLAUDIO JOSE BERLINDO (RG.09906810-8) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12026-5 Protocolo: 200798891 IMPTE: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: JOSUE DE SOUZA BORGES (RG.076202688) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02947-3 Protocolo: 200799417 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: EDSON JOSE DE SOUZA FERREIRA (RG.12963986-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06116-5 E OUTRAS Protocolo: 2007103816 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ANIBAL SALIM (RG.02144696-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTENCIA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.004.047078-8) 20060040592377 Protocolo: 2007107036 IMPTE: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA (OAB/RJ:63.203) PACTE: LEONARDO BATISTA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011537759 Protocolo: 2007117342 IMPTE: DR LUIZ CARLOS LISBOA DA COSTA JR (OAB/SP 139.794) PACTE: PEDRO LUIZ LORENCATO OUTRO NOME: PEDRO LUIZ LOREINCATO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: WAGNER DE JESUS PINTO OUTRO NOME: VAGNER DE JESUS PINTO CO-INDIC. 2: ALDACYR CARDOSO CO-INDIC. 3: LUIZ MOREIRA PINTO OUTRO NOME: LUIS MOREIRA PINTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995380009432 Protocolo: 2007121539 IMPTE: DR(a). MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836.345-9) PACTE: FRANCISCO SANTOS DE MIRANDA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/03605-9 Protocolo: 2007126395 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: PAULO CESAR PEREIRA (RG.1041398-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040826494 Protocolo: 2007127361 IMPTE 1: DR.(a) MIRIAM SCISINIO LINDGREN (OAB/RJ 135.097) IMPTE 2: DR.(a) RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ 116.118) PACTE: GILBERTO ANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.7 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04916-9 (PVO 2VC BELFORD ROXO) E OUTROS 986830114216 Protocolo: 2006127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CORREA DE SOUZA - RG 11401863-3 - IFP OUTRO NOME: FABIO CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00238-3 Protocolo: 2007057000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA COSTA (RG.05569567-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13517-3 Protocolo: 2007066594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00533-6 Protocolo: 2007066839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA PAZ - RG:06177229-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08662-6 Protocolo: 2007066886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LIMA GARCEZ - RG:12397616-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007080235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA - RG:10009188-3 OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02434-2 E OUTROS Protocolo: 2007080366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO ASSIS DA SILVA JUNIOR - RG 11570523-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO A UNANIMIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/05772-8 E OUTRA Protocolo: 200780393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO JOSE BERLINDO (RG:09906810-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007079987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO A UNANIMIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09279-6 Protocolo: 2007079679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA (RG:10740940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06539-9 Protocolo: 2007080141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DURVAL DOS SANTOS (RG-07843141-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07313-9 e OUTRO Protocolo: 2007080138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA PEREIRA DA SILVA (RG-07544993-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03414-5 Protocolo: 200780402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN CORREIA FIORENTINI (RG:13460470-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02601-7 Protocolo: 2007105809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HYGIDIO BRAGA DA SILVA - RG:07455905-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/06440-7 Protocolo: 2007118775 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ DA SILVA DO CARMO (RG-10153573-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02764-9 Protocolo: 2007119570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HEBER JOAQUIM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00670-6 Protocolo: 2007123627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELANDO DE OLIVEIRA - RG:11227248-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029525 Protocolo: 2006293783 APTE 1: ANDERSON SILVA RAGNO ANUDA(RG.12967750-6) APTE 2: ALEX SANDRO DE ANDRADE(RG.124801432) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045700 Protocolo: 2007007769 APTE: RENATO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PARA QUE PROVIDENCIE A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO APELANTE PARA O REGIME ADEQUADO, QUAL SEJA, O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010022831 Protocolo: 2007010845 APTE 1: JOSE CARLOS BORGES APTE 2: THIAGO SOUZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20000010595167 Protocolo: 2007025549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECERAM, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, EM CONSEQUEMCIA JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO. PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1287 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660283925 Protocolo: 200748274 APTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES CARDOSO OUTRO NOME: LUIS ANTONIO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1398 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060077814 Protocolo: 2007052807 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1447 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610017444 Protocolo: 2007055893 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1618 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580027404 Protocolo: 200763152 APTE: ERMAR CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2158 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.204.011200-1 PRINCIPAL) 20042040141671 Protocolo: 2007091604 APTE: LEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAIRO SOUZA DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2178 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610078939 Protocolo: 2007088282 APTE: RICARDO SPOLLAR SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02913 Protocolo: 200763246 EMBTE: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA OUTRO NOME: HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 233714"
                                                                                        ],
                                                                                        "233715": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11908-5 Protocolo: 2007109618 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ 144.970-E) PACTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES (RG.00384172-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESISTENCIA. HOMOLOGACAO. DESISTINDO O PACIENTE DO PROSSEGUIMENTO DO HABEAS CORPUS, NADA IMPEDE A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA MANIFESTADA, COM A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.0020264 20037110479724 Protocolo: 2007136103 IMPTE: Dra MARIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP MAT 860760-8) PACTE: D.DE S.DA C. FILIACAO 1: ROSARIO MARIA DE FATIMA DE SOUZA FILIACAO 2: LAERCIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00080-1 Protocolo: 2007118677 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RG:08504546-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12608-1 Protocolo: 2007123618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA SILVA (RG:11279958-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 233715"
                                                                                        ],
                                                                                        "233716": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.14 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2006.008.012067-3 2005.066.006866-6 Protocolo: 2007130827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: P.H.DO E.S. FILIACAO 1: MARIA MADALENA ROSARIO DA SILVA FILIACAO 2: ALBERTO JULIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10108-5 Protocolo: 2007057066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS APOLINARIO (RG.12884994-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/122205 Protocolo: 2007118792 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO (RG:07967524-5) OUTRO NOME 1: TERESA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOME 2: TEREZA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOME 3: TEREZA CRISTINA FIDELLIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00694-0 Protocolo: 2007118757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO CANIZES (RG-10280516-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06696-8 E OUTRAS Protocolo: 2007119574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA (RG:09166123-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05392-5 Protocolo: 2007126170 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMAR DA SILVA VIANA - RG:99902641-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07265-6 Protocolo: 2007126851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RG:12513082-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/0100-5 Protocolo: 2007133041 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA RONDELI (RG:07449474-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06019-2 E OUTRA Protocolo: 2007133834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ GOMES - RG:11608746-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.837 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02633-0 Protocolo: 2007133387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.74 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006223-5 Protocolo: 2006293821 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RECDO: JOERCIO FRANCISCO CARDOSO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.113979-1 Protocolo: 2007126826 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ CO-REU: CESAR RANGEL DOS SANTOS LUCIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6786 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012462-9 Protocolo: 2006299790 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI(RG.12043462-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEANDRO ALVES DOS SANTOS(RG:20259461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.000634-0 Protocolo: 2007020359 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARILENE CIRINO BARBOZA OUTRO NOME: MARILENE CIRINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTE 3: ELAINE DE OLIVEIRA BENTO OUTRO NOME: ALAINE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.008113-2 Protocolo: 2007043423 APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1880 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012680-0 Protocolo: 2007074852 APTE: ANTONIO SAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS MARCOLINO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1936 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.003817-8 Protocolo: 2007074773 APTE 1: CRISTIANO HENRIQUE SILVA APTE 2: FLAVIO BALBINO CARDOZO OUTRO NOME: FLAVIO BALBINO CARDOSO OUTRO NOME 2: ALTAIR CARDOSO REIS APTE 3: JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA OUTRO NOME: MARIO LUIS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.038824-9 Protocolo: 2007085702 APTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.061343-0 Protocolo: 2007094166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIETE SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: CARLA REGINA RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CARLA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RONALDO CANDIDO DE LIMA APDO 3: RAFAELA PENNA PINHEIRO APDO 4: FELIPE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2277 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137402-0 Protocolo: 2007098680 APTE: CLEBER LIMA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2297 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.012358-8 Protocolo: 200799082 APTE: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA OUTRO NOME: JOSIEL RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018192-9 Protocolo: 2007102390 APTE: MAURICIO TIENGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7086) 2005.001.032714-7 Protocolo: 2007110543 APTE 1: REGINA CELI FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APTE 2: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.072290-1 Protocolo: 2007123610 APTE: JOSE ADRIANO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.112122-1 Protocolo: 2007123374 APTE: WENDEL DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DA S.O. FILIACAO 1: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: KATIA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2771 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006989-6 Protocolo: 2007125491 APTE: CARLOS ANTONIO BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002316-6 Protocolo: 2007124261 APTE 1: DAVID SANTOS DIAS OUTRO NOME: DAVID DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APTE 2: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ APTE 3: CARPEGEANO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO CARVALHO MONTEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.070739-9 Protocolo: 2007126452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2881 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.001869-3 (CO-REU) 2005.008.009953-0 Protocolo: 2007129318 APTE: LUIS PAULO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.010672-5 Protocolo: 2007134080 APTE: WALLACE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2981 Origem: SAPUCAIA Acao: 2000.057.000006-3 Protocolo: 2007134091 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3001 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002908-1 Protocolo: 2007137314 APTE: ISMAEL FERREIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008364-0 Protocolo: 2007141103 APTE: EDERSON FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.192 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000003-8 Protocolo: 2007132698 APELANTE: J.P.L.DO N. FILIACAO 1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.H.DE O.V. FILIACAO 1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAO 2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA CO-REU: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 233716"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "233717": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DA ACAO DE INDENIZACAO 20000010431225 Protocolo: 2006159841 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: NILSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010770914 Protocolo: 2006169375 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060010471054 Protocolo: 2006174686 AGTE: LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 AGDO: ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER SUELI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA RJ0107278 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010325907 Protocolo: 2006214815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA RJ0060940 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144786 Protocolo: 2006242225 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19055 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 20050610099473 Protocolo: 2006248154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAFAEL GOMES MARQUES REP/P/S/TIA ASTRONILDA LIMA GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060420102025 Protocolo: 2006330627 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 AGDO: ALEX SANDRO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011425372 Protocolo: 200730373 AGTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIANA GONZALEZ MARTINS NYELSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS RJ0116789 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010271211 Protocolo: 200730726 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 AGDO: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3549 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280037080 Protocolo: 200736830 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010571530 Protocolo: 200765209 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267785 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040776180 Protocolo: 200777242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7727 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA DE RESIDUO DE PENSAO 20050020089348 Protocolo: 200782008 AGTES: JULIO TELIO VIEITAS ENEIDA CAMOS VIEITAS PAULO SERGIO VIEITAS ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010779659 Protocolo: 200787936 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090078245 Protocolo: 200795958 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9147 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020060704 Protocolo: 200798710 AGTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9291 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110073215 Protocolo: 2007100345 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010469440 Protocolo: 2007107717 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086824 Protocolo: 2007107893 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO, AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010330115 Protocolo: 2007113300 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: M R COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010441028 Protocolo: 2007119435 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040772173 Protocolo: 2007122132 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210060181 Protocolo: 2007124488 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: KATIA MARIA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20050010695409 Protocolo: 2006223328 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010217281 Protocolo: 2006224276 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO: PEOPLE JAZZ BAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL RJ0098137 DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12450 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660119595 Protocolo: 2007060222 APTE: PAULO SERGIO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: TUCA E ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055949 Protocolo: 200798167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20946 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750000601 Protocolo: 2007101953 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: CLENI MESCHKE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RJ0113862 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 233717"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22315 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020088496 Protocolo: 2006283975 AGTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDOS: JOSE DANTAS CARDOZO CLENICE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 47/50: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010420538 Protocolo: 200782665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: LUCIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 44/45: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9876 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060500024511 Protocolo: 2007106705 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 79: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010133863 Protocolo: 2007158949 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011233174 Protocolo: 2007159009 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 21/21V.: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010340575 Protocolo: 200785388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/112: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26272 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260015257 Protocolo: 2007132632 APTE: VINICIUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/100: ... NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029402 Protocolo: 2007154280 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GODOFREDO LEITE F NETO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 3537: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075900 Protocolo: 2007157687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 233719"
                                                                                                ],
                                                                                                "233720": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22315 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020088496 Protocolo: 2006283975 AGTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDOS: JOSE DANTAS CARDOZO CLENICE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 47/50: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010420538 Protocolo: 200782665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: LUCIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 44/45: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9876 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060500024511 Protocolo: 2007106705 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 79: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010133863 Protocolo: 2007158949 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011233174 Protocolo: 2007159009 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 21/21V.: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010340575 Protocolo: 200785388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/112: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26272 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260015257 Protocolo: 2007132632 APTE: VINICIUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/100: ... NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029402 Protocolo: 2007154280 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GODOFREDO LEITE F NETO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 3537: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075900 Protocolo: 2007157687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 233720"
                                                                                                ],
                                                                                                "233718": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012060049340 Protocolo: 200785519 RECLTE: JORGE KEHL ADVOGADO 1: DR(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN RS0056975 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: 1. DIANTE DA TOTAL AUSENCIA DE NOTICIA QUANTO A CAPACIDADE ECONOMICA DO RECLAMANTE PARAQ SUPORTAR O ENCARGO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. AO RECLAMANTE PARA RECOLHER, EM 72 HORAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050011601540 Protocolo: 2006310781 AGTES: ROBERTO JOSE BASTOS MARCIO CAVALCANTE CORADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO RJ0138704 INTERESSADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.498 - TENDO EM VISTA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO AS FLS. 417/433... EXPECA-SE OFICIO AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022050010841 Protocolo: 200761428 AGTE: SUELEN UZEDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 AGDO: ERALDO GONCALVES CARDOSO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESTANTES EM RELACAO A FUNPERJ NO VALOE DE R$ 2.88\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050640035072 Protocolo: 2007117362 AGTE: ESPORTE CLUBE BENFICA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 AGDO: SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 10: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA A FLS. 02 EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030680026375 Protocolo: 2007135865 AGTE: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS 92. FLS 88. RECONSIDERO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O RECURSO NA CAUTELAR TAMBEM SEJA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO; OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010828718 Protocolo: 2007148735 AGTES: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO: ELOISA MARIA PALHARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR.APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. oFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007156577 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS RJ0022723 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO M.P..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200091424 Protocolo: 2007158515 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011378127 Protocolo: 2007162289 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR OLIMPIO FERNANDES PINTOR IDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.57 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007161871 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: GUILHERME ESTRELA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.113.V. CONSISTINDO O PAGAMENTO ATO QUE COMPETE A PARTE REALIZAR, EVIDENCIA-SE NECESSRIA A SUA INTIMACAO, RAZAO PELA QUAL SE DEFERE O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA; OFICIE-SE COMUNICANDO. IiNTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 900010597985 Protocolo: 2007163829 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 83: CONSIDERANDO QUE O LEILAO FOI REALIZADO NA DATA DE ONTEM (13/06), INFORME SE FOI POSITIVO OU NAO PARA POSSIBILITAR APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27305 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110046730 Protocolo: 2007137341 APTE: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEMIR DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.150: \" 1- JUNTE O APTE. COPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE FLS. 20. 2- ESCLARECA O APDO. SOBRE O CONTRATO DE FLS.35, UMA VEZ QUE: a) NAO COINCIDE COM O DEPOIMENTO DE FLS. 124; b) NAO E MENCIONADO NA CONTESTACAO; E c)TRATA DE LOTE DIVERSO DAQUELE QUE O SR. LECY TERIA TENTADO LANCAR NOS REGISTROS DA PREFEITURA MUNICIPAL (FLS.32). 3- PRAZO DE DEZ DIAS \".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010588139 Protocolo: 2007153515 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: EFIGENIA ELIAS FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 76: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE A FENASEG...\r\n\r\nId: 233718"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "233722": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157443 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA RETRO FORMALIZADA. ANOTE-SE. ARQUIVE-SE.\" OBS: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14904 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20052040049251 Protocolo: 2007163841 AGTE: MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO REP/P/S/INV/ DEBORA QUINTANILHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, FIXAR O VALOR DA CAUSA EM DEZOITO MIL REAIS.PI\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14946 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030340014666 Protocolo: 2007164036 AGTE: LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALLE TOSTES RJ0095778 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.PI\"\r\n\r\nId: 233722"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "233721": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9247 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007100212 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599237 Protocolo: 2007164183 AGTE: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 AGDO 1: RONALDO COSTA DANTAS E S/MULHER DAISY LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 AGDO 2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 INTERESSADOS: ARY RICARDO MENDES GONCALVES TARCISIO JOSE NEIVA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA,...3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.67468 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912650 Protocolo: 2006327229 APTES: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO PAULA MAZZOLI BARIZON BEN HUR MONTEIRO BARIZON ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: DIGAM OS EMBARGADOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 265. AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.2318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052050006170 Protocolo: 2007005398 APTE: ADRIANA FELIX DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO: JANINE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: FLS:260/261: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 233721"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "233723": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 950011122680 Protocolo: 2006259484 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSOR PUBLICO)MATRICULA 815.794-3 PACIENTE: AMARILDO SABINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006220554 IMPTE: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ SP0195578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO SP0153732 ADVOGADO 3: DR(a). JOICE DE AGUIAR RUZA SP0220735 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14631 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A( EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050011161484 Protocolo: 2006197426 AGTE: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020155040 Protocolo: 2006269578 AGTE: RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 950010893950 Protocolo: 2006275287 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED RJ0061654 ADVOGADO 2: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 AGDOS 1: MANUEL DA SILVA ALMEIDA FELICIANA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 AGDO 2: RENATO COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 AGDO 3: DUILIO CANDIDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO 4: OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA MONTEIRO FERNANDES RJ0121591 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22005 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20060010420241 Protocolo: 2006280606 AGTES: JOAO DA SILVA FERRAO ADILSON JOSE DE SOUZA VICTOR ELIAS CHAMOUN ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011627427 Protocolo: 2006282848 AGTES: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO XAVIER GUIMARAES JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA JOSE CARLOS NUNES DA SILVA MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO MANOEL REGO FILHO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA MARIA DOS REIS PINHEIRO ROQUE RUY DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/PEDIDO LIMINAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20030011169594 Protocolo: 2006296014 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011402751 Protocolo: 2006302213 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: MARTHA ALBERNAZ AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060210191546 Protocolo: 2006312286 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: FABIANA SANTANA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010910291 Protocolo: 2006314812 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: EVARISTO CARVALHO HILDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO INES DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA FRANCISCO DA CONCEICAO CARVALHO YAN CARVALHO DUARTE REP/P/S/MAE SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO LUCAS CARVALHO DUARTE REP/P/S/MAE SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO SEBASTIAO MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 INTERESSADO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060280076709 Protocolo: 2006318495 AGTE: CRECHE BRINCANDO DE VIVER LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO RJ0117785 DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 AGDO: JULIO EUSTAQUIO GONTIJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011172485 Protocolo: 2006319718 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660098065 Protocolo: 2006321188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: GERSON MOURA MARTINS E S/ MULHER LAURALICE DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2006331048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INV/ RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.80 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011556523 Protocolo: 2007815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011011371 Protocolo: 20073871 AGTE: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 74 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA 20060040386856 Protocolo: 200716007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043169 Protocolo: 200731383 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3178 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060420052460 Protocolo: 200732434 AGTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 AGDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA RJ0033559 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3664 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A TB26.141 CARTA DE SENTENCA NA EXECUCAO 960010073500 Protocolo: 200738246 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030720002376 Protocolo: 200741085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.10933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 98.001.009256-0 - ORDINARIA Protocolo: 200478272 APTES: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA PADARIA E CONFEITARIA MASSA EXTRA LTDA ME SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA LTDA S M E SUPERMERCADO LTDA CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA CEREAIS ESTRELA DE QUATIS LTDA CASA DA CONSTRUCAO MONTE CRISTO LTDA QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO RJ0115645 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS RJ0046453 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.20609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010799375 Protocolo: 2005122447 APTE 1: DATHAJU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.27597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010519435 Protocolo: 2005168206 APTE: COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.48405 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080147826 Protocolo: 2005270312 APTES: SANDRA MARIA PORTO PALMEIRA NATALIA PORTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 APDO 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO 2: PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEMES TORRES RJ0105571 APDO 3: BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS RJ0077125 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.50857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011256917 Protocolo: 2005284327 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDOS: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES ANTONIO MAINENTI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.51465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040040168198 Protocolo: 2005284101 APTE: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.10918 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032110027107 Protocolo: 200652005 APTE: GISELIA ALVES TENORIO ADVOGADO: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO RJ0081745 APDO: ONILDO BRAZ DE LUCENA E S/ESPOSA MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.11337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011498750 Protocolo: 200655142 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.11343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022030064509 Protocolo: 200652045 APTE: SUZANE RIBEIRO PERES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 APDO: ITA JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR OCAMPOS FILHO MS0007818 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR GONCALVES MS0008535 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20020010426246 Protocolo: 200656100 APTE 1: ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.11469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011044092 Protocolo: 200657385 APTE: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17088 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040550022013 Protocolo: 200675577 APTE: REGINALDO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: REGINA DE SOUZA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE DEBRALINA ANTONIA DE SOUZA ARAUJO RODRIGO DE SOUZA ARAUJO REP/P/S/MAE DEBRALINA ANTONIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.17510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210060565 Protocolo: 200680830 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL RJ0069623 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.17806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210097989 Protocolo: 200675659 APTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 APDO: JOSELITA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.20111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010602140 Protocolo: 200697152 APTE: HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDO: JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.25554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010723290 Protocolo: 2006119472 APTE: MANOEL MESSIAS PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.29377 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010970652 Protocolo: 2006136835 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.33275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020066238 Protocolo: 2006157810 APTE 1: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 APTE 2: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010806414 Protocolo: 2006169893 APTE: CLEUZA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010522119 Protocolo: 2006174458 APTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVO GADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.37693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 23164). 20000360050440 Protocolo: 2006180166 APTE 1: IBRAHIM ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APTES 2: GEORGES ESTEPHAN MOUNIR ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 APTE 3: ALEXANDRO PALMEIRA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011385766 Protocolo: 2006188912 APTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.43976 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.055458-5) 20060010268285 Protocolo: 2006209816 APTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011606111 Protocolo: 2006211947 APTES 1: CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE FABIANO DO NASCIMENTO LEITE CRISTIANO DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44889 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043580 Protocolo: 2006213695 APTE 1: DENIS DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.45414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (22509) 20020020084162 Protocolo: 2006216621 APTE 1: ESPOLIO DE OTTO DENYS GOMES PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY COUTO GOMES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 APTE 2: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.45960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140160369 Protocolo: 2006218560 APTES: MULTIPLA MIDIA LTDA GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 APDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DA APELACAO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46405 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011418793 Protocolo: 2006223392 APTES: JOSE NORBERTO GIORDANO ELISA MARIA VINCENZINA GRIMALDI GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS: CESARE RIZZI MARIA STELLA RIZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A NULIDADE DO TITULO PROCLAMADA NA SENTENCA, PROSSEGUIR NO JULGAMENTO E, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO EM SEUS REGULARES TERMOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46783 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TOMBO: 036/00) NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA E PERDAS E DANOS 20000820000814 Protocolo: 2006223219 APTES: IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA SP0107805A APDOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA RJ0069890 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030023629 Protocolo: 2006225591 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: ALEXANDRE DE CARVALHO (REVEL) Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010608070 Protocolo: 2006227485 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010957989 Protocolo: 2006228867 APTE: JALVIR CANTU ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO GENERAL MOTORS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010321585 Protocolo: 2006253135 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010322176 Protocolo: 2006255563 APTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO: ISMAEL PAULO COFONE ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011266802 Protocolo: 2006255552 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: ISA ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.53663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660191991 Protocolo: 2006258094 APTE: JEFERSON DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NYCOLE VIANA MELLO DOS REIS REP/P/S/MAE HELENICE VIANA MELLO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53716 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011424890 Protocolo: 2006259124 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: MARIANO DATZIRA BRANSUELA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; PREJUDICADO O RECURSO EM CONSEQUENCIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380130229 Protocolo: 2006263222 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: VERALANE GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.55619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010120149 Protocolo: 2006269517 APTE: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, COMPETENTE A JUSTICA DO TRABALHO, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010365124 Protocolo: 2006267865 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.56144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010903663 Protocolo: 2006270606 APTE: ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 APDO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56606 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010058394 Protocolo: 2006274927 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56819 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011481089 Protocolo: 2006274273 APTE: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20040010534084 Protocolo: 2006277671 APTE: AUTO CENTER PASSAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AUTO CENTER PASSAGEM LTDA)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040348875 Protocolo: 2006277897 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (REC ADESIVO) NILTON NUNES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010782859 Protocolo: 2006278076 APTE: ENGEMIX S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: PATRICK ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58849 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050520029846 Protocolo: 2006281945 APTE 1: MARCIA DUARTE PASSAGEM TORRES ADVOGADO: DR(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR RJ0053357 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59020 Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A PENHORA ( NA ACAO N.1973/98 EXECUCAO) 20000200000329 Protocolo: 2006283870 APTES: JOSE HENRIQUE FERNANDES DHEIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMAO RJ0005780 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO OBRIGACAO DE FAZER 20042100047070 Protocolo: 2006291110 APTE: JORGE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: SELMA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA RJ0124940 Relator: DES. FER NANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010306195 Protocolo: 2006293115 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60963 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630013021 Protocolo: 2006293823 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: ALMIR JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210077580 Protocolo: 2006293916 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.61009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO ORDINARIA 2004.209.006951-7 20062090056175 Protocolo: 2006293795 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010911040 Protocolo: 2006294932 APTES: FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER ALESSANDRA BELMONTE SA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDO: ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ELIZABETH PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62060 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011428863 Protocolo: 2006299363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORREA APDO: ANTONIETTA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, IMPRIMINDO-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62357 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020086890 Protocolo: 2006299725 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES RJ0066242 APDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.63253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010996705 Protocolo: 2006306598 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LIZETTE RABELLO FERRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.63370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011596044 Protocolo: 2006307492 APTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 APDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.64464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011489657 Protocolo: 2006312128 APTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050127090 Protocolo: 2006318772 APTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278107 Protocolo: 2006320569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010709216 Protocolo: 2006325534 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ELIZABETH IPIRANGA EDILENE IPIRANGA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.68664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 3801-9 - ACIDENTARIA 860660001620 Protocolo: 2006331590 APTE: JOEL FERREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS RJ0064677 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287157 Protocolo: 2006332645 APTE: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1866 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080101789 Protocolo: 20073911 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APDO: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050080102 Protocolo: 2007013577 APTE: HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011134264 Protocolo: 2007020926 APTE: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010874069 Protocolo: 2007028527 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.10544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010495058 Protocolo: 2007052818 APTE 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APTES 2: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO (RECURSO ADESIVO) ERNANI DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO (RECURSO ADESIVO), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11052 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010251349 Protocolo: 200754059 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: ITAMAR APARECIDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880011187732 Protocolo: 2007055747 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA LUIZ ARTHUR ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO RJ0008036 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980020306567 Protocolo: 200757153 APTE: CLARICE MOEDA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20010010560921 Protocolo: 200759591 APTE: ROGERIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 APDO 1: SOL GARSON BRAULE PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 3: LUIS PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12803 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060030004896 Protocolo: 2007062226 APTE: MADEREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA RJ0051220 APDO: BRUNO VILLELA BARRETO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENALIDADE POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060010110938 Protocolo: 2007063060 APTE: FERNANDO LUIZ SAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13242 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020269051 Protocolo: 200763087 APTE: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 APDO: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011347575 Protocolo: 2007069432 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS RJ0098335 APTE 2: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, E JULGOU-SE PREJDUICADO O SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15049 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050450052022 Protocolo: 2007071806 APTES: MUNICIPIO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0110449 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870015991 Protocolo: 200771740 APTE: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010792484 Protocolo: 200779216 APTE: DAMIANA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 APDO 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056243 Protocolo: 2007088377 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALPINO CLUBE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057053 Protocolo: 200793220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010688870 Protocolo: 200794601 APTES 1: ANTONIO SIDNEY COUTO LYGIA MARIA VELLOSO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTES 2: PAULO FERREIRA RAMOS JOELMA ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 980010046196 Protocolo: 2007114315 APTES: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA 17A. CAMARA CIVEL COM A DETERMINACAO DE REMESSA DOS AUTOS A DOUTA 1A. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031550 Protocolo: 2007111876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MASSA FALIDA BELPRATO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24016 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530010861 Protocolo: 2007118512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012886 Protocolo: 2007118135 APTE: NOEME ROSARIO SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020043281 Protocolo: 2007118107 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: MARLI CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA RJ0076578 ADVOGADO 2: DR(a). WILNOR PIRES DA SILVA RJ0017860 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233723"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "233727": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1131 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.017006-2 Protocolo: 2005233626 AUTOR: MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.202.001499-3 Protocolo: 2006324214 IMPTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2024 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 23 2003.021.007207-1 Protocolo: 200622020 AGTE: BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732CRJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROSIMARY FURANI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.106460-0 Protocolo: 200653484 AGTE: LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS 0082880RJ AGDO: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO 0064632SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16476 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.005760-0 Protocolo: 2006217655 AGTES: ZAQUEU MARIANO JOAO LUIZ GUERRA VITORINO PAULO SERGIO DE PAULA SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ AGDOS: ANA MARIA COSTA CHATEL RISA MARIA CHATEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CHATEL 0082441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16637 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001799-8 Protocolo: 2006219941 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19984 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.073602-4 Protocolo: 2006256133 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDO 1: CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA AGDO 2: FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.055190-9 Protocolo: 2006259991 AGTES: MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA 0126697RJ AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA 0046853RS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128267-8 Protocolo: 2006274775 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21996 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2002.066.009296-0 Protocolo: 2006280662 AGTE: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES POR SI E REP/S/FILHA MARCELA CRISTINE CORDEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ AGDO: MARCUS VINICIUS SALLES ADVOGADOS: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.087168-9 Protocolo: 2006288075 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.142070-2 Protocolo: 2006301108 AGTE: RODRIGO TERRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILEMAN Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24577 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.012297-1 Protocolo: 2006304520 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES REP/P/S/MAE REGINA COELI OLIVEIRA GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES GILCENIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26025 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.009296-0 Protocolo: 2006319757 AGTE: MARCOS VINICIUS SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ AGDO: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES P/SI E REP/S/FILHA MARCELA CRISTINE CORDEIRO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES 0131434RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27496 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2006.208.013801-8 Protocolo: 2006334153 AGTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: DANIELA FERNANDES GONCALVES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152498-4 Protocolo: 20074895 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 92.001.002601-9 Protocolo: 200714865 AGTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ AGDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087939-0 Protocolo: 200716569 AGTE: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES 0121373RJ AGDO 1: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDO 2: RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1963 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160700-3 Protocolo: 200718578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THIAGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 92.001.098801-2 Protocolo: 200749358 AGTE: AMANDA RAMOS AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDO: MARCO ANTONIO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 84.001.100117-2 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER 0050235RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.013826-7 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2000.001.027454-5 - (EXECUCAO N.93.001.089449-4 - 3878) EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 200424325 APTES: ESTHER TANURE D' ARAUJO IGLESIAS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ELSA RITA DUARTE PORTUGAL ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL CECILIA FRANK E SILVA DAGMAR DIAS DELCY GOMES BARRETO DENISE VARELLA CABRAL ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VITOR PEREZ DE LEMOS ELZI FERANDES LANDIM LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA MARIA APARECIDA NOGUEIRA MARINA MUTO CORREA LEMOS NELITA DOS REIS SANTOS NILDA MACEDO NYLDA FERREIRA BARROSO OLGA SOARES DA SILVA ORCHIDEA JORGE DA SILVA RENATA COUTINHO SOLA SHEILA ROSANE DE CARVALHO SALGADO DIAS VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS SIMONE VARELLA CABRAL MARIA THEREZINHA SOARES BARROCAS LUCINDA FIGUEIRA CARDOSO PIRES CONCEICAO DE MARIA SILVA SIDNEY RIBEIRO COSTA ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO ANNELISE DE ARAUJO CABRAL JOAO PIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.3371 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO - TB 6001 99.540.003173-0 Protocolo: 200615458 APTE: SUZANA MARIA CATAPRETA ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ APDO: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.20040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.014353-0 Protocolo: 200695729 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDO: MARIA ANGELICA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.24679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100503-4 Protocolo: 2006117909 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31882 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.018120-3 Protocolo: 2006150981 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38677 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 99.026.000731-7 Protocolo: 2006184277 APTE: JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA 0056799RJ APDO: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA 0038968RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.38742 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2000.002.003765-9 Protocolo: 2006185064 APTE: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REP/P/S/INV EVA MARIA FRANCISCA CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDO: MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52631 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB-17307 ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 95.001.023969-1 Protocolo: 2006254229 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA NILO SANCHES ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA 0065253RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.119610-1 Protocolo: 2006257336 APTE 1: ANDREA BARROSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53771 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.001342-8 Protocolo: 2006257964 APTE 1: EDUARDO JOSE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56594 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.019640-6 Protocolo: 2006272839 APTES: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA JOSE REINALDO JUNQUEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDO 1: ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57081 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.107405-6 Protocolo: 2006276604 APTE 1: NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57392 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2004.205.012711-6 Protocolo: 2006276209 APTE: ALEX CESAR GOMES VIDAL REP/P/S/MAE CRISTIANE SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58443 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N 96.001026979-0) 2004.001.136663-8 Protocolo: 2006281647 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ APDO: FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58672 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 2004.208.012002-2 Protocolo: 2006281652 APTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ APDO: PATRICIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.045761-9 Protocolo: 2006291396 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APDO: ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60712 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.014165-0 Protocolo: 2006293908 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60748 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.072713-5 Protocolo: 2006293847 APTE 1: EDEVALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APTE 2: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62132 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.160719-0 Protocolo: 2006299376 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APTE 2: ALINE RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.121303-4 Protocolo: 2006311781 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026444-0 Protocolo: 2006318364 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66462 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58866) ACIDENTARIA 87.038.000709-0 Protocolo: 2006320839 APTE: GERALDA GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4269 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.000496-4 Protocolo: 200718400 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILO VIANA DA SILVA 0033145RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4821 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.078903-0 Protocolo: 2007023825 APTE: JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDO: ARTHUR VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/MAE ZENEIDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123292-2 Protocolo: 2007032387 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ APDO: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033901-0 Protocolo: 200726461 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9371 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2004.207.006940-7 Protocolo: 2007045202 APTE: ELIZEU CHAVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDOS: PRISCILA SOARES PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA DE PAIVA SOARES PINTO BRUNO SOARES PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA DE PAIVA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0096167RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.056888-2 Protocolo: 2007069758 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ REC.ADESIVO: ELENITA VILA COUTINHO FILHA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16124 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.003122-1 Protocolo: 2007078984 APTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 0008749ES ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDO: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18123 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.051023-3 Protocolo: 2007088321 APTE: HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19685 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.030888-4 Protocolo: 2006209404 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ REC.ADESIVO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19689 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.011837-2 Protocolo: 2006209420 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ REC.ADESIVO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.143144-1 Protocolo: 2007098853 APTE: SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ APDO: TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PASSARELLA 0100084SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUNA 0103875RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.006128-0 Protocolo: 2007101775 APTE: PANIFICACAO DOCE CASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.009249-0 Protocolo: 2007107798 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: DIDIMO PECANHA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22407 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.066.007365-0 Protocolo: 2007109629 APTE: LIDER DE MINAS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO PINTO 0081539MG ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELLA 0092615MG APDO: LUCIO FERNANDO GUERIM ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22434 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.026.008721-0 Protocolo: 2007109625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22464 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.019620-4 Protocolo: 2007109793 APTE: GEDEIR LEAO PINHEIRO E S/M SONIA REGINA DA SILVA CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APDO: PEDRO MOREIRA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO THADEU D'ACRI 0082149RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.037.006672-3 Protocolo: 2007113500 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARON CRUZ 0057877RJ APDOS: ANTONIO CORREA GOMES DILMA MARIA MONTEIRO GOMES ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017123-5 Protocolo: 2007113506 APTE: ERMINIA DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083699-6 Protocolo: 2007113716 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23049 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.044108-4 Protocolo: 2007115392 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ APDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.008449-3 Protocolo: 2007116685 APTE 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ APTE 2: MARCELLY PIO CORDEIRO P/SI E REP/S/FILHA SHERON CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23724 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.091930-3 Protocolo: 2007116686 APTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.001191-2 Protocolo: 2007120921 APTE: VANDA CAHET ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001336-7 Protocolo: 2007118597 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ REC.ADESIVO: GERALDA FATIMA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24425 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.061.000708-7 Protocolo: 2007120046 APTE: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ APDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24728 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.025730-5 Protocolo: 2007122919 APTE: ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES REP/P/S/INV LEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDO: MARIA HELENA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25196 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.158935-0 Protocolo: 2007125839 APTE: HUMBERTO CURY SAADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.014.006706-2 Protocolo: 2007130738 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ APDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26589 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.027312-7 Protocolo: 2007133904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108292-6 Protocolo: 2007137013 APTE: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDO: ROBSON BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126651-0 Protocolo: 2007138572 APTE: MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28415 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003027-8 Protocolo: 2007140222 APTE: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 233727"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "233728": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010470348 Protocolo: 200775899 AGTES: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA PEDRO GONZALEZ MENDEZ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDOS: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO POR SI E REP/S/FILHA MUNIQUE COSTA MELLO LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS PRISCILA COSTA LOPES DE SOUZA E WILLER COSTA LOPES DE SOUZA MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES POR SI E REP/S/FILHA THAIS HELENA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010660006 Protocolo: 2006306837 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.6314 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16594 COBRANCA 985320029979 Protocolo: 2007029811 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 2: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO CELIA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011281270 Protocolo: 2007059970 APTE: GIOVANNI MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 APDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 233728"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "233730": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7520 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120033603 Protocolo: 200781008 AGTE: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380475948 Protocolo: 2007131806 AGTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... JULGO EXTINTO O RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010925752 Protocolo: 2007132954 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12613 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062080132090 Protocolo: 2007139280 AGTE: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA RJ0115511 AGDO: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010096524 Protocolo: 2007160316 AGTE: GILBERTO OCTAVIO NERI WERNECK ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDO: ANDRE TELES FIUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210118195 Protocolo: 2007161109 AGTE: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: LEANDRO REIS PIRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030010274 Protocolo: 2007161459 AGTE: ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 AGDO: JAIME VICTORINO DIAZ MORALES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011216199 Protocolo: 2006332823 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128309 APDO: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297114 Protocolo: 2007039907 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, NEGO SEGUIMENTO AO EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS..DIANTE DO QUE DISPOE O ART. 530 DO ESTATUTO PROCESSUAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 10.352/01...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19402 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610023134 Protocolo: 2007094921 APTE: JORGE ROBERTO DUVAL PALMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: HELONICE CURI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS RJ0122727 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010287420 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 ...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26784 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040308195 Protocolo: 2007133871 APTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 REC.ADESIVO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27690 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020420099650 Protocolo: 2007136344 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO: BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC,...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090089132 Protocolo: 2007145336 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MONICA DE MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068210 Protocolo: 2007154794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010257339 Protocolo: 2007158059 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070756 Protocolo: 2007157698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073332 Protocolo: 2007162412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SED A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 233730"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "233729": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO REQTE. DE FLS. 111.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011417020 Protocolo: 2006117964 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 258 V. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010470348 Protocolo: 200775899 AGTES: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA PEDRO GONZALEZ MENDEZ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDOS: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO POR SI E REP/S/FILHA MUNIQUE COSTA MELLO LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS PRISCILA COSTA LOPES DE SOUZA E WILLER COSTA LOPES DE SOUZA MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES POR SI E REP/S/FILHA THAIS HELENA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" REVOGO A DECISAO DE FLS. 119. EM MESA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010314511 Protocolo: 2007150501 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13915 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000470 Protocolo: 2007154148 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDOS: ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14067 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040858762 Protocolo: 2007155969 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 20070210110482 Protocolo: 2007155581 AGTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55544 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-2014 20000660092463 Protocolo: 2006266717 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS.215/216, POIS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDAO DE FLS. 217/218 E, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, JA TEREM SIDO JULGADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011805972 Protocolo: 2007064165 APTE 1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: J. E. GUA.\r\n\r\nId: 233729"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "233733": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.559 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060630016356 Protocolo: 2007071692 AUTOR: VERNON EDWARD CYRIL LYNCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010244347 Protocolo: 200790093 AUTOR: MARILENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.735 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS 20060630035442 Protocolo: 2007098974 AUTOR: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARROS RJ0005874 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BERMAN RJ0124612 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028799 Protocolo: 2007113370 AUTOR: JANDIRA DAMASIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060002508 Protocolo: 2007118443 AUTOR: LEA DA CONCEICAO MAGALHAES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010672310 Protocolo: 2006272004 REQTE: ANA LUIZA DE CARVALHO DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES OAB/RJ 108915 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO ... CONDENO O REQTE NAS DESPESAS E EM HONORARIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26873 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020140540 Protocolo: 2006326789 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: MOZART EDUARDO SCISINIO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA AMAURY LIMA LOPES JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA DENISE MITRANO SIMOES AVANY LIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090016209 Protocolo: 200796617 AGTE: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE ADMITIR DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9107 Origem: CORDEIRO Acao: TB8605 INDENIZACAO 20010190005200 Protocolo: 200797751 AGTE: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO O RECURSO...TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 51, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010203513 Protocolo: 2007105319 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO 1: LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 AGDO 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SANAR A CONTRADICAO EXISTENTE ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10166 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A ACAO DE EXECUCAO 20040010524546 Protocolo: 2007111689 AGTE: MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO E COSTA RJ0086775 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO RJ0099051 AGDO: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INV OSCAR BARBOSA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO RJ0094976 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011090770 Protocolo: 2007114810 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10937 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750006642 Protocolo: 2007120747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: ANDERSON BORGES BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011619030 Protocolo: 2007121894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010146950 Protocolo: 2007144575 AGTE: ELZINO SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13174 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120007310 Protocolo: 2007145734 AGTES: WALTER MACIEL BRETAS ANA MARIA DE MENEZES BRETAS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060010876583 Protocolo: 2007146505 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR A REUNIAODOS PROCESSOS...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13798 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040450042841 Protocolo: 2007151772 AGTE: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 AGDO 1: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADOS: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 AGDO 2: WADIA ABRAS ALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPOSITO OU APLICACAO FINANCEIRA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010611910 Protocolo: 2007153430 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO 1: ESPOLIO DE SARITA DANON AGDO 2: HENRIQUE DANON ADVOGADO: DR(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS RJ0022131 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010279821 Protocolo: 2007153864 AGTE: ASTEC ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS E TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GARJIONI SILVA RJ0144738 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA RJ0144740 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002119 Protocolo: 2007156853 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: EDNA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14211 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040000988 Protocolo: 2007157508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: MARIA PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387870 Protocolo: 2007158226 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: VERONICA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011197784 Protocolo: 2007158315 AGTE: MARIO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 AGDO: ESPOLIO DE CARL SPIRO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010406983 Protocolo: 2007160174 AGTES: JOAO ROBERTO DE BARROS LUDOVINA GOMES DE MORAIS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.23412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010730641 Protocolo: 2006111715 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-COM REFERENCIA A CAUTELAR OBJETO DA APELACAO N 2006.001.23412,...JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO...2-PROSSEGUE O JULGAMENTO SOMENTE QUANTO A APELACAO N 2006.001.23424;...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010098811 Protocolo: 2006334508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VANIA MARIA PINTO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69534 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030780026040 Protocolo: 2006335122 APTE: CLAUDECI PAULINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... LHE NEGAR PROVIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10884 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010133020 Protocolo: 2007053627 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010438427 Protocolo: 200770594 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESMERALDO PAIS MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20062100079385 Protocolo: 200770511 APTE: FABIO LUIS ALVES GALANTE ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 APDO: RENATA DA SILVA NEVES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151722 Protocolo: 200775025 APTE: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062050091190 Protocolo: 2007077751 APTE: ADEMIR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA SERAFIM DOS ANJOS SOARES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17348 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042060005410 Protocolo: 2007085254 APTE: CREUZA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIMAR CORREA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17361 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630020530 Protocolo: 200785281 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010499049 Protocolo: 200785042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L VALLADO APDO: LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17585 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040653111 Protocolo: 2007085575 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: JANETE GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17590 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610077866 Protocolo: 200786844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISABELA CLARA DO CARMO GONCALVES REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17973 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010748878 Protocolo: 200788227 APTE: TEREZINHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. SENTENCA...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PELOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540223482 Protocolo: 200791798 APTE: AIRON LUCIO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 APDO: METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18517 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011613590 Protocolo: 2007091067 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18583 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010820450 Protocolo: 2007091472 APTE: ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA RJ0127733 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065220 Protocolo: 200790113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011088483 Protocolo: 200794057 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: FERNANDO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090050343 Protocolo: 2007092234 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: HUMBERTO BASTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090089907 Protocolo: 2007094901 APTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OPOSICAO 20030580005027 Protocolo: 200797725 APTE: ALFREDO BRITO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APDO: CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011592607 Protocolo: 2007099138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANGELA MARIA DE MARINS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030098 Protocolo: 200799284 APTE: IRACY SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030083430 Protocolo: 2007101868 APTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174201 Protocolo: 2007102426 APTE 1: AURELINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090029603 Protocolo: 2007103347 APTES: NIZELIO COUTINHO GOMES CLAUDIA RAMOS COUTINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011449558 Protocolo: 2007102849 APTE: SILVANA CAETANO EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS RJ0120952 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011410198 Protocolo: 2007102922 APTE: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE REP/P/S/INV MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 APDO: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21015 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050030109412 Protocolo: 2007101972 APTE: FABIANO JUNIOR DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVOS: BIANCA DE CARVALHO ROSA CUNHA REP/P/S/MAE SILVIA DE CARVALHO ROSA LUIS FABIANO CARVALHO CUNHA REP/P/S/MAE SILVIA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21383 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011632587 Protocolo: 2007105507 APTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412389 Protocolo: 2007106260 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22346 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050580018180 Protocolo: 2007109755 APTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22912 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065593 Protocolo: 2007113518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VILMA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010893190 Protocolo: 2007118059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VITOR HUGO SEVERINO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010717231 Protocolo: 2007122829 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: ADEMIR ALVES BEZERRA JOAO MARCIO DA SILVA CUNHA JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS ROBSON VICENTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA RJ0149340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ACOLHO A APELACAO GOVERNAMENTAL ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25050 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610052963 Protocolo: 2007123984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO ....\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048174 Protocolo: 2007126910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011385455 Protocolo: 2007129419 APTE: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010280315 Protocolo: 2007130032 APTE: GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26081 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040336749 Protocolo: 2007129781 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LUXEFORD CONST E INCORP LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042333 Protocolo: 2007132658 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SIDENIL VIEIRA DE MENDONCA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27674 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027757 Protocolo: 2007136613 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1998...NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045653 Protocolo: 2007137332 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010161909 Protocolo: 2007142871 APTE 1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28600 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (EXECUCAO FISCAL),2004.121.000316-6(EXECUCAO FISCAL) E 2005.121.032736-1(EXECUCAO FISCAL),JULGADAS EM CONJUNTO 20041210003050 Protocolo: 2007141107 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S.MARINHO FILHO APDO: CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28962 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009019 Protocolo: 2007143051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EMANOEL FREIRE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29092 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032169 Protocolo: 2007142916 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29169 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035274 Protocolo: 2007143830 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RIC NIC CONFECCOES LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029687 Protocolo: 2007142986 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MONCIANO ROSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29186 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035640 Protocolo: 2007142954 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026996 Protocolo: 2007143850 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MUNIR SILVA GAMA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29382 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052815 Protocolo: 2007145310 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIA DUARTE RAPOSO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019748 Protocolo: 2007138936 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA LUCI PEREZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019712 Protocolo: 2007138954 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA JOSE RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073836 Protocolo: 2007144343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.29732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019906 Protocolo: 2007138980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31453 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010809790 Protocolo: 2007154676 APTE: NILDA GONCALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA E MANDAR QUE SE PROSSIGA, COMO FOR DE DIREITO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31711 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390220 Protocolo: 2007156334 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: VITAL ANTONIO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DAR-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO ...\r\n\r\nId: 233733"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "233731": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010615131 Protocolo: 2007154881 IMPETRANTE 1: FABIANO VIEIRA BUENO OAB/RJ 17777 IMPETRANTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA OAB/RJ 90127 PACIENTE: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.I-SE O REQUERENTE PARA A RETIRADA E COMPROVACAO DA ENTREGA DO OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AINDA NAO REDISTRIBUIDO (DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL N.88/2000 DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO) Protocolo: 2006236830 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OZANA BAPTISTA GUSMAO MT0004062 ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS DE CAMPOS MT0002850 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAS ROBERTO NOGUEIRA MT0004464 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: AO AGRAVANTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011354434 Protocolo: 2006289948 AGTE: MAT S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RJ0072167 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000020185417 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE POR CERTIDAO EXTRAIDA DOS AUTOS, O ALEGADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244030 Protocolo: 200786243 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA A AGRAVANTE SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9707 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280018578 Protocolo: 2007105252 AGTES: LUANDERSON DA SILVA RIBEIRO EDSON BASTOS MONTEIRO VALDIR DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMHUSA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA RJ0130442 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...APOS ANALISE DAS MENCIONADAS INFORMACOES, ENTENDO SER MEDIDA DE PRUDENCIA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 59/60, PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE, BEM COMO A MANTENCA DA SRA. JOELMA CAETANO DOS SANTOS NA POSSE DO IMOVEL, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO...DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA PELO JUIZO A QUO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, VERIFICACAO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOBRE REFERIDA SENHORA SE ENCONTRAR, EFETIVAMENTE, NA POSSE DO IMOVEL SUB JUDICE, ENCAMINHANDO COPIA DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AO AGRAVADO; AO MP...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007130546 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... CONCEDE-SE PARCIALMENTE A LIMINAR ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011675094 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.2- COMUNIQUE-SE. 3- OFICIE-SE...INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020035203 Protocolo: 2007139450 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: HENRIQUETA MARTINS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) INTIME-SE A AGRAVADA ... SOLICITEM INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ... (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 6,98)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, INDIQUE O AGRAVANTE O MONTANTE QUE CONSIDERA DEVIDO NA LIQUIDACAO ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010079182 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2-PROSSEGUE O JULGAMENTO SOMENTE QUANTO A APELACAO N2006.001.23424;3-RELATORIO...4-A NOBRE REVISAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.34313 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010400826 Protocolo: 2006164939 APTE 1: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49507 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010170283 Protocolo: 2006238281 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OS EMBARGOS FORAM JULGADOS E A ELES NEGADO PROVIMENTO. NADA A PROVER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010844073 Protocolo: 2006290796 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 APDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5333 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610038990 Protocolo: 2007024959 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APTE 2: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS PORQUE NAO HA OMISSAO. A DECISAO...REPORTA-SE AO PARECER DO MP, NESTA INSTANCIA, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010195307 Protocolo: 2007039976 APTE: DAGMAR MACHADO GOULART ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 138, INTIME-SE O APELADO, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, DIANTE DO TERMO DE RENUNCIA ACOSTADO AS FLS. 134...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INTIME-SE A APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010149557 Protocolo: 200784250 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: FLORIVAL ASSEMANY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0097495 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE...QUANTO A PETICAO PROTOCOLADA NO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE...TENHO QUE DEVA SER DEFERIDO AO AUTOR O FORNECIMENTO DO REFERIDO MEDICAMENTO...NA QUANTIDADE E PELO PERIODO ESTIPULADO NA RECEITA MEDICA QUE ACOMPANHOU A PETICAO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011229100 Protocolo: 2007111251 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: RAPHAEL ZIMETBAUM ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO APELANTE SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 233731"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "233735": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7962 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080021208 Protocolo: 200786636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10883 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032090022364 Protocolo: 2007119627 AGTE: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110084987 Protocolo: 2007142918 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20070020083029 Protocolo: 2007145637 AGTE: SILVIO ROBERTO CA BRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA RJ0001743 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14050 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 20050190004902 Protocolo: 2007155510 AGTE: EDERMEVAL LATINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14504 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011266580 Protocolo: 2007160567 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: IVO MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010875679 Protocolo: 2007160526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO RJ0029941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A REMESSA OBRIGATORIA DO FEITO PARA ESSE TRIBUNAL \"AD QUEM\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22468 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010399770 Protocolo: 2007111204 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: LUIZ JORGE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO APELO ADESIVO PARA MAJORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23871 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570012507 Protocolo: 2007118531 APTE: ARINA FRANCISCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O MUNICIPIO-REU AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO DA REDE MEDICA DE SAUDE, DEVENDO SER ATUALIZADO A CADA TRIMESTRE, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), REVERTIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-RJ, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26659 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010038337 Protocolo: 2007134126 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APDOS: CATTAR CONSTRUTORA LTDA CARLOS TARQUINO DE SOUZA RAUL BARROSO DA MOTTA E S/MULHER ALCINA AMELIA GAMELEIRA DA MOTTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26971 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040655855 Protocolo: 2007135001 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: APRIGIO PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS RJ0098597 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360124587 Protocolo: 2007134915 APTE: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, REMETENDO-SE O PROCESSO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27468 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060540016902 Protocolo: 2007136860 APTE: RITA DE CASSIA SANTANA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA RJ0072959 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27900 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380159805 Protocolo: 2007138094 APTE: EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610074764 Protocolo: 2007152922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FRANCISCA DO VALLE BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nId: 233735"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "233734": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20030011129961 Protocolo: 2007110356 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011139557 Protocolo: 2007146116 AGTE: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 AGDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007151322 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"1)REQUISITO AS INFORMACOES. 2)INTIME-SE O AGRAVADO. 3)AO MP PARA OFICIAR AO FINAL SE TIVER INTERESSE EM FAZE-LO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007154997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. DETERMINO TAMBEM SEJA O PRESENTE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU CAUSA A PREVENCAO(FLS. 60). POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\nId: 233734"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014635 Protocolo: 200770980 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 233736"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "233738": [
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                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007161738 AGTE: TAUIL, CHEQUER & MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 AGDO 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDO 3: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RE NATO SIMONI Despacho: FLS.423:\" APENSEM-SE AO A.I. No.2007.002.14698. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO,13.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nId: 233738"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022070028917 Protocolo: 2007154777 IMPTE/PACTE: VALDOMIRO AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.11: \" A INSTRUCAO DO PEDIDO NAO ENSEJA SEJA EXAMINADA A ILEGALIDADE DA COACAO, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MP.\" RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.923: \" DIANTE DOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR NAGIB SLAIBI. CUMPRA-SE.\" RIO, 12062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006242405 IMPTES: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA MANUEL JOSE DE MELO MAURO LONDON ANA PAULA ROLINO ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES CELIO DOS SANTOS DANIEL FRANCA JORGE SIMIAO JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE ODLANIER LOBAO SANTOS PAULO JORGE CARDOSO LITIS: ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ARLINDO PALHARES ROCHA CHARLES LIMA COLLYER CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK CLEYTON COUTINHO DE OLIVEIRA COSME MATTOS EDSON PAZ DOS SANTOS EDUARDO MARCELINO CORDEIRO ELEDIR PEREIRA FERREIRA ENOS ALVES VENTURA EVALDO FERREIRA CRUZ FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO IVO DE ASSIS CARDOSO JOAO FERNANDO ALT JOSE CARLOS DA SILVA JOSE GONZAGA DE JESUS JOSE LUIZ DA SILVA JOSINEI MARTINS ATHANASIO LEONARDO VARGES PINHEIRO LUCIO MONTEIRO RAYMUNDO LUIGI ESPOSITO MAURICIO BATISTA DE ARAUJO PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE PAULO DA SILVA NASCIMENTO PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA SANDRO RANGEL DOS SANTOS VICEMAR CARDOSO GOMES ADRIANA BERNARDES COSTA ADAILTON ALVES DE FARIA ADAM TENAN DE BARROS ADILSON CARQUEJA ADRIANO MENEZES PEREIRA AILTON REIS LOPES RIOS AIRTON DOS SANTOS FOSTER ALBERTO NONATO DE ALMEIDA ALEX PAULO DE ASSIS ALEXANDRE VERIDIANO ALFREDO JOSE DE ANDRADE ALMIR NILO GOMES JUNIOR ALVACI MARION MARTINS MASCARENHAS AMARILDO DE AQUINO SILVA ANA LUCIA RIBEIRO ALELUIA ANDERSON MARTINS ALTEMANN ANDRE ALVES DA CRUZ ANDRE LUIS DE ASSIS VERRI ANDRE LUIZ FIUZA ALVES ANGELO LUIZ LACERDA ANTONIO CARLOS DE BASTOS PIRES ANTONIO MARTINEZ ROCHA ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ARIOSVALDO DA ROCHA ARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA ARTHUR RENATO GIRAO DOS SANTOS ANTONIO ROCHA DA SILVA BRAZ DE SOUZA SARAIVA BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO AUGUSTO RAMOS CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA CARLOS RAMOS DA SILVA CELIA BRASIL DE MATTOS CELIA REGINA MEDEIROS MARQUES CELIO AUGUSTO NEVES DA COSTA CICERO LUIZ DE LIMA CLAUDIO OSMAR DE SOUZA CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO CLAUDIO WLADIMIR SANDES DEJALMA CABRAL PEREIRA DOUGLAS THARSO BERTASSONI EDISON AZEVEDO GOMES EDISON FERREIRA BISPO EDNALDO DOS SANTOS RICARDO EDUARDO DE ALMEIDA LISCANO EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES EDUARDO PEREYRA DE MORAIS EISENBERG JUST ELISIO DE ASSIS ELIZABETH GONCALVES COUTO EMERSON MOURA SANTIAGO ENILTO LOPES PUGA FABIO BEVIQUA DE ARAUJO FABIO BOSI RIBEIRO FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO FRANCISCO XAVIER REIS SA FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES FRANCISCO SAMPAIO DA COSTA GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES GASPAR DA CUNHA LUCAS GENECI SOARES DA SILVA GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO GERSON SILVA DO NASCIMENTO GIAMPALO GONCALVES DO NASCIMENTO GIANCARLO DA SILVA DUTRA GILMAR LIMA MARINHO GILSON ALVES HAMILTON FRAZAO DAMICO ISRAEL THIMOTEO DOS SANTOS JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO JOAO GREGORIO DEOLINDO JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO JUNIOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS JORGE LOUIZ MILESI LOPES JORGE LUIZ FARIA JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA JORGE SILVA CHAGAS JOSE BELARMINO DA SILVA JOSE CARLOS CAVALCANTI JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOSE DOS SANTOS PASSOS JOSE PEREIRA MARIANO JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDAO JULIO CEZAR MELO BESERRA LEANDRO DE OLIVEIRA BARD LEONARDO SOUZA E SILVA LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL LUIZ CLAUDIO TRABACH LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE LUIZ FERNANDO DA CUNHA MANOEL ALVES PEREIRA MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES MANOEL BERNARDO DE SOUZA JUNIOR MANUEL RODRIGUES LIMA MARCELO ALAN DE FRANCA FERREIRA MARCELO CANDIDO PIMENTA MARCELO DE OLIVEIRA BORGES MARCELO DO NASCIMENTO BORBA MARCELO LONGAS DE SOUZA MARCELO SOARES DA SILVA MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE MARCIO RAIMONDE SOARES MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO MARCOS AURELIO DA COSTA NEVES MARCOS DOS SANTOS BORGES MARCOS KENNEDY MENDES MARCOS ROOSEVELT DUTRA DE BARROS MARIA CATARINA DE ABREU GOMES MAURO SERGIO MOREIRA MICHEL GOMES DA SILVA MONICA FERREIRA LEITE NELSON GONCALVES DA SILVA NELSON MEINE NEY FERREIRA PIRES JUNIOR OSCAR VICTOR FERREIRA SILHO OSIRIS ROCHA E SILVA PAULO HENRIQUE DE CAMPOS PAULO MONTEIRO GRANDE PEDRO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA PAULO SERGIO CORREA MARTINS RAIMUNDO JOSE LIMA RENATO CARDOSO COSTA RICARDO AURELIO DA SILVA MATTOS RICARDO DOS SANTOS SERGIO RICARDO GUEDES PIZANE RICARDO KESSELER FERREIRA RICARDO NIEDZIELSKI DE CASTRO RICARDO SANTIAGO ANTUNES ROBSON ARGENTINO SANTOS DE SOUSA ROBSON EDSON REIS GOMES ROBSON PASCHOA RODRIGO BORGES DA SILVA ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROGERIO DE ASSUMPCAO BARBOSA ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES RONALDO FARIAS FILHO SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE SERGIO LUIZ VICENTE TORRES HOMEM SILVIO DE OLIVEIRA GRILO SONIA PRUDENTE DOS SANTOS SONIA REGINA DE MEDEIROS VALDECIR GONCALVES VALMIR CAROLINO DA SILVA JUNIOR WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR WALDIR DA SILVA WANDERLEY DAMIAO RAMALHO WANDERLEY RIBEIRO DA COSTA WANDERSON LUIS DOS REIS MACHADO WASHIGTON LUIZ ANDRADE WELLIO RUBENS DE OLIVEIRA WILSON DE SOUZA LIMA WILSON SERZEDELLO RODRIGUES WILTON BARBOSA LEAO WLADEMIR DORIA DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167: \" DE-SE VISTA A P.G.M. E P.G.J.\" RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151254 IMPTE: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3.VOLTEM, APOS.\" RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011411350 Protocolo: 2004170288 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.438 VERSO.\" DESPACHEI AS FLS.481 VERSO DO APENSO (AC N.16318/04).AGUARDE-SE.\" RIO,06/06/07.A)RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010185355 Protocolo: 2006166960 AGTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANRISUL SERVICOS LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 158: \"(.....) VERIFICA-SE QUE O OBJETO DO AGRAVO ERA A REFORMA DA DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO PODENDO ESTE RELATOR DECIDIR SOBRE QUESTAO DIVERSA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ME MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 154/156, DEVENDO O MESMO SER OBJETO DE REQUERIMENTO JUNTO AO JUIZO A QUO, SE QUISER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21867 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20050040905900 Protocolo: 2006279403 AGTES: VANDERLEY ALVES DOS REIS DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS DARLUCIA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO 1: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS AGDO 3: DANIEL ANTONIO PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.339: \" FLS.332 E SEG. VISTA AO AGRAVANTE.\" RIO, 14/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010563116 Protocolo: 2006303841 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.71; \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010068661 Protocolo: 200741162 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO CLAUDIA CARVALHO ALVIM RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO FABIO GUIMARAES DE CARVALHO MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA BRENO BOTELHO GUIMARAES PAULA GUIMARAES SOLANGE GUIMARAES ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES MG0031817 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 505: \" ... EM VISTA DO CONTEUDO DA DECISAO VERGASTADA, SOMANDO AS INFORMACOES E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NAO ANTEVEJO RAZOES PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO QUE O INDEFIRO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\" RIO, 30052007. A)DES. REL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010223281 Protocolo: 200779662 AGTE: MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.64: \" DEFIRO A GRATUIDADE.\" RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090122524 Protocolo: 2007119884 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.71: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"RIO,31.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11296 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040819787 Protocolo: 2007123420 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 AGDO 1: RODRIGO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 AGDO 2: MARILIA VANIA DE LIMA FELIX Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS AS RESPOSTAS, AO MP.\" RIO, 06062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011479590 Protocolo: 2007132559 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.127: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 30052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025840 Protocolo: 2007140338 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 65: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. 5- APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12777/2007.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025815 Protocolo: 2007140270 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 65: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. 5- APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12790/2007.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025852 Protocolo: 2007140355 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 64: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237703 Protocolo: 2007140516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 316: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326907 Protocolo: 2007140316 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 64: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA RESPONDER AO RECURSO. 5- APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12729/2007.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 2007140298 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 70: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. 5- APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12736/2007.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476651 Protocolo: 2007142050 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.109: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIME-SE.\" RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12869 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010380260 Protocolo: 2007141918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 69: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181109 Protocolo: 2007143535 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELI ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.49: \" 1.NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022050097880 Protocolo: 2007145005 AGTE: AVANY FREITAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.155: \" VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE PERIGO DE DANO A AGRAVANTE, CASO PROFERIDA SENTENCA SEM A PRODUCAO DA PROVA REQUERIDA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. A AGRAVADA. I.\" RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13078 Origem: MARICA 1 VARA Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 20030310000202 Protocolo: 2007145172 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 AGDO: MARIA NAZARETH DE NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.41: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL TB:20677 930010519580 Protocolo: 2007145176 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0016705 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.150: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13190 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040010690 Protocolo: 2007146335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.47: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIME-SE.\" RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010188764 Protocolo: 2007147309 AGTE: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"VISLUMBRANDO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL PARA O AGRAVANTE, CASO EXECUTADA A IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL PELO AGRAVADO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" RIO, 30/05/2007\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210113203 Protocolo: 2007148731 AGTE: OSVALDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.56/56v.:\"O AGRAVANTE AFIRMA QUE NAO PAGOU AS FATURAS EM DEBITO, POR NAO DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS, OUTROSSIM, FOI ELE PREVIAMENTE NOTIFICADO DO CORTE (FLS.52) E, POR OUTRO LADO, O CONSUMO MEDIDO NAS FATURAS EM ABERTO SE COADUNA COM OS ANTERIORES. POR ISSO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" EM 30.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110032760 Protocolo: 2007148413 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.45: \" REGULARIZADAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (R$ 0,02 - CTA 0301-2 ; R$ 3,49 - CTA 0711-2) RIO, 05/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010066310 Protocolo: 2007148533 AGTE: ROSA MARIA IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.102: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, SUCINTAMENTE EXPOSTOS NA DECISAO AGRAVADA. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A EMPRESA AGRAVADA. I.\" RIO, 31/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090038975 Protocolo: 2007148293 AGTE: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.44: \" 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13584 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310216395 Protocolo: 2007150634 AGTES: WENDELL BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA TAIANY BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 AGDO: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE RJ0081554 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\" RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010083200 Protocolo: 2007150840 AGTE: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \" ...... ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010497332 Protocolo: 2007151605 AGTE: LEI LA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 45: \"A DECISAO AGRAVADA ESTA BEM FUNDAMENTADA, DE MODO A NAO ENSEJAR SUA CASSACAO POR VIA DA SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA. FICA ASSIM A MESMA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010210213 Protocolo: 2007152638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: HUMBERTO CORDEIRO MARTINS REP/P/S/MAE MIRIAN SOARES CORDEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 64/64 VERSO: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E OBRIGACAO DO ENTE PUBLICO, CONFORME DITAMES CONSTITUCIONAIS, DAI QUE DEVE ELE BUSCAR ALTERNATIVAS PARA CUMPRIR AQUILO QUE LHE CABE E NAO PERMANECER INERTE, COMO SOE ACONTECER. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2007153140 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.250: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO AO QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO,0406.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14010 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060610058357 Protocolo: 2007155296 AGTE: COTRAL FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES MG0048154 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 79: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME ACIMA INDICADO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010532322 Protocolo: 2007154959 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 108: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025839 Protocolo: 2007155688 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.284: \" INDEFIRO, POR ENQUANTO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 11062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326877 Protocolo: 2007155699 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.784:\"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,11.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007161743 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 905: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, E, HAVENDO EVIDENTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2002.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011234557 Protocolo: 2002194819 APTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: FLS.355: \" A VISTA DA PETICAO DE FLS.351/352 E DO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS.353/354, PROVIDENCIE-SE: - OFICIO AO JUIZO DA 26 VARA CIVEL PARA INFORMAR SE FOI PROFERIDA SENTENCA NA ACAO 2001.001.113797-7. CASO POSITIVO, SOLICITAR ENVIO DE COPIA DA SENTENCA; - INTIMACAO DA Sra. MARIA LUIZA DA SILVA PARA CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE A PETICAO DE FLS.351/352.\" RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2004.001.16318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011411350 Protocolo: 2004118181 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.481V: \" FLS.481 - AO APELANTE (10 DIAS). RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011191664 Protocolo: 2006127641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO ESPOLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 193: \"AOS EMBARGADOS (APELADOS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011033819 Protocolo: 2006217212 APTE 1: ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR REP/P/S/INV VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APTES 2: EDERSON DE MELLO SERRA (RECURSO ADESIVO) ELDER MELO DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) CARLOS DE MELLO PORTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 604: \"FLS. 602/603 - NADA A PROVER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010209011 Protocolo: 2006247978 APTE: RAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 223: \"AO EMBARGADO (APELADO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020113118 Protocolo: 2006278160 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS RJ0125453 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 334: \"NADA A PROVER. PROCESSO FINDO NESTA INSTANCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010833727 Protocolo: 2007026671 APTE: YONE DA SILVA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES RJ0051361 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES RJ0051361 APDO: FERNANDO TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES RJ0115063 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 185: \"DIGA O APELANTE SOBRE OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PETICAO DE FLS. 180/184.\" A. DES. RELAOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253769 Protocolo: 200787406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 219: \" J. AO APELANTE - CINCO DIAS. ART. 398 DO CPC.\" RIO, 06062007. A)DES. REL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA 20060210071474 Protocolo: 2007113419 APTE: MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E S/MARIDO ARY WALDEMAR PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES RJ0004179 APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 236: \" J. AO APELADO (CINCO DIAS). ART. 398 DO CPC.\" RIO, 06062007. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 233737"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "233740": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011168699 Protocolo: 2007148734 IMPTE/PACTE: ADRIANO NEVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VISTA DE FLS.65, A IMPETRACAO PERDEU SEU OBJETO. JULGO EXTINTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010033191 Protocolo: 2007030978 AUTOR: JACQUELINE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO,...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.858 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060020030 Protocolo: 2007111972 AUTOR: MARIA DA TRINDADE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006301012 IMPTE: KARINE ANTUNES SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ANTUNES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM RJ0117375 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6794 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011309343 Protocolo: 200773281 AGTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: SUPER SPORTS PRESS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100/102 E, EM CONSEQUENCIA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 97/98 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, EX-VI DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE A DECISAO DE FLS. 97/98.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010041348 Protocolo: 2007144427 AGTES: MILTON ESTAQUIO DE JESUS VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES RJ0031837 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES RJ0107862 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.123004-6. 20060011230046 Protocolo: 2007146103 AGTES: MOYSES DE OLIVEIRA ESTER DE OLIVEIRA MOURA CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS.105/109. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110033910 Protocolo: 2007148116 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18502 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010739740 Protocolo: 2007150606 AGTE: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0083922 AGDO: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A VISTA DE FLS.54/55, O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13749 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010341022 Protocolo: 2007152634 AGTE: FERNANDO FRIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010402436 Protocolo: 2007153782 AGTE: ERNESTO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 1: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA AGDO 2: CARLOS HENRIQUE CORREA ALVARENGA AGDO 3: LIDIA CRISTINA RIBEIRO ALVARENGA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011358889 Protocolo: 2007153982 AGTE: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14a.VARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14146 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050020137574 Protocolo: 2007156398 AGTES: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDOS: HAROLDO DA COSTA VALLADARES DAGMAR PIRES VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14727 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020050310 Protocolo: 2007162610 AGTE: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: PABLO MARQUES MARTINS TALITA MARQUES MARTINS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49756 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060020138867 Protocolo: 2006235704 APTE: LEANDRO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...RECURSO AO QUAL SE DA PROVIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050080064885 Protocolo: 2007045223 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: IRENE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTRIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E,...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17856 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610021176 Protocolo: 2007086779 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: DULCE HOTTZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO EM SUA INTEGRALIDADE A R. SENTENCA DE FLS. 43/45,...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011541293 Protocolo: 2007093436 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: VANDA LUCIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SUA INTEGRALIDADE A R.SENTENCA DE FLS. 82/85, O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011499168 Protocolo: 2007093862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO STELLA HELENA DE OLIVEIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24070 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064461 Protocolo: 2007118542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: IZAEL MENDES SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLAS. 66/70....NEGA-SE PROVIMENTO.....\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011384610 Protocolo: 2007132676 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: ABILIO PAULO DA SILVA TERESA JULIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao 1o. recurso/seguradora e dou parcial provimento ao segundo/autores, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010540152033 Protocolo: 2007137396 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: CLEBER BARROSO DE MACEDO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil, mantendo a decisao hostilizada.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932146 Protocolo: 2007138123 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\nId: 233740"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "233739": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Como bem ressaltou a douta Procuradoria de Justica, ainda nao houve o transito em julgado do acordao e, mesmo que passivel de execucao provisoria, esta deve se efetivar com observancia das regras legais, dando-se oportunidade a autoridade impetrada de comprovar o cumprimento ou nao da medida. Publique-se o ultimo paragrafo, para ciencia da impetrante, sobre o requerimento em tela (fls. 682/691).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Aguarde-se a publicacao do despacho exarado nos autos.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010073726 Protocolo: 200778055 AGTE: TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 AGDO: LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO REP/P/S/MAE VIVIAN DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE A ESTES AUTOS A CONSULTA PROCESUAL INFORMATIZADA SOBRE O PROC. 2007.001.007372-6, QUE SEGUNDO FLS. 15 TRATA DA ACAO DE ALIMENTOS EM QUESTAO...OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO \"A QUO\", SOLICITANDO INFORMAR, COM A BREVIDADE POSSIVEL, SE JA FOI PROFERIDA SENTENCA DEFINITIVA NA ACAO DE ALIMENTOS, E, CASO POSITIVO, QUAL O TEOR DA MESMA. CASO NAO TENHA SIDO INFORMAR EM QUE FASE SE ENCONTRA AQUELA ACAO DE ALIMENTOS. COM A RESPOSTA, DE-SE NOVA VISTA A ILUSTREADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020147704 Protocolo: 2007104728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 40. 2- Vistos, peco dia.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040731900 Protocolo: 2007107589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 51. 2- Vistos, peco dia.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080087187 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- A VISTA DE FLS.70/74, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- FLS.76: AGUARDE-SE A CONSTITUICAO DE NOVO ADVOGADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080087187 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A CHEGADA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090093830 Protocolo: 2007136934 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO 1: ODILZA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS, URGENTEMENTE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13350 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605435 Protocolo: 2007147662 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 20070050001052 Protocolo: 2007149324 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,OEFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA, PARA QUE O FEITO ORIGINAL TENHA SUU REGULAR PROSSEGUIMENTO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, INFORMAMDNO E SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS, CASO TENHA SIDO FORMADO O POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13558 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010116282 Protocolo: 2007149693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: PEDRO HENRIQUE BERNARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010056881 Protocolo: 2007150700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20032090055503 Protocolo: 2007152838 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: FLAVIA MARTINS DAVID MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA RJ0094810 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010265020 Protocolo: 2007153618 AGTE: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102447 AGDO: MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...,PELO QUE DEFIRO A SUSPENCIVIDADE REQUERIDA PELO AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA TERA EFEITO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO POR ESTA E.CAMARA CIVEL. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 972070018474 Protocolo: 2007154091 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MARCIA MATTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13964 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010526708 Protocolo: 2007154642 AGTE: NEIDE VIEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS RJ0119046 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Venham o comprovante de rendimentos da agravante e copia da ultima declaracao de Imposto de Renda, apos o que sera analisado o pedido de Justica Gratuita.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020151407 Protocolo: 2007154961 AGTE: CLARA FERREIRA COTIGNOLA REP/P/S/MAE ALICE CELINA FERREIRA COTIGNOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...,INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920011024780 Protocolo: 2007155994 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: SEBASTIAO MEDEIROS REIS AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA GEORGETTE DA CRUZ REIS REP/P/S/MARIDO SEBASTIAO MEDEIROS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011300864 Protocolo: 2007155913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, ENCARECENDO AO MM.JUIZ A QUO O ENVIO DE COPIAS DOS AUTOS A PARTIR DE FLS.370 ATE O ULTIMO ATO PROCESSUAL OCORRIDO NO MES DE MAIO DO CORRENTE. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, SE FOR O CASO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010749825 Protocolo: 2007156105 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: NAO HA PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAI VERGASTADA OU DE ANTECIPACAO DE TUTELA...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040120017772 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430596 Protocolo: 2006266740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADENIR DE MATTOS LUIZ VALCENIR DE ARAUJO ALVES JENILDA MARIA VILARES LINHARES MARY DA CONCEICAO SOBREIRA EMIR MENDANHA BARROSO HILMA DA SILVA LEITE ELIZABETH COSTAS PINTO ORCIVAL JOSE CUSTODIO JOAO EVANGELISTA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES..)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68101 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 2004.001.029541-7 = COBRANCA 20040010295417 Protocolo: 2006329493 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: J-SE. SIM\r\n\r\nId: 233739"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "233641": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "DESPACHOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 97152/1983-A Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1983.054.000399-0 Apte: INSS Procurador do INSS: EDUARDO DOS SANTOS RJ 048775 Apdo: ANTONIO DAS NEVES MOREIRA Advogado: ELIOMAR SANTOS RJ 44886 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministério Público Despacho: JUNTE-SE. DESDE JÁ REVOGO O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHA-SE O MANDADO URGENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 233641"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "233429": [
                                                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUDI LOEWENKRON, Presidente da Egrégia Décima Quarta Câmara Cível, comunico, aos Senhores advogados, partes e interessados que, por equívoco, no Diário Oficial de 14 de junho de 2007, na parte relativa à publicação de Edital-Pauta, da Sessão de Julgamento do dia 20 de junho de 2007, foi, indevidamente, incluído os processos abaixo especificados: \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL N.º 2007.001.22394\r\n\r\nApelante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A\r\n\r\nAdvogado 1: Drª. Gabriela de Lima Netto Torres\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. Marcio Vinicius Costa Pereira\r\n\r\nApelado: MARNE RIQUELME DE MATTOS\r\n\r\nAdvogado 1: Dr. Marcelo Freitas da Cunha\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLILIA C. DE LACERDA\r\n\r\nSecretária da Décima Quarta Câmara Cível.\r\n\r\nId: 233429"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "234553": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040700006536 Protocolo: 20079391 IMPETRANTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO(DEFENSOR PUBLICO MAT. 9308479) PACIENTE: RONALDO PINTO RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.160339-0(ACAO POPULAR) Protocolo: 2006237721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDSON SANTOS DE SOUZA INTERESSADO 2: STEPAN NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR RJ0078553 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SAPUCAIA MACHADO RJ0133657 INTERESSADO 3: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -A ORDINARIA (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20050370040726 Protocolo: 2006208277 AGTE: VANILZA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDO: CORRETA FRIBURG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380467368 Protocolo: 2006269679 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: FLAVIANE MINUZZI DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010025403 Protocolo: 2006271249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JAYME DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA RJ0019878 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011624266 Protocolo: 2006282188 AGTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RJ0115178 AGDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011213920 Protocolo: 2006307260 AGTE: CASSIA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR ENTENDER-SE NECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR, VENCIDO NESTA PARTE O RELATOR ORIGINARIO QUE SOMENTE PROVIA O RECURSO PARA EXCLUIR A VERBA HONORARIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL, NASCIMENTO POVOAS VAZ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020237540 Protocolo: 2006336333 AGTE: DIVA DA ROCHA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970011240590 Protocolo: 200714025 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090092003 Protocolo: 200716934 AGTE: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: JULIO SERGIO DE MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010424271 Protocolo: 200740011 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6781 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO ORDINARIA 20060200003277 Protocolo: 200772808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040743379 Protocolo: 200782806 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUCIANO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 12878) INDENIZACAO 942050001267 Protocolo: 200790410 AGTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ0067383 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010517254 Protocolo: 200791012 AGTE: HEND NAHAS NADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010278063 Protocolo: 200794739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010908553 Protocolo: 200796511 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277745 Protocolo: 200797079 AGTE: CONDOMINIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060051731 Protocolo: 2007101482 AGTE: JOANA DARC DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060630028760 Protocolo: 2007103186 AGTES: SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FILTER UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: R L A ALMEIDA PAULA ADVOGADOS: DR(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES RJ0128294 DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS RJ0117762 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380036827 Protocolo: 2007103485 AGTE: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9604 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610080494 Protocolo: 2007103504 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011151511 Protocolo: 2007111751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090005691 Protocolo: 2007114090 AGTE: ESPOLIO DE BASIA FRAJDENBERG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ABRAHAO JACOB FRAJDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 INTERESSADO 1: GITLA GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 INTERESSADO 2: FANY FRAJDENBERG INTERESSADO 3: REGINA FRAJDENBERG INTERESSADO 4: ESTER MIRLA OLENDER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11215 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080146842 Protocolo: 2007122605 AGTES: JULIA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MARCELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MIRELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 AGDO: MARCIO LINARES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO)\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.126 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(4 VARA CIV.BARRA DA TIJ.) 052090061480 Protocolo: 2007109954 AUTOR: ELIZETE COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.624) OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040010585523 Protocolo: 2006216049 APTE: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009136 Protocolo: 2006233753 APTE: SERGIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 APDO: CONDOMINIO NEW LAND ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010348320 Protocolo: 2006237339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA RJ0103416 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS QUE O PROVIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50179 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070011644 Protocolo: 2006239867 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: MARIA LUIZA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032070077098 Protocolo: 2006243017 APTE 1: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APTE 2: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR UNANIMIDADE, TAMBEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA DESTINAR 20% (VINTE POR CENTO) DA CASA DA RUA APOPORIS PARA PRIMEIRA APELANTE, FICANDO NESTA PARTE VENCIDO O RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O REVISOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070057676 Protocolo: 2006246604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 AP DO: MILSON BRANDAO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-4290 990010863395 Protocolo: 2006250127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: SANDRA HELENA G COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52945 Origem: PARATY Acao: TB 4268 COBRANCA 980410000047 Protocolo: 2006254796 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011102613 Protocolo: 2006254162 APTE: JANE ABI ZAID PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827D ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20012030022860 Protocolo: 2006260441 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULACAO DE ALTERACAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20040010705048 Protocolo: 2006276518 APTE 1: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTES 2: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E, DE OFICIO, APLICOU-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA FE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010913767 Protocolo: 2006280155 APTE: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050660059550 Protocolo: 2006281907 APTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380114090 Protocolo: 2006285759 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 APTES 2: JOANA D'ARC CARVALHO DE SOUZA ANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA JORGE LUIZ FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011465390 Protocolo: 2006335219 APTE: PATRICIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010336810 Protocolo: 2007869 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: TRANSCURY AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.723 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995320033965 Protocolo: 2007000387 APTE: SALIM SALLES NETO E S/M CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA RJ0103124 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.004491-1 EXECUCAO FISCAL) 20050011018365 Protocolo: 2007008250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297680 Protocolo: 20079866 APTE: SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI RJ0131769 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011553192 Protocolo: 200711983 APTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010697007 Protocolo: 2007028815 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050078326 Protocolo: 200726633 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: RUBEM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020108798 Protocolo: 2007028334 APTE: MARIA COUTINHO DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SULAMIR MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090064489 Protocolo: 200729780 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA RJ0132438 APDO: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6918 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030380139541 Protocolo: 2007033316 APTE: LEANDRO DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 APDO: ARIANE DE ANDRADE GONCALVES REP/P/S/MAE RAQUEL CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011169800 Protocolo: 2007035688 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA RJ0014390 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA RJ0042774 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7410 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052080027139 Protocolo: 2007034260 APTE 1: LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040260009395 Protocolo: 200737776 APTE 1: MISTER BRASIL REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.014989-5) 20020011478941 Protocolo: 2007041978 APTES: ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA RICARDO SILVA MARQUES WILTON MENDES BRANCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 APDO: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011365661 Protocolo: 2007047567 APTE: ARNALDO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011027810 Protocolo: 2007046745 APTE 1: REDECARD S A ADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 APTE 2: WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO 1: WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO 2: REDECARD S A ADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 APDO 3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9952 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060450022251 Protocolo: 2007048610 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: MARIA ESMERINDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11032 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280012444 Protocolo: 200752972 APTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTES 2: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010336045 Protocolo: 2007056639 APTE: FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: RICARDO TEIXEIRA SERTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030013056 Protocolo: 200767285 APTES: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR RJ0069317 APDO: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010808988 Protocolo: 2007069317 APTE 1: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, VENCIDO, NESSA PARTE, O RELATOR. O REVISOR FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.14143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011034530 Protocolo: 200770450 APTE: NILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010805422 Protocolo: 200770315 APTE 1: FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14308 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060011070420 Protocolo: 200769773 APTE: LUCIANO POZZI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO RJ0089112 APDO: ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO REP/P/S/INV ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0046289 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14886 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870014421 Protocolo: 2007071973 APTE: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011059734 Protocolo: 200774405 APTE 1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15733 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300008741 Protocolo: 200775118 APTES: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES ELIANE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDOS: EDYNILTO RAMOS DA SILVA CRISTINA MACHADO LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DO NEGOCIO JURIDICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16013 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020209 Protocolo: 200775651 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20040010577204 Protocolo: 2007078789 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012598 Protocolo: 200779094 APTE: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011009998 Protocolo: 200780108 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010122503 Protocolo: 200780113 APTE: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.151132-2 -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010823746 Protocolo: 200781984 APTE: GLORIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA RJ0099922 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010547228 Protocolo: 200784531 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 20060010435190 Protocolo: 2007084130 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA JOSE SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010993670 Protocolo: 200785411 APTE 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER RJ0085445 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RJ0086075 APTE 2: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APTE 3: IBEST S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011076161 Protocolo: 2007086699 APTE: ADRIANA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDO: TIM SUL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17790 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006037 Protocolo: 200786706 APTE: MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040040814667 Protocolo: 2007088293 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070067866 Protocolo: 200787329 APTE: MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ELMIR GUIMARAES MAIA RJ0013038 APDO 2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR-SE \"EX OFFICIO\" A SENTECA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20042090028046 Protocolo: 200788416 APTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO RJ0094412 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062050010164 Protocolo: 2007088344 APTE 1: LEONARDO LEAL ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 APTE 2: TATIANA CRISTINA WAGNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010839148 Protocolo: 200787870 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDO: ODILA GRANADO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18425 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054404 Protocolo: 200790148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 2003.021.013712-0). 20060210138738 Protocolo: 2007089963 APTE: ROSA MARIA RINALDI PEREZ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054775 Protocolo: 2007090185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011210501 Protocolo: 200791120 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: ISIDOR ZAROUBIN DAVIS PASSOS ZAROUBIN ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010352247 Protocolo: 200795982 APTE: LENISE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS RJ0109304 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020141270 Protocolo: 2007094864 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: RENATA DE PAULA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA RJ0057671 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010984754 Protocolo: 200795591 APTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 APDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19576 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050640017823 Protocolo: 200797700 APTE: GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20042040036199 Protocolo: 2007097672 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011620144 Protocolo: 200799255 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: MARIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010127574 Protocolo: 2007099224 APTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 AD VOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051853 Protocolo: 2007098179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067897 Protocolo: 2007099021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME TOJA MARTINEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19988 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050484 Protocolo: 200798196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120017486 Protocolo: 2007099439 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20549 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020200673 Protocolo: 2007101853 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21327 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055597 Protocolo: 2007105193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21416 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054702 Protocolo: 2007106500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21985 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042140 Protocolo: 2007108257 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EM COBRANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATRO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.21990 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010642051 Protocolo: 2007108968 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22200 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050080080260 Protocolo: 2007108594 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: MARIO DE SOUZA VELOZO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.24384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052542 Protocolo: 2007121372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136161 Protocolo: 2006170549 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN EMBDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 234553"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "233742": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010262684 Protocolo: 2007111720 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARNE RIQUELME DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102...O ACORDO IMPORTA EM DESISTENCIA DO RECURSO DE APELO, QUE RESTA PREJUDICADO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE-PRES PARA PROVIDENCIAS DE PRAXE. DE-SE CIENCIA AO ILUSTRE REVISOR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 233742"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "233741": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010262684 Protocolo: 2007111720 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARNE RIQUELME DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: CIENTE. (FLS104)\r\n\r\nId: 233741"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "233744": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 2007134685 IMPETRANTE 1: MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ113803 IMPETRANTE 2: TERESINHA GONCALVES GENTILE OAB/RJ17635 PACIENTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, MANIFESTADA AS FLS. 46.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010878749 Protocolo: 2006317442 AUTOR: DENILSON SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECES SARIO, PARA REDUZIR OS JUROS MORATORIOS NELA ESTABELECIDOS, PARA 6 AO ANO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21889 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB.17966-4 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990660035195 Protocolo: 2006279406 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA RJ0089988 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO EM VISTA QUE ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, DELE DEIXO DE CONHECER, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9357 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010259809 Protocolo: 2007101466 AGTE: MAX PASKIN NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 AGDO: DUNAS RACE PROMOCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEFERIDO O PLEITO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9942 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070999 Protocolo: 2007107895 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20060011628419 Protocolo: 2007118249 AGTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA CE0011271 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 932070001167 Protocolo: 2007120055 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 AGDOS: RENATO STOR HUMBERTO STOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11406 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040056873 Protocolo: 2007124842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARILENE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 2007130480 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 962020001518 Protocolo: 2007136300 AGTE: OSVALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDO: MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO RJ0046239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DEFIRO FLS. 54, PELO PRAZO LEGAL. (DEVOLUCAO DE PRAZO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12778 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240038953 Protocolo: 2007140490 AGTE: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007358 Protocolo: 2007151292 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13682 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010118965 Protocolo: 2007151571 AGTE: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13686 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011161437 Protocolo: 2007151473 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...TENDO EM VISTA A PARCIAL PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ASSEMBLEIA DE SOCIOS E BLOQUEIO DE BENS 20070010471215 Protocolo: 2007153790 AGTE: JOAO BARBIERI SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA RJ0116307 AGDOS: COTEPA ENGENHARIA LTDA FRANCISMAR BARBIERI RUTH DE SOUZA BARBIERI IVAN ADHEMAR DE CARVALHO FILHO MARCOS WILLIAM BARBIERI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13959 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520051590 Protocolo: 2007154719 AGTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010505831 Protocolo: 2007154776 AGTE: ODETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALKIR GOMES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13975 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660043297 Protocolo: 2007155031 AGTE: REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 AGDO: HAI FRANCHISING S C LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010472463 Protocolo: 2007155594 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: RODRIGO FRANCA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14142 Origem: BOM JARDIM Acao: ALIMENTOS 20070090006231 Protocolo: 2007154491 AGTE: LUIZ ANTONIO BARRETO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 AGDOS: RAONI MAIA CARDOSO PINTO REP/P/S/MAE ZUIULA MAIA CARDOSO CAINAN MAIA CARDOSO PINTO REP/P/S/MAE ZUIULA MAIA CARDOSO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010502467 Protocolo: 2007156618 AGTE: JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110027321 Protocolo: 2007158224 AGTE: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011173827 Protocolo: 2007158758 AGTE: LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: IMPOSSIVEL CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060011594537 Protocolo: 2007160142 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMCOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010389122 Protocolo: 2007161007 AGTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, JULGADA COM A ACAO 98.001.198529-9 980012022780 Protocolo: 200261255 APTE 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APTE 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...PREJUDICADOS FICARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO...DEVOLVAM-SE OS AUTO A PRIMEIRA INSTANCIA PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO O PROCESSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.7133 COBRANCA 20010370030797 Protocolo: 2006278071 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12014 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - TB 3566 20020730009821 Protocolo: 200757196 APTES: EMILY VIEIRA MACHADO REP/P/S/MAE FABIANA NOGUEIRA VIEIRA DAFNY VIEIRA MACHADO REP/P/S/MAE FABIANA NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIME VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010183292 Protocolo: 200769851 APTE 1: IVONEIDE DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119457 Protocolo: 200793889 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21882 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 980020181710 Protocolo: 2007106693 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO APDO: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31252 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943006 Protocolo: 2007154790 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EMILIA JACO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011020517 Protocolo: 2007156590 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075869 Protocolo: 2007157688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 233744"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "233743": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100015 IMPTE: ROSANA ARAUJO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMA SRA MEDICA OFTALMOLOGISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 230, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 04 DE ABRIL DE 2007, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 230 VERSO E, CONSIDERANDO, AINDA, A INERCIA DA IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000151122 IMPTE: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EXTINTOS ESTAO OS EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO DECISUM EXARADO NO PRESENTE MANDAMUS.PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E, APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005115323 IMPTE: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210206173 Protocolo: 2006250796 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: GEILZA MENEZES CRUZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JURISDICAO EXAURIDA. EM SENDO ASSIM, NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS ARGUMENTOS E DA PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI O PEDIDO DE FLS. 271/273 DEFIRO O REFERIDO PLEITO. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO. VOLVAM AO MP, APOS.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DOS DOIS OFICIOS)\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDOS 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA SHEILA LOURENCO DA ROZA ABEL SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 3: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE AUTUACAO PARA CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 184, ITEM No. 2 (DOIS); 2) APOS, CUMPRA-SE, AINDA, AO PRESCRITO NO ITEM No. 5 (CINCO) DO PREFALADO DESPACHO DE FLS. 184; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011177081 Protocolo: 20072385 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: CONQUANTO JA TENHA PROFERIDO OUTRAS DECISOES NESTE PROCESSO, POR MOTIVO SUPERVENIENTE, DE FORO INTIMO, DOU-ME POR SUSPEITO , NA FORMA DO ART.135, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090048312 Protocolo: 200714001 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 AGDO: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 INTERESSADO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: ...DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA QUE O PRESENTE AGRAVO PROSSIGA...INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011356820 Protocolo: 200737833 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 171/178: MANIFESTE-SE O AGRAVADO, SE ASSIM LHE APROUVER, E, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O QUINQUIDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SE JA HOUVE ALGUMA ETAPA DO CONCURSO DE QUE O AGRAVADO NAO PARTICIPOU E SE ALGUMA OUTRA AINDA HAVERA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9134 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290028487 Protocolo: 200797758 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: CATIA PAES DE ALENCAR AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O AGRAVANTE O QUE PEDE O MP. PRAZO:10 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9157 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290028487 Protocolo: 200797760 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AGRAVANTE, O QUE SE PEDE O M.P. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090045650 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...RECONSIDERO FLS. 265/6. AO CONTADOR, PARA ESCLARECER O PERCENTUAL DE JUROS CONTIDOS NA PLANILHA DE FLS. 170, DIGO, 51.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200253438 Protocolo: 2007158518 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010200290 Protocolo: 2007160881 AGTE: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2003.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1766/2000 VARA UNICA DE IGUABA GRANDE/RJ(REINT.DE POSSE) Protocolo: 2003180320 AUTOR: CEZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS RJ0055677 REU: AURENTINA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0020577 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS RESCISORIOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-2VC DE RESENDE 20000450022420 Protocolo: 200687369 AUTOR: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA REP/P/S/CURADORA MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA RJ0131876 REU: ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INVENT. EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 225: DEFIRO, COM A OBSERVACIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL ELABORE-SE A PLANILHA TAL COMO CONSTA DO JULGADO EXEQUENDO (FLS.), EXCLUINDO, ASSIM, A VERBA HONORARIA, POR SER INEXIGIVEL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20040010709728 Protocolo: 2006108548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 291/309, EIS QUE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE. EM SENDO ASSIM, PROSSIGA-SE QUANTO AO SEU PROCESSAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030010811739 Protocolo: 2006263952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 409 VERSO E FLS. 421 VERSO, RESTA PREJUDICADA A ORDEM EMANADA NOS MANDADOS DE PRISAO, AS FLS. 409 E 420. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66070 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20017100088734 Protocolo: 2006310961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 219/223, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE APOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-REVISOR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 233743"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "233746": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011412067 Protocolo: 2007133578 AUTOR: IGNEZ MUNIZ CARIOCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.....; PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA POR DECISAO MONOCRATICA, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53...) QUANTO NO STJ (SUMULA 253...). E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.50/52 QUE EXAMINOU CORRETAMENTE A QUESTAO E DEU-LHE ADEQUADA SOLUCAO, EM PERFEITA CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, ALEM DO QUE NO PROCESSAMENTO DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034910 Protocolo: 2007145371 AUTOR: SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE...; PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA POR DECISAO MONOCRATICA....; E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.67/72 QUE EXAMINOU CORRETAMENTE A QUESTAO E DEU-LHE ADEQUADA SOLUCAO, EM PERFEITA CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, ALEM DO QUE NO PROCESSAMENTO DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1114 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630029909 Protocolo: 2007148840 AUTOR: EDGAR DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53...) QUANTO NO STJ(SUMULA 253...), PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA DE FLS.44/52 ATRAVES DECISAO MONOCRATICA, E FAZENDO-O CONFIRMO A DITA SENTENCA QUE BEM EXAMINOU A MATERIA EM DEBATE E DEU-LHE ADEQUADA SOLUCAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010097780 Protocolo: 200776174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: ATENAS COMUNICACOES LTDA TV ATENAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,II DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010161330 Protocolo: 200789133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MARCIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 54 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010952234 Protocolo: 2007109099 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20000010560025 Protocolo: 2007125185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALCIDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE SUPERADO POR DECISAO SUPERVENIENTE, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010335749 Protocolo: 2007144014 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: THALUZ FLORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A PENHORA ON LINE DO VALOR EXECUTADO SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072120011415 Protocolo: 2007144513 AGTE: HUGO DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MARCELO RODRIGUES SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13248 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010326460 Protocolo: 2007146744 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA RJ0115234 AGDO: SR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 525, I C/C ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468113 Protocolo: 2007152813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO RJ0143903 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER RJ0143902 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011439206 Protocolo: 2007153724 AGTE: ANTONIO ALMEIDA NOBRE E S/MULHER MARIA MANUELA LEMOS ALMEIDA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEITO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O FORO DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO \"A QUO\". ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010465756 Protocolo: 2007154781 AGTE: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ALAINE DE ARAUJO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PROVA E, APOS OS FATOS NARRADOS, SE NAO SE CONVENCER DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, ATUA ACERTADAMENTE O MAGISTRADO QUE, EM DEMANDA CONTRADITORIA QUE EXIGE MAIOR INSTRUCAO PROBATORIA, DEIXA DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, SOBRETUDO NA HIPOTESE DOS AUTOS ONDE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DANO REVERSO, QUE SE VERIFICARIA COM A PRECIPITADA DIMINUICAO DOS ALIMENTOS PRESTADOS A MENOR. DESTARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011215884 Protocolo: 2007157254 AGTE: TARMON ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE DA PETICAO INICIAL DO FEITO ORIGINARIO (FLS. 11/20) QUE, AO CONTRARIO DO AFIRMADO NA DECISAO RECORRIDA, NAO SE TRATA DE ACAO CONSUMERISTA, MAS DE COBRANCA POR SERVICOS PRESTADOS, CONTRATADOS ATRAVES DE LICITACAO, APLICANDO-SE ASSIM A REGRA DE COMPETENCIA DA ALINEA \"a\", DO INCISO IV, DO ARTIGO 100 DO CPC, QUE E O FORO DO LUGAR ONDE ESTA A SEDE DA PESSOA JURIDICA RE, QUE NO CASO E O DA CAPITAL DO ESTADO (FLS. 23 DESTES AUTOS). AINDA QUE ASSIM NAO FOSSE, TRATANDO-SE DE COMPETENCIA \"RATIONE LOCI\" E, PORTANTO, RELATIVA, A MESMA ESTARIA DE QUALQUER FORMA PRORROGADA DIANTE DA NAO INTERPOSICAO DE EXCECAO PELA RE. TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICA, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA DISPOSICAO CONTIDA NO \"CAPUT\" DO &1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO E LHE DOU PROVIMENTO ANTECIPADO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010455210 Protocolo: 2007157970 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA AGDO 2: JOAO CARNEIRO DE LIMA AGDO 3: MARIA AMORIM SEQUEIROS DE LIMA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL NAO RESTRINGE A FORCA EXECUTIVA DO TITULO AO VALOR NELE CONSTANTE, MAS ADMITE EXPRESSAMENTE A EXECUCAO PELO SALDO DEVEDOR DEMONSTRADO EM PLANILHA DE CALCULO, OU EM EXTRATOS DE CONTA CORRENTE, QUE E A PRESENTE HIPOTESE, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 13/263, SENDO QUE A QUESTAO DE ESTAREM OU NAO CORRETOS OS CALCULOS E EXTRATOS APRESENTADOS E DE TEREM SIDO OU NAO ELABORADOS NA FORMA PRECONIZADA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA TRANSCRITO, CONSTITUI QUESTAO A SER TRATADA EM EVENTUAIS EMBARGOS OPOSTOS PELOS EXECUTADOS. TRATANDO-SE DE QUESTAO FUNDADA EM DISPOSITIVO LEGAL EXPRESSO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DO &1o.-A DO ART. 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINAR O PROCESSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69724 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000380056732 Protocolo: 2006334708 APTE: EDGARD DUARTE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES RJ0049823 APDO 1: ROGERIO JORGE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE AFONSO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO=LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010179845 Protocolo: 200778676 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020193733 Protocolo: 200785487 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: ELISABETH COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA PORTO RJ0132269 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... COM FULCRO NO ARTIGO 557,P.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18722 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 993/06 DUVIDA Protocolo: 2007057452 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DDE BELFORD ROXO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO , MAS, MONOCRATICAMENTE, NEGO-LHE PROVIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011377328 Protocolo: 2007105078 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: BEATRIZ FERRARO ANGELA MOTTA E S/MARIDO SERGIO CARMO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RJ0144723 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQWUEMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22485 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 990580009167 Protocolo: 2007110983 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE MANIFESTAMENTE CONTRARIO A SUMULA DESTE TJ, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, D CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040023 Protocolo: 2007122237 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARGARIDA PEREIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA...MODIFICANDO-SE EM DUPLO GRAU NECESSARIO DE JURISDICAO A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011169215 Protocolo: 2007122389 APTE: IZABEL GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,CONFIRMANDO A SENTENCA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26198 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 20060010858106 Protocolo: 2007130943 APTE: PAULO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE GUIMARAES DA MOTTA RJ0128093 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM EMBASAMENTO NOS ARTS 557,CAPUT,DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010124446 Protocolo: 2007132864 APTE: JORGE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDOS: LOAINE AZEVEDO GUIMARAES FERNANDA PACHECO GUIMARAES ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE LOAINE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 INTERESSADO 1: INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA INTERESSADO 2: RONALDO TEIXEIRA OZON Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.291/294, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010747424 Protocolo: 2007133749 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: WALTER RODRIGUES DA CUNHA SONIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: 1) JUNTE-SE; 2) COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS MONOCRATICAMENTE; 3) NAO HA CONTRADICAO: ENTENDO QUE NO CASO HOUVE ENTENDIMENTO CONTRARIO QUE SO PODERA SER MODIFICADO PELO COLEGIADO DA CAMARA; 4) INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020089232 Protocolo: 2007133858 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: THELMA BRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR CONTA DESTAS COSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO , POR ESTAR O MESMO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090070666 Protocolo: 2007134951 APTES: CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA NYLVANDIR LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.293/296, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010530669 Protocolo: 2007135364 APTE: RENATO BORGES GIAGIO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO RJ0036046 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FINCAS NO ART 557,CAPUT,DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27259 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2001.045.002335-9) 20060450032487 Protocolo: 2007135697 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO: ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA REP/P/S/INV MARLI CORREA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011247101 Protocolo: 2007137597 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARDOSO PECANHA RS0067518 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE TEIXEIRA SMITH RS0054541 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE PROVIMENTO, E O FACO COM ESTEIO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27845 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010837137 Protocolo: 2007138907 APTE: MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 APDO: J BADIM & CIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO,NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010462210 Protocolo: 2007139105 APTE 1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.173/176 E DE FLS.186/196, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010527163 Protocolo: 2007137492 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28018 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011136704 Protocolo: 2007137841 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 APDO: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.61/64 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E \"EX-0FFICIO\" CORRIJO O ERRO MATERIAL DA SENTENCA PARA QUE DELA FIQUE CONSTANDO QUE O PROCESSO E JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO EM RAZAO DA PRETENSAO INICIAL TER SIDO ATENDIDA PELA RE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998706 Protocolo: 2007140582 APTE: REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.79/86, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28210 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020131770 Protocolo: 2007139893 APTE: TAINA RODRIGUES PADILHA LARA BEVILAQUA REP/P/S/MAE TAMARA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: MARCIO VINICIUS LARA BEVILAQUA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ RJ0083823 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.31/33, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060011580812 Protocolo: 2007140848 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.73/85 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.62/67 E REDUZIR O VALOR AINDA DEVIDO A AUTORA APELADA PARA 18,35 SALARIOS MINIMOS QUE ESTIVEREM VIGINDO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28331 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010929265 Protocolo: 2007141168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.88/100, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28457 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380056202 Protocolo: 2007140394 APTE: MARCIA PIRES VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28534 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013349 Protocolo: 2007141207 APTE: ANTONIO CHAVES MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIA CALUMBY LISBOA RJ0140348 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.112/117, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28537 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050041167490 Protocolo: 2007142243 APTES: MARIA ARACI DE CARVALHO SILVA ESPOLIO DE SOSTENES DUARTE SILVA REP/P/S/INV MARIA ARACI DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADAO ENGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.64/69, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010385770 Protocolo: 2007142478 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIMA MAGINA RJ0016328 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.149/157 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210098959 Protocolo: 2007141413 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.108/116, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390682 Protocolo: 2007142830 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,...,COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA FAZENDO CONSTAR QUE A QUANTIA DE R$ 2.317,46 DEVERA SER ACRESCIDA DE JUROS CONTADOS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011110066 Protocolo: 2007142391 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: CARLOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.295/301, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075990 Protocolo: 2007143808 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO DELFINO DE ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.13/15 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.11/12 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.9, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28808 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020105640 Protocolo: 2007143728 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: SILVIA REGINA DE MOURA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/57 (EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA) E EM REEXAME NECESSARIO REFORMO EM PARTE A SENTENCA DE FLS.41/44 PARA DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFIRMANDO NO MAIS A DITA SENTENCA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28840 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 980011618527 Protocolo: 2007143668 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 APDO: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER RJ0025761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT RJ0025592 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, CONHECO DA APELACAO DE FLS.345/355 E LHE DOU PROVIMENTO LIMINAR PARA REFORMAR O DESPACHO DE FLS.343, ADMITIR A EXECUCAO PROVISORIA REQUERIDA A FLS.297/300 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA MESMA NA FORMA DA LEI PROCESSUAL, INCLUSIVE COM ARBITRAMENTO PROVISORIO DE HONORARIOS DO PATRONO DA EXEQUENTE (A SER FEITO PELO DR.JUIZ DE 1 GRAU). ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28886 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460031165 Protocolo: 2007138152 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDOS: JORGE SEVERO SEBASTIAO PAULO SEVERO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554731 Protocolo: 2007143980 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APTES 2: LUECI MARQUES DA SILVA JOSIANE DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.312/316 (PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.305/310 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE DENUNCIANTE A PAGAR HONORARIOS A SEGURADORA DENUNCIADA) E COM BASE NO \"CAPUT\" DO MESMO ARTIGO NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.319/337. ASSIM DECIDO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010406200 Protocolo: 2007143215 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA RJ0126873 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/101, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030003119 Protocolo: 2007143928 APTE: ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 APDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/140, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062030156256 Protocolo: 2007142534 APTE: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDO: ADEMIR JOSE BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1o A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A IMPUGNACAO A GRATUIDADE, CASSANDO O BENEFICIO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032789 Protocolo: 2007143066 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043824 Protocolo: 2007145381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ANA GALDINO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.22/24 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.20/21 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.17, INCLUSIVE, DEVENDO O JUIZ DECIDIR O REQUERIMENTO DE FLS.16. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030014863 Protocolo: 2007144515 APTE: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO RJ0042478 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.104/;107 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.100/102 E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, CONDENANDO A RE A PAGAR A AUTORA A INDENIZACAO SECURITARIA PELO ROUBO DO AUTOMOVEL PLACA LIQ-3785 NO DIA 20/8/20056, INDENIZACAO ESSA A SER APURADA PELO VALOR PREVISTO NA APLICE MAS CALCULADO COMO SE PARA PAGAMENTO 30 DIA DEPOIS DO SINISTRO, CORRIGO MONITARIAMENTE PELOS INDICES APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DE ENTAO ATE O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, AUTORIZADA A SEGURADORA A ABATER DESSE VALOR A SER PAGO O VALOR DAS DUAS PRESTACOES DO PREMIO AINDA NAO PAGAS COM OS ACRESCIMOS CONTRATUAIS DESTE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA ATE O DIA EM QUE FOR FEITO O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, DETERMINANDO QUE CADA LITIGANTE ARQUE COM OS HONORARIOS DO RESPECTIVO PATRONO E PAGUE A METADE DAS CUSTAS, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 AO QUINHAO DA AUTORA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460029183 Protocolo: 2007138940 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LAILA MARCIA MANSUR PINTO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019578 Protocolo: 2007138953 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCA DA SILVA ALBINO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011418783 Protocolo: 2007145197 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.70/75 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.62/67 E DELA SUPRIMIR A CORRECAO MONETARIA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ENTRE 1992 E A DATA DA SENTENCA DE FLS.64/68. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010453943 Protocolo: 2007145456 APTE: CARLOS AFONSO DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/52, POR ESTAR DITO RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ E DESTE TRIBUNAL. DE FATO, A HIPOTESE E DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010636675 Protocolo: 2007147152 APTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES EDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... NESSA LINHA, DEVE-SE SALIENTR QUE, EMBORA AS AUTORAS TENHAM AFIRMADO, PARA JUSTIFICAR A OCORRENCIA DE DANOS EXTRA-PATRIMONIAIS, QUE OS VALORES COBRADOS TINHAM COMO FINALIDADE O CUSTEIO DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE DA FILHA, TAL ALEGACAO NAO FOI COMPROVADA, NEM, TAMPOUCO, FOI ALEGADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, NAO SERVINDO PARA ESSE FIM O ATESTADO MEDICO DE FLS. 59. DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010468235 Protocolo: 2007147954 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.34/37 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.31 E DETERMINAR QUE SE DE ANDAMENTO NORMAL AO PROCESSO COM RIGOROSA OBSERVANCIA DAS REGRAS ATINENTES DO CPC. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.037.003305-0) 20000370033050 Protocolo: 2007147538 APTE: SUZANIR ROSALIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RJ0074681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0138060 APDOS: ORENIA NEIVA BORGES LUIZ CLAUDIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.115/118 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30041 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011291781 Protocolo: 2007148771 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTES 2: MARIAM COLCHER SERGIO COLCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.116/127 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E A APELACAO DE FLS.132/133 POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30153 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.15130)EXPURGO DE JUROS C/C REPETICAO DE INDEBITO 990400001070 Protocolo: 2007147753 APTE: SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.192/200 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.192 E DETERMINAR QUE O PROCESSO RETOME O SEU CURSO NORMAL, VEDADO EXPRESSAMENTE AO JUIZO VOLTAR A EXTINGUIR O PROCESSO PELO MESMO MOTIVO OU INTIMAR A AUTORA A DAR-LHE ANDAMENTO, OU AINDA DAR-LHE PROSSEGUIMENTO SEM RETORNO E REAPENSACAO DO PROCESSO DE EXECUCAO OU JUNTADA DE COPIA DESTA. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042238 Protocolo: 2007148951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALCEU JUSTINIANO PEREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.8/10, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010417187 Protocolo: 2007149325 APTE: RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 APDOS: JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES THIAGO PHELIPE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.107/112, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010753163 Protocolo: 2007149482 APTE: MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.79/83, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074912 Protocolo: 2007148941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MIGUEL VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.28/29, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034987 Protocolo: 2007148889 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CARMENSITA FRANCISCO DE ARAUJO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,...COM FULCRO NO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30564 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025988 Protocolo: 2007148937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ADAIR BARBOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,...COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO,DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL,COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003,ACOLHENDO,DE OFICIO,A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999/2002.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30575 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020450056586 Protocolo: 2007150156 APTE: YURI GONCALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE GEANE DA SILVA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVERALDO DE LIMA SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.58/64 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.56 E DETERMINAR QUE SE DE ANDAMENTO NORMAL AO PROCESSO COM RIGOROSA OBSERVANCIA DAS REGRAS ATINENTES DO CPC E CIENCIA PESSOAL DOS ATOS PROCESSUAIS AO DR.DEFENSOR PUBLICO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072080 Protocolo: 2007150176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO,NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210148245 Protocolo: 2007150421 APTE: JACQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 ADVOGADO 2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.162/175, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075973 Protocolo: 2007151688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074269 Protocolo: 2007151692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.19/26 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.15/16 E DETERMINAR AO JUIZO QUE, CASO MANTENHA O ENTENDIMENTO A RESPEITO D CONSUMACAO DA PRESCRICAO, OUCA O EXEQUENTE PREVIA E ESPECIFICAMENTE SOBRE O TEMA ANTES DE PROFERIR OUTRA SENTENCA. ASSIM DECIDO POR ESTAR A SENTENCA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074609 Protocolo: 2007152935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: : ... DESTARTE, TENDO SIDO A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL DISTRIBUIDA 30/06/2005, PRETENDENDO O MUNICIPIO A COBRANCA DE CREDITOS DE IPTU, RELATIVOS A CREDITOS TRIBUTARIOS DOS ANOS DE 1995 A 2000, TODOS COM DATA DE VENCIMENTO EM 28 DE FEVEREIRO DOS RESPECTIVOS ANOS, AFIGURA-SE INEQUIVOCO O LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DO TRIBUTO OBJETO DA EXECUCAO. ASSIM, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nId: 233746"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "233745": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS EXEQUENTES EM TRES(3)DIAS E NAO HAVENDO IMPUGNACAO, DEFIRO A EXPEDICAO DO PRECATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622581 IMPTE: CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a) JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A IMPTE SE HOUVE SOLUCAO PARA O CASO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006333828 IMPTES: JOSECEU LUCHINI RODRIGUES VERA LUCIA LEITE DE MEDEIROS ILNETE MENDONCA MENDES IVONE RISTOW BRANCO WANDA FERREIRA CUNHA VALDEREZ VIEIRA DE MEDEIROS PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO CEZAR DO AMARAL FARIA AIME APARECIDA MALIZIA ALVES MYRIAN DAVID ESCHHOLZ CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO WANDA LEITE DE MEDEIROS ELSON QUEIROZ RIBEIRO MARIA CELIA CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 240/258 - DIGAM OS IMPETRANTES. INT.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR APENAS PARA DETERMINAR QUE A ADMINISTRACAO GARANTA AS VAGAS DOS IMPETRANTES, A FIM DE QUE POSSAM PREENCHE-LAS, CASO SE CONSAGREM EXITOSOS ATRAVES DO JULGAMENTO DEFINITIVO NO PRESENTE MANDAMUS.SOLICITE-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO E DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799956 IMPTE: HERMANNY FERREIRA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ... 3- NOTIFIQUE-SE O COATOR DO CONTEUDO DA PETICAO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS. 4- APOS, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022050098720 Protocolo: 2007139615 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 AGDO: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQU DE INF...INTIME-SE A AGDA...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020002693 Protocolo: 2007139545 AGTE 1: ESPOLIO DE RENNER TONELLO AGTE 2: HELOISA BEHRING TONELLO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA RJ0133596 AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O ESPOLIO AGDO...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS REQUISITADOS AO JUIZ PROCESSANTE PARA EXAMINAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011675690 Protocolo: 2007140782 AGTE: SIDERAL UNION S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGDA...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO JUIZ PROCESSANTE PARA ANALISAR REQ DE CONC DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12920 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM ACAO DE ALIMENTOS 20062090063143 Protocolo: 2007142921 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDOS: MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO JOAO PEDRO LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGDOS...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO IL.MAGISTRADO PARA ANALISAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13032 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20042080040323 Protocolo: 2007144919 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS VALERIA BASILIO DE AGUIAR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE OS AGDOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011502524 Protocolo: 2007144905 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2)...RAZAO PELA QUAL TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A IMEDIATA PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011164576 Protocolo: 2007145983 AGTE: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRDA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010273806 Protocolo: 2007146682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ANGELA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGDA...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS REQ A ILUSTRE MAGISTRADA PROC DA ACAO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13685 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070720007360 Protocolo: 2007151308 AGTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...OPORTUNAMENTE INTIME-SE O AGDO PAR APRESENTACAO DE RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13823 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050040641647 Protocolo: 2007153112 AGTES: ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA REGINA COELHO PATRICIA COELHO DA SILVA PRISCILA COELHO DA SILVA CELIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 AGDO: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DUTRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO PARA OF DE RESPOSTA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110030087 Protocolo: 2007154058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGDA...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO AFASTANDO PROVISORIAMENTE O R.DESP.AGRAVADO...DESCONSTITUO COM EFEITO SUSPENSIVO O R.DESP.INTERLOCUTORIORECORRIDO E CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR DA ACAO PARA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO NEGOCIADO C/GARANTIA FIDUCIARIA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010064749 Protocolo: 2007155365 AGTE: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGDA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030128807 Protocolo: 2007159227 AGTE: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA RJ0081397 AGDOS: PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA JONAS AZEEM OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O AGRAVANTE PROVA DE SEU ATUAL GANHO PREVIDENCIARIO. APOS, CONCLUSO, COM URGENCIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69096 INVENTARIO 930010936774 Protocolo: 2007160465 AGTE: NELY VALLIM AMORIM ADVOGADO: DR(a). TEMISTOCLES LIMA RJ0034772 AGDO: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SANT ANNA RJ0045834 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM RJ0074419 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS DO JUIZ PROCESSANTE PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007161655 AGTE: BCP SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...EM TEMPO:AUTORIZO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS(COM A APELACAO AO JUIZO DE ORIGEM)PARA O EXAME JUDICIAL DE QUESTOES LIGADAS A ESTE AGRAVO DEVENDO RETORNAR LOGO APOS...\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2000.001.18362 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 1.02.000781 DECLARATORIA 2a V.DE FAZENDA PUBLICA 990010151401 Protocolo: 2000108042 APTES: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA CLAUDIA JAKOBI MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO FLS. 818. 2-RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO DO ART. 557, A CLS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELADO (ART.1057,CPC).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67473 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 84.038.000694-6 - TB. 42831) 20050380132411 Protocolo: 2006326031 APTE: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,A FIM DE PERMITIR O REGULAR JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371774 Protocolo: 2007012734 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INFORME A APELANTE SE TEM FILIAL OU AGENCIA EM CONTAGEM-MG OU QUAL A CIDADE MAIS PROXIMA DE LA ONDE EXISTE FILIAL OU AGENCIA SUA E QUAL O RESPECTIVO ENDERECO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010922003 Protocolo: 200770723 APTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: REGULARIZE A PARTE AUTORA-APELANTE A SUA REPRESENTACAO NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. INT.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010745142 Protocolo: 2007082005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: OS DADOS ASSINALADOS COM DESTAQUE NO DOC. DE FLS.242 DEVEM SER ESCLARECIDOS PELA APTE EM CINCO(5)DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.002.0196776) 20010020132786 Protocolo: 2007103354 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: EMBORA DESINFLUENTE POR SE TRATAR DE LITISCONSORCIO NECESSARIO, MENCIONANDO O PATRONO DOS AUTOS NO RECURSO DE FLS.326 E SGSTS SOMENTE O NOME DO CONJUGE VARAO, EM QUE PESE FIGURAR O VIRAGO NA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL (FLS.123), REFERINDO-SE MA PECA DE IRRESIGNACAO A AMBOS E VINDO A RESPOSTA EM IGUAL SENTIDO, MANIFESTE EM NOME DE QUEM ESTA APELANDO PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. INT.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 20050010629103 Protocolo: 2007134482 APTE: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE LOCACAO NAO FOI ASSINADO PELA ADMINISTRADORA, COMPROVE O APELANTE QUE A ADMINISTRADORA APONTADA TINHA PROCURACAO DO LOCADOR COM PODERES QUE LHE PERMITISSEM EMITIR O DOCUMENTO DE FLS.10, OU ENTAO COMPROVE A EXISTENCIA DA ALEGADA FIANCA SUPERVENIENTE. PRAZO: 10 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532590 Protocolo: 2007152388 APTES 1: MARLI MARINHO RODRIGUES CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA WALLACE RODRIGUES DA SILVA HENRI RODRIGUES DA SILVA ISVA MARQUES DA SILVA BARROS IVAN ALVES DA SILVA FILHO EUSTAQUIO ALVES DA SILVA MARCELO ALVES DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA SIDNEI ALVES DA SILVA DAVID ALVES DA SILVA ENEZI RODRIGUES DA SILVA RUTH MARY RODRIGUES DA SILVA LADISLAU HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: HA NOS AUTOS REFERENCIA A ACAO JULGADA EM OUTRO JUIZO PELO MESMO FATO, ONDE FIGURA COMO AUTORA A ESPOSA DA VITIMA (FLS.94/96) ONDE FOI RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE DA VITIMA. ESCLARECA A RE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SEGUNDO A INFORMACAO DA INTRANET DESTE TRIBUNAL FOI INTERPOSTO PARA O STJ (TRAZENDO COPIA DA DECISAO, SE JA A HOUVER). PRAZO: 15 DIAS. VINDO O DOCUMENTO, OUCA-SE SOBRE OS 1 E 2 APELANTES.\r\n\r\nId: 233745"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "233748": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010014606 Protocolo: 200719874 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114072 Protocolo: 200793603 AGTE: LELY REBEHY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 AGDO: MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY REP/P/S/MAE MARCIA KRIEMLER COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.2003.001.154161-6 JULGADAS EM CONJUNTO 20040010655860 Protocolo: 2006331144 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO RJ0124860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7139 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610051879 Protocolo: 2007034794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20050010450784 Protocolo: 2007057990 APTE 1: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: ANDREA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANDREA BARBOSA DA COSTA)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20050010450784 Protocolo: 2007057990 APTE 1: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: ANDREA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: MONITORIA 20040410013374 Protocolo: 2007067548 APTE: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011066519 Protocolo: 2007084598 APTE: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010118066 Protocolo: 2007097787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233748"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "233747": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1198 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040564744 Protocolo: 200713132 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ALVES SCIGLIANO SP0138084 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2403 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050610119514 Protocolo: 200724513 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA MARIA DE LOURDES BORGES DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264846 Protocolo: 200776035 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011621371 Protocolo: 200779226 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010103506 Protocolo: 200791383 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDOS: ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS MARIA DA AGONIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5603 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010870350 Protocolo: 2007028739 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: LAURIDES LANTIMANT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090004564 Protocolo: 200726561 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010738500 Protocolo: 200730604 APTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA DANIEL CARVALHO DE PAIVA GENILDO GOMES BARBOSA JUPYRAI DE CARVALHO WAGNER MIRANDA TROTTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050011138905 Protocolo: 200734059 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7791 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011415986 Protocolo: 2007037247 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LUIZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010724495 Protocolo: 200736907 APTES 1: GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN FARIAS SOUZA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS IVANA DA SILVA DANTAS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS VILMAR BORGES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8372 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062040003824 Protocolo: 2007038926 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA RJ0037352 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080010246 Protocolo: 2007045278 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: EURIDICE COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030145955 Protocolo: 2007071900 APTE: JAIME MARCAL HOMEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA RJ0069161 APDOS: MAURO PINHEIRO SASKIA BEATRIZ DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA RJ0057730 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010323016 Protocolo: 200782270 APTE: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20507 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040150007720 Protocolo: 2007101768 APTE: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280006331 Protocolo: 2007105139 APTE 1: BUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 APTE 2: SANITARIA UDSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010333587 Protocolo: 2007108890 APTE: WALTER MOREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO RJ0037643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO APELO, POREM TEVE-SE O MESMO COMO PREJUDICADO E, DE OFICIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010999196 Protocolo: 2007109004 APTES 1: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI RJ0081615 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22007 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025059 Protocolo: 2007108448 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, RECONHECEU-SE E DECLAROU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352360 Protocolo: 2007110899 APTE: URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844790 Protocolo: 2007113678 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIANA GASAFE PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038107 Protocolo: 2007116920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23447 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040400 Protocolo: 2007116919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233747"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20226 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062040113308 Protocolo: 2006260215 AGTE: SUELI CHIARA MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 AGDO: WALDISON MOURA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESNTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ENCONTRA-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27291 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965300180871 Protocolo: 2006331112 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A0 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO C. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753462 AGTE: LEANDRO LISBOA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) ASSIM SENDO, UMA VEZ EXTINTA A DEMANDA, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTA PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIEMENTO (ART 557, CAPUT, DO CPC.).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011251943 Protocolo: 200761261 AGTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO JULIA FAVARON MAGOULAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, OS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSLA, TENDO EM VISTA SER O MESMO INCABIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 200783883 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: CEG RIO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12443 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007136924 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 AGDO: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12667 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010825214 Protocolo: 2007139849 AGTE: VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 AGDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA RJ0131385 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO ...TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13674 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040751315 Protocolo: 2007151556 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA FORMA , SE REVELA O PRESENTE COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM ACIMA LANCADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050011422723 Protocolo: 2007158770 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: ROBERTO ALVES MALTEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS RJ0106390 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010597624 Protocolo: 2007161806 AGTE: MARIA HELENA MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 233750"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 111/112, DEVENDO O AGRAVADO, NO PRAZO DE (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS PROVA DE QUE, NA ACAO PROCESSADA SOB O No. 2000.001.057706.2, EM TRAMITE PERANTE A 32a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ANTERIORMENTE A INTERPOSICAO DESTE AGRAVO (21/12/2006), FORAM REVOGADOS OS PODERES CONFERIDOS AO ADVOGADO JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (OAB/RJ No. 98.869).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2006334655 AGTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONCLUSAO AO DES PRESIDENTE EM EXERCICIO, DES JORGE LUIZ HABIB. Despacho: \"OFICIE-SE A OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PARA QUE SEJA INFORMADO O ENDERECO COMPLETO DA USUARIA DO APARELHO TELEFONICO, LINHA 9733.9572, BEM COMO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO RIO DE JANEIRO, NO MESMO SENTIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CONSIDERANDO A CONTROVERSIA ESTABELECIDA NAS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO, FLS. 164/169 E NA PETICAO DE FLS. 187/189, QUANTO A COMPETENCIA DESTA E. CAMARA CIVEL, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA-VICE PRESIDENCIA PARA DIRIMIR A QUESTAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20070010344126 Protocolo: 2007117770 AGTE: AUTO POSTO TRES IRMAOS MUCELIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-MANTENHO A DECISAO DE FLS.115...2-NO QUE TANGE AO AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO, DEIXO DE CONHECE-LO...4-DESTA SORTE...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.5-I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A ILUSTRA ADVOGADA DO AGRAVANTE PARA FIRMAR O DOCUMENTOS DE FLS. 87.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010493319 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 45.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080000707 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409649 Protocolo: 2007140039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-MANTANHO A DESCISAO DE FLS. 70 E VERSO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS.2-NO QUE TANGE AO AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO, DEIXO DE CONHECE-LO DIANTE DA MODIFICACAO DO ART.527, PARAGRAFO UNICO DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI.No. 11.187/2005.3-ASSIM QUE A DECISAO O RELATOR QUE NEGOU OU CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR PASSOU A SER IMUTAVEL, SALVO RECONSIDERACAO.4-DESTA SORTE, A APLICACAO DO ART.200E SS. DO RITJRJ DEVE SE ADEQUAR A NORMA FEDERAL, PELO QUE DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.5-I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20032080090488 Protocolo: 2007158366 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 AGDO: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE PRAZO, POR 10(DEZ) DIAS, PODENDO SER RENOVADO , SE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011538910 Protocolo: 2007158599 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ART 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010406990 Protocolo: 2007158714 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS RJ0108856 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO RJ0140871 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0117601 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040770498 Protocolo: 2007159015 AGTES: ELIAS DE FREITAS MATTOS ARLY DA SILVA MORAES ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES ALEXIA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES LARISSA DA SILVA MORAES REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES GEORGIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011249807 Protocolo: 2007158990 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072080011793 Protocolo: 2007160782 AGTE: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 AGDO: MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46644 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.002.019957-0- EXECUCAO FISCAL 20010020128370 Protocolo: 2006221174 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ADMITO-OS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010500945 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FSL. 120. DEFIRO, EXPECA-SE O ALVARA. 2- CUMPRA-SE FLS. 118,, PARTE FINAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030033183 Protocolo: 2006332837 APTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA RJ0044833 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSTATO QUE AS PARTES NAO FORAM CHAMADAS A SE MANIFESTAR SOBRE OS ACRESCIMOS DE FLS. 298 E SEGS., EM ESPECIAL O OFICIO DE FLS. 308. CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA QUE O FACAM, NO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398915 Protocolo: 2007037161 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA RJ0033449 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-FLS. 125, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PELO PERIODO DE INDISPONIBILIDADE, COMO CONSTANTE DE FLS.124 E VERSO.2-ANOTE-SE NOVA REPRESENTACAO COMO EM FLS.129.\r\n\r\nId: 233749"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "233751": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007102427 EMBTE: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO 3: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO EMBDO: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200728943 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE DE PAULA AGDO: FELIPE CUNHA DE MORAIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200763212 AGTE: CINTIA LIMA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA Protocolo: 200772051 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: EDSON ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007116536 AGTE: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007121220 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FARACO ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.02460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 103/104 Protocolo: 20078870 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.06514 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200731477 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARLENE PINHEIRO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.06962 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200734047 APTE: JOAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA APDO 1: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA APDO 2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.07493 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007036026 APTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO APDO: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.08646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007039033 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA APDO: DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPELTA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.09225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007043668 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA APDO: ALEXANDRE ALVES DE BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.09227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007045011 APTE: RAQUEL DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO APDO: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.09687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADAO DE SEGURANCA Protocolo: 2007047874 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007053165 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FELIPE AURELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAGNO JORDAO GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.086/84 ACIDENTARIA Protocolo: 200752101 APTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007053613 APTE: CELSIMAR PINTO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUATAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11337 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB.14077 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2007054758 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA APDO: JOSE DE FREITAS PULGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007057280 APTE: FABIO DELMIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12738 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007061824 APTE: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES ASSISTENTE: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: (3878) REINT.DE POSSE Protocolo: 2007061826 APTE: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES ASSISTENTE: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200761995 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 200765659 APTE: CLAUDIO SEBASTIAO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO REP/P/S/MAE DAISY DE ALMEIDA FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE Protocolo: 2007070541 APTE: LUCIMAR DE FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: JORGE DE FIGUEIREDO DUARTE APDO: RISELIA DA SILVA COELHO INTERESSADO 1: ISAIAS COELHO DUARTE, MENOR INTERESSADO 2: JULIANA COELHO DUARTE, MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14315 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIENTARIA Protocolo: 2007069383 APTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16110 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007078993 APTES: RENAN PEIXOTO TAVARES BEZERRA REP/P/S/PAI ROBSON COSTA TAVARES BEZERRA APTE: ROBSON COSTA TAVARES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16321 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200778721 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES APDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.146389-7) Protocolo: 2007082151 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI APDOS: MARCELA V B ACESSORIOS LTDA APDO: MARIA MANUELA CARREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007086336 APTE: MARIO DESCHAMPS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007088412 APTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA APDOS: RENATO GOMES PERRONE APDO: THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007088413 APTE 1: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA APTES 2: RENATO GOMES PERRONE THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007091944 APTE 1: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS APTE 2: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007093019 APTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA APDO: ALDYR DE BRITTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19778 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007098983 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA APDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2000.100.001918-3) Protocolo: 2007102419 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21229 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007105651 APTE: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21840 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007107800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA APDO 1: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA APDO 2: ARNALDO DA SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007109285 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA REC.ADESIVO: ANDREA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22230 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007109318 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 4828 - CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007110979 APTE: JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE COSTA CORREIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007112054 APTE: WALTER FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113426 APTE: WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA APDO: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007115204 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007115222 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007115227 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007115022 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR APDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23273 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007116815 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO APDO: JACQUELINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007116909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA MARTHA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007118891 APTE: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (TOMBO = 28368). Protocolo: 2007118886 APTE: ARMINDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA APDO: ADOCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007121202 APTE: EVA GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007121250 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IRO DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007122312 APTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007123181 APTE: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE APDO: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.24726 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007123708 APTE: CRISTIANE DE MORAES NASCIMENTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007119057 APTE: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007125509 APTES: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO APTE: MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAUJO STOCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO APDO: MAURO DOS SANTOS BALDI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25015 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007124053 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA APDO: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007125941 APTE 1: PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007123957 APTE: MARCELLO MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25766 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007129380 APTE: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26045 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007129772 APTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26144 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007129744 APTE: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 4: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007131015 APTE 1: MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA APTE 2: ISAAC MEYER NIGRI E S/MULHER GENY IDA NIGRI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER APTE 3: MOISE NASSIM BARI ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007131253 APTE: HARLEI BORGES PORTELA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007133733 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO APDOS: SONIA DE AZEVEDO MESQUITA APDO: FABIO DE AZEVEDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007134316 APTE: ANA CLAUDIA CORREIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007138247 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN ADVOGADO 5: DR(a). DORIS CANEN REC.ADESIVO: WALTER PINTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007136347 APTE: MARIA DAS GRACAS CARLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: VALDEMIR DOS SANTOS APDO: EDILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28796 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2007143676 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES APDO: CHEN PILI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007145366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENEDITO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOSE GARCIA DA ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007149001 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: RENATO DE CASTRO FERNANDES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OTAVIO EUGENIO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30202 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: SEBASTIAO VIRGULINO PEREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007149005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOSE MARIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148990 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VARGEM ALEGRE ESPORTE CLUBE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007152976 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS APDOS: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA APDO: TEREZA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 233751"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "233752": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011316615 Protocolo: 20078080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDES MOTTA AD MINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2785 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20060660155723 Protocolo: 200727983 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7478 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110006796 Protocolo: 200781187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDERSON COSTA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7485 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110008276 Protocolo: 200781181 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040677713 Protocolo: 200788044 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630110804 Protocolo: 200794012 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: PAPELARIA TENAN LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010212696 Protocolo: 200799459 AGTE: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: NORTH SHORE REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010155202 Protocolo: 2007100818 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269821 Protocolo: 2007107601 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210304638 Protocolo: 2007109155 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NELSON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077475 Protocolo: 2007116387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588859 Protocolo: 2007117241 AGTE: ALECIO BUZETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010657354 Protocolo: 2007118837 AGTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA RJ0001124A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010900305 Protocolo: 200737360 APTE: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 APDO: MAURO DE AVILA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011016083 Protocolo: 2007044660 APTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20022030099640 Protocolo: 2007058134 APTE: FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 APDO: BRADESO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010284291 Protocolo: 2007064584 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659912 Protocolo: 2007067080 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14573 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660083955 Protocolo: 200770692 APTE: GIOVANE APARECIDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 APDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO RJ0106281 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020192214 Protocolo: 200781919 APTE 1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18072 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050100 Protocolo: 2007087416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASEMIRO SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18756 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053483 Protocolo: 2007090126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19101 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046882 Protocolo: 200793196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME RESNICOFF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049664 Protocolo: 2007102118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055731 Protocolo: 2007103425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21163 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056678 Protocolo: 2007102103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051051 Protocolo: 2007105201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010975212 Protocolo: 2007110776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 REC.ADESIVO: LECINIA CORREA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 233752"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 100.539/2007\r\n\r\nPersonagem: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “K” da Resolução n.º 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o Relatório de Inspeção encaminhado pelo Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, às fls. 09/10, autorizo o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis a utilizar o imóvel situado na Travessa Ranulfo Féo, nº 36, localizado no centro de Teresópolis, loja 62 e salas 115, 116 e 117 para prestação do serviço público delegado, ficando a sala 102, no mesmo endereço, destinada ao arquivo e almoxarifado daquele Serviço. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 233667"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "233335": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-130542\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os servidores abaixo relacionados, à disposição das serventias dos Juizados Especiais Cíveis Regional de Alcântara, CONVOCADOS a se inscreverem nos Cursos de Processamento em Juizado Especial Cível e Custas Processuais, a serem realizados nos períodos de 04/07/07 a 20/07/07 e de 23/07/07 a 17/08/07, respectivamente, no horário de 8h às 10h, na sala do 3º andar, do prédio dos Juizados de Alcântara, sito a Rua Laureano Rosa, nº 100, Alcântara, devendo efetivar suas inscrições junto ao Agente de Capacitação Iozias Pereira Ignácio, pelo telefone/fax 3715-8390:\r\n\r\n· ADILSON MARTINS DE ALMEIDA - mat. 01/28787;\r\n\r\n· ANTONIO DA CONCEIÇÃO FREM - mat. 01/9973;\r\n\r\n· AMÓS LUIZ - mat. 01/23654;\r\n\r\n· CLEISE DE FREITAS MORAES - mat. 01/27785;\r\n\r\n· JOSÉ NONATO SOUTO BARROS - mat. 01/6340;\r\n\r\n· KATIA COSTA BASTOS - mat. 01/9726;\r\n\r\n· LEONARDO CANDIDO DA SILVA - mat. 01/9845;\r\n\r\n· MARIA R. DE C. HILDEBRANDT - mat. 01/14629;\r\n\r\n· ROSANE TERRA FERNANDES - mat. 01/19857;\r\n\r\n· SANDRA GARCIA DE LIMA SILVA - mat. 01/27577;\r\n\r\n· ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ - mat. 01/27493;\r\n\r\n· ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO - mat. 01/23372;\r\n\r\n· FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA - mat. 01/25823;\r\n\r\n· GEZINA NAZARETH FERREIRA - mat. 01/29173;\r\n\r\n· GILDA MENDES HENRIQUE - mat. 01/16674;\r\n\r\n· JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE PAULA - mat. 01/26103;\r\n\r\n· MÔNICA MIRANDA PORTUGAL - mat. 01/25530;\r\n\r\n· RAFAEL GONÇALVES ADILÃO - mat. 01/29490;\r\n\r\n· ROSANE SILVEIRA AZEREDO - mat. 01/15310;\r\n\r\n· TEREZA MARA DOS S. A. CARRAMANHOS - mat. 01/25497;\r\n\r\n· VALÉRIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA - mat. 01/5605.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2007. Dr ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º NURC.\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 11/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de celeridade nos feitos administrativos, bem como, a necessidade de observância das normas administrativas e a qualificação dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas vigentes quanto à obrigatoriedade da consulta diária da caixa de correio eletrônico, tendo as comunicações por esse veículo o mesmo efeito de entregues pessoalmente (art. 6º e 8º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 04/2004);\r\n\r\nCONSIDERANDO a quantidade excessiva de mensagens eliminadas sem leitura ou sem manifestação sobre o seu conteúdo por parte das serventias integrantes deste 2º NURC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as serventias devem fazer manutenção periódica das caixas de correio eletrônico, de modo a não permitir que alcancem o limite máximo de sua capacidade, impedindo a remessa de comunicações oficiais à mesma para ciência, divulgação ou manifestação (art. 4º, § Único, do Ato Normativo TJ nº 08/2005);\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que algumas serventias vêm descumprindo o disposto no Aviso-CGJ 517/205, eis que não observam o prazo de 05 (cinco) dias para verificação e resposta aos e-mails encaminhados ao seu correio eletrônico.\r\n\r\nAVISA aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente, bem como aos seus substitutos, vinculados ao quadro funcional deste 2º NURC que:\r\n\r\nArt. 1º - As serventias deverão consultar e fazer a manutenção diária das caixas de correio eletrônico;\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores deverão dar ciência do teor das mensagens eletrônicas aos servidores lotados na serventia quando pertinentes ao não cumprimento das rotinas administrativas e à abertura de cursos de qualificação, comunicando a este NURC que os mesmos tomaram ficaram cientes;\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento dos parágrafos 1º e 2º, ensejará adoção de medidas disciplinares previstas na Consolidação Normativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais;\r\n\r\nArt. 4º - Os setores deste 2º NURC deverão informar mensalmente, para a adoção de medidas disciplinares devida, a relação de serventias que vêm eliminando suas mensagens sem a devida leitura cuja remessa de e-mails às mesmas fique impossibilitada em razão de se ter atingido o limite de capacidade de mensagens, bem como, daquelas que não informaram sobre o cumprimento ao disposto no art. 2º; bem como do descumprimento do prazo de 05 (cinco) dias para resposta ao teor das mensagens (art 61 do Decreto-Lei nº 220/75).\r\n\r\nPublique-se. Niterói, 04 de Junho de 2007.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 114/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 04/04/2007, às fls. 39, onde se lê, “até 31/05/2007”, leia-se “até 14/06/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.289, para prestar auxílio junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e partidor da Comarca de São Gonçalo, capacitando os servidores na elaboração de Partilha Judicial, durante o período de 13/06/2007 a 22/06/2007. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar ANA LUCIA BARROS CONCEIÇÃO SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.263, para prestar auxílio ao Posto de Atendimento do Juizado Especial Cìvel de inoã da Comarca de Marica. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar PAULO ROBERTO SILVA VALENTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.282, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial da mesma Comarca, nos dias 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29 de junho de 2007. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/07.972, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial da mesma Comarca, nos dias 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29 de junho de 2007. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar CLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.229, para prestar auxílio junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, enquanto durar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-142504, R E S O L V E designar CLAUDIO CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/08.713, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31/05/2007, em virtude da vacância do cargo. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 015.461/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 29, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/12.045, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, período de 02/01/2007 a 02/03/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 059.711/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/12.045, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, período de 03/03/2007 a 01/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.991/2007 - Despacho: Anote-se a designação do servidor VALTER FERREIRA BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/09.549, como Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Itaboraí, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007 (30 dias), em virtude das férias do Titular, Francisco José Silvares Correa, matrícula n.º 01/12.017; Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 145.686/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo M.M. Juiz de Direito, Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, em favor dos servidores:\r\n\r\n· LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/14.925. \r\n\r\n· MAURO PEIXOTO PIRES, Analista Judiciário, matrícula 01/24.443.\r\n\r\n· LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16.657.\r\n\r\n· DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.546.\r\n\r\n· MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.757.\r\n\r\n· LUCIANA BRASIL HENRIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.695.\r\n\r\n· MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO, Técnico de Atividade Judiciária matrícula 01/28.696.\r\n\r\n· FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.017.\r\n\r\n· SONIA MARIA FERRAZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.175.\r\n\r\n· HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.441.\r\n\r\n· DEIVID OLIVEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.550.\r\n\r\n· MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula 01/19.822.\r\n\r\n· VITOR BARBOSA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.815.\r\n\r\n· CONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.721\r\n\r\n· LEONARDO DE MARINS GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.180; 2) Publique-se e encaminhem-se os presentes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de anotação de elogio de PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5550, Secretário da MM. Juíza Drª. Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas; 3) Após, arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 125.362/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04 e Parecer Técnico de fls. 14, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por FLÁVIA BOTTINO TAVARES, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21184, à disposição da 8ª Vara de Cível da Comarca de Niterói, período de 14/05/2007 a 28/05/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 139.418/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela M.M. Juíza de Direito da I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, Dra. MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA, em favor das servidoras:\r\n\r\n· ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula 01/15344 e\r\n\r\n· FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14408; 2) Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.007/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias da servidora ELAINE VELOSO MARRASCHI, do mês de setembro/2007 para o mês de outubro/2007, na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 144.112/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de marcação das férias em favor da servidora VANIA DUARTE BRUM, Analista Judiciária, matrícula nº 01/7.446, do para o mês de agosto/2007, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 145.330/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ÉRICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/21221, à disposição do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/05/07 a 07/06/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 049.741/2007 - Despacho: 1- Considerando o parecer médico-pericial, à fl. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 19906, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/03/2007 a 30/04/2007 (60 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.519/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLEISE DE FREITAS MORAES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27785, à disposição do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/05/2006 a 05/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.488/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por VILMA LÚCIA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8701, à disposição do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/06/2007 a 30/06/2007 (29 dias), totalizando 59 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.504/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação de CLÁUDIO CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8713, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/05/2007 a 30/05/2007, tendo em vista as férias da Titular MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT; 2- Lavre-se ato, publicando-o, designando o servidor CLÁUDIO CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8713, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31/05/2006, em virtude da vacância do cargo de Titular, tendo em vista a remoção de MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT para a 33ª Vara Cível da Comarca da Capital; 3- Oficie-se ao atual Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de Maricá, para que remeta a este 2º NURC o Relatório Circunstanciado referente à respectiva Serventia, na forma prevista no parágrafo único, do art. 72 e art.74, caput, e seus incisos, da Consolidação Normativa da Corregedoria; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 303.092/2006 - 1º Ofício de Justiça. Assunto: Comunica Autorização. Personagem: José Carlos Soares Martins. Despacho: (...) Comunicada a aplicação da ADVERTÊNCIA à escrevente LÚCIA BASTOS TERRA, matrícula 94/3652, pelo Delegatário José Carlos Soares Martins, DETERMINO a ANOTAÇÃO da referida pena nos assentamentos funcionais da mesma. Cumprida a anotação, devolvam-se os presentes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria para ciência e medidas cabíveis. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 081.204/2007 - 1ª Vara. Assunto: Reclamação - Reclamante: Maria Celina Etienne Romeu. Despacho: (...) Ante o exposto e, diante da inércia do reclamante entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 051.112/2007 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Paulo Francisco Dutra Moraes Barbosa OAB RJ 58754 / André Ferreira Ronconi OAB RJ 72075. Despacho: Tendo em vista o expediente de fl.17, após as anotações devidas, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 147.155/2007 - II Juizado Especial Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Silvana Freire Queiroz. Despacho: 1) Tendo em vista os fatos narrados, expeça-se ofício a Srª Substituta da Titular de Direção da Serventia do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, encaminhando-se cópia do presente procedimento, para ciência, e para que preste os esclarecimentos necessários que o caso requer, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Oficie-se ainda a MM. Juíza de Direito em exercício na Serventia, remetendo-se cópia do procedimento proposto e do presente despacho, para ciência. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 101.959/2007 - 2ª Vara. Assunto: Abono de Falta. Requerente: Luiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho, matr. 01/23.499. Despacho: 1) Considerando os motivos expostos pelo servidor LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.499, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, bem como atestado médico e declaração de comparecimento apresentadas, defere-se o pedido de abono da falta, no dia 20/04/2007, em conformidade com o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006. 2. Retifique-se a freqüência fazendo constar o dia 20/04/2007 como FALTA JUSTIFICADA. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 038.160/2007 - RCPN 1º DISTRITO. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 06/06/2007, conforme documentos de fls. 34 e 35, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.892/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Assunto: Reclamação. Reclamante: José Renato Fiúza OAB RJ 82873. Despacho: (...) Ante o exposto e, diante da inércia do reclamante, entende-se não haver motivação a justificar o prosseguimento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\nId: 233335"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 03/07\r\n\r\nO Juiz de Direito, DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Dirigente do Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, que estão abertas as inscrições para os cursos disponibilizados pela ESAJ, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCurso: CUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nCarga horária: 24h\r\n\r\nPeríodo: 02/07 à 27/07\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2ª e 6ª\r\n\r\nLocal de realização: Estrada União e Indústria, 9900 - Fórum Regional de Itaipava.\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS - Exceto: JÚRI e TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCurso: PARTILHA\r\n\r\nCarga horária: 15h\r\n\r\nPeríodo: 03/07 à 17/07\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 3ª e 6ª\r\n\r\nLocal de realização: Avenida Lucio Meira, 375 - Teresópolis - (sala de aula).\r\n\r\nPúblico alvo: servidores do PARTIDOR ou que utilizem este procedimento em seu local de trabalho.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 3º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-138766 - Assunto: Justificativa de Falta - Personagem: MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO - Despacho: Tendo em vista o decidido nos autos do processo 2007-105699, passo a analisar o requerimento de fl.02. A justificativa de falta apresentada parece-me suficientemente fundamentada a ponto de permitir o abono pretendido. Entretanto, deve-se observar que a requerente, e aqui a responsabilidade é da servidora que pleiteia o abono da falta, deverá daqui por diante ser mais diligente com os processos por ela iniciados, isto porque o abono de faltas relativas aos servidores integrantes dos quadros da Corregedoria-Geral da Justiça obedece aos ditames estabelecidos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do RJ, na Consolidação Normativa da CGJ (CNCGJ), bem como em outros diplomas legais isolados, sendo que a inobservância de tais preceitos acarreta a anotação de falta na ficha cadastral. Isto posto, defiro o pedido de abono da falta no dia 20/04/07 formulado pela servidora MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO, AJ, matrícula 01/18810. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-144784 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, Analista Judiciária, matrícula 01/18578, com início em 04/06/2007 e término em 10/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-150800 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: FRANCISCA VALERIA VIDAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora FRANCISCA VALÉRIA VIDAL, Analista Judiciário, matrícula 01/20775, com início em 03/06/2007 e término em 10/06/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123371 - Assunto: Prestação de Auxílio - Personagem: THOMPSON JACINTO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor THOMPSON JACINTO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/19991, para prestar auxílio na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, com prejuízo de suas funções no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, a contar de 03/05/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 053/2007 - DECLARA que o servidor THOMPSON JACINTO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/19991, foi designado para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 03/05/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 050/2007 - DECLARA que a servidora IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/7434, foi designada para prestar auxílio no Protocolo Integrado da Comarca de Petrópolis, no período de 01/06/07 a 30/06/07, sem prejuízo de suas funções na Direção do Fórum da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nPortaria nº. 051/2007 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Núcleo de 1º Atendimento dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, no período de 13/06/2007 a 22/06/2007, com prejuízo de suas funções no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 052/2007 - DECLARA que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA, Analista Judiciária, matrícula 01/18163, foi designada, ex officio, para prestar auxílio no Núcleo de 1º Atendimento dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, a contar de 13/06/2007, com prejuízo de suas funções na Secretaria da 1ª Vara de Família da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-105699 - Assunto: Inspeção - Personagem: COMARCAS INTEGRANTES DO 3º NURC - Despacho: Ciente da decisão de fl. 09. Proceda o Departamento de Fiscalização e o Departamento Pessoal à apuração das faltas e das respectivas justificativas em processos autônomos individualizados para os servidores à fl. 03/04. Após, arquive-se o presente processo. Publique-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-145994 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: FRANCISCO JOSÉ FASSANO CESAR, LUIZ GONZAGA DE ASSIS e LUIZ CARLOS DE AZEREDO - Despacho: Oficie-se ao Oficial de Justiça indicado neste pedido de providências para que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2006-025450 - Assunto: Artigo 48 da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura - Personagem: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Newton Franco Silvério de Toledo Filho, para que, no prazo de cinco dias, apresente a guia de recolhimento devidamente paga, referente ao valor apurado pela Divisão de Processamento Administrativo-fiscal. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-145078 - Assunto: Reclamação - Personagem: TERESÓPOLIS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, para que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado pelo reclamante. Encaminhe-se cópia do presente à Exma Sra. Juíza de Direito, Dra. Renata Guarino Martins, para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131607 - Assunto: Comunicação - Personagem: TRÊS RIOS - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA e SHIRLEY PLÁCIDO DE PAULO - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Ministério Público para ciência e providências cabíveis. Após, ao arquivo, por não haver outra medida administrativa a ser adotada. Petrópolis, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-135628 - Assunto: Reclamação - Personagem: ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES e TRÊS RIOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Despacho: De acordo com as informações prestadas pelo Escrivão do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, bem como as cópias juntadas neste pedido de providências, o processo em questão tramita de forma regular, sendo que todos os atos processuais, inclusive a penhora e a avaliação do bem, foram cumpridos pela Serventia em conformidade com as determinações feitas pela Juíza Titular. As providências requeridas pelo reclamante devem ser analisadas nos próprios autos que tramitam no Juizado, através das leis processuais vigentes, pois não é atribuição deste Magistrado analisar tal providência. Diante de todo o exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências ante a ausência de falta funcional. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 233617"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/137577 - Origem: Macaé - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Gala - Personagem: Mariana de Souza Viana - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Mariana de Souza Viana, matrícula nº 01/28305, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 26/05/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, sendo certo que a requerente possui férias a partir do dia 01/06/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/051656 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Edirléa Domingues Lopes -- Despacho: ”Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Edirléa Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo período de 05/03/2007 a 03/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080080- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Edirléa Domingues Lopes - Despacho: ”Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Edirléa Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo período de 04/04/2007 a 16/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/065721- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira -- Despacho: ”Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de redução de carga horária requerido pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 28/05/2007, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141945- Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/05/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138307- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Wanderley Lopes -- Despacho: ”Tendo em vista que a licença médica e suas prorrogações totalizam mais de 90 (noventa) dias de afastamento da servidora em tela, remetam-se os presentes autos à Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, em conformidade com o artigo 65, VII da Consolidação Geral da Justiça. Cumpra-se”\r\n\r\nProcesso nº 2007/135854- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Helena Maria Queiroga de Aguiar - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 24/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141700 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Maria de Fátima Ferreira Braga -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria de Fátima Ferreira Braga, matrícula nº 01/25250, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 31/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139672 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 28/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/140544 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias Servidor - Personagem: Álvaro Henrique de Souza Oliveira -- Despacho: ”Tendo em vista a interrupção das férias do servidor Álvaro Henrique de Souza Oliveira, matrícula nº 01/21440, ocorrida anteriormente na forma do 4º, III,”a” do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anote-se a previsão do período restante (20 dias), para ser usufruído no mês de dezembro/2007, tendo em vista que não contraria o Aviso CGJ nº 879/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139987- Origem: Cambuci - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Cleyde Paixão Macieira -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cleyde Paixão Macieira, matrícula nº 01/21356, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 31/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007.Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/141772 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Cláudia da Matta Manhães -- Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, lavre-se ato designando a servidora Cláudia da Matta Manhães, matrícula nº 01/16160, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da Secretaria do referido Juízo, com validade a contar de 04/06/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 027/2007 - RESOLVE designar a servidora Cláudia da Matta Manhães, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16160, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 04/06/2007. Publique-se.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO Nº 004/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de julho, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NA LEI Nº 11.382/06 - (Dr. Geraldo Batista)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n04/07 a 08/08\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n4ª feira (15h)\r\n\r\nSala de cursos da ESAJ - Campos-RJ\r\n\r\nDIREITO CIVIL PARTE GERAL\r\n\r\n(Dr. Rubens Soares)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n03/07 a 01/08\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª feira\r\n\r\n(30h)\r\n\r\nSala de cursos da ESAJ - Campos-RJ\r\n\r\nJECRIM E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INOVAÇÕES E TÓPICOS RELEVANTES\r\n\r\n(Drª. Juliana Andrade Barrichello)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n03/07 a 11/07\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª feira\r\n\r\n(15h)\r\n\r\nSala de cursos da ESAJ - Campos-RJ\r\n\r\nDIREITO DO \r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\n(Dr. Ralph M. M. Junior)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n09/07 a 30/07\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n(30h)\r\n\r\nSala de cursos da ESAJ - Campos-RJ\r\n\r\nJECRIM E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INOVAÇÕES E TÓPICOS RELEVANTES\r\n\r\n( Dra. Juliana Barichello)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n17/07 a 31/07\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª feira\r\n\r\n(15h)\r\n\r\nComarca de Cambuci-RJ)\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n(Dr. Leonardo Loyola de Abreu)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n03/07 a 02/08\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª feira\r\n\r\n(30h)\r\n\r\nComarca de São João da Barra-RJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 6º Nurc\r\n\r\nId: 233434"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 2007-132403 - Despacho: 1 - DEFIRO os pedidos de falta(s) abonada(s) pelos servidores: HÉRCULES FABIAN DE ARAÚJO DINIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17063, nos dias 19 e 20/04/2007; IRACI MACHADO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20981, no dia 20/04/2007, NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11997, no dia 20/04/2007; MARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/25180, no dia 20/04/2007; DANIELA LAMEIRAS ALONSO CORRÊA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21606, no dia 20/04/2007; DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20563, no dia 20/04/2007; LUCIANO ROCHA VITAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23271, no dia 20/04/2007; CLÁUDIO LUIS GOLDSCHMIDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26834, no dia 20/04/2007; PAULO ROQUE FLORIÃO SOARES, Escrivão, matrícula nº 01/16279, no dia 20/04/2007; ADILÉIA XAVIER BORGES MACHADO, Titular, matrícula nº 01/6160, no dia 20/04/2007; ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO, Titular, matrícula nº 01/5851, no dia 20/04/2007; 2 - Retifiquem-se as freqüências, se necessário; 3 - Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-140864 - Despacho: 1) Anote-se a transferência da previsão das férias do servidor ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/17847, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-140873 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica de ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29736, referente ao período de 23/05/2007 a 27/05/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, especificando, inclusive, o Código da Doença, na forma do Provimento CGJ 17/2007; Cumpra-se; Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-133759. Assunto: Solicita providências. Personagem: Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, às fls. 13, em que se verifica que a Certidão solicitada nos autos do processo nº 2004.058.000401-3 já foi encaminhada ao Juízo de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões Central da Capital/SP, oficie-se ao Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-lhe cópias de fls. 09/11, para ciência. Após, arquive-se o presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 13/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-073988. Assunto: Reclamação Judicial. Personagens: Sr. Roberto de Souza Britto e Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista as considerações de fls. 18/19 apresentadas pelo Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Dr. André Fernandes Arruda e o regular andamento do processo nº 2006.068.000286-9, determino o arquivamento do presente procedimento. Encaminhe-se cópia de fls. 18/19 e do acima determinado ao Reclamante, para ciência. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007”.\r\n\r\nId: 233586"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, FATIMA FERREIRA CERQUEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/16452, da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina para a 1ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-147090)\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, GISELE SILVA DO CARMO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29713, na 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-147090)\r\n\r\nId: 233687"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº.38/2007 - R E S O L V E designar KALINE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, Analista Judiciário, mat. 01/17404, lotada no XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da referida serventia, a contar de 02/04/2007. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-092983).\r\n\r\nId: 233659"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "233777": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.036511-4 - WELLINGTON COSME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Decreta-se a revelia da ré que citada não contestou. Rol de sentenças \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILZA TRIGUEIRA MIRANDA Decisão:Fls. 111 e 114: deferem-se os ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR Decisão:Defere-se fls.70, 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Decisão:Fls. 38/39: Defere-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.157275-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026331-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039622-6 - POSTO E AUTO SERVICO PINHO LTDA X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:Fls. 07: Sim, como requerido com baixa e arquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:...Isto posto, acolhe-se a exceção, para declarar a prescrição intercorrente, extinguindo-se a execução.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Às partes sobre o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.115361-0 - MARIA THEREZA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Despacho de fls. 17 equivocado; 2- Junte-se o formulário correto; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.070083-6 - VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070269-9 - MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A republicacao:RECEBE-SE A PETICAO INICIAL PELO RITO SUMARIO. DESIGNA-SE AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/08/2007 AS 15:00 MINS. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071373-9 - JOSÉ TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072329-0 - MARIA ALVES MAIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074542-0 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075847-4 - ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076330-5 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 417 e seguintes ao autor; 2 - Esclareçam, finalmente, se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:AIJ para 10/10/07 às 14:50hs; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.024835-2 - ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (RJ-028628)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JOSE ROBERTO GUIMARAEIS (MG-033396), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Defere-se a purga da mora; Int-se para o depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082731-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Fls. 29: Observe-se para expedição dos mandados o que consta do cálculo de fls. 45/46, sendo a diferença levantada pelo executado; Int-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.049582-4 - PEDRO BURBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ALVARINA GUIMARAES TUBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos.. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.073698-0 - ALCIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097652-2 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CRISTINA SABINO ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Int-se para cumprir o Enunciado 39 do TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018848-0 (2643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Republique-se fls. 52: \"Processo incorretamente na pilha de senteças; Execução de contrato de mútuo iniciada muito antes da alteração do CCB. Prescrição vintenária; Int-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.099285-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X IGK TECNICA DE INFORMATICA E OUTRO FLS. 100. DEFERE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1997.001.057191-4 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282) Decisão:1 - Processo de suspeição julgado, nada a acrescentar; 2 - Quanto à exceção, o executado deve ser citado; 3 - Declarada a ausência, expeçam-se os editais o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Decisão:Fls. 187: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057520-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DA VISANET ÀS FLS.111 E OFÍCIO DA VIVO ÀS FLS.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:1 - Cumpra-se o Acórdão; 2- Inclua-se os sócios no pólo passivo e citem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO FLS. 34. DEFERE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7A - MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS Decisão:1 - Não prevalece a presente impugnação; 2 - Ab initio não se pode admiti-la visto que não se tem , no momento da propositura da inicial, o valor das diferenças pleiteadas; 3 - Eventuais diferenças de custas podem e serão pagas ao final \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5A - BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) AO IMPUGNANTE P/ RECOLHER CUSTAS CF. VALORES DE FLS. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031581-0 - GM2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:1) Fls. 1270 e Fls. 1284 (em conjunto) : 2) Antes de analisar o mérito do requerido, em se tratando de legislação federal, sobre baixa em registro aeronáutico e novo registro, junte-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Cumpra-se o Acórdão ; 2- Fls. 377: defere-se o levantamento do valor devido ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.098769-2 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Int-se o executado a apresentar a impugnação; Pelo novo rito, concedido efeito suspensivo , já que houve depósito de dinheiro, dispensável termo de penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.122470-9 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.114221-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:As informações demonstram 2 bloqueios; Oficie-se aos Bancos indicados para transferências destes bloqueios para o Banco do Brasil a ser aberta pelo interessado , para ser movimentado por ordem do Juízo \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Ao exeqüente para dar impulso ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.072805-6 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fls. 247: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Cópia da decisão supra deve ir com as informações...em tempo: reconsidera-se a decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.090630-1 - RAQUEL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058074-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027008-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado, Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Republicacao: AS PARTES SOBRE HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077989-9 - PEDRO AUGUSTO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114953-0 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.124199-8 - MARCIA CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 74: A intimação da autora é pelo Diário ( ! ) Redesigna-se para 20/08/07 às 16:00hs; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137272-2 - MALVINA FRANCISCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls.137: Diga a autora \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.113018-0 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Renove-se a intimação eis que, como se vê, a certidão consta antes da ordem ( ! ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118042-9 - RENATO GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Int-se o réu a esclarecer sobre fls. 155. Entrementes, intime-se para cumprir sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Republicacao: 1- Mantem-se a testemunha arrolada pela parte re.....Expeca-se Precatoria para oitiva no Juizo Deprecado; 2- AIJ para 03/10/07 as 14:10 mins, Intimando-se as testemunhas que serao ouvidos neste Juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.070704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 142: Já há pedido de bloqueio; seguem as informações; 2 - Não há valores em conta \r\n\r\nProc. 2001.001.069404-4 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fls. 347: Diga a autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1) Fls. 145: anote-se;2)Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;...3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 10/10/2007 às 13:30 hs; intimem-se.3)Sobre o novo documento manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.031061-7 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se e cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083446-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Defere-se o mandado de pagamento da quantia depositada; 2 - Int-se a parte ré, sob pena de multa, a depositar o valor ainda devido (fls. 127) \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Inverte-se o ônus da prova ( que tecnicamente sequer seria inversão) para que a parte ré prove a contratação que teria com a autora; Int-se; Em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.044892-8 - MARIA MARCELINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057539-0 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 43 in fine , defere-se a retirada, anotando-se e aguardando-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) Decisão:Renovem-se os ofícios não respondidos, referindo ser reiteração \r\n\r\nId: 233777"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "233778": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENESSY GOUVÊA DE MATTOS - RJ037378 \r\n\r\n2006.001.064751-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2005.001.053457-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.095577-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2002.001.087033-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2003.001.078923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n2006.001.095480-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1999.001.034578-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.001.088072-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2005.001.134325-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n1995.001.025517-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2000.001.101302-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2005.001.158152-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.038505-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.165067-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC - RJ062064 \r\n\r\n2006.001.109371-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2005.001.156030-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2005.001.051418-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n1995.001.071757-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2000.001.000997-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n2005.001.089503-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA - RJ097354 \r\n\r\n1980.001.701550-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.093247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2006.001.108066-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2002.001.132396-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2002.001.114030-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARICY PERON E SÁ - RJ108290 \r\n\r\n2001.001.151208-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA - RJ092312 \r\n\r\n2006.001.053800-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2006.001.133984-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2002.001.014402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS - RJ112617 \r\n\r\n2006.001.036230-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.001.135710-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1998.001.194715-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ122894 \r\n\r\n2004.001.081230-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.067333-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.149577-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n2007.001.039979-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.001.149771-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.001.051794-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA - RJ117336 \r\n\r\n2003.001.014819-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.057787-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.100327-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114341-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.001.160790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2005.001.150260-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO - RJ140369 \r\n\r\n2007.001.040856-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA - RJ135412 \r\n\r\n2002.001.028483-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.001.039293-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.040404-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2002.001.077061-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2005.001.064057-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n2000.001.037554-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2003.001.112876-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1998.001.174286-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nTATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS - RJ143792E \r\n\r\n2004.001.073674-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.135759-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2005.001.007070-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.075357-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJULIANO ALVES DE OLIVEIRA - RJ146684E \r\n\r\n2003.001.102429-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.168205-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2000.001.092815-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.032276-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1995.001.124815-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2006.001.046299-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.126793-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.120462-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.001.080630-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.001.092500-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.001.151798-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1997.001.117128-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1992.001.055151-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1993.001.062670-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.196565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n1996.001.089612-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n1996.001.046985-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.101966-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBINSON AMARAL SALLES - RJ154448E \r\n\r\n2005.001.119003-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n1996.001.039254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2002.001.041437-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.079627-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.106571-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1999.001.153632-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.146037-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2001.001.101233-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 233778"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "233780": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.077904-0 - SEBASTIÃO VANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dra.Isabel Cristina Burger (CRM-52.37929-1)... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.141243-7 - PAULO CESAR DODDS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101458-2 - LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Cumpra-se o v.acórdãso. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.050741-4 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.523, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada, bem como os argumentos expostos pelo Dr. Perito às fls. 535. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.057286-1 - MARIO KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011575-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Diga o executado sobre fls. 228, e seguintes, valendo o silêncio como anuência ao pedido de levantamento feito pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152301-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157146-7 - LUCIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 144/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS Decisão:Esclareça o autor se pretende a desistência do feito ou a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086506-8 - MARLI WEIRICH ROTTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157597-0 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, apresentando comprovante de existência da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que incabível a pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo, haja vista a distinção entre as contas bancárias objeto da lide e suas titularidades. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e regularize-se a inicial nos termos da certidão de fl.24, ratificando o patrono sua exordial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:Esclareçam as partes quais testemunhas desejam ouvir, qualificando-as, bem indicando os pontos que pretende elucidar com o depoimento das mesmas, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) 1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2. DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017492-2 - HELIO CEZAR PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:Fls. 312 - Intime-se, conforme requerido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Informem as partes, comprovadamente, em que fase se encontra o feito em tâmite junto à 43ª Vara cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3A - RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328)) X JACQUES DOUGLAS LEME), Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS Decisão:Ante os argumentos de fls.284 e segs, tendo em vista a natureza da única conta de titularidade do executado, conforme, inclusive, pode-se comprovar comparando-se o contracheque juntado às fls. 287 e através da conta bloqueada junto ao BACEN, segue em anexo ordem de desbloqueio de penhora on line. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095424-1 - MARIA EDILACA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE `A SRF, TELEMAR E LIGHT, COM PRAZO DE 10 DIA PARA A RESPOSTA. OS OFÍCIOS DEVERÃO SER RETIRADOS PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1. FLS. 56/59 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS.2. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159968-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. FLS. 83/84 - INDEFIRO, VISTO QUE A CITAÇÃO SEQUER FOI EFETIVADA. 2. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 75, POR CARTA PRECATÓRIA, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA TAL. 3. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 79. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Emende a autora a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, eis que em verdade, pretende a condenação da ré a devolução de expurgos inflacionários, cuja exibição de extratos poderá ser incidentalmente determinada. Ademais, conforme se vê no quinto pedido de fl. 06 sequer esclarece a autora qual fato pretende seja tido como verdadeiro, não apresentando ainda qualquer valor que repute como devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074651-4 - MANUEL JOSÉ LOPEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, eis que em verdade, pretende a condenação da ré a devolução de expurgos inflacionários, cuja exibição de extratos poderá ser incidentalmente determinada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Decisão:Aponte o impugnante o valor que reputa incontroverso. Digam as partes quanto à necessidade de demais provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0A - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:POR TER SIDO O DESPACHO PUBLICADO NOS AUTOS, QUANDO AINDA DE TRATAVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO(FLS. 20 / 2006.001.164374-3), FAZ-SE NECESSÁRIA A REPUBLICAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2A - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao impugnante ( art 396 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0A - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 66/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:FLS. 398 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/07 às 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS RÉS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, VIA DIÁRIO OFICIAL DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em provas justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido...Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) AO PRIMEIRO REU PARA RETIRAR O OFICIO DA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Fls. 78 e seguintes - Ao réu-reconvinte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Esclareça-se a certidão supra, tendo em vista constar do sistema petição protocolada em 01/06/07, pendente de juntada. Fls. 248 - Aos interessados sobre resposta de ofício do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2003.001.083037-0 - ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50%, EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070942-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante os rendimentos comprovados a fl.19, traga a autora cópia da declaração de IR referente ao último exercício, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074710-5 - JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando o autor comprovante da existência da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que incumbe ao inventariante ( fl 13) a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.078279-8 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005371-5 - KIKO ARANTES NOIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICANDO - Recebo o recurso de fl. 56 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUPRA ASSESSORIA JURIDICA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE SENTENÇA NA OUTRA AÇÃO RENOVATÓRIA, VISTO QUE A MESMA DATA DE 2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013238-3 - SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-115565), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X RECALL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GENARI GUIMARÃES (SP-183912) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Ante o disposto no art. 272 e seu parágrafo único, aplico subsidiariamente as disposições gerais do rito ordinário a este feito, e defiro a vinda da prova documental suplementar requerida pelo autor em audiência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER NA CONTA CORRETA(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), AS INTIMAÇÕES REFERENTES ÀS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Ante certidão supra regularize-se o recolhimento, bem como venha o depósito do valor que reputa o executado devido (incontroverso). \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 277 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...determino ainda em sede de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.199, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos , ante depósito de fls. 218. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077477-7 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Ante a qualificação da autora, venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008681-9 - NILDA ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 228/310 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 375/376 - Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Em face da contestação e documentos que a instruem, a indicar que a majoração da contribuição não atingiu o patamar referido pelos autores, bem como que somente a prova pericila poderá evidenciar se houve abuso de poderes por parte da Diretoria na fixação da contribuição, revogo a liminar.2 - Aos autores para se manifestarem em réplica inclusive sobre os documentos anexados à contestação.3- Após, venhma conclusos para designação de perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067195-4 - THEREZA NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO - CPF: NAO CONSTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES) Decisão:1. ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 48 E 65/66, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. ANOTE-SE.2. CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 72. \r\n\r\nId: 233780"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034948-8 - VITTORIO IULIANELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BANCO GNPP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:1) E-se carta de adjudicação.2) Desentranhem-se fls. 444/498 para instrução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096280-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ISABEL THEOTONIO DA SILVA Decisão:1) Fls. 110/112 - Expeça-se carta precatória, como requerido.2) Oficie-se a Santa Casa de Misericórdia solicitando que informe sobre o suposto óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.009926-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AILSON GOMES DA SILVA Reitere-se o ofício de fls, 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.018884-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENEAS TRINDADE CERQUEIRA Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.008829-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.044275-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.066085-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064547-3 - PALOMA LÚCIA PETTINATI BEZERRA DE OLIVEIRA X GUSTAVO QUEZADA CONTRERAS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066591-5 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066605-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA), MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA), MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVEIRA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:J. Defiro. Expeça-se Mandado no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), como adiantamento, em nome da parte ré (Karla), eis que restarão em depósito cerca de R$ 60.000,00 que atenderão às demais controvérsias. \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Este Juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo,esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central, objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.059469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) ao executado na pessoa de seu advogado para querendo opor impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ALVORADA E OUTRO Decisão:Fls. 51:1) Já há deferimento de JG - fls. 19.2) Anote-se na capa dos autos a atuação da D.P. 3) Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 195, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Expeça-se mandado com a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/07/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076210-3 - REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Decisão:Defiro a penhora sobre a receita proveniente das cotas condominiais, contudo, no valor correspondente a 10% da arrecadação, até o limite do valor executado (Precedentes desta eg. Corte de Justiça: 2007.002.01777, 2006.002.23361, 2007.002.00487, 2006.002.03085, entre outros). Lavre-se termo. I-se a administradora do Condomínio para dar integral cumprimento, depositando em juízo os valores retidos. I-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 11/07/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 32/37 - desentranhe-se e autue-se em apartado por se tratar de argüição de incompetência relativa, certificando o cartório quanto à tempestividade e às despesas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160526-2 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se à Fenaseg ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, indefiro a antecipação da tutela.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032359-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HENRIETTE LOTT PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/08/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066185-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066273-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066503-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066919-2 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.066930-1 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067154-0 - VALTER MACHADO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.067303-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.067500-3 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financieiros, pelo contrário trata-se de comerciante e sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067587-8 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068141-6 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068397-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção. Ocorre que as ações existentes neste juízo e a encaminhada para o exame da prevenção, não mantêm conexão ou continência, uma vez que não há identidade das partes e nem dos pedidos.Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068572-0 - ELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.068906-3 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069021-1 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069154-9 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069182-3 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069201-3 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize-se o re colhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069392-3 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069480-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069552-0 - FATIMA NUNES POYARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069641-9 - ILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069700-0 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. Devendo a parte ré trazer aos autos, dentro do prazo da resposta, o documento que comprove o saldo da autora no período descrito na inicial. \r\n\r\nCobrança, de Reposição dos Índices Expurgados na Cderneta de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.065788-8 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, CLÉA CALINO RIBEIRO DESTRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X UNIBANCO S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050087-0 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:Ao Contador para apuração do débito condominial, abatendo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas comprovando o depósito no valor oferecido, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:junte-se. cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056967-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.134216-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo (Art. 520, VII, CPC), vista aos apelados. Transcorrido o prazo para o réu apresentar contra-razões, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.145582-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OURIVES NEVES (MG-065594) Decisão:Diante do que restou decidido no incidente em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127069-9 - ESPOLIO CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO, Inventariante: MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) À parte autora sobre fls.216 \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Decisão:Oficiem-se a SRF e Detran, na forma requerida.Quanto às instituições, indique o credor os endereços de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Fls. 114/9: Indefiro. Os motivos expostos não são fundamento jurídico para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059056-0 - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/33, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:J. Mantenho a decisão anterior (fls. 238) e oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101266-5 (18635) - LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043511-8 (18008) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO), JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO Decisão:Fls. 143: Indefiro o requerimento de penhora, pois os réus sequer foram citados. \r\n\r\nProc. 1997.001.053101-1 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OLIVEIRA FREITAS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:I-se o exequente, na pessoa do síndico, para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio para o endereço declinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 400/2: Aos interessados.3) I-se o executado para constituir novo advogado em cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2001.001.019665-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA REGINA MORAES Decisão:1) Fls. 112/117: Desentranhem-se e juntem-se nos autos de origem.2) Ao exequente para providenciar o encaminhamento da CP, uma vez que disponível desde junho de 2006. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Agravo de Instrumento de fls. 215/219: Aguarde-se o pedido de informações. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 3441-X, Visconde de Pirajá, determinando o desbloqueio dos valores da conta corrente (...).4) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 3603-X, Universidade de Brasília, solicitando informações sobre o saldo bloqueado (...). (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS Oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nProc. 2004.001.027803-1 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 85: Defiro a expedição de ofício tão-somente a Telemar. O exequente poderá diligenciar diretamente junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065016-7 - LIANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X ADRIANA PERES PERNOME VALENCA SANTOS Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º).E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.045916-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.048547-0 - MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILÁSIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.062329-3 - EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X RADIOLOGIA MATOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Tendo em vista, que a parte autora abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c 598 do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a prioridade na tramitação processual, conforme o Art. 71, da Lei Federal nº 10.741 de 11/10/2003. Verifico, entretanto, que uma das partes reside na República Federal da Alemanha, devendo, portanto, com base no art. 835, C.P.C., depositar o valor correspondente a R$ 1.000,00 como caução de custas e honorários advocatícios de eventual sucumbência, que ficará depositado à disposição deste juízo.Despacho na petição: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067237-3 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1) Fls. 242/3: Indefiro, não há amparo legal, na atual fase, para o requerimento formulado.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 248, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. 3) Quanto à parte ilíquida, proceda-se na forma do art. 475, \"E\" e \"F\", CPC. Manifestem-se os devedores, na forma do § 1º do art. 475, \"A\", CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057095-0 - EZEQUIEL SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Suspendo o feito para cumprimento do acordo noticiado às fls. 203/206. \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619 da CGJ.3) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.134452-1 - HA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X I T D TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Cumpra-se a diligência de fls. 176 expedindo-se mandado de intimação pelo correio.2) I-se o réu pelo correio para recolher as despesas devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Recolha a parte ré as despesas certificadas às fl.s 121 \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) À parte ré para recolher as despesas ceertificadas às fls. 318 \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.001510-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA X BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/07/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065652-5 - OSCAR VIVEIROS MILLET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CEG Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.066207-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTER PERFUMARIA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 22, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067761-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção. Ocorre que as ações existentes neste juízo e a encaminhada para o exame da prevenção, não mantêm conexão ou continência, uma vez que não há identidade das partes e nem dos pedidos.Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040418-4 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079251-8 - HELIO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118019-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DAYSE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 162/163, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.080267-7 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOUIRS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 265/266, sob pena de multa de 10% penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.070336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:1) Fls. 378 - Nada a prover quanto à penhora da receita, reportando-me as decisões anteriores.2) Quanto ao bloqueio eletrônico este magistrado apenas não utiliza o sistema, sendo certo que não há imposição legal para implementação de tal medida, ou seja, não passa de mera faculdade conferida ao livre convencimento do juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.106782-2 - SUELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 50: Inicialmente informe o autor quem são os representantes e onde cada um está custodiado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Revogo, em parte, a decisão de fl. 346, para fazer constar que recebo o recurso de fls. 329/344, tão-somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). No mais, mantenho os termos da citada decisão.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 348/362, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3) Fls. 363/369: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125149-7 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 147/148, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Em provas ,justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.065536-3 - DIVINNO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a gratuidade da justiça, prioridade na tramitação processual em razão da idade e da situação de saúde a que se encontra, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) caso a ré não forneça a imediata autorização para a cirurgia e implante e a antecipação de tutela para que a empresa ré proceda à autorização dos stents sugeridos pelo médico cardiologista (...) Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009028-1 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121321-2 - MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Recolha a parte autora as despesas certificadas às fls. 115 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068802-2 - MOEMA SMITH LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANCO REAL S A Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.101666-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO C DE A BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:Fls. 165: Se regularmente constituído, defiro vista pelo prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066922-2 - ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, TORNO DEFENITIVA A TUTELA ANTECIPADA, concedida às fls. 69, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138402-5 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LOJAS MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142034-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 19, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.127422-0 - MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035151-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X ELIZABETH CATHARINA MACEDO BOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Às partes sobre os honoráriosdo perito \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085981-0 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FONTE CAR COMPRA VENDA TROCA E FINANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Fls. 102: Indefiro. O saneador restou precluso, daí, não há prova oral a ser produzida.2) Certifique a serventia se houve a produção de prova documental no prazo fixado na decisão de fls. 96.3) Para exame de eventual conexão e prevenção oficiem ao Juízo da 6ª Vara Cível/Forum Central (processo nº 2006.001.075304-7) e 2ª Vara Cível/Bangu (processo nº 2006.204.009404-1) solicitando que informem o objeto da demanda, bem como data do despacho liminar positivo e citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Diga o interessado \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Indefiro. O advogado não tem obrigação legal de prestar a informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Faculto o pagamento dos honorários do perito em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas; observando-se o valor atual do salário mínimo. E-se guias. Venha o 1º depósito em quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. Manifeste-se a parte ré em 3 (três) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.103618-7 - MEIRI BRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diante da informação do próprio autor em sua inicial, oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. WALDIR ADRIANO RIBEIRO, com a ressalva de que a resposta deverá vir em 10 dias a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, ...Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) A citação ficta somente tem espaço quando esgotado todos os meios hábeis para localização da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Decisão:Cumpra a serventia o item 4 da decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diante da informação do próprio autor em sua inicial, oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. MIGUEL RUIZ CARABANTES, com a ressalva de que a resposta deverá vir em 10 dias a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 120: O devedor já foi citado em execução (vigência da lei revogada - CPC). No momento deverá ocorrer expropriação de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Traga o requerente cópia da Sentença que lhe reintegrou na posse do imóvel que tramitou pela 5ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138168-4 - NELY ASSIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Fls. 239: Se regularmente constituído, defiro vista por cinco (5) dias.2) Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois não vislumbro, em concreto, os requisitos elencados no art. 273, C.P.C.Destaco que os fatos articulados não se traduzem em verossimilhança e nem tampouco há prova pré-constituída e inequívoca nos autos que possa autorizar a liminar requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.206324-0 - VANDA REGINA CARUSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X NAO CONSTA) Informa a parte autora se o despacho de fls 234, já foi cumprido \r\n\r\nId: 233782"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024563-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE COSME DE OLIVEIRA FILHO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA FIM DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.050086-8 - PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo a desistência ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105083-4 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSE ALMIR VITURINO MARQUES DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.161533-4 - CLAUDIO MICHELS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAILSON PEREIRA (SC-010697)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOARES DOS SANTOS (RJ-129029) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 55, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 235: PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA `A FL 233V [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.013511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DULCE HAGUENAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071491-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.102045-6 - JOAO DIAS ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 309,79). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.066538-7 - VALACI CLEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125069-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON PESSOA Venham as cópias e as custas para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.162744-8 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA, DEJAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o acordo entre as partes acima nomeadas, deduzido na peça de fls. 107/108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I I do Código de Processo Civil... Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000200-5 - JOSE ABOUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Recol \r\n\r\nProc. 2006.001.001863-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051115-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NINA MARIA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 22/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 89 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS 73: AO EXECUTADO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086261-4 - MARLENE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENNE E OUTROS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 66 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 III DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091429-8 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré a pagar aos autores o valor correspondente ao de 14,03 salários minimos, incidindo correção monetaria a contar da propositura da ação, sendo os juros de 0,5% ao mes a contar da data da citação, até o dia 11 de janeiro de 2003, quando estes serão equivalentes a taxa SELIC, com determina o artigo 406, do atual Codigo Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.097463-5 - ARMANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. condeno os autores nas custas do processo, e em honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que são beneficiarios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167066-7 - NELSON COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...em sendo assim, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor correspondente a R$ 7.700,00, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatorio de responsabilidade civil por acidente com veiculo automotor não identificado. reciproca a sucumbencia, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorarios de seu patrono, observado o beneficio de gratuidade de justiça concedido à autora, aplicando-se à especie o disopsto no artigo 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167296-2 - GUSTAVO GASCO DURVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... em sendo assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor correspondente a 40 salários minimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora, 1% a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorarios advocaticios em 10 % sobre o valor da condenação[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020260-5 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AGRIPINA MAC CONELL Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032142-4 - CLARICE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 22/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ IV ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051245-0 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS. 3- APÓS O DEPÓSITO, CITE-SE. EM TEMPO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 411/413, NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 2006.001.062365-6[ P / I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 402/403 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136246-5 - CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 221 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Declaro inexistente a dívida imputada à parte autora, no valor de R$ 320,37. Condeno a ré, pelos danos morais suportados pelo consumidor, a uma reparação no valor de R$ 7.600,00, correspondente a 20 salários mínimos, corrigidos monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros legais de 1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da condenação a teor do disposto no art. 20, parágrafo, 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e...[P/I I I]P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVAJui \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.016177-9 - REDE SUL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLARO DIGITAL S A Sentença:homologo a desistencia da parte autora, conforme fls.67, em consequencia, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Codigo de Processo Civil...[ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A DE ORDEM: 1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 270,28); 2) VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.033166-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:..julgo extinto o processo sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, VIII... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:FLS 384/386: PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2002.001.145419-5 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DÁ QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.097591-1 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DENISE VIANNA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.076292-9 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos alçados à quantia econômica de R$ 3.255,97, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora a contar da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da letra \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.[ P/ I I I ] P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA-Juiz de Direito-Processo n° 2006.001.076292-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 78V: DIGA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.125044-6 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA Decisão:FLS 49: CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106852-6 - RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301)) X ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111715-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAIM CROITORU E OUTRO Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.008878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.142151-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:FLS 104: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. APÓS, VOLTEM[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.001331-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X DSS ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO ÀS SRF, TELEMAR E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5A - MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Despacho:AO SR CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR [ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002364-1A - GILDA BRANDAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 05 V NO ENDEREÇO DE FLS. 10 (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125213-0 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X THEREZINHA BASTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS 317, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO: 05 DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.148461-1 - RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a ré a indenizar a autora no valor correspondente a 25 salários mínimos, isto é, na quantia de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais ) , incidindo sobre tais verbas correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Julgo PROCEDENTE o pedido de suspensão, porque indevida, da cobrança efetuada pela ré no valor de R$ 2.930,49, relativo à recuperação de consumo. Custas e honorários que se compensam, dada a sucumbência recíproca. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. AS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO SERÃO APRECIADAS COM O MÉRITO. A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 53. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, TEMPESTIVAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 HORAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182788-8 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.043746-5 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:sentençaConsiderando-se a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.219, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do CPCtendo em vista que as depesas processuais pendentes foram recolhidas às fls.225 e 229, após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Venha a parte autora retirar os dois ofícios retificados. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.077775-8 - CAMOA CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DÁ QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.093987-4 - GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS EM 21/07/2005 POR INERCIA DA PARTE AUTORA; CONSIDERANDO-SE QUE EM 06/01/2006 A MESMA REQUEREU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E EFETUOU CARGA DOS MESMOS EM 22/02/2006, SÓ OS DEVOLVENDO QUASE UM ANO DEPOIS, OU SEJA, EM 04/01/2007, MEDIANTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, CONFORME FLS.98 E QUE AINDA ASSIM A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, ii... \r\n\r\nProc. 2004.001.114876-3 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Venham as custas para a intimação postal de fls. 190 (2º réu). (p.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.082055-1 - ANA PAULA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148054-1 - VICENTE PIERRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a proceder ao restabelecimento do fornecimento dos serviços de telefonia à parte autora, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a se abster de enviar o nome da parte autora a cadastros de restrição ao crédito, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. e por fim, condeno a ré, pelos danos morais suportados pelo consumidor, a uma reparação no valor de R$ 7.600,00, correspondente a 20 salários mínimos, corrigidos monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros legais de 1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da condenação a teor do disposto no art. 20, parágrafo, 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado[ P/III] \r\n\r\nProc. 2006.001.017830-2 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 93/110, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.032228-0 - OHMAYER COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO ÀS CIAS. TELEFÔNICAS E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.048564-8 - ROBERTO NEME ASSEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:CONSIDERANDO QUE A JUIZA TITULAR ENCONTRA-SE EM LIÇENCA, VINDO OS AUTOS À CONCLUSÃO DO MAGISTRADO, HOMOLOGO AGORA POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. P.R.I.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 16V. NO ENDEREÇO DE FLS. 57. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.023669-0 - IVONE DE ANDRADE AMITRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032256-5 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTENCIA FORMULADA, IMPOE-SE O JULGAMENTO DO PROCESSO COM EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. CONTUDO, ATENDENDO A QUE DEVA A RÉ ANUIR A TANTO, POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO CPC, ATENTANDO-SE PARA CELERIDADE, FIXO O PRAZO DE 72 HORAS À RÉ,PARA MANIFESTAÇÃO, ANUINDO EXPRESSAMENTE OU IMPLICITAMENTE, ATRAVÉS DE SEU SILENCIO A SENTENÇA ESTARÁ BEM LANÇADA E TRANSITARÁ EM JULGADO. DO CONTRARIO, VENHAM CONCLUSOS PARA DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TUDO EM FUNÇÃO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. P.R.I.[ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140540-0 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SAPATARIA E CAMISARIA 4 CENTENARIO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.148474-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.025259-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100043-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARIA BEATRIZ CASTILHO (DF-012839) Decisão:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 224/227, DÊ-SE BAIXA NOS AUTOS E APÓS REMETA-OS À JUSTIÇA FEDERAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.011639-2 - MARGARIDA MARIA APOLONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLA. 87: FLS. 86: AO RÉU, FACE O ALEGADO PELA AUTORA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.014310-5 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada deferida, arcando a ré com todo o custo que se verificou por ocasião da cirurgia, de forma integral, não subsistindo qualquer debito da parte autora para com a ré neste diapasão. Em razão da sucumbência, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.[ P/ I I I] P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035594-7 - KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.[ P/ I I I ] P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA-Juiz de Direito-Processo n° 2006.001.035594-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.163526-6 - SANTOS E SANTOS AGÊNCIA FUNERARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 55 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.P.R.I[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO (SP-086088) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE DUAS CARTAS PRECATÓRIAS [P / I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060792-2 - CIA ITAULAEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X WAGNER CRUZ Venham as cópias de fls. 86 e 87 para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.012179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON DA SILVA VIEIRA Decisão:A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA, VISTO QUE JÁ SE ENTREVÊEM PRESENTES OS REQUISITOS... PRESCINDE-SE DA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR, FACE AO JÁ DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018592-9 - CEZAR ALEXANDRE BENDELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038914-1 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA [ P I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091625-0 - LINDA INEZ LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Sentença:...considerando que as partes transacionaram.. fls.250/253, julgo extinto o processo de execução, nos termos o artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.081198-3 - PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.146620-7 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o pagamento do débito satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102891-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P II) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DE ORDEM: AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076521-3 - RITA DE CASSIA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE DÁ QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062365-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO PODE A MESMA SER RESPONSÁVEL POR ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO-SE QUE ÀS FLS 411/413 FALA-SE EM ACORDO, VENHA A PARTE RÉ RECOLHER METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 , PÁR 2º DO CPC. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM APENSO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163512-6 - PATRICIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Homologo a desistência requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.103459-3 - CELSO PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nId: 233781"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "233783": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.148523-0 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha para realização de perícia de nexo. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJRJ. D34 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a sustação dos efeitos do protesto do título (fls. 14). Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá... A30 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.125077-3A (18952) - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 1869/1871 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8B - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Determino a intimação pessoal dos ocupantes do imóvel locado, por AR, para que procedam à desocupação voluntária em 90 dias. Ante o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em nome do locador para levantamento da caução prestada (fls. 47). D33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077430-3 - PAULO HENRIQUE ROCHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BERNARDINO MONTEIRO AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:Diga a parte ré sobre ofícios respondidos (fls. 213/215 e 217/218), requerendo o que entender pertinente. D16 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:Fls. 180/181 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência conforme requerido. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 210/211, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. b26 \r\n\r\nProc. 2003.001.136816-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 69/70, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 74 em favor dos autores, com as cautelas de estilo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.130096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Sentença:Inicialmente, anote-se onde couber o nome da inventariante do espólio réu, conforme fls. 98. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 80/81, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.134765-8 - ELIZANE NUNES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 141/142, devidamente cumprido conforme recibo de fls. 149, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidos desde a data prevista para a celebração da escritura pública (17.01.2006), acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista se tratar de responsabilidade contratual.Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre a condenação.P. R. I. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Ainda não foi intimado o devedor para pagar, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 78; 2. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 79, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. a27 \r\n\r\nProc. 2006.001.113628-5 - OLGA LEONILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 145/147, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Aguarde-se a comprovação de recolhimento das parcelas restantes para ser dado início à perícia. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar argüida quanto a falta do laudo do IML, eis que tal documento seria apenas imprescindível para o recebimento do valor do seguro pela via administrativa. Tal prova será suprida pela realização de perícia médica que será realizada por perito de confiança deste Juízo.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para o deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.004703-0 - INDAIÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:...Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 15, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC... C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 56/68 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SERGIO LUIS CRAVEIRO S LIMA Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada no prazo de 10 dias. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.061098-7 - MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAR AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIR EM OUTRO ESTADO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAREM AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIREM EM OUTRO ESTADO. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061818-4 - VAGNER COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAR AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIR EM OUTRO ESTADO. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061928-0 - JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAR AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIR EM OUTRO ESTADO. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061945-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAR AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIR EM OUTRO ESTADO. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.062509-7 - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAR AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIR EM OUTRO ESTADO. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.062586-3 - ALENITA MARQUES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES NO PRAZO DE 05 DIAS O MOTIVO DE ESTAREM AJUIZANDO A PRESENTE NESTA COMARCA ANTE O FATO DE RESIDIREM EM OUTRO ESTADO. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada no prazo de 10 dias. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. C30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DE ENGENHARIA ANTE OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. FERNANDO M. CRUZ (TEL. 2493-7839 E 9986-5687). FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. INTIME-SE O EXPERT. D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Considerando a existência de questão controversa quanto a necessidade de reparos no imóvel, mostra-se necessária a realização de perícia de engenharia, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência, determinando a produção da mencionada prova indispensável para o julgamento. Nomeio perito o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687), intimando-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.....DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para sustar os efeitos do protesto do título indicado às fls. 13, condicionada ao caucionamento em 05 dias. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá, bem como guia no valor mencionado às fls. 05..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088062-8 - ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a autorizar a realização da cirurgia ortopédica necessária, arcando com o fornecimento de todo o material necessário à realização da intervenção, confirmando-se a decisão que antecipou os efeitos parciais da tutela.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora. P. R. I. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.132463-6 - ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.134298-5 - ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), o qual deve ser monetariamente corrigido desde a data do sinistro até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da ocorrência do sinistro (13.09.2001) até 19.04.2002, data em que foi decretada a liquidação extrajudicial da ré.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre a condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida nesta sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. D17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa emende o autor a sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art. 284 CPC). C4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento da GJ. D12 \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037342-4 - OCTÁVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X BV FINANCEIRA Despacho:1. Diante da manifestação de fl. 29, desentranhem-se fls. 25/26, devolvendo-as ao seu subscritor. 2. Cumpra o autor a última parte da decisão de fl. 23, em especial no tocante ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de preclusão. D26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062329-5 - EDIO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 13 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... D8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Quanto ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica nada a prover ante o teor da decisão de fls. 281. Segue em anexo a resposta do bloqueio on line. Requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 197, recolhendo a diferença de custas devidas no prazo de 05 dias. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 49 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061158-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROGERIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, a fim de reconhecer a existência de excesso de execução, reduzindo-se esta para o valor de R$ 2.822,76. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00, o que fixo com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça ao mesmo anteriormente concedida no processo principal.Expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro em favor do embargado no valor de R$ 2.822,76, e o segundo em favor da embargante no valor residual.Após, certificada a inexistencia de custas, dê-se baixa no presente feito, bem como na ação principal, arquivando-se. P. R. I. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.068451-7 - LUIZ MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUIZ CLAUDIO MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.36/57 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144084-0 - ERY MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ELIS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. C40 \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1. Certifique-se se houve oferecimento de embargos à adjudicação.2. Fls. 149 e 150/151 - diga o exeqüente, no prazo de 05 dias. B38 \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Fls. 211/212, 230/231 e 246/247. Tendo em vista que na conta corrente da 3ª devedora foi bloqueado valor correspondente a seus vencimentos, determino o desbloqueio do importe de R$ 1.497,39 eis que o mesmo corresponde a sua remuneração (fls. 214/216) bem como a transferência do valor remanescente para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente determinação, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. B40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Defiro a intimação pessoal do executado para que, no prazo de 15 dias, ofereça impugnação, nos moldes das inovações trazidas pela Lei 11232/05, ocasião em que terá a oportunidade de se manifestar, inclusive, sobre o laudo de avaliação. E18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COLEGIO JIME Decisão:O despacho de fl. 68, que determinou o cumprimento do V. Acórdão, não tem natureza de despacho inicial da fase de cumprimento da sentença, mas sim de ciência das partes quanto ao retorno dos autos com decisão da Superior Instância. Dessa forma, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);Defiro desde já a expedição de guia. A3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o expert. C26. \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P. R. I. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.063201-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE VENCIMENTOS DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GJ. A30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome do autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como de saldo devedor em nome do autor, não podendo a ré realizar a cobrança em face deste de qualquer valor relativo à linha habilitada em seu nome, sob pena de multa no dobro do valor eventualmente cobrado;c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (16.12.2006) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. E26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050575-4 - NASCIMENTO MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X BUMERANGUE PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (SP-122249) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 408/409, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento integral da avença em cartório.Após, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I. B18 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 281) eis que, além de não terem sido esgotadas as possibilidades de localização de bens do devedor, não estam presentes os requisitos do art. 50 do CC/02. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. F21 \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Fls. 57.Oficie-se à SRF para que forneça o endereço atualizado da demandada. D02 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito realizado, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Diga o autor sobre proposta de pagamento parcelado formulado pelo réu às fls. 73, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da negativação indevida realizada (22.06.2006) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Distribuidor, retificando-se o nome do réu junto ao mesmo.P.R.I. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/75 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.138055-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a cancelar as linhas em nome da autora, bem como a recalcular o saldo devedor em nome desta, excluindo as cobranças de assinatura e computando nos 500 minutos gratuitos as ligações originadas da segunda linha da autora e destinadas a outro aparelho Vivo, devendo eventual saldo credor em favor da autora lhe ser restituído monetariamente corrigido desde os desembolsos realizados, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação à autora, face a gratuidade de justiça à mesma concedida.P. R. I. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/75 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C05 \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar ambas as rés, de forma solidária, a pagar ao autor o valor de R$ 689,70, a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde cada desembolso feito com a aquisição de outros bens; b) condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a ocorrência do 1º fato causador do dano (04.01.2007).Por fim, condeno as rés ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 89/96;2. Venha o comprovante de vencimento e cópia da última declaração de IR do autor Cesar em 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. B07 \r\n\r\nProc. 2007.001.063071-8 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE VENCIMENTOS DO AUTOR E DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GJ. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de proventos do autor no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Emendem os autores a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C05 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:Emendem os autores a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051377-7 - CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P. R. I. F40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129748-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBSON MARQUES MARTINS Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 291 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.062977-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma dos arts. 1102b e 1102c do CPC. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061155-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art. 284 CPC). E11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162784-1 - OSMANI RODRIGUES SABCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - E9 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093121-1 - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X RUY C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 99/110 e os esclarecimentos de fls. 131/134 e 153/154 com fulcro no art. 846 e seguintes do CPC, ressaltando que os autos deverão permanecer em cartório na forma do artigo 851 do CPC. Custas processuais ex legis. E41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025628-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JULIA MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. c34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fls. 716. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias devendo serem observadas as cautelas de estilo. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110329-4 (17353) - DELVANY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Sentença:... Em razão da manifestação da autora de fl. 230, informando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:1. Fls. 127/128 - anote-se onde couber.2. Esclareça o exeqüente qual pedido deve ser considerado como válido, seja o de fls. 106/115 ou o de fl. 124, no prazo de 05 dias. F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam os interessados sobre a resposta ao ofício. D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.163137-6 - JOÃO MARIA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P. R. I. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. C12 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3 - FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar a nulidade de qualquer cobrança relativa a encargos sobre o saldo negativo da conta do autor gerado pela falha ocorrida;b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; c) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre a condenação.P. R. I. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E10 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua declaração de IR completa (fls. 17) no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D17 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.005174-0 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X USINAS STOLLMEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOCIR DILL (RS-016733) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 107, na qual informa que as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o presente feito deverá ser extinto pela perda de interesse de agir superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I. A18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107698-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Com o objetivo de se evitar mais confusões no tocante ao levantamento dos valores depositados em juízo, determino a expedição de dois mandados de pagamentos, conforme termos da planilha acostada à fl. 121 dos autos, sendo o primeiro em favor da autora, no valor de R$ 2.413,97, mais acréscimos legais a partir da data do depósito, e outro em favor da sua advogada, no valor de R$ 241,40, também acrescidos da atualização devida desde a data do depósito, salientando à mesma que o valor depositado à fl. 134 já foi devidamente levantado, conforme ofício do BB de fl. 149/150 que comprova a sua liquidação. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia.A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 29.10.2003, data em que o nome da autora deveria ter sido excluído dos cadastros restritivos.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome do autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) condenar o réu a excluir de seus registros o débito em nome do autor, pagando ao mesmo a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (29.12.2005) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça a autora no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de proventos do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B27 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.001.102647-0 - ALBANO RODRIGUES SEQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSECON TRANSPORTE EM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial entre as partes supramencionadas, iniciada antes do advento da Lei 11232/05. Em razão da manifestação das partes de fl. 306, na qual o autor dá plena quitação, geral e irrevogável quitação ao objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido.Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. B27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094030-3 - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 57, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. C20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Diga o réu em 05 dias acerca da proposta formalizada às fls. 129/132. Após, cls. F28 \r\n\r\nId: 233783"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118402-2 (14728) - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X SERGIO DE MOURA GALM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Sentença:...A execução foi extinta em razão das partes terem celebrado acordo, conforme fls. 271 (ordinária). Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Reco lhidas as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 59, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Junte o credor a planilha atualizada do débito para que seja feita a execução nos termos da nova Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.012191-1 - SILVIO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Chamo ambos os feitos à ordem. Verifica esta magistrada que nos autos nº 2000.001.012191-1 foi reformada decisão de fls. 149 em razão de acórdão de fls. 166. Nesse passo, reconsidero decisão proferida às fls. 117 dos autos nº 2006.001.097188-9 no que se refere à inversão do ônus da prova e quanto ao pagamento de honorários de perito pelo autor, bem como a decisão de fls. 308 dos autos nº 2000.001.012191-1. Nesse passo, os honorários do perito devem ser pagos pelo réu se pretender a produção da prova pericial. Adverte esta magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a produção dependa de perícia em razão da inversão do ônus da prova. Ocorre, porém, em razão do decurso do prazo da apresentação dos honorários pelo perito em 08 de julho de 2005, deverá este se manifestar para dizer se mantém a postulação de fls.230 dos autos nº 2000.001.012191-1. Após , decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Decisão: Chamo o feito à ordem eis que compulsando os autos verifiquei que foi realizado acordo homologado por sentença às fls.305/306 cujo cumprimento está sendo realizado a partir de novembro de 2006 com o desconto em folha de pagamento da devedora. Quanto à aplicação de correção monetária e juros requerida às fls. 365, é improcedente já que a demora no cumprimento do acordado foi decorrente da demora do órgão administrativo em cumprir a ordem judicial. Assim, revogo a decisão de fls. 369. Certifique o cartório quanto à existência de custas a recolher nestes autos.Informado o término do desconto pela ré e recolhidas as custas conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Despacho:Ao autor em razão da contestação por negativa geral apresentada pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.083197-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIO JORGE DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122914-5 - JULIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 77/79 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em Cartório manifestação quanto ao cumprimento do acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147949-8 - VALMIR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 60/62 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que em se tratando de cobrança de DPVAT em decorrência de invalidez, a prestação juridiscional é evidentemente útil para a defesa do afirmado direito objetivo do autor e, ante a negativa da seguradora em adimplir a verba diferencial pleiteada, tornando-se aquela necessária. Logo, caracterizada a existência do interesse na composição da lide. Declaro saneado o feito em razão da existência das condições da ação e dos pressupostos processuais. Determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição, tel.2242-4758, que deverá ser intimada para apresentar sua pretenção honorária. Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias.As demais preliminares suscitadas dizem respeito ao mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Venha comprovante hábil ao deferimento da gratuidade de justiça eis que a declaração de fls. 20 informa que \"o contribuinte está dispensado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066763-8 - DAVI REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067454-0 - ELIZABETH BALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061942-2 - MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão proferida a fls.138, e a concodância do novo perito a fls.155, homologo os honorários periciais na forma requerida a fls.155. 2 - Expeça-se guia, ressaltando que o autor é beneficiário da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140386-6 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J. Rejeito a impugnação do réu eis que os honorários postulados pelo Dr. Perito estão em harmonia com o trabalho a ser realizados nos autos. Homologo os honorários de fls. 154. À perícia. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Aos réus sobre o acrescido nos termos do artigo 398 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.005139-8 - ROSA VIEIRA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X HONORIO AULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 225, que determinou o apensamento do processo nº 99.001.163768-8, uma vez que neste já foi proferida sentença, sendo extinto na forma do art. 267, III do CPC.2- Diante do exposto e do tempo de paralisação do feito, intimem-se os autores para que esclareçam se ainda possuem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Ao contador para elaborar os cálculos conforme requerido pelo autor ás fls.73/74. Após decidirei \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098973-5 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETHE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls.27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050606-5 - SERGIO DE MOURA GALM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Sentença:...A execução foi extinta em razão das partes terem celebrado acordo, conforme fls. 271 (ordinária). Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto 06/05, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.040011-9 - DIVA IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MARIA CELESTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Sentença:...Tendo em vista a informação do falecimento da ora ré (fls. 55) e considerando a desistência manifestada às fls. 56, houve a perda superveniente do interesse processual da autora, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.032199-9 - MARIA CELESTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X DIVA IZIDRO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a informação do falecimento da autora (fls. 55 dos embargos) e considerando a desistência manifestada pelo herdeiro às fls. 56 (dos embargos), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido em virtude da ausência de penhora do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.026550-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 245/247 (Monitória) e fls. 73/75 (Execução) e JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intimem-se os réus, por A.R., para efetuarem o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 768, sob pena de inscrição em dívida ativa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:...Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. Defiro a complementação da penhora conforme requerido pelo credor às fls. 462. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, rejeito a impugnação do executado já que não demonstrou o excesso de execução alegado. Frise-se que apesar de intimado, não recolheu as custas do contador, quedando-se inerte conforme certidão de fls.562. Cabe ainda salientar que em sua impugnação o executado não apontou o valor que entende devido. Nesse passo, rejeito a impugnação de fls. 529, devendo prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.178233-9 - SAET AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD, Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Expeça-se carta de vênia com o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Ao contador para apurar o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:À Hasta Pública, observando-se a ressalva feita pela Fazenda Nacional quanto ao produto da arrematação ser colocado à disposição do Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (fls. 926). \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor de fls. 441.2- Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor sobre o pedido de fls. 424 e quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2002.001.153408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ADRIENE DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago (fls. 204), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 174.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 1.Ofícios foram entregues ao responsável pelo malote/correio para as devidas providências; 2. Ao exequente sobre o depósito de fls. 163. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Translade-se cópia da sentença proferida no proc. 99.001.027568-0 aos autos da execução e dos embargos à execução, voltando conclusos.Após, desapensem-se os autos 99.001.027568-0 pois já foi proferida sentença nos mesmos. Assim, no caso de apreciação de recurso, os autos subirão ao ETJ e os demais autos apensados permanecerão em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044969-6 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 40/45, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não possui perfil de hipossuficiente econômico.2- Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:fls.185 - Retenha-se o agravo. Ao agravado. Desentranhe-se os documentos de fls.175/183 já que intempestivos poisa instrução já se encontra encerrada. Ante certidão supra, defiro prazo de 10 dias para que o réu apresente suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a denunciação da lide conforme requerido. Observe o réu o prazo do artigo 72, § 1º, a do CPC, sob pena da aplicação do §2º do art 72 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066768-7 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1- Convole-se a presente ação ao rito ordinário, anote-se na DRA. 2- Regularize-se a representação processual. 3- Venha comprovante hábil para análise do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125578-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, julgo extinta a liquidação sem a apreciação do mérito ante a perda da prova pericial, fundamental para a apuração do valor devido, já que não há elementos nos autos idôneos à determinação do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reitere-se a intimação da expert do juizo, após apreciarei fls.234. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...preciando a hipótese deduzida nos autos, verifica esta Magistrada que este Juízo não é o competente para processamento e julgamento destes autos, já que envolve conflito que abrange questões societárias, sendo competente o juízo da vara empresarial.Com efeito, a partir da Resolução nº 19/2001, publicada em 10/01/2002, as Varas de Falência e Concordatas, posteriormente denominadas de Varas Empresariais, passaram a ter a competência para julgamento de todas as ações que envolvessem \"dissolução de sociedades comerciais , conflitos entre sócios cotistas ou acionistas de sociedades comerciais, ou conflitos entre sócios e as sociedades de que participem\". (art. 2º, I, alínea 2). Assim sendo, determino a baixa destes autos e a remessa dos mesmos para a distribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Manifeste-se o autor se pretende realizar prova pericial tendo em vista o material acostado pela Telemar às fls.99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a antecipação de tutela em razão da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de dano irreparável ao direito do autor. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para que retirem o nome do autor e seu CPF dos seus cadastros. Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica do autor. Em razão da presente inversão, esclareça o réu se pretende produzir outras provas no prazo de 05 dias. Após, o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de ação ordinária entre as parte acima mencionadas, alegando a parte autora falha na prestação de serviço pela ré, requerendo a antecipação de tutela para a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. De acordo com os documentos acostados aos autos, presentes os requisitos que autorizam em parte a concessão da tutela antecipada nos termos do artigo 273 do CPC, estando presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão ao direito do autor. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que retire o nome do autor de seus cadastros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.090672-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 245/247 (Monitória) e fls. 73/75 (Execução) e JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intimem-se os réus, por A.R., para efetuarem o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 768, sob pena de inscrição em dívida ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071988-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGA NUNES ANDERSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Decisão:Tendo em vista o longo prazo para o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No caso de inadimplemento do acordo, restaurem-se os autos para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão: Recolha a parte ré os honorários periciais nos termos da decisão de fls. 58 esclarecendo que o não pagamento implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Complementadas as custas, cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.082137-7 (16793) - LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se na forma do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086402-9 (16898) - LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148029-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 260, baseada em fls.255/256, que assegura o direito real sucessório item 10 de fls.256 e a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:J.Acolho em parte a impugnação da parte autora e fixo os honorários da Dra. Perita em R$ 50.000,00, o que significa uma redução de 25% do valor proposto. Deposite-se. Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:...fixo o aluguel provisório em R$ 50.138,77 ( cinqüenta mil e cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) a partir de 11 de maio de 2007 , que equivale a uma majoração de 30% sobre o valor atual, mostrando-se condizente com a realidade......Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juí zo a Dra. Maria Cristina Pedrosa, tel. 2257.33.48, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.477/489, em seus regulares efeitos . Aos apelados.2. Defiro a desistência do recurso de apelação de fls.495/500.3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça em virtude do documento de fls.38. Defiro a tutela antecipada para que o réu devolva ao autor o cheque nº 000038, no prazo de 10 dias, so pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) eis que devidamente comprovados os fatos alegados na inicial e o perigo de lesão irreparável ao direito do autor. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121865-3 - CARMELITA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:As partes para esclarecerem a falta de fls.374, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 16.00 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência à DP e ao MP. 3- Fls. 301/302. Aos interessados.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.062812-5 - MARIA TEREZA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. A controvérsia cinge-se a determinação do valor do aluguel. O autor propôs o valor de aluguel de R$ 5.500,00 a partir de março de 2006......Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Flavio Ferreira Mendes, tel. 2278.7301, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079237-0 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Rejeito ambas as impugnações das partes eis que os honorários postulados são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Defiro o parcelamento dos honorários. Depositados à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 233784"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "233785": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO...POR OJA...F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086243-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH BARROUIN MELLO Despacho:ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL 110. B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:(1) FAÇA JUNTAR A RÉ, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE JG. (2) NO MESMO PRAZO, ESLAREÇAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, PARA EXAME DA PERTINÊNCIA. (B49) \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (B50) \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA DESPACHO ORDINATÓRIO - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (B50) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140844-4 - RICARDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOAR (RJ-071712)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, COM AR, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇAO. E22 \r\n\r\nProc. 2003.001.027341-9 - UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X COMJEP COMERCIO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, COM AR, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇAO. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL 85. I-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE...FL 160. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.033078-1 - MARIA THEREZINHA DA GLORIA PERES MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, COM AR, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO VALOR RECEBIDO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO A PROPÓSITO DA CERTIDÃO CONSTANTE DE FL. 86 EM CINCO DIAS.(C28) \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (C2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067026-1 - DINALDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 10/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE; E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...CITE-SE. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068189-1 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (E25) \r\n\r\nProc. 2007.001.069670-5 - MARY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (C19) \r\n\r\nProc. 2007.001.070310-2 - HEINZ ERICHA HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (B17) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (B19) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111778-3 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) DESPACHO ORDINATÓRIO - RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 41,02 (CONTA 0101-6). (E45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE O REU PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA...CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. B45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO DA FORMA DO ART 792 DO CPC. I-SE A EXECUTADA, DERRADEIRAMENTE, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F41 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTA NOS VALORES: R$ 9,60 - CONTA 600202696-8; R$ 1,92 - CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. (F41) \r\n\r\nProc. 2006.001.109752-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS, BEM COMO FORNEÇA A CÓPIA DE FL. 48, 55 E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS A SEREM RECOLHIDOS. (B42) \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO Despacho:CONCEDO AO EXEQÜENTE O PRAZO DE DEZ DIAS. (A39) \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AOS EXEQÜENTES, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 39/47. (F37) \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA Decisão:CONCEDO À EXEQUENTE OS BENEFÍCIOS DA JG. CITE-SE ART 652 CPC. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:(1) CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FL. 714 NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 714. (2) VENHA, EM DEZ DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI DO BEM QUE SE PRETENDE AVALIAR. (Y4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. (B53) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 48/49. (B3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.123532-5A - ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WANDA DUARTE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa da Ação de Rescisão Contratual em R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056635-9 - ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES (RJ-056833) Despacho:APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EM DEZ DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 16/07/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 54V...) E23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO...AVALIAÇÃO DIRETA; D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 - CONTA 0723-7, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D28) \r\n\r\nProc. 2004.001.087709-1 - DECORARTE FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE (FLS. 159/160) EM CINCO DIAS. (B13) \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 168/184. (C17) \r\n\r\nProc. 2006.001.144642-0 - JANISE REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 232/233. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 19/07/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062796-3 - BARBARA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. A10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:NA A RECONSIDERAR. A CERTIDÃO DE FL. 135 NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO À CITAÇÃO DO EXECUTADO. (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO COM PRAZO DE 15 DIAS...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...D18 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:(1) ANOTE-SE (...) (2) DEFIRO VISTA DE AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. (3) COMPROVE-SE O ALEGADO (FLS. 275 - ITEM 06) (F52) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. OFICIE-SE À SRF...E AO DETRAN/RJ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) X1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:...CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:30H - ART 277 CPC. CITE-SE E I-SE; A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE; B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Decisão:... DEFIRO parcialmente a antecipação de tutela postulada, para determinar que a parte ré, tão logo haja sua regular intimação, no prazo de vinte e quatro horas, adote todas medidas necessárias no sentido de autorizar e arcar com todos os custos relativos à internação do autor, bem assim exames e materiais cirúrgicos que se fizerem necessário, inclusive o marcapasso, no Hospital Cardiobarra ou no Hospital São Lucas, sob pena de multa diária no valor de R$ ., (mil reais), em caso de eventual descumprimento ao ora determinado. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação ... para o dia 30/07/2007 às 13:30 h. ...A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CONSIDERANDO O GRAVE ESTADO DE SAUDE DA PARTE AUTORA, QUE NECESSITA DE FORMA PREMENTE, DO PROCEDIEMTN CIRURGICO APONTADO NA INICIAL, SENDO CERTO QUE APARTE RE NÃO DEU EFETIVO CUMPRIMENTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NOS TERMOS DA DECISAO DEÇ FLS. 24 DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE DE IMEDIATO CUMRPIMENTO A DECISAO DE FLS. 24, SOB PENA DE PRISAO EM FLAGRANTE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL POR DESOBEDIÊNCIA, O QUE SE DARA SEM PREJUIZO DA ASTREINTES ANTERIORMENTE FIXADA POR ESTE jUIZO NOS TERMOS DA ALUDIDA DECISAO QUE ANTECIPOU PARCIALMENTE A TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. (A55) \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.(A55) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA FL 47- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. D56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 19/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145357-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO CITABANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 182. (B16) \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 122 EM CINCO DIAS. (B28) \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. (A33) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.064678-8 (20013) - MAG REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQÜENTES (FL. 820/821) EM CINCO DIAS. (E19) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. E26 \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:FLS. 877 - INDEFIRO, EIS QUE O PLEITO CARECE DE RESPALDO LEGAL. AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. (Z3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 15:45H - ART 277 CPC. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 15:30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.I-SE. EXPEÇA-SE CP...I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO APONTADAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS - INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS APONTADOS, FL 57...R$ 36,72 CONTA 0714-6+ R$ 8,74 CONTA 0301-2+ R$ 3,49 CONTA 0723-7+ R$ 76,96 CONTA 0702-1+ R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43+ R$ 3,49 CONTA 600205926-6+ R$ 7,17 CONTA 600225174-9+ R$ 7,17 CONTA 567300124-3) A8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE FLS. 138/141. (F52) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA (FL. 439) EM CINCO DIAS. (E34) \r\n\r\nId: 233785"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/2007 às 13:15 horas. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:Revogo fls. 76. Ao MP.(P2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Fls.402/403. Ao Contador para informar. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24).(P5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.135834-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.046135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGISMAR FERNANDES ZANARDI Encaminhe a parte autora os ofícios./p5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106725-0 - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.027281-4 - GALLANT AUTO CENTER LTDA X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053548-7 - RAPS REPUBLICA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X OSMAR FERREIRA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR, R$ 24,49 P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.164434-4 - ZACARIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 315/321.2) Recebo a apelação de fls. 322. Ao apelado. Após, ao MP.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.148407-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Forneça a parte autora cópia da sentença e fls. 158 para instruir o mandado./p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IRENE FERREIRA MARTINS Despacho:Ao curadoe especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.020235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA O 10ª RGI.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.093557-3 - JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113563-1 - GLMAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113563-1 - GLMAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.116387-0 - JANE MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se certdão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Nova data dia 07/08/2007, às 14:00 horas.Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 101/110. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147807-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036191-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X OSCARINA DE MIRANDA MEIRELES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENCAMINHÁ-LOS. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.037205-2 - LAIS DE FATIMA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é benefeciária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046138-6 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007,às 14:45. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.046267-6 - MARIA ANDRÉA ANCHIETA LAMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007,às 13:30. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.046282-2 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas.Cite-se a parte ré devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007,às 13:45. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Defiro a gratuidade. (p6)- pub. incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 13:30. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (p5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107102-6 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:15. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114906-2 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Dê-se baixa e arquiva-se. (p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 15:00. Intimem-se as partes. (p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.141531-8 - INALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.082105-4 - HERMAN ARLOY BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS. 268. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0 - ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078381-0 - GIULLANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade.Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, notadamente em função da retenção motivada às folhas 21, defiro o pedido de tutela para determinar que se oficie ao Serasa e SPC, para exclusão das anotações de folhas 19/20. (P2) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022440-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. (p3P \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 427para determinar que o credor adeque seu pedido ao disposto no artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112758-7 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO MARCELO CORREA CUNHA), Fiador: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA), Fiador: SOLANGE CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094982-3 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FARMACIA AFONSO PENA LTDA), Fiador: JOSE DELTON MOREIRA DIAS), Fiador: BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) COMPAREÇA A AUTORA AO CARTÓRIO NO DIA 18/07/07, ÀS 15 HORAS PARA RECEBER AS CHAVES. /P6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1) Inviável a remessa à Justiça Federal eis que a sentença transitada em julgado foi proferida por Juízo competente, devendo o embargado demandar contra o BACEN em ação própria.2) Considerando que o autor foi beneficiário da Justiça Gratuita no feito principal, estendo o benefício a estes embargos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Recebo os embargos. Ao embargado. rep. inc despacho. (p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: TERMO DE PENHORA; CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU. /P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 87/88. Nada a reconsiderar porquanto o percentual fixado à fl. 85 foi de 5%.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164709-8 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA OU PROVIDENCIE O SEU ENVIO.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030120-6 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Folhas 34 e seguintes.Ao Impugnado. (p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Recebo os embargos e declaro o julgado, esclarecendo que a determinação para baixa da anotação do nome da Autora implica a expedição de oficio para os cadastros restritivos. Com relação ao valor da indenização, ratifico que foi estabelecido no valor de R$ 7.000,00. Intimem-se. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.016761-4 - ANDERSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito.A representação da autora foi regularizada.Fixo como ponto controvertido a existência de danos à autora em decorrência...Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas.Concedo as partes o prazo de 05 dias para juntada do rol, observado o art. 19 do CPC. (p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051922-9 - DANILO GROFF (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.129734-6 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CLAUDIA DANTAS ITAPICURU PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 244/246. /P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.029788-4 - GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153488-0 - GILBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110157-6 - ERNANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 200/204. Áparte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.132625-2 - MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:30. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Recebo os embargos e declaro o julgado, esclarecendo que a restituição dos valores reclamados foi determinada de forma simples por entender-se que não há, na hipótese, cobrança indevida, afastada incidência do artigo 42 da Lei 8078/90. Com relação a tutela deferida, confirmo-a, estabelecendo multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado para hipótese de eventual descumprimento. Intimem-se. (P5) \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.056290-7 - FABRÍCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro à gratuidade.Comprove o autor que encontra-se em dia com o pagamentoda mensalidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Cuida-se de ação cautelar incidental objetivando seja a autora mantida na posse do imóvel até o julgamento dos embargos de terceiro.Não merece despacho liminar positivo a presente cautelar.À vista do despacho liminar exarado nos autos dos embargos em apenso, percebe-se que o provimento perseguido nestes autos já foi obtido porquanto ao receber os embargos a douta prolatora determinou a suspensão do feito principal.Falece, portanto, a requerente de uma das condições ao exercício do direito de agir, qual seja, o interesse processual.Ante o exposto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. I e VII do CPC. Sem custas. Rep. Incorreção (Sentença) (p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075191-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033875-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X INDÚSTRIA DA PIZZA Decisão:Defiro à gratuidade. Notifique-se.Após, dê-se baixa e devolva-se à parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:(...)Ante o exposto, recebo a manifestação de fls. 438/439 como exceção de pré-executividade para declarar como indevida a cobrança do valor pago pela ré a título de despesas hospitalares e com os stents fornecidos para cirurgia. Remetam-se os autos ao contador para elaborar cálculo, nos exatos termos desta decisão, e proceder à elaboração de planilha nos limites fixados pelo título judicial. 2) No tocante ao pedido de levantamento, deverá a credora prestar caução na forma do artigo 475-O, inciso III do CPC, vislumbrando o Juízo a possibilidade de dano ao executado, acaso sobrevenha decisão que modifique o julgado, porquanto a hipossuficiência da autora é fato incontroverso. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.042906-2 - HELLEN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Encaminhe a parte autora a precatória./p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA./P6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Intime-se aparte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) ENCAMINHE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA. /P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048675-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007644-6 - ANNA MARIA PARENTE PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao Ato Conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/07./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ante os termos da certidão retro, defiro a devolução do prazo à parte ré. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079178-4 - FABIO HENRIQUE ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:Ao autor para comprovar a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004852-5 - ELSO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIETE AIR FRANCE FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL). /P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048539-1 - MARIA JOSE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Defiro a gratuidade .Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007,às 13:45. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Face a decisão proferida no acórdão anexado às fls. 218/219, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032883-4 - CLAUDINE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que regularize o preparo do recurso, observado o § 2º do artigo 511do CPC. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.149540-2 - GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é benefeciária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001734-1 - VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO./P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107606-7 - FERNANDA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo eis que o despacho de fl. 195 não tem conteúdo ordinatório.Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso, observando o Cartório a decisão que determina a reunião dos feitos para julgamento em conjunto.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas.Ciência ao MP. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075443-0 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Fls. 109/110. Justifique a necessidade da prova requerida.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048908-6 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007,às 14:00. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. (p6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls.74/76. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 570/574. Manifeste-se o executado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083411-4 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. (p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.009618-0 - RICARDO GRISOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO) Despacho:Fls. 366. Aguarde-se. (P2) \r\n\r\nId: 233789"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "233790": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007978-9 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054604-5 - JONOF SCHAFHAUSER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Converto o depósito em penhora, dispensando a lavratura de termo, eis que a quantia foi depositada à disposição deste Juízo. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. carta 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......# e 9/ P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.149404-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:...Ao apelado.9 / 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Venham as alegações finais... Começando pela parte Autora... 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.156382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interesados ( autos arquivados desde 10/01/2007 no maço 53365) \r\n\r\nProc. 2006.001.105689-7 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 48 hs. 11 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA. 13/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.022580-0 - CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o processo... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.033294-0 - SÔNIA MARIA XAVIER DE SOUZA, ZIGOMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por SÔNIA MARIA XAVIER DE SOUZA e ZIGOMAR XAVIER DA SILVA, em face de CAIXA SEGURADORA S/A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.....12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC Decisão:Vistos, etc.... Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que tal procedimento não existe em nosso ordenamento jurídico. As custas devem ser antecipadas. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:A parte autora para regularizar a ação nos termos da certidão do cartrio. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A Despacho:A parte autora para atender nos termos da certidão cartorária. Prazo de 5 dias. 20 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.078181-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA MARIA PEREIRA KARBAGE Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... 11 // 01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Fls. 2157: Intime-se a consignada para o depósito do valor apurado pelo Contador Judicial . Prazo de 5 dias. ## e 21/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 47: Expeça-se guia conforme requerido. Aguarde-se o cumprimento da citação. 11 // 07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045767-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diante da informação de fls.174, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. 1/11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação especial para o dia 31/07/2007, às 12:00 horas Int. Ciência a DP. # e 07 / P 04 # \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12 // 05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que fundada em matéria fática pertinente à fase de cognição, que restou superada com o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. 17/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/07/2007, às 11:40 hs.17 /// 08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Retomada Imotivada c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.47( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0.84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 042( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Em atenção a determinação da Superior Instância realizaei a penhora on line das contas do executado, conforme comprovante em anexo. E 16 /// P 17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:fls.131/133 - Diga o embargado....16/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 15/02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051694-5 (18631) - MARINA FERRIN FORMOSO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Ao exequente...## e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.077749-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 6002.222.91-4 - CAMPO39: R$ 111,92( X ) - CAMPO14/AAA - CAMPO28/CONTA: 0715-3 - CAMPO40: R$ 27,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 13,99( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,99AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. 11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento. 3/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Decisão:fls.426 - Diante do descumprimento da orde de fls.424, incide a multa de 10%, na forma do art.475-J, do CPC. Diga a parte exequente, atentando para o que consta a fls.426. 6/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:...Ao apelado. 17 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.....Indefiro a prova requerida a fls.63, por ser a mesma desnecessária... 20/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 39: Indefiro. Venham as custas. Prazo de 5 dias. Quem está no pólo ativo é a pessoa jurídica e não a pessoa física. Além do mais não existe em nosso ordenamento jurídico tal possibilidade. 20 // 02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138106-7 - JUREMA PINHEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, acerca do saldo existente em seu favor...8/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação no prazo legal. Comprove o executado no prazo de 24 hs o depósito da guia retirada. * E3/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:As partes acerca da informação do Contador.** E3/p 11* \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Diante da informação de fls.184, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas. 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.004302-9 - DANIEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Retifique-se o nome da segunda ré...Indefiro a emenda à inicial...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, carência de ação e falta de interesse de agir...Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva...Não é inepta a inicial...Esclareça a Defensoria Pública...Desde já defiro a produção de prova documental superveniente... 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.... Recolham-se as custas e taxa judiciária em cindo dias.... 20/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Nos termos do Prov nº 20/99 a falta desta informação impede o prosseguimento da ação. Venha o CPF/CNPJ da parte ré. Prazo de 5 dias. Int. * E1/p 14 * \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060661-3 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X GERENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE CONTRATUAL GCC T DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....17 /// 06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.062239-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CELI LIMA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 3/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.091916-2 - EMMANOEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se o autor para que em 48h informe se tem interesseno feito, comparecendo à DP, em caso afirmativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 128,62( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,57( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,57 \r\n\r\nProc. 2006.001.049400-5 - MARIZETE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) CUMPRA-SEOV. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.067665-0 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o réu se já cumpriu o contido na sentença, quanto à substituição do aparelho celular. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Idoso 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/07/2007, às 12:00 hs.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045931-8 - JOSÉ LUIZ BARROS PINTO, EDNA MONTEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/07/2007, às 14:10 hs. IDOSO 14 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049173-1 - PANIFICAÇÃO ÂNGELUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... 13 // 07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.122409-6 - MANOEL ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 2/8 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Receo o agravo retido , mas mantenho a minha decisão de fs. 353 por seus próprios fundamentos Ao agravado para contra-minutar . Após, volte para saneador. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PRESTADORA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), PRESTADORA TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/07/2007, às 13:50 hs.## e 20 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.117737-7 - PORTO REAL FOMENTO S/A::: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MARCELO CARDOSO CHINAIT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista ao réu prlo prazo de 5 dias mediante carga se regular a representação. * E1/p 14 * \r\n\r\nProc. 2004.001.034690-5 - GABRIELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Intime-se a autora por carta/AR e seu patrno pelo DO para prosseguimento em 48h, sob pena de extinção, atendendo ao MP. 4/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034244-8 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) C V ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Indefiro a prova pericial contábil, eis que desnecessária ao julgamento do feito. 2) Venham as custas e a taxa judiciária, no prazo de 5 dias. Intimem-se. 20/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:...À parte autora autora.... 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Contestação, às fls. 104/175. Réplica, às fls. 220/220.1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 20/07/2007, às 14:30 hs.# e 20 / P 15 #Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A Decisão:Vistos, etc....Defiro JG a autora.Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que a parte autora não comprovou nso autos que o seu tenha sido inserido nos órgãos restritivos de crédito. Não se antecipa tutela de algo que ainda não ocorreu.Cite-se. 20 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da resposta. 20 // 17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda o réu em dez dias o Dr. Perito Judicial. 11/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.038112-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:...A quantia caucionada deve ser levantada pelo autor, após o trânsito em julgado. 19/2 \r\n\r\nId: 233790"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082802-8 - HELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 159: SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.025081-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:DESIGNO AIJ PARA 05/09/07, ÀS 16:30 HORAS,DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS.171:DEFIRO A CITAÇÃO DOS RÉUS.DIGA A PARTE AUTOR SOBRE O ITEM 3 DO DESP. DE FLS.147. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702010-6 (99959) - ESPOLIO DE JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALBERTO JOSE ARDRIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL; FLS. 422: DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025021-0 - VILLA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097555-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DA ROCHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:FLS.89: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097936-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STEPHEN ANTHONY BROWN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047177-0 (19551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13 / 06 / 07, NO EXPEDIENTE DE 12 / 06 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 14, 18 e 20 / 06 / 07 - Nº DE OFÍCIOS 203078, 203079 E 203700, RESPECTIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.370, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS.361, PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS.365 \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:O SISTEMA INFORMA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 235,74, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE ORDENEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM SE REITEROU O PEDIDO DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO RESPONDEU O PRIMEIRO OFÍCIO. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA Despacho:FLS. 153/154:DEFIRO.CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/09/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070090-5 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARIO CASCARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:NADA A PROVER. DECORRIDO O PRAZO A QUE ALUDE O ART.475-J, § 5º DO CPC., ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PLAZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (RJ-046931)) X ODILON JOSE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 228). \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035253-1 - LOURDES GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.175/176. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATENTANDO O O.J.A. DA POSSIBILIDADE DA INTIMAÇÃO SER EFETUADA POR HORA CERTA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART.227 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149726-7 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /SET /07 , ÀS 13:50 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.149726-7 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 13:50 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042329-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MELO TORRES Despacho:FLS.85:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA P/O DIA 28/SETEMBRO/07, ÀS 13:50 HORAS (ART. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGLAÉ COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ Despacho:FLS. 34:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE CITAÇÃO VIA OJA PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC A SER REALIZADA NO DIA 24/09/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133305-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X NOBRE SEGURADORA ÀS PARTES (REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO DIA 04/09/07 ÀS 15HS À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEIXANDO CLARO QUE A PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, NÃO TERÁ QUE ADIANTAR A VERBA HONORÁRIA DO SR. PERITO, POIS ISTO A DECISÃO NÃO DETERMINOU, UMA VEZ QUE TAL ENCARGO É DA PARTE AUTORA, DISPENSADA, POR SUA VEZ, DO RESPECTIVO PAGAMENTO, POR SER BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. 2) COMO NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, PROSSIGA-SE, DANDO-SE VISTA AO SR. PERITO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.055024-3 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS CORRETORA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07, ÀS 15:50H. \r\n\r\nProc. 2007.001.064883-8 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG.O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO...DEIXO P/APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA.CITE-SE, FAZENDO CONSTA DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/SET/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064969-7 - HERMANN FERREIRA MACHAOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 CPC PARA 24/09/2007, ÀS 16:10 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156462-4 - CESAR LOBO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AOS INTERESSADOS: FLS. 263 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2000.001.111498-7 - OTO FRANCISCO TRANCOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). PORT. 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES (FLS.579/600). \r\n\r\nProc. 2002.001.127031-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402) AOS INTERESSADOS. FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2003.001.009121-4 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES (FLS.426/458). \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FAÇO NOVA REMESSA AO DIÁRIO OFICIAL DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 204, FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/06/07 (COM OMISSÃO DO ADVOGADO DA PRIMEIRA RÉ). \"DECISÃO DE FLS. 204: RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 202. JUNTE-SE POR LINHA, A DOCUMENTAÇÃO HOJE OFERTADA, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO\"CERTIFICO MAIS QUE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 204, NESTA DATA, FAÇO JUNTADA POR LINHA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO DE Nº 200701739491 DATADA DE 30/05/2007, FORMANDO, ASSIM, DOIS VOLUMES COM 391 FOLHAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 199/202). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157001-6 - ANTONIO FRANCISCO LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /SET /07 , ÀS 13:30 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS.518:DEFIRO.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA OU PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 519. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO REQUERIDO. NADA OBSTA, NO ENTANTO, QUE A PENHORA RECAIA SOBRE EVENTUAIS CONTAS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA PRETENDIDA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, QUE ORA APLICO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE. INTIME-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.101589-3 - CARLOS DE AZEVEDO CORGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X FIRMA INDIVIDUAL VERA ROSA BOA MORTE Decisão:NÃO HÁ COMO CONVOLAR A AÇÃO DE COBRANÇA EM AÇÃO EXECUTIVA, COMO PRETENDIDO ÀS FLS.60/68. SE PRETENDE O AUTOR PROMOVER A EXECUÇÃO DEVERÁ SE VALER DAS VIAS APROPRIADAS. ESCLAREÇA. POIS, O AUTOR, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE COBRANÇA, PROMOVENDO A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS.103 POSTO QUE O SR.MARCO AURÉLIO DA SILVA NÃO INTEGRA O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.ESCLAREÇA,AINDA,O PEDIDO DE FLS.106 UMA VEZ QUE OS RÉUS JÁ FORAM INTIMADOS ÀS FLS. 104 PELOS SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:FLS.59:ALÍNEA A:INDEFIRO...ALÍNEA B: EXP-SE NOVO MANDADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.107262-3 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOLANGE SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46/48. ACOLHO REFERIDA PETIÇÃO COMO EMENDA À INICIAL E, POR CONSEGUINTE,DETERMINO:1) A CONVOLAÇAO DA AÇÃO P/AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PROMOVA-SE O RE-CAPEAMENTO E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER;2)EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO A SEGUNDA AUTORA E DO PÓLO PASSIVO A QUARTA RÉ.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR;3)CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, CITE-SE EM EXECUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DA NOVA SISTEMÁTICA. FIXO HONORÁRIOS EM 10%, EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052554-6 - OLGA MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANA IZABEL CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106278-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCIPIENTE SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161209-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY MARIA FERRI PASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057092-0 (21303) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015913-8 - MARIO CARLOS VICTORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROMUALDO DA SILVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS.107/109, HOMOLOGO-OS PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. FRISE- QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NO PRESENTE CASO EM INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. , POSTO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. PARA TANTO, DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE LEVAR O IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS.36/37 À AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO EXEQÜENTE FLS 77/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.036097-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. TAL OFÍCIO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 93/95.COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AO EXEQËNTE FLS 95/101 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) AO EXEQUENTE M: FLS. 281 \r\n\r\nProc. 1995.001.100974-7 (20197) - EDISON LUIZ DE SOUZA HUGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUART (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) AO EXEQÜENTE (FLS. 441/442). \r\n\r\nProc. 1996.001.112578-6 - ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA ASPREN (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.147287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:FOI BLOQUEADA TÃO SOMENTE A QUANTIA DE R$ 12,75, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINADA, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM FOI REITERADA A ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ORDENADA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) RECOLHIDAS AS CUSTAS E/OU FORNECIDAS AS CÓPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.098950-2 - JANCILEIDE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014038-9 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X TECNOMAQ 2001 COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) FLS. 104 - DEFIRO A PENHORA SOBRE AS SALAS 101,103, 104, 105 E 106. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO NOS AUTOS E INTIME-SE O DEVEDOR E OFICIE-SE AO RGI. COM RELAÇÃO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A SALA Nº 107 REITERE-SE O OFÍCIO AO 3º RGI DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CONFORME REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 104. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Decisão:1) AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFÍCIO DE FLS.31 JÁ FORAM PRESTADAS ÀS FLS.27/28. 2) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.32/33, DIGA A IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SIM, EM TERMOS (GUIA P/ PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /SET /07 , ÀS 14:10 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) REPUBLICADO PO INCORREÇÃO NA DATA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 14:10 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067404-7 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017489-9 - ROSA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 8.417,82, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM FOI REITERADA A ORDEM DE PENHORA EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO RESPONDEU AO OFÍCIO. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ORDENADA \r\n\r\nProc. 2002.001.013259-7 - CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE, DE FATO, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DA INDEVIDA COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES FALSIFICADOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 122). \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS.63. AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.164456-5 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...) Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. A prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte autora, a teor do que determina o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral , requerida pela autora eis que o depoimento pessoal do caseiro em nada contribuirá para o julgamento da ação. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067397-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002617-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S A Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DA AIJ DE QUE TRATA O ART.803, p.u. DO CPC, DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA, EM 5 DIAS, A PLANILHA QUE A EXECUTADA ENTENDE CORRETA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475-L, § 2º DO CPC. , SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:FLS.296/298: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.294 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI NA PARTE FINAL DA REFERIDA DECISÃO, SOB AS PENAS ALI ELENCADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.057186-1 - NORMA SUELI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:(...) Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. A prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte ré, a teor do que determina o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073011-4 - CATEDRÁTICA GRÁFICA EDITORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:J. A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM AS PESSOAS FÍSICAS QUE A INTEGRA.MANTENHO,POIS,A DECISÃO DE FLS.92 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092907-1 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 (CAMPO 37 DA GRERJ). APÓS, EXPEÇA-SE O MANDADO REQUERIDO ÀS FLS 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 14:50 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.152895-3 - VALQUIRIA DE JESUS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002673-6 - RAFAEL VICTOR PINHEIRO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065535-1 - ONOFRE DE SOUZA PARREIRA, Procurador: BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.091352-6 (10598) - ALTAMIRANDO DA SILVA LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X AUREA DE ALMEIDA ROSA SIM EM TERMOS . ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1996.001.087332-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 14:30 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS.582: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.091374-9 - VANESSA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 13:30 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122298-0 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.170, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.397 DO CPC. ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331-CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) EM RÉPLICA (FLS. 29/40). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160836-4 - ABILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.116988-3 - SERVENCO- SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.021303-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:FLS.311: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.088613-9 - MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.070222-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARTHUR FRANCISCO T BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) SOBRE FLS. 165/166 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR: FLS. 645/646 E 650/651 \r\n\r\nProc. 2004.001.136896-9 - MARLENE CAVALCANTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 15:10 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161209-6 - SUELY MARIA FERRI PASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NADA HÁ A PROVER. O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066988-0 - REGINA MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067049-0 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FLS.371:A)DEFIRO;B)DEFIRO O DESENTRANHAMENTO,DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 233797"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.011320-5 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPÓLIO DE MARIA FACUNDO VIEIRA E OUTROS Mandado de registro pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050960-7 - ROGER FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Regularize a 1ª autora sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Despacho:Fls. 874 e 876: As partes pretendem inovar. O acordo firmado entre elas não veio aos autos. Além disso, o exequente dele não participou. Logo, o que decidiram as partes não produz qq. efeito quanto ao exequente. Assim, nada a prover. Fls. 879: Quanto aos embargos de declaração do exequente , acolho-os parcialmente para, considerando que as impugnações oferecidas visam modificar acórdão, o que é impossível através da medida utilizada, condenar as impugnadas no pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. A alegação de preclusão consumativa é antecipação de eventual discussão que não cabe ser antecipadamente decidida. \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Homologo os cálculos de fls. 556/559, ante a concordância das partes; 2- Considerando que a obrigação é solidária, indefiro fls. 565/566, parte final, devendo a 2ª executada, se for ocaso, exigir da 1º executada sua cota parte, na forma do art. 80 do CPC. Assim, intimem-se ambos os devedores, por D.O., para a complementação do depósito, no prazo de 15 dias; 3- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, do depósito de fls. 514. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Se o devedor deseja ver apreciada sua impugnação,traga,em 48 horas,a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\". Sendo negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o devedor não integralizou o depósito,nos termos da planilha apresentada pelo credor,penhore-se \" on - line \" como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1 -Venha a consulta de saldo no BB vinculado ao feito; 2 - O desbloqueio já foi determinado às fls.60/1,logo diligencie junto ao banco com cópias das fls.mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O JÁ DETERMINADO AS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.032551-0 - MARGARIDA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004475-1 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 15:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:CONSIDERANDO O ALEGADO PELO PETICIONANTE, DETERMINO SEJA OFICIADO AOS DISTRIBUIDORES DE PROTESTO PARA QUE PROCEDAM A BAIXA DOS PROTESTOS EM NOME DO AUTOR, POSTO QUE ASSISTE RAZÃO AO 1º RÉU. CITE-SE O 2º RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Considerando a certidão do sr. responsável e que não se trata da hipotese alegada, anulo a decisão de fls.123. Logo, o prazo para recorrer é aquele da publicação da sentença. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:SEGUNDO CONSTA NA IMPUGNAÇÃO , DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA CAUSA, A PARTE RECORREU - AGRAVOU- ASSIM, DIGA QUAL FOI O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133378-9 - URSULA MARIA HILBERT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X ARNALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE NÃO SE PRESTAM A ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO O QUE O EMBARGANTE DESEJA É ALTERAR A DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Anote-se no polo ativo o patrono de fl.202,requerendo o mesmo medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando a penhora já realizada, intime-se a promitente compradora. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:PELO AUTO DE PENHORA OS BENS Ñ POSSUEM VALOR ECONÔMICO. ASSIM, DIGA QUAL É O VALOR DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ante o decurso do prazo deferido às fls. 389, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Anote-se no polo ativo o patrono de fl.278,requerendo o mesmo medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027605-0 - PENHA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:NA AÇÃO DOS EMBARGOS O EXECUTADO É CREDOR DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS. NA EXECUÇÃO, O PATRONO DA EXEQUENTE SERIA CREDOR DE R$ 357,75. OCORRE QUE ELE NÃO INCLUIU NA PLANILHA, FLS. 110, ESTA QUANTIA, E A D.P. É PARTE ILEGÍTIMA PARA O PEDIDO, POIS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS AO ADVOGADO E NÃO À PARTE. ASSIM, INEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141 - VERSO. FLS. 142: SE DESEJA EXECUTAR OS HONORÁRIOS, FAÇA NOS AUTOS DOS EMBARGOS. I-SE. À D.P., APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA OU O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EIS QUE FLS.73 FOI REALIZADA NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho:Fls. 54- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:J-se. Para que se possa cumprir a decisão necessaria que aparte comprove em que conta recebem os proventos e o valor, juntando os contracheques. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA, A DECISÃO DE FLS. 439 E OS DOCTS. DE FLS. 489 E SEGS., AO CONTADOR P/ CÁLCULO, O QUAL DEVE SER ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Ao autor sobre fl.1.704. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Ante a ausência de manifestação da executada, homologo os cálculos de fls. 938/941. Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de avaliação dos bens penhorados (fls. 921). \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) CARTAS PRECATÓRIAS E OFICIO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA., \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos interessados sobre fls.306. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolhidas as custas,pelo devedor,em 48 horas,ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONIO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:Fls. 109: Indefiro, posto que a parte ré prova a sua condição. Indique o credor bem a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO MAIS UMA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 239-VERSO: AO INTERESSADO QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ESCLARECENDO QUANTO AOS OCUPANTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092551-7 - CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG-000001), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Remeta-se novamente ao arquivo provisório juntamente com o apenso juntado por linha, uma vez que não há notícia do julgamento do agravo de fls.655, verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:J.-se.Defiro os ofícios.Diligência pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:FLS. 456: RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. FLS. 453/5: RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA COM BASE NO CONJUNTO DE PROVAS E NÃO SÓ DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA MANDADO PRONTO , AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 354: Indefiro, pois a Súmula referida não trata dessa matéria. Informe quanto a prova testemunhal, pena de perda da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 839, vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, uma vez que não há qualquer erro material constante da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 186 DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS COMO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:\"Comprove a parte autora a entrega dos ofícios retirados às fls. 87 e 88.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034628-7 - NADJA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:AO INTERESSADO PARA QUE INFORME QUANTO AO AGRAVO E O EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA O SR. PERITO SE CONCORDA EM FAZER A PERÍCIA DE GRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 144: JUSTIFIQUE, DIANTE DE FLS. 138/9, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Despacho:SEM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES IMPOSSÍVEL O EXAME DO PEDIDO, POIS SE TRATA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. ASSIM, JUNTE-O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA \"Ao réu sobre fls. 41/42.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 176: TRAGA CÓPIA DO DOCT. QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO NO PRAZO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE A DENUNCIANTE NÃO APRESENTOU O CONTRATO ALEGADO, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao credor sobre fl.224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084937-4 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:INDIQUE OS INTERESSADOS OS ENDEREÇOS DOS REFERIDOS ÀS FLS. 452 PARA QUE POSSAM SER INTIMADOS, QUALIFICANDO-OS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Rejeito os embargos de declaração,eis que meramente protelatórios...Logo ante a ausência de cumprimento espontâneo do julgado requeira o credor o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"À parte autora sobre manifestação do perito de fls. 322.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.046680-3 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro JG. provisória1 - Se deseja discutir o contrato, deposite a quantia contratada. Dê-se guia no valor da parcela contratada.2- Traga o contrato. \r\n\r\nId: 233799"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "233800": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.066438-8 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:\" 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa,(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 17.04.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.204429-4 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X ORLANDO MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h.,sob pena de extinção. 11/15 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI FLS.: 189 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007838-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (juntamente com a cópia para instruí-lo). \r\n\r\nProc. 2005.001.156411-6 - DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (RJ-002180), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias, e se iniciar pela parte autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101554-8 - MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.73/77 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119850-3 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Intime-se, via AR, parte ré para cumprimento da determinação de fls. 41, 2º parágr. 2- Face a ausência da menção de custas no acordo, serão rateadas. 6/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8 - FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Prestei informações. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EVALDO ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- fls. 42 - Defiro . 2- Aguarde-se realização de audiência previamente designada. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. 5/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Primeiramente, o autor deverá observar o contido no item 32 de fls. 245. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) FLS. 439: AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/07/07 ÀS 17:00H NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO DO PERITO. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.041042-9 - POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 6/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Jorge Maia dos Santos em face de Negresco Crédito Financiamento e Investimento, para: 1) condenar a primeira Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a determinação de exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC em relação ao aponte objeto desta lide; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide, perante a primeira Ré. Condeno a primeira Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051597-5 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Fls. 49 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/15 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125604-5 - ESTELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO RENATO E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Decisão:Atenda-se à d. Defensoria Pública, fls.40/verso. Para tanto, intime-se o Embargado/Devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 15/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061689-9 (20654) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Fls. 104 - Cumpra-se o determinado às fls. 99, eis que a parte exequente se comprometeu a retirar os ofícios. 8/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - GRAZIELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Fls. 261 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.025724-5 (21875) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DRACO TRANSPORTES LTDA FLS. 182/194 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.041523-9 (22090) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ARTHUR MEIRELLES BERNARDES (RJ-098862E)) X EZEIR BAPTISTA LARANJEIRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-081978) Despacho:Fls. 86 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.131899-4 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.113800-3 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X DECORACOES 77 LTDA E OUTROS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.127117-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FERNANDO HERMANY FLS. 116 : AO EXEQÜENTE 15/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.135171-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X AUDREY MARY PEREIRA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Fls. 176 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.163525-4 - ESPOLIO DE CARLOS VIANNA GUILHON, Inventariante: CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X J. M. SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Ao executado: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado ( Campo 43 = R$ 9,59; Campo 32 = mesmo codigo do campo 31; Campo 45 = R$ 1,91; Campo 46 = R$ 24,46). \r\n\r\nProc. 2000.001.103016-0 - ROSANGELA CALASANS DA SILVA X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.063744-9 - RENATA SAMPAIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X MIRIS MARIA COSTA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.080846-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X GDN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.143242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DI CAPPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, venham os autos conclusos para nova decisão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.105134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (SP-027822), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIO SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 18 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153814-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.046168-8 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.104673-5 - DERLY ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X DECIO DE SOUZA BARBOSA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FLS.: 157 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122928-3 (16162) - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 511 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 11/18 \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Fls. 614/615 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 12/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Intime-se a parte credora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 9/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.101594-0 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:Diante do contido às fls. 355: 1- Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 2- Em caso positivo, intime-se a parte executada, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 3- Diga a parte autora se a obrigação restou totalmente cumprida. Prazo de 5 dias. 8/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Defiro. Expeça-se Carta de Adjudicação na forma requerida às fls. 310. 12/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.152189-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAURO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) FLS. 289: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Despacho:TEndo em vista a certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ..., por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"....Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033805-9 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA Despacho:Fls. 72- Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/04 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.113162-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK, JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ARNON VELMOVITSKY), RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775), Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. ( vol. ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ivan Maia Nobre em face de Luiz Augusto de Paula Magalhães Costa e Maria Porreto Dias, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do § 4 º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Pedro da Silveira em face de Agência Mega Prestadora de Serviços Ltda. e Banco GE Capital S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:\"Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial a Dra. Lúcia de Fátima de Almeida, telefone nº 2287-1512/9166-2538. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 290 - O credor deverá especificar o bem que pretende como objeto de constrição ou informar se pretende seja efetivada a penhora portas \"a dentro\". Ainda, o ofício à Receita Federal restou expedido às fls. 278. Desta forma, esclareça a parte credora o que pretende, adunando aos autos, ainda, planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.081859-6 - PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com prioridade. 2- Às partes sobre o laudo. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO Decisão:Fls. 94/95 - Indefiro citação por hora certa,eis que ausente nos autos a certidão de suspeita de ocultação (art. 277 do CPC). Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias, observado o que consta da certidão a fls. 92. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160264-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)), CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( campo 21: FUNPERJ:CAMPO 34-6002265174-9-CAMPO 47: R$ 5,77; Campo 22-FUNDPERJ-CAMPO 35: 567300124-3-CAMPO 48: R$ 5,77. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107556-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA GRAGA PELLEGRINO (RJ-100904E)) X MASSA FALIDA ROBERTO SUFAN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1- Em última oportunidade, int-se R. para proceder ao recolh. hon. Perito pz 48 h. , pena perda prova, via OJA, end. fls. 168. 2- Tendo em vista encerram. ... do 1º R., oficie-se d.r.a. p/ exclusão polo passivo. 14/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.107556-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA GRAGA PELLEGRINO (RJ-100904E)) X MASSA FALIDA ROBERTO SUFAN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) FLS. 210 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106 - Restaurada a distribuição, defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 13/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.090066-0 - SIDNEY DE AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intimes-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.097551-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142668-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA DUARTE COSTA Despacho:Diante da certidão de fls. 77/verso, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037779-8 - VALERIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) FLS. 234 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.039711-8 - EDLENE NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que houve inversão dos ônus sucumbenciais. 14/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.099197-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.151279-7 - YUUKO HIRAKAWA PRESTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Yuuko Hirakawa Prestes, Fábio Tsuneichi Hirakawa Prestes e Fabrício Tshinich Hirakawa Prestes em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, ficando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057302-1 - THELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Thelma de Moraes da Silva em face de Banco Santander Brasil S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a decisão que determinou a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao aponte objeto desta lide; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066961-1 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cite-se. 5/1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100857-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)), Inventariante: JOÃO ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 3/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086625-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NELSON CARLOS MARTINS Despacho:Cumpra-se o determinado `sa fls. 152, via postal. 3/10 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035183-8 - PEDRO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, via postal, para cumprimento da determinação de fls. 85. Última oportunidade. 6/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057913-4 - JOSE NAZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Intime-se a 2ª ré, via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 6/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diga a parte ré se desiste da oitiva das demais testemunhas arroladas às fls. 60. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. 6/2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015609-7 - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021470-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERTO PAIM HOMSI Fls. 145 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.017740-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE CARRALERO GONSALEZ PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. 4/13 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Despacho:Fls. 328 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. CITE-SE. 5/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:Venha o correto nº do CPF do Devedor, uma vez que aquele que é informado no processo não é aceito pelo Sistema. 8/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.081611-9 - ANESIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.232/234: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DIGAM AS PARTES - FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.150184-2 - JULIANA DE LIZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 147/152 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096061-2 - CARLOS EDUARDO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Baixo o julgamento em diligência para que se oficie à FENASEG, fins de informar o valor da indenização paga, os dados da vítima e do beneficiário/recebedor, bem como o valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, tendo em vista o documento adunado às fls. 39. Diligência do Juízo. 1/16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074427-3 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré por OJA, fins de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Perito, fls. 171, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), que arbitrocom fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. 14/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.087523-9 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré por OJA, fins de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Perito, fls. 174, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), que arbitrocom fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. 14/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.096791-2 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré por OJA, fins de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Perito, fls. 165, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), que arbitrocom fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FLS. 127/135 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.035667-0 - DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/4 \r\n\r\nId: 233800"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "233802": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147428-9 - MARCELO DIAS DONATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: ARLETE WOJCIK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127648-2 - CARLOS JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que promova o andamento do feito, em 48 horas, regularizando sua rrepresentação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132871-8 - MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073273-1 - LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118620-3 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, informando as razões de sua ausência na perícia médica, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027494-3 - ZELIA NOGUEIRA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMÕES DE BRITO (RJ-051290) Decisão:Tendo em vista os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a manifesta excepcionalidade da citação por edital e a existência de mecanismos para tentar localizar todos ou alguns dos réus, defiro o pedido deduzido na contestação da Curadoria Especial. Expeçam-se os ofícios referidos na fl. 65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053978-8 - JOÃO VITOR VIANNA DANTAS X MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS, Intimado: EXMA. DOUTORA KATIA TORRES - JUÍZA DE DIREITO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando o envio dos documentos faltantes, cópia da petição inicial e da procuração do patrono (art. 202, II CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119027-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JANAINA MARIA DE SOUZA FLS.: 94: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Republique-se: Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS.: 153, RETIRADO DO CARTORIO EM 08/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 94, eis que, na ausência de prova quanto aos honorários fixados pelas partes, necessário se faz a prova pericial parar arbitrá-los. Nomeio como perito Oscar Luiz Paranhos, tel. 2533-2747. Intime-se para dizer se sobre o encargo e estipular seus honorários. 2 - Venha pelo autor declaração de IR de 2007, ano base 2006, sob pena de revogação da JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão: Recebo o recurso de fls. 54/68 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044301-3 - SIGMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para: (a) adequá-la ao rito sumário, observando-se o art. 276 do CPC; (b) esclarecer se o autor já recebeu algum valor a título de seguro DPVAT, informando o quantum e a data do pagamento; (c) fazer pedido certo e determinado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.085373-9 - DEMACYR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E SUSUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043273-8 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a ré se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como o novo endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) 1) FLS.: 155/156: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. 2) SR. ADV. DA PARTE RE FAVOR COMPARECER AO CARTORIO NO DIA 19/06/07 PARA RETIRAR OS OBJETOS CONTIDOS NA FL.: 147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.710350-0 (34) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X CARLOS BADIN E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o requerente não é parte nos autos e à fl. 331 há sentença que julgou extinto o feito, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.141943-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fl. 561 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo o exequente informar após o recebimento, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) FLS.: 112/141 E 148/153: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENCAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071394-9 (20262) - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA GIOVANNA APPI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os segundo e terceiros executados foram citados para pagar ou nomear bens à penhora, e quedaram-se inertes, defiro a penhora de dinheiro requerida por obedecer a ordem legal, bem como por inexistir bens imóveis em nome dos executados, conforme certidões de fls.295/296. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que a ré Maria Alves do Nascimento não foi citada, conforme certidão à fl. 56 verso, devendo a autora providenciar seu novo endereço, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 31/33: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029753-3 - SELMA GARCIA ROIG (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista que a autora prôpos a ação de embargos em maio de 2000 e que, apesar de intimada em 12/05/2000 para recolher as custas e taxa judiciária, quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125393-7 - FRANCISCO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X YVES SAMUEL OSMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência de valor à disposição deste Juízo (R$ 6.394,14), depositados no Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.100423-0 (16295) - BANCO OPEN S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2000.001.046886-8 - GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios enviados ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.072881-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BENEDITO SEBASTIAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Fl. 311 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, referente ao valor depositado nos autos principais à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2000.001.124144-4 - ESSOBRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X ANTONIO PENTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) FLS.: 207/209: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.015917-7 - MULTIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SERTEL SERVIÇOS ELETRÔNICOS S C LTDA FLS.: 20/21: RECEBO A EMENDA. CITE-SE EM EXECUCAO, HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%, OBSERVADO O ART. 652 A, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.028263-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAUSTO MORAIS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738), Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816) FLS.: 183: FORNECA O EXEQUENTE COPIA LEGIVEL DO RGI PARA INSTRUCAO DA PRECATORIA, CONFORME DETERMINACAO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2A - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) FLS.: 2/6: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016655-5 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Tendo em vista que a penhora anteriormente realizada não foi efetivada, conforme documento em anexo, determino seja renovada a penhora. Segue comprovante de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 463, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 83.064,69, nos termos da planilha de fls.454/456. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132376-9 - SIDNEI MARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123693-0 - ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.147794-6 - REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIA (RJ-021341)) X ADRIANA MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.026469-3 - MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\".. Isto posto, julgo procedente os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.503521-4 (594) - PAULO CESAR DOLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o recolhimento das custas apontadas à fl. 329 e verso, sob pena de de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1995.001.072634-6 (18460) - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para que promova o andamento do feito, fornecendo o novo endereço do representante legal da executada, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.053405-5 - NILZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.077865-5 - PAULO ROBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGHATA VILLELA RIBAS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.081733-8 - HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE Despacho:Certificada a ineixstência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126182-8 - JOAO QUINTILIO DE SIQUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista que não foi requerido o cumprimento da sentença de fl.236/239 até a presente data, arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS Decisão:...Aos 13 dias do mês de junho de 2007 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito Patrícia Rodriguez Whately, após efetuado o pregão, ausentes as partes bem como seus patronos. Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Tendo em vista que os réus, Espólio de Nhambicahy Carajé Amorim e Neide de Lacerda Amorim não foram citados e intimados, conforme mandado de fl. 30/31, bem como não foi o Ministério Público intimado para comparecer a esta audiência, sendo necessária sua presença, já que esta audiência se destina a produzir prova antecipada a ser utilizada posteriormente na ação de usucapião em apenso, redesigno a AIJ para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas, devendo o autor informar o correto endereço dos réus, no prazo de dez dias. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como o autor, este na pessoa de seu patrono por Diário Oficial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151244-0 - JOSE CORTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SAMIR MARQUES MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 104 - Tendo em vista o informado, nomeio em substituição ao perito designado à fl. 94 o Sr.Mouses Parseghian, tels. 2293-4193 e 9641-0978, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.070285-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"...julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019666-1 - DLA MOTTA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045721-5 - JOSE BARTOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130839-4 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE ABREU PEREIRA (RJ-138960E) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação do réu quanto aos honorários periciais. 2- Em caso negativo, dê-se ciência ao perito sobre fls. 400/403. \r\n\r\nId: 233802"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 4,00 - campo 40) \r\n\r\nProc. 2007.001.051748-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CECILIA MARIA DA SILVA BARBOSA Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 34, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Custas pelo autor. Sem honorários diante da ausência de resistência.Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 33 (...)Transitada em julgado, observando o cumprimento da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Expeça-se certidão para o RGI para anotação da penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção por analogia ao art. 267 §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Diga a parte interessada. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.100081-7 - SERGIO MURILO SIMIONATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X ROBINSON VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1 - MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que cabe a parte a providência requerida, não havendo necessidade de interferência judicial para o pronto atendimento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067966-5 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068855-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 14 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls 23 (R$ 22,59 - conta 0101-6 - campo- 46 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077353-0 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico para a produção de provas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074873-0 - ROSANE NOVAES DE LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS E AGRÍCOLAS LTDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 94 (R$ 75,22 - conta 0702-1 - campo- 40). (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099287-8 - DIRCE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.078260-9 - MARCIO ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte exequente sobre deposito.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se a r. Decisão da Egrégia Instância Superior. Anote-se aonde couber o agravo retido. Fls. 119 - Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:(...)Assim, retifico a decisão de fls. 120/121 tão somente para deferir a realização da prova oral requerida pelas partes.Após a realização da prova pericial designarei data para realização da audiência.Ao perito sobre a impugnação de fls. 138/141. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.001.023938-6 (13831) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA CRISTINA A. DA COSTA FARIA (RJ-085844)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho: Fls. 627 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Promova a parte exequente o prosseguimento da execução na forma adequada.(ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039961-3 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X WANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.122680-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.008316-7 - MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra. (R$ 14,40- conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido, diante da devolução do anteriormente expedido.Retifique-se a planilha apresentada para adoção de correção e juros a partir da data do débito realizado pelo devedor.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho: Expeça-se carta de sentença. Feito, subam ao E. Tribunal de Justiça. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024228-7 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Expeça-se novo mandado de penhora nos moldes da nova lei (Lei 11.232/06) (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão: A decisão que negou seguimento ao recurso de apelação não foi deste Juízo, razão pela qual não cabia ao mesmo lançá-lo no sistema. Assim, a pretensão de devolução de prazo, conforme pretendido, somente poderá ser apreciada, s.j.m., pelo Desembargador que proferiu a citada decisão.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.078898-1 - IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Conclusão de Ordem. Cumpridas as determinações feitas nos autos em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da credora, conforme requerido, acaso o mesmo possua poderes específicos para tanto, eis que o depósito efetuado nos autos em apenso se refere aos honorários de sucumbência pertinente ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Diante da certidão de fls. 797, digam as partes se a citada cópia é de fato cópia da página nº 4 do acordo, que foi extraviada, ratificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.036815-5 - HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Assim, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas com competência cíveis do Forum Central do Distrito Federal, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALKGRAF INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte exequente se está requerendo a penhora on line. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.034482-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIO PINTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: De fato a ação de embargos de terceiro encontra-se sem andamento. Contudo, já foi determinada a intimação da parte embargante para dar o devido andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Após, direi sobre a pretensão de fls. 315/316. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos em apenso, JULGO EXTINTA, por analogia ao art. 267, VI, do CPC, em razão de ter sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da inexistência de título executivo a embasar a presente execução.Custas remanescente, acaso existentes, pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. PRI (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO Despacho: Fls. 169 - Defiro a suspensão requerida. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO (PR-022761) Despacho:Tendo em vista que na publicação de fl. 93, direcionada ao executado, não constou o nome de seu patrono renovo a intimação do exe cutado para que se manifeste quanto a recusa do exequente em aceitar o bem nomeado a penhora. Regularize-se o cadastramento.Indique o exequente o atual endereço do primeiro réu ou de seus representantes legais, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos do mesmo.(exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho: Fls. 142 - Expeça-se guia. Após, ao Sr. Contador sobre impugnação.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.097508-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105596-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X USINA DE KYNO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - EDSON PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.158901-5 - UM OITO PRESTACAO SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 471. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Diante da decisão proferida pela Instância Superior, digam as partes em alegações finais no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão agravada para determinar que a intimação do devedor seja feita por via postal com AR tendo em vista que o mesmo é assistido pela Defensoria Pública. Seguem as informações em uma lauda. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 249/267 (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: À parte ré sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão: Ante a inércia da parte autora declaro a perda da prova pericial. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 201/203, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 174. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Cumpra-se fls. 266. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a autora para cumprir integral e exatamente a decisão de fls. 137, sob pena de manutenção da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1-Homologo os honorários periciais uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado e, ante a concordância do Sr. Perito, defiro o seu parcelamento, devendo a parte ré comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 dias.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060395-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CRISTIANE PEREIRA LIMA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078125-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 4,31 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 4,31 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032228-3 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a inércia da parte autora indefiro a JG.Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho: Fls. 777 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. Indefiro o pedido de intimação por hora certa, por falta de amparo legal. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Digam as partes sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Justifique a parte ré a pretensão de prova oral com a oitiva do depoimento pessoal do autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 139/140 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, deixando que fazê-lo por sentença tendo em vista que o feito já foi sentenciado e o procedimento executivo não foi iniciado.Custas e honorários conforme acordado.Tendo em vista a certidão de fl. 145, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho: Regularize a peticionante de fls.863/870 sua representação processual. Fls. 863/870 - Às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 501. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.146613-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho: Fls. 402/403 - Indefiro o requerido, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 378 e que os sócios ainda não foram intimados para promover o pagamento. Diga a parte autora acerca dos endereços dos sócios da ré. Defiro desde já, acaso requerido, a expedição dos ofícios de praxe para a localização dos mesmos. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Decisão:O segundo réu foi devidamente citado por edital, tendo os autos sido remetidos ao Curador Especial que contestou por negativa geral, requerendo a expedição dos ofícios de praxe, o que foi deferido. Foram ainda efetivadas diligências nos endereços constantes das respostas dos ofícios, sem que tenha o segundo réu sido encontrado, havendo notícias de que o mesmo estaria residindo em local incerto e não sabido no exterior. Assim, esgotadas as diligências necessárias para localização do réu citado por edital e já tendo sido oferecida contestação pelo Curador Especial, digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho: Fls. 27 - Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 608 - Anote-se onde couber.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9 - SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Tendo em vista que a advogada incluída no sistema para fins de recebimento de intimação teve sua inscrição junto a OAB transferida, conforme informação do sistema, promova-se a exclusão de seu nome junto ao cadastro dos autos.Assim, intime-se o devedor, na pessoa dos demais advogados constituídos nos autos, para recolher a diferença apontada, EM CINCO DIAS, uma vez que de fato o valor referente às custas judiciais não foi incluído na planilha apresentada pela impugnante tendo a parte autora antecipado o pagamento das mesmas. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que a execução não se iniciou na forma do art. 475-J do CPC, não há que se falar, ainda, na aplicação da multa ali prevista.Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, depositando a diferença apontada à fl. 251 devidamente corrigida. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que o depósito realizou, procedi ao desbloqueio das contas conforme comprovante em anexo. Intime-se o devedor para ciência e a credora para que se manifeste sobre o depósito de fl. 155/156. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1 - MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1-Os honorários foram homologados à fl. 72. 2-Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração nela exigida e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128428-6 - MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 13h15 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2 - OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico para produção de provas.Venha reconhecimento de firma nos documentos de fls. 08/09 e cópia do RO referente ao acidente descrito na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Comprove o segundo autor seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a parte autora, ainda, acerca do quinto filho informado na certidão de fl. 30 e se houve abertura de inventário por ocasião do falecimento de Raimunda tendo em vista a notícia da existência de bens deixados pela mesma, devendo ser esclarecido, em caso de inexistência de inventário, quais são esses bens e qual o destino dado aos mesmos.Venha reconhecimento de firma nos documentos de fls. 09, 16, 20 e 25.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-142011E) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva foi afastada pela decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça quando anulou a sentença proferida pelo juízo \"a quo\" que acatava a tese da ré.Esclareça a parte autora se pretende a perícia indireta uma vez que os objetos não foram recuperados.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, cujo rol deverá ser depositado em 10 dias sob pena de preclusão e documental superveniente, no mesmo prazo.Oficie-se à DP conforme requerido.Justifique a parte ré, em cinco dias, o pedido de depoimento pessoal dos autores.Quanto ao pedido de exibição de fita, formulado à fl. 533, após a oitiva das testemunhas direi sobre a necessidade de sua produção.Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 14h. I-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que o título depende de liquidação e que o credor não concordou com a planilha de cálculo apresentada pelo devedor, nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548, 2578-3146 ou 9378-7864 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153180-9 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Fls. 272. Indefiro, eis que a condenação nos ônus da sucumbência está suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 , equivalentes à 1.143,1838 UFIR/RJ. (ord) \r\n\r\nId: 233805"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007419-6 - LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU, BEM COMO LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO FLS. 28/38 COM FULCRO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. 2- CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 5 (CINCO) DIAS: a) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUIZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, INCISO II DO CPC) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5A - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL, DIZENDO O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27/28. EM TEMPO: ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS OS MEIOS QUE PODERÁ DISPOR PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, POR EXEMPLO: SE DESEJA FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030140-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X STONE ART IND DE ARTEFATOS DECORATIVOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DIGO, DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040594-2 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PIKEL GOMES (SP-123177)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.105046-5 - MARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094581-5 - GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X MINAS BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 251. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118101-1 - GALILEIA CORDEIRO DIB PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123145-9 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGA,ENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047651-3 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE PENHORA ÀS FLS. 481/482 EM RAZÃO DO DEPÓSITO DE FL. 480. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE QUANTO À DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:FL. 451 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ACRESCIDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075999-8 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X JOAO ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITLER MANSUR DARIS (RJ-021791), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055232-1 - ESPÓLIO DE GLÓRIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FILIPE DO ROSARIO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, QUE SÓ OCORRERÁ CASO CONSTATADO O ABANDONO. 2 - E. OFÍCIO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044919-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 80, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098754-4 - MARIA VALERIA PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, POSTO QUE ESTÁ SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 124. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL, SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6A - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133133-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO Despacho:J. CLS. SUSTANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA ATÉ A DECISÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022543-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133575-9 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.116160-3 - EVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 194. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:FLS. 892/893 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MESMO SENDO POR PRAZO INFERIOR A TRÊS MESES, AS MATÉRIAS TIVERAM DIVULGAÇÃO E REPERCUSSÃO MAIOR DO QUE MERA PROPAGANDA PUBLICITÁRIA. O CONTRATO COM A FORD É UM PARÂMETRO, O ÚNICO OBJETIVO NOS AUTOS, PORÉM NÃO CORRESPONDE EXATAMENTE AO QUE TRANSCORREU. ALÉM DO MAIS, AS MATÉRIAS FORAM ALVO DE COMENTÁRIOS PELA POPULAÇÃO INFINITAMENTE SUPERIORES À PROPAGANDA DA FORD. NA VERDADE, HOJE NINGUÉM, OU QUASE NINGUÉM, SE RECORDA DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA, PORÉM, TODOS SE RECORDAM DA QUESTÃO ENVOLVENDO AS PORTAS DO CAFÉ DO GOL. O VALOR NÃO PODE CORRESPONDER EXATAMENTE AO CONTRATO, POIS AS SITUAÇÕES SÃO DISTINTAS. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA TECER ESTAS CONSIDERAÇÕES, ACLARANDO EVENTUAL OBSCURIDADE. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) FLS 740/745- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.037425-4 - MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.110663-2 - CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 477/480...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.112959-4 - JOSE INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 477/478 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO COM RELAÇÃO À DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120266-4 - MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUAOBRIGAÇÃO POR QUANTI CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068747-2 - VALERIA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO O STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.117097-5 - LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A D. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) VENHAM AS CÓPIAS DA PETIÇÃO QUE GEROU A DECISÃO DE FLS 170/171 BEM COMO CÓPIA DESSA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 177 E QUITAÇÃO DO DÉBITO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER O VALOR DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - DIGA O CREDOR SE PRETNDE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, ESCLARECENDO, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135846-4 - BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO CREDOR DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, POR CONSEQUENCIA, O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032008-0 - MICHELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SERGIO CUNHA, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 30 DIAS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO. 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.059656-7 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FL. 117 - DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, PATRONOS DO 2º RÉU- UNIBANCO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125793-4 - REALIXA EXPORIO EXPORT E IMPORT DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045081-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIS ALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\" CAPUT DO CPC. 2 - IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO LAUDO DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DE FL. 124, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 3 - DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 4 - DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116814-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAQUIM RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES ALVES DE LIMA VENHA CÓPIA DE FLS.61/62, PARA ACOMPANHAR O MANDADO(PORT.01/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:FLS. 321 E SEGS. - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068417-1 - LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033864-7 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 176/181 NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073922-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 215 DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO DA QUANTIA CERTA, OU SEJA, PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL 9764-1820, PERITO DO JUÍZO, FIXO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA A ENTREGA DO LAUDO. I. O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SET ADIANTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1 - FLS. 130 - INDEFIRO O REQUERIDO DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. 2- CERTIFIQUE-SE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.136135-9 - GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064481-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X VIVO CELULAR LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.045736-8 - ROSANI DAMASO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 146, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 168, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL. 173 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101507-7 - JOSE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.124707-2 - MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093136-3 - ESPÓLIO DE JOSEFA TAMAIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - ESCLAREÇA O 2º AUTOR SUA LEGITIMIDADE ATIVA, NA QUALIDADE DE HERDEIRO, UMA VEZ QUE NA PETIÇÃO INICIAL SE DIZ FILHO DA OBITUADA(FLS. 03), SENDO CERTO QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 18, CONSTA COMO MÃE DO 2º AUTOR PESSOA DIVERSADA FALECIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO PARTE ILEGÍTIMA PARA APROPOSITURADESTA AÇÃO. 2- ESCLAREÇAM OS AUTORES NO MESMO PRAZO, SE HÁ OUTROS HERDEIROS DA FALECIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090024-9 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037254-5 - MARIA DANTAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:DIGA O CREDOR SE PRETENDE PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. DIGA TAMBÉM A CREDORA SOBRE O ALEGADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:O CREDOR ADMITE QUE O VALOR INCONTROVERSO É DE R$ 143.049,81 (FL. 356), AFIRMA QUE ESTÁ QUITADO! PORÉM, O DEVEDOR NADA LEVANTOU ATÉ ESTA DATA. O VALOR DADO EM REFORÇO FOI DINHEIRO E HOUVE OUTROS CONSTRITOS PELA PENHORA ON LINE E AINDA HÁ BEM PENHORADO. NÃO PODE O DEVEDOR IMPOR MEIO MAIS GRAVOSO AO CREDOR PARA O RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO. ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA AO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. O EXCESSO ...FICA GARANTIDO PELO IMÓVEL. AO CONTADOR PARA A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135972-7 - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:FLS. 369/370 - DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:1 - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA \"PÁGINAS AMARELAS\". OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR; 2 - AO AUTOR SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 139- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO DETRAN (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR TRANSFERIDO PARA O B. BRASIL. I. O RÉU PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.134957-6 - ELIZABETE KRUSE TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nId: 233803"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045367-7 - JOSE OTAVIO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 25/07/ 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 06/07/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1) Ante o alegado a fls. 339/340, indefiro a designação de audiência especial. 2) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Despacho:Há erro material no mandado de penhora. O apartamento a ser avaliado é o de nº 1006. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença:Não tendo sido cumprido o art. 283 do CPC, não tendo sido apresentado o contrato, não obstante o pedido de dilação de prazo, e, verificando que o processo se encontra paralisado por longo tempo, indefiro a inicial, e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, CPC. À parte credora para que se manifeste no prazo de dez dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Despacho:Ante o noticiado a fls. 288, suspenda-se a avaliação. Defiro a expedição de guia. Vindo o depósito, ao exeqüente para que informe sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte autora sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.097406-2 - SERGIO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 96/97, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:Fls. 52/53: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 157/159, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls.160, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Venha também sua parte quanto aos honorários periciais. Informado a respeito do cumprimento do avençado e promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.143/176 - Às partes sobre a resposta ao fício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AURORA DE QUEIROZ Despacho:Regularize-se o preparo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068354-1 - JOSELY BRASIL DE MATOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068450-8 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069550-6 - ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Deci são:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068738-8 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls.252: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.008542-6 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Fl.155: Recolhidas as custas, cite-se. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:1) Expeça-se novo ofício ao BRADESCO, com cópia de fls.22, devendo ser informado o efetivo destinatário do valor; 2) Esclareça o réu a razão de ter efetivado pagamento menor do que o aluguel anual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139716-9 - ROSARIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:1) Fls. 98: Por ora, indefiro, eis que a autora não esgotou todos os meios para promover a citação da ré, sendo de se ressaltar que a certidão do Sr. Oficial de Justiça já conta com mais de um ano.2) Expeçam-se ofícios de praxe (TELEMAR, LIGHT, RECEITA FEDERAL E DETRAN).3) Venha planilha atualizada da dívida, esclarecendo-se a data da desocupação e entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.001.137097-0 - PAULO SERGIO LORDELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.36/40: Ao réu. Defiro-lhe a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:1) Fls.37/42: Venham os valores que entende devido. 2) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, à parte embargada sobre provas.2) Esclareça o Cartório a certidão de fls. 103 verso, eis que o referido processo não veio para análise. \r\n\r\nProc. 2006.001.029395-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da execução, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.016138-0 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:Ante o noticiado a fls. 38, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos da Justiça Federal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4 - SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294)) X ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho: Fls. 181/182 - Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Ciência à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078439-0 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Decisão:Fls. 253/254: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060556-3 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:Ante o noticiado a fls. 38 dos autos dos embargos à execução, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Republique-se fld. 95, eis que constou a intimação pessoal da parte executada, como se esta não tivesse advogado, quando na verdade está devidamente patrocinada. Homologo a avaliação. Fica, pois, intimado o executado, através de seu advogado, sobre a penhora e avaliação do imóvel sito à r: Ferreira de Andrade, galpão nº 4 e fração ideal de 939,50/2.841,00 do terreno sob o nº 45, na Freguesia do Engenho Novo, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo para impugnação de 15 dias a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:DECISÃO(...)Declaro, pois, saneado o feito.(...)Destarte, diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARIA DE FREITAS CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Decisão:Lavrado auto de penhora a fls. 463, proceda-se à avaliação, aditando-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.083664-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA MARIA DOALIO Despacho:Fl.128: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.026021-4 - ULTRAROL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X IGABANK FOMEN TO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656), Dr(a). ERICA MARA MUNDIM SAVERGNINI (SP-189385A) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\".2) Regularize o exeqüente sua representação processual (não há atos constitutivos nos autos). \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Fls.640 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 351/360: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.Fls. 361: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Venha o pagamento da diferença devida, de acordo com o que foi decidido às fls.373. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação ao BANCO ITAÚ S/A, na forma do art. 267, VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação ao BANCO FIAT S/A, condenando-o à devolução em dobro do valor excedente referente às parcelas pagas, bem como à devolução da diferença entre o valor do veículo e o débito do autor, tudo a ser calculado de acordo com o parágrafo supra.Fica o autor condenado a pagar ao segundo réu honorários advocatícios de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Diante da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre o autor e o terceiro réu, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diante de certidão de fls. 121, devolvo o prazo de 6 dias para o apelado. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Não foi determinada a manutenção do número. Se houve a instalação de outra linha, a obrigação imposta na sentença foi cumprida. Em cinco dias, manifeste-se a autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO Despacho:Fls.49: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Designo audiência para a data de 27/07/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.006640-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Chamo o feito à ordem . O processo não se encontra na fase de execução, não havendo título executivo, eis que não homologado por sentença o acordo de fls. 13/14. Manifeste-se conclusivamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034032-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JPJDADOS INFORMÁTICA E SUPRIEMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159212-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BARRETO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifestem-se as autoras, dando prosseguimento ao feito, ressaltando que o segundo réu não foi citado. Prazo de 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa a cada um dos réus, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068890-3 - WANDA LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA S. XAVIER E OUTRO Despacho:Fls.47 - Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo o dia 13/07/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.066482-4 (19223) - MULTIPLIC SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Ante a decretação de insolvência do executado, deve o feito ser suspenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:1) Ante fls. 164/165, volvam à Contadoria. Após, digam as partes. 2) Tendo em vista a certidão de fls. 166, à parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 156, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despa cho:Será designada AIJ. No prazo de cinco dias, venham os róis das testemunhas, bem como as custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) Certifique o Cartório o alegado a fls. 279/280. Caso positivo, indefiro o pedido de devolução do prazo.2) Aos 1º, 2º e 3º réus, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Indefiro. Prossiga-se com a execução. Ao autor para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.146772-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UERTHE ELIAS DUBA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls.122- Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063268-0 - NATANAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de despesas processuais, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.105: Atendendo à solicitação do perito, publique-se a nova data para a realização da perícia, agendada para o dia 18/07/2007, às fls.11:30 h . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls.144 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SELECTION ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls.13. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069522-1 - FERNANDA DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Fls.197/197 Vº: Atenda-se, remetendo-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nId: 233807"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.166908-2 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Certidão de fls. 140: Cumpra a Serventia o determinado às fls. 133, pois. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Despacho:Para análise do pedido liminar, venha a comprovação inequívoca de que a parte ré foi devidamente notificada quanto ao débito, sendo, assim, constituído em mora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Decisão:Fls 328: Sim, como se requer. Proceda-se ao praceamento dos bens, designando-se novas datas e intimando-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:1- Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido (fls 270 e seguintes). 2- Quanto ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:1- Fls 406: Anote-se, como se requer, se instrumento procuratório houver nos autos. 2- Na medida em que a nova planilha apresentada pelo exequente difere minimamente daquela apresentada às fls 392, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE Decisão:Os prazos correrão para o revel independentemente de intimação; entretanto, por se tratar de cumprimento de obrigação imposta em sentença, o executado deverá ser intimado pessoalmente a cumpri-la, razão pela qual revogo parcialmente a segunda parte da decisão de fls 102, devendo o exequente recolher as custas pertinentes ao ato. Recolhidas, expeça-se o competente mandado de intimação em execução nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126668-5 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BRADESCO AUTO ME COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, não comprovou nos autos a sua alegada hipossuficiência e deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado nos despachos de fls. 23, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132928-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA Expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BRADESCO Despacho:1- Regularize o autor a representação. Anote-se o advogado signatário de fls.03 para efeito de intimação desta. 2- Venha declaração de JRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.067865-0 - BLENES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067865-0 - BLENES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Despacho:Quanto a inicial de ação de cobrança que segue: Examinando, não verifico a prevenção deste juízo a repaldar o postulado, distribuição por dependência ao processo n° 2007.001.0678650-0 em trâmite nete juízo pelo que, nada a prover. À livre distribuição, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.071957-2 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 18. 3- Venha aos autos, de forma legível, o rol de pedidos, inclusive contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076722-0 - ANDREA DA GLORIA MOAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077397-9 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077859-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078072-8 - MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Venha documento de fls. 07 (RO) por completo. Comprove a autora a qualidade de beneficiária do vitimado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025096-0 - EDSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Ao réu sobre fls. 284, depositando os honorários do perito e recolhendo as custas e taxa judiciária elencadas às fls. 281.Com a comprovação do depósito, certificados, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.150523-9 - ELISABETE KATZENSTEIN PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de regularmente intimada e seu patrono ter requerido vista dos autos sem nada ter postulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043381-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES), NELSON MORAES NEVES), EDILEA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 46/73. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Decisão:Fls. 612: Acolho, em termos. Honorários periciais como fixados às fls. 557, R$ 7.000,00 (sete mil reais), com pagamento de parte pelo depósito de fls. 207 (efetivado pelo autor, com saldo da conta cf. fls. 570), ficando o valor restante (diferença entre o valor dos honorários e o valor do referido depósito) a ser pago pela parte que vier a sucumbir. Neste molde, intime-se o perito para dar prosseguimento à tarefa, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) AO EMBARGANTE SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 363 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002732-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SANDRA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado às fls 127 em decorrência de execução provisória, diga a parte embargante quanto ao andamento processual do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhra feita. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em fase de execução, por título judicial nos termos da Lei 11.232/2005 em decorrência da sentença proferida às fls 99, sendo exequente a parte ré.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 219, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando que a baixa e o arquivamento dos presentes autos ocorra com o cumprimento integral da obrigação dos embargos em apenso e após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré/exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial.Oficie-se aos registros de imóveis competentes em conformidade com a segunda parte da decisão de fls 164.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Decisão:1 - Diante do decidido pelo E. Tribunal (fls. 1487/1488), prosseguindo no feito, diga a parte autora se mantém interesse quanto ao postulado às fls. 1347, \"b\", tendo em vista o decidido às fls. 1400 e norma baixada pela CGJ-RJ acerca da penhora de ativos financeiros. 2 - Fls. 1491/1495: Por ora defiro o requerido na alínea \"a\". Junte-se aos autos informações enviadas pela SRF acauteladas no cartório (cf. certidão de fls. 1180) e dê-se vista dos autos a parte exeqüente pelo prazo legal. 3 - Após, em sendo necessário apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Aos interessados sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Manifete-se o exequente acerca de fls. 82 e ainda se tem interesse na penhora online pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 44/46 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, o art. 269, III e art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório diante do número das parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. A diferença de taxa judiciária certificada às fls 47 deverá ser recolhida pelo exequente ante a vantagem pecuniária auferida com a transação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.036291-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) CELIO DE SOUZA GUARINO, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.067124-1 - JOAO CARLOS PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Fls. 140/141: Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido liminar para a exibição de documentos pretendida, devendo-se aguardar a resposta do réu. 2- Cite-se para resposta no prazo do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se, tão somente, por ora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 160, defiro devolução de prazo para que o réu se manifeste sobre os ofícios de fls. 147 e 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087461-5 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 363 \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Fls. 251/255: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.034307-0 - ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.069797-2 - ALEXMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminad Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R150,45; CAARJ - 10% - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 617,32 ; Fundperj - R$ 8,56 ; Funperj - 8,56). \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Traga o réu, em cinco dias, o paradigma para casos semelhantes ante a sua irresignação manifestada às fls 227/228, sendo certo que a Dra. perita já prestou os devidos esclarecimentos. Após, decidirei quanto aos honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ao autor sobre a correspondência devolvida às fls.25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam e considerando a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 127, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 e art. 39, inciso II do Código de Processo Civil Eventuais custas pendentes por conta da parte autora. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls 94: Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que a perda da matrícula no curso em que foi aprovada a requerente, entendendo que a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleitea da, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 72 horas, a matrícula da requerente no curso de Comunicação Social para o segundo semestre do corrente ano, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que tal decisão poderá ser revista após a resposta da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) Despacho:Diante da informação às fls. 560, venha palnilha atualizada, certificada eventual diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/102 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106201-0 - THOMPSON E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.115/129 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071944-4 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como dito na petição inicial. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte autora a representação ante o informado às fls. 20.Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Retifique-se polo passivo cfe. fls. 118. 2- À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.004594-0 (27283) - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (RJ-040308)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Compulsando os autos, verificou-se a impossibilidade de firmar juízo de certeza acerca da real invasão do terreno de propriedade dos autores. Não obstante inequívoca a propriedade do referido imovel e da irregularidade das obras realizadas pela ré, tendo sido por isso, inclusive, multada pela Administração Pública, não há como se afirmar que tal obra está, indubitavelmente, transbordando seus terrenos e adentrando naqueles dos autores, sem a realização de perícia que confirme cabalmente tal fato. Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando a realização de perícia técnica e nomeando como perita do juízo a Drª. Maria do Carmo de Amorim Lima. Intime-se a I. Perita para a apresentação de seus honorários. Prazo comum de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079930-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 66, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 64. 2. Diante do que dos autos consta, defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 127/139: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) às partes sobre a designação da perícia às fls. 60. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150746-0 - ANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071508-6 - SALI FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Inviável cumulação pretendida pelo que, rejeito a inicial quanto ao pedido de exibição de documentos. Quanto ao mais, cite-se. \r\n\r\nId: 233808"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111576-2 - ELIEL MARTINS BRITO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.017866-7 (25861) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X SILVIO E GRACAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.118681-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.044511-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.082624-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA FLORINDO DE ASSIS Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.015750-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.024957-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132696-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 269, III CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.049723-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MOURAO CASTIGLIONE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030731-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISABELLA DE MORAES VIEIRA Sentença: Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 195/209. \r\n\r\nProc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:fls. 222- intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.040960-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 109 verso . \r\n\r\nProc. 2004.001.125128-8 - JOSE FERNANDEZ MOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 245- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.130518-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ALBUQUERQUE ABREU Decisão:I PESSOALMENTE O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.131741-3 - VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS AO PAGTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS A PARTIR DE 03/12/05, NOS VALORES DE 2% AM, NOS TERMOS DO §1º ART. 1336 CC E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AM, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALÉM DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TUDO A SER APURADO N/F PREVISTA NO ART. 604 CPC, BEM COMO AO PAGTO. DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGTO. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE TAL COMO LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.008938-2 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BANCO ITAU S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC = R$ 40,00 NO CAMPO 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.009095-5 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.011436-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MAURO RESENDE Decisão:Diante do noticiado, defiro a suspensão requerida pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Decisão:..... ASSIM , REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.050286-8 - BENEDITA PAULINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS = R$ 91,20 NO CAMPO 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, BEM COMO COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA; 2 - TRAGA O AUTOR PROCURAÇÃO ORIGINAL. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073923-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - A INICIAL NAÕ ESTÁ ASSINADA PELO ADVOGADO. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS; 2- TRAGA O AUTOR PROCURAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS LEGÍVEL. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:venha declaração de isento para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - VENHA A COMPROVAÇAO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA; 2 - EMENDE O AUTOR A INICIAL APRA ADEQUÁ-LA AO RITO ORDINÁRIO. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor. prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047581-6 - CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X WILLIAN COX ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043544-9 - HUMBERTO CAMPOS DPOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.033977-0 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.118715-1 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 238 - ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128513-8 - FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA, SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MONICA FERREIRA SEIXAS), EMILIA FERREIRA SEIXAS Decisão:FLS. 163 - RECONSIDERO O ITEM \"2\" DE FLS. 161. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:anote-se a reconvenção. ao autor sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096451-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO MARCELO BATISTA DE MESQUITA Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IRENE PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:FLS. 358 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103622-9 - ELIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026612-7 - JORGE LUIZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DENISON NEVES DA SILVA Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ....No tocante ao pedido de cobrança, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Decisão:RECEBO A EMENDA. CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:defiro o requerimento dos itens a e b de fls. 257v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da a.c. 331 cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063412-4 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE CHAGAS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Decisão:fls. 229/237- homologo o acordo. e. mandado de pagamento. apos o levantamento da ultima prestação . voltem-me os autos cls para extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.156356-3 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:ao exequente sobre fls. 204/212 \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:fls. 248- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA Decisão:CITE-SE. ART. 652 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.153843-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRASIL ARMAZENAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.131128-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALCIDIO COTRIM MONTEIRO Decisão:fls. 36- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA Despacho:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:ao agravado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.002550-0 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:recolhidas as custas, se houver, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:recolha-se a tj conforme fls. 947 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048466-0 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:fls. 26- defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:recolhidas as custas, se houver, ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084871-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao mp. apos ao etj \r\n\r\nProc. 2003.001.055859-1 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:fls. 268- oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 304 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ao sr contador \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:oficie-se ao crm a fim de que indique perito medico cirurgiao especialista \r\n\r\nProc. 2005.001.162547-6 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PONTO GRAFICO PRODUCOES GRA FICA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41 A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ EM SUA DEFESA, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO TOCANTE A ELA. ANOTE-SE. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A NOVA RÉ.(FLS. 67). REDESIGNO AC PARA O DIA 24/06/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se para o rito sumário. Anote-se. Venham as cópias necessárias em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em provas \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003046-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAKOB S GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:i. o exequente para se manifestar sobre fls. 395 \r\n\r\nProc. 2001.001.138543-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) Decisão:FLS. 60 - ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO; 2 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.106118-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:oficie-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082701-0 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 90 - AO AGRAVADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075277-9 - RICARDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE MARQUES BARBOSA E OUTROS Despacho:e. precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10%. CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:fls. 113- venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044060-7 - MARLON JOSÉ OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, EIS QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FOI FORMULADO Á FLS. 16, PARA QUE A EMPRESA RÉ PROCEDA AO RELIGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ASSIM, TENDO-SE EM VISTA A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA PRESENTE MEDIDA, ATÉ POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESSENCIAL. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA AO RELIGAMENTO DA ÁGUA NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 24/07/07 as 14:45 hs. cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10%, recolha a autora a diferença apontada no prazo de 5 dias, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:fls. 457- aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.001.089053-2 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Sentença. Diante da inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, Julgo-o extinto sem julgamento do mérito, na forma legal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.140367-3 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE3 FLS. 386/388 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:regularize a re sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078380-8 - REGINA LUCIA VARGAS ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X UNICARD CARTÃO MULTIPLO S A Decisão:para apreciação da j.g. traga a parte autora a última declaração de I.R. ou Declaração de isento,bem como a declaração de necessidade juridica. prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS. 265 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PARTE FINAL DO ITEM 02 FLS 287 \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:fls. 133- aos interessados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.124707-9 - OLINDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 179- INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nId: 233811"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "233812": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ESPÓLIO DE RICARDO SEABRA MOURA PINTO), Inventariante: EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, EM 48 HORAS, BEM COMO FORBEÇA CÓPIAS APONTADAS ÁS FLS. 108. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068251-8 - WALTER FERRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação em favor do douto Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023134-6 - ROSITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Decisão:\"Designo a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas.Considerando que a testemunha Mário Augusto da Conceição será trazida pela parte ré independentemente de intimação, desnecessária a expedição de carta precatória para sua oitiva.No entanto, quanto à testemunha Marcelo Garcia Stenzel, expeça-se carta precatória para o MM. Juízo da Comarca de São Paulo para fins de sua oitiva. Ou então deverá a parte ré trazer a testemunha independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:1-FLS. 240/241 - DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL SOBRE O DEPÓSITO; 2- APÓS, AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Despacho:1- FLS. 382. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA; 2- DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA A.E.F. (FLS. 388), DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 249/368, DEVOLVENDO-OS À PARTE EXECUTADA ; 3- FLS. 384 . ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNABEL OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005035-0 - MARILZA BONIFACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 64 E SS: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PELO RÉU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DA VERIFICAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA EXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. ASSIM, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 P. 2 DO CPC, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07, ÀS 13.30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023100-9 - PASCHOALINA PAULUCCI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.023127-7 - ADENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.025865-9 - JOSÉ PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.027172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA RUNG E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136159-6 - DEUSARINA E SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP- 131600) À PARTE RÉ, SOBRE CERT. DE FLS. 172, OBSERVANDO-SE O R. DESPACHO DE FLS. 166-VERSO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:\"1) ... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias. 2) Venha o depósito inaugural, no prazo de cinco dias, abrangendo as parcelas vencidas até então, no valor defendido na peça inicial. 3) Após, citem-se. Com as respostas será apreciado o pedido de antecipação da tutela, sob o crivo do contraditório.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129658-6 - PAULO VASSILIEFF GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) FLS. 145/146 - AO AUTOR SOBRE GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para rescindir o contrato de abertura de conta corrente celebrado entre as partes, declarar a inexistência do débito imputado ao Autor e para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelas partes, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.100429-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INFORME O AUTOR SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148203-3 - MANUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1 - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 52/61, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO; 2- FLS. 63: EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031466-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO TELES BARBOSA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.028184-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095903-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Despacho:FLS. 55/56 - AO EMBARGANTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065039-0 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137690-8 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO DE EMBARGOS E AUTUADA, SERÁ APRECIADA A QUESTÃO DE SUA TEMPESTIVIDADE . \r\n\r\nProc. 2003.001.146840-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046993-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO ANTONIO DE FREITAS NOVAIS Despacho:FLS. 91 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076151-9 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131492-4 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066068-7 - CECM DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARCUS VINICIUS MARTINS REIS Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS. 136 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:\"Portanto, deverá o Requerente de fls. 63 esclarecer a sua manifestação.Outrossim, a penhora on line sobre ativos financeiros da parte executada não alcançou resultado positivo (vide anexo). Assim, manifeste-se a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO Decisão:\"Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. No mais, anote-se a representação processual da parte executada. Por fim, venha pelos Executados o depósito da diferença apontada às fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimentos da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Despacho:O RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA SUPERIOR NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR POR CONTA E RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA E OUTRO FALTAM 2 CÓPIAS DE FLS. 41 A 44 , PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Decisão:\"Para a solução da questão fática controvertida, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, nos moldes definidos no v. título executivo judicial... Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual deverá ser depositado pela parte impugnante no prazo de cinco dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6A - ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:\"Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Condeno os Impugnantes nas custas processuais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039766-6 - JOAO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103943-7 - EMERSON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REÁIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial requerida pela Companhia telefônica.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, CREA RJ 21.111-D, tels. 2539-0492 e 9922-7839. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 98 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103260-9 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.149785-4 - THEREZINHA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X LUIZ PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:1-COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, NO QUE CONCERNE À CIÊNCIA PESSOAL DO MANDANTE QUANTO A RENÚNCIA DO PATRONO; 2- DIGA O AUTOR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELOS RÉUS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076732-7 - JOAO FELICISSIMO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099084-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 479 E SS. COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS E SEUS VALORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152136-0 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo Procedente o pedido trazido no procedimento monitório proposto por Espólio de Edson Correia Domingues em face de Luiz Fernando Duarte Correa, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ R$ 388.968,96 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), na data do laudo (23/06/2003) e a partir daí, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos moldes da perícia. Condeno a parte Ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da dívida.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 360/361. \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080430-4 - LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 109 - AO RÉU PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À PERÍCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014727-8 - ESPÓLIO DE SONIA MARIA CORREA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083096-3 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diante do valor atribuído à causa, anote o rito sumário. 3) ...P ortanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Cooperativa de trabalho médico, ora deman dada, autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico, descrito no laudo médico, no prazo de vinte e quatro horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).4) Designo o dia 27/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028228-5 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.045239-3 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES, Inventariante: LUCIMAR ALFREDIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Espólio de Edson Correia Domingues em face de Luiz Fernando Duarte Correa, referente à Rádio Caledônia FM, situada na Cidade de Nova Friburgo, para determinar a reintegração da Autora na posse do referido imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ante a complexidade desta demanda (art. 20, § 4º, CPC).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.191428-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MICHELE DE SOUSA F TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.005824-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077628-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO SORDI CAMILO FLS. 44 - AO AUTOR SOBRE CERT. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Despacho:VENHA PELO AUTOR NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO ESTRITAMENTE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:FLS. 711:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 122 E SS. À PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154862-9 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032425-5 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:\"Diante do endereço da sede da Empresa demandada, na avenida Ayrton Senna nº 2.200, Barra da Tijuca, e considerando que a competência territorial está sendo guiada pela regra do foro do domicilio do réu (artigo 94 do CPC), declino da competência em favor do MM. Juízo cível regional da Barra da Tijuca. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se com os nossos cumprimentos. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023283-5 - SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:INDEFIRO, POR ORA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC/ SERASA. PROVIDENCIE, A PARTE RÉ , A ENTREGA DO VEÍCULO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049844-8 - T A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ATL ALGAR TELELCOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:VENHA, PELO RÉU, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 71/73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001664-6 - JORGE CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/08/2007, às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029428-2 - TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113564-5 - JOAO LELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRAM OS AUTORES FLS. 16, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:INTIME-SE A RÉ , PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA, SENDO CERTO QUE A ENTREGA DO LAUDO FICARÁ CONDICIONADA AO DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:FLS. 101 E SS: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 233812"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "233814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061816-0 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047716-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA recolha o autor as custas da diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Fls 1306/1309 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036739-4 - ANA VALERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis de Brasilia-DF, onde moram os autores, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.061080-0 - MARIA LUZANI MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de QUITERIANÓPOLIS -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.061651-5 - ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.061829-9 - MARIA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de QUITERIANÓPOLIS -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.062344-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CRATEÚS -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.062353-2 - ALDEMAR TAVARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO -SP, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.062506-1 - ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SANTA QUITÉRIA -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.062521-8 - MARCIO LENO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de HIDROLÂNDIA -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.065115-1 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de OLINDA- PE-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.059807-0 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame da litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não há prevenção, eis que já houve extinção do processo 2006.001.157069-7. Pelo exposto, à livre distribuição, providenciando-se as anotações de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Decisão:À parte ré para regularizar contrato/procuração de fls 243/246. Fls 241 - Anote-seFls 242 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054263-5 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA TAII ITAÚ Decisão:Regularize-se o documento de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095712-4 - ESPÓLIO DE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) FLS 355 :ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056641-0 - ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051304-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16) defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência da autora (art. 6°, VIII, CDC). 4 CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127632-1 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Decisão:Fls 183 - Dê-se. À parte autora para regularizar a representação neste processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033512-9 - MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Fls 182/198- À parte autora.Ao cartório: cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada); e Fls 199/200 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061850-0 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X OCIRLEI XAVIER DOS SANTOS Decisão:Após a cómplementação da Taxa Judiciária. Cite-se. Ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. ( Republicação para constar nome do patrono) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051647-8 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLORA DUARTE PINTO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060497-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S A Decisão:Entendo não ser caso de ação de execução...mas ação de conhecimento, ordinária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148410-4 - PLANECONT CONTABILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PJA RESTAURANTE VARANDAO LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.135710-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRO MARCOS DE LEMOS KNESSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.060396-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, como declaração do IR dos três últimos exercícios e a declaração de bens. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.066262-8 - RICARDO JORGE RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.068188-4A - RENE ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Ao impugnado. Certifique o cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054504-1 - MAURO LÚCIO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059498-2 - THICIANE TEIXEIRA COLPAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X SEARA PRAIA HOTEL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060113-5 - VALMIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11/2 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:Fls 623 - 624 - Não havendo divergência quanto aos valores apurados pelo contador com os depósitos até a data o óbito (24/07/2002), expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO E FAVOR DO ESPÓLIO CREDOR e de seu patrono, com acrescimos legais a partir dos cálculos ( 04/09/2006). Diga o credor se, com o levantamento, dá por satisfeita a obrigação, venha de forma objetivo seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060464-1 - SELMA CORREA DE SÁ CRASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Decisão:Retifico o erro material para declinio de competência do Juízo da 5ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050348-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONFECCOES DE TOLDOS E DECORACOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.088548-4 - TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MONTOUISME VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Cite-se na forma 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092836-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO GODINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062154-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE VERCOZA MONTEIRO à parte autora para juntar custas da diligencia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099923-1 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Informe a parte sobre o andamento do agravo interposto em 11092006, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060835-0 - KATIA ALLI RACHICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL-LIFE Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052040-8 - ANTONIO UBIRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:Esclareça, tendo em vista que no momento da sentença de 1º grau, a Ré contava 92 anos, se houve perda do objeto, por sua morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Decisão:Indefiro a pretensão liminar de reintegração na posse, eis a posse já é discutida nos autos da ação de usucapião (1997.001.068188-4), não estando presente os requisitos do art. 928 do CPC.Cite-se . Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013891-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Decisão:Fls 149 - Dê-se. À parte autora para regularizar a representação neste processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057596-3 - JOSÉ LUIZ BROSEGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062663-6 - MARLIETE BANDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ABREU LIMA - PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.199922-5 - LILIAN TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009002-5 - MIZUE UTIDA YAMAGUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de LIBERDADE-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.009006-2 - MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CARAPICUIBA-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.056886-7 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150479-1 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911142-8 (2325) - ESPOLIO DE ERNESTO EMMANUEL VAN STEEN X ADLEY PIOVESAN E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149082-9 - GEANCARLOS COLETI MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053480-8 - MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059780-6 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059812-4 - WILLIAN MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060524-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 233814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM PARA AIJ NO DIA 25/7/2007 AS 15:45 H. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072954-7 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Desculpando-me às partes pelo transtorno, esclareço não possuir condições de saúde, na data de hoje, para presidir o ato designado, tendo sido internado de emergência na noite de ontem no Hospital Copa Dor, conforme declaração em anexo. Assim sendo, redesigno a audiencia para o dia 18/7/2007 às 15.30 h. Ciencias às partes e às testemunhas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158135-0 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LUIZ CORRÊA NETTO E OUTROS Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:O RITO E SUMARIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:109 - DEFIRO DEZ DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066143-0 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:CUMPRA-SE. DE-SE BAIXA. DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066237-9 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A DESIGNACAO NOVA DATA DE AUDIENCIA, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA MARCADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035979-7 (2393) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR; CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 390 V. EM ATE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.013772-9 (3414) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA GRUNERT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099605-8 - SDL ENGENHARIA CARTOGRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INVENTO ESPACOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ANTONIO J. PIRES ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO Despacho:CONSIDERANDO TER SIDO SUSPENSOO CURSO DO FEITO EM AUDIENCIA, A PEDIDO DAS PARTES, DESIGNO NOVA AUD. 277 CPC PARA O DIA 30-7-2007 AS 13.15 H. INTIME-SE O REU PARA QUE COMPAREÇA, DEVENDO ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:FLS. 1150 E SS. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152812-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULA GARCIA WETTSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) REPUBLICAÇÃO FLS. 88: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062744-6 - WANDERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066484-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TX JUDICIARIA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O DEPOSITO REALIZADO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA FORMA DE FLS. 07, ASSINANDO PRAZO DE 48 H. PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE CEM REAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043562-0 - ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:J. AS PARTES ACERCA DO LAUDO E PEDIDO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE VERIFICAR A CORREÇÃO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR E SUA OBSERVANCIA AOS TERMOS DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155820-9 - ARTEMIZA DA SILVA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO O DR. RODRIGO VENTURA, 2429-2585. PRAZO DE DEZ DIAS PARA INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189705-2 - ERENITA BENTING (Adv(s). Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X CARLOS CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO A APELACAO DE FLS. 137 EM SEU DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071511-7 (4054) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-084217)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:SUSPENDO A EXECUCAO. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.071511-7 (4054) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-084217)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:A CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.034113-3 - MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X LUIZA MARIA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) EMBARGOS A EXECUCAO : \"DPDRAAP.CERTIFICADOS,CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:SEGUE IMPRESSO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.078558-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTROS Despacho:191/192 INDEFIRO NAO SE AFIGURANDO POSSIVEL A PENHORA ON LINE ANTES DE EFETUADA A CITACAO. RESSALTO, OUTROSSIM, NAO EXISTIR A MODALIDADE DE ARRESTO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082896-4 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SAULI Ao interessado para que se manifeste sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.086871-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128799-7 - RICARDO SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Inventariante: MARILENA MARTINS PEREIRA, Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ESPOLIO DE HELVECIO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:107 - INDEFIRO A PENHORA DAS COTAS DA HERDEIRA ANDREIA MARTINS PEREIRA, POR NAO SER PARTE NESTA LIDE. OUTROSSIM, TRAGA PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150761-6 - ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Às partes sobre os cálculos de fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:... NO CASO EM TELA, O PONTO SUSCITADO POSSUI GUARIDA NO ART. 745,V, DO CPC. ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.151901-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GESSO MOSSORO S/A E OUTRO Ao interessadp para que se manifeste sobre oficio da Receitaa Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:136/137 - OFICIE-SE A SRF. EXTRAIA-SE CERTIDAO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9B - 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:INTIME-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS. DIGAM SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA PARTE AUTORA, INVERTO O ONUS DA PROVA A SEU FAVOR, COM BASE NO ART. 6,VIII, CDC. ASSINO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A RE DIGA SE IRA PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.073781-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:201 - DEFIRO; 200 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091053-5 - BARBEARIA SANTANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:307 - ANOTE-SE; AGUARDE-SE COMUNICACAO OFICIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Desculpando-me às partes pelo transtorno, esclareço não possuir condições de saúde, na data de hoje, para presidir o ato designado, tendo sido internado de emergência na noite de ontem no Hospital Copa Dor, conforme declaração em anexo. Assim sendo, redesigno a audiencia para o dia 18/7/2007 às 14.45 h. Ciencias às partes e às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113493-8 - ALEX PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHAM PARA AUDIENCIA CONCILIATORIA NO DIA 06-7-2007 AS 14.45 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.062904-2 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, NAO SENDO RECONHECIDA A DIVIDA. OFICIE-SE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATE 48 HORAS. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 160, COM BASE NO ART. 218 PAR. 1 CPC, NOMEIO O DR. JOAO PAULO CONCEICAO, 2275-4098, PARA QUE EXAMINE O RÉU.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142890-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:145/6 AO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... NO CASO EM TELA, O PONTO SUSCITADO POSSUI GUARIDA NO ART. 475-L,II, DO CPC, NECESSARIA A OFERTA DE IMPUGNAÇÃO. ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇAO.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Desculpando-me às partes pelo transtorno, esclareço não possuir condições de saúde, na data de hoje, para presidir o ato designado, tendo sido internado de emergência na noite de ontem no Hospital Copa Dor, conforme declaração em anexo. Assim sendo, redesigno a audiencia para o dia 18/7/2007 às 14.00 h. Ciencias às partes e às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059578-8 - VITORIA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.066279-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUSTIFIQUE O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TX JUDICIARIA EM ATE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057877-2 - GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga o cito apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140375-6 - ERICO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELACAO DE FLS. 205/209 POR INSUFICIENCIA DO PREPARO, COMO ACIMA CERTIFICADO; RECEBO A APELACAO DE FLS. 198/203 EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.140360-1 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA. NOMEIO A DRA. DENISE G. RIVERA, 2438-8938.I. ASSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066196-0 - NEYDE PENNA RUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. 277 PARA O DIA 20-7-2007 AS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Ao interessado para trazer cópia da petição nº200701082117, protocolizada em 12/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:intime-se a parte autora por oja para constituir novo patrono em ate dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. 277 PARA O DIA 30-7-2007 AS 13.00. CITEM-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 10. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067501-5 - JILSARA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A) Despacho:O RITO E SUMARIO, CONSIDERANDO O VLR. ATRIBUIDO A CAUSA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC EM ATE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 233882"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "233886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123122-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2003.001.048086-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ065438 \r\n\r\n1991.001.079204-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2002.001.091093-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n1998.001.187245-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n1995.001.052730-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2005 \r\n\r\nLUIZ PEDRO SANTORO - RJ068346 \r\n\r\n2004.001.091944-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1996.001.093715-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIRANILZA EVANGELISTA MOREIRA - RJ036657 \r\n\r\n1994.001.039078-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n1997.001.070774-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n1998.001.014673-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJEORGINA COSTA MENDONÇA - RJ069759 \r\n\r\n1997.001.091981-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL - RJ041150 \r\n\r\n1988.001.139862-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1999.001.077276-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.180612-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJORGE RIBAS SOARES - RJ013652 \r\n\r\n2005.001.084251-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n2001.001.097534-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2004.001.120017-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2004.001.149347-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1995.001.086848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n1998.001.126875-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.043874-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2006.001.111990-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n1999.001.010413-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.026121-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2006.001.053731-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2001.001.044844-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2001.001.056550-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1997.001.014611-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS - RJ041588 \r\n\r\n2000.001.113588-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1999.001.105591-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.001.000632-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n1997.001.042239-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH SALEM E SILVA - RJ033815 \r\n\r\n2002.001.136748-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.047113-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n1993.001.000439-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.088281-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n1996.001.112393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.161045-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALBA MARIA RIOS DE LEÃO - RJ097683 \r\n\r\n2000.001.082182-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.076397-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS - RJ040053 \r\n\r\n1993.001.035575-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nODELITA VEIGA DE SANTANA - RJ102845 \r\n\r\n2001.001.010626-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES - RJ068411 \r\n\r\n2000.001.105764-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO - RJ062256 \r\n\r\n1995.001.060381-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2004.001.126415-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1992.001.022917-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2003.001.126264-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1999.001.088804-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n2000.001.111132-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2000.001.143320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.150721-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2001.001.030465-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n1993.001.051786-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2002.001.102508-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEUNICE BARCELOS PEREIRA - RJ068169 \r\n\r\n1991.001.124725-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2003 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2003.001.054226-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n1988.001.057350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n1996.001.103624-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2002.001.010071-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2002.001.141497-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2001.001.015458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1999.001.099153-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.086697-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2001.001.008700-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n2004.001.084780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSTEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS - RJ132557 \r\n\r\n1998.001.128440-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2000.001.081223-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nEBER QUEIROZ DOPAZO - RJ045815 \r\n\r\n1998.001.141754-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1994.001.111511-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES - RJ027469 \r\n\r\n2002.001.081800-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2004.001.033652-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2001.001.106243-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA - RJ006830 \r\n\r\n2002.001.035348-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n2002.001.052425-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.001.057780-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2001.001.013723-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n1995.001.069388-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n1997.001.080157-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n1998.001.064040-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BISCARO DE BAKKER - RJ069283 \r\n\r\n1995.001.010124-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS - RJ076185 \r\n\r\n2005.001.085915-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE - RJ066048 \r\n\r\n2004.001.063800-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.017907-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA - RJ069244 \r\n\r\n1998.001.137648-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO - RJ070200 \r\n\r\n2004.001.065638-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nREGINA BISCONCINI - RJ074499 \r\n\r\n1997.001.082686-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n2003.001.075577-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.001.123344-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1994.001.081744-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSILVINA FERNANDES DA ROCHA - RJ081246 \r\n\r\n2005.001.146465-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ - RJ115856 \r\n\r\n2006.001.044766-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO CHAMMA JAFET - RJ086531 \r\n\r\n2006.001.040136-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n1997.001.127016-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n2007.001.027888-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n2005.001.065799-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2004.001.048080-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2006.001.073147-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJACQUES LERNER - RJ095282 \r\n\r\n2000.001.122529-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2004.001.116269-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.046932-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2005.001.005546-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1998.001.146018-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.103537-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2006.001.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1987.001.300156-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2003.001.135544-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS - RJ135436 \r\n\r\n1995.001.002652-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2005.001.160388-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS - RJ126746 \r\n\r\n2005.001.055979-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSAINT-CLAIR LEITAO COSTA - RJ134886 \r\n\r\n2005.001.077054-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2004.001.034913-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO - RJ127404 \r\n\r\n2002.001.012528-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2003.001.135831-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO HOLLANDA JUNIOR - RJ125528 \r\n\r\n2000.001.119049-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ122613 \r\n\r\n2005.001.139365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGMANN BHERING - RJ130266 \r\n\r\n2001.001.008071-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n2002.001.071018-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1998.001.176613-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n1995.001.127113-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.112971-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES - RJ123921 \r\n\r\n1999.001.140472-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n1997.001.061649-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.001.082866-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA - RJ127499 \r\n\r\n1988.001.086010-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n1990.001.082074-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n1999.001.151053-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.161642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2007.001.023160-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.032063-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE AREAL - RJ134712 \r\n\r\n2000.001.030035-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES HORACIO - RJ123568E \r\n\r\n1989.001.103941-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nFABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS - RJ130911 \r\n\r\n1997.001.066885-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2003.001.097957-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.070727-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.001.038522-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.001.113623-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.001.087097-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.146490-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2004.001.051911-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1998.001.017403-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2000.001.092397-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELA GARCIA FERREIRA LEITE - RJ129945 \r\n\r\n1997.001.120195-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2003.001.131233-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.001.044538-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.001.047113-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2005.001.093446-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2005.001.152075-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.001.124955-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEDREIRA CAMPOS - RJ138555 \r\n\r\n1997.001.030034-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ141376 \r\n\r\n2006.001.125926-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2005.001.090199-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA - RJ137630 \r\n\r\n2003.001.085710-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n1996.001.050601-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENIS COSTA GOULART - RJ144104 \r\n\r\n2003.001.092177-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2000.001.125479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX - RJ142358 \r\n\r\n2004.001.083149-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO - RJ143045 \r\n\r\n2000.001.095302-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO - RJ139691 \r\n\r\n2004.001.074102-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nWILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA - RJ145999 \r\n\r\n2002.001.118890-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2004.001.058972-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 \r\n\r\n1999.001.132832-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2005.001.123835-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2000.001.005209-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nÉRICA DINIZ MARTINS - RJ135867E \r\n\r\n2006.001.127386-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.060872-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.051384-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1999.001.144075-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2000.001.031221-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n1992.001.114252-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n1989.001.014406-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2001.001.132639-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nIAN BARBOSA SANTOS - RJ140476 \r\n\r\n1998.001.040526-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1994.001.084206-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2000.001.088336-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2001.001.150576-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFABIANO COSTA FARIA RAMOS - RJ138946E \r\n\r\n1999.001.153007-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DA SILVA - RJ139115E \r\n\r\n2005.001.114582-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ145552 \r\n\r\n1989.001.050103-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2001.001.122883-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.037407-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.001.067489-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1996.001.089308-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n2005.001.052289-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.040392-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2002.001.108615-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1995.001.004792-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO - RJ143852 \r\n\r\n2004.001.050436-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n1999.001.050500-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2001.001.086960-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.085711-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2000.001.096216-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1997.001.064206-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELAINE QUERUBIM DE SOUZA - RJ143869E \r\n\r\n1987.001.300164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.096612-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.018284-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.001.040370-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2002.001.159636-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.001.048915-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114540-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO - RJ144483 \r\n\r\n2000.001.049286-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n1998.001.178042-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2003.001.138558-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n2000.001.098449-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.133959-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2005.001.162351-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.151657-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.075391-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA VIDON - RJ134491 \r\n\r\n1992.001.059778-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n1991.001.063104-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO TESTA SILVA - RJ148230E \r\n\r\n2000.001.117493-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.053791-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n2002.001.016271-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n1999.001.122861-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n2002.001.079752-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2001.001.081170-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1997.001.088197-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2004.001.013901-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO - RJ150432E \r\n\r\n2000.001.001486-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n1993.001.094822-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n2000.001.100142-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n2000.001.123866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1997.001.080271-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2001.001.039205-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOLINARO DE ASSUNÇÃO - RJ154016E \r\n\r\n2001.001.149646-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.001.125078-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2001.001.040300-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2002.001.087533-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA DAMAZIO - RJ154335E \r\n\r\n2001.001.057446-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2002.001.143190-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.046806-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2005.001.135142-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO - RJ157215E \r\n\r\n2005.001.154896-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.001.127006-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.037228-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2004.001.008099-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2007.001.013644-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.001.016275-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.001.101821-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2000.001.006690-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2004.001.095308-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 233886"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151167-5 - MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA REGULARIZAR ASSINATURA DAS CONTRA RAZOES DE FLS 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA Decisão:J. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA Ao réu/reconvinte para efetuar o pagamento das custas da reconvenção, a saber:Receita cód/conta valor AEVC 0702-1 38,48CAARJ 0201-4 3,84 Taxa Jud. 0101-6 653,70FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053392-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LEONARDO MARTINS FREIRE E OUTROS Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar aos autores a importancia de R$ 1.725,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data da pericia, bem como ao pagamento de 2,5% do valor totoal do monte, relativo ao inventário. Arcarãos os reus com as despesas processuais e pagará honorarios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.003598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034)) X ELIANE MARIA QUIRINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PROVIDENCIE O CONDOMÍNIO- AUTOR AS CUSTAS PARA BAIXA, OU SEJA, R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:FLS. 364/365 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 280 (AVALIAÇÃO DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088550-8 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092566-0 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Providencie o Banco-réu a complementação do recolhimento das despesas processuais, observada a Certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.122322-2 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144781-1 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) DEFIRO FL.88 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO);2) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000473-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 5,7 salários minimos vigentes na data da liquidação do snistro devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058450-0 - VERA LUCIA PRAVATO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 60/61 (INTIMAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.218,65 - CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, SOB PEAN DE MULTA E PENHORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA: 1 - CONSTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS; 2 - CONDENAR O RÉU NA MULTA DE 2% CONFORME PEDIDO NA INICIAL; 3 - MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 82/92 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI Despacho:FLS. 41 - DEFIRO (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.024169-6 - HILDA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG que lhe foi deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024749-2 - JOSE FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a QUANTIA CORREPONDENTE A 25% DE 40 salarios minimos vigentes na data do obito, a titulo de indenização deocrrente da morte devidamente corrigida desde a da ta do acidente e acrescida dos juros moratorios no percentual de 12 ao ano a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025381-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES MACHADO Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117649-0 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116754-6 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados e, consequentemente, declarar, na forma da pericia, que o debito do autor para com a ré é de R$ 813,90 em 27 de novembro de 2006. Considerando a sucmbencia reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2002.001.157735-9 - FABIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) O AUTOR POSSUI GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FLS. 66. ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 270/271. \r\n\r\nProc. 2003.001.023661-7 - SALETTE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 2o OFÍCIO PARA PROCEDER A BAIXA SOB PANA DE DESOBEDIÊNCIA EM 24 HORAS. INTIME O RÉU PARA CUMPRIR A SENTENÇA E RETIRAR QUALQUER RESTRIÇÃO EM NOME DO AUTOR RELATIVO AO ACORDO DE FLS. 31 EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147496-8 - MARISA PEREIRA NUNES DE LUCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A RÉ PARA JUNTADA DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO Despacho:O BEM ADQUIRIDO, PERMITE-NOS CONCLUIR PELA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023620-5 (20732) - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-022516)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DUARTE Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.020750-0 - ANIZIA DE VASCONCELOS SEARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X EVANDRO LINDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em cnsequencia, decretar o despejo do imovel, com fulcro no inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 e concenar o réu ao pagamento dos alugueis devidos até a desocupação do imovel, acrescidos da multa contratual e dos juros de mora, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamnto. Fixo em 15 dias o prazo para a desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 'o. do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9o da Lei 8245/91 entre os elencados no artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024620-7 - DANIELA TOSTES MALTA CURY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X MARIA RITA REGO MELLO), Fiador: ALVARO JOSE MELLO BARRETO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.056877-1 (14747) - AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNITED ARAB SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8, MAIS R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.061301-0 - AYRTON DE JOSÉ LACOMBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PROMOINFO S A Sentença:NO CURSO DO PROCESSO A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, IV, CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.048670-3 (13061) - LUCIA HELENA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X UNITED ARAB SHIPPING COMPANY S A G (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) À PARTE EMBARGADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8, MAIS R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 1994.001.008401-2 (17709) - CENTRO SUL SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LAPOLLI FILHO (RJ-014919)) X UNITED ARAB SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8, MAIS R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:NADA A PROVER ANTE O PRÍNCIPIO DA CONCENTRAÇÃO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 115/116. AGUARDE TRANSCORRER O PRAZO RECURSAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) MANDADO ENTREGUE AO BANCODO BRASIL \r\n\r\nProc. 1996.001.042125-2 (20984) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DROGARIA ARP LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 120 (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 1996.001.103759-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X F.Q. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139868-7 - BANERJ S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X BRASPORT VESTUARIO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8, MAIS R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 1998.001.101499-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117678-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW E OUTROS Despacho:FLS. 99 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035749-8 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.081496-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSALIA SILVA LACOMBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.061070-9 (11953) - UNITED ARAB SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DE FLS. 1053/1079 \r\n\r\nProc. 1991.001.013061-1 (12744) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WALDIR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Ao réu-exequente sobre proposta do autor à fl. 244/245. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8C - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) PORTARIA 01/2006: AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6A - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Decisão:INDEFIRO POIS IMPORTARIA EM QUEBRA DE SIGILO. APÓS CONCLUSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. FLS. 71 - CIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Sentença:.Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em $ 7.600,00, que serão corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10 % do valor da condenação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.600,00, que serão corrigidos e a-crescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda ao pa-gamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da conde-nação. Processo n.: 2006.001.162663-0 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108916-5 (16102) - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:... COM EFEITO, DEVE A IMPUGNAÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 195 O BANCO ITAÚ RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DO BANERJ CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO ATJRJ... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:SOBRE FLS. 552, À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033901-3 - ALINE FATIMA ANDREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:FLS. 163/169 - AO AUTOR E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.089859-6 - SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 153/154 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 312 (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM ATÉ 15 DIAS, PAGAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO DEVIDA, QUE É DE R$ 23.057,45 (VINTE E TRÊS MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DO ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047947-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126202-1 - AMAL DOS SANTOS BAETA HANAFI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800)) X JR PATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COBRE-SE O OFÍCIO. QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA, MUITO EMBORA O FEITO TENHA SIDO SANEADO ÀS FLS. 87, NÃO HÁ DECISÃO SOBRE AS MESMAS. ASSIM, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS. 111/112 - NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 109, SENDO A REPETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O MESMO CONTEÚDO RECURSO PROTELATÓRIO, PELO QUE APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. FLS. 113 - NADA A PROVER ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AO RÉU PARA INDICAR SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:SOBRE FLS. 222, DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.075282-6 - UNITED ARAB SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8, MAIS R$ 1,92, CONTA 6002-05926-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066726-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 208/220 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. DECLARO O FEITO SANEADO. CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DOS DANOS AFIRMADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130790-0 - EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGO PROVIMENTO QUANTO AO PRIMEIRO REQUERIMENTO POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR O PRÉ-QUESTIONAMENTO MANTENDO OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138184-9 - JALDENIRA PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ROSANE DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIA S. DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145616-4 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) Decisão:FLS. 318 - INDEFIRO UMA VEZ QUE DEVE HAVER A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:Ante o exposto, quanto ao 1o. réu, patente a posse mansa e pacifica do autor sobre as areas comuns do predio, inclusive caixas telefonicas, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição do mandado de manutenção de posse em favor do autor. Fixo a multa diaria em R$ 1.000,00, em caso de nova turbação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Relativamente ao 2o. réu, caracterizada sua ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO o processo, sem solução de merito, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno o autor na scustas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM AS PARTES SE REALMENTE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL, EM CASO NEGATIVO, VENHAM AOS AUTOS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118885-4 - CENTRAO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068302-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:FLS. 304 - AS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025155-4 - ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO ENTREGUE AO BANCODO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.088712-6 - MARIA DORCILEA SOLTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136733-7 - JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS. 379 - NÃO HÁ HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM PROCESSO SINCRÉTICO. INTIME DA PENHORA PARA APERFEIÇOAR O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127322-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:FLS. 5353 - À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, ÀS FLS. 105 CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS À SEREM REALIZADOS. INTIME-SE PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 233889"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) À PARTE INTERESSADA PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIOS RETIRADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 370 \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.028976-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARMEN BEZERRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078588-7 - MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111338-7 - REGINA MAIELLO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) intime-se a exeqüente,por ato ordinatório a ser publicado no D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062657-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SALAO SANTO ANTONIO LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033637-3 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) DIGA O EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8 (10644) - VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO AO RI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Ao autor para retirar MANDADO DE AVALIAÇÃO no cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3A - AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO X HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) AO IMPUGNADO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.046997-3 - CLAUDIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ATO ORDINATÓRIO; ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1. ÀS PARTES. 2. APÓS, AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja pelo mandado de busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja pelo mandado de busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O DESPACHO CORRETO: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Diante da inércia do réu em providenciar a expedição do ofício de seu interesse, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA: 28/06/2007, ÀS 16 H 30, NA SALA DE PERÍCIAS DO PALÁCIO DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: RS 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Intime-se para regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1 - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) I. Melhor analisando os autos diante da interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a realização de prova pericial, verifico que, na realidade, a decisão impugnada encontra-se preclusa. (...) Portanto, a simples alegação de inexistência de explicação sobre a forma de realização da prova técnica pela ausência do veículo a ser periciado (apenas agora questionada), com a devida vênia, não consiste em qualquer inovação no processo que autorize a reabertura de prazo para investir contra aquela decisão que deferiu a produção da prova. Todavia, creio que não há, na espécie, preclusão pro iudicato, de modo que passo a reavaliar a questão. (...) Pelo exposto, reconsidero a decisão de deferimento dessa prova, diante de sua manifesta inviabilidade. E tendo em vista que trata-se da única prova deferida neste processo, declaro encerrada a instrução probatória. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. II. Prestei informações em separado (ÍNTEGRA NA INTERNET ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6 - HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO; À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 177 - DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.038391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS A SEREM PAGAS PELO ADVOGADO DO AUTOR NOS SEGUINTES VALORES: R$ 38,48 MANDADO DE BA DE AUTOS , 5% FUNPERJ , 5% FUNDPERJ , 10% CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS a autora sobre andamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A PARTE INTERESSADA P/TRAZER A CARTÓRIO - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/05/2007, SOB O No. 200701711072. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098232-5 - ALTINEA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G M LEASING S/A ARRENDAMENT MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS AUTORES(CONTRA-RAZÕES) SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.081248-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados... \r\n\r\nId: 233891"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.020738-5 - MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ dia 03/10/07, 15:00 Intime-se a testemunha. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.033207-0 - JOSABETE CHAGAS CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:cite-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA), WALTER MARTINS FERREIRA), ESPÓLIO DE RAUL MARTINS FERREIRA), GIL COSTA CARVALHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer endereço completo do 1º e 2º réu (bairro) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136364-1 - MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X CETE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir em 5 dias. Decorrido o prazo voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.000958-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 296/293em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Portaria 01/2002: Às partes sobre os honorários da perita e sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Recebo fls. 116/119 como agravo retido. 3) Ao agravado. 4) Após, voltem conclusos para apreciação da petição à fl. 120 e para determinar apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151724-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.205290-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL Despacho:venha cópia da petição nº 2007.01363734 de 04/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.082411-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NELSON FERREIRA TENORIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.140901-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA RIOS DOS SANTOS Portaria 01 de 2002: Ao autor para informar se deseja a citação do réu por via postal ou por oficial de jusiça (neste caso devendo recolher R$ 12,24 - ato dos oficiais de justiça( \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037893-8 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ISIDORO PERALTA Despacho:Venham as custas em 10 dias, sob pena de devolução, independentemente de cumprimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.079675-8 - THEREZINHA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.599/603, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiçacom as nossas homenagens.4) Ao cartório para que sejam restauradas as capas dos autos que forem necessárias, antes dos mesmos subirem ao TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Fl. 369 - Proceda o cartório a penhora no rosto dos autos, na forma requerida. 2) Fl.370 - Quanto ao requerimento, venha manifestação conjunta. 3) Tendo sido recolhida as custas para avaliação, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ADIL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPOLIO DE JACY BUM DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão de ônus Reais, atualizada, e espelho do IPTU do imóvel avaliando, a fim de que possa ser avaliado de forma indireta, como requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pretendidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, requerira a parte autora o que for de seu interesse, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI Decisão:redesigno audiência para o dia 14/08/07 , às 15:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se os herdeiros indicados e o espólio de Paulo Perrotti, conforme fls.164/171 \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Lavre-se Termo de penhora. Após, publique-se-o. 2) promova a parte exequetne o registro no RGI, confomre o disposto no § 4º do art.659 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.045970-0 - PAULO ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SOLANGE MARIA MENEZES) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091597-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OLGA VIANNA DA SILVA), ROSEMERY DE FREITAS SANTOS DI CAVALCANTI), JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Trinta e um de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 404 do edifício na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1017, com a fração de 1/120 do terreno que mede: 18,60m de frente e nos fundos por 40,00m de extensão por ambos os lados., transcrito no Livro nº 2 AH/4, folhas nº 109, matrícula nº 97.264, conforme certidão acostada às fls. 175 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Designo AC dia 08/10/07, 13:30 Anote-se fl.84 Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito (fl.645/647) \r\n\r\nProc. 2005.001.119691-7 - ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE, MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:fls.175/176 Às partes sobre o pronunciamento do MP, esclarecendo o que foi requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.159079-6 - MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA, DAYSE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA, NADIA CELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes de ser proferida sentença nos autos, tendo sido feito acordo entre as partes, cabe o pagamento das custas judiciais na relação de 50% (cinqüenta por cento) para ambas as partes, portanto, recolha a parte ré a sua proporção, na forma da certidão cartorária à fl.100, prazo de dez dias para comprovação nos autos. Saliento que a parte autora é beneficiária de JG, portanto, fica isenta na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.055699-0 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:venham os documentos dispensados da inicial e toda prova documental, juntando-se por linha. Admito os embargos e os rejeito, por não vislumbrar os requesitos do art.535 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.079944-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:... Nomeio o perito, Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Venham quesitos. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086529-9 - MARIA THERESA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119690-7 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X QUALIMETAL ESQUADRIA DE ALUMINIO E MANUTENCAO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 14/08/07 , às 13:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.133446-0 - CONDOMINIOS RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ANTONIETA BARRETO RODRIGUES DOS ANJOS Decisão:1) intime-se pessoalmente (OJA) a parte ré para ciência deste despacho.2) considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032764-5 - SARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:1) Melhor analisando os autos, observo que o fato ocorreu há menos de vinte anos da data da distribuição, porém já transcorrida mais da metade do prazo prescricional em 11 de janeiro de 2003, pelo que, nos termos do artigo 2.028 do Código Civil, não está prescrita a pretensão. Reconsidero fl. 20, nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil. 2) Defiro JG à parte autora. 3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/07, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar quanto ao recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões cartorárias às fls. 32 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4 - MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.22/234 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054725-6 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 14/08/07, às 15:30, para a realização da ACIJ, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061332-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.001.067962-8 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068263-9 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068319-0 - ITANYRA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068444-2 - PAULO SERGIO SILVA, CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068474-0 - MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068671-2 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 14/08/07 às 15:10 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.3)Retifique-se na distribuição, registro e autuação o rito da presente ação para sumário, cumprindo o cartório o determinado no art. 193, inciso VI, da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068753-4 - PAULO LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ... efetuando o recolhimento de eventuais diferenças de taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069044-2 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO, ANGELA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069147-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora certidão da curatela atualizadato e dos documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069267-0 - GENY SZMARAGD BARMAK (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069269-4 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069336-4 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BARDESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069413-7 - SYLVIA SIMÕES TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069607-9 - MARIA BERNARDETTE MILAGRES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070296-1 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071290-5 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073957-1 - WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074105-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074541-8 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074566-2 - COSME MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a autora a inicial para esclarecer se havia poupança em seu nome e no de seu falecido marido, ou se conjunta a/as contas, figurando no pólo ativo em nome próprio e como sucessora do falecido se for o caso, eis que foi encerrado o inventário, fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré ...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074788-9 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075440-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO Decisão:............Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076371-8 - EDUARDO HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076643-4 - ESPÓLIO DE ARTUR PINTO VALLE, ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO BRADESCO Decisão:Emende a autora a inicial para esclarecer se havia poupança em seu nome e no de seu falecido marido, ou se conjunta a/as contas, figurando no pólo ativo em nome próprio e como sucessora do falecido se for o caso, eis que foi encerrado o inventário, fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré ...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076743-8 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077386-4 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077505-8 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Decisão:...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077651-8 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077826-6 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078323-7 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 14/08/07, às 14:30, para a realização da ACIJ, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068856-3 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.106714-8 - RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BB FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003463-0 - ERICA MILENA SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Designo audiência preliminar dia 07/08/07, às 15:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156315-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Designo o dia 20/08/07, às 14:10 para realização de audiência preliminar (art.331 CPC) Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, cumpra integralmente o cartório a decisão à fl.583. \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155804-9 - CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES, CLEUZA DE REZENDE, EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, MARTA MARGARIDA D ANGELO TOMAZINHO, MASAE NIIGAKI, SONIA LUCIA BRUNETTI, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Deixo, por ora, de determinar a expedição de mandado de pagamento.2) Quanto ao pedido da parte autora à fl. 141, item 2, venha planilha na forma do v. acórdão, não cabendo este juízo se manifestar em relação a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao executado para depositar a diferença devida no cumprimento da sentença na importância de R$ 567,01 (quinhentos e sessenta e sete reais e um centavo), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento no cumprimento da sentença, retirando-se guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sem preliminares. saneado o feito Defiro prova oral. designo AIJ dia 03/10/07, 15:30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099540-3 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1) Quanto ao pedido de republicação requerida pela parte ré, nada a prover, uma vez ter o advogado anterior peticionado no prazo legal. 2) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 3) Antes de determinar o início da perícia, verifico que há petições pendentes para serem juntadas, portanto, baixem ao cartório para juntada das mesmas, vindo após conclusos para apreciação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1) Quanto ao requerimento de emissão de guia para pagamento, nada a prover em razão da retirada de guia em 23/05/2007, conforme se verifica na certidão à fl. 392. 2) Sem prejuízo, baixem ao cartório para juntada de petição pendente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:1) converto o valor depositado à fl.234 em penhora, independentemnte da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. 2) traga a parte exeqüente planilha discriminada e atualizada do débito ainda existente \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.010904-9 (20347) - FRANCISCO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Oficie-se ao depósito público para que informe se os bens guardados neste órgão, conforme se verifica à fl.74, foram vendidos ou ainda se encontram no depósito, sendo que deverá ser informado em caso de terem sidos vendidos qual a conta judicial que foi depositado o valor arrecadado.2) Quanto ao pedido de alvará para levantamento de, caso haja, saldo em dinheiro, o mesmo será oportunamente apreciado.3) Sem prejuízo, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que já se passaram mais de dez anos do pedido inicial e, que recebeu as chaves do imóvel como se verifica à fl.72, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111020-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO, Inventariante: IRENE LOPES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.016114-3 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X SIDNEY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 109 e 175 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.035617-7 - MARIA ELZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, nada sendo requerido em cinco dias, cumpra o cartório integralmente a decisão à fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Despacho:fls.59 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.107334-2 - JULIA ILDEFONSO BECATTINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS Despacho:aguarde-se o retorno do mandado de fl.29 Após, voltem cls \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029539-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE FREITAS), THEREZA FERREIRA Decisão:Citem-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fl.11/13 Ao embargante. Dê-se vista à DP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064244-7 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.115, no valor de R$ 1.194,23, e se dá quitação integral com o levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2002.001.065001-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1) Considerando os esclarecimentos da parte e a complexidade dos trabalhos, FIXO os honorários do perito contábil em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Com a comprovação do depósito, intime-se o perito contábil para início dos trabalhos. 4) Após, regularize o cartório a capa do 2º volume, fazendo constar o nome dos advogados e demais anotações necessárias, bem como cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.029566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.TJ Defiro JG à parte embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO Despacho:fls.303/310 ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1995.001.130881-7 (20198) - CITIBANK N,A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PEDRO PAULO PENHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Dê-se vista à parte exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.129214-4 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas do recurso adesivo em 48 horas, sob pena de não recebimento do mesmo \r\n\r\nProc. 2001.001.089497-5 - MIGUEL PERSI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU), BANCO BRADESCO Despacho:Trata-se de execução, com penhora do imóvel designado aptº 101, bloco II, situado na Rua Pio Correa, 92, conforme auto de penhora de fls.67, RI fls 56/60 e termo de penhora de fl.83. O imóvel está hipotecado ao Bradesco (fls.103/116) Apesar das várias diligências realizadas, o executado e sua mulher, não foram intimados da penhora. Fls.139 pedido de penhora on line. Traga o autor a planilha atualizada do débito, principal, juros, atulaização e custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1) desentranhem-se fls.70 e 71 do processo 2002.001.030578-9 e juntem-se a este. 2) desentranhem-se fls.88 e 89 do processo 2002.001.030578-9 e devolva-se ao patrono do autor, mediante recibo nos autos. 3) após, requeira a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:fl.206 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AO AUTOR SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA REPUBLICAÇÃO: Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. EFETUO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102295-2 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ÀS PARTES SOBRE FL 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.008920-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X N S APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA), PEDRO ELIAS SIEPIERSKI), MARILENE JESUS DA ROCHA SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão cartorária à fl.101, relativo ao recolhimento incorreto para expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:1) certifique o cartório quanto a manifestação da parte executada. 2) venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Despacho:Indique a parte autora o percentual de honorários pretendido, recolhendo eventual diferença de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.046515-0 - BANCO USB PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), DOMENICO VOMMARO Despacho:fls.72/88 ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039160-0 (20732) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MAURO NOCCE DOS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer endereço da Administradora de cartões de crédito Visa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:forneça a parte exeqüente os documentos solicitados pelo avaliador à fl.211 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150758-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Sentença:...POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076007-9 - VIRGÍNIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076024-9 - PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. _15/18em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5A - RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:Mantenho a decisão agravavada. 2) aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2002.001.001941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Fixo os honorários do perito na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Defiro o parcelamento dos mesmos em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a primeira parcela deverá ser depositada em cinco dias e a segunda parcela na mesma data do mês subseqüente. Expeça-se guia sem necessidade de requerimento. Após a comprovação do depósito da segunda parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142624-0 - ESTELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro produção de prova documental e pericial médica. Os documentos supervenientes, a indicação de assistentes técnicos, bem como os quesitos deverão vir aos autos em dez dias. Nomeio perito do juízo Dr. Manwilli Von Pressentin, tel.: 8707-2972, o qual deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, ficando ciente ser o requerente beneficiário de gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021643-4 - ANETE DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a não citação do 2ª réu, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/07, às 14:10 horas. Cite-se o 2ª réu. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do advogado do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147889-4 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado à fl.193 e publique-se o termo. 2) providencie o exeqüente o registro no RGI conforme o diposto no §4º do art.659 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Ao executado para depositar os honorários do perito. 2) Diga a parte exeqüente se com o levantamento dos valores depositados dá quitação integral ao cumprimento da sentença, valendo o silêncio como concordância. Diga, ainda, em caso negativo, qual o valor pendente para a integral quitação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.092490-6 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.059190-5 - STELLA RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)), RODRIGO OTAVIO LONDRES), VERA MARIA BANDEIRA LONDRES), EDUARDO LONDRES), ANA TERESA LONDRES), AMELIA ADELAIDE LONDRES), ROBERTO RODRIGO OCTAVIO), ALESSANDRA DARINO RODRIGO OCTAVIO), LUIZ OTAVIO HERMETO), MARINA RODRIGO OCTAVIO HERMETO), JOSE RODRIGO OCTAVIO), SUZANA UCHOA CAVALCANTI DE NIEMEYER), ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.067420-5 - KLAUS WILHELM MEEWES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RENATO MENDES BRANDAO (RJ-005771) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS principal e reconvencional, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas da ação que propôs, observada a gratuidade de justiça do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão supra, bem como manifeste-se sobre fls.292/482 \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer CEP do Pronto Socorro Médico de Mauá \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.242: Dê-se baixa na petição. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:ao exequente sobre o depósito de fl.205, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.087288-3 - MARIA EUGENIA PEREIRA, MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), JANETE DE SOUZA MOURA, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Decisão:1) reitere-se o ofício de fl.565, fazendo constar que por tratar-se de reiteração, o mesmo deverá ser respondido no prazo de dez dias, sob pena de desobediência. 2) ante a não discordância das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.575 (15 salários mínimos). 3) após a expedição do ofício (item 1) intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a exeqüente o detemrinado no item 2 de fl.200 \r\n\r\nProc. 2005.001.051000-8 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl.205, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.058790-1 - B3 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X EMPRESA MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) Devolvo o prazo à parte ré para se manifestar sobre o despacho de fl.221. 2) Após, apreciarei a petição de fls. 226/228 e a que vier a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a certidão cartorária à fl. 140, indefiro o pedido de republicação requerido à fl.138 pela parte autora. Requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:designo o dia 20/08/07, às 14:30 h, para realização de audiência preliminar (art.331 CPC) intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:regularize a parte ré sua representação em 48 horas, considerando a certidão supra. 2) sem prejuízo, venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1) considerando a certidão supra, regularize a parte ré sua representação em 48 horas (\"AMPLA\"). 2) após, manifeste-se a parte autora sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.051591-7 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BRITISH AIRWAYS Decisão:1) anote-se 2) retifique-se na distribuição e onde mais couber o rito da ação para sumário troque-se a capa. 3) Designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069159-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074577-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078277-4 - WALDOMIRO DOS SANTOS MONTEIRO, GENIVAL SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.073464-0 - SERGIO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Aguarde-se por 90 dias decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. 2) Ao cartório para restaurar a capa do processo sob o nº2002.001.104652-4 apensado a este. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.137665-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:fl.123 ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.134213-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FFLAP METAL MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Decorrido o prazo, requerira a parte autora o que for de seu interesse, sob pehna de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.013059-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:dê-se vista à parte autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.049769-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICINA PEREIRA CAIXETA DAPIEVE Despacho:Manifeste-se a parte autora, por derradeira oportunidade, sobre o despacho de fl.349 \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053411-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda anote-se DRA e capa. Designo AC dia 14/08/07, 13:30 Cite-se Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117394-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Deposite o executado a importância de R$ 1.880,44 (um mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) da diferença do cumprimento da sentença, sob pena de prosseguimento da execução, prazo de cinco dias para comprovação do depósito. Após, apreciarei quanto ao pedido de levantamento requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.156782-0 - JEOSAFA MAIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.079614-5 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X DETTAL- PARTE PARTICIPACOES IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466), Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Venham os atos constitutivos da parte ré. 2) Regularize a parte ré o substabelecimento à fl. 48, datando-o e preenchendo as lacunas em branco. 3) Após, diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de seu interesse no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, cumpra o cartório parte final da decisão à fl.139. \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl.216 diga a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004402-4 - EVANI FRUTUOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Designo audiência preliminar dia 20/08/07, 13:50 \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE REPUBLICAÇÃO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.132904-0 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos às fls. 89/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.144908-1 - LUCI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CABERJ CAIXA DE ASSITENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro prova oral requerida pela autora. Designo o dia 03/10/07 , às 14:30 horas para a realização de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069323-6 - MARIA ALIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo fl.43 como emenda à inicial Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária à fl.47 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011765-1 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052596-0 - MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X UNIMED RIO Decisão:considerando a certidão do OJA de fl.29 e a certidão supra, DECRETO A REVELIA da parte ré. 2) em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107740-2 - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:...defiro, tão-somente, a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Port. 01/2002 - Ao autor para fornecer CEP da testemunha VERA LÚCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.142564-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.41/44 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo o dia 03/10/07, às 14:00,para a realização da audiência de justificação, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas a serem ouvidas, recolhendo as custas devidas para a diligência de intimação das mesmas.CITE-SE e INTIME-SE o réu para comparecer à audiência, acompanhado de advogado, ou assistido pela Defensoria Pública. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Às partes sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090733-0 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o depósito à fl. 154, na importância de R$ 18.638,43, dá quitação integral do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.045079-8 - SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 106/116 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.045328-6 - SILVIA ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 21/23 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados aos autos pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126648-0 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento dos Agravos de Instrumentos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047042-6 - VERONICA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X SANDRA LUCIA FURTADO DE SOUZA), EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA Despacho:expeça-se mandado para citação da 1ª réu, conforme requerido à fl.113 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.033270-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON LUCIO DA SILVA E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:1) defiro o sobrestamento o feito por 15 dias. 2) decorrido o prazo, requeira a aprte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a autora se deseja a penhora on line, incluindo na planilha a multa de 10% \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031209-5 - ZELLY BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART 7 LIFE STYLE Decisão:Recebo emenda. Altere-se para rito sumário. Anote-se na DRA, troque-se capa. Defiro JG, Designo AC dia 07/08/07, às 15:50. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075295-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056280-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (RJ-103934) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Port 01/2002 - Ao autor para fornecer os CEPs das testemunhas CLÁUDIO, GRACILIANO E ALBERTO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) regularize a pate ré sua representação processualo, conforme certidão supra, em 48 horas. 2) após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054646-7 - IRANI DALZEMA DA FOUNTOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fl. 25, mantendo apenas o deferimento de JG e a determinação para citação da ré. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142868-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao perito para derradeiros esclarecimentos. Intime-se-o \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada na Comarca de Niterói, em 03/05/2007, sob o nº 200701341504. \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:esclareça expressamente a parte autora o rito desejado, considerando que com o valor da causa indicado à fl.36 o rito seria o sumário. 2) venham as 3 últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens. 3) prazo de cinco dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.030454-4 (12342) - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-018533) Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão (\"...faltam R$ 150,45 - AEVC\"). \r\n\r\nId: 233896"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "233894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Traga o peticionante planilha atualizada do débito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Diga o perito sobre fls. 177 \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.055090-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Venham as custas para postagem do(s) mandado(s) - (1 mandado - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.017597-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022414-0 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:Fls.74-Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111902-9 - ASCENDINO JUVENAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 281, mencionando os dados de fls. 289/290. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1992.001.031432-3 (15389) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090363-8 (16086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X TANIA LESSA PAPINI GOES Despacho:Ante o teor da certidão de fls.35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) repubicação:1. Assiste razão à parte exequente, pelo que deve o causídico também constante na procuração de fls. 09 ser cadastrado nos autos, a fim de que as publicações sejam feitas em seu nome;2. Intime-se o executado, via DO, a fim de que proceda ao pagamento do débito devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.049798-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151919-2 - ARMANDO OSHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando os recursos interpostos, conforme fls. 615-V, do STJ e STF, aguarde-se os julgamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para condenar a empresa ré ao pagamento das faturas de consumo de energia elétrica do período de fevereiro de 2002 até junho de 2005, no valor de R$ 469.076,16 (quatrocentos e sessenta e nove mil setenta e seis reais e dezesseis centavos ), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Sentença:Diante da petição do Exequente e do executado de fls. 107/108, que noticia a realização de um acordo entre as partes e o seu cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oficie-se ao BB para que efetue a transferencia.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE BARBOSA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049421-2 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.Certifique o cartório se foi expedida a carta precatória. Caso positivo oficie-se informando a nova data da audiência, ou caso negativo e cumprido o art. 202 do CPC.,expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Venham as custas para postagem do(s) mandados) - (1 mandado - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022472-8 - MERCEDES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078164-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Expeça-se guia de continuação no valor igual ao de fls. 64. Devendo ser comprovado o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1 - A sentença de fls. 1254/1265 condenou os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios do patrono da autora, estes arbitrados em R$ 50.000,00, sendo certo que o advogado que atuou no processo até referida decisão, bem como na apelação contra esta, fora o peticionante de fls. 1765/1767, logo, a este é devido aqueles honorários.2 - Dessa forma, a fim de promover os cálculos na forma da lei concernente a correção monetária e juros legais, remetam-se os autos ao Contador Judicial, observando-se a quantia que já fora paga pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Recolha o sucembente as custas processuais conforme fls. 466, observando-se, quanto à taxa judiciária, o valor de R$ 42,59 (taxa mínima). \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 239 sua pretensão, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Ao cartório sobre fls.28 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Ao embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Diga o perito sobre fls.213 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Ao autor sobre o ofício de fls 315/319 \r\n\r\nProc. 1997.001.015045-3 - ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO), Fiador: EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Decisão:Ao Depositário Judicial para se manifestar sobre fls. 525. \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado com cópia de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X OUT BACK PRODUTOS AGROPECUARIOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142771-1 - OSWALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARIA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA VENHAM AS CÓPIASE AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020592-8 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Diga o autor sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.630 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Recolha a executada os valores apontados às fls. 622/623, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Recolha a parte autora a diferença de custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,04 para cada, bem como as cutas para expedição da certidão para o RGI, no valor de R$ 8,74 (APCJ 0711-2). \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados em execução \r\n\r\nProc. 2001.001.104292-9 - RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Certifique o cartório se foram observados todos os ditames estabelecidos no art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MARIO MARCIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:1. Indefiro fls. 146;2. Cabe a parte impugnante o recolhimento das custas do contador, pois foi esta que requereu a mesma.3. Recolha a parte impugnate as custas de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.063203-1 - CRISTINA DA ROCHA CALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.194, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Fls. 230 - Defiro como requerido; 2- face a certidão supra, int.se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.102/105 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Considerando a certidão de fls. 32 esclareça o Impugnate o \"quantum\" impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório as custas devidas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077792-4 - ELIEL ALVES FRAGA, FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1- defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110558-0 (13733) - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TANIA MARIA SALLES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Intimem-se, na forma de fls. 354. \r\n\r\nProc. 1997.001.097015-8 - NEUSA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.184, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, CPC, conforme requerido às fls. 458. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1. Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.2. providencie o patrono da parte autora a habilitação na forma do 1060, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091274-0 - MANOEL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Antes de ser designada a AIJ, esclareça a autora o endereço de sua testemunha, às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.018048-3 - NISA DE SOUZA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 12 / 07 /07 às 14;00 horas; 2- Preparados, intime(m)-se as testemunhas arroladas às Fls. 14 e a parte ré conforme decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:1. Prestei informações nesta data. 2. Mantenha-se o feito suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo a apelaçãode fls. 71/76 em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1. Ante o documento acostado, defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO Despacho:1- defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07 às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LEA FERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a fornecer à autora o marcapasso necessário à realização da cirurgia requerido na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Considerando o efeito suspensivo dado no agravo, aguarde-se o julgamento do mesmo para o cumprimento da sentença de fls.500, item2.2. Mantenho a decisão agravado;3. Segue-se informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRU PO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119809-4 - ANA LUCIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 13:30 horas; 2- Preps. e cumprido o art.202 do CPC, cite(m)-se e Intime(m)-se nos endereços fornecidos às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.079336-7 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Despacho:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto da parte ré. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto da parte ré. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. C. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034706-1 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CARITAL BRASIL LTDA Despacho:1. Fls. 33 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_17/08/07, às15:15 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Decisão:1. Em melhor conpulsando os autos verifica-se que com razão a parte autora. eis que razoável que a obra seja realizada por quem a síndica, na função de representante do condomínio, indique. Assim sendo, restabeleço a tutela deferida às fls. 39.2. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078504-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto: DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA CORRENTE, SENDO ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUNTO À EMPRESA - RÉ, QUE DEVERÁ CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas. P.I.Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando documentos de fls. 10/19, 08,110,128/129 regularize a parte autora sua representação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Republicação: Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Decisão:1.Regularize o autor as custas, na forma da certidão supra.2.Após, com as custas comprovadas nos autos, desentranhe-se na forma requerida às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.035257-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIVALDO REIS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152135-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Digam os autores sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Diga a parte ré sobre fls. 123,124,129 e 133/135.2. Diga a parte autora sobre fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.078157-5 - PRISCILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163783-4 - SUPPLY COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.803, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro dilação do prazo por derradeiros 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Venham as cópias para instruir o mandado do 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:Intime-se a 2ª Ré via postal, para constituir advogado , na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07 às 13;45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063034-2 - ERG PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:Regularize o autor a taxa judiciária, na forma indicada às fls. 42 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054705-8 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o I. Perito sobre Fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.036053-3 - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC) Despacho:Fls. 113- Cumpra na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 233894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.011995-6 (16407) - VANDERLAN AFFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:FLS. 524: RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE AO CONTADOR COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.014190-0 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se o banco réu para dar atendimento à solicitação do contador judicial em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080178-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal para designação de data e horário para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.117948-8 - WILIAM JOSE LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 94/97, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096674-0 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CIAB CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.051605-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.159867-0 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 136, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015472-6 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ELOISA VIDOR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de impugnação/embargos e quanto ao prazo para tal fim. Sem prejuízo, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.082234-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Decisão:Apesar da certidão de fls. 36, verifica-se que, na citação postal de fls. 24, não é possível saber se o réu foi o efetivo recebedor do AR, razão pela qual a referida citação não pode ser considerada válida. Cite-se o réu, por oficial de justiça, no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.035280-4 - MAURICEA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte interessada para trazer no balcão com urgência cópia da petição de 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.133867-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao acordo homologado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.022636-1 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 06/08/2007, AS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.033657-9 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Antes de mais nada. Certifique o cartório se o depósito foi feito dentro do prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8 - PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO), Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Designo nova data para audiência que se realizará em 02/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 42, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Verifique o cartório a numeração das folhas dos autos, renumerando-as se o caso. Após, diga o ilustre experto sobre os documentos juntados às fls. 418 em diante. \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Ao douto perito sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.148340-9 - FATIMA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.064845-9 - MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X TRANSGERA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). ELAINE APARECIDA AQU8INO (SP-145730) Despacho:Fls. 368/369: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.113146-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO X Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) PALACIO DAS LONAS LTDA, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018067-1 - CARBONELL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X PIETRASANTA GIRAUD LIMITADA Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:Tornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Junte-se. Ao contador judicial para fazer o cálculo do excesso de execução, na forma da sentença dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.105474-4 - ELIZABETE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ALINE ROBERTA DE FARIAS (RJ-135822), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após tal prazo, sem manifestações, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:FLS. 757: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.074997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027439-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X VOLTAIRE GOULART NAZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Fls. 284: ao avaliador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.Fls. 285: cumpra o(a) signatário(a) o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149230-3 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508)) X JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:D.p/D.R.A. Em apenso. Conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127514-5 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC.Desentranhe-se o documento de fls. 82, entregando-se o mesmo à parte ré, mediante recibo e certidão nos autos.Deixo de condenar a parte ré nos ônus sucumbenciais, vez que não opôs resistência ao pedido.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061906-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8A - CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029075-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100395-1 (4094) - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:FLS. 118/1120: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1034/1035: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO SER ANEXADO AO REFERIDO OFÍCIO, CÓPIAS DE FLS. 1017, TANTO QUANTO DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU O PRESENTE DESPACHO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013993-0 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE TRAN TUR MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 255. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040671-3 - CRISTIANO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COLETORA PIONEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO DE S.CAMARGO (SP-074537), Dr(a). NELSON T.HADARA (SP-035837) Despacho:Oficie-se o setor de perícias médicas dfeste Tribunal para indicação de profissional gabaritado, bem como para designação de data e horário para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2002.001.067967-7 - FRAGATAS BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073743-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X ANGELA CRISTINA DE SOUZA Decisão:FLS. 147: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, À SRF, CEG E TELEMAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100089-0 - JOSE RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER :Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, (TAXA JUDICIÁRIA R$ 238,52)Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 3,49 EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 11 (ONZE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.099467-5 (18871) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUTUOSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 144, há certidão cartorária informando que as partes chegaram a acordo no processo principal, estando o mesmo já arquivado, bem como que o presente feito foi desarquivado em fevereiro do corrente sem que nada fosse requerido até a presente data.É o relatório. Decido.Diante da certidão cartorária supra mencionada, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.013672-2 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR XAVIER BRANDÃO (RJ-098348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.057532-1 - SUELI RODRIGUES MULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBELINA DIAS LEAO ao autor p/ retirar a notificação sob pena de arquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043600-3 - JOSE LADEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) As partes sobre a informação do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 37/51: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:FLS. 54/55: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040228-0 - WILSON SALAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055632-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078)) X CARLA BARBOSA CORREA VIDAL E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139849-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104158-2 - LEA DE VASCONCELLOS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X EDUARDO JOSE FIRMINO Despacho:A decisão está correta, diante da natureza da sentença. Subam ao ETJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061611-3 (16913) - RONALDO RODRIGUES LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X EDOEMIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 155/158, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139066-5 - ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MONICA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 2.344,55 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046126-0 - FLORINDA DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117876-0 - MAURILIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:R. A. Em apenso. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao ETJ solicitando cópia do inteiro teor da decisão oficial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.012891-2 - RICARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.108950-3 - IVO PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 65/66: MANIFESTEM-SE SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.078382-5 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ADELINA DE QUEIROZ MENGE E OUTROS), Síndico: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ- 132743) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel sito à Avenida Treze de Maio, nº 45, sala 1506, Centro da Cidade, Rio de Janeiro, RJ, e demais descrições constantes da inicial. Deixo de condenar os réus em custas processuais e honorários de advogado, tendo em vista que não houve resistência. Transitado em julgado, expeça-se carta de adjudicação determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Publique-se, registre-se, intimem-se as partes. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tem razão o autor. A denunciação da lide foi deferida em 12/04/2005 e, até a presente data, a ré não foi capaz de fornecer o endereço correto da denunciada.Sendo assim, revogo a decisão de fls. 146 e determino o prosseguimento do feito com relação às partes constantes da lide.Para evitar alegação futura de cerceamento de defesa, intime-se o autor para dizer se insiste na produção da prova oral, assim como a ré para dizer se presente produzir alguma prova. Prazo: dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0B - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.208174-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE EUGENIO DELL ARMI Decisão:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150784-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TUBI AURORA FONTAINHA MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051771-6 - DEBORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145204-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré, nó prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 38: defiro. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164974-5 - REGINALDO LEMOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Razão assiste à parte ré, pelo que redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 39 e 42 por óbvio equívoco na legitimidade. Se o autor deseja a emenda da inicial, deve fazer pelo meio formal adequado. Intime-se pessoalmente o autor quanto a esta decisão. Certifique o cartório se ocorreu a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0 - MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Juntem os herdeiros do espólio réu suas últimas declarações de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimento, para análise do pedido de JG. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA Despacho:Ao cartório para solicitar à central de mandados a devolução do mandado de fls. 42, devidamente cumprido, para análise dos requerimentos de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 17: recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. O rito é ordinário. Troque-se a capa. Oficie-se ao distribuidor.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065735-9 - RENATE MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 17: recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. O rito é ordinário. Troque-se a capa. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065778-5 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O rito é ordinário. Troque-se a capa. Oficie-se ao distribuidor.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066717-1 - JURATAN BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.066941-6 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.067340-7 - JOSÉ BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068279-2 - SEVERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.O rito é ordinário. Troque-se a capa. Oficie-se ao distribuidor.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068285-8 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068798-4 - MARIANA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144397-2 - CASSIO LISBOA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NATALIA ARRUDA DE OLIVEIRA), Procurador: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Em razão da o ofício de fls. 77, oriúndo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, informando a conexão existente entre o presente feito e o que lá tramita, bem como solicitando a remessa deste processo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier.Precluso o prazo para oferta de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 393/410: aos interessados. Outrossim, em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 705/708).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.029343-1 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Diga a parte credora se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065496-6 - KELLI MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009772-1 - ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA DE LOURDES AZAMBUJA CARRAZEDO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.044736-7 - ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUCILENE SILVA LIMA), Fiador: WALDIR FERREIRA DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Junte-se. Defiro o levantamento do valor incontroverso estabelecido na sentença que julgou os embargos (R$ 15.549,40). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a decisão que determinou a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080239-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Intimem-se os interessados para ratificação do teor do processado e para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Fls. 353/360: aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos, requerendo o autor a apresentação dos borderôs, contendo assinatura do demandante, que alicerçam a dívida objeto da lide.Em contestação, além da questão preliminar aduzida, a ré junta, às fls. 28/29, dois comprovantes de débito por compras supostamente realizadas pelo autor utilizando-se do cartão administrado pela ré.Verifica-se, ainda, que as referidas compras foram realizadas por meio de digitação de senha eletrônica, ou seja, a compra das mercadorias não foi realizada mediante assinatura do comprador. Tais compras totalizam a dívida de aproximadamente R$ 360,00 à época.Diante da alegação do autor de que a ré não apresentou os documentos requeridos e em razão da juntada dos comprovantes de uso do cartão por senha eletrônica:A) Intime-se o autor para esclarecer a razão do prosseguimento do feito.B) Intime-se a ré para informar se há outras compras realizadas por meio de tal cartão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Decisão: Isto posto, REJEITO a impugnação, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 3.543,37.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040929-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao douto perito sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.047010-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:A determinação de fls. 29 não foi integralmente cumprida, pelo que ordeno o seu inteiro atendimento em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas e deferidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.042531-8 - MARCOS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X D M PINTURAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDÃO (RJ-104868), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 226/228: intime-se o perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial, diante da manifestação do banco réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.145776-9 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.013050-7 - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064086-0 - ELISETE RODRIGUES DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CAROLINE MADELEINE KANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032166-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré proceda a troca do aparelho do autor por outro do mesmo modelo ou de valor equivalente, no prazo de 15 dias a contar da intimação da pre sente, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo da execução, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 110,72, por danos materiais, valor este devidamente corrigido desde as datas dos pagamentos, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.047057-0 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DI SANTINI LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138301-0 - ALEXSANDRA SIMOES MANHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041628-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053822-3 - HELENA RAMI KFURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057813-2 - TELMO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007, às 10:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova designação e solicitando o urgente cumprimento da carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118989-7 - WILSON FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152004-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 34/36).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066163-6 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067831-4 - JOSÉ WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068396-6 - MARCIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068858-7 - VERA LUCIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O documento de fls. 11 não comprova a hipossuficiência econômica da autora. Isto posto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, completa, a fim de viabilizar a análise do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069226-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118115-0 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X JORGE MARQUES BARBOSA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20. Proceda-se à devolução dos autos ao juízo competente, conforme decisão de fls. 25 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Despacho:Expeça-se mandado de verificação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080691-5 (20243) - OSMAR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CLÁUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966) Decisão:Tem razão o autor no alegado às fls. 773/777. Assim sendo, defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028338-5 - GLORIA DA PENHA MAXIMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022556-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, INDEFIRO a JG. Intime-se a parte autora para recolher as custas/taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE Decisão:Defiro JG às autoras. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, com condenação solidária dos réus, de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para cada uma das autoras, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como com condenação do primeiro réu a restituir às autoras o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) pagos a titulo de caução, valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da data de ingresso da presente até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139644-2 - REGINA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recolha a parte sucumbente as custas e taxa devidas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.005684-4 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.087489-4 - ELIANE ONORIO BECKER (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093254-7 - MARIA APARECIDA ALBANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114463-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123426-8 - JOSE LUCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.107305-3 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054759-3 - SILVIO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097256)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Tem razão o segundo réu.Diante da impossibilidade da apresentação da documentação pertinente, intime-se o perito para informar quanto à possibilidade de realização da perícia sem os referidos documentos.Após dê-se vista às partes e, por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028379-0 - ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:Intime-se o réu para, facultativamente, juntar aos autos os demonstrativos financeiros relativos ao contrato entre as partes, tabelas de índices de variação de juros, no prazo de dez dias, justificando em caso negativo. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.105437-3 - ZULEICA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% do valor da causa, pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nId: 233898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls 30 para esclarecer que a GRERJ a ser desentranhada é a de fls 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025968-4 - MARLUCIA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro fls 376. \r\n\r\nProc. 2004.001.088849-0 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083510-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EVANDRO MARCONDES CESAR AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- J.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.093028-6 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALTIVA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Fls 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) De ordem: às partes sobre as ponderações do Ilustre Perito, no tocante aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDILSON MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032872-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8 - RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070810-0 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, quer porque não há prova inequívoca e verossimilhança da alegação, nem fundado receio de dano irreparável, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.3 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Considerando que a as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicia deve vir acompanhada de documento essencail. junte a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o litisconsórcio passivo, quer pela norma estabelecida no parágrafo único, do artigo 46, do CPC, quer porque o direito buscado origina-se de contratos distintos celebrados com cada um dos réus (RT 796/321).2 - De conseguinte, determino o prosseguimento do feito, em relação ao primeiro réu (Banco Itaú S/A), designando AC (art. 277, do CPC) para o dia 30/07/07, às 11:45 horas.3 - Cite-se e intime-se.4 - No que pertine aos demais integrantes do pólo passivo, proceda o cartório às exclusões e às anotações de praxe, providenciando a ilustre patrona a livre distribuição em face deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.072620-5 - IRENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o banco central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, à parte autora para , em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial excluindo o pleito inerente ao Plano Collor 2- Juntar comprovantes de da relação de direito material com a parte ré, nas datas dos índices e correção questionados 3- Esclareça a demandante:a) Se à época do óbito de Elza Guimarães, seus genitores encontravam-se vivos. b) Se o valor pleiteado integra o montante da falecida ou somente diz respeito à sua meação, comprovando por documento hábil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a certidão de fls. 27 v. , reconsidero a decisão de fls. 27, determinando a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075338-5 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita. 2 - À parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar comprovante(s) da relação de direito material com a parte ré, na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Considerando que a as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicia deve vir acompanhada de documento essencail. junte a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. comprovante devidamente autenticado pelo réu do requerimento dos extratos da conta poupança das épocas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075810-3 - JORGE LUIZ FERNANDES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS Decisão:Defiro a Justiça gratuita.Indefiro o litisconsórcio passivo, quer pela norma estabelecida no parágrafo único, do artigo 46, do CPC, quer porque o direito buscado origina-se de contratos distintos celebrados com cada um dos réus (RT 796/321).De conseguinte, determino o prosseguimento do feito, em relação ao primeiro réu (Banco Bradesco S/A), citando-se-o.No que pertine aos demais integrantes do pólo passivo, proceda o cartório às exclusões e às anotações de praxe, providenciando o(a) ilustre patrono(a) a livre distribuição em face deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.076343-3 - LUIZ FERNANDO SODRÉ DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham cópias dos comprovantes de rendimentos ou declaração do IRPF, em 10 dias, sob pena de extinção.Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Ao cartório para mudança da capa do processo, por isso que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário.2 - Recolha o condomínio-autor a diferença de despesa processual, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o banco central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, à parte autora para , em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial excluindo o pleito inerente ao Plano Collor e juntar comprovantes de da relação de direito material com a parte ré, nas datas dos índices e correção questionados \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073186-9 - GUSTAVO PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Despacho: Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o banco central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial. junte à parte autora para , em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial: 1- Emendar a exordial excluindo o pleito inerente ao Plano Collor 2- Juntar comprovantes de da relação de direito material com a parte ré, nas datas dos índices e correção questionados 3- atribuir valor à causa e recolher as custas para a presente ação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041518-2 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS À parte interessada para fornecer cópia em cartório da petição protocolada em 12/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.046074-3 - MICHAEL DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X WAGNER DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044828-8 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento ao embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro o litisconsórcio passivo, quer pela norma estabelecida no parágrafo único, do artigo 46, do CPC, quer porque o direito buscado origina-se de contratos distintos celebrados com cada um dos réus (RT 796/321).2 - De conseguinte, determino o prosseguimento do feito, em relação ao primeiro réu (Banco Itaú S/A), designando AC (art. 277, do CPC) para o dia 30/07/07, às 11:45 horas.3 - Cite-se e intime-se.4 - No que pertine aos demais integrantes do pólo passivo, proceda o cartório às exclusões e às anotações de praxe, providenciando a ilustre patrona a livre distribuição em face deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.3 - Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Reconsidero fls 416. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.098096-8 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Forneça a parte ré cópia do RO (fls.08/10) e de fls.66/74 para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:1- J. Exp. mandado de levantamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.078688-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X REVISTA VEJA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092707-4 - MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANASBRAS ATRANSRIO Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 15/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Os ofícios de fls.55/57 aguardam retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 15/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Após, subam..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA Forneça a parte autora as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.128866-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, como solicitado, devendo a parte autora portá-lo em mãos, ou recolher custas para sua liberação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 15/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Autos na casa em 15/06/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.065410-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TEMPER GLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Forneçam as partes cópias de fls.75/76 e de fls.78/79 para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2ª instância, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.137905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao autor sobre fl.68 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ofício ao 3º Depositário Judicial expedido - Ofício ao Banco do Brasil aguarda cópias e retirada pelo autor - Autos na casa em 15/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.002551-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Expeça-se a certidão ao FE do TJRJ para inscrição do débito da ré, referente às custas processuais, após 5 (cinco) dias de publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.091098-9 - PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHOSA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Intime-se a ré para depósito do valor apontado às fls 115, em quinze dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Em provas, justificadamente. dizendo as partes se prescindem de AC, valando o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas, justificadamente. dizendo as partes se prescindem de AC, valando o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:..... Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Esclareça a ré:a) se desiste da perícia antes solicitada;b) a identificação completa e residência do inspetor HUMBERTO (fls. 16). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.117118-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.016438-7 - NEIDE DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nId: 233900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Indefiro, por ora fls. 715 e 827/828, visto que o montante da diferença devida deve ser apreciado pelo Contador Judicial considerando quw a praça foi suspensa para tal finalidade.2. O valor pleiteado pelo leiloeiro é desproporcional ao trabalho pelo mesmo despendido e o valor do débito, pelo que fixo a título de pró- labore o valor de R$ 15.000,00, cujo o recolhimento deverá ser promovido pelo executado acréscido das despesas efetuadas com a realização do leilão, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3. Cumpra o exequente o item 3 de fls. 689.4. Após, remetam-se os autos ao Contador para verificar a regularidade da planilha apresentada em consonância com a decisão de fls. 689. \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136772-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009010-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 264,60 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27TOTAL R$ 537,04 \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:1. Fls. 172 - Anote-se onde couber.2. Expeça-se novo mandado para cumpriemento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS, na pessoa de seu procurador Dr.Adriano Barcelos Romeiro(RJ-097403), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº413 Duplex do edifício situado na Avenida Padre Leonel Franca nº261, na freguesia da Gávea e sua correspondente fração ideal de 15/3940 do respectivo terreno, conforme descrição constante da matricula nº59122 do 2º oficio de registro de imóveis, para garantia da execução na importância de R$ 15.177,85, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Fls. 210 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN Decisão:Fls. 235 v- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.092456-5 - EULA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 303,10 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27TOTAL R$ 575,54 \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065421-8 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065751-7 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065885-6 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS, MARIA TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.340,68 para homologação de acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso , após voltem conclusos para análise das provas pleiteadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho: Esclareça o exequente quanto ao CPF da executada, pois no sistema do Bacen, este número pertence à Gerson Santos Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 224 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.008569-1 - RICARDO OEST DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:Digam as partes sobre o laudo.E. Mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 192 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.091979-6 - CLAUDIO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1. Indefiro pedido de parcelamento tendo em vista a discordância do exeqüente.2. Ao executado para depósito integral da execução, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:Fls. 108 v- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:1. Indefiro o pedido de substituição formulado às fls.208...2) Indefiro o pedido de citação do fiador que deverá ser apenas cientificado; 3) Portanto, expeça-se mandado nestes termos para o endereço fornecido no item 13 de fls. 209; Declaro extinto o feito em face do mesmo...determinando as devidas anotações junto a DRA; 3) Indefiro a inclusão no polo passivo do representante legal..4) Registre-se, por fim, conforme já salientado por este Juízo que a presente ação versa apenas sobre o despejo do imóvel diante da desistência do autor...5) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir principalmente no tocante a permanência da sociedade no imóvel....6) Esclareça, ainda, a ré quanto ao julgamento do recurso de apelação interposto da sentença proferida no referido feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Decisão:1. Fls 37. Indefiro o pedido de substituição, uma vez que este é impossível, pois o mero empréstimo (cessão gratuita da posse) do imóvel não transfere a posição de devedor no contrato de locação.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA recolha o interessao as custas p/ diligencia no valor de 12,24 e copias p/ instrução \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação e manifestação do 1º réu, após voltem conclusos para análise do pedido de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Despacho:Ao exequente para apresentação dos bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 246/247, uma vez que cabe ao exequente indicar os bens que deseja penhorar.2. Renove-se o pedido de penhora on-line.3. Com relação ao valor bloqueado, intime-se o Banco para transferir para uma conta de depósito judicial a disposição deste juízo, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.035716-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), DILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)), DOWSE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.150581-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 200, indefiro o pedido de vistas fora do cartório.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:1. Ao exequente sobre fls. 72/74.2. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito de acordo com a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado Estela Maria Lopes pessoa , INTERESSADO Jorge Luiz Lopes Pessoa, na pessoa de seu procurador Dra. Cecília Maria Carvalho Cesário ( rj-064653), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº108 situado na Rua Cristina nº 09, com a fração de 3/104 do terreno designao por lote 01 do PA 22638, Freguesia da Glória, matriculado no 9º Oficio de Registro de Imóveis sob o nº 161739, para garantia da execução na importância de R$ 34052,41, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Providencie o interesado as custas da certidao do RGI, no valor de 8,74, bem como das copias xerográficas necessárias para instrução e a retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Desnecessária a providência pleiteada pelo exequente diante do oferecimento do incidente em apenso, onde a executada informa o seu endereço.Sendo assim, reputo citada a segunda executada, iniciando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução, a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067204-0 - FLÁVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se, na forma do 357 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Considerando o oferecimento de Incidente suspendo a execução.2. Nomeio como perito o Dr. Cláudia de Souza, tel. 9618-9601 , o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.3. Indefiro fls. 14 considerando que é indispensável a realização de perícia grafotécnica para a verificação da autenticidado do documento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Indefiro o pedido de incidência da multa prevista no 475-J do CPC, uma vez que a parte ré efetuou o depósito dentro do prazo de 15 dias.2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a autoria do protesto do título e da inscrição do nome do autor no SERASA, pelo que defiro a expedição do ofício requerido no item \"b\" de fls. 48, incluindo no mesmo a determinação de sustação dos efeitos do protesto até o julgamento definitivo da lide. Determino ainda, à parte ré, que providencie a entrega do referido ofício no prazo de 15 dias. Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, porquanto o pedido principal do autor assenta-se no indevido protesto e negativação de seu nome, tendo como origem remota um cheque de 1997 emitido em favor da empresa ré, o que a involucra na questão objeto da lide, legitimando-a como requerida, mesmo que não tenha sido sua a iniciativa daquele protesto e daquela inscrição negativa. (...)prova oral requerida, a necessidade desta será apreciada após resposta do ofício mencionado no item \"3\" anterior. (...) sobre o pedido formulado no item \"a\" de fls. 48, nada a prover (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 329/332.2. Ao perito para designação de nova data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.130967-7 - L C X RENDEIRO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FABIANO COSENZA (PA-007615), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 764 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls.333 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 260/262 e de 264/274 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041758-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito e da auxiliar técnica conforme requerido.2. Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159191-0 - DANIEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 90,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79TOTAL R$ 326,78 \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067677-9 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2007, às 15:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066972-6 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X CAARJ Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2007, às 15:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036703-5 - IÊDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cancele-se a distribuição do feito nos moldes do artigo 257 do CPC, visto que a parte deixou de recolher o preparo, em 30 dias, conforme certidão do cartório de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139996-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:1. Diante da petição de fls. 269, defiro o pedido de desbloqueio.2. Oficie-se ao BACEN.2. Ao exequente para indicar outros bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de recolhimento das custas formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1. Tendo em vista a avaliação do imóvel de fls. 256 e a atualização do débito, defiro o pedido de penhora conforme requerido.2. Lavre-se o termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre fls. 623/626. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Cumpra-se fls. 301, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098824-3 - JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131306-7 - KAREN DA SILVA OLAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 264,66 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018969-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), OURO DO ANIL LTDA, Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (RJ-138705) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054856-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA), MDS ENGENHARIA LTDA Decisão:Junte-se;Defiro. Majoro a multa diária para R$ 250,00.E. novo mandado para cumprimento em 24 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.133V). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075943-2 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CONSULTATUM S/C LTDA), PLANEFIN SERVICOS ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) providencie o interessado a remessa do oficio e copias de fls 244 a 247 e 259 p/ instrução do mesmo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Junte-se.2. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Expeça-se novo mandado de citação para o endereço retro indicado. Após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Diga o exequente sobre o ofício de fls .286. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046379-0 - EDSON CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Digam as partes sobre o laudo.E.Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls.270 v.- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nId: 233903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.157647-1 - GILSON MUSSI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:Aos autores sobre o documento retro, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.093576-2 (21003) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALECRINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040933-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NIKOLAUS DO NASCIMENTO NUNES Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018491-3 - REMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Recolham-se as custas para intimação, conforme fls. 180 \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:DIGA A AUTORA, EM 48 HORAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GELCY BUENO A. MARTINS (SP-166403) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Diga o autor sobre a petição de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.113430-4 - EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X ADEVALDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Intime-se o autor, via D.O, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o débito espontaneamente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.131086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Cumpra o autor o comando de fls. 189 em 10 (dez) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre fls. 87 (perícia dia 18/07/2007) às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Expeça-se ofício à SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Decisão:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE ABIGAIL ALVES BELLO Despacho:Informe o Condomínio autor se o Espólio réu cumpriu regularmente o acordo para fim de extinção, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nProc. 2006.001.147528-6 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECIBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 69/71. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM PARA ESCLARECIMENTO AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS TÃO SOMENTE PARA OS TRÊS PRIMEIROS ÓRGÃOS. COM AS RESPOSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA Decisão:Designo 31/07/2007, às 12:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071294-2 - HÉLIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITEM-SE A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076403-6 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA MESMA A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077606-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência do autor, bem como as três últimas declarações de IR do mesmo, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153073-8 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento de testemunhas, bem como documental suplementar. Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga o autor rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 182.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.38 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Cumpra-se fls. 680, 2° parte . Mantenha-se a audiência já designada . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivos de dez dias para cada uma das parte , sendo que no vigésimo dia . Devem ser apresentado ambos os memoriais , sem juntada de novos documentos. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071139-4 (22356) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MARCELO DOS SANTOS MACHADO Decisão:AO ARQUIVO DEFINITIVO NA FORMA DO ART. 791 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.059303-9 - EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Às partes sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 278, ante a perda do o0bjeto com a decisão ,em sede de agravo de instrumento ,que cassou a decisão embargada (fls. 266 e 318 ). Encaminhe-se as informações do novo agravo ,conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160532-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 649 e seguinte, visto que o juízo não pode e não deve efetuar tarefas da competência do leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da ausência de manifestaçaõ da ré ,no tocante às provas que pretende produzir , na assentada de fls. 59 e ,considerando o que consta na parte final da peça de bloqueio ,esclareça a ré se vai produzir prova em AIJ ,no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Seguem informações em apartado. \r\n\r\nProc. 1998.001.064822-6 - ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FERPAL DE MARICA IND COM DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.041545-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 79 DA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. CITEM-SE OS RÉUS POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039856-1 - MARIA OLIMPIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043858-1 - CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006698-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a manifestação ultra . Após voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.094832-4 (17156) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MIRIAM MYLIUS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Recolham-se as custas apontadas pelo Sr. Contador antes da liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Diga o autor sobre o alegado as fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.129142-5 - LISSA NIESSE CARNEIRO CARDOSO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada de fls. 36. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a ser depositado em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais ,com prazo comum de dez dias para cada uma das partes ,sendo que no vigésimo dia deverá ser apresentado ambos os memoriais ,sem juntada de novo documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121645-1 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de Declaração por tempestivas , porém deixo de reavê-las , em virtude de entender que não estão presentes os requisitos do art. 535 do CPC. O fato é que a matéria que vem a presente , por si só abrange o CDC , Não havendo necessidade de inversão do ônus da prova .Caso seja necessário a vinda de tais documentos , melhor vir o Sr. Perito já nomeado .No que concerne aos efeitos da antecipação da tutela ,aguarde-se o Laudo Pericial. P.I e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.049317-7 (18041) - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DEODORO SILVA (RJ-087028)) X JOSE NILTON PINTO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.119828-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE BELARMINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação prevista no art. 331 do CPC ou se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os embargos de declaraçaõ por tempestiva , porém deixo de recolhê-las , por entender que não estão presentes do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 384/385. DEFIRO POR MAIS 30 ( TRINTA) DIAS O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.100803-8 - ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.347. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.348. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013705-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Intime-se a ré pessoalmente (art. 31, & 1º e 2º da Lei 3.350/99) para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.027982-9 - FRANCISCO REGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. EM CASO AFIRMATIVO, JUSTIFIQUE-AS PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073945-5 - FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:VENHAM OS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nId: 233902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060353-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDE GOMES FLORES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação cautelar de arresto proposta por JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA em face de HERNANDE GOMES FLORES.Inicial instruída com os documentos de fls.07/20.DECIDO:Inexiste na hipótese os requisitos da cautelar expressos no art. 813 do CPC.Por outro lado, inexiste interesse processual consubstanciado na necessidade e utilidade da medida, considerando a faculdade prevista no art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia, para recebimento de honorários.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, II e 267, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que o réu não chegou a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010082-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA APARECIDA G CABRAL RIBEIRO Despacho:Esclareça em que endereço deseja que a diligência seja cumprida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3B (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 48,94 NA CONTA DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA(CUSTAS FALTANTES). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121267-4 - CID QUADROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:fLS.217/402. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140117-3 - MAYCON BRUNO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte (tel.3657-9606/3063-0403) como perito do Juízo em substituição ao nomeado à fl.47, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Despacho:Fls. 78/79 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050387-0 - ANTONIO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.073402-8 - WILLIAM CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 117/122 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085935-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087798-8 - FREDERICO NELSON DA SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100095-8 - YURI RAFAEL CASSIMIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro grautidade de justiça. Designo o dia 01/11/07 às 16h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO DAVID SESSIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NORMANDIA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104694-6 - VALDICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK À PARTE AUTORA SOBRE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.061563-8 - MAMEDIO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/11/07 às 13:00 h para audiência de concilição. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061955-3 - GONÇALO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/11/07, às 15:15 h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o preparo e cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Fl. 115.Expeça-se guia para depósito no valor informado a fl.115, a ser comprovado no prazo de 5 dias.Após abra-se vista ao réu para informar se está de acordo com o valor depositado e se pretende o levantamento . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030251-3 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X VIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) À parte autora sobre o alegado acordo de fls. de fls. 370. \r\n\r\nProc. 2004.001.139993-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X VITOR HUGO UBIRAJARA MATOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, §1º do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que o Réu não chegou a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068908-4 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 45/47 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066600-6 - AFRANIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 400/401, considerando que a penhora de bens imóveis se realiza através de termo de penhora, conforme fl. 36 dos autos principais, cabendo ao exequente providenciar a averbação no RGI, nos termos do §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203745-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ONASI REFEICOES INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.226. Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.146849-9 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls.156/161. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048059-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO recolha R$ 12,24 na conta oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) A(o) Exequente Sobre Fls.429/431 \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:Esclareça o que pretende visto que requer nos autos da execução remessa ao contador para liquidar sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 475M DO C.P.C.. JUNTE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Fl. 76 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029517-3 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl.50. Anote-se e expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl. 284 - Venha o substabelecimento. Intime-se a autora pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062805-0 - VANIA DE FARIA PIRES CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro JG.Informem com relação aos pais do falecido, se foi proposta ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016979-1 - TREVO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 01.11.07 às 15:45h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063095-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 08.11.07 às 13:30 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167459-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:NÃO HÁ OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS.DESACOLHO,ASSIM, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017203-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:À autora sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Tendo em vista as razões apresentadas, diga o réu sobre o pedido de suspensão (art.265, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.026925-4 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FOI EXAUSTIVAMETNE ANALISADO. DESACOLHO, ASSIM, OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126360-0 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) A PARTE RÉ SOBRE FL. 201 \r\n\r\nProc. 2004.001.090770-8 - MARIA DAS DORES CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 14 h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063305-4 - CHOLAMANDALAM MS GENEREAL INSURANCE COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO MACHADO (SP-140331)) X TRANSPORTES EMERGENTE LTDA Despacho:Cumpra-se a autora o despacho de fl. 236vº, item 2 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073948-8 - JOSANA MARIA ROIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos tendo em vista o laudo pericial de fls. 98/104 (quesito nº 3 do Réu). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095394-2 - GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas judiciais e deixando de condenar em honorários considerando que o réu não chegou a ser citado.Intime-se a autora para recolhimento da diferença de custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Venham as custas da Penhora e Avaliação \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.063051-2 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Designo o dia 08.11.07 às 13:15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102355-0 - GUSTAVO SOARES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058131-3 - ADRIANO SIQUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECIDO:Não cabe na hipótese a aplicação da multa por descumprimento da cláusula do acordo que prevê a comprovação da exclusão da negativação do nome do autor junto ao SPC e SERASA, considerando ter sido este pedido objeto de antecipação dos efeitos da tutela deferido pela decisão de fl. 28.Ademais, pelo que consta dos documentos de fl. 92 não constava apontamento no SPC e no de fls. 122/123, a exclusão no SERASA se deu em 15.07.05, cinco meses antes do acordo, o que a toda evidência não causou danos ao autor.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 141/142.Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS Despacho:Comprove o autor o valor venal do imóvel a fim de se confirmar o valor dado à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118031-2 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO), Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO Decisão:Assim, DECLINO da competência deste Juízo a favor do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões onde tramita o inventário do espólio réu.Remeta-se o feito para distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Desentranhem-se os documentos de fls. 61/63, 68/73, 93 e devolva-os ao douto subscritor da inicial, considerando que os mesmos são dispensáveis à instrução da inicial, dificultam o processamento e que compete à parte interessada a guarda dos mesmos para apresentação ao perito por ocasião do exame.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 08.11.07 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Informe o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132470-1 - CRISTIANO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fl.128. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066917-9 - ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/11/07, às 15:30h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149351-4 - SONIA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte autora sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.084484-3 - JOSEFA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.081736-3 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade visto que o próprio negócio narrado na inicial autoriza a conclusão pela inexistencia de carência a fundamentar a pretensão. Intime-se para recolhimento das custas.Esclareça o interesse processual considerando que pelo que consta dos autos os titulos já foram protestados. \r\n\r\nId: 233905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.148519-8 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 65/69V - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;FLS. 75/76V - AO AUTOR SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. DO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055342-3 - MANOEL GENTIL PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:FLS 274/292 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043123-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KLM DE TERESÓPOLIS REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Decisão:FLS. 16 - DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066547-6 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA.CADASTRE-SE O PATRONO DO RÉU CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 1991.001.119270-3 (15113) - CONDOMINIO DO EDIFICIO N S APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X VANDA CORREIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 404/411. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 412) \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:FLS, 615/616 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.108148-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, DE FLS.147 \r\n\r\nProc. 2004.001.080588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OSWALDO SOARES COSTA Despacho:FLS. 97/98 - A CURADORIA ESPECIAL TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA, NÃO PODENDO LHE SER CONFERIDOS OS PODERES RELATIVOS AO ART. 475, J DO CPC. INT. POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.077120-5 - WAGNER VIEIRA ALBERICO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS, INACIO MAYER BUENO, CELSO MONASTERO, MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES, THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:DECISÃOO autor apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 114/118, alegando omissão e contradição. Na verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, o que nao é possível em sede de embargos. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 120/121, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois inexistentes na sentença os vícios previstos no artigo 535 do CPC. O inconformismo da parte deve ser manifestado por via recursal própria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159312-8 - ZILMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PENDENTES A FIM DE QUE POSSA SER EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111295-5 - ZILDA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PERICIIA FOI REMARCADA PARA O DIA 02/07/06,,ÀS 11:30 HORAS , NA SALA 313/C , DESTE FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033767-5 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 129/130 e 131 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088139-6 - TANIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 101 e 102 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156275-5 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:fls. 87/88 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:DECISÃOO réu apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 121/125, alegando omissão. Contudo, pretende a modificação do julgado, o que não é possível em sede de embargos. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 129/134, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois inexistentes na sentença os vícios previstos no artigo 535 do CPC. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal própria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Despacho:FLS. 55 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164992-7 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM Despacho:1) AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR FLS. 108, JUNTANDO-SE O ORIGINAL E VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 109/119, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;2) SEM PREJUÍZO, COMPROVE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:FLS. 127/128 - AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \" ON LINE\" CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083663-2 (20066) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS DE 3º, UMA VEZ QUE SE RECLAMA O BEM CONSTRITO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124199-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X RICARDO NAHMIAS SCHEINER E OUTRO Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO POR FORÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. EMBARGOS DE DEVEDOR - D.R.A. POR DEPENDENCIA. APÓS, VOLTEM. EMBARGOS DE TERCEIROS - D.R.A . POR DEPENDENCIA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2A - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Processo nº 2003.001.108343-2A S E N T E N Ç ATrata-se de IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA oposta por OLGA EZRA ZEITOUNE em face de MARCOS MIGUEL ZEITOUNE, alegando que o impugnado não é insuficiente e que o mesmo faz vária viagens ao exterior. Em resposta o impugnado aduziu que é proprietário de um único imóvel e que não recebe quaisquer rendimentos tributáveis, conforme demonstra seu imposto de renda, juntados aos autos.Inexiste nos autos prova suficiente para embasar o pedido de revogação da concessão de gratuidade. A documentação acostada aos autos é insuficiente para comprovar o alegado pela impugnante. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025606-6 (18267) - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:FLS. 738 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.157489-5 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA O POVO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:FLS. 235 - Ao autor sobre o resultado do bloqueio, conforme documento que se segue \r\n\r\nProc. 2004.001.025356-3 - RIVER JUNGLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 280 - VENHA AS PROVAS DOCUMENTAIS DEFERIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.134215-4 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:FLS. 103/108 - ESCLAREÇA O QUE SE REQUER (O AUTOR) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:FLS.68 - DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086527-5 - AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR E SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS. 154/166 e 168/171 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OS RECURSOS INTERPOSTOS. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096216-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA GONCALVES DIAS AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011927-5 - SERGIO TELLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 257 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 206/207 - TENDO EM VISTA A CONTROVÉRSIA DE VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE QUE SEJA APURADO O VALOR A SER EXECUTADO A TÍTULO DE DIFERENÇA. ANTES, PORÉM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS. 185/186 e 189/190 - TENDO EM VISTA A CONTROVÉRSIA DE VALORES APONTADOS PELAS PARTES AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE QUE SEJA APURADO O VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135998-5 - BARBARA PAIXAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 120/122 - AO AUTO SOBRE O ACRESCIDO. SEM EFEITO O DETERMINADO ÀS FLS. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 117 - AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:FLS. 262 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.085219-9 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESPECIALIZADA CONSULTORIA FINANCEIRA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Processo nº 2005.001.085219-9 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão no despacho saneador. Inexiste a alegada omissão, tendo em vista que a restituição do valor depende do exame da controvérsia, apontada, não sendo esse o ponto controvertido e sim o objetivo a ser alcançado.Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043403-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E AO RÉU SOBRE CUSTAS E TAXA A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2005.001.050723-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) cumpra-se o v. scórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 28/29 PARA INCLUIR IRINEU GALDINO DA SILVA NO POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE, AONDE COUBER;2) O VALOR DADO À CAUSA EXCEDE AO LIMITE ESTABELECIDO NO RITO SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, APRECIAREI OS PEDIDOS DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 411V e 415 - AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA D.P. E CERTIDÃO SUPRA (FLS. 415) \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 430 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 233906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA - RJ046518 \r\n\r\n2006.001.011412-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1994.001.043719-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2004.001.092795-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.044241-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2006.001.018617-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2004.001.149451-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nId: 233908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136682-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDIEL JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Apresente o autor planilha com o acréscimo da multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC. Após, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021611-2 - MENORAH POSTO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOSSEL VOLQUIND (RS-013041)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI (RS-023007) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064479-1 - DOACIR DOS REIS TEREZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS (SP-207375)) X LAUDICEIA MARIA RIBEIRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO Decisão:...Diante de tais fatos, declaro nulo o acordo celebrado no presente feito, o que faço de ofício por se tratar de matéria de ordem pública, e declaro sem efeito todos os atos praticados a partir de então, na forma do art. 248 do CPC. Determino que o autor promova a citação do réu, fornecendo as custas e o endereço para sua citação na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Ao autor sobre fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 2002.001.149335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 26/06/2007 e 06/07/2007, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores) para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. João Paulo (telefones 2275-4098 e 9971-7523) que deverá ser intimado dos honorários advocatícios fixados no acórdão de fls. 293/294 e para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118363-7 - REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENSO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LINA DOS SANTOS GARCIA GOMES E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151816-7 - JORGE JOSE MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O MOMENTO DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032958-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Esclareçam as partes sobre a existência do acordo extrajudicial mencionado na audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033004-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍFIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA CASTANON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061734-9 - TEREZINHA VIDAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 08, EIS QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS DOC. DE FLS. 11/13 AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061907-3 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHAM OS DOC. DE FLS. 11 AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062598-0 - CARLOS ANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHAM OS DOCS. DE FLS. 10/13 AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062859-1 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARIA BERNADETE ANDRADE MORROT Despacho:CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO E QUE HÁ PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, AO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064750-0 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇAO DE ISENTA DE IR. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 138/139, devendo a executada ser intimada da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre o demonstrativo apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162306-6 - MARIA LUIZA VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737)) X MOISES GONCALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329) Despacho:INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE FOI DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095065-8 - ESPOLIO DE JUDITE NAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 171. APOS, EXPEÇA-SE O MANDADO PRESO A CONTRACAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062405-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE HÁ CUMULAÇÃO COM O PEDIDO DE COBRANÇA, À AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DE CAUSA E RECOLHER EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130326-9 - HELIO JUSTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Decisão:... Assim, como o valor atribuído aos embargos, na forma de fls. 04, é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o embargado deve a título de honorários advocatícios 10% sobre tal valor, devidamente atualizado, motivo pelo qual acolho a impug nação apresentada pelo executado, na forma da fundamentação supra e determino que o exeqüente se manifeste apenas com relação à forma de atualização do valor da causa aplicada em fls. 23, no prazo de 10 dias.Nada sendo requerido em tal prazo, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em nome do embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se.Sem prejuízo, considerando que as sentença prolatada nos autos dos embargos nº 2002.001.063794-4 também já transitou em julgado e que não houve mais manifestação naquele feito, também deve o cartório promover a baixa e arquivamento do mesmo, desapensando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135327-6 (20745) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X ESPOLIO DE VALENTIM RODRIGUES Decisão:PROCEDA-SE À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1 - De início, vale registrar que a interposição de recurso às instâncias superiores não suspendem o curso do processo (art. 542, § 2º, do CPC). 2 - Intimem-se os executados da penhora efetivada sobre o bem descrito às fls. 839/840, bem como para oferecimento de impugnação na forma do art. 736, do CPC, devendo aproveitar o ensejo para demonstrar que os bens alienados após a citação não os tornaram insolvente, como já determinado na decisão de fls. 768/769, em derradeira oportunidade. 3 - Informe o exequente sobre a diferença de execução para análise de possível reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117164-7 - FREE DANCE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X E B E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A Despacho:Consoante os termos da sentença de fls. 32/33, ratificada pelo Acórdão de fls.48/49, a responsabilidade pelo recolhimento das custas é do exequente. Arquive-se como já determinado às fls.65, ciente o exequente que, caso deseje recolher os valores devidos a título de custas, deve dirigir-se ao Fundo Especial, eis que a certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa já foi remetida àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074860-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071726-0 (16019) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ S ROCHE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:1. À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, CITEM-SE OS HERDEIROS RELACIONADOS NOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 170, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043665-3 - LUIZ RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DRA em apenso. Cumpra o autor a determinação constante na exibição de documentos, emendando a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060909-2 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS,VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DEFIRO J.G. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157120-3 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MÁRCIA MARÍLIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:ISENTO O AUTOR DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, IDEFIRO J.G À AUTORA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE CORRETAMENTE A 2° PARTE DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106042-2 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Não havendo custas pendentes, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em nome do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aos autores sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC, sem apresentar novos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) O AUTOR DEVERA PROVIDENCIAR AS COPIAS P/ INSTRUIR O CARTA PRECATORIA P/ A AUDIENCIA DE 11/07/07 COM URGENCIA E RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Fls. 310/343: reporto-me a decisão de fls. 67 tendo em vista o perigo de irreversibilidade da media. Em tempo: venha a cópia correta da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.027873-7 - MARCELO ROSAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE PREPARO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAR A INICIAL. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Aos exeqüentes para que seja excluida da planilha a parcela relativa aos honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.090801-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Insta esclarecer ao autor que não há que se falar em intempestividade dos embargos do primeiro réu, em razão do preceito constante no inciso III, art. 241 do CPC. Aguarde-se a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024988-7 - ALBANO CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X QUINHENTOS SLC EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE O PEDIDO INICIAL FOI ATENDIDO, OU SEJA, SE HOUVER A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL PARA O NOME DOS AUTORES, PARA QUE SE POSSA EXTINGUIR O PRESENTE FEITO COM A RESPECTIVA BAIXA. OFICIE-SE AO 21° OFÍCIO DE NOTAS SOLICINTANDO A MESMA INFORMAÇÃO, OU SEJA, SE FOI LAVRADA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DO BEM PARA OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2002.001.152306-5 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO DESP. DE FLS. 679 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). EM CASO DE INÉRCIA, CUMPRA-SE FLS. 679, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047259-9 - ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:RECEBO O RECURSO DA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. INSTA ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 13 NADA COMPROVA, POR SE TRATAR DE INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CPF DA AUTORA ESTÁ IRREGULAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122473-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Oficie-se para inclusão. Passe-se à prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o réu regularize sua representação processual. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se para que passe a figurar no mandado a autorização de remoção de eventuais bens que se encontre guarnecendo o imóvel ao depósito público e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062383-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MLUTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIETE MARTINS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146911-9 - MARIA ILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA PARA QUE FORNEÇA O SEU CPF E/OU DO SEU PATRONO PARA A EXTRAÇAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 80, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ATENDAM AS PARTES O SOLICITADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APÓS, RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062470-6 - MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Nomeio em substituição do Dr. José Heriberto Costa, tel 96327335, que deverá ser convidado a informar se aceito o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 233909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001420-3 - CARMELIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:... No que concerne à preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma não merece prosperar ... não há como julgar antecipadamente a lide sem a dilação probatória pertinente ... defiro a produção das provas requeridas ... e ainda a produção de prova documental suplementar. Designo A.I.J. para o dia 08/08/07, às 15:15 h. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.078668-5 - WALDIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... as advogadas da parte autora manifestaram a vontade de desistir em prosseguir no feito - fls.98/99 - vez que o autor faleceu e, tendo o réu, por seu patrono ... aquiescido - fls.102 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ... Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022534-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159913-4 - BANCO BRADESCO S/A X GABRIEL E SOARES COM LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022893-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.068036-7 - MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... Fls.632/634: Com razão o réu. Revogo a decisão retro. Dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.132713-2 - JOSE MARCELO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:1.Fls.303/304: Anote-se onde couber. 2.SENTENÇA: Face o teor de fls.306, ... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Após o trânsito em julgado, certificado o ... recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.101937-5 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ... para efetuar o pagamento no montande devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% ... (art.475-J, CPC). Honorários da execução em 10%. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.144390-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE E COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 125/127...JULGO EXTINTO PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.106624-0 - MARIA LUIZA DA SILVA ESMERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor certo de R$ 7.920,00 ... corrigida ... e acrescida de juros .. condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... corrigida e acrescida de juros ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.053797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Face o teor da petição de fls.153, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, certificado o .... recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.063667-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS Sentença:Face o teor da petição de fls.78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, II c/c 795 do CPC. Condeno as partes ao recolhimento das despesas processuais, ... sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.086020-2 - MARIA CELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 90/913...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.015642-2 - SIDNEI SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 107/109, 111/113...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.040408-9 - ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 126/131...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.163631-3 - JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.32: Indefiro os pedidos, vez que compete a parte diligenciar para obtenção dos documentos necessários para comprovação do alegado. Venham, pois no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.057581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA PENHA CASTOR E OUTRO Despacho:Ao condomínio autor sobre certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.059475-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:Face ao ateor da certidão supra, redesigno a audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 21/08/07, às 15:00 h. Citem-se e intime-se. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Fls.68/303: 1.À autora sobre a manifestação da 1a.ré e documentos acrescidos. 2.No mais, aguarde-se a citação válida da 2a.ré. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087090-2 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls.303: Aguarde-se a A.I.J. já designada. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.148238-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.127542-8 - MARCELO CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CARBODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) Fls.62: Venha certidão do R.G.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.011446-4 - CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X JOSE MARIA BARBOSA), Fiador: JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... pela perda superveniente de objeto. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa (art.20, §4o., CPC). Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.046588-1 - HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANA CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos de locação vencidos e não quitados e aos vincendos até a sua retirada do imóvel ... Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.83/86: Ao embargado. / P7. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.029863-9 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588) Sentença:Face o teor da petição de fls.153, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Após o trânsito em julgado, certificado o ... recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047700-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, considerando-se a compensação havida no processo principal. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119773-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLAVIA REGINA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que ... sejam os autos remetidos para a Comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, ... Custas deste incidente pelo excepto. P.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045970-0 (21330) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X DEISE LUCIA FURRIEL DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:1.Fls.128: Anote-se. 2.Fls.126/127: Ao credor. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.096695-0 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JOSE FIRMINO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:Face o teor de fls.116/117, ... o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Levante-se a penhora realizada às fls.77 do imóvel mencionado ... Custas, se devidas, pelo executado, conforme acordado. Após o trânsito em julgado, certificado o quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.109755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Defiro o desarquivamento e vistas fora de cartório pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.046566-7 - SILAS DE MENDONCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ADAO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 41/42...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... CUSTA EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO ... DESPESAS PROCESSUAIS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P7. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.028513-6 - ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Face o teor de fls.118, ... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito comprovado às fls.115, ... Após o trânsito em julgado, ... recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.21/22. (P 02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166300-6 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177937-7 - ANTONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARK MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1.Às partes sobre os ofícios juntados a partir de fls.540. 2.Fls.549: Oficie-se. 3.Após, ao Dr.Perito como requerido às fls.542. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.039016-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 237,39 a título de indenização por danos materiais .. corrigida ... e acrescida de juros ... Custas e honorários advocatícios compensados, ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Digam as partes se têm interesse na remessa dos autos ao contador judicial, com o fim de dirimir a dúvida a respeito do débito remanescente. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) RECOLHA O RÉU R$ 6,98 de APCJ para intimaçaõ postal dos autores ou R$ 24,48 por OJA. com urgencia,audiencia para 11/7/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:Fls.175: Diga a ré se concorda com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência, em 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.069211-1 - ADALBERTO MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o réu no pagamento da comissão devida pela corretagem prestada - a ser aferida em liquidação - bem como no valor de R$ 8.000,00 a título de reparação de danos morais, sendo julgado improcedente, contudo o pedido de recadastramento. Diante da sucumbência recíproca (art.21 do CPC), restam compensadas as custas do processo e os honorários advocatícios. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente determinar a desconstituição da dívida discriminada na inicial com relação ao cartão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro a devolução em dobro de tudo o que foi pago indevidamente ... corrigida e acrescida de juros ... e de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação .... corrigida e acrescida de juros ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. CERTIFICADO ... SUBAM AO EG.T.J. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 107 e ss., no prazo de 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.163017-7 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Fls.194: Ao autor. / P7. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.150789-6 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOSE AUGUSTO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:1.Fls.294. in fine: Defiro o prazo de 15 dias. 2.Cumpra o cartório fls.285, abrindo-se vista à D.P. 3.Após, esclareçam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.072445-4 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Antes de deferir as provas requeridas, e considerando a análise total do processo, verifico que o réu não está regularmente representado. ... determino que o réu regularize sua representação processual em 5 dias, sob pena de revelia. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:... não havendo preliminares arguídas, passo a analisar as provas requeridas, quais sejam, a prova pericial técnica de contabilidade, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir em 15 dias, bem como testemunhal ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO 1º RÉU ÀS FLS. 51/54. (P3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls.406: Defiro o prazo de 30 dias. Findo o qual os autos deverão voltar à conclusão. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.054116-7 - CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:1.Fls.233: Anote-se. 2.SENTENÇA: Face o teor da certidão de fls.234, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito comprovado às fls.226 ... Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.148377-1 - JOANA DE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Esclareçam as partes ... a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.167763-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X EDSON DE LIMA PASSOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 53/55...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a J.G. ao autor, ... Venham as custas ... / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS; VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P2. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.040635-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MONICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fls.1123/1124: À exeqüente para trazer aos autos a planilha do débito com as correções pertinentes. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081594-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.406: Diga o credor se tem interesse na penhora de renda bruta diária. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.024241-1 - LUIS CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ELISA MARIA SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1. Às partes sobre o laudo. 2.Expeçam-se dois mandados de pagamento em prol do Sr.Perito, haja vista serem dois depósitos judiciais em duas contas distintas. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:À ré para fornecer os originais dos documentos que serão periciados, conforme fls.257. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.77/78. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.331 DO CPC,PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:15 HORAS. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157508-4 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos valores mencionados às fls.108, devendo a executada juntá-la aos autos devidamente cumprida, no prazo de 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.036861-9 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Face o teor de fls.143 .... a parte executada quitou seu débito ... Expeça-se mandado de pagamento ... Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062933-6 - VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS. / P6. \r\n\r\nId: 233911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:INT. O RÉU PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:REPUBLICAÇÃO: INT. COMO REQUERIDO (INTIMAR O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO DAS DATAS DESIGNADAS PARA A PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS: 23/7 E 02/8/2007). \r\n\r\nProc. 1999.001.137241-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X IVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:OFICIE-SE AO SPC, SERASA E TRE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:REJEITO O RECURSO DE APELAÇÃO; INEXISTE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, PELO QUE, O RECURSO É INCABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 2 DE FL. 216 SEM OS PAGAMENTOS A QUE FOI CONDENADA A RÉ A PAGAR IMPOSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA NO DETRAN. INFORME O EXEQÜENTE ACERCA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE TRAMITOU NA 11ª VARA CÍVEL EM QUE A EXECUTADA SAIU VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 26.850,82, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação. (07/06/05).Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.667,22, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de fevereiro/07. (fls. 08 do laudo) Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por derradeiro, esclarece-se que a presente decisão se sobrepõe a que vier a ser proferida na ação coletiva distribuída pelo Sindicato a que se filia o autor, e em nome deste, vedado ao autor pleitear qualquer direito naqueloutro processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Despacho:Cite-se. Designo o dia 06/09/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA EM DIADEMA-SP, E SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A PERICIA É REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUIZO. FLS.92. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115777-0 - ANGELINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,49),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ R$ 6,02),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 6,02),( TAXA 0101-6 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156522-7 - MARCIA RITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Despacho:INICIALMENTE, DEVE O PATRONO INDICAR NA EXORDIAL O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES. INFORME, AINDA, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECOLHA, O SUPTE., A DIFERENÇA DE CUSTAS. INDIQUE, O SUPTE., O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA E A DATA DA ABERTURA. JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COM A DECLARAÇÃO DE BENS, COMPROVANDO QUE O SUPTE ERA TITULAR DE CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:Recebo o aditamento. (fls. 89/91). Designo audiência para o dia 06/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4 - SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A SUPTE NÃO ESCLARECEU QUANTOS FILHOS A VÍTIMA DEIXOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.040949-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME, O SUPLICANTE, SE O RITO É O ORDINÁRIO, COMO CONSTA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INFORME, O SUPLICANTE, SE O RITO ESCOLHIDO CONSOANTE O PEDIDO É O ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO CUMPRIU, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A Decisão:A SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. INFORME, A SUPTE., NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPLICANTE, SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. INFORME, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. ESCLAREÇA, AINDA, NO PEDIDO, A QUE PERÍODO SE REFERE O ITEM 3 DE FL. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.073306-4 - CÉLIO ARNOBIO GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDIQUE A SUPTE, NA EXORDIAL QUAIS OS NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E SEUS RESPECTIVOS SALDOS. JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME O SUPTE, QUAIS OS NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, INICIO DA ABERTURA, SALDO EM JUNHO/87 E JAN./90. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:COMPROVE O SUPTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE IMP. DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077832-1 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE.A SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO Decisão:OBRIGADA A INDENIZAR É A SEGURADORA. EMENDE A INICIAL; INFORME, AINDA, A DATA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:INT. A RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO SOB PENA DE DECRETAÇÃO DO DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS; NEGANDO-LHES PROVIMENTO NA MEDIDA EM QUE SOMENTE UM DOS TRÊS PEDIDOS DO EMBARGANTE FOI ACOLHIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048768-8 (18735) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A PETIÇÃO JÁ SE ENCONTRA JUNTA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016902-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA; (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199)) X AUTO POSTO MAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063324-0 - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR.CITEM-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024633-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JEFFERSON MENDES REIS Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE O SUPTE, COMPROVANTE DE SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. COMPROVE ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE POSSUIU CADERNETA DE POUPANÇA NO SUPDO. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A SUPTE SUAS DECLARAÇÕES DE IMPO. DE RENDA COMPROVANDO PELA DECLARAÇÃO DE BENS, PELO MENOS QUER ERA TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. CÚMULO DE PEDIDOS SOMENTE EM FACE DO MESMO RÉU. DESMEMBRE AS AÇÕES. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3A - MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102626-0A - PAULO DAS BATATAS DISTRIBUIDORAS DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDIVAR GANGIORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:REPUBLICAÇÃO: COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039683-4 - MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TELESP CELULAR S A Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TELESP CELULAR S A Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo definitivamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, concernente a débitos referentes à linha nº 11-9625-2421, condenando a ré a devolver ao autor, em dobro, os valores indevidamente debitados em sua conta-corrente, que ainda não lhe tenham sido restituídos, a partir de fevereiro/06, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar do desconto, e ainda, no pagamento de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre as condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 38: INDEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, VIA POSTAL, COM O ENDEREÇO CORRETO, COMO CONSTANTE DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APURADAS A FL. 964. \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FL. 1030: DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.143247-8 - VANUSA VALENTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X IRVINE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULAR O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:REPUBLICAÇÃO: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. (04/6/2007) \r\n\r\nProc. 2001.001.130162-5 - CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. OS DOCUMENTOS FORAM APRESENTADOS À PERITA PELO QUE, COM BASE NELES, FOI REALIZADA A PROVA PERICIAL; SE MAIS ALGUNS TIVESSEM AS PARTES E NÃO OS APRESENTOU, PRECLUSO O DIREITO DE FORNECÊ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO, Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ATÉ SER SOLVIDO O DÉBITO C/ À FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:O JUÍZO JÁ DETERMINOU QUE A INICIAL SEJA EMENDADA A FIM DE POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO PROPRIETARIO DO VEÍCULO NO POLO PASSIVO. CUMPRA-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA POR ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO ÀQUELA COM BASE NO ART. 267, VIII, CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:RECOLHA O RECORRENTE ADESIVO A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. ADITE-SE E CUMPRA-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FL. 464: EXCLUÍDOS DA PENHORA OS PROVENTOS DO EXECUTADO, OS DEMAIS BENS SÃO PASSÍVEIS DE SOFRER O ATO CONSTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO EXEQUENTE INCUMBE APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO. APRESENTE-A EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, e condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. INDIQUE, A SUPTE., NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082212-7 - CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO HSBC Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, NA MEDIDA EM QUE HÁ CLÁUSULA CONTRATUAL ( QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) AUTORIZANDO EXPRESSAMENTE QUE O SEGUNDO LEILÃO TENHA COMO LANÇO MÍNIMO O VALOR DA DÍVIDA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.958,25, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de novembro/06. (fls. 06) Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044664-6 - INNER CONSULTORIA MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X EDITORA JB S A E OUTROS Decisão:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. ; AGUARDE-SE POR 15 DIAS, APÓS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOC. JUNTO. APÓS AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.140842-9 - BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.006599-3 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS; DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SER DEPOSITADAS NO MESMO DIAS DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:SE O SUPTE NÃO ESCLARECE A DATA EM QUE FOI INSTALADO O APARELHO, IMPOSSÍVEL DELINUTAR-SE O PERIODO EM QUE SE INICIARAM OS TRANSTORNOS. ESCLAREÇA, O SUPTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:INCLUAM-SE NAS CUSTAS COMO REQUERIDO. FLS.709. AO EXEQUENTE FLS.703/704. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a indenizar à autora por danos materiais nos itens \"a\", \"b\", \"c\" supra, e, em R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o contrato preliminar de compra e venda celebrado entre as partes, e IMPROCEDENTES os demais. Como o autor decaiu de grande parte dos pedidos, condeno-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES (MP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA A JUNTADA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140649-5 - TEREZA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COIFA Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA NO DISTRIBUIDOR. VENHA A INICIAL EM NOME DA SUPDA. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 233913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158994-1 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.164131-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEORGE DE MIRANDA MARQUES Despacho:fls.66-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Decisão:Arfimado por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO Despacho:Defiro ofício À S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.161548-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, a desistência requerida à fl. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" republicação por não constar patrono da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163976-4 - REYNALDO ANTÔNIO CAMILO X ROGÉRIO PEDROSA D'AGOSTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:J.Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 483/486. \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096350-9 - VIRGINIA DUARTE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152677-4 - MENILDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-fls.27/28-Anote-se.2-cumpra a autora , fls.26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2-Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008227-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUIOMAR MARTINS BRANCATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\"republicação por não constar patrono da parte ré e incorreição---- \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃO - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\"Republicação---por não constar patrono da parte ré--- \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fls. 21 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065653-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RODRIGO CAMPOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2 - JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte primeira autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043053-7 - DANIEL DE MOURA CASAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Audiência - art. 331 do CPC em 05/09/2007 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.117547-4 - QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.031451-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.021665-0 - ANITA MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X GRH ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098620-0 - ADRIANA NEVES GRAMM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X JOSE CARLOS MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123110-1 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOANITA PINHEIRO PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070387-0 - RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ANGELA MARIA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.121565-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003729-1 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 143 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125740-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137695-6 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Despacho:Certifique-se sobre a resposta de fls.66. após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.009550-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fl. 100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156714-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034063-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060961-4 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se fls. 12 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6A - ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029980-2 - CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes ser há ineresse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Desacolho a exeção de pré-executividade, eis que a matéria ali discutida excesso de execução, não se comporta nesta via. Prossiga-se, pois, com a execução.2- fls.511-Lavre-se auto de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047634-0 - VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411)) X ABOLICAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 363 - Anote-se. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475,\"J\", §5º. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) TÉRCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS Decisão:Inclua-se a ENGETECNA LTDA no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) Despacho:Certifique-se quanto ao depósito. À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.033683-6 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J. (Fls. 398) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075453-7 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 247 - Certifique-se quanto ao cumprimento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074805-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Fls. 146 - Dê-se mandado de pagamento ao autor. Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1-Anote-se. 2-Procedi à transferência do crédito ao B. Brasil, conforme fls.218/219, Dê-se mandado de pagamento à autora;3-Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido.[...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149619-6 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003504-7 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065040-4 - APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 163- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra a autora [...] Oficie-se. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) SENTENÇA - \"[...] Diante disso,, incide a hipótese do art. 808,III do Código de Processo Civil, pelo que julgo EXTINTO o processo cautelar, sem resolução do mérito [...] pagará a requerente as despesas do procedimento e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\" REPUBLICAÇÃO por erro material-- \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Decisão: Intime-se pessoalmente a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Venha a planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.130 sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147523-3 - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do autor sobre fls,190. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151864-9 - ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito [...] Em relação aos demais pedidos, julgo-os procedentes em parte, para condenar a 1ª ré [...] Julgo improcedente o pedido em relação à 2ª ré [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/09/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024791-1 - THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GOLDEN CROSS Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065800-5 - ALEXANDER NUNES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Inclua-se o segundo réu. Ante a cumulação de pedidos, converta-se ao procedimento comun ordinário. Anote-se. Citem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025427-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Decisão:Cálculos corretos, eis que aplicados os juros contratados, expurgando-se a capitalização mensal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142043-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATALINA CORREA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138990-4 - FILIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (DF-008079)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038540-8 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ANTONIO CARLOS AREAL Despacho:Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026434-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.046067-8 - ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-022207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, [...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 904/911 - À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029560-4 - LUIS LUZ AMODEO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157366-2 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/09/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.006191-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso [...] INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Despacho:fls.84-À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido indenizatório [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- FLS. 68 - Arbitro os honorários do assistente na metade daqueles do perito. Int. 2- Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044553-4 - JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150609-0 - ALDO WANDERSMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente. [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055632-6 - ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 292 - Ao perito sobre o depósito. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120986-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:1-Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2-Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) AOS INTERESSADOS SOBRE OS AR\"s NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065606-9 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERRAZ LAMEGO E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Citem-se por Edital, com prazo de 20 dias, os réus. Citem-se também por Edital, com prazo de 20 dias, terceiros eventualmente interessados. \r\n\r\nId: 233914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "233916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.036533-2 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOEMA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.057857-3A - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SONIA REGINA NEGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:É evidente que renda líquida não é lucro e sim renda bruta menos impostos. Assim, intime-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032891-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO CAETANO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068337-7 (16180) - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.010704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 295. Certificado o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IRANI MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130435-0 - EDNA MASSENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139742-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme depósito de fls. 86. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido a fls. 89. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047069-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE ALVES DE MELO MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.000657-4 (15530) - CARLOS LOPES NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048967-0 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT Despacho:Comprove-se, através de documentos, a necessidade da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Devolvo o prazo para o réu se manifestar sobre o despacho de fls. 78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certificado pelo Cartório o alegado, republique-se o despacho de fls. 82, devolvendo-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167786-8 - ELZA WAINSZTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026177-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEOPOLDO DAHMER (RS-006326), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ARTDOOR IMAGENS GRAFICAS EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Despacho:Cumpra-se fl. 141, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Fl. 111 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166842-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MORAIS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na Exceção, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0A - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Cumpra a excipiente, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 18, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113464-5 (20534) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RIO 45 GRAUS SURF WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o 2º executado, fiel depositário, na pessoa de seu advogado, para que informe o paradeiro dos bens penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Decisão:Acolho as datas indicadas para o leilão. Fica o devedor ciente, na pessoa do advogado, da realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.112263-7 - MARILENA RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LUZIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 79 \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.007722-3 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.097057-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 159 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À PARTE RÉ SOBRE FL. 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.019137-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Decisão:Deixo de receber a apelação, porquanto intempestiva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0B - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Cumpra a impugnante, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 16, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108712-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116564-6 - TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.196858-7 - VILMA SANDRA MARQUES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via D.O para dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 423/424 - Venha a planilha discriminada do débito, bem como dos valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2000.001.078603-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138027-6 - BRENDA DE SANT ANNA DE ANDRADE VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 284 e seguintes no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.040052-0 - MANOEL PORFIRIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 124, ao agravado.2) Fls. 128/129 - Esclareça a autora seu pedido, vez que não foi prolatada sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a testemunha arrolada, no endereço fornecido a fls. 161. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039789-1 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X RH VIDA CONSULTORIA EM SAÚDE E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA Decisão:1) Fl. 396 - Vindo as cópias para a substituição, defiro o desentranhamento.2) Certifique o cartório se há custas de baixa a serem recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 479, diga o requerente sobre a certidão de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 204: Face à certidão de fls. 208, devolvo o prazo à parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Fls. 137: Desentranhem-se as fls. 51/65, por se tratar de cópias, renumerando-se os autos.2) Redesigno audiência preliminar para o dia 03/08/2007, às 14:00 horas. Expeça-se mandado via postal. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fl. 406 - Justifique o condomínio o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084651-0 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recolha o autor o total do valor das custas. Embora reconheça que a empresa ré não poderia ter cancelado o contrato de forma unilareral, entendo também que o consumidor não é o proprietário da linha, vez que exerce apenas o direito ao uso de linha telefônica. Assim, entendo que não constituiu direito subjetivo a utilização de determinado número de linha telefônica, vez que o direito, como acima dito, se manifesta pelo exercício do direito ao uso de linha, independentemente do número. Assim, acolho parcialmente o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça no prazo máximo de cinco dias, a linha telefônica, não necessáriamente com o antigo número no caso, não necessariamente com o número 2517-0101. Para garantia da eficácia prática da presente decisão, comino pena diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reas - DIA). Intime-se. Cite-se para audiência preliminar que ora designo para o dia 06 de julho do corrente, às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129597-1 - IONE GUIMARAES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Sentença:Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em virtude do não pagamento das despesas processuais pela parte autora, não tendo sido a mesma intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.113946-4 (9871) - NILBERTO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X RONALDO CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Venha pela parte credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.010032-6 - CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Recebo a apelação de fls. 2102/2128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO LITISDENUNCIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 42: Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado a fls. 38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152327-8 - SERGIO CASTELO BRANCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 273. Venha o regular recolhimento , no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte devedora, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 1108/1109.2) Diga a exequente se com o levantamento dará quitação ao devedor.3) Restaure-se o 1º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.030571-3 - SONIA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 100. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, na pessoa de seu patrono. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086299-5 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Fl. 227 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 233916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093400-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Despacho:Antes da praça, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Dada a exiguidade de tempo, que não permitirá o cumprimento do prazo disposto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 28/08/07, às 16h00. \r\n\r\nProc. 2006.001.092513-2 - ANA LUIZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando o teor do recibo de fls. 87 e o teor da petição de fls. 88/89, esclareça qual das partes está mentindo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extração de cópias para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097657-7 - ROSA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes, em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Indefiro a fixação de honorários nesta fase procedimental uma vez que incabível, conforme reiterada jurisprudência do TJRJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102085-4 - TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.091462-5 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X SERGIO LUIZ MARTINS DE AMORIM Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Desentranhe-se fls. 127/132 e devolva-se ao subscritor, uma vez que não se refere a estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para fixar o valor venal em lance inferior a 50% do valor da avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recolhidas as custas devidas pelo réu e após a manifestação da autora sobre o depósito de fls. 353, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:...Em razão de não ter sido bloqueado o valor total da dívida, determino a expedição de mandado de penhora ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de suas sócias (fls. 113) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora, intimem-se as mesmas nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163227-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Uma vez que há recurso de apelação interposto pela 1ª ré, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Subam ao Tribunal de Justiça sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão dentro dos parâmetros praticados em casos semelhantes. Assim, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139633-7 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando o transcurso de oito meses entre a propositura da demanda e a presente data, esclareça a requerente se ainda é sub-locatária do imóvel e se já obteve administrativamente o fornecimento de energia junto à requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Despacho:Recebo fls. 45/46 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento de Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do pagamento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) À parte ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:...determino a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Detran para averiguação de bens ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:Reconsidero fls. 164 para deferir apenas a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 36.698,42 em favor da Procuradoria Geral do Município..defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante no valor de R$ 1.499,42... \r\n\r\nProc. 2004.001.025408-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 126.847,27, atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da acao e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para manter a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.120874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Por ora, defiro apenas a expedição de ofícios ao TRE e à SRF. Com as respostas, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO À parte autora para recolher mais 17,48 referentes aos atos dos oficiais de justiça bem como juntar mais uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...retifico a data da audiência, que se realizará no dia 23/08/2007, às 14h00. Cumpra-se a decisão de fls. 24 nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Decisão:Quem recebe a importância líquida mensal de R$ 2.136,56 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068036-9 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem reside na av. Afrânio de Melo Franco, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e possui o patrimônio declarado às fls. 20/29, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Quem reside na av. Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072550-0 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Quem mora na av. Atlântica, um dos endereços mais caros da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Venha a petição inicial assinada por um dos patronos dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075591-6 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076412-7 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072866-0 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, com fundamento no art. 257 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores em todas as demais demandas propostas pelos mesmos, declarando insubsistentes os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos e cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, com fundamento no art. 257 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores em todas as demais demandas propostas pelos mesmos, declarando insubsistentes os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos e cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.019116-1 - MARCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela alegação de intempestividade da contestação suscitada pelo autor na sua réplica. Não há que se falar em intempestividade...Passemos ao exame da prejudicial de prescrição suscitada pelo réu...Assim, e tendo o serviço se ultimado em 23/11/2005, não há que se falar em prescrição, razão pela qual rejeito a prejudicial. Examinemos agora a preliminar de inépcia da inicial em razão do pedido ser incerto e indeterminado...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o autor tem direito à percepção dos honorários advocatícios em razão do trabalho efetuado e qual o valor dos mesmos, uma vez que não é possível se deixar para liquidação de sentença o quantum do valor devido ao advogado (art. 22 da Lei 8906/94 e RT 787/387 e 826/281). Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher mais 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027787-1 - LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA DAS GRACAS PASSOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Ao autor para retirar a Certidão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Carta precatória pronta aguardando resgate. (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Decisão:Uma vez que não há a prova da locação, pois a parte autora alega que se trata de locação verbal, incabível a concessão de liminar, razão pela qual indefiro-a. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.027773-3 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO Decisão:A teor da informação retro, indefiro a devolução do prazo pretendido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.064773-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136971-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do embargante do saldo depositado na conta, reservando-se, entretanto, a quantia equivalente a R$ 195.915,46, que continuará à disposição do Juízo até o julgamento do recurso, devidamente acrescida dos juros e correção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ofício pronto aguardando rsgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Ao Autor para instruir a Carta Precatória com cópias da procuração, fls 20 e fls 28 (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao dr. perito para a elaboração dos cálculos, nos termos do acórdão de fls. 256/259. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Despacho:...defiro que a intimação para eventual oferecimento de impugnação seja feita na pessoa de seu procurador, devendo o oficial de justiça juntar ao mandado cópia da procuração. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050494-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X REDENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao Autor para instruir a Carta Precatória com as seguintes cópias: 3 da procuração, 3 das fls. 43 e 3 das fls. 46 (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) À parte ré para instruir a carta precatória com as devidas cópias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor para recolher R$ 12,29 referente a citação e intimação. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000222-3 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, com fundamento no art. 257 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores em todas as demais demandas propostas pelos mesmos, declarando insubsistentes os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos e cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.111539-6 - JOSE FERNANDO AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, com fundamento no art. 257 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores em todas as demais demandas propostas pelos mesmos, declarando insubsistentes os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos e cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.025196-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 126.847,27, atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da acao e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para manter a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.600,42 (nove mil e seiscentos reais e quarenta e dois centavos), bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE X BANCO BRADESCO Decisão:Quem é administradora, tendo portanto profissão definida, e moradora da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para fornecer cópia de fls. 26/27 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Considerando que o titular da relação jurídica de direito material em face do réu não era a autora, mas sim o seu falecido pai, e considerando que há notícia nos autos da abertura de inventário (fls. 17/19) mas não há notícia de encerramento do mesmo, esclareça a autora sua legitimidade ativa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044010-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.051893-1 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EDITORA O DIA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.072687-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEIERER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não trouxe o autor a cópia do contrato firmado com a ré para se apurar se a mesma está ou não obrigada ao pagamento do material indicado às fls. 38. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil). Se a parte autora impugnar as contas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037301-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068107-6 - STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS Decisão:Considerando que, de acordo com o aditamento de fls. 29/33, o valor do aluguel hoje em vigor entre as partes é de R$ 12.000,00, e considerando ainda que, conforme precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa, nas ações renovatórias de locação, corresponderá a doze meses de aluguel..., e considerando finalmente que é entendimento do mencionado Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...fixo de ofício o valor da causa em R$ 144.000,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147766-7 - JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação do depósito para que se possa expedir mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Ao réu para complementar as custas da diligência de citação e intimação da litisdenunciada, referente à taxa judiciária, em R$ 1000,00. (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) À EXECUTADA PARA VISTA DOS AUTOS E SOBRE FLS.828/831. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Exclua-se o Banco Panamericano S/A da lide como requerido. Façam-se as retificações onde couberem. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, com fundamento no art. 257 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores em todas as demais demandas propostas pelos mesmos, declarando insubsistentes os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos e cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nId: 233922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078081-9 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) \"Às partes sobre fls. 318.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068368-1 - MICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.102817-8 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029199-7 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCEDES CHIES REYES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:(...) Assim sendo, declino de minha competência, determinando a remessa para um dos Juízos da Vara da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos, dando-se baixa. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066378-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal (...) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Às partes sobre os cálculos do Contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130644-1 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048231-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031159-5 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Intime-se a parte autora, conforme determinado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039150-5 - LEONARDO MESQUITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067425-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PANAMERICANO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/08/2007 às 11h (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048823-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014304-2 - SERGIO ELI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) \" Ao réu sobre fls. 292.\" \r\n\r\nId: 233924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Republique-se desde fls. 471 a 538. (Fls. 471: J. Aos interessados. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito); (Fls. 520: Ao autor face aos esclarecimentos prestados pelo Perito [fls. 518/519]); (Fls. 528: Tendo em vista que o Perito Judicial apenas estabeleceu seus cálculos com base no V. Acórdão e até porque foi utilizado o quesito 5 apenas para elaboração dos ditos cálculos, homologo estes, face aos esclarecimentos prestados); ( Fls. 529: Sentença: ... HOMOLOGO OS CÁLCULOS oferecidos pelo perito, com base nos esclarecimentos por ele prestados...); (Fls. 538: Na forma do art. 475B do CPC,... I.-se o devedor na pessoa dae seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA... Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475J do CPC). (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.140075-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (DF-001840) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Sentença:... \" julgo procedente o pedido autoral condenando o réu ao pagamento de R$ 11.478,77, acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Decisão:Fls. 11. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098406-9 - IVANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 98/102.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"... julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00, correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023822-3 - ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré no pagamento, em favor da autora, de R$ 148,20, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT... P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 5.259,20 correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.045052-2 - MARILENE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo parcialmente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 11.704,00, correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação... Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Defiro JG ; 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072051-3 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.076481-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/07/07 às 15:00 h. I-se.Dê-se ciência à def. Pub. (p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032515-4 - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Fls. 397. Comprove o alegado. (p/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0A - RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:ACOLHO a presente exceção de incompetência por ser o juízo da comarca de SÃO PAULO, capital, o competente para a apreciação do feito...Perclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para umas das Varas Cíveis da Comarca de SÃO Paulo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023822-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... rejeito a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal permanecer em trâmite perante este Juízo. .. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004598-6 - ESPÓLIO DE OTACILIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X SHEYLA SOARES BLANCO Sentença:... \" julgo extinto o processo, sem julgamendo do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequencia determino o cancelamento da distribuição...\" P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:1) Certifique o cartório se o executado citado às fls.313, se manifestou; 2)Fls. 376/377 não há que se falar em aplicação da multa do art. 475 J do CPC, vez que o executado foi citado...assim o pedido é incabível. ao exequente p/ dizer se pretende as penhora on line ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo. (p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.068971-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DECIO PIMENTA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1)Traga o exequente planilha do valor que ainda entende devido; 2)Lavre-se por termo e I-se o executado pelo D.O na pessoa de seu patrono querendo oferecer a impugnação prevista npo art. 475, I, do CPC. (p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Fls. 387: 1) As divergências na relação advogado/cliente devem ser sanadas pelo meio próprio e não nestes autos.2) Indeiro o pedido contido no item 2, uma vez que a autora está sendo executada nos autos de nº. 1999.001.146419-8, em apenso.3) Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a baixa dos autos da Ação Reivindicatória nº 1999.001.118904-7. Publique-se e intime-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.067104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls. 312.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.064947-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 1(UMA) lauda, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064735-1 - ESPOLIO DE ANTONIO SILVINO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X IMOBILIARIA HOUSE GARDEN (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:... \" julgo extinto o feito, sem resolução do mérito,na forma do art. 267, VIII do mesmo diploma legal... \" P 1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Considerando a certidão de fls. 07, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:A decisão de fls. 37 e verso não foi integralmente cumprida, haja vista que a autora somente juntou as faturas dos meses de novembro e dezembro do ano de 2005 referentes ao contrato 5577.7954.7849.001.Neste passo, deverá a autora dar integral cumprimento à decisão de fls. 37 e verso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Em igual prazo, deverá ainda a suplicante esclarecer sobre qual fatura incidiu a negativação de fls. 36, uma vez que esta foi comandada em 09/01/2006.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e intime-se.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144122-7 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Decisão:Fls. 74 - Defiro. Desentranhe-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Deixo de receber o recurso de fls. 53/133, vez que intempestivo nos termos da certidão supra ; 2)Certifique o cartório quanto ao trâmito em julgado. Em caso positivo e nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026151-8 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 32, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.044380-4 (23279) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X OTAVIO JOSE DE FREITAS Decisão:Suspendo o feito...Ao arquivo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.084412-7 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do depósito de fls. 242 à luz do despacho de fls. 237. Após cls. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158799-2 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 131.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062947-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se por OJA ante a certidão supra. Ao autor p/ fornecer cópia p/ contra-fé.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Traga a parte ré a prova documental no prazo de 5 (cinco) dias e em igual prazo esclareça a necessidade e o objetivo da prova pericial médica requerida.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A Decisão:Designo para o dia 30/07/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 61/62.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047645-6 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:...\" indefiro a inicial com fundamento no art. 295. VI do CPC e, em consequencia, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC...\" P 1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.089423-9 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo D.O. p/ querendo oferecer a impugnação prevista no art. 475, J do CPC. (p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:E-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 5 (cinco) dias. (p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Decisão:1)Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela...2)Redesigno para o dia 30/07/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir c/ as faculdades dop par. 2] do art. 172 do CPC. (p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049418-5 - VALERIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Dê-se vista a def. pub. (p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1)Fls. 34. Nada a prover. Já existe sentença nos autos ; 2) Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial...ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.(p/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011612-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:... \" julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC...\" P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido contido no item 5 de fls. 8, declarando a inexistência do débito em nome do autor... julgo improcedente o pedido contido no item 6 de fls. 08.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...\" julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC... \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157283-6 - ANDERSON CAVALHEIRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes 55/56 e o recibo de fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... \" julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00, correspondentes a indenização do seguro DPVAT .... P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070282-1 - LUISANDRO SIMONCELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial pois o pólo ativo deve ser composto pelo espólio do falecido marido da autora...Prazo de 10 (dez dias), devendo ser juntada inclusive a certidão de inventariança. No prazo acima venha a cópia das 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:...Esclareça pois a parte autora sua legitimidade à luz do art. 6 do CPC.Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041610-1 - EUSA MATICO UEHARA WATAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:... \" julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do XPC e por consequencia determino o cancelamento da distribuição... P 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido. Dê-se ciência a Def. Pub. ; 2)Ao réu p/ proceder ao depósito dos honorários do perito em 5 (cinco) dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009892-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada por via recursal própria. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028901-2 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 40, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.028904-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 37, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (p/3) \r\n\r\nId: 233927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.166790-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077986-5 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448)) X ELIANE SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.123289-5 - MARCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Defiro ao réu o prazo, derradeiro, de dez dias para o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.080590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FERNANDO JOSE FERREIRA DO VALE QUARESMA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.217, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ A PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.116874-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.059542-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAERCIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075702-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO NORBERTO BICA E OUTRO), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Devolvo o prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125067-7 - CLODOALDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Ten do em vista o recolhimento de custas, reconsidero a última parte do despacho de folhas 29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135110-2 - EDITH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6 - MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.031639-6 - RUBENS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X WILSON KING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao Dr. Perito sobre fls. 145/146. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.135196-3 - JOSE RONALDO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 320: concedo derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027728-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.158498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036744-8 - F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA FININVEST Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, eis que, a meu ver, tal pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito e será examinada e decidida quando da entrega da prestação jurisdicional.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.063401-1 - CONCEICAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047719-9 - SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X LUIZ BARREIROS NETO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.063403-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL GOMES DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Fls. 394/411: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ARLINDO XAVIER DE BRITO Despacho:Fls. 79: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207548-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE A. ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:À exeqüente para, querendo, prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.119703-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LANYA TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077257-1 - JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.122164-0 - MARCELO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X LILIA COLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:...ao exeqüente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.088649-4 - RAIMUNDO NONATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091434-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135024-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 53: anotem-se, onde couber. Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Fls. 300/301: intime-se o executado para a complementação da diferença apontada, no prazo de dez dias.Fls. 304: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119266-4 - RODOLFO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 854, à parte autora para que forneça, discriminadamente, os valores recebidos a título de custas judiciais e honorários advogatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.147106-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... recebo o recurso nos seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.085418-4 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 80 e 81: recebo os embargos e lhes nego provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos diversos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.126672-5 - IRANY FARIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:...esclareça a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.057491-9 - FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionante de fls. 248. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 250. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059437-0 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X UNIVERSO ONLINE LTDA UOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.085960-7 (17927) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Às partes sobre os Parecer Técnico Contábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Estando saneado o feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/07, às 15h30min.Venha o depósito do rol no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025453-1 - FABIO INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144118-1 - XIANG BING JUN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045732-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.051524-1 - VITOR EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO SILVA (RJ-050432), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONFEITARIA CAVE LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028382-6 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONSORCIO PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.084535-3 - MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.068344-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 215. P1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048975-0 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.085310-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MARCELO MOYA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls. 165/166: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2001.001.118833-0 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 521: expeça-se carta de arremtação.Fls. 527: sim, como requer.Fls. 528/530: fica registrado a indignação manifestada pelo leiloeiro, restando ciente o licitante. \r\n\r\nId: 233926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.018484-1 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X CANER DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ao Réu sobre certidão supra, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086103-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7B - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AI DE FLS. 164/175, CUMPRA-SE FLS. 162. I-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032374-3 - ADILINA VICTORINA DE OLIVEIRA SILVA X FRANCISCO ALVES MELO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA CERTIDÃO DE FLS. 12, V É DE 30/5 E A RÉ ESTAVA VIAJANDO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.001.060397-9 - COPACABANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.136792-8 (8980) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a questão se resume a um único aspecto: a devolução pelo condomínio do valor levantado a maior; note-se a execução foi extinta às fls. 640. Logo, não há que se falar mais em penhora, impugnação ou atualização de cálculos. O bloqueio \"on line\" foi utilizado a fim de garantir a devolução do montante indevidamente levantado. Assim, não há que se falar também em penhora no rosto dos autos por débito discutido nos autos da ação em curso perante a 19ª VC. O processo será findo. Certifique o cartório se o valor bloqueado já foi depositado à disposição do juízo. Saliento, desde já, que existe crédito hipotecário a ser pago, razão pela qual não é possível o cancelamento do gravame. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.009096-4 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face à decisão de fls. 166, que restou irrecorrida e tendo em vista o depósito efetuado às fls. 168, com o qual anuiu a parte credora, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora, eis que a procuração de fls. 05 não outorgou tais poderes ao patrono.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036358-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANOELINA PEREIRA JARDIM E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto ao retorno dos \"AR's\" expedidos às fls. 138 e 139. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que incluídos honorários sucumbenciais que não foram fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:1- Fls. 95: anote-se.2- Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, face à certidão de fls. 93, v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À sra. Perita para designação de nova data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Face à certidão de fls. 79, revogo o despacho de fls. 61, restaure-se a distribuição.2- Fls. 82/102: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.3- Re cebo a apelação de fls. 62/74 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3 - CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 59/60: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Autores, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de Jg, visto que o documento de fls. 12/13 não se presta a tal fim. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119828-2 - KATIA MARIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I-se o Executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\" FACE ÁS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 507, 508 E 522, DECLARO O VALOR DO DÉBITO DO AUTOR DE R$ 2.555,48, APENSADO ATÉ OUTUBRO/2006, CONFORME LAUDO PERICIAL DE FLS. 484/495. ENCERRADA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9, R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:FLS. 121: INDEFIRO, POIS A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE BEM QUE PERTENÇA EFETIVAMENTE AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. AO CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065475-4 - MARCOS FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (ES-011615) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028721-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTÓRIO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147577-6 - LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:\"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargante para cumprir fls. 379. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1- Ao Embargante sobre a manifestação de fls. 59/60.2- Fls. 65: anote-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.001507-1 (14328) - ISA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:\"O CPF SE ENCONTRA ÁS FLS. 2, DOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064439-0 - CRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ET: E-SE MANDADO PARA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 260/265. \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Designo AC para o dia 06/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106185-7 - EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Autor sobre manifestação do sr. Perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado.3- Observe o cartório que foi deferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:1- FLS. 409/410: ÀS PARTES.2- FACE AO QUE CONSTA DO EDITAL DE FLS. 392, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI REALIZADA A AVALIAÇÃO DAS COTAS DA POUSADA DE ÁGUAS LINDAS.3- FLS. 385 E 426: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.142430-9 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, devendo os autos permanecerem em Cartório.Decorrido \"in albis\", intime-se o Exeqüente por via postal para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 136: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Fls. 748: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096791-7 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI, Inventariante: MAURÍLIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Litisconsorte: NELLO BIANCHI SZAJNBERG), Litisconsorte: GIAN BIANCHI SZAJNBERG, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:\" FLS. 662:ESCLAREÇA O REQUERENTE, EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 527 DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O JUÍZ ORFANOLÓGICO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ- 110302), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Fls. 155: face à certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091546-8 - REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X UNIÃO POLÍTICA E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:I-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162759-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FADRI'S REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.056343-2 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NUNES GARIDO TECIDOS LTDA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060923-7 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 174/176: ao credor sobre depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:\" A PARTE RÉ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor requerido. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.037835-1 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X BANCO BILBAO VIZCAYABRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:Face à certidão retro, à parte autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2000.001.090474-7 - MAYKE BOTELHO RODRIHUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115)) X COPACABANA COM.DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.031753-6 - AUREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Face à devolução do mandado de levantamento às fls. 473/474, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\"FACE Á CERTIDÃO DE FLS. 325, DESENTRANHE-SE E REMETA-SE AO PROGER.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:A parte ré sobre certidão de fls. 597. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:\"INICIALMENTE, ESCLAREÇAM SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INDICADO ÁS FLS. 352 JÁ FOI JULGADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 175/176: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048850-7 - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:\"E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. PRETENDENDO O PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA, APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E OFÍCIO AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGAURDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 106, recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066008-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.039408-7 - ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Cumpra a executada o despacho de fls. 297, em 05 dias. Sem prejuízo, informe o sr. Avaliador quanto à viabilidade de se proceder à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:FLS. 179: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123357-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME ROICHAMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:\" 1- RESTAURE-SE Á DISTRIBUIÇÃO. 2- NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELA D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173279-0 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:\"FLS. 594/595- J-SE O PERITO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 597, ESTANDO CIENTE DE QUE DEVE ATUAR EM COLABORAÇÃO AO JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:\"1- NÃO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 17, CPC., A AUTORIZAR A IMPOSIÇÃO DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2- PROCEDA-SE Á PENHORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"AO CREDOR SOBRE FLS. 232/233, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/08/2007 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data e recolha a parte autora as custas processuais indicadas às fls.82 para cumprimento da precatória, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que não houve o retorno do \"AR\" expedido às fls. 739, redesigno a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 01/08/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056462-8 - ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X SIDINEI SERRANO VICENTE MOREIRA Despacho:AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO EM QUE PODE SER LOCALIZADO O RÉU. SEM PREJUÍZO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 110/111, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:\"RECEBO A EMENDA. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A MM JUÍZA SUBSCRITORA DA DECISÃO EMBARGADA ENCONTRA-SE EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL. CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS SOMENTE PARA EVITAR DÚVIDA POSTERIOR QUE POSSA DIFICULTAR O TRÂMITE NORMAL DO PROCESSO, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA SOBRE RENDA DEVE SER REALIZADA ATÉ O VALOR INDICADO ÀS FLS. 484. NO MAIS, PERSISTE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 95/97: ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009017-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Fls. 127: defiro, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELA D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os cálculos elaborados pelo Sr. Perito, devidamente atualizado às fls. 578/582, acolhendo as argumentações por este trazidas às fls. 606/608, ressaltando que o dispositivo da sentença é claro ao condenar o Réu à devolução em dobro dos valores cobrados. Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039860-1 - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"FLS. 522/523:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO,...FLS. 524:E-SE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 152/153: à parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\"FLS. 442::A ILUSTRE PERITA PODE PROMOVER A EXECUÇÃO NESTES AUTOS, DEVIDAMENTE REPRESENTADA. 2- FLS. 445/447:FACE Á DECISÃO DE FLS. 386, INDEFIRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 644 e segs.: ao sr. Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110463-0 (11817) - CARL JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:FLS. 175 E 176: INDEFIRO, POIS NÃO CABE AO JUÍZO TAL DILIGÊNCIA, PODENDO O ILUSTRE PROCURADOR TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 233930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RAMOS ZERBINATO (RJ-098259)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095279-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim, acolho a impugnação para que a execução contra o impugnante prossiga no valor de R$ 14.523,61 e em conseqüência julgo extinta a execução com relação ao executado Banco Santander Banespa S/A.Expeçam-se o mandado de levantamento em favor da impugnada e o remanescente em favor do impugnante, após a resposta do ofício que deverá ser expedido à 9ª Vara Cível conforme requerido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052763-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049222-0 - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELO FRANCISCO SERRAO VANDESMET ao autor sobre certidão.( faltam custas do Sr. Oficial de justiça no valor de R$ 24,48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011223-9 - FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA, MARIA BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.183,20 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos), equivalente 13,64 salários mínimos, sendo ½ para cada autor, ou seja, R$ 2.591,60 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos), referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM LIMA DUARTE/MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - RUBEM JOAQUIM VIEIRA, JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1, PUBLICADO NO DO EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO RELATIVA A HIPOSSUFICIENCIA. EMENDE-SE A INICIAL, PARA FIGURAR NO POLO ATIVO UM UNICO AUTOR, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1 PUBLICADO NO DO EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8 - PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO (FLS. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.072404-0 - DANILO BATISTA BARBOSA, DULCINÉA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072429-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073844-0 - JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1 PUBLICADO NO DO EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073897-9 - PAULO IVO SOLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1 PUBLICADO NO DO EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074850-0 - MARIA IZABEL DE MELO CARSTENS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080457-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADEJANE GOMES CRAVO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Sentença:Assim, considerando que restou demonstrada a insuficiência da quantia depositada, já que a mesma é inferior ao valor do aluguel ajustado, julgo improcedente o pedido, condenando o consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Quanto preliminar de inépcia da inicial por ausência dos documentos devidos, não merece acolhida considerando que a inicial preenche os requisitos do artigo 282 do CPC....No que tange à inépcia por cumulação de pedido, também há de ser afastada...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, eis que a ré foi beneficiada com a aquisição dos ativos da TELEBRÁS...Com relação à prejudicial de mérito, também deve ser afastada, conforme entendimento do STJ a natureza do liame existente entre as partes não é societária e sim obrigacional...Inverto o ônus da prova, eis que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON, já que se trata de contrato vinculado ao serviço de telefonia com cláusula de investimentos e ações.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1, PUBLICADO NO DO EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO RELATIVA A HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida, às fls. 88, no entanto sem a expedição de ofício à ANATEL, eis que desnecessária, cabendo à parte ré a obtenção de tais documentos, os quais deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.053182-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6 - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 6.787,93...EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. ANOTE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080108-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080112-4 - HOSPITALAR LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL E EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA (FLS. 23). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) DUGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011223-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA), MARIA BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA), FABIO TABACH DE AZEVEDO), RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, certifique-se nos autos principais e prossiga-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 242/245\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...Defiro o pretendido, devendo ser efetuado depósito no valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, face à renda do leilão.Tal valor deverá ser depositado no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, quarenta e oito horas após o evento.Após os devidos recolhimentos, expeça-se o devido mandado de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044289-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:...Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO, devido à inadequação da via eleita. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078534-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEREZINHA GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando o mencionado à fls. 03, pela própria parte exeqüente sobre a existência da AÇÃO REVISIONAL, tramitando na 19ª Vara Cível proposta pela executada, sendo certo que a importância ora em execução é objeto de discussão na ação citada (Proc. nº 2006.001.078453-6). Considerando que \"há conexão, entre execução e ação ordinária ligadas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes\" (TR 718/163). Considerando ainda o disposto no artigo 106 do C.P.C. Razão assiste a parte executada, prevento encontra-se o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital (conforme pesquisa no sistema do Tribunal de Justiça), tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 19ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...Assim, há nos autos demonstração de abuso de direito e indícios da desativação irregular da empresa, portanto, presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica.Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a intimação dos sócios pessoalmente para pagarem o débito nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CONCRETIZEM-SE AS REGULARIZAÇÕES, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ (FLS. 45). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Quanto preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, deve ser afastada, eis que o usuário dos serviços de telefonia, possui legitimidade para propor ação...Defiro as provas requeridas, às fls. 15, 36, 60, 65 e 66 (pericial, depoimento pessoal e testemunhal)...Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor...Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN...Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. No entanto, a parte ré deverá comprovar o recolhimento para depoimento pessoal da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:À PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO, CONFORME DETALHAMENTO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Aos réus sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 174, VISTO TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA E O A.R. DE FLS. 49. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072455-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO RURAL S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00...COM GRATUIDADE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ARTIGO 277 PARAGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 07, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do número do CPF e nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NÚMERO DO CPF E NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Considerando os fatos narrados e a farta documentação acostada, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar à PARTE RÉ A ENTREGA DOS LIVROS CONTÁBEIS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTENCENTES À AUTORA, que estejam em poder da parte ré no prazo de cinco dias; advertindo-a de que o não cumprimento no prazo fixado, IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em suma, medida necessária, eis que presentes o periculum in mora e o fumus boni juris. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO.Intimem-se.Proposta a ação principal mencionada às fls. 17, certifique o Cartório sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls. 90/91. Sabe-se que as pessoas dos sócios não se confundem com a sociedade de que participam. Apenas em hipóteses excepcionais é possível a desconsideração da personalidade jurídica, atingindo-se pessoalmente os sócios.Nos autos não há demonstração de fraude, abuso de direito ou dissolução irregular da sociedade.Também não foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da executada. Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando que não há dinheiro em conta para ser bloqueado e a mudança de endereço da executada, mas isto não quer dizer que não haja outros bens em nome da parte executada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS.39/40( EMENDA) P/ INSTRUÍR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida às fls. 82 (documental suplementar).Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a juntada, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista tratar-se de rito ordinário...verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL, consoante pedido formulado às fls. 07, item I, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3-Cite-se e intime-se para o cumprimento da Decisão.CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...ACOLHO os embargos de declaração, PARA determinar o levantamento integral do valor bloqueado pela seguradora.Expeça-se o devido mandado.Retifique-se.2- Ao condomínio para que apresente o cálculo levando em conta a coisa julgada bem como os limites da apólice.3- Ao condomínio sobre o pedido de levantamento de fls. 584/585. \r\n\r\nProc. 2005.001.095421-0 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Dessa forma ACOLHO A EXCEÇÃO e em conseqüência, julgo extinta a execução a teor do artigo 267,IV c/c artigo 598 ambos do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030605-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ÀS PARTES SOBRE FLS.177/180. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125781-3 - MARIA NAIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:COM GRATUIDADE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 10 COM NOMES DE TERCEIROS.FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 72 DO CPC. COM OS RECOLHIMENTOS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078365-1 - JOAQUIM DARLIM NEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.080317-0 - WALDEMIRO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A) Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para com parecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência será analisada a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 234007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400038-6 (59330) - CLEMILDO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 202/203 \r\n\r\nProc. 1977.001.400958-6 (76838) - GERALDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSS Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1977.001.401471-5 (76102) - CARLOS ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 188/189. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Decisão:Considerando que a execução é única, reconsidero decisão de fls. 322 que deferiu requerimento de requisitório de pequeno valor através de expedição de guia para pagamento dos honorários advocatícios. Expeça-se Precatório Judicial no valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Para expedição do precatório judicial, venham 02 (duas) cópias do CPF do beneficiário, Willian da Costa. \r\n\r\nProc. 1977.001.401709-1 (88142) - HELES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 1982.001.401252-8 (7384) - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 165/166. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.404753-5 (28668) - OSMAR CLAPP, Habilitado: ARLETE APARECIDA OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.022914-0 (57632) - JORGE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 77/78. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.060425-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CEZAR SPINA À parte interessada para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) \"Intime-se para devolução dos autos.\" (Ao patrono do autor, Drª VANICE REMZETTI REGIS TAVARES - OAB/RJ: 154001-E para devolução dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7A - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para expedição de mandado de notificação e posteriormente de despejo, determino a prestação de caução no valor de 12 vezes o valor do aluguel, nos termos do art. 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao Autor Sobre Fls. 180. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Forneça-se as contra fés e cópias de fls.:35 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.163409-2 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.163409-2SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Niterói, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005864-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES, Síndico: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES FISCHGOLD Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065790-6 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de agosto de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069367-4 - ALESSANDRA GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,44 e FUNDPERJ:R$ 0,44) \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO Regularize-se o recolhimento (A.E.V.C.: R$ 150,45; FUNPERJ:R$ 7,52 e FUNDPERJ:R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 20 ). TAXAJUDICIÁRIA - R$ 261,41, AEVC - R$ 40,24, FUNPERJ - R$ 6,29, FUNDPERJ - R$ 7,16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.062955-8 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA CAXIAS Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Esclareça a autora o pedido de citação de REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e CAEFE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR, de fls. 17, uma vez que não integram o polo passivo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048573-9 - VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.048573-9SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 75/76, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Niterói, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o exequente a diferença de Taxa Judiciária apontada às fls. 79 verso. Com o recolhimento, cite-se o 2º réu no endereço de fls. 83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043104-9 - LIGIA FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SBM SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao Autor Sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Oficie-se a como requerido às fls. 149, para fins de obtenção de endereço do réu. Observando-se que a autora deverá retirar o ofício em cartório e providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097043-1 - GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 273/274 - Anote-se onde couber.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Ao Autor Sobre Fls.269 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 196/280. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeçam-se os mandados de transferência e Pagamento conforme determinado na Sentença de fls. 392. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051892-3 - MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 232, para recolher diferenças de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047067-0 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A) Decisão:O autor em sua peça inicial não comprova a quitação de todos os valores devidos até a presente data, com relação ao contrato de financiamento firmado com o Banco réu, assim, Denego a tutela antecipada requerida nos itens c e d de fls. 09. Defiro a expedição de guia na forma requerida no item b de fls. 09... \r\n\r\nId: 234008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.001.400030-4 (49490) - PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA E SUA MULHER - BENEFS DE RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DO SEU CPF. , A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.402078-0 (164120) - OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DO SEU CPF. , A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1) Informações prestadas pelo oficio 85/07 GAB. 2) Expeça-se precatorio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: À autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELLE DE MIRANDA DECOTELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) PORTARIA 01/2002, ART. 3º : COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AOS AOJA, CONTA A714-2, NO VALOR DE R$ 48,96 E APCJ - CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123066-6 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X CAMILA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 3,49AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 75,22Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 10,47Subtotal : R$ 89,18CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 8,91Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 R$ 17,45Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 148,77Conta 6002-25174-9 - R$ 5,33Conta 5673-00124-3 - R$ 5,33TOTAL - R$ 278,46 \r\n\r\nProc. 2006.001.139439-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCLEBIO DORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRO NO DO REU: \"HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/3 , E DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRI. CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/3 , E DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRI. CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154265-2 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO A SENTENÇA POR OMISSAO DO PATRONO DO REU: \"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO AOS AUTORES DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS , QUAL SEJA R$ 15.200,00 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA , CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AO SEU RESPECTIVO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 09/5/2007, BEM COMO, O SEUS ATUAL ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O RESULTADO DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 39ª VARA CÍVEL, INFORMADA ÀS FLS. 250/252. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA CEF. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) \" ... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito . ...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.081044-7 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA PUBLICAÇÃO DE FL.2: \" DPD. Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art.4º da Lei 1060/50 e a prova dos ganhos atuais dos embargantes ou declaração de IR referente ao útimo exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052845-0 - CLAITON RODRIGUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Às partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: À autora, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA De ordem: Ao exeqüente p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES De ordem: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 84/07 GAB. 2) EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICANDO A SENTENÇA POR OMISSAO DO PATRONO DO REU: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, condenando o Réu a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 34/35, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121984-1 - LUIZ ANTONIO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A REPUBLICO - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU EFETUE O RELIGAMENTO DAS LINHAS TELEFONICAS .... REGISTRADAS PELO Nº 255697204/CF OP 5.307, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A IMEDIATA RETIRADA DO NPOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, .. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14;15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS ´PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICO - ...CONSIDERO SANEADO O FEITO......CONSIDERANDO QUE NO REFERIDO DOCUMENTO CONSTA QUE O VALOR FOI CREDITADO CONDUZINDO À QUE TAL CREDITO TENHA SIDO FEITO NA CONTA DA AUTORA, DETERMINO AO RÉU QUE APRESENTE EXTRATO BANCÁRIO DA AUTORA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2006 DO QUAL CONSTE TAL CRÉDITO, O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO COM ADVERTENCIA DOS ARTs.342 E 343 DO CPC SENDO QUE AS RESPECTIVAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 86/07 GAB. 2) ANTE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, NADA A RECONSIDERAR. 3) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. 4)ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.( VALE O DESPACHO DE ATOS DA SERVENTIA.) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 306 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERAM À AUDIENCIA INDEPENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO INCUMBENCIA DA AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, AS 15:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 65vº no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nId: 234010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:1- Reconsidero o despacho anterior, lançado por equívoco no sistema DCP, que não mais admite retificação de lançamentos. 2- Fls. 213/216. Intime-se a ré por OJA, pessoalmente, por seu representante legal, para que cumpra as obrigações fixadas no julgado. 3- A obrigação de pagar deverá ser cumprida em quinze dias da intimação, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC e execução forçada. 4- As obrigações de não fazer deverão ser cumpridas a partir da intimação pessoal da ré. 5- A obrigação de fazer, consistente em demolição de construções, deverá ser realizada em até 60 dias da intimação e comprovadas nos autos no mesmo prazo. 6- As astreintes por descumprimento de obrigações de fazer e/ou não fazer, acima referidas, são fixadas, por ora, em R$ 1.000,00 por dia, cabendo sua eventual revisão nas hipóteses do artigo 461 par. 6o do CPC. 7- Instrua-se o mandado com cópia de fls. 213/218 e desta decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA A ACIJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 127 DO M.M. JUIZ EM EXERCÍCIO DA SERVENTIA, DR. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, INTIMO O RÉU, NA PESSOA DO SEU PATRONO, LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO OAB/RN - 4808, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ADITAMENTO FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 116, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035223-5 - VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BRADESCO CARTOES S A Despacho:Certificado se foi recolhida a diferença apontada às fls. 158v, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093846-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUIZ GADELHA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.100580-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107157-2 - JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:...3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) TRANSFERIDO(s). Oportunamente a agência Poder Judiciário remeterá a este Juízo o ofício de confirmação da transferência... 4- Após cumprida a expedição do Termo de Penhora, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, a ser cumprido POR OJA....5- Cumprida a intimação da penhora, aguarde-se o decurso do prazo legal para eventuais embargos, visto que a citação ainda se deu sob a égide da lei processual revogada (fl. 26). 6- Certificado o decurso do prazo e a eventual inércia na interposição de embargos NESTE JUÍZO deprecado, devolvam-se com as nossas homenagens. 7- Se apresentados embargos à execução NESTE JUÍZO (art. 747 do CPC), certificados, voltem conclusos para análise da competência para a sua apreciação, a teor literal do disposto no artigo 747 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 68/69. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Intime-se a patrona do exequente, por DO, para apresentar a via do ofício de fls. 67, devidamente protocolizada pelo destinatário, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho: INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, POR CORREIO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 17/09/07, ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Despacho: FLS. 93: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA Decisão:1- FLS. 222/223: DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE VINTE DIAS. DESIGNO O DIA 24/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030517-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:1- Fls. 109. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa a arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128567-7 - MARIA DA PENHA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 136/137. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:TENDO EM VISTA, NÃO SER A ASSINATURA DA RÉ NO AR DE FLS. 52, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164041-9 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Fls. 36. Indefiro o parcelamento, por falta de amparo legal. Entretanto, concedo à autora o prazo de cento e vinte dias para recolhimento integral das receitas judiciárias.2- Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/78, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 25.2- Vindo a resposta, dê-se vista às partes.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141042-5 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...O consignante, devidamente intimado para realizar o depósito, manteve-se inerte, decorrendo mais de seis meses sem que o depósito inicial, pressuposto para desenvolvimento do pedido consignatório, conforme assevera, em especial ao caso concreto, o art. 67, II, da Lei 8245/91. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a JG de fl. 21..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 629/630. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 595/596 ao credor.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 1.768,31) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 276. 2-Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, a título de viabilização de arresto de bens (fl. 273), conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078802-0 - PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES (RJ-084787)) X ANTONIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACIEL PEIXOTO (RJ-043975) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por JORGE LUIZ MACHADO em face de GENARO CESAR ALOE, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Aguiar, 28, apto. 601, Tijuca, RJ/RJ e determinando, em conseqüência, o despejo deste.Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa. Deixo de conceder JG ao réu, por ora, pois sequer trouxe ao Juízo a afirmação formal e específica de hipossuficiência, em termo à parte da contestação, e muito menos comprovou seus ganhos ou rendas. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se. Fixo a caução para execução provisória no importe de R$ 13.000,00, que poderá ser prestada na forma do artigo 64 § 1o da Lei 8.245/91.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055659-0 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:1- Absolutamente desnecessária a expedição de ofício ao BACEN, pois na versão 2.0 do Bacen-Jud nada mais circula por papel. As respostas eletrônicas das instituições financeiras estão disponíveis no próprio sistema, após 72 horas da expedição eletrônica ordem de bloqueio pelo magistrado, cabendo a este consultar o sistema para conhecê-las e determinar a transferência ao BB, no caso de bloqueio parcial ou total. 2- No caso concreto, o bloqueio foi igual a R$ 0,00 (zero). 3- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:1- Fls. 298. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se madado de penhora portas a dentro, em relação à 1ª executada. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação pessoal, ao 2º executado, para indicar bens sujeitos a constrição, em cinco dias, sob pena de considerar-se, em caso de inércia, ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.053141-8 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 206 \r\n\r\nProc. 2002.001.071723-0 - JOAO ANTONIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X M E PONTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137970-9 - GEMA GALGANE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JANE CLEIDE LACERDA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ANTONIO BRANDAO REIS (RJ-119086) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, cujo valor bloqueado de R$ 1,90 não cobre sequer o custo da transferência, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III c/c 475-R, ambos do CPC . Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:1- FLS. 205/206: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106666-0 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SERGIO FERNANDES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADFA ÀS FLS. 62, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117068-9 - YOLANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO Despacho: FLS. 124: DEFIRO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho: FLS. 74: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o bloqueio para fins de eventual arresto de bens. 2- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:...4- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, objetivamente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou renunciando ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. 5- Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III c/c artigo 475-R, ambos do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. Fls. 216/217: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5B - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certifique o cartório se Juízo encontra-se seguro, se as receitas judiciárias foram corretamente recolhidas, bem como se o incidente é tempestivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0B - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:...Fato é que a presente impugnação se funda na alegação de que o impugnado não atende aos requisitos da Lei 1060/50, não apresentando, contudo, prova cabal de que o impugnado ostenta sinais exteriores incompatíveis com o benefício legal. Por essa razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE deferida na ação consignatória, ressalvada a prova superveniente de capacidade financeiro-econômica do impugnado.Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:FLS. 13/17: AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3A - ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Decisão:CUMPRA-SE, QUANTO A ESTE SECUNDÁRIO, O MESMO DESTINO DA AÇÃO PRINCIPAL, SEGUNDO A DECISÃO ALI HOJE EXARADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057968-0 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Processo findo. Ante a inércia da interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 200. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Entendendo que foram cumpridas as determinações de fl. 219 e que, s.m.j., o pleito de fls. 294/295 é desinfluente ao julgamento da causa, cabe-me remeter os autos à MMa. Juíza vinculada para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075688-7 - MARIA EMILIA REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151634-3 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LIGHT S A Sentença:...Tendo em vista a inércia dos autores em regularizarem a representação processual, apesar de intimados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 265, §2º c/c art. 267, XI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.160422-1 - KASSIA MOREIRA DE SANT ANNA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...5- OCORRE QUE A 2a RÉ ESTÁ SEDIADA EM CASCADURA, PELO QUE FALECE QUALQUER COMPETÊNCIA AOS JUÍZOS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL PARA CONHECER DA CAUSA, POIS É ABSOLUTAMENTE COMPETENTE O JUÍZO CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. 6- ACOLHO, ASSIM, A BEM LANÇADA PRELIMINAR SUSCITADA PELA 2a RÉ DESDE FL. 76. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UM DOS JUÍZOS CÍVEIS REGIONAIS DE MADUREIRA, A QUEM INCUMBIRÁ DECIDIR SOBRE OS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS NO FEITO. 7- OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANTO AO AGRAVO DE FLS. 68/73, INFORMANDO DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ORA DECIDIDO, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.052301-5 - HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:1- Fls. 228/230. Indefiro a remessa ao contador, vez que não há que se cogitar em liquidação por cálculo do contador desde a reforma processual que se deu com a vigência da Lei nº 8.898, de 29.6.1994. Ademais, se o autor pretende reclamar eventual diferença deverá instruir o seu pedido com memória atualizada e discriminada do cálculo, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 226.2- Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: ÀS FLS. 144 E 160, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 167, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049187-9 - JULIA CELESTINO ALVARENGA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 66, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio como perito do Juízo Dr. JOEL COELHO DUARTE (DGJUR/DIPEJ, tel. 31333773/31333308). 2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que os honorários serão suportados antecipadamente pela ré. 3- Após a homologação, comprovado o depósito dos honorários, laudo em 30 dias. 4- Oportunamente será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/31, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho:intimem-se as partes, por DO, para informarem sobre eventual decisão acerca do AI nº 875706 interposto perante o STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005847-0 - JOANILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho: Intime-se, pessoalmente, o autor para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 50, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.078643-7 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 195, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138405-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 59, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...3- Assim, declaro saneado o processo. 4- Defiro a prova documental suplementar, bem como a prova pericial de engenharia mecânica requerida pelo 1º réu. 5- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito. 6- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pela 1º ré.7- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso. 8- Oportunamente será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 49.2- Vindo a resposta, dê-se vista às partes.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: FLS. 558: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090216-6 - MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho: Intime-se, pessoalmente, a autora para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 234011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ALEXANDRE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Ao autor sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2005.001.038039-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO CARLOS ALVES JUNIOR Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo da presente ação passando a constar como primeiro réu o Espólio de Noemia Rocha Vilanova, representada por Lais Eleonora Vilanova. Proceda-se as anotações e retificações de praxe2 - Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, se ainda há provas a serem produzidas, bem como acerca da possibilidade concreta de acordo, a fim de designação de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao excepto, sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte ré sobre fls.1214/1218. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl.207. Venha o depósito dos honorários, em cinco dias, levando-se em consideração o montante que já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls 111/122 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068621-6 - CREATIVE A R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Processo n.º 2006.001.087501-3EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Ana Clin Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Ana Clin Laboratórios de Análises Clínicas Ltda, alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há obscuridade na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154343-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.044371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DA SILVA PASQUERELLE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257 c/c 267, VIII, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044828-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 123/131. Proceda-se as retificações e anotações de praxe.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.067308-0 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067419-9 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, haja vista a ausência de procuração juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067725-5 - JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante dos documentos, indefiro a JG. Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101688-0 - MAURO RAMALHO LESSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.100326-1 - EDILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017427-8 - ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EDMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Fl.86 - Indefiro o aditamento, pois o referido, na verdade, consubstancia-se em nova ação, já que enseja nova parte, nova causa de pedir e novo pedido. Intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065484-7 - ANTONIO PINTO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ZELINETE DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.044937-1 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EDILEUSA MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Fls. 125/138 - Nada a prover, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes não foi homologado por sentença, tendo o processo sido extinto, sem jugamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. A execução do débito deverá ser realizada por via própria Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS,por serem tempestivos,e REJEITO-OS,uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS), Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Ao excipiente sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6A - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Ao excipiente sobre a certidão de fls.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079620-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) REPUBLICAÇÃO: Fls.578/579 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:1 - Ao exeqüente, comprovar junto ao juízo deprecado o recolhimento de custas referente à carta precatória, conforme ofício a fls.184;2 - Oficie-se ao juízo deprecado, enviando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Às executadas sobre a contra-proposta de fl.136.Ao exequente sobre fls.130/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço fornecido à fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Indefiro a expedição de ofício para Receita Federal, uma vez que há outros meios de se buscar bens passíveis de constrição judicial, sem a quebra do sigilo fiscal dos executados.3 - Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 49/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009966-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELIC IGASE Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 -Diga a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 121/140, juntado pela parte ré nas alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há obscuridade na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041785-7 - EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (SP-035225), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.103191-8 - ELPIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5 - VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS, Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao denunciante sobre a certidão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Intime-se o denunciante da certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.067689-5 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de JG, diante dos documentos trazidos. Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069344-3 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício de JG. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Razão Assiste a parte ré, sem desmerecer o trabalho e a capacidade do ilustre perito nomeado, mas tendo em vista a grande demanda deste tipo de perícia e o disposto na Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficie-se ao Setor de perícias médicas deste Tribunal para indicação de perito e designação de data para realização da perícia requerida. Após, efetuada a indicação e designada a data, intime-se o autor para comparecimento ao ato determinado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2A - EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839) Venham as custas referentes à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Diante do exposto, decreto a nulidade processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 13, I c/c o 267, IV, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofício de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.026664-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARTINS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066838-4 - ELIZABETH CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Intime-se a ré para que recolha as custas discriminadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ariva. \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:... - Homologo o honorários periciais de fls. 583/584. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela,em consonância ao disposto no artigo 33 CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143913-9 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Fls. 269/274 - Julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certifique-se trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2 - Venha planilha atualizada da diferença do débito, sobre a qual incidirá a multa de 10% que ora aplico, prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120817-0 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 466/502, no seu duplo efeito. Ao Apelado.2 - Fls. 462/465 - Diante do recurso recebido, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:...Nomeio como perito do juízo o Dr. Roberto Belluco, telefones 2226-6160 e 9917-9065 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida às fls.25... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo a apelação de fls. 252/258 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO FINASA S A E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100274-4 - NEILA MARIA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 234021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702338-9 - JOSE FRANCISCO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:Sentença - Vistos, etc. (...) Isto posto, atendidos os requisitos legais, declaro restaurados os autos da ação de conversão da separação consensual em divórcio do casal JOSÉ FRANCISCO THEÓPHILO ALBANO DE ARATANHA e LÍZIA CARVALHO GALDO. Transitado em julgado e certificado pelo cartório o trânsito, o processo seguirá os seus termos (...) nada sendo requerido, após o prazo de 10 dias do trânsito em julgado, certifique o cartório e, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079920-8 - ALFREDO RODRIGUES CARDIM, SYLVIA QUINTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.079693-1 - FELIPE MAGALHÃES CHAFIR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), VANESSA CHARLES FRANCIONI GAGLIANONE, Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030632-6 (135779) - JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.001.127115-0 (138801) - BAYRON JORGE ESCUDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)), JUDITH GONCALVES ESCUDEIRO, Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.106085-9 - ACILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078690-4 (149062) - DIEGO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROMULO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Sentença:(...) julgo extinto o processo (...) sem apreciação do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, devendo o mesmo recolher a favor do F.E.T.J., bem como honorários advocatícios, a serem recolhidos, em favor da CEJUR, da Defensoria Pública Geral do Estado, na base de 10 % do valor atribuído à causa, respeitado o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade ora deferida ao executado. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:(...) Isto posto, parcelo a dívida, em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira até o dia 30, do corrente mês, e as demais, a cada 30 dias. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012640-8 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Intime-se, como requerido, o executado, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1- Manifeste-se o autor; 2- ao M.P., após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:À avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL Despacho:Considerando que valores pagos podem e devem ser apresentados pelas partes, mediante simples cálculos, com a apresentação dos recibos e atualização monetária, não se justificam cálculos do Contador. Cumpre o atendimento ao art. 993, IV, \"a\" e \"h\", do CPC. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 116 E RETIRADA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.079684-7 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X OLDEMAR VERCESI), NELY MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Fl. 671 - I-se; fl. 674 - i-se, preparados. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:(...) pelas razões expostas, declaro a Sentença, apenas para fazer constar a interposição de agravo retido, atacando a decisão de fl. 283, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da ré. As demais insatisfações da embargante devem ser dirimidas através da via recursal própria \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701233-6 - JOSE FRANCISCO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:Sentença - Vistos, etc. (...) Isto posto, atendidos os requisitos legais, declaro restaurados os autos da ação de separação consensual do casal JOSÉ FRANCISCO THEÓPHILO ALBANO DE ARATANHA e LÍZIA GALDO ALBANO DE ARATANHA. Transitado em julgado e certificado pelo cartório o trânsito, o processo seguirá os seus termos (...) nada sendo requerido, após o prazo de 10 dias do trânsito em julgado, certifique o cartório e, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo (...) \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Atenda-se ao M.P. 2- fl. 79/80 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS ÀS FLS. 395/397 \r\n\r\nId: 233815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.067376-8 (100570) - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:FL 133 INDEFIRO CUMPRA-SE FL 131 \r\n\r\nProc. 2005.001.050052-0 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE V. ACORDÃO. AS PARTES , APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS AUTORES AGRAVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Alimentos - Isabela Gross Kucjelmeister ( Dra. Ines Guilhon de Araújo OAB.N. 70.262 ) X hORST kUCHELMEISTER. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarqivado à disposição da pare interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - ANA CLARA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 43/51.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.002874-7 - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos autores para darem andamento ao feito em 48 hs. sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002594-7 - CLAUDIO ROBERTO MENDONCA SCHIPHORST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.37v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.127730-0 - LAUCHLAN STRUAN ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos autores sobre a certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.001.045014-5 - CARLOS CHALITA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.045062-5 - NEY DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS COELHO (RJ-006945) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _____anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.001.708260-8 (65.732) - RITA JOSÉ FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FARIAS Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.096632-8 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA Sentença: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, paralisada há mais de seis meses, sendo certo que, em apenso, encontram-se os autos de ação idêntica entre as partes, na qual foi deferida a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.154676-1 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064841-3 - LUCIA RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MICHEL SHPIELMAN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL 10 ENY BRANCO CASADA NA OCASIÃO DE ÓBITO COM O AUTOR, DEIXOU TRES FILHOS E DESTA FORMA IMPÕE-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO COM A IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DEVENDO AINDA INTEGRAR O PRÓPRIO ESPÓLIO DE eNY bRANCO BRANCO ASSIM, REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045027-0 - RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Ricardo Eugênio Boechat x Claudia Costa de Andrade ( Dr. Otávio Barbosa Côrtes Freitas OAB.n. 26.569 ). A parte interessada sobre resposta do Departamento de arquivo em 30/05/07 recebida em cartório em 12/06/07 \". \r\n\r\nProc. 2001.001.074255-5 - MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Divórcio Consensual - Mauro Teixeira dos Santos e Ana Cláudia Carvalho ( Dra. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB.n. 67.767 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada as custas de desarquivamento.Campo 34 : 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3Campo 47 : R$ 0,87 Campo 48 : R$ 0,87Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2002.001.083231-5 - WASHINGTON SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA (RJ-068053), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O CÔNJUGE VARÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099273-4 - REGINALDO SILVA DE SANTA' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 152.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.095086-9 - JERONIMO DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA DA PENHA PENA DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA (RJ-128668) Divórcio Consensual - Jerônimo de Aquino de Medeiros ( Dra. Ana Maria Passos os Santos OAB.n. 138.737 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de derquivamento. Campo 35 - 5673-00124-3 ; campo 48: R$ 0,87. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO PUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FL 453 (Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,57, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - MARIA LUCIA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X PAULO CESAR SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE JESUS DE.OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-064877), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS SOLICITADOS QUE ESTÃO PRONTOS AGUARDANDO DESDE 22/01/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.047902-9 - ALEXANDRE CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RONALD PEDRO DE SOUZA TRAVASSOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE S/ OFÍCIO DE FLS.62/64\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - CAMILLA ARANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ROGERIO ALMEIDA AZEVEDO Exec. de Prestação Alimentícia- Camilla Aranha de Azevedo ( Dr. José Carlos Cassiano OAB.n. 78.151 ) x Rogério Almeida Azevedo. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.004139-7 - BRUNO ROCHA CHAVES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO DE FL 36 INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO SEU SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 17,49 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.084841-6 - BRUNO DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCO AURELIO VALADARES Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida aos exequentes. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - BRUNO ROCHA CHAVES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Despacho: REGULARIZE-SE FL 69 ADEQUE-SE O PEDIDO A LEI 11232 ARTS475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Aguarde-se a designação da audiência nos autos da Revisão de Alimentos, que deverá ser informado pelo exequente, para que seja cumprida a diligência de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.011546-6 - FERNANDA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X MARCIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.214v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.016341-2 - BRUNO DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCO AURELIO VALADARES Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.000031-8 - GIOVANNI GARBONI PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DAS PUBLICAÇÕES DE FLS. 60/63, ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO SEU PRAZO EM 24/05/2007.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5A - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"fls. 16/20: à exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039567-2 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104018-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE R$ 17,49 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:I O DEVEDOR PARA OPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.77, homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 64/65, ressaltando que a importância de R$ 5.000,00, será paga em uma única parcela, a ser paga até o dia 02 de janeiro de 2008, nos termos de fls. 64 e 70. Custas pelo devedor, e honorários compensados. Aguarde-se o transcurso do prazo para o cumprimento integral do acordo. Após, abra-se vista a exeqüente para que informe sobre a efetivação do pagamento devido. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:DEFIRO A JG A RE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 133V \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre fls. 245, 248/249 e 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.001.064847-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls. 36/38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho: E GUIA PARA O DEPOSITO INTIME-SE O PERITO PARA CIENCIA DO PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:1- J. Oficie-se como requerido. 2 - I. o autor para cumprir fls. 52, em 48 horas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118430-9 - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS REVOREDO CAMPOS Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.37, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - SERGIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GABRIELE WIQUEL E OUTRO), BIANCA WIQUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Atenda-se ao MP. Face a documentação acostada pelo autor à sua manifestação e por sua vez , pela ré a instruir a sua petição, indispensável a manifestação das partes, respectivamente, sobre os documentos anexados pela parte contrária, em atenção ao princípio do contradotório. Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 634/636 \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Decisão:1 - Levando-se em consideração os elementos trazidos aos autos e, em especial, a concordância da genitora no sentido de que o autor visite a menor, em finais de semana alternados, sem pernoite, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que o autor visitar a menor aos sábados e domingos, em finais de de semana alternados, sem direito a pernoite, buscando a menor na residência da genitora às 10:00h de sábado, devolvendo-as às 18:00h do mesmo dia, repetindo-se o horário de visitação no domingo. O molde fixado dever ser respeitado a partir do próximo dia 23/06, com o fito de se preservar o interesse da menor, evitando-se possíveis aborrecimentos que poderiam causar efeitos relexos na criança.2 - Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109400-0 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.143/144, ratificado nos termos de fl.154, para que produza seus jurídicos efeitos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas e honorários conforme informado à fl.158. P.R.I. Dê -se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060206-1 - DEREK THEODORE GRAETZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X TRACY KAROLINE DE OLIVEIRA GRAETZ Despacho:Retifique-se na autuação, distribuição e demais registros cartorários, para que passe a constar o avô materno da menor, JULIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA NETO, como seu representante legal. Despacho em separado (1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, JULIÃO SIMPLICIO DE OLIVEIRA NETO, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e requerida ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.5- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P.) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.067141-7 - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU X MONICA MATHIAS BOTELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Divórcio - Jorge Luiz Cardoso de Abreu ( Dra. Onilsa Farias Cabral de Oliveira OAB.n. 23.727 ) x Monica Mathias Botelho de Abreu. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" À parte interessada para ciência do teor da informação contida no Of.n. 970/07 do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.110447-2 - AFFONSO JOSE PERAZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Seprção Consensual - Solange da Aparecida Nasser Perazo ( Dr . Flávio Augusto F.A. Pereira OAB.n. 91.366 ) x Affonso Jos´pe Perazo. Nos termos da Port. 01 / 0 2 deste Juízo. \" À parte interessada para ciencia do teor da informação contida no Of.n. 1079/07 do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - ROSEMARY SANDRA VITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2007.001.022771-7 - NOENIO DANTASLÉ SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) Despacho:ESCLAREÇA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O PRIMEIRO E SEGUNDO PARAGRAFOS DE FL 34 QUANTO AOS POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL , VINDO SE FOR O CASO A REPRESENTAÇÃO DO EX CONJUGE VIRAGO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126444-5 - MARIA ALICE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA CAROLINA CONCEICAO DE CASTRO LOPES) FLAVIA ADRIANA DA CONCEICAO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO DE FLS. 42/43, ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO SEU PRAZO EM 28/05/2007.).\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.010822-2 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X LEILA FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374) Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P.,DE FL.424, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IX DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 26/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068484-3 - JOSÉ BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X VERA REGINA BURLE DE FIGUEIREDO Despacho:NOS TERMOS DO ART 835 DO CPC VENHA A CAUÇÃO QUE FIXO AO VALOR DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.024574-2 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501)) X MARUZA SHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYLA SHINDLER ROSSI (RJ-101356), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ SOBRE RESPOPSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.130404-9 (93875) - JOSE HERIBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305) Separação Consensual - José Heriberto Costa ( Dra. Mariana REzende Costa OAB.n. 129659 ) x Maria Valéria REzende Costa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.121306-0 (103950) - JOSE CARLOS MARQUES X CLAUDOMIRA LEAO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.089445-1 - RODRIGO CLEBICAR PEREIRA MOTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530) Separação Consensual - Rodrigo Clebicar Pereira Mota Esteves ( Dr. Bruno Guimarães dos Sntos -OAB. 133.196 ) X CArolina Castelo Branco Silveira Esteves. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.090051-7 - RITA DE CASSIA FARIA ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:ESCLARECIDO O PEDIDO DE FL 54 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037434-9 - MARCELO BOLELLI MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041843-2 - EDWIN JOSEPH CHUEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.103535-3 - VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.24, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 19.087 Sep.Judicial = Heroino de Castro Silva e Maria de Lourdes Pereira Silva ( Dra. Nize Maria Lins da Silva OAB.n. 26.857 ) . Nos termos da Port.01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada. Autos cadastrando \". \r\n\r\nProc. 70.995/87 União Estável - Marta Barbosa da Silva ( Dr. Hélio da Motta Veneno OAB.n. 39.708 e Renato Freitas OAB.n. 157.435E ) x Espólio de Jorge Luiz de Carvalho. \" Devolva-se a petição aos seus signatários \". \r\n\r\nId: 233816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706544-5 (37722) - WANDA MEDEIROS DO AREAL X JOSÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:Fls. 18: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1979.001.708202-5 (59.615) - ELVIRA GOMES DA SILVA E OUTROS X FERNANDO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.125275-1 (96.245) - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083350-0 - EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074691-0 - IVONETE GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.004269-7 - CARLINDO JORGE DANTAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO (RJ-112545), Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.106760-4 - SILVINO FERNANDES MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051151-1 - SIDNEY LANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DE SIDNEY LANGE E ROSELENE JUSTINO DE ALMEIDA, NOS TERMOS DA LEI 6515/77. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO OFICIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. CUSTAS EX-LEGE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DO FATO MANIFESTAM-SE OS PATRONOS DAS PARTES E O MP. CASO NÃO LOCALIZADAS TAIS PEÇAS, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.133543-8 - RICARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043075-4 - RAIMUNDA GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ BARBOSA DE MESQUITA Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU; 2. DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049053-2 - PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001103-4 - LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.066475-7 - EDNA FAUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDERALDO NASCIMENTO DUQUE Decisão:Considerando a existência de saldo retido na conta fundiária do executado, bem como a não oposição do MP quanto ao pleito de fls. 95v, DEFIRO A PENHORA dos valores ali apontados.Aguarde-se em cartório o lapso temporal para o exercício da impugnação.Após, não havendo manifestação, expeça-se alvará, tal como requerido.Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Pública e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.079396-1 - ANDREZA GOMES PISSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X NEWTON PISSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:Venham em cinco dias para ratificação. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, FICANDO A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQUENTES AUTORIZADA A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:A EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.103742-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:\"....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA FORMA ESTABELECIDA PELO JUIZO DA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL. EM CONSEQUENCIA, REVOGO O DESPACHO DE FLS.25, PARA RESTABELECER O PENSIONAMENTO ALIMENTICIO NA FORMA ANTERIORMENTE ESTIPULADA. ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HORNORARIOS ADVOCATICIOS POR SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PARA QUE SE PROCEDA AOS DESCONTOS DO PENSIONAMENTO ALIMENTICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022947-7 - NAYARA VITÓRIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALMOR DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.093213-7 - WALTER MACOL HANDLER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X RUTH VASCONCELOS HANDLER (Adv(s). Dr(a). IVONETE RAMOS G DA SILVA (RJ-075274) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO Despacho:1) A REVELIA DA PARTE RÉ FOI DECRETADA ÀS FLS.29. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/43 DEVOLVENDO-A AO SIGNATÁRIO. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS.30/36 3/ APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065161-1 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 424/426 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509749-9 (69.715) - MAURICIO DANTAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.061675-1 - EVANDRO CARDOSO LINDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) PROCEDA A PARTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090053-7 - CARLOS ROBERTO BRAZ MAGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17/18, ratificado às fls. 25, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 26. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040515-2 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROSA CHAIA KABARITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:ANOTE-SE NO DRA E ONDE MAIS COUBER. AO AUTOR RECONVINDO PARA REPLICAR E RESPONDER A RECONVEN ÇÃO. \r\n\r\nId: 233817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200524-0 (63.817/84) - ANA CAROLINE ABREU DE ALMEIDA STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329)) X HUGO GERALDO STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) O advogado do réu deverá informar o endereço completo da Suerintendência Regional do INSS, para instruir o mandado de intimação.- \r\n\r\nProc. 2000.001.043180-8 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:C. o v. acórdão, que restabeleceu a decisão de 1º grau. (despacho exarado no RESP 373004) \r\n\r\nProc. 2004.001.116428-8 - RAFAEL LOPES RHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Esclareça-se se há consignação em folha, diante de fls. 96, verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Fls. 55/6. A multa é impossível na sede escolhida.Indefiro-a, pois.Manifeste-se a ré sobre fls. 55/6, em 05 (cinco) dias.Até que tal petição venha aos autos, proíbo a juntada de qualquer outra, eis que o processo começa a tomar contornos preocupantes, e é preciso evitar-se o cruzamento de petições, que acaba por se transformar em cipoal intratável. Somente após tais providências despacharei a peça de fls. 57 a 111, sobre a qual também proíbo a juntada de petições, com ou sem documentos. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122845-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Aos interessados sobre o LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077922-5 (83.549/96) - ANA LUCIA FARIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). BIANCA DIAS PEREIRA (RJ-083607) Despacho:Libere-se a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.067690-6 - VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Os filhos são maiores e capazes. Quanto aos alimentos, não têm sobre o que concordar, data venia da douta promotora de Família. O que poderão fazer é, em nome próprio, ajuizarem ação própria, caso discordem. Quanto à guarda, que não existe relativamente a maiores capazes, suprima-se a respectiva cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.001.059749-1 - MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059749-1 - MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.018931-2 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2A - PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X REINALDO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Sucederam-se emendas de modo que terminei por determinar comprovação de miserabilidade jurídica, quando a gratuidade já estava deferida, às fls. 18, estando os autos já às fls. 39. Desmembrem-se as execuções, para evitar desnecessária complexificação das questões. Quanto à execução por quantia certa, indiquem-se bens para penhora e requeira-se avaliação, acelerando, assim, a tramitação. \r\n\r\nProc. 1996.001.029725-5 (89.04596) - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Há embargos em tramitação.- Logo, esta execução tem seu processo suspenso.- Nada a prover, por ora.- \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Não há gratuidade deferida... esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Fls. 543/544: Aos interessados, para que se manifestem, com toda objetividade, sobre fls. 543/4.- A seguir e sem nova conclusão, ao M.P.- Conclusos, depois.- \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Para o rito do art. 733, CPC, é jurisprudência consolidada no e. S.T.J. o limite imposto pelo verbete da Súmula nº 309. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:E mais documentos.- Aos exqüentes, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.055537-5 - MATHEUS PINTO SALEH (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X RICARDO SALEH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Devolvo ao exequente o direito de nomear bens a penhora. Cuida-se de embargos do devedor. Além disso, não há procedência (nem improcedência) em processo de execução, que não se confunde com o de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Defiro por 05 (cinco) dias. E manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Despacho:Abstenha-se a R.L. de requerer em nome próprio. Manifeste-se a exequente sobre fls. 142/3, em 03 (tres) dias. Após, e sem nova conclusão, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Certifique-se se há penhora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Designo o dia 13/07/2007, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:A contestação menciona, quanto a provas, a documental, bem como a pericial, laudo psicossocial e exame específico.- Diga o réu se pretenda produzir prova documental (Suplementar, a este ponto, sob a disciplina do art. 397, CPC), diante da petição de fls. 131.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041753-1 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:E novos documentos...Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014787-1 - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Digam sobre o documento, em 05 (cinco) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Manifestem-se os alimentandos, em 10 (dez) dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Digam as partes se têm prova documental a produzir, justificando-lhes a relevância. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Republicação da decisão exarada às fls. 93 na data de 12.06.07 por conter erro: \"Vistos, etc... Na contestação, não negou o réu a posterior união estável. Assim, defiro a antecipação de tutela, tal como requerida, nomeando o réu fiel depositário dos bens, com a advertência que se impõe. Oficie-se ao ofício do RGI e à Capitania dos Portos (Setor GAP - cf. inicial) para os atos materiais que se impõem, visando a efetivação da indisponibilidade. I.-se, in faciem, o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043102-3 - ZARTUR JOSÉ BARCELOS MENEGASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). WALLACE MIRANDA (MG-075558) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO o requerimento ministerial de fls. 16, HOMOLOGO o acordo de fls. 02 a 04, DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL, havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.CUSTAS E TRIBUTO pelos requerentes.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Venha por modificação de cláusula, em livre distribuição, com custas. Ou por transação, como modificação de cláusula consensual, portanto, também com custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077128-0 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Fls. 281: Venha por execução, em vista do princípio da efetividade do processo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:(...) Observo, inicialmente, ser, no mínimo estranhável que o autor requeresse a reiteração de ofícios cujo objetivo era o de produzir prova contra ele próprio. Mas, se o fez e teve seu requerimento deferido, deveria ele ter arcado com as custas da respectiva expedição, ao invés de agir como relatado acima. Friso que foi dessa atitude processual que toda a confusão se estabeleceu, sendo que mesmo o Ministério Público opinou favoravelmente à perda da prova.Noto, a seguir, que um dos ofícios já se encontra respondido às fls. 418 usque 420, sendo, pois, desnecessária sua reiteração. A parte interessada na resposta faltante é a ré, que foi quem havia requerido a expedição do ofício original, bem como sua primeira reiteração. Destarte, considerando ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça, exerço o juízo de retratação, na extensão do agravo, e determinar que a segunda reiteração do ofício ainda não respondido seja encaminhada pelo Cartório, com isenção de custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Aos interessados sobre ofícios da Receita Federal.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS) Despacho:Recolham-se as custas, ou suscitarei conflito de competência.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 233822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Atenda-se ao M.P. (republicado por constar errado o nome do advogado do autor). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.333. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.726. \r\n\r\nProc. 2006.001.060831-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Regularize-se , conforme certidão supra.(Representação processual) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) A (s) parte (s) interessada sobre fls.313/317 ( ofício da rec. federal). \r\n\r\nId: 233824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.061335-3 (3403) - BRUNO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-001288)) X REGINALDO ALEIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada,retirar ofício de cancelamento de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123668-0 - CAIO FERNANDES FERREIRA SOARES CONTURSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BRUNO SOARES NEGRI CONTURSI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para retirar o ofício requerido nas fls. 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081053-8 - JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA, LUCIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 85,18 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da inicial e de fls.69/70 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8A - CLAUDEMIR MAURICIO X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente a complementação das custas pra intimação por oja em novo endereço \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer cópia de fls.51/52 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.039507-2 - MARCELO FAILACE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TEREZA PAULINA SANTOS BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 103 DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 233825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159714-9 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa, na forma do artigo 259,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035461-2 - VITORIA KETELLEN SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIANO SANTOS DA GAMA Decisão:Aos 14 de junho de 2007, às 15h10min, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão, realizado por três vezes, não responderam as partes nem procuradores. Ausente, também, o representante do Ministério Público, de forma justificada. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista as Certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, às fls. 25 e 29, negativas com relação às diligências citatórias e intimatórias das partes para esta Audiência, intime-se a parte autora, por sua patrona, via D.O., para que dê andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h16min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079002-3 - CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRÍGIDO MESQUITA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, de acordo com os elementos trazidos aos autos, evidencia-se exteriorização de riqueza que não se coaduna com a condição de hipossuficiência. Declino a competência para uma das Varas de Família não privativas de Justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000878-9 (2701) - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DE FATIMA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Manifestem-se os requerentes da Conversão sobre o pedido de fls. 12/13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.027244-6 - ADRIANO MARCELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X GRACIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Nada a prover. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019939-4 - ROBERTO PAES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que em 15 dias junte cópia da certidão de casamento devidamente averbada, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.069208-6 - MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:1 - Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, observando-se, inclusive, a certidão de óbito acostada à fl. 16. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.058562-6 - JEFFERSON HELEODORO SANTIAGO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI FERREIRA DE FRANCA Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124264-4 - SILVANIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ERIBELTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Com razão a diligente serventuária, intime-se a parte autora pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, em 48 horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Com a juntada da procuração, cumpra-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 116/124. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074190-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 114/116: anote-se onde couber. Dê-se vistas. Indeferio a exedição de ofício requerido, devendo a interessada diligenciar no sentido de comunicar a renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Mantenho decisão que detreminou a penhora, haja vista atender ao princípio da efetividade, obedecendo-se a gradação legal disposta no art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:Com o objetivo de atender ao principio da efetividade faz-se necessário o estabelecimento da relação processual com a citação do executado e, para tanto, defiro a expedição de ofício à OAB no sentido de informar o endereço do réu e à Secretaria de Receita Federal conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.129818-2 - ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ROGERIO DINIZ SIQUEIRA Despacho:Fls. 23/31 -À exeqÿente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151636-7 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079647-5 - ELIZANDRA MARTINS CEZARIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI TELES RAPOSO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.079651-7 - STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO MAURITYS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Venha comprovação dos valores a título de mensalidade do estabelecimento de ensino. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029982-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038897-0 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045924-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LUIZ SÉRGIO SOUZA CARAMURU Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Fls. 105/106- Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0A - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2007, às 16:00h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042990-6 - EDUARDO WIRTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CORREIA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.077706-7 - LICÉA NOYA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSÉ ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE Decisão:Trata-se de ação de interdição proposta por Licéia Noya de Castro Leite em face de seu marido José Alberto Rios de Castro Leite.À toda evidência, a matéria objeto da lide não se encontra abrangida pela competência do Juízo de Família, conforme se verifica nos artigos 96 c.c. 85, \"c\", do Código do Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ).Ante a incompetência absoluta deste Juízo, declino a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca.Remetam-se estes autos, após baixa e cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119767-1 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fl. 145: à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143446-4 - FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAGNO CESAR MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, passando a se chamar o autor FELIPE MARIANO RIBEIRO DIAS, e a anotação dos nomes dos avós paternos, MAURI ALMEIDA DIAS e MARIA OLGA MOURA, assim como a expedição, com as devidas cautelas e independentemente do recolhimento de emolumentos, de nova certidão de nascimento. Oficie-se ao empregador do réu para o desconto a título de alimentos, conforme os itens 2 e 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado em audiência. Registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h55min \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.018786-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150249-4 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MIRIAM ROSE RODRIGUES RITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Certidão negativa de fls. 148: aguarde-se a audiência designada, advertido desde já o autor para o que dispõe o artigo 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121931-2 - ADAO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LUCAS DE PAIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Decisão:Apensados aos autos da separação voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.035420-7 - RITA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ROGERIO SCHMIDT MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Decisão:Fls. 135 - Defiro, desde que devidamente substituídas por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.072758-1 - MARIA CRUZ DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO EVANGELISTA REGO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a prioridade çprevista no artigo 71 da Lei 10741/03.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078509-0 - MAURO SERGIO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO VITOR LEMOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos, devidamente instruída com cópia da sentença que se pretende ver modificada (art. 283 do CPC) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.951682-2 (96.908) - OTAVIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:Trata-se de pedido formulado por FABIANA PARANHOS FERNANDES e MARCIA PARANHOS FERNANDES visando o levantamento de saldo retido a título de alimentos em conta de FGTS do alimentante Otavio Fernandes.Concordância do alimentante à fl. 28, com firma devidamente reconhecida. Procuração das alimetnadas às fls. 34. Parecer favorável do M.P. à fl. 29.Isto posto, DEFIRO o requerido à fl. 26. Expeça-se Alvará. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO Decisão:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032406-1 - OLIEN JULIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DE MATTOS FLOR DOS SANTOS) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.38, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 41, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor, após ao M.P. \r\n\r\nId: 233827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021406-7 - CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ, EXCETUANDO-SE A PERICIAL QUE SERÁ ANALISADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.À PARTE AUTORA E AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Considerando-se que o filho, Alexandre de Castro Santos, encontra-se sob a guarda do réu, o que foi confirmado pela autora às fls.32, determino a sua exclusão do polo ativo. Oficie-se ao distribuidor.3. Reduzo o valor dos alimentos provisórios para o percentual de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% para a filha Alexandra e 15% para a filha Amanda. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos.4. Intimem-se.5. Dê-se ciência ao MP e à DP, inclusive quanto a data designada para audiência (fls.32) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Despacho:Diga a parte sobre o acordo proferido perante o Juízo da 13ª Vara de Família. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA PORTARIA 01/06 -ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) PORTARIA 01/06 - FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079479-0 - LUCIANA BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X PAULO SERGIO BAPTISTA GIL PORTARIA 01/06 - FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR MANDADO. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200975-7 (70154) - RONALDO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO, EIS QUE SE TRATA DE TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) Despacho:Fls. 106/107 - Diga o ex-cônjuge virago. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007886-4 - MARLY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE OLIVEIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5A - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado2. À exeqüente sobre fls. 19/25.3.Designo desde já audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.104140-8 - DANIELE VARANDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:FLS. 88 - ÀS PARTES. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.018648-7 - BEATRIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CESAR SOUZA BARROS Despacho:A execução se encontra suspensa, fls. 43.Aguarde-se o cumprimento do acordo. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 26/06/07 , ÀS14:45 H.2. Intimem-se as partes.3. Ciente a DP e MP.4. Fls. 55 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Alvará pronto a partir de 18/06/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154712-1 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041996-5 - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2. À exeqüente sobre fls. 15/21.3.Designo desde já audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES Decisão:1- Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento para a apreciação de pedido de Gratuidade de Justiça.2 -Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e da Gratuidade de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149333-4 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LUCIANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:Fls. 134/138 - Ao réu. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/07, ÀS 11:00 H.2. Intimem-se.3. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) Despacho:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099475-0 - MARIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X JOSE LACERDA DA SILVA Sentença:...Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO PORTARIA 01/06 - FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.008316-0 - JOSE WALTER PARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55 - Indefiro, eis que a inscrição de dependentes deverá ser pleiteada junto aos órgãos previdenciários, como bem ressaltado pelo Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020125-0 - MONIQUE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CARLA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Homologo ... desistência manifestada às fls. 25...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079481-8 - ALMERINDA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X WALTER GONCALVES DA SILVA PORTARIA 01/06 - ATRIBUIR VALOR À CAUSA . NSB/26685 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.006545-3 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO ANTONO VENTURA DA SILVA), ALESSANDRA TAVARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 241 - Defiro. Citem-se, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os herdeiros incertos e não sabidos de Paulo Cesar Cruz de AlmeidaCite-se Darcy Cruz de Almeida, viúva de Miguel Arcanjo. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA SRA. DARCY CRUZ DE ALMEIDA. (MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.120058-0 - PATRICIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON WAGNER DE SOUZA ADELL), ALBERTO RUBENS MOURAO ADELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/07, ÀS 16:00 H.I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA E FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200405-6 (63966) - CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:1.Venham as certidões atualizadas exigidas em lei.2. À Fazenda.3. Ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037137-3 - ELINEA DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILSON GOMES BONIFÁCIO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.028453-2 (7340) - LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)), RAFAEL PASCHOA AGUIAR, Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 19/06/2007. (pval/3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II, CPC ) ESCLAREÇA O INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA E SE PRETENDE CÓPIA DE PEÇAS, ESPECIFICANDO-AS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à autora.(...)Fixo os Alimentos Provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e deposite na conta indicada.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/07 às 11:40 horas. Não havendo acordo fica desde já designada AIJ para a mesma data às 14:00 horas.Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. Expeça-se precatória. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041603-4 - VÍTOR DE JESUS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROGÉRIO COSTA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para 25/06/07, ÀS 11:40H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.(...) ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041603-4 - VÍTOR DE JESUS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROGÉRIO COSTA SILVA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056658-5 - KAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X GERAMIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para 25/06/07, ÀS 11:40H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.(...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056658-5 - KAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X GERAMIR PEREIRA DOS SANTOS OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 19/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Intime-se a parte autora para fornecer o número de sua conta bancária, conforme decisão à fl. 36 (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir do dia 19/06/2007. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Atos da Serventia: ao exeqüente para recolher as custas de intimação (conta: 0714-6, valor: R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE Decisão:Apesar do deferimento da penhora on line às fls.92, não consta no sistema o bloqueio dos valores, conforme cópia em anexo. Diga a requerente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.195/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.139855-1 - THEREZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1A - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - ADEQÜE-SE NA FORMA DO ART. 475 - J , CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Ao exeqüente.2. Segue Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Decisão:1. Não há que se falar em revelia pois não consta nos autos certidão positiva comprobatória de citação.2. No que se refere à exoneração, assiste razão ao MP no item 4 da promoção de fls. 30.3. Fls. 19, itens 1 e 2 - Cumpra-se.4. Informe a parte autora se o réu está trabalhando /ou se pode informar algum outro local para citação. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:(...) Pelo exposto, REJEITO a impugnação.Prossiga-se com a execução em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o impugnado ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1. Segue Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2. Aguarde-se a decisão nos autos em apenso (2004.001.126315-1A). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Portaria 01/06: fls. 129: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:1 - E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2 - DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148154E)) X SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 2 / 07 /07 , ÀS 11:40 H.2. Nessa ocasião, deverão as partes esclarecer se o pactuado às fls.38 foi levado a termo, bem como deverá a RL da menor trazer os três últimos recibos da escola e do curso de inglês (ano 2007).3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4 - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA Despacho:1 - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.2 - CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.3 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA Decisão:A declaração de ausência deverá ser firmada pela 2ª Ré (Patrícia), em relação ao 1º Réu (Luiz). Assim sendo, intime-se-a. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ) Decisão: (... )Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer desfavorável do Ministério Público.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.Dê-se vista ao Curador Especial. Intimem-se. (...) (EMF/1) \r\n\r\nId: 233828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.044511-0 - ARMINDO LACS X ROSA HOWARD (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:Feito extinto às fls.92/94.O pedido de fls.98 consubstancia ação autônoma e deverá ser adequadamente formulado perante o juízo competente. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089768-9 - NAYANA PITANGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao empregador. 2- Dê-se ciência ao MP. Int.-se. - \r\n\r\nProc. 2007.001.025617-1 - FELIPE NICACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE Decisão:Considerando a certidão de fls. 80, recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054139-4 - LORENA CAROLINA SIQUEIRA RIBEIRO X AMILTON NARIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando fls. 06, devolva-se a precatória, independentemente do seu cumprimento, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132991-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), MARIA IZABEL MIRANDA BATISTA, Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação em favor do ex-conjuge virago (c/ fls. 50). -3- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017085-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Intimem-se os requerentes, pelo correio, para recolher a taxa judiciária (certidão de fls. 52), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o pedido de fls. 63, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.143682-7 - LUIZ EDUARDO PRADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho: Oficie-se como requerido a fls. 38, observando-se fls. 03 e fls. 34. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência do art. 285, CPC. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 303/305. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:...04 - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, as fls. 54/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 129/130 - Com razão o MP. O pedido constitui ação autônoma e deverá ser adequadamente formulado. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência especial designada para esta data, redesigno o ato para o dia 01/08/07, as 14:30 horas. Intimados os presentes, dê-se vista ao MP. --1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 113/116. Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.133898-9 - PAMELA GUALTER LEITE, JESSICA GUALTER LEITE, GABRIEL GUALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCUS VINICIUS ALVES LEITE Despacho:Considerando a certidão retro, intimem-se os exequentes, na pessoa da R.L., na forma do art. 267, § 1º, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM Despacho:Considerando que o executado ainda não foi citado, venha a planilha do débito de acordo com o art. 614, II, CPC. Após, informado o endereço para citação, renove-se a diligencia nos termos do art. 733 do CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138529-5 - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VEIDA ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Ainda que esta audiência tenha sido redesignada para esta data, em razão de problema de saúde da ré (c/ fls. 159), tendo em vista a impossibilidade na sua realização, em razão da pauta de audiências da 13ª V.F., redesigno o ato para o dia 02/08/07, as 13:30 hs. Intimadas os presentes. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Junte o guardião da menor, em atendimento ao requerido pelo MP, a fls. 249, item 02, cópias completas das cinco últimas declarações do \"IR\" e cópia atualizada do comprovante de rendimentos, antes da AIJ. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P., item \"1\". Sem prejuízo, realize-se o Estudo Social do caso, com visita domiciliar. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por Magistrado, intimado o MP, para o dia 01/08/2007, as 15:00 hs. Cite-se e Intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:As partes sobre laudo de fls. 388/397. Após, certificada a manifestação ou o decurso do prazo de 05(cinco) dias, comum, aos autores sobre documentos de fls. 398/447, de acordo com art. 398 do CPC. Em seguida, certificados, ao M.P. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Despacho:Considerando fls. 92, in fine, e o item IX da decisão de fls. 423/425, certifique o Sr. Analista Judiciário a tempestividade da petição de fls. 431. Caso seja tempestiva, intimem-se as testemunhas. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO despacho em petição solta: J.-se. Tendo em vista que a I. Juíza Titular encontra-se em gozo de férias, aguarde-se seu retorno para que verifique a possibilidade de atender ao requerido. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES desarquivado em 13/06/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100052-8 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X PATRICIA PEIXOTO GONCALVES), VICTORIA GONCALVES GUERRA MARTINS Despacho:Considerando a certidão de fls. 34 verso, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização na audiência designada para esta data, em razão da pauta alongada do Juízo da 13ª V.F., e necessidade imperiosa de tempo ante a delicadeza e complexidade da questão, redesigno o ato para o dia 26/julho/2007 as 13:30 hs. Intimados os presentes, dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 84 - Defiro, conforme requerido. Após, certifique-se conforme § 2º do art. 194 da CN da CGJ. -4- \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Realize o estudo social do caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Fls. 630 - Comprovado o recebimento pelo destinatário, voltem. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:despacho no Agravo nº 27818/2006 - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:Certidão retro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória cumprida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.153728-0 - WILSON VILELA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Fls. 90/91 - o pedido...devendo ser adequadamente formulada. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Despacho:No acordo formulado pelos ex-conjuges (c/ fls. 02), homologado pela sentença de fls. 07, o varão desistiu de sua meação no imóvel comum em favor do virago. Assim sendo, referido imóvel deverá ser adjudicado ao virago. Vindo as certidões negativadas, dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.012368-1 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002293-0 (6748) - FELICE ALESSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). MARIA CRISTINA GURGLIELMO (RJ-083096) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Diga a exequente sobre a informação de fls. 479. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.073346-5 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Venha cópia atualizada da certidão de casamento. Sem prejuízo, ao MP, em especial, sobre teor das declarações de fls. 18 e 19. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:A EXIGENCIA DE FLS. 70 FOI CUMPRIDA, CONFORME ESCLARECERAM OS EMBARGANTES. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM FACE DE WILTON BARROSO FILHO (CFR. FLS.73 D 1), INDEFERINDO-A COM RELAÇÃO AO BANCO (DE FLS. 73 D2) POR ENTENDER QUE EST NÃO POSSUI LEGITIMIDADE IDENTICA A DO PRIMEIRO DENUNCIADO, DESCABENDO A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO. (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085403-7 - PAOLA MACHADO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Descabe o pedido para o bem pretendido, tendo em vista que a modificação da decisão de fls. 135/136 desafia recurso próprio. Não obstante, embora tenha a requerento o direito deferido pela sentença, a ele pode renunciar, conforme manifestação de fls. 139/140. Assim sendo, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA X SÉRGIO BARBA Despacho:Esclareça-se o rito processual pretendido, observando-se o disposto na Lei 11.232 de 2005. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Tendo em vista que na certidão de fls. 376 v. o OJA apenas ratificou o laudo de fls. 287/281, considerando o que se contém na petição de fls. 319/321, retornem os autos ao Sr. Avaliador, solicitando-lhe que esclareça seu laudo a luz das referidas petições. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Oficie-se, com urgência, em resposta ao ofício de fls. 1017, desculpando-nos pela demora. 2) Fls. 1090/1091 - Intimem-se conforme fls. 1028/1029 item VI. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Em conformidade com a assentada de fls. 546 e de acordo com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do dia 19 de junho de 2007, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 04 de julho de 2007, sendo facultado ao réu o prazo de 05 de julho de 2007 até o dia 20 de julho de 2007, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos após. Int.-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:01- DISPENSO PROGER 02- JUNTE-SE 03- DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Atendida a Fazenda Estadual, dê-se-lhe vista. -1- \r\n\r\nProc. 1993.001.078723-9 - LUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Regularizada a representação processual dos requerentes, em 10(dez) dias, prazo no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC, dê-se vista ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.149242-0 - FERNANDO BICA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Fls. 68 - Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, restaure-se a autuação, tendo em vista que ao manusear os autos danifiquei a capa. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.098063-3 - MARCELO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Certificado o acrescido e, recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se 2ª via conforme requerido. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.151105-9 - DAVI SALZTRAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Após, dê-se-lhe vista. -1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Ao réu sobre fls. 90/92. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Decisão: 01 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do requerente de fls. 106, para levantamento das importâncias indicadas às fls. 87 e 104. 02 - Após, ao MP, conforme determinado a fls. 100, item 02. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:FLS.445/445 OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.436...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014150-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:Vistos, etc...É o relatório decido. V- Considerando que o executado quitou o débito, conforme documento de fls. 27, o que foi confirmado pela parte exequente, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI- Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que ele não ofereceu resistência ao pedido. VII- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.040697-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILMAR MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do MP, a fls. 18. Intime-se o executado, com urgência, para depósito da dívida alimentar, até a data indicada, sob pena de prisão. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044667-1 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Srs. ADVOGADOS, FAVOR RETIRAR CARTAS PRECATÓRIAS E RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, RESPECTIVAMENTE.(4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.224, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, QUALIFICANDO-SE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO ALEGADO COMPANHEIRO, BEM COMO FORNECENDO SEUS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO...(4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.023343-7 - CLAUDIA ADLER (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA), DAVID ADLER DE OLIVEIRA) PROCESSO EMCARTORIO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 233834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.047910-0 - A.J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X A.C.B.D.A. Despacho:1) Venha a qualificação da RL da menor, assim como o local onde pode ser encontrada a fim de receber a citação em nome da enfante;2) Adeque-se o valor dado à causa, observando-se que este corresponde à doze vezes o benefício economico pleiteado, inteligência do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se o relatório semestral do tratamento psicoterápico. \r\n\r\nProc. 2007.001.065756-6 - H.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X A.A.R.A. Decisão:A taxa judiciária foi recolhida indevidamente.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 02/07/2007 às 15:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. ( Prov 47/01- Fornecer cópias que instruirão o mandado de citação) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075429-2 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Acolho a promoção do MP. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.142816-6 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:......Desta forma, DEFIRO o requerimento de fl. 275. Expeça-se mandado de levantamento dos valores retidos em favor do genitor. Oficie-se ao empregador para cancelar o desconto dos alimentos em folha de pagamento do aqui autor.I-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.092116-0 - JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X MARIA CECILIA PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA (RJ-131246), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO DR. JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA, OAB N. 10583 PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE r$ 38,48 + CAARJ + FUNDPERJ + FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076027-0 - J.R.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:J. DESIGNE-SE NOVA DATA.(CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/06/2007 ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,87 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,87TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Esclareçam os requerentes se renunciam reciprocamente os alimentos. Após, cls para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069572-2 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.A.P.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,48CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,41CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,41TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2006.001.107107-2 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Despacho:O autor da presente ação é o Sr. José Antônio, devendo ele estar assistido nestes autos e não seu mandatário.Regularize-se, desta forma, o instrumento de mandato de fls. 17. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002322-0 - F.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Decisão:....Assim, chamo o feito a ordem e determino:1) A distribuição por dependência da petição inicial de embargos; e2) O desentranhamento da petição de fls. 73/75 e documentos que a instruem e posterior juntada no autos do processo que deverá ser autuado, uma vez que são referentes a ação de embargos apresentada;3) Feito isto, certificando-se, voltem-me. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0B - P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X O.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho proferido em 29/05/07 - R.A.A. Regularizada a representação processual , cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.021454-3 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ARGEMIRO VIDAL PESSÔA (RJ-017254)) X A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 47/49, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.57). Oficie-se ao 5º RGI para que o mesmo proceda a baixa da penhora.Taxa judiciária pelo executado, na forma do art. 116, do Código Tributário Estadual.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Cumpra-se o item 1 da promoção do MP de fls. 85. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Digam as partes sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas conforme tabela de fl. 08 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053479-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.E.J.S. Decisão:Considerando que o colega que declinou da competência avocou novamente o feito para sua pareciação e julgamento, Dê-se baixa e remetam-se os autos à 17ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X Z.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Exclua-se do pólo passivo a ré Zoé, eis que já falecida, tendo deixado como herdeira a ré Beatriz.Fls. 307: a) Traga o autor cópia autenticada de sua certidão de casamento;b) Conforme consta na assentada de fls. 288, quem se comprometeu a trazer as certidões de óbito foi o Curador da ré e não o autor. Entretanto, caso o autor tenha a referida certidão de óbito, traga aos autos.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109453-5 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Retifique-se o nome do réu na DRA e onde mais couber, como já determinado às fls. 332.Retifico de ofício a sentença para passar a constar o nome do alimentado-réu como: PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ.Tudo cumprido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:1) Designo o dia 02/07/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.2) Atenda-se a última parte da promoção do MP de fls. 281.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079125-0 (81320) - L.L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1) Oficie-se ao ex-empregador do alimentante para que informe se há verbas a serem pagas ao alimentado Pedro, a título de pensão alimentícia por ocasião da demissão do Sr. Luiz; e2) Expeça-se o alvará para levantamento do FGTS retido.I-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101163-4 - M.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - G.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Diga a primeira requerente se também desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078811-9 - R.O.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ TOTALR$ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.204186-4 - ANA PAULA IGREJA DAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.064990-5 - O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X M.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Prov 47/01- Recolher custas referentes ao ato do Sr. OJA (intimação pessoal de Bruno) ) \r\n\r\nId: 233836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.103214-3 (3635) - JULIANA VARES VARGAS E OUTRO X EDSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1) Ao M.P.; 2) Não havendo oposição do órgão ministerial, defiro a exoneração pretendida em relação a Juliana, que concordou c/ a exoneração, já completou 24 anos e já se formou em curso superior (fls. 123), devendo ser expedido o competente ofício para cancelamento dos descontos a ela referentes; 3) Certifique o Cartório se há despesas processuais pendentes, especialmente as de baixa. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\" O FATO SUPERVENIENTE DECLINADO ÀS FLS. 94 NÃO ELIMINA OS EFEITOS DA SENTENÇA DE FLS. 72/78, QUE DEVE SER AVERBADA JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DOS EX-CÔNJUGES, PREVIAMENTE À AVERBAÇÃO DE EVENTUAL SEPARAÇÃO, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. CUMPRA-SE, PORTANTO, EM ADICIONAIS 05 DIAS, A PTE FINAL DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 78. VENHA TAMBÉM CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ A AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS EM IGUAL PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027280-2 - NAELSON BARBOSA DE AZEVEDO, LUCINÉA BARBOSA DE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Aguardem-se os doctos. faltantes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094236-8 (2375) - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1) E-se c. de sentença, observado o contido às fls. 48 e ss; 2) Fls. 46 - I-se p. D.O. na forma do art. 475-J do CPC.(À RÉ - Sra. CARLA RODRIGUES HERLANI, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:Venha o instrumento procuratório, na forma da promoção supra do MP, também c/ poderes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039138-4 - NELSON DOS SANTOS, MARIA LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) \" RECOLHA-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, R$ 0,10, NA CONTA 0723-7, BEM COMO R$ 0,10 NA CONTA 6002-14129-8, CAMPOS 38 E 45, RESPECTIVAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Despacho:\" VENHAM DECLARAÇÕES (PELO MENOS 2), C/ FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Às partes sobre os cálculos de fl. 196/202. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Decisão:\" MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30/31. CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 31 , EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 134 - Ao Contador e ao Avaliador, na forma do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Ao executado, face ao contido no último parágrafo de fls. 85. À pte. exeqüente s/ fls. 86/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:\" ... Tendo em vista que já efetuado o pagamento total do débito, conforme se depreende dos comprovantes de depósitos de fls. 57 e 72, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038981-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS \"À parte interessada para que se manifeste sobre as Certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, às fls. 29 e 30, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111620-2 - ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5A - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:\" MANTENHA-SE RETIDO O AGRAVO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" JÁ RESTA DEFINIDO QUE AS COTAS DA POPMAR EM NOME DO VARÃO, OU O RESPECTIVO VALOR, DEVEM PERMANECER INTEGRANDO O MONTE A PARTILHAR ( FLS. 177 - 1º PARAGRAFO).FLS. 293 - RECOLHA-SE C/ O DEVIDO CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA Despacho:1) Recebo o aditamento de fls. 79/99; 2) Regularize-se a representação processual da A., que pode se dar p. instrumento particular; 3) Anote-se junto à DRA a retificação do pólo ativo e a mudança de denominação da ação; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Ao alimentante e ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:\" 1- ESCLAREÇA A A. O CONTIDO ÀS FLS. 72, TENDO EM VISTA O ENEDEREÇO ANTERIORMENTE FORNECIDO ÀS FLS. 52, O QUAL CONSTOU DA PRECATÓRIA DE FLS. 69; 2- DEFIRO JG À 1ª RÉ; 3- AO MP S/ O CONTIDO ÀS FLS. 83.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:\" AO AUTOR S/ O PARECER DO MP ÀS FLS. 117.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1991.001.094242-3 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARISA SILVA GONCALVES \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:\"Certificado o correto recolhimento de fls. 214, i-se as testemunhas arroladas pela parte ré, para AIJ que designo para o dia 16/08/07, às 13:30 hs. A 5ª testemunha (fls. 209), residente em N. Iguaçu, será intimada p. precatória e p. mandado.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Fls. 596- Venha a planilha de débito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\" ÀS PARTES E AO MP S/ O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 162/164.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006281-0 (181) - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221) Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentado (a) WASHINGTON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, que já completou 26 anos e face ao parecer do MP às fls. 93, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. I-se Vanessa para se manifestar s/ o requerido às fls. 91/92, vindo antes o endereço atualizado da mesma.\"Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.094250-2 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032175-8 - IVANDA DE SOUZA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SEBASTIÃO RODRIGUES BORGES, Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nId: 233837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.055565-8 - JOSINETE MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELSO DA SILVA MESQUITA Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 42, e a manifestação favoravel do MP a fls..43, DEFIRO a liberação do FGTS em nome do alimentante, para o alimentado. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.124253-8 - BRUNO TEIXEIRA TELLES X JOAO JOSE TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) ATENDA-SE AO MP ( O PLEITO FOI FORMULADO COM BASE EM AFIRMAÇÃO DE QUE O ALIMENTADO ESTARIA NA COMPANHIA DO ALIMENTANTE.ASSIM,REQUER-SE MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE,A´VISTA DE FLS.29) \r\n\r\nProc. 1994.001.050133-4 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 21, e a manifestação favoravel do MP a fls. 34, DEFIRO a liberação do FGTS em nome do alimentante, para o alimentado. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe.Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 as 14:00hsI-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.044780-0 (21995) - ALINE CRISTINA PEREIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X WALFREDO DE SOUZA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA ANEXADA A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.123902-4 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155232-1 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) X JULIA VEANE STEINBRUNCH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 271/274 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC);2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC);3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao MP.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003371-6 - JOAO THOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SUELIA JANUARIO DA SILVA Fls 50 - \"...Sem prejuízo, tendo em vista a certidão negativa de fls 67 dos autos 99.001.173159-0, informe o requerente o endereço atualizado de sua filha \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) Despacho:Tendo em vista a ausência das partes, redesigno o ato para o dia 10/07/2007, às 10:00h. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual do executado no prazo de 10 dias.Venha cópia da decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047458-5 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO GENARO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:...DIGA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:...COMPROVE O EXEQÜENTE COM DOCUMENTOS A VENDA DOS VEÍCULOS,CONFORME NOTICIADO À FLS. 181... \r\n\r\nProc. 2005.001.121358-7 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Tendo em vista a promoção favorável do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 114/115 e, suspendo, por ora, o decreto de prisão. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o bloqueio insuficiente diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120186-1 - LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes. Acolho a promoção do MP, para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 50 meses , nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.147389-7 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADIR DA SILVA FERREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA RÉ EDIR DE ARAUJO A FIM DE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 194 ( CITAÇÃO) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.066562-9 - ÉRIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES) Decisão:...determino a citação do réu... \r\n\r\nId: 233839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1993.001.083471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n1992.001.044869-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1994.001.065380-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159760-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.001.015714-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2006.001.157474-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nCINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM - RJ086701 \r\n\r\n2007.001.052660-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2000.001.069025-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2004.001.042012-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU - RJ084790 \r\n\r\n1988.001.127777-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2004.001.045761-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1993.001.055848-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n2004.001.137290-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n1989.001.079236-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.066387-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRONALDO MARÇAL BRASIL - RJ109077 \r\n\r\n1993.001.009617-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.001.045061-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1987.001.905774-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.111863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.001.105882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n1995.001.054871-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2005.001.149043-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2001.001.133668-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2004.001.065266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nODILO ZANUZO - RJ106024 \r\n\r\n1997.001.056543-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n1995.001.004656-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2007.001.035369-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO - RJ071819 \r\n\r\n1984.001.201795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2002.001.123767-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2001.001.099891-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2002.001.062629-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2006.001.131831-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1998.001.131352-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA - RJ117508 \r\n\r\n2003.001.101425-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.054493-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n2002.001.011020-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO DIAS - RJ134315 \r\n\r\n2006.001.079413-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nGISELLE DA SILVA TELLES - RJ137705 \r\n\r\n2006.001.028893-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.001.102000-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.112570-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.001.041396-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.083249-9B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2003.001.025736-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2004.001.121449-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n2007.001.006519-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.001.037562-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n1999.001.140353-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.013905-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2006.001.041905-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1986.001.801821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2006.001.133814-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 233845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120991-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Revogo fl. 53 face cópia de fl. 56.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014458-4 - W.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X W.A.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e FIXO a pensão em 15% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios e na ausência de vínculo empregaticio em 20% de 01 salário mínimo a ser depositado em conta ate o dia 10 de cada mês na conta da RL do menor..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007756-2 - EMERSON MAX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAIMUNDO NONATO CHAVES DE BRITO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Despacho:Designo aud. p/ 05/07/07, às 10:50h.Cite-se e int. no endereço de fl.27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.047739-4 - ROBERTO CARLOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/06/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.051100-6 - HELIO LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Aos interessados para se manifestarem em 05 (cinco) dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS Despacho:Expeça-se guia no valor requerido à fl. 157 sem prejuízo de posterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018867-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X W.B.R.L. AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.150541-7 - CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MATHEUS FELLIPE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) AO AUTOR SOBRE FL 164 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.033927-1 - ADELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ZENILDA CAMILO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Ação proposta em setembro de 2005.O pai, embora tenha ficado 1 ano sem conseguir conviver com o filho, retomou o contato com suporte no núclio de serviço de psicologia do Tribunal. Os laudos demonstam evolução do convívio.Diante de todo o narrado nos autos e da manifestação das partes e MP, fixo o convívio do pai com o filho semanalmente, alternando sábado e domingo, pegando às 10horas e devolvendo às 20h, na casa da genitora. Iniciará no próximo final de semana, no sábado. Decorridos dois meses deverá ser realizada a complementação do estudo proposto pela Dra. (fl. 168) Assistente Social.Intimem-se. C. ao MP. \r\n\r\nId: 233846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.059292-4 - NATHALIA SERRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.059292-4 - NATHALIA SERRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:fls.21- Intime-se via D.O. os alimentados, certificando-se quanto houver, após, e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805583-0 (7265) - ELAINE SANTIAGO DE LIMA X HELTON SILVA DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.104441-9 - MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X EMMANOEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 97, declarando Emmanoel Ribeiro Lima exonerado da obrigação alimentar relativa a Marcio Bruno Pina dos Santos Lima. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152326-6 - RAFAEL RODRIGUES FRAGOSO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUIZ EDUARDO LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:I)Reiterem-se.II)Às partes e o Ministério Público quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096827-1 - CELI SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X DILSON DOS REIS Despacho:Fls. 38- cumpre aguardar a resposta ao ofício a fls.37, sendo certo que, a fls.27 ítem VI, consta expressamente que a pensão destina-se à Srª Celi.Desejando agilizar o andamento, traga a Autora certidão da 13ª Vara de Família, esclarecendo quem é o beneficiário da pensão, ali fixada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102231-0 - RAQUEL LIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 20% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.109383-3 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X FELISBERTO ALVES NETO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao INSS (fls.26).Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nProc. 2006.001.148826-8 - RODRIGO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ADRIANO DA SIVLA MARTINS Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA audiencia dia 16/07/07 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.153471-0 - MAYARA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a nova data. Suspendo o prazo de contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154318-8 - LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOAQUIM DE SOUSA Despacho:fls.37- Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044699-3 - LUIZ PAULO NEGRINI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X GILBERTO NOGUEIRA DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15__% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_um__ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7) Fls. 4 - oficie-se ao SMTU. Junte o Autor declaração do Patrono de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.057335-8 - MAIARA ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X GILVAN JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, formulando o pedido de alimentos definitivos e atribuindo valor à causa. Oficie-se como requerido a fls.3, 5º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para juntar declarações das Patronas, de que não cobrarão honorários. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060550-5 - MARIA EDUARDA RIBEIRO VARELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CARLOS ROBERTO TERRA ALVES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer quanto ao polo passivo (fls.2 e fls.9). O pai apontado na certidão não é o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061497-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA JORGE Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de - salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 31/07/07. às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.061497-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA JORGE Audiência dia 31 de julho de 2.007 às 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.061511-0 - JULIA MATESCO NUNES CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LEONARDO CORDEIRO AMORIM Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 30/07/07. às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.061511-0 - JULIA MATESCO NUNES CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LEONARDO CORDEIRO AMORIM Audiência dia 30de julho de 2.007 às 11.10 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.062312-0 - ROSANA PAULA SILVA MEDEIROS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS Despacho:Intime-se via D.O. os autores para emendar a inicial, informando o estado civil correto do Réu, e seu atual endereço residencial. Esclareçam se os cônjuges estão, ou não, separados de fato, e desde quando, bem como juntem planilhas individuais dos gastos básicos dos três Autores, e informem o percentual pretendido para cada um, a título de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.051056-3 - MARIA CELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DUDIACK Despacho:Fls.31- Considerando fls.28, esclareça-se. Intime-se via D.O. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019626-9 - ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823)) X RENATA MATTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Este feito foi sentenciado. Esclareça-se o requerimento a fls.51. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128267-4 - FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que as partes, apesar de intimadas pessoalmente, mantiveram-se completamente inertes DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser benficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.077384-6 - N.H.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:Cumpra-se fls.66v.Defiro fls.64. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115113-2 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª.Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.126298-9 - SERGIO DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Sentença:...Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL SERGIO DOS SANTOS FAGUNDES e ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS FAGUNDES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira ALESSANDRA DE CARVALHO PEREIRA.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142268-1 - JOSE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Sentença em separadoE.T.retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao nome correto do Autor: José Brunes. Certifique-se.....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o divórcio de JOSÉ BRUNES DE OLIVEIRA e JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA.A mulher voltará a usar seu nome de solteira.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.152701-6 - VALDECIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARLENE DE PENHA PEREIRA DA COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 49/51, que fora ratificado a fls. 53. Considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 24 e 25, DECRETO o Divorcio Consensual de VALDECIR RIBEIRO DA COSTA e MARLENE DA PENHA PEREIRA.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Marlene da Penha Pereira.Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.103353-8 - SIENNA DE FATIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ORLANDO VINICIUS MARA DE BARROS Decisão:Decreto a revelia de Orlando Vinícius Mara de Barros.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.070451-7A - RUTH LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Adeque a exeqüente o pedido ao rito, observando-se ementa 309 da Súmula do STJ, em cinco dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.012610-5 - R.S.F. E OUTRO X J.C.S.F. Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada por via editalícia, manteve-se completamente inerte, conforme certidões de fls.39, encontrando-se os presente autos paralisados por mais de trinta (30 ) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser benficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.017702-2 - JONATHAN PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARBOSA MASCARENHAS AUDIÊNCIA DIA 04/07/2007.as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.034366-9 - KAMILA ABRANCHES MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X NELSON RANGEL MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:I) Fls. 109 - às partes. Intime-se via D.O. II) Fls. 107 - o rito neste feito é de penhora, nao de prisão. Razão assiste ao MP, a fls. 108 - Intime-se. E.T. Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047990-7 - JESSICA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO RAMOS Sentença:....HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.62/63, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls.68, permanecendo suspensa a presente demanda até a integral do débito.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLOS CAMERA (RJ-134482E)) X ANDERSON TAVORA MANASFI), BRYANNA COUTO MANASFI Sentença:SENTENÇAVistos, etcConsiderando a sentença prolatada nos autos de n.2006.001.112266-3, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.182376-7 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X JOSE PAULO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 58, declarando Jose Paulo Lopes de Mattos exonerado da obrigação alimentar relativa a Marcelo e Kelly Cristina Gomes de Mattos . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131748-7 - ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:I)fls.141/143- conforme fls.115, a informação acerca do óbito da Autora só veio aos autos após os requerimentos a fls.111 e 113, sendo certo que a certidão de óbito foi anexada a fls.144.Ante a notícia do falecimento da Alimentada Anamara Patrícia dos Santos, defiro o pedido de exoneração ao encargo alimentar, formulado por Adilson José do Amaral. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se.II)Fls.115- Indefiro, por incabível, não sendo a requerente parte nesta ação de resto já finda nem havendo qualquer fundamento ao postulado. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022424-1 - DARIANE MARIA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081924-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Fls.84- ao Réu sobre o laudo de DNA.Diga se têm outras provas a produzir, e formule proposta de alimentos (valor, data e modo de pagamento), esclarecendo quais são os seus outros dependentes e seus ganhos mensais e endereço do empregador. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.013082-2 - FABIANA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA), LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Audiencia para o dia 19/07/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.137465-1 - MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X HILDA MELLO), ANNA YARA MAGRATH), JOHN CARLOS MAGRATH), VICTOR MANUEL MAGRATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 02/07/2007- 13:00 HORAS - AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.109612-4 - SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Anote-se e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.100523-2 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) O.F.C., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:O feito está findo.Dê-se ciência ao Ministério Público, anote-se e ao arquivo, inexistindo requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147414-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PAULA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Às partes e Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065377-6 - ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) À parte Ré para apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:....Com a juntada da documentação intimem-se os Patronos via D.O. para manifestação e oferta de memoriais. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. Os Drs. Advogados informam que concordam em ofertar memoriais uma vez que nenhum tem testemunhas a ouvir.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025246-3 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) MATHEUS JORGE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma constante da inicial.Oficie-se. Designe-se ACIJ. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) exame dna 10/09/2007 as 09:00 horas UFRJ \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.064624-4 - NELLY MAIA PENICHE X MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP.Oficie-se e intimem-se testemunhas por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) 26/06/2007 -13:00 HORAS - AUDIENCIA DE Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125321-6 - IRACEMA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X DANIELE BERNARDINO PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492) Sentença:....ISTO POSTO Julgo Procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma União Estável havida entre a Autora IRACEMA BERNARDINO DA SILVA e o falecido Sr. AMAURY DA SILVA PEREIRA, pai da Ré DANIELE BERNARDINO PEREIRA DE SALLES.Tal união perdurou por vinte e sete anos, encerrando-se com o falecimento do convivente, em 15/11/04.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036908-1 - PATRÍCIA MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Emendar a inicial significa refazê-la, apontando o pedido e as partes.Cumpra-se fls.19, observando-se que os filhos, por óbvio, não integram o polo ativo deste feito, que cuida de união estável.Serão Autores, se quiserem, de ação de alimentos, representados ou assistidos pela mãe, via rito especial ou cautelar.Cabe informar claramente nos autos a situação jurídica do imóvel, e sobretudo a data de sua aquisição, para verificar a quem realmente pertence, ante o pleito inicial.Cabe esclarecer, ainda, acerca da partilha, omitida até agora, e anexar a documentação existente (cessão de direitos, cadastro em Associação de Moradores, etc.).Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.067171-6 - WELLINGTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARA JARDIM BATISTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.078449-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E)) X PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) I)Fls.234- Defiro.II)Este feito está findo.O Acórdão a fls.201/202 estabeleceu o valor atual da pensão.O Alimentante requereu exoneração, ante a maioridade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.016789-2 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) STEPHANY CATAO DE SOUSA, Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:...Em prosseguimento determinou a Drª Juíza viessem memoriais uma vez que a instrução está encerrada. Intime-se via D.O. a Drª Advogada do Autor estabelecido o prazo sucessivo de dez dias. Após ao Ministério Público e conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.001.053481-0 - MOISES FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X MOISES FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar a documentação cabível e emendar a inicial, adequando-se o valor da causa.Informe o valor de pensão definitiva destinada a cada Autor, a data e o modo de pagamento, bem como elenque as despesas básicas dos menores e informe os ganhos mensais aproximados do Réu seja ele qualificado, indicando-se a profissão e endereço do empregador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.064448-5 (13335) - ELSON DA SILVA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 22., declarando Elson da Silva Pereira exonerado da obrigação alimentar relativa a Joelson e Lidiane Silva Pereira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nId: 233957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.013957-0 (19151) - NILZA AMARAL DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EDUARDO ALENCAR DE ARARIPE VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SÔNIA MIRANDA OAB/RJ - 62.942 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.025172-4 (12493) - MARIA IRLANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MANOEL MESSIAS FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097686-1 - LETICIA LOREN SOUTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X GERALDO VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MAGALHAES DA SILVA FERNANDES (BA-007850) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA FLS. 32- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015060-5 - ELISA CAROLINA TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À AUTORA PARA MELHOR ATENDER À RESTRIÇÃO INFORMADA EM FLS. 41, CONFORME FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7 - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO), MARIA ELY SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)), JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:CONVERTIDO EM RETIDO O AGRAVO. AOS RÉUS, TENDO EM VISTA QUE MANTÉM-SE A DECISÃO (CPC, 523, §2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.054954-0 - GABRIELA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ANDRÉ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DA AUTORA, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Designo audiência de conciliação em 25-07-2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080294-3 - LUIZA HELENA DUARTE FARO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ARLETTE DUARTE FARO Decisão:...determino a remessa dos autos a um dos juízos das varas de órfãos e sucessões da capital.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031018-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001752-1 - MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE AMARAL, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) ...razão por que determino a intimação URGENTE de João Gabriel de Albuquerque do Amaral e sua mãe Valéria Junqueira de Albuquerque Amaral para se manifestarem sobre o presente requerimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) ... razão por que determino a intimação URGENTE de João Gabriel de Albuquerque do Amaral e sua mãe Valéria Junqueira de Albuquerque Amaral para se manifestarem sobre o presente requerimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.085734-2 - CAMILA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE PAULA (RJ-082016)) CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONCALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 10/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148729-6 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) FLS. 86/87- A AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.003644-1 - MARCELO AUGUSTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLE TAINA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Autos em Cartório \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083218-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ VERGUEIRO DE PAULA Decisão:Acolho o parecer do MP e indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044221-2 - JORGE OSVALDO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X VITORIA MALHEIRO VASCONCELOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) ... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 12ª Vara de Família.... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMOES) Assim, indefiro, por ora, a medida liminar. Cite-se o réu para contestar em 05 dias.Comprove a autora a existência dos bens de propriedade do casal. \r\n\r\nId: 233959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704507-9 - A.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1989.001.127528-3 - M.S.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.S.R. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.001.032726-3 - MARIA DE LOURDES DE MELO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO QUERNE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.069097-9 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Sentença:....JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DETREMINANDO O CANCELAMENTODOS ALIMENTOS...OFICIE-SE COMO SE PEDE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.015556-0 (17517) - JEFERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X XISTO ALTINO ALVES DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.089900-0 - V.S.D.O. X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) J.D.C., Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.150845-0 - MARIA APARECIDA DE SALES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X JOSE DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.091289-6 - VITORIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X ANTONIO DIAS REIS ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012053-4 - P.M.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.P.A. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.083186-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X D.F.B.P.), M.F.C.), Y.F.O.), A.F.), G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.139842-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X C.B.R. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.037354-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Vistos etc... Indefiro o pedido de vista dos autos requerido pela viúva da parte ré. Ademais, na forma do art. 155, parágrafo único, do CPC, deverá a parte interessada demonstrar interesse jurídico para, se pertinente, requerer certidão do dispositivo da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.148822-0 - J.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.003083-1 - F.M.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) OFICIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.003450-2 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.026225-0 - M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.035746-7 - A.P.O.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X R.S.R. OFICIO DE DESCONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051610-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X A.S. Despacho:...majoro os alimentos provisorios para o patamar de 20% dos ganhos liquidos deste....oficie-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075538-7 - ALUISIO LOUREIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B) Despacho:SE EM TERMOS, DEFIRO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019542-3 - MARIA JOSE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X TEODORO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092741-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/33, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.097638-5 (18837) - GREICE MILHAR MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455), Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.129473-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.158756-9 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X S.A.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075153-7 - VALERIO DE MELO LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO QUERNE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084635-3 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X G.S.P. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da prisão efetivada e a informação de que persiste o débito, deverá a parte exequente dar prosseguimento à presente nos termos do art. 732 do CPC. Esclareça, portanto, se há bens a serem penhorados, eis que a norma jurídica coíbe decretação de nova prisão pelo mesmo período cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090834-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.P.C. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.008032-9 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:1- Os documentos de fls. 60/77 são cópias do processo que tramita perante a 14ª Vara de Família, razão pela qual não se faz necessário do desentranhamento.2- Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Decisão:1- Indefiro o requerimento de ofício ao TRE, tendo em vista o órgão publicou Aviso impedindo o fornecimento da informação requerida.2- Certificada a ausência de resposta, reitere-se fls. 105. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.070884-1 - ELIANE CRISTINA LUQUEZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.012152-2 - V.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). TADEU PORTELA NEGREIROS (MA-003688) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.238, na íntegra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013319-3 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)), L.C.G., Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.160723-4 - HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GLESSIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.143998-0 - NEIDE REGINA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Autos desarquivados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos das respostas aos ofícios de fls. 149,152 e 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 85, no que concerne ao encaminhamento do demonstrativo de movimentação financeira solicitado, que não restou esclarecido na resposta de fls. 98/107. Reitere-se ainda o ofício de fls. 86. \r\n\r\nId: 233973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1966.001.706601-0 - ABIGAIL DE OLIVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ NOGUEIRA HENRIQUE Despacho:Fls. 13 - Esclareçam os requerentes acerca da distribuição do inventário dos bens de José Nogueira Henrique. 3720 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.055184-3 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RONALDO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. 3669 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056506-4 - JANE CANUT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:1 - Venham a cédula testamentária original e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 3647 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham a habilitação e a representação processual do outro herdeiro e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3) Após, ao MP. 2750 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.064286-1 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3) Após, ao Ministério Público. 3745 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos acerca do não cumprimento do alvará nº 279 de 27/02/2007. 11.821 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.021328-3 - STEPHANIE LOUISE WOODROW ALMENDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:Ao Ministério Público. 202 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Sentença:... Observadas as formalidades legais e considerando a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o alvará. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida as fls.12. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 11389 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Diante dos documentos apresentados a fls. 42/43, defiro fls. 41. Expeça-se o alvará. Após, arquive-se. 1563 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019468-2 - MARIA LÚCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X JOSÉ AMARO RIBEIRO MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Oficie-se à CEF para que seja informado o saldo atual existente em nome do falecido.4 - Com a resposta, à Fazenda. 3675 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.32 12.014 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059686-3 - LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X IOLE MONTEIRO DE FRANÇA Despacho:1) Regularize-se a habilitação da requerente.2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador e a certidão de óbito do cônjuge da falecida.3) Oficie-se à CEF para o conhecimento do valor existente em nome da inventariada.4) Com a resposta, à Fazenda. 3714 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061524-9 - RUFINA DE JESUS SANTOS ALENCAR E OUTRO, Assistente: RUFINA DE JESUS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X FRANCISCO ALENCAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularizem-se as habilitações dos herdeiros.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4 - Após, à Fazenda. 3735 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:1 - Diante do princípio da instrumentalidade do processo e considerando que, na prática os demais óbitos vieram sendo aqui tratados, defiro a cumulação nestes autos dos inventários de Macionil Francisco Caldeira e Halieth Balthazar Caldeira, nomeado o mesmo inventariante para todos, que é Emídio Estevo Luiz da Silva.2 - Ao contador para dizer se pendente a realização de algum cálculo, procedendo a este em caso afirmativo. 11.008 p.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 379), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.374 , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3545 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.017418-6 - DEOLINDA RODRIGUES X MARIA ANGELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Decisão:1) Anote-se o nome do advogado para fins de publicação, como requerido a fls. 108.2) Fls. 108/110 - Indefiro o pedido de se estender a gratuidade deferida nos autos à obtenção de certidões. O art. 9o. da Lei 1.060/50 é claro ao dispor que os benefícios da assistência judiciária compreendem os atos do processo. Não atingem, portanto, atos da vida civil. Aliás, nesse sentido, o entendimento da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 94649-RJ, julgado em 13.08.96 e publicado no DJ em 09.09.96, página 32374.3) Diante da resposta do BACEN (fls. 105), venha a retificação das primeiras declarações, como já determinado. 3965 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO X RISETTI TINOCO DE ANDRADE Despacho:1 - Esclareça a requerente se Francisco Octávio deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões.2 - Venham as certidões de óbito dos avós do 2º inventariado, para verificação da cadeia sucessória. p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 11224 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS. 156. 11.048 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.027204-1 - AURENTINO MELO VASCONCELOS E OUTRO X AUREA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 7938 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.065832-0 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR X AROLDO DAUMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais (fls.102 e 102 vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 93 e 99, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1278 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.125196-3 - WILSON RIBEIRO MESQUITA E OUTROS X EDITH RIBEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CONTI BASTOS CORBAL (RJ-103809) Despacho:Fls. 105 - Defiro por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 8981 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 33 - Meação não é herança, não havendo que se falar em renúncia. Tendo em vista que a viúva somente faz jus à meação do valor a ser restituído pela SRF, venha, se assim desejar, a cessão dos direitos por instrumento público. 11.972 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.027110-8 - DAYSE DA GAMA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X YVONNE GOUVEA REZENDE Despacho:1 - Oficie-se à SRF, reiterando fls. 69.2 - Com a resposta, à Fazenda. 5031 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155501-2 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS X WALDIR MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Unibanco como requerido a fls. 64. 10.236 p.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.65), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 61, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10544 P.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017741-6 - NOVIFORMAS PARA CALÇADOS LTDA X Habilitado: ESPÓLIO DE ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086) Decisão:Acolho fls. 107, 108 e 110-verso, pelo que indefiro o pleito de fls. 95/97. 060 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Despacho:1 - Ao requerente acerca da certidão cartorária de fls. 21.2 - Intime-se a inventariante. 6288 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.071938-7 - IVO DA SILVA BASTOS E OUTRO X ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 161/166, juntando aos autos competentes.2) Atenda-se à parte final da cota ministerial de fls. 167. 9895 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JACY MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANGELA MARIA MACHADO OSÓRIO DE ARAÚJO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 11516 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Decisão:1) Determino a renovação da curatela provisória por mais 60 dias. Lavre-se o termo.2) Diante do pedido alternativo para redução dos honorários periciais constante da parte final de fls. 40, diga o Sr. Perito se concorda com a redução pleiteada, fixando-se os honorários em um salário mínimo. 12009 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO CESAR SILVA TAVARES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito ... 400 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Venham o atestado médico do requerente, as declarações de idoneidade firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas e a concordância da genitora do requerido com o pedido.2) Após, ao Ministério Público. 3710 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052647-2 - LUCILA VIGAS GUIMARÃES X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Decisão:1) Diante da concordância do Ministério Público (fls. 36), defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando curadora Lucila Vigas Guimarães. Lavre-se o termo.2) Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 35. 3510 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Despacho:1) Venham a certidão de óbito do genitor do requerido, o atestado médico do requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.2) Após, ao MP. 3718 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060705-8 - ALDAHYR OLIVEIRA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576)) X ORLANDO NOVELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o atestado médico do requerido.3) Venham ainda, o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.4) Após, ao MP. 3699 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.504359-4 (51225) - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ROSA LEAL AREDE AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS 236-337)9671 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls. 2634 o motivo para retirar alvará com validade de 180 dias e reiteradamente devolvê-los após o decurso do prazo para que novo e igual alvará seja expedido. 2 - Outrossim, indique o inventariante a que folhas está o cálculo do imposto, haja vista que o processo já conta com 10 volumes, tendo sido iniciado no ano de 1985. 1668 p.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Despacho:Ao MP. 2941 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.011834-9 (64222) - RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO X PIEDADE ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Intime-se o inventariante no endereço informado a fls. 166. 641 p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Fls. 402 - À Fazenda. 1549 p.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.103580-6 (67443) - SUELI MARIA MOTTA CARDOSO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X HERVAL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 6696 p.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.173), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.169, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 448 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.049703-1 (68758) - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ E OUTROS X ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) Despacho:1 - Fls. 699 - Recolhidas eventuais custas, adite-se.2 - Fls. 700 - Ao partidor judicial. 1374 P13 \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.054910-9 (68940) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014)) X JOSE FELIX SIMAO), Inventariante: PERGENTINA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) aos interessadossobre certidão de fls. 268. 1013 p 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS. 182/183. 11.080 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.136904-5 - MARIA DE LOURDES VELOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:1 - Fls. 770 - Os interessados devem instruir o mandado de avaliação, trazendo aos autos o comprovante das custas recolhidas e as cópias necessárias.2 - Fls. 783 - Oficie-se o Banco do Brasil como requerido. 1709 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença: Face à concordância dos Drs. Fiscais (Fls.241 e 242 ), homologo a partilha de fls. 235/238, nos autos de inventário de GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Trânsitada em julgado,e recolhido os tributos, expeçam-se os títulos. 4714 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Sentença:onsiderando a concordância da Fazenda ( fls.124vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.117/118, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1029 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:... 1) Esclareça o inventariante sobre natureza dos créditos depositados na conta e, ainda, se ajuizou a ação em face do banco que anunciou;2) Oficie-se ao INSS, encaminhando-se cópia da certidão de óbito de fls. 06, solicitando que informe se a falecida percebia benefício previdenciário e, em caso positivo, se houve comunicação de seu óbito e quando;3) ...4) ... 11055 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA Decisão:1) Fls. 484 e 487/488 - Diante do parecer da Fazenda de fls. 477-verso, que não se opôs ao pedido de fls. 475, defiro o pagamento pela venda das ações aos sete herdeiros, na proporção de 1/7 para cada um, diretamente na conta de cada. Expeçam-se novos alvarás, em substituição aos de fls. 482 e 483, neles passando a constar que o produto da venda deverá ser depositado diretamente na conta de cada um dos sete herdeiros, na proporção acima indicada. Cada alvará deverá ser instruído com uma cópia da petição de fls. 489, que indica a conta de cada herdeiro para depósito. Efetuadas as vendas e feitos os pagamentos, venha a notícia aos autos, com a respectiva comprovação.2) Atendido integralmente ao item supra, ao Partidor. 2981 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84v°, prestando-se as contas devidas.2 - A exigência formulada a fls. 109 sobre manifestação dos demais herdeiros está atendida na medida em que esses subscreverem a opção de venda que está a fls. 104/106. Assim, defiro o pedido de autorização de venda do imóvel, com depósito em conta à disposição do Juízo de metade do valor, sendo que o valor mínimo de venda será o da avaliação (fls. 81). Expeça-se o alvará. 3 - Dê-se ciência à Fazenda. 1717 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.050381-9 - ARCHANJO MAGALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA S. SOUZA (RJ-096926)) X ANTONIO MAGALDE FERREIRA Despacho:1 - Fls. 22 - Atenda-se.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido, para verificação da cadeia sucessória e as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 3751 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.086401-4 - IRENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FELIPE NETO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.131 11.734 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097785-4 - LUIZ DOS SANTOS JERONIMO E OUTRO X ERINEA DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA DE ALMEIDA (RJ-061474) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 1840 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO X ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atual relativo a conta que recebeu os depósitos de fls. 105/106.2) Com a resposta, venham os autos para sentença. 060 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:Fls. 162 - Ao inventariante para prestar a informação sobre a precatória. 8143 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.083509-0 - VICENTINA GOMES PAULO X ANIBAL PAULO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 116, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Alzira Herminda do Amaral (fls. 135). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Recolham-se as custas judiciais referentes à 2ª sucessão. 2357 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:1) A precatória para citação da herdeira LILIANE e intimação do cônjuge supérstite foi expedida, nela constando como local de diligência o último endereço informado (fls. 246 e 247). Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida.2) Oficie-se ao Banco Real, como requerido no item 3 de fls. 250/251.3) Os pedidos constante do item 2 de fls. 250 serão apreciados após a devolução da precatória. 3014 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES Despacho:Fls. 189/190 - Com a informação mencionada, oficie-se ao Unibanco em resposta a fls. 185. 882 P13 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 122 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 1969 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:O herdeiro JOSÉ ALBERTO MARTINS SILVA, a fls. 55, requereu a designação de audiência. Digam a inventariante e os demais herdeiros se concordam com a designação de audiência especial para tentativa de conciliação. 4279 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Ao avaliador. Após, ao contador. 11.435 P13 \r\n\r\nProc. 2003.001.070436-4 - ROSA TOREA TUNAS X JOSE MARIA OTERO TUNAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIS DA ROCHA SILVA (RJ-117447) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 6519 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Convole-se para o rito ordinário. Façam-se as devidas anotações.3 - Nomeio inventariante Debora de Souza Lima. Lavre-se o termo.4 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.5 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 6902 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.145745-9 - MARISA FARIA MENEZES X MARISE ALVES ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais (fls.111 e 120), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 110/111, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7578 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.147710-0 - NISE MARTINS XAVIER X ORLANDINA MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 7609 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:1) A herdeira Yvonne Augusta Muller, que é brasileira, reside no exterior e seu comparecimento aos autos se dá com os documentos por fotocópia de fls. 264/266, sendo que a procuração por instrumento particular contém, inclusive, declaração sobre união estável e também poderes para que seja assinada escritura de doação ou de cessão em favor de Anna Maria Gonçalves Novis, que se apresentou nos autos como companheira do \"de cujus\", união estável essa impugnada pelos demais herdeiros e que resultou no despacho de fls. 261 que remeteu a questão às vias ordinárias. Assim, regularize a herdeira Yvonne sua representação juntando aos autos procuração lavrada perante Consulado brasileiro e em original.2) O sistema indica três petições pendentes de juntada. Regularize-se. 9140 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.77), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 72/73, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9605 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.125643-4 - REGINA DO AMARAL PEIXOTO X ALZIRA HERMINDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Despacho:Dê-se baixa e façam-se as devidas anotações como já determinado na decisão de fls. 22. 2357 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138393-6 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTRO X MARIA JOSE DE FREIRAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Decisão:1 - Diante de fls. 97/98, nomeio inventariante Luiz Fernando de Freitas Santos. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 10.236 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1 - Nomeio inventariante Amélia Moreira Ramos e Silva. Lavre-se o respectivo termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 10.451 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Sentença:Considerando a concordância dos Drs.Fiscais (fls. 60 e 60 vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 56, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10717 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Augusta Viana Ferreira. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 1513 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.054767-0 - RENÉ DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Sentença:... Fato é que, a par do fato inusitado de se pretender abrir inventário relativo a óbito ocorrido há quase um século, com todos os onze filhos do \"de cujus\" já falecidos, os próprios requerentes deixam evidente que teria havido inventário, com partilha. Se houve inventário com sentença de partilha, não localizados os autos, após todas as tentativas, deveria se partir para a restauração dos autos, jamais para a abertura de um outro e mesmo inventário...Ante o exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 295, III e V, do CPC. Assim, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do mesmo Código.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida.P.R.I. 3670 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056979-3 - JOSEFA FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENDO ALVAREZ LAMELAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Josefa Fernandez Gonzalez. Lavre-se o termo. 3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da filha do falecido.4 - Venha a certidão de casamento de fls. 08 devidamente traduzida por profissional juramentado.5 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 3696 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.064334-8 - MARIA DA PENHA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR VENTURA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após apreciarei o pedido de inventariança.3) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC. 3743 p.13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.127408-9 - ESPOLIO DE JULIA BERTA BAERE DE FARIAS X SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1) À autora sobre fls. 226/227 e documentos de fls. 228/229.2) Após, ao Ministério Público. 2077 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.090484-0 - DOSINDA ARIAS CARDOSO X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:1 - Primeiramente, proceda-se à abertura do 2º volume.2 - Após, ao Ministério Público. 6384 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga o réu desta ação se concorda com o pedido de desistência formulado a fls. 28. 1840 P1 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.148195-8 - MINISTERIO PUBLICO X ORAZIO DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 79/82 em seus regulares efeitos.2) À apelada para apresentar contra-razões no prazo legal.3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. 6771 P13 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1A (200610) - ALMIR DE MORAES CONCEICAO E OUTROS X JOSEFA GISELIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030) Decisão:... Ante o exposto, rejeito o pedido de remoção de inventariante formulado nestes autos.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. 882 P13 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.094989-7 - RAIMUNDA ALTINA CANDEIA DOURADO X LUISA GONZAGA GUIMARAES MONTENEGRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Oficie-se ao 1º Ofício de Interdição e Tutela, reiterando fls. 205. 2948 \r\n\r\nId: 233762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065842-1 - OLYMPIO GUIMARAES SALGADO NETTO X IDALGINA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 29 e determino a expedição de alvará em favor de VICENZA DI CHIARA SALGADO. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.133002-4 - EDMAR MATIAS DE SOUSA X MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172974-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 68. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.158175-0 - ADAO LUIS PINHEIRO X FRANCISCO FERNANDEZ PINHEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.022790-0 - JOSE JOAQUIM HEALEY SALLES E OUTROS X ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9 - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO E OUTROS X AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-073104), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Venham as certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros Renato, Vera Regina e Antônio Luiz e a quitação fiscal do imóvel atualizada \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE (fls.23) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 136/137 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/116 re-ratificada às fls. 140/142 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.025718-4 - DAVID BUCHBINDER X MAURICIO POLLACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055189-0 - OZETE DE MORAIS MARTINS E OUTROS X JOAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016421-5 - LENY PINTO LOPES X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) VENHA O ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL, A FIM DE POSSIBILITAR A CERTIFICAÇÃO DE CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129552-8 - LEILA FONSECA DE MENDONCA LIMA X ALBERTO CARLOS DE MENDONCA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.015392-3 - Inventariante: LAUDENOR LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X HETENILDE DE FREITAS GUEDES ALCOFORADO LINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1993.001.069361-0 (23818) - REGINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 50-Verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047468-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:...Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA à MARIA JOSEPHINA FERZOLA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Considerando o estado de saúde do interditando e a manifestação do Ministério Público de fls. 33, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 253/254. \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 147. \r\n\r\nProc. 1984.001.301002-4 (42673) - DALVA DOS SANTOS FERREIRA X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 174. \r\n\r\nProc. 1991.001.074192-2 (19685) - CIDALIA COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X AGOSTINHO DE ABREU E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fls. 154 - A hipótese é de retificação do plano de partilha para inclusão do Espólio, e não averbação do óbito, eis que já findo o inventário. Após, deverá ser partilhado o quinhão nos autos do inventário do mesmo, a ser livremente distribuído.2. Assim, venha o pedido \"em termos\" visando atribuir o quinhão à herdeira Vera Lucia de Abreu Espinheira e Espólio de Reinaldo Moreira Espinheira. \r\n\r\nProc. 1992.001.076544-8 (22164) - MARIA THEREZA PASSOS DANNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-029190), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO (RJ-086514)) X LUCILIA PAIXAO PASSOS Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 225. Em caso negativo, reitere-se com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1992.001.098681-7 (22917) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALCIMAR ALVES MOURA (RJ-048205), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ZILAH DE CASTRO CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 226/228 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ZILAH DE CASTRO CARNEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.103157-8 (24323) - BRUNA SAVIOLI NASCENTES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X AMELIA CEPPO SAVIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7 (25028) - JOAO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO Despacho:Cumpra-se a decisão exarada nesta data no incidente de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.014595-7 (26099) - ANTONIO ANIBAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO B. DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ALBERTINA DA CONCEICAO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Petição avulsa: \"D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. Tudo cumprido, cite-se nos termos do art. 915, CPC.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.077185-6 (26813) - ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X INAYA FERNANDES CAMPOS), Inventariante: ANA CLAUDIA FERNANDES CAMPOS DE SOUZA E OUTRAS Venham aos autos as certidões atualizadas do RGI, todas as negativas de praxe, comprovante de titularidade da linha telefônica e assinatura das herdeiras com firmas reconhecidas na partilha amigável de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 1998.001.038259-7 - URIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERSON LOPES DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações mencionadas em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 116... \r\n\r\nProc. 1998.001.086112-8 - MARIA LUCIA BARRA BAHIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588)) X RIVADAVIA BAHIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Decisão:1. Fls. 163 - A competência do Juízo Orfanológico é fixada em razão do domicilio do morto que, na hipótese, residia na Rua Barata Ribeiro, Rio de Janeiro, pelo que, rejeito o pleito de declínio de competência para a Comarca de Brasília.2. Fls. 122 e 151 - Defiro a habilitação dos cessionários indicados e que deverão ser contemplados na partilha. Anote-se para fins de publicação.3. Venham as escrituras públicas de cessão originais.4. Fls. 158 e 159 - Oficie-se aos juízos deprecados (Cabo Frio e Brasília) solicitando informações quanto as cartas expedidas.5. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.015961-8 - ROSANGELA FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLINARIO GOMES BARROS RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 113. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.111460-6 - ELZA LOPES ALVES E OUTROS X DIRCEU SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 269 - Reitere-se ofício à CEF para informar de forma justificada o destino do valor existente no extrato de fls. 270 (encaminhar cópia) no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência com extração de cópias para o MP visando providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.127171-2 - HELTON MATHEUS DE MOURA X CLOTILDES NATALINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 144. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046058-4 - ALICE PEREIRA DUARTE X MARIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1. Anote-se fls. 107.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Nomeio inventariante a meeira Alice Pereira Duarte. Lavre-se o termo.4. Venha a manifestação dos herdeiros quanto aos cálculos de fls. 110.5. Cumprido os itens acima e não havendo oposição, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 252. \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-111179E), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Despacho:Folhas 763 - Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.144287-5 - ZULEIDE PINTO TRAVAGLIA X JOSE TRAVAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 167/168, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JOSÉ TRAVAGLIA NETTO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto... \r\n\r\nProc. 2000.001.144975-4 - MARLY DA CRUZ PERRE X NELSON SANTOS PERRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118334-3 - BARBARA VARELA SIMOES X TEREZA VARELLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 130. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Fls. 883/884: Intime-se o Inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2002.001.034599-4 - RENEE SALAMENE MAKSOUD E OUTROS X PEDRO MAK SOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Diante da re-ratificação do laudo avaliatório às fls. 320 e 330, bem como da partilha judicial às fls. 324 e 334, havendo concordância da Fazenda Estadual, adite-se o formal visando sanar as exigências formuladas, na forma do petitório de fls. 306/307, que também deverá integrar o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1. Folhas 157/158 - Indefiro a habilitação da requerente, sendo que o reconhecimento da união estável deverá ser postulada em juízo próprio.2. Venha a assinatura do herdeiro com firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 150/151.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 334.2. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos para sentença, eis que já cumprida a pendência apontada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA aos interessados sobre fls.302 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7B - UBIRATAN BENTES MONTEIRO E OUTROS X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:...Por tais considerações, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e DESTITUO CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO do cargo de inventariante do Espólio de Vevina Ferreira Paes Barreto, com fundamento no art. 995, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeando em substituição o Inventariante Judicial... \r\n\r\nId: 233764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001137-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018723-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 122. Defiro o pedido de venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, comprovando-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.016823-0 - EDUARDO BOTELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DIANTE DA CERTIDÃO CARTORARIA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME.... \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO Despacho:Remeta-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.129712-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO X MARIA CHRISTINA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 54/55 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA CHRISTINA GONÇALVES PINTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158247-7 - NAIR VIEIRA JORGE X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.098271-1 - WALDIR FERREIRA GOMES X ALICE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 11/14, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALICE FERREIRA GOMES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 04/05, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MÀRIO BARROZO DE CAMPOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Fls. 88, defiro. Atenda a requerente de fls. 76 a promoção ministerial de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2001.001.014225-4 - JORGELINA DA SILVA ROSA X EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 51, para que seja dado cumprimento a sentença de fls. 38. É necessário, que a Curadora nomeada, compareça no cartório para assinar o Termo de Compromisso. Providencie a Curadora no prazo de 15 dias, a assinatura do Termo de Compromisso. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Certifique o cartório, o solicitado pela 3º Inv. Jud. conforme fls. 657. \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1976.001.701597-2 (26019) - GENI GOMES FERREIRA X ALFREDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) aos interessados sobre laudo retro \r\n\r\nProc. 1977.001.300654-1 (30849) - IVONE JULIA DOS SANTOS CADECO X JOSE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.502052-0 (47160) - JULIETA LOURENCO X RUBENS JOSUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES DE ARAUJO ROSA (RJ-087563E) 1) PROVIDENCIE A(O) ADVOGADA (O) A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV.OAB/RJ 077388 - DR PAULO SERGIO DE P. NEGRI \r\n\r\nProc. 1987.001.900144-1 (46507) - MAGALI CORREA MARQUES X JOAO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), Inventariante: JOAO JOSE DE ARAUJO), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO Despacho:Fls. 179, até a presente data, não foi dado cumprimento a parte final do despacho de fls. 154. Torme por termo. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Diante da sentença de fls. 388 e a concordância da PGE de fls. 620. Defiro o pedido de fls. 619, expeça-se alvará judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 17/19 e 30/31, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SERAFIM VIEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Aos interessados sobre oficio do BB \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.008622-4 - MARIA DE LOURDES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre o pedido de fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.118132-0 - LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LEOMAR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADIR \r\n\r\nProc. 1998.001.173547-7 - REGINA CÉLIA DOS REIS GOMES X MARIO DE SA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) aos interessados sobre laudo retro \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 186. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO aos interessados sobre laudo retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.019405-9 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720)) X PAULO BOTTREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por via postal, conforme solicitado às fls. 235. Após, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.040904-9 - ZELIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X OLGA RICCI GENTIL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.079071-7 - SANDRA LUCIA LARA BASTOS E OUTROS X EDILSON DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTYOO RAMOS (RJ-022867), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 244. Providencie a(o) inventariante o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.030533-9 - REGINA LUCIA MACEDO POLONIO DE VASCONCELLOS X ERNESTO MACEDO POLONIO aos interessados sobre laudo retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 211/212, nos autos de inventário dos bens deixados por REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E MARIA VICTORIO DE LEMOS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Defiro a convolação do feito de Inventário para Alvará Judicial, ofície-se e anote-se onde couber. Fls. 120, Ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 168. Defiro o pedido de fls. 167, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante promover a venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando à disposição do Juízo em nome do espólio, o produto da venda. \r\n\r\nProc. 2004.001.119857-2 - MARIO JORGE DE ARAUJO GATTI E OUTROS X MARIO CANDIDO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 133 e segts. remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Manifeste a inventariante no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 103/104. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.042758-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DZIEKANIAK E OUTROS X GUIOMAR DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO aos interessados sobre laudo retro \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) aos interessados sobre laudo retro \r\n\r\nId: 233765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161869-1 - NORBERTO DE ANDRADE X EUNICE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Sentença:Em 14 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, às 14:00 horas, realizou-se a audiência de inquirição de testemunhas nos autos da ação abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Presentes o Requerente, seus filhos, o advogado dos requerentes, a Dra. Promotora de Justiça, bem como duas das testemunhas arroladas pelo requerente. Aberta a audiência, foram colhidos os depoimentos das duas testemunhas presentes em apartado, Sr. Antonio Garcia de Sá e Paulo Magalhães Leite. Pelo autor e os descendentes da testadora foi requerida a procedência do pedido inicial; concordando os mesmos com os termos do testamento; pugnando pelo seu registro. Pelo Ministério Público, representado pela ilustre Promotora de Justiça, foi opinado pela procedência do pedido inicial, sem opor ao registro, abertura e cumprimento do testamento deixado por Eunice Carvalho De Andrade, apenas acrescentando para registro que não deve prevalecer os graves impostos pela testadora sobre a parte da legítima. Pela Mma. Juíza foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A: Vistos e etc. Trata-se de testamento particular outorgado por EUNICE CARVALHO DE ANDRADE, figurando como apresentante NORBERTO DE ANDRADE. Considerando que foram obedecidas as formalidades legais, com a devida oitiva das testemunhas e o parecer favorável do Ministério Público, com exceção dos gravames sobre a legítima da filha, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto nos artigos 1.126, 1127 e 1133 do C.P.C. Não havendo manifestação de nenhum interessado oferecendo impugnação ao testamento, nem vício extrínseco que tornem suspeitos de nulidade ou falsidade o testamento particular, e considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento, do Testamento Particular de EUNICE CARVALHO DE ANDRADE de fls.04, considerando-se como nã \r\n\r\nProc. 2006.001.151828-5 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.057445-4 - JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOÃO ARAUJO BRAGA Despacho:Fls.14 - Defiro pelo prazo ali assinalado (10 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.157640-5 - LIEGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Aguarde-se a decisão final da Apelação Cível junto ao TRF e o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132462-5 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO X AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Aos interessados sobre fls.195. \r\n\r\nProc. 2002.001.154277-1 - ANA MARIA FRAGA NEVES X CYPRIANO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO X EULALIA PAIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:Tendo-se em vista que tanto o testamento como o inventário dos bens de EULALIA PAIVA BESSA se processam no Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, DECLINO da competência deste juízo para o Juízo da 1ª Vara de Òrfãos e Sucessões.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.037756-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS X MAURO CESAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166361-4 - ESPOLIO DE ALBERTO THOMPSON FLORES, Inventariante: LUCY FLORES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI (MG-042310)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento, registro e arquivamento do testamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111122-6 - DIANA DE FREITAS BASTOS E OUTRO X CASTORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual das autoras, hoje maiores.2 - Informem, comprovando nos autos, em que fase encontra-se a ação de Investigação de Paternidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - Fls.159 - Indique as folhas da procuração.2 - Fls.160 - Defiro, devolvendo-se a petição a ilustre advogada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102185-2 - JULIA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JULIO CESAR PARAHYBA DIAS Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.93/96 com os documentos de fls.97/118 e leve-se à livre distribuíção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.146023-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Fls.33 - Melhor esclarecido, voltem, observando que este processo refere-se ao inventário e não ao testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008012-9 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X EMILIA AUGUSTO GOMES Despacho:1 - Restaure-se as capas dos processos.2 - Ao inventariante quanto a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:À inventariante para atender cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada e original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - Fls.58 - Recebo como aditamento das declarações de bens.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.110471-5 - DARCI PEREIRA ALMEIDA X EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.114/118, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDUARDO ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120467-9 - KATIA BOFFONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546)) X CLARINDA NESI BOFFONI Despacho:1 - Atenda a inventariante ao que foi certificado às fls.61.2 - Expeça-se ofício à CEF para conhecimento dos valores.3 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados.4 - Vindo a certidão, re-ratifique-se as declarações de bens e o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA Despacho:A gratuidade de justiça não atinge os emolumentos das serventias extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.135814-1 - KRYSTYNA HALINA WOJNAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CATARINA BRUM WOJNAROWSKI Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152091-7 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NELSON PIAUHY DIAS DOURADO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.47. Expeça-se mandado para intimação da inventariante e dos herdeiros quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.078800-4 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X EXPEDITO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.2- Venha a concordância do cônjuge do interditando quanto ao pedido de curatela.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 08. 5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500378-7 (27043) - CARLINDA PONCE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LEAL NUNES PIRES DUARTE (RJ-075782)), Inventariante: LIGIA MARIA LEAL NUNES PIRES DUARTE, Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls.191 - Informe se a herdeira Ligia deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos. \r\n\r\nProc. 1979.001.700624-2 (38877) - JOSE LIMA DA GAMA SECCO X DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:Fls.360 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300095-2 (40654) - JOSE DA SILVA AGOSTINHO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIEIRA (RJ-014324) Despacho:1 - Fls.268 - Aos interessados.2 - Comunique-se ao Juízo da 8ª VOS quanto a transferência de fls.268. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300205-7 (43132) - JULIA ASSAN BENCK X JAVEL BENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Atenda-se ao que foi determinado no item 2 da decisão de fls.159vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.300255-0 (43126) - ROSA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OCTAVIO JOSE SIMOES Despacho:Ao advogado substabelecido sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1984.001.300732-3 (43852) - MARGARIDA MATZ E OUTROS X BERNARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1986.001.300005-9 (51815) - GILDA GUEDES DE SOUZA, Inventariante: GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1 - Restaure-se a capa deste volume.2 - Tendo em vista o retorno do alvará de fls.524, expeça-se novo alvará com a retificação de fls.525.3 - Tendo em vista o retorno do alvará de fls.521, expeça-se novo alvará com a retificação requerida às fls.506, item 'b'.4 - Fls.526/527 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.805715-1 (10904) - EVELYNE BIVAR DORIA X JORGE MOITINHO DORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:1 - Fls.254 - Comprove o alegado, tendo em vista que o alvará de fls.189 foi devolvido pelo Banco do Brasil por outro motivo (fls.196/197), ou seja, em razão da beneficiária não ter procurado o Banco para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.004823-2 (54711) - DOLORES MEDEIROS SOLA X MURILO SOLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:1 - Fls.214 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Venha o esboço de sobrepartilha, rubricado e assinado pelos interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1988.001.104289-4 (55813) - JOAO GARCIA PINTO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARLY GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), Inventariante: SUMAYA GARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de mudança de rito de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Decisão:Fls.894 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais (GRERJ). \r\n\r\nProc. 1990.001.026475-3 (52660) - ROSANGELA AUGUSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817)) X ADEMIR NAVARRO GOMES Despacho:Tome-se por termo fls.67/68. \r\n\r\nProc. 1990.001.094481-8 (59093) - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.001848-5 (61254) - WANDA GOMES BRAGA X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875) Despacho:Fls.64 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.110100-3 (64263) - EUNICE RAMOS SOUSA X EDVALDO GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) Despacho:Fls.94 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031355-4 (58844) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA X LINDAURA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Mantenho o despacho de fls.93, item 1.Defiro o requerido, desentranhe-se fls.61 a 84 e distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.047525-6 (23376) - LUIZA DA SILVA CABRAL X OCTACILIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Decisão:Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.253, observando-se o último parágrafo da certidão de fls.251, e que cada processo tem a incidência das suas despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.107054-9 (65634) - AURORA RAVAZZANI MOCCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO PASSO (RJ-003979)) X JOSE MOCCO Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.068746-0 (68192) - SUELI ARGENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X WALDEMAR ARGENTE Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Relatados , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MANUEL VIEIRA DE SOUZA Despacho:1- Manifestem-se os herdeiros Marco Antonio e Luana quanto ao requerido às fls.191, 3º parágrafo. Prazo: 05 dias.2 - Com a concordância, ao Partidor Judicial para proceder a retificação do esboço de partilha como requerido às fls.191, 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1998.001.187480-5 - RENATO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X DEMOCRACINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.219, tendo em vista que o patrono dos herdeiros não tem poder para receber e dar quitação.2 - Cumpra-se a sentença, observando a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Despacho:O advogado não tem poderes específicos para elaborar e assinar partilhas. Venha mandato contendo os pederes ou venha a partilha, assinada e rubricada pelos próprios, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.074424-2 - LETICIA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X DIRCEU DO AMARAL REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS112 : VINDO MANDATO OUTORGADO AO ILUSTRE ADVOGADO DE FLS. 07, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício.2 - Cumpra-se o despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 2001.001.024451-8 - CLAUDIO LUIS DE ABREU X JACKSON DA CRUZ GONCALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.121880-1 - VANDERLEI VIEIRA X GERCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235), Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E) Despacho:1 - Fls.233 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se para conhecimento do crédito, bem como se o mesmo encontra-se liberado para saque, e se o falecido deixou dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Despacho:Fls.65 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056804-3 - EURIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125)) X ANTONIO TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: JOAO TEOFILO DA SILVA, Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882) Despacho:Fls.102 - Nada há a prover quanto ao requerido, pois se for o desejo das partes um acordo, o mesmo dever ser elaborado para posterior homologação do Juízo.Ao inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147034-8 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER X LUIZ CARLOS BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.000402-2 - IVAN ALVES LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X Habilitado: GEAFEC) ELIANA ALVES LYRIO Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - A liquidação de firma individual se faz em autos apartados aos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:1 - Regularize-se a juntada de fls.88.2 - Cumpra-se integralmente o requerido às fls.78.3 - Fls.95 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166287-7 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento, registro e arquivamento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Proceda-se ao R.A.C. do testamento deixado pela falecida. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nId: 233766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010460-7 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025477-0 - HELENA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA MINA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.23 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029611-9 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CECILIA CARDOSO PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098542-7 - MARCOS AURELIO BISPO DOS SANTOS X JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Despacho:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.117687-2 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.083224-3 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA E OUTRO X ALBINO GONCALVES BAIRRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Diante do informado, às fls. 63, constata-se que o presente pedido, em verdade, trata-se de sobrepartilha.Face ao exposto, declino da competência para o J.D. da 11a. VOS, onde tramitou o inventário de ALBINO GONÇALVES BAIRRAL FILHO.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131107-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONSTANCA BARBOSA TRINDADE Despacho:Fls. 36 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES Despacho:1. Junte-se:a) cert.de casamento de THEREZA e óbito de seu marido; b) cert.de óbito dos genitores de THEREZA, para verificação do número de irmãos que a mesma teve. c)cert. de casamento,averbada com o desquite,de Maria Thereza,filha de Marta;2.Esclareça se nenhum dos filhos de MARTA possui cópia da cert. de óbito da genitora.3. Na cert. de óbito de ILDA consta que a mesma deixou uma filha. Venha, portanto, a habilitação.4.Como na cert.de óbito de WALMIR e IDALIA não consta que os mesmos deixaram filhos,ratifique-se,por termo, a decl.de fls. 24, no sentido de que os mesmos não deixaram descendentes.5. Esclareçam se os herds. cujas certs. já se encontram nos autos se farão representar processualmente voluntariamente ou se será necessária a citação dos mesmos.Ressalto que em relação aos herdeiros casados pelo reg.da com. universal(até o momento,CARLOS ALBERTO e WALDIR)será necessária tb. a repres.proc.dos cônjuges.6.O of. ao HSBC está pronto desde abril e ainda não foi retirado(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do \"de cujus\"; b) cópia da certidão de casamento da herdeira Cleonir. Caso o casamento tenha sido realizado pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual do cônjuge. c) certidão de dependentes do \" de cujus\" habilitados. 3. Oficie-se à SRF indagando os valores relativos às restituições de imposto de renda em nome do \"de cujus\" e a transferência dos valores para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081054-0 - JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X JOSÉ CORBACHO GARCIA FILHO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça o pedido, tendo em vista a competência do juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.001.081351-5 - ANGELA MARIA GUIMARÃES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X FERNANDO ANTÔNIO WASZKIAVICUR Decisão:O inventário de FERNANDO ANTONIO WASKIAVICUR tramitou junto à 3a. VOS (processo nº 1997.001.080772-7), conforme consulta em anexo.O pedido, portanto, é de pós-adjudicação.Face ao exposto, declino da competência para o J.D. da 3a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.021706-2 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:1. Fls. 25 - defiro. 2. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081256-0 - SONIA FERREIRA SANTORO X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Decisão:1. Defiro pagamento de custas ao final.2. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (telefone: 2571-8801).3. Intime-se da nomeação e para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA Despacho:Diante de fls. 32, constata-se que o esboço de partilha está errado, já que em relação ao primeiro inventariado, somente Maria Célia é herdeira. Já no tocante à segunda sucessão são herdeiras Maria Cecília e Maria Célia. Retifique-se, portanto, o esboço de partilha. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:1) Fls. 222 - E. mandado de débito. 2) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 311) \r\n\r\nProc. 2000.001.070025-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO X ANA MARIA GOMES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Despacho:1) Instrua-se com certidão do 9º Distribuidor, referente ao espólio de Ana Maria Gomes Ferreira Ribeiro. 2) Cumprido o item 1, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.207/208 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Decisão:Fls. 237 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Oficie-se à 9a. vara cível, como requerido às fls. 146. 2. Manifeste-se o inventariante nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.109052-3 - ROSA MARIA GONCALVES FERNANDES X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Luiz Antonio Mocco, face ao regime de casamento e tendo em vista que o óbito foi posterior ao da primeira inventariada.2. Regularize-se a representação processual de Joselio, marido de Rosa Maria.3. Venham as primeiras declarações da segunda sucessão. Observo que o segundo inventariado não deixou os mesmos herdeiros que a primeira inventariada, o que, tecnicamente, impediria a averbação do óbito nos próprios autos. Contudo, já tendo havido o recolhimento das custas e taxa judiciária, sendo de interesse de todos, admito o prosseguimento nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 177 (itens 1 a 4). \r\n\r\nProc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Defiro JG. Falta a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.015526-9 - PERPETUA BENTO COELHO X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608) Despacho:1. Venha a representação processual do Espólio de Edna. 2. Retifique-se o esboço de partilha eis que, face ao regime do casamento, o quinhão de Joaquim deve ser atribuído ao Espólio de Edna. \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Instrua-se com:a) certidões de quitação fiscal dos imóveis em Itaguaí;b) certidão do distribuidor de Itaguaí (feitos de interesse da Fazenda Pública);c) certidão de casamento da requerente;d) esboço de adjudicação;e) certidão negativa de quitação fiscal do imóvel situado à Rua Barão de Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 56. 2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.034324-9 - JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...)Atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante a concordância dos Drs. Fiscais, DECLARO EXTINTO O GRAVAME DE USUFRUTO que recaia sobre o imóvel acima mencionado.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RGI para cancelamento do gravame de usufruto.Custas de lei.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080521-0 - EUGÊNIO ALVES CAVALCANTI FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAMARION PALÁCIO DE M. SANTOS (CE-004905) Decisão:1. Nomeio como perita grafotécnica a Dra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA (telefones: 8123-8606 e 2438-8938). 2. Intime-se da nomeação e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO X JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Inclua-se o nome da patrona da inventariante e intime-se para manifestar sobre a presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 215, item 1. 2) Defiro o parcelamento em 3 vezes. Deposite-se a 1ª parcela, sendo que as demais devem ser depositadas nos dias 15/07 e 15/08. E. guia. 3) I. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 07/08/2007, às 14:10 h.2. Cite-se e intime-se da data da audiência.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho (fonse: 2544-1096; 9994-2957) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080865-9 - THEREZINHA ZAIDETE LEONARDO X MARIA DE LURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerida. 2. Ao MP eis que a hipótese se adequa ao disposto no art. 1769, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080865-9 - THEREZINHA ZAIDETE LEONARDO X MARIA DE LURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Publicação do despacho de fls. 20: \"1. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerida. 2. Ao MP eis que a hipótese se adequa ao disposto no art. 1769, II, do C.C.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701333-3 (35106) - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA X ZENITH BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358) Decisão:...a) Impõe-se o cancelam. da averb.do óbito de NEWTON DIOGO DE OLIVEIRA, eis que as hipóteses previstas nos art. 1043e1044 do CPC somente são admitidas antes da partilha.Nestes autos,como já ressaltado, a partilha dos bens deixados por ZENITH foi homologada em 24.07.78 e o óbito de NEWTON ocorreu somente em 05.11.1986. Assim, determino o cancelamento do óbito de NEWTON DIOGO DE OLIVEIRA.b) Nestes autos, somente é possível efetuar a sobrepartilha do bem em relação à sucessão de ZENITH.Como os herds. de ZENITH cederam os direitos hereditários a NEWTON,caberá ao Espólio deste a adjudicação do bem.c) Após a adjudicação,tal bem deverá ser levado ao inventário de NEWTON a ser distribuído.No inventário de NEWTON, a cessão de direitos hereditários dos herdeiros de seus herds. p/ Robert e George, de Robert p/ George e deste p/Marino devem ser levadas aos referidos autos para, então o bem ser adjudicado ao último cessionário.d) d) Assim, necessária a distribuição do inventário de NEWTON(...) \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA Despacho:Fls. 1382 - 1) Oficie-se como requerido. 2) O valor referente ao Espólio do legatário deve ser transferido para os autos de seu inventário. Informe-se o juízo e o nº do processo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ Despacho:Segundo fls. 296, a inscrição está suspensa e não cancelada. Reitero, portanto, o despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1987.001.502016-7 (52228) - ELIANE ALMEIDA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOAQUIM BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-013059) Despacho:Fls. 188 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.905801-3 (52766) - Inventariante: JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X OCTAVIO DUARTE E TURMALINA DE CARVALHO DUARTE Despacho:1) Fls. 55 - Cadastra-se. 2) Fls. 54 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 1405 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1 (56455) - AVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X ELYSIO DORIA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 373/374) \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1870 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.054906-3 (58962) - MAURICIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X LYRA LEITE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 182 - 1) Diante de fls. 114 e da manifestação da Fazenda às fls. 110, defiro o pedido. E. alvará em nome do inventariante. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5 (60093) - MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X DOMINGOS DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 140/141- Desentranhem-se e autue-se como incidente de remoção de inventariante. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 134/135) \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 287. \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.067776-1 (65542) - Inventariante: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) MARCELO FREIRE COSTA) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Despacho:Fls. 197 - Em relação à Lídia, tendo em vista que o óbito foi averbado nestes autos, não há problemas para a expedição do alvará. Contudo, em relação a Reinaldo, o óbito não foi averbado, não possuindo, portanto, competência este juízo para a expedição do alvará. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de REINALDO nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.058217-1 - CELIA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ANGELA MARIA GONCALVES CATALDO Despacho:A certidão de fls. 163/164 está em nome do Espólio e não da inventariada. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Decisão:O casamento de JORGE e CIDNEI foi celebrado pelo regime da separação legal de bens. Em relação ao imóvel, já há decisão preclusa, às fls. 189. Em relação aos saldos bancários, impõe-se aguardar a resposta aos ofícios à CEF e Banco Brasil - que ainda não foram retirados pela inventariante - para se verificar se a hipótese se adequa à Sumula 377 do STF. Somente após tais respostas, novo cálculo poderá ser efetuado. Indefiro, portanto, por ora o alvará requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:1. A confirmação de autenticidade de fls. 475 refere-se à certidão de fls. 470, portanto, em nome do espólio junto à justiça federal. 2. Falta a certidão negativa da justiça federal em nome do inventariado, com a confirmação de autenticidade. 3. Falta também a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 416/418 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148466-5 - LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO X WASHINGTON LUIZ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1) Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando as certidões em nome dos inventariados, espólios e imóvel. 2) Aguarda este juízo a juntada das certidões negativas da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro Orlando, averbada com a separação. 2. Em relação à venda do imóvel de Mangaratiba venha a anuência expressa de EDNA e de AFONSO, eis que este, segundo documento de fls. 23, somente renunciou à herança paterna, sendo herdeiro, portanto, da parte materna. \r\n\r\nProc. 2000.001.118445-0 - ELIZABETH MARIA ALVES RODRIGUES X EURIDES LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fls. 80 - O despacho de fls. 78 refere-se à habilitação de Maria Madalena. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Aos interessados para informar o endereço completo de Jorge Luiz de Souza para efeito de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.021486-1 - PAULO CESAR PRAZIM X ORLANDO DA COSTA PRAZIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Decisão:1. Defiro JG. 2. Defiro a inventariança à MIRIAM BAPTISTA PRAZIM, como requerido, às fls. 91, eis que todos os herdeiros aqui habilitados são patrocinados pelo mesmo patrono. 3. Lavre-se o termo. 4. Venham as primeiras declarações, das quatro sucessões (Orlando, Claudio, Ary e Patrícia), na ordem cronológica. 5. O herdeiro Claudio Luiz, filho de Claudio Prazim, não está habilitado e representado nos autos, sendo necessário o requerimento de sua citação. 6. À serventia para desapensar o agravo e remetê-lo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.028927-9 - FAUSTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X WILSON PEREIRA CARDOZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.036836-2 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY E OUTROS X AMALIA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 228, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:Houve um equívoco nestes autos ao ser lavrado o termo de fls. 76, eis que na vigência do NCC não mais há que se falar em renúncia translativa e, portanto, deveria ter sido cumprido o art. 1793 do CC.Contudo, diante de sua aceitação nos autos, reconsidero o despacho de fls. 117.Face à natureza da verba, contudo, venha a certidão de dependentes habilitados, eis que o pagamento deve obedecer ao disposto na Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 655 - Defiro por 10 dias. Fls. 617/654 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.004521-0 - MARILIA DE ARAUJO LIMA FARJALLA X MAURICIO FARJALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Cumpra-se o item 2 e item 4 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:1) Cumpra-se o item 03 de fls. 78. 2) Esclareçam se pretendem manter o rito ordinário, hipótese em que após a avaliação judicial poderá ser deferida a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.114630-6 - DULCINEIA MOURA BARBALHO X ANTONIO JOSE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Fls. 24 verso - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034727-6 - JORGE ELZER JOIA X ALMIRA BRITO JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda-se a alteração necessária.2. Nomeio como inventariante JORGE ELZER JOIA. 3. Instrua-se com certidões de nascimento dos herdeiros, sendo que a de JORGE deve estar averbada com o divórcio. 4. Instrua-se com: a) certidões de praxe; b) certidão do RGI do imóvel; 5. Saliento, desde já, que a cessão de fls. 08, deve ser instrumentalizada por escritura pública. 6. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 29), indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Despacho:1) Avalie-se o bem imóvel e o automóvel. 2) Oficie-se às agências bancárias (fls. 67) indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Decisão:(...)Assim, diante da manifestação de fls. 74, revogo a decisão de fls. 64, item 2, restando, portanto, prejudicados os embargos de declaração de fls. 67/68.Indiquem os interessados o endereço atual de MARLENE P. SANTOS FERREIRA para que a mesma seja intimada a fim de se manifestar se aceita exercer a inventariança.2) Esclareçam MARIA JOSE e JOSEMAR, NOS AUTOS DO TESTAMENTO, se também renunciam ao \"munus\" de testamenteiro.3) Juntem aos autos todos os herdeiros já representados cópia da certidão de nascimento ou casamento se for o caso.4)Fls. 72 - O advogado não está constituído nestes autos e sim nos autos do testamento. Desentranhe-se, portanto e junte-se nos referidos autos. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:1. Fls. 172 - Anote-se em substituição ao Dr. Jose Jacintho.2. Quanto à manutenção dos advogados de TATIANA, não vejo qualquer prejuízo, eis que inegável seu interesse no feito, diante do ajuizamento de ação de Dissolução de União Estável. Não há necessidade, contudo, da manutenção dos três advogados. Mantenha, portanto, no sistema somente o primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.019761-0 - TANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Despacho:1) Nomeio Tania Cecília P. Silva como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.041571-6 - JOAO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LUCY PULLEN DE ALENCAR ARRAIS Decisão:1. Nomeio JOÃO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS como inventariante. 2. Retifique-se no sistema e autuação para ARROLAMENTO. 3. Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.081251-1 - LUIZ ROSEMBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X MERCEDES ROSEMBERG Decisão:1. Defiro a inventariança à LUIZ ROSEMBERG FILHO. 2. Lavre-se o termo. 3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certificado de propriedade do veículo.4. Cite-se por precatória (endereço - fls. 04) o herdeiro TITO ROSEMBERG e intime-se para juntar aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou ca samento, se for o caso.5. Sem prejuízo, oficie-se às empresas mencionadas às fls. 03, item e, indagando a quantidade de ações e espécies em nome da inventariada, assim como a sua cotação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6A - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834) Despacho:Em apenso foi distribuída ação anulatória da partilha, em virtude do inventariado ter deixado testamento.Embora a referida ação tenha sido julgada extinta sem apreciação do mérito, a parte autora se manifestou no sentido de que ajuizará nova ação.Assim, por ora, é prudente aguardar a distribuição da nova ação, antes de se autorizar o levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019561-7 - DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA X WALLACE VIVALDI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032213-1 - NATHALIA RODRIGUES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA) Sentença:Restauração de autos do processo nº 1994.001.048975-9. Foram acostados os autos os documentos necessários ao pedido. Face ao exposto, DECLARO restaurados os referidos autos. Ao MP sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nId: 233770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018938-8 - ÂNGELA MARIA POUBEL DA SILVA X MANUEL DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104399-2 (64321) - VERA LUCIA GONCALVES GAVINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIOMARIO VALENTE NETO (RJ-055596), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X WALDEMAR GAVINHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.089518-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X REINALDO DA SILVEIRA Decisão:FLS. 95 - INDEFIRO, EIS QUE , PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083758-7 - NEUSA CARVALHO DE MONOHAY X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA (RJ-110584) Decisão:CONSIDERANDO QUE O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ANNITA JAIMOVICH GELBERT (PROCESSO PRINCIPAL) FOI REDISTRIBUÍDO DO JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DETSA COMARCA PARA O DA 6.ª, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N.º 11/2006, DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E QUE OS PRESENTES AUTO, À ÉPOCA, FORAM DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA AO INVENTÁRIO ACIMA RFERIDO, ANOTE-SE E NCAMINHAM-SE OS MESMOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048055-4 (69983) - HELENA DORIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.105564-0 - GUSTAVO VALLE BEZERRA E OUTRO X JOAO VERCOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) AOS I NTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070415-7 - Inventariante: MARIA PAULA DOS REIS NUNES X GERALDO PERILLO NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050895-8 - CARLOS ROBERTO D ACRI PELUSO X MARIA ISABEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.075338-2 (65710) - ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO X ISAURA HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Inventariante: ELIANA DE CARVALHO GOMES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.043564-7 (66804) - MARIA DE FATIMA FERREIRA X MANOEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.119798-9 (25703) - JORGETTE JORGE DE BARROS X MARIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) FLS 331 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.102008-0 - LUIZ FELIZARDO BARROSO X ARMANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-130799E) aos interessados \r\n\r\nId: 233771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.001.123309-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2004.001.091058-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n1988.001.125829-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n2003.001.120520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1995.001.117806-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1997.001.146698-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n1982.001.300859-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI - RJ029197 \r\n\r\n1997.001.113850-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2003.001.051485-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1993.001.010316-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO COCHRANE - RJ068901 \r\n\r\n1993.001.076995-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n1999.001.108541-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1993.001.073986-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAISSAR JACOB ELIAS - RJ002697C \r\n\r\n2006.001.053627-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1997.001.098268-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2006.001.004991-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n1992.001.053751-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNUNO ALVARES PEREIRA - RJ016186 \r\n\r\n1988.001.102590-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n1998.001.200448-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.126333-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n1977.001.702475-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA - RJ063821 \r\n\r\n1984.001.300586-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1992.001.079670-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - RJ028687 \r\n\r\n2006.001.121351-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1998.001.185272-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - RJ062754 \r\n\r\n2006.001.070027-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES - RJ079068 \r\n\r\n1983.001.704938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n2002.001.078131-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n1980.001.300508-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES - RJ070478 \r\n\r\n1995.001.026685-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2000.001.077738-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1991.001.010496-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.068388-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1996.001.100642-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2003.001.084200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARAÇAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n1994.001.027055-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GHAZI - RJ070771 \r\n\r\n2000.001.157335-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSE DANTAS - RJ084142 \r\n\r\n2006.001.073326-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n1995.001.013389-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1981.001.709037-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO - RJ043960 \r\n\r\n1996.001.079178-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2006.001.078875-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n2002.001.145150-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1987.001.905859-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.037493-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO - RJ019882 \r\n\r\n2003.001.067208-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM - RJ024544 \r\n\r\n2003.001.151890-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n1999.001.104633-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2004.001.111210-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n1971.001.706178-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n2002.001.056612-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n1998.001.049225-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2001.001.065249-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELTAO CARVALHO - RJ028473 \r\n\r\n1991.001.124724-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA BERNARDES DOS SANTOS - RJ072166 \r\n\r\n2001.001.136528-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2002.001.095669-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1999.001.067280-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNELSON JOAQUIM - RJ047072 \r\n\r\n1991.001.133275-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.125008-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1995.001.115784-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2003.001.063173-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE - RJ023179 \r\n\r\n1998.001.018558-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2004.001.052321-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.001.063394-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2002.001.053460-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS - RJ019236 \r\n\r\n2001.001.078115-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2005.001.126448-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.138385-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1994.001.015208-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n1980.001.300665-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n1989.001.043443-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA - RJ045685 \r\n\r\n1988.001.068939-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n2000.001.033907-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - RJ036953 \r\n\r\n1994.001.109681-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1993.001.065248-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1999.001.097198-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2004.001.048455-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2001.001.063181-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n1989.001.128709-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSUELI APARECIDA ELPES - RJ082448 \r\n\r\n2001.001.150648-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE - RJ084344 \r\n\r\n2003.001.072454-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CASTRO NETTO - RJ029410 \r\n\r\n1980.001.300256-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2004.001.015799-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGERMANO KAMAROFF - RJ024979 \r\n\r\n1984.001.502326-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA - RJ040094 \r\n\r\n1997.001.150048-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NEVES COELHO - RJ013644 \r\n\r\n2002.001.066848-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTÂNIA CORREIA DA SILVA - RJ063922 \r\n\r\n1983.001.700845-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCELIO SALIM THOMAZ JUNIOR - RJ057883 \r\n\r\n1978.001.300301-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ - RJ087798 \r\n\r\n1995.001.136171-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - RJ015846 \r\n\r\n2005.001.078748-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR - RJ062850 \r\n\r\n2000.001.138765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2006.001.069990-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n1987.001.501228-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO - RJ089158 \r\n\r\n2001.001.138609-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2004.001.057119-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n2005.001.091177-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1999.001.149242-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1998.001.083013-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1996.001.038122-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1993.001.059118-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nKATIA MENDES DE SOUZA - RJ045856 \r\n\r\n1996.001.139488-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1994.001.100826-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n2004.001.074196-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1995.001.051758-7A \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ LÔBO - RJ073762 \r\n\r\n1966.001.706560-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1985.001.301017-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1970.001.700703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA - RJ090664 \r\n\r\n2000.001.011244-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.001.136743-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1986.001.301016-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.001.055027-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n1999.001.159880-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1968.001.300274-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.094451-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1990.001.100362-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ028182 \r\n\r\n2005.001.065691-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2002.001.056011-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1992.001.017151-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2001.001.141550-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.112363-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.127873-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2006.001.080899-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1998.001.027572-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA COUTINHO - RJ053017 \r\n\r\n2000.001.039192-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n1998.001.124089-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA - RJ093518 \r\n\r\n1979.001.700413-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES - RJ036673 \r\n\r\n2001.001.110589-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n1988.001.037928-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2001.001.031948-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n1993.001.028401-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2001.001.099535-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n1998.001.144560-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1997.001.128024-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2001.001.047104-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.156231-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1998.001.208230-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2001.001.015469-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL - RJ079120 \r\n\r\n1999.001.130053-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA SORIANO - RJ069996 \r\n\r\n2002.001.121141-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDMEA PORTES DE ANDRADE - RJ052601 \r\n\r\n2000.001.130291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MASSA FILHO - RJ007445D \r\n\r\n1989.001.001628-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1988.001.016193-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.153407-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n1968.001.700087-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n2005.001.029858-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n1999.001.164904-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2001.001.077550-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA - RJ108877 \r\n\r\n2000.001.053177-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2000.001.163631-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJACOMO MASELLO NETO - RJ050880 \r\n\r\n1999.001.132004-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2000.001.037280-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n2000.001.151130-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2006.001.011155-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDAYSE ALVES - RJ078244 \r\n\r\n2001.001.033928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ AFONSO MANDARO - RJ053098 \r\n\r\n1996.001.090422-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1978.001.300208-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGERALDO CHAGAS - RJ029319 \r\n\r\n1994.001.013281-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n1992.001.103355-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRICARDO MESSIAS DOS SANTOS - RJ060083 \r\n\r\n1983.001.700828-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ103410 \r\n\r\n2000.001.053898-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGEORGE ROSA DE SOUZA - RJ048149 \r\n\r\n2001.001.121636-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALAIDE ROSA DE ANDRADE - RJ078217 \r\n\r\n2001.001.119108-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIREMAR MUSSULY GOMES - RJ052937 \r\n\r\n2004.001.081285-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1984.001.300996-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO - RJ066609 \r\n\r\n2004.001.113908-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2004.001.108927-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n1992.001.018784-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCECÍLIA DIAS DA ROCHA - RJ047134 \r\n\r\n1988.001.962439-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.001.067219-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n2005.001.050769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.144433-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA - RJ111406 \r\n\r\n1982.001.503608-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANILO COSTA DA SILVA - RJ080270 \r\n\r\n1982.001.503688-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1996.001.094290-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA - RJ109146 \r\n\r\n1999.001.111372-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n1999.001.126070-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGLADSTONE GOMES CRUZ - RJ113944 \r\n\r\n2001.001.100963-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO CAMARGO SOARES - RJ116501 \r\n\r\n2004.001.022908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1995.001.034863-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n1997.001.002985-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n1993.001.072918-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1989.001.112768-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR - RJ025100 \r\n\r\n1970.001.300432-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n2005.001.099906-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1993.001.103099-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2003.001.051278-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n1981.001.700834-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n2001.001.150456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA - RJ081549 \r\n\r\n1986.001.302353-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES - RJ080465 \r\n\r\n2005.001.011670-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA - RJ063786 \r\n\r\n2006.001.099300-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE MONTALVAO - RJ112700 \r\n\r\n1998.001.037221-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1994.001.011586-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n1995.001.091386-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2003.001.049910-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2001.001.134577-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADOLPHO PONTES MALTA - RJ032406 \r\n\r\n2001.001.092638-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA - RJ033716 \r\n\r\n2002.001.135185-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.040531-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO - RJ028133 \r\n\r\n2003.001.092160-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE FILHO - RJ017472 \r\n\r\n2000.001.133283-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRENO MIRANDA CUNHA - RJ024087 \r\n\r\n1999.001.045194-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1996.001.127485-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2004.001.095574-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2006.001.086186-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1977.001.701563-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO - RJ026241 \r\n\r\n1993.001.083543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2001.001.083368-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIO OLIVEIRA COSTA - RJ111542 \r\n\r\n2005.001.008844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LOPES - RJ022506 \r\n\r\n2006.001.165039-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n1996.001.085058-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2002.001.042788-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERRARI - RJ026997 \r\n\r\n2004.001.121673-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ VALLADARES - RJ028603 \r\n\r\n2005.001.093021-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2004.001.109150-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1989.001.025662-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1998.001.113239-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ044890 \r\n\r\n2003.001.115328-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2006.001.094029-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTHEODORO REIS BRITO - RJ022492 \r\n\r\n2006.001.147349-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVERA MARIA ALVES CABRAL - RJ031578 \r\n\r\n2004.001.108242-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2002.001.131706-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n2005.001.139597-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1970.001.706554-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n1962.001.700646-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1998.001.038383-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS - RJ021065 \r\n\r\n2006.001.107725-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2004.001.085808-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA - RJ018688 \r\n\r\n1997.001.038312-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n2002.001.041253-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO - RJ013216 \r\n\r\n2006.001.109546-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATO RUSSANO - RJ013046 \r\n\r\n1989.001.064029-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nNIVALDO ANTONIO OLIVEIRA - RJ051907 \r\n\r\n2000.001.059754-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GUSMÃO HORTA - RJ048398 \r\n\r\n2006.001.055059-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n2005.001.153368-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SILVA DE LUCENA - RJ066531 \r\n\r\n2000.001.089071-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER - RJ046166 \r\n\r\n1998.001.173128-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2000.001.099827-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.001.027456-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n1998.001.208885-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEREDO - RJ061401 \r\n\r\n2004.001.028728-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.059550-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO - RJ061727 \r\n\r\n1995.001.043016-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nKATIA NEHRER SEQUEIRA - RJ060730 \r\n\r\n1999.001.081769-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2005.001.060289-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1982.001.301278-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA MAGALHÃES - RJ053018 \r\n\r\n1974.001.701180-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES - RJ122505 \r\n\r\n2001.001.058653-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA VILLELA FELIPE - RJ064148 \r\n\r\n1996.001.100716-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2005.001.030336-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1996.001.032628-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER - RJ063779 \r\n\r\n1978.001.708156-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2007.001.000929-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA DE CARVALHO SALLES - RJ105023 \r\n\r\n1986.001.300974-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n1993.001.019863-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n1996.001.087748-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2004.001.010304-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2002.001.037640-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2000.001.004609-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2000.001.154184-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE - RJ074240 \r\n\r\n1993.001.058320-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2000.001.020148-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA ROCHA - RJ075147 \r\n\r\n2006.001.157896-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n2001.001.068811-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2001.001.073079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDNA VIEIRA MACEDO DE ANDRADE - RJ076848 \r\n\r\n1980.001.300250-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1976.001.700350-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.001.101078-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1997.001.109958-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - RJ130093 \r\n\r\n1996.001.048328-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.076917-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFAUZI AMIM SALMEM - RJ079777 \r\n\r\n1998.001.116376-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1961.001.500600-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA LIMA GODOY - RJ090243 \r\n\r\n2000.001.030328-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2005.001.022838-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GUIMARÃES FILHO - RJ088017 \r\n\r\n1990.001.052554-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n1979.001.300308-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n1998.001.015224-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nKRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA - RJ087279 \r\n\r\n2004.001.061692-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.085990-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA RAMIRES DE ANDRADE - RJ101034 \r\n\r\n2005.001.036873-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1999.001.123133-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEFIGÊNIA PEREIRA - RJ002131 \r\n\r\n2004.001.060858-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA - RJ100504 \r\n\r\n2002.001.000110-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ REBÔLA AVELINO - RJ105499 \r\n\r\n1989.001.064030-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES - RJ084430 \r\n\r\n1994.001.034178-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2000.001.143597-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n1962.001.700198-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO - RJ091952 \r\n\r\n2000.001.136766-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALOISIO MOTTA REZENDE - RJ090453 \r\n\r\n2001.001.079081-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE - RJ086102 \r\n\r\n2002.001.097483-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n2005.001.024141-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSUELI GOMES VARELLA MOTA - RJ077629 \r\n\r\n2006.001.097229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH - RJ089249 \r\n\r\n2003.001.012535-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2005.001.043421-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2005.001.069878-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nREGINA COELI CORDEIRO NUNES - RJ080447 \r\n\r\n1991.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n1991.001.094228-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1992.001.120402-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ100093 \r\n\r\n1996.001.088877-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ117564 \r\n\r\n2002.001.032998-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA - RJ122588 \r\n\r\n2002.001.018921-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI - RJ099532 \r\n\r\n2006.001.102545-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDREIA THOMASI - RJ111924 \r\n\r\n2004.001.058325-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.132981-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA FAILLACE - RJ102121 \r\n\r\n2000.001.065891-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIZABEL CORSO - RJ116329 \r\n\r\n2002.001.098282-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO - RJ107582 \r\n\r\n1994.001.067802-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1982.001.500927-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n2003.001.144876-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ - RJ095462 \r\n\r\n1982.001.300523-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SANT'ANNA - RJ106856 \r\n\r\n2006.001.075195-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO - RJ107265 \r\n\r\n1998.001.013807-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLI BISPO DOS SANTOS - RJ125502 \r\n\r\n2002.001.050778-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2005.001.154562-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n1992.001.053938-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2005.001.005702-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2005.001.043422-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.025282-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO - RJ114886 \r\n\r\n1990.001.047292-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM - RJ115616 \r\n\r\n1994.001.066345-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2001.001.049736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n1990.001.117162-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2006.001.114528-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2005.001.016243-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ120005 \r\n\r\n2005.001.059855-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO - RJ122386 \r\n\r\n1992.001.101419-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n1991.001.011998-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.130441-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2005.001.022229-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - RJ119915 \r\n\r\n2005.001.057405-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nARI FRANCISCO BARBOSA FILHO - RJ110251 \r\n\r\n1992.001.023630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLETICIA AUTRAN ZIMMERMANN - RJ120957 \r\n\r\n1995.001.080164-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n1997.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n1994.001.068788-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA BATISTA - RJ125809 \r\n\r\n1998.001.131038-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2005.001.012964-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2006.001.142449-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n2004.001.146530-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELLA PEREZ QUINTANS - RJ126506 \r\n\r\n2001.001.040416-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1998.001.049763-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO - RJ122018 \r\n\r\n2003.001.146468-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.001.142760-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA - RJ125940 \r\n\r\n2001.001.055178-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA - RJ128730 \r\n\r\n2004.001.059170-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO SEABRA - RJ128246 \r\n\r\n1990.001.045983-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2007.001.018480-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA LOPES DE ARAUJO - RJ130075 \r\n\r\n2006.001.110973-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE VAN ACKER SOUZA - RJ131660 \r\n\r\n2002.001.127545-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA BATALHA SPARANO - RJ117293 \r\n\r\n2002.001.093172-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGILDA MARIA KASTRUP SILVA - RJ117003 \r\n\r\n2005.001.134322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELIANE LEVE - RJ117534 \r\n\r\n2000.001.162063-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1999.001.170048-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2003.001.042283-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.121243-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2005.001.099648-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHIRLEI TOSTA DE MELO - RJ135488 \r\n\r\n2005.001.013458-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA - RJ131282 \r\n\r\n1994.001.013180-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABÍOLA PINHEIRO DA COSTA - RJ134681 \r\n\r\n1999.001.048642-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2006.001.076611-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nINI MARTHA DA SILVA - RJ132588 \r\n\r\n2004.001.119282-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS MACHADO - RJ134716 \r\n\r\n2000.001.066805-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO LIMA - RJ129519E \r\n\r\n2002.001.143014-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.086076-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVAGNER GOMES CRUZ - RJ123021 \r\n\r\n1989.001.001869-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2005.001.148686-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1989.001.060799-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES - RJ141351 \r\n\r\n1999.001.142996-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2006.001.163671-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n1984.001.511122-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n2000.001.103819-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n1992.001.112488-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1983.001.704010-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.001.038898-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.001.034868-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.001.014608-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2007.001.030989-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1976.001.701484-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS REBELO - RJ125695 \r\n\r\n1995.001.133018-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1992.001.003994-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2003.001.090058-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES PORTELA - RJ143533 \r\n\r\n2004.001.144934-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1968.001.300281-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO - RJ139136 \r\n\r\n2003.001.049386-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n1995.001.124568-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2003.001.015081-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS - RJ143374 \r\n\r\n2004.001.147805-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n1996.001.067018-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPABLO FLAESCHEN DA SILVA - RJ127901 \r\n\r\n1992.001.091720-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1991.001.100642-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n1999.001.105350-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ145386 \r\n\r\n2002.001.120038-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2000.001.132040-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n1998.001.119496-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA - RJ142916 \r\n\r\n2006.001.097580-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTATIANA SANTOS DA SILVA - RJ139475E \r\n\r\n1996.001.059393-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2007.001.003943-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2000.001.164108-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2006.001.050906-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO - RJ143852 \r\n\r\n1997.001.029708-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1984.001.506068-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SOARES - RJ143432E \r\n\r\n1994.001.088405-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ143618E \r\n\r\n2001.001.100394-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE - RJ144391E \r\n\r\n2006.001.165625-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n1992.001.026568-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO GOMES NETTO - RJ144400E \r\n\r\n2001.001.083148-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2005.001.039502-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2001.001.011212-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.057427-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n1992.001.047765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n2002.001.092934-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO - RJ146932E \r\n\r\n2004.001.046787-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.047775-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n1994.001.081588-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2004.001.130127-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1992.001.015584-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES - RJ148394E \r\n\r\n2001.001.031978-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2001.001.150336-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n1994.001.041714-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nIVADINETE ANDRADE - RJ149068E \r\n\r\n1986.001.302296-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.132117-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA - RJ151151E \r\n\r\n1996.001.133510-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA - RJ151410E \r\n\r\n2000.001.042373-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1996.001.072728-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO GOMES MOURA - RJ152305E \r\n\r\n2004.001.039883-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2005.001.046334-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2002.001.047247-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n1983.001.300548-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1986.001.301198-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2006.001.027648-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n1960.001.300108-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN - RJ153559E \r\n\r\n1987.001.501388-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n2005.001.017835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2006.001.120905-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n1990.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ155000E \r\n\r\n1985.001.506155-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2007.001.036462-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n1989.001.139048-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2005.001.113145-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI - RJ154204E \r\n\r\n1972.001.300444-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n1999.001.130570-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2005.001.120308-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n1991.001.078426-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1992.001.020555-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n1998.001.162950-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE DA SILVA - RJ156514E \r\n\r\n2000.001.065633-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1994.001.047750-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBRUNA DA SILVEIRA CERRI - RJ157393E \r\n\r\n1988.001.054333-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHUGO MORETTO LARA - RJ157273E \r\n\r\n1988.001.020280-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONCA - RJ157615E \r\n\r\n2006.001.072330-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n1978.001.700959-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2000.001.150225-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 233775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003157-4 - MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044186-7 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.027096-9 - GERALDO VIEIRA DIAS X SOSCHER FISZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2003.001.135961-9 - FRANCISCO FERNANDES BARRIGAS X ALPOIM FERNANDES BARRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº2003.001.135961-9.DECISÃO Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FRANCISCO FERNANDES BARRIGAS visando o recebimento de valores deixados em nome de seu irmão, ALPOIM FERNANDES BARRIGA, cujo falecimento ocorreu em 09/04/03.Conforme os documentos acostados as autos, verifica-se a certidão de óbito, o oficio enviado a CEF, o pagamento do tributo devido, com a manifestação da Fazenda Estadual.Desse modo, defiro o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados pela CEF em nome do Requerente, prosseguindo o feito em relação ao Banco UNIBANCO.Reitera-se o ofício de fls. 57.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048639-9 - JOSELIA ARCANJO DE PAULO X JOSEFA ARCANJO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000076-6 - ELISALLOTTE BREUER LEDA X FRANCISCO LEDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome da Requerente, referente ao montante de fls. 95.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029760-0 - GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR X DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade dos valores depositados, conforme documentos de fls. 20/37/45, em nome do Requerente.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146929-6 - CARLOS ALBERTO LOPES X MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 03-05 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do Requerente, autorizando-o a levantar o equivalente a totalidade do valor depositado em nome de MARIA JOSE LOPES a título de FGTS e PASEP.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153675-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI (RJ-125352) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042458-1 - SIDNEIA REIS MEIRA X JORGE DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome da Requerente, na proporção de 1/2.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110597-5 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE X LUCIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.22, em nome do Requerente JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE . Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.007808-6 - TATIANA ALVES DA SILVA FERREIRA X ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020168-6 - HELENA MACHADO X MYRIAM DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em nome da Requerente para levantamento dos valores depositados, em parcela única,.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) FLS. 35 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050241-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS X MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703861-7 (41607) - SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X UMBELINA DE MORAES FERNANDES E OUTRO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.102429-5 (68380) - MARCIA LAGE GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X MIGUEL GRECO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.199/201. \r\n\r\nProc. 2000.001.041454-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES E OUTROS X MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Falecido: JOSÉ MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2000.001.156186-4 - ANA MACHADO DA SILVA X ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Fls. 178 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052815-8 - NYDIA DIENSBACH X PAULO DIENSBACH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Fls. 1132/1133: Defiro a expedição dos alvarás e mandado de pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113164-3 - LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRO X WILSON JACQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 196, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109548-3 - OPHYR PEREIRA DA COSTA X ALBA GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034896-3 - EVILASIO LOPES X GILDA MARINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034719-7 - GERALDO BRANCO DE ASSIS X MARIZA CARVALHO BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084995-6 - OLGA DE ARAUJO TELLES E OUTROS X AMBROSIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088661-8 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X ANTERO CARDOSO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141355-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento dos despachos de fls. 24 e 30.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163760-3 - ANTONIO VICTORINO DIAS DA SILVA ROCHA E OUTROS X GERALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Aos interessados sobre a certidão de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.001933-1 - LUIZ FELIPPE BARRETO X HAYDEE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167126-0 - Inventariante: EUNICE DE ALBUQUERQUE E SOUZA X EUTIDEMA ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY EULINA BRANDÃO DE SOUZA (MS-006089) FLS.16 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.083117-4 - ROSA MARIA DE SOUZA TENORIO X DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707170-3 (9) - MARIA DE LOURDES SENNA PEREIRA X ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Fls. 1105 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 429/431 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.701703-8 (10) - NEUZA ALVES CORREA X OSWALDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702453-7 (34505) - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), Inventariante: TÂNIA MAIA SIMÕES) X TUDERKINE GONÇALVES LIMA Decisão:Reconsidero despacho de fls. 78, eis que fruto de evidente equívoco. Vindo as custas e cópias devidas, retifique-se e adite-se, como requerido às 61/62. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Fls. 488/491 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511607-5 (15) - MARIA JOSE DE FARIA SILVA X JOSE SATURNINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 1223/1224 - Venha novo Plano de Adjudicação englobando os bens dos espólios e as suas dívidas, a fim de que constem em um único instrumento. \r\n\r\nProc. 1988.001.003159-1 (52364) - EDGARD ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574)) X ANGELO RIBEIRO DELFIM (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.027712-7 (16749) - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071)) X DEMERVAL BAPTISTA DE MIRANDA Decisão:Fla. 276 - Ante a informação cartorária de fls.276, com razão a zelosa serventuária, eis que o pedido de fls. 273, refere-se a alvará para venda e não para lavratura de escritura, como constou no despacho de fls. 275, que, ora, reconsidero em parte, determinando a expedição do alvará requerido, tendo em vista a concordância dos fiscais às fls. 274 e verso, para a venda dos dois imóveis situados em Araruama, esclarecendo a requerente que constará apenas o nome do Espólio de Odília Américo dos Santos de Miranda, inventariada nestes autos, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, em nome do referido espólio. Quanto aos demais inventariados, a renovação do alvará deverá ser pleiteado nos autos do inventário dos mesmos, em apenso (proc. 84.001.301.239-2). \r\n\r\nProc. 1991.001.015963-7 (56958) - TERESA VASCONCELOS DA CUNHA X MARIA NAZARETH VASCONCELOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.330. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X LAERTE VICENTE DA COSTA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Fls. 402/410 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008248-0 (63273) - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: LUCIO DA SILVA SANTOS FILHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.032341-0 (64060) - TARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR CHRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.085779-0 (62555) - FRANCISCO FERNANDES MAIA X ALZIRA GARCIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 263 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.006399-6 - VANILDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X MARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-141759E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206669-1 - ITAGILDA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON LOPES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793 (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 594 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) FLS. 341V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2000.001.132687-5 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN X LUIZ SALVADOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026388-4 - MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO X VALENTIM VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031492-2 - PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA X PAULO CESAR CAPPELLI NOGUEIRA E OUTRA: ESC.1477 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073698-1 - ALVARO DE SOUZA ROSA X MARIA DA CONCEICAO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.291/295. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) AGRAVO DE INSTRUMENTO 7901/2006PROCESSO: 2002.001.144.606-0CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.062943-5 - FRANCISCO MANUEL GARCIA X FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008035-0 - MEIRE CADIME DE ARAUJO X LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PORTELLA (RJ-024091) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054536-9 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.600/609. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FLS.597/599 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.61/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)), Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 12, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Fls. 31/66 - Desentranhem-se, autuando-se em apenso. Após, voltem conclusos nos referidos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA FLS. 69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Sentença:Diante da concordância dos interessados e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao RGI determinando-se o cancelamento do gravame dos imóveis situados à Avenida Rio Branco 151/153, Centro, Rio de Janeirol, expedindo-se, outrossim, alvará autorizativo para a realização de tais imóveis, devendo o valor ser depositado à disposição do juízo.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.085269-7 - ERINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), THAYSA CRISTY COSTA), ANDRE LUCAS COSTA), THAYANE KRYSNADAYA COSTA), THABATA LORRAYNE COSTA), TAMARA PAULA COSTA Decisão:...DECISÃO: Retifique-se no DRA para constar o requerimento de Tutela. Ouvido informalmente os menores e a requerente do pedido de substituição de tutor, ante o falecimento de sua irmã Erinete Antonio e, levando-se em conta que o s menores já se encontram em sua companhia e em bom estado de saúde, bem assim o parecer favorável do Ministério Público nesta oportunidade, DEFIRO a substituição da tutela para a requerente Edna Antonio, lavrando-se o respectivo termo. Intimados os presentes. Assinado o termo, arquive-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2002.001.085269-7 - ERINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), THAYSA CRISTY COSTA), ANDRE LUCAS COSTA), THAYANE KRYSNADAYA COSTA), THABATA LORRAYNE COSTA), TAMARA PAULA COSTA FLS. 91 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018826-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.R. Sentença:... Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de tutela da menor Pétala Clara Santos Rodrigues, nascida em 20/12/89, filha de José Luiz Rodrigues e Martha de Oliveira Santos, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela irmã Raquel Marques Rodrigues, alegando que sua irmã é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora. Juntou os documentos de fls. 05/21. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim a menor, tendo o Ministério Público opinado pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Raquel Marques Rodrigues, qualificada às fls. 02, tutora da menor Pétala Clara Santos Rodrigues para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nPARTES: ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRAINVDO: JOSE VICENTE MOARAES OLIVEIRAREQUERENTE: PATRONO OAB/RJ 98.007 - MARCELO PULCHERIO LIMAANTE O INFORMADO NA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 233773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.711.052510-4 (51461/04) -, (Dr. Jorge Pestana Gomes - OAB/RJ 121.312) : \" Regularize-se a representação e justifique-se o pedido. \" \r\n\r\nId: 233881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006786-3 - M.A.C. X V.E.C.S., B.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...DEFERE-SE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO P Q. CONSTE ONDE COUBER OS SOBRENOMES DE LUCA AO INVÉS DE LUCA E CORRÊA AO INVÉS DE CORREA. P. I-SE. E-SE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ... \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006631-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)), E.L.C.) X E. Decisão:Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se novo termo.Cumpra-se o despacho de fls. 52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009351-0 - M.-.E.M.M.L.-.U.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826)), T.R.G. Decisão:Processo sentenciado, fls. 71, Alvará expedido, fls. 72.O pedido de fls. 73 refere-se à prorrogação de prazo de Alvará anteriormente concedido, que deverá ser formulado por via própria.Desentranhem-se fls. 73/74, registrando e autuando como pedido de Alvará, apensando-se ao presente feito. Intime-se o Requerente para recolhimento das custas pertinentes. Após, remetam-se os autos ao SEDIP e MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000288-5 - M.P. X D.M.C.R., L.C.R. Sentença:Acolhe-se a d. promoção de fl. 15 e julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.005968-0 - C.T.S.C. X S.M.S., F.S.M., F.F.M. Decisão:...declina-se a competência para a 2ª VR JIJ de Sta. Cruz... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004078-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.R.S., A.E.J. Sentença:Acolhe-se a d. promoção de fl. 37 e julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004368-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Sentença:JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. QUANTO AO REQERIDO À FL.79, O EXECUTADO DEVERÁ POSTULAR PELA VIA PRÓPRIA JUNTO À FIA.PRI.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002344-3 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)), A.M.T.P.S.) X A.C.P.S. Despacho: Re-ratifica-se a decisão de fl. 35 para que os autos sejam encaminhanos para uma das V. de Familia da Comarca da Capital, ... \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004612-1 - L.H.A.R., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X T.R.R. E OUTRO Emende-se a inicial quanto à Ação proposta, na forma do art. 284 do CPC. Intime-se.Sem prejuízo, e em face da alegada urgência do pedido, abra-se vista ao M.P. para se manifestar quanto à liminar de guarda provisória. Com manifestação, voltem conclusos.Intime-se a Requerente para trazer aos autos a concordância do pai biológico de ......., esclarecendo, ainda, a alegação de que os pais biológicos não possuem condições financeiras de criar a criança (Item I de fls. 2), contrariamente à documentação anexada aos autos (fls. 48/51 - recibo de pagamento e contrato escolar referente aos anos de 2003 e 2006 em nome de .......... - pai biológico de .......), devendo, ainda, escarecer qual a sua relação com os genitores de ...... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.000656-1 - H.M.C., G.M.P.N. Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.006008-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.S.V.), M.S.V.), R.F.S. Decisão:...declina-se da Competência para a 2ª VRIJI de sAnta Cruz.... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.001858-8 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA FIRMINO, TATIANE DE ALMEIDA FIRMINO Decisão:declina-se da competencia para a 2ª VRIJI de Santa Cruz. Dê-se baixa e e.-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007410-0 - L.S., J.R.S.N. X P.J.S.N., L.N.F.R., L.N.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90 e art. 1618 e seguintes do C.C., à Requerente a adoção dos adolescentes acima qualificados, os quais passarão a se chamar ....., sendo os demais dados conforme documentos constantes dos autos. P.R.I.. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.003387-2 - MINISTERIO PUBLICO, E.G.A.L. Decisão:....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nId: 233875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NESTESS TERMOS, DANDOO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO E INTIMANDO-SE OS RÉUS E DEMAIS DEFENSORES.. \r\n\r\nId: 233853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 233855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:Designo o dia 18.07.07, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Claudia Braga, Maria Guarett e Vera Lúcia. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011141-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:Designo o dia 10.07.07, às 14:00 horas para colheita das declarações das testemunhas arroladas pela Defesa. I-se, inclusive os réus. Ciência ao MP e DP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Fls.2654/5 - item 1 - Notifique-se a Defesa de Adilson para se manifestar nos termos pretendidos pelo Ministério Público, devendo-se imprimir urgência, já que o julgamento está agendado para a próxima quinta-feira.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Fls. 470 - Diga a Defesa, no prazo de 03 dias, se as testemunhas arroladas compareceram independentemente de intimação a este Juízo, vez que todas residem na Comarca de São João de Meriti.Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.150888-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO POMPEU AVELINO MERCONDES Decisão:Réu citado fictamente, que não atendeu ao chamamento judicial. Decreto a revelia, e suspendo o processo e o prazo prescricional nos termos do disposto no artigo 366 do CPP.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - À defesa do acusado Paulo dos Santos Vasconcelos para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 233856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.092417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Assistente de acusação: MARCO AURÉLIO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES, Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Ao Assistente de Acusação para apresentar alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025775-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:INTIME-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065705-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) A Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021058-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) DESIGNO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 04/07/2007 AS 14:30H,INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E OS DRS. ADVOGADOS DO ACUSADO, DEVENDO ESTES JUSTIFICAREM A AUSENCIA A ESTA AUDIENCIA SOB PENA DE COMUNICAÇÃO A OAB PARA FINS DISCIPLINARES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:4 - Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO os pedidos de relaxamento da prisão e de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 233858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.050957-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado os crimes esculpidos nos artigo 157 caput do Código Penal Brasileiro.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 20/Jun/2007, às 13:40 hrs, para realização do interrogatório.Cite-se e requisite-se o réu.Defiro cota Ministerial.Ciência ao Ministério Público.Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, aguarde-se a vinda FAC. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.050358-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 12/07/07, às 13horas, para realização dos interrogatórios.Autue-se.Requisitem-se e citem-se os réus.Defiro cota Ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.116439-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Defiro o requerido. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 25 do Decreto-lei 3.688/41 - Posse Não Just. de Inst. de Emprego Usual na Prática de Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019586-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:Indeferido o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.013025-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE IBEVAN ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) Despacho:Designo a audiência de prova de defesa para o dia 18/07/07, às 13h10min, para a prova de defesa. Expeça-se carta precatória p/inquirição da testemunha ROBERTO DA SILVA MORAES no juízo deprecado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.140139-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SAAD FRAIHA, ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ, SAUL BERNARDINO PEDRO, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão prolatado pela 5ª Câmara Criminal (fls.832), que por unanimidade de votos concedeu a ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa. Retire-se de pauta. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 233859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.124903-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Sentença:5. Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, JORGE DA SILVA CAMPOS, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:...2)Abra-se vista as partes para os fins do Art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2003.001.033023-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 238/240 - Ao querelante. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) AS DEFESAS DOS ACUSADOS EDSON E FRANK, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 233864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.019662-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CAMPOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado ALESSANDRO CAMPOS CARNEIRO para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 13.15H. I E/OU R. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO PRÓXIMO DIA 12. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 233865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168326-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA AS CONTRA-RAZÕES PELO RÉU CHEN YANLING. \r\n\r\nId: 233866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065556-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-120875E)) X ANA TYSZMAN BIRMAN Despacho:1-RETIRO O FEITO DE PAUTA.2-DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3-INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Decisão:...Portanto, acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 208v/281 e, presentes os requesitos previstos no art. 312, do C.P.P., indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva decretada requerida pela Defesa do acusado RICARDO MARTINS DA SILVA, vulgo \"ORELHA\". \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1 - FLS 177 - DEFIRO ITEN 1 DO PEDIDO DA DEFESA, OFICIANDO-SE A OPERADORA PARA QUE ENCAMINHE AS CONTAS REVERSAS DE 05 DIAS ANTERIORES AO DIA 26/03/2007.2 - QUANTO AOS ITENS 2 A 6, INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE SÃO INÚTEIS...3 - QUANTO AO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ( ITEN 5), INDEFIRO MANTENDO-SE AS DECISÕES DE FLS 671...4 - ESCLAREÇA O CARTÓRIO O RESULTADO DO HC DE FLS 1355 - FLS 181- AO MP APÓS A DEFESA ESCLARECER A NECESSIDADE DO PEDIDO. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Foi designada audiência para proposta de transação na Comarca de Vassouras em 03.07.2007, às 15:00 horas. (Precat. nº 2007.065.000809-4) \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.033529-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DE ALMEIDA FELIX GONZAGA, RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:J. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP, para deferir a liberdade provisória à indiciada Regina Lucia Halfeld Vieira, mediante termo de compromisso, com fulcro no artigo 310, par. único do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 233868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.163975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GAYER (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS) Despacho:DEFIRO O INGRESSO DA LESADA COMO ASSITENTE... AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA PARA OS INTEROGATORIOS. \r\n\r\nId: 233869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2000.001.128858-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIS FELIPE INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142)) X LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREIXINHO PINHO (RJ-097617)), NELSON BAETA ACCORSI, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O. MALLET (RJ-099809)), ANDREIA GRINSZPAN, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630) carta precatória distribuída para a 23ª Vara Criminal de São Paulo - Foro Central - sob o nº 050.07.038869-5. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.001.063751-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ATHANAZIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ANDRÉ ATHANAZIO CORTES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03 E ABSOLVÊ-LO NO TOCANTE À IMPUTAÇÃO DO ART. 15 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ...Fica o sentenciado, portanto, condenado, em definitivo, a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no valor míni-mo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c, do Código Penal). Substituo a pena carcerária por duas restritivas de direito, com a duração da pena imposta, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade (arts. 44, § 2º, I e 55, ambos do Código Penal). Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do CPP). ...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Despacho:1) R.H. R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:30 HORAS. 3) CITE-SE / REQUISITE-SE / INTIME-SE. 4) DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.133856-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:COMUNIQUE-SE AO RECORRENTE A SUSPEITA DA DESÍDIA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ESCLAREÇA QUEM O ASSISTIRÁ, E QUE PODERÁ SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. COMUNIQUE-SE À OAB. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.087266-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOE DOS SANTOS MOURA, JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER JOE DOS SANTOS MOURA E JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Sem custas. ...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART.304 N/F ART.297, CAPUT (2X), ESTE N/F ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144517-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:MARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C ART.18, §6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.004729-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CON-TIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR VALÉRIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO POR INFRAÇÃO AO ART. 18, § 6º, INCISO II DA LEI Nº 8.078/90, C/C ART. 7º, IX DA LEI Nº 8.137/90. ...fixo as penas-base em dois (2) anos de detenção. À míngua de atenuantes e agravantes, bem como de causas gerais e especiais de aumento e diminuição da pena torno-a definiti-va. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal)....Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, con-sistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade, com duração igual àquela da pena aplicada (art.44, § 2º, c/c art. 55, ambos do Código Penal)....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081867-7 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X JEAN PIERRE PARRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (SP-249766) Despacho:MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 233870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.024423-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 02/08/07, ÀS 13:00 H, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144030-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO LUIZ PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:NA FORMA DO PEDIDO RETRO. \r\n\r\nId: 233872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.031762-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA DA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RODRIGUES TAVARES (RJ-118976), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)), LINDOMAR CAMILO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Assistente: CHRISTIANO FRAGOSO) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 410 SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 412/412v.. \r\n\r\nId: 233873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:30h, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1997.001.151896-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Não há prova oral da defesa a ser produzida. Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 233983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.140440-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO DA CONCEICAO, ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) intime-se a defesa por DO para se manifestar em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.107778-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF X DANIELE GOMES TOLEDO, ANA PAULA PINTO VAZ COLHACO, ELZA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER as rés ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO E ELZA GOMES TOLEDO, da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 233988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036873-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:...intime-se o patrono do réu Djalma, por DO... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040076-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) FICA O PATRONO DA DEFESA INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.120359-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) PHILIPE HENRIQUE DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS COSTA, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido da presente ação penal, ABSOLVENDO os acusados PHILIPE HENRIQUE DE MEDEIROS e FRANCISCO DE ASSIS COSTA, pela prática dos delitos dos artigos 12, caput, 12, § 2º,, inciso III, e 14, todos da Lei 6.368/76, n/f do artigo 69, do CP, com fulcro no artigo 386, incisos II, III e VI, do CPP, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120359-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) PHILIPE HENRIQUE DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS COSTA, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.689.2- Às partes, em razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 233990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.030566-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA (RJ-141092) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003307-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) CIÊNCIA DE SENTENÇA REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) À Defesa do réu Thiago, para qe apresente razões de apelação. \r\n\r\nId: 233995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066569-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO Fica o patrono do Réu Luiz Alberto Ribeiro de Souza, Dr. Washington Luiz Moreira Vicente, OAB/RJ 143.272, intimado do Interrogatório designado para o dia 25/06/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 233996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061307-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 12). \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.057437-5 - SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS E PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS SINDICATO NACIONAL DOS CEGONHEIROS SINDICAN E OUTRO X JORGE RICHNELL INTIMAR OS PATRONOS DO QUERELANTE, DR. PHILIP ANTONIOLI (OAB/SP 121.247), DR. MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI (OAB/SP 135.017) E DRA. CAROLINA TEIXEIRA COELHO (OAB/SP), DO R.DESPACHO DE FL. 17, V: \"NOTIFIQUE-SE O SR. JORGE RICHNELL NOS TERMOS DE FLS. 09.\" \r\n\r\nId: 234000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Ex positis, julgo improcedente a denúncia aditada de fls. para absolver como ora ABSOLVO o Acusado RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sem custas.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 13/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) PELO QUE VISLUMBRO ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FL. 657, O ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM RAZÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 649/653, RESTOU PREJUDICADO EM RAZÃO DO MANDADO DE PRISÃO DE FL. 570, EXPEDIDO EM EAZÃO DE DECISÃO DE FLS. 537/547 E 594/595, ONDE OCORREU A INCIDÊNCIA DO ART. 410 DO CPP, DESMEMBRANDO O PROCESSO PRINCIPAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAFAEL, SENDO ESTE FEITO REDISTRIBUIDO PARA ESTE JUIZO. P 2006.001.168318-2. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O RÉU, NESTE PROCESSO, CONSIDERANDO A MENCIONADA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CIÊNCIA PESSOAL AO MP EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS OFÍCIOS. EXPEÇA-SE NOVO ALVARDE SOLTURA.(Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra, proferida em 14/06/07) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.027664-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:1 - OFICIE-SE NOVAMENTE A SEAP PARA QUE ESCLAREÇA AS INDAGAÇÕES ACIMA MENCIONADAS; 2 -OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DEFESA DOS DOIS ÚLTIMOS RÉU NO ITEM I DA PETIÇÃO; 3 - QUANTO AO ITEM II DA MENCIONADA PETIÇÃO, INDEFIRO TAL REQUERIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU ROGERIO, UMA VEZ QUE PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO BEM ESCLARECEU O MP EM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS.106/106V.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 234001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Regularize o réu sua representação em 48 horas, tendo em vista o pedido de fls.241 e a decisão de fls.243.Equivocada a afirmação de fls.326, item 4...Após, voltem para apreciação de fls.326 e 328/330. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Fls.287, in fine: a providência cabe ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS.307, ITEM a: INDEFIRO O PEDIDO POIS O BACEN NÃO POSSUI CADASTRO DE CLIENTES.FLS.307, ITEM b, c: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Diga o autor sobre a citação do 3o. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Aguarde-se, por dez dias, o pagamento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.102044-0 - DALCIR XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.43: ao embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019336-0 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o requerente de fls.68 se insiste no pedido, tendo em vista a manifestação de fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.001.096646-4 - JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE. Despacho:AGUARDE-SE O ENVIO DA CÓPIA DE TODOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL, A FIM DE SER COMPROVADO SE HOUVE OU NÃO PAGAMENTO EM FAVOR DO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051473-7 - MARIA LUIZA ANDRADE DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.079769-3 - ANDRE LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) DIGA A SINDICA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.30/31: defiro o prazo de 30 dias. As petições referentes a este processo deverão indicar o número dos autos da habilitação, e não da falência.As intimações dos despachos serão feitas por publicação no Diário Oficial, e não por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033792-4 - JORGE PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:AO SÍNDICO PARA INDICAR OUTRO PERITO, UMA VEZ QUE APESAR DE TER INFORMADO A FLS.211 JÁ TER ENTRADO EM CONTATO COM O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, ESTE, INFELIZMENTE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPARECEU EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E INICIAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Venha a certidão de crédito original. A de fls.16 não se encontra assinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) ... AO FALIDO E SINDICO POR TRES DIAS SUCESSIVOS. PUBLIQUE-SE O AVISO (REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.003481-2 - FRANCISCO WILLIAMS ESCARIÃO DA NÓBREGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041836-5 - ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LINK, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao Síndico para dizer se o crédito do habilitante está realmente incluído no QGC e se a falência encontra-se em fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7A - SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À IMPUGNANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO PELO JUÍZO, É NECESSÁRIO QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS O ORIGINAL DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.239/263, UMA VEZ QUE SÃO CÓPIA DAS FLS.215/238, E ENTREGUE-SE À RÉ.RECOLHA A DENUNCIANTE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152665-0 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA Decisão:A desistência da ação é ato da parte, não podendo ser efetivada por imposição do Juízo. Dessa forma, ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:À ré para, querendo, em 48 horas efetuar o depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Sentença:A petição de fls.101 foi protocolada em data anterior à decisão de fls.99. Aguarde-se o prazo já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049376-4 - JOÃO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.24/27, POIS SE TRATA DE CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA CONTRAFÉ.COMPROVE O REQUERENTE QUE A REQUERIDA, UMA VEZ EXECUTADA, NÃO PAGOU NEM NOMEOU BENS À PENHORA, E SE FOI SUSPENSA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 233759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130848-1 - FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA X MASSA FALIDA DA TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 45v., DEFIRO o prazo de vinte dias, contudo, decorridos sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS Decisão:1 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Decisão:1 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104916-3 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao requerimento do Sr. Perito às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 2336, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585/7834-3373. Intime-se o perito para dizer se concorda com os honorários já homologados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Fls. 444/445. Certificado quanto ao alegado, ao autor em vistas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Desentranhe-se a petição mencionada às fls. 18 e junte-se aos autos corretos. Após, conclusos. 2) Recebo emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045581-7 - DIRCE TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045918-5 - ESPÓLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA, Inventariante: EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051215-1 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.029549-1 - BIRMAN E BIRMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.077114-1 - ALFI ENGENHARIA COM LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 915. Oficie-se. 2) Ao peticionário de fls. 910/911 para que esclareça se o pedido de fls. 911 caducou. \r\n\r\nProc. 1997.001.077977-0 - CARAJAS RODO GRAOS LTDA, Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Revogo qualquer restrição existente em nome de Arlindo Augusto Anciãs Júnior CPF 796162247-00. Determino que seja oficiado aos órgãos competentes e aos demais órgãos de praxe, em que também estejam anotadas as referidas restrições. \r\n\r\nProc. 1998.001.112007-0 - LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:Fls. 424. Defito, itens 1 e 2 . \r\n\r\nProc. 2000.001.162416-3 - GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 319. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063763-2 - GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Instaure-se o inquérito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.012238-5 - LORA CESAR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065257-0 - ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as cópias das últimas três declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.052684-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retifique-se na DRA o nome da Massa Falida.Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Cumprido, ao falido,síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078794-6 - BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142236-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:O processo já foi julgdo extinto às fls. 138, logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019166-1 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:Defiro pela última vez o prazo de 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo ora estipulado, declararei preclusa a oportunidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:De acordo com a Lei 11.232, intime-se o executado para pagamento do devido em até 15 dias, sob pena de multa de 10%. (art. 475 - J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.029836-6 - ANTONIO VIGNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA) Despacho:FLS. 190, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 233760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA - RJ074347 \r\n\r\n2007.001.033225-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.001.060970-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA - RJ058890 \r\n\r\n2006.001.047595-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2002.001.126280-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.027404-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GONZALES - RJ085169 \r\n\r\n2005.001.061301-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n2003.001.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES - RJ047979 \r\n\r\n2005.001.044349-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.003974-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONICA PELTIER PUGA - RJ077052 \r\n\r\n2007.001.042628-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2003.001.052093-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2005.001.098669-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2002.001.059745-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2005.001.059235-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL - RJ043186 \r\n\r\n2004.001.099719-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2004.001.009824-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVILMA REGINA DE SOUZA - RJ129406 \r\n\r\n2005.001.026623-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVICTOR GAMEIRO DRUMMOND - RJ105860 \r\n\r\n2006.001.113073-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.001.134022-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANGELA ACIOLI DE LIMA - RJ088909 \r\n\r\n2004.001.027421-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nBRIS BELGA CATHALA NETO - RJ100788 \r\n\r\n2007.001.032770-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2004.001.144850-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2002.001.038383-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2002.001.147939-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2001.001.047918-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2004.001.137062-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2006.001.150467-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n2006.001.044203-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULA FRANCO DE MATTOS SILVA - RJ125423 \r\n\r\n2005.001.013311-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.114873-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCLOVIS DA SILVA GOMES - RJ144065 \r\n\r\n1999.001.056483-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2005.001.108081-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2004.001.126159-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALBERTO F. AZEVEDO - RJ050908 \r\n\r\n2005.001.144099-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PAES - RJ140312 \r\n\r\n2004.001.102838-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2003.001.015634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2005.001.100106-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGABRIELLA GONCALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.001.061072-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140652-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA FERREIRA - RJ145842 \r\n\r\n2003.001.038491-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2005.001.027775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS - RJ142212E \r\n\r\n2007.001.004296-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.147409-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2006.001.036738-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.001.014612-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.001.032209-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2004.001.006277-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2003.001.101307-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.001.038281-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2003.001.022013-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n2003.001.107373-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLORENA MATOS ALEIXO - RJ148850E \r\n\r\n1997.001.104452-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n2002.001.147598-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nAMANDA COSTA SALES - RJ153013E \r\n\r\n2005.001.107378-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1998.001.126397-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.001.140614-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2003.001.059374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n1999.001.049035-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.001.019002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.140676-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2002.001.084811-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 233761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.097733-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o pronunciamento do M.P. às fls. 882/883, e uma vez que há deferimento de prova pericial no saneador, diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039892-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013240-8 - GREGÓRIO LEANDRO PAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A falida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 418/419. \r\n\r\nProc. 2007.001.064682-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504940-2 (3163) - COHAPE CONSTRUTORA DE HABITACOES POPULARES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887) A PETICIONÁRIA DE FLS. 3141, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO FEITA PELO SÍNDICO AS FLS.3148,2º PARÁGRAFO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.051930-6 (8969) - CONFECCOES TEX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico(fls. 826) e do M.P.(fls. 824), defiro o pedido de fls. 827.(...expedição de mandado de pagamento...)(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037816-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.043220-2 - EMILSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.034158-7 - CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.036214-1 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.036936-6 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.065282-9 - REGIANE ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167891-5 - CARLOS VITOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.065314-7 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.095764-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-120293E), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSTRUTORA COMPENHAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.161001-2 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RIO FITAS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059294-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPROTEC SERV TECNICOS PROF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154333-9 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 233929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966), Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Despacho:Digam as partes em provas justificadas.Digam as partes quanto ao interesse na conciliação. E, se positivo apresentem suas propostas. Prazo: cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151562-2 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Ante a manifestação de fls. 416/7, aguarde-se para julgamento conjunto com a ordinária (2006.98530-0). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064376-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RF E OUTROS, Administrador: BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS DTVM S.A., Administrador: BANCO BNP PARIBAS S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO ITAÚ S.A., Administrador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X INEPAR ADMINISTRAÇAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828), Dr(a). PLÍNIO PINHEIRO GUIMARAES NETO (RJ-078176), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA (RJ-061429), Dr(a). PAULA BEATRIZ CARNEIRO PESSÔA SIMÃO (RJ-082886), Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191) Despacho:Despachei no apenso (embargos). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Atendida a cota do MP de fls.2771, retornem ao \"parquet\" com urgência e após conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126492-0 - SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Despachei nesta data no relatório do art. 75 parágrafo 2º da LF.Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101767-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL GERALDO SERPELLONE (SP-124666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Fls. 20/21: Anote-se.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.3 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104263-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.104836-0 - VIVIANE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA Despacho:Às partes, sobre o extrato contábil de fls. 54/55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.064748-2 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). RICHARD GRANJA SHEPHERD (RJ-107010)) X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO CONTADOR DE FLS. 171/172. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.052509-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RP1 EVENTOS LTDA) defiro o desentranhamento, requerido às fls. 100, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 233944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049591-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VEIRA X LOURIVAL DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124342-7 - MANUEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.069738-6 - ISRAEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129966-9 - ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053099-4 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE \"Às partes sobre as respostas dos ofícios.\" REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.147465-4 - EDUARDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044807-8 - SIDNEY DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140975-5 - MARCOS MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.087780-0 - MARTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091826-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.54/57 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138182-6 - LEME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) À parte interessada para fornecer cópia da petição mencinada na certidão de fls 398.2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058678-1 - DIOGO LEANDRO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.111502-4 - ROOSEWETT SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.072147-9 - VANDERLEA LACERDA DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls.60, uma vez que não há perícia designada nos autos.Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053501-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.136978-4 - MARIO JOSE MAIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o mandado de citação não foi juntado aos autos dentro do prazo previsto no art 277, do CPC.Assim, a fim de não causar mais prejuízo às partes, retiro o feito de pauta e retifico de ofício o rito para o ordinário. Oficie-se ao distribuidor para retificação. Anote-se onde mais couber.Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052168-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 15:15 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053343-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017275-0 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062224-2 - ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111338-3 (5313) - ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE À PARTE AUTORA, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062901-7 - PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056928-8 - JAIME PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059987-6 - OSIEL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060085-4 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.002540-3 - JAYME DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.053066-7 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) fls 367 defiro vista pelo prazo legal, com cautelas de praxe ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2004.001.098130-1 - DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.039964-0 - GIOVANA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, deixando de atualizar seus dados/endereço nos autos em epígrafe, consoante o disposto no art.238, p.único, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073573-0 - DURVAL ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.053504-4 - ADILSON SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista a incorreção na certidão de publicação de fls.60, na qual não constou o Procurador da parte ré, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002892-7 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o nome do novo patrono. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046528-8 - FRANCO WILLIAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.15/17 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046607-4 - JOÃO BATISTA ALCÂNTARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revogo o despacho de fls 20. Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052187-5 - ULISSES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.056542-8 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.080381-9 - VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela anteciapada tendo em vista que a aprovação em determinada etapa do concurso não gera para o candidato direito à ser chamado para as demais estapas do mesmo.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.147913-3 - THEREZA GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Sr.Interessado, por favor fornecer cópia das pet. nº 20062109157 de 10/10/06 e 20061859321 de 11/09/06. \r\n\r\nId: 233756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.109667-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 465, .... ASSIM, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ....... \r\n\r\nProc. 2000.001.133013-1 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CLAUDIA FREZER DA SILVA (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Fls. 233 - Defiro a penhora on line através do convênio entre o TJ/RJ e o BACEN, na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150085-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:A PARTE AUTORA PARASE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.093308-4 - ARINEU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154458-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) FLS.212- CONCEDO A CEDAE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043310-0 - MARCIA ARANTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a DP \r\n\r\nProc. 2004.001.076569-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após subam do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Recebo os embargos e nego-lhes provimento(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101040-0 - CAMILA XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PG4) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139865-0 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1.Fls 606/607 Nota-se onde couber2.Defiro o prazo requeido às fls 606(10 dias)3.Fls 630/631 indefiro tendo em vista a manifestação de fls 642/643. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.103227-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE OTILLIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:1. FLS. 751: ATENDA-SE ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120726-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001)) X DENISE REGO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:FLS. 285 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS AO IPERJ PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.001567-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.Após ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015998-6 (3530) - KATIA TANASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE S.D.QUENTAL (RJ-067133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 1356 atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:AO MUNICIPIO QUANTO A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS Decisão:Determino a penhora de 5% da renda bruta da empresa sucessora do Metrô(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.164684-5 - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:A fim de proceder a penhora on line é imprescindível o CPF do executado.Assim forneça a exequente o CPF do executado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138013-8 - HELENITA FRANCISCA SOUUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Ao Município, para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.140124-5 - MARCELO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Traga o autor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: (...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.035593-0 - JESUEL OVIDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:fls. 118: Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Aqui por engano(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls 40: defiro a prova documental nos termos do art 397 do CPC(prazo 30 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) As partes sobre honorários periciais Fls 462 \r\n\r\nProc. 2004.001.015723-9 - LANCHES RIO LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS (RJ-000001) Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.058898-6 - MARIA MARDACY SALES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 1.Fls 96/97; anota-se onde couber 2.Devolvo o prazo ao autor para que se manifeste quanto ao laudo pericial(...)3.Com a manifestação da parte autora(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061363-8 - JALBAS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088705-2 - MARCIO DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102432-0 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Despacho:1.Fls 90/164: ao autor 2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em provas justificadas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.023723-3 - DANIELE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:Fls 293 Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Havendo efeito modificativo, deve ser ouvida a parte contrária, sob pena violação ao devido processo legal (precedentes STF). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090972-0 - EDIMEIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147557-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a r. decisão proferida pelo Juízo ad quem (fls. 53/54), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027896-5 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1.Fls 53/55 ás partes2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.164396-2 - IVO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Tendo em vista que a ação foi proposta em face ao ato praticado pelo Prefeito de Itaboraí, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Comarca de Itaboraí, na forma do art. 113, §2º, do CPC, com as homenagens deste juízo. Dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056915-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias, informar ao juízo quem é a autoridade coatora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.091740-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X MARCIO DE SOUZA Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073195-5 - ORMINDA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126767-8 - CHRISTIANNE D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105993-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA As partes sobre fls 453 \r\n\r\nProc. 2002.001.121132-8 - WANDA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Diante da Resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo(fls 163 v) \r\n\r\nProc. 2002.001.135037-7 - SERGIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.135651-5 - ADALTON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.027982-5 - CLELIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063539-3 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 245.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 15 dias(...)Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084746-3 - DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:Diante da manifestação da DP às fls 97 designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 14:00h. Intime-se a testemunha no endereço indicado às fls 57.Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090223-1 - ELIANE MAMEDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Anota-se no D.R.A(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Despacho:ÀILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA D.SENTENÇA PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2004.001.101682-2 - EUGENIA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. Anota-se no D.R.A(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.105242-5 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ATENDA-SE A DP (AOS RÉUS PARA, EM 48H, COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.122513-7 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO AO 2º RÉU SOBREFLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.007452-0 - SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.011697-5 - NEUZA ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER(PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050601-7 - JOSE LUIZ PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050634-0 - NORIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DE AI INTERPOSTO PERANTE O STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.070653-5 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.096940-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HERCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:VENHAM MEMORIAIS FACULTATIVOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106432-6 - LEDA MARIA GAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Anota-se no DRA(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.113159-5 - TADEU FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 9PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134285-5 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155023-3 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VIVIANE VIANA (PGE) Decisão:Conheço os embargos de fls 95/96 e dou-lhes provimento para suprir omissão e julgar improcedente o pedido em relação ao Estado réu(..)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036601-5 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043847-6 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2006.001.073936-1 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Manifeste-se o primeiro réu(DETRO) no prazo de dez dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127059-7 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Indefiro a preliminar de falta de interesse da autora(...)Desnecessária a prova testemunhal(...)Defiro a prova documental(...)Defiro a produção de prova pericial(...)Nomeio como perito o Dr.Carlos Henrique Sant'anna(...)O laudo deverá ser entregue em 30 dias(...)(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157688-2 - FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Aos réus para se manifestarem sobre o pedido de desitência de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.026676-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036683-3 - NILO SERGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006070-7 - JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. EM PROVAS JUSTIFICADAS. 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114664-8 - MARTA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1. Fls 478 indefiro,tendo em vista o disposto no art 264 do CPC(...)Intimem-se.2.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 111, NOMEIO EM SIBSTITUIÇÃO O DR. LUIS CARLOS MARINHO. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias proceder ao recolhimento das custas (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057887-1 - ARACY GOMES DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). MARIA LUCIA R. S. NASCIMENTO (RJ-104752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.076686-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Às partes sobre precatória de fls 88/113 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 10/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 71. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.088215-6 - TEREZINHA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Fls 288:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.021087-9 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO, Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.089197-3 - ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no DUPLO EFEITO...2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143220-2 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VONOROFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1.Indefiro o pedido de tutela antecipada(...)2.Assim,oficie-se ao órgão de origem do segurado(...) \r\n\r\nId: 233757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059441-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DO DESPACHO DE FLS.62 POR OJA. APÓS À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150299-8 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003526-9 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA MONTEIRO (RJ-097561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DEJANEI JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.173. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIZEU ALMEIDA PARIZ Despacho:ÀS PARTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119422-0 - MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 159/163 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.092740-2 - WILSON DOS REIS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.112860-3 - DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:AO IPERJ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116662-5 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Portaria 01/02: Republique-se. DÊ-SE VISTA AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.044202-1 - TAXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I. LITIGIOSA A APREENSÃO, TORNA-SE DISCUTÍVEL A LEGITIMIDADE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO.ISTO POSTO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA QUE O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE NÃO CONSTE DO LEILÃO ENQUANTO PENDENTE O JULGAMENTO DO PRESENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.072102-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (MRJ) (PJ-000002)) X TANNER PINHEIRO DE CASTRO Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120590-9 - MARCIO ALEXANDRE SANTA BRIGIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 197/201 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.088596-2 - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069209-0 - RICARDO EURICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137991-6 - SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando a exclusão do percentual pago a titulo de adicional de inatividade do beneficio pago à parte autora e, ainda, que se considere, para calculo do percentual devido a titulo de RETPM, o valor que o de cujus recebia à epoca do obito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054720-0 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. ERJ) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131956-9 - MARIA DE SOUZA MOTA, CARINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 102/110 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Fls.111- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050012-0 - LUCAS DANTAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO,CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, EM SEGUIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050920-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO, ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho:1-FLS.186- ANOTE-SE2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ O REQUERIDO ÀS FLS.185,NO PRAZO DE 5 DIAS,TENDO EM VISTA FLS.163 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.048986-1 - PEDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124540-2 - ALAIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132695-5 - NICE DE BARROS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.52.APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023906-9 - SANDRA REGINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Ao MP para dizer se tem interesse no feito. Após, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.161274-6A - ADEVAL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.039576-2 - VICTORIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035298-0 - JANAINA DIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.041283-7 - MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Indefiro o pedido de depósito dos valores e abstenção da promoção dos atos de execução pelo credor, pois a inadimplência parcial da Parte Autora remonta mais de oito anos. A revisão do contrato depende da necessária dilação probatória. Nomeio Perito do Juízo, DR. Carlos Henrique R. Sant'Anna, tels. 26045112, 27193048 ou 99578885, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes os prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Anote-se a não intervenção do MP. \r\n\r\nId: 233758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072815-0 - CELSO DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.093241-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 212, bem como pelo levantamento efetuado pela Exequente e a manifestação de fls. 218, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:À Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015521-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 598,06 (quinhentos e noventa e oito reais e seis centavos), corrigida monetariamente a partir do vencimento de cada multa e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.135752-0 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 215/219 - Indefiro, eis que o feito já se encontra julgado. Devolva-se ao interessado, desentranhando-se dos autos. Fls. 220 - Defiro a vista requeridah \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, aos Executados para em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento do valor constante da planilha de fls.717 (R$ 16.441,12 (dezesseis mil, quatrocentos e um reais e doze centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), Determino que a intimação seja feita pessoalmente aos Executados, tendo em vista que no sistema informatizado do Tribunal consta que um dos advogados do Executado faleceu e o outro encontra-se desligado da OAB. \r\n\r\nProc. 1998.001.104566-7 - VALDECI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA-PG4. (RJ-005117), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001) Ao autor para regularizar as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Decisão:Tendo em vista a sentença, confirmada em grau de recurso, ter declarado a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao serviço de esgoto, determino que a Ré se abstenha de inserir nas contas cobrança pelo serviço não prestado, em obediência à decisão transitada em julgado. Em atenção a fls. 518 supra, traga o autor planilha, individualizando os valores depositados a título de tarifa de água e os depositados a título de taxa de esgoto, acompanhada das respectivas contas mensais \r\n\r\nProc. 2001.001.080909-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.018046-4 - RENE CAETANO LEAL (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001)), Interessado: DRS. AILTON BATISTA DE LIMA -OAB/RJ 75.093 E FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA-OAB/RJ 55.764 Despacho:Esclareça o Exequente o requerido a fls. 206, eis que o Precatório já foi expedido (fls. 202) \r\n\r\nProc. 2004.001.019063-2 - VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 210, bem como pela transferência comunicada a fls. 217 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 218, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084220-2 - MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ªVARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.084220-2DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.GILBERTO BRANDÃO COUTO, tel:2527-9154, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, observando-lhe a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar, inclusive aquela pleiteada à fls. 06, expedindo-se o ofício requerido.Fls. 58 - Fique retido o Agravo.À Agravada.Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BAROSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116020-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM E SAO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030307-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 8.844,60, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 69.732,54 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.103897-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE X SANDRA MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119032-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PMRJ) X MARIA ALONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 159,77 (cento e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme fls. 09, condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142267-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PMRJ) X JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso na execução no valor de R$ 187,99 (cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme apontado às fls. 09, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032339-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 910,85 (novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), condenando a Embargada ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1D - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE) X VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fls. 438 - Ao Estado sobre a devolução do mandado de levantamento expedido em seu favor e devolvido pelo Banco \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063761-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de verba indenizatória a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data da suspensão do fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.001.060652-2 - ADRIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência financeira firmada pela autora. Esclareça a autora os danos materiais sofridos relacionados a desvalorização do imóvel, pois a fls. 16, indicou o montante da indenização e ao deduzir pedido, requereu sua liquidação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.701004-8 (12280) - ANTHONY MORGAN E OUTRA, LEDA APARECIDA GUIMARAES MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO RABELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Informe a parte autora acerca da abertura de Inventário do primeiro Autor \r\n\r\nProc. 1996.001.064095-8 (5498) - ANETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS Despacho:Fls. 391 e 397 - Anote-se. Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.021375-0 - ELIETE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132302-4 - ELISIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra o Autor, em cinco dias, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.015054-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/298 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104642-9 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOVAL (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Sentença:... HOMOLOGO A JUSTIFICAÇÃO, para que produza os seus regulares efeitos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000480-4 - ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Sentença:... determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004785-9 - VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls.200, bem como pela transferência comunicada a fls. 206, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055573-9 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:...Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento, corrigindo o erro material, passando a parte dispositiva da sentença de fls. 114/116 a ter a seguinte expressão: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157540-1 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ P. F. DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.015373-0 - EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: Indefiro a inclusão de novos medicamentos, haja vista que o feito já transitou em julgado. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.031912-6 - LEILA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante do cálculo de fls.372 (R$ 1.885,03 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), equivalente a 1.077,465 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.143070-7 - PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.154/166 e 167/177 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026362-7 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028773-5 - DIGNA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1. Expeça-se Carta de Sentença. 2. Ao Ministério Público. 3. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034043-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034106-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.056226-6 - HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO ERJ, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067593-0 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo, uma vez que a publicação do dia 16.05 foi dirigida à parte autora. Assim, indefiro. Ao Ministério Público. Expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069027-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071693-2 - MARCELO FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo os recursos de fls.74/77 e 78/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076372-7 - DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o real consumo de água efetuado pela Autora, a legalidade da cobrança de água, a existência de prestação de serviço de esgotamento sanitário e a existência de dano moral. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Baptista, tel. 2257-1081, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Indefiro a prova oral requerida, posto que totalmente desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113830-0 - ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120430-8 - OLINDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Despacho:Segundo informação de fl. 107/108, há recursos disponíveis. Compareça a parte autora à Secretaria de Saúde para o seu recebimento e prestação de contas, bem como para o recebimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147788-0 - ELISANGELA DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO), EID DE BRITO FONSECA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019092-5 - JAIRO DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:1. Venha o mandado de citação devidamente cumprido em, cinco dias. 2. Fls. 28 - Fique retido o agravo. 3. Expeça-se o mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065823-6 - NAZARETH DE NOVAES CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. Venha o último contracheque do ex-servidor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165028-0 - LUIZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os mandados expedidos às fls. 41/42 devidamente cumpridos \r\n\r\nProc. 2007.001.007763-0 - JOSE FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018138-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.021866-2 - LÚCIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.026070-8 - IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada. Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033788-2 - LUCAS ALVES CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:Fls. 23 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096075-2 - JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PROC DO ESTADO) Decisão:Não demonstrou o autor risco iminente de dano a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não consta dos autos a prática de qualquer ato por parte do réu que ponha em risco o exercício da atividade notarial do autor. Assim, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.112475-5 (4907) - MARIETTA DE SOUZA TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PG8. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Aos Executados \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 14:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se as testemunhas (fls. 179/180). Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Indefiro fls. 368/369. Observo que o Autor conferiu poderes ao advogado Wilson Freitas Chaves. Quanto aos honorários, o mandado de pagamento deve ser expedido em nome de ambos os advogados \r\n\r\nProc. 2006.001.164753-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049442-4 - SIMONE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149/151. \r\n\r\nProc. 2003.001.082458-8 - LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a exequente tem, segunda a sua declaração de imposto de renda, condições econômicas de arcar com o pgamento das despesas processuais. Venha o recolhimento das custas. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 5 vezes. \r\n\r\nProc. 2004.001.077362-5 - CIOBETTE DOS SANTOS DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031811-2 - RUTH RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, na patente de 3º Sargento, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 64, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051560-4 - SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054930-4 - MYRTES SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 34, na forma da fundamentação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 702 - Aos autores \r\n\r\n]Proc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 233949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029708-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077049-1 - LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108377-8 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138902-4 - CARMEM LUCIA PALOMO LASSALA, NEI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105315-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA EMPRESTANDO AOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES. DESSA FORMA NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125995-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035075-5 - EDSON BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A PARTE AUTORA SOBE FL. 45/65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000657-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FL. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136648-2 - LIDIA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), SERAUCO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:FL. 361. DEFIRO. ( RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO ). \r\n\r\nProc. 2003.001.101309-0 - FRANCISCO XAVIER ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL. 160/164..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015687-9 - GREDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C.DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL.109, EIS QUE COMPATIVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.149302-1 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/2007 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116872-5 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS...DESSA FORMA, NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZOES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Decisão:A EMPRESA IMPETRANTE ALEGA TER SIDO INJUSTA A DECISÃO QUE A INABILITOU EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO..., OBSERVA-SE PORTANTO QUE NÃO ESTA PRESENTE O REQUISITO DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INDEFIRO PORTANTO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, APÓS AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. INTIME-SE A EMPRESA PADECON PARA QUE SE MANIFESTE NO PROCESSO, EM RAZÃO DO SEU INEGÁVEL INTERESSE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057763-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO D. MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA EMPRESTANDO AOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES. DESSA FORMA NGO-LHES PROVIMENTO PELA AUSENCIA NA SENTENÇA DE OBSCURIDADE..., EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030058-0 - ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131667-5 - ADDA GOMES LOPES, JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA, JOSE FERREIRA DE MELLO FRILHO, MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES, MIGUEL PEREIRA NETO, ODETTE AFFONSO MIRANDA, MARIA JOSE LEAL MONTEIRO DE BARROS, MARILIA DINIZ CARNEIRO, JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069194-1 - SILVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142291-3 - MILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034470-2 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053659-7 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ANTONIO COSTA AMARAL), HELENA GENTILE COSTA AMARAL), JOSE MANUEL COSTA AMARAL), ANA MARIA GONCALVES AMARAL), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054591-4 - HERCILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082297-1 - DAVI GERALDO GOMES LESSA, ELESSANDRO SABINO, EDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO, ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE, CARLOS DA SILVA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, ELTON BARREIRA PORTELA, EMERSON LOPES DA SILVA, EDVALDO DOS SANTOS, EMERSON EDUARDO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111119-3 - IRACEMIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085878-5 - WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.112609-5 - MARIA SANTOS MOTA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129537-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:FL. 118/121. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.161703-0 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054445-8 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA PARA ATUAR NO FEITO COMO PERITO, COM TEL. 2604-5112 E 2719-3048. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028445-2 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.046311-2 - ELIANE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU EIS QUE SE TRATA DE ENTE PÚBLICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037186-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JANAINA AZEVEDO BARBOSA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.122, FICANDO INTIMADA CONFORME ART. 475-A DO CPC.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024212-5 - COMERCIAL ELETRONICA VALE DO CEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.056149-6 - RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.075741-0 - OLDA RIBEIRO DE ABREU, IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.070030-4 - OSMARINA DOS REMEDIOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:...DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 13, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133208-6 - ANA CRISTINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Decisão:..., DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO DA COTA DA PENSÃO, QUE A AUTORA RECEBE DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 50, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARATER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 233950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038668-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSÂNGELA MATHEUS E OUTROS), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038668-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSÂNGELA MATHEUS E OUTROS), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Decisão:J. Considerando o teor do art. 17 da Lei 8429/92, determino aplicação dos arts. 184, 191 e 241, incisos III e IV, e, desde já, expedição de ofício aos Juízos referidos, para verificação de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038668-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSÂNGELA MATHEUS E OUTROS), Procurador: FLAVIO WILLEMAN (republicação) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039035-2 - ELENICE LUCKEMYER - E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 21: Esclareça a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089703-8 - MARCELO TRAVASSOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes dentro do prazo de 05 dias se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093699-0 - NEWMED RIO COMERCIAL LTDA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro e intime-se o executado, na forma do § 1º do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.734. Diga a CEDAE, em 10 dias, sobre os cálculos do sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 1349v/1350... \r\n\r\nProc. 2005.001.095096-3 - VALDEVIR LOPES FREIRE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.701542-1 - (E7/C1) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Fls. 219: Expeça-se corretamente o MTI, endereçando ao 1º Ofício de Registro de Imóveis.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010083-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.010088-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PEDRO FERNANDES E OUTRO Fls. 108 e segs: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.070199-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E11/C15), Procurador: PROC. MUN. PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062420-0 - EUNICE AFFONSO WEISS (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062472-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X BRUNO SOARES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125452-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E9/C1), Procurador: MARCIA VIEIRA X ERASTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) (republicação) Retifique-se na DRA o pólo ativo, para dele constar Fundação Parques e Jardins, fundação pública, também patrocinada pela procuradoria do Município, sendo a hipótese de erro material na petição inicial. Segue sentença...Processo : 2006.001.125452-0.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017805-0 - CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS ( E7/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.020971-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X REJANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Ao contador, como diligência do Juízo, para verificar se os valores mencionados na planilha de fls.56 estão corretos, tendo-se em conta os valores executados segundo a planilha de fls.395/399 dos autos da execução e sentença proferida nos autos dos embargos à execução, fls.51/52. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.094644-7 (4811) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:O ofício nº 780/2007/OF , conforme fls.296 dos autos, foi regularmente expedido, tendo sido ele assinado por essa magistrada, que reconhece a assinatura nele firmada como sendo sua. Nesse sentido, reexpeça-se o ofício, devendo acompanhá-lo cópia desse despacho.Fls.306/315 - Recebo a Apelação no duplo efeito. À Apelada e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.013159-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO Diante do noticiado às fls. 170, diga o exeqüente se se opõe à extinção da presente. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153947-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FATIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:...2- Fls. 1165/1194 e 1200/1210: Ao Município do Rio de Janeiro e ao MP sobre as habilitações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140411-0 - JOSE ALBERTO COSTA FILHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 201 Traga o primeiro réu a prova documental, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147777-1 - JOSE LAURENTINO GOMES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ-094889)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONI RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Impugnou o MRJ em sua contestação a ocorrência do evento lesivo apontado pelo autor na petição inicial, qual seja, acidente com equipamento durante o horário de trabalho. Compulsando os autos não se verifica a existência de documentos que comprovem que o acidente que vitimou o autor é o indicado por ele na petição inicial. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a realização da prova testemunhal, deferida a fls.42/42 vº. Designo AIJ para 25/7/2007 às 14:20 h. Venham os róis de testemunhas em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153947-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.086155-3 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006558-1 - EVOLUTION CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE ARAGÃO (republicação) .... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente, revogando a liminar anteriormente concedida.Sem condenação do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060443-1 - ANGELA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PATRICIA BAPTISTA (republicação) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA relativamente ao pedido de realização da vistoria independentemente do pagamento de multas, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de anulação da multa, por ilegitimidade passiva do impetrado, na forma do art.267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042683-0 - LUZIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Intime-se para fins de impugnação o Estado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043214-3 - JOSENILDO MANDU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Intime-se para fins de impugnação o Estado, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.096902-9 (3579) - MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.099736-0 - FERNANDO CESAR SCARANO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Fls. 233: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.143407-6 - FLAVIO PATTITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.015647-4 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:Fls. 394: Diga o ERJ, em 5 (cinco) dias, acerca do alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.108041-6 - MARIO CESAR DA CONCEICAO ( E12/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M.CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.031591-8 - MARGARIDA DA CUNHA LEITE (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA AL KIMIM (PJ-000002) Decisão:1-) Ao MRJ para comprovar o depósito do valor atualizado informado à fls. 178, considerando-se que o mandado de intimação à fls. 190 foi juntado aos autos em 12 de setembro de 2006... \r\n\r\nProc. 2003.001.117756-6 - CLEBER LAMAS FERREIRA(E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHNOSA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145999-9 - WALCYR DA SILVA PAES LEME (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024450-5 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CRUZ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093330-0 - VALNEIR MONTEIRO GARCIA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) 1- Fls. 69/77: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100298-0 - ZULEIKA DA ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA 1- Ciente da R. decisão de fls. 99/102, a qual negou seguimento ao recurso. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. 3- Ao cartório para certificar a tempestividade do incidente em apenso, prosseguindo-se com seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES - E8/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes dentro do prazo de 05 dias se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.066748-1 - MARIVALDO PERDOMO SANTARÉM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por esta razão, indefiro a medida requerida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023701-4 - ADRIANA SANTOS OLIVEIRA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003017-0 - GABRIEL DOS SANTOS VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.078091-1 - VANESSA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Decisão:...Por esta razão, indefiro a medida requerida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Ao MP e ao ERJ sobre fls.1913/1921.Após, direi sobre fls.1911. \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Decisão:Ao contador, como diligência do Juízo, para verificar se os valores mencionados na planilha de fls.515/519 estão corretos, tendo-se em conta os valores executados segundo a planilha de fls.428/432 dos autos da execução e a sentença proferida nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.058444-5 - SONIA MARIA ZANANIRI (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FIHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 150: Esclareça o IPERJ, em 5 dias, a que título os depósitos mencionados às fls. 142/143 foram realizados. \r\n\r\nId: 233952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165084-0 - MARIA TEREZA FIALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031798-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.045194-7E - CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MARIA ISABEL PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 207 - As partes.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passiveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositadas em instituições financeiras. Diante ainda da possibilidade de se bloquear os valores que o executado utiliza para a manutenção de sua família. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.088401-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEX CESOUZA Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passiveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositadas em instituições financeiras. Diante da possibilidade de se penhorar os valores que a parte executada utiliza para sua subsistência e de sua família. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.133717-3 - OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078665-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.117407-1 - ADA SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Traslade-se cópia das peças pertinentes dos embargos em apenso.2 - Intime-se o IPERJ para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer constante na implementando a pensão integral da autora, excluindo-se apenas a gratificação de locomoção ante os termos da sentença dos embargos, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 312. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111137-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060722-1 - SILAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias. Após será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101616-4 - FABIO ROMAO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GULHIRME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125722-2 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. 2 - Justifique a parte ré o pedido de prova oral, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.068620-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C. FARIA (PJ-000002)) X ANTONIO PUREZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038725-1 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:fl. 902/903 - Devolvo o prazo ao Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X MARCELO DA SILVA LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador e aceito pelo embargado, qual seja, R$ 17.124,20 (dezessete mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos),valor atualizado em 2006 ou 10.669,9483 UFIR'S Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FLS27: \"DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.049884-9 (4316) - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANDRE MAURICIO R. ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118200-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144183-8 - ALBERTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 226, esclareça o Município o seu pedido. sem prejuízo, atenda o requerido pelo M.P. nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.023155-5 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044557-0 - GABRIELA AUGUSTA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para comprovar o depósito, juntando a guia retirada em cartório (fl.85) devidamente paga. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054235-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.056067-6A - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)) X ARACY PEREIRA MONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.017792-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALEXANDRE GOMES DE CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045216-3 - SIMONE OLEGAR DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058563-1 - EUNICE BENICIO SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:A 2ª ré para esclarecer o pedido de prova oral, considerando-se a documentação junta pela parte autora a fl. 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pela CEDAE, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 ou 9918-5607. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.019391-9 - GEILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.019391-9 - GEILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.204944-9 - ENILSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054603-7 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO (RJ-104308) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110332-9 - EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: DRª FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.075167-0 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A autora para comprovar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090398-1 (3139) - AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). THALES C. DE AQUIAR (PJ-000001)), Procurador: RAFHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054942-7 - ELIZIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000258-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106406-7 - ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o depsacho de fl. 23, considerando-se que a Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ não é autarquia como afirma o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025565-8 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054662-8 - FEBARJ FEDERAÇÃO DOS BLOCOS AFROS E AFOXES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X OFICIAL COMANDANTE DO 13 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Conforme as informações prestadas pela autoridade coatora, que tem o dever de dizer a verdade, a atuação da Polícia Militar no estabelecimento do impetrante foi para evitar o excesso de volume após determinada hora, uma vez que não há autorização municipal para tanto.Assim, não cabe a este Magistrado impedir, a priori, a atuação regular do exercício do Poder de Polícia do Estado.Não há provas do alegado excesso da intervenção Estadual. Pelo exposto, indefiro a liminar.Ao Estado.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062793-8 - MARCILIO MAINENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Decisão:1) Pretende o impetrante a liberação de seu veículo modelo Kombi - placa GZN 1673, que foi apreendido em 20/04/2007 pela autoridade coatora, em razão do mesmo estar sem a documentação do veículo regularizada, conforme dispõe do art. 232, do CTB. 2) Segundo o art. 262, do CTB, o prazo máximo da apreensão é de 30 (trinta) dias. No caso em tela, a apreensão se deu em 20/04/07, ultrapassando o prazo permitido.3) Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção.4) E-se Mandado. 5) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.6)Após, ao Estado e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078427-8 - JURACY FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O contracheque acostado pela impetrante (fl.14), aponta um total de ganhos que afasta a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082959-6 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção.4) E-se Mandado. 5) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.6)Após, ao Estado e ao M.P..7)Atribua-se o valor à causa.8) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.032709-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500261-8 (1700) - AMAURY LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1987.001.700166-8 (1998) - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.001.079829-1 (5363) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS EM CARTÓRIO. DE-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.022351-7 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o requerido a fl. 284. \r\n\r\nProc. 2002.001.132750-1 - ANTONIO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão prolatada no AI nº 07676/2007 (fl.292).Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064786-1 - PAULO SERGIO SANCHES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.131126-1 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - fl. 237/238 e fl. 250 - Anote-se.2 - fl. 237/246 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.031285-5 - GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO D. DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.035174-5 - MARY PERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.079915-0 - PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor, bem como para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 62 (verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.124208-3 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA (RJ-142542)) X FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1 - fl. 88 - Anote-se.2 - fl. 86/87 - Nada a prover, a sentença está sujeita ao duplo grau.3 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024654-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1 - fl. 51/55 - Ao réu.2 - fl. 56/57 - Aguarde-se a vinda de informações no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, oficie-se a Diretoria de Saúde da Policia Militar para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.050647-0 - WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106145-5 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 72/79 - Ao réu.2 - fl. 80/82 - Oifcie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134575-5 - FLAVIO BROWNE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137175-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146921-3 - FLORINDA LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Ao Município para atender ao requerido pela D.P..2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010016-0 - GERALDO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.024513-6 - ROSANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078151-4 - MOISÉS ALBINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça a parte autora os fundamentos da causa de pedir.2) Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077720-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, é necessário providenciar o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção no imposto de renda.Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500136-4 (14962) - STELA S/A RESTAURANTES PIZZARIAS BARES LANCHONETES BOLICHES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S/A - METRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.124976-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.158166-7 - RICARDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - As partes sobre o processo administrativo junto por linha. 2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035438-4 - VAGNER BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações. No silêncio, oficie-se a Policia Militar para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133275-4 - MARCOS ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.- \r\n\r\nProc. 2005.001.106542-2 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pe dido autoral e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa para cada um dos réus. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pela perita a fl. 144 por entender que o mesmo encontra-se em patamar razoavel, ante o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126838-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ . (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X WALKYRIA BASTOS DE MACEDO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192323-3 - BEATRIZ CAROLLO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.063543-5 - CLAUDIA REGINA MACIEL DOS SANTOS E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122852-9 - ANTONIA CARDOSO LEONEL, EDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR, INGRID CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 60/63 - Ao réu.2 - fl. 64/66 - As partes.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128562-8 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041416-2 - ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:fl. 121/122 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046802-0 - LYDIA SEBASTIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137904-2 - VALMIR JANUARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 45 foi respondido. 2 - Ao autor sobre o contido a fl. 59/61.3 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150616-7 - ROSANE NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - fl. 43/45 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques, bem como para se manifestar acerca da existência de co-pensionistas informado a fl.47.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065547-6 - HILTON RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 233954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.156191-8 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA) X JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY), JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO), ALBERTO WERNECK FIGUEIREDO), LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)), ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ, Dr(a). TEREZA LUCIO RAIMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, passando a integrar, à fl. 2619 da decisão embargada, a segunda parte contendo o seguinte teor:\"A ilegitimidade passiva suscitada pelos réus ALBERTO WERNECK FIGUEIREDO e LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA, no estrito rigor, confundem-se com o mérito da demanda, e com este será apreciada.\"P.I.Após a publicação da presente, transcorrido o prazo, venham conclusos para apreciação dos pedidos às fls. 2623 e 2629. Recebo o agravo retido às fls. 2630/2631. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aos recorridos para contra-razões na forma do supra fixado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032460-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X PROTENSAO COMERCIAL LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 417 a apontar que à fl. 364 foi decretada a revelia da ré, reconsidero a parte final de fls. 415 e segunda e terceira partes da decisão à fl. 423, para que a intimação para pagamento (fl. 364) seja procedida na pessoa do representante legal executada - Protensão Comercial Ltda. - no endereço constante na inicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.137453-0 (5576) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). EDUARDO MATTOS SEQUEIRA (RJ-000513B) Decisão:1) Anote-se o patrono indicado à fl. 329 para as futuras publicações. 2) Fl. 330: ao Sr. Escrivão para atendimento. 3) Após, defiro vista dos autos conforme requerido à fl. 327. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.089995-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X LICIA CLAPAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Decisão:1) Ao Setor de Conferência de Cálculos do TJRJ, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002 (fls. 254/255).2) Após, ao Ministério Público.3) Não se opondo o \"Parquet\" , estando corretos os cálculos, intime-se o Município do Rio de Janeiro para eftuar o pagamento do requsitório de pequeno valor, no prazo de 60 9sessenta) dias, na forma do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112188-6 - ELECIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:À autora-exeqüente sobre a informação à fl. 304, requerendo o oportuno, eesclarecer se concorda com o mencionado à fl. 301. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028814-7 - ANDERSON COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL DA LAGOA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15. Venha a respectiva cópia referente à contrafé. 2) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar somente o Município do Rio de Janeiro. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119070-2 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 262/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.016553-6 - CLEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DEFIRO O PEDIDO DE VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165481-9 - CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009747-0 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047401-0 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ Decisão:Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro a esclarecer se possui interesse no presente feito, face integrar a relação processual na ação popular. Expeça-se mandado.Objetivando a celeridade na tramitação do presente feito, desapensem-se, por ora, haja vista que os demais feitos apensados, encontram-se em fase probatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052916-9 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 161. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.006206-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705) Despacho:1) Oficie-se à Imprensa Oficial solicitando enviar cópia da fl. dos exemplares onde consta a publicação no edital à fl. 139 remetido através do ofício nº 1424/2005/OF - 10ª VFP.2) Com a resposta certifique o cartório os réus que foram ou não citados, e se em transcurso o prazo para contestação.3) Informe o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo M.P. no último parágrafo de fls. 142.4) Anote-se onde couber o nome do procurador à fl. 89 e cadastre-se no sistema DCP para fins de publicação do nome de todas as partes e seus respectivos procuradores.5) Face a sentença à fl. 173, oficie-se ao Distribuidor para anotar a baixa quanto aos réus nos termos do acordo à fl. 159. Exclua-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093858-2 - LIA GONCALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/130 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( x) no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.064407-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERAFATY Decisão:1) Esclareça o Município do Rio de Janeiro se satisfeita a execução movida pelo mesmo, face ao depósito pela autora, conforme guia à fl. 115.2) Intime-se a autora MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 116 pelos demais exeqüentes - ERJ e DETRAN/RJ - , na forma do art. 475-J e art. 475-I,§ 1º, ambos do C.P.C.., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.082858-4 - EDUARDO LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART), CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL SOARES), DANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR), EWERTON PINHO DA SILVA), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOUVISE), DANIEL DA SILVA GOMES), EWERTON BRUNO DA SILVA), ELEANDRO SABINO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 664/670 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( x ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.103156-2 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PROC. ESTD. Decisão:Diante da manifestação do perito à fl. 66, nomeio em substituição perito do Juízo o Dr. WELLINGTON SANTOS, tels. 2719-6775 e 2719-6437.Intime-se para a proposta de honorários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.037745-8A - MARCELO AZEVEDO CLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão do medicamento requerido à fl. 77, prescrito no receituário médico de fl. 79, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda, consoante consubstanciado no Enunciado nº 3 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 32, in verbis:...Ressalto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Assim sendo, intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento dos medicamentos requeridos . Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001870-0 - ANDERSON NANI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:O pleito à fl. 16 refere-se à ação que tramita junto ao Juízo Deprecante. Nada a prover na presente deprecata.Cumpra-se parte final de fls. 12, devolvendo-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.098158-3 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ELECTRIC-DIVI SERVICO E INSTALACOES ELETRICAS DIVISORIAS E REFORMAS LTDA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 75/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.061138-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE PLUS LTDA Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Custas pela executada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129521-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.125737-4 - PATRICIA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159645-2 - TARCIA ELIAS ARBEX, TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se fls. 93 onde couber.2) À autora sobre os novos documentos às fls. 97/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.124413-6 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.019147-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X FREDERICO DA SILVA SIMOES, EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO Decisão:) Torno sem efeito a guia retirada conforme recibo à fl. 118/verso.2) Expeça-se nova guia de depósito do valor indicado no laudo pericial, na forma deferida à fl. 117, face ao requerido à fl. 134.3) Certifique o cartório se a EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA. ofereceu contestação, face à publicação dos editais às fls. 130/132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032364-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FRANCISCO AFONSO SILVEIRA X MARIA FERNANDA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 17, a apontar a incorreção na publicação, devolvo o prazo para manifestação da embargada, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130104-2 - JANE MATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se segunda parte de fls. 231, procedendo-se à entrega ao Oficial de Justiça do mandado de intimação mencionado na certidão à fl. 255, cuja cópia encontra-se à fl. 232. Proceda-se com urgência.2) Ao IPERJ sobre fls. 253/254. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500239-2 (1491) - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.058771-3 (5824) - ANDREIA ERMELINDA MESSIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 339/341, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047207-0 - ESPÓLIO DE WALDENIR CARNEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em 400 UFIR's-RJ, equivalentes a R$ 699,80 (UFIR's-2007), que correspondiam a R$ 680,00 em 2006 (fl. 154), haja vista a concordância das partes (fls. 157 e 158).Intime-se o perito do Juízo para proseguimento da perícia, incidindo o comando do art. 33- \"caput\" - parte final, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.141599-0 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA, LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA, MARLY STELLA DUARTE AMARAL, CRISTIANE DUARTE AMARAL, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO, ANA ELIZA DE FIGUEREDO, MARINA GOES DE SOUZA, HELENA ABREU DE OLIVEIRA, RENEE FERRAIOLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:1) Suspendo o feito em relação à autora-exeqüente RENNE FERRAIOLO, na forma do art. 265, I, do CPC.2) Ao IPERJ sobre a retificação da polaridade para Espólio em relação á autora falecida (fls. 406/415).3) Oficie-se ao IPERJ solicitando encaminhar a este Juízo a planilha dos valores pagos às autoras pelo período de dezembro/96 a fevereiro/2005, incluindo-se décimo terceiro, no prazo de 20 (vinte) dias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.035541-2 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a extinção do feito, haja vista a GRERJ à fl. 58 conter o recolhimento nos campos 30 e 43, quanto aos emolumentos do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.045232-0 - ELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061509-8 - MARCELO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.063034-8 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079666-4 - SEBASTIAO DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.110278-9 - JORGE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Verifico que apesar de não ter sido deferido o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte Ré em face da decisão de fl. 57, a realização da presente audiência de instrução e julgamento poderá se tornar um ato inútil, haja vista a possibilidade de reforma da referida decisão no que refere ao indeferimento da denunciação da lide pelo TJRJ. Sendo assim, redesigno a presente audiência para o dia 17/09/2007 às 14:00 horas. Intimadas as patronas das partes, o Ministério Público e as três testemunhas arroladas pela parte Ré. 2- Oficie-se à DRA para que promova a retificação do nome da parte Ré do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro. A patrona da parte Autora e a patrona da parte Ré manifestaram a concordância com a redesignação da presente audiência. Não houve também oposição do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Despacho:1) Cumpra-se a decisão exarada em audiência e publique-se. 2) Esclareça o Autor sobre o resultado do processo Criminal noticiado à fl. 04. 3) Após, ao MP para esclarecer se reitera o requerimento de fl. 53, quanto à requisição da cópia do procedimento administrativo referido à fl. 41. 4) Ao cartório para tomar as providências para regularizar a publicação, pois não estão sendo feitas no nome da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.037507-7 - MARCELO AGAPITO DA SILVA, NADIA MARIA PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028194-3 - CRISTIANE APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES Despacho: Emende-se a inicial, no prazo derradeiro de dez dias de modo a figurar no pólo passivo o Município do Rio de Janeiro, eis que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037817-3 - ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X DETRAN RJ Decisão:Recebo a emenda à inicial à fl. 27, acompanhada de documentos às flsd. 28/33. Retifique-se o valor atribuído à causa para R4 108.000,00, na forma do requerido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.035836-1 - JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL MILITAR E CORPO DE BOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.166/176 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028567-5 - EVERALDO SILVA BARCELOS E OUTROS X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 55/56. Venha a respectiva cópia referente à contrafé. 2) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para a devida alteração, bem como retifique-se a capa dos autos. (...) ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. 4) Cite-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.085978-7 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Requeira o autor o oportuno, face o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.071325-4 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Fl. 235 - Intime-se a executada AMERICAN BANKNOTE LTDA., para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 236/237, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056587-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Adite-se o mandado de notificação à fl. 27, para que seja procedida a notificação de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ou certificado, na forma do requerido à fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092176-6 - RENATA DA SILVA CAMPELLO, MARIA DO SOCORRO DE HOLANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 131/132: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos nod receituáriod médicod às fls. 133/135 , pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus, ora executados é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência.2) Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094709-3 - PEDRO PAULO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/89 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( xxx ) no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.006083-0 - MARCOS JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.034729-8 - EDINEI MORAES MAGALHAES, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.042861-4 - ALVIMAR LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061847-6 - MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 99/10,1 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073955-3 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro a substituição do medicamentos requeridos às fls. 159/160, prescritos nos receituários médicos de fls. 162/168, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda, consoante consubstanciado no Enunciado nº 3 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 32, in verbis:...Ressalto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Assim sendo, intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento dos medicamentos requeridos . Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145011-1 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.045031-2 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Anote-se fl. 71 onde couber.2) Ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058885-1 - OLDAIR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ERJ Decisão:1) Anote-se o nome do procurador à fl. 34.2) Ingressa o réu no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 322, parágrafo único, do C.P.C..3) Em provas, justificando-as.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143508-2 - SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 114/130 ,no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000146-6 - EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Diante do não oferecimento de contestação pela CEDAE, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 70, decreto a revelia da mesma (art. 319, do C.C.C.), devendo ingressar no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 322, do C.P.C..Anote-se fls. 32 e 33 onde couber.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060336-7 - JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.027126-3 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia integral do documento de fls. 27/28. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.080363-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) ESclareça a parte Ré a fase de julgamento do Agravo de Instrumento interposto e ainda se manifeste sobre fls. 11/136.2) Diga, ainda, a parte Ré se tem ânimo conciliatório e justifique as provas requeridas, de acordo com os pontos controvertidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.063566-0 - JONAS PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). RANA MORAZ (RJ-107148) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR FORMULADOS EM FACE DO RÉU.JULGO PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088133-5 - LUIS ANDREY FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.093469-3 (5936) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Defiro vista ao IPERJ pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 481. \r\n\r\nProc. 2004.001.090309-0 - NELCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFINO R. P. REZENDE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.081652-3 - CLEMILDA SANTOS PINTO, JOSELENA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1) Diante da certidão cartorária a apontar a irregularidade na publicação, defiro a devolução de prazo na forma do requerido pelo IPERJ à fl. 108, para oferecer resposta ao recurso interposto pelas autoras, a se iniciar com a publicação da presente decisão.2) Certifique o cartório o oferecimento ou não de contra-razões pelas autoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.133231-1 - SANTINA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 47/53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060282-0 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 233956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077846-9 - MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.65 A149 E APOS AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.119 A 122 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097224-9 - MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 47 A 51 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O)), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088098-7 - DIEGO DE OLIVEIRA DA CRUZ C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016122-3 - DEOCACINA MENEZES KRAUSS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017034-0 - ROZINA DOS SANTOS BATALHA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100791-6 - MARIA GONCALVES RODRIGUES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Certifique o Cartório a regularidade das custas. Se corretas, citem-se os reús na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112427-1 - WAGNER STEFANO RIBEIRO SALES - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Despacho:em provas, justificadamente. Oficie-se como requerido pelo MP, fixando o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153613-5 - ANTONIO BRAGA LEAL (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO = PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE=), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. CERTIFICO QUE O AGRAVANTE CUMPRIU TEMPESTIVAMENTE O ART. 526, DO CPC, CONFORME FLS. 241/260. O REFERIDO É VERDADE O DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165051-6 - JOSE MOREIRA ALVES (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042038-4 - DARIO RIBEIRO DA SILVA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRO DO AUTOR PAR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034635-1 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (A/C 7), Procurador: ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Dê-se ciência à Defesnoria Pública sobre a certidão supra. 2) Cite-se em execuçaõ o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540) Decisão:expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência dos medicamentos, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ... Quanto ao pedido formulado em sede de antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido. DEFIRO JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061124-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A Despacho:DEsigno o dia 04/07/2007 às 13:30 horaspara realizaçaõ de audiência de justificaçaõ na forma do art. 928 parte in fine do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a ausência de citação da denunciada, designo nova audiência para o dia 24/07/ 2007 às 13:30 horas, ficando os presentes intimados. CITE-SE A DENUNCIADA. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA DESIGNADA, encaminhando também VIA FAX.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84/85. \r\n\r\nId: 234024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Bispo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05842628-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/025761-1 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro, Mantendo a Decisão de Fls. 948, Por Seus Próprios Fundamentos \r\n\r\nAPENADO: Werneck Marley de Araujo \r\n\r\nR.G.: 08109379-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/013368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 313 \r\n\r\nAPENADO: Sergio del Negro de Castro \r\n\r\nR.G.: 06379783-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/022318-8 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão... \r\n\r\nAPENADO: Jorge de Araujo Santana \r\n\r\nR.G.: 08773241-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/000658-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flávio Augusto Campos Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj113275 \r\n\r\nDECISAO: \" ao Mp e À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Valmir da Silva Valadao \r\n\r\nR.G.: 08741284-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/038062-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Americo Silva Milhomem \r\n\r\nOAB: Rj061736 \r\n\r\nDECISAO: ...Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Humberto Gil de Souza Freire \r\n\r\nR.G.: 09850973-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/059586-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Otavio de Sales Moreira \r\n\r\nOAB: Rj000042 \r\n\r\nDECISAO: Ante a Certidão de Fls. 177, Homologo Os Cálculos de Fls. 172/176. À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jayme Martins Coelho \r\n\r\nR.G.: 13450719-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/093252-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Ferreira Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj050326 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 204. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Viana \r\n\r\nR.G.: 12404691-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/106534-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj107691 \r\n\r\nDECISAO: Acolho as Razões Ministeriais E, Por Ora, Indefiro a Progressão de Regime Por Falta de Mérito Carcerário \r\n\r\nAPENADO: Jorge Silva Pinto \r\n\r\nR.G.: 04777620-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/040740-0 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Agilson Costa Guimarães \r\n\r\nR.G.: 81004779-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/022929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sandro Vitor Ramos Correa \r\n\r\nOAB: Rj107901 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Andre Luiz de Lima Ramos \r\n\r\nR.G.: 10736915-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/068443-3 \r\n\r\nADVOGADO: Henard Moreira Bastos \r\n\r\nOAB: Rj106100 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 141: \" Requer O Ministério Público a Inscrição do Valor da Multa em Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Mauro Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 10377365-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/087468-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: (...) 3) Apenado: Mauro Carlos Pereira da Silva. Suspendo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Periodo de Prova. E. Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Otto Luiz Stefan de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 99903548-8 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/088847-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Stefan de Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj100361 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca do Parecer Contrário do Mp Acerca do Livracmento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Andre Ricardo Alvim da Silva \r\n\r\nR.G.: 13030030-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000543-3 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 121 \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Rezende Fonseca \r\n\r\nR.G.: 10209483-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/022349-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique da Silva Nogueira \r\n\r\nOAB: Rj122380 \r\n\r\nDECISAO: Dê-se Vista À Defensoria Pública \r\n\r\nAPENADO: Joao Batista Bernardo \r\n\r\nR.G.: 81113080-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/040324-4 \r\n\r\nADVOGADO: Neidi Goncalves de Aguiar \r\n\r\nOAB: Rj037276 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro.\" \r\n\r\nAPENADO: Andre Luiz Vieira Ferreira \r\n\r\nR.G.: 12424257-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/072129-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alisson Brito dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081565 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sergio Santiago D Almeida \r\n\r\nR.G.: 03466239-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/093315-5 \r\n\r\nADVOGADO: Natelma Pinto Campana Silva \r\n\r\nOAB: Rj092906 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vara de Execuções Penais No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 52 \r\n\r\nAPENADO: Evanzildo de Lima \r\n\r\nR.G.: 13502104-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/027361-1 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vara de Execuções Penais Para Comprovar O Pagamento da 1ª Parcela da Pena de Multa, a que Foi Condenado O Seu Cliente, Tendo em Vista O Deferimento de Parcelamento da Mesma em 05 Parcelas, Conforme Requerido, Sob Pena de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Josimar Fragas de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09092029-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/041958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Coutinho de Araujo Filho \r\n\r\nR.G.: 10282221-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/049878-8 \r\n\r\nADVOGADO: José Marco Tayah \r\n\r\nOAB: Rj067177 \r\n\r\nDECISAO: Dê-se Ciência À Defesa (Fls. 42) \r\n\r\nAPENADO: George Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 20293731-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/078695-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rodney da Costa Muniz \r\n\r\nOAB: Rj133638 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 58. \r\n\r\nAPENADO: Neversino de Jesus Garcia \r\n\r\nR.G.: 10746709-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/084669-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 58v. \r\n\r\nAPENADO: Jose Jurandir Rocha Gusmao \r\n\r\nR.G.: 02272742-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/136006-6 \r\n\r\nADVOGADO: Mario Ani Cury \r\n\r\nOAB: Rj035623 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais Para Apresentar Declaração Médica Atestando a Incapacidade do Seu Cliente Para a Prestação de Serviço a Comunidade, Indicando, Ainda, O Grau de Incapacidade do Mesmo \r\n\r\nAPENADO: Expedito Alves de Souza Junior \r\n\r\nR.G.: 13230754-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/138002-2 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj085216 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial. Juntar Procuração. \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Campos Brasil \r\n\r\nR.G.: 10200866-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/028822-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls 42v. \" Verifica-se Não Ter Ainda Transcorrido Nem ao Menos Um Ano do Prazo Mínimo Estabelecido da Sentença. Assim, Indefere-se O Pedido de Fls 40/41, Realização de Exame de Cessação de Periculosidade. \r\n\r\nAPENADO: João Luiz Branco \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1997/0001028-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao M.p. e À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: João Luiz Branco \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1997/0001028-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao M.p. e À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Otto Luiz Stefan de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 99903548-8 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0016753-9 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Stefan de Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj100361 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marciano Paes Leme \r\n\r\nR.G.: 11098205-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0015320-8 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira \r\n\r\nOAB: Rj092068 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rinaldo Nobrega Russo \r\n\r\nR.G.: 07770255-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0022172-4 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: João Luiz Branco \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1997/0001028-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao M.p. e À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Raphael \r\n\r\nR.G.: 08998659-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0014461-1 \r\n\r\nADVOGADO: Misael da Silva Duque Junior \r\n\r\nOAB: Rj084157 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Carlos de Lima Romao \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0046455-5 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Nelson Viana Albino \r\n\r\nR.G.: 08691903-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0015319-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Luiz Mattos \r\n\r\nR.G.: 10453736-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0012246-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Carlos Hipolito \r\n\r\nOAB: Rj132583 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Machado \r\n\r\nR.G.: 10488741-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034307-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Dameon Pitts \r\n\r\nR.G.: 13500340-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0018939-2 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Cortes Annechini \r\n\r\nOAB: Rj138517 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 233753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "233754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4780 ALFREDO DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 10128223-4 \r\n\r\nNº: 4781 GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07194047-2 \r\n\r\nNº: 4782 JESUS ERALDO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08799631-0 \r\n\r\nNº: 4783 SEBASTIÃO SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07792563-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4784 ALESSANDRO CALIXTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21107384-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4785 ALESSANDRO MERCERES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11515824-8 \r\n\r\nNº: 4786 ALOIR CASTORINO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13009222-4 \r\n\r\nNº: 4787 ANDERSON DE ABREU VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12819904-9 \r\n\r\nNº: 4788 ANDRE LUIZ SILVA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 11921142-3 \r\n\r\nNº: 4789 ANTONIO JOAO LEOTERIO \r\n\r\nR.G.: 07846238-9 \r\n\r\nNº: 4790 CARLA CIRLENE ESPERANÇA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20582471-7 \r\n\r\nNº: 4791 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10099734-5 \r\n\r\nNº: 4792 COSME DAMIÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09685405-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4793 COSME VASCO DA GAMA \r\n\r\nR.G.: 08261832-3 \r\n\r\nNº: 4794 DANILO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12823931-6 \r\n\r\nNº: 4795 EDDIE WELLINGTON GAMA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 10153552-4 \r\n\r\nNº: 4796 EDMILSON SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20886854-7 \r\n\r\nNº: 4797 EDSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07250012-7 \r\n\r\nNº: 4798 EDUARDO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12338352-3 \r\n\r\nNº: 4799 EVERALDO FAUSTINO ALVES \r\n\r\nR.G.: 20606554-2 \r\n\r\nNº: 4800 GILBERTO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13415463-2 \r\n\r\nNº: 4801 GILMAR DOS SANTOS DINIZ \r\n\r\nR.G.: 11369563-9 \r\n\r\nNº: 4802 GUTEMBERG ROSA \r\n\r\nR.G.: 12551051-1 \r\n\r\nNº: 4803 HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09674022-0 \r\n\r\nNº: 4804 JOSE CARLOS LAUREANO DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 09570993-7 \r\n\r\nNº: 4805 JOSE CLAUDIO ALVES DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 11765654-6 \r\n\r\nNº: 4806 JOSÉ LUIZ BASTOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 10817681-9 \r\n\r\nNº: 4807 JOVANE DE OLIVEIRA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 22513481-6 \r\n\r\nNº: 4808 JUNIOR ANTONIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 08832401-7 \r\n\r\nNº: 4809 LEONIR SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 08759711-8 \r\n\r\nNº: 4810 LUIZ ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03794394-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4811 LUIZ ANTÔNIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08241532-4 \r\n\r\nNº: 4812 LUIZ GUILHERME ROMANA \r\n\r\nR.G.: 08641113-9 \r\n\r\nNº: 4813 MARCELO LAUREANO \r\n\r\nR.G.: 07999741-7 \r\n\r\nNº: 4814 MAX DANIEL LIMA TAFURI \r\n\r\nR.G.: 05495692-5 \r\n\r\nNº: 4815 NARCISO BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 10509704-2 \r\n\r\nNº: 4816 NELSON EVARISTO MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 07319213-0 \r\n\r\nNº: 4817 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08832156-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4818 PAULO SANDRO GOMES DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10100614-6 \r\n\r\nNº: 4819 RAFAEL SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12891871-1 \r\n\r\nNº: 4820 RICARDO PEREIRA CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503702-6 \r\n\r\nNº: 4821 TIAGO BITENCOURT NERY \r\n\r\nR.G.: 20988371-9 \r\n\r\nNº: 4822 VLADIMIR VICENTE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09761241-0 \r\n\r\nNº: 4823 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23992724-7 \r\n\r\nNº: 4824 WELTON COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20501681-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4825 ALEX SANDRO DOMINGOS LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09265350-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4826 CARLA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450867-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4827 JORGE GONCALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 04519084-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4828 MARCOS PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 99906018-9 (VEP) 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4829 REGINALDO HENRIQUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13205538-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4830 ROSEMBERG DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10682748-8 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4831 FERNANDO DAMASCENA \r\n\r\nR.G.: 12346172-5 \r\n\r\nNº: 4832 KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO \r\n\r\nR.G.: 10798637-4 \r\n\r\nNº: 4833 LEANDRO FRIAS MELO \r\n\r\nR.G.: 12601833-2 \r\n\r\nNº: 4834 LUIZ CARLOS CIZENANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12721109-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4835 MAICON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500394-5 \r\n\r\nNº: 4836 MAX FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21440062-4 \r\n\r\nNº: 4837 ROBERTA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11971984-7 \r\n\r\nNº: 4838 THIAGO CARNEIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13460775-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4839 NILTON LUCAS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07459909-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 233754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "234004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) ADVOGADO, APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA Despacho:Homologo a desistência manifestada às fls. 308. À Defesa nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090167-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 105. Oficie-se na forma requerida. Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 234004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/06/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.041491-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.056354-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELENA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ-016357) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018153-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRE LUIZ LEITE PENNA (Dr(a) Salvador Costa - OAB RJ-029183) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ CAETANO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ-128260) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FELIX (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ-031293) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ-100336) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RAMOS ACIOLY (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ-062541) \r\n\r\nRecorrido : MAD CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Dr(a) Luciana Roly Passos - OAB RJ-130127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Dr(a) Luciana Roly Passos - OAB RJ-130127) (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCY ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENITA MONTEIRO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN HELENA TOMÉ DA ROSA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMILIANO ITAIR RODRIGUES (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (METALFRIO) (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALCELINO MALAFAIA NETO (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ALCANTARA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Israel Fialho Resende - OAB RJ-118851) \r\n\r\nRecorrente : JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Dr(a) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ-117160) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SATIRO SIQUEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MAX MANOEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SIQUEIRA (Dr(a) Orival Prange - OAB RJ-001489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ALENCAR (Dr(a) Maria José Alencar - OAB RJ-047767) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA (Dr(a) Marco Gazalé - OAB RJ-126076) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecorrido : NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (Dr(a) Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ-103158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIR JORGE SIAS THOMPSON E OUTRA (Dr(a) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ-121666) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-129249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA FERNANDES PINTO MOÇA (Dr(a) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ-144406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GOMEZ MARQUINA VASQUEZ (Dr(a) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ-085534) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA DE JESUS LOPES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA SOUZA LIMA TERNES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSVANA CORREA SANTANA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUEMERSON DE JESUS PEREIRA E OUTRA (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VDNDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : T. M. VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS PEÇAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU FRANCISCO NETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MAURILIO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO TOTORI GONÇALVES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO CASSEMIRO NUNES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA NUNES DE CASTRO (Dr(a) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ-117714) \r\n\r\nRecorrido : DUNAS MÓVEIS LTDA - ME - ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA MARCIA DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROSA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE GOMES NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU MACEDO TAVARES (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIR DE SOUZA PIRES FRANCO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELLY RABELLO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLEI JOSÉ MEDEIROS (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ADÃO GONZAGA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO NATU LTDA (Dr(a) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ-071210) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MULULO SATO (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO CARIUS (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028449-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIÁRIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BARROS DE MATOS (Dr(a) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ-064996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ-110234, Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ-033478) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY GOMES DRUMOND (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACEROS TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GONÇALVES BEZERRA (Dr(a) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ-093762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON C. AMADEU ME (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO SILVA (Dr(a) Eli Alves da Mota - OAB RJ-037635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACI DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ-134838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLE SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FRANCES DE AQUINO (Dr(a) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ-080804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DARCK ALVES e outros (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO LEITE DA SILVA (Dr(a) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ-061679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE SIQUEIRA GIL (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE APARECIDA DA SILVA BELANGIERI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARA APARECIDA ASSAD (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURENÇO MULINARE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONTINA ESTANISLAU (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA RODRIGUES SEVERIANO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APOLÔNIA APARECIDA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANIR JOSÉ OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON CLIMATE TECHNOLOGIES (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THAIS HELENA DA SILVA PAES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS NICOLAU (Dr(a) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ-090176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODELITA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : NILTON NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRIAN CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA BERNARDO CANUTO (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TONELI DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN GUILHERME FERREIRA NUNES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE GUIMARÃES GOMES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE MARIA S PENHA (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029142-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.029167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO CESAR DA SILVA DE MORAES (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO SOARES (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ-134130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIO CLAUDIO DIAS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CPQ NORTE LANCHES (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DRUMOND MORAES E OUTRA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : RAQUEL CRISTINA ESTEVES (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUDA SOARES DA SILVA e outros (Dr(a) Sueli Soares da Silva - OAB RJ-027182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TAMIRIS RABELO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SANTANA SILVA DE MACEDO (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA. (Dr(a) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ-030069) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR MONTENEGRO ALVES (Dr(a) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ-102028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Dr(a) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ-072582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ-106937) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ATACÍLIO VICENTE DOS SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Dr(a) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ-022650) \r\n\r\nRecorrido : CELIO BANDEIRA VIDAL (Dr(a) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ-062037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA LAZARO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA NETO (Dr(a) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ-093045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LUCIANA HENRIQUES LOPES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES MOÇO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA ELIZARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SANTA RITA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILENE INDIO DO BRASIL (Dr(a) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ-001711) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ODICÉA DAVID (Dr(a) Robson Targino Franco - OAB RJ-110460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ODICÉA DAVID (Dr(a) Robson Targino Franco - OAB RJ-110460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEI BASTOS DA SILVA (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA GAMA (Dr(a) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ-076158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TACIANA BROWN SAMPAIO (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO LOPES DIAS (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER MENEGATI DUTRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE NEVES SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Borges Barroso - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecorrido : SOARES AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ-047717) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DE FATIMA AREDES DE JESUS (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSÉ (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE GUIMARAES (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJA RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO DIAS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ-112433) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN CAVALCANTI LEANDRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ-138001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ALVES KRUSE (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE LACERDA PALMEIRA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL JOSÉ PEREIRA CARNEIRO MAC DOWELL (Dr(a) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ-100353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISSAH OTABIE AIDOO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTIM BARRETO DA COSTA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS RAMOS (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO GONÇALVES ENES e outros (Dr(a) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ-038517) \r\n\r\nRecorrido : ANITA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DAMIANA DE CASTRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR -S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrente : IRACY FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ-085928) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIANNA CUMPLIDO (Dr(a) Daniel Marques Coelho - OAB RJ-132762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILCE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Dr(a) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ-117988) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ-037972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDI DE OLIVEIRA SANTHIAGO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAIRO VIEIRA DE MENDONÇA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS S/A(OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Liana Moraes Mallet - OAB RJ-107982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PINTO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ-082186) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANILDE SALVADOR DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCÍSIO CELESTINO GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDINILSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO (Dr(a) Ana Paula Sales Correa - OAB RJ-080444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PIRES AMAR (Dr(a) Thiago Pires Amar - OAB RJ-142384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : DAVID VIEIRA RANGEL (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIMHA AMARELA S/A - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GONÇALVES E ARRUDA e outros (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nRecurso 2007.700.028665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570, Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ARAUJO RAMOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WALTER CAVALCANTE DE FREITAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA PAVÃO VIANA DA SILVA (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H-CENTRO - PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ-123164) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Dr(a) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ-095798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DUTRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DUTRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC FARICANTE DE QUEIRÓZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GONÇALVES VIANA PIRES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO NUNES DE MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE FARIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE SOUZA DANIEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MAURÍCIO LEDERMAN (Dr(a) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ-141213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA DE GUIMARÃES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIUSEPPE CUOZZO (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVA BARBOSA (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SAMPAIO SESSIN (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE LIMA RODRIGUES PINTO (Dr(a) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ-051602) \r\n\r\nRecorrido : ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ-118694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MALVAR PAZ (Dr(a) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ-070139) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PLACIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ-119669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA BARBOSA PACHECO (Dr(a) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ-131577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LEMOS DA SILVA (Dr(a) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ-095200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE EUGENIO MACHADO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LEDA REGINA MORAES CARVALHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA HATHERLY (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE VIANNA FERREIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : MICHELI RIBEIRO MUSSI (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MENDES SOARES (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Jair Rangel Areias - OAB RJ-036589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ-074771) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (Dr(a) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ-040839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrente : EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDUTH COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ-096288) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE LOPES PEREIRA (Dr(a) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ-141845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA THOMAZ (Dr(a) Solange da Silva Rocha - OAB RJ-072901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE LTDA. (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DA SILVA ARRUDA (Dr(a) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ-105248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Janaina de Oliveira Augusto de Almeida - OAB RJ-140038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecorrido : ITACIMAR FIGUEREDO BRASIL (Dr(a) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ (Dr(a) César Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA RAPOSO BARBOSA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. e outros (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALDAIR GONÇALVES (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO EMILIANO ANTONIO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO OTÁVIO JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ-094607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA CRISTINA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nId: 233813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 22/06/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2005.700.034389-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : DERNIVAL GOMES PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002759-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GILSON CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ISAAC VAISMAN e outros (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.017089-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA (Dr(a) Adilson Nogueira - OAB RJ-048721) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.022989-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO CESÁR COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000823-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA CABALLERO e outros \r\n\r\nId: 233823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 22/06/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.010006-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENILDO CARDOSO MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011676-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013877-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANILO EVARISTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017157-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017988-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : KLEBER ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018477-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019926-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTI DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020669-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020944-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DALILA IGLESIA SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ-100444) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023930-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BARROS MOURA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023938-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JUNIOR VIEIRA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017533-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NATAGILDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019924-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019936-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019937-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020668-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO PAES LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020675-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE WILSON SALVADOR RIBEIRO (Dr(a) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ-093311) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTA SILVA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022076-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022077-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MANUEL FERREIRA QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022079-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023939-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023940-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ERNANI FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023942-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Jesse de Souza Marques - OAB RJ-017067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024117-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Dr(a) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ-123024) \r\n\r\nPaciente : MARINA CAMILLO DE CARVALHO \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025184-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : MP1 \r\n\r\nRecurso 2007.700.025202-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : YACY DE ANDRADE LEITÃO (Dr(a) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ-084451, Dr(a) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ-106046) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029803-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Dr(a) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ-054412) \r\n\r\nReclamado : IV JECRIM \r\n\r\nId: 233826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057894-5\r\n\r\nImpetr(s): WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059165-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VEIGA, LUCENIR SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000954-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN MOTA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001078-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001132-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001177-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001380-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001381-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVA DE AZEVEDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001383-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001582-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MOREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001584-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDE DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001705-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA AZEREDO MACIEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002058-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCI FORTUNATO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003239-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004094-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004102-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006737-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DE ALMEIDA GAMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007538-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE LUCAS BRANDÃO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009285-6\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009563-8\r\n\r\nImpetr(s): RODNEY CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009886-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE SOARES ZIMBRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011184-0\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012188-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO DE SOUZA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.012444-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDENI MARIA DUARTE PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013249-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANRIQUE INFORMATICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NEXT RIO INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013265-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO NASCIMENTO MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014129-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014154-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MATINHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014184-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014385-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO AMARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014474-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE PORTO DA SILVA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014511-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015150-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LONGUINHO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016714-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM. E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018216-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018241-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018246-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA REIS ZIMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ068306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018338-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATERCIA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018724-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018757-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): ROCCO PERRONE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018943-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018981-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019032-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). IDAYR LUIZ DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019596-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REALENGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020120-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ELETRÔNICOS PRINCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RIANELI MAURELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020144-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020178-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FLORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020198-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DELGADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020290-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020302-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020316-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CIITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020352-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020375-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020407-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020441-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE LEAL CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020454-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDICEIA CERQUEIRA VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020486-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020595-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020596-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020606-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO RAFAEL FERNANDES SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020625-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACIDALIA GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020628-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020651-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020661-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILZO EVARISTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020742-8\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO CARVALHO SIMÕES GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020775-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PEDRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020806-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO LUCIO MOURA NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020810-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAÇA TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE BISPO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020825-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SIMOES LOPES MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020860-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020887-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000325-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002338-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004409-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011794-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANNUNCIADA LATTARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013731-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015929-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TUPINAMBÁ LEITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018277-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA HUNGARO DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018563-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DO NASCIMENTO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018777-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018802-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024778-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MONICA GOMES GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024876-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RANGEL VIEIRA FRANÇA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024895-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024905-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024928-9\r\n\r\nRecorrente(s): IEDA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). \r\n\r\nRecorrido(s): FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024934-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BARENBOIM & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024950-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024969-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024976-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024997-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025025-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON NOBERT DE PAULA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). \r\n\r\nRecorrido(s): WORLD TIRES - W T PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025027-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025040-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025046-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAID CARLOTA DA COSTA MARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025066-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025074-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL DOS SANTOS MIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025110-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025113-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025130-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN LOPES TARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025138-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODNEY GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EASYCOB CONSULT TREIN E ASSESSORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025159-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025225-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025245-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BRAGA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025252-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025280-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025282-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). \r\n\r\nRecorrido(s): KAIAK ELETRO BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Sarmento da Costa - OAB RJ078043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025299-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABELINO OLIVEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025324-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LEÃO GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA REGINA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025335-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da ré e negar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025345-1\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE MIGUEZ HENRICHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025364-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO OSPITALAR DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE AQUINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025416-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025436-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE OLIVEIRA ASTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025439-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025449-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025489-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025493-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VITOR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025501-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025534-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025539-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025566-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025584-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMERO PAES DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025591-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025625-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CARVALHO DA COSTA, PAULO ROBERTO ROBALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025669-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE QUADROS BESSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025708-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025710-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALBERTO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025739-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ROCHA RIBAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): R. E. MÓVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Reis - OAB RJ138495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025750-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): WELITON MARQUES LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025767-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA COIMBRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025789-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE SOUSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO AFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025795-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025822-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025830-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIQ FAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025836-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOMEDES FELIX MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025878-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025880-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRENILDA CONCEIÇAO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025900-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARINA ARNOLD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025932-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LAERCIO MELO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027070-9\r\n\r\nAgravte(s): CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cézar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB RJ111381). \r\n\r\nAgravdo(s): HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nDecisões: 04/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020297-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MOREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA DA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021713-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JANDIRA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021730-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA GOMES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021785-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021840-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VILETE REIS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021870-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA AIKO HAYASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021935-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENTO CURIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pinto - OAB RJ041211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021964-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PESSI NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022073-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO LUTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022231-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022244-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDI GOMES ABECASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022622-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023322-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELEN DUARTE MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023323-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023730-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDO GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023768-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VIEIRA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeme Rodrigues Talim - OAB RJ054410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023893-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTES VIANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024690-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024852-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025293-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): JORMA LIDIA GONÇALVES CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025548-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ELI JOSÉ BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025556-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GARCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025681-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025793-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025807-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO RODRIGUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025926-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025927-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE VIANNA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025928-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANDRÉ FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025929-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019564-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PELAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008574-8\r\n\r\nImpetr(s): AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000164-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nIntime-se o recorrido a se manifestar em dez dias sobre o recurso de fls. 42/48.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001056-6\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nEsclareça a impetrante que documentos dos autos comprova a decisão impugnada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020266-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Jec de origem, para que se cerifique quanto à apresentação de contra-razões pelo segundo réu.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027316-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nÀ impetrante para pagar as custas do processo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012611-8\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013610-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): LUCIANA BORRIGUEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016536-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCÊS GOULART. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NEW ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020534-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS FERREIRA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020706-4\r\n\r\nImpetr(s): DESIRÉE MATHEUS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em votar pelo cancelamento da distribuição,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020756-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOSA ADRIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE SOUTO MAIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020971-1\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566). \r\n\r\nImpdo(s): CONSELHO RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021857-8\r\n\r\nImpetr(s): WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023787-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MATOS HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025234-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DE LIMA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025239-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCELO DE PAULA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025264-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI NEVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025281-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA CRUZ KASTRUP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025283-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025304-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025325-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025332-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DURAES MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025348-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025356-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BAPTISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025380-3\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025386-4\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025415-7\r\n\r\nRecorrente(s): BAGNATO DESIGN MÓVEIS LTDA-ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025424-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025425-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025463-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH VIEIRA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025467-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO NUNES DE MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025470-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE CASTRO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025474-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025496-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉRES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025504-6\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA CRISTINA COELHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025535-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIANE DE FRIAS EIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025546-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA CAVALCANTI XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025558-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SACRAMENTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025560-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Rosado - OAB RJ136069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025579-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA MOREIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASDESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025595-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025631-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025633-6\r\n\r\nRecorrente(s): EXPERT TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA BONFIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025671-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025697-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA COSTA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025698-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES SCHITZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025713-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE ONETO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025746-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025749-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025753-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MARIA VERGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025764-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025781-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL CHAVES CAREZZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025791-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUIZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025815-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANY ALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA NUNES PINTO SALLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025829-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025840-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE FATIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025844-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRLENE VIANNA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025867-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA CERRI BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025887-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA SALDANHA FINGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025897-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BENAZZE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025916-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ROCHA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025939-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025958-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVENILTON PESSOA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025968-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MOTHÉ AGUIAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): DIOCESE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025990-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA LESSA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025995-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DANIELE DA FONSECA ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar o da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026018-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026022-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON SANTOS DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026049-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JEOVAH DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026064-9\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MOTHÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026080-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUZA RIBEIRO RODIGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026082-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026097-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABÍOLA FARIS TEIXEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): REHEM VALADÃO FOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026110-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026119-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026146-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FELIX DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026148-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO NUNES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026170-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA DA SILVA CARCABINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026185-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026196-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026223-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM MORAZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026226-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026237-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026254-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DAS CHAGAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026264-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEL VIERA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026278-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LUPARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026295-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026304-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HODAVIAS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026313-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMIRO ACUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026320-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMERO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026360-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALMEIDA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026362-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026382-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA RODRIGUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JUSSIARA LOTERICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026388-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026433-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ERS SEHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026440-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026441-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026442-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026447-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENTIL CAMARA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035164-1\r\n\r\nImpetr(s): EDGARD RODRIGUES DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002014-6\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009340-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARNALDO CONTARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013104-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY TEREZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013362-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013588-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013604-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIANA MARTA MAIA SERAPHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013607-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014038-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014546-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014720-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015517-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015721-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015727-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015830-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016976-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLDEMAR GONÇALVES DE FREITAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017060-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELMARI SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017663-8\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018141-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018983-9\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019029-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019175-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019253-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019296-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA ROSA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019347-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARULINA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.019351-0\r\n\r\nRecorrente(s): QUITERIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019355-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO LEBRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019372-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH COLONIA MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019405-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SILVA BARBALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019420-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019427-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LAURENTINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019451-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CAROLINO DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019508-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIO MOMBAÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019541-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA LUIZA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019566-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ VINEY MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019630-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MARTINS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019640-6\r\n\r\nRecorrente(s): RISPARNIO GNV LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE FATIMA DE MATTOS LINS VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019671-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVIERA COUNTRY CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019673-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE FARIAS DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019692-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019743-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DIST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAUZINA JULIETA GUAPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019765-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019807-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019809-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN MANFREDO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019845-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019870-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO AMÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019885-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019958-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL EUZÉBIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019991-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020025-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020064-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA PINTO GUEDES CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020066-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020070-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020119-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020154-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FERREIRA DA ROCHA, MARIA ANGÉLICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020158-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS CARLOS DE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020161-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DE AGUIAR FAGUNDES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020162-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FERREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020201-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020213-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARAÚJO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020230-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE PEREIRA FURTADO PIFANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020253-4\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FINASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020280-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA RAMOS ARCARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020328-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR AREAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020365-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CAMPOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020410-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MEDEIROS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020508-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020512-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BARBOSA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MINC BAUMFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020521-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELA OLIVEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020522-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020532-8\r\n\r\nRecorrente(s): W K R MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020535-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020536-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020566-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDETE VIEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020568-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020578-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO JUAREZ AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020608-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA AUGUSTA DA SILVA, MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020615-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR BARBOSA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020644-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHA AUTO SHOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020650-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020721-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILTON ROCHA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020731-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Calcada Correia - OAB RJ116340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020757-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020785-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE JESUS DECOTHE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020818-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COUTINHO E PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020882-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO TERESÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020918-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA TAVARES ELEUTÉRIO NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020934-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020952-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VELOSO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021010-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BRAGA DE ALMEIDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021085-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON DE OLIVEIRA, LECY GALETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021111-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CALDAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021117-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DE AZEREDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021182-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021255-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021270-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021358-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA GUARILHA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021497-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALACIR ANTONIO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021626-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA BARRETO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021634-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021636-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021687-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE CALABRIA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017589-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR JOSÉ DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.045135-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029682-6\r\n\r\nImpetr(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095354). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nVenha, o Impetrante, com complemento das custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027071-0\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014068-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA MARIA DA CRUZ ULLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015658-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021525-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA COSTA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nConsoante pronunciamentos anteriores sobre a matéria, nada a prover. Arquive-se.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055611-1\r\n\r\nImpetr(s): DULCIMAR DE BERTO DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nFls. 29/30: nada a prover...\r\n\r\nId: 233819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). \r\n\r\nId: 233798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.057726-6 - Rio Flesh Ar Condicionado S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Rodrigo H. M. S Pacheco. Considerando que o réu é pessoa física e não foi citado pessoalmente, bem como visando evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - Generoso Nunes. X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Certifique-se quanto à resposta. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - Fernanda de Souza Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Rejeito, liminarmente, os embargos à execução renovados pela executada a fls. 296 e seguintes dos autos, por absoluta falta de amparo legal. Destaco, por relevante, que a alegação de roubo do veículo em questão é intempestiva, tendo sido veiculada depois da prolação da sentença de fls. 184/185 dos autos. Certifique-se, pois, o trãnsito em julgado da sentença e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor exequente e/ou patrono. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em que pese o equívoco cartorário referente à ausência de juntada da impugnação aos embargos ofertados, mantenho integralmente a sentença de fls. 216 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo de se destacar, outrossim, que efetivamente não foram juntadas aos autos as faturas que comprovam o descumprimento da obrigação pela executada de modo a autorizar a incidência da multa cujo valor é aqui pleiteado. Intimem-se as partes, estando desde já devolvido, a contar da publicação da presente, eventual prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150884-0 - Genes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021581-7 - Samia Fraga Safi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035290-0 - Cassia Regina Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051552-7 - José Vicente Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Intime-se o EMBARGADO por OJA para pagar a quantia a que foi condenado por força da sentença de fls. 65 no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.116206-7 - Linda Genoefa Borchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.116206-7 - Linda Genoefa Borchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122537-7 - Elso Brito de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X Saida 4 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls 143. Em caso negativo reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1) Fls, 227 - anote-se, inclusive para efeito de publicação. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada a fls. 216 dos autos em 48 horas, sob pena de penhora on line com o acréscimo da multa a que se refere o art. 475 do CPC;\r\n\r\n3) Em vista do noticiado descumprimento da ordem de fls. 225 dos autos, apesar de regularmente intimada, determino que a ré se abstenha de cancelar o contrato existente em razão do inadimplemento da parte autora, uma vez que esse inadimplemento decorre da omissão de cumprimento de determinação judicial pela p´ropria ré. Intime-se a ré para comprovar, em dez dias, o cumprimento da obrigação (emissão de boletos com base no valor fixado em sentença), sob pena de majoração da multa fixada e caracterização do delito de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 100/101 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios LAURO TEIXEIRA JUNIOR, ROSA MARIA CORREIA JORGE, ANDRE CAMPOS PANTALEÃO, MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA e RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ (fl. 119 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.162379-6 - Oswaldo Gramato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162379-6 - Oswaldo Gramato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - Dalcira Elba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - Dalcira Elba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045284-4 - Maria das Graças Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045284-4 - Maria das Graças Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - Maria Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Traga a parte autora a comprovação documental de que a obrigação de fazer a que foi condenada a ré ainda não foi cumprida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). Tendo em vista a expressividade do valor decorrente da fluência da multa imposta à ré, bem como tudo o mais que dos autos consta, designo audiência especial de conciliação em sede de execução para o próximo dia 12/07/07, às 11 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo a autora vir pessoalmente e a ré através de preposto com poderes expressos para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - Mira Elgarten Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 139 dos autos, indefiro o pedido de fls. 141 dos autos e mantenho a decisão antes proferida. Certifique-se quanto ao pagamento tempestivo das custas e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192006-9 - Daniel Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207729-5 - Rosana Silva de Martires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209137-1 - Petronio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Homologo a desistência ao recurso manifestada a fls.89 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - Alessandra Gomes da Silva Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Caixaprev Via & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Recebo os embargos de fls. 76 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença proferida o vício indicado. Assim, retificando a parte dispositiva da sentença proferida, determino que se passe a constar a condenação da ré ao pagamento do valor corresponde a 40 salários mínimos vigentes à época do efetivo adimplemento, sendo certo que os autores renunciaram ao recebimento do valor excedente expressamente quando da propositura da ação em sede de Juizados. No mais, mantenho a sentença proferida, tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009254-4 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019721-4 - Maria da Purificação Abrantes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 51/52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030012-8 - Luiz Claudio dos Santos. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Traga a parte autora a planilha com o valor que entende devido para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - Edileide Maria da Silva. X Cce da Amazonia S/A. Intime-se a autora, por OJA, para dar andamento ao feito, esclarecendo se a sentença foi cumprida, nop prazo de dez dias. Findo o prazo, sem amnifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033025-0 - Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033991-4 - Telma Maria de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038491-9 - Diomar Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Tendo em vista a justificativa apresentada pela ré, redesigne-se o ato e intimem-se por DO, cadastrando-se o patrono constituído a fls. 39 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073801-8 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo.\r\n\r\nProc. 2007.800.073889-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.800.073921-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo\r\n\r\nProc. 2007.800.074011-6 - Marcelo Rosas Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a controvérsia aqui existente, designo audiência especial de conciliação em sede de execução para o próximo dia 16/07/07, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, advertindo-as de que deverão trazer no dia os documentos comprobatórios de suas alegações, especialmente quanto aos valores que pretendem ver acobertados na hipótese de adjudicação do automóvel penhorado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.057584-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - Janete Salvadora. X Álvaro Jardim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Medon de Oliveira - OAB RJ070873, Yonne Cunha - OAB RJ038297, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). Fls. 133 - com acerto a parte autora. Designe-se data para leilão do bem e intimem-se, promovendo-se a ciência da Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.033038-7 - Mônica da Silva Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). X Rio Tinto Representações e Serviços LTDA ( Megaville Hotéis Club - Vjr Representações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Fernanda Prado Paiva - OAB RJ101669). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.800.001504-4 - Maria Enela de Lira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). X Associação Securitária Civil e Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Defiro J. G. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.124296-4 - Ary Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Indefiro o pedido de execução, tal como formulado a fls. 143/145 dos autos, pois a obrigação de fazer a que foi condenada a parte ré foi cumprida através de ofício expedido pelo Juízo (fls. 148/149), na forma da sentença de fls. 63/66 dos autos. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.017080-7 - Patricia Bispo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Ruben Toledo Damião - OAB RJ109903, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 133 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130372-4 - Maria Aparecida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - Jorge de Miranda Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165296-2 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Jorge Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942). Aguarde-se manifestação do interessado por dez dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.020223-9 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Linkter Comércio e Serviços LTDA. Intime-se a ré para proceder, em 48 horas, à substituição da penhora de fls. 18 dos autos por dinheiro, sob pena de incidência do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.094491-8 - Gilmar Reis Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Alberto Anto Io Freire D e Serqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - Arlindo Soave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Intime-se a ré, na forma requerida a fls. 203 e seguintes dos autos, sob pena de majoração da multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - Daniel Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 52/53 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares das pessoas físicas indicadas a fls. 66 dos autos. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - Daniel Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Tendo em vista que o numero de CPF de ROGERIO BASTOS DE MESQUITA não é o informado a fls. 66 (extraído da ata de fls. 69), conforme informação por mim obtida através do sistema BACEN JUD, determino que se oficie à SRF solicitando o numero correto, assinalando prazo de dez dias para resposta. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em desfavor do executado aqui nomeado, observando-se o endereço de fls. 69 (parte final) para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.127479-9 - Luiz da Conceição Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Se bastião Jose dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). Com acerto o autor. Cumpra-se, valendo-se de auxílio policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Com razão o autor. redesigne-se o ato, citem-se e intimem-se, observando-se os endereços declinados a fls. 21 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - Izabel Maria Klein. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083491-0 - Severino Gervazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover, em vista da certidão cartorária retro. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097525-5 - Luiz Roberto Araguez Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). Converto o julgamento em diligfência, uma vez que a questão aqui controvertida refere-se á possibilidade de cumprimento da obrigação a que a ré foi condenada em vista das alegações de delito envolvendo o objeto do litígio. Assim, esclareça a parte autora, objetivamente, se está na posse do veículo cuja transferência é aqui pretendida, pois no aditamento ao RO de fls. 167/168 dos autos há notícia de devolução do bem às suas mãos. Perazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108371-6 - Elias Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. 98 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, observando-se que já sentença extintiva com trânsito em julgado nos autos (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - Lucia Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ratifique-se a certidão de fls.116 que está datada no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls. 96 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que a petição de fls. 93 dos autos gerou, indevidamente, a extinção da execução, quando, em verdade, a quitação somente se referiu ao depósito existente nos autos. Assim, determino o prosseguimento da execução para cumprimento pela ré da obrigação de fazer a que foi condenada (fls. 40). Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120711-9 - Carlos Alberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.120711-9 - Carlos Alberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129639-6 - Sula Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de execução, uma vez que há sentença extintiva que conta com trânsito em julgado nos autos (fls. 48). Expeça-se certidão de dívida em favor da exequente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - Gardel Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Fls. 140 - nada a prover, sendo incabível a medida;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para pagamento, observando-se o patrono devidamente constituído (fls. 140), sob pena de execução forçada e incidência do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176406-9 - Mariton Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176406-9 - Mariton Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - Luiz Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Rejeito, liminarmente, a exceção de fls. 74 dos autos, uma vez que a matéria veiculada deve ser deduzida em Juízo na sede própria, após prévia garantia do Juízo. Cumpra-se fls. 73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183127-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - Vagner Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - Vagner Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.019803-4 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). 1) Indefiro os pedidos de fls.120/121, tendo em vista que ainda não houve o pagamento do débito;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 119 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - Marcelo Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em vista de fls. 184 dos autos, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ (GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA). Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Imobiliaria J&j Emp. e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga o autor em dez dias se, em face das alegações de fls. 146/147 dos autos, concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036608-3 - Paulo Roberto Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1) Fls. 115 e 132/133 - anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Aguarde-se manifestação da parte autora por dez dias. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - Ubiratan Rios Lima. X Four M. Automoveis e outro. Tendo em vista a certidão cartorária, retro, redesigne-se o ato, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, em cinco dias, os dados solicitados a fls. 122 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - Marcos Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - Marcos Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086953-6 - Zeli Cosme Correa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086953-6 - Zeli Cosme Correa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092010-4 - Rafaela de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094196-0 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100222-6 - Elza Santina Ferrari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100222-6 - Elza Santina Ferrari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que a multa diária fixada por força do acordo homologado pelo Juízo traduz meio de coerção da ré ao cumprimento da obrigação de fazer consignada a fls. 34 e não da obrigação de pagar, na forma do art. 461 do CPC. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166265-2 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Atente o cartório para a gravidade do ocorrido. Intime-se o recorrente para trazer a peça recursal em seu inteiro teor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.181774-0 - Andrea de Azevedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Tendo em vista a certidão de fls.45, deixo de receber o recurso de fls.33/43, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182946-7 - Jose Raimuno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - Maria Francinalva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Samsung Service Center. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187466-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189232-3 - Anderson Chaves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194885-7 - Julio Cesar de Meneses Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Itaucard Administradora de Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001803-4 - Elane Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Credi 21 - Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003652-8 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005872-0 - Antonio Renato de Oliveira Morais e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007229-6 - Elinete Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certifique-se acerca da manifestação do autor. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - Bernardo Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Samsung Service Center. Esclareça a parte autora se está requerendo a substituição da ré indicada na inicial pela pessoa jurídica nomeada a fls. 29. Do contrário, traga o endereço da ré Sansung para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018350-1 - Deise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019679-9 - Marco de Barros Munis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026019-2 - Solange Rosa de Oliveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Ibicard - Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027792-1 - Flavia Maria Copello Machado. X Locarvel Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031498-0 - Marta Celestina Sormani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033248-8 - Liene de Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Humberto Ma chado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035390-0 - Andre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036025-3 - Carlos de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036261-4 - Jaco Luciano Henrique do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037848-8 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038222-4 - Paulo Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038755-6 - Neide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047879-3 - Maria Carolina Lacombe Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionáruios do Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049273-0 - Maria Carolina Lacombe Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073938-2 - Nelson Rocha Vidal Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo.\r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Tendo em vista a proximidade do ato já designado, bem como a citação da parte ré, aguarde-se realização do mesmo\r\n\r\nProc. 2007.800.099758-9 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Assim Grupo Hospitalar do Rj. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente a realização do exame prescrito (tomografia do abdômen superior e dinâmica), ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, tendo acarretado risco para a sua vida e saúde.\r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 15/16 dos autos efetivamente revelam que o autor é segurado da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor ao autor o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do exame a ele indicado foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 24 dos autos, sendo certo que a data antes designada para o ato foi postergada em razão da omissão da providência ora reclamada por parte da ré. \r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2o do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para o próprio autor, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão da cirurgia indicada.\r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O EXAME RECLAMADO (TOMOGRAFIA DO ABDÔMEN SUPERIOR E DINÂMICA), A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). Intime-se a ré executada para pagamento da quantia apurada pelo contador, sendo certo que eventual excesso deve ser veiculado em sede própria. \r\n\r\n020304/1997 (1997.800.008225-9) - Mauro Luiz Borges Osório de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X G. Beltrão Filhos Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437, Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado, uma vez que a medida restará infrutífera em vista da existência de hipoteca em favor da CEF. Outrossim, determino que se proceda à penhora portas a dentro no endereço residencial do sócio incluído no pólo passivo. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). Chamo o feito à ordem. O réu BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A está, ao que parece, em procedimento de liquidação extrajudicial, conforme se depreende de fls. 115 e 124 dos autos, fato que impede o prosseguimento da presente. Intime-se a ré para comprovar essa ainda estar sob liquidação no prazo de dez dias, observando-se para tanto os advogados constituídos a fls. 122 e seguintes. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). Torno sem efeito a anterior decisão lançada no sistema, substituindo-a pela presente. Chamo o feito à ordem. O réu BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A está, ao que parece, em procedimento de liquidação extrajudicial, conforme se depreende de fls. 115 e 124 dos autos, fato que impede o prosseguimento da presente. Intime-se a ré para comprovar ainda estar sob liquidação no prazo de dez dias, observando-se para tanto os advogados constituídos a fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - Claudia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Reitere-se o ofício de fls.228, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.029982-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista a informação referente à impossibilidade de cumprimento de fls. 283, intime-se a autora para dizer se recebeu a quantia devida, tal como alegado, em cinco dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.037653-5 - Flavio Alexandre Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Vanessa Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ132935, Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Finaustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017360-4 - Edmilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.017360-4 - Edmilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019253-2 - Sandra de Jesus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se manifestação da parte autora por dez dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.101277-0 - Rosangela Pontes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122696-3 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Safra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Esclareça a parte autora se está desistindo do feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.800.124024-8 - Andre Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.124024-8 - Andre Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.167787-0 - Flavio Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Corrfaplan Empreendimentos e Participação Ltda-me. 1) Torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 39 dos autos, já que incabível a repetição do pedido através de nova \"ação de cobrança\", máxime se distribuída por dependência à execução ora em curso.\r\n\r\n2) Cite-se em execução por OJA, observando-se o endereço indicado a fls. 76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - Catia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Karen Vicius Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Venha o correto CNPJ da ré, tendo em vista que, conforme informação em anexo, não foi possível solicitar a penhora on line por ser inválido o CNPJ fornecido às fls. 72 e 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Absolutamente impertinente o pedido executório formulado pelo autor a fls. 248, pois, em que pese não ter havido a determinação expressa no acórdão de fls. 224, as partes são, reciprocamente, credora e devedora da quantia de R$ 500,00 uma em relação à outra no tocante aos honorários. Assim, declaro a compensação das verbas em análise e determino o arquivamento com baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 119 dos autos, deixo de receber o recurso. Intime-se a ré para substituir a penhora de bens de fls. 40 por dinheiro no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.800.021895-0 - Daissi Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Brasil Imovel. Reitere-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). 1) Oficie-se à DRA para exclusão da ré HSBC, conforme reuquerido em audiência;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, redesigne-se o ato PARA DATA RAZOÁVEL, observando-se o que consta a fls. 130 dos autos, cite-se a 2ª ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, em dez dias, se concorda com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo do recebimento do valor da multa até aqui transcorrida. \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - Douglas Ribeiro Colângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Após ao contador para apurar se os depósitos efetuados pela ré abarcam o montante exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.107888-5 - Aloisio de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Já há sentença extintiva nos autos, bem como determinação para expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Cumpra-se e, após, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de execução, uma vez que a autora não logrou comprovar, a despeito das oportunidades que lhe foram deferidas, o efetivo descumprimento pela ré dos termos da sentença de fls. 45/52 dos autos. Por esta razão, mantenho as decisões de fls. 90 e 109 dos autos, apenas retificando, posto que evidente o equívoco, a parte final dessa última, pois nem mesmo as faturas de fls. 104, 105 e 107 dos autos comprovam as alegações da autora como ali consignado, razão pela qual nada há a ser executado nos autos.\r\n\r\nRessalto, para entendimento da parte autora, que (1) as faturas de fls. 84/87 dos autos (que embasam a planilha de fls. 88) se referem a período não contemplado pela sentença de mérito, já que a decadência das verbas então vencidas no prazo a que se refere o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor foi expressamente reconhecida (fls. 50) e (2) as faturas de fls. 96/107 dos autos, acostadas depois de determinação expressa do Juízo, não comprovam o descumprimento da obrigação pela ré, mas, ao contrário, comprovam o seu atendimento: (a) as faturas de fls. 96/98, 100, 104/105 e 107 não encampam cobrança de pulsos excedentes e (b) as faturas de fls. 99, 101/103 e 106 encampam a cobrança de valor sob essa rubrica que, logo em seguida, na própria conta, é integralmente deduzido, não havendo, pois, a cobrança. \r\n\r\nAssim sendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.177976-0 - Jaqueline Campos Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Livre Embratel (antiga Vesper S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). O acordo homologado pelo Juízo a fls. 24 dos autos estabeleceu a obrigatoriedade da pagamento pela ré do valor de R$ 2000,00 através de guia até o dia 26/01/06 (15 dias úteis para pagamento), comprovando-se o pagamento através de juntada da guia aos autos até 31/01/06 (5 dias depois). Conforme se depreende dos autos, a guia foi paga em 23/01/06 e o respectivo comprovante acostado através da petição de fls. 26 em 30/01/2006. Portanto, com absoluta acerto a parte ré, sendo incabível a cobrança de valor devido a título de multa em favor do autor. Tendo em vista o levantamento equivocado de fls. 46 dos autos, intime-se o autor para devolver a quantia recebida em 48 horas, sob pena de caracterização de litigância de má-fé e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.003037-8 - Aureo de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Homologo a desistência ao recurso de fls. 123 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004366-0 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. Cumpra-se fls. 86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017724-9 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, indefiro o pedido de prosseguimento da execução para recebimento do valor correspondente à multa de 10%, em vista do que consta a fls. 77, 79/83 e 86 dos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 88 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040774-7 - Maria Jose Dias Schweller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Tatiana Mendes de Souza - OAB RJ151208E). X Sociedade Previdenciaria Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel José Carvalho de Castro - OAB RJ011619, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ143279). Indefiro o pedido de distribuição por dependência por absoluta falta de amparo legal, sendo certo que a pretensão deve ser veiculada em sede própria. Mantenho a decisão de fls. 258 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - Rodrigo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Renac - Recuperadora Nacional de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo à parte ré a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085762-5 - Geni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Globex Utilidades S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085762-5 - Geni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Atente o nobre escritório de advocacia que patrocina o autor para o fato de que assim que o equívoco incorrido foi verificado - o que se deu, conforme se depreende de fls. 145 e seguintes dos autos, de ofício - foi o mesmo imediatamente sanado, havendo ordem eletrônica datada de 04/05/06 para imediato desbloqueio de todas as contas bancárias equivocadamente inseridas no pedido de fls. 144 dos autos. De toda sorte, com as devidas escusas do Juízo e, ainda, considerando a noticiada permanência indevida do bloqueio eletrônico (fls. 158 - documento emitido pelo Banco do Brasil antes da ordem de desbloqueio de fls. 146/147 dos autos), reiterei, nessa data, a anterior determinação através do sistema BACEN JUD (ofício em anexo), não havendo que se falar, pois, em negligência do Juízo, mas em erro escusável - JÁ SANADO - decorrente, exclusivamente, do excesso de pedidos eletrônicos diariamente realizados. \r\n\r\n2) Certifique-se quanto à apresentação de embargos à execução pelo executado e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136661-3 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138447-0 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.185207-6 - Antonio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - Joao Baptista Domingues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186714-6 - Regina Lucia Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191105-6 - Sergio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194305-7 - Viviane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Atente o cartório para a existência de recurso inominado interposto pela autora a fls. 92 dos autos. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls. 131 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003898-7 - Adilio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005124-4 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trãnsito e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011188-5 - Carlos Antonio Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a alegada hipossuficiência em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029967-9 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Irineu Tegon. Intime-se a parte autora para desentranhamento dos títulos e para esclarecer em 5 dias se houve integral cumprimento do acordo. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033667-6 - Maria de Fatima Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036456-8 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045146-5 - Solange Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Tendo em vista a certidão cartorária retro, redesigne-se o ato, cite-se a ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045829-0 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076464-9 - Carlos Cesar de Paoli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Valter Gold Farb. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Itau Leasing. Nada a prover, pois o pedido antecipatório já foi parcialmente deferido. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001584-7 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Big Cell LTDA e outros. À autora sobre o alegado em cinco dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nId: 233801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). 1-Homologo o acordo de fls.127 e 130.Aguarde-se seu cumprimento.2- E.guia \r\n\r\nProc. 2006.800.185857-1 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Walter Neves de Jesus. 1- Mantenho a a decisão de fls.14 .2-À parte autora. para informar o endereço da parte ré,em 5 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063259-9 - Gelson Valentim. X João Estevam de Lima Neto. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076517-4 - Giucemar Tinelli. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081789-7 - Alexandro de Souza Silva. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.009141-5 - Dulce Calheiros Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Save-assistencia Medica Hospitalar LTDA. AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.208754-9 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Messias Claudio dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A propôs em face de PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA, embargos à execução. Alega que a parte autora postulou inicialmente a execução de R$ 15.850,00...Da leitura dos autos verifica-se que a parte embargada já tem direito a R$ 15.850,00 ainda não levantados.\r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fazer que gerou a multa é de instalação de linha telefônica, mister a manutenção no valor já incontroverso de R$ 15.850,00, pois compatível com a obrigação.\r\n\r\nAssim, mister a fixação do valor da execução em R$ 15.850,00 pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nEntretanto, mister converter em perdas e danos a obrigação, visando evitar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta reais), convertendo em perdas e danos a obrigação. \r\n\r\nSem sucumbência. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.080509-4 - Ybere Matorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226, Luiz Octavio Barbosa de Oliveira - OAB RJ100042). X Savel - Santa Amália Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.152:Defiro \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - João Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Fls.487/489:Mantenho o item 1 da decisão de fls.486 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - Paula do Nascimento Melo. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). E.guia \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - Alessandra Barreiros Goulart. X Solemar. Fls.62:já há penhora nos autos como se verifica em fls.45 Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - Francisco de Assis Martiniano Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Isabelle Veículos e outro. Para a análise do pleito de fls.,venha contrato social a tualizado averbado perante ao JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117587-0 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Cumpra-se fls.126 \r\n\r\nProc. 2006.800.152645-8 - Andreia França Marques Romeiro. X Andisa Comércio e Serviços. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha a planilha de cálculos nos termos da decisão de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.173828-0 - Maria Clarete Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.176817-0 - Maurina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191909-2 - Maria Ines Abrantes e Sousa. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192971-1 - Juraci da Conceição Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. E.mamdado de pagamento.Fls.54:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.198925-2 - Renata dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Auto e Moto Escola Aleixo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.mandado de pagamento.Após,subam com nossas homenages \r\n\r\nProc. 2006.800.210389-0 - Devanaguy Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.216829-0 - Eliane Pinto Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.004499-9 - Vera Lucia Pires Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso de fls. 73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006077-4 - Severino Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008399-3 - Marcos Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco do Brasil S/A. Diante da certidão supra devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.010389-0 - Roseli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outros. ....Julgo extinto o processo com base no art.51 da lei 9099/95,condenando-a do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - Carlos Eduardo da Silva Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Big Cell Comercio LTDA e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - Catia Regina Sidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.E.mandado de pagamento assim que comprovado o depósito Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho. X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Fl. 30- Indefiro o pleitio por falta de amparo legal(art. 9º, caput da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.045147-7 - Ricardo da Silva de Carvalho. X Telemar Expressinho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - Edna Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fls.30:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.070395-8 - Jorge Antonio dos Santos Gonçalves. X TELERJ CELULAR S.A.. Fls.15 À parte autora.Fls.16 A petição não pertence aos autos.Desentranhe-se acostando-se ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - Myrian Kobler Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.073977-1 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Homologo a desistência manisfestada às fls.26 e por consequência julgo extinto o feito sem exame do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - Ana Claudia de Oliveira Alves da Silva. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Asb S/A Credito Finaciamento e Investimento LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.081259-0 - Ricardo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Tnl Pcs S. a. Fls.13:Indefiro uma vez que incabível em sede de juizo \r\n\r\nProc. 2007.800.083907-8 - Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Jornal do Brasil S/A e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084832-8 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Impecavel LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.084950-3 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Relouthale Cursos LTDA ( Sos Computadores ). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.085036-0 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.085253-8 - Leonor Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - Ailton de Lourdes. X Cedae. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.089818-6 - Andre Luis do Nascimento Senna. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - Antonio Lucio da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Dauri Pereira dos Santos. Desentranhe-se .adite-se.cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.180720-4 - José Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Fls.15:Indefiro o pleito de desconsideração de personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. Cite-se me execução.Designe-se audiência especiald \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - Washington Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB RJ025833, José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136, Marcela Araujo Gomes da Silva - OAB RJ110426, Fernando Henrique Melo Formiga - OAB RJ137419E). X Andrey Pinheiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Stivanello - OAB RJ104101, Maria Alice Miranda Guerra - OAB RJ121982E). Fls.173:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2002.800.065100-5 - Alexandre da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cetus Adm. Corr. Segurs Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.800.105182-4 - Alessandra Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.058784-6 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.086717-0 - Zilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). I. Diante da interposição de recurso inominado pelo autor, suspendo, por ora, a determinação de levantamento em favor da executada. Oficie-se ao Banco do Brasil;\r\n\r\nII. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Desentranhe-se fls. 198/199,acostando ao feito correto \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ntime-se a parte executada para depositar o valor remanescente em 5 dias,sob pena de penhora on line .Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem cls (republicado por não ter constado o nome dos patronos na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Revogo o despacho de fls.120,tendo em vista a certidão de intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.800.015437-3 - Vera Lucia Alves da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Rio Condor Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica ,nos termos do art.28 do CDC.Citem-se em execução \r\n\r\nProc. 2004.800.082429-9 - Ivani Aparecida Pavan Tiogi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem o valor total da execução, quando já foi depositado parte do valor executado.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargante, pois foi efetuado o depósito de R$ 803,40 (fls. 34) e R$ 3.276,00 (fls. 81), restando somente R$ 1.382,69.\r\n\r\nAssim, corretos os valores apresentados pelo embargante.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não levantou R$ 803,40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte, para fixar o valor da execução em R$ 1.382,69 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. 2004.800.097597-6 - Rodrigo Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mota Coelho Brandão - OAB RJ127543E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Cumpra-se a parte final da sentença de fls.164/165 \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.155656-2 - Marcio Barra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gouveia Hespanhol - OAB RJ108343). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.105925-8 - Celso Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reitere-se o ofício de fls.142 \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diante da certidão de fls.163,devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. 1-Fls.50:Indefiro o requerido,por falta de amparo legal.2- E.certidão de crédito.3-Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a. 1-E.mandado de pagamento.2- À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). À parte autora sobre fls.75/77 \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls.105/106:Deixo de receber o recurso,pois incabível.Fls.107/109:Recebo a impuganação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066417-3 - Maria das Graças Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082519-3 - Alipio de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem executando multa diária cuja obrigação não foi cumprida por culpa da parte ré.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargado, pois não há da impssibilidade do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nProc. 2006.800.106547-9 - Amanda da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Tim Celular S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111057-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113449-0 - Maria Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ143632E). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. À parte ré sob a diferença apontada em 48 hs,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.126069-0 - Roseli Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - Luiz Cláudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a parte autora que seu veículo caiu em buraco decorrente de obra realizada pela ré. Postula indenização por danos morais e materiais...Os danos materiais estão devidamente comprovados nos autos.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, trata-se de mero aborrecimento, não ensejando dano imaterial. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.964,60 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com juros e correção desde o desembolso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Em execução, quanto ao valor de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.800.136784-8 - Roberto Moraes Reixach. X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.137536-5 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intimação postal \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - Tupiragua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Itaucard Visa e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.145755-2 - Antonio Cicero da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Fininvest Administradora de Cartão de Crédito S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148215-7 - Waldeci Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). X Paulino Jose Martins da Gloria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fls.105/106:Indefiro uma vez que tal requerimento deve ser postulado perante ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.163339-1 - Gilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Aguimar de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170029-0 - Simone Veras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190, Fernanda Andrade Louvisse - OAB RJ130948E). X Cia de Calçados Dne e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.170539-0 - Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171065-8 - Ana Maria Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem cobrando valores da conta de dezembro, que foi faturada antes da prolação da sentença.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargante, pois foi proferida a sentença em dezembro, sendo a conta de fls. 72 referente ao período de novembro.\r\n\r\nAssim, corretos os valores apresentados pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte, para fixar o valor da execução em R$ 334,26 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. 2006.800.176082-0 - Jose Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Maria das Graças do Amaral Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181089-6 - Felix Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Administradora de Cartão de Credito Bradesco. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184867-0 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. E.mandado de entrega da quantia de fls.50.Após,E.mandado de penhora no valor de fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.800.188129-5 - Clara Cristina Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bevilaqua Campos - OAB RJ136906). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191174-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Losango Promoções de Vendas LTDA. E.os ofício determinados na sentença.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.193107-9 - One Center Eletrodomesticos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Teletop Comunicações e outro. E. mandado de pagamento da quantia de fls.130. Em execução, quanto ao valor apontado em face da 1º ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - Ione Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209227-2 - Abrahão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209990-4 - Daniel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Universidade Estacio de Sa. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.36/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - Deusa Souza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005016-1 - Maria da Gloria Ferreira Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - Michelle Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unimed-rio Cooperativa de Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- A publicação da sentença no D.O se deu em 17/05/2007 às fls.138/142.Logo,o recurso é tempestivo.2- Assim,recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao Conselho Recursal.3-Fls.212:Defiro a nomeação requerida \r\n\r\nProc. 2007.800.015687-0 - Tania Regina de Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026077-5 - Maria do Carmo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026097-0 - Tassia Rodrigues Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - Priscila Sant 'Annha Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465). X Opttel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.026607-8 - João Geraldo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026787-3 - Maria Quiteria Otaviano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029084-6 - Jose Carlos Rodrigues Bala (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029987-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Samsung. Cite-se a ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.031486-3 - Wilson Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Cedula S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mériro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031683-5 - Claudia Valeira Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Financeira Itau - Cbd S\\a - Taii - Itau. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031691-4 - Sheila Dias Sedano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Velox /oi. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. co exame do mérito Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044339-0 - Michel Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Tam Linhas Aereas S/A. ...Julgo extinto o processo ,com base no art.51 da lei 9099/95,condenado-a do pagamento de custas \r\n\r\nProc. 2007.800.047069-1 - Katiuscya Reis da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073738-5 - Ceviw - Centro Eduacional Victor e Wlademir LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Vip Service Informatização e Automação. Cumpra-se o despacho de fls.18 em 48hs,sob pena de extinção,já que o documento juntado trata-se de mero requerimento perante a junta \r\n\r\nProc. 2007.800.083889-0 - Gilmara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos S/A ( Unicard Banco Multiplo ). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084176-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X C&A Modas Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.085241-1 - Maria Rodrigues Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Nextel Telecomunicações LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - Jorge Luis Faria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - Hernani de Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vides Carnaval Lauletta - OAB RJ107061). X Banco Mercantil do Brasil S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.089973-7 - Leandro Craveiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.090893-3 - Claudio Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Bcp Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - Glaucia Alecrim Cardoso de Souza. X Telemar S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.091209-2 - Rogerio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.092256-5 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banco Fibra - Gvi Promotora de Vendas e Serviços. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.027917-5 - Fabio Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Siscom - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Gonçalves Netto - OAB RJ007830, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Antonio José Souza Gonçalves - OAB RJ053334). Fls.101:Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Estabeleça-se contato telefônico com a secretaria da Turma Recursal visando que seja informado a este juizo se o acódão transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 5 dias,observando-se as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). À autora dizendo se confere quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense. Diante do resultado do conflito de competência,nada a prover.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO propôs em face de DANILO SAHIONE, embargos à execução. Alega que há excesso de execução, pois cumpriu a obrigação no prazo, devendo ser extinta a execução. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência da impugnação. \r\n\r\nAssim, mister a fixação do valor da execução em R$ 10.000,00 pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nEntretanto, mister converter em perdas e danos a obrigação, visando evitar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00 (dez mil reais), convertendo em perdas e danos a obrigação, além dos R$ 14.114,10 incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo o despacho de fl .161, devendo os autos serem remetidos ao Contador Judicial a fim de que promova a autalização do julgado, observando os termos dos Acórdãos de fls. 70 e 145/146, mantendo os mandados expedidos grampeados na contracapa dos autos. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Intiemem-se o depositário para colocaros bens penhorados a disposição do juizo ,no prazo de 48 hs,sob pena prisão \r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. Fls.121:Oficie-se solicitando informações \r\n\r\nProc. 2004.800.128517-7 - Luiz Roberto Nogueira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fls.136:E.mandado de penhora em espécie \r\n\r\nProc. 2004.800.141653-3 - Gleide Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo a impugnação .Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Comprove a parte autora que a conta corrente mencionada às fls.124 pertence a ré \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - Marina Verderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Fls.161;Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Fls.83/85:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172204-0 - Marcone Xavier Furtado. X Wiles Bar e Restaurante LTDA - Acasa Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.000459-8 - Ana Cristina Costa Barbuto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Megaville Hotéis Club. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Determino a penhora de 5% da renda bruta á parte ré a ser efetuada através de deposito judicial,autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.29.Após direi sobre fls.71/74 \r\n\r\nProc. 2006.800.064387-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083677-4 - Valeria Tavares de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Nilda dos Santos Bruno. HOMOLOGO, por sentença , para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência,com base no art. 269,III do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.107729-9 - Glaydson Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.800.111914-2 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da inobservância do prazo conferido pelo Juízo para apresentar justificativa, salientando ainda que o documento acostado à fl. 52 não é suficiente para legitimar a ausência ao ato designado, deve o processo ser extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Sr.OJA para efetuar a devolução do mandado de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.119229-5 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo a impugnação.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.123897-0 - Amanda Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Banco Fininvest S/A Administrador de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - Maria Ribeiro Goncalves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Marco XX LTDA. À patrona para regularização de fls. 49.Após,voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.134939-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X SPC e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.146032-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Univercidade. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - Orlando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167865-9 - Lidiane Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - Georges Salim Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cobre-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.179539-1 - Benicio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Itaucard Administradora de Cartões. Diante do teor da certidão de fls27,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191007-6 - Ubirajara Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto cumpra-se o despacho de fls.148 \r\n\r\nProc. 2006.800.191047-7 - Terezinha Amelia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto cumpra-se o despacho de fls.128 \r\n\r\nProc. 2006.800.191084-2 - Leila Regina Gomes Vassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Citibank S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192071-9 - Joao Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.107/11 1 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - Jorge Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto cumpra-se o despacho de fls.98 \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - Claudio Fernandes Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - Anthony Cruvello D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Planex Encomendas Urgente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024993-7 - Natalia Assed Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - Rachel Gonçalves de França Barreto. X Siemens e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - Renato Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Bv - Financeira. Fls.12:Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.031543-0 - Marcelle Menezes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077629-9 - Terezinha Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor que ultrapasse o limite de 30% de sua renda mensal,em até 72 hs,sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - Josiane Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.084170-0 - Carlos Roberto Silva. X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.084969-2 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb Financeira. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.085969-7 - Mariane Moscoso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Antao de Campos - OAB RJ055860). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.089954-3 - Claudia Luisa de Brune Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Fininvest. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.089964-6 - Ancelmo Altino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.090803-9 - Marcelo da Conceição Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - Ilza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.092028-3 - Carmem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.102400-5 - Paulo Cesar Eliseu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. ...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a internação hospitalar dia, sendo ministrada a substância INTERFERON PEGUILADO ALFA 2ª (PEGINTERFEREON - ALFA 2ª - PEGASYS), sob pena de multa diária de R$ 300,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento ime-diato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102540-0 - Maria Catarina Doas Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.076525-4 - Valmir Francisco Laud Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bba - Creditanstalt Cia de Crédito, Financiamento e Investimento (finaustria Financeira Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.138590-5 - Edesio da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Consorcio Contemplar LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nId: 233804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.006507-8 - Carlos Roberto Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza Marques da Silva - OAB RJ029916, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Ladimir Rosa Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006087-7 - Elza de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - Marilza Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Paulo Roberto de Almeida Guarany. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - Isaac Benzaquen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Viotti Chveid - OAB RJ118010, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se a ré foi intimada do bloqueio efetuado e do prazo para, querendo , oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - Claudia de Almeida Salajarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Eletrônica Irmãos Gêmeos - Me. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006595-4 - José Paulo do Prado Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009081-0 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Levante-se a penhora de fls. 166/167. Diga a parte autor se dá quitação, no prazo de quarenta e oito horas, valendo o silêncio como concordância para fins de quitação. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010819-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011445-0 - Jose Viterbo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itan Martins Mattos - OAB RJ118359, Renato Augusto Silva - OAB RJ157956E). X Banco Sudameris S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011667-6 - Raimundo Nonato Timbo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Republicação do despacho de fl.41:\"Intime-se a ré para refaturar as contas de janeiro, fevereiro e março de 2007, nos termos determinados na sentença de fls.36/37, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada aviso de débito que conste a cobrança sem o refaturamento. Intime-se, ainda, a ré a proceder à verificação do relógio medidor da residência da autora , sob pena de multa diária que majoro para R$ 70,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002239-8 - Rui Teles Calandrini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002367-6 - Maria da Graça Muylaert Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002778-5 - Joachim Koss. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002850-9 - Sebastião José Vianna dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - Valdefrido Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003686-5 - Alfredo Rodrigues de Albuquerque. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Certifico que foi designado o dia 30/08/07, às 15h, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005456-9 - Roza Ribeiro Sampaio. X Assim. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006082-0 - Leila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ibi Administradora. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.006084-3 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Diners Club Internacional - Credicard Banco S/A Credicardciti. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.006109-4 - Luiz Vaz Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006144-6 - Elcimeire Cruz dos Anjos. X Escola de Costura e Artesanato - Esca. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.006150-1 - Luciene Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006159-8 - Rosa Maria Rinaldi. X Coleção Industria e Comercio de Informática Telecomunicações e Eletrônica LTDA ( Coletek) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006163-0 - Silvio Cesar Neves de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006168-9 - Sonia Regina Gomes Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006177-0 - Marli Leandro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - Jozué de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Nos embargos à execução apresentados por Murillo Fabiano Alves Lamas (fls. 204/217) o requerente alega que já havia se retirado da Avel, ré nestes autos, quando foi proferida a sentença em 30/09/04, conforme alteração do contrato social de fls. 46.\r\n\r\nDe fato, houve cessão das cotas de Murillo Fabiano Alves Lamas para Marcelo Fabiano Alves Lamas, conforme referida alteração, de forma que a penhora on line não poderia recair sobre bens de pessoa que não fazia mais parte da sociedade, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, levante-se a penhora on line que recaiu sobre os bens de Murillo Fabiano Alves Lamas. Proceda-se a penhora sobre os bens dos sócios da ré.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que, em vista da presente decisão, não há razão para análise dos embargos de fls. 204/217.\r\n\r\nProc. 2004.803.002993-3 - Sônia Oliveira da Silva Falabriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Ammbra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intime-se o depositário de fls.45 para efetuar o pagamento devido, no prazo de quarenta e oito hora, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.006578-2 - Sergio Henrique Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 92/93. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2.557,49 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e em favor da ré, no valor de R$ 233,13 (duzentos e trinta e três reais e treze centavos). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013141-9 - Ivan Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 159 para efetuar o pagamento devido, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - Judithe Ferreira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a depositária de fls. 115 para depositar o valor de R$ 7.900,04 (sete mil novecentos e quatro reais), no prazo de 48 horas sob pena de ser considerada depositária infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001188-0 - Julio Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006707-0 - Marcela Garcia Dias Osório de Castro. X Deltacred Intermediações de Negócios. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. Prossiga-se com a execução em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Intime-se o depositário fiel de fls.101 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010166-1 - Fernanda de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010193-4 - Edimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao valor depositado às fls. 55 e em favor da ré referente ao depósito de fls. 78. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011725-5 - Nilria Maria Grubitsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012866-6 - Sérgio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X TIM Celular S/A e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012867-8 - Beatriz Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.013066-1 - Sheila Benicio da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000869-9 - Yajaida Maria Rodriguez Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tam Linhas Aéreas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000894-8 - Luciana Graúna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Republicação do despacho de fl.70: \"Intime-se a ré a cumprir o item 02 do acordo de fls.34, a partir da próxima fatura , sob pena de multa no valor do dobro do que for indevidamente cobrado.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000928-0 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001285-0 - Simone Passos Ribeiro de Menezes. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - Artur Barroso Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001928-4 - Marcelo Jose de Amorim Veloso. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001948-0 - Ivete Ribeiro de Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002611-2 - Jana Maria Maras Lamberts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 31/08/07, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - Paulo Fernando Garcia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Certifico que foi designado o dia 30/08/07, às 15h, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Certifico que foi designado o dia 30/08/07, às 15h, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fiat S A- Regional Rio de Janeiro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004684-6 - Dalson Dias de Araujo. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006104-5 - Renato Cecilio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.006106-9 - Antonio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - Dionísio de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006172-0 - Fabiano de Assumpção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rota H Veículos LTDA. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.000273-9 - Eduardo Soares di Sabatino Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aguarde-se , por ora, o ato . \r\n\r\nId: 233832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000531-0 - Jorge Henrique Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Alberto Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004273-1 - Carlos Alberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ121740). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.002703-4 - Mathilde Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Fl. 152- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Marcelo Carneiro Leão. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002166-3 - Maria Evangelina da Silva Jardim Adnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Bradesco S. A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002168-7 - Drault Ernanny de Melllo e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco do Brasil. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002170-5 - Drault Ernanny de Mello e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco Abn Amro Bank Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002240-0 - Silvio Moura Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Abn Amro S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001300-3 - Antônio Carlos Maués da Costa e Silva. X Metron Industria Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 92- Traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, determino a penhora on line das contas das executadas (fls. 21/24 e 33). \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). E. mandado de pagamento. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003766-6 - Cláudia Moraes de Siqueira Bohm. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 125/126- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000256-3 - Rosana Castro e Silva de Oliveira. X Shoptime - T. V. Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de EMBARGOS, para liberar a penhora on line realizada sobre as contas da Embargante, no valor de R$ 1.138,40... \r\n\r\nProc. 2006.810.001602-1 - Alexandre Arruda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X Hsbc Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002401-7 - Vânia do Prado de Oliveira. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002463-7 - Maria Auxiliadora Mendonça de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003290-7 - Joana Campos Nunes Rocha e outro. X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Republicação da decisão de fls. 85 \"Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...As importâncias deverão ser depositadas no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum.\" \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 68/69- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004150-7 - Roberta Salles Gomes. X Unicred de Campina Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000093-3 - João Carlos Correia. X Consul Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000098-2 - Ricardo Fabiano Bacha de Barros Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/09/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000531-1 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Whaat Girls (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000534-7 - Marcus Vinícius Vianna. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/09/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000799-0 - Antônio Vaz Ribeiro. X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/09/2007, às 12h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - Renata Chevriet Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X George Feris Sauma. Fls. 31/32- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Retifique o exeqüente a planilha do débito, deduzindo o valor de R$ 960,00 (fl. 281). \r\n\r\nProc. 2004.810.000189-0 - Gabriel da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 106- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.810.001097-0 - Antonio Claudio da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Maria Lucia Raposo Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). Fls. 165/166- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.003807-3 - Márcia Carneiro de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vittori Veículos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). Rep Leg(s): Odemar Ricardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilmar Gagliano Vianna - OAB RJ037099, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Fl. 163- Indefiro, eis que a localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Pró-alumínio - Gkf Tecnologia Em Alumínio Ind. e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). Fl. 179- Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 104/105- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Fls. 94/95- E. mandado de pagamento. Traga a ré o depósito do valor remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001948-4 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Luiz Octavio Vianna Marques - OAB RJ155743E). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001962-9 - Vinicius Fereira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Luiz Antonio Nabuco de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Teles Silveira - OAB RJ115603, Lavinia Santini Duarte Nunes - OAB RJ112768). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001970-8 - Francisco Altoe. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Ao executado sobre a penhora de fls. 130/132 \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - Poline Geyger Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 98- Nada a prover. Certifique o trânsito em jugado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002736-5 - Bárbara Esteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Fl. 76- 1) E. mandado de pagamento. 2) Traga a parte ré a guia de depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003216-6 - Janice de Faria Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003279-8 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Sandro de Oliveira Tassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 99/100- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003813-2 - Cristiane Ferreira Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003863-6 - José Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004084-9 - Paulo da Cunha Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). X Casa Fortaleza Comercio de Tecidos LTDA e outro. Ao autor sobre a juntado do ofício de fls 69 \r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - Enedina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/63- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Fls. 34/35- É imprescindível para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da ré a presença do contrato social da mesma. Oficie-se à Telemar conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.004110-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fls. 62/63- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). Fls. 50/51- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004266-4 - Maria Valnete Penha Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fl. 76- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000280-2 - Maria Carolina Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Fl. 60- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000295-4 - João Alberto Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Moraes dos Santos - OAB RJ025734, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). X Oi-tnl Pcs S/A. Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.810.000574-8 - Ricardo Leite Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite Ottati - OAB RJ034136). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000743-5 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000744-7 - Waldyr Rodrgues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.000910-9 - Luzia de Laza Canepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/09/2007 às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.001022-7 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Sergio Tavares de Souza. Fl. 11- Indefiro o adiamento do ato, ausente motivação plausível para o acolhimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001421-0 - Edmilson Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Unicard Bamco Múltiplo S/A. Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.810.001501-8 - Miriam Strachmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001822-6 - George Alberto Heilborn Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Vivo S. A. (telerj Celular). ...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.002138-9 - Fabiola Lemos Sampaio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). X Francisco de Assis Teixeira. AudiÊncia de conciliação designada para o dia 13/09/07, às 13h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.810.000583-6 - Roberto Winterstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raimunda Pinheiro Torres - OAB RJ090722, Nicolau Cassiano Neto - OAB RJ139291, Jose Lucio da Cruz Filho - OAB RJ065486). X Condomínio do Edifício Plaza Atheneé. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.810.000151-7 - Maria Gurjão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001823-6 - Margareth da Rocha Passos Medina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 90/91- E. mandado de pagamento. Traga a ré o depósito judicial do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001732-5 - Mirella Rocha Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Credicard Itau e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002208-4 - Natalia Barbosa Eitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.810.002236-9 - Rachel Zetune Najm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Lopes Lemos - OAB RJ074004, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.810.002238-2 - Lilian Najm Rosenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Lopes Lemos - OAB RJ074004, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nId: 233841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000000/4164 (1998.800.058207-6) - João Venturi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Silvio Souza Gomes e outro. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA CARTA PRECATÓRIA).\" \r\n\r\nProc. 2003.800.122014-4 - Antonio Carlos Miranda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.129884-6 - Valter Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Expan Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Hechtman - OAB RJ100433). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099967-7 - Espólio de Agostinho Leal Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Banco do Brasil S/A. julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122457-3 - Pierre D' Almeida Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, André Vieira Ribeiro da Silva - OAB RJ129905E). X Cobra Serviços Técnicos LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.073997-5 - Sergio Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ145436). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). AGUARDE-SE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.061007-1 - Alexandre Cobucci Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cobucci Silva Almeida - OAB RJ118141). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - Jose Manuel de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Marcelo Alvarez Rocha Meirelles - OAB RJ145230). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 12407,62 EM 22/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.074331-0 - Alessandra Pacheco Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Alves Cardoso Moreira - OAB RJ121146). X Net Cobrança Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.184352-0 - Miriam Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ146390, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - Roberto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). AO RECORRIDO (REU) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.096996-0 - Rosa Maria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesario Jose Monteiro - OAB RJ001669). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097844-8 - Maria Duarte Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - Jose Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Mm Rent Car. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138657-0 - Renata Coimbra Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Clemente Baena Soares - OAB RJ014844). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.165292-0 - Júlia Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ022742, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197). X Cia de Telefonia Celular Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RECORRIDO APRA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.175221-5 - Esther Zitenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA DIA 06/09/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177287-1 - Franco Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins - OAB RJ128950). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intimada a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - Marcio Hugo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005321-6 - Mauricio dos Santos Neves. X Globex Utilidades e outro. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011293-2 - Cristina Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior - OAB RJ119501). X Leandro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Pires de Oliveira - OAB RJ132366). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013762-0 - Elza Pereira. X Lojas Marisa. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 04/07/2007, às 16h30min. \r\n\r\nId: 233863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.000641-0 - Reqte.: ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO - Adv. Dr. Gabriel Pitta Melgaço - OAB/RJ 121.809 - Despacho: \"DESARQUIVE,-SE SEM CUSTAS. APÓS, AGUARDE-SE A INICIATIVA POR 15 DIAS. NÃO OCORRENDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - Marcelo Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho - OAB RJ058465, Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Jose Quintino Neto. À parte exeqüente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - Bruno José da Costa Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Edmund Tadeu Cox Moraes. À parte autora sobre a certidão de fls.239-verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - Henio do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). À parte exeqüente sobre a certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.804.000305-2 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Luis Carlos de Oliveira. Fls.58/62-Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte autora declinar o endereço da parte ré. Venha o endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001890-0 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Alexandre Passos Bastos. À parte exeqüente sobre a certidão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001131-2 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Luiza Pires Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). ...Homologo,para que surta seus legais efeitos,o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269... \r\n\r\nProc. 2007.804.001889-6 - Evani Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evani Costa Ribeiro - OAB RJ141858). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001891-4 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001903-7 - Lúcio de Carvalho Piffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piffer Gonçalves Leite - OAB RJ140325). X Banco Bradesco e outro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002001-5 - Regina Lucia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Desentranhem-se, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002002-7 - Eugênio Mendes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Desentranhem-se, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002008-8 - Nizia da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata de Souza - OAB RJ143108, José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002011-8 - Nancy Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002026-0 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002027-1 - Lucia Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002034-9 - Adalberto Mergulhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002035-0 - Julio de Miranda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002040-4 - Anna Izabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel dos Santos Leal - OAB RJ134571). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002041-6 - Waldir Barbosa. X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002042-8 - Waldir Barbosa. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002139-1 - Sylvia Regina Frapolli Abranson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco Abn Amro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002173-1 - Ataide da Silva Fernandes. X Banco Abn Amro Real S. a. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002174-3 - Ataide da Silva Fernandes. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). À parte exeqüente sobre fls.151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002329-9 - Fernando Lima Gama. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.804.000274-2 - Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza - OAB RJ114254, Rozinei da Silva Coelho - OAB RJ055361, Cleuza Braga Martins Pinto - OAB RJ053361). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes sobre fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.804.000293-8 - Valéria das Graças Tintim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630, Luiz Claudio Leite de Oliveira - OAB RJ084594, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Ampla Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se, na forma do art.475-J, para cumprimento integral da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - Elma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisca de Souza Domingues - OAB RJ035195). X Condomínio do Edifício Barão de Drumond. Ao MM Juiz que presidiu a AIJ de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. Após, com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000696-0 - Daniel Taveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Lívia Keidel - OAB RJ145458). X Video Prime Comércio e Eletrônicos LTDA. À parte autora sobre a certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.804.001594-7 - Tania Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.002197-2 - Arlenson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Certifique-se quanto ao atendimento do despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - Bianca Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ronaldo Lastres Silva - OAB RJ020174). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com as constra-razões ou decorridos o prazo legal, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002623-4 - Paulo Cesar Bastos. X Sony Ercsson Mobile Comm do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003425-5 - Edna Clemente Tavares. X Pantech Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Trata-se de direito disponível, tendo havido acordo entre as partes sem estipulação de multa. Considerando os princípios de celeridade, informalidade e economia processual, intime-se a ré para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003607-0 - Jose Alberto Teixeira Gonçalves. X Mastercard. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000306-6 - Rodrigo de Souza Fantoni. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Fls.72: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000566-0 - Denize Maria Azeredo Correa. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032). Intime-se para cumprimento nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000603-1 - Suzana Nascimento de Souza. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao Sr. Contador, para esclarecer a importância devida. Com os cálculos, i-se a autora para se manifestarem em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.804.000684-5 - Andreia Ferreira Menezes. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se para cumprimento, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000764-3 - Delizete Cardoso Santos. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). ...recebo a emenda a inicial.À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000992-5 - Heloisa Carneiro da Rocha Guillobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro drigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fai - Financeira Americana Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.000995-0 - Paulo Cesar Paiva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Empresa de Atendimento Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001545-7 - Katia Bezerra Teixeira. X Edificio Mina. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - Flavia Lucia Ponte Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa. Especifiquem-se os valores, a fim de em caso de procedência do(s) pedido(s), possibilitar a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001890-2 - Dante Luiz Martins Teixeira. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001893-8 - Ana Paula dos Santos Gomes. X Unibanco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001894-0 - Diva Soares Mendes. X Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001895-1 - Diva Soares Mendes. X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000987-0 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ricardo Varella. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 98, a qual dá conta de que inexistem bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente, mediante substituição por cópias legíveis, conforme o permissivo legal supra-aludido.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. À parte exeqüente quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Intime-se a executada para querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001516-0 - Antonio Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Marieta Oliveira dos Santos. À parte exeqüente sobre fls.19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). À parte autora para atender ao despacho de fls.204, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.804.001152-4 - Teomar Emanuela da Ponte. X Maria Aparecida Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - Giuseppa Maria Luisa Scorza. X Genir Avelino Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). Diga a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - Mgr Water Bias Distrib. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte exeqüente sobre fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Certifique-se se a ré ofereceu impugnação. Sem prejuízo, diga a autora se dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.000903-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001341-9 - Valdir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Dirija Niterói Dis tribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). À impugnantesobre o documento juntado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002084-9 - Cristina Varandas Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Fls.60: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). às partes sobre fls.238. \r\n\r\nProc. 2005.804.002408-9 - Janice Coutinho Marins. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a adjudicação. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuíto, bem como cumpra-se fls.149, com relação a ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fls 58- Anote-se...E-se mandado de pagamento.Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000399-4 - Maria Isabel Rodrigues Redondo. X Shirley Barcelos Sobral. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Carvalho Couto - OAB RJ140696E, Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré nos termos do art.475-J do CPC, ficando estipulado, quanto à obrigação de fazer, multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000916-9 - Paulo Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Intimação da parte autora para ciência de fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.804.001147-4 - Marcos Luis Gama Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Super Veículos LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001409-8 - Marcia da Luz Lima Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Às partes sobre fls.237. \r\n\r\nProc. 2006.804.001584-4 - David Rodrigues Simões. X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.68. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Fls.47. Indefiro, eis que cabe à parte fornecer o endereço da parte contrária. Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.804.001704-0 - Melquizedeck Santos Soares da Silva. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se para cumprimento na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - Bárbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intimação da parte ré para ciência de fls.68vº \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique-se de houve depósito pela parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). À parte ré sobre os documentos juntados. Após, ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002190-0 - Clemência da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Parente Santos - OAB RJ129974). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002190-0 - Clemência da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Parente Santos - OAB RJ129974). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intimação da parte ré para efetuar o pagamento do valor total da condenação na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - Odilea de Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Tendo em vista a certidão de fls.102, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. À parte autora sobre fls.96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002280-0 - Nelly Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.56 Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002824-3 - Franklin Hugo dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X Mauro Gerson Faria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Mantenho a sentença na forma como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a certidão de fls.94, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.002872-3 - Izabel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - Francisco Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Carmen Teixeira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003099-7 - Alegria Guilan Monan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido: Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme certidão de fls.50, não tendo havido a respectiva habilitação em 30 dias, nos termos do art.1060 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso V do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Já houve deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, às fls.92. Aguarde-se a AIJ, ocasião em que as partes se manifestarão sobre o ocorrido, caso queiram. Em nome do contraditório, diga a ré sobre fls.225. \r\n\r\nProc. 2006.804.003407-3 - Nair Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Sousa Elia - OAB RJ106867). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). À parte autora, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003442-5 - Marlene de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2006.804.003443-7 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - Alexandre Jose Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Sobresto o feito por quinze dias, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.000022-3 - Gustavo Rebelo Neves. X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - Maria do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076, Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia F. Gomes - OAB SP077459, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Às partes sobre a informação acima. \r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - João Luís Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Cartão Credicard Internacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.000651-1 - Frederico José Soares da Silva. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a certidão acima, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - Luciene Lima Valle Lisboa. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao ilustre Juiz que presidiu a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.000768-0 - Antônio Luis da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000896-9 - Victor Manoel Ferraz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Bruno Klapper Lopes - OAB RJ142234). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Designo AC para o dia 22/08/2007, às 13h20min. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000935-4 - Paulo Cesar de Souza No Nascimento. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.001002-2 - Moisés da Silva Machado. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001050-2 - Leila dos Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibras S/A e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Mantenho a sentença na forma como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Casa e Vídeo e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.000871-4 - Raimundo Orlando Alves Guilhon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X America Football Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Emília Machado de Rezende - OAB RJ057751). Tendo em vista o requerimento de intimação de testemunha do réu sem que haja tempo hábil para tanto,retire-se de pauta.Redesigno o dia 01/08/07 às 15:30h.I-se .Observe-se fls 55 \r\n\r\nId: 233835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Liberty Way Suite Clube Internacional. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - Paulo Marchiori Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389). X Alexandre do Nascimento Fernandes. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181282-9 - Valdir Fernandes Junior. X Unimed Rio. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188730-3 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041460-2 - Maria da Gloria Simas. X Banco Pine S. a. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041494-8 - Raimundo Rodrigues Martins. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042890-0 - Maria Noeme de Bittencourt Victal. X Bela Vista Hoteis Clube. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045532-0 - Mauricio Godinho dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045584-7 - Juarez Kalim Salomão e outros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049224-8 - João Alexandre Vidal de Araujo. X Banco Bmg S. a. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053089-4 - Joelma Couto Milanes. X Iso Vantagens e outro. 1-Revogo a decisão supra; 2-Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063422-5 - João de Jesus Oliveira. X Telemar. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064674-4 - Cleusa Apparecida Pereira. X Sul America Capitalização S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067630-0 - Rozimar Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067650-5 - Fabiane Nasciemnto Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000194-5 - Daria Matielo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Hsbc Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.049490-3 - Valdir Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138326-8 - Alaide dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Nationwide Maritima - Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.039823-0 - Maria Francisca Luiz Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120929-5 - Maria Alexandre de Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). 1-Nada a prover em relação a homologação, tendo em vista as fls. 49/51 e 82; 2- Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154603-2 - Jose Renato Souza de Barros. X Daniela Barbosa Pereira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002552-0 - Nelson Teixxeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002562-2 - Faustino Cardoso Amaral Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002568-3 - Pedro Candido Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023207-0 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029919-9 - Paulo Roberto Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085236-8 - Luzia Guedes Sias Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085647-7 - Antonio Pestana Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085655-6 - Severino Bernardo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbs Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085815-2 - Mauro Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085996-0 - Sonia Regina Dutra Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086059-6 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086117-5 - Arides Ramso Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086475-9 - Ezio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086497-8 - Ana Feiga Rabinovith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086825-0 - Ellen Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086936-8 - Murillo Silva Melilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087001-2 - Getulio Antonio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028697-6 - Rozalia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.054350-0 - Paulo Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao autor para atualizar a planilha de fl. 187, face ao depósito de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Deixo de deferi a penhora ON LINE, por não ser utilizado por este juizado \r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - Bruno Abreu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.250 \r\n\r\nProc. 2005.800.001178-3 - Marcio José Mendes de Araújo. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.006393-0 - Thereza Maria M. Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.007410-0 - Margareth Baroud Medeiros Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao autor sobre certidão de fls. 137, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - Eduardo Jose Loureiro Tavares. X Amor Aos Pedaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). 1-Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução (fls. 41/50), eis que não há penhora nestes autos (fls. 40), tampouco o Juízo está garantido; 2-Intime-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção dos embargos e prisão de depositário \r\n\r\nProc. 2005.800.015323-1 - Rita de Cassia Izau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.028661-9 - Isis Manuely de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Pasak Máquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Fls. 152-Venham os atos constitutivos da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.033602-7 - Ana Paola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a autora afirmou o cumprimento da obrigação as fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias a contar do arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.051390-9 - Ilma do Carmo Lima Couto. X Ibicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059062-0 - Leandro Silva de Souza. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.066106-6 - Heverton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Oficie conforme requerido as fls.88 \r\n\r\nProc. 2005.800.106702-4 - Valeria Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Claro - Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora de fls. 287 e expeça-se mandado de pagamento em da patrona dos autores, tendo em vista procurações com poderes espécificos as fls. 18 e 20. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado na mesma oportunidade para, se quiser, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130428-9 - Wai Chi Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135360-4 - Iana Livramento de Faria. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136286-1 - Míria Alves da Silva. X Ctb Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.140125-8 - Robinson Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156712-4 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156774-4 - Ilda Pereira do Acrmo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidào supra, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - Breno Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fl. 143-144, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179869-9 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Traga o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - Lucilia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra a autora o despacho de fls. 103. Após, apreciarei fls.106 \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 80-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 71 e 78/79 \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.053240-2 - Eletronica Roger Cruz LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 131 - Tendo em vista que o objetivo da aplicação de multa é compelir o devedor a cumprir a obrigação, tendo sido a mesma satisfeita, conforme informação de fls. 119, indefiro o requerimento. Sem prejuízo, diga o autor sobre depósito de fls. 121, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054160-9 - Andre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor sobre fl. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.062279-8 - Eraldo Santana da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.081075-0 - Maria Arminda Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091863-8 - Cesar Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100121-0 - Paulo Roberto Pires Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100735-2 - Jose Paulo Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.102890-2 - Antonio Bento do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - Djalma Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o requerimento de fls. 67, CONVERTO EM PERDAS E DANOS equivalentes a R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) a obrigação de a ré entregar o aparelho celular à autora, estipulada na sentença de fls, com fulcro no artigo 52, inciso V da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.115369-1 - Maria Auxiliadora Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133999-3 - Osias Moret de Almeida. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - Ana Maria Beff de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.153793-6 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Cbpm(caixa Beneficiência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157316-3 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169316-8 - Neiron Ramilo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178861-1 - Emmanuela Lopes de Oliveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a nomeação do advogado dativo \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - Claudio de Souza Pinto. X Humberto Jorge Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - Gilda da Penha Martins de Medeiros. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Jose Luiz Polastri - OAB RJ117554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração do patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). 1-Fls. 133/134-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.207090-2 - Alex Willian dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580). X Itaucard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208281-3 - Marcos Antonio Coutinho das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208322-2 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.212526-5 - Miriam de Fatima Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.217676-5 - Flávio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.000472-2 - Fernando Antonio D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - Robson do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, por que inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004592-0 - Marcio Loureiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.005862-7 - Roberto Calos Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bradesco. Ao autor sobre fl. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.005956-5 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007267-3 - Maria de Fatima de Freitas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - Jefferson Silva Camilo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 44/56 ; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011064-9 - João Batista de Oliveira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013051-0 - Marcelo Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014866-5 - Geise Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.016641-2 - Marcello Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017018-0 - Clarissa Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017829-3 - Joao Moura Duarte. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018049-4 - Jaqueline da Costa e Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; ; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.800.021635-0 - Walter Wagner Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024328-5 - Mercedes Ramos da Silva de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X São Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Teles Proto Nascimento - OAB RJ134008). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025486-6 - Odete Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028830-0 - Demontie João da Silva. X Banco Itau S. A.. Ao autor sobre fls. 24-25, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038383-6 - Márcia Regina Marçal. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls.13/18 \r\n\r\nProc. 2007.800.044691-3 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064176-0 - Lucio Santos de Moraes. X Telemar Expressinho. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069017-4 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073953-9 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau / Itaucard e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073962-0 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077171-0 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099098-0 - Interpel R4 Comercio de Embalagens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). X Mendes Lemos Assessoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.180987-9 - Claudia Helena Gomes Signorelli dos Santos. X Casa de Saude e Maternidade São Francisco de Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pontes - OAB RJ030384, Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). fls. 66-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.065147-6 - Joao Deusdedith da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Norenge Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.085835-6 - Luiz Carlos Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Diego dos Santos Silva. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - Eunice Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Apresente o credor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.159856-6 - Maria Nilce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilda Alves de Oliveira Candido - OAB RJ110756, Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - Aline Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Maria Elizabeth de Souza Dias - OAB RJ148038E). X Semic Serviços Medicos Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240, Hamilton Fernando Machado de Matos - OAB RJ189256). Oficie-se o Juízo Deprecante, fornecendo cópia da petiçào de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.800.042858-8 - Leonardo Castro Carneiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.051072-4 - Regina Celia da Fonseca Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique o cartório se o despacho de fls. 151 foi publicado no D.O.. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055630-0 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Tendo em vista a certidão de publicação de sentença, constante as fls. 89 verso, incabíveis as alegações da parte autora. Diante do exposto, indefiro o requerimento de devolução de prazo. Após a liberação da penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057307-2 - Marcos Stefanelli de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.058282-6 - Rosa Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059386-1 - Valdir Aleixo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059578-0 - Marcus Mauricio Gaspar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maia Greco Moreira - OAB RJ110646). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.097376-1 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Leonardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ143683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.111842-0 - Judith Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - Anna Maria Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Clovis Cerqueira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141981-9 - Bruno Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.148334-0 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Fls. 82/83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em relação à quantia depositada em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157418-7 - Moises Fernando Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.159324-8 - Copiadora Lupi LTDA Me.. Rep Leg(s): Valdir Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Sol Luz Saude Lazer Exames Medicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). Às partes para informarem sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa, importando na extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - Suelen da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao autor sobre fls.14 \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - Claudineia Hubner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Em consonância com o entendimento amplamente prevalente da doutrina e jurisprudência, o Direito positivo pátrio adotou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista nos artigos 50 do Código Civil de 2002 e 28 do CDC, cabendo ao credor comprovar a existência de fraude, abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim, esclareça o autor as razões de seu pedido de fls. 70-71. \r\n\r\nProc. 2005.800.044683-0 - Nelyan Py Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825). X Amal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Ao autor sobre fls.145/146 \r\n\r\nProc. 2005.800.048320-6 - Fernanda Arantes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra a parte autora, em 48 horas, a determinação de fls. 69, sob pena de levantamento da penhora e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.049707-2 - Cristiane Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.058802-8 - Celina Custodio Louredo. X Ramer. Tem em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls. 25. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069443-6 - Atilio de Souza Ciraudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Larissa Schenker Wajnberg - OAB RJ143926E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pate Nunez - OAB RJ153862E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.069899-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.072234-1 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Antes da liberação requerida do mandado de pagamento, esclareça a parte autora, conforme já determinado as fls. 170, se a ré cumpriu toda a obrigação, inclusive a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.085562-6 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.101904-2 - Juliana dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. Cumpra a parte autora fls. 27, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - Elson Tatsuo Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apresente o autor a planilha discriminada do débito e atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 85/87-Defiro a devolução do prazo; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.116427-3 - Lidio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Celso Tanus Atem - OAB RJ019147). Tendo em vista às fls. 51 e 57/58, expeça-se mandado de pagamento, excepcionalmente em nome da patrona da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - Francisco Gilberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Mantenho a decisão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Inicialmente, no que tange a exceção de pré-executividade...REJEITO-A...Assim, intime-se o executado para pagamento da diferença apontada nos cálculos de fl. 85, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.800.127634-8 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Centro Universitario Plinio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.130068-5 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136700-7 - Lui Scarlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.137086-9 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150462-0 - Alessandro de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Com Tech Solution Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 121 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.151423-5 - Inacia Pedro da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 3380,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - Carlos Veiga Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao autor sobre fls.178/180 \r\n\r\nProc. 2005.800.159298-2 - Maria Rita Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.165058-1 - Selma Vergulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - Catia Cilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1 - Fls. 143 - aguarde-se. 2 - Ao autor para trazer planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.176138-0 - Antonio Apolinario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.177617-5 - Ezequiel Correia Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camar go Barroso - OAB RJ082139). 1-Indefiro os cálculos de fls. 183, tendoe m vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC (valor principal) e em nome de seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Chelense Comercial LTDA Epp - Horizonte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676, Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). 1-Mantenho a deisão de fls. 66; 2-Venha a planilha de cálculo na forma da sentença de fls. 53/56 \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls76/79 ., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004528-0 - Laise Braz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009569-5 - Wilma Baptista Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.015515-1 - Tania Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.020680-8 - Jorge Cherem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.026560-6 - Marcello Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1-Indefiro os cálculos de fls. 304/~305, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.030129-5 - Tereza Cristina de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manager Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves - OAB RJ065837). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). À autora sobre a certidão supra, devendo anexar cópia da petição mencionada as fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.034654-0 - Nilo Cesar de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - Alda Carla Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para que comprove o deposito em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a fixação de honorários, tendo em vista as fls. 60; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048956-9 - Margarida Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - Alexandre de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. 1-Fls. 66/67-Observe a Secretaria ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.051306-7 - Myrna Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051483-7 - Georgeomar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.056134-7 - Restaurante Maccherone Pasta Express Ltda-me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fl. 52, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056207-8 - Edson Nascimento Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se fls.80(item2) \r\n\r\nProc. 2006.800.062026-1 - Jorge Luiz Vicente Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Empresa Credpm-cecm Func. Publ. Mil. Est. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). I-se o autor para esclarecer fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - Edlete Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se a parte a parte ré para cumprir em 48 horas, integralmente o acordo firmado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.075137-9 - Onicia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - Edson Batista de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte ré o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078200-5 - Ricardo Gonçalves de Azevedo. X Status Hoteis Club. Este juízo não defere a penhora on-line no sistema BACEN-JUD. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vanderli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o mandado de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.079391-0 - Fabiana da Costa Veiga Capitoni Camardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823, Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.081159-5 - Manoel Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.082280-5 - Maria da Conceição Damasceno Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.096408-9 - Lucia Helena Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096578-1 - Claudia de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - Eduardo Corcino Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.099414-8 - Monique de Oliveira e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102362-0 - Cesar Augusto Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Shoptime Tv Sky Shop S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao exequente sobre certidão de fls. 36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103883-0 - Wallacy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fl. 103/115. \r\n\r\nProc. 2006.800.106243-0 - Ubirajara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bmg S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - Juciara de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Companhia de Seguros Nobre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de penhora.(primeira ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.109175-2 - Marcia Pompeu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 54-Observe a secretaria; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109631-2 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.112050-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Calyon Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). Homologo a desistência...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113479-9 - Edson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 80, deixo de receber o recurso de fls.69/71; 2-Certifique-se o TJ.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Ao autor sobre fls. 148-150. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1-Nada a prover em relação à fixação de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida antes do TJ (fls. 116v); 2-Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se fls.86, item 3 \r\n\r\nProc. 2006.800.125610-8 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - Abraão Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício João Werlang - OAB RJ086260). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Fls. 57- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - Edilson Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que na sentença não constou alusão ao art. 475-J, Intime-se o réu para pagamento da quantia remanescente, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132061-3 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132511-8 - Janaína de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.135276-6 - Lazaro Tadeu da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - Elson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Sudameris Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137390-3 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Intime-se a advogada dativa, tendo em vista petições de fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.137456-7 - Luzia Aparecida de Oliveira Canavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924, Luzia Aparecida de Oliveira Canavez - OAB RJ040235). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148608-4 - Otacilio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.153153-3 - Maria Aparecida Agrelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153994-5 - Neide Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto Barros de Oliveira - OAB RJ102494). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155323-1 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - Rosinalvo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Bradesco S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Ao autor para informar se o réu cumpriu voluntariamente a obrigação. Quedando-se inerte, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159140-2 - Aurea Maria Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Agueda Tavares Montenegro - OAB RJ103439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1-A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentneça em face da segunda ré; 2-Defiro o desentranhamento de fls. 62, devendo ser substituído por cópia; 3-Fls. 69(item 3)-Ao primeiro réu; 4-Fls. 69 (item 5)-Aguarde-se por trinta dias em relação ao segundo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.170863-9 - Marcio Ney Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171581-4 - Iara Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Oh Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.176105-8 - Leila Aurora Tavares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.177095-3 - Marcos Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - Sergio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora, em relação ao segundo réu, no valor de R$ 868;35 \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - Uilton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1-fls. 59/60-Já decidido Às fls. 58; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.; 3-Tendoe m vista a certidão de fls. 88, deixo de receber o recurso de fls. 69/82; 3-Após o TJ, ao autor sobre fls. 83/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.182333-7 - Rogério Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Citibank Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 58/61, deixo de receber o recurso de fls. 44/54; 2-Após, o TJ, intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182378-7 - Anderson de Oliveira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185796-7 - Claudia Catalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Tendo em vista a certidão supra, defiro a solicitação de fls.145. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187261-0 - Carlos Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189267-0 - Antonia Barragan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Ao autor sobre fls.105/109; 2-fls. 110/113-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191285-1 - Francisco Mario Fonseca Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Financeira Itau S/A - Credito Financiamento e Investimentos e outro. Ao autor sobre fls.94/95 e supra \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). O presente feito já se encontra extinto pela sentença homologatória de fls., sendo certo que cabe às partes recorrerem às vias próprias para satisfazerem o pleito de fls. 70-71 e 72-73. Assim, nada sendo requerido em 5 dias, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193790-2 - Neli Sedano Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1 - Ao réu para efetuar o pagamento da obrigação de pagar quantia certa, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J. 2 - Ao réu sobre fl. 46/50, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária equivalente a R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.194047-0 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Réu.(SIEMENS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197767-5 - Ana Paula Maria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - Ricardo Melchior do Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Ponto Frio -globex Utilidades S. A. 1-Indfiro execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198103-4 - Marcelo Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Globex Utilidade S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.800.198360-2 - Guilherme Siciliano Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199284-6 - Jose Carlos Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.199446-6 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200332-9 - Patricia Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1)Tendo em vista os comprovantes trazidos pela autora, defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - Jose Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). 1-Indefiro os cálculos de fls. 62, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202179-4 - Vagner Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Considerando o pedido de desistência daparte autora às fls. 92, JULGO EXTINTO o processo em relação à primeira ré (MARIA JOSÉ SOUTO), sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Designo AIJ para o dia 20/07/2007, às 10:00h, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203877-0 - Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim - OAB SP119418). X Associação dos Funcionários do Bndes-afbndes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838, Olintho Teixeira da Rocha - OAB RJ044083, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - Flavio Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Dalas Rent A Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.207018-5 - Maria Regina Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - Alexssandra Ferreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.210106-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itaucard Financeira S. a. MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.211116-3 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obri gação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Defiro a J.G. face aos documentos de fls. 33-34; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 4) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213617-2 - Carlos Augusto Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Abn Amro -aymore Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1-Indefiro a execução de multa de 10% ;2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1520,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). 1-Fls. 101/124-ao recorrido; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - Lauridice de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fl. 58 , esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - Carlos Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.003112-9 - João Carlos Coelho Augusto. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.003177-4 - Anderson Ponto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003743-0 - Flavia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.005243-1 - Revail Rosa de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006251-5 - Romilda de Oliveira Pereira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Citibank. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - João Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006788-4 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007244-2 - Patrick Contarini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Turbo Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007588-1 - Eduardo Batista de Moura. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007662-9 - Iraildes Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009306-8 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - Welington Luis Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls.69 \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011458-8 - Marcelo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011511-8 - Claumir dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011782-6 - Sueli de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Familia Band Prev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o presente recurso, uma vez que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012544-6 - Luis Claudio Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Americanas. Com S. A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012684-0 - Leonardo Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Ao autor sobre fls. 62-65, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013818-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Conheço dos presentes embargos...mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.014897-5 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015196-2 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015251-6 - Joelson Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Erivécio Mendonça. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015351-0 - Maria de Fatima Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017811-6 - Maria Alice Luz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018202-8 - Sergio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Unicard Banco Multiplo. Ao autor sobre fl. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - Cristiane Galhardo Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1-Fls. 40/50-Ao recorrido; 2-Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - Denis Gouvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre depósito efetuado, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - Jonatas Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o comprovante de rendimentos, declaração de IR e afirmação de necessidade, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.018296-0 - Suellen Souza da Silva. X Lojas Americanas S. A - Fai - Financeiras Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.020065-1 - Roberto Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - Marise Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021747-0 - Simone Maria Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021776-6 - Renato Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024209-8 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024219-0 - Sandra Lana Oliveira do Nascimento. X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024467-8 - Edemilson Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1-Certifique-se o TJ; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025323-0 - Cristina Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Iberia Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025358-8 - Bruno Correia de Queiroz de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026836-1 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026861-0 - Laeli de Medeiros Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028286-2 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028673-9 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - Marcelo Zonensein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Vrg Linhas Aereas - Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.029701-4 - Theóphilo Antonio Miguel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029782-8 - Anderson Luiz dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030027-0 - Carla Cristina do Nascimento e Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030057-8 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030253-8 - Daniel Barreto Filho. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030667-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031035-3 - Juliana Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Globex Utilidades S/A e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.031670-7 - Ricardo Cordeiro Regis Garrido Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A. Considerando o documento de fls. 23, que comprova que justifica a ausência do autor à audiência de conciliação, redesigne o cartório data para realizaçào de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada prover, tendo em vista sentença de fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - Maira Suarez Favacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.043527-7 - Paulo Cesar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.044729-2 - Adevane Medeiros do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052867-0 - Felipe de Rezende Chaves Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA. Por determinação da MM Juíza Drª Juliana Benevides deBarros, fica redesignada a leitura de sentença para o dia 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.053076-6 - Robson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X C&c Casa e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053202-7 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). 1) Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido às fls. 18; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054173-9 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa Bahia. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.054415-7 - Fernanda Motta Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodrigo de Aguiar Barbuda Brocchi - OAB RJ118712). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.054818-7 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055006-6 - Ines de Andrade Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055428-0 - Jozilene Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I. Após, o TJ , desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.060766-0 - Edvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074645-3 - Nilton Vieira Jorge. X Cvc Tur LTDA e outro. Ao autor sobre fls.20 v \r\n\r\nProc. 2007.800.081589-0 - Ivo Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam Transportes Aereos Marilia S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082506-7 - Patricia Tabanela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Banco Itau S. a. Recebo o aditamento a inicial, Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083149-3 - Mauricio Tarcitano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Lg Electronics da Amazonia e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084551-0 - Marden Henrique de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086035-3 - Eliandro de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Digital One. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - Francisca Telma de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149976-0 - Liliana Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2003.800.166067-3 - Eldas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.001869-6 - Maria Inez Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.073731-7 - Jurandir Delesposte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 129/130-Nada a prover em relação à execução de multa, tendo em vista que esta foi estipulada, tão somente em relação à interrupção do serviço; 2-Diga sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.131301-0 - Sergio Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X Banco America do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.131957-6 - Edno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.140813-5 - Antonio Jose Tavares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.155587-9 - Josias Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls156/157., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005927-5 - Elizabeth da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1-Tendo em vista o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do principio da pessolaidade que vige em sede de JEC, em relação ao depósito de fls. 58, e, em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 64; 2-........., JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao autor sobre certidão supra, devendo promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.016120-3 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao autor sobre fl. 125/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.048734-0 - Cesar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de deferi fls.84, tendo em vista este juizado não adotar penhora ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.800.059327-9 - Leena Maria Cunha Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.063430-0 - Nildlene Lopes de Figueiredo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lise Schomaker Maurell - OAB RJ133547). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Fls. 309/311 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Fls. 179/180-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - Anselmo Quitete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Atl Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como tal; 2- Anote onde couber, fls. 171.. \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - Partricia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Viplife Card Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.140 \r\n\r\nProc. 2005.800.101261-8 - Maria de Fatima dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.109134-8 - Edvaldo Fortes Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. 109-115, esclarecendo se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.800.137031-6 - Sirley Alves Castro. X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138678-6 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Americanas. Com S. A Com. Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.146969-2 - Maria Vitoria Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Uchôa Castelo Branco - OAB RJ134002E, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - Gloria Alves Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Editora Tres Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167517-6 - Estephania Nair Cholodoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.170009-2 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco do Brasil S/A - Ajure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.170428-0 - Lidia Margarida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.180635-0 - Roberto Afonso Aida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.183481-3 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se a decisão do agravo de fls. 282 v \r\n\r\nProc. 2006.800.002772-0 - Oswaldo Henrique Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Manifeste-se a ré sobre despacho de fls. 121, em 48h, valendo o silêncio como anuência à desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.003172-3 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - Jose do Carmo Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Hsbc Bank Brasil S/a- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.009106-9 - Tatiana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.015527-8 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018607-0 - Elias Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.027225-8 - Alcebiades de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032242-0 - Naiara Oliveira Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048282-4 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048856-5 - Francisca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Viviane Carvalho Fagundes - OAB RJ154064E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio, Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.052858-7 - Jorge Luiz Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054964-5 - Amaro Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.057194-8 - Antonio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064464-2 - Adilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tem em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls. 55. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - Ismael Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). . Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076376-0 - Adalberto Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). X Sebastião Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). I-se a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - Douglas Santos Rodrigues da Silva. X Imoveis Reis. 1) Indefiro a decretação da revelia, tendo em vista às fls. 27 e 32; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081071-2 - Chrystian Zdanowski Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 65/66-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.800.086214-1 - Lindonor Marques Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096120-9 - Edilson Couto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Este Juízo não procede à penhora eletrônica do sistema BACEN-JUD. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o réu, nesta mesma oportunidade para oferecer embargos, se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.098135-0 - Tatiana Chiabai de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103452-5 - Grafica Themis LTDA. Rep Leg(s): Aneil Grandis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aparecida Mendes Vieira - OAB RJ107207). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.106819-5 - Simone Ayres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110462-0 - Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Cumpra o cartório fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.112524-5 - Jader Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120920-9 - Renata Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120995-7 - Vanessa Villa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.131959-3 - Wilson Pizane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135226-2 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138044-0 - Fabiano Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se o despacho de fl. 71 foi publicado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 86-92, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - Emilia Placido Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149293-0 - Carlos Alberto Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 6570,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.151074-8 - Alayde Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Venha o comprovante de rendimentos da autora, acompanhado da última declaração de IR, afirmação de necessidade e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151920-0 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Ao autor sobre depósito de fls. 106, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). 1-Indefiro a execução de multa de 105; 2-Indefiro os cálculos de fls. 53, tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.154705-0 - Daily Lemos da Silva. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - Marcela dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Banco Unibanco S\\a. 1-fls. 57/59 ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.156427-7 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Quanto ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. 2 - Intime-se o réu para pagar a quantia remanescente, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.800.158008-8 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159647-3 - Julio Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ibi Card S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.159955-3 - Hugo Almeida Francez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da orbigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Intime-se pessoalmente o RL do réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de mul;ta diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.167074-0 - Francesca de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 100, tendo em vista que o documento acostado não supre a determinação de fls. 99.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167089-2 - Abelardo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2006.800.167099-5 - Edmilson Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167107-0 - Wellington Cley Barbieri Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168882-3 - Maria Jovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 148. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169089-1 - Ricardo Silva Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.169260-7 - Beatriz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o comprovante de rendimentos acostado as fls. 71, que evidencia que a Recorrente aufere renda mensal superior a grande maioria dos brasileiros, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolha o Recorrente as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - Paulini Malfei de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Alcenir de Oliveira Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 98/99-Aguarde-se o TJ; 2-Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Alves de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte a procuração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176212-9 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). . \r\n\r\nProc. 2006.800.178180-0 - Roberto Carlos Raiol Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - Angela Christina D`almeida Correia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182481-0 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Ética Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278, Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.187115-0 - Joelma Silva Marques Moreira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190938-4 - Manuel Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente as fls.144 \r\n\r\nProc. 2006.800.190953-0 - Idalina Coelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.74, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.191061-1 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194781-6 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Oceanair Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195197-2 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucarda Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198370-5 - Roberta da Rocha Rodrigues. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200723-2 - Priscila Cristina de Lima Inocente. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PGT REMETIDO AO BB 04/06 DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls.92, ou pague as custas em 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204373-0 - Francelino Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Portela - OAB RJ143533, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - Maria das Dores Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartoes de Credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - Aldineia Ferreira de Souza. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1-Defiro a nomeação da advogada dativa, 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.215710-2 - Roberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. Ao autor sobre fl. 48/49, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000521-0 - Manuel Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Expedito dos Santos Filho - OAB RJ065544). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 66/67-Ao autor; 2-Designo o dia 17/07/2007, às 12:00h, para que a ré proceda à entrega do aparelho celular ao autor, na Secretaria deste Juízo, intimeme-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002992-5 - Juarez de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Itaú S/A.. Despacho na petição...retire-se o feito de pauta. Designe o cartório nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.005736-2 - Rosilene Ferreira de Lima. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005896-2 - Vanessa Mendes de Almeida. X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/07, ÀS 10.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.005896-2 - Vanessa Mendes de Almeida. X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). CERTIFICO QUE PARA A INCLUSÃO DEVIDA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO DISTRIBUIDOR DE ALMANAQUE BUFFET COMO RÉU , FAZ-SE NECESSÁRIO O NÚMERO DE SEU CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.800.006311-8 - Jose Rohmulo Deodoro Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Rene da Fonseca Cruz. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - Mara de Jesus Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bradesco S\\a e outros. 1) Anote-se a exclusão do 2º e do 3º réu. 2) Ao cartório para redesignar audiência de conciliação, intimando-se as partes por DO, observando-se que já há advogado constituido nos autos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.007382-3 - Cristiane Herondina Ribeiro. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MANDADO PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 06/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008677-5 - Germano Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008698-2 - Nelio Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010273-2 - Imacolata Renata Mantelli. X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011071-6 - Francisco Aripena Leão Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - Esmeraldina da Silva Oliva. X Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011275-0 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins. X Banco Itau Cartoes S;a. Ao autor sobre fls.29/30; 2-Fls. 31-Ao réu (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.800.012121-0 - Patricia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013603-1 - Jorge Abuzeid Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015734-4 - Ana Claudia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017707-0 - Marcelo Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018086-0 - Mariangela Vieira Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Itau S. A. ( Itaucard ). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019224-1 - Ivan Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. Ao autor sobre depósito de fls. 124, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019464-0 - Marcos de Andrade Pinheiro. X Trj Corretora de Seguros LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023432-6 - Edna Sodre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Cartão Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Ao autor sobre fls. 73-74. \r\n\r\nProc. 2007.800.028937-6 - Jose Maria Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - Dilcinea Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Regularize o patrono da parte autora a assinatura às fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.800.030776-7 - Elias Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Caso positivo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031821-2 - Sebastiana Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Fai - Financeira Americana S. a. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037817-8 - Marcos Iorio Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041221-6 - Jacira Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043399-2 - Jaqueline Rolim Henriques Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044521-0 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marcano. X Eurodata Cursos de Informatica e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - Amilcar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Freitas Simen - OAB RJ144034). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Cite-se a segunda ré, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053250-7 - Guiomar Martins Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retifique-se o pólo passivo para que conste corretamente o nome da ré, qual seja, LIGHT, oficiando-se e anotando-se; 2) Cite-se a LIGHT, por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054243-4 - Zeide Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Americanas . Com e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.054374-8 - Carlos Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Bgm S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055008-0 - Andrea da Silva Novaes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.055043-1 - Alvaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055179-4 - Eneida Barreto da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055260-9 - Eduardo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Light Sa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.055416-3 - Ingryd Eletherio de Castro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Bradesco S/A. \"....HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado....JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos trmos do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057364-9 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 celebrado pelas partes para que se produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Cite-se no endereço fornecido as fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064527-2 - Civaldo da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Brizio Dantas - OAB RJ057933). X Cartão Sendas - Cartão de Credito Fic e outros. Cumpra-se fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Pereira Meireles. X Vivo S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068984-6 - Fredson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073932-1 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080486-6 - Helio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil Sa. Recebo o aditamento da inicial requerido às 18. Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.800.083358-1 - Karim de Carvalho Tahir. X Ups do Brasil e Cia (remessas Ezpress Limitada). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.085097-9 - Valeska dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Tnl Pcs S\\a - Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - Mauricio de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X VIVO S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085793-7 - Marcio Salles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gil Rubens - OAB RJ082295). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. Fls. 55 - Indefiro, uma vez que este juízo não procede penhora on-line. Esclareça a parte exequente se ainda pretende acompanhar a diligência do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.156822-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Anna Celia Becker Pinto Lourdes. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, apesar de o autor ter sido intimado para cumprir determinação judicial as fls. ; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.066343-0 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Neyde Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho. Venha a última declaração de IR do recorrente, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.048422-7 - Christóvão Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Celestino da Silva - OAB RJ077766). X Carlos Abreu da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.066055-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Herminia Estevão Sampaio. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.007405-9 - Bruno Lopes Vieira. X Lidyane de Siqueira Ferrer. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190275-4 - Dalva Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tereza Gureg (loja de Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048766-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transportadora Glp. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.015736-2 - Marlene Comisanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Vânia Cristina do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - Antônio Fernando Loureiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - Jonatas Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito, devendo constar o termo final de incidência da multa cominatória, conforme intimação as fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - Odoritidarque de Assis Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao contador judicial sobre a impugnação de fls. 185-186, observando que a presente execução também engloba multa pelo descumprimento da obrigaçào de fazer, conforme planilha de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.102891-2 - Manoel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.106851-0 - Alice Vianna Guimarães. X Ucs Fomento Coml. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). 1-Fls. 64-Indefiro, tendoem vista o disposto no art.667 do CPC, e este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Diga o exequente se deseja alienar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.116422-4 - Célia Maria Castelhano Rondom Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.124673-3 - Adilson Carlos Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se fls.55 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2005.800.173090-4 - Alvaro Marques Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Sulamérica Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valdir Camara Filho - OAB RJ019919, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.177369-1 - Tatiana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). 1) Indefiro os cálculos de fls86/87. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2090,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.027484-0 - Fernanda de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora para esclarecer se dá integral quitação com os depósitos realizados pela ré. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042365-0 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.080120-6 - Ubirajara Delduque de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085190-8 - Adriano de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.088742-3 - Vera Lucia Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - Viviane Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Paulo Rafael de Souza Ferreira - OAB RJ155127E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). 1) Inicialmente, cumpre ressaltar que o recurso foi julgado deserto por intempestividade; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - Joe Antonio da Silva Filho. X Cce da Amazonia S. A.. Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1520,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.149489-5 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163531-4 - Kleber Alves de Mattos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. Esclareça a autora, tendo em vista a informação no AR de fls. 24 v e 25 v \r\n\r\nProc. 2006.800.186103-0 - Elisabeth Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201642-7 - Hubbub Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido as fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204303-0 - Luiza Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.91, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). 1-Fls.62/63-Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi feito antes da data pactuada )05/03/07-fls. 57/59); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209174-7 - Simone Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 136 ou recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000675-5 - Elizabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 87/88-Defiro a nomeação da advogada dativa \r\n\r\nProc. 2007.800.000687-1 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 83/85-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - Luiz Carlos Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/ A(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009689-6 - Vania Maria de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Fls. 61/64-Aguarde-se o TJ; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - Luiz Enrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015582-7 - Antonio Edson Baptista Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Venha a afirmação de necessidade, bem como a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.018924-2 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Serviços Odontologicos LTDA. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - Wanderley Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026727-7 - Julio Cesar Baptista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Transurb S. A. - Empresa de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033090-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037664-9 - Saint'Clair Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038280-7 - Jose do Socorro Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050895-5 - Cadastro Positivo Tecnologia e Sistemas LTDA Me.. X Max Quality Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056475-2 - Jose Carlos de Almeida Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069075-7 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Meridional e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077493-0 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Unicard Banco Multiplo S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079419-8 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.008425-9 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Olinda de Fatima Rodrigues Botelho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.087479-9 - Olivia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos Antonio Cardoso da Silva. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X B. A 111 Descartaveis LTDA. 1)Certifique se houve interposição de embargo; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158965-6 - Paula Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Fls. 139/144- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.034029-6 - Carmen Lucia Pinto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Verdes Mares Bravios Flores e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.053047-4 - Lucimar Peixoto Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E, Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.070083-5 - Deborah Vasques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Jose Ricardo Gomes de Azevedo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2004.800.090105-1 - Elizabete Crivelli de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008193-1 - Credejane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se fls.91 (item 1) \r\n\r\nProc. 2005.800.011881-4 - Jose Airton Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Vivianne Lylian Ribeiro - OAB RJ139781E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham as cópias das contas telefêonicas (nov/04 a jan/05) \r\n\r\nProc. 2005.800.056437-1 - Anderson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057004-8 - Braulio Lustosa Cavanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Unibanco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059464-8 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora para esclarecer se encaminhou corretamente o ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.064444-5 - Adriana da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Itaucard Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e do patrono, conforme fls. 83. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.094930-0 - Adriana Araujo de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X In Turismo Epicot Agencia de Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Cumpra o exequente fls. 103, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - Luiz da Gama Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Giorgi da Matta Melo - OAB RJ092871). X Etec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366, Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Este Juízo não procede penhora eletrônica no sistema BACEN-JUD. Assim, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Santos Centeio Confecçoes LTDA. Fls. 27-Venham os atos constitutivos da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.127612-9 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Ao réu para recolher a diferença apontada as fls. 73, em 24 horas. 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138595-2 - Francisco Claudiano Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 70/71, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.002975-3 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sendas Distribuidora S. A.. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - Edna da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1-Fls. 136-Observe a Secretaria; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026075-0 - Marcleida Mendes de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). . \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1-Cumpra-se fls. 67, item I; 2-Intime-se o réu para dizer se o autor cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré (fls. 31/33 e 68). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - Adriana Alves Schitz. X Helenita dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Cumpra-se fls.206, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.056367-8 - Mauricio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - Daniele Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Fls. 106 - Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.062164-2 - Sema da Cruz Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071159-0 - Maria Margarida de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - Mariza da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Ao exequente sobre depósito do 1º réu de fls. 132. 2) Intime-se o 2º réu por DO para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.087923-2 - Marcus Yuri Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092187-0 - Maria Cristina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093282-9 - Elie Zeitoune. X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094939-8 - Jorgelita Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096198-2 - Leonardo Gonçalo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Certifique o cartório acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.098509-3 - Maria Garcia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.101243-8 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101679-1 - Simone Magalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fls. 84/85 e 87: 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo nãoprocede penhora \"on line\"; 2-Indefiro os cálculos de fls. 85, tendo em vista que o valor não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Expeça-se mandado de penhora, em relação a RENAC, no valor de R$ 1900,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.109542-3 - Fernando Lamar Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). Ao autor para esclarecer se o acordo foi cumprido em sua totalidade, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112954-8 - Thiago Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao cartório para providenciar o desarquivamento requerido, conforme cópia de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista as fls. 139, retornem ao contador. Após ao autor; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - Jarbas Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128171-1 - Dario Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132028-5 - Maria Aparecida de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132251-8 - Carolina de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira de Souza - OAB RJ124308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o réu se desistiu do recurso de fls. 53/53, tendo em vista as fls, 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.800.148037-9 - Petronilha Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Prosegur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150083-4 - Alexandre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Casa Loterica Menezes Cortes e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159911-5 - Edson Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl - Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165463-1 - Celso B Batista - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 123/124, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expresas em salários mínimos; 2-Fls. 120/121-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168300-0 - Luzineide Correia Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - Salvatore Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Alexandre Ribeiro Bastos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.192791-0 - Nadir Mota Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198629-9 - Rogerio Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se fls.45 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se fls.87, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.205017-4 - Vivian Mendes Echebarrena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pochettini Martins - OAB RJ130335). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205382-5 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - Alessandra da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212720-1 - Conceição de Maria Pereia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Finasa - Administração e Planejamento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - Jorge Luiz Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fl.s 41/42-Observe a Secretaria; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001127-1 - Paula Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1-Fls. 78/80-ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001130-1 - Rosane dos Santos Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). À ré para comprovar o depósito no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002923-8 - Conceição de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Hipercard Banco Multiplo S. A.. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004243-7 - Patricia Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva Cardoso - OAB RJ123371). X Itau S. A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005299-6 - Ana Paula de Vera y Conde Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.005365-4 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Netprice Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.008815-2 - Paulo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.3-Fls. 68/81-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor sobre fls.53/62 \r\n\r\nProc. 2007.800.015474-4 - Mauricio Cordeiro Lyrio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes de apreciar o pedido de jg, diga o autor sobre depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.019430-4 - Salvador Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Figueiredo Araujo Pereira - OAB RJ070221). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020789-0 - Ricardo de Souza Raimundo. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - Antonio Geraldo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021899-0 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022784-0 - Cristiane Isquerdo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024585-3 - Mari Luzia Pimentel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Finasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.029743-9 - Evaldo de Brito Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Lippi - OAB RJ127949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031043-2 - Marco Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tele Data Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - Marcelo da Silveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X UNIMED. Designe o cartório nova AC. Intimem-se as partes por DO, uma vez que ambas possuem advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040820-1 - Fabio Baptista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - Isabel Viana Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha o comprovante de rendimentos da autora e última declaração de IR, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.044772-3 - Geronço Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Americanas Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1-A lavratura da homologação do acordo acorrerá quando da prolação da sentença em face da segunda ré; 2-Designe-se audiência de Conciliação, cite-se a segunda ré (SIMENS) por AR no endereço indicado na audiêcia, intime-se (autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.052870-0 - Erika Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de ação para cumprimento de obrigação de fazer e não fazer com pedido de indenização por danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que a autora pretende a obtenção de liminar para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido, o cancelamento da cobrança de taxa de recuperação de consumo irregular e devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, indenização por danos materiais e morais, além da condenação da ré à obrigação de não realizar corte de energia elétrica e de trocar o relógio de luz por outro sem defeito.\r\n\r\nAlega a autora que a partir de maio de 2007 será cobrada uma taxa de recuperação de consumo irregular no valor de R$ 50,00, acrescentando ainda que no dia 02/04/2007 funcionários da ré compareceram a sua residência e efetuaram o corte no fornecimento de energia elétrica, a despeito de todas as contas estarem pagas.\r\n\r\nA ré em sua contestação suscita preliminar de incompetência absoluta em razão de necessidade de perícia e, no mérito, afirma que a cobrança é devida, de acordo com Resolução da Aneel, sendo inexistentes os alegados danos morais. \r\n\r\nEm audiência, a ré complementa sua defesa asseverando que o corte de energia elétrica ocorreu porque a autora estava inadimplente com a conta do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente cumpre RECHAÇAR a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por alegada necessidade de perícia, visto que a presente ação objetiva a análise da legalidade do ato de corte no fornecimento de energia elétrica da autora, o que é aferível de plano, sem necessidade de realização de qualquer prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora não logrou comprovar a celebração de T.O.I. - Termo de Ocorrência de Irregularidades, ou mesmo de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida assinado pela autora, que justificassem a cobrança da mencionada taxa de recuperação de consumo irregular. \r\n\r\nTampouco carreou aos autos ou trouxe em audiência faturas nas quais constasse a cobrança dessa taxa, sendo certo que ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, na dicção do artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o mencionado corte no fornecimento de energia elétrica efetuado em 02/04/2007 foi procedido pela fornecedora-ré COM JUSTA CAUSA, na medida em que a autora encontrava-se inadimplente com o pagamento da conta de luz do mês de fevereiro de 2007, vencida desde 28/02/2007 (fls. 16), e paga somente neste dia 02/04/2007, provavelmente após a realização do corte.\r\n\r\nObservo ainda que quando os funcionários da ré foram à residência da autora em 02/03/2007 avisar-lhe da determinação para efetuar o corte no fornecimento de energia, aquela encontrava-se em mora, igualmente, com a conta do mês de janeiro de 2007, que havia vencido em 31/01/2007 e que só fora paga em 14/03/2007, conforme documento de fls. 15.\r\n\r\nNão há que se cogitar, portanto, de ilegalidade ou arbitrariedade por parte da ré na interrupção do fornecimento de energia elétrica da residência da autora, na medida em que justificada pela reiterada inadimplência desta, sendo certo que a ré procedeu ao aviso de corte, como afirmado pela própria autora em sua Inicial, tendo atuado, portanto, em consonância com os procedimentos legais e regulamentares previstos nos casos de interrupção de fornecimento de serviço público essencial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053897-2 - Marcial Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Casa e Video - Mobilta Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Trata-se de ação indenizatória por danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que o autor pretende ser ressarcido pelos constrangimentos vivenciados ao lhe ter sido negado o pagamento feito através de cheque de sua titularidade para a compra de um par de patins para sua neta, apesar de não haver qualquer anotação restritiva de crédito em sua nome ou em sua conta bancária. \r\n\r\nAduz ainda o autor que no mesmo dia adquiriu os almejados patins para sua neta em outra loja, a qual aceitou seu cheque sem qualquer restrição.\r\n\r\nA ré alega em sua contestação nega a existência do fato narrado pelo autor, ressaltando que o mesmo poderia ter juntado um cupom fiscal de um produto com preço módico adquirido no estabelecimento da ré a fim de comprovar que lá esteve neste dia, entretanto nada comprovou.\r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nSabidamente, o ônus da prova incumbe a quem alega, cabendo ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, na dicção do inciso I do artigo 333 do CPC.\r\n\r\nMesmo para que seja possível a inversão do ônus da prova é mister que o autor comprove, ao menos, a verossimilhança da sua alegação e a ocorrência dos fatos articulados, sob pena de se inviabilizar o exercício do direito de defesa pela outra parte, o que é vedado pelo inciso II do parágrafo único do art. 333 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor não comprova sequer que esteve presente na loja da ré neste dia 25 de fevereiro de 2007, sendo certo que o documento de fls. 8 não contém data, comprovando apenas ter sido emitido pela ré.\r\n\r\nDestarte, considerando que o autor não carreou aos autos qualquer prova documental ou testemunhal - que aliás seria plenamente possível de ser produzida tendo em vista as circunstâncias do caso em tela - capaz de amparar sua pretensão indenizatória, outra alternativa não há, se não rechaçá-la.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo pro videnciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053951-4 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de ação para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de devolução em dobro de valores e indenização por danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que o autor pretende a devolução dos valores cobrados em duplicidade pela ré em virtude da adesão do autor às promoções Click 21 e DDD 60 Minutos, cujas ligações, a despeito de estarem incluídas nestes pacotes promocionais, estão sendo cobradas isoladamente em fatura da operadora local - Telemar.\r\n\r\nObjetiva ainda o autor a condenação da ré à obrigação de emitir contas discriminadas das ligações telefônicas efetuadas e a manutenção das promoção supra-referidas.\r\n\r\nA ré alega em sua contestação inexistir duplicidade de cobrança pois a cobrança do plano de DDD 60 Minutos é feita na fatura da Embratel, enquanto as ligações do Click 21 são cobradas na conta da operadora local, aduzindo ainda que não há que se falar em indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre definir o ponto controvertido da demanda, que consiste na discussão acerca da existência de duplicidade de cobranças nas ligações DDD longa distância efetuadas pelo autor, que deveriam estar incluídas nas promoções Click 21 e 60 Minutos de DDD, mas que o autor alega estarem lhe cobrado igualmente na fatura emitida pela Telemar.\r\n\r\nVerifico que a duplicidade a que se refere o autor é da cobrança das supramencionadas promoções, que abarcaria ligações de longa distância nos limites contratados e a cobrança destas mesmas ligações na fatura da Telemar, sob a rubrica \"Ligações Longa Distância\", devidas à prestadora Embratel, ora ré. Não se trata, portanto, de duplicidade pela cobrança das ligações das promoções Click 21 e DDD 60 Minutos, ao revés do alegado pela ré, mas sim pela cobrança separada de ligações cujo custo já está embutido no valor do pacote dessas promoções.\r\n\r\nCom efeito, as faturas carreadas pelo autor aos autos comprovam suas assertivas, sendo certo que a alegação da ré de que a duplicidade de cobrança se deve ao não desmembramento das contas telefônicas da Embratel e Telemar, não tem o condão de elidir a pretensão autoral, a uma porque é dever do empreendedor arcar com o ônus de sua atividade, no sentido de promover o desmembramento já solicitado pelo autor desde outubro de 2006, conforme proposta do próprio preposto da ré em outra ação judicial ajuizada em virtude do mesmo problema apresentado e ainda não sanado.\r\n\r\nA duas porque é dever do fornecedor informar todas as cláusulas e condições que envolvem a fruição do serviço pelo consumidor, sendo certo que em todos os materiais de propaganda anexados pelo autor, não há qualquer alusão ao fato de que a conta tem que ser desmembrada entre Embratel e Telemar para que o consumidor possa aderir a promoção do Click 21 ou DDD 60 Minutos.\r\n\r\nNão se pode olvidar, ademais, que os valores arrecadados pela Telemar em sua fatura são repassados à Embratel que, ao final, acaba se beneficiando duplamente com as ligações longa distância realizadas pelo autor, em detrimento do consumidor.\r\n\r\nInequívoco, portanto, o vício na prestação dos serviços da ré que pretende repassar ao consumidor o ônus por desmembramento de conta já solicitado perante à ré, cabendo-lhe adotar as providências previstas no convênio que vigora entre ambas as operadoras telefônicas - Embratel e Telemar - para que o desmembramento seja efetivado e a cobrança em duplicidade das ligações seja coibida.\r\n\r\nFriso que relativamente aos demais pleitos do autor no sentido de condenação da ré à obrigação de enviar faturas discriminadas e manter a contratação das promoções Click 21 e DDD 60 Minutos não foram rechaçados pela ré, incidindo o Princípio do Ônus da Impugnação não Especificada dos Fatos.\r\n\r\nAssim, considerando que a relação é eminentemente de consumo, e que houve defeito na prestação de serviços, sendo a responsabilidade da ré OBJETIVA, cuja inversão se opera em razão do próprio preceito constante no artigo 14 do CDC, devida é a devolução em dobro dos valores pleiteados pelo autor conforme planilha de fls. 6, acrescida dos meses de maio e junho de 2007 (R$ 61,92 + 2,64 + 9,14 = R$ 73,70), além da condenação da ré às obrigações de fazer contra as quais não se insurge.\r\n\r\nPor outro lado, considerando os óbvios transtornos e aborrecimentos causados ao autor, bem como o caráter preventivo-pedagógico do dano moral a fomentar a ré a agir com respeito, atenção e cuidado com o consumidor, sem contar que a mesma é recalcitrante no defeito do serviço, não o tendo sanado a despeito da propositura de uma segunda ação judicial, razão pela qual fixo o dano moral ocasionado ao autor em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro das ligações longa distância cobradas em duplicidade do autor, condenando a ré ao pagamento de R$ 147,40 (cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como o pedido de condenação da ré à obrigação de emitir contas discriminadas das ligações efetuadas, inclusive das englobadas nas promoções e de manter as promoções Click 21 e DDD 60 Minutos nos moldes contratados, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada em fase de execução, além do pedido de condenação da ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nFicam cientes as partes do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.054048-6 - Moema Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.054950-7 - Flavia Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose da Silva - OAB RJ031695). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.055440-0 - Ailton Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056086-2 - Jose Jesus Vinhas Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056115-5 - Angelo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Monteiro Martins Dias - OAB RJ141248). X Tmb Telecomunicações do Brasil Ltda. (comm Center) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056305-0 - Paulo Rogerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056368-1 - Vera Lucia Pimentel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056637-2 - Jorge Felipe Santiago Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056660-8 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056808-3 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057077-6 - Leticia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - Marcelo Jose Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081741-1 - Leandro Silva Milhomem. X VIVO S/A e outros. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S/A e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao Contador sobre fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.092377-0 - Wladimir Alves de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.118200-5 - Carlos Massias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sergio de Lorenzi - OAB SP020336). Ao autor sobre depósitos de fls. 139 e 146, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - William Julio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). . \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - Cristina Raquel Netto Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que não houve retorno do AR, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135024-8 - Nice França de Faria Pita Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.136634-7 - Jeane Pereira Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cotia - Sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra a exequente fls. 182, em 05 dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.270/272, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - Rose Cabral da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224, Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Júlio Cesar Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Thonn Modas Jeans e Acessórios LTDA (daikiri). 1) Relativamente ao pedido de ofício à Receita Federal e Junta Comercial, INDEFIRO, pois cabe à parte diligenciar perante tais órgãos, notadamente a JUCERJA para averiguar a situação da sociedade ré, bem como sua composiçào societária, obtendo, inclusive, certidões que atestem sua situação atual. 2) DEFIRO a expedição de ofício a 5 vara Cível de São Gonçalo perquirindo a existência de processo falimentaar em que a ré conste como falida, a data da sentença que decretou a falência e o nome da massa falida. \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A ré sobre fls. 88-89. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao réu para trazer aos autos o comprovante de entrega na residência do autor da impressora, do aparelho celular e das respectivas notas fiscais, como afirmado as fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Fls. 88/90-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao Contador sobre fls. 245/246. Após, com o retorno dos autos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.172952-5 - Marcos José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174175-6 - Jose de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Unicard- Unibanco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - Evanilde Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - Flavia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Mispa Peças LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006261-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DO para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). À parte autora sobre fls. 77/78, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019250-0 - Jonhson Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). Fls. 23 - Indefiro, uma vez que este Juízo não realiza penhora on-line. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). 1-Fls.95/97-Ao Réu.; 2-Fls. 98/99-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.047614-9 - Nelson Ribeiro de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047654-0 - Angela Maria Machado Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084245-2 - Gerson Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - Ruy Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.089770-2 - Janete Oliveira Brito Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Fls. Retire a parte ré a guia em cartório, comprovando o depósito em 48 horas. Após, vindo o depósito, dê-se vista ao autor para esclarecer se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fls. 132/140:1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Mantenho a decisão de fls. 131, item 2; 3-Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Assiste razão ao embargante, considerando que o réu já foi citado nos presentes autos, sendo assistido por advogado. Desta forma, designe-se nova audiência de conciliação; intimem-se, devendo a Secretaria observar Às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.800.116172-9 - Rita Lusiete Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o 1º réu para complementação do depósito, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10% sobre o valor remanescente. Em relação ao 2º réu, intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo supracitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.124710-7 - Jandira Regina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior - OAB RJ139961, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - Paulo Roberto Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134427-7 - Marcos Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 238,08 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.155094-1 - Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se;2-Fls. 83-Intime-se o autor para retirar a guia de depósito no valor de R$ 100,00 (fls. 81), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169727-7 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171474-3 - Alexandre Peixoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - Maria Cecilia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177679-7 - Marcelo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184514-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Venham os comprovantes de rendimentos do autor, a última declaração de IR, afirmação de hipossufiência e declaração de patrocínio gratuito, em 05 dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o que consta nas certidões de fls. 93verso, indefiro o requerimento de devolução de prazo. Logo, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190949-9 - Antonia Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.155, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.194784-1 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 101 ou recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194793-2 - Mauricio de Lacerda Simoes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.81, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.199424-7 - Roberto Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DO para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - Daniel Geraldo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.99, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - Jose Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco do Bradesco S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015747-2 - Cristiano do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - Pedro Ignacio Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 65 - Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.019345-2 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credit Card Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 90 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 74, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022032-7 - Carlos da Silva Ferreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022049-2 - Oswaldo Diniz Pereira Couto. X Itaucard. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022489-8 - Jacileide Livramento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.56 \r\n\r\nProc. 2007.800.023374-7 - Flavio Henrique Botelho dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - Vitaliano Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venham os comprovantes de rendimentos do autor, última declaração de IR, afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, em 05 dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.025002-2 - Nelson Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028603-0 - Flavio da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030840-1 - Joselito Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Tendo em vista a certidão de fls. 79, julgo deserto o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034925-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). Fls. 14/16: 1-Mantenho a decisão de fls. 10; 2-Defiro o aditamento da petição inicial; 3-Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por OJA (devendo a Secretaria observar o aditamento), intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052894-2 - Luiz Carlos da Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos materiais e morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que o autor pretende a declaração de que sua dívida com a ré equivale a R$ 878,72 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), além da devolução em dobro do valor de R$ 146,20 (cento e quarenta e seis reais e vinte centavos) pago indevidamente pelo autor, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega ter pago a mais do que ordinariamente consome pela prestação de serviços de água nos meses de julho, agosto, outubro e novembro de 2005, o mesmo ocorrendo nos meses de dezembro/2005 a dezembro/2006 (exceto agosto e setembro de 2006), sendo que neste período permaneceu inadimplente, por não ter condições de pagar o débito exorbitante apontado pela ré de R$ 2.349,96 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nA ré alega em sua contestação preliminar de incompetência absoluta em razão de ser sociedade de economia mista estadual e de necessidade de perícia e, no mérito, suscita ocorrência de decadência, inexistência de danos morais e impossibilidade de repetição do indébito em dobro.\r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre RECHAÇAR a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para julgar a CEDAE, porquanto trata-se de sociedade de economia mista estadual, pessoa jurídica de direito privado e o artigo 8º da Lei 9.099/95 veda litigar nesta sede somente as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União, não se enquadrando a ré neste rol, obviamente, aliás, conforme reiteradas manifestações do E. Conselho Recursal neste sentido.\r\n\r\nREJEITO igualmente a preliminar de incompetência por necessidade de perícia até porque o autor assegura que o problema no hidrômetro já foi sanado, tanto é que as contas relativas ao ano de 2007 vieram todas com o consumo correto, o que demonstra que uma perícia além de desnecessária para o deslinde do feito - o que por si só já é suficiente para afastar a alegação de incompetência - seria improfícua.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, melhor razão não assiste à tese da ré de que teria havido decadência do direito do autor.\r\n\r\nOra, o caso em tela retrata inequívoca hipótese de defeito na prestação do serviço, também denominado fato do serviço, já que ocasionou danos ao autor, o que enseja a aplicação da regra da prescrição qüinqüenal prevista no artigo 27 do CDC.\r\n\r\nSobre os fatos, observo que o ponto controvertido da demanda consiste na discussão acerca da cobrança superfaturada pelo consumo de água de determinados meses dos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nCom efeito, é flagrante que nos meses de julho, agosto, outubro e novembro de 2005, e dezembro/2005 a dezembro/2006 (exceto agosto e setembro de 2006), a ré registrou um consumo desproporcional e excessivo de água, em dissonância com o padrão de consumo até então apresentado pelo autor e que foi restabelecido novamente no ano de 2007.\r\n\r\nTal alteração ensejou reclamações do autor que solicitou perante a ré a revisão do consumo e do hidrômetro. Contudo, o problema somente foi sanado em 2007.\r\n\r\nNo mérito, inicialmente ressalto que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto no CDC, incidindo o disposto no artigo 14 deste Código, que consagra a regra da Responsabilidade Objetiva do fornecedor de serviços, cuja inversão do ônus da prova decorre do próprio direito material.\r\n\r\nAssim, considerando que a ré não logrou comprovar o aumento justificado do consumo de água pelo autor nos meses por ele impugnados, devida é a redução do valor da conta de água para os patamares médios de consumo usufruídos pelo autor.\r\n\r\nAdemais, a constatação de que os valores apontados nas contas questionadas são exorbitantes e manifestamente desproporcionais aos demais meses reforça a verossimilhança das alegações do autor, pelo que deve prevalecer sua narrativa, principalmente em vista de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90 ).\r\n\r\nDestaco, somente a título de exemplificação o mês de maio de 2006, em que o consumo atingiu o absurdo valor de R$ 310,65 (trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), com consumo faturado em 52.8 m3, em contraponto à média do consumo do autor de 15.5 m3, cujo valor corresponde a aproximadamente R$ 15,00 (quinze reais).\r\n\r\nPortanto, entendo que houve falha no serviço prestado pela ré, pelo que considero indevidos os valores ora questionados, devendo ainda indenizar o autor pelos danos morais ocasionados que são in re ipsa, ou seja, decorrem da mero defeito no serviço.\r\n\r\nO dano moral resta configurado no que tange à abusividade da 2ª ré, observando-se na hipótese o caráter preventivo-pedagógico desse instituto, a indicar-lhe que no futuro deve agir com respeito ao consumidor e às suas legítimas expectativas.\r\n\r\nPor outro lado, há que se considerar que não houve interrupção do serviço, tampouco inclusão do autor nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual arbitro o valor do dano moral em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a dívida do autor com a ré pelo consumo de água nos meses de dezembro de 2005 a dezembro de 2006 equivalente a R$ 878,72 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), bem como para CONDENAR a ré à devolução em dobro do valor de R$ 146,20 (cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), totalizando R$ 292,40 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o seu desembolso, bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053846-7 - Simone Teixeira de Araujo. X Vrg Linhas Aereas S/A Varig. Leitura de sentença adiada \"sine die\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053905-8 - Jose Carlos Ferreira Rodrigues. X Banco Panamericano. Processo nº 2007.800.053905-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que o autor pretende a correção do número de parcelas devidas em virtude da celebração de contrato de empréstimo com o réu, além da devolução em dobro de valores eventualmente descontados excessivamente.\r\n\r\nAlega o autor ter celebrado contrato de empréstimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com o réu a ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 133,76 (cento e trinta e três reais e setenta e seis centavos), asseverando que desde o primeiro desconto efetuado houve erro no número da parcela de referência e que após o pagamento de 21 (vinte e uma) parcelas, restando apenas 3 (três) parcelas, a ré lançou o desconto como se fosse da 14ª parcela, o que causou receio ao autor de ter descontada quantia superior à contratada. \r\n\r\nDevido a narrativa truncada dos fatos na Inicial, o autor esclareceu em audiência que havia contratado o pagamento de 24 parcelas e que a ré estava pretendendo lhe cobrar 36 prestações.\r\n\r\nA ré alega em sua contestação que o autor já celebrou consigo 9 (nove) contratos de empréstimo e que as parcelas que estão sendo descontadas estão de acordo com os contratos firmados, razão pela qual é indevido qualquer ressarcimento ao autor que visa, na realidade, protelar o cumprimento de sua obrigação perante à ré.\r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre aplicar o Enunciado nº 3.1.1 e 3.2 do TJRJ de forma a interpretar o pedido de forma mais ampla visando a consecução da pretensão autoral deduzida na presente demanda, respeitado o contraditório.\r\n\r\nCom efeito, o autor ao pedir a \"correção do número de parcelas devidas...\" objetiva um provimento declaratório que afirme o número de parcelas devidas em razão do contrato de empréstimo firmado com o réu - que assegura ser 24 (vinte e quatro) -, pois em virtude de erro no lançamento do número da parcela de referência, receia que o réu lhe cobre parcelas excedentes.\r\n\r\nEntretanto, verifico que o número de parcelas do contrato de empréstimo é incontroverso, porquanto o próprio réu reconhece em sua contestação que são 24 (vinte e quatro) as parcelas, ressaltando, contudo, que o autor celebrou outros 8 (oito) contratos de empréstimo, o que justifica a alteração do número das parcelas de referência conforme novos contratos vão sendo celebrados.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido principal do autor de reconhecimento do número de 24 (vinte e quatro) parcelas do empréstimo é incontroverso, resta analisar o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nOra, não houve qualquer vício ou defeito na prestação de serviços por parte da ré, na medida em que não foram descontadas parcelas indevidamente, tampouco atribuído débito inexistente ao autor. Na verdade o alegado erro que ensejou a propositura da presente ação decorreu do significativo número de contratos de empréstimo celebrados pelo autor, com números de parcelas variadas e com valores distintos, o que dificulta a compreensão da parcela a que se refere o desconto.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer razão para que o autor seja ressarcido moralmente pela ré, até porque o autor anuiu e se beneficiou com a celebração destes empréstimos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para DECLARAR que o contrato de empréstimo em questão celebrado com a ré possui 24 (vinte e quatro) parcelas, como reconhecido pela mesma e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Leitura de sentença adiada \"sine die\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - Nanci Olimpia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Ponto Frio e outro. Leitura de sentença adiada \"sine die\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053995-2 - Antonio Carlos Caiado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.054411-0 - Aguinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que o autor pretende a devolução dos valores pagos em dobro em virtude de desconto mensal no valor de R$ 52,37 (cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) a título de empréstimo, que o autor não contratou, além do cancelamento de eventual contrato existente, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA ré contesta suscitando preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis e, no mérito, a legalidade do contrato de empréstimo firmado. Argüi ainda a ré em audiência, a existência de coisa julgada em razão da prolação de sentença de improcedência proferida pelo Juizado Especial Cível de Realengo, anexando os documentos comprobatórios de tal alegação. \r\n\r\nESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rechaçar a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, porquanto o caso em tela não apresenta grande complexidade, tampouco necessita da realização de perícia a ensejar o deslocamento da competência para a Vara Cível.\r\n\r\nJá no que tange à argüição de coisa julgada ventilada em Audiência de Instrução e Julgamento pela ré, impõe-se uma detida análise da situação.\r\n\r\nComo se pode depreender pelos documentos anexados em audiência - sentença monocrática proferida pelo M.M. Juízo do Juizado Especial Cível de Realengo e recurso inominado proposto pelo autor ainda em julgamento - a causa vertente já se encontra sub judice, já tendo obtido, inclusive, provimento de 1º grau julgando a lide.\r\n\r\nConstato assim, ser hipótese de litispendência, que se caracteriza pela tríplice identidade entre dois processos, que apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido e que estão em curso, ao revés da coisa julgada que também se verifica quando há essa tríplice identidade mas um dos processos já foi alcançado pela autoridade da coisa julgada material (art. 301, § 3º do CPC).\r\n\r\nTendo em vista que o primeiro processo proposto pelo autor com o mesmo objeto e causa de pedir ainda se encontra em tramitação, aguardando o julgamento do recurso, o caso concreto é de litispendência, e não coisa julgada, nada obstante ambos os institutos acarretam a mesma sanção processual, qual seja: a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A. Leitura de sentença adiada \"sine die\". \r\n\r\nProc. 2007.800.055070-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano S/A. Leitura de sentença adiada \"sine die\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056205-6 - Maria Gorete Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Bradesco e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056352-8 - Cristiani dos Santos Reis. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056681-5 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.062050-0 - Carlos Eduardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro. A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO 3º RÉU, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INCLUSÃO DESTE NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063007-4 - Denise de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Santos Seguradora S/A e outro. Ao autor sobre fls.56 v \r\n\r\nProc. 2007.800.066167-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066233-6 - Vagner Guaioto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Unibanco S. a. ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação , podendo ser convolada em aij , designada para o dia 09/07/07, às 11.40 hs.( favor desconsiderar data de 26/06, tendo em vista que foi retirada de pauta) \r\n\r\nProc. 2007.800.067989-0 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068087-9 - Andreia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Icatu Hatford Capitalização S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - Gislaine Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell e outro. Ao autor sobre fls.13 v \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.078973-7 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100514-0 - Ronaldo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - Print Bug Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado na forma do art. 4º da Lei 9841/99 \r\n\r\nId: 233991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.038318-5 - André Luiz Reis Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - Elaine da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Maria Catão Alves - OAB RJ086638). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.079525-5 - Luiz Lopes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.100079-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.186641-5 - Gilcea Teixeira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Intime-se a parte ré para depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213724-3 - Carlos Henrique Nunes Lourenço. X Bcp S/A Claro. Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 63, no prazo de 48 horas, em última oportunidade, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000937-9 - Alexandre de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.005694-1 - Rosana Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - Cosme Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, José Luiz de Souza Aragão Júnior - OAB RJ104356, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). ULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.029295-7 - Charles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.083806-7 - Thais Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255, Fernanda Fioreto D'Agostini - OAB RJ112320). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - Maria Oliveira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam os autores se, com os pagamentos, concordam com a extinção do feito. Caso positivo, expeçam-se mandados de pagamentos. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - Magnus Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tam Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007984-9 - Sheila Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.022771-1 - Maria Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Itau S. a e outro. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.032721-3 - Horisvaldo de Jesus Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ibicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.048345-4 - Clovis de Lima Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto ao cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Unibanco Gold - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Homologo os cálculos do contador a fls. 99, diante da concordância da autora e silêncio do réu.\r\n\r\nIntime-se para pagamento espontâneo em 3 dias. Não realizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 102: Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2004.800.013461-1 - Marcia Castro Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1. Levante-se a penhora e suspenda-se, caso já designado, o leilão. 2. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.032337-7 - Jorge Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.001438-3 - Uliana Pontes Vieira. X Claro. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - Ricardo Relvas Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.005572-7 - Nivea Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Finasa S. A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.053958-5 - Edgard Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.067975-9 - Lilia Martins de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.072641-5 - Teresinha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.141958-7 - Silvana Faria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.174956-3 - Maria do Carmo Borrete Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174976-9 - Geneva Tereza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182580-2 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte para cumprimento da obrigação, pelo valor indicado a fls. 51 (R$ 780,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.003607-3 - Marilisa Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.003767-3 - Paulo Roberto de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.032737-7 - Solange Prata Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.049121-9 - Anisio Jose Gonçalves Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado... Quanto ao cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049132-3 - Savio Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto ao cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nId: 233880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). AO AUTOR FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - Flávio Villas Boas Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Smk - Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FONERCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170571-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sergio Luiz Torres Teixeira. À parte autora sobre a certidão de fl. 25, devendo fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052746-9 - Sebastiana Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Telma Cristina de Miranda. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083038-5 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outros. Invent(s): Marcelo Roberto Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC. \r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim com fundamento nos artigos (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando reduzir o valor exeqüendo.\r\n\r\nDe plano, foi determinada remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos.\r\n\r\nPlanilha da Contadoria Judicial adunada às fls. 268/269 evidenciando a existência de excesso de execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada aquiesceu aos cálculos. A embargante quedou-se inerte,consoante certidão de fl. 273.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, reduzo o valor exeqüendo para fixá-lo em R$ 116,93, devendo a execução prosseguir por tal quantia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035337-4 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Jm - Lajes. À parte autora sobre o auto de penhora, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Daniele de Oliveira Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 86, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161240-5 - Job Bernardo Braz. X Pasak Máquinas. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099-95. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.000647-0 - Samantha Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006164-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Banco Bgn Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027037-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033851-0 - Zetel Cabeleireiros Ltda-me. X Claro Bcp S/A. Considerando que por ocasião da interposição do recurso a recorrente não comprovou a hipossuficiência econômica, porquanto em se tratando de pessoa jurídica tal qualidade não se presume, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção\r\n\r\nProc. 2007.800.042079-1 - Aurélio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051585-6 - Gilma de Freitas. X Ativacred Parana Banco. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052420-1 - Marcia Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052580-1 - João Carlos Luiz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052650-7 - Arlindo de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074023-2 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento de mandato, venha a procuração em original, conforme determinado à fl. 11, verso. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156636-0 - Helbert Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banespa/banco do Estado de São Paulo S\\a (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão exarada, no sentido de que decorreu o prazo sem que houvessem sido opostos os embargos à execução, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se, portanto, às sanções da lei.\r\n\r\nPor ocasião da diligência, qualifique a depositária de forma adequada (nº do RG). \r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que o mandado de pagamento em favor da ré já foi expedido (fl. 244), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - Izaura Akiyo Kayanuma Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. Aguarde-se a arrecadação total do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). (...) À vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129855-1 - Edson Orofino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 1.050,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162050-3 - Jaqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Restaurante e Lanchonete Pilao de Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo informações sobre a transferência, instruindo com o detalhamento obtido via Bacen-Jud. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. I) Em consulta ao sistema processual, mediante senha exclusiva para acesso a processos baixados, verifiquei que os autos do processo nº 2005.800.173672-4, que tramitou no XXI JEC, foi julgado extinto, sem a imposição de condenação em custas à parte autora.\r\n\r\nII)No que tange ao pedido de revelia, formulado às fls. 142/145, INDEFIRO.\r\n\r\nPercebam que o não comparecimento do réu à audiência está escorado na circunstância de que no mesmo dia, às 12:20h, havia uma sessão de conciliação designada no I Juizado Especial Cível desta Comarca. (Fato comprovado nos autos).\r\n\r\n(...) Diante do exposto, tenho por justificada a ausência do réu à audiência. \r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Por ocasião da abertura da audiência, a parte autora comprovou, por intermédio do seu patrono, a impossibilidade de comparecer à sessão de conciliação. Desse modo, tenho por justificada a ausência. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Telebel Telecomunicações LTDA. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116683-1 - Teleservice Informações e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137629-1 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138981-9 - Gabriel Correa Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144136-2 - Joao Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ PORE CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.158627-3 - Sonia Gusmao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer pela ré (alteração de data de vencimento).\r\n\r\nDiante desse contexto fático, a conversão pleiteada deve ser acolhida (art. 52, V da Lei 9.099/95).\r\n\r\nEntendo, contudo, que a conversão não pode ser feita pelo valor pleiteado.\r\n\r\nNa espécie, tomando-se em conta o objeto da obrigação, tenho que o valor pretendido pela parte autora é excessivo.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar o pagamento da quantia fixada no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161212-0 - Simone Frofe de Moura Costa. X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.170725-8 - Lucijane Candido Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173180-7 - Angela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 104).\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 106/107. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \"Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer..........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187332-8 - Rogerio Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193265-5 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194814-6 - Felipe Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl Algar-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.204719-9 - Roberto Lucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao exeqüente sobre fls. 85. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208644-2 - Andreia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ao cartório sobre o alegado à fl. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. Defiro o prazo de 20 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro. Restituo o prazo à parte autora, a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016623-0 - Ana Paula Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Iberia Linhas Aereas de Espanha S/A. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Certifique-se quanto à manifestação da parte autora (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2007.800.019597-7 - Renata Land Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X United Airlines. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019780-9 - Ronaldo da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020993-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Microland Computação LTDA. Embora alegando não ser parte legítima para responder à pretensão deduzida, visto que é pessoa jurídica diversa da parte ré, a parte autora insiste para que a JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA seja incluída no pólo passivo.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO o pedido para inclusão no pólo passivo, advertindo à parte autora que, acaso comprovadas as alegações da JC3, poderá arcar com os ônus da pretensão temerária.\r\n\r\nNo que tange à inclusão da PC EXPRESS, INDEFIRO-A, porquanto não há menção a qualquer circunstância fática mínima necessária para sua inclusão. Cabendo salientar, ainda, que o fato de encontrar-se estabelecida no local anteriormente ocupado pela ré não tem qualquer relevância.\r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Citem-se e intimem-se a 1ª ré, no endereço fornecido à fl. 28, e a JC3, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024334-0 - Bruno Aguiar Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última declaração do ajuste de I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.024975-5 - Amilton Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027537-7 - Alexandre Nascimento dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Não há prova de citação regular, notadamente, porque no aviso de recebimento adunado à fl. 27, o carimbo aposto no documento faz menção à empresa diversa da que ocupa o pólo passivo. A fim de evitar futura argüição de nulidade, portanto, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029770-1 - Henrique Martins Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rattes Cardoso - OAB RJ141044). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 39). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031367-6 - Filipi Ambrosio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aereas. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.031743-8 - Monica Cristine de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032884-9 - Francisco da Chagas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Banespa - Grupo Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035286-4 - Maria Jose Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035346-7 - Clelio Jose Guedes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036475-1 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Lojas Renner S/A. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039991-1 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Vivo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040400-1 - Glaucir de Moura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041430-4 - Rita de Cassia da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - Maria Helena Vasconcelos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043036-0 - Cleide Correa de Matos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Ibi Adm. de Cartões de Crédito. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044418-7 - Jair Jaime Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044876-4 - Cristiane Oliveira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Ib Cred - C&A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - Maria das Merces Moreira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S/A. A fim de evitar futura argüição de nulidade, visto que nos autos não há sequer prova de que a ré esteja estabelecida no endereço fornecido, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.048495-1 - Rodrigo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Venha a carta de preposição, no prazo de 48 horas, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052166-2 - Luzimar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052602-7 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Universidade Candido Mendes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - Cleyton Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. J-se. Face à concordância das partes, defiro excepcionalmente, o reaprazo. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - Flavia Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Tam Linhas Aereas S. a. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. Para apreciação do pedido formulado, venha a última alteração do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Cumpra-se o v. acórdão. Certificada a inércia da parte interessada, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO CREDOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo acerca da transferência, instruindo com detalhamento obtido através do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - Viviane Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Net Combranças Limitada - Me. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Cradicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - Antônio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimem-se as rés para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 97, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.121687-1 - Ricardo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147442-2 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando a certidão exarada, no sentido de que decorreu o prazo sem que tenham sido opostos os embargos à execução, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se, portanto, às sanções da lei.\r\n\r\nPor ocasião da diligência, qualifique a depositária de forma adequada (nº do RG). \r\n\r\nProc. 2006.800.161040-8 - Marcia Camargo Lourenço de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 39. Nada a prover. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida ao fundo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178776-0 - Eunice Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182697-1 - Alexandre Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.196534-0 - Dirceu Porto Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.001345-0 - Vitor Mello Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Banco Itau S. A.. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda.. Eventual descumprimento da obrigação de fazer deve ser comprovado pela parte autora, tanto mais se considerarmos que basta a apresentação do documento expedido pelos bancos de dados responsáveis. Razão pela qual indefiro o pedido de intimação do réu.\r\n\r\nConsiderando ter havido erro no preenchimento da guia judicial, o que pode inviabilizar o levantamento pela autora, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (guia de fl. 85). \r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 90, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016806-8 - Teresa Cristina Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017874-8 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cetelem Brasil Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. a. À parte autora sobre fls. 26/28. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025026-5 - Adriana de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025832-0 - Isenalva Bernardo Varanadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, assim como a decisão que não acolheu o pedido para decretação da revelia, ambas pelos próprios fundamentos colacionados.\r\n\r\nAo cartório para que cumpra a determinação de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.036815-0 - Elita Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036883-5 - Lucineia Cristina da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040002-0 - Terezinha Gatinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040580-7 - Suelen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro o pedido para redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Ademais, o patrono da parte autora não comprovou o impedimento da parte em comparecer ao ato, até a abertura da audiência (art. 453 do CPC). Contudo, à vista do documento acostado à fl. 59, isento-a do pagamento das custas.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, conheço dos Embargos de declaração visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outro. Defiro o pedido para inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. CIte-se e intime o 1º réu, por OJA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o 2º réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049634-5 - Genesio Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Sansung Eletronics e outro. Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o 1º réu (Sansung Eletronics), por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnte o intento da parte autora em prosseguir com o feito em relação ao 2º réu, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051950-3 - Gelson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052251-4 - Iwalks Douglas Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052263-0 - Gilberto da Silva Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057360-1 - Silvia Regina Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e , conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058385-0 - Antonio Noe Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084562-5 - Espólio de Carlos Magalhaes Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC. \r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim com fundamento nos artigos (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084779-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Regularize-se a representação processual juntando a procuração, em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro Atl Algar e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - Luis Carlos Jaguaribe Faulhaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Cdl - Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despres tigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 233997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.131189-2 - Edson Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Guilhermina Maria de Athayde - OAB RJ020705, Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Eduardo Ludovico da Silva. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FLS. 38, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 40. COMUNIQUE-SE. CERTIFICADO O TJ, DÊ-SE BX E ARQ-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.173302-6 X Julio Paiva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Gilda Wajnsztok - OAB RJ022617). Fls. 149. Venha declaração de hipossuficiência econômica dos autores do fato. \r\n\r\nId: 233796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000887-4 (19181) - BIANCA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORDEIRO DA SILVA Despacho:Venha emenda à inicial tendo em vista a maioridade dos herdeiros Bianca e Beatriz e para inclusão da esposa do falecido, Rosa Silvestre, diante da declaração de fls. 15. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES Decisão:1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo de PIS e FGTS deixado pelo falecido, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei, eis que a inicial noticia a existência de tais valores;2 - Deixo de receber a emenda de fls. 35, tendo em vista que somente a requerente consta como dependente habilitada ao recebimento de pensão, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.002199-4 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALCINDO PEREIRA Despacho:Comprove a requerente a inexistência de bens deixados pelo falecido, juntando aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores, tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003695-0 - ANA MARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias para cumprimento do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002403-1 - LUZIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X JOSE ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Venha o plano de adjudicação, nos termos do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011865-7 - DOUGLAS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JERUSALEM SANTOS DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012108-5 - ALCIDES COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANIZIA FLORENTINA DA SILVA BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000150-5 - CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CELINA SATHLER DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002463-3 - CLEA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ROBERTO MINA FRAAO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 21, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013677-1 - ABIGAIL DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Falecido: EDUARDO JOSE GONÇALVES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015382-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JORGE BENTO PAIXAO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente;2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000211-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, juntando as certidões fiscais de praxe, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 12, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002998-1 - NELI FATIMA DE JESUS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a primeira parte do despacho de fls. 11, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 34 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO Decisão:Fls. 26 - Defiro a expedição de ofício à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002615-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000683-6 (15480) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Fls 174 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000136-1 (14945) - ELIAS ALVES DAQUINO X EDSON LIMA CARACCIOLO Despacho:Fls. 58 verso - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008447-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA CECILIA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a expedição de mandado de despejo.No caso de o locatário não retirar os móveis e utensílios, defiro à guarda ao depositário indicado pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000091-7 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE Decisão:Fls. 39/40 - Defiro a expedição de mandado de citação nos endereços indicados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Intime-se o embargante para complementar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.007433-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AS PARTES SOBRE FL.56. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9A - VIACAO RIO ITA LTDA. X ROBSON BARBOSA DO VALLE Assim, julgo improcedente o incidente interposto e condeno, ainda, a excipiente ao pagamento das custas do incidente. Intimem-se as partes. Certificando-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO FORNECER 3 CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO OU RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015045-7 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000427-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TECNO RAD LTDA Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000011-0 (10454) - ROBSON CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)) X CENTRO CLINICO PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Diga o credor sobre a proposta de pagamento apresentada pelo devedor (fls. 284). \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.204.000137-3 (14098) - SUELI DE MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls. 347/348 - Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000406-4 (14102) - WANDERLEY PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:À parte credora sobre o resultado da consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Fls. 192 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001959-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISLEY ROCHA Despacho:Fls. 112 - Defiro a intimação como requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010463-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000083-6 (16719) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DespachoTendo em vista que os autos se encontram arquivados venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000285-5 (12811) - DAMIAO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.204.004609-2 - LEANDRO CHAGAS DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008162-9 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008253-1 - MARCIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À perita sobre a impugnação aos honorários de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.204.010848-9 - ROSANGELA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000918-0 (19814) - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1 - Tendo em vista que os herdeiros, embora devidamente citados (fls. 49-v), não apresentaram impugnação nem alegaram quaisquer das matérias previstas no art. 1000 do CPC, considero aceitas e prestadas as primeiras declarações;2 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório;3 - Após, cumpram-se os itens 4 e 5 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para remessa dos autos ao Partidor Judicial, nos termos do art. 1023 do CPC, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000780-0 - MARIA MARTA LIBERADOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALME LIBERADOR Despacho:1 - Diante do ofício de fls. 99 e da informação constante da certidão de óbito do falecido de que o mesmo deixou um filho menor (fls. 04), venha a retificação das primeiras declarações para inclusão da herdeira Gabrielly, cujo quinhão deverá ficar reservado até sentença transitada em julgado na 3ª Vara de Família;2 - Lavre-se termo de re-ratificação em cartório;3 - Aguarde-se o comprovante de recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006613-0 - CUSTODIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA DOS SANTOS DE SA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Em derradeira oportunidade, intime-se o patrono de fls. 98 para comprovar a notificação enviada ao mandante nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de ofício ao OAB.2 - Não obstante, para evitar a demora injustificada no processamento do inventário, intime-se o(a) inventariante para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:1 - Fls. 35. Desentranhe-se o substabelecimento de fls. 24, eis que a advogada subscritora sequer patrocinava os interesses da requerente;2 - Não obstante a decisão de fls. 30, proferida equivocadamente antes da intimação da inventariante anterior (art. 996 do CPC), da análise da petição de fls. 35 observa-se que a Sra. Tânia concorda com sua remoção do cargo de inventariante, requerendo tão somente o andamento do feito. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 30, nos termos do art. 997 do CPC, e determino que seja se proceda às anotações cabíveis. Oficie-se, atentando o cartório para a retificação do nome da atual inventariante às fls. 37;3 - Fls. 37. Defiro. Anote-se onde couber;4 - Lavre-se termo de compromisso em cartório, cumprindo-se a decisão integralmente a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, INCLUSIVE CÓPIA DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.012451-3 - LAERCIO SARTORI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA SARTORI ANDRADE Despacho:Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório, cumprindo-se NA ÍNTEGRA a decisão de fls. 21. Informe o requerente sobre a viabilidade de se converter o procedimento para arrolamento, tendo em vista ser herdeiro único e o disposto no art. 1031, parágrafo 1º do CPC. Neste último caso, venha o plano de adjudicação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente;2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, cumprindo a segunda parte da decisão de fls. 36, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.008626-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.204.000009-0 (9882) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR S PORTO (RJ-081999)) X IDEZIO CARLOS BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Esclareça o pedido, pois já foi proferida sentença e os autos foram encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AS PARTES SOBRE FL.89. \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o pedido de parcelamento de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000977-3 (18203) - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SERGIO DA SILVA ALVES Despacho Esclareça o pedido, uma vez que já foi proferida sentença e os autos estão no arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003399-1 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PRECAR CENTER Despacho:Reconsidero decisão de fls. 83, para deferir somente a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000749-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça o pedido, tendo em vista que já foi proferida sentença e os autos foram encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:A parte credora sobre o resultado da consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 11115/97 Advogado Maria Mariele Cardoso OAB/RJ 111227 DespachoVenha comprovante de rendimento de declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 3992/91 Venha comprovante de rendimentos e declarações de imposto de renda para q possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 234076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007174-6 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LEOLINA DA SILVA BAPTISTA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVDOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000206-4 (1754) - ANDERSON ARRIOLA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON FERNANDES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Sentença: 1 - Reconsidero a decisão de fl. 38 em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. 2 - Defiro JG aos autores. 3 - Defiro o pedido de fl. 36, tendo em vista a manifesta concordância do MP à fl. 38. Oficie-se. 4 - Passo a sentenciar. (..) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça ora deferida aos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1989.204.000467-0 (618) - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CLAUDIONOR ARAUJO DA COSTA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012400-5 - MARCELA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X MARCELO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002468-5 - NILZA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X ANIZIO FERREIRA DA COSTA Digam os requerentes (conforme fl.15) sobre o ofício de fl. 17 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005477-3 - JOAO XAVIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X JUDITH LEMOS PIMENTEL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 ( trinta) dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012626-9 - JULIO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA TAVARES Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012944-1 - MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X OTHON CABRAL MONTEIRO DE CASTRO Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009296-2 - ANTONIO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X AURELINA MARIA DE SOUZA MARTINS Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 50 (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ ,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X NELSON FERNANDES ao autor p/ fornecer copia da emenda p/ instruir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001300-4 (14795) - BBA CREDITANSTALT-CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041089-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MAURO DE PAIVA VIEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.001928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ESPÓLIO DE JOMAR MELLO RODRIGUES Sentença:Retifique-se no DRA o pólo passivo, conforme requerido à fl. 58. Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.001297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCIO MARCELO DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, purgar a mora, conforme cálculos do contador de fls. 43/44, sob pena de caracterização de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 25, uma vez que informou pólo passivo diverso destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013528-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Ao autor para efetuar o complemento das custas conforme certidão de fls. 28: R$ 1,22 para a conta 6002-25174-9 e R$ 1,22 para a conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011154-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA Despacho:Uma vez decorrido o prazo para a resposta, intime-se a ré, via postal, para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl. 34, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.015594-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDBERG BATISTA DE NOVAES JUNIOR Despacho:Oficie-se ao DETRAN, à Receita Federal, à Light e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000367-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.001516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACYARA MARTHA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:Junte a parte ré, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, assim como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao autor sobre resposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.001772-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIETE BARBOSA DE LIMA Sentença:Recolha-se o mandado de busca e apreensão e citação. Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002202-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004878-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006189-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o endereço do réu constante do contrato (fl. 09) e o da notificação extrajudicial (fls. 10/12). \r\n\r\nProc. 2007.204.006206-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PEREIRA ESTANISLAU Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006266-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MALHEIROS FERNANDES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006267-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DE OLIVEIRA C. FERNANDES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LIESSE DOS SANTOS Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Ao Exeqüente para recolher diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 118 (R$ 112,49 no cód. 0101-6). Com os recolhimentos, intime-se a parte Executada pessoalmente, no endereço informado à fl. 115, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Despacho:Comprove o autor o esgotamento dos meios próprios de obter informações acerca do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo Exeqüente em R$ 34.731,93, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA, Síndico: ORLANDO COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SEBASTIAO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG aos réus. Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006187-6 - CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL Decisão:Defiro a tutela antecipada requerida tendo em vista o fato da presente demanda tornar a alegada dívida controvertida. Expeça-se mandado na forma requerida. Decisão em separado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Despacho:Face às certidões do OJA de fls. 98/99, ao autor para que informe se ainda tem interesse na realização da diligência. Outrossim, caso seja novamente requerido o desentranhamento do mandado, desde já o defiro, ciente o autor de que pela derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.011806-6 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS DE VASCONCCELOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X GLORIA LUCIA MENEGHETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO DE CASTRO), Fiador: MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO Despacho: Às partes para fornecerem cópia da petição protocolizada em 23/02/2007 sob o nº 200700432590, não localizada em cartório, conforme certidão de fl. 57. Ao autor para esclarecer seu pedido de fl. 60, uma vez que a presente demanda versa apenas sobre o despejo por falta de pagamento, não havendo cumulação com cobrança de aluguéis e encargos oriundos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 14h e 45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002555-0 - PEDROLINA GRIJO TELLES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RICARDO MONTEIRO DE MARINS Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Decisão:Fls. 46/48 - Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013254-6 - LUIZ CARLOS LESSA, WILLINGDA PEREIRA SELOMITH LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), LUIZ CLAUDIO SELOMITH LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham as assinaturas dos Defensores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000234-6 (10279) - CENIRA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ CLAUDIO SELOMITH LESSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003323-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Cumpra-se fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.204.002216-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012959-6 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU Despacho: Ao executado para regularizar sua representação processual nos autos. Diga a exeqüente se, com o levantamente do depósito judicial de fl. 31, dá quitação da dívida ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006181-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006259-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EUDES LISBOA DE BARROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009528-5 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A questão da alegada prescrição já foi decidida em decisão de fl.74 e, portanto, preclusa.Venha prova documental superveniente no prazo de 8 dias. Após Cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002320-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Despacho:Às partes para fornecerem cópia da petição protocolizada em 23/03/2006 sob o nº 20060563132, não localizada em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Fl.218. Indefiro já que trata-se de novo cálculo aritimético. Fl.219. Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fl.121. Defiro na forma requerida.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008393-3 - RAIMUNDO TEOTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.115( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22;cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 50,40; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98.Recolher METADE dos valores acima. \r\n\r\nProc. 2005.204.010047-5 - ANNA KAROLINE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 71 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010103-0 - SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar às autoras, a título de danos morais, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) corrigidos monetariamente e com juros de mora desde o evento... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.169/170. Após Cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.008122-8 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENO a empresa ré, a cancelar o débito existente em nome do autor com o conseqüente dever de abstenção de suspender o fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), confirmando os efeitos da Tutela Antecipada e ainda indenizar o autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais... Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para que se manifeste sobre AR devolvido as fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.204.006218-2 - LUIS ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X RHAZAS REPRESENTAÇAO E COMECIO LTDA (INFO W-SOLUÇOES INTELIGENTES) E OUTRO Despacho:Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006223-6 - FLAVIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007495-6 - CRISTINA CONCEICAO GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEWTON DE PAULO FILHO A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004926-6 - EDMO LAUDEAUZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LAUDEAUZER Despacho:Expeçam-se ofícios, conforme requerido à fl. 28, e mandado de avaliação. Após, às partes e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JUPIASSU DE OLIVEIRA SOARES Despacho: Retifique-se o nome do inventariado junto ao DRA e onde mais couber, conforme requerido à fl. 45, passando a constar MAURÍCIO JAPIASSÚ DE OLIVEIRA SOARES. Esclareça a requerente se não pretende a convolação do rito em arrolamento, considerando a existência de herdeiros maiores e capazes. Caso positivo, venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.005849-3 - NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299)) X JULIA DA FONSECA CARDOSO E OUTROS Despacho:Pela derradeira oportunidade, venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 169 em favor da parte autora, conforme requerido à fl.172. Após, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar a autora ALBA REGINA IGNÁCIO DE OLIVEIRA a quantia de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e ao autor ANTÔNIO RODRIGUES FONTOURA a quantia de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), a título de indenização por lucros cessantes. Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003754-0 - MARIA CELIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011338-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENO a empresa ré a cancelar o débito existente em nome da autora Vera Alice Repossi, e ainda a indenizá-la na importância de 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Com relação ao segundo autor, espólio de Theo Cristiano Repossi Pinheiro, CONDENO a ré a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) relativo ao prêmio do seguro... Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Carlos Henrique R de Santanna Tel: 27122366/99578885 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular propostas de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico.D.S. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fl.283. Defiro.Ao Sr.Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010079-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARANILDO DOS SANTOS CUNHA Despacho: Fl. 54 - Oficie-se à Light, Claro, Vésper e CEG. Ao autor para apresentar cópia da petição protocolizada em 22/02/2007 sob o nº 200700421281, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 47v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 114v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006260-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO JOSE DE ARAUJO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006280-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.005058-0 (18371) - ARISTIDES ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ Decisão:Recolha-se o mandado de citação e intimação expedido (fl. 25). Tendo em vista a ausência justificada da parte ré (fls. 28/30), redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006251-0 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003501-4 - ANTONIO JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005673-0 - DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010625-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PIXININE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Anote-se o 2º réu no Distribuidor, conforme já determinado à fl. 164, item 2. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002338-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDER MATTOZINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:(...) HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 124/125. Em atenção ao disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO. Custas e honorários conforme o acordado pelas partes. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.014396-9 - MARINA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Despacho: Cite-se como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Fl. 133 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.217/239. À parte ré.2) Fl.242. Defiro, nomeando em substituição o Perito Rômulo de Mendonça Martins, Tel: 2569-8833/99614891. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000089-6 (6980) - ANSELMO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Fl.102. Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nId: 234087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014953-4 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:A sentença foi fundamentada de forma satisfatória. Não há omissão, obscuridade ou contradição. O inconformismo deve ser atacado pelas vias próprias. desacolho os embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008089-7 - PAULO ROBERTO TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DOS SANTOS (RJ-019520)) X ELSON TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a referida Cessão de Direitos Hereditários de fls. 28/29 vº e fls. 33 e ADJUDICO, POR SENTENÇA, a MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA BARRETO, cessionária de direitos sobre a herança de ELSON TAVARES DOS SANTOS e ZULEIKA MONTEIRO DOS SANTOS, o imóvel descrito em inicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/08/2007., às 14:45 horas.I.-seDS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006695-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO FLS.28.- DESENTRANHE-SE E DISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.003132-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041685-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO AUGUSTO KARL BASTO Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013613-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO (RJ-090880) Despacho:Diga a parte ré s/ documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014257-6 - TATIANA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO.SEM PREJUÍZO, Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas.Int.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:...Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 23/08/2007, às 13:45 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005696-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LEVY GOMES LACERDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000552-6 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 116, VINDO A PLANILHA ACRESCIDA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013517-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA SILVA Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), LUIZ CARLOS SOARES Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004839-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLIM SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015969-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1A - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:AO IMPUGNANTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013277-7 - DOUGLAS TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 30/08/2007, às 13:45 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TAMPO & CIA Despacho:emende a parte autora sua inicial na forma do que dispõe o art. 276 do CPC, vindo o rol de testemunha e quesitos em caso de pretende a prova técnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000025-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRES B RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:fls. .I.se nos endereços fornecidos e na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 303. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 198. aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001538-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a executada sobre fls. 116. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento requerido em fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.204.006781-0 - JOMAR GOUVEIA SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X AGRIBIO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MOTA DA SILVA (RJ-016229) Despacho:diga o sr. perito sobre fls. 82/87 \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:J. IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, ATRAVÉS DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. VENHAM OS RÓIS EM CINCO DIAS. Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.I.-seDS. \r\n\r\nProc. 2005.204.009300-8 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as AS PARTES E AS testemunhas arroladasDS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.204.000259-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE MOURA X ANTONIO CARLOS DE MOURA, LETICIA MONTEIRO DE MOURA Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA), MARCELO DA SILVA AMORIM), RENATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, constante no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. venham os róis em cinco dias.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas.I.-se DS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006422-1 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os fatos narrados em inicial e o depósito realizado qua demonstra a intençao de ver solucionada a questão, defiro a anteci´pação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica fornecido a autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 14:00. Cite-se. P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002645-7 - BEJAMIM FUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DE OLIVEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007438-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000053-8 - EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X TYCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2004.204.001368-0 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.204.013402-1 - IOLANDA SILVA DOMBROSKI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.006601-7 - SUELI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes ainda se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004001-0 - VINICIUS MICHEL SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X NILTON MACAIA DE SOUZA), VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2003.204.012446-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELZA EMILIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:CONSIDERANDO ESCALRECIMENTOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.204.008185-7 - JOSE MARIA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E OITRIVA DE TESTEMUNHA OPORTUNAMETNE ARROLADAS. VENHAM OS RÓIS EM CINCO DIAS.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas.I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005676-5 - GERSON EQUEY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA EOSTE LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas.CITEM-SE E I.-se. DS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010026-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAKL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E OITIVA DE TESTEMUNHA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas.I.-se. DS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho: c903Recebo o recurso .Ao AGRAVADOApós, VOLTEM.DS. \r\n\r\nId: 234088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001906-4 - ISABEL DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X OSCAR PEREIRA DA SILVA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/20. Certidão do INSS à fls. 36, no sentido de que a requerente é dependente habilitada perante a Previdência Social. Intimado (fls. 60/62), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de Isabel do Nascimento Bello. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003936-1 - MAXIMILIAN DANTAS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X FERDINANDO GUIMARAES MONSORES E OUTRO AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014822-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA DA COSTA AO AUTOR: S/INFORMAÇÃO DE FLS.81- JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X TAUA PORTAS LTDA A parte interessada sobre resposta negativa do ofício enviado a Telemar oi, fl.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007883-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO VINICIUS G. SILVA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado (endereço indicado à fl. 39).2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 7.493,02 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Decisão: 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 35.165,13 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004045-9 - INDEPENDENCIA PLAZA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MATTOS F. DI NAPOLI (SP-213928)) X IVAN CARLOS DAS CHAGAS CORREA Despacho:OFICIE-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INT-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004968-2 - MARCELO DIAS VALE E OUTROS X MARLENE DIAS VALE Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA OU SE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007613-8 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIADE OLIVEIRA (RJ-124430)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A aprte interessada sobre guia de depósito ás fl.180, no valor de R$ 15.901,16. \r\n\r\nProc. 2006.204.014314-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE ALVES FARIAS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004482-9 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA DA SILVA ALVES VIANA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de previsão legal.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009948-3 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X NILCE DOMINGOS Decisão:Promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.204.002830-4 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LILIANE COSTA VOLLIN), Fiador: MARCUS ROBERTO BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000231-8 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA E OUTRO), Fiador: HELENITA CORREIA RAMOS SACRAMENTO), Fiador: CARLOS SACRAMENTO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.204.000024-1 - GENIVALDO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ALEXSSANDRA LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.AO AUTOR: P/RECOLHER R$ 12,24 - OJA + CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME Despacho:NÃO HÁ COMO PROCEDER À PENHORA ON LINE SEM QUE O RÉU ESTEJA DEVIDAMENTE CITADO;TENDO EM VISTA QUE FORAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAR OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014797-5 - ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABRAAO JUPITER DO NASCIMENTO Despacho:Não é cabível que o réu seja citado, em se tratando de execução por título extrajudicial, na forma do artigo 475 - J do CPC, que trata da fase executiva dos títulos executivos judiciais. Tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.382/06, cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 7.267,83 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução. Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS NOS VALORES TOTAIS GRIFADOS AOS RESPECTIVOS INTERESSADOS;INT-SE.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015977-1 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA (BANCO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Marluce Rocha Avelar André contra FIC - Financeira Itaú CBD S.A., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006501-3 - MARIA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009333-1 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZURDOC HADIO (RJ-094560) Sentença:...julgo procedente, em parte, os pedidos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011163-1 - THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Julgo procedente o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.011755-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 17, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 48 SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015840-7 - DIONES FRANCISCA SALES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o valor pretendido a título de dano moral, fl.23, atribua-se o correto valor da causa, emendando a inicial, se for o caso, ao procedimento sumário, nos exatos termos dos artigos 275, 276 e 277 todos do C.P.C., atentando o autor para o fato de que no procedimento sumário não é cabível o protesto genérico por provas, devendo as mesmas virem junto à inicial, como também os pedidos de perícia, quesitos para a perícia, indicação de assistente técnico, rol de testemunhas e indicação clara a respeito de sobre qual fato se pretende a inversão do ônus da causa. (artigo 276 C.P.C.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001041-3 - CATIA DONATO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) X RAUVINE GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl. 220, item \"a\" - Defiro. Oficie-se como requerido.2) Expeçam-se alvarás conforme item 2 da promoção do Ministério Público (fl. 243).3) Após a aquisição do apartamento, junte cópia da escritura definitiva bem como a certidão do registro geral de imóveis em nome das menores. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.003636-5 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ADRIANA BISPO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o Ministério Público (fl. 17v). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011641-9 - VALTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009674-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:.....2-Indefiro o pleito ilegal (fl. 43). A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC....5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora novamente para dar andamento feito, em 48h, sob pena de extinção, recolhendo as custas relativas à publicação do edital. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004545-7 - PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012279-6 - ELNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMITES Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.34 VERSO, DEVENDO ACOMPANHAR CÓPIA DA MESMA O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 15:10 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002404-3 - DARCY IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 121 - Defiro. Desentranhe-se substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000474-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATO RAMALHO GOMES Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ANSELMO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015921-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARMEM LUCIA CRUZ DE MEDEIROS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESENTRANHE-SE FL.20, POIS A MESMA É CÓPIA DA EMENDA E DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004677-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ALVES FERNANDES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Paulo Alves Fernandes.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.005793-0 - HILDA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DO OLHO - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.007484-1 - JOSE ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por José Rocha Moreira contra Carrefour Comércio e Indústria Ltda., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004535-4 - ELIETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR MEIO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:...revogo parcialmente o saneador quanto ao deferimento de prova pericial, c/ fundamento no art. 420, Incisos I e II do CPC. Digam as partes se insistem n a prova testemunhal requerida, assim como no depoimento pessoal dos autores. (íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000374-4 - JULIO BEZERRAI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X JOSEFA ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:AO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. PARA:1)PARA MANIFESTAR-SE SE CONSIDERA SUFICIENTE O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FL.94;2)PARA QUE ESPECIFIQUE, NOMEANDO AS PARTES CUJO DEPOIMENTO PESSOAL DESEJA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CONFRONTANTES EXTERNOS E INTERNOS CONFORME PLANTA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE FL.24.AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.204.001165-2 - ANTONIO JAQUES MATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA PROMOÇÃOM DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. DE FL.132;AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FL. 82 E PARA QUE APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS COM SUAS QUALIFICAÇÕES E ENDEREÇOS, NO NÚMERO INDICADO PELA PROMOÇÃO DO M.P. 132 ITEM 3, INDICANDO AINDA SE APROVEITARÁ AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, QUE NO ENTANTO NÃO FORAM QUALIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.003473-3 - FIRMO VIEIRA TORRES E OUTRA X JACKSON CORREA DA ROCHA Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.100/101. \r\n\r\nId: 234089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000221-7 - JOAO CARLOS SOUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X JOAO NASCIMENTO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Nada a prover. Publique-se. Certificados, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.204.000155-0 - CLEBER PEREIRA CASTILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JULIO CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) ...audiência redesignada para o dia 09.08.07 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 1994.204.000561-6 - LETICIA DA GLORIA VIANA E OUTROS X ANTONIO CARLOS VIANA Decisão:Considerando a anuência de Patrícia da Glória Viana e a promoção Ministério Público, DEFIRO o pedido com relação a esta e, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação à alimentanda PATRÍCIA DA GLÓRIA VIANA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos. Dê-se vista ao MP. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória de fls. 61, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.204.010191-1 - CAMILA WIECHERS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CLAUDIA WIECHERS DE AGUIAR Despacho:Fls. 53 - Defiro. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004159-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X L.C.S.B. Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecimento da letra \"e\" de fls. 03 e atribuição de correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.2) Regularize-se a procuração de fls. 05.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho:1) Regularize-se a procuração de fls. 04.2) Venham aos autos cópias de três últimas declarações do imposto de renda da representante legal dos autores.Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.004491-0 - CASSIA DUARTE DO NASCIMENTO X MARGARIDA LOPES MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial para que seja inclúido no pólo passivo o pai da menor, Jorge Luiz Lopes do Nascimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.009045-7 - MARCIA VALERIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ PAULO ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005622-4 - RENATA DE AGUIAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAZOS PERALBA (RJ-133923) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Tragam os requerentes aos autos, no prazo de dez dias, declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs, afirmando que os mesmos estão separados há mais de dois anos consecutivos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005743-5 - PATRICIA FELIX DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Emendem os requerentes a petição inicial, de acordo com o art. 282, IV, do CPC. Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007152-7 - CARLOS ELI GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LUCIANA DANTAS SANTOS GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:O processo está findo, não havendo nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.010158-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Tendo em vista a matéria ser paga, é necessário o recolhimento das custas relativas à extração da carta de sentença do divórcio, a saber: Campo 13: AEVF ; Campo 27: 0707-0 ; Campo 39: R$ 8,74 // Campo 14: APCJ ; Campo 28: 0711-2 ; Campo 40: R$ 1,74 (por cada cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher ; 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . Neste caso são 5 (cinco) cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012976-3 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO CESAR GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013073-2 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X H.L.S. Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000717-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X R.L.S.P. Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004197-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X M.E.C.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005847-6 - MARILENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Traga a parte autora aos autos, cópia da sentença relativa ao acordo de fl. 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010869-3 - R.L.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.L.R.E. Despacho:Intime-se o recorrente para que recolha as custas corretamente, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, conforme o art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009550-7 - FABIELLE ANDRADE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO Decisão:1) Defiro J.G.2) Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000921-6 - LUIZ EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de penhora on line, oficie-se como requerido no 3º parágrafo da petição retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.009801-8 - RAFAEL CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X RENATO ALBUQUERQUE RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011812-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X L.T.P. Despacho:Intime-se a parte autora a emendar a inicial, nos termos da decisão de fls.44 e da quota do M.P. de fls. 72v., no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004117-8 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X S.L.P. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003476-2 - HANAH BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROBSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) Despacho:Suspendo a execução, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005150-6 - GRAZYELLE FERNANDES ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003247-5 - A.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X S.L.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade combinada com Alimentos proposta por ARTHUR FELIPE DA SILVA DE OLIVERIRA, representado por sua genitora RENATA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA, em face de SAULO LOPES ASSAD, já qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09. A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios ao menor. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002568-5 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.006039-8 - THIAGO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Decisão:Considerando-se que o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional se encontra prevento, sendo competente, portanto, para o julgamento das ações conexas, e tendo em vista o que consta do art. 105 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001021-2 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X I.E.S.), I.E.S.J. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.003982-8 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002556-2 - N.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X A.R.S.B.), M.S.B.P.), J.R.S.B.P.), D.R.S.B.P. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003567-1 - ANDRE WILLIAM PIRON SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X LUIZA TAINA SOBRAL SANTOS E OUTRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.011287-8 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA X KETELLYN SERRA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003404-6 - U.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X V.H.S.S.C. E OUTRO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando que o endereço dos alimentandos é de competência do Foro Regional de Campo Grande, conforme consulta feita esta data ao Guia Postal Brasileiro Eletrônico, que forneceu o CEP nº 23.010-156, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002729-7 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X V.S.G. E OUTRO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls 17, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional da Pavuna. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010143-1 - ARLETE DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X Falecido: RO BERTO MORAES LOUREIRO Despacho:Cumpra-se a parte autora o item 01 do despacho de fl. 31 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004519-6 - RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005692-9 - IRAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MERCEDES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.011959-5 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Aos advogados constantes do substabelecimento juntado à fl. 56 dos autos. Não há procuração nos autos, outorgando poderes, assinada pela parte ré. Por gentileza queira regularizar a situação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006438-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULLY KATHLEEN DA SILVA BARBOSA Despacho:Assiste razão ao M.P. Ao autor, para que emende a inicial no prazo de dez dias sob pena de extinção, na forma do art. 267, VI, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006855-5 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X AMANDA FELIZ CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000560-5 - E.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35, intime-se a parte reconvinte para que recolha as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005576-1 - ANTONIO DO AMOR DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X MARIA ANA TEODORO DA SILVA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011762-4 - MICHELE SOUZA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MAURO SERGIO DA SILVA REIS), BRUNA AMALIA TEIXEIRA REIS Despacho:O despacho de fls. 24 não foi publicado. Intime-se a parte autora do despacho de fls. 21. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.014063-4 - B.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)), C.B.B.M. Decisão: Trata-se de requerimento de tutela formulado por Bruna Fabiana Bernardo Cavalcanti na qual alega ser irmã do menor Charles Bernardo Batista Manoel.Requer liminarmente a guarda provisória do menor.De acordo com os documentos de fls. 08/09 que comprovam o falecimento dos genitores do menor, bem como dos documentos de fls. 05 e 07, comprovando o parentesco entre a requerente e o menor, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a guarda provisória do menor Charles Bernardo Batista Manoel à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.Defiro J.G.Defiro o item 02 de fls. 20 da promoção do M.P.Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013313-2 - WANDERSON MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X AIRTON JOSE GOMES SERRA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 27, valendo observar, ainda, que o endereço do réu também pertence à XVIII R.A., DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2007.204.003497-6 - A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X G.S. Decisão:Tendo em vista que o domicílio dos alimentandos situa-se em Copacabana, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, devendo a mesma ser ser decidida no Foro Central, que, no caso em tela, é o competente, em razão do domicílio dos mesmos. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro Central. Intimem-se. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005474-4 - GABRIEL SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X NILSON FREITAS DOS ANJOS Decisão:Designo o dia 17/08/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005515-3 - EDUARDA MANOEL GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ELIZEU DA SILVA GERVASIO Decisão:Designo o dia 13/08/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005539-6 - RENAN MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os autores se a esposa do réu também fará parte do pólo ativo da presente ação. Em caso positivo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que a mesma seja incluída no pólo ativo da demanda, devendo, inclusive, ser regularizada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005690-0 - ANA CLARA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X VINICIUS DA SILVA FRANCO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005736-8 - ISRAEL DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X NILSON DE MELLO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005775-7 - MARIA CLARA LABRIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEYTON DIAS DA CRUZ Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003813-0 - IOLANDA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORBEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993) Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008547-4 - SONIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000627-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Emende-se a parte autora a inicial nos termos da quota do M.P., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003985-8 - M.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X A.O.A.G.J. Decisão:1) Defiro J.G.2) Autue-se o presente feito corretamente, já que se trata de conversão de separação em divórcio consensual.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042136-4 - AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JANETE TORTELOTE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho: Tendo em vista certidão cartorária de fl. 114, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012528-5 - PAULO CESAR DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES Despacho:Fls. 29 - Indefiro. Traga a parte autora aos autos novo endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.004031-4 - JAILSON JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGIA MARIA SANTOS DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002536-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X M.S.J.R. Despacho:Traga o autor aos autos o CIC autenticado da segunda testemunha, Sra. Tânia. Após, cumpra-se o item 03 de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.004165-8 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X C.L.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005646-7 - MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X LILIAM DOS SANTOS CRUZ CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002918-7A - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA X GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Diga o excepto, no prazo de dez dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.011922-0A - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Diga o excepto, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010813-7 - KAREN ALVARENGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCUS HALLEY ARANTES DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.004147-1 - VINICIUS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIRSON JOSE GOMES DE JESUS Despacho:Nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para determinar que o executado regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. Ao exequente sobre depósito de fl. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005823-3 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos no Proc. nº 2005.204.011544-2, da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012996-9 - JOAO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X MARIA DO CEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes suas provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014555-3 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X C.M.T.N. E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001783-8 - A.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003210-4 - J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X M.V.O. Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls 17, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande - RJ. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015109-7 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X M.R.), S.P.O.F. Despacho: Designo Audiência de Justificação para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004221-9 - JULDETE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FICA DESIGNADA A PERICIA PARA O DIA 05.07.2007, AS 15:30 HORAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008313-8 - AUGUSTO RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AUGUSTO MACEDO DE MORAES Decisão:1) Face as certidões de fls. 39v. e 40, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002754-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X R.N. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade combinada com Alimentos proposta por GABRIELLE CÂNDIDO DA SILVA, representada por sua genitora RENATA CÂNDIDO DA SILVA, em face de ROBSON DO NASCIMENTO, já qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/24. A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios à menor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003244-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X C.A.L.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade combinada com Alimentos proposta por ANDREY SOUZA LIMA, representado por sua genitora ANDREIA SOUZA LIMA, em face de CARLOS ALBERTO LINO MOREIRA, já qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10. A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios ao menor. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001976-8 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001976-8 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003801-5 - E.F.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X S.D.T.), J.D.T. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002881-2 - L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X K.F.P.M.J. Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia para contrafé. Prazo: dez dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/08/2007, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013466-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X Falecido: G.L.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.044045-0 - PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VERA LUCIA ALVES PORTUGAL Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 62, 64 e 65. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07 às 14:00h. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.002877-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 25, sob pena de extinção. 2) Sem prejuízo, defiro o pedido de fl. 26. Retire-se o feito de pauta. 3) Com o atendimento do item 1, voltem conclusos, ocasião em que será designada nova audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005456-2 - NILTON ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDREA REGINA SANTOS DE BRITO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo o dia 13/08/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo. 3) Cite-se a parte ré pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.007374-3 - LINA LUCIA DA CRUZ DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X ELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012981-0 - R.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X E.S.G. Decisão:1) Face a certidão de fls. 20, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.005800-2 - FABIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LUCIANA DA SILVA PEREIRA VARGAS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 09, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nPROCESSO 2002.204.004935-9.ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043749-9 - CLAUDIA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLAUDIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 44 verso), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 44v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 14). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.004720-0 - FRANCISCA DE FATIMA FREIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSE ALCIDES PEREIRA DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, FRANCISCA DE FATIMA FREIRES DE ABREU e JOSÉ ALCIDES PEREIRA DE ABREU, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.010163-5 - MARLENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, MARLENE ROSA DE OLIVEIRA e SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004809-0 - SILVIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, SILVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e MARCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.006178-0 - VALTER ALVES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X DARCI DOS SANTOS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, VALTER ALVES TOBIAS e DARCI DOS SANTOS TOBIAS, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000353-5 - BIANCA RAQUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 65v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.204.001099-0 - VANESSA ESTEVES CASTANHEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X JOSE PEDRO CASTANHEDE MORAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 24 verso), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 24v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 18). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.204.000861-4 - JAIRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, sem comunicar ao Juízo seu correto endereço (certidão de fls. 53), deixando o processo paralisado por mais de três meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008946-3 - GABRIELE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a certidão de fls. 40.Intimada a representante legal da exeqüente para manifestar-se sobre a quitação a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 41. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001820-3 - AMANDA DE SOUZA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X GEOVANIR DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 44). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. REVOGO A PRISÃO DO EXECUTADO DECRETADA ÀS FLS. 30. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.001103-0 - JESSICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante o documento de fls. 41.Intimada a representante legal da exeqüente para manifestar-se sobre a quitação a mesma o fez, às fls. 45, informando ter sido o débito quitado. O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 47v. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004447-2 - JOSIANE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON NUNES Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a manifestação da exequente de fl. 34.O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 37. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005349-5 - STHEFANY FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STENIO BARROZO DA SILVA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 39), deixando o processo paralisado por mais de quatro anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.36v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.19). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012300-1 - RAPHAEL MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE CARLOS DE MATOS Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 24), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 12). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013362-9 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X J.R.V.A. E OUTROS HOMOLOGO O ACORDO de fl. 37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.008576-0 - MARIA DOS ANJOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JUREMA DO AMPARO ALVES E OUTRO Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041411-6 - FABRICIO MACIEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 40), deixando o processo paralisado por mais de um ano e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fl.36), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012493-1 - MARCELA SENNA FERREIRA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO JOSE GARCIA MARQUES) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. \r\n\r\nId: 234090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001052-9 - GRECY CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fls. 62- Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.204.007007-0 - NATAN PINTO CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) \" Ao Alimentante sobre promoção ministerial de fls.100.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HOMEM DA COSTA Despacho:1- Mesmo intimada (fls. 22 e 23), a parte autora não compareceu à audiência e não cumpriu o despacho de fls. 23; 2- Assim sendo, venha cópia da emenda à inicial e esclareça a parte autora sobre divergência de valores percebidos pelo réu, tendo em vista as petições de fls. 18 e 25, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012469-8 - JULIANA DE PAULA OLIVEIRA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JEAN JACKSON MELO CUTRIM Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012608-7 - SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Aguarde-se a audiência designada nos autos, devendo a autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015121-8 - LUCAS GRAMOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BRUNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015355-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 18; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.000569-1 - ISAIAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X INACIO BONFIM Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 10:20h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002398-0 - GABRIELLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2007, às 11:10h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002442-9 - EVELLYN LOYSE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2007, às 11:00h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado... \r\n\r\nProc. 2007.204.003771-0 - MICHELI GAMA TIMOTEO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSOM TIMOTEO PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial para estimar os ganhos do réu, tendo em vista teor de certidão de fls. 20v, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004135-0 - MAYARA RITA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JOAO DIAS DA COSTA NETO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2007, às 10:40h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado... \r\n\r\nProc. 2007.204.004248-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.003890-8 - JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 20 para contra-fé; 2- Recebo a emenda de fls.19. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de reconhecimento de maternidade; 3- Emende-se a inicial para constar a qualificação e o endereço completo da ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.009372-0 - OSER PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MARIA AMELIA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1-Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fls. 22; 2- Redesigno AIJ para o dia 10/07/2007 às 13:10 horas. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000307-9 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANCA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:...CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e 34 DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003051-7 - CARMEM LUCIA SOBRINHO PEDROZO X JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:1-Às partes para que regularizem a representação processual; 2- Fls.53- Indefiro, eis que o pleito deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.204.006835-6 - IVANILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUIZ DE SOUZA LOPES Sentença:....Isto posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Não há bens a partilharRegistre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003927-0 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X MARIA APARECIDA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014526-7 - KATIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO SILVA Sentença:Trata-se a presente de ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.19 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003679-1 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Despacho:1- Fls. 21- Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004107-5 - LORENA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO \" À parte autora para se manifestar sobre documento de fls.34.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013150-0 - ELISAMA MARIA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ELISEU ESPIRITO SANTO DUARAES Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre certidão do oja da carta precatoria \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011442-5 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X VERA LUCIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:... Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 13:30 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012809-9 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X ZERLINA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:... Designo AIJ para o dia 12/07/2007às 13:10H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.011958-3 - ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIO MARCIO MARCIANO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr O.JA da Carta Precatória \" \r\n\r\nProc. 2007.204.000052-8 - ANTONIO BERNARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAIA ALESSANDRA GOMES DA SILVA), KAREN CRISTINA GOMES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005202-0 - GUSTAVO PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X DANIELA MACHADO RANGEL), ANA BEATRIZ MACHADO GURGEL Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo\" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre parecer psicologico A pos dê-se vista ao MP\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.002724-8 - MONICA SORTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JACY CARLOS SUHRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para a realização de exame de dna\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010705-4 - YURI VINICIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X SERGIO NUNES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857) \" Às partes sobre o Laudo de fls. 49/50. Após, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003330-1 - JOSIMAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X REGINALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 114/117\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003688-2 - JULLY ANNE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CESAR DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:À parte autora sobre fls. 79v e 81v. \r\n\r\nProc. 2005.204.005946-3 - CAMILA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO PIMENTA LINO FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes conforme oficio acostado aos autos\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.001591-3 - LIRCILIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Às partes sobre fls. 46/52.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.000390-3 - RAQUEL DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DIORNEI RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.004119-1 - RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fls. 18 e v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000157-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 19v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013677-7 - MARCOS VINICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) \" I.-se a parte Ré para retirada de ofício.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.013113-0 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GABRIEL BARROS ALVES Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/07/2007, às 10:20 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu... \r\n\r\nProc. 2007.204.000049-8 - JOAO ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDNA SUELI MARTINS ADAO E OUTRO Despacho:À parte autora para providenciar cópia da emenda para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.002062-0 - MIGUEL CAVALCANTE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALAN BRUNO DANTAS Decisão:- Recebo a emenda de fls. 13; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 10:30 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003246-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MICHELE DE MELLO SILVA E OUTRO Decisão:... Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 10:10 h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003899-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARIA EDUARDA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 19v, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005787-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X LAERSON MAURO CARVALHO SANTOS Decisão:...2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/07/2007, às 11:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.000450-6 - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X DEISE LUCI GONCALVES SARDINHA), NATALIA GONCALVES PIRES DO VALE), LEONARDO PIRES DO VALE), RAFAEL PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:... Designo AIJ para o dia 12/07/2007às 13:00 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001122-8 - ELISANGELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA), GABRIEL THUNAY GOMES DE SOUA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a resposta; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005383-1 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAZINETE DE OLIVEIRA COSTA), IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Designo APC no JIC para o dia 09/07/2007 às 09/07/2007 às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009198-0 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), GABRIEL ROSA NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:... Designo AIJ para o dia 05/07/2007às 13:10 horas. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.009714-9 - JOAO DA SILVA CANDIDO X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X JOSE ADSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:1- Cumpram-se os itens 1 e 3 do despacho de fls. 80, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecendo-se que o patrono continua representando a parte até que cumpra corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002921-7 - EDUARDO FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA CLAUDIA GAZETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Fls. 21- Atenda-se ao MP; 2- Após, a manifestação do MP sobre a exigência formulada, venham os autos conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015752-0 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré; 2- Designo AP no JIC para o dia 04/07/07 às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000712-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 25; 2- Cumpra-se corretamente o item 03 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nId: 234101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.067145-8 - Alexsandro Martins X Mauro Dias de Lima (Adv. Dr NILTON DIAS MARTINS (RJ-4.531). Desarquive-semediante recolhimento de custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 234012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.215225-6 Vítima(s): Luciano Batista dos Santos. X Flavio Rafael Grillo Fae. Designo Audiência Especial para o dia 15/08/2007, às 13:00h. Intimem-se AF(s) e vítima(s). Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 234009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "234150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE AS TESTEMINHAS ARROLADAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005741-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANNA BEATRIZ F VIEIRA Despacho:1) Fl.141: Defiro a expedição de ofícios as empresas de telefonia, Detran e Light, na tentativa de localização da parte ré. 2) Fls.142/145: Desentranhem-se, juntando-se onde de direito, uma vez que s.m.j. são estranhas a estes autos. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 208/209 - quitação_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Redesigno a realização da audiencia previa prevista no art 277 do cpc. Para i dia 24/07/07 as 13: 00 horas. Oficie-se o Juizo de precante. \r\n\r\nProc. 2007.209.002689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LUCIA SERAPIAO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Digam os interessados sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Fl. 29: Esclareça o Exequente o que efetivamente o que pretende, uma vez que a diligência não foi cumprida por falta de complementação do dendereço do Executado, conforme certidicado à fl.27, não estando caracterizados qualquer dos requisitos autorizadores para a medida pleiteada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Ao Contador sobre a manifestaçao da Curadoria a fl. 296. \r\n\r\nProc. 2004.209.000175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATO DE MORAES Decisão:Fls.90/91: Defiro a suspensão do curso do processo até o integral cumprimento do acordo firmado, nos termos do art. 792, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareçam os requerentes o interesse na presente demanda, uma vez que ja ha destrato celebrado por escritura publica, e ainda o interesse de Daniela G. Ferreira da Silva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:1) Proceda-se a avaliação, como requerido pela Fazenda à fl.73vº. 2) Atenda-se a parte interessada a promoção da Fazenda, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Em réplica \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.000945-0 - ARNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Decisão:1) Retiro o feito de pauta; 2) ...DECLINO da minha competencia em favor de uma das Varas de Fazenda Publica da Capital... \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA Falta recolhimento de custas p/ desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008397-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Intime-se. Apos. As Partes sobre o Laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 234150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0 - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Da leitura da sentença de fls.238/241 não se verifica a existência de dúvida, omissão, contradição ou obscuridade...razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.243/249 ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento...Intimem-se (íntegra em cartório)Assiste razão, em parte, à embargante no que toca à omissão da apreciação da questão prejudicial de mérito de decadência argüida pela ré nos embargos de declaração de fls.253/259. Assim, da parte da fundamentação da sentença de fls.238/241 passa a constar também: \"A questão prejudicial de mérito invocada pela ré...aos autores\". No mais, permanece a sentença nos moldes em que foi lançada. P. e retifique-se o registro da sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008643-8 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMERINDA FREGONASSE Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre fl.82. 2) Fl.85 - Oficie-se ao Banco Itaú determinando que proceda a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0 - MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação a autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista à parte impugnada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Recolha a parte autora o valor de R$ 859,14 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O(S)EXECUTADO(S) CAETANO GOMES CHIRICO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 3040, APT° 112 - BARRA DA TIJUCA, MATRICULA N°110.876 DO 9° REGISTRO DE IMÓVEIS, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO:R$ 11.701,10(onze mil,setecentos e um reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS DE R$ 12,24 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 12,24 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALICE GODINHO CRUZ (RJ-037246)) X NELSON HOELZ Despacho:Fls.27/30 - Esclareça a parte autora se o que pretende é a substituição do réu e, em sendo positivo, venha a pretensão em termos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011554-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.70/71, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PAUL LIR ALEXANDER E OUTRO Decisão:Fl.116 - Defiro. Dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.209.004146-9 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.419/421, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.423/426 e 428/432, ante às suas tempestividades, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010271-2 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.336/337, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.339/341 e 342/343, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.001971-3 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 101 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Fls.139/140 - Diante do elevado valor da diferença da taxa judiciária a ser recolhida, a fim de garantir o acesso do autor ao Poder Judiciário, defiro o parcelamento do valor devido em 10 (dez) vezes iguais, mensais e sucessivas, na forma do Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Venha o comprovante do recolhimento da primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002182-9 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ROLAND HERMANN WILHELM BECKER (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.448/451, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.453/454, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Recebo o recurso de fls.456/462 em ambos os efeitos. Aos apelados para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Os documentos de fls.214/220 denotam que a 2ª embargante possui patrimônio superior a R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), de modo que não enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que decorreram muito mais do que 30 dias desde a propositura da presente demanda, recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005911-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Foi solicitado o bloqueio de contas pelo sistema BACEN-JUD sob o nº 20070000706769. \r\n\r\nProc. 2005.209.007243-9 - BANCO BRANDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA DE SELEÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Decisão:1) Promova o exequente a citação do 1º executado (vide fl.65). 2) Fl.62 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 3) Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se o 2º executado para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada da intimação da presente aos autos (art.738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 RECOLHIDAS AS CUSTAS DE R$ 12,24 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo parquet à fl.608vº (vista ao executado sobre fls.603/607). \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:1) A execução se encontra suspensa (vide fl.423). 2) Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:1. Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.182/184, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.186/188, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2. Recolha a parte autora as custas mencionadas na certidão de fl.198, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008338-5 - V P SHALOM PLANTAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Republicação da sentença de fl.82: \"Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.76/77, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Fl.66 - Defiro a citação do 2º réu por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES Despacho:1) Fl.279 - Às partes e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. 2) Fls.281/282 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005601-3 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 12,24 -COD 0714-6 E, EM CASO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DEVERÁ SER RECOLHIDO MAIS R$ 12,24 NO COD. 0714-6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Fl.454 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe à parte ao arrolar a testemunha fornecer o endereço desta, conforme determina a norma do art.407 do CPC. Assim, em razão do teor da certidão de fl.445, faculto ao réu a substituição da testemunha, na forma do art.408 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) Fls.805/809 - Ao excepto. 2) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.803, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.811/815, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Ressalta-se que a questão relativa à incidência de taxa judiciária na fase de execução encontra-se prevista no Anexo I, da Portaria nº 822/2006 de E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina a tabela de custas para o ano de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenho a JG deferida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:1) Ressalvada a contradição, já sanada por meio da decisão de fl.426, não há dúvida, omissão ou obscuridade na decisão de fl.421, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.430/432, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Ressalta-se que a decisão atacada se limitou a determinar ao cartório que cumprisse o V. Acórdão constante de fls.417/419, que manteve a decisão liminar de reintegração na posse, de modo que resta configurada e evidente litigância de má-fé por parte da ré, o que resultará na aplicação da penalidade cabível, no momento oportuno. 2) Expeça-se, imediatamente, o mandado de reintegração na posse que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fl.714 - Esclareça a qual título se refere. Fls.704/711 - Foi solicitado o bloqueio de contas pelo sistema Bacen-Jud, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007316-8 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.105/106, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.108/109, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.263/264, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.109/11, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005774-1 - MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VALERIA CID DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.101 e homologo a desistência quanto ao pedido cautelar...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela apenas para buscar o bloqueio da quantia de R$ 50.000,00 nas contas da ré, porém, não pelo sistema BACEN JUD, que se presta apenas para ações executivas, mas por ofício...(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2 - MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1. Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.244/246, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.248/250, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2. Recebo o recurso de fls.253/262. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001192-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X TELERJ CELULAR S/A Recolha a parte autora a quantia de R$ 7,41 de taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001990-7 - MARIA DA GLORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)), Confrontante: SEVERINO ALFREDO VIEIRA), Confrontante: JOSE MARIO DE OLIVEIRA), Confrontante: ASSOCIACAO RECREATIVA CAMPING CLUBE VERDE MAR LTDA ME) X CESAR ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em conta que a autora foi intimada em 22/08/2006 (fl.07vº do incidente em apenso) e somente os devolveu em 29/08/2006, decreto a perda do direito à vista dos autos fora de cartório ao advogado da parte autora, na forma do art.196 do CPC. 2) Oficie-se a OAB, nos termos do art.196, parágrafo único do CPC, informando quanto ao atraso na devolução dos autos pelo Dr. André Morgado Miranda, OAB/RJ nº147.320-E (carga no sistema). 3) Fl.174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.006601-0 - NILTON LUCAS CAPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X Confinante: FERNANDO LUIZ AGUILLAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Confinante: MARIO CEZAR MENEZES DA SILVA Despacho:Fl.223 - Às partes e ao MP sobre a manifestação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS E OUTRO) Despacho:Fl.118 - Concedo a dilação de prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 234151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002861-7 - ANDRESSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X ADECIR BATISTA MACHADO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Aos interessados sobre ofício do INSS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES FALTTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E FUNDPERJ COM FUNPERJ PARA REM,ESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:\"...15- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELO AUTOR POR PREÇO DE MERCADO, NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 5º DE DECRETO-LEI 911/69, SATISFAZENDO SEU CRÉDITO, ACRESCIDO DAS DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM O PRODUTO DA VENDA E DEPOSITANDO-SE EM PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, O QUE EXCEDER AO SEU CRÉDITO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Carta precatória pronta aguardando retirada e fornecimento de cópias da procuração e atos constitutivos para acompanhar a precatória (cópias de fls.04/13) \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Ao autor acerca da certidão supra. ( o reú não tem advogado e deve ser recolhida a importância de R$ 12,24 na conta dos atos do oficiais de justiça avaliadores, bem como fundperj e funperj para a intimação pessoal) \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.005822-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X INSTITUTO DE BELEZA ANDREA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:\"...ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 175, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.005928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLOVIS COUTINHO MOURAD AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:\"...17- DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NA QUAL DEVERÁ SER APURADO SE HÁ SALDO DEVEDOR. 18- NOMEIO PERITO O DER. MAURICIO CAETANO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:\"...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. 10- DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE... ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.007718-0 - COLEGIO SAIN JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA PAULA GONÇALVES OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 48/49 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. 4- TRANSITADA EM JULGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 0,62 E R$ 3,76 NOS CAMPOS 47 E 46 RESPECTIVAMENTE.) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006496-4 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) As partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.268 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO 3º RÉU, NO VALOR DE R$ 122,40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Ao autor para recolher custas judiciais para carta precatória e fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:\"...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO SOMENTE PODERÁ SER SOLUCIONADA APÓS TAL PROVA. NOMEIO PERITO O DR. MAURICIO CAETANO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA FORMULAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008843-7 - SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MEGABOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 500/501 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:REGULARIZE-SE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.004431-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:\"1- A EMBARGANTE ALEGOU QUE O EMBARGADO ESTÁ COBRANDO QUANTIA SUPERIOR A DEVIDA, EM RAZÃO DE PRÁTICA DE USURA. 2- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO, SOB PENA DE CONFESSO. 3- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005229-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:\"...11- ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FICA O EMBARGANTE INTIMADO PARA O SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:\"...6- ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8A - GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Falta recolher custas de A.E.V.C. no valor de R$ 38,48 pela Exceção de Incompetência \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 270,64 de diferença de taxa judiciária - fls. 107) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002608-6 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.209.004316-6 - JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte interessada sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.008383-8 - CARGO MAR AGENCIA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Despacho:SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE SE TEM MAIS ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 29,73 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Despacho:1.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2. CASO O RESULTADO DE PENHORA \"ON LINE\" SEJA POSITIVO, SERÁ PROCEDIDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 61. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3A - JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:\"7- ISTO POSTO, REJEIRO A IMPUGNAÇÃO PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SUPRA EXPOSTOS, CASSANDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTRAIAM-SE PEÇAS REMETENDO-AS PARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA, FORNECIDA PELA IMPUGNANTE DA PRATICA DE ILÍCITO CRIMINAL. INTIME-SE PESSOALMENTE O DR. DEFENSOR PUBLICO E INTIMEM-SE AS PARTES ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA ) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7A - GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005485-0 - ROSANE LAVI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 377 \r\n\r\nProc. 2006.209.000398-5 - FERNANDO CESAR LANO LAURO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Sentença:\"...19- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:\"...26- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...27- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A DENUNCIADA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS.PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Decisão:\"...2- OFICIE-SE À 1ª VARA CÍVEL SOLICITANDO O ENDEREÇO FORNECIDO POR LUIGI NO PROCESSO QUA LÁ TRANSITOU. 3- OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, TELEMAR E CEG...4- CITE-SE PESSOALMENTE LUIGI NO ENDEREÇO DE FLS. 53, COM A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, POIS O 3º RÉU MARCOS FOI REGULARMENTE CITADO POR PRECATÓRIA PARA SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000516-7 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:ESPECIFIQUE O 2º RÉU A QUE FIM SE DESTINA A PROVA PERICIAL MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010423-6 - ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória e da emenda. (art. 202, II, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002393-7 - CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35/36 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 220 COM REFERÊNCIA AO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS ALI REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005191-4 - VILMAR DA SILVA CUNHA X ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) AO INTERESSADO PARA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM COPIAS E CUSTAS P/ AUTENTICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.000876-2 - AGOSTINHO JOSE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES MACHADO venham as custas de porte de remessa e retorno p/ o envio dos autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA atenda-se a cota da fazenda ( faltam as certidões negativas) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005699-2 - MARIA LUZINETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. 2- CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS DE QUE ESTÁ SENDO RETIRADA INDEVIDAMENTE PELO UNIBANCO A PENSÃO DA AUTORA E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL DE AUSÊNCIA DE DINHEIRO PARA SUA SOBREVIVÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O RÉU ENTREGUE A AUTORA EM DINHEIRO, O VALOR DE SUA PENSÃO DE R$ 339, 28 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS). 3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005699-2 - MARIA LUZINETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EM TEMPO . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC. PARA O DIA 12/09/2007 AS 14:45 HORAS . INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005269-6 - C GOMES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTODE TODAS AS DESPESAS...JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DE DÉBITO, REQUERIDA PELOS RÉUS E PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO E DAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO REQUERIDO PELOS RÉUS ÀS FLS. 197/198. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.001835-8 - PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE. DÊ-SE VISTA AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO . JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Fls. 171/172:Indefiro o pedido de expedição de ofício à 2ª Vara Cível do Forum da Barra...Determino, assim, a realizxação de perícia de engenharia que deverá ser arcada pelo réu. Nomeio o Perito Dr. Luiz Roberto Sertã...Defiro, desde logo, o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e a prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Ao autor para recolher custas nos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 131,12 bem como FUNPERJ e FUNPERJ pelos mandados JÁ EXPEDIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A exeqüente de fls. 320 (Silvia) para recolher R$ 996,67 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.003601-2 - ALEX BARBOSA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CIE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:\"...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...DÊ-SE VISTA AO MP, ANTE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR. 15- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP ( VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Faltam custas para a penhora e avaliação requeridas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( CURADORIA DE MASSAS ) SOBRE FOLHAS 359 E 375 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009039-9 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) Decisão:\"...VISTOS ETC. 3- PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 5- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 6- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) digam as partes s/ laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003359-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X TERTUNILHA DE BARRO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 506,52 de diferença de taxa judiciária em face do valor venal do imóvel). \r\n\r\nId: 234153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008152-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) A parte autora (exequente) s/ fls. 353 \r\n\r\nProc. 2005.209.005780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X WANDA PAIVA CAMPOS Republicação de fls. 52: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) À parte interessada para recolher custas do contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003005-0 - GINO PULITINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA REBOUÇAS (RJ-137785)) X ENEO MEDEIROS DE ARAUJO Despacho:DEFIRO FLS 54. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005829-0 - PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Certificado o integral preparo do feito, intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) A parte ré.fls 390/396 \r\n\r\nProc. 2005.209.010101-4 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Segunda parte ré. Para regularizar sem representação processual( fls. 67) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000573-6 - TANIA DA CUNHA BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X WELLINGTON FERNANDO BEMFICA A inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) (x)Digam as partes: (x) sobre os esclarecimentos do périto( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao Dr. Perito sobre a fls. 113 \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) A parte autora sobre a ( x) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005722-4 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos seguintes campos: campo 40 em R$ 111,97 , campo 47 em R$ 5,59 e campo 48 em R$ 8,31 e a tax judiciária mínima - R$ 42,59. \r\n\r\nId: 234155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "234156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n2002.209.005826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATO ALVES SILVA - RJ084284 \r\n\r\n2004.209.005825-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2006.209.009382-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2001.209.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n2005.209.005207-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA PEREIRA - RJ032234 \r\n\r\n2005.209.006164-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2001.209.006890-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - RJ052925 \r\n\r\n2003.209.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOAO GALDINO NETO - RJ062172 \r\n\r\n2005.209.008387-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.209.008388-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.209.007539-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.209.003579-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2001.209.005541-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2004.209.008240-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2004.209.007051-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2004.209.008519-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2005.209.007026-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2004.209.009479-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2004.209.007556-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARCHESE - RJ049010 \r\n\r\n2006.209.008784-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.209.003326-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA - RJ050827 \r\n\r\n2006.209.010370-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.209.009346-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2007.209.002175-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO - RJ044794 \r\n\r\n2003.209.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n2002.209.006214-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2003.209.010190-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2004.209.000907-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2007.209.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI - RJ088165 \r\n\r\n2004.209.007402-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.209.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2004.209.007894-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.209.007722-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.209.008096-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2004.209.007541-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2002.209.005280-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n2005.209.002909-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA - RJ046731 \r\n\r\n2006.209.004775-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO - RJ095864 \r\n\r\n2003.209.005319-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2006.209.006757-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2004.209.008433-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.209.004857-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.209.005800-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2003.209.006535-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2005.209.011537-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2001.209.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2001.209.007037-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.006745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO - RJ031402 \r\n\r\n2005.209.000757-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2003.209.009820-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2004.209.006776-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE - RJ016875 \r\n\r\n2002.209.009123-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO - RJ007044 \r\n\r\n2002.209.009115-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MARCO ANTONIO - RJ122810 \r\n\r\n2005.209.002351-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.209.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n2004.209.002562-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ - RJ082961 \r\n\r\n2002.209.007182-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIO AMORIM SALES - RJ078396 \r\n\r\n2001.209.005333-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2005.209.007384-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2003.209.004561-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.209.004990-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n2004.209.002920-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO - RJ073936 \r\n\r\n2004.209.004984-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2005.209.002985-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.209.005872-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG - RJ086824 \r\n\r\n2001.209.006519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DE CASTRO - RJ090598 \r\n\r\n2006.209.009352-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.209.003518-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2004.209.001516-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2003.209.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ - RJ108895 \r\n\r\n2001.209.006506-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2001.209.005977-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2006.209.000582-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDANIELA FEITOSA DA MOTA - RJ107782 \r\n\r\n2006.209.001488-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.209.006729-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2005.209.009983-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO - RJ109335 \r\n\r\n2005.209.010118-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO - RJ101109 \r\n\r\n2003.209.005034-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO TURI MORAES - RJ108795 \r\n\r\n2004.209.003587-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2003.209.006811-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2004.209.005373-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2002.209.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n2004.209.010161-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2004.209.002736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2003.209.003855-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.209.000894-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2004.209.007182-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.209.006633-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2003.209.002223-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n2003.209.004219-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2002.209.003661-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAIVA DE SOUSA - RJ136243 \r\n\r\n2002.209.001946-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO ALVES - RJ135333 \r\n\r\n2003.209.004151-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.209.007332-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA - RJ120411 \r\n\r\n2004.209.010303-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ127251E \r\n\r\n2004.209.008405-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - RJ130851 \r\n\r\n2005.209.006841-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2004.209.004927-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2005.209.010135-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2002.209.009275-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAMANDA XAVIER BORGES - RJ145998 \r\n\r\n2004.209.001554-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS - RJ064843 \r\n\r\n2001.209.006354-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n2002.209.005913-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2002.209.006460-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.209.008531-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2003.209.000414-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2004.209.007620-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE GALVÃO E SILVA - RJ143953 \r\n\r\n2003.209.004125-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2003.209.007128-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.209.005882-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2002.209.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.209.001685-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA - RJ144503 \r\n\r\n2006.209.001032-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n2002.209.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.209.005238-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n2005.209.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2002.209.000911-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES - RJ146135E \r\n\r\n2005.209.000973-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.209.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.209.000719-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS - RJ147567E \r\n\r\n2001.209.006101-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2002.209.002001-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2003.209.004244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2003.209.005513-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2002.209.002035-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2007.209.001451-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.209.003336-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2002.209.003782-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2003.209.009604-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.209.004860-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2004.209.009177-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA - RJ149965E \r\n\r\n2004.209.005580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2006.209.012162-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDREA AGUIAR PESSANHA - RJ149649E \r\n\r\n2002.209.006797-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIANA CHAVES DE CARVALHO - RJ149707E \r\n\r\n2003.209.008981-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS - RJ151760E \r\n\r\n2001.209.006317-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA DA COSTA VIEIRA - RJ152879E \r\n\r\n2005.209.003083-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2002.209.004268-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - RJ155127E \r\n\r\n2002.209.002055-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2007.209.003295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.209.009858-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.209.003462-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2005.209.002286-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2002.209.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2005.209.005152-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2004.209.001460-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 234156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, ART. 202 DO CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003668-7 - FLAVIO BARBOSA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X FABIO BERNARDES DA SILVA Ao inventariante sobre fls 151 v (promoção da Fazenda). (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Sentença:Considerando a regularidade dos autos, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, por sentença, dos bens deixados por ADEMIR DA SILVA, à herdeira universal LUCIANA ALSINA DA SILVA. Lavre-se a competente Carta de Adjudicação, bem como expeçam-se os alvarás necessários, se corretas as custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) Venham custas para expedição da Carta Precatória e cópia da GRERJ: -Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 2,80.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 2,80. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, cópia da grerj, bem como as custas para o Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. (Port. 02/2004): \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO -Campo 37: R$ 12,24.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venha a cópia da GRERJ para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.209.003510-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOHA FÁTIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 14,05. \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A À parte autora para recolhimento das custas processuais de acordo com a sentença de Fls15/16.(Port 02/2006) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005743-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIS FELIPE DE MARIA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o Réu a entregar ao Autor, em 24 horas, o valor equivalente ao do veículo objeto do presente processo, conforme indicado na inicial, sendo certo de que, não cumprida a condenação no prazo estabelecido, deverá o Autor prosseguir na forma do artigo 906, do CPC., executado o Réu por quantia certa, na forma do dispositivo pertinente no CPC, 475 - J. Condeno, ainda, o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005437-7 - IVO PERASSOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, concedendo à Ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução. CONDENO, ainda, a Réua ao pagamento das custas honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 12,24.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004515-5 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher a diferença de custas referentes a FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 8.95, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000071-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)), SENDAS S.A., Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO a medida liminar deferida nos autos da ação cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR:a)a 1ª Ré a INDENIZAR a Autora pelos danos materiais ; b)a 2ª Ré a INDENIZAR a Autora pela multa penal contratualmente pactuada. DEFIRO o levantamento da caução, objeto da guia de fl.148, dos autos da cautelar, vez que procedente o pedido postulado naquela demanda, devendo o Cartório expedir em favor da Autora o competente mandado de pagamento. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003476-5 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Venham custas para diligência no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,44. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (Port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.010180-4 - GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.), SENDAS S.A. Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO a medida liminar deferida nos autos da ação cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR:a)a 1ª Ré a INDENIZAR a Autora pelos danos materiais ; b)a 2ª Ré a INDENIZAR a Autora pela multa penal contratualmente pactuada. DEFIRO o levantamento da caução, objeto da guia de fl.148, dos autos da cautelar, vez que procedente o pedido postulado naquela demanda, devendo o Cartório expedir em favor da Autora o competente mandado de pagamento. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. Venham cópias para instruir o ato processual, fls. 41/43.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 12,24.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.009457-9 - CONCOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE DEBUSSY (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Processo em cartório aguardando manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000322-9 - ANTÔNIO PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINANDO que a Ré embuta na parede os tubos que adentram a área referente ao apartamento dos Autores, conforme demonstrado no laudo pericial do Dr. Perito do Juízo, além de embuti-los, deverá proceder ao acabamento adequado nas áreas que forem afetadas, no prazo máximo de 30 dias, prazo este que será improrrogável devido à simplicidade da execução, segundo a própria Ré. Caso o prazo não seja cumprido será aplicada multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso em favor dos Autores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007831-6 - CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Ex postis, REVOGO a antecipação de tutela concedida no presente feito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com a condenação do Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010799-7 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ALCIDES DE SOUSA COUTINHO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: CAMPO 27 - CONTA 0723-7 - DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49; CAMPO 28 - CONTA 0702-1 - AEVC - R$ 75,22; CAMPO 32 - CONTA 600205926-6 - R$ 3,49; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 - R$ 3,93; CAMPO 35 - CONTA 567300124-3 - R$ 3,93. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004266-1 - MARCOS ANTÔNIO BRAGANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Processo em cartório aguardando manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003986-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X LUCIENE BARRETO CHISTIANO DE ARAUJO E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005381-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a INDENIZAR o Autor:\"a título de danos materiais, o valor de R$ 6.158,50 (seis mil cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos); e\"a título de danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001519-2 - MARCIA DE SANTIAGO BARROSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre o recolhimento de fls. 326 . (port. 02/2004) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005525-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES) Decisão:...Dessa forma, materializando-se a fumaça de bom direito no adimplemento, com a mora devida, e o justo receio de dano pela manutenção do protesto, DEFIRO a medida liminar requerida, para o fim de determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO efetivado pelo Réu em desfavor da Autora junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos.Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos para promover a presente determinação, em 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o Réu.Intime-se o Réu da presente decisão, citando-o, também, para a presente demanda.(íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 234157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000078-0 - CHARLOTTE MEIR EGLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X ERNST PIUS GSCHWEND Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e (XX)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.99: R$ 100,11 de taxa judiciária referente aos honorários; R$ 0,88 de FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 0,88 de FUNDPERJ na conta 567300124-3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62: RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA A REMESSAO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL: R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0301-2, R$ 0,87 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Ré, DECRETO-LHE a revelia.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gerson Tyszler, telefone 8124-3141, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, suportados estes pelo Autor, no prazo de 05 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008041-2 - MARY LUCI ARINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MARCOS FERNANDES Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/68 .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINE HORACIO DA CUNHA E OUTRO Despacho:À parte (XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 104/110 \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO Despacho:Diga a parte (XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 verso \r\n\r\nProc. 2007.209.000487-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERSON GALDINO DA SILVA Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.209.000561-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:À parte autora sobre a (XXX) contestação, ( ) constestação e documentos. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002045-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados, localizado na apartamento 305 do bloco 01, Edifício Veneza, do empreendimento Residencial Verona, edilficado na Rua Alfredo Ceschiatti, nº. 55, Barra da Tijuca, matrícula nº. 230.050 no Cartório do 9º. Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão acostada às fls.146/147 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 235. Falta recolher R$ 3,49 (APCJ) na conta 711-2 e R$ 0,17 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com pederes para transigir... \r\n\r\nProc. 2006.209.001205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIAR DE VENUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar os Réus ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta sentença, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% (um por cento) ao mês e multa, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:À parte (XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2006.209.008072-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BRASILEIRINHO LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Despacho:À parte ( XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 57/58 \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32: Faltam custas de R$ 0,88 de FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 0,88 de FUNDPERJ na conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004469-2 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007066-0 - CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIO BOECHAT WERNECK Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.65 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.004322-5 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 42 (Falta taxa judiciária no valor de R$ 423,30 na conta 0101-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 249/307, por incabível. O remédio jurídico para atacar a decisão de fls. 297 é o agravo de instrumento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA Decisão:Oficie-se e intime-se por Oficial de Justiça, conforme requerido às fls. 97/98. Primeiro, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009559-2 - JAIME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes... P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009613-4 - POSTO TATATA LTDA, DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE, SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 98: R$ 2640,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 0101-6 E R$ 17,49 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2006.209.007763-4 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008456-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57 verso \r\n\r\nProc. 2007.209.003640-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO Decisão:Determino a citação do Executado JÚLIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move WALDIR RODRIGUES REGO, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.842,76 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 200,04 (duzentos reais e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 284,27 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004374-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO Despacho:Diga a parte (XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 Falta recolher R$ 39,33 de taxa judiciária na conta 0101-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.004538-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO Decisão:Determino a citação da Executada ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER BANESPA S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 112.843,90... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Venha o Exequente de fls. 183/185 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008973-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despacho:Diga a parte ( ) autora ( XXX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 206 FALTA RECOLHER R$ 150,45 NA CONTA 702-1 E R$ 8,74 NA CONTA 301-2 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008294-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Atribua o Autor o valor à causa como determinado no Agravo de Intrumento e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeterimento da inicial... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Despacho:Recolhidas as custas, autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008489-8 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011261-0 - SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004509-0 - ROSELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446)) X SERGIO REGO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a habilitação e as representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001552-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SALETE MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 30 verso \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Considerando a decisão do V. Acórdão, concedo ao Réu o prazo de 45 dias para a demolição das construções realizadas nas áreas comuns, a contar da data da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XXX) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, que é a do benefício econômico pretendido e recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006465-9 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:Ao Autor, sobre a certidão cartorária de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010203-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 143 e 145 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003718-3 - YASMIN ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15 e sobre a promoção do Ministério Público de fls. 15 verso. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004394-8 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21(Não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010640-3 - RICARDO MELLO DE BARROS MOREIRA, ELIZANGELA NASCIMENTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARVALHO HOSKEN QUATIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.160: Falta recolher R$ 12,24 (OJA) na conta 0714-6; R$ 3,49 (distr.) na conta 0723-7; R$ 38,48 (AEVC - litsconsórcio) na conta 0702-1; R$ 300,90 (AEVC) na conta 0702-1; R$ 35,51 (10%CAARJ) na conta 0201-4; R$ 17,45 (atos distr.) na conta 600202696-8; R$ 3,49 (acrésc. 20%) na conta 3403-14129-8; R$ 4.442,22 (taxa jud.) na conta 0101-6; R$ 18,62 (FUPERJ) na conta 600225174-9 e R$ 18,62 (FUNDPERJ) na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004877-0 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À parte () autora (xx) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008353-5 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009934-0 - RAINER BERND BENNO BROKAMP (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009662-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MASSA FALIDA DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTRO) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 96, vez que a requerente não é parte do presente feito.Da mesma forma, não há, no presente caso, hipótese de conexão que justifique o declínio de competência.Assim, mantenho a competência deste Juízo, desentranhando-se fls. 74/77 e 91/96, juntando-se por linha no presente feito.Após, prossiga-se, expedindo-se ofícios à União, ao Estado e ao Município, bem como citando-se por edital os interessados, na forma do rtigo 942, inciso II, do CPC, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 234158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS Fls. 44, recolhidas as custas da nova diligência no campo 37 no valor de R$ 62,96 e R$ 3,14 nos campos 47 e 48 respectivamente , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005190-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ABILIO ALENCAR NETO Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.005602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO SALDANHA BARTHES Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.005602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO SALDANHA BARTHES CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.34, para instrução de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Sr. advogado, falta cópia da sentença/planilha para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Ofício Bacen pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO) X CARLOS DA CUNHA Decisão:Defiro o derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPREASENTAÇÃO, VEZ QUE O ATUAR DO SUBSÍNDICO LIMÍTA-SE AOS CASOS DE IMPEDIMENTO DO SÍNDICO. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/07 , às 15:30 h . Cite-se e intime-se nos moldes do art.277 do CPC, conforme requerido às fls.72. Fls.72. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Decisão: 1- Regularize-se a conclusão.2- Designo o dia 24/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULA FRANÇA E OUTRO Decisão:1- Cadastre-se o endereço fornecido às fls.51.2- Designo o dia 17/07/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.64, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.003382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA DE VRIES SABBAGH Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 49, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.34, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:CITE-SE e, na oportunidade, INTIME-SE para fornecer, em cinco dias, os extratos bancários das contas das autoras, da seguinte forma: extratos bancários referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, das contas de poupança de números: a) primeira autora: agências nº 0127-9 (Campo Grande-RJ) - conta nº 32.761-1, e nº 3652-8 (Ilha do Fundão-RJ) - conta 314306-6 (variação 100) e b) primeira e segunda autoras: agência nº 1253-X (Barra da Tijuca-RJ) - conta nº 14045-5. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005344-9 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005347-4 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005398-0 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005421-1 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:Venha o termo de inventariança do espólio de ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN Decisão:Cite-se e, na oportunidade, intime-se a parte ré para apresentar os extratos de movimentação financeira do período compreendido entre junho e julho de 1987 das contas-poupanças das quais a autora era titular, onde deverão constar inclusive, a data de aniversário da conta, o saldo antes da correção, o saldo após a correção, bem como o índice de correção aplicado. Essa documentação deverá ser apresentada junto com a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005504-5 - CECILIA ESTEFANIA HAYDU SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARIO FIALDINI JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 09, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. Outrossim, venha o contrato de locação firmado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS Decisão:Esclareça-se a pretensão de intimação do fiador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação do segundo RéuCampo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.005865-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça-se a pretensão., Fls. 98/99 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Tendo em vista o requerido às fls.31, redesigno o dia 17/07/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAGGER VEICULOS Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 28.(fls.28. as custas foram recolhidas a menor, resta a ser recolhido o valor de R$ 150,45 e a taxa judiciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.005503-3 - MOACYR MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X GEDEAO DA COSTA JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação assim como a cópia do carnê do IPTU e expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005220-2 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls.220/221 pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas ... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:....Considerando-se o teor de fls.72/73 onde o réu afirma que há doze lojas e dois cômodos construídos, determino que seja verificado o estado das construções realizadas pelo Réu no imóvel objeto da lide. Expeça-se mandado de verificação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa em face do réu estar viajando) \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005501-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011340-7 - ROBERTA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Fls. 28, desentranhe-se, substituindo-se por cópias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.005366-8 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002613-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Considerando que a propriedade do bem imóvel em litígio pertence a Ente Municipal, conforme se depreende de fls.345/350, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa.Desse modo, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Feitas as anotações devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A Decisão:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008975-2 - MARCELO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 60 UFERJs (2655,84 UFIR-RJ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Inicialmente, rejeito a preliminar suscitada de impossibilidade de apreciação do pedido de prestação de contas e de exibição de documento em ação deduzida pelo rito sumário, tendo em vista que não se trata de ação cautelar de exibição de documentos e tampouco de prestação de contas. Trata-se, notadamente, da dificuldade de comprovação de fato constitutivo do direito alegado pela parte autora, uma vez que, o prestador do serviço é que detém os elementos de prova, motivo pelo qual, defiro o pedido de inversão do ônus da prova....Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o Dr. Kleber Pereira, telefone 2568-4171/9884-0969, registro nº 19.703-6 CRC/RJ. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:1- Anote-se conforme requerido às fls.190.2- À parte autora para dar andamento ao feito, indicando, em trinta dias, o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 234159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001068-0 (10680) - RODRIGO ASSIS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003992-8 - B.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804) PORT. 01/2003: A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUCIO DUVAL BARBOSA PORT. 01/2003: A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005198-7 - G.G.D. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004184-4 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X B.C. Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012506-9 - PETER WIKART (Adv(s). Dr(a). VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA (RJ-140067)) X VIVIANE DE SOUZA CAIXETA ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do O.J.A \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.000659-9 - PAULO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011644-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Portaria 01/2003: À parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0A - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) O despacho de 18/05/07 refere-se ao processo 2003209006744-0/B \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0B - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art 733 do CPC, com a redação da lei 11232/05, incluidas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Portaria 01/2003: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001839-3 - C.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) PORTARIA 01/2003: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.002011-0 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X ROSALY VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD FLS.46 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.004028-3 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Portaria 01/2003 : Às partes sobre as respostas de oficios, após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010171-1 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X C.C.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.209.005518-5 - LUDMILA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 16/07/07 às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) A PARTE INTERESSADA P/RETIRADA DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008274-5 - ALESSANDRO ANTUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X SYLVIA PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado e MP.Fls. 62:Anote-se, consoante requerido.Designo audiência de conciliação para 19/07/07, às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Decisão:Designo AIJ para 02/08/07, às 16:00h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) \"Portaria 01/03: Em cumprimento à decisão de fl. 295, apresente o Autor a alteração contratual da empresa corretora de seguros, provando sua exclusão da mesma.\" (fl. 280, item c) \r\n\r\nProc. 2007.209.005667-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004992-2 - A.A.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.004457-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2003; À parte autora sobre a petição de fls 382. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002003-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X IZABEL MARIA DA ROCHA RENZO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho: Designo audiência especial para 26/06/07, às 13:45h., na qual deverá comparecer o menor Arthur. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 234152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.176726-7 Vítima(s): Jussara da Silva Forster, Diana da Silva Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). X Luciana e outro. Já houve sentença - fls. 37. Nada a prover. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.078920-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Monteiro Lima Alves - OAB RJ137731). Vítima(s): Cidônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Roberto Pereira Grillo. Ao Patrono do Autor do Fato Roberto Pereira Grillo para apresentar contra-razões no prazo legal à Apelação impetrada por Cidônio dos Santos quanto ao artigo 140 do CP \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.178668-7 X Marcos Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). Designado o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar, com o MP e o Juiz. \r\n\r\nId: 233806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "234107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010732-7 - SEBASTIÃO ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X ESPÓLIO DE NAIR CORTES PACHECO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao Autor o imóvel constituído pelo lote 10 da quadra 17 do PA 22.888, situado a 65 metros da Rua Pedro Autran, no Jardim São Jorge, Campo Grande, nesta cidade, conforme certidão imobiliária expedida pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis (fls. 25), servindo a presente sentença como título para transcrição no competente Cartório, evidentemente mediante o pagamento dos tributos e custas pertinentes. Custas ex legis. Sem condenação em honorários ante a ausência de resistência ao pedido constante na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELOS QUEIROZ Despacho:Regularize-se o agravo de instrumento que se encontra nos autos do processo. Diante do que ficou determinado no agravo de instrumento, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002218-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.004944-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002049-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aos interessados sobre o desarquivamente, devendo requerer o oportuno em 05 dias. Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE BUSCA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001835-7 - PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000031-8 - ELIENE GUINANCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CLAUDIO EMANUEL PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001123-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LOURENÇO LACERDA (RJ-148956E)) X CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.205.001758-6A - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ERICA BATISTA DE CASTRO Decisão:...Pelo exposto, INADMITO a suspeição argüida e determino o desapensamento dos autos deste incidente e sua remessa ao Tribunal de Justiça, na forma do artigo 313 do CPC, entendendo ser desnecessária maiores provas.Antes, retifique-se a autuação e onde mais couber para que figure este magistrado como Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005882-5 - BANCO SUDAMERIOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CG RIO PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.002330-0 - FERRAGENS 883 LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BAZAR BARANDA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.003492-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MARIZA DE ANDRADE PRATA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004091-2 - LILIAN MAURA TRUJILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X CENTRO MÉDICO CAROBA LTDA., Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 15 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Anote-se onde couber. Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.003467-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALTIONE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTIONE O MATTOS (RJ-044729) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.003929-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ALTINO FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 148,35 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 8,74 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DO RGI E DAS CUSTAS, PARA INSTRUIR MANDADOS E CERTIDÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004610-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 6,98 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011810-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,20 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,20AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/07/2007 E 31/07/2007 ÁS 15:00 HORAS NO FORUM, A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE/RJ, PARA VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA ( LEILÃO ), DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Ainda, intime-se o Sr. Perito sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012423-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.015053-3 - CLAUDIO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar inexigíveis quaisquer cobranças relativas à linha telefônica nº (21) 2411-3978 e/ou (21) 3108-8010, compreendidas no período entre agosto de 2006 (data da suspensão do serviço) e novembro de 2006 (data da retirada definitiva da linha telefônica). Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação ao Autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, sendo ambas as verbas acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324, etc.), até a data da vigência do Código Civil de 2002, quando, então, serão de 12% (doze por cento) ao ano... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002113-9 - SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do Autor. Após, voltem para extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.101069-8 (18227) - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANK JOAQUIM FERREIRA E OUTROS Despacho:Diante da inércia do requerente, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.001758-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Suspendo o processo até o julgamento da Exceção de suspeição, na forma dos artigos 265, III e 306 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008419-1 - JUPIARA FERREIRA DUARTE X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- .6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.001405-1 - JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLÁUDIA COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Mantenha-se contato com o Sr. Oficial de Justiça para que cumpra a diligência de imissão de posse após o dia 20/06/2007, sendo certo que na hipótese da Ré não retirar seus pertences do imóvel, será nomeado depositário o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001083-8 - JOSE TADEU PIERONI CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74 AEVC - 0702-1 - R$ 75,72DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 122,49FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,09FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,09AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:as prtes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Condeno o Exequente/Impugnado nos ônus sucumbenciais, que ficam suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida ao mesmo... \r\n\r\nProc. 2003.205.012112-4 - VANESSA DORO ABDALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.011854-4 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) A parte re sobre custas devidas nos autos AEVC - 0702-1 - R$ 113,07DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 69,53FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,87FUNPERJ - 6002.25174-9 - 6,87 \r\n\r\nId: 234107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100246-5 (4236) - P.S.M. X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Ao Réu. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Decisão:Acolho os Embargos. Passo as correções: LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA. Falecidos: ABINOR PEREIRA DA SILVA E FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA. Fazendo parte integrante da Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 94 \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO AO AUTOR P RETIRAR OFICIO OU RECOLHER APCJ + FUNPERJ + FUNDPERJ +CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001086-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURO MANO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002401-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Decisão:FLS.20-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005508-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIR SOARES NOVAES Decisão:1)RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.18/19...2)...CONCEDO A LIMINAR... PRESTEI INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR DO NASCIMENTO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.14, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006343-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o recolhimento. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006631-7 - SONIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.05, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006631-7 - SONIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao autor (para informar sobre recolhimento de custas ou, gratuidade de justiça se for o caso). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS.198V. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Ao autor (para recolhimento das custas de citação e intimação - R$ 24,48 + 10% de caarj e 5% de Fundperj e 5% de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO Venham as cópias de fls.05/09 e de fls.71/73 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006801-6 - CONDOMÍNIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:ART.277 CPC- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006806-5 - CONDOMÍNIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA), MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 21/08/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005023-0 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 87, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.007718-0 - PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.001349-0 - BION COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ADALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR O AUTOR DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO P/ RETIRAR GUIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008008-0 - FERNANDO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus prórpios fundamentos, considerando que a lide não se encontra formada.3) Desapensem-se e subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1)RECEBO FLS.30/31 COMO EMENDA DA INICIAL; 2)VENHA A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO; 3)APÓS, CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/07 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005923-4 - ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) Decisão:1)RECEBO FLS.29 COMO EMENDA DA INICIAL; 2)VENHA A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO; 3)APÓS, CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) A SER REALIZADA NO DIA 21/08/07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005690-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006791-5 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Despacho:1) Acolhi a emenda, atenda em dez dias trazendo a cópia para citação. 2) Cite-se na forma do art. 652 do CPC; abservando seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005864-3 - ROSI MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ALANDERSON BRUNO DE LIMA Decisão:1)RECEBO FLS.23 COMO EMENDA DA INICIAL; 2)VENHA A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO; 3)APÓS, CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.205.006793-0 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.22, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.18, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006797-8 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.22, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 230 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 56 \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Venham as cópias necessárias para citação da 1a. Ré. ( SAMLE) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004775-5 - GUSTAVO BALDEZ KALLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:1. Homologo a desistência em relação à segunda ré. Proceda-se à sua exclusão do pólo passivo.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000082-9 (11193) - VILMA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados em 05 dias, nada havendo, cumpra fls. 429. \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) INDIQUE O CREDOR DESDE J´ÇA BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.205.011673-2 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS.209 E SEGUINTES- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002981-1 - VALDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) INtime-se na forma do art. 475 do CPC, por DO; 2) fls. 118/119 - esclareça se pretende penhora ON LINE, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.005382-5 - ELZA GOMES DE MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) intime-se na forma do art. 475 J do CPC por DO; 2) Esclareça se pretende penhora ON LINE, trazendo planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.005773-9 - PAULO GIOVANNI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se na forma do art. 475 J do CPC por DO. 2) fls. 87/88 - diga se pretende a penhora ON LINE , trazendo planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO (AUDIÊNCIA 10/07) \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), SIMONE VILELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Autor. ( ls.134) \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:1)Em provas;2)Digam acerca da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ), REAL SEGUROS S/A Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A) AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DAIANE CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), BIG FIELD SOCCER & SHOW Decisão:DEFIRO A JG AS AUTORAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 21/08/07 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006739-5 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMETA AÇUCAR REFINADO ESPECIAL Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006901-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 21/08/07 AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006951-3 - ERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A Despacho:1- Esclareça da competência face à certidão retro. 2 - Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com recibo; B) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005993-3 - MAGALI DA COSTA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X ANTONIO MILLAN DE LA TORRE PELA DERRADEIRA VEZ, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL-FLS.74V. (Quanto ao recolhimento do imposto, esclareça o requerido à fl. 73). \r\n\r\nProc. 2005.205.005150-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOAO BATISTA VIANA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FL. 153 E MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 154/157 \r\n\r\nProc. 2006.205.013960-4 - NILZA LOBO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MANOEL BERNARDINO Decisão:FLS.64-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as certidões de praxe. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Ao requerente (termo pronto para assinar em cartório). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.100361-5 (8944) - MARIA GEORGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X WANDA DE SOUZA CRUZ Venham as custas judiciais referentes ao desarquivamento no valor de 17,49 acrescidos da Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006804-1 - MÔNICA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Decisão:CARECE ESTE JUÍZO DE COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO REFERIDO FEITO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA PERTINENTE A VARA DE FAMÍLIA, MOTIVO PELO QUAL DECLINO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Junte-se. 2) Após, v. cls em cinco dias para vereficar resultado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1)AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, CONFORME DETALHAMENTO QUE SEGUE EM SETE LAUDAS; 2)COM RELAÇÃO A CONTA 05335-7, AG.6088, BANCO 341 (ITAÚ) EM NOME DE GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA E A CONTA 40252-4, AGÊNCIA 2295-0, BANCO DO BRASIL EM NOME DE ALFREDO R. OLIVEIRA, VERIFICO QUE AS MESMAS SÃO CONTAS SALÁRIO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SEU DESBLOQUEIO. OFICIEM-SE AS INSTITUIÇÕES ACIMA; 3)COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Despacho:1) Junte-se; 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007190-3 - ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006862-4 - LAUDENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A; Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao Autor para fornecer as cópias necessárias a instrução do Mandado de Citação. ( 37 cópias ) \r\n\r\nProc. 2007.205.006816-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GOMES PACIFICO REIS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.25, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257, CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009063-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:1) Aos interessados face ao teor supra; 2) Fls. 113- venha na forma legal, esclarecendo o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475,J, CPC, PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Recebo a emenda; 2) Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com recibo; B) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Venha pela Ré o recolhimento de R$ 24,49, atos dos contadores, acrescidos da Caarj, funperj e fundperj, referentes aos cálculos de verificação das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Intimado: DANIEL CONATO DANELUZZI Venham as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.003278-8 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao autor (sobre o acrescido - fls. 72/75). \r\n\r\nProc. 2007.205.006937-9 - ARQUILAU GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com recibo; B) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009413-0 - IVONE DA SILVA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IRANI DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Ivone da Silva Carneiro de Albuquerque para levantamento da quantia referente ao FGTS/FGTS complementar de titularidade Irani da Silva Albuquerque, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls.26 . Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.22. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.30 em favor da requerente. Registre-se, contudo, que em relação ao FGTS Complementar, não há saldo a receber. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Venha certidão de nascimento do requerente.4. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012091-0 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 135/136 dos autos do inventário dos bens deixados por Almerinda Etelvina dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha e alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Sentença:...homologo a adjudicacão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SOARES Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios anexados a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002973-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA, PRONTOSUL SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000261-0 (20767) - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X W. SANTOS E CIA LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III, CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:1) Recolher em 48 horas, sob pena de não recebimento; 2) Diga o exeqüente acerca de possível penhora on-line, trazendo planilha. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Venham as cópias de fls.34/37 e de fl.42 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:1) Intime-se pelo DO o executado na forma do art. 475-J do CPC; 2) Venha planilha atualizada para penhora, após o decurso do prazo do item 01. \r\n\r\nProc. 2006.205.011866-2 - JORGE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X THIAGO DA COSTA OLIVIERA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA. (CPC 475 -J) \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO (R$ 12,24 EM ATOS DOS OJA + 10% CAARJ, + 5 % DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.205.011427-4 - (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273)) X KLEBER GOMES MODESTO E OUTRO Despacho:Diante da sentença digam as partes se concordam com a extinção pela perda do objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102013-8 (21939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AROLDO CANDIDO DE MATTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.000951-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. AO EXEQÜENTE. FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012209-2 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) A EXEQUENTE SO BRE O ACRESCIDO (FL. 127). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000133-8 (14937) - MAURA GOMES DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Sentença:....julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS ÀS FLS.269/270, DANDO INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO COM O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ POR SIMPLES PETIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.205.009782-8 - LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUARTE (RJ-062652), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atenda fl. 267 em 05 dias, nada havendo, indefiro (mentendo a decisão), dando cumprimento aos termos de fl. 269 (OBS: Fls. 267 e 269 - atuais fls. 367 e 369, após renumeração do feito). \r\n\r\nProc. 2003.205.005108-0 - JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:1)RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS.278;2)TENDO EM VISTA O DEPÓSITO INTEGRAL DA TOTALIDADE DO DÉBITO APRESENTADO ÀS FLS.266, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.002296-5 - JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X MARIA LUIZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) As partes sobre o laudo pericial de fls.95/263. \r\n\r\nProc. 2005.205.012064-2 - CICERO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART.794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- A digitação (para intimação das testemunhas do autor). 2- Ao réu (para recolher as custas para a intimação das testemunhas arroladas - R$ 36,72 + 10% de caarj + 5% de Fundperj e 5% de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA Ao autor (para encaminhar a carta precatória digitada). \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Venham as cópias de fls.11,31 e 46 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009926-8 - ARILDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILZA GOMES FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 87/89 dos autos do inventário dos bens deixados por Ilza Gomes Ferreira, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Visando preservar eventual interesse tributário da Fazenda, fica condicionado a futura partilha a comprovação efetiva de todo recolhimento necessário e exigido pela Fazenda, ressalvando futuras exigências fazendária. DÊ-SE IMEDIATA VISTA A FAZENDA PARA CIÊNCIA DESTA E CONCORDÂNCIA, para as exigências tributárias pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.004956-9 - ODARIA AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BERNARDINO DE FRIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA Venham as cópias de fls.13/18 e de fl.20 para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Mandado de pagamento pronto. ( SILVIO SERGIO MESA FERRAZ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000635-5 - MARCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Alvará pronto. ( CASA DE SAÚDE NSA DO CARMO) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.205.100494-8 (11764) - NAZARÉ DAS GRAÇAS MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X GERMANO DE MOURA PEQUENO AUTOS DISPONÍVEIS P/ XEROCOPIAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000891-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Venham as cópias de fls.56, 99 e 107 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008479-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES faltam copias p/ instruir precatoria \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.009831-6 - DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X JOÃO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Designo audiência conciliatória para 21/08/07, às 15:15h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Recolha em 24 horas, pela derradeira vez. Certifique o cartório, após. \r\n\r\nProc. 2002.205.009974-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA NONATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado de pagamento pronto. ( RAIMUNDA NONATA SOARES ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008589-9 - ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... 2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100137-0 (4923) - DJALMA GOMES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.000035-0 (10837) - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Fls.200, atenda-se. Venham as cópias da inicial, planta da situação do imóvel e certidão dos confrontantes para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.205.010882-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO UNIBANCO S/A) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III, CPC... \r\n\r\nId: 234109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.000717-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X AUDELIR NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007652-7 - ISALTINA MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AURELINO MOURA DE LIMA Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO PIS indicada no ofício de fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.205.013692-5 - ELCY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SERGIO GUIMARÃES MENDONÇA Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO FGTS indicadas no ofício de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO Decisão:1- Cumpra o cartório o ítem 3 do despacho de fl.17.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006340-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ROMARIO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe o valor do saldo deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.205.006563-5 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:A requerente pretende levantar o valor retido em razão de determinação judicial da 2.ªVara de Família desta Regional, a qual somente o juízo que determinou a retenção pode autorizar o requerimento formulado, sendo este juízo absolutamente incapacitado para apreciar o requerimento, determinando a baixa da distribuição e remessa do requerimento ao juízo da 2.ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009153-5 - ONDINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL E TABALIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:1- Cumpra-se o V.Acórdão de fls.165/166.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010634-7 - IVANETE MATIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MANOEL HILARIO FELIX E OUTRO Despacho:Fl.99 V. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003566-5 - DAMIAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARILDA CARVALHO CORREA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.45/46 dos bens deixados por Marilda Carvalho Correa, falecida em 23/06/2005.O formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011142-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY PINHEIRO LIMA AO AUTOR PRA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE , BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.000318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO DA CONCEICAO Ao autor sobre a certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1- Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista que tal forma de citação se dá quando o oficial de justiça suspeita de ocultação por parte do réu, o que não ocorre com a certidão de fl.23.2- Indique o autor o endereço em que o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ULISSES XAVIER DE MELO Despacho:Fl.36 - Especifique o autor quais documentos pretende substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011575-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Venha a representação processual do réu para que o acordo de fl.37 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN CARLOS DA COSTA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013332-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fls.61/62.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015020-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA A ALPINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006443-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERREIRA BRASIL Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:Fls.45/48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006490-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006518-0 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.02/07 , 15 E 154 BEM COMO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO ( FORNECER CÓPIA ) + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012704-1 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PAULO CEZAR LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.152/153.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011489-7 - UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS, Procurador: JORGE MAURO LARA MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifique o requerente quais documentos pretende substituir por cópias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004184-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Ao autor sobre a certidão de fl. 252. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1 - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:1- Fl.125 - Defiro a expedição de carta de sentença, devendo o autor recolher as custas indicada na certidão de fl.126.2- Após, cumpra-se o ítem 3 da decisão de fl.118. \r\n\r\nProc. 2007.205.000990-5 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X SHIRLEY DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-- Fls.28/48 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS Despacho:Diga a autora se desiste do primeiro pedido, haja vista a perda do objeto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6A - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente nos autos da execução, quando serão decididas simultaneamente as exceções. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 do despacho de fl.146.2- Ao exeqüente para manifestar-se sobre o V.Acordão de fls. 149/154, que confirmou a decisão que declarou inexistente a dívida que esta sendo executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fls.35/37.2- Certifique o cartório se o réu citado pagou ou nomeou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Ao autor para providenciar as cópias apontadas e retirar os originais. \r\n\r\nProc. 2007.205.002375-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MP PERFIL CABELEIREIROS LTDA - ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA 1- Recolha a exeqüente as diferenças de custas apontada na certidão de fl.33, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 76,96 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher R$ 3,84 quanto ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 3,84 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças, expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001116-8 - ANDREA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Intime-se os exeqüentes para darem andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.010182-4 - JOEL FERREIRA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00, os quais serão recolhidos ao final, dado a complexidade do labor a ser executado, e ser inconsistente a impugnação de fl.140. 2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012705-0 - OCTAVIO JACOB MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se a decisão no mandado de segurança interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 185/186 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.105/110. \r\n\r\nProc. 2005.205.009762-0 - PABLO MADI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada à fl.133.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012254-7 - JOSE CARLOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Reconsidero o ítem 1 da decisão de fl.147, haja visto constar erro material.2- Fixo os honórarios do perito em 1800 UFIR.3- Intime-se a parte autora para recolher a diferença para que o perito passa elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003135-0 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.166/167, mas nego-lhe provimento, por não enquadrar-se em nenhuma das hipóteses do art.535 da Lei de regência , o que não se presta para o reexame da declarada intempestividade do aditamento de apelação, o qual fere o princípio da oportunidade, pelo que mantenho a decisão hostilizada, tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007433-6 - RENATA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl.46 - Defiro. Expeça-se guia no valor indicado.2- Comprovado o depósito, o qual deve ocorrer no prazo de 5 dias.3- Abra-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl. 58.2- Recebo a reconvenção oferecida às fls.36/42. Anote-se onde couber.3- Intime-se o autor - reconvindo, na pessoa de seu patrono, para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012201-0 - JUSSARA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fl.104, devolvo o prazo a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001682-0 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Devolvo o prazo a autora para que cumpra o ítem 2 do despacho de fl.13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o despacho de fl.28, juntando aos autos declaração declaração de rendimentos ou de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls.24/50 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO Aos interessados sobre o ofício de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.205.014105-2 - SEBASTIANA FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.12, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007608-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JANLUI ROBSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008459-2 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.116/117. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007479-3 - EDNA MARIA GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.344. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Fl.284 - Indefiro liminarmente os embargos à execução por não enquadrar-se em nenhuma das hipóteses do art. 475-L do CPC, e a pretensão do impugnante somente poderá ser apreciada em ação de extinção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.205.011728-0 - JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.120/124, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 06, 24, 50 e 53, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.011973-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRATAN VEIGA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011943-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARY ABRAHÃO ELLIS E OUTROS Despacho:Venham os termos do acordo de fls.120/121, devidamente assinado e regularmente representado para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007717-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.193/196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001648-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Recolha a ré as custas apontada na certidão de fl.420 , no prazo de 10 dias, para que a execução possa ser extinta.APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 17,48 A.S.T - CONTA 0701-3 - R$ 41,97DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 216,88CAARJ - 0201-4 - R$ 21,68ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 220,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,71FUNDPERJ5673.00124-3 - R$ 11,71TOTAL - R$ 502,92 \r\n\r\nProc. 2003.205.008468-1 - FRANCISCO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:.. .JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada à fl.301.Custas pela Executada, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.005646-0 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.013673-1 - GENILDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINIPOP - CLÍNICA POPULAR DO JABOUR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 234112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100566-6 (20185) - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.002272-7 - JOSE HENRIQUE DA SILVA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EUCLIDES ESTRELA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Ao interessado sobre resposta de ofício da Cedae. \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 43/53. Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003409-2 - ILZA CARLA NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X WALTER FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015488-5 - DOLORES ROSA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigo 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. PI. Em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.205.012343-8 - ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013343-2 - ISMAEL AMERICO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado na audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007021-5 - JOURNETE MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Ao interessado sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.006134-8 - IVANETE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOEL ROBERTO DA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a quitação tácia, decorrente da inércia da parte exequente certificada às fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007956-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X JOAO BATISTA DIAS Decisão: Defiro a suspensão requerida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.002103-4 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Sentença:Vistos, etc... Defiro a renúncia de fls. 56, anotando-se onde couber. Considerando que o autor devidamente intimado para regurarizar sua representação processual, e assim presumo ante a nova sistemática estabelecida pelo CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008094-4 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001955-8 - SERGIO MIANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X FERNANDA CUPOLILLO MIANA DE FARIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a maioridade demonstrada e a concordância manifestada às fls. 32/33, acolho o parecer ministerial de fls. 35 e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor de pagar alimentos à ré. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 282, CPC, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010644-1 - RENATO RODRIGUES BARTHOLOMEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA), MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002726-2 - MARINA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X UILTON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de UILTON DE MAGALHÃES e nomeio MARINA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista não ter o interdito bens e ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005501-4 - NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-122607E), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X NATANAEL LUCIANO OEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes e o MP sobre laudo de exame. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:1. A audiência designada será realizada na sede do Juízo, sendo imperioso o comparecimento da requerente e de seu douto advogado. 2. A requerente deverá trazer sua certidão de nascimento ou casamento, esclarecer se a interditanda tem filhos, bem como providenciar cópia do contracheque da interditanda.3. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão: Complementando a r. decisão retro, declaro que a interditanda está dispensada de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.012732-8 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003225-3 - VANDA CARDOZO DA SILVA X VILMA DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) Sentença:Vistos etc... Considerando o falecimento da interditanda e possuindo este empreendimento acionário natureza personalíssima, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso IX do art. 267, CPC. Indefiro o pedido de alvará, que deverá ser formulado pelas vias adequadas. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002785-5 - ALAN CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 79, cancelo a penhora realizada nestes autos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RICARDO NUNES DA SILVA EXAME DNA EM 25/09/07 ÀS 09:00. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000108-6 - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MEIRE ELEN ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:Vistos etc... Considerando o ofício de fls. 91, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 4ª VARA DE FAMÍLIA desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.205.003968-3 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ANDREIA FALCAO PINTO CORTES BOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão: Esclareça o exequente o dispositivo legal que fundamente a sua pretensão, levando-se em consideração o conteúdo da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.002927-6 - JORGE DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003703-2 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010875-9 - IZABEL DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CLEBER DE CARVALHO COELHO Decisão:Esclareça a parte autora se o pedido expresso às fls. 37 é de desistência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011086-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 16/08/2007, às 12:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102137-6 (25269) - ATTILA JORGE MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUANA CLARA DRUMM MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 183/184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008121-3 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X RENATA JULIA LEAL Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 11:15 horas. Intime(m)-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.001350-7 - EDIVALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte, certificada às fls. 91, indefiro o pedido de fls. 86. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007921-8 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X JADIR CURI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/08/2007, as 11:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010760-3 - PAULA ROBERTA CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)), JONATHAN CHRISTOVAO DE MELLO) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Não há como acolher pedido de renúncia formulado por parte da ilustre advogada sem o devido cumprimento ao que dispõe o art. 45, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002071-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDER ANDRÉ DE LIMA(PM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS, \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.006201-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X CARLOS JOSÉ PEREIRA ROSA E OUTRO) Despacho:Lance-se a tarja de réu preso. Cumpra-se. Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nId: 234108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.099400-4 - Josmira Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.129846-5 - Vania da Silva Prata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania da Silva Prata Almeida - OAB RJ111763). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123101-0 - Eduardo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718). X Prime Design (la Tom 2004). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131048-6 - Ailton Pecly Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144920-8 - Alessandra Pestana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 59 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161119-0 - Marli Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.179701-6 - Margarete Teles Raposo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu sobre fls. 48, bem como, para que cumpra a obrigação, no prazo de sete dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009487-5 - Sandra Regina de Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 41 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043609-9 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.001554-7 - Gaetano Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Angela Maria da Costa Lima e outro. Fls. 73. Defiro o prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - Uendel Marcio Moscoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Empresa Santa Barbara Móveis e Decorações. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018322-3 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000291-7 - Ana Sheila de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vivo Celular - Loja Passeio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.041604-9 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução de guia retirada à fl. 129, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes à(s) fl(s). 109/110, suspendo a presente execução até a data do vencimento da última parcela (15/08/07) com supedâneo no art. 792, \"caput\", do CPC.\r\n\r\nApós a supracitada data, intime-se o(a) exeqüente para dizer, em 24 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa.\r\n\r\nNão tendo o(a) exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081559-0 - Monique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208769-0 - Juliana Trindade Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.023807-1 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Bradesco S/A. VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO, BEM COMO DECLARAÇÃO DO IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 233885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.041198-7 - Claudia Gouveia de Jesus Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E). X West Rio Móveis e Estofados e outros. 1- Indefiro citação por edital, nos termos do art. 18, p. 2 da Lei 9.099/95; 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.161655-6 - Maria de Lourdes Feitosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). 1- Assiste razão à zelosa serventuária, razão pela qual, verificado o equívoco, reconsidero o despacho de fl. 85; 2- Certifique-se o trânsito julgado; 3- Intime-se o réu para cumprir o acordo, no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121973-0 - Maria Helena Estefanio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154716-2 - Marcia Ezichiello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Ivany da Silva - OAB RJ121767E, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173100-3 - Fátima Andréa Nogueira da Silva. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Intime-se o réu para pagamento dos valores constantes dos cálculos de fls. 42/43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000080-5 - Ozias Brasil dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, comprove o depósito dos valores constantes da guia retirada. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058752-0 - Eunice de Souza Araujo Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Diga a autora sobre os cálculos do contador (fls. 60/61). \r\n\r\nII- Após, não havendo impugnação quanto ao item anterior, intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071326-3 - Robson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre depósito de fls.69, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.131490-0 - Gisele Valderis Seabra. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155714-5 - Milena Martins Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164477-7 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA (casa & Vídeo). \"Designo AC para o dia 21/082007 às 16:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166342-5 - Denilson Franklin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. No que tange a liquidez da sentença, tal argumento não procede tendo em vista que na inicial o autor explicita às fls. 05 o equivalente em KWH referente ao consumo acima da média, sendo certo que para restiuição dos valores basta um mero cálculo aritmético, facilmente realizado pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - Valdevino Manoel da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.198689-5 - Julio Manuel de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Gilda David de Sanson Lino e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 ás 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.029955-2 - Fernando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Eduarda da Silva Rodrigues - OAB RJ142036). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Designado o dia 21/08/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151842-3 - Helcio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Luis Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). Revogo decisão anterior. Mantenho o despacho de fl.57. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.073005-2 - Amaro Candido Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X La Tom 2004 Moveis, Decoração e Luminárias LTDA. Designado o dia 09/07/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.101706-9 - Jose Paulo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 73... \r\n\r\nProc. 2005.800.107230-5 - Tania Maria Laurentino de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 73... \r\n\r\nProc. 2006.800.070375-0 - Paulo Roberto de Abreu Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Cursos Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 4.060,70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092011-6 - Alcyon Vicente Pinto da Costa Junior. X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Intime-se o réu para pagamento dos valores constantes dos cálculos de fls. 56/57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122890-3 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Fl. 71 - Nada a prover. Dispensável o envio de ofício a concessionária, já que, conforme determinado na sentença de fls. 42, a LIGHT, já foi oficiada para que proceda a transferência da titularidade (fl. 43). Ademais, tal verificação pode ser efetuada pelo próprio autor, em simples consulta junto ao escritório local da concessionária. \r\n\r\nProc. 2006.800.152271-4 - José Hildo Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Sidnei Pene Almeida Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192206-6 - Paulo Henrique Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024538-5 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Crédito. Designado o dia 10/07/2007, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086158-8 - Luciene da Rosa Dutra Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Life Saúde Médica Simples Ltda.. Intime a autora para que traga aos autos cópia do contrato firmado com o plano de saúde. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.059123-0 - Marcelo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Tendo em vista sentença proferida em sede de embargos às fls. 108/109 onde restou reconhecido que a obrigação de fazer aduzida na sentença de fls.65 foi devidamente cumprida pela empresa ré, resta tão somente o débito relativo a condenação por danos morais. Dessa forma reconsidero a decisão de fls. 124, principamlente no que tange a expedição de mandado de entrega, sendo certo que o advogado da empresa ré retirou nesta data guia ( nº 5493867) de depósito para efetuar o pagamento relativo aos danos morais devidamente corrigidos. A comprovação do efetivo pagamento se dará no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se a parte autora do decidido. \r\n\r\nId: 233958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001354-7 (2233) - JACIRA SILVA DOS SANTOS X LOURIVAL DOS SANTOS Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003605-5 - LENICE PAULA DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X RONALDO LIMA LOPES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005306-5 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ADOZINDA DE REZENDE E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.207.007891-1 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JURANDY MATTOS Despacho:1. FLS 126-127 - ATENDA-SE. 2. APÓS, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007037-1 - NEY LIPS MARROIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X LYDIA GOMES MARROIG Despacho:1. AVERBE-SE O ÓBITO DE NEY LOPES. 2. DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE DE FLS. 60. 3. FLS. 29/37 - DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE AOS AUTOS CORRETOS. 4. FLS. 47 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003878-7 - RAFAEL FRANÇA DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MANUEL LUIS NUNES DE PINA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.007740-9 - SERGIO CARDOSO FRÓES X ARCÊNIO DA COSTA FRÓES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:1. DEFIRO A INVENTARIANÇA. 2. VENHA A PARTILHA E CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003485-1 - DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X JOÃO BOSCO CORDEIRO Des pacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.207.000034-3 (7192) - GERALDO DE ASSIS E CARMELITA RANGEL DE ASSIS (FALECIDOS) E OUTRO Despacho:FLS. 168 - À INVENTARIANTE PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000011-3 (20704) - ADELINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ALBINO DOS SANTOS AMARAL (FALECIDO) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS ACERCA DO REQUERIMENTO DA FAZENDA DE FLS. 118. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.004054-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:40 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002744-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIO PEREIRA CALDAS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006074-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:FLS. 127 - DIANTE DO CERTIFICADO, DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) Despacho:1. HOMOLOGO A AVALIAÇÃO;2. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO.3. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000601-2 (20058) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:FLS. 313/315 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002404-9 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:COM FUNDAMENTO NAS ALEGAÇÕES DE FLS. 110/118 E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS E DETERMINO A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/07/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003292-1 - MARLY SCHTSCHERBYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. RECEBO A EMENDA, QUE DEVRÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002933-4 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Despacho:FLS. 37/38 - AO CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X NHC - BRASIL LTDA Despacho:1. FLS 51 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006937-1 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003514-4 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 158 - INDEFIRO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:FLS 60/62 - AO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001542-0 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) À AUTORA SOBRE FLS. 146 E VERSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000775-1 (8228) - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000031-2 - OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:O JUÍZO DA FAMÍLIA RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, ATRAVÉS DA SENTENÇA DE FLS. 41/45, E DETERMINOU A AVERBAÇÃO DA MEAÇÃO DA EMBARGANTE, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL EM DISCURSÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DE TAL SENTENÇA. DE TODA SORTE, AGUARDE-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO DA REINTEGRAÇÃO, COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000320-7 (19554) - LAURA MOREIRA ANSELME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BERNARDINO NETO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003189-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANTEC-TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:FLS 109 - DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.004804-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:FLS. 56/57 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.003487-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO Despacho:FLS 44/52: AOS HABILITANTES. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0A - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:A QUETÃO REQUER PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA .NOMEIO A DRA ELOAH MIZRAHY BLOVOL, TEL 2266.0454 E 9625-5534.ÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.APÓS, INTIME-SE A PERITA PARA OFERTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:VENHA O ORIGINAL. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5 (14356) - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) A CERTIDÃO DE FLS ATESTA QUE O PROCESSO ESTÁ EM FASE DE MIGRAÇÃO. AGUARDE-SE POR 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO O RETORNO EM CARTÓRIO, SEJA REALIZADA NOVA SOLICITAÇÃO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:FLS. 433 - INDEFIRO O PEDIDO DO ÍTEM 1, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS/INTIMADOS EM EXECUÇÃO. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O PEDIDO DO ÍTEM 2, EIS QUE OS EXECUTADOS FERNANDO E LUCILEA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, JÁ QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS/INTIMADOS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001098-2 (18091) - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:FLS 223 - DEFIRO. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 223 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475 B E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005868-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES - ABOM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X RAIMUNDO JORGE GONDIM DE PAULA Decisão:...ASSIM TAMBÉM, É O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIANTE DO QUE, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 111) \r\n\r\nProc. 2005.207.005974-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:SUSPENDO O FEITO. COMUNICADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHAM AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE JG.2. EMENDE-SE A INICIAL, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ÀS FLS 06, E COM BASE NO QUE REZA O ART 275, I, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXAMES EM QUESTÃO PELO AUTOR AO PERITO, EM DATA A SER DESIGNADA POR ESTE. AO PERITO PARA INFORMAR A DATA E LOCAL DE APRESENTEÇÃO. APÓS, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.207.011104-0 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004746-6 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)), Habilitado: AYLTON BRASIL DE ABREU), Habilitado: MONICA SOUZA DE ABREU), Habilitado: ROBSON SOUZA DE ABREU, Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X EDITH LIMA DE SOUZA 1- ATENDA-SE A FAZENDA. 2- AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003233-0 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006442-2 - JOAO LUIZ DA GLORIA FILHO X TANIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES Despacho:FLS 98: OFICIE-SE. QUANTO AO LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001397-0 - PATRICIA ROQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MANOEL ROCHA TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA FOLHA DE IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS Despacho:DEFIRO JG. VENHAM CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.207.004924-4 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA INSTRUÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001739-7 - ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO-FUJB E OUTRO Despacho:FLS. 45/46 E 47 - MANIFESTE-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001530-9 - MIL GRIFES MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M SUL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 94, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS INDICADOS PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 100. ANOTE-SE E CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE;2. AGUARDE-SE O CONTARDITÓRIO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.3. CITE-SE;4. COM A DEFESA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003301-9 - ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003304-4 - VALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 30/07/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005163-7 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃ0 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000534-4 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DA ALMEIDA SANTOS (RJ-049122)) X SEBASTIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002016-5 - ANDRÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PATRICIA SILVA COUTO TEIXEIRA Despacho:1. FLS. 34/56 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003457-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 361/378. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003855-6 - YURI PEREIRA HIPPERT DE O. DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAX SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:PROMOVA A PARTE A INTIMAÇÃO DA SÍNDICA ATRAVÉS DO PROCESSO FALIMENTAR. QUANTO A TESTEMUNHA MARLON MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004114-4 - PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Despacho:1. CABERÁ AO RÉU PROMOVER A COBRANÇA DAS TARIFAS CORRELATAS PELOS MEIOS PRÓPRIOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE INTIMAÇÃO DE FLS 238;2. DEFIRO O LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 242;3. APÓS, CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQ. \r\n\r\nProc. 2003.207.006882-6 - ADRIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558)) X PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS. 118 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:O EG. STF JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE EM SE TRATANDO DE FIANÇA É POSSÍVEL A PENHORA DO BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA DO FIADOR, NA FORMA DE EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 8009.PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004561-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. FLS. 120 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS. 251 - DEFIRO VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A) Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 30/07/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nId: 234118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.207.000427-0 (2718) - HILTON BATISTA DE LIMA X CLARA LUCIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Decisão:Defiro a expedição de Alvará para levantamento da verba fundiária (fls 61/62).Após, arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.002240-0 (7508) - ANDRE LUIZ FERNANDES JARDIM X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrogação de prestar alimentos ao alimentando. \r\n\r\nProc. 1996.207.002190-2 (9409) - CELSO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276), Dr(a). DR. SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X GUILHERME WALTER SILVA LEMOS E OUTROS Decisão:Ante o fato de que os alimentários Guilherme e Denis contam respectivamente com 28 e 27 anos, confome documentos de fls 09/10, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhes alimentos. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.207.003297-9 (16971) - ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão:1) Fl 106 - Defiro o pedido para que os alimentos instituídos em favor da filha Morgana sejam depositados em Juízo, reconsiderando, assim, o despacho de fl 85.2) Atenda-se ao item 2 da promoção de fls 107/107 verso (Fica a alimentanda Morgana da Silva Chasco Albuquerque intimada a manifestar-se sobre o pedido de exoneração da pensão instituída em seu benefício e para comprovar se está estudando, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2000.207.003765-3 (18725) - BEATRIZ SA FREIRE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Fl 36 - Nada a prover ante o despacho suso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.005774-7 - PATRICK KENNEDY OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS Decisão:Fls 36 - Defiro.Expeça-se ofício para o cancelamento do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.003283-4 - PEDRO DUBOC SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HARLEY DAVIDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos Pedro Duboc Santos. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.207.005264-0 - SERGIO LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004598-4 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X L.G. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:1) Fl 37 - regularize-se.2) Fl 36 - Aguarde-se a perícia médica.3) Ante a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação em 03/07/07 às 11h30m. Intimem-se o Autor e sua representante legal, bem assim o avô paterno.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 82/83, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002854-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo alimentos provisórios na importância correspondente a 22,5% sobre o seu rendimento líquido, a incidir sobre 1/3 de férias, 13º salário, gratificação, adicionais e etc., excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se para desconto e depósito em conta-corrente da Autora.3) Designo audiência de conciliação em 04/07/07 às 9h15m no JIC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003577-6 - ANA BEATRIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JOSÉ FLAVIO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. do autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JUCILENE DE MELO BARROS Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF. AO DESARQUIVAMENTO. CAMPOS: 13) AEVF 27) 0727-8 39) R$ 16.04 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X Falecido: WALTER GENTIL DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, para incluir no pólo passivo do presente feito o herdeiro do falecido ou, em caso de ter havido abertura de inventário, o espólio, representado pelo inventariante, com a devida qualificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000335-8 (4805) - UBALDO DE MENEZES SOUZA X MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Após recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença imobiliária relativa ao imóvel decrito no documento de fl 62. \r\n\r\nProc. 1993.207.000538-0 (4257) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X LUSMARIA CANDIDA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000413-3 - JORGE ROBERTO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004081-2 - MARCELO GOMES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Diante da certidão supra, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) JUNTE ,O AUTOR, OS DOCUMENTOS CERTIFICADOS EM FL.21 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004300-0 (15962) - NAZARENO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AMADO DE MATOS (RJ-000963B)) X ANALIA DIAS DA SILVA), Interessado: AMANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Amanda Dias da SIlva, ressalvado o seu direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental. Promova o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.207.006424-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-080075) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.207.000443-3 - UMBELINA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GONÇALO PEREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003521-1 - MIRIAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ERNANI DE OLIVEIRA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como as declarações das testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Decisão:Tendo em vista a declaração de rendimento, bens e direitos (fls 15/22), indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo legal, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.004008-3A - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X H.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136) Despacho:Fl 16 - Não há prova do alegado. Prossiga-se na execução (fl 02). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ- 106218)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante do fato do executado possuir advogado, cumpra-se o despacho de fl 232v, via D.O. (Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$ 43.804,26 (quarenta e três mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do referido débito). \r\n\r\nProc. 2002.207.006330-9 - SARAH RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013) Decisão:1) Fls 84/85 - Mantenho o decreto prisional, eis que o executado não logrou comprovar que está cumprindo com a sua obrigação de pensionar a autora.2) À DP sobre fls 84/85 e 86/98. \r\n\r\nProc. 2003.207.002652-2 - CAMILA BARRETO RICA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X JOSE CARLOS SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Fl 136 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.005934-5 - SAMUEL DA SILVA GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:1) Fl 119 - Indefiro, pois cabe ao réu tal prova.2) Indefiro o pedido de prisão, uma vez que o executado encontra-se laborando com vínculo empregatício, sendo mais aconselhável se proceder ao parcelamento do débito através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador do réu para que promova o desconto mensal de 10% sobre os rendimentos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, até se perfazer o valor de R$ 12.188,10, sem prejuízo do desconto relativo ao pensionamento. \r\n\r\nProc. 2003.207.006049-9 - LORRAINE ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO Decisão:1) Mantenho o decreto prisional, uma vez que o valor pago revela-se insuficiente se comparado com o montante total da dívida. Cumpra-se o mandado de prisão.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) Remetam-se os autos ao contador judicial, que deverá observar, na elaboração dos cálculos, a promoção ministerial de fls 59/59v. \r\n\r\nProc. 2005.207.001412-3 - NATHALIA ALVES ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:... decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000818-7 - CHARLES JÚNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ante a interposição de Recurso Especial (fl 64) pela exeqüente, denota-se que o V. Acórdão de fls 56/58 não transitou em julgado, razão pela qual a presente ação de Execução deverá prosseguir.Desse modo, assino o prazo de três dias para o executado pagar as prestações vencidas indicadas na peça inicial, bem assim aquelas também vencidas no curso do processo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, ressaltando que sua citação restou regularizada através do petitório de fls 49/54.Publique-se. Após o transcurso do prazo encimado, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002914-2 - LUANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 71), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002915-4 - LUANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RONALDO JOSÉ DA SILVA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 51 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 32. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001652-6 - GUSTAVO HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JUSTINIANO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 13/14 e 17v. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001771-3 - JOEL FRANCISCO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALESSANDRA CAROLINE DA CONCEIÇÃO BARBOSA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03 e 19/20, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.003477-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003643-0 (18650) - TATIANA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Designo audiência de conciliação em 04/06/07 às 10h45m, perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2001.207.002182-9 - LUCIANO VIEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA CABRAL VIEIRA Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 11/07/07 às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2003.207.001226-2 - EDINALDO DOURADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANIELE DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4A - DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:Vistos etc.DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA, LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA E FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA impugnaram a concessão de gratuidade de justiça atribuída em favor de ANTONIO MOACYR CAMPOS E OLIVEIRA em ação de revisão de alimentos. Alegam que o impugnado teria condições de arcar com as custas e honorários advocatícios , por ser possuidor de uma casa na serra, além se ser sócio de sociedade empresária.O impugnado ao se pronunciar, apenas contestou o alegado pela parte impugnante, mas sem fazer provas em seu favor.Às fls. 30 promoção ministerial opnando no sentido do acolhimento da pretensão.Desta forma, ACOLHO a impugnação apresentada e revogo a gratuidade de justiça deferida.Venham as custas em cinco diasCustas ex legis . P.R.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. Despacho:Fls 150/152 - Retifique-se a planilha, uma vez que as custas judiciais foram recolhidas pela Autora, e não por seu Patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.003048-4 (10566) - Inventariante: IRENE DANIEL DE SOUZA X JOSE INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 06/07/07 às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003722-0 - EDSON PEREIRA LUZAN (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EDSON GERMANO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000332-3 - GENAIR MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 65/66, ressalvando-se que, na hipótese de inadimplemento da obrigação, o percentual do FGTS a ser retido deverá ser de 20%, e não 15%, haja vista o percentual estabelecido pelas parte no acordo. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO ATÉ PARA DAR O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004212-2 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002355-7 - EVANDRO SAISSE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUZA CORREIA E OUTROS Despacho:Designo audiência preliminar em 17/07/07 às 14h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.002571-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FLORENTINO IGNÁCIO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 88/89, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, com a ressalva de que, na eventual execução promovida com base no art. 733 do CPC em razão do descumprimento do avençado, não poderá ser cobrada multa. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.207.003362-3 - HAROLDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CIRLENE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/07/07 às 14h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004403-9 - RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X GABRIELA GUEDES POLONIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com Resolução de Mérito , com fulcro no art. 269, I do CPC, no sentido de reduzir a dita \"ajuda\" (leia-se alimentos) para 50% sobre o salário mínimo com pagamento todo o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, além de continuar o Autor a arcar com o pagamento do plano de saúde (UNIMED) da Ré/filha, conforme vem sendo feito. Custas judiciais e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001821-1 - ADILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDILEUZA DE ABREU SILVA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 39/40, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC... \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001571-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000587-5 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X VITORIA RODRIGUES SANTOS MELO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25/26, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005411-2 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HILDA TAVARES PAES LEME Despacho:Atenda a Curadora ao requerido pelo MP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO Decisão:1. Diante da certidão de fls 30, decreto a revelia da parte ré.2. Oficie-se para agendamento do exame de DNA...3. Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002807-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (FLS. 78V) \r\n\r\nProc. 2007.207.001897-3 - JOAB ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls 28/29. Providencie o cartório as anotações cabíveis.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO ELIAS BARCA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por cautela, a antecipação da tutela, tendo em vista a necessidade de uma mínima instrução para se averiguar a possibilidade de a autora visitar o réu, ante o seu estado de saúde.3) Oficie-se ao hospital nde se encontra internado o réu, a fim de requisitar o histórico médico do mesmo.4) Proceda-se ao estudo social do caso.5) À autora para que arrole os bens adquiridos na constância da alegada união estável, sendo certo que o pedido para a preservação dos mesmo deverá ser alvo de ação cautelar.6) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.207.002820-4 - MARCO ANTONIO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X YASMINA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006177-1 - R.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X H.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006054-4 - RICARDO JOSE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA BARCELLOS (RJ-056984) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000738-2 - JOSÉ PAULO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS pela alimentada. \r\n\r\nProc. 1989.207.000778-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:1) Ao MP para apreciar o pedido de exoneração.2) Venha o pedido de conversão pela via própria. \r\n\r\nProc. 1993.207.000379-6 (4112) - MARIA HELENA GUIDA VALMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ARTHUR OCTAVIO DE OLIVEIRA VALMONT Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos LUIZ EDUARDO, MARIA CLÁUDIA E LUIZ CLÁUDIO, persistindo tão-somente a obrigação alimentar com relação à ex-esposa. Oficie-se para cancelamento, se for o caso.Intimem-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) ATENDA-SE O MP, ESCLARECENDO: SE AMBOS OS CÔNJUGES DEIXAM DE EXERCER O DIRETO DE RECEBER ALIMENTOS; QUE O PERCENTUAL QUE DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO INCIDIRÁ SOBRE TODOS OS GANHOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.003715-0 (18739) - AUGUSTO CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA MEDEIROS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração, tendo em vista que o alimentando, devidamente intimado, comprovou, através dos documentos acostados às fls 57/61, que está cursando ensino superior e, conforme entendimento jurisprudencial já sedimentado, os alimentos são devidos até 24 anos se o beneficiário estiver estudando. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004718-1 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Decisão:1) Defiro JG. 2) Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls 02, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.005606-6 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CICERO LOPES FERRO Despacho:À autora sobre fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 26/06/07, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.207.003473-5 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Despacho:1) Complementem-se as custas judiciais.2) Após certificado o recolhimento correto, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES Atribua-se valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006941-3 - LILIAN MARIA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC... \r\n\r\nId: 234120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.002491-2 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES X Assistente de acusação: ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS JAIMIR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362) Despacho:1) Cumpra-se.2) Designo o dia 28/06/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Vamberto. Expeça-se mandado de intimação.3) Comunique-se ao Juízo Deprecante.4) Ciência ao M.P. Int. \r\n\r\nId: 234119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas processuais, ante a certidão de fls. 20v, voltem conclusos para sentença.Certifique o cartório de forma circunstanciada os valores devidos, a fim de que a requerente possa providenciar o recolhimento ou apostilamento se for o caso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:1- Designo AIJ para o dia 24.07.2007 às 16:00 Horas. I-se o INSS pessoalmente, ante a prerrogativa da intimação pessoal. 2- Desentranhe-se fls. 375/386 e devolva-se à divisão de perícias médicas do tribunal (fls. 377), a fim de que a autorização de pagamento possa ser assinada e corretamente enviada para a Procuradoria do INSS, juntamente com a guia de depósito anexada à contracapa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004415-3 - SONIA MARIA GOMES DE BRITO E OUTROS X SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Ao requerente para enviar cópias para expedição do ofício. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000117-4 - CECILIA LAGE GAMMERDINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS GAMMERDINGER AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010570-0 - Inventariante: ECLÉA FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA COSTA FEIJO E OUTRO Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher custas para expedição de aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010855-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMV3 JORNAIS E REVISTAS LTDA Ao requerente para retirar o ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.017509-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANE DE MELO VIEIRA Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARQUES PONCIANO Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.001556-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S.A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007804-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO E OUTROS Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios ou providenciar a retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Certifico que designei audiência para o dia 31 de julho de 2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA A parte autora sobre a resposta dos ARs \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31 de JULHO de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003553-7 (32000) - NEUZA GOMES D0S REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X NILO HERMIDA PERES E OUTRO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de mandado de verificação, a fim de que o Sr. Oficial de justiça compareça ao local e verifique se a loja \"C\" do nº 7040 da Estrada de Jacarepaguá, objeto da locação entre as partes, permanece ocupada ou se esta se encontra vazia. Esclarecendo ainda se a loja ocupada pela parte Ré, possui alguma identificação de logradouro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009393-3 - JOSEFA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X LUCIA MATHILDE DE SOUZA CARVALHO Ao requerente para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014881-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Ao requerente para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008040-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X POLYANNA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL), WALDEMIRO CABRAL), MARIA DE ASSIS CABRAL Ao requerente para recolher custas para expedição de mandado e certidão para o RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.013582-0 - JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MARILENA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Com acerto a informação cartorária, aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA MV1 TOTAL (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Retifique-se o pólo pasivo conforme requerido. Proceda-se as anotações na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Considerando que a Ré já foi citada e já possui inclusive patrono constituído nos autos, i-se a mesma através da imprensa oficial, para comparecer a audiência designada para o dia 24.07.07 às 9:45 Horas (art. 277 do CPC) e para querendo apresentar sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Retifico o despacho anterior para que passe a constar a data correta: Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:00 h. I-se as testemunhas e a autora pessoalmente conforme decisão de fls. 93/v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002612-6 (27710) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOACIR CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.011295-7 (33763) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERLON CASTRO DA ROCHA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004945-4 - IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Despacho:Renove-se a intimação da parte Autora no endereço constante da procuração de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011124-0 - SUELY PAES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA S. DUARTE (RJ-112293)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE FLS.235 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) AS PARTES SOBRE FLS.187 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000310-9 (5629) - MAURO NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1988.203.000371-9 (7345) - P.R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 234048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006053-8 - OZILIA MARIA TOTOLO DUTRA X JOCARLY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005582-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ, JUNTANDO CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001968-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALTAIR SAMPAIO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.008805-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAFAEL SIMEAO DA COSTA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com clausula de alienação fiduciária a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função das Polícias Rodoviárias a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.011765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015548-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD BURITY VERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013642-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZINHA DE JESUS BENITES OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA:CAMPO 43-CONTA 6002-02696-8-R$ 9,60;CAMPO 45-CONTA 6002-05926-6-R$ 1,92; FUNPERJ-CAMPO 47-R$ 0,48-CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ-CAMPO 48-R$ 0,48-CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.408.003357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO AURELIO REBLIN DE LIMA Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Fl. 68: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.009483-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006561-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001992-4 - SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELIO RICARDO RAPOSO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Portaria 01/2004: deve o autor fornecer contrafé para instruir mandado do 2º réu \r\n\r\nProc. 2005.203.011132-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RILDO ALVES BRAZIL), LUIZA ROSA DE FIGUEIREDO BRAZIL Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007179-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDER RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X NADIR DE ALMEIDA NASCIMENTO), LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: deve o auto recolher custas em r$ 17,48 pelo 2º réu e 5% de funperj e 5% de fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.006940-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO DOS SANTOS XAVIER DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,20 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.007798-3 - MONICA MARRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Face a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o réu para o pagamento, que deverá ser comprovado no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.013612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARUCA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.007274-2 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.006085-0 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ENIO DA SILVA ALMINHANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) DEVE A PARTE RÉ CUMPRIR O ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010763-0 - MARCELLUS MURUCCI FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON BACHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:...de todo modo, diante da intempestividade e deserção, deixo de receber o recurso de apelação interposto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017579-2 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ELAINE DIAS PEREIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 240. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008497-0 (32688) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DIBEL DA TAQUARA DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA (RJ-111600) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.009157-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006734-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME), MAURICIO SANTAMGELO VARGAS DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 41,97 DE AOJA E OS 5% RESPECTIVOS A FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006288-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA FONSECA ROCHA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 29,73 DE AOJA E OS 5% RESPECTIVOS A FUNPERJ E A FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.013696-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARLENE CRISTINA LIMA SOUZA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS 59/60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000156-4 (25277) - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X REINALDO RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AO MANDADO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003214-2 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO PACHECO Fica redesignada AIJ para o dia 05/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, uma vez que a extinção do processo sem o julgamento do mérito não obsta a propositura de uma nova ação (art. 268 do CPC).Designo AIJ para o dia 18/07/07, às13:00hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006736-5 - TAMU JUNTO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, ALEXANDRE BARBOSA COHEN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PEDRO RICARDO DE MELO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 400,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009025-9 - HERCILIA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X DAVID SIMOES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006558-7 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NELSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS A RELAÇÃO DE BENS INVENTARIADOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006501-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 141,60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002486-5 - ALICE MARIA CORREIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006622-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIANA LIMA COSTA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 54,20 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001883-7 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 164. \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OAY FONSECA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 234049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009207-0 - Inventariante: JACQUES COTRIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) ELVINO VIEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. (RETIRAR TRASLADO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.009836-0 - SONIA CRISTINA SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), SEBASTIÃO DE BARROS), MARIA HELENA LOPES DE BARROS Designado o dia 31 de agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015075-8 - JORGE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ROSA ALVES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA PROVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.007865-0 - MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X Falecido: HILDA RODRIGUES BRAGA Sentença:Reconheço a preferência e concedo a gratuidade. No entanto, a requerente deve se habilitar nos autos do processo onde foi autora sua finada irmã (arts. 1.055 a 1.062 do CPC). ... Com tais razões, indefiro o alvará. Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007203-6 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X ELISABETE DA SILVA RODRIGUES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham os documentos faltantes em 30 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.016227-0 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Não há lavratura de tal termo em arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.79/98 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.203.007940-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PECOCHELLES COIFFEUR CABELELEIRO E ARTIGOS DO GENERO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002749-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DE MORAIS RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA. FICA AINDA INTIMADA A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 121/122 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005627-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE HORACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CARLOS SILVA FARIA), DEBORA KELLY BATISTA DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.340. \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Despacho proferido em 14/06/07: Sim às fls.146/147. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de agosto de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003284-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 119. (OFÍCIO DO INSS). \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Designado o dia 02 de julho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Designado o dia 09 de julho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014158-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Designado o dia 06 de julho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258) Designado o dia 05 de julho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ, E DUAS PLANILHAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA Designado o dia 06 de julho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS AFONSO ZANELLA Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO Designado o dia 06 de julho de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOSÉ RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO Designado o dia 09 de julho de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010415-7 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.001979-0 - DEOCLECIO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer 01 cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho proferido em 14/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de junho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) espacho proferido em 13/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de julho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007972-2 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X SERRALHERIA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.259 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 184/188. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005276-9 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011064-5 - JÚLIO CÉSAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) despacho proferido em 14/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de julho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Sobre fls.83/84, digam os sócios em cartório (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010607-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CATIA CRISTINA CETTO VITOR NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000852-8 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.000957-8 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR ALVES COSTA Despacho:Ao reqte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1A - GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Designado o dia 28 de junho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Rio Sudará aspira à gratuidade, o que não foi ainda decidido.A gratuidade à pessoa jurídica que persegue lucro deve sempre avaramente ser concedida.Traga, pois, a DP por essa ré em 20 d. a mais recente declaração do respectivo I.R., a declaração do sócio-gerente com alusão ao art. 299 do CP =e= o mais recente balanço ou balancete. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho proferido em 14/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de julho de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006030-9 - JOSENEIDE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO DOMINGOS DA SILVA Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (AEVC RECOLHIDO A MENOR, SENDO AINDA DEVIDO R$ 17,50, CONTA 0702-1; DEVIDOS TAMBÉM APCJ, R$ 1,74, CONTA 0711-2; FUNPERJ, R$ 0,96, CONTA 6002-25174-9; E FUNDPERJ, R$ 0,96, CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE(RECOLHIMENTO DO IMPOSTO). \r\n\r\nProc. 2003.203.013865-9 - Inventariante: GENIVAL GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) VALTER GARCIA TAVARES, Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ALCIDES VALENTE TAVARES Despacho:Reitero fl.447, eis que o inventariante se não manifesta. \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013523-5 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVERIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O/A INVENTARIANTE SOBRE FLS.76 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.203.005678-0 -, Inventariante: JORGE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELVINO VIEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.015257-1 - DEMERVAL DIAS DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MAURO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a foenecer cópias de fls. 131,136 e 137 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2005.203.010681-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALTER LIMA COSTA), JANE PEIXOTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.014383-3 - IRHO MÒVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723)) X JULIO DA SILVA CARVALHO FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 02 de julho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004767-6 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016249-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT Designado o dia 09 de julho de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho proferido em 13/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de julho de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (3 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES À DILIGÊNCIA E, NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO CONFORME REQUERIDO A FL. 134. \r\n\r\nId: 234062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Às partes sobre a designação de nova data para a perícia \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008794-0 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145) Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) Ao requerente para recolher custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (Quarenta e três centavos) cada uma. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de decadência levantada na peça de resposta, porquanto a alegação da Autora quanto à ocorrência de suposta simulação enseja a nulidade do ato, não sujeito à incidência do artigo 178, II, do Código Civil;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 13h30min;5 - Defiro o postulado pelo Ministério Público às fls. 115, no sentido da extração de peças e remessa à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007658-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA ADELAIDE BAPTISTA REIMÃO Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013935-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor sobre ofício de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.203.007645-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFTHE ANGELO PEREIRA Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007689-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MARIA DE MENEZES Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007734-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCELENE CALDA FERREIRA Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.09/10. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.007446-1 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007977-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X TELMO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.203.009253-2 - CATIA APARECIDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.008153-6 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X ELISABETH GOUVEA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.203.008728-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 119, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Decisão:1) NOMEIO PERITO O DR. RENATO PORTO, QUE SERÁ INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APRECIADOS NA SUCUMBÊNCIA; 2) FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO; 3) CITE-SE; 4)INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VICTORIA PORTO COELHO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011042-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ORLANDO NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) HOMOLOGO o acordo de fls. 99, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em face de ESPÓLIO DE ORLANDO NUNES DE MELLO e LUCIMAR AMARAL DE SOUSA MELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.011227-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALÉRIA AARÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ AS FLS. 72 (R$ 6.575,68) \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a terceira Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora lhe é concedida.HOMOLOGO a desistência da ação em face de RAIMUNDO NONATO DE BRITO e MARIA SOUZA DE BRITO.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002733-0 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X CESAR BASTOS DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.003060-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004439-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.008924-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JURACI DIAS DA SILVA Informe o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.009151-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO ROBERTO BENTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013409-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Informe o autor sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.014097-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI Informe o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:AO APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DO RECURSO SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014894-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2006.203.015151-9 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X HUMBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DE HUMBERTO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015236-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA RAMIREZ Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015658-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER AUGUSTO VILLAÇA DA CRUZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.015937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NADIA CRISTINA CAMPOS MAGIOLI Decisão:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE FLS.30, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.203.005502-8 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RONALDO GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JÚLIO CÉSAR MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/07/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006931-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.006936-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCO AURÉLIO SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006941-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007086-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/08/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/08/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007493-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SANDRA MARIA SMITH LESSA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/08/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008815-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATO ORDINATÓRIORECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS DO PROCESSO:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 6,12;ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS, CONTA 0702-1 = R$ 55,10;DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7 = R$ 1,75;ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002.02696-8 =R$ 8,72;ACRÉSCIMO DE 20%, CONTA 6002.05926-6 = R$ 1,75;TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6 = R$ 70,00;FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 = R$ 7,17; E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 = R$ 7,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002193-8 - MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fls. 193, em cinco dias, conforme determinação de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar levantada em sede de resposta já foi analisada pela decisão de fls. 149;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 20/08/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011615-3 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDA Ao autor para fonecer contra-fé \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012324-8 - MARÍLIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa...3 - A preliminar de decadência contida na peça de resistência não merece acolhida.4 - Indefiro a produção de prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão; 5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;6 - ... DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor; 7 - Designo AIJ para o dia 13/08/07, às 14h;8 - Oficie-se ao SPC e SERASA, para que informem o que constar a respeito de José Alves Cerqueira.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/06/07 ÀS 14:00H. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO E O EXECUTADO; ATRAVÉS DO OJA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003511-0 - JOSÉ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:FLS.138: VENHA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7A - MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE POSTULADA ÀS FLS.77. ANOTE-SE NA DRA. ATRIBUA-SE VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013529-4 - CARLOS JOSE CORREA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:FLS.222/223: DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, INTIMANDO OS SÓCIOS PARA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:1) FLS.209: NADA A PROVER PELA VIA DOS EMBARGOS, EIS QUE A DETERMINAÇÃO É DESPIDA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE; 2) FLS.272: RETIFIQUE-SE NA DRA, COMO REQUERIDO; 3) FLS.272: VENHA A NOTA FISCAL, QUE DEIXOU DE SER APRESENTADA COM A PETIÇÃO; 4) VINDO A PEÇA, AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004895-8 - ERICA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária do processo, conforme condenação de fls. 110: Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - 5% do campo 41 + campo 43; FUNDPERJ - 5673 .00124.3 - 5% do campo 41 + campo 43; APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; AOJ - 0714-6 - R$ 61,20 - Taxa Judiciária - R$ 154,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.008909-5 - BARBARA IRIS ROCHA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) ATO ORDINATÓRIO -RECOLHA, A RÉ,AS CUSTAS DO ROCESSO: DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7 = R$ 3,49;ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002.02696-8 =R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20%, CONTA 6002.05926-6 = R$ 3,49FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 = R$ 1,22FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 = R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.203.000568-0 - LAURO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Ao autor para recolher custas de Intimação - AOJ - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.203.006814-0 - PAULO SERGIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.34. Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006814-0 - PAULO SERGIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.34. Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Venha a certidão da Receita Federal sobre o de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO Ao Inventariante sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.007537-4 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONINA SILVA GRANVILLE Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002086-5 - LAIZA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013304-9 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUIMARÃES D´OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.39Vº. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 10:20. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012139-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ESTELA H B GOMES E OUTRO Proceda o autor a retirada do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012139-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ESTELA H B GOMES E OUTRO À Defensoria sobre a certidão de fls. 106. Após à Requerida sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Postularam as partes a apresentação de memoriais, o que foi deferido, sendo designado o dia 25 de junho de 2007, às 13h., para entrega em cartório ou no PROGER. O prazo será sucessivo e dividido por igual entre as partes, correndo em cartório, independentemente de notificação ou aviso, autorizada a retirada dos autos. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.012878-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, as fls. 48, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000953-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LEANDRO DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Recolha-se o autor R$ 3,49 no APCJ, conta 0711-2, referente ao ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001261-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Esclareça o autor a petição de fls.39, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 29 e a contestação de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.203.006149-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LAURI T. DOS SANTOS Recolham-se R$ 3,49 na conta 0711-2 - APCJ para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.012079-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas de expedição de ofícios (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2007.203.007718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X JAIRO GONCALVES JARDIM Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MATIAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013608-7 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:1) VENHA A CIENTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART.45, CPC. 2) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.229. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006852-7 - ANTONIO LUIZ DIAS GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004821-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO Informe o autor sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL) Ao autor sobre promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 234063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009854-2 - CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CORDELINA JACY DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Venha pelo Autor a planilha atual do débito com o abatimento das parcelas pagas pelo Réu, especificando os meses não pagos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação do contador judicial de fl. 86, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone 9961-4891. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, cientificando-o da gratuidade deferida, intimando-se as partes posteriormente para que se manifestem a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Reporto-me à fl. 75, parte final, tendo em vista que a Ré apenas juntou aos autos supostos pagamentos das quotas reclamadas por meio de depósito por envelope, conforme se vê de fls. 57 e seguintes, devendo, portanto, a Ré comprovar o efetivo pagamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004632-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALDIR DE ABREU ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido as tratativas para celebração do contrato e a existência de intermediação da autora para efetivação do negócio.Defiro, para tanto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos Réus e testemunhal (requerida pela autora)... designando audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas da parte Autora (fl. 07), bem como os Réus para depoimento pessoal. Ficam as partes cientes de que o não recolhimento do preparo para as intimações, no prazo de 10 dias, acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.006026-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/07/2007, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006887-4 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Venha a emenda na íntegra, observando-se o disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Esclareça o autor o interesse processual, tendo em vista que em se tratando de ação consignatória deve ser efetuado o depósito de todas as parcelas em atraso com seus consectários e de uma só vez e, não de forma parcelada como pretende o autor, simplesmente porque está passando por dificuldades financeiras. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016802-7 - PATRICIA CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nomeio Perito o Dr. Jair Soares Cortes, telefones 2224-1271 e 99943693, que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários, cientificando-o que os mesmos serão suportados ao final pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Despacho:Reporto-me à fl. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Decreto a revelia do 2º e 3º réus, face ao teor da certidão de fl. 66. Traga o autor documentos comprobatórios dos valores referentes ao IPTU, taxa de incêndio e condomínio relativos ao período reclamado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005088-2 - FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008887-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:Fl. 29 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao DRA, para as anotações pertinentes. Anote-se onde couber. Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2A - FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006941-4 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fls. 108/109. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor a via eleita, haja vista que não é o proprietário fiduciário do bem a que alude a inicial, nos termos do Dec. Lei 911/69. Portanto, adeque-se a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Deixo de receber o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003522-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Tendo em vista que a parte Ré tomou ciência da presente ação às fls. 34v°, espontaneamente, dando-se por citada, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de contestação. Assim, decreto a revelia da ré. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência à DP.Oficie-se ao D.R.A. para que retifique o nome do Réu para Franklin de Menezes Figueiredo... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que não se adequa à hipótese prevista no art. 70, III, do CPC. Desentranhem-se as cópias acostadas ao incidente em apenso, juntando-se nestes autos. Feito isso, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Esclareça a autora o interesse processual, considerando que a ação de prestação de contas é cabível apenas para apresentação das contas de forma mercantil, sendo assim, inadequado o pedido formulado pela autora. Ademais, parte da providência pleiteada pode ser obtida administrativamente junto à JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Tendo em vista o informado pela Ré à fl. 45, verifica-se que é pessoa jurídica distinta de Casa Show S/A que, por sua vez, apresentou contestação às fls. 25/26, sem, contudo, figurar no pólo passivo da presente, sendo certo que não houve apresentação de contestação pela Ré Sendas S/A. Assim, decreto sua revelia. Diga a parte autora se há provas a produzir \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Indefiro o recolhimento ao final das custas do processo, uma vez que a regra é o seu pagamento antecipado (art. 19 do CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 234075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES FLS 158, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002793-1 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Despacho:À exequente sobre a certidão supra ( não foi possível proceder à penhora, tendo em vista não constar nos autos o CPF do executado). \r\n\r\nProc. 2007.203.000406-9 - TIAGO DÊVID DA SILVA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RICARDO FERREIRA DE FONTE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003587-0 - MARIA DE FÁTIMA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) FLS 26 e 52, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006542-3 - RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.007784-0 - PALOMA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007785-1 - MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X CARLOS ALBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:1- emende-se as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 05. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013890-4 - JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IMACULADA DA CONCEIÇÃO THEODORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal...Condeno a ré ao pagamento das custas...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.203.000976-7A (8342) - PLINIO CINI X VERA BEATRIZ DE LIMA CINI Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011157-5 - CAROLINE SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GILSON AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.012791-1 - IGOR CHAVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) FLS 141, A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito excluindo-se o mês de maio de 2000. \r\n\r\nProc. 2005.203.006857-1 - JENYFER GABRIELLE FERREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO JORGE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA (RJ-101569) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Despacho:À exequente sobre a certidão supra (não foi possível proceder à penhora, tendo em vista não constar nos autos o CPF do executado). \r\n\r\nProc. 2007.203.007859-4 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- esclareça a exequente se já há decisão de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007860-0 - RAFHAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- regularize-se a representação processual; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 3- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do 2° exequente, ante o que consta no documento de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001333-2 - RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016280-3 - REGINA HELENA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ILDA FRANCO FACEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, IX, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO (RJ-062189)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.002101-5 (23462) - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009575-9 - EDNA MARIA ALVIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Venha a comprovação de miserabilidade jurídica do réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 234058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012511-2 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 15:15 horas. I. as partes, pessoalmente, inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP.Em tempo: a intimação pessoal deverá seguir os moldes do requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:HOMOLOGO o acordo , que contou com a concordância da Douta Curadora de Família e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege . \r\n\r\nProc. 2007.203.004267-8 - MATHEUS PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:HOMOLOGO o acordo ,... DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004311-7 - ATHIRSON FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo,...DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Pela derradeira vez: cumpra-se o art. 2.º da Lei de alimentos.Regularize-se a representação processual eis que o titular do direito é o menor.Prazo : 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005530-2 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira, consoante o art. 5.º, LXXIX da C.F., sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005959-9 - PEDRO PERES BUENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Compareçam as partes ao cartório para assinarem o Termo de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:00 horas, munidas de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006854-0 - JOSÉ LUIZ NIMO COBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) Compareçam as partes ao cartório para assinarem o Termo de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:00 horas, bem como, para firmarem a exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007996-1 - CHRISTIANE TAVARES VALENTIM GRAVE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MÁRIO ELIZIÊR PORCIÚNCULA GRAVE DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando o erro material, uma vez que o sobrenome do varão é Porciúncula, expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001879-0 - IARA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WASHINGTON LUIZ RIKILS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004740-6 - JACKSON BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X JACKSON DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para informar se foi o débito quitado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007652-4 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira, através de declaração de isento da Receita Federal e declaração de patrocínio gratuito, eis que a carência financeira há que ser comprovada, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA Decisão:Acolho como razão de decidir o pronunciamento do Parquet a fl. 46 para indeferir a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Reconsidero fl. 128v uma vez que o pedido de desistência não se refere a estes autos.Em provas, justificadamente, devendo as partes informar se pretendem audiência de conciliação. Manifestando-se elas, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.012234-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X RENATA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Vara da Infância e Juventude, na forma da promoção, com urgência.AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:15h. I. as partes e testemunhas arroladas. I as partes para que o menor seja trazido à audiência para oitiva informal, consoante a solicitação do Parquet. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004429-8 - TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X GLAUCIA BARRETO DA CRUZ Despacho:Aos interessados. I. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.007550-7 - DIEGO DE AQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficência financeira pela parte e de patrocínio gratuito, eis que deverá ser cumprido o art. 5º LXXIV da CF.2) Cumprido, voltem imediatamente cls. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003360-4 - MARCELO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Tendo em vista que as primeiras declarações já se encontram nos presentes autos e o comprovante do valor do imóvel: a- Venham as certidões pertinentes;b- Venham as quitações dos tributos relativos aos bens relacionados;c- Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Intimo as partes a comparecerem dia 26/09/07 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Decisão de fls. 68 dos autos nº 6896-3/06. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/09/07 às 14:00 horas. I. as partes inclusive para depoimento pessoal bem como as testemunhas porventura arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:Esclareça eis que a Carta de Sentença foi recebida ( fls. 39) e que nela consta que o imóvel caberá à varoa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000699-4 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001016-1 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARÃO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, do C.P.C., haja vista a anuência da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 234064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005540-9 - ANA CAROLINA LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ARISTON ALMEIDA CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016662-6 - W.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.T.S. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006764-0 - M.M.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.L.F. Decisão:Defrio JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07 às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006790-0 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.C.S. Decisão:DSefiro JG.Fixo os provisórios em 30_% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. . Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.007477-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X R.B.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salario minim o nacional e vigente., paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofícios ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/08/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.007503-9 - L.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X J.L.C.S. Decisão:Defiro JG e a emenda a inicial de fls 28/31, fixo os provisórios em _20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente....2- Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/08/07, às 14:30 horas.3-Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004634-9 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016855-6 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:1- Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07, às 14:10 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006550-0 - C.H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) AOS REQUERENTES DOBRE OFÍCIO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.203.011613-1 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X D.O.J. Despacho:Esclareça a parte em que local poderá o réu ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007536-2 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X W.A.L. Decisão:Defiro JG .Emende-se a inicial nos termos do art , inciso VII do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006560-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... defiro a tutela antecipada para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré.Oficie-se .Digam as partes em provas. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Decisão:Defiro JG . Emende-se a inicial nos termos do art.282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014245-0 - LARISSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCELO BARRETO FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003399-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:...fixo os provisorios em 80% do salario minimo...Designo Audiência de Conciliação, na forma do ART 331 do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:40 horas.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000331-2 - P.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), N.D.O.P. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/08/07 às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. Despacho:Junte-se aos autos a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 15/08/07, às 13:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.014745-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 25 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do primeiro requerente, cancelando o desconto em folha de pagamento no valor de 18%(dezoito por cento) relativo ao segundo requerente. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001355-1 - L.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. Sentença:Considerando o teor da sentença de fls. 38, que homologou acordo entre as partes nos autos de Oferecimento de Alimentos, perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001703-9 - A.B.V.R., Assistente: A.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007470-9 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do autor e de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial para adequar a planilha de débito observando o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.203.007670-6 - R.D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X F.D.F.C. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 4ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004911-9 - C.J.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X R.M. Despacho:Defiro JG ao executado.Aos exequentes.I.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007813-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:fls 84/85-Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012430-9 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005742-8 - ALEXANDRE ANGELO MIRANDA TRILLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ARTHUR FERNANDES TRILLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pelo autor ao subscritor de fls 159. \r\n\r\nProc. 2007.203.001751-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X G.B.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007005-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) A requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013978-5 - CRISTIANO MACENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X EVERSON SOTERO MACHADO), WALLACE SOTERO MACHADO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 57vº e 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005398-4 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X E.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Às partes sobre cota do MP de fl. 24v. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010238-2 - ANTONIO JOSE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X SIDNEY JOSE PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.M. Despacho:À parte autora sobre fls 45v.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017108-7 - SERAFIM AMOEDO CAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANA MARIA DE CARVALHO Despacho:fls 47-Anote-se onde couber .Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015756-0 - L.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls. 51- Defiro.Após, cumpra-se o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001964-0 - MARCELO COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:Considerando a inércia da exeqüente, regualrmente intimada através de seu patrono, conforme certidão de fls. 177vº e 179vº, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009398-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002707-9 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1 - RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA, SANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Em provas ,. \r\n\r\nProc. 2006.203.015854-0 - G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Defiro JG ao reu .Em provas , justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6A - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - V.L.R. X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010066-4 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Considerando a decisão de fls.136 tratar-se de declinio de competencia, desapensem-se os presentes autos e remetam-se a quarta vara de Familia desta regional, oficiando-se ao distribuidor para as devidas anotações \r\n\r\nJustificação, judicial de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009455-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X Falecido: E.V. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 54 e 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro (fls.05).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS Despacho:Ratifico em parte a decisão de fls 24 para fixar a pensão em 50% do salario minimo vigente. Cite-se . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007661-5 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.L.A.R. Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 02/10/07 , as 14:10 h. ( art 331 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS MÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004930-2 - C.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X R.P.C. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010013-3 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 41 e 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001121-4 - CLEOMAR DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Atenda-se a F azenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013096-6 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando pedido de desistência da parte autora e a concordância do réu às fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013527-7 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X I.C.Q. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:fls 48/43-Às partes autoras .I.Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010133-4 - D.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X A.A.A.) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 40vº e 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 15/17).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011837-0 - JULIANA BASTOS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Com relação à implantação dos provisórios em março de 2006, esta se deu em virtude de problemas de ordem técnica, conforme verifico à fl.34. A farta prova documental produzida nos autos é suficiente ao deslinde da causa.Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003917-3 - DOUGLAS CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DE SOUSA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) CERTIFICO QUE A SRA. MARIA SIMONE, REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, COMPARECEU NESTE CARTÓRIO, INFORMANDO O N. DA CONTA, OU SEJA: 12215-2, AGÊNCIA 1024, CODIGO 013 (1024.013.122152) \r\n\r\nProc. 2006.203.006288-2 - GABRIELA COUTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ANDRÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) À AUTORA PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DO DEPÓSITO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.203.011692-1 - MARIANA GIOSEFFI ARAÚJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que este informe a este Juízo se foram descontados alimentos no pagamento referente ao mês de novembro de 2006.Sem prejuízo, comprove o alimentante o desconto através de seu comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012364-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO DA SILVA SOUZA Sentença: Fl.23: sem a assinatura da parte contrária a petição não serve como acordo! Assim, homologo o acordo de fl.20, fixando o dia 05 de cada mês como data do pagamento. Despesas pro rata, honorários compensados, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013522-8 - EMANUEL VINÍCIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCELO DE OLIVEIRA Sentença: Homologo o acordo de fl. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidadef de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Retifique-se na DRA o nome do autor para o acima mencionado. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014850-8 - STHEFANI CRISTYNE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Decisão:Indefiro o requerimento de audiêcia de justificação por falta de amparo legal. Embora o réu seja portador de doença bastante séria, o fato é que este não comprovou os alegados gastos. Além disso, trata-se de duas menores e o valor de trinta por cento dos rendimentos líquidos é de aproximadamente R$ 132,00 para as duas filhas, sendo este valor dispensado para alimentação, vestuário, medicamentos, despesas com educação, etc. Isto posto, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015261-5 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015575-6 - LUCA SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Sentença:Homologo o acordo de fl. 81, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO Audiência redesignada para o dia 26/06/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001137-2 - PAULO RICARDO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.001548-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Fls 27/42 - Diga a p. autora sobre a contestçaão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001996-6 - RAPHAEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X OSVALDO BRAGA MONTEIRO CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/06/2007, ÀS 16:20 HORAS FOI REDESIGNADA PARA 27/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.006125-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BÁRBARA CARVALHO DE ALENCAR Decisão: Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande que couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006650-6 - THAIS RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RONES THOMAZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 14/08/07, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.007092-3 - CAIO DE OLIVEIRA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VAGNER AZEVEDO MOÇO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 20/08/2007, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) O RECOLHIMENTO FOI FEITO NA CONTA ERRADA, A CONTA CERTA É 0717-6 CAMPO 37 E O VALOR É DE R$ 36,72 POR SER 3 TESTEMUNHAS 12,24X3= 36,72. REGULARIZE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000351-0 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 09.08.07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso) com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007441-2 - KATEANE ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a parte autora não informou os ganhos do réu, concedo parcialmente a antecipação da tutela e fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011401-6 - LUCIANA BARROSO FIGUEIRA BAHIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650), Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012376-7 - ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas pro rata, honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001701-5 - ELIANA LUIZA CUTIER CHALFUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002054-3 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.O cônjuge-virago não alterou o nome por ocasião do casamento. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002967-4 - PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004331-2 - RONALDO DE ARAÚJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Fica designado o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório,. \r\n\r\nProc. 2007.203.005919-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fica designado o dia 29/06/2007, às 15:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação, neste cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005818-8 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA HELENA LYRIO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. O GRERJ DEVERÁ SER GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS A FIM DE SER RETIRADO PELO D. ADVOGADO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.203.007378-8 - COSME JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA FERNANDES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Audiência redesignada para o dia 26/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010320-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENNE MARQUES DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré continuará a usar o nome de casada; 3- o filho é maior; 4- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013072-3 - MARIA HELENA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE SOUZA NEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o filho do casal é maior; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013536-8 - VERÔNICA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CARLOS SOARES DE QUEIROZ Sentença:...ISTO POSTO, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de VERÔNICA RODRIGUES DE QUEIROZ e SEBASTIÃO CARLOS SOARES DE QUEIROZ, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e aos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001668-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X VIRGINIA ARÁDIA VILLAS BÔAS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Ante a certidão de fls. 50, reconsidero a decisão de fls. 49. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004025-6A - PEDRO NEWLANDS LINHARES DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X RODRIGO GALHARDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) AO AUTOR SOBRE FLS. 16/19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014667-4 - SUELEM PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONIAS JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Defiro JG ao executado. Ante o pagamento do débito (fl. 36), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015287-0 - EDUARDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DE SOUZA SILVA Sentença: Face o desinteresse do credor na prestação jurisdicional julgo extinta a execução. Despesas pelo credor, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010168-1 - T.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X A.A.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.014188-5 - LORENA DIAS MACHADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO DA CÂMARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:A intimação de fl.31 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA Decisão:...........Condeno, ainda, o excepto no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007094-2 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS Sentença: Defiro JG ao executado. Ante o pagamento efetuado à fl. 83, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas pelo devedor, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002278-1 - LÚCIA DA SILVA RIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOSÉ LOURENÇO DO RIO cumpra-se o acórdão; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007143-3 - MARCOS JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDREA PASSOS (DF-011895)) X DANIEL HENRIQUE MARQUES Sentença:A intimação de fl.39 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013552-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002746-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Decisão:A alimentada Cinthia possui 25 anos de idade, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos .Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de trinta por cento, remetendo-se cópia desta decisão.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013657-9 - MARINES FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REGINA VIEIRA VELASCO), IURY VIEIRA FELIPPE DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 02.08.07, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012567-3 - FABIANO TORRES CIAMBARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao requerente. Autos em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL Decisão:Fl.77: Às fls.60/61 foi informado que o interditando não possui bens e nem recebe benefício previdenciário, razão pela qual não foi determinada a prestação de contas, na forma do art. 1757 do Cód. Civil. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006201-0 - NILZA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X MANOEL CAVALCANTI DE MELO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 28/06/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 19.07.07, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:FLS. 55/56: ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009979-0 - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SOLANGE BOMFIN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e, por conseqüencia, torno sem efeito a liminar concedida. Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Despacho:Intime-se o recorrente para complementar as despesas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES Decisão:Defiro JG à parte ré.Redesigno AIJ para 08/08/2007, às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se o réu através de carta precatória (fl.71) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008987-5 - DANIELSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA MARTINS DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surit seus jurídicos e lagais efeitos, Às fls. 32, poina o MP pela homologação do acordo. Via de consequencia, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.016318-2 - FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA FLAVIA DA SILVA GUEDES Sentença: Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017038-1 - WILLIAN GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA GONÇALVES KOLEZAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PRADO DE ALMEIDA (RS-031614) Decisão:A competência para processar a ação de oferecimento de alimentos é o foro do domicílio da alimentanda, na forma do art. 100, II do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum de Porto Alegre que couber pelo critério da distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002193-6 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.33 e não havendo notícia de citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Cancelo a decisão de fl.30, inclusive retirando o feito de pauta. Anote-se onde couber.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006536-8 - ALAN GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DÉBORA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 15/08/07, às 11:30 hs................ \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000956-9 - HUMBERTO CIDRINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CRISTINA SANTOS DA CRUZ Sentença: Defiro JG à ré. Homologo o acordo de fl. 80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da ré, face a gratuidade de jsutiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Lavre-se o termo de guarda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009557-7 - VITOR HUGO VERÍSSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X PRISCILA LUCENA GRABAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL E À PARTE CONTRÁRIA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para 19/07/07 , às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005727-0 - ROSILAINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JORGE JULIÃO FABELICIANO CABREIRA Decisão:Defiro JG.O falecido não pode ser parte. Emende-se à inicial para retificar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002759-6 - JOÃO HENRIQUE NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016448-4 - MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 21/22, ed DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000772-1 - GENIL DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.25, para onde se lê: \"..HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/03......\"passe a ter a seguinte redação: \"HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/05..\" Oficie-se para o desconto em folha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Fica designado o dia 29/06/2007, às 15:00 h, para assinatura do T.Ratificação,. \r\n\r\nProc. 2007.203.001495-6 - CINTIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OSMAR PINTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.15 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. A ré voltará a usar o nome de solteira. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005226-0 - YURI ACHILLES BONDARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Fica designado o dia 29/06/2007, às 13:00 h, para assinatura do T.Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006589-5 - ANA PAULA DE LIMA BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDUARDO DOS SANTOS RAMOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.26V) \r\n\r\nProc. 2006.203.012796-7 - ANDERSON AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DIONI BASILIO DA SILVA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 31, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012945-9 - KARINE TEIXEIRA ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS MARTINS ABDON Sentença:julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.003034-2 - MARISA BRASIL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSÉ MANUEL DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.015501-0 - RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA DIAS, MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, uma vez que os representantes legais da tutelada são falecidos e que o requerente é seu irmão, DEFIRO A TUTELA. Nomeio tutor o requerente. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Tutor, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil.Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.014564-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDILBERTO ZARADE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA) (..)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, desclassificando-se a imputação original.Arcará o Réu com as custas de Processo na razão de 1/3 (um terço).Ciência ao MP, Assistência e Defesa. CASO O MINISTÉRIO PÚBLICO E/OU ASSISTENTE NÃO APRESENTE(M) RECURSO DESTA DECISÃO E CASO PRETENDA O RÉU E/OU SUA DEFESA RECORRER, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos da Resolução nº 19, de 29/08/06, do Conselho Nacional de Justiça.Após o trânsito em julgado, oficie-se, comunique, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. (...)\" \r\n\r\nId: 234055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.012517-3/01 - Francisco Jose Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001964-7 - Almir Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Barros Magalhães - OAB RJ097820). X Jose Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). Chamo o feito à ordem. Considerando que o valor da execução é de R$ 400,00 e a exeqüente já adjudicou bens no valor total do crédito conforme se extrai do auto de fls. 50 e da carta de adjudicação de fls. 63/65, esclareça a autora no prazo de 05 dias, o que pretende com a manutenção da execução, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. Após, voltem conclusos, inclusive para exame dos embargos opostos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - Jerolina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre Claymerson Silva da Paixão. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.006322-3 - Francisco Neves Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Vittori Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.816.004176-3 - Sandra Maria Martins Cerveira. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Fls. 46-48 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição do documento por cópia simples. \r\n\r\nProc. 2006.816.002225-6 - Idalina Borba Xavier. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO EM SEU FAVOR NO VALOR DE R$ 510,72 \r\n\r\nProc. 2006.816.002352-2 - Heitor Eglantino Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Tendo em conta que a petição de fls. 119 faz alusão apenas à data em que a obrigação de fazer teria sido cumprida, esclareça o autor se já houve o cumprimento da obrigação, com a retomada do pagamento do parcelamento; 2) Simultanêamente, intime-se a ré via postal para que informe sobre a retomada do parcelamento determinado na sentença alertando-a para a incidência da multa cominatória fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002390-0 - Lucilene Inacio Faustino. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 150,00 NO BANCO CITIBANK. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005074-4 - Andréa Rovere Cordeiro de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador para cálculo do valor da multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007867-5 - Ilza Bezerra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009079-1 - Robson Pires Ressureição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Tec Rio Video Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Digam as partes se resta algo a executar, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010427-3 - Eduardo Cavalheiro Feitoza. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designe-se data para o 1º e 2º leilão \r\n\r\nProc. 2007.816.000965-5 - Luciana Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002575-2 - Paulo Roberto Machado. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos, pois tempestivos, mes nego-lhes provimento, visto que não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Observe-se que em momento em algum a questão da devolução dos acessórios foi anteriormente suscitada nos autos, pelo que não há que se faar em omissão. Eventual pretensão de reforma da sentença deve ser veiculada pela via própria do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - Nilton Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006193-8 - Marcus Vinicius Maia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Tânia Mara Maia - OAB RJ067037). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Indefiro tutela \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - Marcus Lopes Vasconcellos. X Centro Educacional Espaço Dinâmico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). 1) Considerando o estado de insolvência da sociedade ré, o que, nos termos do art. 28 do CDC, justifica a desconsideração da personalidade juridica da ré, defiro a inclusão dos seus sócios indicados na fls. 202 no pólo passivo; 2) Forneça o autor o endereço dos sócios mencionados para citação; 3) Após, expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005559-4 - Antonio Carlos Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Pizzaria Carlos Polide e outro. Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - Kauna de Jacarepaguá Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. AO AUTOR, FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. Renove-se a diligência no endereço de fls.30, podendo a diligência, alternativamente, realizar-se no horário noturno. \r\n\r\nProc. 2007.816.005209-3 - Wagner Sucasas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Marcos Vinicius O. Campos Lopes Junior. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.816.006154-9 - Mlorgan 2000 Modas LTDA Me. X Djanira Amorim B da Silva. A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.\r\n\r\nB - Cientifique-se de que, caso se oponha à execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, sendo certo que, no mesmo prazo, poderá o executado, depois de depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 745-A do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Paulo Cesar da Silva Moço. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.002206-7 - Nilson Nataruna Costa. X Valéria Nigri Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.002533-0 - Antonia Lacatôs Lowy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658, Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). X Hospital Barra D´or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.816.003435-5 - Ana Lucia de Carvalho Correia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Alex Haick - OAB RJ149463E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor o que resta a executar \r\n\r\nProc. 2003.816.004434-8 - Gecilda Maria da Conceição Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Eletronica Discovery LTDA e outros. Fls. 112 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.816.003370-5 - Jose Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginastica e Fisioterapia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DE FLS. 117. DIANTE DA QUITAÇÃO DADA ÀS FLS.140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.004480-6 - Adolfo Maia Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Valdir Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24h \r\n\r\nProc. 2004.816.008153-0 - Luiz Fernando Silveira Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Banco Brj Credito Imobiliario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). ao réu sobre o desarquivamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002637-5 - Luiz Claudio Bueno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para retirar guia judicial em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.002788-4 - Aledio Generoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA O RÉU INTIMADO DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 23,06 DEPOSITADO NO BANCO CITIBANK, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.816.002884-0 - Antonio Carlos Soares. X Atl - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO RÉU SOBRE O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 506,98 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.816.003270-3 - Maria Angelica dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao patrono da parte autora para retirar mandado de pagto em cartorio, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - Sonia Maria de Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Darcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Intime-se o executado, via postal, para que se manifeste sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - Rafael Campos Perdido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Corpas Automóveis. Fls. 57 - Venha a informação do endereço dos réus indicados para citação dos sócios e intimação da pessoa juridíca. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - Ana Paula Magalhães Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Silva Martins - OAB RJ113103). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Regularize-se a cls; 2) Intimem-se a autora, via postal para requerer mandado de pagamento, no prazo de 05 dias a contar da intimação, valendo sua inércia como quitação ao devedor e concordância com a extinção da execução, na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005505-3 - Eliane Pedro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicia Beatriz de Carvalho Sampaio - OAB RJ068716, Cristina Alves Pereira - OAB SP204093). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). fica a ré intimada ao pagamento do valor apurado pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.006346-3 - Daniele Helleien de Paula Fernandes Vilan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Mg Representações de Consórcio LTDA. Fls. 46 - Defiro. Oficie-se como requerido. Após a resposta ao ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007062-5 - Rosana Miranda Martins. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.008057-6 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). à parte autora para dizer s edá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009950-0 - Gilda Mendonça de Oliveira. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 154,38 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - Osmarina Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Unimed Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). 1) Certificado a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Diga a autora de que forma pretende prosseguir a execução, considerando que já houve tentativa de bloqueio de valores em contas correntes do executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002354-6 - Alberto Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004477-0 - James Fernandes da Silva. X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.005734-9 - Fabiano Velasco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando que o valor da execução é de R$ 2.670,00, conforme planilha de fls. 40, e a parte autora já levantou um valor equivalente a R$ 2.971,89, como demontra o mandado de fls. 55, esclareça o exeqüente o que pretende com o requerimento de fls. 57, atentando-se para a possível caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.816.005966-8 - Deise Borges da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008214-9 - Thatiane Rodrigues de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Real Abn Amro. 1) Considerando que não houve o depósito e a penhora do valor integral da condenação (R$ 7.000,00), não foi aberto ainda o prazo para embargos. Por isso, tendo em conta que o despacho de fls. 78 não foi publicado, intime-se a ré, via postal, para depositar a diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line; 2) Prenda-se o mandado de pagamento expedido na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008504-7 - Leonardo Guatimozim Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco J. Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) Designe-se AIJ; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.008504-7 - Leonardo Guatimozim Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco J. Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊN CIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/07 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.008506-0 - Carlos Tadeu Frderico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor sobre depósito fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.816.008860-7 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010470-4 - Lisete Cortes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Exclusive Distribuidora e outro. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - Carlos Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.816.000254-5 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). 1) Fls. 45 - Indefiro, pois já houve a intimação do devedor para pagamento, via DO; 2) Venha a planilha atualizada do débito para penhora on line, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000444-0 - Lazaro Santos de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 43, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000834-1 - George Carvalho de Medeiros. X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001493-6 - Diogo Rocha Nunes. X NET RIO S/A. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002350-0 - Joselane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.002356-1 - Suely Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. 1) Redesigne-se a AC; 2) Em seguida, cite-se por OJA; 3) Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002356-1 - Suely Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002766-9 - Wilson Barbosa de Medeiros. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 18, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, nem tampouco comprovou pela via documental fato que justificaria sua ausência. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.002877-7 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003206-9 - Eleonora Altieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006136-7 - Andre Luiz Pereira dos Santos. X Banco Ibi S/A. Os documentos que instruem a inicial (fls. 09-11) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao parcelamento do débito e pagamento das parcelas correspondentes vencidas.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - Edivania Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Indefiro tutela \r\n\r\nProc. 2007.816.006211-6 - Vera Lúcia Macedo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Shoptime, Tv Sky Shop S/A. Indefiro tutela \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2002.816.002230-2 - Sonia Maria Aragão Muniz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.816.002596-0 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Certifique o cartório a razão do ofício de fls. 222 ter como destinatário o Unibanco, considerando que segundo informações de fls. 128 e 161 a instituição financeira que custodia as contas correntes do réu é o BANCO BRADESCO S/A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.816.007787-0 - Maria Luiza Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.816.007887-5 - Antonio Gilvan Mota. X Unimaq Ind e Com de Maq. e Descartáveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). AO AUTOR, FLS.152 V. \r\n\r\nProc. 2004.816.004628-1 - Eliane Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Fls.77 defiro desentranhamento. Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga o banco-réu sobre fls. 148, informando especificamente sobre as condições do contrato, tendo em conta o financiamento do veículo escolhido pela autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.002550-4 - Ernani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Le Pont Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002457-5 - Marcos Vinicius Gomes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010989-1 - Marcus Vinicius Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V.acórdão...... \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista a informação de fls.83, aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000045-7 - Carlos Antonio Nunes do Nascimento. X Oceanair Linhas Aereas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Comprove a ré Oceanair o pagamento a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line; 2) Findo o prazo estabelecido sem a comprovação do depósito, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - Reynaldo Achinelis Junior. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008739-6 - José Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Augusto Cesar Pereira Barbosa. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.816.003817-0 - William Wagner de Miranda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Kunigami de Almeida e Silva - OAB RJ100304). X Marisa Soares de Assis Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pohlmann - OAB RJ084032, Anna Lucia Barbosa Pohlmann - OAB RJ085679). À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 59/66. \r\n\r\nProc. 2005.816.008189-1 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Isaltina da Silva Reis. ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 805,20,NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.677,53 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAR.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001197-2 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, FLS.33/36 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). ...JULGO EXTINTO O FEITO no que tange aos pedidos de repetição de indébito e de reparação por danos morais por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e acolho parcialmente os embargos para excluir da execução: o débito de junho/02, referente à linha telefônica de nº 212433-7352; o débito de dezembro/02, com relação ao condomínio e o débito referente à linha telefônica de nº 212433-1423... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR, FLS.291/293. \r\n\r\nProc. 2002.816.003724-0 - Roberto Silva de Castro Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). X Cooperativa Habitacional da Integração Social do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Repub. do r. despacho de fls. 203: 1) Indefiro o pedido de conexão, uma vez que já há sentença nos autos; 2) Comprove-se o suficiente para que esse r. juízo possa proceder à desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.816.003904-1 - Gustavo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Marcos Andre de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341). Ao exequente sobre fls.30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.816.003904-1 - Gustavo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Marcos Andre de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341). Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.003904-1 - Gustavo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Marcos Andre de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341). ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.006645-7 - Alexandre dos Santos Galhardo. X Residence e outros. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - Paulo da Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293, Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Francisco Xavier Imoveis Ltda. e outros. Intimar o autor para dizer se foi dada baixa na hipóteca, dando prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.003868-5 - Evandro Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Sincell Telefonia e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.816.006738-7 - Danielle Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Costa - OAB RJ131366). X Lucinda de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). ...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, para anular a sentença de fls.19/20 e determinar o retorno dos autos a instrução processual, com a designação de nova data pra a realização de audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - Paulo Andre Ganime Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Loca Rio Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.008878-0 - Vanessa de Oliveira Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Dias - OAB RJ055946). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003386-0 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.003386-0 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). `A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - Antonio Pitanga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reduzir a execução para a quantia de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2005.816.008689-0 - Adriana Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.001708-0 - Elizabeth Elias Montalvão Montessanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Editora Abril S/A (livros Ilustrados Abril) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO(FLS.115) \r\n\r\nProc. 2006.816.003750-8 - Maria da Graça Celino Lima. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA REALIZADA NO VALOR DE R$ 50,00 NA CONTA CORRENTE DO BANCO CITIBANK. \r\n\r\nProc. 2006.816.003784-3 - Elizabeth Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Aguarde-se o momento oportuno para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.003874-4 - Manuel da Eira Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Unibanco - União de Bancos Brasieiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - Vilma Gomes de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Via 904 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 232,28 no Banco Itaubank, ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido para condenar a ré (TAP) a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 3.000,00 ao autor, a título de danos morais... No que concerne ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.816.008970-3 - Edgar Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.012512-4 - Lorena Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Casas Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 225,00 ... e a pagar-lhe a quantia de R$ 4.775,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.012512-4 - Lorena Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Casas Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - Expedito Araujo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Sonia Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito quanto à primeira ré, .. . e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da segunda ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - Expedito Araujo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Sonia Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000571-6 - Valdenira Gomes Soares. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000571-6 - Valdenira Gomes Soares. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000666-6 - Jose Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.837,60... e a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000670-8 - Elma Jatoba Salame. X Eliel Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ronaldo Nunes - OAB RJ137516). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - Nadir Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.800,00... , além de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - Nadir Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - Anderson Modesto Nogueira. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a realização do exame de ressonância magnética no joelho direito do autor em até cinco dias da publicação da presenten... e pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - Anderson Modesto Nogueira. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - Alessandro Bechtlufft Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , ratificando a tutela de fls.27, para condenas as rés, solidariamente, a a pagarem aos autores o valor de R$ 8.000,00, a título de danosmorais... Declaro inexistentes os débitos em nome dos autores até 07/03/07, data do último comprovante de pagamento constante dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - Alessandro Bechtlufft Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002109-6 - Jair Diamante Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Eduardo da Costa Lopes e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 4.132,82... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.002124-2 - Vania Lucia Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS , REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.816.002124-2 - Vania Lucia Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002292-1 - Nilo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar inexistente o débito correspondente aos meses de janeiro a março/07, sob pena de multa a ser abitrada... 2) condenar a ré a abster-se de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em razão de tal débito... 3) condenar a ré a cancelar a linha de nº 21-2427-3395...4) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002292-1 - Nilo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002365-2 - Leandro Levi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito quanto ao pedido de restabelecimento da linha telefônica de nº 213342-4502, por perda do objeto... e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 197,20, já computada a dobra legal, além de R$ 2.500,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.002365-2 - Leandro Levi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - Amanda de Queiroz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Tap Portugal Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar à autora o valor de R$ 5.250,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002740-2 - Antonio Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Andrea de Oliveira Xavier. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002827-3 - Luciana do Nascimento de Lima. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a pagar R$ 152,72 ao autor... JULGO IMPROCEDENTES os pedido de reparação por danos morais formulados por ambas as partes. .. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003070-0 - Marlison Luiz de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, tão-somente para:\r\n\r\n1. condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados, devidamente corrigidos a partir da leitura da sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN;\r\n\r\n2. determinar que a ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta-corrente de titularidade da autora, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar R$ 7.000,00 ao autor, a título de danos morais a ele impostos... \r\n\r\nProc. 2007.816.004028-5 - Lucio Ribeiro da Silva. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimar as partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/07/2007 às 12:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006087-1 - Julieta M. Nascimento Azulejos M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro - OAB RJ022267). AO AUTOR, FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Rr Veículos e outros. ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito quanto ao segundo réu por ausência de citação..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu a efetuar o pagamento referente à dívida existente em nome do autor junto ao Consórcio Nacional HOnda, no que tange ao contrato de que trata a inicial... e a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Julgo improcedentes os pedidos quanto ao terceiro réu... \r\n\r\nProc. 2007.816.001033-5 - Erica Lemos Veloso. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 33,00, relativo à anuidade do cartão de crédito, condenar a ré a abster-se de cobrar a anuidade do cartão de crédito da autora...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001033-5 - Erica Lemos Veloso. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 233871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004606-5 - VALDICE DE MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X JOSE ANTONIO DE JESUS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.008681-8 - NILZA PEREIRA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X NILZA DELL'OSSO AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2006 \r\n\r\nProc. 2007.210.001732-1 - MANOEL SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANISIA ALVES DA SILVA COIMBRA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Ao exeqüente, fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.210.000624-4 - BRADESCO ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANA LUCIA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:O reconhecimento do pedido apenas pode ser feito pelo réu, sendo, portanto, incabível a extinção do feito com fulcro no art 269, II, do CPC, a pedido do autor. Em razão do ajuste realizado extrajudicialmente, a demanda perdeu seu objeto, razão pela qual revogo a liminar de fl 34 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007587-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO Despacho:Intime-se via postal a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, eis que o seu patrono está suspenso pela OAB/RJ. Faculto ao patrono a regularização de sua situação cadastral no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003793-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Ao Autor, fls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008401-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X CLEIO ALVES PEREIRA Ao Autor, fls. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004210-6 - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora, diante da certidão supra, trazendo aos autos a cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2005 a julho de 2006, bem como das cotas vincendas e não pagas no curso da lide até a data do efetivo pagamento, com correção monetária conforme previsto na Convenção, com a incidência da multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada cota. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAMIR HOLINGER DA SILVA Despacho:Venham as certidões dando conta de que não há inventário aberto em nome do réu, a fim de comprovar as alegações de fls. 44 e a legitimidade do sucessor para representar o Espólio na condição de Administrador Provisório. \r\n\r\nCobrança, c/c de obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008916-5 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Às partes para regularizarem o preparo dos recursos em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006368-5 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE ARISIO FELIX CALIXTO Despacho:1. Oficie-se como determinado no item \"2\" de fl. 169. 2. Anote-se a alteração do pólo passivo na capa dos autos e no S.I. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08.08.2007, às 14:50h. Cite-se e intimem nos moldes já determinados, observando-se o endereço e a representação indicada à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do feito por seis meses. Findo o prazo, diga o autor se foi integralmente cumprido o acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007295-7 - BANCO ALVORADA S/A-NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008602-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NILZA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls. 110/112. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO Esclareça o autor a petição fls.162. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000328-5 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o autor, por D.O., para recolher as custas em 15 dias. Se inerte, intime-se, via postal, para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 2) Se recolhidas, dê-se baixa, caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2004.210.006971-5 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fl. 108. Notifique-se para desocupação voluntária em 15 dias. Venham as custas para a diligência em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Despacho:Esclareça o autor se o réu quitou seu débito. Caso negativo, venha a planilha do remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000495-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CONVECAR COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:O contrato social de fls. 87 a 90 refere-se a CONVECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 045788080001-01, e não a CONVECAR COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 0039755290001-19. À parte autora, para que cumpra adequadamente a decisão de fl. 80 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000396-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SELSO GOMES Despacho:1. Esclareça o credor quais as parcelas do acordo que restaram inadimplidas; 2. Venha planilha do débito abatendo-se os valores pagos (fls. 20/21). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009984-0 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a ré sobre as alegações da autora, especialmente no que atine à necessidade de comprovação de que os documentos acostados são referentes ao contrato de seguro do qual a autora é beneficiária. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Às partes sobre o laudo, por 10 dias. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.210.000248-0 - FÁBIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que a audiência de conciliação já se realizou, consoante ata de fl 58, entendo desnecessária nova designação. Defiro a realização de perícia médica e nomeio o perito Abelardo R. de Carvalho, tels. 2493-4300 e 8831-2444. Às partes para apresentação de quesitos, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006396-0 - SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Ao Autor, fls.181/182. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre promoção do MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000359-5 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante da quitação manifestada pela credora à fl. 265, e da certidão supra, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004470-8 - WINFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes sobre a resposta ao ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelas rés. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr Anibal Bogossian, tels 3385-4413. Intime-se o expert a dizer de aceita o encargo e a formular proposta de honorários, cujo pagamento incumbe à autora. Considerando-se, no entanto, que esta é beneficiária de gratuidade de justiça, esclareça o sr perito se pretende fazer jus à ajuda de custos estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses, dizendo ainda se já foi incluído no projeto. Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes por 05 dias. Defiro, outrossim, a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas já arroladas. A ACIJ será designada oportunamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar. A ré teve decretada sua revelia, tendo sido determinada o prosseguimento do feito para a sua regular instrução. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré no item \"1\" de fl. 103, que deverá ser apresentada em 15 das. Defiro, outrossim, a expedição de ofício ao Setor de Perícias dos Serviços Delegados (item II de fl. 103), para que remeta o laudo pericial relacionado ao registro de ocorrência n. 1109/1933/06. O ofício deverá ser retirado pela ré em 10 dias após a sua disponibilização pela serventia, e sua entrega deverá ser comprovada nestes autos em 05 dias após a sua retirada. Para o órgão oficiado, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que remeta o documento solicitado por este Juízo. Após a vinda do laudo, direi sobre a necessidade de prodção de prova oral requerida pelas partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009868-9 - FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A-CRED., FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, em razão de dívida sub júdice, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004672-7 - ANDRÉ OLABARRIAGA RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor, fls.119. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.002642-3 - ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008329-5 - ALCIONE OLIVEIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798)) X TULIO CEZAR SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Despacho:Ao inventariante, para dar cumprimento ao despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.210.004621-5 - IRACY ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827)) X NAIR DE ANDRADE MARTINS Vista aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X LUIS PAULO G M NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:... INDEFIRO o pedido de concessão da liminar. Intimem-se dessa decisão, advertindo-se a parte ré que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da publicação da presente, nos termos do parágrafo único do artigo 930 do CPC. Em tempo: Intime-se o autor, por DO, para que recolha a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 91 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008220-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSIETE DE ANDRADE CARDOSO Decisão:Tendo em vista que o réu, devidamente citado, quedou-se inerte, declaro constituído o título executivo judicial, devendo o feito prosseguir na forma do art 475 e seguintes, do CPC. Venha, pelo credor, a planilha atualizada, em 10 dias, assim como as custas de intimação do réu, que não possui patrono constituído. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.210.004286-4 - MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X F.R.D - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Venha pela notificante a diferença de custas apontada à fl. 61. Após, notifique-se no endereço de fl. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001039-7 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:1) Venham pelas partes a cópia dos documentos comprobatórios de titulariedade do direito de propriedade sobre os bens a serem alienados judicialmente. 2) Venham os quesitos para a realização de perícia de apuração de haveres. Após, ao perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISIONAL DE DEBITO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002025-3 - GALIANA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007350-0 - LEONARDO DE MELLO LIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Com razão o ilustre Magistrado. Revogo fls. 173. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000841-0 - JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007005-3 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005046-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PERCY AZEVEDO DE LIMA Ao Autor, fls. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003799-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se via postal a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, eis que o seu patrono está suspenso pela OAB/RJ. Faculto ao patrono a regularização de sua situação cadastral no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003863-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Despacho:Intime-se via postal a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, eis que o seu patrono está suspenso pela OAB/RJ. Faculto ao patrono a regularização de sua situação cadastral no mesmo prazo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.210.008329-5A - FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ALCIONE OLIVEIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KATIA AMARAL DA COSTA MENDES (RJ-089081), Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798) Despacho:Autue-se em apartado. Ao inventariante. Rio, 05/06/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011057-9 - MARCELLO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARTINHO MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.010727-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO E OUTRO Ao Autor, fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002949-7 - MARIA CAROLINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0 - JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TRANSPORTE TONIATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09.08.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.000789-4 - MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006488-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre o retorno do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07.08.2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas (fls. 30 e 45). Venha pela ré as custas para a intimação de sua testemunha em 10 dias, bem como o seu endereço. \r\n\r\nId: 234162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,49 POR OFÍCIO + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o termo de renúncia firmado pelos herdeiros. \r\n\r\nAnulatória, contratual c/c danos morais c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.210.002951-5 - JATINHO FOTO COLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X ENRO DO BRASIL LTDA EPP A parte autora para recolher custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 150,45 e custas do FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 7,52 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004348-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA Decisão:Indefiro o recolhimento a posteriori por falta de amparo legal. Intime-se para o recolhimento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007950-4 - MARLENE GASTALDELLO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LYDIA DE OLIVEIRA GASTALDELLO Ao requerente para complementar custas p/ expedição do formal de partilha no valor de R$ 36,54 nos APCJ + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004649-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARTINS DE AZEVEDO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 251,66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002777-0 - CONPLAN-CONTABILIDADE ,PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JOFRE DA COSTA AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002055-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do réu, ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004371-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004373-3 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 154 - Aguarde-se por quinze dias. Sem manifestação voltem conclusos.Defiro gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO Despacho:Fls. 181 - Indefiro o pedido do 2º réu, em razão do teor de fl. 117. Instrua-se o pedido de gratuidade. Digam as partes justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 +5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO AUTOR SOBRE FLS.195/198. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conta-se em dobro o prazo para apresentação da contestação pela Defensoria Pública, nos termos do § 5º, do artigo 5º da Lei 1060/50. Certifique-se. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.210.004470-1 - LUIZ HENRIQUE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X MARCOS DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro G.J.Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FILLEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Certidão do RGI pronta aguardando retirada \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006862-4 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos tendo em vista a ocorrência de erro material, para retificar na sentença de fls. 35/36, a observância quanto aos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, eis que o embargante é beneficiário da justiça gratuita patrocinado pela Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000487-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANA MARTINS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de embargos de execução que foi proposta em março de 2004, em que o embargante alega que a penhora do valor da execução não pode ser de forma gravosa ao executado.Entretanto, há de ser ressaltar a reforma processual introduzida pela lei 11.232, de 22/12/2005, visando a celeridade do cumprimento dos julgados.Ressalte-se ademais, que a aplicação da lei processual é imediata e atinge aos processos em andamento, como no caso em tela.Assim, deixo de receber os embargos à execução interpostos tendo em vista o disposto no artigo 475-L, do CPC, que enumera os requisitos para interposição de impugnação que serão apreciadas no processo principal , não prevendo a hipótese declinada pelo embargante.Prossiga-se com a execução.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRA ZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO AUTOR SOBRE FLS.102/103. \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.120 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002222-5 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Decisão:Considerando que o imóvel, objeto do condomínio, é localizado em Jacarepaguá, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Baixem para juntada de petição informada no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001687-3 - MARIA JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Despachei na petição (Junte-se. Defiro a dispensa da prova pericial. Em provas). \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 3 - Após a resposta, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Intime-se a parte autora para dat andamento ao feito, sob pena de extinção (267, §1º do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE FLS.185/187 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL Decisão:Redesigno a audiência para o dia 20/07/2007 às 14:00 horas. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004248-0 - ROVÂNIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X LAVA JATO VENUS LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro o protaimento do pagamento de custas, que deverá ocorrer tão logo regularizada e efetivada a questão do pagamento do pro-labore da autora.Defiro ainda o pedido de antecipação de tutela, a fim de que o réu não mais obstaculize o exercício da gerência por parte da autora, que assim terá acesso e ciência de todas as operações financeiras da empresa, podendo inclusive indicar contador ou profissional apto para assessorá-la, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Defiro ainda o pagamento de pró-labore para a autora, que por ora se dará pelo depósito judicial da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês, até a questão ser suficientemente esclarecida ao longo da instrução probatória.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais, por responsabilidade civil contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.010296-0 - ISAAC CÓE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANOEL ASSIS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001053-0 - EDILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Decisão:Deixo de receber a apelação interposta a fl. 45, eis que intempestiva, conforme certidão cartorária de fl. 47.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA À requerente para recolher complementação de custas referente a: FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,43 e FUNDPERJ - cód.567300124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.210.004302-2 - ARLETE FERNANDES DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO SANTANA DE ALMEIDA Decisão:Face à documentação acostada, tem-se que a autora não hipossuficiente economicamente e, sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004308-3 - JOSE ROBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, bem como os demais herdeiros do de cujus, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003914-6 - JONAS DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIN Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.000700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X MANOL`S TELHAS & ESTRUTURAS METALICAS Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-I, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena da aplicação da multa diária prevista na sentença, ciente de que não o fazendo, poderá ser convertida em indenização por perdas e danos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006800-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008426-5 - ARQUIPEDRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Não merecem acolhida as preliminares argüídas, eis que a alegada impossibilidade jurídica é matéria de mérito e com ele será analisado. Igualmente não merece acolhimento a alegação de prescrição tendo em vista se tratar de pretensão de reparação de danos prevista no artigo 27, do CODECON, sendo, portanto, de cinco anos o prazo para o exrcício do direito. Assim sendo, REJEITO as preliminares argüídas e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Considerando que não houve requerimento de produção de provas pelas partes, declaro precluso o prazo para fazê-lo.Em memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) AS PARTES SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007113-8 - MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITONO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ESCLAREÇA O RÉU A PETIÇÃO DE FLS.105 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.011384-2 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 318- Diga o perito. \r\n\r\nId: 234161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002907-4 - DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X Falecido: MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:2007.210.002907-4Acolho integralmente o parecer ministerial e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, com fulcro no artigo 94, §7º do CODJERJ c/c art. 96 do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004485-3 - RAIMUNDO FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Este Juízo é manifestamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, haja vista o disposto no artigo 89, inciso I, \"a\" do CODJERJ. Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE REGISTRO PÚBLICO DO FÓRUM CENTRAL. P.Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004694-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X VITORIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ RENATO LISBOA DE SOUZA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS Ao autor para recolher para recolher a diferença de R$ 605,12 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.210.003300-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURI RIBEIRO DA SILVA A parte autora para atender integralmente os despachos ordinatórios de fls. 22 e 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.007583-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Ao autor sobre oficio de fls. 104/106. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004725-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOEL DUTRA ARAGÃO FILHO Ao banco-autor para comprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,48 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 6,27 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001291-8 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando os andamentos em anexos, que demonstram a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, eis que proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. P.R.I.. A´pós, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO BRADESCO S.A Ao autor para recolher (cumulação de pedidos): AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 26,38 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,76 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,76 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001714-0 - MARGARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Certifico que foi proferida em 24/05/07 a seguinte decisão, às fls. 92, não incluída, equivocadamente, no sistema na conclusão datada de 15/05/2007: \"1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, eis que não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. 2. Oficie-se ao DETRAN, com urgência, na forma requerida às fls. 29. 3. Segue sentença em separado\". \r\n\r\nProc. 2006.210.009530-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO ALVES A parte autora para cumprir o 4º parágrafo da decisão de fls. 39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009309-6 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UBIRACI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Certifico que foi proferida em 25/05/07 a seguinte decisão, às fls. 83verso, não incluída, equivocadamente, no sistema na conclusão datada de 24/05/2007: \"1. Fls. 80 - Intime-se a patrona renunciante para cumprir o artigo 45 do CPC. 2. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu, tendo em vista que o mesmo exerce atividade empresarial, não havendo nos autos prova da sua miserabilidade econômica. 3. Segue sentença em separado\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001852-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Sentença:Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, caput da Lei no 8.245/91. Condeno a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, bem como custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, aguarde-se o prazo do artigo 475 J do CPC. P.R.I., correndo o prazo da ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Certifico que foi proferida a seguinte decisão no dia 25/05/2007, não incluída, equivocadamente, na conclusão datada de 23/05/07: \"1. Decreto a revelia da ré. 2. Segue sentença em separado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004966-4 - AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VICENTINA DE CARVALHO VIANA E OUTRO As partes sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.210.007154-4 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE JOFEL LTDA Decisão:Retifico a decisão proferida em 19/04/07, eis que eivada de erro material, fazendo constar a seguinte decisão: \"Conheço dos embargos de fls. 60/63, eis que tempestivo. Quanto à contradição apontada, razão assiste ao embargante, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 58, eis que equivocada, não guardando consonância com o pedido de fls. 53/55.Contudo, esclareça ao exequente se a hipótese é de Ação Cambiária, cuja causa de pedir são os títulos que instruem a petição inicial. Com efeito, o instrumento de confissão de dívida de fls. 39/41, não pode ser oposto contra o executado nos presentes autos, mesmo porque não foi homologado pelo Juízo, além de carecer o confitente de representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000907-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FERNANDO DUARTE Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se no arquivo provisório o término do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA.), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao autor para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 58. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA Ao requerente para informar eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Dispenso cls. Conforme contato telefônico com o ilustre Perito do Juízo, foi informado o não comparecimento da parte autora à perícia. Assim, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente a dívida relativa às despesas impugnadas e para condenar a ré a enviar nova fatura com o estorno devido e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao pagamento da metade das custas processuais; sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré ao pagamento das seguintes verbas:[...]Condeno, ainda, a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, acrescidas de um ano de prestações vincendas, diante da sucumbência mínima do pedido, conforme precedentes no STJ (Resp.109765-RJ), na forma do artigo 20 do CPC. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Decisão:Fls. 84/85 - Defiro. Desentranhe-se a guia de fls. 13. 2. Quanto ao recolhimento da Taxa Judiciária ao final do do inventário, o Código Tributário Estadual - Decreto-Lei nº 05/75 em seu artigo 137, permite o recolhimento da Taxa Judiciária até o último dia útil do 6º mês posterior à distribuição, o que não é a hipótese dos autos. Destarte, recolha-se a Taxa Judiciária. 3. Após, certifique o cartório quanto às custas e, em seguida, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.002171-1 - MARIA ISABEL HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X WILSON HONORIO DA SILVA Decisão:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 44.2. Diante dos documentos apresentados, juntamente com a petição, às fls. 44., defiro a gratuidade de justiça. 3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.5-Dê-se vista à Fazenda e ao MP.6-Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.7-Com a vinda do laudo, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).8-Dê-se vista à Fazenda e ao MP.9-Venham as últimas declarações. \r\n\r\nInventário, E TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001471-8 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BRIGANTINA PINTO RIBEIRO Decisão:Fls. 52/55: Considerando o teor do V.Acórdão, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA CÍVEL DESTE FORO REGIONAL. Redistribua-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004674-4 - HORTENSIA RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ARTEMIO FERNANDEZ LOVELLE Decisão:Dispenso cls.1- Reconsidero a decisão supra.2- Fls. 95: Defiro a retificação dos bens declarados às fls. 22/25, e por conseqüência, adito e retifico a sentença de fls. 75 , fazendo constar: \"JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos imóveis constantes às fls. 22/25 e 95, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARTEMIO FERNANDEZ LOVELLE [...]\".P.R.I., anotando-se no respectivo registro.Dê-se ciência à Fazenda.3- Proceda à Sra. Responsável pelo Expediente à devida retificação na Carta de Adjudicação, anexando cópias de fls. 75 e da presente decisão, bem como o requerido no item 01 às fls. 95. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000869-0 - JOAQUIM MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001833-5 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007549-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDILSON MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:...Isto posto, REJEITOS OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente nos termos constantes da petição inicial, em R$ 38.487,28, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001150-0 - HIGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM III DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Digam os réus sobre certidão de fls. 170. Após, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos autores sobre fls. 237. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008573-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORDELINA XAVIER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: J-se, dispenso proger. Acolho o requerimento do banco autor, considerando a ocorrência dos pressupostos legais, tendo emvista que o réu não provou o pagamento, limitando-se a mencionar na contestação as ações juduciais ajuizadas por ele. Expeça-se mandado de reintegração de posse, para o endereço constante da procuração de fls.33 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, as seguintes verbas.... Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamentos futuros, tendo em vista a ausência de comprovação e a desnecessidade deste, consoante a conclusão do Perito do Juízo. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À autora sobre fls. 108/119. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão obrigação creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.001644-4 - LEDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 234163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002471-0 - BENEDITA COSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. Fls. 75 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008516-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MARIA APARECIDA FURIATTI DE ARAUJO PORTO Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002954-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEKSANDER LUCIO DO ANSCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001541-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS ao autor \r\n\r\nProc. 2004.210.006073-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA.), Fiador: JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA), Fiador: MARCOS BRUNO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕ DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.210.001584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciaria Advocaticia...Em havendo diferença de custas judiciais, recolha. \r\n\r\nProc. 2007.210.000632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004284-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDERSON EUGENIO PORCINO Informe o autor o n.º de parcelas do contrato bem como o valor de cada uma a fim de que possa ser certificado o valor recolhido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.004287-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JEFFERSON ALVES Informe o autor o n.º de parcelas do contrato bem como o valor de cada uma a fim de que possa ser certificado o valor recolhido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Decisão:Renove-se a citação do réu por oficial de justiça, cujas custas já se encontram às fls. 49. Foi redesignada a presente para o dia 24/07/07, às 14:45. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Com a resposta , abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme fls. 71 v. Redesigno a presente para o dia 24/07/07, às 14:30. Intimados os presentes \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.001535-4 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 02/08/07, às 15:00 horas, observando-se a cota do MP às fls. 90verso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008490-0 - DENISE GONZAGA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PORTOCRED S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a antecipação de tutela concedida, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes; 2) Declarar a inexistência do débito apontado junto com a empresa ré; 3) Condenar a ré a indenizar a autora, à título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data, e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004238-8 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X EMBRATEL S/A Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça. 2 - Defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros dos orgão de restrição ao credito. Oficie-se estes orgãos para que, no prazo de 24 horas excluam o nome do autor de seus cadastros, no que concerne à inclusão feita a requerimento da ré. no mesmo prazo, conformem o cumprimento da ordem judicial.3 - Tendo em vista o autor não reconhecer deversas ligações telefonicas, bem como o serviço tenha sido interrompido pela ré por vido haver o autor quitado os valores das faturas que lhe foram enviadoas, defiro a antecipação de tutela parcialmente para determinar à ré que restabeleça o serviço ao terminal telefonico nº 3681-7642 excluivamente para receber chamadas. Determino que seja restabelecido o serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de mukta diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cumulada com repetição em dobro do indebito c/c ação revisional ; Declaratória, de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000154-9 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:1 - Fls. 208 - As partes.2 - Fls. 184/205 - Digam os Autores e o Perito do Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010374-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FÁTIMA VILAR LUIZI ao autor \r\n\r\nProc. 2004.210.002750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) (...) Tendo em vista os fatos acima mencionados, declaro nula a intimação do Paciente para a entrega do bem, já que o respectivo mandado não poderia ter sido expedido.Destarte, determino a publicação desta decisão no Diário Oficial e devolvo o prazo para o Paciente José Carlos Pereira da Silva apresentar recurso de apelação em querendo, vez que a sentença não transitou em julgado. Deverá ser anotado onde couber o nome do Dr. Marivaldo Sena Sacramento, OAB/RJ 114.717 como advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.004883-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008608-0 - CARMEM DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANDRÉ UMBERTO CELESTINO PIRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual, se prevista, e dos juros de mora de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, a contar da citação, devidamente corrigidos a partir da data de cada vencimento, até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Sobre ao bem penhorado, diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO aos interessados sobre datas do leilão ( 12/07/07 e 26/07/07 às 12h, Fórum da Leopoldina para primeiro e segundo pregão ). \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Despacho:A exceção de pré-executividade de fls. 59/60 deve ser rejeitada, haja vista que não há a incidência da prescrição no presente caso.Embora o executado afirme que o prazo prescricional é de 3 anos, segundo o disposto no art. 206, § 3º, V do CC que trata da prescrição nas ações de reparação, responsabilidade civil, a norma legal aplicável a espécie é a do art. 206, § 5º, I do CC, sendo o prazo prescricional de 5 anos.Não verificada a prescrição no presente caso.Isto posto, rejeito a exceção, prosseguindo-se a execução. Após o decurso do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006818-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X NELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 106/ 107 - À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENTIDADE ORKUT.COM E GOOGLE.COM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)), GUILHERME LIMA Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02/08/07, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c deconstituição de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005623-8 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TOULON MODAS Despacho:Em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.007301-9 - ELCIO E MARX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X M.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiencia do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006721-2 - POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 248 e 250 - Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) Despacho:Digam as partes em provas jusfiticadamente e se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Justificação para o dia 02/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se.A medida liminar requerida será analisada após a resposta da ré, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) CUMPRA O EXEQÜENTE A ÚLTIMA PARTE DA CERTIDÃO DE FL. 140 V. \r\n\r\nProc. 2003.210.005769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA, BLOCO 02, EDIFICIO BELA VISTA, Síndico: INDIARA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X LETICIA MARIA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 3 (TRÊS) MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.001158-0 - MARGARIDA LEÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X EPAFRODITO CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.005948-5 - VANDERLEI BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X ADALBERTO BENINCASA E OUTRO aos interessados e drs fiscais \r\n\r\nProc. 2005.210.001364-5 - MARLY BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ DA CONCEIÇAO LOPES AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO AO REQTE. PARA RECOLHER CUSTAS AO AVALIADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001181-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007010-2 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Despacho:Fls. 19 - Defiro o sobrestamento dos autos processuais por trinta dias. decorrido o prazo, voltem. Int. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.000134-1 - UILI UHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X RUDOLF UHL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Fls. 404/405 - Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MAIS UM OFÍCIO ( R$ 3.49 - ACPJ), ALÉM DE FORNECER O ENDEREÇO DA CET - RIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000835-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILIA FURTADO RUBIN Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente em razão de acordo alcançado pelas partes e devidamente cumprido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001833-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES Sentença:Considerando que não houve o aperfeiçoamento da relação processual, eis que não citada a parte ré, ante a manifestação do autor às fls. 17, desistindo do prosseguimento da presente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/08/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000523-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001272-4 - ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses das partes e não ofende as normas de ordem pública e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se.Tendo em vista a falta de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001507-8 - RYSETH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Despacho:Fls. 137v., Atenda-se. \r\n\r\nId: 234165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003212-7 - MARIA MARGARIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE FELIX TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:1- Fl 24. Defiro. Retiro os autos da pauta de audiencia do dia 27/06/07.2- Redesigno o dia 03/07/07 às 13:45hs. para ACIJ.3- Publique-se. Dê-se ciência à DP. Intime-se as partes por correio.4- Fl 24. Anote-se o nome da Dra advogada onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004316-2 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 15/08/07 às 13:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004332-0 - NÁDIA CARVALHO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X SÉRGIO DOS SANTOS HENRIQUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, incidindo sobre ferias, 13º salário e verbas rescisórias,devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, a ser depositado na conta indicada à fl 68.5- Designo o dia 08/08/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000648-5 - MARCO ANTÔNIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X MANOEL REZENDE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Exame de DNA agendado para o dia 03/10/07 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004173-6 - THIAGO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ASSIS DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Traga a RL do autor o comprovante de residência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006564-1 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Exame de DNA agendado para o dia 03/10/2007 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.000039-4 - VITOR COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X RENATA LOPES DE OLIVEIRA), CAIKY DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/07 as 13:45h.2- Cite-se e intime-se a ré por meio de oficial de justiça. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004689-8 - MARIA LIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MILTON SANTANA Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008215-3 - LEANDRO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)), M.S.S. Decisão:Partes legitimas e bem representados. Defiro provas documental suplementar e oral que consistirá na oitiva das partes em depoimento pessoal, isto é, do autor e da RL do réu, e de testemunhas. Designo AIJ para o dia 09/08/07 às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS Despacho:Recebi os autos do processo nesta data.Tendo em vista a necessidade da realização do estudo psicológico, como também a necessidade das partes terem ciência prévia do estudo social de fls. 95/125, retiro os autos do processo da pauta de audiências.Determino que o cartório contate os Drs. Advogados, por telefone, informando sobre a retirada dos autos da pauta de audiências.Dê-se ciência às partes sobre o laudo acima mencionado e ao MP. De igual forma sobre os documentos de fls. 128/143.Em seguida, ao setor de Psicologia. Mantenho os termos do acordo provisório de fl. 73.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006547-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X F.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Caio Renato Lima da Silva, representado por sua mãe Dayane de Souza Lima, e condeno Flavio Renato Oliveira da Silva a pagar alimentos no valor correspondente a 75% (setenta e por cento) do valor do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, pois que defiro ao demandado os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Compensam-se os honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004213-3 - MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X MAYARA MACIEL DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao juizo da 1ª Vara de Familia desta Regional. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010640-6 - GENILDA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X GUSTAVO JOSÉ MENEZES DE FARIAS NEVES E OUTRO) À parte requerente sobre Estudo Social acostado às fls. 31/33 \r\n\r\nId: 234164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002771/2000 (2000.800.068034-7) - Horácio Amaro Morais Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Aglay Sabba Franco e outro. Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.800.044025-8 - Aloizio Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Luiz Augusto Nascimento Caldas e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.056966-0 - Celso Moreira Tomáz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Sonia Célia Pereira. Indique o Credor bens do devedor passíveis de penhora, considerando as impenhorabilidades da Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.070612-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jussara Pereira Rodrigues da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls. 49/50 - Indefiro, eis que a procuração de fls. 05 foi outorgada ao Dr. Alexandre Pereira Simão, com iguais poderes para assistir a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084371-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Hei Corretora de Seguros de Vida S/c LTDA e outro. Fls. 42 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elenilda Gomes Paulo. Ratifico fls. 26. Aguarde-se a vinda do novo endereço. Após, designe-se data para ACIJ. Intime-se a autora e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205165-8 - Maria da Paz de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Fernando Santos da Silva e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.029516-0 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Efetivamente, conforme se verifica pelo documento de fls. 36, foi realizada a transferência de R$ 450,00 para a conta bancária de titularidade do autor, número 59232878, ou seja, o mesmo número de conta corrente indicado pelo autor em sede de AIJ, a fls. 20. Além disso, o CPF constante no comprovante de DOC Eletrônico é realmente o do autor, de acordo com o documento de fls. 08. Portanto, a parte ré cumpriu sua obrigação, sendo certo que a fls. 53 o autor confere quitação quanto ao valor depositado. No entanto, não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, uma vez que o depósito foi realizado diretamente na conta corrente do autor. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070656-2 - Amauri Ribeiro Braga. X H. S. B. C. Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Renata Almeida Vasques - OAB RJ116166). Torno sem efeito o despacho prolatado nesta data, eis que referente a outro processo, devendo constar, nestes autos, o seguinte: \"Mantenho a decisão de fl.118 por seus próprios fundamentos, afigurando-se razoável o montante ali fixado a título de indenização por perdas e danos\". \r\n\r\nProc. 2004.800.047678-9 - Antonio dos Reis Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - Vagner Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). Recebo o recurso de fls. 134/144. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.063867-4 - Getúlio José Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.132, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.092816-0 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Janderson Alves Machado Feitosa - OAB RJ157189E). X Nova Rical Investimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.168074-1 - Alexandra Fernandes de Andrade Lima. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o executado para apresentação do comprovante de depósito da quantia penhorada a fls. 75, no prazo de 72hs, sob pena de prisão do fiel depósitário indicado no referido auto. \r\n\r\nProc. 2005.800.097177-8 - Lenardo da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 80 no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2005.800.135096-2 - Nivaldo Esmeraldo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524). X Fininvest S/A Negócios e Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). 1) Intime-se a executada para que, em 48 horas, apresente a guia de depósito judicial retirada em 13/04/2007, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - Alessandra Nepomuceno Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - Lucileny Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - Paulo Roberto Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X da Vinti. Traga a parte autora cópia da ultima alteração contratual arquivada no RPEM, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000529-3 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 59: Considerando-se que a ré comprovou pelos documentos de fls. 49-53 que procedeu à migração da linha 3285-8134 para o plano pré-pago em 17.11.2006, junte o exequente em cinco dias, as faturas com eventuais cobranças, sob pena de se considerar integralmente cumprida a obrigação de fazer contida na senteça. Suspendo, por ora a fluência da multa diária fixada, com efeitos retroativos à data de 17.11.2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.004594-1 - Nelia Alves Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ten do em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 65) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito retirada no dia 23/02/2007, no valor de R$ 8.400,00, em 48hs, sob pena de execução; 2) Intime-se a 2ª ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 192/195, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.027492-9 - Jorge Ildo Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 67, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:15 h. Intimem-se as partes por DOERJ, devendo da publicação constar o nome de todos os patronos (fls. 10, 55, 57 e 62). \r\n\r\nProc. 2006.800.040983-5 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora sobre fls. 59-61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048787-1 - Juracy Ferreira de Mello. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Reconsidero o despacho de fls. 83. 2-Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento do valor de R$ 776,01 em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.067285-6 - Silvia Regina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 114/128, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.067847-0 - Cristiane Xavier de Mattos. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valro de R$ 810,41em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se-á a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, cujo CNPJ é 01.166.372/0001-55, no Banco Bradesco S.A. agência 2372 conta nº 27357-0, situada em PL.Corp. F. Lima USP/SP, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.072546-0 - Luciana Chaloub Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte exequente, esclarecendo, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, ressaltando que o depósito foi realizado em 08/01/2007. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075561-0 - Monica Lameirão Soares Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre fls. 79-81, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106355-0 - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X C&A. 1) Tendo em vista o teor da manifestação da autora às fls.44/45, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2) Traga a autora planilha discriminada e atualizada do débito nos parâmetros mencionados à fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.122173-8 - Elza de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada a fls. 69. Após, certifique o Cartório o cumprimento do despacho de fls. 73 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129172-8 - José Alexandre de Hollanda Gil. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Primeiramente, esclareça o autor se foi cumprida a obrigação de fazer inposta na sentença, no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129415-8 - Fernando Henrique de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2 - Intime-se o 2º executado (Supermercados Real Eden Ltda), por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor de sua condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - Giselle Christine Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Sociedade de Ensino Superior Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140858-9 - Jucelia de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). 1) Regularize-se a conclusão de fls. 40. 2) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor apontado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.143211-7 - Viviane Nardi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 14:00. Intime-se a parte autora. CITE-SE A PARTE RÉ, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 70/73, no prazo de 72hs, sob pena de execução. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160209-6 - Gelcimar da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.164382-7 - Fabiana Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Itaucard Financeira S. A. Credito Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.675,68), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - Laerte Alves Navarro Junior. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Após, intime-se a 1ª ré para comprovar o cumprimeto integral da senteça de fls. 91/93, inclusive no que tange a obrigação de pagar; 3) Diga a parte autora sobre fls. 94/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.188605-0 - Renato Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Mavesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/43 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198896-0 - Joseli de Oliveira Gomes. X VIVO - S.A. À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 570,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203065-5 - Enedina dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à 1ª ré, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 31. 2) Intime-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 31, no prazo de 72hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - Deolinda de Jesus Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a marcação equivocada da audiência de conciliação para o dia 31.06.2007, Redesigno nova audiência para o dia 23.10.2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212537-0 - Isaias Félix Ferreira. X Telerj Celular S/A e outros. 1) Fls.33/34: Retifique-se o pólo passivo, para dele constar VIVO S/A, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos; 2) A decisão de fl.29 antecipou os efeitos da tutela com base nos documentos que instruíram a inicial. Assim, a negativação ali aludida refere-se àquela perpetrada pela 1ª ré (Vivo). Cumpra-se, pois, em 48 horas, sob pena de incidência da multa ali estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017547-4 - Luciana Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018474-8 - Maria das Graças de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). À parte autora, esclarecendo, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019270-8 - Alice de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021328-1 - Anderson Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032751-1 - Maria Victória de Macedo. X Finivest S/A Negócios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062). (...)HOMOLOGO O ACORDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.074748-2 - Darcy Rodrigues Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.162665-3 - Vsrs Vinilsul Recortes e Suprimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Rosa Carla Monteiro de Oliveira - OAB RJ132639E). X Marcelo Andrade Silvabrazilgraf Grfica e Silk LTDA. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001807/1999 (1999.800.062038-9) - Marcelo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Refritec - Refrigeração Frigorífica Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). Tendo em vista o decurso de tempo desde o pedido de fl.222, cumpra-se o despacho de fl.221 em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.044988-7 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179, Silvia Andrea de Jesus Pereira - OAB RJ141244). X Unigas do Quitungo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). 1- Melhor examinando os autos, reconsidero despacho de fls. 91. 2- Venha planilha detalhada de acordo com os índices do TJRJ, devendo ser observada a correção monetária pela UFIR e juros de 1% ao mês, observando-se que a planilha de fls. 67 está incorreta. \r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o executado para apresentação do comprovante de depósito do valor de R$ 6.000,00, referente à quantia penhorada a fls. 71, no prazo de 72hs, sob pena de prisão do fiel depósitário indicado no referido auto. \r\n\r\nProc. 2004.800.018782-2 - Lilian Zaniboni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Champion - Carredfour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.93/97. À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.128753-8 - Fabio Antonio Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bences Rodrigues - OAB RJ053922). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). À parte autora, para retificar a planilha de fls. 102, considerando que à época da execução e do depósito de fls. 93, o valor do salário mínimo era de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - Sérgio Coutinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Coca-cola S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Braga Solon Ribeiro - OAB RJ109247, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia depositada a fls. 138; 2) Intime-se a segunda ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 122/123, no prazo de 72hs, sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014545-3 - Moacir Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Agencia de Autos 245 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). O documento de fl.51 não menciona a data nem os nomes dos transatores do bem. Por isso, determino à ré que comprove o integral cumprimento do acordo, apresentando documento, recebido pelo DETRAN ou por este órgão expedido, do qual se possam inferir tais informações. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082759-0 - Antonio Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Henrique dos Santos. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2005.800.143570-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Banco Morada S/A. 1 - Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.093395-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Gleiciele Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Cumpra-se fls. 48, citando-se a parte ré no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.108012-2 - Monique Pacheco Rosa. X Jornal \"extra\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a 1ª ré para devolução da guia de depósito, no valor de R$ 275,00, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108392-5 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB RJ007669). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 68, no prazo de 72hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165388-2 - Heli Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Banco Brasileiro de Desconto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181086-0 - Glauce Greice Barbosa Mendes. X Taií - Financeira Itaú - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte autora o que pretende, considerando que o depósito da quantia de R$ 1.000,00 foi realizado no dia 12/04/2007, antes da fixação da multa de 30% do valor, o que só ocorreu em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.204813-1 - Vera Lúcia Rodrigues da Costa Secundino. X Auto Viação 1001ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018969-2 - Thiago Magalhães Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075832-7 - Carlos Henrique Silva da Motta. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112136-0 - Paulo Roberto Silva. X Escritório Técnico Contábil Vênus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.800.102224-3 - Aldenice da Silva Aguilar. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.800.126177-8 - José Carlos Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Barbosa dos Santos - OAB RJ047670, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.136327-9 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Reconsidero o despacho de fls. 99. Conforme se verifica pelo acordo de fls. 32, realizado em 22/02/2005, foi estipulada obrigação de fazer, para que a ré estornasse do cartão de crédito do autor a quantia de R$ 234,19, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. Em decorrência, a ré acostou aos autos documento comprobatório do cumprimento da obrigação de fazer, apontando o creditamento de tal quantia na conta corrente do autor, no dia 28/03/2005. No entanto, o autor juntou cópia do extrato de conta corrente, revelando tal depósito apenas no dia 20/09/2006. Desta forma, diga a parte ré sobre fls. 105/106. Não obstante, traga o autor extrato de sua conta corrente referente ao mês de março de 2005. Prazo:10 dias. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi realizada a transferência do valor anteriormente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.800.137008-9 - Jefte Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2004.800.141366-0 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.167995-7 - Laudelon Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga a parte autora expressamente, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.058950-1 - Eunice de Azevedo Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 435,54 DETERMINADO EM SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FL.60. \r\n\r\nProc. 2005.800.069939-2 - Washington Bezerra do Paraízo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.857,32), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.103275-7 - Dil e Mon Lubrificantes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Castrol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Miranda Martinelli - OAB SP183164). Oficie-se na foma determinada na sentença de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Ao exequente para se manifestar acerca da proposta de parcelamento do débito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.108507-7 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor a que foi condenada na r. sentença de fls. 24-25.\r\n\r\n2- Já foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, no decorrer do processo, estando a mesma isenta de quaisquer custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110759-0 - Andrea de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Seraza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o cancelamento do mandado de pagamento de fls. 56. Após o envio da resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166431-4 - Norival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 43/44, no parzo de 72hs, sob pena de execução. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127364-3 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luiz Henrique Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Reconsidero o despacho de fls. 128. Venha a planilha do débito a executar nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.140365-4 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Jose Roberto Góis Vieira. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 53), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108221-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alberto Bernardes Fraga Junior. Redesigne-se data para audiêcnia de conciliação. Defiro a citação por OJA, conforme requerido a fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129167-4 - Abilio Folha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Denilson Casado Lima. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166111-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Batista de Lima. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166567-7 - Soaledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Antonio Silva José. Defiro a citação por OJA no endereço fornecido. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086527-2 - Vânia Maria Valadares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Valadares Teixeira - OAB RJ132116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Renove-se a diligência de citação, no endereço fornecido a fls. 12. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096706-7 - Rosângela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Home Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.018837-8 - Lourival de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Casa do Amortecedor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Antonio Martins - OAB RJ112691). 1) Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Diga o exeqüente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados; 2) Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi , na função de advogado dativo, para assistir o exeqüente. Anote-se onde couber. Dê-se vistas e intime-se o exeqüente\r\n\r\nProc. 2002.800.021127-3 - Lenira Gonçalves do Valle. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). jULGO PROCEDENTE EM PARTE...APÓS O TRANSITO EMJULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.800.052192-4 - Antônio Agostinha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza - OAB RJ016064). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 145-146), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 115). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.091062-0 - Marcos Aurélio Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fls. 118 - Anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. Traga o exeqüente, em dez dias, cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.038043-7 - Francisca Canindé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Ao exeqüente sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.800.080761-5 - Wagner Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 79) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.097530-5 - Elisabeth Luíza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). 1 - Tendo em vista a manifestação de fl.209, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Itau Personnalité Adm de Cartoes de Credito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.078685-7 - Marlene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.092877-9 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Cooperativa Habitacional - Coohabit. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.800.111397-4 - Maria Sebastina da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 95, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1- Tendo em vista o valor que a multa atingiu, e o longo tempo decorrido entre a data da pulicação do acórdão e a petição e execução, reconsidero o despacho de fls. 79. 2- Intime-se a ré para se manifestar acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob penha de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125195-7 - Veronica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos. Diante do cumprimento da obrigação e depósito de fls. 77, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I ... \r\n\r\nProc. 2004.800.159438-1 - Maria Pereira Sant Anna. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Policlinica Geral do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor apontado a fls. 144, intimando-se em seguida o executado, inclusive quanto à possibildade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - Iracema Oliveira da Silva. X Máquinas Gold Singer (comércio e Serviços Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). A penhora on line efetuada a fls. 84 foi parcialmente infrutífera, tendo em vista que somente foi penhorado o valor de R$ 472,52. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - Selma Galdino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.011926-0 - Carlos Alberto da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.074420-8 - Genilza da Fonseca Rosa. X Marinete Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Primeiramente, certifique o Cartório se foram opostos embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115229-5 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2005.800.115929-0 - Marcio Viegas da Silva. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 131) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.137291-0 - Sonilda da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138532-0 - Andréa Cristina Maia. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152367-4 - Nancy Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Suspendo a ocorrência da multa a partir do dia 05.01.2006, data em que o débito foi cancelado, conforme comprovam fls. 84-85. Diga a parte autora o que pretende, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157792-0 - Adiramelia Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a exequente para apresentar planilha discriminada com cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.168970-9 - Salim Jose de Almeida da Silva. X Buenos Aires Exclusive Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178586-3 - Jonas Martins Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Andisa Comercio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Indefiro o requerimento de fls. 54/55, pelo fato de não ter sido desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade executada. Considerando que a sociedade encontra-se em atividade, conforme informações prestadas pelo próprio autor, proceda-se à penhora on line. No entanto, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 4- Assim, converto a obrigação ajustada à fl. 44 em perdas e danos, a teor do disposto no artigo 633 do CPC, fixando-se seu valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia esta que reputo suficiente e adequada ao caso concreto. \r\n\r\n5- Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2006.800.003708-7 - Mauro da Silva. X Sérgio da Silva. 1-Intime-se o réu, por OJA, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012955-3 - Elisabete Fatima Farias da Silva. X Vipe Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016310-0 - Maria do Socorro Trajano. X Tele Point Assistência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o requerimento de fls. 103, dê-se vistas a Drª Patrícia Alves Camacho, para retificar a planilha de fls. 93, considerando que a sentença só foi publicada em 08/02/2007, conforme certidões de fls. 87v e 88, atentando-se, ainda, para a data do depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.017181-8 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.051235-0 - Powzemarque Monteiro dos Santos. X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 77) ,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.064079-0 - Esmenia Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.080103-6 - Carlos Cassa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença, comprovado o seu cumprimento pelos documentos de fls. 57/60. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083203-3 - Gilvana Maria Lisboa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089979-6 - Mônica Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 49 - Anote-se onde couber. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094412-1 - Luzia Cristina Pereira Fumaux. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.106685-0 - Maria José Gripp de Sampaio. X Tnl Pcs S. A Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga expressamente a parte autora se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111514-8 - Rosilene Aparecida de Paula Campos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Nomeio o Dr. Dalvo Miranda, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas e intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.114786-1 - Michelle Pimentel de Queiroz. X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - Nilza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.118102-9 - Marisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.635,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119243-0 - Carlos Alberto Salvador Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú (banerj) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o alegado pela parte autora às fls. 61, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123069-7 - Vanessa Ribeiro Aleixo. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Primeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 80, certificando-se o trânsitro em julgado. Após, diga a parte autos, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.140,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - Jamile Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de 72hs, sob pena de majoração da multa. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135119-1 - Cirlea Kalben da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137288-1 - Claudio da Silva Rocha. X Banco Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Roberto Pereira - OAB SP181378, Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143302-0 - Eduardo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Galian Decoração Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor apontado a fls. 36, intimando-se em seguida o executado, inclusive quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144135-0 - Jose Oswaldo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 68 que extinguiu o processo, tendo este juízo findado a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.800.145628-6 - Alessandro Maurilo Lima. X Bcp S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Às partes sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157265-1 - Josival Nery Pinho Passos. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164537-0 - Roberto Tadeu Ferreira. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172446-3 - Claudio Silva de Oliveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 601,01), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174031-6 - Perci de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Fls. 21 - Anote-se onde couber; 3) Após, diga a parte autora, se dá plena, total e irrevogável quitação, no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença, comprovado o seu cumprimento pelos documentos de fls. 32/35. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179945-1 - Vania Freire dos Santos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (1.000,00), no dia 18/4/2007, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180597-9 - Iracema Fernandes da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nomeio a Drª Valéria Cristina Lima, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182621-1 - Helena de Fatima Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.184195-9 - Jaqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Indefiro, por ora, o pleito de levantamento da quantia depositada, tendo em vista que a parte autora não deu plena e integral quitação. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer acordada, sob pena de incidência de multa a ser fixada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184475-4 - Maria da Penha da Silva. X Itaucard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189471-0 - Wanda Lúcia Martins Rocha. X Ibi Administradora Promotora de Vendas. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190305-9 - José Roberto Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Primeiramente, certifique o Cartório o trânsito em julgado; 2) Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190375-8 - Mônica dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Optitel e Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - Carolina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Norte Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). 1- Fls. 34: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 32 que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré, tendo em vista ainda não ter sido feita a tentativa de citação pessoal da referida ré, considerando-se que a autora afirma que o endereço da segunda ré permanece o mesmo.\r\n\r\n2- Tendo em vista a audiência já designada para o dia 10/09/2007 às 10:00 h, determino a citação da segunda ré por Oficial de Justiça, estando as demais partes já intimadas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.200809-1 - Cecilia Correia Ferreira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201032-2 - Ana Paula José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201639-7 - Wallace da Silva Herculano. X Consórcio Nacional Panamericano S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Nada a prover tendo em vista a sentença de extinção de fls. 59 e o disposto no inciso I do artigo 51 da Lei 9099/95 que determina a extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas. Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201855-2 - Gilvania Maria Frazão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Financeira Itaú Cdd S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202065-0 - Marcia Alves Alcantara. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203079-5 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Sociedade Tecnica Converta Gas LTDA e outro. Fls. 56: defiro. Cite-se no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205891-4 - Aline Pereira Santana. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208428-7 - Antonio Carlos Mesquitella Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Antonio Pereira - OAB RJ078464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a cancelar o débito de R$ 314,62, referente às faturas com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2003, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução; 2) determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo débito discutido nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução; 3) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. Retifique-se o pólo passivo para Telerj Celular S/A, bem como o valor da causa para R$ 7.000,00. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. Nada mais havendo, encerro a presente, às 15h 10min, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.800.208532-2 - Marlene Felix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Polimport Comércio LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) rescindir o contrato de compra e venda celebrado entra as partes e condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 176,36 (cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente aos danos materiais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. Nada mais havendo, encerro a presente, às 16h 30min, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - Andréa de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Ratifico fls. 32. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210332-4 - Marcelo Ramos Coutinho. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros. 1- Ratifico fls. 13. Certifique o Cartório acerca da citação da segunda ré Flextronics. 2- Defiro a inclusão no pólo passivo da SONY ERICSSON ali requerida. Oficie-se ao Distruibuidor, anote-se onde couber. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 10:45 h. 4- Intimem-se a autora, primeiro e terceiro réu, citem-se os demais réus, observando-se o endereço fornecido a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.210993-4 - Luciana Rabello Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Extra Cartões de Crédito e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027561-4 - Juliana Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043918-0 - Alessandra de Novaes Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049499-3 - Arlete Maria Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053701-3 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S/A. Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.070409-4 - Edvaldo Santos Marques. X Embratel. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096112-1 - Jaime Teixeira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Taií Financeira Itaú - Fic-financeira Itaú Cbd S. A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos relativo a débito vinculado ao cartão nº 6394430008510265, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096286-1 - Leonora Maria Rafael. X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito nele inscrito a pedido da ré, no valor de R$ 1.011,18 co data de 10/01/2007, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF é 907116967-72. \r\n\r\nProc. 2007.800.101522-3 - José Rodrigo Matia Cabral. X Claudiomira da Silva Porto. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.103361-4 - Hilton Reinalda Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias, após o qual a multa poderá ser revista . \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001471/1999 (1999.800.062791-8) - Conceição Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Florinda Eckhardt. Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107144-8 - Paulo Cezar Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Dário de Oliveira Ferreira e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, apesar de devidamente intimada a parte autora a se manifestar (fls. 43 v.) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.140968-0 - Antônio de Souza Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). X Rosemary Couto da Costa e outro. Diga a parte autora sobre as respostas de fls. 77-90. \r\n\r\nProc. 2004.800.146166-6 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Claudia Michele Meneses de Araújo. Homologao a desistência manifestada pelo exeqüente a fls. 28 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, c/c artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166932-0 - Marcio Leon de Sa Adami Milman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Convey Express LTDA. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.008004-5 - Adelino José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X João da Rocha Rodrigues. Fls. 62 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140679-9 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Robson Fernando da Silva. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140706-8 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Cristiane Fagundes Saturnino. Defiro fls. 19. Cite-se por OJA, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032214-8 - Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Ezequiel Heleodoro dos Santos e outro. Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.054824-3 - Raymunda Felismino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.114127-8 - Marcos Heleno Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Recebo os embargos de fls. 134/137. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.138361-6 - Jao Luis Lindoso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. ) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.152129-6 - André Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que sobre o valor da multa de R$ 1.000,00 deve incidir apenas correção monetária, como fator de atualização do valor da moeda, não há como o exeqüente pretender a incidência de juros moratórios. Portanto, intime-se o executado para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no valor de R$ 189,49, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012640-7 - Marcelle Bolanho Baldessarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623). ..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 5.520,00 e, diante do reconhecimento do integral cumprimento da obrigação, extinguir a presente execução com fulcro .... \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.098317-1 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Wise Up Ingles Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). 1) Intime-se a parte executada para que comprove, em 24 horas, o pagamento do valor da condenação, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos.\r\n\r\n3) Declaro levantada a penhora de fl.45.\r\n\r\nProc. 2004.800.142397-5 - Grace Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Atl - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 206), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 206, um em favor da parte autora e outro em favor de sua patrona. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). Considerando que o acórdão de fls. 56 condenou a parte ré ao pagamento apenas da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, não pode o exeqüente pretender executar a quantia de R$ 3.715,58, sendo certo que já houve o depósito da quantia de R$ 2.290,00. Portanto, retifique-se a planilha de fls. 77, atentando-se para o fato de que a correção monetária é anual e não mensal, bem como para o termo inicial tanto da sua fluência quanto da fluência dos juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Capemi-previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Desentranhe-se fls. 106, por ser estranha a este feito, acostando-se no devido processo e certificando-se a respeito. Após, diga a parte autora se com o levantamento da quantia de R$ 5.000,00 a fls. 105 dá dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.024388-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.034866-2 - Jose de Moura. X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - André Luis Rotay Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1) Fls. 63 - Anote-se onde couber. 2) Homologo o acordo de fls. 59/60, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, CPC. Levante-se eventual penhora. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090264-1 - Andre Portes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 71) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 13), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.131378-3 - Paula Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Haggar Confecções LTDA. Tendo em vista a devolução da precatória com certidão negativa, forneça a parte autora novo endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132144-5 - Carla Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Aylson Manoel Emigdio dos Santos. 1) Intime-se a exeqüente para a apresentação de planilha, conforme artigo 475-B do CPC; 2) Com a vinda da planilha, intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002039-7 - Willian dos Santos. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Deixo de receber o recurso de fls. 84/92, diante da desitência manifestada pala parte ré a fls. 98. Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.012871-8 - José Luiz Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Via Torino Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Diga a parte autora, se com os valores depositados (R$ 180,99 e R$ 1.160,91), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021187-7 - Regina Celia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 58) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.024092-0 - Maurício Bispo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. ) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070287-3 - Eliane Moreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 229,08), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - Cristiane Santos Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Hpcom Soluções Em Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.084471-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Joyce Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Indefiro fls. 48-49. O autor deve informar pontos de referência ou nomes de ruas adjacentes, a fim de que o Sr. OJA localize o logradouro e possa citar a parte ré. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123736-9 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a leitura de sentença foi marcada para o dia 26/01/2007, e o depósito da quantia de R$ 955,58 é datado do dia 02/02/2007, não há que se falar na incidência de multa de 10% do artigo 475 -J do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré, para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no valor de R$ 31,52, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140990-9 - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do valor depositado pelo réu, conforme se depreende de fls. 51/52, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154043-1 - Marcio Mentor Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Rita de Cássia Schmidt. Defiro fls. 41. Cite-se no endereço de fls. 02, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.194249-1 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Traga a parte autora aos autos comprovante de renda para fins de análise da gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208261-8 - Dennis Tosta Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061836-0 - Armando Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084630-7 - Fátima Regina Testa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 5.000,00, (cinco mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.121002-3 - Fernando José Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Marcos David da Silva Marques Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165822-8 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Glauce Martins Trindade. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40v, indefiro o pedido de fls. 41 e mantenho a decisão de fls. 38. Venha a planilha atualizada, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.028211-9 - Francisco José Vieira Caldas. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 97 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.163865-7 - Andre Costa Coimbra. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). 1-Recebo os recursos de fls. 164-177 e 178-193 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.167887-4 - Cea Augusta Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 133) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.025585-4 - Ernando Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.152583-0 - Valmir da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Defiro fls. 117 . Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista.\r\n\r\n2-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031419-8 - Lydia Plaza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066287-5 - Antonio Sergio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a satisfação do crédito, e diante da quitação conferida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069198-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú Credito/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). .... Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.078171-2 - Marcia Costa Gomes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra o Cartório o determinado a fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105278-3 - Maria José Trindade Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Itaú-cartões de Crédito. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130546-6 - Edwaldo Luiz Torres da Silva. X Rosemar Camilo de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Tendo em vista a apresentação de contestação oral na audiência realizada em 31/05/2007, exepça-se ofício ao Juízo Deprecado com urgência (fls. 46), enviando cópia da inicial e da assentada de fls. 47-48, a fim de ser ouvida a testemunha. Com o retorno da precatória cumprida, remetam-se os autos à Juiza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.145656-0 - Marcello Leal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório a data em que a r. sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.95-96. \r\n\r\nProc. 2006.800.161271-5 - Fernanda Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.164889-8 - Adimilson de Araújo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 43 - Anote-se onde couber. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166088-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Valdecir Alves de Oliveira. Defiro a citação por OJA no endereço fornecido. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168722-3 - Nilza de Oliveira Gonçalo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169962-6 - Josafá Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com depósito de fls. 34, no valor de R$ 700,00, realizado no dia 28/03/2007, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179568-8 - Waldyr Frederico de Figueiredo. X Rui Amorim de Araujo. Reconsidero fls. 25 e nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206817-8 - Paulo César de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Guia Car Automóveis LTDA. Aos 04 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, onde se achava a Exmª. Sra. Dra. DANIELLE RAPOPORT, Juíza de Direito Substituta, foi realizada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, iniciada às 11h 45min. Ao pregão, compareceu a parte autora, e a parte ré. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré pagará a parte autora a quantia de R$ 681,55 (seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) que será paga no estabelecimento da ré, em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 277,20, (duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) cada uma, nos dias 11/06/2007, 18/06/2007 e 25/06/007, mediante recibo 2) Em caso de descumprimento incidirá uma multa 30% do valor acordado; 3) Após o pagamento acima o autor se compromete a efetuar o pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2001 a 2007, a fim de possibilitar a vistoria para transferência do veículo 4) Cumprido o presente acordo, estará a parte autora dando à parte ré, plena, rasa e geral quitação, para mais nada pleitear em Juízo ou fora dele, em razão dos fatos narrados neste processo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 12 h 15m, após lido e achado conforme.\r\n\r\nProc. 2006.800.208280-1 - Márcia Andréa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Embratel Serviços de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210270-8 - Anailton Sasntos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"vivo\" Telerj Celular S. A.. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 23, deixo de homologar o projeto de sentença de fls. 16 para HOMOLOGAR a desistência manifestada em data anterior e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211106-0 - Waldemiro de Paula. X Editora Globo e outro. Defiro fls. 15. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.084182-6 - Alessandro Jefferson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Jefferson de Souza Pereira - OAB RJ123162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel situado a Av. Teixeira de Castro, 555, bloco 04 apto 302 em que reside o a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, após o qual poderá ser revista.. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.095912-6 - Alvaro Meravil da Silva. X Luiz Carlos Calixto. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.096290-3 - Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Banco Finivest S/A. Para a aprecição do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de que o nome da autora está efetivamente inscrito nos órgão restritivos ao crédito, a pedido do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, observando-se que a própria autora afirma que os imóveis em questão estão há nove anos sem água, o que por si só demonstra que a autora não reside em nenhum deles. Outrossim, não se vislumbrando nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.097758-8 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Sérgio Correa Neto. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188695-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Deise Luci Alves dos Santos. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.022175-8 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X Empresa Unicar - Adm. Nacional de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2003.800.002192-9 - Luis Alberto Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Andréa Miranda da Costa - OAB RJ104374, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.084076-0 - Olga Mosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se integralmente o despacho de fl.111. \r\n\r\nProc. 2003.800.091544-8 - Denilson Braga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Brasspress Brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Aguardando resposta da penhora on-line.. \r\n\r\nProc. 2004.800.007067-0 - Sandra Fatima Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498). Comprove a parte autora suas alegações, em 72 horas, trazendo aos autos os documentos comprobatórios de que foi o réu que inscreveu seu nome nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Unimaq Ind. e Com.. Venha o número correto do CNPJ da parte ré, a fim de que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - Carlos Zanini Bizerra da Silva. X Luana Design. Traga a parte autora o CNPJ da ré, a fim de quese proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012668-9 - Maria de Loudes dos Santos. X Vip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). Aguardando resposta da penhora on-line.. \r\n\r\nProc. 2005.800.045169-2 - Elizabeth de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se pretende a conversão da obrigação acordada em perdas e danos, valendo seu silêncio como concondância. \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - Jorge Antonio Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Reconsidero o despacho de fl.135, uma vez que os embargos são tempestivos, já que o último dia do prazo, 13/10/2006, foi decretado ponto facultativo, razão pela qual foi prorrogado, na forma do artigo 184, §1º do CPC, para o dia 16/10/2006, data do protocolo da petição; 3) Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.800.059855-1 - Joaquim Roberto Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 58) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls.05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.064826-8 - Elizabeth Marques da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor a que foi condenado na r. sentença (R$ 1.000,00) devidamente corrigido e acrescido de juros legais em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - Alcidonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista que a parte autora não deu plena, total e irrevogável quitação à executada, intime-se a parte ré para que proceda o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se o depositário para que proceda, no prazo de 5 dias, o depósito da quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.151870-8 - Flávio Dupim Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 3.483,06 E EXTINGUI-LA COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC...DECLARO LEVANTADA A PENHORA DE FLS.86 QUE RECAIU SOBRE OS BENS DA EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.029188-5 - Nerivaldo Roberto de Salles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 81.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nProc. 2006.800.029482-5 - Maria Lorenneth Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037852-8 - Rogerio Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040773-5 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do depósito feito pela parte ré as fls. 151, esclarecendo se dá plena, total e irrevogável quitação à executada, valendo seu silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075025-9 - Nilcea Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o seu pedido de fls.61/62, uma vez que há notícia nos autos de que optou por receber o valor do bem em espécie, sendo certo que já levantou o valor depositado pela ré, conforme mandado de fl.60. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação à ré quanto à obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.081841-3 - Maria do Carmo da Costa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.111, dá quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084625-1 - Leticia Beceman Araujo Campos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086247-5 - Nelson Duarte da Silva. X Banco Bmg. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086958-5 - Adilson Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Ceg - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 67), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088241-3 - Luciano Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.089064-1 - Fabiana dos Anjos Moreira. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.114867-1 - Simone da Motta Rodrigues. X Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2006.800.138424-0 - Warllen da Silva Muniz. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 56) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.164577-0 - Alexsandro Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Casa e Video S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE, SE HOUVER... \r\n\r\nProc. 2006.800.173346-4 - Cleber Antônio de Lima. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.182821-9 - Fabio Leonardo Pereira Sanna. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190200-6 - Mônica Gomes Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878). X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192273-0 - André Luiz de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Caixa Seguro Auto. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, bem como a parte ré, não obstante devidamente intimadas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193686-7 - Georginete da Silva Medeiros. X Carrefour Comercio e Industria Ltda(1) e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193701-0 - Leda Maria de Jusus Melo. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207805-6 - Jorge de Jesus Gomes. X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltdain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.207862-7 - Antonio Nunes de Souza Filho. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.035488-5 - Flávio de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.060083-5 - Severina de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Pab Materiais de Construção e outro. Não obstante os benefícios instituídos pela Lei 10.741/03, impossível o atendimento do pleito de fls.18, em face da indisponibilidade de pauta. Aguarde-se, portanto, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062830-4 - Barbara Cristina Grão Velloso. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081547-5 - Tatiane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a autora sequer trouxe aos autos prova da alegada negativação de seus dados... Cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.076216-2 - Alaor Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Paulo Roberto da Silva Braga. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.104987-5 - Marcos Adonis Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jorge Carreiro de Medeiros. ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). Esclareça o autor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.052448-2 - Nair Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Potrick - OAB RJ130868). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.100309-1 - Edileuza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Ângelo Antonio Marinho Soares. Não há nos autos a informação do número do CPF do réu para que se proceda à penhora on line. Providencie a parte autora. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - Antonio Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Aguardando resposta da penhora on-line.. \r\n\r\nProc. 2004.800.028986-2 - Meriene da Silva Padula. X Lojas Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Intime-se a 1ª ré (Ponto Frio), por via postal, para que se manifeste sobre as alegações contidas às fls.65/66, apresentando, se for o caso, o comprovante do eventual pagamento feito à autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.070190-6 - Antonio Geraldo Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.800.093792-6 - Edson Luis de Souza Luciano. X Fourcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). Deixo de realizar a penhora on line, tendo em vista que consta do DAP petição a ser juntada aos autos. Baixem para juntada, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014062-5 - Marta Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Renilson Santos de Araujo. Intime-se a parte autora que, em 48 horas, devolva a guia de depósito judicial devidamente recolhida, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Chamo o feito à ordem. Assiste razão à ré em seus argumentos de fls.55/56, uma vez que, em virtude da redesignação da AIJ cuja ata encontra-se à fl.32, bem assim da decisão prolatada por ocasião da AIJ cuja ata foi acostada à fl.37, a ré não teve oportunidade de apresentar sua contestação. Além disso, ainda não retornaram as cartas precatórias expedidas para a oitiva de testemunhas. Assim, reconsidero o despacho de fl.54 e concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para que apresente sua contestação, sobre a qual poderá a autora manifestar-se também em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - André Luis Rotay Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.800.074402-6 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Abn-amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2005.800.080134-4 - Jorge Ricardo Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087562-5 - Natália Soares de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.004709-3 - Sonia Maria Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Alex Barbosa do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Fls.157/159: nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fl.140 verso); 3) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.021239-0 - Veronica Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do valor depositado pelo réu, conforme guia juntada aos autos às fls. 82, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032119-1 - Antonio Souza de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Transportes Excelsior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Fls. 77-78: indefiro por ora a expedição dos mandados. Traga a parte autora, planilha detalha com o valor a ser executado a título de diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093042-0 - Sidney Ribeiro Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2007.800.056153-2 - Flavio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank - Agencia 0386. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105440-0 - Marlene Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO DE FLS. 145,JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.001099-5 - Heitor Casado de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Wagner Alexander Cunha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). 1-Recebo o recurso de fls. 87-91 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.064483-2 - Maria de Fatima Paiva da Silva. X Sindmaster Assessoria de Condominios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - Márcio Lúcio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Mc Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - André Ferreira Corrêa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguardando resposta da penhora on-line.. \r\n\r\nProc. 2005.800.066211-3 - Jorge Bernardino Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1-À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\n2- Procedido, nesta data, o desbloqueio on line da penhora efetuada, tendo em vista o depósito de fls. 278.\r\n\r\nProc. 2005.800.066337-3 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ímola do Brasil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - Nilson José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Mediservice - Assistência Medica Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora excipiente. Prossiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora. CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA O DETERMINADO ÀS FLS. 196.\r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - Ely Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Evangelista Leite - OAB RJ130016). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Traga a parte autora, planilha com o valor correto a ser executado, observando-se o valor já depositado, bem como o valor já levantado por ela. \r\n\r\nProc. 2006.800.046832-3 - Maria Eliana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2006.800.046975-3 - Rosane de Paula Torres de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Unidade Integrada Couto Menezes. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.800.052179-9 - Erika Trindade dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE, SE HOUVER... \r\n\r\nProc. 2006.800.182238-2 - Maria do Nascimento Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.043436-4 - Severino Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Telemar S/A (Botafogo). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081369-7 - Carmozita Rocha de Oliveira. X Jorge Marcos Siqueira e outros. Fls. 43 e ss: Verifica-se da documentação acostada pela terceira ré, GE PARK, locatária do imóvel objeto da lide, que esta deixou de se utilizar da cláusula oitava do contrato de sublocação celebrado com a segunda ré, que permitia a denúncia vazia, novando a referida cláusula ao motivar expressamente a denúncia (fls. 80), transformando-a em denúncia cheia, ao informar que a rescisão da sublocação tinha como causa a denúncia formalizada pelo proprietário do imóvel. \r\n\r\nObserva-se ainda que a carta de fls. 79 não pode ser entendida como denúncia do contrato de locação entre a locadora e a GE PARK, porque foi assinada por Gerente Financeiro de outra empresa que aparentemente não mantém relação jurídica com os legítimos locadores (fls. 66).\r\n\r\nAdemais, a GE PARK não comprovou que encaminhou à sublocatária a necessária documentação hábil para comprovar tal denúncia. \r\n\r\nComo quer que seja, atente-se que a \"carta denúncia\" (considere-se a ressalva feita acima) concedeu a GE PARK prazo até o dia 31.05.2007 para desocupação do imóvel. Assim, a decisão de fls. 39 , que concedeu parcialmente efeitos da tutela, foi proferida quando ainda vigente o contrato.\r\n\r\nEnquanto não comprovada devidamente a situação legal de denúncia vazia por parte dos legítimos locadores, fica mantida a tutela concedida a fls. 39. \r\n\r\nId: 233867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001220-1 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA X Falecido: ANGELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 28, vindo as habilitações e representações de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008272-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES Despacho:Reporto-me às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.202.012987-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Diga o autor, objetivamente, sobre o pedido de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Despacho:Reporto-me às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls.85/97- Ao autor (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.014842-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.016649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007395-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO FERREIRA DE BRITO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.202.007997-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SILVA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000162-8 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ALEXANDER BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, uma vez que a signatária de fls. 26 não juntou os mandatos procuratórios dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À Parte Autora sobre fls. 34 ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Despacho:Fls. 58/59- Esclareça o autor, ante ao contido no art. 265, VI, § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011183-7 - AERTON DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao réu para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001275-3 (20031) - ESPOLIO DE FELICIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X NOVA JOVAL PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Fls. 156- As certidões deverão ser diligenciadas pela parte. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003992-0 - ESPOLIO DE NELSON BITTENCOURT MARCHETTI X JAQUELINE MARCHETTI DA SILVA À Parte Autora sobre fls. 22 ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.011692-2 - ADELINO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014919-0 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1)Venha a comprovação dos rendimentos do réu para apreciação do pedido de JG.2) Ao autor sobre contestação e reconvenção. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012566-6 - IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA X PEDRO PEREIRA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Decisão:Não assiste razão à signatária de fls. 74. Existe uma determinação às fls. 71, datada de 19.12.2006, publicada em 23.01.2007, até hoje não cumprida. Assim, cumpra-se no prazo de setenta e duas horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.005135-8 - Inventariante: VALDIR SILVA ALVES DA COSTA X ESPÓLIO DE MARLENE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Fls. 29- Venha a partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.202.005843-2 - CLAUDIA SOARES CORREA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Com a comprovação da quitação predial, bem como a certidão da Receita Federal, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015657-0 - Inventariante: IVETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X CHRISTOVAM CARDOSO MENEZES Despacho:Com a partilha, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007559-6 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: JOSÉ GOMES MONTEIRO Decisão:Defiro a inventariança. Venham os comprovantes de rendimentos e encargos de todos os interessados na sucessão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003267-6 - ENGEPISO REVESTIMENTO TECNICOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MOACYR DIAS Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014316-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Despacho:Fls. 29- Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016918-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003681-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DOS SANTOS IVAN Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.007107-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO COSTA DE MENDONÇA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007140-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À Parte Autora sobre fls. 55 ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, por conbrança de juros extorsivos c/c reparação de danos com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000275-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C&A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor, especificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013453-7 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Fls. 79/80- Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003965-1 - JANE REGINA MATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante ao contido na certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA Decisão:Defiro a gratuidade para publicação dos editais \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 32. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.008872-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Inclua-se no polo passivo. Face o documento de fls.68, intime-se, por publicação, para apresentar contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016995-3 - MARIA SAO PEDRO DE CERQUEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X Falecido: GERCY MACHADO TERRA DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004555-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 138 em favor do autor e do saldo restante ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.005503-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X WALLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:Cumpra-se o disposto no artº 45 do CPC. Comprove-se a notificação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.003455-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA À Parte Autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.202.010351-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANUEL BALUARDO[] Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.011321-2 - ESPOLIO SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES Despacho:Intime-se na pessoa do Patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.012408-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 34 , defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.014757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 38 - Desentranhe-se junte-se no apenso. Esclareça-se o pedido de convolação em depósito, ante ao contido às fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.202.015104-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA CALHEIROS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015273-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 78/81 - Ao réu. (artº 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017310-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MAGNO BACALHAO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.001734-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DE MIRANDA AMBRÓSIO Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013084-9 - ALCINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENY MAURELI DA SILVA), SIMONE APARECIDA DA SILVA), SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Fls. 139- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.011617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ 111 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WILSON MARTINS E OUTRO Decisão: Designo o dia 16/07/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.202.001479-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: RÓBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ALEXANDRE PEÇANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267-VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOSE FARIAS SALGADO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2007 às 14:20 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007576-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2007 às 13:20h. Citendo-se por carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014147-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE DE SOUZA BONFIM E OUTRO Decisão: Designo o dia 16/07/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015165-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELSON DE SOUZA RUAS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000798-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA PERTILE Mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015135-1 - ARAKEM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Fls. 101 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001351-5 - JOSUE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 85/96 - Ao réu. ( artº 398 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015584-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SAMUEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Venha o réu com o comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013415-0 - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALUIZIO MANOEL DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nProc. 2007.202.007591-2 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEA SOARES MONTEIRO Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008040-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Traga a Parte Autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005292-4 - GILBERTO VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EMPRESA AUTO MECANICA 1313 LTDA -ME E OUTROS Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nProc. 2007.202.008017-8 - JACY DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004452-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO/ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X AMAURY GOMES DE ALMEIDA Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.011347-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MACONFA COM E IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.015842-6 - DAL PONTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X EDSON CARLOS FERREIRA Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007411-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CORREIA DA SILVA Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios já inclusos. (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2A - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004117-0 - LUIS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Despacho:Venha a cópia do acordo homologado, conforme sentença de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.202.007585-7 - JOSUE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X RENADO FAGUNDES AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003856-0 - NAGILA MARIA DO SACRAMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009272-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a ressarcir à autora o valor de R$ 5.857,34, acrescido de juros de 01 % ao mês e correção monetária a contar de 22 de abril de 2004, data do pagamento da quantia à oficina que efetuou o reparo no veículo da segurada Flora Maria Certum Pereira.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 20 % sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002637-8 - MARCIO CLAYTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) À Parte Autora sobre fls. 19 ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015004-0 - NADYA DE AZEVEDO SOARES X Falecido: TEOBALDO SIQUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001663-4 - MARIA DAS DORES SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X Falecido: ROSA MARIA PEREIRA Decisão:Ante ao contido às fls. 19 e 21, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001723-7 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RELAÇÕES COM O CLIENTE LTDA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15(quinze dias), sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%( dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007221-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011831-1 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 178. Ao Réu para atender. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À Parte Autora sobre fls. 49 ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Face ao constante às fls. 101, esclareça a ré se desiste da prova oral requerida à fls. 85. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho:A planilha de fls. 35 está em desacordo com o sentenciado. Venha nova planilha constando apenas os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARI VIDAL GAYNE Despacho:Fls. 28 - Esclareça-se ante ao contido às fls. 21 vº \r\n\r\nProc. 2006.202.012410-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANETE CHIARINI (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nProc. 2006.202.013639-0 - PANAMERICANO ARRENDMAENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA SANTOS DE AMORIM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.017532-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MILTON FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007608-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SANTOS COSTA Despacho:Esclareça-se quanto a notificação do réu (fls. 14) \r\n\r\nProc. 2007.202.007879-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANE TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001224-0 - ELETRONICA GIRIMUM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...julgo o pedido improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017416-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À autora \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Despacho:Fls.33 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002545-3 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.004553-3 - VANESSA CARLSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Defiro a produção da prova documental suplementar e oral. Designo o dia 16/07/07 às 13:30h para realização da ACIJ, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada às fls. 60 e autora, conferme requerido às fls110. Venha a ré com a prova documental suplementar e o recolhimento das custas processuais para as intimações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.012551-2 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela.] \r\n\r\nProc. 2005.202.015661-0 - JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000127-6 (952) - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia aos filhos que atingiram a maioridade civil, mantendo-se o desconto do percentual devido ao ex-cônjuge mulher, conforme cláusula 3 do acordo homologado. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nId: 234025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006992-0 - DEONIRA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X Falecido: ACYR SILVA Despacho:1 - fLS. 83/90 - DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 91, SENDO OBSERVADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELO D.O. O PATRONO DA REFERIDA PETIÇÃO (JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO, OAB/RJ 95391) \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013337-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Seja apresentada planilha de débito. 3- Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Despacho:Oficie-se a DRF, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO Despacho:certifique haver contestação. Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003729-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO RUSSO NETO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005647-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO JOSE DE FREITAS CORREA Despacho:Cunmpra-se o despacho de fls. 33v integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING Decisão:\".....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Decisão:\".....Presentes os requisitos que am param a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Decisão:Designo audiencia para o dia 02/08/07, às 11:00 horas. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As despesas com o processo devém ser incluídas para rateio entre os condôminos. Nâo há hipossuficiência. Indefiro o pedido de JG da suplicante, que inclusive está recolhendo as despesas processuais ao longo da instrução processal. 2- A primeira suplicada é pessoa jurídica. Cite-se na pessoa de qualquer preposto, no endereço indicado ás fls. 117v. 3- Desingo audiencia para o dai 2/08/07 às 11:15 horas. . intime-se a DP e o segundo suplicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.002790-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA, Síndico: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA X ANDRE LUIS SANTIAGO CARDOSO ] Sentença:\".....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77/79, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:Defiro recolhimento das despesas em 4 parcelas mensais. Venha o 1º pagamento em 5 dias. Não havendo regular pagamento será o feito extinto. Com o pagamento da 1ª parcela cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/08/07 às 10:30 horas......\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Cumpra-se intergalmente a decisão anterior. Não foi determinada informação de quitação pelo reu, mas sim, pelo suplicante. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Defiro a expedição de guia, sendo observado o depósito deve incluir valores referentes atualizaão monetária e juros legais, ambos devidos desde os vencimentos.Deverá ainda ser observado multa legal de 2% sobre o valor do débito. Seja apresentada da planilha. Sendo regular o protesto, também devem ser quitadas as despesas cartorária, para efeitos de ser suspenso o estado de mora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.004312-0 - NOVO HORIZONTE DE MADUREIRIA COM. DE ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X ARCOR DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.202.015652-0 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CLAUDIA MARIA QUEIROZ Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007690-2 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MÁRCIA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Foi agendado depósito público estadual do Rio de Janeiro para o dia 10/07/2007 às 9:00 hs e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006388-9 - JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X IGGOR NUNES PEREIRA PINTO Despacho:Já há sentença com trânsito enm julgado . Nada a prover, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Despacho:1- Indique endereço para citação. Não estão presentes os elementos que possibilitam deferimento de arresto. 2- A não localização da parte executada, exclusivamente, não ampara medida de arresto. \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008269-2 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:Não há conexão pois já proferida sentença. Infomre para qual Rregional deverá have declínio o cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES Despacho:cite-se. H.A. 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98). \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Republicado por incorreção na publicação anterior. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/08/2007, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:correção da data de audiência, para 01/08/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.000915-0 - SEVERINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL-PCS S/A Despacho:Aguardo o cumprimento do item 03 de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008980-0 - WALDIR YPIRANGA SALLES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 202/203, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração.Dou provimento ao recurso para que no dispositivo que a suplicada foi condenada ao apgamento de 70% das despesas processuais e que a condenação da suplicante observa oa rt. 12 da lei 1060/50. Anote-se no Livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Despacho:diga a aprte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte suplicante desistiu da oitiva da testemunha arrolada. 2- Seja cobrada devolução domandado de condução, sem cumprimento. 3- Certifique publicação de fls. 137 e 138, bem como, seu cumprimento pela suplicada. 4- A suplicante já se manifestou no laudo. 5- Informe a suplicada ratificar o depoimento pessoal da autora, única prova pendente de ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Desingo audiencia na forma do art. 331, para o dia 05/07/07, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Junte-se cópia integral de declaração do IR. 2- Seja osbservado o art. 259, II do CPC, com os valores dos pedidos líquidos formulados. 3- Demonstre inscrição em cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos maorais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013327-2 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Diga a parte inventariante sobre despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO À inventariante para recolher as despesas faltantes R$ 8,71 fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007259-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Intime-se a parte suplicada, para no prazo de 7 dias, apresentar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI Decisão:1) Seja apresentada cópia da emenda. 2) Defiro a emenda da inicial. 3) A suplicada inibe com a suspensão dos serviços, sem haver mora, exercício regular das atividades da suplicante, pois necessita dos serviços de telefonia, para efetivar contato com os motoristas de taxi. Deve ser restabelecido o serviço, na forma do contrato que vigorava, até que sejam sanadas divergênciass em relação renovação e alterações a serem efetivadas. Alega-se inclusive haver crédito pendente em favor da consumidora. Intime-se para restabelecer os serviços no prazo de 24:00h., sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 5.000,00. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008341-6 - SANDRE REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- indique endereço da suplicada no Rio de Janeiro. 2- Seja formulado pedido compatível com ação proposta. 3- Legalidade das cobranças deverá ser analisada em ação própria.. 4- Demonstre ganhos e encargos . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuias. Oficie-se o Detran inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Decisão:\"Não está sendo exigido prova do recebimento da notificação pela aprte suplciada, mas, sim, envio da mesma. O envio não pode ser simplesmente declarado pela suplicante.......\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004625-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS EDUARDO PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:defiro fls. 113, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:recebo os embargos de declaração. Defiro prova testemunhal requerida pela suplicada (fls. 881- 1 testemunha). Despesas com intimeção em 48 horas. Deve ser desconsiderada parte da decisão que intima o perito para ofertar honorários. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:seja efetuado depósito dos honorários periciais. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013571-9 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.009316-0 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cobrança efetivada conforme prevista no contrato. Não pode ser presumido anatocismo. Nâo há verossimilhança da cobrança indevida. A suplicada recebeu regularmente os valores do empréstimo. Sâo devidos valores. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAM AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Intime-se a parte suplicada, para no prazo de 7 dias, apresentar os documentos requeridos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012704-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISAAC SADRACK DOS SANTOS À parte autora para fornecer cópia de fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte autora para comparecer à perícia médica marcada para 16/07/2007, às 16:30h., no consultório à Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ, com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) À parte autora para comparecer à perícia com o Dr. Alfredo Luiz Martin Fontes, dia 16/07/07, às 16 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ.(REPUPLICADO POR TER SIDO ALTERADA A DATA DA PERÍCIA). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Faltam 01 cópia de cada fls. 19, 25/26, 35/36 e 39, para instruir diligências. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:(fls. 129) - Os bens são impenhoráveis. Revogo a penhora. Bens de tercieros. defiro a penhora de 05% da receita bruta mensal da empresa, conforme demonstrada em regular contabilidade. Depósitos no dia 10 de cada mês. Defiro expedição de guias. Nomeio o representante legal da empresa depositário. Intime-se da penhora e condição de depósitário. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013118-8 - NEUZA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X NOEL COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005106-7 - TATIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ RUFINO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001180-2 - JORGE LUIS PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: JORGE RIBEIRO PACHECO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, arquivem-se os autos do processo. Havendo despesas processuais a serem recollhidas, intime-se pelo recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.004257-4 - IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X Falecido: WALDOMIRO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004350-5 - DANIELE DA ROCHA MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X Falecido: ANDRE LUIZ PRATA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010511-0 - ALTAIR CAMPOS ALVES X Falecido: ALVARINA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004612-0 - JACEARA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: NILTON FERREIRA MENDES Decisão:Defiro fls. 41, conforme requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006371-3 - WILSON DOS SANTOS BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056)), Falecido: NEUZA MARIA DOS SANTOS BELLEZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, arquivem-se os autos do processo. Havendo despesas processuais a serem recollhidas, intime-se pelo recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Despacho:defiro fls. 43/44, conforme qeuerido \r\n\r\nProc. 2006.202.013892-0 - MARILSA GONÇALVES SANTOS E OUTRO X Falecido: JAQUES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000149-7 - MARCO ANTONIO MARTINHO SECCO E OUTROS, Falecido: DORALISSE FRANCISCO SECCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita2-Cumpra-se o despacho de fls. 19, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.202.008547-4 - EUZÉBIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DIAS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Venha o extrato analítico do saldo do FGTS e PIS, junto a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.202.008550-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILSON BRAGA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:defiro fls. 168, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.202.000601-3 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X NASIMA JORGE Decisão:Defiro fls. 118, conforme requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante provisória. 2- Citem-se os herdeiros. 3- Até ommomento da elaboração de cálculos para recolhimento dos tributos, não há prejuízo no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.015852-7 - CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: MARIA NALVA DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Cumpra-se o despacho de fls. 38 itens 3 e 5. \r\n\r\nProc. 2006.202.010479-0 - BARBARA JORGINA PINHEIRO FALCAO X Falecido: ELIEL BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:sejam recolhidas as despesas Após Diga a Fazenda Pública. ( (porte remessa e retorno R$ 8,49 + fundperj + funperj ou levar em mão.) \r\n\r\nProc. 2007.202.005260-2 - CLEOPATRA DE OLIVEIRA GRINGAUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), Falecido: IOLANDA DA COSTA OLIVEIRA) X Falecido: ADYR DE OLIVEIRA Despacho:1-Comprove os valores a serem levantados, referentes aos itens 3 e 4 de fls. 3.2-Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da herdeira.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO Despacho:Oficie-se a receita federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. APCJ - R$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.( a aprte autora não recolheu as custas devidas ao Juízo deprecado (fls. 41), em caso de nova expedição deverá ser recolhido novo porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais. ( apcj - r$ 3,49 + FUNDPERJ 5% + FUNPERJ 5%) Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. anote-se. cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. À parte autora para fornecer cópia da inicial, procuração, grerj, despacho para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004078-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 15 integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO COSTAQ Decisão:1- defiro as emendas. Anote-se. 2- defiro substituição para que seja substituído o polo passivo pelo espólio. 3 defiro alteração para ação de execução. 3- Cite-se na forma do art. 1797 do CC. 4- Junte-se original do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008403-2 - TALITA DA SILVA SOARES E OUTROS X ARGYMIRO GUILHERME VILHENA E OUTROS Decisão:cumpra-se dê-se baixa. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.008482-2 - PHILIPS DO BRASIL LTDA X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:cumpra-se dê-se baixa. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.008502-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se dê-se baixa. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:A gratuidade de justiça requerida pela suplicada, foi indeferida na decisão de fls. 72. O recurso é deserto. Nãso é o caso de ser emendado preparo, na forma doa rt. 511, par. 20, pois não houve nenhum recolhimento. Revogo a decisão de fls. 317. Deixo de receber o recolhimento, pois deserto. Em tempo: seja iniciado o módulo executório. Seja apresentada planilha de débito e indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:1- fls 92 - Devolvo o prazo. 2- fls. 94/95 - nada a prover. em face depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:Não são demonstrados poderes para receber citação. Indique endereço para diligência ou demonstre poderes especiais para receber citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Certifique cumprimento de fls. 302v, em relação ao depósito. Intime-se para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 99. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. Diga a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.202.009067-4 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPOLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Despacho:sejam remetidos, conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DAISY DAMIANA BATISTA ROSA Há litisconsórcio passivo necessário. Seja incluído proprietário do imóvel no pólo passivo e indique endereço de citação. Não havendo no caso de eventual execução somente poderá ser penhorado 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:1- sejam juntados os atestados de óbitos. 2- Deverão figurar no polo passivo os espólios do suplicado e sua esposa, pois houve transmissão do bem, com óbito do suplicado. Os espólios serão representados pelos inventariantes ou na forma do artigo 1797 do CC. 3- Demonstre não haver inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/08/2007 às 11;45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo......\" \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se audiência que não é AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008315-5 - ORLANDO MIRKLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC....\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS Decisão:1- seja renovada diligência de citação, da 2a. suplicada, conforme requerido. 2- Quem deverá figuar no polo passivo é o espólio da 3a. ré, representado por sua inventariante ou na forma do art. 1797 sdo CC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) 1- junte-se carta de sentença; 2- indique bem a ser penhorado; 3- sejam recolhidas as despesas processuais - Atos de OJA R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87; 4- seja apresentada multa do art 475 CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais, na forma da certidão supra.( AOJA R$ 5,60+ FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,28, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,28) \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Decisão:1- Notifique-se atual ocupação do imóvel. 2- Há pedido de cobrança. Responde o ocupante do imóvel, pelos encargos e alugueres do seu período de posse. Infomre se prosseguirá com ação em face do locatário originário. Em caso positivo informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009617-2 - THOMAZ KNUPP DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE GERALDO SALIMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as anotações de estilo, Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014220-0 - ESPÓLO DE ANTONIO RAMOS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA MANHÃES CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003158-1 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SANDRA MARIA DIAS VIEIRA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008572-3 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X IZA CATARINA DE OLIVEIRA QUITES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa judiciária R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Decisão:defiro a emenda. notifique-se pessoalmente pelo recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Decisão:1- junte-se comprovantes de cobranças dos encargos contratuais. 2- Regularize-se o valor da causa. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( Fundperj - R$ 15,83). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, c/c retomada para uso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011599-3 - LEONI NARDELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X ARISMAR DE PAULA MIRANDA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão( AOJA - R$ 12,24 + Fundperj R$ 0,61 + Funperj R$ 0,61). Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004736-9 - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X INDUSTRIA DE COMÉRCIO DE PESCADOS CHICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Diga a parte ré sobre fls. 107/108 (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO Despacho:fls. 64- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.011137-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M.S.R. COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Decisão:1- Cite-se. 2- Antes da citação não são cabíveis diligencias referentes a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sem condenação em verbas de sucumbência. ..\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012159-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZEGIL CELULAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se preclusa decisão de fls. 41, com a citação por edital . Prazo de edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sem condenação em verbas de sucumbência. ..\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000384-4 - LUCIANA MARQUES MEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (valores devidos pela ré - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 48,96; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 100,00; APCJ - 0711-2 R$ 10,47; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,77, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,77) \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:|ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:1- O valor da causa corresponde aos pedidos líquidos. Informe o valor do contrato a ser cancelado. sejam observados os incisos II e V do art. 259 do CPC. Demonstre issncrição em cadastros restritivos ao crédito, efetivamente realizada. O procedimento a ser adotado é o sumário . seja observado o art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:defiro a JG. O valor da é de R$ 799,00, sendo observado ovalor econômico do pedido líquido. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Anote-se e regularize-se para sumário. 2- Designo audiencia para o dia 02/08/2007, às 11:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004107-7 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POIES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- depósito sem ressalvas. 2- seja expedido mandado de pagamento. após as anotações de esilo. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007545-4 - FABIO NEVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 94, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1- Cerfifique manifestação da parte autora. 2- Diga o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido. Designo audiencia para o dia 02/08/2007 às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Decisão:1-Fls. 40 - Defiro o desentranhamento de fls. 26 e junte-se nos autos em apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga o(a) inventariante sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.003603-3 - MIRIAN MARIA DUARTE SCHELEGER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RAYMUNDO NONATO DUARTE FILHO Despacho:Fls. 54 - Comprove os direitos alegados \r\n\r\nProc. 2005.202.010561-4 - JORGE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Falecido: MOACYR ANTONIO DE AGUILAR), Falecido: JOSE ANTONIO DE AGUILAR NETO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Defiro a convolação do rito a ação arrolamento. Anote-se onde couber.2-Junte-se o esboço de adjudicação, na forma do art. 1032 do CPC e venham as certidões negativas de estilo.3-Regularize o CPF do falecido Sr. Moacyr Antonio de Aguilar, junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:1-Cumpra-se fls 47, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.014889-5 - Inventariante: HERMELINDA CORRÊA AMARO X BERNARDINO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:1-Averbe-se o óbito do Sr. Helio Rodrigues.2-Defiro a justiça gratuita.3- Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.4-Seja observado o rito adotado.5-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3- Seja habilitado nos autos do processo o genitor do falecido.4-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.000859-3 - MAURO SÉRGIO TEIXEIRA PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MÁRCIA FERNANDES PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) \"Despachei sem conclusão. Dê-se baixa e arquivem-se no caso de inércia pelo prazo de 30 dias\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 26,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,31, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,31) defiro fls. 83, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009815-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesad processuais. Seja solicitada declaração de bens no mesmo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:Notifique-se pela recolhimento. Publique-se o valor a ser recolhido. (valores devidos pela autora - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,16 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.008445-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008446-9 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pelo recolhimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:1- Na perícia não pode ser indicado profissional para auxiliar o Perito do Juízo pelas partes. 2- Informe o Perito valores referentes a topografia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A base de cálculo do tributo é o benefício econômico pretendido, sendo observado o art. 259, do CPC. Cumpra-se a decisão,. \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.013274-5 - MINEZES BATERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALCENIR ABREU JOÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA Decisão: cite-se. anote-se como procedimento ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011613-8 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X IVO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.012338-6 - WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IURI ATAUHALPA AROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:1- sejam juntados os atestados de óbitos. 2- Deverão figurar no polo passivo os espólios do suplicado e sua esposa, pois houve transmissão do bem, com óbito do suplicado. Os espólios serão representados pelos inventariantes ou na forma do artigo 1797 do CC. 3- Demonstre não haver inventário. \r\n\r\nProc. 2003.202.012338-6 - WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IURI ATAUHALPA AROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Republicado por ter saído com incorreções- 1- fls. 182 - Não é parte no feito e o conteúdo não guarda relação com o feito. Desentranhem-se e devolva-se. 2- Intime-se a Dra. Perita, para que preste os esclarecimentos solicitados, já tendo sido intimada em 08/08/2006, sob pena de ser comunicado o ato ao seu órgão de classe. 3- Prestação jurisdicional retardada, por exclusiva inércia da perita, não sendo o comportamento adequado em face função desempenhada e, confiança depositada pelo Juízo. 4- Informe nome do novo possuidor do imóvel e, requeira o de direito em relação ao mesmo. 5- Prazo para esclarecimentos de 07 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:1- fls. 274/275 - somente serão ouvidas, caso compareçam espontaneamente. 2- fls. 282/284 - Intempestiva manifestação. O Dr. perito não deverá considerar os quesitos . não será cabível manifestação do assistente. 3- Intime-se o Perito, para que realize laudo, informando haver benfeitorias realizadas pela parte suplicada, quais não as benfeitorias e seus valores. Seja ofertado honorários. 4- Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:aguarde-se cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO Após recolhidas as custas necessárias para a efetivação da diligência requerida (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ 5% + FUNDPERJ 5%), expeça-se oficio ao DETRAN solicitando que se abstenha de realizar transferências do veículo objeto da demanda. Quanto as demais providências requeridas, a parte poderá comunicar a limnar deferida diretamente. Requeira o autor o que bem lhe aprouver quanto ao ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Decisão:\"Suplicado na petição reconhece a mora, demonstradado haver comunicação da mesma. Em face ao estado de mora reconhecido, defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Decisão:1- Venha planilha de débito. 2- Protesto por edital, não sendo demonstrada prévia tentativa de notificação com jutnada do AR. 3- Endereço diferente de fls. 09. Notificação indevida. 4- Regularize-se a notificação. 5- Funcionário dos correios, não goza de fé Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.008363-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO FERNANDES SERRALHA Decisão:1- Endereço de fls. 10 e 13 são diferentes. 2- Demonstre haver envio de notificação com AR. 3- Funcionário dos correios não possui fé pública e decalra não haver notificação por endereço incompleto. 4- Protesto por edital, sem demonstrar prévia tentativa de notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Decisão:1- fls. 133- Homologo pedido de desistência em relação ao 2o suplicado. Anote-se. 2- A suplciada compareceu aos autos do processo espontaneamente. 3- Na forma do art. 64 do CPC, suspendo o feito. 4- Diga a parte suplicante sobre a nomeação a autoria no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008581-4 - SHYRLEY MARIA ABENASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ALESSANDRO ALVES DE LIMA BARREIROS E OUTRO Decisão:1- O procedimento a ser adotado é o sumário. Regularize o cartório. 2- seja observado o art. 276 do CPC. 3- Informe ter recebido benefício do INSS. 4- seja adequado o valor da causa, sendo observado o art. 259, II do CPC e ebenefício econômico pretendido. 5- defiro a JG. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Regularize-se, conforme certidão do cartório. Indique bem a ser penhorado. Após dire sobre data para entrega do bem . ( OJA R$ 17,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:A parte exequente sobre fls. 124/125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006141-6 - PATRICK GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( Parte ré - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24.48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 110,00; APCJ - 0711-2 R$ 20,94; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,61 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 E AST R$ 41,97 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( valores devidos pela ré - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 8,72; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,83, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,83) \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.002066-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME Despacho:Na forma do par. único do art. 135 do C`C, sejam remetidos ao Ilustre Magistrado tabelar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.008567-0 - MARIA DEUZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Os autos do processo deverão ser remetidos ao Juízo da 1a. Vara Cível de Madureira, pois o declínio foi efetivado pela mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.014830-1 - ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:seja expedida certidão de débito e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:diga o suplicado se ratifica o depoimento pessoal da parte suplicante. \r\n\r\nId: 234033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003386-7 - L.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X L.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Venha cópia da rescisão trabalhista e concordância do alimentante com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.001184-0 - RAFAEL DE ALMEDIA SALLES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X KATIA DE ALMEIDA SALLES MAGALHAES Dê-se vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.202.003949-6 - P.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004361-1 - GABRIELA MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) REINALDO PEREIRA ROSA Despacho:Parte autora: Venha cópia da sentença homologatória da conciliação obtida em feito que tramita na 3a Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006377-4 - SILVANA RAQUEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDO DE SOUZA LEÃO (PB-000863) Despacho:Designo nova ACIJ para 04/07/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.009111-3 - MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014820-2 - KAUAN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.13, item 1, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000475-9 - JANAINA BERNARDO LUIZ KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CILONI NUNES FERNANDES (ES-012710) Despacho:1. Defiro a GJ requerida a fls. 23.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 49, passando-se a constar o valor ali indicado para a causa. Anote-se.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001918-0 - MARLENE CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002026-1 - PATRICK MATEUS DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 15 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em ( por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia ______/______/_______ às _____:_____horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000176-0 - CAIO FILIPI TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO(FALECIDO) Sentença:\"...Considerando-se o já exposto defiro a alvará postulado para que seja liberada no sia 05 de cada mês e transferida para a conta corrente de titularidade da RL do menor a quantia de R$ 200,00 ...Expeça-se Alvará ...Custas ex lege ...A RL do menor deverá prestar contas a este Juízo anualmente em todos os meses de maio comprovando a utilização do valor liberado...2-Intime-se a RL do menor para que forneça os dados de sua conta corrente fins da presente sentença .... \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da expedição dos Ofícios requeridos, bem como da perícia médica requerida, à vista da promoção ministerial pela realização de exame de DNA. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.011135-5 - JOSE ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.202.013941-9 - ANGELA MARIA XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X Falecido: PAULO MAURICIO DOS SANTOS) MAURICIO FELIPE DOS SANTOS Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS Decisão:\"1- Recebo a emenda de fls. 140, anote-se onde couber.2- Redesigno o dia 03/07/07,às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS \"Fica redesignado o ato para o dia 10/09/07. \" \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.008748-1 - MARILUZA TEIXEIRA SATÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente fls. 95/96 bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls 109, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013124-0 - ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013824-5 - DIRLEY FIGUEIREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 ,31 e 35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016962-0 - PEDRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001541-1 - SIMONE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007269-8 - CARLOS ALBERTO ALBERNAZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.006855-1 - E.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695) Despacho:A GJ já foi deferida a fls. 140. Expeça-se nova carta de sentença, tal como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:1- Despacho de fls. 32. Publicado às fls. 33 em 02/02/07.2- considerandos-e o teor da certidão supra, cumpra-se fls. 32, no prazo derradeiro de 10 (DEz) dias, sob pena de Indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005686-1 - WANDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UBIRATAN ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como fls.31 e 34 e, ainda , a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015163-8 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VIVIANE DE MACEDO JARDIM DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41/42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000270-2 - JOÃO QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SANDRA QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 02/07/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007064-1 - MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X RENATA MELLO DA CUNHA Despacho:1- Emende a inicial para optar pela ação de visitação, de alimentos ou de divórcio, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. 2- Em sendo o caso de divórico, venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO Despacho:Designo nova Audiência Prévia para o dia 03/07/07, às15:50 horas. Cite-se o segundo réu no endereço indicado a fls. 47. Intimem-se a parte autora. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:Designo Audiência Especial para _16/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004410-0 - IGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROGÉRIO DE SOUZA Despacho:Fls.38 verso e 40, aos exeqüentes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005667-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO Despacho:Venha planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls.55/61, à exeqüente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Ao exeqüente, sobre petição do executado a fls. 65 e segs. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Trata-se de ação de execução de alimentos que supre o rito previsto no art. 732 do CPC. A planilha do débito resta acostada às fls.23 e totaliza a quantia de R$ 2.794,56. O executado foi regularmente citado para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora como se vê de fls.28. Às fls.29/33 ofereceu peça processual onde ao final formulou uma proposta de acordo: O pagamento de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.000,00 imediatamente e posteriormente 10 parcelas sucessivas de R$ 200,00. 3- Diga o exeqüente se estão de acordo com a proposta no prazo de 48 horas. 4- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da exeqüente, conclusos para apreciação da proposta formulada e fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.202.010410-7 - MARIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006800-2 - LUCAS CALDOGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X SERGIO BRITO DOS SANOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006839-7 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X RICARDO FARIA DA ROCHA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016340-9 - FELIPE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X FABIANO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 33/34 e da promoção do MP de fls.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008398-0 - JORGE THOMAZ DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012864-1 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000466-8 - LUÍS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000773-6 - JOSE JORGE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ELOA GLORIA DOS SANTOS GOUVEIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR de fls. 23, pa ra que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005958-6 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X P.R.O. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Decisão:1- Defiro a prorrogação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias ao requerente .Lavre-se termo.2- Fls. 142 item 2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015518-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SIMONE ROLIM PIRES Despacho:1- Cumpra-se item 4 de fls. 12.2- Int. o genitor da Interditanda no endereço indicado para dizer se concorda com a presente Interdição, devendo constar do mandado que o silêncio valerá como concordância.3- Certifico o cartório acerca do laudo de fls. 23 item \"e\". \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.006688-1 - NAIDE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRE Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo e passivo.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Venha a concordância do genitor do interditando com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação do subscritor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.006726-5 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que homolou o acordo de fls. 08. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS Sentença:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, DECLARAR que JAIME LESSA DE QUEIROZ é pai de LAILA ROSA DO NASCIMENTO, a qual se chamará LAILA ROSA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ, figurando, no assento de nascimento, os nomes de seus avós paternos...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007100-0 - PEDRO HENRIQUE BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PAULO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Intime-se a parte ré para que esclareça se está disposto à submeter-se ao exame de DNA e se têm condições de arcar com os custos do exame, devendo estar ciente de que o silêncio caracterizará recusa nos termos do art.231 e 232 do CC.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012621-6 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre fls.60. 2- Devolvo o prazo para a parte autora se manifestar em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.003460-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA), GABRIELA ROCHA GUIMARAES COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.009422-9 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X JOSE CARLOS MENDES Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.006409-4 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X L.C.G.C. Sentença: Vistos etc...Considerando-se que já há acordo celebrado entre as partes regulamentando a visitação em questão, devidamente homologada judicialmente. Incabível o pleito formulado uma vez que prevalece a sentença judicial referida, salvo em hipótese de alteração da forma de visitação pactuada pela via própria, qual seja a ação competente.Diante do exposto, considerando-se o teor da manifestação do Ministério Público.Indefiro a inicial nos termos do artigo 295, I c/c 295 § Único III do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267 I do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para modificação de clausula de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.012972-4 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V, do CPC (valor da causa), no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003527-4 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X JOICE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença: \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso.Custas pro rata ,aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 , em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presente . Intimem-se.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 17:18 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015414-7 - VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRABRIELA LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015835-9 - SARA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS Despacho:1. Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua capacidade postulatória (prazo: 10 dias). Silente, à Defensoria Pública.2. Proceda-se à Avaliação Psicológica. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009786-3 - CARLOS AMARAL DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012994-1 - LIMDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LINDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ JUNIOR Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 62, considerando-se que a parte autora manifestou-se pelo prosseguimento do feito às fls. 54. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2- Cumpra-se Fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016246-6 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERICO E OUTRO Decisão:\"...Designo AIJ para o dia 29/08/07, às 15:30_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 05/07/07, às13:30_ horas. Cite-se e intimem-se. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência, independentemente de comparecimento da parte ré, o que deverá constar do mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.012915-3 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CELIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Atenda a parte autora à promoção ministerial de fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES TERMO DE AUSENCIA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006034-9 - MARTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls 21/22...2-Fls. 23. Aprocuração não traz poderes para receber citação . Cite-se pois o réu Alex Sandro. 4-Nomeio Curador Especial à ré Rana...Designo o dia 03/07/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013107-0 - PATRICIA BLANCHARD ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) \" HOMOLOGO O ACORDO de fls.74 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período compreendido entre fevereiro de 1998 e setembro de 2005, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e a conversão da mesma em casamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.002180-9 - JANE ANDRÉA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716) Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 87. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001275-4 - ALESSANDRA ZULATO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.015535-8 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Despacho:Redesigno Audiência Prévia para 03/07/07, às 15:30 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado, realizando-se novo ato citatório e intimatório no endereço indicado a fls. 52. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002679-2 - FABIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MATHEUS AQUINO SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, relativo à guarda e vistação do menor, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia do documentos de indentificação da parte autora.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos menores.4- à parte autora para regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004127-4 - MAX JORGE DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JULIANA SILVA NETTO Decisão:1. Presentes os requisitos, considerando-se o teor do Estudo Social e a promoção ministerial, defiro a antecipação de tutela requerida, pelo que concedo, provisoriamente, à parte autora a visitação da menor nos moldes requeridos no item f.1 de fls. 05 da petição inicial. Lavre-se termo.2. Intimem-se as partes.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008669-5 - EDIR SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X EMILLY VITORIA FLORIANO LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada, para fixação de regime provisório de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003890-3 - HENIO DE ALCANTARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X FLÁVIA ARAUJO FELIPE Decisão:Considerando-se tudo o que dos autos conta e, em especial, a pouca idade do menor, concedo a antecipação da tutela pleiteada parcialmente para conceder a visitação provisória do pai ao menor nos termos sugeridos pelo MP. Int. No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003330-7 - BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X FÁBIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso.Custas pro rata ,aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 , em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presente . Intimem-se.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 17:00 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006594-1 - ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARCOS PAULO SALES DE OLIVEIRA A parte autora sobre ofício de fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.004603-8 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X GABRIELA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Decisão:1- Junte-se; 2- Defiro a expedição de novo ofício ao empregador, oficie-se; 3- Indefiro a GJ, uma vez que inoportuno e disnecessário o requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012497-0 - ANNA EMILIA DA SILVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X MARIO ANDRE DE FIGUEIREDO GOMES Sentença:Considerando a manifestação ministerial de fls. 69, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, a quem caberá a guarda do filho menor. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014850-0 - PATRICIA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015798-7 - GRACIETTE MEIRE AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FERNANDO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre ofício de fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.202.001847-3 - ORLANDINO FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.005146-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) atenda-se ao mp \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011296-7 - ROZILDA FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X NEEMIAS NICOLAU DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES Despacho:À parte autora, sobre o requerimento da ré pela transformação em consensual. \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Despacho:1. À parte ré, sobre a petição do autor de fls. 78/79 (convolação para divórcio).2. Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA) Despacho:esclareça a parte autora se deseja acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nId: 234039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013261-7 - DVIDSON BEZERRA MAGALHAES DIAS, AUDREY BEZERRA MAGALHAES DIAS, RAYAN BEZERRA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOAO FLORENCIO DIAS À parte autora a fim de retirar ofício para encaminhamento ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004804-0 - GISELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO RETIFICO A DECISÃO RETRO, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PASSANDO A CONSTAR onde se lê \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/07/2007, às 14:40 horas\", leia-se \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 24/07/2007, às 14:40 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.202.005590-1 - ROBERTO MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X DAVI JOPHILIS SAMPAIO Decisão:. Recebo a emenda. Retifique-se o nome do réu.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 06/08/2007, às 14:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008010-5 - JESSICA DIAS FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOÃO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ Despacho:( ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008090-7 - FERNANDO DOCK VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X FERNANDO DOCK VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/07/2007, às 13:40horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.010460-7 - SONIA CHRISTINA D'ANDREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005983-9 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014479-0 - FERNANDES FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X BERENICE BALTHAZAR FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Retiro o presente feito de pauta, considerando a impossibilidade de comparecimento da patrona da parte ré. Diga o M.P. sobre a necessidade de produção de provas em audiência, considerando a data do ajuizamento do pedido e a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005211-9 - ALAÍDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.014420-8 - COSME DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja voltar a usar o nome de solteira. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012320-7 - ISABEL CRISTINA CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 2005.202.002700-7 - RISOLETE THEREZINHA BAYAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Decisão:Em consulta ao sistema verifiquei que o processo de divórcio foi redistribuído da 1ª Vara de Família para a 4ª V. de Família em razão da criação das nova Varas de Família de Madureira.Isto posto, declino de competência em favor d 4ª V. de Família. Dê-se baixa e encaminhe-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004011-5 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR , CONFORME ÁS FLS. 28, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I C/C ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À exeqüente para que se manifeste sobre fls. 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.012902-5 - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DEVERÁ INFORMAR A EXEQÜENTE SE O LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.002164-0A - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.001541-9 - CAROLINE QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SANDRO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:1-Fl.133: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o requerido. 2- Em que pese a ausência do réu no exame já determinado e considerando a justificativa anterior (fl.113) e a importância da realização do mesmo, determino a realização do exame de DNA POR KIT, devendo o réu no prazo de dez dias diligenciar junto ao laboratório de DNA localizado no Pavilhão \"Haroldinho\", telefone 2587.7662 ou 2587.7902 (Marcia) para pagamento do kit no valor de R$ 100,00. Após, deverá comprovar o pagamento nos autos em cinco dias, indicando o laboratório que fará a coleta no Estado em que reside e o nome do responsável pela coleta, com a completa qualificação.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes e M.P. sobre o laudo.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008060-9 - LEANDRO GODOY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), MARIA EDUARDA AMADO NOGUEIRA Decisão:Defiro j.g.venha cópia do registro civil de nascimento da ré.Emende-se a inicial para que seja alguma causa legal de anulação do reigistro civil, eis que o item 6 da inicial não preenche os requisitos legais. I. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.013934-3 - BRUNO FRANCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000577-6 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 07/08/2007, às 14:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1-ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO, POR SER A AUTORA PESSOA IDOSA. 2- ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011143-4 - SEBASTIAO CALDAS FILHO, ALZIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008151-5 - ADRIANA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) À parte autora para ciência de certidão negativa de fls. 115. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.003531-6 - RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Ao advogado subscritor da petição desentranhada para retirá-la dos autos, atendendo r. despacho de fls. 54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004030-2 - EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nId: 234040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.009145-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 234027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.007388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Decisão:O pedido de liberdade provisória formulado pelo réu THIAGO RODRIGUES ALVES não merece ser acolhido. Além dos fundamentos expostos no parecer do Parquet, os quais adoto como razão de decidir, o artigo 44 da Lei 11.343/06 dispõe que é insuscetível de liberdade provisória, dentre outros, o crime previsto no artigo 33 do mencionado Diploma Legal. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Notifique-se o acusado (art. 55 da Lei 11.343/06), através de Oficial de Justiça de Plantão. Defiro a cota do MP. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos laudos e da FAC, acaso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 234029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LUZIA MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) c Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013579-9 - ALMIR SILVA DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.202.003227-7 - SERGIO SILVA X ODECEA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO POR 30 DIAS EM CARTÓRIO, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.202.005503-4 - ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES X MARLI RODRIGUES DA SILVA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.202.006265-8 - ZULEIKA LEMOS NICOLAU E OUTROS X LEOCADIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.202.001849-7 - MARILZA CARDOSO PEREIRA E OUTROS, Falecido: SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Determino a expedição do alvará (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003359-0 - MARIA JOSE FERREIRA X Falecido: NILSON RMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Oficie-se ao INSS para que apresente a certidão de dependentes habilitados para que possa ser aferida a legitimidade da companheira do falecido para figurar no pólo ativo. À serventia para cumprir a decisão de fls. 16. O ofício deverá ser endereçado a Itaú Holding e, deverá constar sobre a necessidade de ser informado ao juízo sobre a possibilidade de aquisição das ações pela própria instituição financeira e o preço a ser pago ou se há a necessidade de transferência aos herdeiros do titular das ações diante de seu falecimento. Anote-se o nome do novo patrono da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013461-4 - NILCÉA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: NELSON MOINHOS PERES Aos interessados sobre fls. 141 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012755-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO CARLOS DO VALE AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012203-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MARTINS BORGES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.202.002455-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORMA DA FONSECA ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/04/2007, TENDO EM VISTA O SEU EXTRAVIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003972-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SALVADOR OLIVEIRA DE SANTANA Decisão:Junte-se a petição. 1- Após, tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que o réu apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando, ainda, ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004906-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA RAIMUNDA SOUZA DINIZ Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que o réu apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando, ainda, ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005348-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Decisão:Retifico o valor da causa (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002428-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X OERLANDE LACERDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008727-4 - AUTO PECAS JALEX LTDA X JOSE KRONGE GOMES CHAVES AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009495-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA FERNANDES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011540-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ás partes sobre fls. 106 (certidão) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000398-6 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DENIMAR FELIX DA SILVA Despacho:Ao autor para emendar a inicial e formular pedido certo e determinado, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de extinção do processo. No mesmo prazo, deverá, ainda, proceder ao recolhimento da diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.004052-1 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA DOS ANJOS, Inventariante: ISAURA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLI DA COSTA PEREIRA), Fiador: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO), Fiador: CONSUELO MAGALHÃES CASTRO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004908-1 - ESPÓLIO DE MIGUEL MEYER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL E OUTRO Decisão:Retifico de ofício o valor da causa em razão da cumulação de ações para fixá-lo em R$ 6.013,20. Anote-se. Defiro a retificação do pólo ativo para fazer constar: Espólo de Miguel Meyer representado por seu inventariante Wilton Meyer. Anote-se. Oficie-se ao R. distribuidor. Para tanto, o representante do espólio deverá anexar aos autos cópia do termo de inventariança, eis que os documentos juntos não comprovam o deferimento da inventariança ao herdeiro. Poderá, no entanto, a demanda ser proposta por todos os herdeiros. Para ser aferir a JG o autor deverá trazer aos autos cópia das primeiras declarações para se verificar o acervo patrimonial do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.005434-9 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRISTIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013898-0 - CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JORGE MARINHO E OUTRO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001698-0 - MARIA EMÍLIA MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE RELIGIOSA CHEVRA KADISKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ás partes sobre fls. 45/48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000778-9 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.202.011168-9 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X ALDEMIR CHAVES CUNHA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.202.013355-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CALCADOS BOUQUET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) A PARTE PARA MANIFESTAR-SE À RESPEITO DA CERTIDÃO DO OJA (FL.130V) \r\n\r\nProc. 2002.202.007578-0 - M.SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X COLEGIO JULIO MESQUITA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO POR 30 DIAS EM CARTÓRIO, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002242-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- No entanto, poderá o executado oferecer embargos à execução, independente de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003367-0 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GUTEMBERG MUNIZ DOS SANTOS Decisão:No derradeiro prazo de cinco dias, adite-se a inicial para processo de conhecimento, adotando-se o rito sumário, eis que as verbas pretendidas não detêm exequibilidade. Há pretensão executória sobre os valores gastos com o reparo do imóvel locado. Deverá, ainda, excluir expressamente o pedido de rescisão do contrato de locação. O não cumprimento importará na inépcia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Passo ao saneamento do processo (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006287-3 - JOSE DUARTE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010250-2 - ANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Venha as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2002.202.011036-5 - IRENI GUEDES GAYA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OSCAR NAZARENO GAYA SAMPAIO AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.202.014944-0 - JOSILA CRUZ LEITE AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.202.011074-7 - GOLIARDO DE ARANTES AVOLIO X Falecido: DEUSDETH BRAGA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146) Despacho:Constata-se da partilha já julgada, que aos menores cabe cinquenta por cento do monte líquido. Por força do alvará de fls. 84 e escritura de fls. 91/92, foi depositado o correspondente a metade do produto da venda, ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a metade pertencente ao herdeiro Arnaldo e o restante, pertencente aos menores.Assim, vindo a concordância do herdeiro, Arnaldo e do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento de 50% do saldo existente, ficando o saldo remanesncente em nome dos menores, á disposição deste Juízo.I-se.Em tempo: cumpra-se a parte final da promoção do Ministério Público (fls. 146 v.) \r\n\r\nProc. 2004.202.013605-0 - SONIA SOARES FERREIRA X PALMYRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) FLS. 81 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.007163-3 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.004586-5 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O critério territorial de fixação da competência em razão do domicílio do réu depende de arguição da parte por se tratar de incompetência relativa. Todavia, ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia, eis que o pedido cautelar formulado é de cunho estritamente satisfativo, devendo ser formulado como tutela antecipada do mérito em processo de conhecimento. Até porque, sequer foi indicado na inicial qual seria a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014106-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000066-1 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO X M.CAR - AUTOMOVEIS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.005287-0 - GRUPO ESPIRITA ESPERANÇA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:A parte autora para atender as exigências do MP no prazo de 45 dias, sob pena de extinção do processo. com a juntada dos documentos, retornem ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.410.007176-5 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) À PRIMEIRA RÉ PARA, NOPS TERMOS DO ARTIGO 475 - J DO CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 278. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010901-8 - JOSE GOMES DA COSTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ANA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a requerente acerca da existência de Inventário dos bens deixados por José Gomes da Costa Rios e sobre o paradeiro do outro herdeiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012694-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALDEBERTO DE CASTRO BARROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA:Distribuidor - campo 39 - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - campo 40 - 0702-1 - R$ 38,48CAARJ - campo 42 - R$ 4,19Distribuidor - campo 43 - 6002.2696-8- R$ 17,45Acréscimo de 20% - campo 45 - 3403.14129-8FUNPERJ - campo 47 - 6002.25174- 9 - R$ 5,43FUNDPERJ - campo 48 - 5673.00124-3 - R$ 5,43. \r\n\r\nProc. 2004.202.002216-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS OU INFORMAR SE IRÁ RETIRAR E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007846-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO SOLICITADO ÀS FLS 162/169. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.006145-3 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCIA GUANABARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006810-1 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 08H. NO ENDEREÇO DA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707 - TIJUCA/RJ (PRÓXIMO À PRAÇA SÃNS PENA) \r\n\r\nProc. 2004.202.004460-9 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE FLS 195. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DOA RT 475- J DO CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOP PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011946-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003204-2 - IMOBILIARIA JANAINA SA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X WAGNER BONAPARTE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) AO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010800-7 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002017-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG DIAS BARBIO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE IRÁ RETIRAR E ENCAMINHÁ-LOS, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nProc. 2003.202.015406-1 - LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZI-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005521-4 - JANDIRA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLINICA CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS 118. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014119-4 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Fls. 72 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011721-9 - RENNE MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007942-9 - ANNE PONTES MEDEIROS X ORLANDO MAGALHAES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:à Inventariante sobre ofício de fls. 249. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002417-5 - REGINA DA SILVA GOMES, Falecido: AUGUSTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Decisão:A requerente deverá atentar ao que dispõe o art. 1043 do CPC e seus parágrafos, já que o segundo inventário deve ser distribuído por dependência, caso não tenha se operado a partilha dos bens do pré-morto. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.015129-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2003.202.009770-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007404-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENILDO DUARTE AMARO Despacho:Comprove-se a notificação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2000.202.007504-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLIBAS JOSE ROMAGNOLI FILHO Decisão:1) Fls. 131 - Anote-se, para futuras publicações. 2) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas apontadas às fls. 134, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008082-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA X MARCELO DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.202.009832-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.202.006612-3 - BV.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO VIEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 83, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.008592-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X JURUCEI BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 43, eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas. 2) Certificado o transcurso de prazo para pagamento, ou nomeação de bens à penhora, ao exeqüente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligênciar o seu efetivo cumprimento junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2004.202.000089-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001062-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 87sgs. \r\n\r\nProc. 2004.202.001254-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:1) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARCOS PAULO VILETE Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.007816-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDO LIMA Despacho:Venha instrumento do acordo mencionado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.202.008384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO Decisão:Fls. 26 - Defiro os ofícios, por ora, à DRF, ao SERASA e ao SPC, bem como ao DETRAN, determinando o bloqueio da transferência do veículo, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010172-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA CHRISTINA REZENDE FERREIRA Despacho:1) Fls. 53 - Anote-se, para futuras publicações. 2) À parte autora sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.010739-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls.46/49. \r\n\r\nProc. 2007.202.000849-2 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS GONÇALVES CURY Despacho:Comprove-se a notificação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001707-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO WILLIAN RUA Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida antecipatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013384-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CELIA ARAUJO BISPO Decisão:Fls. 62/63 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à DRF, Light e CEG, bem como ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003894-0 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 18 de julho de 2007 às 14:00 horas. Para tanto, desentranhe-se o mandado de intimação da testemunha Sr Ubiratan ângelo de Medeiros Rosa, aditando-o para possibilitar o devido cumprimento do respectivo mandado. À serventia para expedir mandado de intimação da autora visando à colheita do seu depoimento pessoal, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na aplicação da pena de confissão. Intimada a presente. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante dando ciência da nova data, fazendo constar as desculpas pelo retardo no cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS As partes sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.202.002711-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL ,AFIM DE INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.202.003123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CANDIDO RODRIGUES NETO Redesigno audiencia para o dia 10/07/2007, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011034-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HELENA BARBOSA FALCAO Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 83/85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013870-5 - VERA CRISTINA PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime o réu para que apresente os documentos solcitados pela ilustre perita no prazo de trinta dias para que haja a elaboração do laudo pericial, sob pena de condenação em litigância de má-fé por retardar ainda mais a prestação da atividade jurisdicional, sem prejuízo de incidência do disposto nos arts. 358, inciso III c/c art. 359, ambos do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006434-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AO AUTOR SOBRE A SEGUNDA CERTIDÃO DE FL.125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000329-0 - MARIA GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:Incabível a execução dos valores pertinentes aos débitos locatícios, em vista da ausência de título executivo judicial. A sentença por guardar congruência com o pedido formulado apenas decretou o despejo. De forma que, a cobrança deve ser por via própria. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 1998.410.005187-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMERCIAL E RECUPERADORA TRIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL ,AFIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002717-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Anote-se o correto valor da causa apontado às fls. 20. ao autor para apresentar o acervo patrimonial do espólio, com as primeiras declarações, no prazo de dez dias para que possa ser aferido o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003559-8 - RENATO ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA Decisão:Diante da cumulação de ações, o valor da causa deve ser R$ 5.377,41. Anote-se. Ao autor pra que, no prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento da diferença das custas. Após: 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005342-4 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALEXANDRE BISOGNI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 25/26, que se dará em 6/11/07, ou seu inadimplemento. Aguarde-se no arquuivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012619-8 - ARY DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X TANIA TANARA VIANA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000566-1 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica através de seu comprovante de rendimento ou declaração do imposto de renda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. À serventia para anotar o correto valor da causa apontado às fls. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005807-9 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 225 (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007879-9 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ANDREIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) ÀS PARTES SOBRE FL. 41 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003698-0 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X JOSE CORLETT Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que a profissão exercida pela autora (Advogada) é incompatível com o benefício postulado. Em especial, por que busca a execução de honorários advocatícios. Tal fato demonstra o exercício da atividade profissional. Portanto, no prazo de dez dias, deverá recolher as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá emendar a inicial para que se adote a modalidade de processo de conhecimento pelo procedimento sumário diante da ausência de titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.202.000066-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE REZENDE (RJ-055067) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2000.202.003686-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166 - Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.202.001602-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAYMUNDA MARGARIDA SILVA SERRA PINTO Decisão:Fls. 65 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.007502-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro ( R$ 900,00) que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia, deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.011172-4 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DAS GRACAS LOBO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.002449-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR Despacho:Fls. 66/67 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante dos ofícios de fls. 31 sgs. \r\n\r\nProc. 2005.202.004649-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MAESTRINI (SP-028568)) X ENOHID DAS TINTAS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontadas às fls. 63vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178/194 \r\n\r\nProc. 2005.202.008169-5 - VICTOR LUCIO MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:Aos executados sobre fls. 104/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002452-7 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X CARLOS EDUARDO DE CARVLHO CICHON Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Isento as partes do recolhimento das custas processuais pela comprovação da hipossuficiência econômica. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004019-3 - BASINDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X UZINAGEM DE PRECISAO M M FERREIRA LTDA), Interveniente: MARCIO MARTINS FERREIRA), Interveniente: CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:Assiste razão ao exequente. Oficie-se ao distribuidor (...). Antes o exequente deverá apresentar planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:(...) A arrematação deverá ser declarda nula de pleno direito (...). \r\n\r\nProc. 2003.202.013484-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X 2 E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.002272-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.005469-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 51sgs. \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Despacho:Indique a exeqüente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009232-4 - DAGMAR CHAVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DERMEVAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito a petição de fls. 181/186 como recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000136-0 - LURDES PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO MAX SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos às fls. 148/249, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013347-0 - JORDELINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006118-6 - BENTO VICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002666-4 - LEONARDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. A procuração foi outorgada apenas com poderes de representação para os Juizados Especiais Cíveis. Deverá, ainda, também, no prazo de dez dias, apresentar a cópia da sentença proferida no Juizado Cível, bem co mo a comprovação da nova negativação superveniente à exclusão por determinação judicial. Caso contrário, a hipótese será de execução do título judicial. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010444-9 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE RÉ SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS 190. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000958-9 - NORMA CRUD MACIEL AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.202.007801-2 - GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013234-4 - MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ACILCIO GARCIA GUIMARAES Decisão:1) Venha certidão de casamento da Inventariante com o falecido. 2) Cumpra-se integralmente item 2, de fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004480-2 - ALLEQ SHOP COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:1) Fls. 107 - Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha planilha discrimina do débito, n/f do art. 604 do CPC. Após, intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do art. 475-J, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004258-0 - CARLOS SAHELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357)) X LEONILDO AZEDO KANEKO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL ,AFIM DE INSTRUIR O MANDADO REFERENTE AO 3º RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001677-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO QUINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Decisão:Fls. 135 - Considerando a certidão de fls. 137, devolvo o prazo recursal à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007872-6 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.000917-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDA THEODORO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas previamente recolhidas pelo autor. Os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.No entanto, indefiro a expedição de ofício ao SERASA para que seja excluído o nome do autor do rol de inadimplentes, eis que não é atribuição do juízo e, também, por ser dever legal do autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar - inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010717-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783)) X ROSANE MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Às partes sobre ofícios de fls. 143/145. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001067-0 - GENICE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 180/180vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.004997-4 - LUCIENE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Aos autores para que se qualifiquem corretamente. todos devem fazer alusão às suas respectivas profissões. Inclusive, para se analisar o pedido de gratuidade de justiça. O 2o. réu deverá anexar aos autos seu comprovante de rendimentos por ser militar para se aferir o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001532-9 - FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se a executada, pela Imprensa Oficial, para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias,s ob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.006034-2 - ELENITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 93/119, em ambos os efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000492-1 - ALZIRA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.117/127 \r\n\r\nProc. 2007.202.001838-2 - MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ESPÓLIO DE DORALICE ALVES DE ARAÚJO) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 234032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004461-7 - CRISTOVÃO JERONIMO SOARES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X Falecido: DALZIZA SOARES LOPES Cumpram-se os itens restantes da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.005521-4 - ELYESETE DE BARROS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X Falecido: SIDNEI DE BARROS MORENO Cumpra-se o item I do despacho de fl. 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007963-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Ao MP, conforme decisão de fls 477. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007835-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.007161-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Ao autor sobre ofício de fls 125. \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Fls 152: defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE Á exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.202.011393-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALE Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.006681-5 - POINT OF SOUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.202.003334-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) proceda-se na forma do regimneto de custas \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.008433-2 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CELIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO Fls. 116: defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.202.010969-9 - ROSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004042-2 - RENATA ALZIRA SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA Compulsando os autos, verifiquei não constar qualquer indicação da agência e do número da conta onde foi realizada a caução, conforme cláusula contratual de fls 11. Portanto, esclareça a parte autora o pedido de fls 69. \r\n\r\nProc. 2004.202.009583-7 - ADALGIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE HAMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.74: defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008671-1 - AMADEU COSTA, Procurador: MARIO LUCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X GLADYS RIBEIRO Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.202.010660-8 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA C OSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se.Em tempo: junte-se a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano neste município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003089-0 - CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) I) Fls. 58/59: anote-se onde couber.II) Aguarde-se a regularização da penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.013096-2 - LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220)) X ENY THEREZINHO CORDEIRO BANGE Dê-se baixa, desapensem-se os autos do processo principal e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001357-4 - CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA, MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) I) Fl. 81: anote-se onde couber.II) Aguarde-se a regularização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.004035-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando a ausência das partes, o que demonstra o desinteresse numa eventual conciliação, defiro o requerido a fl. 78, a fim de que as partes apresentem os seus quesitos no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária do Juízo a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010368-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARLENE TAVARES RIOS À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.009831-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MARTA MAGALHAES Despacho:À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.009831-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MARTA MAGALHAES À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.012330-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) I) Fls 132/133: defiro o requerido.II) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.001183-3A - ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Recebo a apelação de fls 14/18 no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 17 da Lei 1.061/51. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006656-0 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO I) Defiro a gratuidade de justiça;II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será oferecida após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001500-6 - ELIANE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMIM CLIN DE ASSIST MED ODONT ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.202.008666-8 - ANA PAULA ROCHA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre fls 151/157, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006706-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSINORIA ROTA 116 S/A Considerando o teor da certidão de fl.23, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I)Fls. 48 e 51: anote-se onde couber.II) Ao autor, em réplica. Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA I) Cumpra o cartório o item II da decisão de fl. 159. II) Certifique o cartório se o preparo das despesas processuais adiantadas a fl. 108 já foi realizado, tendo em vista a diferença apontada na certidão de fl. 119v. e nos despachos de fls. 132, 140 e 159. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.001653-3 - ANA PAULA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BANCO ABN - AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.005674-7 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) I) Informações em separado.II) Remeta-se a uma das vias à Egrégia Câmara Cível.III) Fls 82/118: à autora.Em tempo: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.001311-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS DE JESUS BALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ls 131v: defiro. Intime-se o embargado, por mandado, conforme requerido na r. cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO I) Fls42/47: defiro a emenda. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se integralmente a decisão de fls 40/40v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006838-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LETE S/A I) Defiro a gratuidade de justiça;II) Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EFUMC ENG. URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Cumpra-se o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.002135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINA MAGALHAES DORIA Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002546-1 - JERONIMO VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X PAULO AFFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Reconsidero o despacho de fls 274. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, conforme planilha atualizada de fls 273, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.006525-8 - MARCOS CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA, SILVIA REGINA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinação da sentença de fls 179/184. \r\n\r\nId: 234043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006636-0 - ISAURA LEAL CARDEAL (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MARCIA CARDEAL BATISTA Ao requerente para assinar termo de curatela \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO MARCOS DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do reu pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo que esta foi remetida por cartorio de outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008032-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA ROCHA MIRAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008101-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEYR FERREIRA JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois o documento de fls15 foi assinado por terceiro e remetido por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005839-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE EDUARDO MANNARINO E OUTRO (A) E OUTRO À parte autora sobre fls. 125.(Recolher R$ 8,74-APCJ + R$ 0,43-FUNPERJ + R$ 0,43-FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO À parte autora para complementação de custas.(R$ 0,61-FUNPERJ + R$ 0,61-FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007889-5 - GUACIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça a parte autora , em moeda atual, quais os valores de sua pretensão. Igualmente, deverá vir planilha indicando quais seriam os valoresque se refere(m) os extrato(s )de fls.16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005709-2 - ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA Decisão:Defiro ofício para pesquisa de endereço... \r\n\r\nProc. 2007.202.008104-3 - ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X AVELINA PASSOS LEITE Despacho:Traga os autores planilha... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Republicar: \"Os valores bloqueados são provenientes de 13º salário. Não há impenhorabilidade sobre o mesmo, que não visa sustento regular de família. Penhoro os valores bloqueados . Intime-se da penhora pelo D.O.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008132-8 - MARCO AURELIO CORREIA REGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X LOCALIZA RENT CAR E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Condiderando que há pedido de indenização por danos morais endereçado contra duas Empresas de grande porte, conveniente a adoção do rito ordinário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015157-4 - MARILENE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X ALVARO ANTUNES E OUTRA Faltam custas e cópias para formal \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007971-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SEBASTIAO DA CRUZ PEREIRA Despacho:Retifico de ofício o valor da causa para 6.300,00... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001438-8 - LAURINDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) PortariaEm réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 0,70 (setenta centavos) e a quantia correspondente à taxa cobrada para a retirada de uma anotação do nome da autora do CCF, devidamente corrigidas e com juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC). Condeno, por fim, a autora e a ré ao pagamento das custas judiciais, pro rata, condenação esta que deverá ficar suspensa em relação à primeira, nos termos da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010635-5 - ILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X INA TEIXEIRA SANTOS PortariaVenha a certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.009889-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR Decisão:Audiência art. 277, CPC dia 12 de julho de 2007, às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.202.008371-4 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JONATAM CASSIO PACHECO DE SANTANA -INFORMÁTICA, PROPAGANDA E MARKETING-ME Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 8,31 referente ao Fundeperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007728-3 - FRANCISCO ROSA E OUTROS, AMANDA SILVA DOS SANTOS, ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:FLS. 292/296. FALEM TODOS. FLS290. SEGUNDO FLS 294 EXISTE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM FAVOR DO UNIBANCO. HOUVE QUITAÇÃO? ESCLAREÇAM, INCLUSIVE QUANTO AOS BLOQUEIOS ANOTADOS AS FLS, 296. FLS.281/282. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E ENTREGA DE VEICULOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010966-1 - MIRIAM CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) À parte interessada sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.004161-4 - NORTSUL AGRO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDEX COMERCIO IMPORTACAO PRODUTOS ALIMENTICIOS À parte interessada sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006544-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UBIRACI DE QUEIROZ FARIA À parte autora sobre fls 87. (Recolher: AOJA - R$ 50,72; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53). \r\n\r\nProc. 2007.202.008356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 93,96, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008411-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116)) X ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA Ao autor para complemento das custas judiciais (OJA 62,96 - Distr. 0723-7 -R$ 3,49 - AEVC -0702-1 - 38,48 - Atos dos distr. 3403-06966-3 -17,45 - Acrésc. 20% 3,49 - Funperj 5,25 e Fundperj 5,25) \r\n\r\nProc. 2007.202.008506-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X YLE DE UBIRAJARA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO Portaria: Ao autor para complementar as custas (OJA - R$ 3,50 - Funperj - 1,04 e Fundperj -R$ 1,04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003295-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GAMAL KHORD JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) À parte autora sobre fls. 194. (Recolher R$ 24,48-AOJA + R$ 3,49-Distrib. + R$ 38,48-AEVC + R$ 17,45-A.Distrib.-0723-7 + R$ 3,49-Acres. 20% + R$ 4,63-FUNPERJ + R$ 4,63-FUNDPERJ + R$ 8,74-Porte de Rem. e Retorno) \r\n\r\nProc. 2007.202.008477-9 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA GORETE DE SOUZA PINHEIRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 12,24 - Oficial de justiça, R$ 0,61 (Funperj) e R$ 0,61 (Fundperj), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001943-6 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENSALA DE ODE ATAIO-TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) PortariaAo autor sobre fls.269. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005355-7 - AYLA ESCAFURA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Ao autor para providenciar duas cópias da inicial. \r\n\r\nId: 234047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.007513-2 - PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X SAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLAN BRASIL DOS SANTOS (DF-007828) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.410.008564-2 - VANDERLEY DA CONCEICAO SANT'ANNA, MICHELLE DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VALDEIR RIBEIRO SANT'ANNA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.202.008562-7 - FRANCISCA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X OROZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.001407-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), Assistente: NANCI GUIMARAES DA SILVA) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.011868-4 - IAGO CORDEIRO DE SALLES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X ALEXANDRE DE SALLES GUEDES À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.003274-3 - SABRINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X GONCALO DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.009488-8 - IURI CESAR SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA FELIPE Ao autor para que se manifeste sobre fls 52vº \r\n\r\nProc. 2004.202.008422-0 - ELYTON PAULO DA CONCEICAO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EVERALDO EDSON BELARMINO Ao autor para que se manifeste sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.202.011932-5 - LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:DECISÃO: ... Isto posto, conheço dos Embargos em face da tempestividade, mas os rejeito no mérito. Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.202.001606-1 - EULALIA DIAS LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Sentença:SENTENÇA:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar alimentos em 25% de seus ganhos líquidos, incidentes inclusive sobre 13% salário, comissões, gratificações, adicionais, salário-família, férias, FGTS e quaisquer outras verbas indenizatórias ou abonos porventura auferidos, fixando-se, desde logo, o valor equivalente a um salário mínimo em caso de perda do vículo empregatício, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Oficie-se ao empregador...oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da referida conta. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em em 10% sobre a condenação, que deverão ser convertidos em favor da DPGE....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005210-7 - MAYARA VASCONCELOS GELLI SIMÕES, MAYARA VASCONCELOS GELLI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ GELLI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 18/19: Desentranhe-se e entregue-se ao advogado, ficando o mesmo ciente que o pedido formulado deverá ser formulado pela via própria.Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006938-7 - ENZO GARAVELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCIO JOSE DE SALLES FLORES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2006.202.006938-7SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ENZO GARAVELLO FLORES em face de MARCIO JOSE DE SALLES FLORESÀ fl. 37 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.013893-2 - CARMEM GORETY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARCELO LUIZ MARTINS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2006.202.013893-2SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por CARMEM GORETY FIGUEIREDO em face de MARCELO LUIZ MARTINS. À fl. 19 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.007294-7 - SERGIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SERGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:....designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.007365-4 - JANE MARIA DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Decisão:Defiro JG e ratifico os autos até então praticados. Anotem-se os novos endereços das partes constantes de fls. 16 (autora) e 17 (réu). Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 13:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007452-0 - JOÃO PEDRO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ROBSON LOPES NEVES Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 15:40_ horas. Cite-se e intime-se, servindo a presente como mandado, ciente o réu que deve oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007458-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (______________ por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40_% (_____________ por cento) jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, \r\n\r\nProc. 2007.202.007648-5 - LUIS GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA ALVES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07_/2007, às 15:00horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.008007-5 - ANDRÉ LUIZ CUCHINELLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ARNALDO DOS SANTOS COUTINHO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicia.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008059-2 - EDENILZA DE SOUZA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE SCOTT Decisão:.... 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 13% (________________ por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. 3- Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício; 4- remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 13:20_ horas. Cite-se e intime-se,... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.005319-9 - ISABEL CRISTINA DOMINGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X MAX SIMOES DE ANDRADE Decisão:....5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08_/2007, às 14:20_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000460-5 - CARMELITA CAETANO NUNES SILVA X LUIS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64 e 71 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a pensão alimentícia devida em caso de desemprego deverá ser paga até dia dez de cada mês, bem como que cabe ao cônjuge mulher o direito e ação sobre o bem imóvel sito na Rua Amália nº 127, Inhaúma, Rio de Janeiro e ao cônjuge varão o direito e ação sobre o bem imóvel sito na Rua 14, nº 455/301, Vila do João, Rio de Janeiro.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira CARMELITA CAETANO DA SILVA.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Sem custas, eis que beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.002883-1 - EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.014567-7 - MARCOS ROGERIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº15/2002 DA C.G.J E PORTARIA Nº001/2007 BAIXADA POR ESTE JUÍZO, COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.000893-3 - JACQUELINE PINTO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsentos do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007660-4 - ROBSON RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)), DEBORA SUENE FERNANDES CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2006.202.010120-9 - WASHINGTON LEVI DE OLIVEIRA MARINHO, SOLANGE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2006.202.012563-9 - PAULO CEZAR RODRIGUES NEVES, SUIDE ALVES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). WANDERSON GOMES DE ALMEIDA (RJ-151441E) Sentença:SENTENÇAIsto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.sem custas \r\n\r\nProc. 2006.202.014510-9 - CARLA CRISTINA TASCA FELIX DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Isentos os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.009729-0 - MARIA ILANI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)) X FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS Á PARTE AUTORA SOBBRE FLS. 28/34 - DEV. CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.202.002962-6 - JOSÉLIA BRASILIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEONARDO CARVALHO DE SANTANA AO AUTOR: SOBRE FLS. 22/29 - DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.005829-8 - ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO GUIMARÃES e NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.008692-9 - ALEXANDRE LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor executado (fl.56) foi recebido pelo credor (fl.119).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da execução pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.No mais, cumpra o exequente o determinado à fl.129 em via autonôma, excluindo da memória de débito os valores já pagos na presente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.010054-0 - VANESSA CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDECK BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.002994-3 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:considerando fl.95, intime o executado para o pagamento da dívida conforme planilha no prazo de quinze dias, sob pena de apliação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.004102-5 - LARISSA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 30. \r\n\r\nProc. 2004.202.012062-5 - RAIANA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA À exequente para que se manifeste nos presentes, nos termos do artigo 267§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000176-6 - CASSIA CRISTIANE BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CANTIDIO JOSE SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007311-3 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão: Considerando que o título executivo judicial que se pretende executar é oriundo da 2º Vara de Família deste Foro Regional e tendo que em vista que se trata de incompetência absoluta, que deve ser declarada de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 13:40 hs. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Caso não recolhidas as custas conforme determinação do apenso, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011688-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X THAMIRES DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 22/23. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003592-6 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X EDWARD UBIRAJARA AQUINO DE CARVALHO 2- DIGAM AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.006044-3 - LUZIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X ROBERTA PAULA PAULINO DA SILVA), DEBORA RAQUEL DA SILVA CUPERTINO), RAFAELA PAULINO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006163-9 - PAMELA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Decisão:Junte-se. À autora sobre a contestação e documentos. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/2007, às 14:45 hs. Publique-se. Defiro a visitação provisória da menor pelo genitor nos termos de fls. 05 e 06 dos autos, consoante proposto pela autora. Expeça-se alvará. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3A - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Compulsando os autos verifico que razão assiste à impugnante. Com efeito, os rendimentos do autor impugnado o afastam por completo da categoria de hipossuficiente econômico. Isso porque pelo próprio foi afirmado, à fl. 04 dos autos principais, que a pensão a que está obrigado, no valor equivalente a 05 salários mínimos, corresponde a 20% de seus ganhos, chegando-se, assim, a um patamar mínimo de rendimentos de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais), valor que exclui a alegada miserabilidade jurídica. Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido initio libis ao autor. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.012081-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SERGIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.202.008722-5 - MARIA JOSÉ PIMENTEL COSTA, CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLOVIS COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua esposa MARIA JOSE PIMENTEL COSTADeixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.202.008026-9 - NELSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SEBASTIANA CLELIA BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha comprovante de rendimentos atual da interditanda. Venha a documentação do imóvel desta inclusive certidão do RGI. Designo AIP para o dia 19/07/2007, às 15:20 hs, ocasião em que será realizado o exame pericial na interdita. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002296-1 - INGRID FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.007043-2 - THAYZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO CESAR CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), Interessado: DARCIR PAIVA DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA , ÁS FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005707-9 - ADRIELLY LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2004.202.010247-7 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X RODRIGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que tome ciência do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008795-0 - FERNANDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HAROLDO GOMES DE SOUZA Na conformidade do provimento nº15/02 da CGJ e Portaria nº001/2007 baixada por este Juízo, dê-se vista dos autos por 05( cinco ) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança . \r\n\r\nProc. 2005.202.013896-6 - ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X RAFAEL PINTO DOS SANTOS), MARCELO PINTO DOS SANTOS), RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), JOSÉ FELIX BAPTISTA Às partes para que tomem ciência do laudo de exame de DNA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003713-0 - ELISANGELA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA) ELISANGELA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA À parte exequente para que junte aos presentes cópia do título executivo, cópias dos documentos de identidade e CPF da representante legal da autora bem como cópia da certidão de nascimento para viabilizar a distribuição por dependência, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.005573-1 - ALAOR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X RAQUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAREM POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001586-0 - ALMIR AGUIAR X NORMA DA SILVA AGUIAR Sentença:SENTENÇAIsto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.202.007747-7 - THIAGO MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X YAGO BORGES VALENTE Decisão:) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia _24/07/2007, às 15:30_ horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004163-6 - MARTA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X Falecido: DALKIR ROCHA) MANOEL LAURINDO DA ROCHA), JOAQUIM LAURINDO), JURANIL PINTO DA ROCHA), DALKIR ROCHA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005207-9 - MARINA GALANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X CHAYANE PEREIRA Decisão:Defiro J.G.O prazo de união estável contido na inicial diverge do prazo da escritura.Esclareça a autora e emende-se a inicial se for o caso. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007271-6 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 31/07/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013498-7 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCELLO MANGUEIRA LEMOS (RJ-113144E), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X ANA PAULA CALHAU POELI Ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004561-0 - CHARLES JOSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X VICTOR VINICIUS SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015851-7 - GESSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X THAMIRES MOREIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0 - CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO), RONALD JACOMASSI AUGUSTO Decisão:Defiro JG. Pretende o autor fixar cláusula de pensionamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, posto que omissa a sentença a esse respeito. Designo APC para o dia 03/07/2007, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000062-3 - MIGUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X CLEUSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) julgo extinto o processo sem resolução no mérito. \r\n\r\nProc. 2000.202.006434-0 - WALTER SEYPE DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X VALERIA COELHO ANASTACIO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.001587-1 - ALMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X NORMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:SENTENÇAIsto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.202.007306-0 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X MARLENE BERBETT VIEIRA DA SILVA) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 31/07/2007, às 15:20 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se.ET: anote-se onde couber o correto nome da autora, posto que grafados incorretamente na inicial dois de seus patronimicos, consoante fls. 09. \r\n\r\nId: 234042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.068345-5 Vítima(s): Mario Sergio de Moraes Paiva. X Augusto Cesar Rosa Jaconiasni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). Designo o dia 25/07/07, às 12:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.039428-7 X Guaracy de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pinto da Silva - OAB RJ026294). Designo o dia 18/07/07, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 233877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004363-9 - ALFREDO LUIZ TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ DOS SANTOS Sentença:...defiro o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.208.014369-5 - DÉBORA CUNHA MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARIO MACHADO DA COSTA Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.006192-7 - ROSALI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X REGINA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. oficial de justiça às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.007027-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, tendo em vista a certidão de óbito a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.006909-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE AGUIAR MELO Decisão:Indefiro o pedido de liminar eis que a ré não foi notificada pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007071-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALMIR PIERRE ALVES HONORIO Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007056-6 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO Despacho:Cumpra-se de devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Atenda-se à DP quanto ao requerido às fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2004.208.011836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO PAPA), LENICE GURGEL VALENTE PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77v. Defiro. Expeça-se guia de depósito no valor informado, devendo o réu devolvê-la devidamente quitada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento na execução. Fls. 79. Anote-se onde couber o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se o rpeu por edital e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Fls. 70/72. Intime-se a ré na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Chamo o feito à ordem. Deixo de receber a exceção, eis que não é o meio adquado para impugnar a presente execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE GUIMARÃES PERDIZIO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo...suspendo o curso do feito por 180 dias para cumprimento do pactuado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO MARCIO DA SILVA TAVARES Sentença:...julgo extintop o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Decisão:Fls. 46/48. Defiro GJ ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007159-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA B. DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Intimem-se os autores para cumprirem o despacho de fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006913-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Converto o julgamento em diligencia para que a ré traga o documento de fl. 50 m original ou autenticado, pois a cópia juntada aos autos está ilegível no campo assinatura. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004747-7 - DIVA LAROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X CARLOS ROBERTO ARAÚJO COSTA Decisão:Defiro GJ. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Constem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Decisão:Indefiro, eis que o fiador nao fez parte do pólo passivo na ação de cobrança, devendo o autor vir por via própria. Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.208.002721-1 - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BIANCA FREITAS DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuida tendo em vista que a documentação acostada demonstra que a autora não é financeiramente hipossuficiente. Venham o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002199-7 - ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Aos embargantes sobre fls. 100/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006948-5 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ROGERIO DE FARIAS MOURA Despacho:Venha o título executivo na forma do art. 585, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Fls. 74. Defiro. Atenda-se ao requerido no item \"2\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6A - ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 10. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intimem-se as partes para produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 406. Diga a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007144-3 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Venha a comprovação de inventariante do espólio autor e a comprovação de hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Recolham-se as custas de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Despacho:Venham as primeiras declarações. Com a apresentação remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES Decisão:DEFIRO J.G. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Oficie-se ao 5º Depositário Judicial para informar todos os depósitos efetuados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001701-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realzação de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.014955-7 - RUBEN BARRETO CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO Decisão:1- Defiro a notificação, como requerido. 2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, e que o cartório certificará, entrem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Decisão:...visando por em ordem o processo que já se arrasta desde 2001, chamo o feito à ordem e determino derradeiramente que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Caso não haja mais provas a produzir ou haja a desistência daquelas que foram requeridas e não apreciadas, manifestem-se expressamente neste sentido para que o processo possa ter andamento com a prolatação de sentença. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000986-3 - MARYSON BENÍCIO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Julgo extinta a execução, com fulcro noa rt. 794, II, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre as certidões de fls. 39 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.208.014315-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE PEIXOTO RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014380-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Decisão:Indefiro opedido liminar face a ausência de comprovação da notificação da ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Complemente-se a Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005306-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Despacho:Intime-se o autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Decisão:Indefiro o pedido de liminar eis que o réu não foi notificado pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007099-2 - BNACO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOMAN CEZARIO LIMA Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 22 e juntar a nitificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a patronesse do autor para firmar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007104-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CRISTINA BONIFÁCIO Despacho:Intime-se a patronesse do autor para firmar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Decisão:Indefiro o pedido de liminar eis que o réu não foi notificado pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) Ao autor para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Aguarde-se decisão na impugnação à GJ, nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre ofício da PRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que a documentação acostada demonstra que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro GJ. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito. 2- Recolha-se o mandado conforme requerido a fls. 293. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010101-9 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ALICE DA CONCEIÇÃO NEVES venha cópia de fls. 59 p/ instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO atenda-se à fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006270-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002821-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.76) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AO RGI COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Complementem-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.013771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008688-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha-se mais 5,25 no campo 37, 0,26 no campo 47 e 0,26 no campo 48, pois se trata de notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO à exequente para recolher as custas para a penhora (17,49) e encaminhar o ofício à JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004650-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA X ADERITO FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) venham as primeiras declaraçoes e as certidoes de praxe \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Em réplica. \r\n\r\nId: 234130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011503-1 - CONSUELO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X INAYA DA COSTA FARIA Dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.007962-6 - PAULO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRIDA HUBNER DE SOUSA TENUTO Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre a contestação de fls.37/46 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010795-2 - JOSÉ BERNARDINO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao autor sobre a contestação de fls. 58/60 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) 1- Anote-se o patrcínio de fls. 22; 2- Ao autor sobre o AR de fls. 20, face a informação no verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO 1- Ao Excepto; 2- Ao Autor sobre a resposta do ofício de fls. 136/137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013324-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS FAMÍLIA BANDEIRANTE, PREVIDÊNCIA EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Ao réu para recolher custas e taxa, na forma da certidão cartorária supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS Ao autor sobre os embargos de fls. 18/28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). SILVIA NOGUEIRA GUIMARÃES BIANCHI NIVOLONI (SP-130756), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Ao autor sobre a contestação de fls. 130/141. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005356-8 - ROSA MARIA GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: \"(...) Tendo em vista os fatos narrados, JULGO RESTAURADO o feito. Reconsidero fl.60 quanto a citação do réu. Intime-se a empresa para que apresente cópia da contestação, alegações finais e contra-razões ao apelo interposto pela autora, a fim de permitir a análise pela instância superior. Cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a homenagens do Juízo. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010794-0 - NADIR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 60/64 . \r\n\r\nId: 234134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) A REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 83/87 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008195-7 - ELYDIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ELYDIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.011393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DORIA \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Despacho:Fls. 31: Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013576-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLÁUDIA LEITE MORAES \"Fls. 53- ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5 - ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA AMARELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARISA LOPES FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls. 292: Venha a planilha de débito com observância da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010861-0 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS VALÉRIO COSTA PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014745-7 - MARIA ANGELA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTES DE CARVALHO (RJ-130029)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 32, não mais persiste o interesse no presente feito, razão por que, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003365-0 - MARIA FIRMINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X JOSÉ CLAUDIO NUNES ARAÚJO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.000078-1 - ELVIRA DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X THAIS HELENA COIMBRA DE ALCÂNTARA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.42, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venham as três última declarações de Imposto de Renda do autor para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA), Fiador: ESPÓLIO DE ANGELITA EDUARDO DE SOUZA Decisão:Retifique-se o pólo passivo de modo a constar, além do locatário, o espólio de Angelita Eduardo de Souza, então fiadora da locação, observando o autor a norma inserta no art. 836 do CC no que diz respeito à responsabilidade da fiança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 24, em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o executado , RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA, tendo em vista não ter sido atendida por ninguém em nenhuma das diligências...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA \"Regularize-se petição de fls. 109, tendo em vista que se trata de cópia\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006238-7 - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012156-9 - ELINA GERALDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAHYDES REIS A REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014035-7 - FELISBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES PINHEIRO A REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) AO REQUERENTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:1- Fls. 43: Ao autor.2- Outrossim, comprove a ré seus ganhos mensais para análise do pedido de JG, juntando, inclusive, as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO \"Fls. 64- ao interessado\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011866-6 - FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) VISTAS AO REU POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 142/143, eis que a decisão que condenou a ré a proceder aos reparos no imóvel transitou em julgado em 26 de setembro de 2006, data em que foi publicado o acórdão (fls. 134). Portanto, a partir de tal data deveria a ré cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de trinta dias, conforme se infere da sentença de fls. 98/102.Uma vez que a própria autora afirma que a conclusão da obra se deu em 14 de março de 2006, muito antes da data em que passou a ser exigível a obrigação, descabe a imposição de qualquer multa. \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:O v. acórdão condenou o réu a entregar à autora a segunda via do Certificado de Registro do Veículo, no prazo assinalado naquela decisão, o que deverá ser cumprido, mesmo que, para tanto, seja necessária a vistoria do veículo. Assim sendo, intime-se o réu para agendar a vistoria do veículo de modo a possibilitar a emissão da segunda via do CRV, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa imposta no v.acórdão. Outrossim, deverá o réu comprovar nos autos a data da vistoria a fim de que possa o autor ser intimado a comparecer no local e dia determinados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG.Outrossim, justifique o pedido de indenização por dano material no montante assinalado no item \"e\" de fls. 08 (R$ 10.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009432-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006132-2 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S/A) Decisão:Venha afirmação de pobreza firmada pelo próprio suplicante. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 234143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011633-1 - HIGOR FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X PAULO EDUARDO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008794-1 - BEATRIZ TAVARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JÉSUS SIQUEIRA MAGALHÃES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. Em desejando a expedição de ofícios aos demais órgãos de praxe, venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001444-7 - BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho: Redesigno ACIJ em continuação para o dia 11/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.004961-9 - HILDEBRANDO FERREIRA LESSA E OUTRO X UBIRATAN FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, sendo 15% para cada Autor, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal dos menores.3) Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;4) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.5) Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 15:10 horas. (c).6) Cite-se. Intimem-se.7) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005216-3 - INGRYD JOVETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 05/07/2007, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.006364-1 - JUSTINA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLAUDIO ANTONIO DA FONSECA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, sendo 10% para a primeira Autora e 15% para cada menor, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser informada pela primeira Autora no prazo de 5 dias.3) Oficie-se, se for o caso, ao empregador para efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;4) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.5) Designo ACIJ para o dia 06/07/2007, às 15:50 horas. (c).6) Cite-se. Intimem-se.7) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003759-5 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 37/38: como bem salientado pelo MP, , na sua promoção de fls. 44v, tal requerimento deverá ser feito por via própria, observando-se as formalidades legais aplicáveis ao caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012114-6 - JUREMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Fls. 36: Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.013861-4A - CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338)) X MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tudo considerado, acolho a douta manifestação ministerial e REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, anotem-se e dê-se baixa, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho:1) Fls. 88: À exequente. 2) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 85, esclareça a exequente se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.008222-0 - LARISSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JOSÉ ROBERTO VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53 e 57 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011032-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 51/52, determino o recolhimento do mandado de prisão. Ao MP. Após, diga a exequente sobre o pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 48v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015957-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão:Face ao teor de fls. 33/34, determino o recolhimento do mandado de prisão. Diga o MP. Após, à parte exequente, sobre o pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010267-0 - ELYEN CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 43. Sem prejuízo, retornem os autos ao MP sobre a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: Fls. 46: Aos requerentes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005524-3 - YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 03/07/2007, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.006964-3 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO Decisão:Tendo em vista a seriedade e a plausibilidade das alegações contidas na inicial da presente ação, ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto-afastamento do lar de ALLAN DE MACEDO CARVALHO, com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impinge constrição alguma ao virago. E. alvará de auto afastamento, podendo o autor retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Designo APC para o dia 17/07/2007, às 13:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se e intime-se a requerida quanto ao teor desta decisão (art. 802 CPC). Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para majorar o pensionamento do réu ao autor, para o valor equivalente a 02(dois) salários mínimos nacionais, a ser pagos mediante depósito na conta corrente da representante legal da criança, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.008263-1 - MARIA DE LOURDES NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUIZ GUILHERME MARINS WILDHAGEN E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011875-9 - A.C.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X D.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho: Fls. 305: Incumbe à parte a providência requerida. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 98 (item c). 2) Retifique-se o valor da causa, sendo certo que, no caso em tela, deve corresponder à diferença entre o valor da pensão atual e o valor da pensão pretendida, multiplicada por doze. 3) Aguarde-se, em cartório, a vinda da cópia da sentença requerida, por 30 dias, tendo em vista o alegado às fls. 98, item a. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000597-5 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho: Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/07/2007, às 15:40h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.007059-1 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 05/07/2007, às 15:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. (j). Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Redesigno audiência de ratificação para o dia 25/06/2007, às 13:15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 11/07/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007233-0 - MARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MILTON GARCIA FILHO) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação de MARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA e MILTON GARCIA FILHO, com a conseqüente extinção do processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar em custas e honorários por tratar-se de processo de cunho necessário. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nId: 234135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012711-2 - JULIA MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.32.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS..33...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..39/40.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...43...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. CUSTAS PELO REQUERENTE. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Despacho: Designo nova audiência perante o juizado informal para o dia 30/07/07 ás 11:30hs. C-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) INICIALMENTE, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ....... SENDO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. OUTROSSIM, REJEITO IGUALMENTE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR .....DESTA FEITA, PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM 10 DIAS DA INITMAÇÃO DA PRESENTE, BEM COMO NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL....INDEFIRO O OFICIO REQUERIDO AO BANCO CENTRAL.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A AMBAS AS PARTES, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS EM 10 DIAS......( despacho da MM juiza de 31/05/07 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILDO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho: Venha cópia da sentença que fixou os alimentos , pois a anexada aos autos é apenas do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012378-7 - PALOMA DE QUEIROZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MARCO ANTÔNIO DAMACENO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009184-1 - JOSÉ DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X MARCELLY FERREIRA CAMPOS DA SILVA Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 52. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011340-0 - MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MANUEL PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha -se as custas faltantes ,a saber: campo 34:600225174-9 ; campo 47: R$ 0,87 ;campo 35: 567300124-3 ; campo 48:R$ 0,87 (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA As custas de desraquivamento foram recolhidas a menor. Recolha -se as custas faltantes, a saber: campo 34: 600225174-9 ;campo 47: R$ 0,87 ;campo 35: 567300124-3 ;campo 48: R$ 0,87. ADV.JOSÉ BARAÇAL GRANDE (OAB-RJ 52.316). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006976-0 - LEANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GUILHERME MORAES BARBOSA CARVALHO Decisão:1- DEfiro a JG.2- Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir ,uma vez que os mesmos possuem ritos e pólo passsivo distintos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO Despacho: Aguarde-se o prazo de contestação,face fls. 128/vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013475-0 - NILZA MARIA TEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) As custas de desarquivamento foram recolhidas a a menor.Recolha-se as custas faltantes ,a saber:campo 34: 600225174-9 ;campo 47: R$ 0,87 ; campo 35:567300124-3 ; campo 48:R$ 0,87. ADV. MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (OAB-RJ 60.564). \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.015584-3Considerando que a data da audiência encontra-se muito distante, bem como a proximidade deste Fórum Regional com o Estádio João Havelange e o período de jogos marcados no PAN 2007 para este local, antecipo a mesma para o dia 05/07/07 às 13:00hs.Publique-se e Intime-se com urgência as partes por via postal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito ( decisão da MM juiza de 04/06/07 ) \r\n\r\nId: 234144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2006.208.000165-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2005.208.014380-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO - RJ085310 \r\n\r\n2006.208.009454-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2007.208.001954-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2006.208.015099-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2006.208.011903-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n2005.208.013464-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2003.208.008337-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2007.208.004272-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.208.014424-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJALNEY DOS SANTOS SOARES - RJ083975 \r\n\r\n2006.208.012598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2006.208.009927-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2006.208.016249-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA MENDES FILHO - RJ017429 \r\n\r\n2005.208.006994-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2005.208.010973-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n2006.208.015637-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA - RJ108794 \r\n\r\n2006.208.014502-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n2005.208.001347-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2004.208.010975-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2005.208.008604-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n2004.208.013135-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2003.208.014615-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2007.208.002638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 234145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) remarcado audiência para o dia 10/07/2007 as 14 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA) REPUBLICAÇÃO:DEFIRO JG. CITEM-SE, POR MANDADO, EM CUJO NOME ESTEJA TRASCRITO O IMÓVEL, OS CONFRONTANTES E O MP. POR EDITAL, OS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO, TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 DIAS. NOTIFIQUEM-SE, VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 234146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008658-2 - SUELY DOMINGUES CANERO X YVONNE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:1- Cumpra-se o espacho do apenso. 2- Nada a prover neste. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007737-8 - ROBERTO SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ALDYR SANTOS DE ARAUJO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000548-7 - LUCIA MARIA LIMA MELO X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110442) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002737-1 - ROZALINA FELISBINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006579-7 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X PIERRE RODRIGUES DE BRITO À autora, para retirar ofício em cartório (que deverá ser acompanhado de cópia de fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005067-1 - PAULO OTÁVIO GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X Falecido: RENATO FERNANDES VIEIRA Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005426-3 - DAGBERTO DA SILVA MILESKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA MILESKY Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004929-9 - SUELY DOMINGUES CANERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X YVONNE DE MACEDO Aguardando a parte para providenciar as cópias e as custas referentes ao traslado de peças dos autos do Testamento para os presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007064-1 - Inventariante: JURANICE CORÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANIRCE SPALA (RJ-034523)) X JURACY DA SILVA CORÉ Ao interessado para encaminhar autos à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007572-9 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL ALVES E OUTRO Sentença:1- Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 94. 2- Esclareçam os interessados, uma vez que consa na certidão de óbito da 2ª inventariada, 5 filhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO PESSOA ROTONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.001974-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento.2. Designo o dia 13/06/07, às 13:30 horas para a entrega do veículo objeto da presente demanda, o qual deverá ser entregue no pátio do fórum.3. Após a entrega do veículo, voltem conclusos para apreciação do pedido de atualização da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Despacho:Fls. 30 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.010716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ADERBAL ALVES DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Despacho:Certificado o transito em julago da sentença, oficie-se para cancelamento da penhora. Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002402-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ DE ALVARENGA LTDA Despacho:J. ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007256-0 - ANTONIO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.208.014122-6 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) ATO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS SOBRE A CERTIDÃO RETRO (RECOLHER R$ 2.444,05 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001946-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ORLANDO MANIVA DAMASO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004506-0 - ALZIRA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WAL 3 MIL - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) ATO ORDINATÓRIO: AOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHEREM R$ 37,70 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002751-8 - PAULO CÉSAR SILVA, MARIA MADALENA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, digam as partes se concordam com a apresentação da prova pericial realizada nos autos da ação que está em curso na 31º vara cível, a qual servirá como prova emprestada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.008728-3 - JANAINA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Revogo a decisão de fls.90, e tendo em vista a certidão de fls. 86, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X WALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Intimação da parte autora sobre o leilão que realizar-se-á no dia 16/07/207, às 12:00h, no Fórum Regional do Méier - Comarca da Capital - RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007226-9 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Fls. 108/109 - Diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007234-2 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO (RS-019448)) X GERALDO CORREA DE MELLO Despacho:Nada a prover, eis que o feito já encontra-se sentenciado. Certificado o correto recolhimento de custas arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.008579-0 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ RENATO RIBEIRO Despacho:Digam os interessados quanto à pretendida substituição \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA Despacho:Esclareça se pretende a busca e apreensão de todos os documentos, ou a exibição de alguns \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.009098-6 - RAFAEL COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA - PEIXOTO MOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011681-9 - ESPOLIO DE IGNACIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:À parte autora sobre certidão supra, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração de posse corretamente, conforme certidão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014709-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS Y TOLDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) ATO ORDINATÓRIO:1- AS PARTES PARA QUE INFORMEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO. 2 - RECOLHA-SE A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 61,98, CASO O ACORDO TENHA SIDO CUMPRIDO. \r\n\r\nId: 234149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2006.800.113.865-3 - Paulo Roberto Alonso Sanches (Adv. Dr. Luís Claudio de Oliveira- OAB/RJ 085.874 X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv. Dr. Braz Pesce Russo - OAB/RJ127.583; Dr. Jack Izumi Okada - OAB/RJ 123.968). DESPACHO: Venha a declaração de renda do ano anterior.\r\n\r\nProc. 2005.800.139.176-9 - Elenir Vasconcelos Nines da Silva (Adv.: Drª Ângela Cristina da Costa Ruiz - OAB/RJ 131.988 X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv. Dr. Braz Pesce Russo - OAB/RJ127.583; Dr. Jack Izumi Okada - OAB/RJ 123.968). - DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.041237-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poilmport Comerico e Exportaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE,COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" E APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.103775-9 - Luiz Carlos Ribeiro. X Credicard Citi - Administradora de Cartoes de Credito S. A.. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.097280-5 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Maria da Penha Andrade Militão. HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.010357-8 - Maria Lucia Machado Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. RETRO: nA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI 9099/95, DO INCISO XXVIII DA CRFB E, ASSIM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA; INDEFIRO FLS. RETRO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.044662-7 - Marlice Luiza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Interlig Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). I-SE A PARTE RÉ INTERLIG TELEC. LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.053231-3 - Amaury Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057312-1 - Rodrigo Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Carrefour Adm. de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080090-3 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito/compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER antecipadamente a tutela ora pretendida. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085879-6 - Milton Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itaú S/A. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092341-7 - Nilza Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, INTIME-SE A AUTORA. REDESIGNE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096655-6 - Dalienes Ambrussezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Grafica Universal LTDA e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/07/07 ÀS 15:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. FICANDO CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103865-0 - Jaime Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Tim Celular S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103074-1 - Jailton Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Vivo S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 234002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002218-7 - THEREZA CRISTINA ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA ELIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e jul gamento. Intime-se a autora na forma requerida pelo seu Defensor Público às fls. 102.Intimem-se a ré e as testemunhas.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000924-9 - Cessionário: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTÔNIO LAUREANO DE OLIVEIRA), IRACEMA HONORATA DE OLIVEIRA), Falecido: CLAUDIO ANTONIO LAUREANO DE OLIVEIRA Despacho:Junte a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Cordovil o seu ato constitutivo.Digam os herdeiros sobre fls. 86 e 88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005667-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007496-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIMES HAIR ALONGAMENTOS DE CABELOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001057-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO DE SIQUEIRA CAMPOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001105-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR LADEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002047-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVAIR FONSECA DA SILVA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial para atribuir valor correto à causa, que é R$ 29.309,04 (fls. 20), e para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 20 sobre o referido valor da causa, e para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000157-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON ANTÔNIO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004644-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) De ordem; venham as custas judiciais.Após, ao Contado Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.007170-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DE LIMA CARRIXOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001980-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALMER DA SILVA CUSTÓDIO Despacho:Recolha o(a) autor(a) o valor da diferença de taxa judiciária apontado na certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.211.002184-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURÍCIO DE AZEVEDO SÁ Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002206-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDINALVA DUCA DE MIRANDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002212-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILO GOMES DA SILVA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a), se for o caso, a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003186-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE PATRICIA SANGUINETE DA SILVA Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006523-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001231-9 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSÉ SABINO DOS SANTOS À parte autora sobre requerimento do Avaliador Judicial (venha a juntada do RGI do imóvel e o IPTU atualizado para proceder a avaliação do bem) \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000209-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005810-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PORTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000969-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS SENRA Despacho:Designo o dia 16/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a autorização do artigo 172, § 2º, do C.P.C., e com antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006805-0 - MARLI BARBOZA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005193-0 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPOLIO DE SEVERINO LEONCIO DA SILVA), JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA Despacho:Fls. 42. Diga o autor. Fls. 38 v. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001129-3 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALMIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004845-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA), JACYRA PINTO DE OLIVEIRA), JOSÉ MAURO FRANÇA DE ANDRADE Deci são:Considerando que a 1ª executada não foi encontrada, e com base no artigo 653 do C.P.C., defiro o requerimento de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.211.004845-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA), JACYRA PINTO DE OLIVEIRA), JOSÉ MAURO FRANÇA DE ANDRADE De ordem: Ao exequente para que recolha custas para expedição do mandado de Arresto. \r\n\r\nProc. 2006.211.006349-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIEL SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007879-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006124-9 - ARNALDO BRAGA ALVES, MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO DIAS CARNEIRO), JOSÉ LUIZ DO CARMO ALMEIDA À parte autora sobre fls. 24/27 (contestação do 1º réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002148-5 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada exclusivamente pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002266-0 - LUCIENE SANT'ANNA DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA GIMENEZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Designo o dia 16/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. 3) Mude-se a cor da capa dos autos para a do rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.005779-9 - MIRIAN MIRTES SABINO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Fls. 55 e 56. Defiro. Anote-se na D. R. e A. a inclusão no pólo passivo.Designo o dia 16/07/07, às 13:30 h, para a audiência de conciliação. Intime-se a autora e a 1ª ré. Cite-se a 2ª ré ora incluídal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Restituição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2005.211.000076-3 - ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BRA BRASIL RODO AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Decisão:Fls. 194. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000348-8 - RAIMUNDO DE ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo a apelação de fls. 229 a 236 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003039-3 - ADÉLIO ANTUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HIPERCAD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), PANAMERICAN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), LOJAS RIACHUELO S/A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fls. 168 a 180. Diga o autor.Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, e também porque as alegações do autor são verossímeis, uma vez que as assinaturas do autor na procuração de fls. 9 e na carteira nacional de habilitação de fls. 11 são visivelmente diferentes das assinaturas constantes dos documentos de fls. 100, 101, 127, 128 e 129, de modo que deve ser deferida a antecipação de tutela, por força do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consistente na impossibilidade de o autor obter crédito, em decorrência da negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e deve também ser deferida a inversão do ônus da prova, por força do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002513-0 - MARISETE SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004863-4 - CARLOS WILLIAN BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002157-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)) X MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.211.006327-6 - IVETE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham certidões negativas de débitos junto à Receita Federal de ambos os falecidos.Cumpra-se integralmente o segundo parágrafo de fls. 65. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002205-2 - ANALIA BRITTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ANTONIO BRITTES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007053-6 - NAERCIO DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ACADEMIA VIBRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002161-8 - CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 16/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.3) Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 4) Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002255-6 - CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 16/07/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005657-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE PERCILIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002191-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMILSON SANT'ANNA DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003451-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ CORREIA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004762-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES À parte autora sobre resposta da C Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.005618-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001474-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004839-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005284-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA FERREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007461-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE MENDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007529-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO BERNARDO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000412-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000469-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LESSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002125-4 - ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS REALMASTER LTDA Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que a petição inicial não está devidamente instruída.Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que a autora justifique previamente o alegado.Designo o dia 17/07/07, às 15:30 horas, para a audiência de justificação.Cite-se o réu para comparecer à audiência de justificação. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002150-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA REGINA DA SILVA PIAO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.002154-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE VASCONCELLOS Despacho:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2) Regularize a autora o contrato de fls. 10 e 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005564-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEENGAS COMERCIO DE GAS LTDA De ordem: ao autor para que informe em qual bairro/comarca fica localizada a Rua Transamazônica (fls. 116), recolhendo as custas das duas diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005842-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA REIS ALVES DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002221-0 - MARCIA DE RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 18/07/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000859-0 - ANDERSON DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Despacho:Fls. 251. Esclareça-se. Digam as partes sobre fls. 250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005189-6 - GRASIELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) De ordem: venham as custas judiciais devidas, conforme o estabeleido às fls. 232 (parte Ré). \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fls. 161/188 (documentação da DPol. e informação do perito) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002009-2 - MARIA MARCELINA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMÉRICA - EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo, e também porque a presente ação pleiteia ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre (artigo 275, incisos I e II, \"c\", do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário. Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.004106-8 - HENRIQUE DOS SANTOS, MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MAXIMINO JOSÉ LANDEIRA GONÇALVES), MARIA DE LOURDES ALMEIDA), RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAIS PRADO DE MELLO) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nId: 234166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002528-4 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X U.P.C. Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. da R.L., ou declaração de isento, se for o caso, bem como comprovante de residência ATUALIZADO e em nome da R.L. e declaração de patrocínio gratuito do patrono, devidamente firmada pela R.L. também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006535-8 - ANDRÉ LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MONICA DA SILVA CORREA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão de fls.56 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000809-0 - DEOCLEMES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DE NAZARÉ MACIEL BRAGA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 89\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002608-2 - MARIA CAMÊLO DE MELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Em homenagem ao Princípio da Celeridade, digam as partes se desejam o divórcio extrajudicial em cartório, conformidade com a Lei 11.441/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.006285-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.D.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006123-3 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 113 e 114vº.Designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 14:00hIntimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.005523-3 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE BARROS (RJ-107611) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir o pagamento da pensão alimentícia paga a ré para o valor correspondente ao percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional.Diante da sucumbência recíproca as custas serão rateadas, arcando cada parte com os honorários dos seus respectivos advogados.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001654-9 - M.I.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X H.A.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2004.211.004831-9 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte Autora sobre ofícios respondidos pela CEF\" \r\n\r\nId: 234172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - Marcus Vinicius Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro devolução de prazo para impugnação à execução, tendo em vista que os autos se encontravam indisponíveis. Intime-se a ré Motorola. Anote-se onde couber os patronos indicados à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.125479-3 - Zildéa Dias Chaves. X Adilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003844-6 - Jorge Luiz Almeida Nascimento. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026524-4 - Crenildo Curty da Silveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084764-9 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). X Marcio Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sérgio Murilo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). Defiro oficio à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006249-7 - Alexandre Flemming da Silva Pereira. X Globo Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.113584-6 - Rubens Jose de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132879-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200330-5 - Marcela Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO a desistência formulad e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033779-6 - Fabiana Wanesca Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DESIGNADO AIJ PARA O DIA 02/08/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nId: 233892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA 1) - VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 53: CAMPO 32 - 6002.05926-6 R$ 3,49 2) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A DILIGENCIA, INCLUSIVE DAS GRERJ'S DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.206.006632-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIA GONCALVES FERREIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA; R$ 50,72 AOJA + 10% CAARJ + 5%DO CAMPO 41 FUNPERJ + 5% DO CAMPO 41 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.004275-2 - DALVELANDE MARIA BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) TRAGA O RÉU O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 1.900,00), BEM COMO AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Defiro a gratuidade.Quanto à antecipação dos efeitos da sentença, não vejo prova suficiente a lastrear o débito alegado pela autora, razão pela qual a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006251-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO LUCIO ESPOLARDOR GUIMARAS atenda-se ao requerido, sendo que a carta precatória será retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.000660-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALDEMIR GONSALVES DA SILVA RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,87 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006308-1 - ELOINA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) traga o réu o valor referente aos honorários do perito (R$ 1.330,00) + AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007098-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...motivos pelos quais rejeito a preliminar...Das provas requerias, defiro a pericial médica...Quanto à prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC....Bem por isso, antecipo os efeitos da sentença, para que a ré, em 24h, autorize a internação domiciliar do autor, sob pena de não o fazendo ser cobrado a multa diária de r$ 500,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004138-0 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X INSTITUTO EMBELEZE Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR ARAUJO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Admite o Egrégio Tribunal de Justiça a purga da mora no caso em tela (TJ/RJ - 2006.001.68895, 2006.002.20734 E 2002.001.01693), pelo que, em cinco dias, traga o autor o valor do débito devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 234113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 22 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nId: 234115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002718-7 - JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X ERICSON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Decisão acolhendo JG, fixando alimentos provisórios (15% ganhos c/vínculo ou R$ 180,00, na ausência), designação de audiência para 24/7/7, 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.206.002998-6 - GABRIELA LOPES DA SILVA, RAFAELA LOPES DA SILVA, JORDY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Decisão:Decisão acolhendo JG, fixando alimentos provisórios (25% ganhos c/vínculo ou R$ 400,00, na ausência), designação de audiência para 24/7/7, 15 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.004921-7 - IRAPUAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)) X CLAUDETE HOYTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002036-3 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARTA MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002052-1 - JOAO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X ELIETE DA PAIXAO CUSTODIO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.A seguir, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000140-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PAULO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 270/272 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002848-9 - LENIR SERGIO MONTEIRO DOS ANJOS X IVAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Cite-se o interditando, intimando-se as partes para audiência de impressão pessoal, que tenho por designar para o dia 19/07/2007, às 14:20 horas.3. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002957-3 - MARIA INES DOS SANTOS FIGUEIREDO X CLAUDIA LUCIENE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Cite-se o interditando, intimando-se as partes para audiência de impressão pessoal, que tenho por designar para o dia 19/07/2007, às 14:40 horas.3. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.206.000186-7 - STEPHANIE TAIANE SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463) A parte ré sobre fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 1997.206.000640-2 - BIANCA FLAVIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLIBER GOULART REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, em alegações finais por memoriais, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.Após, dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2001.206.003526-1 - RAINAN BEATRIZ MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, a impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005711-3 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X GILSON LOPES Despacho:Torno a designar nova data para a ter lugar a audiência de conciliação, a saber, dia 18/07/2007, às 15:20 horas, devendo a Srª RL dos menores acompanhar a diligência de intimação do requerido, cabendo à ela fazer contato com o(a) Sr.(ª) Torno a designar, pela última vez, data para audiência de conciliação, a saber, dia 18/07/2007, às 15:20 horas, devendo a Srª RL dos menores acompanhar a diligência de citação/intimação do requerido, cabendo à mesma fazer contato com o(a) Sr.(ª) Oficial de Justiça, de modo a que o ato não reste outra vez prejudicado, hitótese que acarretará a extinção do feito, sem julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002878-7 - LABIBE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Despacho:Deverá o Cartório providenciar a devida numeração das folhas destes autos, certificando-se.Esclareça a requerente a que tipo de \"benefícios\" (sic) alude. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.26 - Intimem-se os requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000024-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Complementem-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.206.001117-3 - VALDIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao requerente, sobre o acrescido, volvendo-me então conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 9484/96 Complementem-se as custas. \r\n\r\nId: 234116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.206.006799-4 - MP X GLAUCE CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Sentença:Extinto o presente feito \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.206.008387-5 - MP X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Aos 13 dias do mês de junho do ano de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 12h45, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira. Ausente o acusado. Presente o patrono do acusado. Pelo patrono do acusado foi dito que não se opunha a realização do ato na ausência do acusado. Na audiência foi tomado um depoimento conforme termo em separado. Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13h10, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007997-1 - MP X MARCOS DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) INTIMADO SR. ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/20070AS016:00HORAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.206.032334-4 (8061) - LUIZ DA CRUZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO PARA TOMAR CIENCIA DO ACRESCIDO NOS AUTOS \r\n\r\nId: 234114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O CARTÓRIO. FLS 117,2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Informe, a parte autora, a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Posto isso, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, para fixar o valor da execução em R$ 32,64 (trinta de sois reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos dos juros e correção, bem como da multa de 10%.\r\n\r\nDepois de transitado em julgado, prossiga-se a execução.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nProc. 2006.800.099001-5 - Sonia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114776-9 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159917-6 - Oneide Miranda da Silva. X Du Norte Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159947-4 - Jose Roberto da Paixão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.169165-2 - Luciana de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174554-3 - Abrão Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - Luiz Claudio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Bradesco S.A.. Defiro a incluão da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A no pólo passivo desta lide. Registre-se. Anote-se onde couber. Designe-se data para nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115666-7 - Adilson Batista Amelio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121666-4 - Luciane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Bcp/ As - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.121933-1 - Cléria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cocnlusão de or: por erro no sistema, ficou registrado de forma incompleta o teor da sentença, que é: Ante a quitação expressa de fl. 69, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte, se houver poderes especiais para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136716-2 - Elizangela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Unibanco União de Bancos. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - Alexandre Vigiani Wogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - Benemerita Fernandes de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, para fixar o valor da execução em R$ 1.515,22 (hum mil, quinhentos e quinze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como do valor remanescente do depósito de fls. 151, em favor da parte ré, embargante.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nId: 233883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010693-9 - SHEILA CARLA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X SILVANIO MOREIRA FERREIRA Despacho:Venham as procurações por instrumento público (fls. 24).Oficie-se na forma do pedido de fls. 55.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025075-9 - MARIA CELESTE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão: Intime-se a requerente para que forneça os nomes e endereços dos filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012914-6 - CONDOMINIO VILA ALICE, Síndico: LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho: Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017858-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DAWNSTEC POWER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368), Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 819. Oficie-se como solicitado a fls. 826. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001623-7 (5984/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELDO MACHADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada, através de sua patrona , DRa. Margareth Monteiro da Costa- 77.479, para fornecer as cópias necessárias para instrução do novo mandado expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.017439-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS Despacho: Diga o autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.022092-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAPHAEL TRINDADE DOS SANTOS Decisão: Comprove -se a sucessão mencionada a fls. 46/47. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.014.004179-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação (fls. 28). Indefiro, por ora, a aplicação do artigo 172 e §§, do CPC, porque não há, no momento, motivo que a justifique. \r\n\r\nProc. 2006.014.008750-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO Sentença:(...) O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 04/16 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Marca Fiat Passeio, Modelo Uno Eletronic, ano de fabricação/ modelo 1994/1994, cor verde, placa LAB 4620, chassi 9BD146000R5212896, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010195-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES Sentença: Tendo em vista a petição da autora de fls. 43 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO SANTANDER S/A, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.010195-1, movida em face de ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 38. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013553-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FREDERICO BATISTA DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para regularização determinada, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.015198-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON RANGEL DA SILVA Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 07/20 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de EDSON RANGEL DA SILVA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagem Passeio, modelo Gol 1000 I, ano 1996, cor azul, chassi 9BWZZZ377ST206664, placa 0310, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001151-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ELIZABETH SILVA PECLY Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo BANCO BRADESCO S/A., a fls. 37/38, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.001151-4, movida em face de ELIZABETH SILVA PECLY e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 36. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002398-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.004709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULA SALIM CARVALHO GOMES Despacho:(retificando o lançamento do despacho anterior) Juntem-se os atos constitutivos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004749-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANE MACIEL GOMES Sentença:Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, a fls. 27, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2007.014.004749-1, movida em face de ROSANE MACIEL GOMES e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005170-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Despacho:Comprove-se a mora da devedora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.010912-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher as custas para expedição de ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.014.012935-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FLAVIA AMOY MANHAES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.41/42, celebrado entre as partes, Condomínio do Edifício da Associação Comercial e Industrial de Campos e Flavia Amoy Manhães, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2006.014.012935-3 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Exclua-se o feito de pauta. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.004473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X MARLI NANI Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que em se tratando de condomínio pode-se estipular taxa extra para arcar com o pagamento das custas processuais. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022654-0 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes a saber: OJA R$ 12,24 + APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 1,57 + FUNPERJ R$ 0,78 + outras receitas R$ 0,78, para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.004541-0 - LUIZ SERGIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PETROBRAS S/A Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 114, inciso I da Constituição Federal, declino da competência deste Juízo de Direito da 2ª Vara Cível em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos via distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.032278-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE WERNECK CORDEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 31,41, referente à expedição de 09 ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004305-0 (6780/02) - ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.014.003310-6 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X PADIMA SANNA VEST. E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com perturbação ao silêncio alheio \r\n\r\nProc. 2004.014.019427-4 - MARIA EUGENIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MARIA ISABEL DE SOUZA NISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c retomada do imovel em virtude o fim do prazo locaticio c/c cobrança de alugueres e encargos atra \r\n\r\nProc. 2004.014.010805-9 - ESPÓLIO DE MARTHA BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DANIELE SANTOS SILVA E OUTRO Intimar para recolher custas para expedição da precatória ou retirá-la \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016538-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (ES-009334)) X SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.86/86v , 88, 89, 120, 125, 126 e considerando a concordância dos embargado, homologo o acordo de fls.118/119, destes embargos interpostos por BANCO BRADESCO S/A em face de SÉRGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JÚNIOR, nomeados à f.02. Outrossim, tendo em vista o integral cumprimento do que foi avençado( fls128/129), pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.014.015432-3 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JORGE CARVALHO MACIEL Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003256-7 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão: Diga a embargada sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.014.004136-2 (6723) - MARIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS- ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho: Diga a embargante sobre o alegado a fls. 87/88 e docs de fls. 89/92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004541-0 (7016) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X E.W.CONSTRUTORA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 384. - Anote-se na DRA. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2002.014.006034-4 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X FRANCISCO ERISSON AZEVEDO Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, abandonou o processo por mais de trinta dias e não atualizou seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls.37 e 39/vº.), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.006034-4, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.002816-5 - JOCILENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X USINA SAO JOSE S/A. Decisão: Tendo em vista que a executada não atualizou seu endereço nestes autos dificultando sua intimação pessoal, intime-na da penhora por seu patrono (fls. 19). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F C COSTA VAZ REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO Intimar para ciência do ofício de fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2005.014.026511-8 - POSTO BRASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVIAN BAIENSE VIANA Decisão: Melhor examinando os autos vertifico que houve irregularidade no recolhimento das custas, conforme certificado a fls. 18. Intime-se o exeqüente para o correto recolhimento, no prazo de 48 horas. Após, venham os autos conclusos para apreciaçaõ de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2005.014.035169-2 - ANDRE PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X RUTH SEIXAS Decisão:. Oficie-se ao detran, conforme requerido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.001603-0 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Intimar para ciência do despacho \" Nomeio depositário dos bens penhorados a exeqüente, que deverá fornecer os meios para a remoção. Expeça-se mandado. bem como fornecer cópias para instruir o mandado e custas para expedí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.030200-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DENISE DO ROSARIO RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.23 celebrado entre as partes,CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA e DENISE DO ROSÁRIO RIBEIRO, nestes autos de Ação de Execução, autuados sob o nº 2006.014.030200-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.025567-4A - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO E OUTRO (RJ-049212)) X CARLOS MAGNO BEDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Fica o impugnante intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 10,47, referente à expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015566-0 - LUIZ CARLOS RISCADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato dos Escrivães, R$ 150,45; Ato dos Distr., R$ 3,49; APCJ, R$ 6,98; CAARJ, R$ 16,09; Ato dos Distr.( 6174-33430-7), R$ 17,45; 20% de acréscimo, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 285,20; FUNPERJ( 6002-25174-9), R$ 8,92; Outras Receitas (5376-00124-3), R$ 8,92, totalizando a quantia de R$ 500,99. \r\n\r\nProc. 2006.014.001775-7 - CLEAUCINEY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.003293-0 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007831-0 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da audiência designada para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009848-4 - GERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão: Recebo a apelação de fls. 58/70, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.009899-0 - LETÍCIA MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X O DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da audiência de conciliação que foi remarcada para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001659-7 - RODRIGO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X UNIBANCO S/A Decisão:O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela serã apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015724-3 - RODRIGO ARANTES DRUMOND COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Intimar para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.015197-2 - JONAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a executada.Ise. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005760-4 (6468/01) - ROSEMARY JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E) Despacho:Intime-se o executado para em 15 dias apresentar impugnação. Após a vinda da impugnação, será apreciado o requerimento de efeito suspensivo, por isso, aguarde-se para a análise do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.000626-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X C. Despacho: Intime-se o apelante para complementação do preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do §2º do artigo 511, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.005742-2 (5740/01) - Inventariante: MARIA WALDA AMARUZZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EMMANOEL DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a inventariante para que esclareça junto a que órgão pode-se obter informação sobre a quantia mencionada a fls. 09 e 47, bem como o endereço e dados do processo/procediemtno, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.014.015654-2 (6808/02) - Inventariante: GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS Decisão: Intime-se a inventariante e o herdeiro Fábio Gomes de Vasconcelos como requerido a fls. 48, \"a\" e \"b\". Cite-se Fabiano Inácio da Silva Vasconcelos. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000483-0 (3575/99) - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ILMA HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023134-0 - RENATO BATISTA PAVONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autos a fls. 71/96. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.014.005794-1A - RAIMUNDO WDNILTON CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SANDRA MARNIA VALE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho: Diga o requerente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028873-8 - MARIA MADALENA WELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA ELIZABETH SILVA RANGEL Decisão: Tendo em vista que a ré desocupou o imóvel onde residia, conforme informado a fls. 29, e não tem advogado constituído nos autos, intimem-se as requerentes de fls. 37/38 para que forneçam o endereço da ré possibilitando sua intimação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006706-5 (7053/02) - SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista ospoderes contidos nos mandatos de fls.14, 416 e 422 e considerando ainda a concordância do autor, homologo o acordo de fls.414/415, desta ação de reparação de danos proposta porSÉRGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR em face de BRADESCO S/A , NOMEADOS à f.02. Outrossim, tendo em vista o integral cumprimento do que foi avençado (f.424/425), pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011194-0 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Digam as partes sobre a decisão de fls.203/204. \r\n\r\nProc. 2005.014.016687-6 - JULIANA NOGUEIRA LICASSALI (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA Decisão: Chamo o feito à ordem. As partes, devidamente, intimadas, inclusive para depoimentos pessoais, não compareceram à audiência de instrução e julgamento, sem qualquer justificativa. Assim sendo, declaro perdidas as provas que pretendiam produzir naquela ocasião. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 65/67 e ofício de fls. 69, em alegações finais, no prazo de dez dias. Indefiro o requerimento de fls. 74 e79, porque foi a autora quem deu causa ao arquivamento provisório do processo, não tendo qualquer finalidade a intimação pessoal do réu neste momento. \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013582-1 - AIDA MARIA JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar sobre a reconvenção fls. 79/85 e contestação fls. 87/114 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021328-3 - LUCIANO PINHEIRO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X RIO CAMPOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Digam o autor e a primeira ré sobre fls. 149/152. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019720-4 - MARIA RENI DA SILVA GASPAR TAVARES. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X CLONADI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Decisão: Indefiro o pedido de fls. 102 por falta de amparo legal.Não há nos autos prova de que tenha sido penhorado valor pertencente à ré, correspondente a 5% do valor do crédito.Na peça de fls. 99 consta bloqueio R$ 0,00.Ainda que assim não fosse, eventual bloqueio não daria a autora o direito de levantar, desde logo, a quantia bloqueada.A execução próprias a serem seguidas e a penhora garante o juízo, mas o dinheiro continua pertencendo à devedora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de nao fazer e revisao de calculo de consumo \r\n\r\nProc. 2006.014.007171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Diga a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016772-8 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X SANDRO ROGERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.014.004895-0 (6476/01) - ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Diga o autor a certidão de fls. 115. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002382-6 - RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.012144-0 - TELMA GOMES DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, de que os autos se encontram disponíveis para vista como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023945-4 - RONALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO Decisão:O valor da causa continua sem retificação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.011632-7 - ALMY BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)), Interessado: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO), Interessado: SILVANI CABRAL LOUREIRO, Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho: Digam os réus sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2005.014.019918-3 - JORGE LUIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X Confinante: MARIA ANTÔNIA FERREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE ÉLIO DE ALMEIDA BARROS), Confinante: MARIA DAS DORES ANDRADE MENDONÇA Decisão: Intime-se o requerente para ciência de fls. 49 e 53. Cite-se pessoalmente Maria José rangel (fls. 66, item \"a\"). Citem-se por edital com prazo de 30 dias os demais herdeiros da confrontante Maria Antônia Ferreira (fls. 66, \"c\"). Intime-se o autor para juntar a certidão do RGI referente ao imóel usucapiendo (fls. 66, \"d\"). \r\n\r\nProc. 2005.014.023965-0 - ARACI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão: Diga a ré sobre fls. 129/141. Digam as partes se têm ânimo conciliatório ou quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nId: 234175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005000-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 10:20 h. Intimem-se \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017679-8 - MARTHA DE PAULA GOMÇALVES RITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Cumpra-se a parte ré o prometido à fl.114. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002595-6 - RENATA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:À requerente: \"Defiro (fl.134). I.!\" (prorrogação por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.014.024288-0 - KELI DAIANI ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X Falecido: FABIO MONTEIRO PEDRO Despacho:Aos demais interessados sobre o postulado às fl.55/56. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028223-2 - JOILSA PEREIRA GOMES, JOSIMERI CARVALHO PEREIRA MARTINS, JOCILEA CARVALHO PEREIRA, JOCILA MARTA CARVALHO PEREIRA BASTOS, NILTON JUAREZ CARVALHO PEREIRA X Falecido: OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Aos requerentes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.009572-0 - ERODIAS PEREIRA PASSOS, MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Falecido: FRANCISCA PEREIRA PASSOS Ao requerente para informar os nº e respectivas agências das contas correntes bancárias que menciona às fls. 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.014.001091-4 (0967) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao autor para fornecer cópia de fls. 126, para acompanhar o ofício, bem como , recolher custas de ato de prática comum no valor de R$ 3,49, mais 10% de CAARJ, Funperj e Fundperj para expedição do ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006348-4 - D.P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Salvo melhor juizo, a inicial deverá ser retificada para o rito sumário, bem como no polo passivo para figurar somente Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo, que é a credora e quem apresentou o titulo em cobrança bancária. Diga, pois, a autora no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006816-0 (6448) - Inventariante: NAILDE PEREIRA DE SOUZA JOCINEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES LEITE DE SOUZA Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.014.009092-0 - Inventariante: JORGE MANHAES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X JORGE MANHAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Os autos foram desarquivados ( dar andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2005.014.016149-0 - Inventariante: LUIZA DE SOUZA LINHARES WALDEIA DE SOUZA LINHARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X SALVADOR FERREIRA LINHARES Ao inventariante para recolher as custas de atos de prática comum para expedição de ofício, sendo R$ 3,49, mais 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008285-3 - NEIA PERALVA MENEZES E OUTROS X Inventariante: MARIA INÊS PERALVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) ZIDICO DE PAIVA MENEZES), Interessado: HENRIQUE PERALVA MARTINS, Dr(a). HENRIQUE PERALVA MARTINS (RJ-116557) Ao inventariante , herdeiros e interessados para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.014.030164-2 - Inventariante: THEREZA BORBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X MILTON GERALDO GUEDES À inventariante para recolher as custas referentes aos outros dois formais, trazendo as cópias necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001474-4 - Inventariante: MAGDALENA JOANNA MOTTA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CELSO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a convolação do Inventário e Partilha em Arrolamento postulado à fl 27/28, fazendo-se as anotações de praxe, incluisve na distribuição.2) Feita a Avaliação administrativa e vinda as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.014.022173-5 - ESPOLIO DE JOSE WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X RESENAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.006020-4 (7327) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, o exequente, o prometido à fl.96 e dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.014.000174-9 (4717) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) As partes sobre a informção do contador de fls. 187198. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004341-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Diga o autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.014.017737-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.022093-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME PAES BARBOSA Diga o autor sobre petição de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2005.014.035210-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000791-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABRICIO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.44. I.\" (sobrestamento por 50 dias). \r\n\r\nProc. 2006.014.001444-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.014.001746-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIS DOS SANTOS SILVA Ao autor para recolher as custas referentes ao cumprimento da Carta Precatória de busca e apreensão para o Estado do Espírito Santo, ou retirar a diligência para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.005002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA GOMES Despacho:Diga o autor (fl.37). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009574-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Despacho:Salvo melhor juizo, o subscritor de fls. 23 e 25 não consta na procuração. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010299-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS NASCIMENTO FRANÇA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015745-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015836-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Despacho:Regularizada a representação processual do autor, ante os documentos de fls. 33 e 43, eis que o substabelecimento não tem poderes para tanto. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002196-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUSA Ao autor para se manifestar sobre certidão de oficial de justiça de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.006309-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO VELOSO MONTEIRO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029204-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X PINHEIRO PAES PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Diga a autora (fl.104/113).(art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000299-6 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X AGRO-PECUARIA SANTA INEZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao exequente para dar andamento ao feito, recolhendo as custas de intimação do réu da penhora (APC - 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 1997.014.001069-2 (1671) - PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas à fl.243, no total de R$ 2.687,42. \r\n\r\nProc. 2002.014.005327-3 (7209) - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Diga o credor sobre a reposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.014.016307-1 - NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Cumpra-se o exequente o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001210-3 - TIAGO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao réu: Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUIZ GONZAGA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Ao réu/executado para quitar o débito de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução de sentença homologatória, em conformidade com o pedido de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.014.014105-5 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Decisão:Face ao certificado às fl.32vº, defiro o postulado à fl.33, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006822-6 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possiblilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006866-4 - EDUAR CHICALLA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inexistindo prova nos autos da miserabilidade jurídica do autor, indefiro a J.G. postulada. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006901-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). EVERSON TEIXEIRA PAES (RJ-141989)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher as custas complementares, sendo: FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.006931-0 - NEHY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher a taxa judiciária complementar, R$ 197,41. \r\n\r\nProc. 2007.014.006959-0 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, conforme item \"b\", de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.014.006960-7 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, conforme item \"b\", de fl. 09. \r\n\r\nCobrança, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.016751-0 - JOSE LEANDRO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X LOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria \r\n\r\nProc. 2007.014.006921-8 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para recolher as custas complementares, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 17,49; Caarj (0201-4) = R$ 1,74; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.019336-3 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.014.021135-3 - JOSE MARIA LEITE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à fl.66. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017656-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022432-3 - RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Cumpra o réu o prometido em audiência (fl.58). I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:1)Procedam-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição da reconvenção de fls. 104/118.2)Comprovem-se os réus (fl.202/205), seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando, inclusive as suas duas últimas declarações de bens e rendas, no prazo de 10 (dez) dias, para possibilitar a apreciação de J.G. postulada.3)Diga a Autora, em réplica a contestação de fl. 179/183.4)Digam as partes sobre os documentos de fl. 209/211. (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.014.015932-1 - VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X IRMO GOMES DE ALMEIDA Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.027956-3 - HAMILTON BASTOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X POSTO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ao MP, voltando-me, a seguir em termos e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006583-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLINDO MATHIAS Redesigno a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 20/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, por mandado e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011936-7 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:À Ré: \"Defiro o postulado à fl.126vº. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012962-6 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face os documentos de fl.13,14 e 27/36 e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fl.2/3, item 1.2, para que o réu não debite na conta salário da autora, que se vê as fl.13 e14, quantia superior a 30% (trinta por cento) dos valores creditados a título de salário, deduzido os de imposto de renda e do rio previdência, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) caso a ordem não seja cumprida. Oficie-se e cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS Ao autor para fornecer três cópias da inicial para instruir os três mandados de citação e intimação (aud. 12/07/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ao autor/agravado. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001683-4 - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Ao Réu para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006833-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DANIEL Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006842-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARLI PESSANHA MONTEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 23/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004301-0 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GRUPO EXECUTIVO DO POLO DE FRUTICULTURA DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 09/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006352-4 - JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1)Ante a certidão supra, diga o embargado (fl.155/157). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA À parte autora para recolher as custas complementares, sendo: Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; Caarj (0201-4) = R$ 0,34; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 10,84; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 10,84 = TOTAL R$ 25,51. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de multa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000223-7 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:A caução pretendida pela parte autora não atende ao que foi determinado no acórdão de fl.92/93. Cumpra-se, pois, o autor o determinado, prestando-se a caução em dinheiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.023192-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERONILCA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Especificadas as provas, à c. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008965-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO DA SILVA TAVARES Ao autor para assianar termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.017784-7 - ESPOLIO DE JOSE WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001433-6 (1091) - ANDRE DE AQUINO CRESPO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LIDIA SOARES DOS SANTOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024774-8 - CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRUYN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.32. I.\" (sobrestamento por 180 dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Judicial de Divida Locatícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026174-5 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GERUSA MOREIRA CARLINI DOS SANTOS), Fiador: MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça que citou Amaro , mas não citou Sonia, às fls.81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008497-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283) Despacho:À replica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004227-4 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Face a tempestividade, recebo os embargos e suspendo a execução em apenso. Ao embargado. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001755-1 (3585) - IVONE VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ADAUTO DA SILVA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Fale a embargante sobre o calculo de fl.169/170 e o postulado às fl.202. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.000076-0 (6699) - RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA DA PENHA RAYMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) Despacho:Cumpra-se, a exequente, o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.000005-2 - EDMAR TESSARO (EDMAR TESSARO COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X FUAD NAKED Decisão:Ao embargante: \"Defiro o postulado à fl.37. I.\" (suspensão) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.004272-0 - IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os ante o objetivo evidente de reforma da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015342-2 - ÁGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CERÂMICA ATLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778) Decisão:Ao embargante: \"Face a documentação acostada, indefiro o postulado à fl.2, item 1. Pagas as custas judiciais, voltem-me, em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006609-6 - SINESIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000918-9 (3693) - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FERNANDO BRAS Ao exequente para recolher as custas de atos de prática comum para expedição de ofício, sendo R$ 3,49, mais 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Diga a exequente (fl.61). I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004653-0 (7474) - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X EDMAR TESSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Defiro o postulado à fl.123. I. (suspensão). \r\n\r\nProc. 2003.014.013362-3 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BARCELOS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Ao 1º Réu: \"Defiro o postulado à fl.83. I.\" (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017505-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X METALURGICA BARRO BRANCO LTDA Diga o autor sobre retorno da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.017748-5 - PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.L. ABREU MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021571-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X M S LOPES COM E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011565-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EXPEL N S PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA Ao exequente para recolher as custas de atos de prática comum para expedição de ofícios, sendo R$ 17,45, mais 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.014.006764-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS CRUZ VASCONCELOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 9,35; CAARJ (0201-4) - R$ 0,93; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,46; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,46 = TOTAL R$ 11,20. \r\n\r\nProc. 2007.014.006857-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIÇANÇO FIUZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTROS Ao autor para retirar a GRERJ nº 5003664754-0, fixada na contra-capa destes autos, tendo em vista que a mesma não diz respeito a este feito, bem como apresentar a guia com os recolhimentos da presente ação de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015341-9 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X JS UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:A petição de fl.95/99 não atende ao despacho de fl.93. Diga, pois, novamente o Exequente no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Face ao noticiado à f.75 remarco a audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7A - ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Ao Sr. contador para analisar e verificar se os cálculos das planilhas de fl.67/68 do apenso estão corretos considerando os documentos de fl.20/33 do dito processo. Feito isto e ouvidos as partes, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7A - ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao Sr. contador para analisar e verificar se os cálculos das planilhas de fl.67/68 do apenso estão corretos considerando os documentos de fl.20/33 do dito processo. Feito isto e ouvidos as partes, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. Ao autor para trazer aos autos o comprovante das custas do Sr. Contador, devidamente recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ao réu para recolher as custas referentes a intimação de suas três testemunhas (aud. 19/07/2007) \r\n\r\nProc. 2002.014.004045-0 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAYURY SILVA DE OTONI (RJ-006712), Dr(a). JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (ES-010545)) X URM - UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam sobre petição do perito (honorários no valor de R$ 8.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.014.005257-5 - RENATO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X CEG - RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fl.115/118. (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006601-1 - NATHALIA FRANCISCO BAHENSE (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MARCIANA SILVA BATISTA CARVALHO Despacho:Regularizada a repersentação processual da autora (procuração por instrumento público) e retificada a inicial para o rito sumário com a observação do dispostos no art.282 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020774-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X GLEICE RANGEL SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 02/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Diga o autor (fl.269/281). Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimação, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nProc. 2005.014.027940-3 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Esclareça a autora, a planilha de fl.71, ante a sentença de fl.56, alínea \"c\" e a certidão de fl.82, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 31/07/07, às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.005519-0 - MARIO GALVAO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 06, 11, 12, 25 a 28, para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.014.002838-6 - RUTH TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, diga a autora (fl.53). I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.004585-6 - JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO, MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA Ao autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000374-0 (358) - Inventariante: GILVAN MOTHÉ VIANA, Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MARIA AUXILIADORA MOTHE VIANA Despacho:Fale o inventariante a partir de fl.245. I. \r\n\r\nProc. 1990.014.001046-9 (11560) - Inventariante: CLÁUDIO AFONSO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOSÉ MANOEL DE VASCONCELOS E OUTRO Diga a inventariante sobre ofício do ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1993.014.000392-7 (1840) - Inventariante: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JOAO LUIZ BARROS Despacho:Ao inventariante: \"Atenda-se o acima postulado. I.\" (juntada de guias de IPTU/ITR relativas aos imóveis inventariados). \r\n\r\nProc. 1993.014.000428-2 - Inventariante: SILMA KLEM DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO VASCONCELOS À inventariante para fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1993.014.000708-8 - Inventariante: MARIA LUCIA SIMOES LEITE E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X VALDIR PEREIRA LEITE Despacho:Regularizada a representação processual dos herdeiros discritos à fl.44, II e III, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006921-7 (6469) - Inventariante: MARINETE MARIA GUIMARAES SOARES ODILA GUIMARAES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X VICENTE GUIMARAES FILHO Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.014.008866-4 (7265) - Inventariante: IRENE RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X SALVADOR RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a inscrição fazendária, pagamento do imposto (ITD), bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.017583-0 - Inventariante: NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) VALERIA VASCONCELOS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEAMIR NICOLAU Despacho:Diga a inventariante sobre a informação supra. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023771-8 - Inventariante: MARIA EMILIA SALLES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JOSE DE ASSIS AVILA Despacho:À inventariante: \"Defiro o postulado à fl.44. I.\" (sobrestamento por 180 dias). \r\n\r\nProc. 2005.014.028542-7 - Inventariante: FILIPE ALBERNAZ MOTHE X CELIA PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:Ao inventariante: \"1)Ante o monte pratilhável (fl.42/43) e o postulado à fl.59, revogo em parte, a decisão de fl.35, para indeferir a J.G.. Pagas as custa, após a decisão do alvará...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029907-4 - Inventariante: CAROLINE BARCELOS, Inventariante: BÁRBARA BARCELOS X EDSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao inventariante para atender o requereido às fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.014.000448-9 - Inventariante: CREMILDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELMO GONÇALVES CAMPOS Ao Dr.Célio Roberto Carvalho de Souza, para retirar os autos de cartório pelo prazo de cinco dias, para ciência de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003956-0 - Inventariante: GEORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS Face a documentação acostada, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 34, nomeio, em substituição, o guardião George Gomes Lemos, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso, disposto no art.990, VI, do C.P.C., prossiga-se. I.Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.009461-2 - Inventariante: HERALDO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NILDA DOS SANTOS RIBEIRO Ao inventariante para se manifestar sobre certidão do OJA à fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.014.001754-1 - Inventariante: LYDIA TARDY ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOAREZ ALVARENGA PINTO Ao Inventariante para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007154-7 - Inventariante: ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X OTAVIANA BASTOS GOUVEA Ao inventariante para fornecer as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X IDELFONSO SARDINHA E OUTRO Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020422-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELY SOARES Despacho:Que venha a certidão negativa fiscal da Receita Federal (fl.74) em nome do inventariado, Ely Soares. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014586-3 - Inventariante: HELLEN BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X WAGNER BRUNO AMARO Decisão:\"Defiro o postulado pela Fazenda Estadual às fl.30 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\" (sobrestamento) \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2006.014.015857-2 - DEKKAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS-RJ Ao impetrante para atender o Ministério Público às fls,. 74, verso, emendar a exordial indicando objetivamente quem seria a autoridade impetrada sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.015678-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.012595-5 - ANTONIO ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X FRANCISCO DE ASSIS ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 39/42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029693-0 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 07/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Diga a ré (fl.86/91). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000835-5 (3734) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Especifiacadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.015135-0 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.031955-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X COSME COELHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga o autor sobre petição da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.014.022697-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SANTOS E TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Ao Autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.014.024472-3 - GERALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ALESSANDRA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002785-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COU RO), OSVALDO JUNIO MARINS PINHEIRO), LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Ao autor para retirar carta precatória cuja cópia se encontra às fls. 55 para distribuição, conforme requerimento de fls. 52, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008645-7 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009866-6 - MARCELO NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCELO EDUARDO S MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dias 08/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.022968-2 - ESPOLIO DE DORALICE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA GOMES Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.000473-0 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS RANGEL, Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X LUIZ PAULO RODRIGUES Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022067-6 - MARCELO MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica e para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.005631-3 - ROSENIR PESSANHA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 02/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012166-4 - FRANCISCO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 31/07/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:1)Fale o réu sobre o postulado à fl.293/294.2)Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.3)Após, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001742-5 - JULIO CESAR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Oficial de Justiça (aud. 20/06/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.006530-4 - BEATRIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:À autora: \"...Vindo aos autos fotocópias legíveis dos documentos referidos à fl.23, à c.. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012465-0 - ROSICLER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PROJETO 4 - FIAT E OUTRO À patrona do autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024993-9 - ELDER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 98/106. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010976-7 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Fale o réu a partir de fl.67... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.014.010884-2 - CARLOS EDUARDO ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALVARENGA NEVES (RJ-135806)) X HOMERO NEVES FILHO E OUTROS Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.010262-1 - NEICE HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANE SALVADOR DE CASTRO LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 07/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014717-3 - LÉRIO GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARTA ROSANGELA VIANA DE AZEVEDO TAVARES E OUTRO Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006556-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO GONÇALVES Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.012669-4 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1)Devolvam-se os autos em apensos ao Juizo de origem.2)Designo a A.I.J. para o dia 13/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.014.000721-6 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X GEORGES DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Os autos foram desarquivados, ao patrono do réu para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.008752-9 (6254) - JOSE NILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X JADIR DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Cumpra-se o autor (fl.87), a sentença de fl.71/73. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008195-2 - CONCEIÇAO SANT'ANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024177-1 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes para manifestarem sobre petição do perito às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.014.004407-6 - MAYRA ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl. 2/4, item 1(hum), quanto a restrição de crédito referente ao cartão de crédito referido na inicial,. ficando, desde já, estipulado uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado o cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se mandado em termos. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl.33. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.008418-7 - MARCOS A CALIL - ME (CALIL SPORT BIKE) (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Ao 1.°réu / apelante : o preparo do recurso foi recolhido a menor, sendo devido: R$ 3,49 de distribuição( conta 0701-3), R$ 0,34 de CAARJ, R$ 2,53 de FUNPERJ, R$ 2,53 de FUNDPERJ, total R$ 8,89. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.017018-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALTAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Diga o autor sobre o depósito de fls.128. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao patrono do autor para regularizar o termo de afirmação de ausência (aud. 05/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro o pedido de fl.471 e remarco a audiência para o dia 19/09/07, às 14:30 h. Prossiga-se. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011810-0 - SERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X SAO FRANCISCO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)), TELERJ CELULAR S.A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Diga a autora em réplica, ante a certidão supra, inclusive sobre a retificação do pólo passivo postulado à fl.105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 08/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001564-7 - ROBERTO DOS SANTOS LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024065-1 - F. R. TORGA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor sobre petição e documento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Designada AIJ para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Face os motivos alegados, defiro o postulado às fl.250, adiando \"sine die\" a audiência designada às fl.232. Cumpra-se, no mais, o despacho de fl.247. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023937-5 - ROSEMARCIA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao advogado da autora: \"Intime-se o ilustre e culto advogado da autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o endereço de sua cliente, ante a cetidão de fl.51vº, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.026926-0 - ALBERTO CRUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Diga o requerente sobre certidão do OJA à fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.014.016494-6 - DOLORES AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Diga o RÉU sobre promoção ministerial, bem como sobre as do autor à fls.77/83. \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Ao autor para juntar aos autos certidão do RGI comprovando que, após busca realizada no livro indicador real, não foi encontrado nenhum registro de imóvel com as características do bem usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006395-2 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X AMARO GENARO DA SILVA E OUTROS) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a aprecição da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nId: 234177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DAS NEVES MARTINS Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Oficie-se ao SERASA, conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000838-1 - BENEDITO JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X VIACAO CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:1- Regularize-se a autuação.2- A hipótese é de cumprimento de sentença, já se tendo ingressado na fase executória. Logo, descabe a citação requerida à fl. 157, razão pela qual fica indeferida.3- A nomeação de fl. 149 não obedeceu a gradação legal, e com ela não concordou o exequente (fls. 155). De conseguinte, torno ineficaz a nomeação. Entretanto, antes de proceder à penhora, determino a intimação da executada para dizer sobre a proposta da exequente: depósito de 30% do valor atualizado do débito (R$ 46.617,13) e o remanescente em 6 (seis) parcelas mensais.4- Diga o exequente se prefere a constituição de capital ou a sua inclusão na folha de pagamento da executada (CPC, art. 475-Q, § 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000196-6 - SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Fl. 216: Cadastre-se.2- Nomeio perito Raul Barbosa de Sousa. Diligencie-se, por meio dos telefones de fl. 220, ao fito de obtenção do endereço do mesmo. Feito isto, intime-se-o, via postal, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para oferecer proposta de honorários.3- Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 1999.014.003027-0 - ALAILTON FRANÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X COMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Diga o impugnante sobre a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002059-8 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X FOLHA DA MANHA - EMPRESA JORNALISTICA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:1- A intimação da testemunha nos endereços de fls. 231 e 315 foi infrutífera (fl. 276vº). Ademais, se o endereço é fora da Comarca, não há que se falar em \"AR\", pois, fosse o caso, a testemunha teria que ser ouvida por precatória, providência essa já adotada, aliás, sem sucesso (fls. 272 e 276vº). Sendo assim, revogo o despacho de fl. 323.2- Intimem-se os réus para, no prazo de dez dias, fornecerem o endereço da testemunha, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua oitiva, certo que não há mais espaço para novas diligências em busca do endereço da referida testemunha, haja vista as inúmeras diligências já realizadas, sem êxito, no sentido de localizá-la, o que tem retardado, sobremaneira, o desfecho do processo.3- Com a manifestação dos réus, tornem à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002780-4 - Inventariante: SILVIO MANHAES CASTELO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X ZENIR MACIEL CASTELO Fica intimada a inventariante para tirar cópias para extrair o formal de partilha \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.014.002187-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.006191-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA Decisão:Porquanto comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAXY MARLON RANGEL PACHECO Decisão:Porquanto comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001968-1 - CESARINO ANDRADE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X VIACAO GARGAU LTDA) Decisão:Não consta dos autos a expedição do edital de hasta pública nem tampouco foi nomeado leiloeiro. Ademais, a avaliação dos bens penhorados data de 2004. Outrossim, os cadastros de fls. 323/326 dão conta da existência de restrição. Diante deste contexto, determino: (a) retirem-se de pauta os leilões, a serem oportunamente redesignados, sendo o caso; (b) digam os exequentes, no prazo de cinco dias, sobre fls. 323/326; (c) decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos exequentes, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 234188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.015339-5 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.V.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o de sentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.014.027524-7 - M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .... Quanto ao pleito de alvará, venha a concordância do alimentante: oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do Parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.002434-0 - T.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X C.V.S.V. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 02 (dois) salários mínimos. 4) Designo A.C.I.J para o dia 02 de julho de 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.029329-8 - A.J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Providenciem a cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.014.002340-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X B.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005196-0 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.X.C.G. ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ficando EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para averbação, procedendo o arquivamento definitivo com baixa. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 15:35 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, ____, Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - mat. 01/20980, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.020439-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.F.S.A. Sentença:SENTENÇATrata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte exeqüente tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020439-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.F.S.A. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.014.029624-0 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho de fl. 50: \"J-se. Expeça-se alvará de soltura.Ao exequente, após ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.011430-8 - LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X Paciente: ARISOTO NUNES DE ABREU FILHO), Interessado: LUCIANA SCHEILLA COELHO DE ABREU), Interessado: LAURA CORDEIRO COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Andamento: Ao patrono da requerente para recolher custas de publicação de Edital de Sentença de Interdição, duas vezes na Imprensa local e uma vez na imprensa oficial (D. O.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.003477-1 - D.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Às partes, para que se manifestem sobre laudo de fls. 97/99. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.014.001107-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X ANA PAULA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34/35: Dê-se vistas as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012074-6 - N.L.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Especifiquem provas que desejam produzir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.014.011455-9 - W.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desen tranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.003792-0 - J.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.C.) Ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nId: 234187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.003811-8 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em consequencia, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.012446-0 - F.A.T., L.A.T., L.A.T., T.A.T., D.A.T., L.A., R.A., B.A.T., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). CARLA FERNANDA RANGEL SILVA (RJ-144162), Dr(a). AMANDA MARQUES VIEIRA (RJ-142272E) Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO OS ITENS 3,4 E 5 DE FLS 26. OFICIEM-SE. INTIME-SE. APÓS, AO NÚCLEO PSICOLÓGICO. designo audiência para o dia 01/08/07, ás 14 horas.intimem-se. \r\n\r\nId: 234186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.833.017044-5 Vítima(s): Sandra Fernandes Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Cláudio Barreto da Silva e outro. Autor Fato(s): Marcos Gesse F. de Almeida. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 16 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O PATRONO DO DENUNCIADO (F. 27). ATENDA-SE F. 30. \"\r\n\r\nId: 233910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.013940-2 - SERJUIZ ERMINDOLPH RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PEDRO MARTINS E OUTROS Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido de Adjudicação do imóvel acima descrito, expedindo-se a competente carta para proceder-se o registro imobiliário do referido em nome dos autores. Condeno os Réus nas custas processuais, suspendendo, no entanto, o pagamento das referidas verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60, face a gratuidade de justiça deferida aos mesmos na presente. Deixo ainda de condená-los nas custas processuais, tendo em vista que os réus não opuseram resistência ao pedido dos autores. Transitada em julgado a presente, expeça-se Carta de Adjudicação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003830-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Renovo prazo da Réplica.*41839 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\n]Proc. 2005.021.002881-5 - JOSE JANUÁRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) Despacho:I-se a Ré p/ efetuar os depósitos na conta informada.*38287 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nId: 234189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012287-3 - IZABEL CRISTINA MELO SILVA GODIM X Falecido: RONALD GODIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002411-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DANIELLE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 223/225. Providencie o autor o cumprimento do mandado de busca e apreensão, eis que, pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 219 verso a diligência não foi cumprida por falta de interesse do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013009-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013036-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013524-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.013498-0 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA, BEATRIZ MARIANO DA SILVA, CAROLINA MARIANO DA SILVA, RAQUEL DA SILVA PECANHA, ANA PAULA MARIANO, TIAGO MARIANO, MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015847-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Prescrição é matéria de mérito e será apreciada ao finalNão há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 04.09.07 às 14:00s.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), CIA. DE SEGURO INTER ATLÂNTICO (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer endereço de seguradora para efetiva citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA ato ordinatório: Ao Autor para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 298,50. \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade com comprovante dos ganhos mensais da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.012987-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA), KELLY PEREIRA CORDEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013386-0 - JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 15 :30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013450-4 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 15 : 00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 14 :30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013558-2 - MANOEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 12 : 00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013578-8 - ALFREDO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 12 : 30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013685-9 - JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 13 :30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013703-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013704-9 - HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 14 : 00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02.07.2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012851-6 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver perigo de lesão irreparável para o deferimento da medida. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012329-4 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estar a conta paga, não há urgência em deferimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.004030-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CARLA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.06.2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao BANCO RURAL para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em até 05 dias. Ao credor para promover a citação do devedor, na forma do art. 653, § único e 654 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE ao autor sobre ofício de fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.012306-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STONE ART. IND. E COM. ARTEFATOS D. LTDA Despacho:Em complementação ao decisório anterior, determino que sejam complementadas as custas, para, após, ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013222-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRSIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MONTE CARVALHO´S COM DE TINTAS LTDA Decisão:Tratando-se de duplicata não aceita, venha a prova da entrega das mercadorias, na forma da Lei 5474/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.013687-2 - PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)) X RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Venha o cheque em original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.003341-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE E OUTROS Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017109-0 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04.09.07 às 14:30s.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003289-4 - SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada eis que a ocorrência ou não de danos morais é matéria de mérito, e será apreciada ao final.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 30.08.07 às 14:30s.Venha, em 05 dias, eventual o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024556-7 - RAFAEL MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Republicação da sentença de fls 47: Trata-se de ação de indenização movida por Rafael Martins de Paula em face de Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 11/22.Às fls.45, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013261-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLUCE BENITE BALAO Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008072-0 - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005083-5 - JERUSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Republicação da sentença de fls 147: HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 143/146 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.021.011699-8 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 10, arroladas pelo autor. Requisite-se a primeira testemunha arrolada pela ré, às fls. 79, devendo serem intimadas demais testemunhas do mesmo rol . \r\n\r\nProc. 2006.021.011842-9 - IRACITAN ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Republicação da sentença de fls 116: HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 114 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados. Calculem-se as custas devidas pela ré e venha o depósito, em 10 dias. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 30.08.07 às 14:00s.Venha, em 05 dias, eventual o rol de testemunhas suplementar. Depreque-se a inquirição da testemunha DEISE, arrolada pela ré, devendo vir aos autos, em 05 dias, as custas e as peças, sob pena de perda da prova.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012324-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.012608-2 - AGENOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.013082-1 - JOSE ROGERIO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X NARZIDE FEIJO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011548-9 - MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 30.08.07 às 15:00s.Venha, em 05 dias, eventual o rol de testemunhas suplementar. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.000855-7 - RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006329-7 - ROZENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA (PORTARIA 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.012346-4 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que desde dezembro de 2006 as contas vem se mantendo dentro de média padrão, sendo que anteriormente a isto somente era faturado o custo de disponibilidade do sistema. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, a ser observado em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X OTICAS CORUJAO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013484-0 - MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X REAL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013605-7 - MARIA DE FATIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A), PETROS, FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 13 : 00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002836-2 - ALICIO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X STATUS VEICULOS S.A. Sentença:Isto posto, cancelo a distribuição do presente feito, com base no art. 257 do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04.07.2007, às 09:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013413-9 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016633-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.021.027283-2 - NILZA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISTER RIBEIRO FIALHO Despacho:Venha notificação expedida por Cartório territorialmente competente \r\n\r\nProc. 2007.021.012577-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO Despacho:Venha notificação expedida por Cartório territorialmente competente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012906-1 - ELVIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.004437-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Sentença:Na audiência de fls. 24, proposta a conciliação a mesma foi aceita, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012979-0 - MATEUS SILVA DE OLIVEIRAS, JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Retifico o despacho anterior eis que não constou a data da audiência. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27 / 06 /07 às 16 : 00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013732-3 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011376-6 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.014821-5 - CLAUDIA FRANCELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DRATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Republicação da sentença de fls 95: Vistos e etc... Trata-se de ação de indenização movida por Claudia Francelina da Cruz, face a Dratec Engenharia Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 11/24. Às fls. 93/94, informa a autora ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação. Assim, pór tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo manifestado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018052-4 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA Republicação da sentença de fls 25: Trata-se de ação de indenização movida por Maria Luiza Gomes da Silva face à Viação União Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 09/17. Às fls. 23, informa a autora ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo manifestado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020434-6 - BRUNO PISA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Republicação da sentença de fls 86: HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, que se encontra às fls. 46/47 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito na forma do art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata, devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4 - ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:Isto posto, cancelo a distribuição do presente feito, com base no art. 257 do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.024241-4 - AGOSTINHO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Republicação da sentença de fls 43: Vistos e etc... Trata-se de ação de indenização movida por Agostinho Alves de Faria face a Trel - Transturismo Rei Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/21. Às fls. 42, informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação. Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, caculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028061-0 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.010581-4 - RIVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Regularize-se a autuação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.001177-5 - NILDA RABELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, indefiro a petição inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, com base no art. 267, I, do CPC.Sem custas, por ser a autora beneficiaria da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 234190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016678-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) AO AUTOR SOBRE FL. 79/109. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.021.257309-3 - JOAO JUVENAL DE SOUZA (E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao advogado do autor para providênciar cópia do CPF do autor, a fim de instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 1995.021.265847-9 - MARIA DE LOURDES XAVIER (E3P3C1) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 191. \r\n\r\nProc. 1998.512.013630-5 - DILANIR ANDRADE DA SILVA (E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.021.004012-0 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012944-2 - JOAO BATISTA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Decisão:Decisão: ... Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental. ...Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012706-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.Ao autor sobre contestação de fl.36. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025022-6 - MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao réu, para se manifestar sobre fls. 113. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011205-0 - LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL.143 VERSO.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012993-4 - ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada, suspendendo a exigibilidade da contribuição de iluminação pública até a decisão final. Intime-se o réu, para cumprimento da liminar, e oficie-se à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A para que suspenda, imediatamente, a cobrança do tributo na conta do autor, devendo a diligência ser feita por Oficial de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro o pedido de tratamento prioritário, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173308-2 - JOSE DE OLIVEIRA BRITOS NETTO (E3P6C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao advogado do autor, sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 1988.021.186962-0 - IVONE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: O réu já foi devidamente citado em execução, fl. fl. 265v. Certifique-se se houve oposição de embargos e, casopositivo, se os mesmos já foram julgados, bem como o teor da sentença. Quanto à atualização do cálculo requerida à fl. 295, esta far-se-á pelo valor da UFIR quando da expedição do precatório ou RPV. \r\n\r\nProc. 1994.512.001174-0 - MAURICIO PERES ( E4P5C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Tratando-se de valor superior a sessenta salários minimos, esclareça o autor se pretende exercer a faculdade prevista no art. 128, § 4º da Lei 8213/91. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.007286-0 - JAQUELINE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/29.947 AO ADVOGADO WAGNER J. SOARES, OAB-RJ 110.748 PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.021.014709-3 - EDUARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS(E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CABE-COMPANHIA DE ADMINISTRAÇAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Despacho:Ao habilitante para atender a promoção ministerial de fl.45v, dando cumprimento à decisão de fl.49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010943-6 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao advogado do autor pra cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.021.019920-6 - VILMA CAETANO BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, sobre fls. 81. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011364-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903) Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012960-0 - GRUPO ESPIRITA CONSOLADOR PROMETIDO (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as suas informações, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.013099-7 - LUCIANO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013101-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013103-5 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013554-5 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013555-7 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.021.218170-6 (12768-A) - FERNANDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Sentença:Tendo em vista a negligência do autoro em promover o regular andamento do processo, DETERMINO A EXTINÇÃO com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203643-7 - ONOFRE REZENDE (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS (RJ-025567), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012998-3 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo a conhecer de ofício a prescrição e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, do mesmo diploma legal, julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013265-9 - JOAQUINA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo a conhecer de ofício a prescrição e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, do mesmo diploma legal, julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.210853-9 (6540) - JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2006 \r\n\r\nProc. 1989.021.210853-9 (6540) - JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado do autor, sobre fls. 185. \r\n\r\nId: 234196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.021.005664-3 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MARIA APARECIDA Despacho:Fl. 23 - Defiro a vista ao requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011501-5 - THOMAZ NICODEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BRIGIDA PAREDES DE ALMEIDA Despacho:1 - Ao autor.2 - Sem prejuízo, oficie-se conforme fl. 152 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013220-9 - DAIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELIZAMA DA SILVA MELO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos.4 - Com a resposta do determinado nos itens 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013247-7 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido nas alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos.4 - Com a resposta do determinado nos itens 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013293-3 - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Esclara a requerente o procedimento escolhido na petição inicial, diante dos termos do que dispõe a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.013447-4 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X Falecido: ASCENDINA CARVALHO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao banco ITAÚ para que informe a este Juízo o saldo atualizado dos valores deixados pelo senhora ASCENDINA CARVALHO DE SOUZA.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados da falecida junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005087-2 - ENY ELIAS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO EST. DO RIO DE JANEIRO), IMBORPLAST INDUSTRIA E COM. DE PLASTICOS LTDA.), MARIA NEUMA DOS SANTOS), ZENELIA LIMA DE SOUZA), AGNALDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.2 - Fl. 230 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.005270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUIZ CAVALCANTI LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163133-7 - Inventariante: JULIA GASPARI TOPINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOEL TOPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante acerca do ofício de fls. 112/114.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007853-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 77. Aguarde-se por 90 dias.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001718-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006469-1 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013658-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X JOSE ELIAS MUSSAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu sobre fls. 172/173.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 16 determino que a parte autora emende sua petição inicial no sentido de atribuir valor a causa, conforme determina o artigo 259 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001292-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.005918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, face a certidão de fls. 165. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005478-9 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para fornecer as peças necessárias para expedição da Carta Precatória, bem como atualizar os valores recolhidos das custas processuais (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2003.021.001685-7 - PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X JORGE DE ASSIS PEDRO Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005605-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JEV RJ OBRAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005608-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS CRUZ AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.005158-4 - ELIANE MARIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para que efetue o pagamento das custas judiciais certificadas às fls. 101. Despacho encaminhado no expediente de 14/06/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012335-1 - Inventariante: ALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA AURILIA DE OLIVEIRA), AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para que providencie o complemento das custas referente aos cálculos do Sr. Contador campo 10 cod. 0712-0 campo 36 R$ 83,97 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.011826-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA DA SILVA X ITAMAR BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)), Interessado: KATIA FREITAS DA SILVA, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Ao inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls. 97, bem como se manifestar acerca do requerimento de fls. 110, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.005227-4 - Inventariante: CLEIDE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X DEUSEDINO LOPES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilhaDespacho encaminhado no expediente de _14____/__06___/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020317-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012869-3 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 22, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013490-5 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (...) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000139-5 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre o conteúdo de fls. 23/215.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Despacho:Fls. 45 verso - Defiro a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. Recolhidas as custas, caso devidas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.006314-4 -, BRENA LUIZA FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) VIACAO AUTO-DIESEL LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a autora para que comprove a destinação da verba levantada, sob pena de responsabilidade, conforme decisão de fls. 445. \r\n\r\nProc. 2002.021.003569-2 - CARLOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 132 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Fl. 65/66 - Ciente da r. decisão. Dê-se ciência às partes. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Ao autor para atender fls. 63 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Esclareça o 2º réu acerca da certidão de fls. 120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.008002-5 - PINCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MARCOS SOARES RAMOS (DF-008506), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1 - Considerando a decisão de declínio de competência, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação e se ainda desejam produzir outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 2 - Cumpra-se o provimento 30/2004. \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (...) Sem prejuízo desta decisão, prosseguindo-se com os demais atos do processo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.003432-5 - ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X JENNY RODRIGUES ROSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca do ofício de fls. 77/80.Despacho encaminhado no expediente de 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.006182-2 - RENI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANTONIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio da autora sobre o imóvel descrito como lote 07, da quadra 05 da Alameda Pasteur, bairro Jardim Primavera, constante da certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 234207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.010005-0 (35648) - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Face à manifestação das Alimentandas, devidamente intimadas (fls. 53vº), afirmando a inexistência de débito alimentar (fls. 52), expeça-se ALVARÁ a favor do Alimentante para levantamento da totalidade do FGTS e suas correções, em nome deste, uma vez que na procuração de fls. 34 não há poderes expressos para tal ao patrono. \r\n\r\nProc. 2000.021.021451-0 - ALEXANDRE APARECIDO FIDELES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Fls. 56 e seguintes - diante da documentação apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, EXONERO o Alimentante...do pensionamento devido ao filho...Oficie-se ao empregador para o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.023280-9 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X W.O.M. Decisão:Fls. 45 - oficie-se ao empregador para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o valor dos ganhos mensais e da pensão paga à parte Autora, mensalmente, a partir de dezembro de 2006, quando esta passou a ser devida, diante da sentença de fls. 30. Com a resposta, à parte Autora sobre a mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001245-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.E.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos me nos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/07/2007, às 13:25 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009815-9 - DAIANA CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSÉ CESÁRIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o não atendimento do determinado às fls. 12, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014709-2 - I.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X G.F.A.J. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.003113-2 - I.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024795-3 - M.A.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-159836E), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713) Despacho: Fls. 26 - Esclareça o requerente se já procedeu a inscrição no livro E. Em caso positivo, Expeça-se 2ª Via da Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014618-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Decisão: À Autora para regularizar sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada ao subscritor da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006200-1 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.012719-6 - H.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho: Fls. 18vº - Atenda-se ao M.P.. Após, não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016611-5 - A.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho: O pedido de alvará deverá ser formulado nos autos da ação em que foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. Decisão:Fls. 45 - o rito da presente é o do art. 733, do C.P.C. e diante das novas disposições referentes à Execução, impossível a convolação da presente ao rito da penhora. Assim sendo, diante do acordo homologado pelo Juízo e que teria sido descumprido, esclareça a parte Exeqüente se pretende o restabelecimento do decreto prisional, apresentando planilha de débito discriminatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014617-8 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X B.E.S.P. Decisão: Cancele-se a distribuição da presente tendo em vista que, na verdade, trata-se de justificação apresentada pelo executado. Desentranhe-se fls. 02/10 e junte-se nos autos da execução número 2006.021.028577-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Despacho:Às fls.13, foi deferiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, sendo certo que às fls.13v, há certidão cartorária informando que decrreu o przo assinalado, ou seja, 30 (trinta ) dias, sem manifestação da parte autora. Por oportuno, o mérito não foi apreciado, podendo a parte ingressar com nova ação.Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.021.009898-6 - V.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) J.G.N.H. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 08-05-2007 (fls. 13) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008405-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X L.A. Despacho:Fls. 83 - defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Ao M.P. (fls. 78 e todo o processado). \r\n\r\nProc. 2005.021.020400-9 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X W.P.S. Sentença:... Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WANDER PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA a Srª. MIRIAM ROSA SILVA DOS SANTOS.Determino que a curadora apresente, trimestralmente, a contar da prolação da presente sentença, o seguinte:1) laudo referente a acompanhamento médico do Interditado;2) comprovante de eventuais valores recebidos a título de pensão a favor da Interditada e das despesas efetuadas em relação a este, inclusive, com medicamentos. Apresentada a documentação acima, os autos deverão ser encaminhados à Drª. Promotora de Família para, se assim o entender, através de ação própria, ingressar com eventuais medidas judiciais, porquanto com a prolação desta sentença o feito está extinto. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.009213-0 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X J.X.F. Despacho:Tendo em vista que ao retornar de férias constatei a designação de 3 audiências de instrução e julgamento, com intervalo de apenas 10 minutos, sendo que em todas haverá vários depoimentos e a fim de que as partes e testemunhas não tenham que esperar por tempo demasiado, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA ÀS 13H30MIN, DO MESMO DIA (28-06-2007). Intimem-se todos, inclusive, as patronas (estas por publicação, via postal e por telefone). \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 11 (nome de solteira e de casada). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009905-0 - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R.F. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 18. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014832-1 - A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X A.A.P. Decisão: Retifique-se no sistema e autuação para constar Marilene Pereira de Campos como 2ª Autora e assistente do 1º Autor. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer a profissão da 2ª Autora, bem como se a mesma exerce atividade laborativa; - juntar declaração do estabelecimento de ensino onde conste a série que o 1º Autor está cursando; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014859-0 - W.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X A.F.S.F. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - esclarecer se o Réu possui vínculo empregatício com o estabelecimento empresarial citado às fls. 03, devendo, nesta hipótese, informar o aludido endereço; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014862-0 - BRENDO NUNES DE FREITAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LINDOMAR TRINDADE Despacho: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a propositura da presente, sob pena de extinção, tendo em vista a existência de demanda idêntica neste Juízo sob o número 2007.021.009350-2 onde, inclusive, já foi prolatada sentença homologatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020068-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.A mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação judicial.Isentas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009968-1 - J.L.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho: Atendam os Requerentes à promoção de fls. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.005575-4 - M.R.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X J.M.N.S. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028920-0 - M.A.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.N. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.014857-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X M.J.S.O. Decisão:Tendo em vista os ganhos do Autor (fls. 12) e ao fato das custas serem de cerca R$ 175,00, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia das certidões de nascimento ou casamento ou identidade dos filhos dos litigantes;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis sua composição..., atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando documentos comprobatórios da posse e/ou propriedade;- juntar escritura de doação de imóveis a três filhos, sendo que nesta deverá constar a concordância dos demais filhos ou esclarecer se não pretende que estes permaneçam em condomínio entre o casal, na proporção de 50%para cada um;- retificar o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 29. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 28-03-2007 (fls. 29vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027015-0 - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002717-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.R.M. Decisão:Decreto a revelia de...Tendo em vista que a presente versa sobre direitos indisponíveis, determino a realização de exame pericial (DNA), sendo a parte Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, alegando não ter condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. O Réu é revel.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.015227-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença que pretende modificar, uma vez que os autos ... se encontra desarquivados em cartório;- anexar cópia da certidão de nascimento do menor, a fim de ser comprovada a relação de parentesco;- juntar declaração escolar que esclareça onde o menor se encontra matriculado e sua freqüência;- esclarecer o pólo passivo, qualificando o Réu, conforme art. 282, II, do Código de Processo Civil, a fim de que o mesmo possa ser citado;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a idoneidade da Suplicante; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.015227-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Em tempo: À livre distribuição, pois não há conexão com processo findo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010026-9 - D.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X E.E.P.B. Despacho:Fls. 31 - defiro o prazo de 10 (dez) dias. Fls. 31vº - atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.001161-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X Falecido: A.J.S.) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que: 1) o Requerente esclareça, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, os transtornos que estão sendo causados pela diferença de um dia do óbito; 2) seja oficiado... \r\n\r\nId: 234197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023890-3 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.M.C.J. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.014319-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X A.M.P.S. Decisão:Decisão: ...O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu. O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Considerando que o cônjuge-mulher reside em Irajá/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/05 e certidão de fl. 12, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital, Fórum Regional de Madureira, para a sua devida distribuição... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Impugnação à Gratuidade Judiciária: indefiro, por exigir via específica.II- Faça-se o estudo social, conforme já determinado na fl. 40, com urgência.III- Faça-se o estudo psicológico, com urgência.IV- Vindo os laudos, digam as partes e MP.V- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015813-9 - M.S.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X W.A.J. E OUTRO), B.V.S.A. Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.021.020195-1 - V.N.N. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), Q.J.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.110/113 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003128-4 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 29/08/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003453-0 - I.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ) . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007747-8 - N.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X W.L.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.512.004267-2 (13330) - A.S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597), Dr(a). SERGIO GONÇALVES PEREIRA (RJ-067429)) X C.J.S.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 234198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029981-3 - ISABELLY SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS AFFONSO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 15.00_ horas para continuação da AIJ. Intimem-se.Dê-se ciência à Dra.Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022083-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \" Custas recolhidas incorretamente. Recolha a requerente o percentual destinado ao FUNDPERJ: campo 35 : 5673-00124-3 e campo 48: R$ 9,27.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006166-6A - BRUNA DA SILVA MELO, UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Decisão:1 - Desentranhe-se a impugnação de fls. 17, autuando-se em apenso ao incidente de execução de alimentos, certificando-se neste autos.2 - Regularize o executado, no prazo de 24 horas, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Decisão:Junte a exeqüente planilha de débito, na forma da Súmula 309 do STJ, ou seja, dos três meses que antecederam a distribuição e das prestações vencidas no curso da lide. Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031535-1 - LUCIANO JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ANDRADE FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)), THAISSA BEATRIZ FRANKLIN PACHECO Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às 14.30_ horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se., \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.020581-8 - WINONA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TATIANE RAIMUNDO DAINEZE), ANDRÉ LUIS RAIMUNDO DAINEZE), Falecido: LUIS LINO DAINEZE Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, cuja diligência deverá ser acompanhada pela representante legal da autora.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008817-6 - JORGE LUIZ GREGORIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029654-0 - MAURO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA OLIVEIRA MOURAO Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às 14.00 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se., \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027687-4 - MAIQUEL IBIAPINA PIRES, CIBELLY MARINA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls,302 - Designo nova data para o dia _23/07/2007, às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019034-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) DESPACHO: 01- INtime-se a exequente por publicação para fornecer o correto endereço do executado, tendo em vista a certidão de fls.41 verso. 02- Desentranhe-se fls.42 e 43 conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011637-0 - LETICIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSE MOREIRA DA SILVA ...audiência de conciliação instrução e julgamento a ser realizada no dia 26 de junho de 2007, às 14.20horas \r\n\r\nProc. 2007.021.011803-1 - LAIS VERONICA SANTOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X WALDINEI LIMA DE FRANÇA ....AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14.30HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001168-4 - HESTELA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE AGOSTINHO ADÃO DA SILVA Ao Patrono da parte Autora para se manifestar sobre oficio de fls 33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000404-5 - IVANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JURANDIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado oseguinte despacho: à parte autora sobre audiência redesignada à fls.80. \r\n\r\nId: 234208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014065-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)),) Decisão:Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas.Requisitem-se os representados e notifique-se o seu respectivo responsável. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 234200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.021.002616-0 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Fica a defesa intimada para apresntar suas contra-razões no prazp legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.021.010870-0 - MP X JULIO CESAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Autue-se. Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos de que trata o art. 41 do CPP, havendo justa causa para que seja deflagrada a ação penal.2-Defiro a cota denuncial. Atenda-se. Requisite-se a CAC.3-Designo interrogatório para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP e ad cautelam à Defensoria Pública.4-Acolho o parecer ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO dos autos em relação a THIAGO ALVARENGA CARDOSO DA SILVA, com fulcro no artigo 18 do CPP e artigo 43, III, in fine do CP;5-Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 234201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.009930-5 - MP X MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena retristiva de direito imposta ao acusado MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029317-3 - MP X ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ABDIAS ROSA DA SILVA Despacho:Designo o dia 03.07.07, às 13:00 horas, para a realização de audiência especial visando a veiculação de proposta de SCP intinerante o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º acusado) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.021.014032-0 - MP X ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), EMERSON RODRIGUES NEJAIM, Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 234202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009605-9 - MP X EDER GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho de 16/06/2007: Vista a defesa para se pronunciar acerca da substituição de testemunha pleiteada pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 234204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) MANTIDO O DIA 02/07/07, ÀS 13h, PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU GILBERTO SOARES ALVES. \r\n\r\nId: 234205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.006989-4 - João Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À parte ré/embargante para esclarecer a data de cumprimento da obrigação diante da divergência existente nas alegações de fls. 47 e 53, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001431-7 - Denise Vicente Correia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Silvia Danielle Correia dos Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 44, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019776-0 - Roberto Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Carla Regina Brito Alencar. ... Julgo procedente na totalidade o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.020186-5 - Denisson Barbosa Fanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Danielle dos Santos Cesario. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento da quantia devida, qual seja: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.802.003681-9 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Jorge Barbosa dos Santos. Esclareça se pretende pretende a homologação do acordo. Caso não pretenda a homologação do acordo aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000659-2 - Allan da Silva Duarte. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante da decisão do Agravo de Instrumento, cumpra-se fl. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.010819-6 - Regilma das Gracas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Renove-se a diligência, devendo a parte autora ficar ciente de que deverá pagar as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tibunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.802.015066-8 - Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Iesde-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923). Tendo em vista que já há penhora nos autos, diga a exeqüente para dizer se requer a adjudicação ou o leilão do bem penhorado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.802.008581-2 - Tatiane Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Daniel Carvalho Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.802.009246-4 - Lucicleia da Silva Pinto Pezarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Miltibens Comercial LTDA. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 19 v.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.009626-3 - Jose Trindade Fernandes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.802.009776-0 - Aline Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619). Vistos, etc. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fl.109 v e 119, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.000269-6 - Werik José de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Venha o CNPJ da empresa r-e. \r\n\r\nProc. 2005.802.005724-7 - Raquel Medeiros da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.802.011236-2 - Marcia Elaine Rezende Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003579-5 - Francisca Mendonça dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2006.802.006394-8 - Jose Apolonio. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.008688-4 - Barbara Mariano Mendes Silva. X Jomasa Imoveis LTDA e outro. O serviço de energia elétrica é prestado em caráter pessoal, razão pela qual não há como imputar à autora, nova moradora, débitos oriundos de consumo pretérito. O contrato de locação, comprova em juízo preliminar de valor, o alegado. Antecipo, pois os efeitos da tutela para que a segunda ré restabeleça o serviço de energia elétrica, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.007059-8 - Manuel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Izaurina Gomes Leonardo. Após o desentranhamento dos documentos requeridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005514-9 - Claudio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Marilaide Buteri Azevedo e outro. Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.802.007099-2 - Ana Paula Debossan Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095, Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091, Luciana de Azevedo Leite Gonçalves - OAB RJ144803). X Wennyston Pereira Cardoso. CERTIFICO DE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/10/2007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.006529-0 - Paulo Sergio dos Santos Benevides. X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Tendo em vista a certidão de fl. 32 v, intime-se a parte autora, por mandado, para que a mesma tome ciência da sentença prolatada, bem como proceda ao recolhimento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.802.010601-1 - Denilson Ignacio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Refrigeraçao Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Ao embargado para se manifestar dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.802.010720-9 - Sérgio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X B. B. V. Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.802.008426-1 - Lilian de Paula Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Centro Educacional Albina Rubini Ltda. (unicastro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Indefiro o requerimento formulado pela exeqüente às fls. 57/59. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Vale lembrar, inclusive, que não foi sequer formulado pedido de desconsideração, não podendo a condenação ser estendida aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a exeqüente para indicar bens pecuniariamente avaliáveis, passíveis de penhora, já que a ela cabe diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.802.000362-7 - Solemar Barros da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.001594-0 - Vanessa Torres de Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Maiara Calcados e Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.802.006621-2 - Marilda de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 98/103, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.802.007154-2 - Reinaldo Veillard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Bebidas da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - Lanchonete Wei Ming LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Frilasa Alimentos Ltda-me e outro. Defiro fls. 58. A parte autora deverá ficar ciente que após o decurso do prazo deverá trazer aos autos o novo endereço do réu imediatamente sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.011810-8 - Marcelo Luparele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Agf - Allianz Group Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 63, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do executada, relativo à quantia depositada à fl. 71 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.012126-0 - Marcos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Am Brasimovel. Rep Leg(s): Ricardo Wilson Carvalho de Mello, Asdrubal Martins dos Santos. ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.000619-9 - Nilcelene Malafaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). X Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). ... Aplico a multa de 10%... Venha a planilha atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.003004-9 - Edson da Silva. X Ultra Móveis e Casa Moderna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). 1 - Retifique-se o polo passivo...; 2 - Designe-se data para a realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.802.003004-9 - Edson da Silva. X Ultra Móveis e Casa Moderna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). DESIGNADO O DIA 24/09/07 AS 14:20HS PAR SC \r\n\r\nProc. 2006.802.008266-9 - Cesar Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dê-se vista às partes sobre fls. 61, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.802.014976-4 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015255-6 - José Pedro de Amurim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Converto o julgamento em diligência, atendendo ao requerimento da parte ré feito em audiência de instrução e julgamento, para qie esta possa efetuar averiguação no local onde estava instalada a linha telefônica desconhecida pelo autor. Intime-se. Publique-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2007. Mariela Pacetta Baiardi, JUíza Leiga. HOMOLOGO a decisão prolatada pela Juíza Leiga Dra. Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ. Duque de Caxias, 27 de março de 2007. Vera Maria Andrade Lage Tourinho, Juiza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.802.016916-7 - Rosane Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Editora Vb Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). EM EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2006.802.018236-6 - Elenita de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2006.802.019416-2 - Neila Vaz da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X A Favorita Pisos e Azulejos Ltda.. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 13, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004891-6 - Rodrigo de Araujo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Carrapeta de Caxias Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). Defiro o prazo derradeiro de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2003.802.010946-2 - Natair Domiciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Ely Goncalves de Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). Indefiro o requerimento de fls. 110, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta corrente da executada - pessoa física -ante o risco de serem penhoradoas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.003059-8 - Valdeci Romualdo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ducauto -duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.802.014766-0 - Carlos Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Motofacil Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). renove-se a diligência, devendo ficar ciente o autor de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011481-4 - Ivana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Casas Ferraz LTDA e outro. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016176-2 - Pedro Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). Diante da certidão de fl. 33 v, esclareça o exqüente se requer a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.020056-1 - Adriana Pires Operiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.002441-4 - Adenilson Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Carrefour Comercio e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003568-0 - Alexsandro Alves Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Gutemberg A Santos e outro. Intimem-se os réus para comprovarem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.004291-0 - Jucilene Ventira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Lapis de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.004691-4 - Irani dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Portuga Comercio de Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). À parte autora para se manifestar se dá quitação a parte ré no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.802.004984-8 - Leandro Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.802.005981-7 - Maria Madalena Hlinkovisk Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Terra Vista Planajamento Imobiliario LTDA e outros. Defiro o prazo fatal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006434-5 - Daniela Varjão Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 89/91qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 92/95, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.007094-1 - Eduardo Barbosa Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007704-2 - Reginaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.802.012876-1 - Janete Machado de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.802.014714-7 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) ante o argumentos da recorrente, recebo o recurso n duplo efeito; 2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.802.016186-7 - Jorge Antonio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Ao autor para juntar nos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento... \r\n\r\nProc. 2006.802.018674-8 - Debora Trindade da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 23, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Defiro o prazo requerido para apresentação dos documentos. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.018886-1 - Luis Leonardo Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Barcas S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019076-4 - Maria de Lourdes Fatima de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Agencia de Veiculos Sonhe Alto e outros. Intime-se a autora para fornecer o endereço da 2ª ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006314-8 - Reinaldo Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Cedae. Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, uma vez que a parte autora, Reinaldo Costa Rego está representado por sua esposa Luzia Garrett Costa Rego, não ostentando, dessa forma legitimidade para figurar no pólo ativo de demanda ajuizada em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.006321-5 - Cezar da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalina Carneiro Morais Lima - OAB RJ061586). X Instituto Nacional da Previdência Social - Inss. ... Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.802.012151-0 - Marcelo de Andrade Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Augusto Cesar Nery Machado. Esclareça o Exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.013231-0 - Adeir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, estabeleço a multa diária de R$ 50,00 pelo não cumprimento do acordado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006220-2 - Vagner Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os documentos juntados pelo recorrente não comprovam a sua alegação de hipossuficiência econômica. Sendo assim, defiro o prazo fatal de 48 horas para que o mesmo junte nos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001860-4 - Marlene Duarte da Silva. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012331-0 - Leonardo Cavalcanti de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bonsucesso S/A. Tendo em vista que a parte autora está devidamente representada por advogado, intime-se a mesma via DOERJ para o pagamento das custa processuais no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tibunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.000570-3 - Neuza Maria Bento Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Jc Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Joao Batista Lima Caracciolo. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018875-7 - José Carlos Silva Lopes. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 06/11/2007 AS 14.40 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.012951-5 - Gercina Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Silvia Regina Saldanha de Abreu e outros. Intime-se o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.802.016845-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fernando Caldeira da Silva. /FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 16/07/2007 AS 11.40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004147-4 - José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951, Maria Leticia Gomes - OAB RJ108065, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Mello Mano - OAB RJ095248). Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.802.016701-0 - Zulema Maria Ramos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Parmalat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Arnaldo Kreimer - OAB RJ033314). 01- Em execução pelo valor de R$ 3.830,58. À segunda ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2003.802.012891-2 - Rogério Duarte Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Tora Logística Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). ... Remetam-se os autos ao contador... Apos, extraia-se certidão e remeta-se ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.802.013075-1 - Paulo Palácios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128, Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Fl. 67: Anote-se. Defiro a vista nos autos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.802.014655-2 - Dilcea de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente referente à CEDAE junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Intime-se as partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.002710-3 - Mauricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl 75, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.017051-9 - Weverson Lozer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Ibicred (administradora e Promotora Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Tendo em vista a certidão de fl. 105 aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X José Renato Moyses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.005660-9 - Evandro Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Itaú S/A. Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.007500-8 - Aureni Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 32/37, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.007815-0 - Adalberto Nascimento Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 34/38, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015761-0 - Simone Amaro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 103/107 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005170-5 - Geraldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Oliveira de Souza - OAB RJ129295). X TELEMAR. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 26 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.007566-6 - Edna Maria Fernandes Cavalcante de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697, Denise Maria Magalhaes dos Santos - OAB RJ142826, Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd.. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.802.006126-8 - Antonio Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.001312-6 - Deiverson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X Bcn - Consultoria Adm. Bens e Serviços e Publ. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade de Oliveira de Queiroz - OAB RJ123561). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.008825-6 - Rafael Bruno da Costa Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.000095-1 - Edson Rui da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Easy Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl.91 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 79/91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003940-5 - Luciana Soares Chavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X TELEMAR. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 56/58, uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência econômica ou apresentou as custas tempestivamente conforme determinado à fl. 59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011881-0 - Ana Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012311-8 - Leidiane Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 64, devendo a parte autora ser intimada para retirá-lo no prazo de 10 dias. 2-Diante dos documentos juntados nos autos, reconsidero a decisão de fl. 65 e defiro a gratuidade de Justiça. 3-Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013815-8 - Rosania Maria Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os Embargos opostos as fls.44/47, para sanar a omissão na R Sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nDe fato há uma omissão, uma fez que a R. Sentença não fez referência quanto ao pedido de rescisão contratual.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos declaratórios a fim de que conste, doravante, no dispositivo da R Sentença:\" Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da citação, bem como para declarar a rescisão contratual e a inexigibilidade de qualquer cobrança referente ao cartão nº 9076.2202.3509.7015, devendo a ré se abster de enviar à autora cartas de cobrança, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução\". Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013825-0 - Maria Regina de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Natura Cosmetico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 56 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014595-3 - Damião José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X A. R. P. Tintas e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2006.802.015851-0 - Samuel Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016821-7 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Walter Bizzarro. Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.018631-1 - Anderson Luis Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Vistos, etc. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 13 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante cópias nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019031-4 - Sonia Maria Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Cristina Musa. ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019145-8 - Alfredo Correia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Renato Farias Paes. Fica designada nova SC para dia 06/11/2007 as 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.019941-0 - Jose Orlando Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação conforme fl. 23, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000990-7 - Solange de Souza Chriginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.006710-5 - Fabio de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. À parte autora para esclarecer o conteúdo constante às fls. 02 e 03 -v. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.013056-8 - Pasquale Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Paulo Sergio dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nFace à inércia do exeqüente por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 22 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.014206-6 - Dorotea Miranda Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Pontao Veiculos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 19.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019326-1 - Sandra Gama Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X Bali Hut Acessórios Esportivos LTDA. Rep Leg(s): Eduardo Goulart. FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/11/2007 AS 14.20 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.014587-9 - Ana Paula Duarte da Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Ibicred/ C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). ... Ao contador... \r\n\r\nProc. 2004.802.014656-4 - Gilberto de Oliveira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256). 01- Em execução pelo valor de R$ 10.783,85. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.013106-0 - Andre Gomes Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X TELEMAR. Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada para o pagamento das custas na audiência de fls. 40/41 e até a presente data não se manifestou acerca do recolhimento das mesmas, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tibunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.020207-7 - Gernandes Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). designado dia 27/09/07 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015616-1 - José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 24/25 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 51/52, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014186-0 - Cristiano Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Re-ratifico a decisão de fl. 175 v para que seja intimado o segundo réu para depositar através de guia judicial o valor ada execução atualizado, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.020247-8 - Auto Escola Vila Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Jose Antonio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 61 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 52/57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010376-4 - Luciene Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011226-1 - Fernanda Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.51/66, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012617-0 - Ioná do Carmo Quintanilha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Diners Club International S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 84/92 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014446-8 - Givaldo Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 27/09/2007 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.014516-3 - Otaviano Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Jorge Luis de Paiva Espindola. Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido às fl. 20. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.802.014967-3 - Marcos de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Fabiano Guimarães Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/48 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016316-5 - Rosileide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 60/72, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019557-9 - Maria Aparecida da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte ré... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.012357-4 - Marcus Merces Dantas. X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a substituição dos bens penhorados pela penhora on line. Foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.802.016190-7 - Alexandre Campos Bessa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Nilton Lourenço de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). Em execução pelo valor de R$ 510,40... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.011341-8 - Marcilio Jorge Xavier de Amorim. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012681-4 - Adalberto Lourenco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). X Samsung Service Center Lj Buenos Aires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 01-Em execução pelo valor de R$ 1.400,00. Intime-se em a terceira ré, ou seja, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02-Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.019770-7 - Simone Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016630-0 - Rogério Rodrigo de Freitas. X Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). ... Homologo a desistência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013051-2 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Artur da Silva Paulo. Designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013055-0 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Ana Miria do Nascimento. Designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013061-5 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Claudia Maria Martins da Silva. Designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013062-7 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Angela Maria Araujo. Designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012250-1 - Kate Joana Sobrinho Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Dada Cabeleireiro Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Augusto de Barros Filho - OAB RJ106537). Indefiro fl. 38. Tendo em vista a certidão de fl. 37 v, intime-se o depositário para depositar em Juízo o valor penhorado à fl. 37 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.019440-8 - Alexandre Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 52 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 43/51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020460-8 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.802.014170-4 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem Proger. Defiro o pedido. O depósito será feito através de TED. Será a empresa isenta de multa na hipótese do depósito ser juntado aos autos (comprovação do TED) NO PRAZO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014561-8 - Magali Macedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017500-3 - Luis Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rodobravo Transporte e Logistica LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.018380-2 - Robson Ferreira de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 20, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.018641-4 - Priscila Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designada audiência de instrução e Julgamento oara o dia 01/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016480-5 - Robson Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.018841-0 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). DECISÃO. A pretensão da autora não pode ser conhecida por este Juízo. Às fls. foi prolatada sentença que julgou o feito extinto, sem apreciação do mérito. Ao apreciar o recurso da autora, a E. Turma Recursal conheceu do mérito de forma direta, na forma do artigo 515, §3º do Código de Processo Civil. Evidentemente a alegada omissão no julgado deveria ter sido alvo de impugnação perante a própria Turma Recursal, não sendo o juízo de primeiro grau competente para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.802.019820-7 - Enock dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01- Em execução pelo valor de R$ 1.103,90. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.019870-0 - José Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). 01- Em execução pelo valor de R$ 3.030,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.001607-7 - Josefa Emilia da Silva Saturno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Siva Camera Maia - OAB RJ126873, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Exepeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 224; 2 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 642,07), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.015620-3 - Roseir de Matos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015650-1 - Everaldo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). 01- Em execução pelo valor de R$ 910,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016411-0 - Andreia Rosana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ101573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 15/16 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 43/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.018450-8 - Jacqueline Rosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Andre Luis Correa de Matos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011663-8 - Paulo Cesar de Oliveira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X J. R. F. Participacoes S/A e Imovestan Planej e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016677-0 - Arlete Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Alvaro de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Lincoln Ticom - OAB RJ065246). Venha a comprovação de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.802.017998-5 - Catia Araujo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.002171-1 - José Fragaia Tanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X Aline Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). ao exequente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.015410-3 - Alcebiades Ribeiro da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Abel de Paula e Silva. ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019186-0 - Hamilton Alves Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Marilda Olivio Marcelino. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , SUBSTIT. POR CÓPIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - Ronaldo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2004.802.000093-4 - Antonio Claudio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X So Promocoes. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010193-3 - Sandra Silva Reciffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). INTIME-SE EM EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 751,45... \r\n\r\nProc. 2004.802.014290-0 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.802.015397-0 - Solange Ferreira dos Santos. X Elincen Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). Intimem-se as partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.003841-1 - Elias Rodrigues da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se vista dos autos à ré, sendo certo que já há determinação de levantamento de eventual penhora na sentença de fls. 39 e que, segundo certidão lavrada pela Serventia às fls. 45, verso, a precatória expedida às fls. 36 não foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.802.005863-0 - Sergio Cordeiro Espingardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X A. R. Valle & Cia LTDA. ... Intime-se em execução... \r\n\r\nProc. 2005.802.015327-3 - Arivaldo Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Porto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Tendo em vista a certidão de fl.. 41 aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.802.015747-3 - Rafael Leite Roquete Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Diga a parte autora no prazo de 10 dias se a empresa ré já deu cumprimento ao determinado na sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.009261-7 - Lúcia Helena Athayde Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Valderi Lúcio do Amaral. Fls. 83: manifeste-se a credora acerca da certidão da Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.802.007646-3 - Antonio Mariano Diniz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Maria das Graças Vieira. FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 12/11/2007 AS 13.40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000554-5 - Dolores Canal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A impugnação à execução deve ser feita pela via própria. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia indicada à fl. 84 no prazo legal sob pena de multa de 10% nos moldes do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.018728-3 - Solange Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 01- Em execução pelo valor de R$ 130,46. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.018838-0 - Celso da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Karol Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.011521-3 - El Shaday 98 Comercio e Representações de Telefonia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Nokia Brasil S/A. Diga o credor em 10 diasse dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - Juliana Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Sangung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Fl. 42: Defiro pelo prazo legal. Fl. 43: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012830-0 - Lindolfo Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.014544-8 - Esperança Amélia Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 21 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC em relação à primeira ré, ou seja, a Credicard Banco S/A. Sem custas. Anote-se. O feito deverá prosseguir em relação à segunda ré, Editora The Client. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017511-8 - Moacir Ramos Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019718-7 - Luciene Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - Sydney Sueth da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Agencia Via Rio Automoveis LTDA. Rep Leg(s): Odayir Nunes de Oliveira, Joaquim Nunes de Oliveira, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Carlos Antonio da Silva Ribeiro. À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.802.012833-1 - Ivone Catia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Majjhori Moveis e Decorações LTDA. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.010953-3 - Cleide de Menezes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Esquadri-box Serralheria. 01- Em execução pelo valor de R$ 4.425,80. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.005753-5 - Ana Eleonora Fonseca Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de fls. 52. Demonstre o recorrente, em cinco dias, sua situação de hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2006.802.006131-9 - Maria da Penha Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 73/74, porquanto estranha ao presente feito, juntando-se-a ao autos pertinentes. 2 - Diga a autora acerca do depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.802.006343-2 - Benedito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Ampla Energia e Serviços S/a. Remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais. Após, renove-se a diligência intimando-se o autor para tomar ciência da sentença prolatada, bem como para o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias conforme determinado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.006453-9 - Gilmar da Silva Olioveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Mrj Informatica Sociedade Simples LTDA ( Xyz Centro Tecnologico de Informatica). Vistos, etc. Considerando que no dia 30/08/2006 foi realizado audiência de conciliação estando a parte autora ausente e tendo sido requerido o prazo de 48 horas pelo patrono da mesma para apresentação da justificativa conforme fl. 26 e que, até a presente data não houve manifestação da parte autora neste sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para proferir sentença JULGANDO EXTINTO sem apreciação do mérito, na forma do art. 51,I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006623-8 - Alexandre Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/40, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.006713-9 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ceimpro Escola de Informatica ( Unidade Duque de Caxias). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 45/47, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.006721-8 - Alessandro Meni Pariz Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Estevão Julio Sobrinho e outro. Inclua-se no pólo passivo CÍCERO MOURA, anotando-se onde couber. Após, cumpra a Serventia fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.802.007093-0 - Ilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Cipel Comercio Imp. e Exp. de Peças P/autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573, Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007573-2 - Lidiane Siqueira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Universidade do Grande Rio ( Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009381-3 - João Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Maquinas Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010363-6 - Lazara Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Esclareça a parte autora a petição de fls. 39/40, uma vez que já há sentença prolatada nos autos, às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.802.010651-0 - Diva Ozorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para depósito da diferença apontada às fls. 53 - R$ 469,64 - no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011057-4 - Adão Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.802.011131-1 - Rogerio Jose de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou promova o recolhimento das custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011951-6 - Sylvi Maire Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1 - Ante o documento de fls. 72, reconsidero a decisão de fls. 68 para o fim de deferir à autora a gratuidade de justiça requerida. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.802.012130-4 - Cintia Santos de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Deixo de receber o recurso de fls. 51/54, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 54 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012290-4 - Marco Antonio Sodre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Confederação Brasileira de Fudebal ( Cbf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 180/181 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 182/184, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012390-8 - Tania Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 52/57, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012720-3 - Inacio Lima Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos opostos as fls. 54/55, para sanar a omissão na R Sentença de fls. 50/54. \r\n\r\nDe fato há uma omissão, uma fez que a R. Sentença não fez referência quanto ao número da linha telefônica relacionada ao contrato, sobre o qual foi declarada a inxegibilidade dos débitos. Isto posto, ACOLHO os embargos declaratórios a fim de que conste, doravante, no item a R Sentença: \" Declarar a inexigibilidade de débitos do autor referente ao contrato nº 0121158922, relativo à linha 9942-8274\". Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.012993-5 - Orivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Empresa de Onibus Trel LTDA. ... Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.802.013300-8 - Sonia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Auto Escola Duque de Caxias LTDA. 1-Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante cópia nos autos. 2-Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.013813-4 - Alba Valeria Alvarenga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Edson B. Triqueiro. 1 - Em execução pelo valor de R$ 3.117,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014250-2 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 120/130, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014350-6 - Magna dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017046-7 - Marisa Levaskvicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA EM AIJ NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVELIA, TENDO EM VISTA EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2006.802.017111-3 - A. L. F. Unidos e Equipamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro o desentranhamento de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.802.017226-9 - Josemberg de Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TIM Celular. Fls. 85: nada a prover, ante a setença prolatada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.802.017227-0 - Elizabeth Araujo de Melo Amun de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Walmar Flavio de Jesus. Defiro fls. 26, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018788-1 - Edna dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Rodrigo Damasceno Fernades. SC dia 08/08/07 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.019274-8 - Ana Maria Heine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X Jonas da Cunha. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 16, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019563-4 - Fred Wilson Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 66/68 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 76/79, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019934-2 - Angela Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Caldas e Leite Distribuidora de Artigos Domesticos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020048-4 - Helenice Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001124-0 - Antonio Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 20/21, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001181-1 - Luiz Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Banco Itaú S/A. Intime-se o autor para que comprove o alegado às fls. 19, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 233829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014286-7 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO, RANULFO ARTUR MACHADO LIMA, VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ROBERTO LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BEATRIZ LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MUNIQUE MOURÃO OLIVA PIRES (RJ-109189) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para deferir a antecipação de tutela, vedando a prática de qualquer ato de disposição dos imóveis situados no Condomínio Residencial Sunshine Geribá, Casas de nºs 12 e 16, situadas no Município de Armação de Búzios, o primeiro inscrito na Municipalidade sob o nº 08.07.001.0008.0012 e o segundo, sob o nº 08.07.001.0008.0016, descritos e identificados nos documentos de fls. 47/52, tornando-os indisponíveis até o trânsito em julgado da presente sentença. ......JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1 (18827) - MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUZITANA MENDES VALERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 127v \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068638-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO FONTES CARPES Decisão: Deverá o autor adotar as providências cabíveis para a regularização do pólo passivo, indicando, de forma comprovada, o representante legal do Espólio e o endereço para citação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003497-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON S INDUSTRIA E COM LTDA M E), MARCIO BONIFACIO LACERDA FORNEÇA A PARTE AUTORA, DUAS VIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) AO AUTOR/EXEQUENTE - FORNECER CÓPIA DO RGI, DA GUIA DE IPTU E DA GRERJ DE FL. 196 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. COMPLEMENTAR CUSTAS R$ 0,61 PARA CADA FUNDO ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2004.002.009942-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X FATIMA DA CONCEICAO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024120-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CARLOS DE BARROS FACEIRA Despacho:Fls.61/62: Oficie-se ao DRA para a substituição requerida. Mostra-se inviável a homologação do acordo firmado entre aspartes diante da ausência de representação processual do ora incluído. Considerando o ponderado, regularize-se a representação processual do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, visando à homologação do acordo, devendo o autor manifestar-se em 05 (cinco) dias, caso não seja cumprido o determinado, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA S/ A CERTIDAÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Despacho: Mostra-se inviável a homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 57/59), diante da ausência de representação processual da parte ré. Considerando o ponderado, regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, visando à homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARILZA GARCIA), MARIETA RODRIGUES GARCIA DESPACHO ORDNATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao Autor sobre a correspondencia devolvida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007774-1 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Despacho:Revogo a decisão de fls.20, para determinar que a parte autora ememde a inicial, escolhendo qual pedido deverá prosseguir, posto que os ritos são incompantíveis, tendo a ação de consinação rito especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.001381-6 - NANCY SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06.Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venha planilha discriminada para cada um dos réus, digo, executados, nos termos da i. Sentença, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Por cautela, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência na Comarca de Mariporã, recolhidas as custas, caso devidas. Por conseguinte, revogo a primeira parte do despacho de fls. 149. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A Sentença: ... Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Após o trânsito em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000839-1 - ELOISA HELENA DUARTE CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ZALETE DELECRODE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Despacho:DPD. R.A.A. - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIMANDO O EMBARGANTE PARA SEU RECOLHIMENTO EM 48 HORAS, SE O CASO. SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL E EM ESPECIAL A DECISÃO DE FLS. 585 QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR CAUTELA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAR O OCUPANTE DO POLO PASSIVO E ATRIBUIR VALOR À CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: ATOS OJA CONTA 0714-6 R$ .12,24; AEVC CONTA 0702-1 R$ .110,21, ATO DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 R$ .3,49; SUB-TOTAL R$ .125,94 + 10% CAARJ R$ .12,59; ATOS DIST.CONTA 6030.02449-8 R$ .17,45; ACRÉSCIMO LEI 3217/99 CONTA 3403.14129-8 R$ .3,49; TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ .42,59; FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 R$ .7,17; FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 R$ . 7,17 TOTAL: R$ .216,40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005436-3 (28159) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Despacho:O executado apenas firmou acordo extrajudicial, sem estar assistido por advogado. Logo, não há como ser tida como suprida sua citação. O feito deve prosseguir nos termos da Lei nº 11.382/2006. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000101-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL), MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) AO AUTOR SOBRE O OFICIO. DO SERASA. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011690-7 (653) - CIULEI AGUIAR PICADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUCIANO GOMES BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1.Fls. 435/436: Ao cartório, para anotar o nome do advogado subscritor para efeitos de publicação. 2. Diferentemente do que afirma o exeqüente em sua petição de fls. 436, a garantia do Juízo da execução se efetiva pela lavratura do termo de penhora e intimação do depositário, fluindo o prazo para oposição do devedor independente da efetiva arrecadação. Neste sentido, o Enunciado 11, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, conforme Aviso 32, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2006. Este é o entendimento adotado por esta magistrada, uma vez que a fase de execução não pode se eternizar, causando prejuízos ao credor. Assim, considerando que a intimação da penhora ocorreu em 10 de novembro de 2003 (fls. 253), certifique o cartório se foram opostos embargos. Após, diga o exeqüente, requerendo o que entender cabível. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016016-6 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIS DA SILVA PESSOA), EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), MARCOS PESSOA manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023563-6 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017587-3 - ALMIRA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao autor sobre fls. 185/187 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.002.007062-0 - OLEGARIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MD MULTIMARCAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Designo o dia 11/07/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Anote-se que a presente se processará pelo rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006649-4 - PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: 1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 2) Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. 3) Quanto às custas equivocadamente recolhidas pela ré intime-se a mesma para ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002615-6 (25326) - Inventariante: JOÃO BOSCO MACHADO DE ALMEIDA X NELSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) DESPACHO ORDINATÓRIO: JOÃO BOSCO MACHADO DE ALMEIDA, INVENTARIANTE NOMEADO NOS AUTOS DESTE PROCESSO, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1992.002.003793-2 (26917) - Inventariante: ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIA ROSA SOARES MARTINS E OUTRO Aos interessados acerca o Laudo de avaliação de fls. 266/268 \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7 (26528) - Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA APARECIDA PORTO MAIA \" Manifeste-se a Inventariante s/ fls. 127v \". \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 119/122 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024249-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUIZ SILVA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho: Considerando-se que apenas o primeiro réu possui advogado constituído nos autos, cumpra corretamente o Cartório a decisão de fls. 125, quanto aos demais réus, devendo o credor recolher as custas para a intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA S/ A CERETIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/152 no efeito devolutivo, quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII do CPC e no duplo efeito quanto aos demais pontos da sentença. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004880-0 - NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020886-6 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED DO BRASIL, Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP-122123A)), UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:1) Ao Juiz Vinculado de fls.876/887 sobre os Embargos de fls.889/894.2) Intime-se o recorrente para complementação das custas do Recurso no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 115/146 no efeito devolutivo, quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII do CPC e no duplo efeito quanto aos demais pontos da sentença. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Observo que o pedido deve ser certo e determinado, cabendo ao autor esclarecer sua pretensão quanto aos itens \"3\" a \"7\" de fls. 04. Deverá, ainda, indicar os danos materiais que devem ser especificados, pois são do conhecimento do autor.Deixo consignado que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.021048-9 - GIOACCHINO CAVARRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VICTOR KUNDZIN JUNIOR (RS-018688) Despacho: Fls. 444: Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.004681-0 - JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ELAINE JOY WADDELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007594-8 - MARIA AMELIA COLLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AUTORA, CÓPIA DO RGI E GUIA DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, ALÉM DA FOLHA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, ou, caso não tenha sido incluído, determinar que o réu se abstenha de promover a inclusão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011978-8 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: 1) Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.291/305 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.010458-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, MANOEL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), MUNICIPIO DE NITERIO), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Despacho: Ao patrono dos autores sobre a certidão cartorária de fls. 317. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002316-1 - AURICEA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.33. Considerando a hipossuficiência técnica da consumidora e a verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova.Designo o dia 25/07/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (VALORES DISCRIMINADOS AS FLS. 72/73). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.012223-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA KATIA CARVALHO VEIGA), Interessado: PLATINUM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003889-8 (27060) - CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Aos interessados acerca do ofício de fl.s 354. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023714-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Decisão: Fls. 106/107: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012785-4 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Em sua contestação o réu alega o pagamento dos valores cobrados pelo autor através dos cheques de fls. 62/64. Considerando o acima ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071968-2 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BAR E MERCEARIA DANDA LTDA), Fiador: ROSANGELA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:1) Decreto a revelia do réu que devidamente citado, deixou de oferecer contestação. 2) Ao autor, sobre a manifestação do fiador de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.002.003584-9 - EDUARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA BASTOS Despacho: Diga a parte autora se houve cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 19, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019440-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X GELZA PINTO PINHEIRO manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.024929-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DANIELLE AYRES MATSUMOTO PADILHA manifeste sobre a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000168-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Fls.161/163: Ao requerente para, objetivamente,formular o seu pedido.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação despacho de fls. 68 \" Especifiquem provas, justificando-as\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004510-5 - WALDILEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ALESSANDRA MIYUHI DOTE (RJ-172362), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ao credor para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 320 - 3ª parte (\" requerer o que entender cabíbel, considerando os termos do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005607-4 (28273) - SAMIR HASSAN AHMED SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X VANDA DE OLIVEIRA AHMED SOBH Despacho: Venham as certidões faltantes. Após, à Fazenda para se manifestar. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013745-8 - VANESSA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho: À parte ré sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023462-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISOLDA MONASSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho: 1) Visando apreciar o requerimento de JG, venha o comprovante de bens e rendimentos da Embargante no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Diga o Embargado (fls. 72/91). \r\n\r\nProc. 2007.002.007079-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.010353-3 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Assiste razão ao autor, considerando que a parte ré efetuou o depósito com base na planilha de fls. 170, elaborada em 28/12/2006. Todavia, o pagamento ocorreu em 23/01/2007, sendo que, em seu requerimento de fls. 187, não apresenta qualquer planilha que demonstre efetivamente ter efetuado o depósito em quantia superior. Ressalte-se que os acréscimos devem ser computados até a data do efetivo pagamento. Assim, acolho os Embargos de Declaração, havendo situação excepcional a autorizar que se dê aos mesmos efeito modificativo, para retificar a Sentença, passando a constar que a quantia depositada às fls. 173/175 seja integralmente levantada pelo autor. Revoga-se, por conseguinte, a parte que determinou o levantamento do valor remanescente pela parte ré. Fica, no mais, mantida a Sentença de fls. 189, tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.013296-2 (0773) - JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Decisão:... A partir de então, a parte autora apresenta sucessivas impugnações aos cálculos do Contador do Juízo. Melhor examinando o feito, verifico que deverão ser atendidas as disposições dos arts. 914 e seguintes do CPC, o que não ocorreu. Uma vez intimados todos os réus para prestar as contas e quedando-se os mesmos inertes, deverá o autor apresentá-las, em forma mercantil, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no art. 915, § 3º do CPC. Assim, chamo o feito à ordem, para determinar que o feito retome o rito processual adequado, devendo, primeiramente o autor manifestar-se sobre a certidão de fls. 147, verso, no prazo de 05 (cinco) dias, como já determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) AO EMBARGANTE PARA FORNECER CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO NA CONTA CORRETA. (N.603002449-8 -COMARCA DE NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2003.002.003230-9 - FRANCINETE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) \"Manifeste-se a parte RÉ s/ fls. 199 \". (certidão retro). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000011-8 - JOSE ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 234209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2001.002.023332-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1997.002.022854-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2005.002.022278-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2004.002.012550-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.002.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2001.002.022224-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2003.002.010998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2004.002.014881-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014513-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1980.002.000546-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1985.002.002558-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1992.002.003999-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1997.002.015254-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2002.002.010027-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA - RJ082094 \r\n\r\n2001.002.022245-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n2007.002.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1998.002.020428-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n1985.002.001612-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.002.019574-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2000.002.008734-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2007.002.002609-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1992.002.003893-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2003.002.017502-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2001.002.008472-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCINTIA ELIAS RANZEIRO - RJ107974 \r\n\r\n1999.002.014519-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2007.002.007515-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES - RJ080465 \r\n\r\n1998.002.012049-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n1999.002.003052-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2005.002.005449-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO - RJ116467 \r\n\r\n1997.002.017238-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2002.002.019849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1996.002.005367-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2005.002.020495-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA - RJ024189 \r\n\r\n1987.002.000969-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MARILIA SOUZA MACHADO - RJ095912 \r\n\r\n1992.002.003448-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCELSO EDUARDO ERTHAL CORREA - RJ056153 \r\n\r\n2006.002.072907-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2000.002.010726-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2001.002.020331-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2006.002.010291-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ098845 \r\n\r\n2007.002.003935-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1990.002.002447-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA ARAUJO ROSATI - RJ104493 \r\n\r\n1998.002.027085-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2003.002.025349-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n1996.002.005863-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO - RJ129315 \r\n\r\n2004.002.001471-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2000.002.008019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMATHEUS SANT'ANA SIMAS - RJ124563 \r\n\r\n1992.002.002612-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUBIECA LYRA BRESSANE SILVA - RJ119605 \r\n\r\n2002.002.002475-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1998.002.022798-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2007.002.007295-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1998.002.015933-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.002.003040-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n2007.002.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2003.002.007162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2002.002.022899-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n1992.002.003057-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n2006.002.002186-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES - RJ150849E \r\n\r\n2004.002.007899-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2005.002.017245-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2006.002.016780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2005.002.015727-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1997.002.009683-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.002.026749-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n1999.002.010745-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DA ROCHA - RJ158805E \r\n\r\n2005.002.020208-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 234210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019556-2 - MYRIAM PINHEIRO DE MENDONCA X PEROLINA PINHEIRO MENDONCA ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. 35 V. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.004166-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO FINASA S A . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.001089-4 (23564) - FERNANDO DO ESPIRITO SANTO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.007882-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) AS PARTES SOBRE O S ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003421-1 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026408-9 - MACRINA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSINALDO DOS SANTOS SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através dos expedientes de fls. 30 e 33.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011317-4 - MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO, ROSANE DE MACEDO PECANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X JULITA SANTA DE MACEDO PECANHA NETTO Despacho:Defiro a gratuidade. Venham cópias autenticadas das certidões de óbito da genitora dos requerentes, de nascimento das mesmas, além da certidão de habilitação de dependentes da falecida perante a Previdência Social. Oficie-se, solicitando que informe o saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003235-6 - CARLOS HENRIQUES PAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ELIANA DOS ANJOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não se apresentam nos autos os correspondentes requisitos legais. Cite-se os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011388-7 - Inventariante: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS BARTHOLO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA. VENHA A SOBREPARTILHA DEVENDO A REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DOS SALDOS ÀS FLS. 145/147. \r\n\r\nProc. 2003.002.012180-0 - CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X APOLONIO FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Verificando-se os presentes, constata-se a existência de renúncia, sem, contudo, ter sido lavrada em cartório, na serventia. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013007-1 - MANUELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X MILTON CARLOS FREIRE CEIA E OUTROS Decisão:Nomeio inventariante Manuela W. Ceia, lavre-se o termo de compromisso. Certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 38v. O rito, ao que parece, segue pelo sumário, arrolamento, o que, com a presença de menor não é possível . Desta forma, altere-se para o rito ordinário, anote-se, oficie-se. Desentranhe-se o documento de fls. 48, devendo ser o mesmo entranhado no local correto, já que é parte de documento público. Cumpridas as determinações em sua totalidade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014241-3 - LILIA AZEREDO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). AYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-038231)) X DIRCE AZEREDO SAMPAIO PEREIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.015302-2 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RENE GOMES VALLADAO AUTENTIQUE-SE FLS. 15. A RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADA EM CARTÓRIO. VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: PGE E CONJUNTA DA PFN \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2003.002.022385-1 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X SALVADOR VIEIRA SALGADO FILHO Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel de fls. 124, atualizada. Defiro JG. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2004.002.026135-0 - MARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WILSON CORDEIRO PINTO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 73/77, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026757-1 - ROSARIA RIZZO DI CANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X PASQUALE RIZZO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.009217-7 - MARIA DA PENHA BATISTA CORDEIRO X RENATO TURENNE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões fiscais e cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013168-7 - SERGIO JOSE FERREIRA X DULCE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022843-9 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS X GERALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) AUTOS DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001458-3 - ANTONIO EUGENIO CUNHA X JOAQUIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Às partes, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.005665-6 - REGINA MARIA MARTINS CAMACHO X DALVA BERTAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) 1- AUTENTICAR COPIA DAS FLS 21 2- VENHA A PARTILHA E 3- VENHA A CERT. DO 9 DISTRIBUIDOR DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO NOME E ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2006.002.009548-0 - ANAJA CYSNE MOURA NEVES GUIMARÃES, DAVI MOURA NEVES X VICTOR MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016613-9 - RUBEM BITTENCOURT GOMES, MERCEDES DE AGUIAR BITTENCOURT X MARIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Nomeio inventariante, Sr. Rubem B. Gomes. Anote-se a sucessão de Renato, herdeiro falecido no curso do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) INFORME O REQUERENTE DE QUAL CONTA DEVERÁ SER EXPEDIDO O ALVARÁ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007118-0 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:O \"Cartório\" lançado ao polo passivo da causa não é detentor de personalidade jurídica e, portanto, de capacidade processual. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006801-6 - KETHELEN MOURA SILVA X GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) DIGA A 1ª RÉ ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES Despacho:Digam as partes quanto à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25, na íntegra. (Despacho de fls. 25: \" Adeque-se o valor da causa às disposições do art. 260, do CPC, recolhendo as diferenças de despesas processuais. ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO Despacho:Recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011485-3 - RAUL MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001194-8 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI), Síndico: ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Ao autor acerca da contestação e da reconvenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007216-0 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Vistos, etc, ... Homologo por sentença o acordo celebrado e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Publicada em audiêencia, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072008-8 - JAIME COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X UBALDO ALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, diante do recebimento das chaves, em conseqüência, julgo extinto o processo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas processuais pelo autor.Transitada em julgado esta sentença e certificado o recolhimento integral das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015119-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Cumpra-se o despacho retro. (Despacho de fls. 33vº: Às partes sobre fls. 32.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071184-1 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 53: Defiro a vista por 5 dias. Observe-se o cartório a troca do patrocínio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071803-3 - FERNANDA BARROS X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a liminar, outrossim, determinando que o demandado exiba o documento indicado à fls. 31. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão, bem como para citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.000849-2 - GUILHERME VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:(...) ISTO POSTO, na forma do art. 94, II da Lei nº 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"SERV RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA\", sociedade comercial com sede na Rua Coronel Guimarães, nº121, fundos, Engenhoca, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.344.568/0001-90, (...) Nomeio Administrador o credor GUILHERME VELASCO DE SOUZA, que deverá ser intimado, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. (...) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.019073-4A - ELIZA BARON X ATAIDE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:ISTO POSTO, rejeito o requerimento formulado pela suplicante, que arcará com o pagamento das custas processuais, por força do disposto no art. 20, §1º do CPC, sem verba honorária.Certifique-se nos autos principais sobre o resultado deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.002.006607-0 - MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) AO INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012771-0 - Inventariante: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X MANOEL FERNANDES NATIVIDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Decisão:Nomeio inventariante, Beatriz G. Baptista. Atenda-se fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2003.002.012942-1 - JOAO JOSE NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GUIMARAES BARCELLOS (RJ-059259)) X JOSE BELLA ROSA MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2003.002.016638-7 - Inventariante: LETICIA ROSSER (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X HELENA DE ALMEIDA LEITAO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho. Fls. 149: Defiro a suspensão, bem como a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.018064-5 - NILTON ESCRIVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDE (RJ-112500)) X CARMITA MENDES BACELAR ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2004.002.013296-3 - ELZA LEMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO VENHAM AS GUIAS DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.009662-6 - IRACEMA GERALDA BIZZOTTO NAHOUM X ROBERTO NAHOUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Para apreciar o pedido de GJ é necessária apresentação do comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante a R.F. \r\n\r\nProc. 2005.002.019176-3 - DALVA FIDALGO AFFONSO X ARIDIO MORAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI DE EXECUTIVOS FISCAIS EM NOME DO FALECIDO E A CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA HERDEIRA CRISTINA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023932-3 - Inventariante: DENISE SOUZA DA SILVEIRA CARDOSO ROMANO X MARIO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito de arrolamento, se possível, cumprindo-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000286-6 - CLESER LUCIO MANSUR, CLARISSA MARIA GUIMARÃES MANSUR, ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X NILVA GUIMARÃES MANSUR ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 20. O TERMO DE RENÚNCIA É LAVRADO E ASSINADO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NO CARTÓRIO. APÓS O CUMPRIMENTO, CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE E APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.002.006949-3 - THAYLAN PINHEIRO ALVES SALLES X CARLOS ALBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Fls. 107: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008911-0 - LEIDENEA RIBEIRO DE MASCARENHAS X FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2006.002.016838-0 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)), Interessado: GIZELLE DI PIETRO AMIN, Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X JELSON DA COSTA ANTUNES VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.002.005093-0 - VERA LUCIA ANDRADE SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-112479)) X FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO Decisão:Defiro a JG provisória. Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013656-3 - JOSENILDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Vistos, etc... ISTO POSTO, defiro a liminar requerida pela impetrante, para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial. Notifique a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064929-1 - JOSE MARIA PORPINO PERES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Despacho:À parte autora, em face dos requerimentos formulados à fls. 150/154. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073153-0 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME, MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO, MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO, JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Sentença:ISTO POSTO, acolho os embargos opostos pelo demandado para julgar improcedente o pedido formulado pelo autor da ação monitória, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária e juros moratórios, contados da citação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003931-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010467-7 - VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/08/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005506-0 - MAX BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000634-5 - JULIE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1994.002.002853-4A (32591) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MASSA FALIDA DE CIMEMPIL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, rejeito o pedido e deixo de condenar a reclamante em verbas de sucumbência, por força de isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071019-8 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO X LIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para reintegrar o espólio-autor, definitivamente, na posse do imóvel descrito na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de alugueres pelo período de tempo dentro do qual ocupou o imóvel após a notificação além do pagamento dos encargos indicados na petição inicial.Deixo, porém, de condená-la ao pagamento de indenização por danos que sequer foram apontados pelo autor, sendo certo que não se indeniza danos meramente hipotéticos.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e verba honorária de dez por cento sobre o valor da condenação, além de juros de mora e correção monetária.Expeça-se mandado de reintegração de posse.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025776-3 - ´LOSANGELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:À parte autora, quanto aos documentos acrescidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FERNANDA DE PAULA TEIXEIRA (RJ-130992E) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013376-8 - JOAO DANTAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento. Anote-se. Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, diante da presença dos requisitos legais, indispensáveis ao provimento de emergência. É difícil imaginar como seria possível a vida nos centros urbanos sem a energia elétrica, cujo fornecimento foi subtraído do demandante, que vem a Juízo, impugnando a validade das cobranças spromovidas pela prestadora ado serviço, que, unilateralmente, manu militae, lança suposto débito, seguido pelo corte na prestação do serviço, promovido arbitrariamente. Determino, pois, a expedição de mandado para cumprimento da presente decisão,sob pena de pagamento de multa diária, fixada em duzentos reais. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006604-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Defiro a emenda da petição inicial, bem como a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 234211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000464-7 - DARIO PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X NELSON PINHEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013059-7 - HELENA PIRES REI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MANUEL BONIFACIO REI Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.09: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 1,14; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 0,22; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1961.002.000010-6 - MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARU MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C) Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca da promoção ministerial de fls. 403. \r\n\r\nProc. 1983.002.000714-8 - HERMINIO JOSE LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X IRACEMA DA COSTA DONATO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) COMPAREÇA O MUNICIPIO DE NITERÓI, EM CARTÓRIO, PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado , remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JAYME BARDAVID A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO OU RETIRA-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072302-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANDRE RICARDO PIRES BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 38 . Manifeste-se a parte AUTORA. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO Decisão:(.....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de isenção de Imposto de Renda, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012040-3 - MARIA DO CARMO GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça. venham os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014162-7 - OSWALDO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON C LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" se o juiz, ao despachar a inicial, não apreciou de plano o pedido de assistência judiciária, pode fazê-lo por ocasião da sentença, mas se a negar, deverá, em vez de anular o processo, determinar que as custas sejam recolhidas a final, de acordo com o que for estabelecido acerca de sucumbência.\" Dê-se, procecução ao presente feito em seus termos legais. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013332-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.14: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 3,50; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,17 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 0,86. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002809-0 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Cumpra-se ao determinado pela sentença de fls. 332. dos autos em apenso, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000928-2 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) FORNEÇA O AUTOR O TELEFONE DO LEILOEIRO RODRIGO LOPES PORTELLA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.002.003569-8 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Sentença:(....) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil, bem como, os Embargos à Execução, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro-rata.(.....) \r\n\r\nProc. 1996.002.003637-7 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intme-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tibunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela Reconvinte. Intime-se, o Autor-reconvindo para apresentar defesa no prazo de 15 dias (art. 316 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007946-0 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-137688)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (LEI 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.41: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,88; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004580-3 - Inventariante: MARLY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JOSÉ GOMES DE AZEVEDO Despacho:Ante a anuência da Ilustre Procuradoria Fazendária (fls. 78, item 3 ), defiro o pedido, na forma requerida. Expeça-se competente Alvará, com as certidões de estilo. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008886-0 - NAIR VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIADE DE JUSTIÇA, VENHAM OS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ATENDA-SE AO MP. - EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.017802-3 - WILLIANS DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado pra contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. Após, remetam-se os autos o E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ATENDA-SE AO MP - EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2007.002.004743-8 - VANESSA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Sentença:(.....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. (........) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5A - MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES D´OLIVEIRA Decisão:À vista da impugnação as contas apresentadas aos autos pelos herdeiros Jõao Ascensão de Olivira e S/M (fls. 200/223), ad cautelam, determino a realização de exame pericial contábil. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a Contadora Patrícia Faria Santos, independentemente de compromisso, co endereço conhecido pelo Cartório. Faculto as partes a indicação de assiatentes técnicos e formulação de quesitos no quinquideo legal. Intime-se a ilustre perita para ofertar seus honorários manifestando as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários, intime-se o Espólio de Alvaro Mendes de Oliveira, na pessoa de seu inventariante para proceder no depósito dos mesmos, no prazo de 05 (cinco dias). Após, intime-se a ilustre perita para dar ínicio às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo perical ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta ) dias, manifestando, seguidamente , as partes litigantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA Despacho:Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar em substituição ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A , bem como o nome do patrono da parte Autora, conforme requeerido às fls. 74/78. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068926-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO Despacho:Fls. 27. Defiro o pedido, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO C.P.C. FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012389-1 - WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO REAL S A Decisão:(.....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de isenção de Imposto de Renda, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001108-7 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO OU RETIRA-LO EM CARTORIO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho:Manifestem as partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 323.329. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002249-9 - FELIPE GERALDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794), Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) MANIFESTE-SE A REQUERENTE MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA SOBRE DETERMINAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1994.002.003896-5 - Inventariante: BRUNO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEONARDO FANTOZZI VIEIRA, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X MARIA ELISA FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:FLS. 329. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006545-3 - CIDADELA SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE NEGRÕA FERREIRA DIAS (PR-025794), Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL Despacho:DESENTRANHE-SE O DESPACHO DE FLS. 08 EIS QUE NÃO É REFERENTE A ESTES AUTOS.APÓS, CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O TERMINO DO PRAZO DO SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40 pelos próprios fundamentos. IntIme-se a parte Autora para recolhimento das custas e taxa em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011424-5 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011425-7 - MAURO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011460-9 - FRANCISCO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES E ADEQUANDO-SE O PEDIDO AO RITO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011659-0 - JERONIMO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011676-0 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011684-9 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011729-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012077-4 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA QUANDO DA JUNTADA DA PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012297-7 - JANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012379-9 - ANA CACILDA MENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES (RJ-139544)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.000907-7 - HERMOGENES SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RITA MONNERAT FRANCO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100851-0 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA (RJ-073046)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056477), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:.... AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.005050-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ao embargante para complementaçao das custas referentes ao funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.012493-7 - MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:ANTE O TEOR DO PETITORIO DE FLS. 57 DOS AUTOS EM APENSO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012620-0 - INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X GABRIEL CARDOZO DE CARVALHO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1993.002.002640-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SCHINKE AUTOMOVEIS LTDA A PARTE AUTORA, SOBRE OFICIO ( FLS. 161/162) \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007494-6 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 29/40. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CBD (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Despacho:NA NOVA SISTEMATICA DO CPC, DEVE A EXECUÇÃO SER INSTRUÍDA DIRETAMENTE COM A MEMORIA DE CALCULO FEITA PELO CREDOR.DESTA FORMA, CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2 - CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO LOTACAO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886) RECOLHA O DENUNCIANTE R$ 38,48 NO CAMPO 39, A TAXA JUDICIÁRIA, O FUNPERJ E O FUNDPERJ. FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001076-4 -, Inventariante: MARIZA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) CARLOS AUGUSTO ROCHA MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015534-3 - SONIA CATARINA CARVALHO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006926-4 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAÚ S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.001612-1 - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COM AS NOSSAS HOMONAGENS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 156 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A Decisão:NA HIPOTESE EM TELA, A PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO.DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.APOS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017088-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X IVAN BORGHI JR TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS Despacho:FLS. 29. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019514-9 - MARIA BUSSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:EXPECA- SE O COMPETENTE PRECATORIO REQUISITORIO, DEVENDO CONSIGNAR NO MESMO OS VALORES ATUALIZADOS CONSTANTES DE FLS. 156/157, BEM COMO, O VALOR DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO CONFORME FLS. 84/86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.016264-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:(.....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS contra a EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento ) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências por este beneficário da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os aludidos autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011337-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO REAL ABN Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011519-5 - SUELI PIRES FONTENELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Decisão:VISANDO A MAIOR CELERIDADE A PROPICIAR AS PARTES UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E, AINDA, POR TRATAR-SE DE NUMA AÇÃO DE CUNHO PERSONALÍSSIMO, DE CUJAS PROVAS SE CONSTITUIRÃO, CERTAMENTE DE VARIOS AUTOS JUDICIAIS, PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011522-5 - NEUSA ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Decisão:VISANDO A MAIOR CELERIDADE A PROPICIAR AS PARTES UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E, AINDA, POR TRATAR-SE DE NUMA AÇÃO DE CUNHO PERSONALÍSSIMO, DE CUJAS PROVAS SE CONSTITUIRÃO, CERTAMENTE DE VARIOS AUTOS JUDICIAIS, PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO O MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:...PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A NOTICIA: VISANDO A MAIOR CELERIDADE A PROPICIAR AS PARTES UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E, AINDA, POR TRATAR-SE DE NUMA AÇÃO DE CUNHO PERSONALÍSSIMO, DE CUJAS PROVAS SE CONSTITUIRÃO, CERTAMENTE DE VARIOS AUTOS JUDICIAIS, PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011639-4 - ANGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO J.G. (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011862-7 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012135-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012148-1 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012161-4 - LEDA MOURÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:VISANDO MAIOR CELERIDADE ... PROMOVAM OS AUTORES O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, INDIVIDUALIZANDO O POLO ATIVO DO MESMO.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012393-3 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA atenda-se ao MP. EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:(.....) Pelo exposto, intimem-se os Reus para darem cumprimento a parte líquida da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena da cominação da pena pecuniária de R$ 5000.00 (quinhentos reais) por dia, allém das demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão. Intime-se a parte exequente para atender ao requerido às fls. 178 para fins de citação da Parte RÉ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006002-5 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:ANTE A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR (FLS. 459) E, AINDA, NA FORMA DO PROVIMENTO 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 9 VARA CIVEL DESTE COMARCA... \r\n\r\nId: 234212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005990-6 - EDUARDO ABEL FERREIRA X MARCO ANTONIO NEVES FERREIRA às partes sobre fls. 178 (informação do contador) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.069906-3 - ESPOLIO DE AMERICO CARDOSO, Inventariante: CLAUDIA CARDOSO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) 1. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072534-7 - RUTH ELISABETH PFEFFER (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DIETRICH PFEFFER ao autor sobre fls. 65/70 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014475-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Diga a autora se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025068-9 (17943) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIDE CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:1) Intime-se o condomínio/autor para que efetue o pagamento das custas de sucumbência conforme fls. 190, sob pena de expedição de certidão conforme estaele o artigo 101 da resolução 15/99 do Eg. Conselho da Magistratura.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 192. \r\n\r\nProc. 2000.002.014328-9 - DIANA MENDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOCIMAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Esclareçam os autores se desistem do pedido com relação à 1ª ré. Em caso positivo, ao segundo réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2002.002.021441-0 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 60, ressaltando-se qua a citação e intimação certificada a fls. 46, para audiencia designada para o dia 17/07/2003, se deu em 09/09/2003. \r\n\r\nProc. 2005.002.005997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GILBERTO ARCHANJO DA SILVA Despacho:Os documentos de fls. 113-115 somente podem ser opostos ao condomínio, caso provado sua inscrição no RGI. Portanto, ao autor para comprovar os atuais proprietários do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011308-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058), Dr(a). BRUNO BALASSIANO GAZ (RJ-140997)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham os documentos necessários para comprovar a hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011366-6 - JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011527-4 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os documentos necessários a comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002730-0 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO SEGUROS PREVIDENCIARIO Despacho:Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020140-3 - ASTRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Sentença:VISTOS, etc.A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 220, do Oficial de Justiça, para providenciar o andamento do feito, suprindo a falta existente, que impede o seu regular prosseguimento, deixando, entretanto, que o prazo transcorresse \"in albis\", conforme ceridão do cartório a fls. 221. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil, condenando a parte que deu causa à extinção, ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004248-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para informar se possui provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; FLS 36/45 AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017314-8 - HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 95. Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela Autora. Decorridos ou mediante provocação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006145-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: RODRIGO AUGUSTO DA MATTA REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a apelação de fls. 120-128, no efeito devolutivo.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005073-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X KATIA RAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS), Fiador: KÁTIA RAFAELA FULCO DO RÊGO BARROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 78-85, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária conforme o estabelecido no acordo.Transitada em julgado,aguarde-se em cartório até janeiro de 2008, pare eventual baixa e arquivamento.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012080-2 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VITO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes, noticiado a fls. 92. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.002296-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:O presente incidente encontra-se precluso, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026297-4B - HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Sentença:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.026297-4A - HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005458-5 - MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SERASA - CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento.À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.003080-5 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento.À ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.010587-8 - REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 54,21 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 188,93 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 27,86 CAMPO 42, R$ 17,45 Campo 43 CONTA 603002449-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 285,34 CAMPO 46, R$ 14,80 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 14,80 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-6, R$ 1,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.002.008869-1 - BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) De ordem: Ao exequente sobre fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De ordem: ao exquente sobre fls.121/122 \r\n\r\nProc. 2006.002.002296-8 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.014579-0 - TOMAS GUISASOLA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X CONCEPCION JUSTO JUSTO aos interessados sobre parecer fazendário: \"Pela comprovação do itd dos bens item 2 a e 2 b de fls. 23. A partilha de fls. 22/28 deverá ser firmada por todos os herdeiros com firma reconhecida.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000640-9 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação principal., uma vez que esta não é a forma legal para expropriar alguem de seus bens.Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2002.002.024897-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento.À ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao autor.2) Certifique o cartório se foi recolhida a diferença de texa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.004835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor de receber créditos que possui em relação ao réu, mediante operação de borderô desconto.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois desnecessário ao deslinde do feito, sendo certo que o demandado não pode requerer a produção do seu próprio depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000252-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELLOS Despacho:Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003557-6 - ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 150,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001894-3 - LEILA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:VISTOS, etc.A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 23, para providenciar o andamento do feito, suprindo a falta existente, que impede o seu regular prosseguimento, deixando, entretanto, que o prazo transcorresse in albis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil, condenando a parte que deu causa à extinção, ao pagamento das custas processuais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.004599-9 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SYLVIA CRISTINA SALES DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de acordo anunciada na audiência de conciliação realizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012968-8 - CASA SAMUEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X IONE REGINA SARDENBERG ARCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do representante legal de empresa autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015902-8 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ORDEM: AS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.002.009229-6 - EDNA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000011-0 - CATIA REGINA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.010823-5 - ELZY DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:1) Defiro opedido da autora de fls. 222, desistindo da ação em telação aos réus Luciana e Bruno. Anote-se e oficie-se.2) À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem; Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.000130-6 - CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.016712-9 - CÁSSIA PINTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a sucumbência dos autores, face a sentença de fls. 210-214, intime-se o seu patrono, via D.O. na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuarem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012863-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:À autora sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007754-6 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 234213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Assim, considerando a natureza jurídica da jurisdição voluntária, o evidente interesse da requerente, a ausência de prejuízo para o interesse público e para a própria requerente e a inexistência de vedação legal, além da concordância da representante do Ministério Público, D E F I R O o pedido.Expeça-se alvará.Custas ex lege.P. R \r\n\r\nProc. 2007.002.004818-2 - GABRIELE COSTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X MARILENE COSTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. as requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007572-0 - JULIA DA CONCEICAO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDINO BRUM DA SILVA Sentença:Assim, considerando a natureza jurídica da jurisdição voluntária, o evidente interesse dos requerentes, a ausência de prejuízo para o interesse público e para a própria requerente e a inexistência de vedação legal, além da concordância da representante do Ministério Público, D E F I R O o pedido.Expeça-se alvará.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001869-4 - MARY LISBOA DE CARVALHO 22118 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DONALD RIBEIRO DE CARVALHO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO A FLS. 18/19. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005349-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 236 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Aliás, atribuo a equívoco do embargante a interposição dos presentes embargos de declaração, tendo em vista que a expedição do mandado de levantamento é conseqüência natural da extinção do processo, além de consistir em uma das cláusulas do acordo então formalizado.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 238/239, opostos por BANCO VOLKSWAGEN S.A.Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado às fls. 70, conforme acordado às fls. 228/229.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE VENHAM ASD CUSTAS SR OJA P/ DESENTRANHAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON PALHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:Por ser assim, convolo a presente BUSCA E APREENSÃO em ação de DEPÓSITO, na forma do art. 1º, do Decreto-lei n.º 911/69, determinando seja providenciada a citação do requerido na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002184-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ VICENTE CHAVES Sentença:H O M O L O G O, para que surta seus efeitos legais e jurídicos a DESISTÊNCIA manifestada por BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo requerente.Oficie-se, conforme requerido.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012585-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 3,50; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,04, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.012698-3 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,43, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024510-4 (17325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO em face de ESPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido às fls. 228.Oficie-se conforme requerido às fls. 213.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001525-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X FRANCISCO CARLOS C.GOUVEA(20.685) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018401-4 (21675) - MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUREA MARIA FERRARI M LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Vistos etc.Reconsidero a decisão de fls. 94.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado na importância de R$ 71.544,11, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Vistos etc.Nomeio leiloeira FABIANA BERLIM.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme Auto de Penhora e avaliação de fls. 174.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo a executada através de seu patrono (art.687, §5º, do C.P.C) e o credor hipotecário pessoalmente.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005533-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE TOTTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 265/09/2007, às 14 h. Citem-se, observado o endereço indicado às fls. 109.I, inclusive a assisten (fls. 41) \r\n\r\nProc. 2004.002.016734-5 - TERRAVENTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO CARLOS MENDONCA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018027-1 - CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA TEREZA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução da sentença de fls. 88/90, mantida através do acórdão de fls. 121/124, que condenou MARIA TEREZA CARDOSO ESPÍNDOLA a pagar ao CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO as taxas condominiais e demais encargos em atraso relativamente aos lotes n.º 06 e n.º 07, da quadra 100 e n.º 15, da quadra 102, devidamente atualizadas.Nova manifestação do exeqüente às fls. 145, onde informa que já recebeu o seu crédito, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 145, o exeqüente noticia a quitação do débito por parte da executada, o que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO em face de MARIA TEREZA CARDOSO ESPÍNDOLA.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.002.026620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Por ser assim, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO RICO às fls. 155/159.Outrossim, considerando que há de ser observada a inicial, onde é explicitado o pedido de cobrança da taxa condominial a partir de julho de 2003, é induvidoso que a condenação se refere a tal período.Em decorrência, o réu NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO é condenado a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO RICO as taxas condominiais da unidade 1.202, relativamente aos períodos de julho a dezembro de 2003, de abril a setembro de 2004 e de novembro de 2004 até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizadas cada qual desde o seu vencimento, corrigidas, acrescidas de multa de 2% a.m. e juros de mora de 1% a.m., desde a citação até o seu efetivo pagamento, observada a Convenção do Condomínio, mantidas as demais condenações.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno a TRANSPORTADORA MATTOS LTDA a pagar a ROYAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA a importância correspondente às notas fiscais, que perfaz a quantia de R$ 5.790,12 (cinco mil, setecentos e noventa reais e doze centavos), devidamente corrigida cada qual desde o seu vencimento, acrescida dos juros legais, a partir da citação, tudo até o seu efetivo pagamento.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065862-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTO CONSTELACAO COM PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Intime-se o credor para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011319-8 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011350-2 - ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011362-9 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIBANCO Decisão:Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011393-9 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011394-0 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011417-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011436-1 - ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011505-5 - MARCOS BUENO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011989-9 - DIANA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X BANCO DO BRASIL S A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,23;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,76, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.012056-7 - CAMERINO VELASCO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO BRADESCO S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 800,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011475-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) RECOLHA O RÉU-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2006.002.009809-2 - LAERCIO BELLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 12,59 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,16, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000797-9 - MARGARETE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para apresentar em juízo, no prazo de 10 dias, as contas dos meses dos meses de agosto, setembro e outubro de 2005, em nome da autora, de forma detalhada, informando, ainda, quando ocorreu o bloqueio e o desbloqueio da referida linha telefônica.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto nome correto da ré. (fls.83) - VIVO S.A.Intime-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021679-4 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. DEFIRO E. MANDADO DE PAGAMENTO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009492-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA(21.144) (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003539-8 - CANDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JUCIARA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - MARIA IVONE GARAVELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017775-2 - JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) X MARIA DA GRACA CARDOSO BENTO Decisão:Fls.196 - Mantenho a decisão de fls.170, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls.190, nos autos do inventário nº 1998.002.025254-6. \r\n\r\nProc. 2007.002.004302-0 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LYVIA STAEL CONSIDERA PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:Fls.90/91 - Expeça-se mandado de imissão de posse.Cumpra-se a última parte do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008766-0 (14433) - JOSE MARIA DE MATTOS TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NILSON JOSE COUTO CORREA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009438-9 (14481) - MAFALDA MITIDIERE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 260, v.º. \r\n\r\nProc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos do executado HUMBERTO MACHADO NETO que excederam o valor de R$ 4.980,15, devido pelo executado, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco Bradesco S.A.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.004236-0 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARIA CARMEM HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Deci são:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial promovida por NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA em face de MARIA CARMEM HADDAD MARTINS relativamente aos cheques por ela emitidos, devolvidos por sustação dos mesmos.Auto de penhora, avaliação e depósito às fls.22.Manifestação do exeqüente às fls. 27, requerendo a suspensão da execução, tendo em vista acordo firmado entre as partes.Por ser assim, com base no art. 792, do C.P.C., SUSPENDO a execução.Remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova manifestação das partes interessadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SIMAO ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.066443-7 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X 1 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073141-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HELDER VALERIO DE MEDEIROS FALCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3 - JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024524-4 (17326) - CESAR DAS GRACAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X ANASA-AUTO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 657/660 firmado por CÉSAR DAS GRAÇAS AMORIM e ANASA AUTO NACIONAL S.A. e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação da executada.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Proceda-se ao desbloqueio on-line das contas da executada, bem assim o levantamento da penhora sobre veículo, oficiando-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 659.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015398-4 - ESPOLIO DE LEONEL RODRIGUES CHABY 18646 X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.002.005407-6 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.952) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERMES IMPO E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Fls.158 - Intime-se o réu para apresentar os cheques, conforme requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2001.002.005576-7 - BEATRIZ ROSA ORTIZ(20.958) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por BEATRIZ ROSA ORTIZ em face do ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 388. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001713-8 - MARLICER TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X VIACAO INGA 1713-8/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.016793-8 - GOTI GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TNL PCS S/A 167938/03 (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada TNL PCS S/A que excederam o valor de R$ 51.440,90, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.014389-4 - RIBEIRO E GUSMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016051-0 - ALTIVO VALADAO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ALTIVO VALADÃO em face de BANCO MORADA S.A.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.002046-4 - CARLOS ROGERIO LANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X SELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005230-1 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X FARMACIA NOVA GALVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por danos materiais e morais apresentado por SONIA MARIA PEREIRA NUNES.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007704-8 - ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMOTO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025824-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:J. DE-SE CIENCIA A PARTE CONTRARIA I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007675-0 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls.42, no sentido de que os autores tragam aos autos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2.007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003830-4 (10955) - ELZA FURTADO PEREIRA 10955 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X TRAOMAN GONCALVES PEREIRA Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO do presente inventário requerido por ELZA FURTADO PEREIRA.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.002.004149-2 (11028) - Inventariante: ALAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X LUIZ DE BARROS ROCHA Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO do presente inventário requerido por ALAIR DE ALMEIDA.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.022132-0 - MARIA REGINA DAVID DE FREITAS X MARIA ABREU DE FREITAS (20.557) (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) intimo a inventariante para: -regularizar a omissão noticiada às fls. 46, 147 e 169, vindo, em seguida, nova certidão conjunta da PGFN/IR em nome do falecido(a);-regularizar a(s) certidão(ões) positiva(s) de fls. 152, vindo-a(s) negativada(s);- trazer aos autos as custas do escrivão no valor de R$ 311,96; Distribuição: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; Ato de Pratica Comum, Cód. 0711-2, campo 38 R$ 3,49, Atos dos Distribuidores: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; lei 3217/99: campo 45 R$ 1,57; Taxa Judiciária: campo 46 R$ 467,94; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,33, cada, eis que a gratuidade fora concedida provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068495-3 - ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO do presente inventário requerido por ALMIR PEREIRA PINTAS.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013208-9 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Decisão: Vistos etc. Indefiro a liminar pleiteada. eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de 10 dias (art. 7º, I da Lei 1533/51).Anote-se na D.R.A. e no sistema a efetiva impetrada. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007345-3 (14323) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MABEL VIANNA FILHO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.003326-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (20.801) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X PERCY KLITZKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O APELANTE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.002.012127-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONCALVES 22748 AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001799-4 - CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F. B. SILVA (RJ-085400), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.025320-0 - VAGUINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por VAGUINA DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio on-line dos créditos da executada SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CITROEN) no valor de R$ 7.468,28, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) RECOLHA O APELANTE O FUNPERJ R$ 2,53 + FUNDPERJ: R$ 2,53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - CLAUDENICIO DIAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009015-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X FELIPE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Sentença:Vistos etc.H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA e FELIPE MAIA DA SILVA e CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015235-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS CORREA Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, parágrafo único, c/c o art. 282, VI, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008989-3 - PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS GOMES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026504-8 (17454) - VALDECIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PADARIA NOSSA SENHORA DA DORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Fls.194 - Intime-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005497-2 - GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24;; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 91,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,89, cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:No que se refere ao executado RENATO SERGIO FERNANDES PINTO, de igual forma, procedo ao desbloqueio de R$ 15.066,93, permanecendo bloqueada a importância de R$ 15.291,11, junto ao Banco HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.Procedi, ainda, ao desbloqueio da importância de R$ 9,08 (nove reais e oito centavos) em nome da executada MARIZILMAR CERQUEIRA LOPES, por irrisória, além de o débito restar satisfeito com o bloqueio levado a efeito com relação aos demais devedores.Por fim, esclareço que permaneceu bloqueada a importância de R$ 30.358,04, sendo R$ 15.066,93 em nome de RICARDO CESAR FERNANDES PINTO e R$ 15.291,11 em nome de RENATO SERGIO FERNANDES PINTO. Lavre-se o termo respectivo.Após, intimem-se, os executados por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.007409-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA FRANCISCA DE SOUZA (19.660) Despacho:Fls.131 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.008979-4 - SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo a apelação de fls.171/174 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007534-3 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 234214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072711-3 - ROSILENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PATRICK ANDRADE GALVÃO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao exequente para dar andamento a feito, no prazo de 48 horas sob pena de extição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006579-0 - ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADESA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre precatoria negtiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014988-9 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas (R$ 8,74 conta 0711-2 + funperj e fundperj), expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado por seu advogado, para embargos, se desejar e ciência da nomeação do depositário, ficando ciente de que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009401-5 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X DROGARIA MAJESTIC LTDA ME A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2002.002.005572-1 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intima-se a parte autora para comparecer dia 31 de AGOSTO de 2007 às 15:00 horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2o. andar da Rua dos Inválidos no. 152 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, para que seja realizado o exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.009059-4 - LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.013798-8 - NEPER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PEDRO ALEXANDRINO DA ROCHA NETO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 20,98 + fundperj + funperj \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.018718-8 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR MAIA BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Ao autor para providenciar copias de fls. 98 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA Ao autor para recolher custas que permanecem faltantes: R$ 19, 24 na conta 0702-1 (AEVC) e R$ 3,49 (20% distribuidor) na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018831-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JUSCELINO PEREIRA DA SILVA) Reitere-se o ofício de fls. 50 informando que o nº de CPF já foi informado (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 234215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073029-0 - MAURICIO ADIB CURY E OUTRO X LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Recolham-se os impostos devidos, após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073453-1 - ALEXANDER FELDMANN X SARA FELDMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002232-6 - ROJANE PIOVEZAN ALVES X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012534-6 - C M CAPITAL MARKETS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461)) X MARCELLO SCHMIDT PINHO RODRIGUES E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CP DE OUTRO ESTADO:PORTE DE REMESSA E RETORNO C/0301-2 R$ 8,74; SUB-TOTAL; CAARJ ; TAXA JUDICIÁRIA C/0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ C/5673-00124-3 R$ 0,43 E FUNPERJ C/6002-25174-9 R$ 0,43. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014450-8 - JOSE CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls.156/157. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 88 e seguintes, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.014715-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:No que diz respeito à prova técnica postulada pela parte ré, efetivamente esta deve ser deferida, pois, além de corroborar com a tese da parte ré trará subsídios para o bom deslinde da demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA Deci são:Recebos os recursos apresentados nos seus regulares efeitos. Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013882-7 - RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RONALDO RAKAUSKAS Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ato Ordinatório: Ao autor para complementar as custas: R$ 0,89 nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26. Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 30. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda diante do pedido de efeito suspensivo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Ao exeqüente para complementar custas para expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. Oficie-se a SRF. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.066739-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETY BLUE MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Indefiro, fls. 58. Cabe a parte promover a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Desentranhe-se, certificando-se nos autos principais, após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Para o devido prosseguimento, cumpra-se integralmente a decisão de fls.201/203.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003844-4 - CARLI CORREIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.132/135. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro fls. 39. Anote-se onde couber. Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065503-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 3.800,00, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA E DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROCEDA AO CANCELAMENTO DE QUALQUER DÍVIDA INSERIDA NO CPF E NOME DA AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066690-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.013260-0 - CARMEN LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PRESIDENTE DO CENSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO Decisão:Logo, repita-se, não se vislumbra desde logo violação a direito líquido e certo que possa servir de fincas para a concessão de medida liminar, motivo pelo qual indeferido a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Ciência a parte Impetrante e ao Ministério Público, sobre esta decisão.Notifique-se a Autoridade Coatora apontada. Após ao Parquet para considerações pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014051-5 - CARLOS AMAURY MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao Réu para manifestar-se sobre fls. 317/329. Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000677-1 - EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CARLOS ALBERTO DURAES Ao autor para recolher as custa devidas no presente feito.R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 ( )R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - cont\\ 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 3947,56 campo 46 - taxa judiciária5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campo 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.002.019441-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JUAREZ DE ASSIS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Dê-se ciência as partes da decisão de fls.71 dos autos de n 89/2389-1. I-se e P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.009053-6 - JUAREZ DE ASSIS MAGALHAES (18.250) X JOAO BATISTA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Dê-se ciência as partes da decisão de fls.71 dos autos de n 89/2389-1. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Despacho:Comprove-se a alegação de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.001128-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA Ato Ordinatório: Ao Dr. Egberto Hernandes Blanco para comparecer em cartório e regularizar petição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013433-5 - RENATA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS Decisão:Nos termos do Artigo 928 do C.P.C., designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de justificação onde serão inquiridas o Advogado, Dr. Paulo Ronaldo Muniz e o zelador do predio, Sr. Luiz. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham aos autos a cópia do C.R.V. do veículo mencionado nos autos. I-se e P-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Decisão:. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 102/109. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.159. Intime-se a ilustre Perita nomeada. P-se. \r\n\r\nId: 234223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.006233-6 - THAISA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS X PAULO LUIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) À parte autora Thaisa para informar se cursa faculdade \r\n\r\nProc. 2006.002.012481-9 - LARISSA RISSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VERA PEIXOTO RISSO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar 20% de seus ganhos líquidos à autora à título de alimentos, que deverão ser descontados em folha de pagamento e pagos diretamente à representante legal da autora.Condeno a ré nas custas do processo e em 10% de honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe concedo a gratuidade de justiça, haja vista a remuneração declarada às fls. 22.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008545-2 - JULIANA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007985-0 - DINEI FERNANDES BARRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003288-0 - ANA TAILA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Despacho:1. Regularize-se a representação da exeqüente, tendo em vista que alcançou a maioridade.2. Venha a declaração de hipossuficiência da exeqüente, para a apreciação da gratuidade de justiça.3. Publique-se na íntegra os parágrafos 2º, 3º e 4º da decisão de fls. 73.4. A intimação da alimentada para comprovar se cursa faculdade deve ser efetuada nos autos do processo 91.002.002995-7, tendo em vista que, conforme determinação de fls. 80, o requerimento de exoneração foi desentranhado deste feito e juntado naquele. \r\n\r\nProc. 2005.002.007184-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) LUDMYLA BARBARA DA SILVA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO DOS REIS SOARES Despacho:Fls. 18 - Comprove-se que o valor mencionado ingressou na conta da credora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011627-3 - GABRIEL CAETANO E FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO (FLS 73) FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria e considerando que: a) os alimentos são atuais; b) a justificativa se apresenta insubsistente; e c) não observei excesso de execução, DECRETO A PRISÃO CIVIL do alimentante-devedor ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO pelo prazo de 1 (um) mês. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1. (...). 2. SUSPENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE PAGAMENTO. 3. AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.067026-7 - OTAVIO MANOEL LOUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EBER DA SILVA BARRETO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010819-1 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que as prestações relativas ao acordo entabulado na execução nº 2006.002.065702-0 devem ser pleiteadas naquele feito que se encontra suspenso para o cumprimento do acordo. 3. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003551-5 - GABRIELA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X DINEI FERNANDES BARRANCA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073509-2 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA), SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO Despacho:1. Designo o dia 26/06/2007 às 13:55 horas, para realização de audiência de ratificação do acordo de fls. 41/42, uma vez que se trata de guarda compartilhada.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.010235-3 - JOSE CARLOS HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ARMINDA TEIXEIRA PESSANHA E OUTRO Decisão: 1. Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. 2. Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 3. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 47/48, exceto pela especialização em hipoteca legal face a dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.002.013849-1 - HERALDO UESSLER LEAL X EDMO FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Decisão:7.Neste contexto, a fim de evitar maior tumulto processual e delimitar o patrimônio partilhável do ex-casal, chamo o feito a ordem para determinar as seguintes providências:a.Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações, já que o patrimônio foi substancialmente alterado.b.Após, cite-se. 8.Esclareço, por oportuno, que as partes serão remetidas às vias ordinárias caso restem caracterizadas questões de alta indagação sobre algum bem objeto de disputa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.011023-9 - MARISA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Cuida-se de justificação judicial que, s.m.j., deve seguir seu curso perante uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista o teor do dispositivo abaixo transcrito da Constituição da República Federativa do Brasil: \" Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; \"Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Niterói. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070084-3 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCELO CARDOSO COELHO À parte ré ara regularizar as custas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.069690-6 - PATRICIA MARQUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO COSTA SEIXAS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.013754-1 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI X CILENE GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.002717-4 - LUCIA MARTINS DA CRUZ X PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 85)Oficie-se à empresa Oi (fls.113) cancelando-se os efeitos do ofício expedido às fls. 25.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011338-1 - ROBINSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X BERNARDO PIMENTEL VIEIRA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme o texto abaixo:Conforme os arts. 118, 119, 121 e 136 do Dec.-Lei Estadual nº 05/1975 e ratificados pelas decisões dos autos nº 168.899/2004 (DO. De 28/12/2004, fls. 11/12, 170.877/2003 (D.º DE 30/07/2003, fls. 44) e 173.410/2003 (www.tj.rj.gov.br/Dúvidas sobre custas/documentos/honorários e taxa judiciária), desta Corregedoria é devida pelo autor, quando da interposição da ação. Quanto à base de cálculo da taxa, incide o percentual de 2% sobre o valor de doze vezes a prestação alimentar ofertada, incluindo-se, nessa base de cálculo, o percentual de honorários advocatícios \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003230-7 - ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ROSANGELA BARBOSA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015873-5 - MARCOS BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) X CLAUDYA VALERYA GONCALVES BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 20, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009029-3 (33536) - MARCIA MERICI CAMPOS DA SILVA E OUTRO X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Ao requerente de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA À parte autora sobre certidao negativa do Oficial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.008565-4 - ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:... Assim, não vislumbro no caso em tela excesso de execução. Neste contexto, indiquem os exeqüentes bens a serem penhorados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.011616-9 - ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X DOMINIQUE GONCALVES FUCCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:1. Designo o dia 24/07/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234218": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007422-3 - ROGLI WELLINGTON ALVES RIBEIRO, DEBORA MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.001578-2 (16549) - SHEILA MARIA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por DAVID CONCEIÇÃO DE ASSIS, representado por SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS em face de FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS.Ocorre que os autores abandonaram o canteiro dos autos desde 1987, sem comunicar seu novo endereço, tendo o alimentante, a fls. 32/35, requerido o cancelamento do encargo alimentar.Diante da conduta dos alimentados, cancelo os alimentos provisórios.Intimem-se os autores, por edital, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020782-8 - ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA, THAÍS JULIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022648-5 - HIAN PATROCINIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NELIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010410-9 - DAYANE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CORREA Despacho:Considerando que se trata de alimentos devidos a dois filhos menores e levando-se em conta o princípio da economia processual, designo nova Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 10;45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012661-2 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARCIO ANDRADE DOS SANTOS SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 17/07/2007, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008822-2 - FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017415-8 - JOSE CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NAIANA BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assite razão do representante do MP.Cite-se o segundo reu por edital, com prazo de 20 dias, após afirmada sua ausência.I-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.011157-0 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27 em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065912-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TAVORA X ANA LUCIA PETRALHA BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.013558-3 - TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.016373-4 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GUSTAVO DRUMMOND FRANKLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre NILMA PINHEIRO PINHAL e GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN, de fevereiro de 1991 a agosto de 1998, condenando os réus a indenizar a autora, a título de meação, na importância de R$ 1.672,77. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.000114-0 - NILTON DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070474-5 - GUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EM QUESTÃO, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) INTIMAR AUTOR PARA QUE INFORME SE O ACORDO HOMOLOGADO A FLS. 141/142 FOI CUMPRIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.002606-3 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) INTIMAR AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 51/53, pois a matéria que serviu de base à tese do impugnante não está entre as previstas no art. 475 - L do CPC.Proceda o executado ao pagamento integral do débito em 72 horas ou apresente proposta razoável de parcelamento, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014796-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas os rejeito, mantendo a sentença de fls. 198 em seus exatos termos, haja vista que na petição apresentada pelas partes a fls. 194 foi requerida a extinção da execução em razão do acordo celebrado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Fls. 109 - Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069288-3 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012473-1 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de casamento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Assiste razão ao MP, pois não sendo a execução amparada no rito do art. 733 do CPC, deve-se restringir ao débito indicado na inicial, abatendo-se a quantia paga no curso da lide (R$ 1.260,00).As alegações apresentadas na justificativa não tem o condão de atenuar ou postergar o pagamento do débito, devendo o executado, acaso não possua condições para saldar o débito imediatamente, nomear bens à penhora, no prazo de 72 horas. Sem prejuízo, designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 07/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa.Junte-se planilha o débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008453-8 - REBECA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se.Junte-se cópia da sentença. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015245-1 - CÉSAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010110-8 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X PRISCILA HISS MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.070662-6 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ DESCONTO E, CASO POSITIVO, QUAL É O PERCENTUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025172-4A (36087) - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.013535-7 (33714) - ALAYDE CORDEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X CEZAR AUGUSTO CORDEIRO DE LIMA Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear MOACIR CORDEIRO DE BARCELOS Curador do interditado CEZAR AUGUSTO CORDEIRO DE LIMA, devendo ser intimado para prestar o compromisso em 05 (cinco) dias, ficando dispensado de especializar em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.026632-6 - ROSALI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064070-6 - ANGELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X JULIANA DE FREITAS BERNARDI Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo prestar compromisso e ficando dispensado de especializar em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para atender ao determinado a fls. 29. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012651-0 - JORGE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ELAINE DE AGUIAR APOLINARIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da certidão de nascimento ou casamento da interditanda.Junte-se declaração de sanidade física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade.Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Em que pese o esforço argumentativo do inventariante, assiste razão à requerida, já que o procedimento de inventário destina-se à partilha dos bens que efetivamente integram o patrimônio comum das partes. O procedimento de inventário não comporta dilação probatória e a questão pertinente à alienação fraudulenta de bens comuns deve ser discutida em ação própria, da competência do juízo cível.Venham as custas processuais para a avaliação do acervo.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000081-1 - ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI (SP-234418)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO), KATIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Venham os documentos pessoais de identificação dos réus. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011133-3 - SAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CILESIO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Fls:34-Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Despacho:Designo nova Audiência para o dia 17/07/2007 às 10:30. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000872-0 (10387) - LAERCIO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGRID BIELER DA SILVA (RJ-029202)) X ALDINÉA DA SILVA COUTINHO Despacho:Fls. 33 - Digam os interessados. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005909-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO), FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Indefiro fls. 21 na integra, haja vista que o pedido formulado é totalmente dissociado da pretensão inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Decisão:Regularize-se o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008590-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X Falecido: JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8 - SYLVIO PAUL FROES X INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/08/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012631-4 - ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X SARA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Da análise da inicial constata-se que ambas as partes residem na Comarca de Itaboraí, o que torna este juízo incompetente para apreciar e julgar a demanda.Diante disso, DECLINO de minha competência em favor de um dos juízos de família da Comarca de Itaboraí, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor daquela Comarca para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 12/07/2007 às 10:15 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067449-2 - DANIEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SOLANGE NUNES PESSOA DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, devendo eventuais bens do casal serem partilhados em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.073730-1 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO Decisão:Recebo o recurso de fls. 57.Diga o autor sobre fls. 55.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000632-1 - HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X BRUNO FEIJO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente.Designo o dia 26/06/2007 às 14:15 h para a realização de audiência especial (art.331 do CPC). Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) juntada de peticao juntada no dia 11/06/07 cim o seguinte despacho: Vindo pelo PROGER, junte-se. Designo audiencia especial para o dia 20/06/07 as 13:50 horas. I-se. A parte re para regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nId: 234218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020988-8 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) AO AUTOR P/FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO ao autor sobre fls 35 e juntar endereço do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100976-8 (8018) - REGINA MARIA PEREIRA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) autor retirar doc \r\n\r\nProc. 2004.002.018156-1 - REINALDO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DESTE DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA O PROCESSO TER SIDO DESARQUIVADO PELA PETICAO PROTOCOLADA EM 07/03/2007. HOUVE PUBLICAÇÃO EM 27/03/2007 (FL.97) E EM SEGUIDA, POR AUSENCIA DE MANIFESTAÇÕES, NOVO ARQUIVAMENTO EM 14/05/2007 (FL.97V) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000561-4 - BETANIA ELISA ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARCELO FONTOURA DE CARVALHO Decisão:O processo está findo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, após o pagamento das custas, caso, devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029881-9 (12363) - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR A FORMA COMO PRETENDE EXERCUTAR O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.002.011462-6 - ROSEMARY DA CONCEICAO MARINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.072214-0 - MARIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas para expedição da carta de sentença conforme cálculo às fls. 35, no valor total de R$ 31,35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.021576-0 - SIDNEI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DOS SANTOS AMBROSIO (RJ-142538)) X MARIA SILVA DAS DORES AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000543-2 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES ao autor sobre fls 33/48 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072189-5 - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, vez que não vislumbro seus elementos ensejadores, o que deverá ser novamente analisado no decorrer da instrução.2- Rejeito a preliminar argüida às fls. 52, tendo em vista que a ação foi proposta apenas em face da ex-esposa.3 - Designo o dia 11/09/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.4 - Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) ATENDA-SE O MP (AUTOR) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008920-6 - WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.003450-8 - LILIA REGINA LEDO FERNANDES SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X RENEE LEDO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) A PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001691-0 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) DESIGNO O DIA 13/ 09/ 2007 ÀS 13:10 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.021695-7 - ISABELLE ASSUMPCAO MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam as partes sobre o interesse em manter o gravame nas linhas mencionadas a fls. 133. Sem prejuízo, oficie-se, informando que, ainda, persistem os gravames. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1996.002.012401-1 (9085) - AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064774-9 - SOLANGE DE ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Designo o dia 11/09/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 141 e verso pelos seus próprios fundamentos;2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018528-1 - ROBERTO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) autor para retirar doc \r\n\r\nId: 234219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015188-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011771-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Recebo a apelação de fls. 160/168, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008549-8 - FERNANDA BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WALDEMAR DA COSTA FILHO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça a parte ré.2) À autora sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3 - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 27,84 (para conferência de 16 xerox); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 5% do campo 41. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) À parte autora para recolher as custas processuais em complemento, tendo em vista o recolhimento a menor. (campo nº 20: Taxa Judiciária: campo nº 33: 0101-6, campo nº 46: R$ 42,59; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 6,59; campo nº 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 6,59) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:1)Aos requerentes sobre certidão de fls.93.2)Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão: ...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.001909-1 - ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( aguardo a comprovação da separação de fato do casal, o que poderá ser feito mediante apresentação de declarações de testemunhas com firmas reconhecidas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do réu citado por edital.Intime-se.2) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA Despacho:Defiro fls.38.Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006937-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013250-6 - JOAO LUIS LIMA DE MENEZES X ANDERSON MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066258-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067597-6 - ANDRESSA MAGALHÃES DE BARROS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Intime-se a exequente a regularizar sua representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE Despacho:1)Às exequentes.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da exequente.2) Sem prejuízo, venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072427-6 - ERIC MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:1) Diante da guia de depósito juntada às fls. 33, suspendo a decisão de fls. 30.2) Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUASTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 15/06/07, através dos ofícios nºs. 205752,205753 e 205755. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.002.073015-0 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:1) Fls. 53, anote-se onde couber.2)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.3) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Decisão:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e VII do CPC.3)Esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.4) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Despacho:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) À parte autora sobre contracheque juntado a fls. 87, em seguida, venham alegações finais, através de memoriais, pelo prazo de 10 dias sucessivos, conforme determinado a fls. 81 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 170/171, pelos seus prórpios fundamentos.2)Designo o dia 18/07/2007, às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 183. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012522-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFICIO CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:1)Anote-se a reconvenção no DRA.2)Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.002.070655-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA), GABRIELA PACHECO GARCIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071387-4 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELIAKIM SILVA DA CRUZ E OUTRO À parte autora para complementar a taxa judiciária recolhida a menor, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 20: Taxa Judiciária; campo 33: 0101-6; campo 46: R$ 42,40 \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 46, redesigno para o dia 18/07/07 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.002569-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 69. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.019464-8 - ARIVALDO OLIVEIRA RIBEIRO, MATHEUS DE ASSIS RIBEIRO, MARCELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Aos interessados sobre relatório de Estudo Social de fls,. 54/63. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006900-8 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)), ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070440-0 - FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) À parte ré para informar se as testemunhas arroladas a fls. 83/84, devrão ser intimadas para a audiência designada, em caso positivo, recolham-se as custas para as intimações via-postal ou por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS Despacho:Antes, cumpra-se a parte ré o ítem 01 da determinação de fls. 41, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA Decisão:... Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 18/07/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X THOMAS DWIHT NAGER) Decisão:Fixo os alimentos para os filhos, a título provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento provisório será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 18/07/2007, às 14:15 horas, para audiência de justificação... \r\n\r\nId: 234224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011621-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), REGINALDO PAULA VEIGA Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1997.002.019944-0 (23480) - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho: Designo o dia 09 (nove) de julho de 2007, às 15:30h, para realização de Audiência Admonitória. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 234220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064791-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À defesa do réu Leonardo para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.003605-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: IVAN DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X JULIO CESAR MARINHO DA SILVA), ANTONIO CARLOS RIBEIRO), JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Sentença:Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada promoção do culto Órgão do Parquet às fls. 274/276, secundada pela defesa de fls. 291/292 e 304/305, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO JULIO CESAR MARINHO DA SILVA à pena de dez meses de reclusão e quatro dias-multa por infringir o disposto no art. 155, §4º, IV do CP e ABSOLVO ANTONIO CARLOS RIBEIRO E JOSÉ RONALDO RIBEIRO da imputação de ofensa à norma contida no artigo 155 §4º, IV do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal.O valor unitário do dia-multa é de 1/30 do salário mínimo vigente à épo ca do fato e corrigido monetariamente.Por fim, observando o disposto no artigo 44, caput e parágrafo 2º do Digesto Repressor, verifico que o acusado Julio, apesar de não ter antecedentes muito favoráveis, faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.018941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho proferido na audiência do dia 13/06/2007: Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que se aguardasse o retorno da CP para saber os motivos da não intimação do réu, além de conceder aos advogados regularmente intimados, o prazo de 5 dias para justificar ausência nesta data, sob pena de envio de peças à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 234221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.015089-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Fica intimada a advogada da acusada, para ciência de que foi expedido Carta Precatória para a Comarca da Capital, com a finalidade de inquirir as testemunhas de acusação André e Claudia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.002.008770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FIRMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 54: \"Dispenso termo de conclusão a data correta da audiência designada é 19/06/07, às 14:00 horas e não a indicada na decisão anterior.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.004707-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA, CLARA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 171 verso: \"À defesa\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012511-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA X FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)), ANTONIO GLEISON CARMO ABREU, Dr(a). ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (CE-010267)), FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE ARAÚJO), GILBERTO DE ANDRADE BALTAZAR, Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (CE-009165) Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012748-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR, LEANDRO DA ROCHA SALLES, GLAUCO VENIAL RODRIGUES, IZAIAS BERNARDO CHAVES, DENECI RAIMUNDO, MATEUS MACHADO PESSANHA, MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA, RODRIGO RIBEIRO BARRETO, ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA, GILMAR VIANA, ENILSON PESSANHA NUNES, CRISTIANO DUARTE MELO, GILMAR DA SILVA NASCIMENTO, SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Citem-se/Intimem-se/requisitem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012792-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO JOSE BRUNO DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012825-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Cumpra-se o mandado de prisão. Designo o dia 10/07/2007, às 15:10 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se a acusada. Intime-se MP e DP. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.014246-9A - FERNANDO THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 29: \"Às partes\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.002.064678-2 - CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ANA ALICE LUIZ FALCAO) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 41: \"Diante da contumácia da parte autora, como se vê das certidões cartorárias às fls.39/40, Julgo Extinto o presente Feito e determino o seu arquivamento.\" \r\n\r\nId: 234222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1/01 - Nancy de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis de Mello Rodrigues - OAB RJ051551, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Paulo Roberto Marinho Pesqueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Alvares da Cunha Filho - OAB RJ004105D). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s) 54 (v). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n010075/1998 (1998.812.000181-0) - Pedro Torres da Silva. X Antonio de Padua R. da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) - OAB ). Tendo em vista a não interposição de embargos de devedor e a quitação dada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada e libero da penhora os bens anteriormente penhorados\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.005627-0 - Sergio Antonio Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Extra-hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Monteiro de Castro Souza - OAB RJ091244, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: Às partes, sobre autos incinerados. \r\n\r\nProc. 2001.812.004080-7 - Ary da Silva Vaz Junior. X Banerj - Agência Saara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Georgia Barroso Souza - OAB RJ126786, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). De ordem: Às partes, sobre autos incinerados. \r\n\r\nProc. 2001.812.013173-4 - Rose Mary Rodrigues Albano Carvalho. X Empresa Extra Hipermercados e outro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nPelo exposto, considerando, ainda a manifestação de fls. 131, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO no valor de R$ 9.200,00, em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.002808-1 - Jorge Ricardo da Fonte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). 1 - Fls. 177/197 - desentranhem-se, eis que estranha aos autos, juntado-as aos respectivos. 2 - Intime-se a ré no expressinho para que cumpra o determinado às fls 176, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.012623-6 - José Augusto Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Indefiro o requerimento de nova execução, tendo em vista a plena quitação conferida pelo exequente à executada, com o recebimento da quantia de R$ 33.770,00, conforme fl. 156, a qual deu origem à sentença de extinção do processo de fl. 157. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000693-2 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.004229-8 - Raymundo Antonio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada a título de sucumbência, qual seja, R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.005861-0 - Cleber Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). X Telemar S/A. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido, se o patrono tiver poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007403-2 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Tavares Decorações. Não há previsão legal para a realização de audiência de conciliação na fase atual do processo, pelo que, indefiro o requerido. Ademais, o executado, regularmente intimado, não se manifestou sobre a proposta de composição feita pela exequente. Assim, considerando os termos do certificado pelo Oficial de Justiça em fl. 35, caso a exequente pretenda a substituição dos bens penhorados em fl. 36, deverá indicar objetivamente por qual bem deseja a substituição, restando, ainda, as opções da alienação forçada ou adjudicação dos bens sob constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - Cynthia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Ferreira - OAB RJ075535, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, face ao prolongamento da demanda executiva, e determino que a exequente apresente planilha discriminando o valor do crédito a ser satisfeito, e demonstrando as cobranças efetuadas pela executada em descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.018449-4 - Mara Margarida de Queiroz Goulart Silva. X Enel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl 90.\r\n\r\nProc. 2003.812.022437-6 - João dos Anjos Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Telemar S/A. De ordem: Às partes, sobre autos incinerados. \r\n\r\nProc. 2003.812.022668-3 - Claudio de Almeida Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.028180-3 - Cassia Sampaio Vital de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642, Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.001006-8 - Alexandre Raul Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Adetec Administraçao e Servicos LTDA e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.006250-0 - Jocelina Bispo dos Santos. X Ki - Frio. Expeça-se mandado de adjudicação dos bens em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.812.010342-3 - Nei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.012255-7 - Eliane Gonçalves da Silva. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.013102-9 - Cremilda Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). X Telemar S/A. De ordem: Às partes, sobre autos incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se o réu para ciÊncia da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006382-8 - Jose Aguiar Pimentel Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.012611-5 - Luciane Barbosa Bonan de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista o pagamento efetuado e a plena quitação dada pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, como requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019691-9 - Marcello Alfredo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Brazil Air - Ar Condicionado Para Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: Ao autor sobre o depósito,dizendo se dá quitacao. \r\n\r\nProc. 2006.812.004790-4 - Fabio Moreira e outro. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. PRI. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.009219-3 - Helder de Souza Fagundes Almeida. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010069-4 - Grazielle Gavina Nascimento. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.430,66 (guia de fls. 71). Oficie-se ao Banco do Brasil efetue a transferência do valor remanescente, qual seja, R$ 364,60, para a conta corrente nº 03656-1, Agência 5673, do Banco Itaú, em favor de CEJUR-DPGE, no prazo de 05 dias. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015354-6 - Franciany Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nDespacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.001198-5 - Vera Lucia Paraquett Paes de Queiroz. X Banco Itaú Sa. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001649-1 - Selma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002976-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - Antonio Pedro dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao Réu para que esclareça sobre fl (s) 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004596-0 - Neuza Moreira. X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004958-7 - Marcia Caravellas. X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005732-8 - Annina Runco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Tva Sistema de Televisão S/A. De ordem:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005974-0 - Veronica da Silva Alves. X TELEMAR (NITERÓI). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005984-2 - Katia Regina Nunes Leão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010357-0 - Herbert Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013153-0 - Maria Eva Rodrigues de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Sky Brasil Serviços Ltda. - Sky. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013154-1 - Georgina Lessa de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lessa de Souza Albuquerque - OAB RJ132566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - Dalma de Azevedo Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Banco Itau S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013423-2 - Marta Teixeira Nepomuceno. X Dix - Assistência Médica. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013453-0 - Georginete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017723-0 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291, Vania Gomes Felisbino - OAB RJ099527E). X Apw-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.007916-7 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Comércio de Prod. Óticos Me. X Ótica Luamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). ...determino a intimação da exequente para:\r\n\r\n1- Comprovar sua condição de microempresa, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), em 5 dias, sob pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2003.812.028453-1 - Andarilha Shoes Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Manuela dos Santos Almeida. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029296-5 - Ronaldo Louzada Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X Luiza Irene P. Soares. Corrijo, de ofício, erro material constante na parte final da sentença de fls. 50, para que seja retirada a expressão: \"Expeça-se certidão de crédito\" e, passe a constar, \"Defiro o desentranhamento do título executivo de fls. 08, mediante substituição por cópia e certificação.\" PRI. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003637-1 - Marcia Mendes Gomes do Rego Cavalcante. X Paulo Cezar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nPelo exposto, considerando, ainda a manifestação de fls. 148,v., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO no valor de R$ 3.333,69, em favor do exeqüente, conforme requerido. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.008600-7 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Pram Alimentos e Bebidas LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.812.009432-8 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). Tendo em vista a manifestação de fls. 289 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Intime-se o depositário de fls. 286, para que efetue o depósito do valor penhorado, através de guia judicial, de modo que fique a disposição deste juízo, juntando cópia aos autos. Com a vinda desta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.011341-4 - Monica de Castro Martins Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Thiago Rezende Kita - OAB RJ125786E, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista a manifestação de fls. 241 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.015594-9 - Maria Cristina Coderniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Cetec. Esclareça se o que pretende e a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.022335-9 - Gilvan Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023307-9 - Jorge Jose dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). De ordem: Às partes, sobre autos incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.812.008749-1 - Antonio Joaquim Gonçalves Veloso. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Formata da Penha Móveis Ltda. - Formata Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.812.019904-9 - Carla Martins Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.019941-4 - Luiz Ricardo Digenio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 153/154, a manifestação de fls. 168 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, UM em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 500,00 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA ( UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), no valor excedente da guia de fls. 143, qual seja, R$ 7350,00. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Futura Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - Ilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Caixa Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). 1- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada em fls. 97/99, qual seja, R$ 18.910,61, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J).\r\n\r\n2- Reitere-se o ofício de fl. 91, requisitando o desbloqueio da conta poupança da autora de número 46.606-6, agência 1337, da Caixa Econômica Federal, em 24 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.812.020094-7 - Kátia Inês Boscato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023608-5 - Scrol Lock Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Visanet - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). A planilha de fl. 127 computa os juros e correção monetária mês a mês, configurando prática de anatocismo, o que é vedado por lei. Adeque-se a planilha observando, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível em sua página na internet, e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001248-3 - Tulio Cesar Ferrine Flores. X Milton da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004653-5 - Antonio Sergio de Sousa e Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Avani Beghe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nReconheço a conexão indicada pela parte ré, face ao risco de decisões contraditórias nos processos apontados. \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de declínio de competência para o juízo prevento, por se tratar de conexão entre um processo em trâmite em uma vara cível e outro em trâmite em um juizado especial cível, incabível o prosseguimento desta ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.009989-8 - Luciano Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012353-0 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, ante o depósito de fls. 55, conforme documento em anexo. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, uma vez que não há que se falar em descumprimento de obrigação de fazer, porquanto não houve condenação neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia depositada (fls. 55). Se o caso, levante-se eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s) 80 e SS. \r\n\r\nProc. 2006.812.023628-2 - Ricardo dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista a manifestação de fls. 92 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.026374-1 - Severino Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A.. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026908-1 - Adriana Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl 81. \r\n\r\nProc. 2006.812.027624-3 - Rogerio Henrique Martins. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000192-0 - Carmelia Honorato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000392-7 - Claudio José Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitacao. \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 350,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - Therezinha do Menino Jesus Mendonça de Azevedo. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.001317-9 - Maria Aparecida de Almeida Pastura. X C&A Modas. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003615-5 - Erika Weil de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.003615-5 - Erika Weil de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004995-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X D'Daldeia de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). De ordem: \" Designo o dia 24/08/2007 às 11:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006730-9 - Neusa Cristina de Mello Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006833-8 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Roberto Jose Ferreira. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.006835-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jose Carlos Gomes. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006881-8 - Marcia dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007107-6 - Maria de Fátima de Lima Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - Elisabeth Barbosa Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Mantenho a decisão de fl. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010682-0 - Abmairton de Assis Feitosa. X Osman Carvalho M Filho. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 10, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011227-3 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Unibanco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013170-0 - Antonia de Fátima Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013172-3 - Angela Gesteira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Macedo - OAB RJ142152). X Teknoexpress-unidade Rio Sul - Alg Center Comercia LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - Jose Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Globex Administradora de Serviços LTDA e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013293-4 - Carlos Eduardo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Livraria Saraiva. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013311-2 - Luciana Cristina Guiland dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013342-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Marcio Freitas Cabral. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013389-6 - World Collor'S Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 14), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013394-0 - Apple Caxias Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 10), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013398-7 - L. C. Peixoto Video Locadora M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA. Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa, para poder figurar no pólo ativo neste Juízo, ATRAVÉS da juntada aos autos do seu CNPJ (cadastro nacional das pessoas jurídicas), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.026130-0 - Luzia Pereira Rodrigues. X Carolandia Móveis e Decorações LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 233848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Metlife Vida Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão ao réu Credicard, tanto que já há data designada para nova AC. Nada a prover, assim, quanto às fls. 69. Observe o cartório o requerido quanto às publicações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011797-1 - Manuel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007285-0 - Ricardo Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Epsilon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a 1ª ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - Leonardo Soares Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa como requerido às fls. 218. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.812.018759-8 - Antonio Ciumara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020580-1 - Diogo Fernando Cury Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X José Sinigalia (pointmaker). Fls. 34: indefiro o requerido eis que os bens listados pelo OJA são os que guarnecem a residência. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.812.029314-3 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Sinclair Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Diga a exeqüente o que pretende quanto ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.812.006477-6 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ora, indefiro a atualização do valor feita pelo autor, vez que já há depósito nos autos. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.166,20 e demais acréscimos; 2- Oficie-se ao BB para transferência do valor de R$ 433,24 em favor do CEJUR, bem como o valor de R$ 91,78 em favor do FETJ. 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré, devendo o cartório observar que há dois depósitos (fls. 113 e 133). Após, diga a executada sobre fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2004.812.007506-3 - Maria Helena Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020091-0 - Fernando Jose de Melo Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Manifeste-se a ré sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026823-4 - Patricia Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento em favor da autorada quantia incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Póvoas Leuteviler - OAB RJ002598C). JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, Do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000275-3 - Rosangela Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (R$ 1.500,00). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.50 (R$ 206,10), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002600-9 - Ana Lucia da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Fiorelli Design Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). Junte-se sem PROGER. Diante do alegado, retire-se o feito de pauta. Venha o atestado médico a fim de comprovar a impossibilidade da autora de comparecer ao ato. Prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009944-0 - Iracy da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/10/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010814-2 - Almir Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Banco ITAU S/A. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.013320-3 - Antonio Carlos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Sueli Gomes da Silva. julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011568-8 - Hyllo Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor do patrono da parte autota no valor de R$ 180,00; 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls 260/261, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora; 3- I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer sob pena de fixação de multa a ser estipulada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.016275-9 - Maria Lucia Carlim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.019832-0 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Telecomunicações de São Paulo S/A (telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017379-8 - Jonas Magalhaes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, como requerido. Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 158. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020367-5 - Elza Sobral Lima. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.011741-4 - Beatriz da Silva Mathias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito o despacho de fls. 8, eos que lançado equivocadamente. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 77. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012148-0 - Marcelo Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Piancó Júnior - OAB RJ138964). X Renatocel & Adicel Acessórios LTDA. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.812.018606-0 - Ana Maria Helena Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Revogo, desta forma, a decisão de fls. 19, suspendendo os efeitos da tutela, a partir desta decisão.\r\n\r\nProc. 2006.812.019735-5 - Maria Madalena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002381-1 - Silvio Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.812.008716-3 - Jorge Diógenes Bascopé Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X C&c Casa e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ferreira Trevizani - OAB RJ145705). Junte-se. Diante da petição ora acostada, que demonstra que a parte autora protocolou, antes da audiência designada, a justificativa para o seu não comparecimento ao ato, retire-se o feitode pauta, designando-se nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012833-5 - Moacir Magé de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Banco Bmg S/A. Comprove o autor seu endereço residencial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013094-9 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Laprodent - Laboratório de Prótese Dentária LTDA Me. DE ORDEM: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O CERTIFICADO A QUE ALUDE A DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.812.013362-8 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aricia Gerk Naegele - OAB RJ116670). X Cartão Aura. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013368-9 - Leonardo Henrique Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny dos Santos Silva - OAB RJ144207). X ITAUCARD. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - Marco Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contrário do que alega a peticionária de fls. 493/495, ao que me parece, ao proferir a decisão de fls. 492, o i. Juiz titular desta serventia, não teve a intenção de descumprir a concessão da ordem pela Turma Recursal, eis que, dos autos, não constava notícia acerca do julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela executada.\r\n\r\nNoticiada, agora, a concessão da ordem, certificado o trânsito em julgado daquela decisão, cumpra-se o V. Acórdão, lavrando-se termo de penhora da carta de fiança constante de fls. 376/377 e expedindo-se mandado de pagamento em nome da executada da quantia depositada às fls. 458.\r\n\r\nApós, subam os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nId: 233851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProcesso: 2006.812.016690-5. Desnecessária a restauração. Como se trata de execução por título judicial, poderá ajuizar o autor ação de Execução, solicitando distribuição direcionada a este Juízo, por dependência. Assim, venha em termos.\r\n\r\nId: 234028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.018387-3 Vítima(s): Gustavo Americo Oberlaender de Almeida, Fatima Maria da Rocha Correia. X Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). 1) Em relação à vítima Gustavo Américo Oberlaender de Almeida:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\n2) Fls. 19 - Atenda-se, com urgência.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.015750-1 Vítima(s): Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Leticia de Oliveira Rodrigues. De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Cesar Cury, foi designado o dia 05/07/07, às 13:40 horas, para realização do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.812.001337-9 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.812.002752-4 Vítima(s): Maria Salete Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ferreira Teixeira - OAB RJ055042, Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Cesarita Silvia Santos Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claret da Silva - OAB RJ004287D). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.015690-9 Vítima(s): Jorgete Penha Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Trata-se de ação penal privada movida por JORGETE PENHA ANCHIETA em face de REGINALDO SEVERINO DA SILVA, pela prática dos crimes de calúnia e injúria, previstos nos arts. 38 e 140, respectivamente, do Código Penal, por fato ocorrido no dia 03.04.2005, no interior do coletivo da viação Ingá. \r\n\r\nConsta da queixa-crime que a querelante, ao ingressar no referido coletivo, foi acusada, pelo querelado, de estar utilizando passe falso. Narra, ainda, que esse se referiu a ela como \"ladra falsária\" diante de todos os passageiros que lá se encontravam.\r\n\r\nA ação penal vem instruída com o registro de ocorrência nº.078-01312/2005 (fls. 03/05). \r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme termos de fls.82/87, ocasião em que foram ouvidos o querelado, a vítima e uma testemunha.\r\n\r\nEm alegações finais, a querelante requereu a procedência da ação penal, ao que se contrapôs a Defesa, pugnando pela improcedência, tendo o ilustre representante do Ministério Público, por sua vez, opinado pela procedência da pretensão punitiva pelo crime de injúria, ressaltando não haver restado provado o de calúnia. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA existência do fato encontra-se demonstrada através da prova oral produzida em fase judicial, confirmatória da versão apresentada em sede policial, quando da lavratura do registro. A mesma prova oral indica a respectiva autoria, uniformes as versões apresentadas pela ofendida e pela testemunha que fez arrolar. \r\n\r\nPor outro lado, a defesa não logrou desincumbir-se da tese sustentada, acerca da negativa da autoria, ou da inexistência dos fatos, posto competir-lhe a demonstração de tratar-se, o autor, de pessoa diversa da do acusado.\r\n\r\nA ofensa proferida encerra injusto definido no artigo 140 do Código Penal, não havendo qualquer sinal acerca daquele do artigo 138 do mesmo Diploma.\r\n\r\nNesse passo, como não há o que exclua a ilicitude ou a culpabilidade do agente, o caminho correto a se seguir é mesmo o da condenação.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão inicialmente deduzida e, em conseqüência, condeno Reginaldo Severino da Silva, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 140 do Código Penal.\r\n\r\nAtento aos ditames dos artigos 59 e 68 do Digesto Repressor, e aos aspectos da dosimetria, que lhe são favoráveis, fixo a pena, em base, em seu lastro mínimo legal, é dizer, em 10 (dez) dias multa, à razão mínima legal estabelecida, a qual torno definitiva ante ausência de elemento que importe em sua modificação. Pela mesma razão, deixo de operar sua substituição ou suspensão.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas judiciais, como consectário da sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se e encaminhem-se os expedientes de estilo, e, certificado o cumprimento da medida imposta, anote-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.010264-2 Vítima(s): Carlos Alberto Rebello Vidal. X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, bem como da audiência de fls.23 (conforme certidão de fls.21), absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.027222-5 - Maria Assunção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Nelson Rangel da Silva. Audiencia Preliminar designada para o dia 04/07/2007, às 13:45 horas. Intime-se \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.012858-8 Vítima(s): Leandro Cesar Moreira dos Santos. X Eduardo Santoro Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marice Ferreira de Rezende Rosaes - OAB RJ138317). Audiência Preliminar designada para o dia 26/06/2007 - 13:45 h \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - I - entregar a menor ou omite cautelas na entrega\r\n\r\nProc. 2003.812.022462-5 Comunte(s): Carlos Roberto Custodio dos Santos (pmerj). X Renato Dias de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro Rolla - OAB RJ039754, Jorge José de Souza Barroso - OAB RJ142871). Trata-se de ação penal movida em face de RENATO DIAS DE MENDONÇA, pela prática do crime de porte de arma (art. 10, caput, da Lei nº.9.437/97). \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitado o relatório nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nTenho como suficientemente demonstrada a materialidade do injusto de porte de arma, substanciada pelos depoimentos colhidos em juízo, bem como pelas peças técnicas de fls.04 e 35/36.\r\n\r\nA autoria, embora negada, encontra indicação segura, ressaindo dos apontes feitos, em sede de instrução, pelas testemunhas JÚNIOR CÉSAR e CARLOS ROBERTO, os quais, cotejados com os documentos de fls.04 (Auto de Apresentação e Apreensão de Arma de Fogo) e 35/36 (Laudo de Exame em Arma de Fogo), tornam inequívoca sua confirmação.\r\n\r\nDiante das provas aos autos coligidas, ficou demonstrado que o acusado, no dia e local indicados, portava arma de fogo, sem autorização legal e em desacordo com a determinação legal.\r\n\r\nNão tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a conduta do acusado, excluir-lhe a culpabilidade ou, ainda, isentá-lo da aplicação de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão punitiva contida na denúncia.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, CONDENO RENATO DIAS DE MENDONÇA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº.9.437/97. \r\n\r\nEm atendimento às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar-lhe a pena. Considero os maus antecedentes do acusado, posto seu envolvimento em tráfico ilícito de drogas e corrupção de menores, conforme certidão de fl. 58, o que também indicia sua personalidade voltada a práticas ilícitas. Culpabilidade que se entrevê com dolo maior do que o exigido ao tipo, posto a completa desproporção entre o injusto e os motivos que o determinaram. Não lhe são prejudiciais as demais circunstâncias sobre as quais versa o artigo 59, do Código Penal. Por tais fundamentos, para prevenção e reprovação de conduta desta natureza, é suficiente que se fixe a pena base em patamar pouco acima do mínimo legal, é dizer, em 01(UM) ANO e 03(TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. Além de seus maus antecedentes, o que justificou a fixação da pena-base acima do mínimo legal, o acusado é reincidente, conforme demonstra a certidão de fl. 73v, devendo, assim, sua pena, na segunda fase, ser aumentada para 01 (UM) ANO e 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, a qual é tida como final, à míngua de outras causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nEsse mesmo dado, sobre ser reincidente o acusado, desautoriza seja aa ele aplicada a suspensão condicional da pena. Tampouco a substituição da pena imposta pela restritiva de direitos, medida que socialmente não é recomendável, haja vista ter sido ele condenado anteriormente pelo crime de tráfico, tipificado no art. 12 da Lei 6368/76, conforme o §3º, do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nContudo, e apesar da reincidência, imponho-lhe o regime aberto, e isso em conta da medida em que a pena privativa de liberdade foi imposta, bastante aquém do patamar estabelecido pelo art. 33, §2º, \"c\", do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do apenado no rol de culpados, comunique-se, anote-se e arquive-se, expedindo-se atos para execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.812.027178-6 - Uluwatu Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B). X Carlos Eduardo Montalvão de Moraes e outros. Audiência Preliminar designada para o dia 28/06/2007 - 16:15 h \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.023826-6 Vítima(s): Olivaldo Castelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Rogerio de Paula Avelino e outro. Audiência Preliminar designada para o dia 18/06/2007 às 13:45 h \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.011937-0 Vítima(s): Georgete de Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Backer - OAB RJ061605). X Jose Geraldo de Souza. Audiência Preliminar designada para o dia 21/06/2007 às 15:15 h \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007739-6 - Elani Carvalho Costa. X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Em retificação à Sentença remetia à Imprensa Oficial em 06/06/07, tendo sido publicada em 12/06/07, cuja sentença passa a constar da seguinte forma: Vistos etc Acolho a manifestação do Ministério Público a fls. 154, para reconhecer a ocorrência da decadência, com fundamento no art. 41, da Lei 5.250/67 e, em consequência, declaro extinto o processo. Intime-se Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. P, R, I, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.812.009918-7 Vítima(s): Maria Tereza Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X Valladares, Fiscal da Empresa de Onibus 1001. Ante a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.000373-8 X Rogerio Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Carneiro de Moraes - OAB RJ120525, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.002253-8 X Veronica Max de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.008734-0 Vítima(s): Maria das Graças de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Luiz Alberto de Souza\"betão\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 260,00, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.013135-2 Vítima(s): Daniel Ribeiro Tome Ferre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Marcelo Prado Wermelinger. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.018459-9 Vítima(s): Eneas dos Santos. X Eleonora Diva de Souza Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.002230-9 Vítima(s): Danielle Lima Pinheiro(menor). Rep Leg(s): Frances Jacqueline Lima Leão Pinheiro. X Danielle Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.003662-0 Vítima(s): Denise de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Maria Arimateia de Souza. 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.004342-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Vítima(s): Rutilene Souza da Conceição. X Flavio da Silva Frasão. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.004464-0 Vítima(s): Jorge Luiz Marins de Souza. X Claudio Filipe Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.004519-0 Vítima(s): Marcelo Peclat Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Gisele de Moraes Celio. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.008111-9 Vítima(s): Tatiana Gimenez Netto dos Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). X Bianca Cristina dos Santos Silva. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.009889-2 Vítima(s): Margarette Helena Sauma de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Pacheco - OAB RJ124542). X Jose Mauro Lima Cortes. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.011959-7 Vítima(s): Glaucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Nanci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor da autora do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019804-7 Vítima(s): Jards Oliveira da Cunha. X Marcio Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.021458-2 Vítima(s): Marcio Mello Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Ivanil Belieni Franco. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.008142-0 X Christiane Correa Craveiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010183-2 X Marcelo Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Thomaz Sandroni - OAB RJ144384). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.027187-7 Vítima(s): Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X Marco Monteiro e outro. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.016618-6 Vítima(s): Rosana Rebello Pereira Jenonymo, Anna Devid Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cordeiro Caiana - OAB RJ051657). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico à autora do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 500,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato REGINA RE BELLO VIDAL, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013704-8 Vítima(s): Eucileneilva Pereira. X Antonio Vicente Caldas Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.000101-0 - Bernardo Baptista Gurjão Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Guimarães Ferreira - OAB RJ127069). X Flavio Alves Serafini. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.000364-9 - Francisco Josué Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Guimarães Ferreira - OAB RJ127069). X Flavio Alves Serafini. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.026270-0 Vítima(s): Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976, Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533, Felipe André Santana Basso - OAB RJ139183). X Jack Ribeiro da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003725-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Vítima(s): Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Gilberto Moreira Perdigão. \r\n\r\nTendo em vista a incompetência deste Juizado, como bem acentuou o Ministério Público, determino a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca que por distribuição couber, procedendo-se as devidas anotações, para posterior encaminhamento à Central de Inquéritos.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.020581-9 Vítima(s): Marcio Antonio Curty Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Góes Antunes Simões - OAB RJ114754, Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). X Maisa Mota Calazans. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.812.027975-0 Vítima(s): Vera Maria dos Santos. X Claudio Luiz da Conceição Viegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.006932-4 Vítima(s): Julien Richard Herne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Waldemir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WALDEMIR PINHEIRO, nos termos do art. 89 , & 5.º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.014812-1 Vítima(s): Cristina Maria Esteves Pereira. X Raul Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920, Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020721-6 Vítima(s): Jovana Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Wilmara Carvalho. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.006674-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870, Fernando Rodrigues Plata - OAB RJ028924). Vítima(s): Maria Vera Lucia Monteiro dos Santos Pini. X Humberto Barreiro Soares. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.003581-1 Vítima(s): Marco Antonio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Pedro Almeida Soares. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.003742-0 Vítima(s): Luiz Carlos Barreto Mendonça. X Ivan Sá de Aguiar Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). \r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.006060-0 Vítima(s): Claudia Ribeiro Guedes Persia. X Giovanna Muniz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.013398-5 Vítima(s): José Artur Buriche de Carvalho. X Maria do Socorro Arraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.013714-0 Vítima(s): Denise Pereira Ramilo. X Joaquim Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olcino Gonçalves de Souza - OAB RJ034673). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.027857-4 Vítima(s): Didimo Cesar Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Didimo Correa Monteiro Neto. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.812.002483-7 Vítima(s): Dino Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021, Manoel Constançio Filho - OAB RJ065020). X Orlando Jose Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). Vistos etc.\r\n\r\nAtenda-se ao Ministério Público (fls.46).\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Orlando José Gonçalves Filho, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.812.014993-9 Vítima(s): Raphael Oliveira Lima Silva. X Epitácio Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.009503-5 Vítima(s): Jenadir Vaz de Lima. X Eduardo Leixas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a comprovação do recolhimento das custas processuais (fls.122), reconsidero o despacho de fls.120.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.008065-4 Vítima(s): André Luiz da Costa Alvelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Maia Veltri - OAB RJ045791). X Ronaldo Pereira da Silva e outro. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.021004-5 Vítima(s): Dercy Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Rick Geisentorff. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.021056-2 Vítima(s): Fernanda Munhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822, Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). Vítima(s): Luiz Carlos da Silva Macedo, Veronica Maia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Em Apuração. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005687-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Vítima(s): Marco Antonio de Carvalho Silva. X Sandra Lucia Furtado de Souza. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.010761-3 Vítima(s): Isaias Antonio da Silva, Vladimir Rodrigues, Luciano Ernani Sampaio, Paulo Henrique Batista. X Carlos Alberto Guimarães Amarante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). Em relação às vítimas Vladimir, Luciano e Paulo:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação à vítima Isaías:\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.017447-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). Vítima(s): Walcir Azevedo Bento. X Leandro Herbstrith Rodrigues. 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.017520-5 Vítima(s): Rosemberg Rodrigues Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Wilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.017541-2 Vítima(s): Douglas Leonardo Alencar Ribeiro. X Jose Carlos de Macedo Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.018625-2 Vítima(s): Francisco Antonio Oliveira Magalhães. X Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.019067-0 Vítima(s): Jorge Renato Reis Chagas, Raquel dos Santos Silva (menor). X Antonio Vinicio de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nEm relação à vítima Jorge Renato Reis Chagas:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação à vítima Raquel dos Santos Silva:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.000423-1 Vítima(s): Tatiana de Oliveira Sodre. X Luciano Felix Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2003.812.024136-2 Vítima(s): José Marinaldo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Alexandre Cury Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). Ante o cumprimento, pelo autor do fato, da suspensão condicional do processo, conforme se verifica às fls.92, e a manifestação ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE CURY MOREIRA, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.008182-0 Vítima(s): Maria Lucia Itabaiana Martins Romeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Antonio Cesar de Carvalho Moreira. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.812.014824-8 X Suelen de Almeida Viana Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.015030-2 Vítima(s): Elizabeth Rangel Fernandes. X Marco Antonio Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Em relação ao crime do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 21 da LCP:\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.028592-0 Vítima(s): Neide Ferreira Maciel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ayres Simões - OAB RJ143189). X Maria Fernanda Gonçalves Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Lopes Ferreira - OAB RJ143559). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.812.019142-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Vítima(s): Rita de Lordes Azevedo. X Wilson Pessoa do Nascimento Junior. Em relação ao crime do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 65 da LCP:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.011316-0 Vítima(s): Silvanilde Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valterclea da Silva Moraes e outro. Vítima(s): Flavio Antonio da Silva. Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.812.024384-0 X Luiz Henrique Caldeira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). Em relação a LUIZ HENRIQUE CALDEIRA BARROS:\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nEm relação a FABIANO LEMOS DA COSTA SILVA:\r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Criminais singulares desta Comarca, a quem couber, por livre distribuição, nos termos do artigo 77, § 2º, da Lei nº.9.099/95, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.812.016913-6 Vítima(s): Graziele Gomes Pacífico Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Denise Gimenez Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Envolvid(s): Representante Legal do Habibs. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 233844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001746-2 - Inventariante: MARTA IRIS MENDES MARQUES X MARIA GOMES PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) À inventariante a fim de fornecer as seguintes certidões:conjunta da PGFN/RECEITA FEDERAL e JUSTIÇA FEDERAL(em nome da inventariada e espólio), com as respectivas autenticações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001466-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha contrato de alienação fiduciária devidamente autenticado. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001570-6 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o encaminhamento da certidão do Registro de Imóveis, comprobatória da averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel obejto de alienação em hasta pública, bem como a indicação do endereço dos condôminos, para as respectivas intimações. Prazo de 60 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002022-2 - LEONOR GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-110274) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes ao Avaliador Judicial: conta 0715-3,(campo 13), no valor de R$ 185,44 e 2º avaliador, conta 6077-00666-3(campo 14), no valor de R$ 37,08, mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 22,25, mais 5% FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3), no valor de R$ 11,12, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000880-3 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.56/59 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, ou seja, balancete dos três últimos meses . Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, ou seja, balancete dos três últimos meses . Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, ou seja, balancete dos três últimos meses . Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001988-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DAUTER SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, ou seja, balancete dos três últimos meses . Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, objetivando-se sanar a obscuridade da sentença de fls. 150/154, eis que condenou a parte autora ao ônus da sucumbência, sem, contudo, discriminar o quantum devido a cada advogado, a título de honorários advocatícios, eis que os demandados possuem patronos distintos. É o sucinto relatório, decido.Assiste razão o embargante, quanto a obscuridade da sentença em não esclarecer o o quantum cabível a cada advogado, a título de honorários.Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, devido ao patrono de cada uma das partes, distinta e individualmente\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls.150/154. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001013-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/236 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.212.003578-8 - G. S. SOBRAL PADARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUCY SOARES DA COSTA Sentença:(...) Nos termos do inciso I do art. 893 do CPC, cabe ao autor consignar o depósito inicial no prazo de 05 dias, contados do deferimento, bem como promover o pagamento das parcelas subseqüentes até 05 dias, contados da data do vencimento, art. 892 do CPC. Devidamente intimada a promover o depósito inicial para consignação do débito objeto da demanda, deixou a parte autora de promovê-lo no prazo legal e comprová-lo nos autos, fls. 22-V, nada obstante ter recebido guia para o primeiro depósito em 05/01/2007, fls. 22. Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:1 - Ao autor sobre a impugnação aos embargos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:(...) conclui-se que o devedor satisfez o débito objeto da presente, já havendo manifestado o propósito de não embargar a execução e requerendo a extinção do feito, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. (...) defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia objeto do depósito de fls. 125, sendo R$ 5.664,19, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente (...) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 125, no valor de R$ 1.633,22, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente(...) Antes, porém, condiciono a expedição dos mandados de pagamento à juntada dos originais dos títulos executivos que justificaram a execução, consistente nos três cheques descritos na inicial, cujas cópias estão acostadas às fls. 14, eis que deverão ser devolvidos ao executado, ante a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Indefiro o requerido pela executada às fls. 60, eis que diverso do objeto da lide, posto que não se aprecia a origem da negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes, tampouco a relação contratual que a motivou. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para reclher R$ 3,49 na conta 0711-2, referente à expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001978-5 - LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:(...) Nada obstante este Juízo ser o competente para a execução do julgado, o título não é líquido, certo ou exigível, eis que o processo que o originou ainda não retornou do E. Tribunal de Justiça, ante o recurso de apelação interposto pelo vencido. (...) apresenta-se como inviável a via eleita pela requerente, demonstrando a falta de interesse processual, uma vez que se faz necessário o trânsito em julgado da sentença para a certeza do julgado, sendo este procedimento inadequado. Pelo exposto, considerando a falta de pressuposto de constituição válido e regular do processo de execução, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I e IV do CPC. Condeno a autora nas despesas do processo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000882-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO COSTA MARINHO E OUTRO Despacho:Conforme documento que segue, verifica-se que não se obteve êxito em bloquear saldo existente em conta corrente dos executados.Assim, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002568-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:(...) Em não restando provada a relação jurídica existente entre as partes, ocorrerá a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000734-5 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/44 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Defiro J.G.Ao inventariante. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:1 - Acolho a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, admitindo a lide principal ante a competência deste Juízo. 2 - Mantenho a decisão de fls. 27, que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi citado às fls. 47, tendo arguído exceção de incompetência em 14/06/2006, oportunidade em que suspendeu o prazo para interposição de defesa.Nos autos da exceção, em apenso, foi proferida decisão reconhecendo a competência deste Juízo, havendo a intimação das partes, conforme certificado às fls. 23 daqueles autos.Nos termos do art. 306 do CPC, a interposição de exceção de incompetência suspende o processo até o seu efetivo julgamento. Desta forma, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para ciência do recebimento desta demanda por este Juízo, do término da suspensão do processo e fluição do prazo derradeiro para interposição de defesa, a contar da intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000972-8 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 309/320 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus, Banco Itaú S/A e Itaucard Administradora de Cartão de Crédito S/A, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 23. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 19/07/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nId: 234539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8 - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar as autoras o equivalente a 2 (dois) salários mínimo-piso nacional, a título de alimentos definitivos, metade para cada filha. Caso venha a ter vínculo empregatício, deverão ser pagos 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios e fiscais. Tal valor não poderá ser inferior ao ora fixado. A pensão deverá ser entregue à RL ou depositada, a pedido desta última, até o dia 10(dez) de cada mês.Fica o Réu cientificado sob as penalidades, acaso não venha a cumprir com esta decisão. (possibilidade de prisão civil artigo 733 do CPC). Sem custas (lei 1060/50- artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003202-7 - CAIO DA COSTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor, pensão alimentícia, no valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo-piso nacional, depositados na conta bancária do RL do menor, até o dia 10 de cada mês.Fica a Ré cientificada sobre as penalidades, acaso não venha a cumprir com esta decisão. Custas e honorários pró-rata, diante da sucumbência recíproca, sabendo-se que a Ré encontra-se sob o pálio da JG (lei 1060- artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004102-8 - MEL KRAMER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO MEDEIROS), WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Despacho: Manifeste-se o alimentante, eis que, em se tratando de verba indenizatória deverá haver sua anuência para o desconto. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Decisão:Defere-se JG; - Adota-se o parecer Ministerial, eis que não há prova pré-constituída da dependência econômica da 1a. Autora, a fim de fixação dos provisórios; - Para o menor, provisórios em 01 (hum) salário mínimo, pagos até 10 do mês, mediante recibo; - AIJ para 28/08/07 às 15:00 horas; I-se; - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001629-2 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA Decisão:-Defere-se a emenda; Retifique-se no DRA; - Defere-se JG; Cite-se; AIJ para 28/08/07 às 15:20 horas; Fixados provisórios para a filha menor em 20% dos dos ganhos brutos, pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês; I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000827-1 - JOSÉ PIMENTEL MARQUES X JOSÉ FREDERICO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS...DEFERE-SE A AUTORIZAÇÃO PARA NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, SER O INTERDITANDO REPRESENTADO PELO SEU CURADOR... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001647-4 - VALMIR FERREIRA DE BRITO FILHO, RENATA BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sen tença: Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RENATA BARRETO FARIAS E VALMIR FERREIRA DE BRITO FILHO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001711-9 - ANALICE SANTOS DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO BARRETO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Defere-se JG ; audiência de ratificação para 25/07/07 às 14:20 horas; - I-se. ( republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002712-3 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003594-6 - THAYANE BERG LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X RENATO DE SALES LISBOA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Designa-se audiência especial para 28/06/07 às 14:15 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Designa-se audiência especial para 28/06/07 às 14:15 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA Decisão:Em sendo os alimentos provisórios, cite-se nos termos do artigo 735 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Decisão:Em se tratando de alimentos devidos há mais de 3 meses da propositura, o procedimento é o descrito no artigo 732 do CPC ; Ise, na forma da Lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.001964-1 - CLÁUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA), FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO), GIULIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:Atenda-se ao MP; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) De ordem: \" Intime-se a requerente de fls. 100 para recolher as custas no seguintes valores: Oficial de Justiça R$ 12,24 , CAARJ R$ 1,22 , FUNDPERJ R$ 0,61 e FUMPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001301-0 - JEANE ORMOND DE LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:...Diante do exposto, visando melhor atender aos interesses das menores, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA:DEFERIR A GUARDA DAS MENORES À AUTORA, REGULAMENTANDO-SE A VISITAÇÃO PATERNA, DA SEGUINTE FORMA:1-Poderá o genitor ter as filhas em sua companhia quinzenalmente, apanhanda-as no lar materno às 10:00 horas de sábado e devolvendo-as aos domingos, até às 18:00 horas;2- Nos dias dos pais, as menores passarão em companhia do genitor;3- No dia das mães, as menores ficarão em companhia da mãe;4- No primeiro terço de todas as férias escolares poderá o Réu ter as menores em sua companhia;5- Nos anos pares poderá o genitor ter as menores em sua companhia no Natal e, nos anos ímpares, no ano novo;6- Quanto a eventuais passeios e viagens, estes deverão se dar, somente, nos períodos regulados e, desde que haja informações prévias sobre o paradeiro. Sem custas (lei 1060/50-artigo 12). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002933-8 - FRANCISCA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X CRISTIANE XAVIER RIBEIRO), LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000902-0 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFERE-SE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR NA RESIDÊNCIA DA RÉ, DEVENDO ESTE SER ENTREGUE AO AUTOR, RM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, DAS 10:00 HORAS DE SÁBADO ÀS 19:00 HORAS DE DOMINGO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.212.001970-0 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFERE-SE JG. A FIM DE EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AOS MENORES QUE, SEGUNDO RELATO DA REQUERENTE, ESTÃO SEM VÊ-LA HÁ MAIS DE 10 DIAS , ADOTA-SE O PARECER MINISTERIAL, DEFERINDO-SE A ANTECIPAÇÃO EM PARTE, VISANDO, NO MOMENTO, O CONTATO SEMANAL ENTRE ELES, SEM PERNOITE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.001303-3 - JEANE ORMOND DE LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para_28/08/ 2007 às14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se JG ao Réu 5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 234540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.815.004637-7/01 - Elaine Santiago da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X American Tour Club LTDA. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005191-9 - Rosemberg Rodrigues de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Wilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Alonso - OAB RJ144610E, Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 74/75. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.004812-8 - Nelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Rodrigo Jose de Lima. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 37, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007772-4 - Maria Lucia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Denise Perazio e outro. Fls. 46: Comprove a parte reclamante o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002180-2 - Maria do Socorro Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Rosemary da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830, Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 53. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001985-7 - Marilza da Conceição Rocha Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Heidenfelder Carvalho - OAB RJ111997). X Barley´s Loja de Departamento Lt e outro. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.815.005713-5 - Alfredo Dias Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Passos Cerqueira - OAB RJ085464, Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Novaphoto Materiais Fotográficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). 1- Torno sem efeito o último despacho, por ter sido aberta conclusão em nome do Juiz anterior. 2- Fls. 79: Esclareça a parte autora se a parte reclamada praticou algum dos atos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.001863-6 - Jose Paulo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Domus Ligni Comercio de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 210/212 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.002457-0 - Antonio Chaves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Compre - Car Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vilarinho da Cruz - OAB RJ132701, Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799, Mauro Porto e Vianna - OAB RJ072768). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 237.114,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.000685-5 - Paulo Ferreira da Silva Filho. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, e fixo o valor da execução em R$ 1.693,93 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e três centavos). Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.001003-2 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). 1- Torno sem efeito o último despacho, por ter sido aberta a conclusão em nome do Juiz anterior. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 42, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.003055-9 - Walter Luiz Nunes de Souza. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, e reduzo o valor da execução para R$ 249,06 (duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.003064-0 - Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). ... \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 105/106, julgando improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ - Cia. Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 833,54 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\" .... \r\n\r\nProc. 2003.815.003172-2 - Dionicio Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme se depreende da manifestação do exeqüente às fls. 213, o executado quitou sua obrigação.\r\n\r\nIsto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.815.003458-9 - Maria Cristina Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.003673-2 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 212/225 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 231. À parte Recorrida. Sem prejuízo, em relação ao recurso interposto às fls. 232/240, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2003.815.003936-8 - Maria Augusta Borges Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação oposta por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 116,43 (cento e dezesseis reais e quarenta e três centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004158-2 - Hellen Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargante. \"\r\n\r\nProc. 2003.815.004362-1 - Vera Lucia da Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Auto America Administradora Consorcios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). A terceira parte ré compareceu a Audiência de fls. 85. Assim, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório, observando-se os endereços fornecidos às fls. 91. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005001-7 - Andrea Portugal Fellows Kuhnert Dourado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Itaucard Financeira S/A Financiamento Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao reclamante sobre oficio de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.815.005132-0 - Aluilde da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 145,59 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas , nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.005932-0 - Tania da Rocha Sarmento Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). 1- Fls. 164/165: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 159/161. 2- Intimem-se as partes para que retirem os mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001256-0 - Aldite Mirtes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls. 241: Intime-se a parte reclamante para ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.815.001282-1 - Paulo Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). \"Pelo exposto, julgo procedente a impugnação oferecida por Telemar S/A, e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001668-1 - Oswaldo Freire Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I do CPC. Sem condenação em custas processuais. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001700-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e fixo o valor da multa para R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.002402-1 - Marlene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada no valor de R$ 300,00 e em favor da parte Embargante no valor de R$ 350,31. \r\n\r\nProc. 2004.815.008567-8 - Maria Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Real - Anb Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls.125/126, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000661-6 - Juarez Augusto Santos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \"Diante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 725,14 (setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos). Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada, do seu patrono e da parte Embargante, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.001381-5 - Aroldo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002022-4 - Edison Couto da Silva. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista o documento aocstado às fls. 118, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 120/123. Ao recorrido/reclamado no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002372-9 - Silvana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemix-comercio de Aparelhos Para Comunicação Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Verônica de Lima - OAB SP188456). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.815.002380-8 - Alfredo Ribeiro Sobral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002644-5 - Antonio Carlos dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002726-7 - Michelle Domingues Lacerda Passos Willemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X Rec Vídeo Com. Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002798-0 - Marco Antônio Gantois Gomes. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.741,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003744-3 - Ladyr Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Loja Time Trim. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - Maria Rosa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003856-3 - Francisco Livio Colares Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Teixeira Vasconcelos - OAB RJ131064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.815.004022-3 - Vera Lucia Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a reclamada, para se manifestar sobre fls. 101/102, no prazo de 72 horas, devendo esclarecer se o nome da reclamante foi efetivamente retirado dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.815.004491-5 - Erick Marquez da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Fls. 110: Comprove a parte recorrida o alegado em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004819-2 - Rubens Calvo Gallea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Homologo o Projeto de Sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005395-3 - Roberto da Silva Azevedo. X Asfb - Associaçao dos Servidores Fazendarios do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 117 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000405-1 - Nina Paraquett Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o despacho de fls. 156. sem prejuízo, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 157/167. \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante manifestação de fls. 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001001-4 - Eduardo Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gentile Filho - OAB RJ040599). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 98/99, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 96. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.001644-2 - Ana Lucia Alves Felix de Souza. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao reclamado para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001905-4 - Ilza Nobrega da Silva. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a certidão de fls. 63, recebo o recurso. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001932-7 - Edivan Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 61. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002069-0 - Renata Diniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, Albiran Monteiro da Silva - OAB RJ143440E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002199-1 - Antonio Fernandes Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 63, verso e a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002249-1 - Paulo Sergio de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 130. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002313-6 - Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 53/58, o qual passo a apreciar, consi derando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 48/51. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - Nercy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002352-5 - Monica do Nascimento Florentino. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002366-5 - Marcos Antonio Alves da Paixao. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002367-7 - Pedro Moacyr Melo Reis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002402-5 - Clarice Pinto Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002474-8 - Maria Benedita Neri Domingues. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002482-7 - Jorge Alves. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002492-0 - Maria Lucia Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002541-8 - Antonio Carlos dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002607-1 - Denise Rangel Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002641-1 - Suenya Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002671-0 - Jani Leal de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002673-3 - Geraldo Lucas da Silva. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002922-9 - Fernanda de Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Tendo em vista a suspeição desta Magistrada, remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.815.003110-8 - Patrick Josquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003116-9 - Mario Cesar Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ101664, Camila Gonçalves Marques - OAB RJ148196E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o Projeto de Sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003443-2 - Jatir Joao Peruggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 35/36: Intime-se a parte reclamada para ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.815.003458-4 - Luciano Mauricio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Pneu Bom - Comercio de Pneus e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003459-6 - Luciano Mauricio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Eletronica Johenpess. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 16. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003468-7 - Eldo da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ... \" HOMOLOGO O ACORDOajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.815.003874-7 - Vera Lucia Quirino Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 122,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003960-0 - Taísa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004068-7 - Lucia de Fatima da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.815.004384-6 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004414-0 - Patrícia Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Gol Transportes Aéreos S/A. Consoante manifestação de fls. 70/71 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004529-6 - Maria Augusta da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Indefiro o requerido à fls. 62, tendo em vista a sentença já ter sido publicada conforme atesta a certidão de fls. 60. 2- Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de hipossuficiência financeira, conforme solicitado pela Defensora Pública à fls. 65, verso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004695-1 - Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ133272, Dione da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ142520). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.090,89 ( mil e noventa reais e oitenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004864-9 - Marcia Cristina Fernandes Monteiro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004884-4 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 70. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005009-7 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.815.005118-1 - Marcello Pedrosa. X TIM - Portale Rio Norte. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000332-2 - Derenilsa da Silva Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). 1- Defiro o aditamento. Intimem-se. 2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000423-5 - Cleia de Araújo Moreira. X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Foi designada AIJ para o dia 24/10/07 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000534-3 - Roberto Jorge Machado Barbosa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a manifestação da parte reclamante às fls.28, HOMOLOGO a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRevogo, desta forma, a decisão de fls. 13, suspendendo os efeitos da tutela, a partir desta decisão. Oficie-se.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.000952-0 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X R. S. I. Seguros S. a. 1- Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2- Fls. 30: Designe-se nova data para realização de A.C., observando-se o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.000960-9 - Rodrigo Octavio Monteiro Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em relação à primeira ré (Telemar Norte Leste S/A) às fls. 58 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA,QUE SERÁ REALIZADA ENTRE A PARTE AUTORA E O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.815.001710-2 - Efigenia Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRevogo a tutela deferida às fls. 28.\r\n\r\nSem custas face à JG, que ora defiro à autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.815.001899-4 - Jacqueline Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Itaú S/A. Consoante manifestação de fls. 40/41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002016-2 - Angela Cristina Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.002137-3 - Bernardo Nei Rabello Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a empresa ré já foi initmada para cumnprimento da decisão de fls. 17 quedando-se inerte até a presente data, majoro a multa para R$ 500,00 (quinhentoa reais). \r\n\r\nProc. 2007.815.002249-3 - Jose Luiz Alexandre. X Dornas Multi Marcas. . \r\n\r\nProc. 2007.815.003084-2 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003091-0 - Otto Honório de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003094-5 - Iana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003110-0 - Joanmar Agência de Viagens e Turismo Ltda(fly Away Agência de Viagens e Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). X Tam Linhas Aéreas S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003139-1 - Andreia Cristina Teles Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003140-8 - Conceição de Maria Dantas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003145-7 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003149-4 - Marcio Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918). X Vivo S/A. Venha a prova da alegada inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.002726-9 - Viagens e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto D Alencar Fernandes Filho - OAB RJ050414). X Leandro Cury Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos de terceiros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.007388-1 - Janice Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Maria Jose Raimundo Carvalho. Ao Reclamante sobre o oficio de fls 43/44 SRF. \r\n\r\nProc. 2007.815.001586-5 - Eliete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Rosangela Bastos de Andrade. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 14 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido à fls.14. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.815.007788-8 - Geiza Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sueroz Antonio Fonte Boa. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 40/41 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004813-8 - André Marques Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Clarita Goulart Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Azevedo de Noronha - OAB RJ112214, Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). Ao Reclamante sobre oficio fls. 76/77 Rec. Federal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006828-9 - Maria Angela da Silva Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Flavia Margarida da Cruz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.815.001806-9 - Jerry Paes da Cruz. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - Marilena Chagas Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Jose Carlos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Fls. 76: Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2005.815.003637-2 - Cristiane Brandão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X L. F. Sistema Educacional S/cltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Diga a parte autora sobre a proposta formulada às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.815.004907-0 - Weverton Jorge da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Loja Rad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ013830). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005288-2 - Elisa Maria de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvestre Figueiredo Felix - OAB RJ002864). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Ronaldo Pettendorfer - OAB RJ141092E). Consoante manifestação de fls. 116/117 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002412-8 - Mbd-car-me.. Rep Leg(s): Milton Bastos Dyna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Carlos Antônio S. de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA à fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.815.002536-4 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X D2 Cellular Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002678-2 - Jorge Silveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.003806-1 - Aurea Cristina dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidões de fls. 100 e 105, verso. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003940-5 - Jorge de Almeida Ataide. X Varig-viação Aérea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004206-4 - Noemia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante manifestação de fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004249-0 - Jardem Meneses da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Max Angelo Hermann de Novais Junior. Ao Reclamante sobre certidao negativa do OJA de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.815.004599-5 - Patrícia Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Giácomo - OAB RJ028561). X Panamericano Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005117-0 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Posto de Gasolina e Garagem Sacor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). A petição de fls. 34 dos presentes autos foi subscrita por advogada que não se encontra constituída nos autos. Assim, intime-se a parte autora, através do D.O., para manifestar se desiste do presente feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005236-7 - Jose Augusto Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Homologo o Projeto de Sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001714-0 - Ezequiel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.14 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 46. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001763-1 - Luciene de Carvalho Valente de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Telemar Norte Leste S.A. Consoante manifestação de fls. 31/32 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001795-3 - Rodrigo Alo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRevogo a tutela deferida às fls. 18.\r\n\r\nSem custas face à JG, que ora defiro ao autor. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.815.003079-9 - Jorge Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela preten dida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003114-7 - Maria de Lourdes Reis Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003120-2 - Gustavo Gavina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Extra. Com. Br. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003122-6 - Maria Deisimara Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004829-5 - Fernanda Meirelles Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Fls. 108/110: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 560,90 e em favor de seu patrono no valor de R$ 112,08, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002140-3 - Pedro Paulo Freire de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Sandra Regina Pierri dos Santos. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC c/c art. 3º. I, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nId: 233860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044904-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Aguarde-se, por ora a audiência já designada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004123-7 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor s/laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012801-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD SANTOS SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.038341-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DIAS DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053772-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXSANDRO PITORRA SOARES Ao autor p/fornecer cópia de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.054035-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao autor, em réplica. Ao réu para regularizar patrocínio nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GUIMARAES UCHOA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 14 e 6/17 autenticando-o(s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre CP. negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010541-2 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.010908-9 - ZELENE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUL AMERICA SEGUROS), SEGURADORA DELPHOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.010206-0 - SHEILA FERREIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023054-4 - ANTONIO CICERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011665-3 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Defiro JG2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016461-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO, Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA), ROSENETE FRANÇA DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012179-0 - EDNA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X MARCOS AURELIO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.3) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2005.038.017822-8 - MARCELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivisão, de terras particvulares \r\n\r\nProc. 2007.038.010933-8 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GERALDO EUZEBIO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7A - SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809)) X EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044802-7 - CITROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.009617-4 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028349-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEUZA DA SILVA MARIANO Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1993.530.002038-4 (7876) - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X HILDA CONCEICAO S.GONCALVES (ESP)), JOSE GONCALVES), GEORGETE DA CONCEICAO GONCALVES), JANETE DA CONCEICAO GONCALVES), JORGINA GONCALVES DE OLIVEIRA), JAIME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Ao autorsobre precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003643-4 - GEORGINA MOREIRA RORIZ BRAGA, JORGE LUIZ MOREIRA RORIZ, LILIA MOREIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), SUL AMERICA CIA NAC. SEGUROS, Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Diante da certidão supra, venha as alegações finais da denunciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011092-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.046515-3 - FLAVIO COSENDEY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000240-2 (6162) - AURORA DA SILVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (RJ-067784) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 1996.530.013902-2 (10956) - POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA HELENA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1 \r\n\r\nProc. 1997.530.007106-9 (11948) - JOAO RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) A 1ª ré p/recolher os valores de fls. 277, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.530.005406-4 (12.994) - JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Ao réu p/retirar o alvará e recolher as custas sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.038.019885-0 (16.701) - RONALD HELI TONELLI JUNIOR, JUAN DINONISIO ORTELLADO, HELIO TAGLIOLATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.022983-0 - MICHEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.038.006715-7 - SELMA FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 15 de agosto de 2007 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame opericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 15 de agosto de 2007 às 09:00 horas, tendo como escopo o exame opericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1) Fls. 291/295 - Ao réu, sem juntar novos documentos;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA Decisão:1) Regularize o autor fls.21/22;2) Para deferimento da JG, todos os procuradores de fls. 08, deverõao subscrever a declaração de patrocínio gratuíto. Atenda-se;3) Fls. 26, Após, me pronunciarei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.044159-8 - ERIKA DA SILVA ROBERTO, ALEXANDRE ARCANJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA), ODILO GAKIYA), RUBENS SIRTOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor s/15 e vº. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011839-8 - EDUARDO LUIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Fls. 89 - Ao autor;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011649-5 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, etc. Patente a conexão entre a presente demanda onde se almeja o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica em razão do corte por inadimplência e demanda que visa a declaração de inexibilidade de débito deste mesmo consumo, que gerou a inadimplência. Logo, ante a prevenção do Juízo da 4ª V.Cível desta Comarca, declino da nossa competência para o mesmo. Anote-se. Dê-se baixa. Encaminhando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:1) Fls. 146/149 - Decisão em separado.2) Fls. 166/167 - Em réplicaD E C I S Ã O Vistos, etc. Nos termos do enunciado 17 do Aviso de nº 32/06 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossibilidade do pagamento.Logo indefiro a JG, eis que não demonstrada qualquer dificuldade financeira, pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nNotificação, comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.052470-4 - LUZIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANDREA MORAIS (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Ao réu p/retirar as peças de fls. 21/32. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009565-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FRANCISCO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Fls. 87 ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.021929-8 (11453) - EUNICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:Esclareça o pleito, tendo em vista que a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 136,vº) informa que a parte autora faleceu. \r\n\r\nProc. 1999.038.007970-8 (14.540) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE BRITO SALINO Ao autor sobre Precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017106-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EVERTON DA SILVA CARDOSO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o r. despacho retro foi lançado com omissão, seguindo-se na íntegra, no andamento interno do Projeto Comarca. gpk - mat. 01/17809 1- Fls. 59 - Ao autor, certidão de fls. 61 vº 2- Decisão em separado Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. P.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.038.011304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA BRITO DE SOUZA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/09 autenticando-o(s) \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010118-2 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Indefiro a JG pois a remuneração do autor é incompatível para obtenção do benefício. Venha o preparo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2)Regularize-se documentos de fls. 16/18 - Certificando - Cartório após.3) Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053007-8 - MARCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), THIALIS ALVES COSTA), RAMON MATHEUS ALVES COSTA), RONIELLE ALVES COSTA) X EDMILSON DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002587-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Despacho: Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.038.001515-4 (8261) - Inventariante: ANTONIO JOAO FARIA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X SILVINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO DRº Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ 59807 - \"Recebidio ofício nº DGCON/SECAT n º 669/2007 informando que não foi localizado o processo, estando sendo feito o recadastramento de todo o acervo , com previsão de conclusão em dezembro de 2007, informando também que com o término do cadastramento será possível a consulta do acervo arquivado por parte de cada serventia.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) A parte autora para acompanhar a diligência com o Oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.042827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISARTH BEBIDAS LTDA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:01. \r\n\r\nProc. 2007.038.002716-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA A parte autora para acompanhar a diligência com o Oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003385-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA A parte autora para acompanhar a diligência com o Oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013350-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Venha o percentual dos honorários advocaticios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.013426-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE MESQUITA SILVA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeitos de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.013697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BATISTA DA SILVA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeitos de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013418-7 - BULKCENTRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA PIRES (SP-139246)) X PAULO ALVES DOS SANTOS Há custas a serem rwecolhidas: ref. a escrivão R$ 3,49(0702-1) Fundperj R$ 0,17(5673-00124-3) e Fumperj R$ 0,17 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054196-9 - GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTOINE MARTIN CHRISTIDES), MARIA THEREZA CHRISTIDES PETRUCCI), SOLLY PETRUCCI Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, rerirar Cartas Precatórias custas por precatória, Escrivão R$ 19,24, Oja R$ 12,24, Distruibuição R$ 3,49, registro + Baixa R$ 17,45, acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, Funperj R$ 2,19 e Fundperj R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.038.003017-5 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME Despacho:Fls. 15 - Venha o débito discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.006035-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VERA LUCIA FEITOSA Decisão:Venha o débito discriminado, acompanhado dos respectivos comprovantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040308-1 - PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CONDOMINIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Fls. 184/85 - Despacho Saneador - Às partes \r\n\r\nDeclaratória, DE INEGIBILIDADE DE DEBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO C/ LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.052447-9 - GILBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO S/A Decisão:Para que o juiz não indefira de plano a inicial, indago se autor pretende emendar a exordial, na forma do despacho de fls. 26 e vº, com a Alteração do pólo passivo. Prazo 48 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.020526-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, rerirar Cartas Precatórias custas por precatória, Escrivão R$ 38,48, Oja R$ 38,48, Distruibuição R$ 3,49, registro + Baixa R$ 17,45, acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, Funperj R$ 4,46 e Fundperj R$ 4,46. \r\n\r\nProc. 2005.038.009628-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERO DIAS PORTO FILHO A parte autora para acompanhar a diligência com o Oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000011-6 (11391) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RAIMUNDO CRUZ E LUCY JEANE DE PARANAGUA MUNIZ Ao autor para retirar mandado de registro. \r\n\r\nProc. 1975.038.000040-2 (9791) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CUSTODIO DOMINGOS CORREA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.034760-4 (10244) - JOSE GONCALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio. no valor de R43,49 por ofício. nº de ofício: 01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010821-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS JORGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.033960-1 (13055) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA), SUELY PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória, Escrivão R$ 19,24, Oja R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ R$ 8,74, Fumperj R$ 2,19 e Fundperj R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 1997.530.016487-3 (12570) - TCA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:01 \r\n\r\nProc. 2000.038.019482-0 (16.686) - ABENOR NATIVIDADE COSTA, NILDA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) As partes s/fls. 200. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019253-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X H SANT'ANNA CALDAS ELETRO E BAZAR Ao autor para retiorar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2005.038.021601-1 - ESSENCIAS IGUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SHINE HAIR RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofício :01 \r\n\r\nProc. 2005.038.027199-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), DINEA GARRIT DE SOUZA RAMOS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:06. \r\n\r\nProc. 2006.038.047283-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA), MARCO ANTONIO ARCAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 28 - Venha o valor também em UFIR a fim de asgilizar a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.038.005461-1 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN), JOSELITA MARYLIN PROENCA MARIN Decisão:1) Fls. 11 - Venha o original do título de crédito;2) O despacho de fls. 10, item 2 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.000622-8 - DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA), SANDRA MARIA DOMINGUES Há custas a recolher: pelo autor Oja R$ 12,24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016358-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 60 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010672-0 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.043313-9 - PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIA), Síndico: TERESINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013380-6 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). WANDER DE MEDEIROS (RJ-107790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:D E S P A C H OVistos, etc.Diante da circunstância de que ambas as partes manifestaram desinteresse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, torna-se desnecessária a designação do ato que somente ensejará o prolongamento do feito, sem utilidade. Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte ré, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro tão-somente a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Após a juntada, se for o caso, dê-se vistas à parte contrária, voltando após.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000447-4 (9910) - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 1996.530.000852-1 (9061) - CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.027803-0 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:...Como o pleito é tão-somente de ressarcimento por dano moral, dispensável a realização de perícia médica, outorgando-se portanto, o prazo de 10(dez) dias consecutivos para autor e réu apresentarem suas alegações finais por memórias. \r\n\r\nProc. 2006.038.038279-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fls. 71/72 - Despacho Saneador - Às partes \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.047640-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.001943-8 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Fls. 143/144 - Despacho Saneador - Às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.021368-0 (11.425) - WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA SALOME RODRIGUES MOURA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:01. \r\n\r\nProc. 1999.038.010197-0 (14758) - Inventariante: ABRILFLOR SEVERO RIGOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X ADILINO SEVERO RIGOR DRº João Ferreira de Lima - OAB/RJ Nº 51684 - \" Petição nº 200701841586 - Recolher custas de desarquivamento (0727-8) R$ 17,49, mais CAARJ, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.024911-3 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc.Diante da circunstância de que ambas as partes manifestaram desinteresse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, torna-se desnecessária a designação do ato que somente ensejará o prolongamento do feito, sem utilidade. Indefiro o pedido de produção de prova oral e depoimento pessoal formulado pela parte autora, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro tão-somente a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Após a juntada, se for o caso, dê-se vistas à parte contrária, voltando em seguida.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.003336-8 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu sobre fls. 85/88. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao pora dnos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015938-6 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) fLS. 80/81 Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.530.002857-0 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTRO DRº Claudio Couto Soledade - OAB/RJ nº 99565 - Processo 11717 - Processo arquivado no maço 394 - Falta recolher as custas de desarquivamento FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO ALVES VIEIRA A parte autora para acompanhar a diligência com o Oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013632-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MOUZINHO NEVES Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeitos de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.013700-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON DE OLIVEIRA GOMES Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeitos de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025447-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:D E S P A C H OVistos, etc.Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Havendo a juntada, dê-se vistas à parte contrária, voltando após.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053817-0 - ISABEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fls. 38/39 - Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.022267-9 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 138/139 - Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022943-1 - ALEXANDRE SANTOS PERCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JODIF PART EMP IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Fls. 147/148 - Despacho Saneador Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de ompra e venda c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003320-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MIRIAM SOUZA COSTA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. Escrivão R$ 12,24, Oja R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte Rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj R$ 3,05 e Fumperj R$ 3,05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015877-1 - PAULO SCHOTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:D E S P A C H OVistos, etc.Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Havendo a juntada, dê-se vistas à parte contrária, voltando após.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021471-3 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X H. O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Fls. 93/94 - Despacho Saneador - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.038.051807-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X PLANO DE SAUDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 106/109 - ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 52/55 Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.038.009052-0 - ELIZANGELA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Fls. 129/130 - Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.028907-5 - MARIA NAZARE GARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Fls. 147/148 Despacho Saneador - Às partes. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Constituição de Servidao \r\n\r\nProc. 2004.038.017252-2 - EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:01. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014246-7 - EMILIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.011412-5 - SOLANGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU DRº Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ nº 97647 - \" Petição nº 200701650361- Processo remetido para a Justiça do Trabalho em 18/12/2006\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006278-4 - SEVERINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:1) Fls. 24 - Defiro JG2) Sem contrato impossível o ajuizamento desta demanda. Pretende a desistência? Antes deve o autor utilizar-se de outro pleito, como por exemplo, ação de exibição de documentos \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.530.013258-0 (12344) - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:1) Fls. 140/141 - Anote-se onde couber;2) E. mandado pagamento como hoje não há mais processo de execução autônomo, por título judicial, mas mero cumprimento de sentença, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009645-9 - MIGUEL BISPO DE BARROS, GILDETE DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Venham: 1 - Declaração de pobreza nos termos da lei. 2 - Comprovante de rendimentos dos AA.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041270-7 - IRENE MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X DIONIZIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Venha certidão de dependentes do INSS. Venha a declaração de renúncia dos herdeiros (item 3 de fls.03). \r\n\r\nProc. 2007.038.003467-3 - ROBSON INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X Falecido: IZAIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se quanto ao cônjuge do \"de cujus\" e demais filhos constantes da certidão de óbito. Venha certidão atualizada de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.009160-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X CELIO JOSE DA SILVA Decisão:Prepare-se em 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.055791-6 - LIVIA DE GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) À autora para, no prazo legal, se pronunciar sobre a resposta do réu, de fls. 35/40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045243-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMAR CARVALHO DA SILVA Decisão:Esclareça a autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.005077-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOHN ALVES BARBOSA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007752-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXAN DRE ALVES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a inicial que não se encontra assinada pelo patrono do Autor. Prazo: dez dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.008283-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DA SILVA DE MESQUITA ALMEIDA Decisão:Regulariza-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.038.000377-4A (22865) - TEREZINHA MARIA DE JESUS CARDOSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X COPENG CONTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: DAVID SESSIM FILHO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Nos termos da Portaria 01/06 digam o(s) réu(s), no prazo de 05 dias, sobre fls.246/274. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012300-0 - IGOR MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as preliminares de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.038.055308-0 - ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ESPOLIO DE REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade constante da inicial, esclareça-se acerca do Contrato de Honorários de fls.61/64. \r\n\r\nProc. 2007.038.009541-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MILTON JOSE CARVALHO), FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.008056-7 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Ao cartório para regularizar a conclusão de fls14. Após, i-se o patrono da parte autora para regularizar a declaração de fls.10. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.055793-0 - COSMERINDO CARDOSO DA SILVA, JANAINA DA SILVA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho: Aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.045349-7 - CARIN REGINA SASS GASPAR, LIZIE SASS GASPAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.048895-5A - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Exceção de Incompetência arguida por MARLUCE MARQUES nos autos de Ação de Busca e Apreensão, em apenso, que lhe move BANCO FINASA S/A. Com efeito, conforme peças de fls,06/08, existe conexão entre esta e àquela ação em trâmite na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, estando, contudo, aquele Juízo, prevento, vez proferiu despacho de conteúdo positivo primeiramente. \"Ex positis\", declino de minha competência em favor de uma da 46ª Varas Cível da Comarca da Capital. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011604-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos da petição de fls.37/38 e dos documentos que a acompanharam: Declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042583-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KOBIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Primeiramente, venha a certidão atualizada da junta comercial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007841-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA - ME), NERCILIANA CAMPOS DE SOUZA), CLAUDIO ALVES DE SOUZA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo fls.31 como emenda à inicial. Vi ndo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.009571-6 - STEPHANIE JANE VASSOU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TATIANE VENTURA DE MATOS Decisão:1 - Esclareça a Autora seu meio de sobrevivência, comprovando, vez que estudante não é atividade remunerada.2- Emende-se a incial, esclarecendo-se melhor a motivação e mecânica do fato.Prazo: 05 (cinco dias), sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias por negligencia médica \r\n\r\nProc. 2007.038.009086-0 - ELIANA SANTOS DO ANSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X HOSPITAL GERAL LUIZ GUIMARAES), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Decisão:Esclareça-se sobre o pedido de fls.91, tendo em vista que, tanto a Autora quanto os Réus, são domiciliados nesta comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.002534-7 - AILTON SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre os documentos de fls.95/96. Após, i-se a Autora sobre os documentos de fls.98/103. \r\n\r\nProc. 2006.038.055558-0 - ADILMA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão: Indefiro o pedido de fls.17 por falta de justiricativa. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001063-2 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X EMPRESA PONTE COBERTA Decisão: Recebo a emenda de fls.46/48. Vindo cópia da mesma, voltem. Defiro o pedido de fls.49 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002862-4 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TOP SHOPPING), BRINQUEDO MAGICO - ICE ARENA Decisão: Atenda-se ao M.P. Emende-se a inicial para cumprir o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008792-6 - EUCLIDES PEREIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PARANA BANCO S/A), BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que o Autor não se enquadra no perfil do juridicamente necessitado, conforme se depreende do documento de fls. 21/22.Prepare-se em 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009163-2 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SENHORA SIMONE Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito,com a ressalva , apenas, dos honorários sucumbenciais.Prazo: 10 dias,sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.009269-7 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que o Autor não se enquadra no perfil do juridicamente necessitado, conforme se depreende do documento de fls.23.Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009639-3 - DAYSE CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a A. o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, juntando a declaração de bens do IR de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.038.009743-9 - JANETE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE GOIANIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2- Emende-se a inicial, determinando-se adequadamente e quantificando-se os danos referidos no item \"b\" de fls. 08.Prazo: 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009707-5 - ALLAN CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SENA AUTOMOVEIS Decisão:Regularize-se a inicial, vez que não se encontra assinada pelo patrono da Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009351-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ENI PEREIRA DOS REIS LAGE Decisão:Venham os três últimos balancetes do condomínio Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005035-4 - JOÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos de fls.69/73. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013689-3 - VALERIA SOARES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.050254-0 - GUSTAVO MARLON NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Retifique-se o polo ativo como requerido. Anote-se em DRA. Após, cumpra-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.038.050254-0 - GUSTAVO MARLON NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA Certidão: Ao autor para juntar procuração , face sua maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.001763-8 - MARIA EFIGENIA SECUNDO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA), CLINICA UNISAUDE CENTRO MEDICO Decisão: Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.038.009848-1 - MONICA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo a A qual o ato ilícito que imputa à Ré e seu nexo causal com o dano moral que alega ter sofrido. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009384-7 - MARCOS PAULO BITTENCOURT DE CERQUEIRA, SALVADOR JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CAFE TRES CORAÇOES LTDA), JEFFERSON JOSE LEMOS Decisão:1- Venham : a - Declaração de rendimentos do Autor. b - Declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.2 - Emende-se a inicial, nos termos do artigo 275, II - d do CPC, observando-se, ainda, o disposto no artigo 276. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.009313-6 - PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO NILOPOLITANA Decisão:Venham: 1 - Comprovante de rendimentos da parte Autora. 2 - Declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.012418-0 (30666) - Inventariante: BELGICA PIMENTEL SOARES FREITAS, Inventariante: FABIO PIMENTEL SOARES, Inventariante: CARLOS PIMENTEL SOARES, Inventariante: LILIA SOARES PORTUGAL, Inventariante: ALESSANDRA CERQUEIRA SOARES, Inventariante: RICARDO PIMENTEL SOARES, Inventariante: WILHAM PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X WILSON PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.014219-4 - ADAYR DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053301-8 - IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JANDIR PINHEIRO RODRIGUES (ESPÓLIO) Despacho: Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001493-5 - ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGINA TEIXEIRA), ORLANDO PINHEIRO Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do dos incisos I,II, III e IV do art.927 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047578-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELIZABETE BARBOSA DE ARAUJO Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata requerida às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.038.009669-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA Decisão:Regularize- se o preparo, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.009360-4 - SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS, RONILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARBOSA), RODOLFO GUIMARAES SANTOS Decisão:Venha a declaração de rendimentos dos Autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do inferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.010383-0 - IRACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X LUCÉLIA PINTO MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Vindo cópia de fls.20/21, notifique-se. Após, proceda-se na forma do art.872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052312-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISN INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014238-8 - ARI DE AZEVEDO CAMARGO, NADIR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Decisão: Recolhidas as custas, renove-se a diligência, devendo o Sr.OJA proceder na forma do art.227, em caso de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.038.014256-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AUGUSTA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.038.039802-4 - LYDIA FERNANDES BARROS ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ALAN JONES SOUZA DE MESQUITA Decisão: Vistos, etc. Indefiro a liminar pleiteada, vez que, os documentos adunados à inicial, revelam que a ação é de força velha. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049138-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA COELHO BARROS Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.008342-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NAPOLEAO VERAS PINHEIRO Decisão:Regularize-se a inicial que não está assinada pelo patrono da Autora. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048060-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DA CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043841-1 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.043843-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.000788-8 - WILSON BELOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão: Defiro a gratuiudade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008567-0 - ERALDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.008610-7 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito , com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005851-3 - VERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito,, com a ressalva, apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimenmtos da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.002781-2 - C N 2 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002585-2 - MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Recolham-se as custas devidas certificadas às fls.110. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c restiyuiçao de valores pagos c/c extinçao de negocios juridico de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.008898-0 - ANA PAULA MARTINS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SONO SHOW MOVEIS Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, II do CPC.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000909-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARA REIS ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012563-9 - PENHA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEMIRE FREIRE DE SOUZA), FACHA 2002 FACTORING LTDA Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada das JUCERJA com relação à 2ª Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009776-2 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAMIRO BELMICO MACIEL Decisão: O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se a inicial, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009735-8 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Regularize-se o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.038.055660-2 - ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU- ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material c/c multa diariar \r\n\r\nProc. 2006.038.009473-4 - JOSE ADEILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Revogo fls.67. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007946-2 - SIMONE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA), UNISAUDE CENTRO MEDICO Decisão: Vistos, etc. A postulante, que não trabalha, pagou por cirurgia plástica de natureza puramente estética o que, por si só, revela ampla folga em seu orçamento doméstico, fazendo difícil crer em sua alegada miserabilidade. Prepare-se, em cinco dias, sob as penas do art.257 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008064-6 - NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.009570-4 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722)) X ITAVEMA-RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Venham: 1 - Declaração de pobreza. 2 - Declaração de patrocínio gratuito , com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001329-3 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO SUDAMERIS Decisão: Recebo a emenda de fls.52. Vindo cópia de fls.52, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008156-0 - JORGE WELLINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora.Prazo: 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008828-1 - SANDRA FREIRE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venham: 1) Declaração de rendimentos da Autora. 2) Declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.011710-2 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, sobre fls.83. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008479-2 - CARLA VERONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.002512-0 - MARIA DAS GRACAS BRAGA PADERNI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X ANTONIO LOURENCO DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial nos termos da promoção ministerial de fls.12 e v., no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046986-9 - EDNA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X JOSE DOS SANTOS Aos requerentes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.007916-1 (31702) - EDSON DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Ao Réu, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2004.038.019198-0 - JOSELITA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025318-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEFFERSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.019645-5 - CATIA CRISTINA DE MATTOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X FARMACIA ARAGUAIA - ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr.ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, indicado ás fls.73 pelpo DIJEP. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após, proceda o cartório vcomo requerido às fls.73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046426-4 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X LIGHT S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000401-1 (32580) - ANDRE WILLIAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"Ao réu, para recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, das custas referentes à Carta Precatória devolvida pelo Juízo deprecado (Belo Horizonte) juntamente com a guia respectiva\". \r\n\r\nProc. 2001.038.002103-3 (32654) - ELIZABETH DA COSTA SENRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre proposta de honoários do perito . \r\n\r\nProc. 2005.038.002555-2 - LUIZ AUGUSTO MARQUES SUDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.006505-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva de suas testemunhas e indefiro a pericial, vez que o Autor não registrou o fato em sede policial, a fim de àquela autoridade encaminhasse o produto à perícia técnica em órgão competente. Defiro a prova oral requerida pelo Réu consubstanciada na oitiva de suas testemunhas arroladas às fls.24. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu relativa ao depoimento pessoal do Autor, eis que não justificada sua necessidade, conforme se verifica de fls.46. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Autor (fls.19) e as do Réu (fls.24), devendo o Réu recolher, em tempo hábil, as custas processuais das diligências de intimação de suas testemunhas, sob pena de perdimento das provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050357-9 - ZEILA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CAPEMI Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054303-6 - EVERTON LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.025714-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA), JORGE EDUARDO RIBEIRO Ao autor para retirar oficios ou recolher as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008742-2 - JACKSON GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 27/08/2007 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007076-9 - WESLEY DIAS DUNGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038767-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Designo o dia 10/09/13:45 às horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042786-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/09/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006563-0 - TANIA FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA, REJANE DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA, SONIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X JORGE PAULO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque referente ao PIS, retido na Caixa Econômica Federal em nome de JORGE PAULO NUNES DE OLIVEIRA .O Ministério Público opinou favorável (fl. 35).Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos juntados. Dessa forma, não como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls.02/04, formulado por Tânia Fátima Souza de Oliveira, Rejane das Graças Souza de Oliveira e Sônia Regina Souza de Oliveira, para levantamento do valor de PIS retido na Caixa Econômica Federal em nome do \"de cujus\".Expeça-se o competente alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015003-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA MENEZES WANDERLEY PIRES Despacho: Esclareça o autor sua pretensão diante do que consta dos petitórios de fls.54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.038.001851-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ PEREIRA ALVES Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006268-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALDECY FERREIRA NOBRE Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de fazer c/c ind. por danos mat. e morai \r\n\r\nProc. 2005.038.022660-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.038.019701-6 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)), CRISTOVAM ABREU Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 doCPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.017880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FENELON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Decisão:Fls.55: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.018777-6 (28249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre oificio do juizo deprecado, para atender a exigência da 11ª vara cível da capital/RJ : \"efetue os recolhimentos das custas processuais\" na precatória nº 2006.001.158251-1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015317-7 - NOVA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X TRADICON EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA), MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão: Regularize a segunda executada sua representaçãpo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.014517-6 (23519) - LUCIA FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,76FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,76 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000513-9 - GLAUCIA SALGUEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), LABORATORIO SAO JUDAS TADEU, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), LABORATORIO DO HOSPITAL IGUACU Decisão:Regularize-se a representação do menor Diego, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000695-0 - ABILIO DE PAULA BRAGA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.009670-2 - ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Venha o cartão de autógrafo do Autor, depositado no banco. \r\n\r\nProc. 2005.038.014852-2 - FATIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2005.038.016431-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.021119-0 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.55/56, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021905-0 - DRIELE REIS DA SILVA, Assistente: SIMONE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS PARTES, SOBRE COTA DO MP DE FLS.92/92V. \r\n\r\nProc. 2005.038.028898-8 - IRMAOS FLORENCIO ARAUJO IND E COM DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Manifeste-se o Autor sobre os novos documentos de fls.83/86. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.038.021586-5 - ADELIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro a prova pericial requerida pela Autora. Oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de um Perito Médico na especialidade de clínico geral. Declaro o feito saneado. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.010242-0 - AUBERLITA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000051-4 (11579) - Inventariante: ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)), Interessado: JOAO CARLO MATOS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ALDA DE OLIVEIRA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,04FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2004.038.011475-3 - ELI DE OLIVEIRA GONDIM, Inventariante: RAFAEL ALVES GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: À Avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.024235-6 - IRENE SOUZA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.34/36: I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.044190-2 - MARCOS ALEXANDRE CASTRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELIO BRAGA CHAMBARELLE, Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D) Ao autor sobre manifestações e documentos juntados pelo 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009890-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Decisão: Vistos, etc. Verifico que ao proferir a sentença houve equívoco desta magistrada quando fez constar processo nº 2006.038.02623-6 e a nomenclatura da ação como sendo Ação Rescisão de Contrato. Assim sendo, nos termos do art.463, I do CPC, altero a sentença de fls.51/53, corrigindo o número do processo para 2005.038.9890-7 e a nomenclatura do feito para AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, permanecendo, no mais, o \"decisum\" tal como lançado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018747-3 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré, venham: declaração de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais e comprovante de rendimentos da ré. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022663-4 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls.196: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.003542-9 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), NIELY COSMETICOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho: Manifeste-se a Autora sobre o novo documento de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.038.003822-4 - ALESSANDRA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015166-1 - MESSIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO LTDA), LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão: Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOYSES PARSEGHIAN, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Proceda o cartório como requerido no saegundo parágrafo de fls.79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento por danos morais e materiais c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003930-7 - LACY OLIVEIRA DE AZEREDO, BERENILCE FRANCISCO DE JESUS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X ALINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Fls.56: Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.001401-7 (25603) - ANDREIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para atender requerimento da perita Nelma \" que realize exame complementar de tomografia computadorizada de coluna cervical. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013541-0 - ALDO CANDIDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Indefiro o pedido de fls.84/85, vez que o Réu não comprovou ter o Autor perdido a sua condição legal de necessitado. \r\n\r\nProc. 2005.038.005139-3 - CARLOS CORREIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.015800-0 - NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.009622-4 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ATIVOS S/A CIA SECURI), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Decisão: Assiste razão à Serventuária. Revogo a decisão de fls.57. Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fls.58. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003855-6 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a formulaçao de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de juros abusivos c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025321-4 - DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.038.019103-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ- 088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Mantenho a decisão de fls.2762 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019146-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON DO NASCIMENTO CARDOZO Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005801-0 - MARCO ANTONIO MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Diga o Réu sobre fls.233. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.016166-0 - ROSELIA ALVES TEIXEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X UNIVERSIDADE IGUACU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pelas Autoras, vez que inviável ao fim a que se destina e, sobretudo, por estar o Reitor impedido (art.405, § 2, III do CPC).Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020520-3 - SELMA THOMAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO HORTA GOMES DO NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, obserrvando o endereço indicado às fls.66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.023312-0 - IRINEA DE FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X JONAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Autores sobre o documento de fls.73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002386-6 (31370) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X JOAO BOSCO W H DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fls.317/318: I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Intimar o réu para pagar o débito no valor de R$ 72.423,67,. \r\n\r\nProc. 2003.038.004943-6 - DRYPERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X DROGARIA REGIS MIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2003.038.022828-8 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.120: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.017774-0 - RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008069-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RAIMUNDA EUNICE AQUINO), JEAN AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, em réplica. Após, ao M.P., inclusive sobre fls.75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018122-1 - RAIMUNDO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pelo Réu às fls.62, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007103-4 (31649) - IRANI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MARCO ANTONIO MARCENAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.038.024689-8 - ADRIANO ALVES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSTURISMO ORIENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Às partes e denunciada, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.038.023083-0 - HELIO GOMES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão: O pedido de fls.143 é extemporâneo. Recebo o recurso de fls.122/140, em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razoarem, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.002986-1 - ALEXINA ISAIAS DUTRA, Inventariante: GILSIDETE ISAIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X JORGE DUTRA Às partes sobre cálculos do Contador (ITD R$ 1.700,00) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008444-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.015050-0 - FATIMA SOARES DE FREITAS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls.123, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.025033-4 - JOSE RIBEIRO MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X NISC EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.025033-4 - JOSE RIBEIRO MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X NISC EMPREENDIMENTOS S/A \"Pela intimação do patrono do autor para que informe o atual endereço da parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 36v.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018950-7 - ZENILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a propsota de fls.148/150, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025863-3 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.010537-1 - MARIA D'APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BEATRIZ DA CONCEICAO MARTINS) Despacho de fls. 78:\" Diga o autor\" \r\n\r\nId: 234229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000055-1 (27845) - ANTONIO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000778-0 (34676) - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao autor, sobre o depósito. 2) Ao MP, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.038.000630-0 (81451) - VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique a autora, trazendo aos autos a devida comprovação, por que faltou à perícia designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), JOSE BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1) Fl. 55. Defiro JG. 2) Ao autor e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051930-7 - MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Falecido: FRANCISCO GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008987-0 - VERA LUCIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)), Falecido: JORGE ANTONIO THEODORO CABRAL - (FALECIDO EM: 08/02/2006) Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003698-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ARONY PEDROSA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.038.039618-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FABIO PALMEIRA MORENO Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 18, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 03, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007892-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA Despacho:Venha o estatuto social. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021573-9 - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X M.R MUSIC COMERCIO E LOCACAO LIMITADA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.017235-4 - BARBARA REGINA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.038.040049-3 - FOTO KAIZER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SALAO AFONSO FESTAS E EVENTOS Decisão:Tendo em vista as declarações de renda apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, eis que a receita comprovada permite o pagamento das despesas processuais. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.053280-4 - CLEYDE CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Informe a autora sua profissão, em cumprimento ao art. 282, II do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019115-4 - MAURO BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X SERGIO MARTINS DUARTE Decisão:1) Defiro JG. 2) Dê-se correto valor à causa, que deve corresponder ao provieto econômico perseguido pelo autor. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007939-5 - DILZA JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA FINASA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006138-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E), Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Despacho:Ao autor, sobre a alegação de óbito do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017755-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)), Fiador: THEREZINHA GOMES MENDES, Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOAO BATISTA MASI CAVALCANTI), Interessado: MC - 10 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Despacho:Regularize o exeqüente o certificado em fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.038.026558-7 - EDISON SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)) X SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Cumpra a signatária de fl. 52 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043641-4 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:Tendo em vista que a fiadora foi apenas notificada, nos termos de fls. 25 e verso, diga o autor se desiste da citação quanto a ela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.008452-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Procurador: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - MAT. 1554411 X OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019377-9 (80362) - INSS X JONAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito;Ao apelado(a), ao M.P;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.530.000596-1 (80612) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.530.020306-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X FRANCISCO LAUREANO FELICIO Despacho:Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005296-8 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054062-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052059-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTO AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000675-4 - ALMIR CANDIDO NETTO, WANDERSON DOS REIS NETTO, CLAITON DOS REIS NETTO, Falecido: MÁRCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO - (FALECIDA EM: 28/07/1997) (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Aos autores e à denunciante, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.042937-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público outorgada em seu nome, representado por sua mãe, em cumprimento ao art. 654 caput do Cód. Civil. Prazo de quinze dias, sob a pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.045919-0 - LUCENA BANNACH DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaraçao de nulidade de ato administrativo e reintegração em funçao publica \r\n\r\nProc. 2003.038.023080-5 - EZIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Despacho:Fl. 52. 1) Esclareça o autor que fatos pretende elucidar com a produção de prova oral. 2) Venham os quesistos da prova pericial pretendida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obtrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028776-5 - ANTONIO MOZART CONDACK (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051642-2 - LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Informe o autor o endereço do réu, que poderá ser obtido junto aos órgãos responsáveis pelo registro da pessoa jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.052897-7 - MARIA DO SOCORRO ESTEVAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X ALOISIO LUQUINI E OUTRO Despacho:Venha, em 10 dias, sob pena de indeferimento, emenda à inicial, especificando o pedido a ser formulado em face de cada um daqueles que pretende que figure no pólo passivo e apontando a causa de pedir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011636-7 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Regularize-se o certificado em fl. 73. 2) Retifique-se a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003283-0 - ESPOLIO DE ANA ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027484-9 - IONE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Defiro o requerimento de cumprimento da sentença. (art. 475 J, do CPC)2. Declaro incidente a multa de 10% sobre o valor total da execução.3. Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do requerimento, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos di art. 475-J,§2º, do CPC.4. Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do §1º, do art. 475-J, do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no Diário Oficial, salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.038.008723-9 - ANA EMILIA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VISA HSBC), KIT FERRAGENS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perds e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012570-4 - VANIA VENANCIO GOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) À apelada. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013486-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCOS ANTONIO PINTO Despacho:Fl. 41. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.013827-9 - LEUZENITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X OVIDIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da ré, a fim de que assine a contestação em 48h, sob pena de decretação de revelia;Findo o prazo, cetifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.038.007449-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Venha o estatuto social. 2) Autentiquem-se fls. 14, 15, 17 e 18. 3) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.008646-6 - JOSE LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X MARCOS DE TAL), ISABEL DE TAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF em nome do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse, ação possessoria de força nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009229-2 - MANUEL TOMAS PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Despacho:1) Ao reconvinte, sobre a contestação à reconvenção. 2) Após, às partes para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010239-1 - ADAILTON BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO), MARIA DAS DORES DAVI MACHADO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2005.038.025195-3 - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023864-6 - IVONETE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FRANCISCO SILVEIRA GORGITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046846-4 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Tendo em vista a suspensão do ilustre signatário de fls. 210 e 211, informada via sistema pela OAB/RJ, intime-se o autor para cumprimento de fl. 206-verso por publicação dirigida ao segundo outorgado de fl. 12. Observe-se esta determinação enquanto perdurar a suspensão informada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018224-4 - MARIA NEUMA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X JOSE PEDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Ao réu sobre fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 56918/82 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001305-9 (50718) - JOSE ALMERINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000994-2 (58111) - JOAO PAULINO DE MELO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000591-7 - VERONICA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)), Falecido: SERGIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.002261-9 - INGRID COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055534-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA MARIA FELIX Despacho:1) Certifique-se se o autor está corretamente representado nos autos. 2) Esclareça o autor a manifestação de fl. 35, tendo em vista fls. 33 e 34. 3) Venha o original de fls. 33 e 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.001854-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ANTONIO DE FREITAS ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.000527-9A - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BERNADETE DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A FUNDPERJ E FUNPERJ (R$ 1,92 CADA). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000527-9 - BERNADETE DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055822-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAIR BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042593-3 - ZENAIDE MANDUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1. Fls. 02: Anote-se o nome do patrono da autora conforme requerido;2. Fls. 37: Defiro a devolução do prazo.3. Cumpra o cartório fls. 35, intimando o perito nomeado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.003690-3 (3801) - CREMER S/A X FASCINAR REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392) Despacho:Ao requerente, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.018389-6 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS 1. Nos autos do processo 046.785-0, junte-se cópia desta decisão, certifique-se quanto a custas e voltem cls.2. Nos autos do processo 047.654-0, junte-se cópia desta decisão e junte a embargante, em 10 dias, cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, ou, no mesmo prazo, recolha o devido, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Nestes autos:a. Fls. 712 e 726 - atenda-se;b. Fls. 822 - defiro;c. ao síndico sobre fls. 707, 708, 714, 738, 739, 793, 802, 810, 820, 824 e 825, determinada, desde já, no que se refere a fls. 793 e 824, a reserva do valor;d. após, ao MP, inclusive sobre fls. 664. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.001914-1 - HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: A) se houve cobrança abusiva de juros;B) se é legal a cláusula-mandato e se são lícitas suas conseqüências no contrato celebrado entre as partes;C) se houve cobrança de juros capitalizados. Em vista dos pontos controvertidos fixados, defiro a prova pericial requerida pelo autor, com a ressalva de que não se trata de simples cálculo matemático e que portanto a perícia deverá ser realizada por contabilista e não pelo contador judicial. Com o trânsito em julgado desta decisão, voltem conclusos para prosseguimento do feito. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito \r\n\r\nProc. 2006.038.046364-8 - PATRICIA WERNECK MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.038.001132-1 (64491) - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.003584-3 - Inventariante: ALDINA BINA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JOSE PEREIRA RODRGUES Ao Requerente para compareçer ao cartório a fim de lavrar temo de inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009140-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOUZA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 120,50 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E INCLUIR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044962-7 - JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDA SILVA DE ANDRADE Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes em fls. 29 e 30, para que produza seus efeitos legais. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta decisão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010800-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ Ao Exequente para fornecer cópias dos GRERJS de fls 81,85 e 89 a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.004274-4 - IRACI LAGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X GENY DE MELLO LAGES Ao requerente para atender cota da fazenda às fls. 27 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001235-1 (44927) - GETULIO OTTO LOETSCHER (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000886-8 (55227) - EVANDRO LUIZ DA SILVA, RODRIGO LUIZ DA SILVA, NILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002301-3 (69225) - WILLIANS IGLECIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Em nada sendo requerido neste prazo, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046794-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X Falecido: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001475-3 - CLEBER SERZEDELLO, Falecido: SIDNEY SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro JG. Pelo mesmo motivo, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.013244-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), JOSE GUIMARÃES), MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA), ILDA DE FATIMA GUIMARAES DOS SANTOS), Falecido: JULIO GUIMARÃES DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 08/09/1991) (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl. 54. Cumpra-se corretamente, já que foi juntado apenas o recibo de entrega e não a declaração em si. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009835-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO MARIVAL M CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2 do Dec-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça deferida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056203-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAIANA ATAIDE DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se corretamente fl. 20-verso. 2) Regularize-se a juntada do instrumento do contrato, eis que está assinado apenas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.002136-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON MANOEL DE JESUS Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007249-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA FIGUEIRA Despacho:Esclareça o autor qual o verdadeiro endereço do réu, eis que há divergências em fls. 02, 18 e 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013064-5 - ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SERVIOTICA LIMITADA), INIMCO HOLDING S.A Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 96, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.012186-8 - MARCOS ANTONIO DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.001276-8 - TAYSSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de dívida do primeiro autor em face do hospital réu. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração ajuizado em face da ré UNIMED e declaro a responsabilidade desta pelo pagamento do tratamento prestado pelo hospital réu à primeira autora. Custas rateadas entre o segundo autor e a ré UNIMED. Condeno a ré UNIMED a pagar os honorários da Douta Defensoria Pública quando atuando pela primeira autora, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Condeno o segundo autor a pagar os honorários do hospital réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.041615-4 - JOSE GUILHERMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X WALDIR DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X DEUZIOLINA GRACITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007010-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - PROCURADOR FEDERAL - MAT. 1554411 X NATALICIO AMORIM - (FALECIDO EM: 17/06/1992), Habilitado: LOURDES DE LIMA AMORIM, Habilitado: EZEQUIAS DE LIMA AMORIM, Habilitado: ELISANGELA AMORIM DA SILVA, Habilitado: ENEAS DE LIMA AMORIM, Habilitado: ELIZETE DE LIMA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Recebo os embargos na forma do artigo 739, parágrafo 1º, do CPC.Certifique-se a suspensão nos autos principais.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias, artigo 740, do CPC). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005653-4 (80126) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender cota do M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.038.007011-2 - MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Falido: CELSO FRAJHOF), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora, ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.013942-9 - MOISÉS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018075-2 - GENILDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Despacho:Ao requerente, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010709-8 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl. 95. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.002578-5 - ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X DARIO FERIAS DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial requerida pela autora em fl. 08, item D. Defiro o depoimento pessoal requerido pela ré CASA DE SAÚDE em fl. 122. Defiro as provas requeridas pelo réu DARIO em fl. 123. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de telefone conhecido do cartório. Venham os quesitos de todos, para a prova pericial médica. Após, intime-se o Dr. Perito, para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005002-0 - ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Fl. 126. Anote-se onde couber. 2) Digam as partes, especificamente, se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000186-2 - DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, refaturamento de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.043768-6 - JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 23 em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014719-0 - DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS E REPRESENTAÇOES JIREH LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.038.000603-3 - EDSON EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aos autores, sobre a contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002229-4 - NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MARCO AURELIO VICTOR AYRES Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007581-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.006962-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ADONIAS DE LANNES), JOÃO CARLOS ALVARES TAVORA), PÂMELA RAMOS OLIVEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado em face da ré CDR. Custas rateadas e honorários compensados entre o autor e a ré CAC. Condeno o autor a pagar os honorários dos advogados da ré CDR, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.As condenação em custas e honorários impostas ao autor ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002713-9 - NILDA STANECK MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CLEUSA MARIA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Nada a prover quanto a fl. 20, tendo em vista que o prazo requerido já há muito transcorreu. Tendo em vista o descumprimento do item 3 de fl. 17-verso, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042292-0 - MARIA JOSEPHINA PALOTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FERNANDO DA FONSECA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, devoluçao de maquinarios \r\n\r\nProc. 2005.038.001476-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente p/ atender ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000467-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA Despacho:1) Autentiquem-se fls. 07, 08, 10 e 11. 2) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.006959-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAUL FURTADO DOS REIS Despacho:Regularize-se fl. 06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017577-8 - ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X UNILEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Decisão:Homologo os honorários pretendidos por ambos os peritos nomeados. Venham os depósitos em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.007307-1 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMÉRCIO DE CALÇADOS GIGLIO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.040273-8 - ANTONIO ARLINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fl. 35. Anote-se onde couber. 2) Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, deposite o autor em juízo seu cartão eletrônico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024847-2 - IVANETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIACAO GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Fl. 146. À executada. \r\n\r\nProc. 2006.038.012823-9 - DAVID DA ILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração relativa ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.055622-5 - JHONATAN PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Em cumprimento ao art. 654 do CC, regularize o autor sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público, outorgada pelo incapaz na pessoa de sua representante. Suspendo o processo por vinte dias, nos termos do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000112-2 (45630) - LUIZ DE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de citação... \r\n\r\nProc. 1985.038.000407-1 (47753) - MARIA DA CONCEICAO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001641-3 (47.737) - HILARIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR acerca da necessidade de habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.038.000538-7 (55372) - CLEMENS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de citação... \r\n\r\nProc. 1986.038.000766-9 (54897) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comparecer no cartório para retirar ofício a ser protocolado junto ao INSS, visando a implantação do benefício concedido \r\n\r\nProc. 1987.038.000345-9 (58930) - ANYR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comparecer no cartório para retirar ofício a ser protocolado junto ao INSS, visando a implantação do benefício concedido \r\n\r\nProc. 1990.038.002434-7 (74826) - CUSTODIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.038.009042-9 (81448) - SUELI LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/ fornecer cópias p/ instruir mandado citação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002723-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KARINA ANDRADE PEREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofícios deferidos para serem entregues em mãos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.038.002439-2 - BEATRIZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SEBASTIAO SANTOS DE ANDRADE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender cota do MP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demias acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.003211-0 - CHRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033250-0 (79865) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comparecer no cartório para retirar ofício a ser protocolado junto ao INSS, visando a implantação do benefício concedido... \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.022642-9 - Inventariante: THEREZINHA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LOURIVAL ALVES CABRAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010352-0 - ARMINDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X ESPOLIO DE JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias da GRERJ para instruir C.P.. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1989.038.001137-0 (3017) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182)) X MOMPIR EMPRESA DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Síndico: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornrcer cópias para instrução da C.P. (cálculos, despacho,...). \r\n\r\nReparação de Danos, causados em Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.038.008390-4 - ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV., Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)), TRANSPORTADORA LOCARALPHA LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.038.001158-4 (3069) - COHEN E SILVEIRA LTDA COSSI CONSTRUTORA X SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 925/931: Defiro, como requerido;2. Homologo o contrato de honorários de fls. 958;3. Ao MP sobre fls. 974/975. \r\n\r\nProc. 1991.038.000695-5 (3222) - SCALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: SCALA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X MADEIRAO POSTO DE MADEIRAS LTDA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/ retirar ofício. \r\n\r\nId: 234231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041643-9 - MARGARIDA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JOAO XAVIER Assinatura: \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.012048-4A - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o excipiente nas custas e despesas do processo.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.012048-4B - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto incidente, com fundamento no art. 267, III do CPC, e condeno impugnante nas custas e despesas do processo.Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010730-8 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012090-1 - AMIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Deve a parte ré retirar a guia de depósto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055977-9 - JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 61 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.041134-0 - ALVINA ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018595-4 - SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604)) X MIGUEL FELICIO DOS SANTOS Decisão:Manifeste-se requerente sobre fls. 38/39.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009300-4 - VANIA MARIA FERNANDES GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ADMO GOMES DE SOUZA \"Aos interessados sobre respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005790-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042297-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016319-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X RAFAEL GLINS MADUREIRA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 13/15.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008811-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PAPELARIA E LIVRARIA NEW FASHION DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007989-9 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO Decisão:Regularize-se representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIZ DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls. 90.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.038.016332-8 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001767-3 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001069-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SERGIO ANDRE DA SILVA SOUZA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. Notifique-se fiador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.023074-0 - CONDOMINIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) \"Ao réu sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010911-7 - JUVENAL BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 1.22; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0.61; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61.\" e manifestar-se sobre a petição de fls. 145 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020132-5 - EDIMILSON EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Esclareça a ré se insiste na produção de prova pericial, bem como a sua necessidades, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.003044-6 - ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.017971-0 - Inventariante: YOLANDA TORRES RAMALHEDA X WILSON D'ALMEIDA RAMLHEDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Defiro fl. 94. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002857-0 - Inventariante: BIANCA LOPES DE ALMEIDA, Inventariante: RODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CELSO PITA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, BIANCA LOPES DE ALMEIDA. 2 - Venham declarações, na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC; 3 - Certificado o integral cumprimento do item acima, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual; 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.001968-4 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1)Ao agravado.2)Manifeste-se parte autora sobre fls. 29/37.3)Ao Ministério Público.4)Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017748-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO ANDRE FILHO Decisão:Intime-se autor para comprovar que diligenciou e esgotou os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.009426-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIOS GIRALDEZ DE MORAES Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017180-0 - VALDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:As partes sobre fls. 167/171.Após, cumpra-se decisão de fls. 164/165. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2006.038.003736-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:Ao agravado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047594-8 - SIDNEIA ANTONIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Em juízo de retratação, defiro denunciação da lide. Cite-se no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da denunciação. Recolham-se custas. Suspendo feito até citação do denunciado. Oficie-se. I \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008466-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HILDEBRANDO FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043323-1 - MEIRE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Nomeio perito o Dr. Célio Oliveira de Souza.Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1º do CPC. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.009514-5 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009205-1 - CLEIDE MARIA DORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010768-2 - GIOVANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES \"Ao requerente sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052635-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X Falecido: MILTON DE ASSIS FIDELIS \"Ao requerente sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005497-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008797-5 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.024743-1 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.001607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Decisão:Complemente-se preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010255-6 - SERGIO SOUZA DE AQUINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003714-3 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls. 21/23.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009447-5 - VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCOS DE TAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016251-4 - MARCELO ALVES GUERRA, LEANA BRAGA NOBREGA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:À parte autora, sobre fls.134. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.004720-3 - HELIO LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) As partes sobrefixação dos honorários periciais. (10 salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agrava Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.002817-4 - RAQUEL DIAS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) As partes sobre designação da data para perícia. (dia 19/7/07, às 15h, na sala de perícias do Forum - 1º andar). \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.026105-0 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.004815-1 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (ATUAL VIDA SEGURADORA S.A) (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMÃO (SP-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (ATUAL METROPOLITAN LIFE SEG. E PREV. PRIVADA S.A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) As partes sobre fixação dos honorários periciais. (10 salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"As partes sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.013143-0 - Inventariante: DIONIZIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOAQUIM SEBASTIÃO DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se as representações dos herdeiros, tendo em vista o teor da certidão de fls. 42. Após, ao partidor, conforme manifestação fazendária a fls. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.002383-1 - Inventariante: ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X AMADEU DE OLIVEIRA Decisão:...2.Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). Após, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.019125-1 - FERRAGENS PISA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao autor sobre ofício, bem como fornecer informações necessárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.038.015517-4 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARIO REIS ADM DE CONDOMINIOS S/A Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 35/42.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046519-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X INTENSIMED S/C LTDA Decisão:Intime-se parte autora para comprovar que esgotou os meios para localização do réu, bem como a ocorrência dos requisitos dispostos no art. 50 do CC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005650-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LEANDRO DA SILVA NETTO Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009135-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON CARNEIRO DE AZEVEDO Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002895-4 - MARA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes para ciência da data designada para perícia. (dia 19/7/07, às 15h, na sala de perícia do Forum - 1º andar). \r\n\r\nProc. 2005.038.024491-2 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se fls. 50/52.Ao perito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001215-0 - VALERIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009322-5 - JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação das partes pelas provas justificadamente) \r\n\r\nId: 234230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014134-7 (30656) - ANGELITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.038.013238-2 (32439) - DANIELE PEREIRA BARBOSA, Assistente: MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X DANIEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:\"...Posto isso, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar DANIEL DIAS BARBOSA da obrigação de prestar alimentos a sua filha DANIELE PEREIRA BARBOSA...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2002.038.005968-3 - E.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 51vº/53, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.045106-3 - FRANCIELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X FAGNER ALMEIDA DOS SANTOS Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.009987-7 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X N.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL JAMES BRAS (SP-030209), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do C.P.C., para o dia 17/07/2007 às 13:15 h.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.025321-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA (RJ-064702) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.039265-4 - CLAUDIO DE JESUS APULCHRO CORREA, CLAUDIA MARIA ROSA APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015072-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará ao nome de solteira...\" (resumo). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.014256-4 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SESPENDO A EXECUÇÃO, na forma do art.792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qq parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade de débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo único, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013955-5 - A.A.C., F.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Fls. 21 - Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.014011-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.G.S.), T.G.S.), W.G.S.) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e o parecer ministerial de fl. 37, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores à requerente pelo prazo de 180 DIAS. Lavre-se o termo. 2) Providencie a requerente a retificação do registro de óbito de fl. 17, conforme requerido pelo MP na cota supra mencionada.3) Venha a anuência dos avós maternos com o presente pedido. \r\n\r\nId: 234235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Decisão:INDEFIRO o pleito de fl. 261, venham os cálculos atualizados a fiom de atender exigência do juízo deprecado (fl. 250). Com a vinda dos cálculos, encaminhe-se imediatamente ao Juízo deprecado, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.530.005009-6 (3119) - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.G.A., Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2002.038.005988-9 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.052978-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.J.S.), R.A.S. Despacho:Considerando que o advogado signatário de fls. 23/24, não consta no instrumento procuratório de fl. 06, concedo prazo de de 10 dias para apresentação do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X M.A.S.S.), S.B.S. Despacho:Venha, com urgência, o endereço do órgão militar mencionado à fl. 24, a fim de viabilizar a requisição do réu para audiência próxima. \r\n\r\nProc. 2007.038.007572-9 - M.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.T.F.M. Audiência designada para o dia 28/09/07 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.009653-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.S.J.), A.A.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009653-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.S.J.), A.A.J. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010582-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.P.), L.V.L.P. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012063-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.J.S.), A.S.S.), A.C.S.S. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.015869-9 - J.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X A.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.017680-1 - J.L.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Fl.34 - Portaria nº01/06 de 21/6/06: \"Art. 3º, VIII, ...Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007278-7 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguinda, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011417-4 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X L.F.S.M.), F.G.M.), L.F.S.M. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 36) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055629-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)), N.C.N.S. Decisão: HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 15/17 e 23vº, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Intime-se o executado na forma de cota ministerial e oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos regulares fixados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054971-3 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Fl.84: Portaria nº01/06 de 21/6/07 -\"Art.3º, XIII, Intimação da parte para réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008927-3 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X J.D.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018704-3 - R.I.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X D.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:Fl. 71: Defiro a expedição da guia requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024147-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X R.C.F.S.), C.P.B. Decisão:Vistos e etc. Considerando o erro material contido na sentença de fl. 56, quanto ao nome que a autora passará a usar, onde consta Caroloiane de Paula Braz Souza, passe a constar: CAROLAINE DE PAULA BRAZ SOUZA, consoante ao documento de fl. 06, ratificados os demais termos. Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 56. Ciência ao MP. P.R.I., \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009356-7 - D.G.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X D.S.P. Despacho:I . Fls. 32/33: Venha o pedido em via própria. Dê-se ciência à DP. II . Fls. 30/31: Ao Ministério Público. Caso não haja oposição, defiro o pleito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038385-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)), J.L.M.L. Ao autor para fornecer em 05 dias o endereço do empregador NATURA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios em prol de Dionídia, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação Fixo os alimentos provisórios a menor em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010704-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.A.), P.O.A. ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.010734-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.M.C.), T.A.C.), F.A.C. Decisão:I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. III . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previden ciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011384-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.J.O.), T.N.O.), Y.N.O. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011394-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.S.), J.S.S.), M.S.S. I . Fl. 15: Regularize-se....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010886-1 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X Falecido: V.S. Decisão: Acolho o parecer ministerial e e declino de competência para 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhe-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014015-6 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ....o processo encontra-se desarquivado, e que de acordo com a portaria nº 01/2006 de 21/06/06\"...dê-se vista pelo prazo de 05 dias , rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c retificacao de decumentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009609-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X N.T.B. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/c dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.001848-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X Falecido: A.V. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002610-0 - L.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para conmprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, e regularize-se documentos de fls. 07, de acordo com art. 365, III, CPV. \r\n\r\nProc. 2007.038.003719-4 - G.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 18, apresente o Patrono, em 10 dias, a certidão de óbito do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.004649-3 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.010816-4 - A.N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Venham as declarações de hipossuficiência jurídica dos requerentes e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. Devendo-se ainda ser juntado comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009005-4 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008780-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.W.A.F.S. Fl.19: \"Ao Autor sobre a justificativa.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006046-3 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.C.A.L. Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar seu filho JÚLIO CESAR AZEVEDO LOBO. Oficie-se ao empregador, se caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013928-5 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Fls.204 e seguintes: Vista ao 1º réu, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052979-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.F.C. E OUTRO), A.H.O.S. Retifique-se em DRA o nome da ação para que passe a constar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA. Emende-se, o cartório, a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto por NILSO FERNANDO CORDEIRO e MÁRCIO JOSÉ DA SILVA. Anote-se onde couber e cumpra-se fls.33. Aguardando advogado fornecer com URGÊNCIA cópia da inicial, da emenda de fls.23 e 24 para instruir o mandado de citação para audiência de 30/07; \r\n\r\nProc. 2007.038.012056-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.C.B.), E.V.K.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Seja firmada pelo patrono a petição inicial. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.047669-2 - S.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS (RJ-149427E)) X J.S.O. Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Intimem-se as partes para comparecerem qualquer quarta feira às 12:00 horas para se manifestarem sobre o acordo feito, pois existe dúvida se houve ou não a convolação do pedido para Separação Consensual, devendo, para tanto, confirmarem se estão residindo em imóveis diversos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011357-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), I.O.M.L. Decisão:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.F.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se ainda ser juntado comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.011336-6 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X T.C.N. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 18, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X N.S.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.000956-3 - L.X.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X P.J.X.S. E OUTRO À parte autora sobre o relatório social de fls.29/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.038.008290-2 (6086) - T.D. (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017378-0 - L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 62) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004240-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)), J.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053610-0 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.C.S.), G.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001890-4 - J.K.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.A.M.V. Requer o MP: 1. certidões cartorárias dos feitos criminais, interdições e tutelas do Requerente; 2. atestado médico do requerente, bem como declaração de idoneidade. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009502-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005679-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: NILSON PEREIRA DA SILVA e MARIA LUISA BRITO PEREIRA DA SILVA, perante a Conciliadora, considerando o parecer favorável do MP., e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 31. O casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. Considerando que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, consoante as declarações de fls. 32/33, retifique-se na D.R.A o nome da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053591-0 - R.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X M.D.N.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003874-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X M.P.F.), L.P.P. Despacho:Fl. 19: Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.038.012503-4 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X M.G.A.), M.C.A. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cliente. Prazo: 05 dias. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/07/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012503-4 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X M.G.A.), M.C.A. Cit/Int partes \r\n\r\nProc. 2007.038.012672-5 - (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X J.B.S.), A.J.B.S. Corrijo de ofício o nome da RL dos autores, consoante aos documentos acotados aos autos, passando a constar: MARLENE DA CONCEIÇÃO BRITO DA SILVA. Anote-se onde couber. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009557-1 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Decisão: I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica dos requerentes e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. II . Seja firmada pelo patrono a petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019683-6 -, T.N.N. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X C.N. Audiência designada para o dia 21/08/07 às 13:00 h. A parte ré deverá fornecer o endereço da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - A.D.A.S. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:I . Acolho a emenda à inicial, passando a constar no pólo ativo: ADRIANA DIAS DE ARAÚJO SOUZA. Anote-se no sistema e onde mais couber. II . Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000252-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X W.A.M.), L.A.R.C. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.003056-0 - M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) S.F.S., Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c retificaçao de certidao de obito \r\n\r\nProc. 2007.038.012246-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), Falecido: T.C.T.), K.M.T. Pela emenda da inicial, ante a impossiblidade de cumulação dos pedidos deduzidos, devendo-se atentar, ainda para a composuição dos polos da relação processual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.038.015494-0 (9706) - S.L. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X L.L. Sentença:Vistos etc. Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à possibilidade jurídica do pedido. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005697-6 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.S.C.) Despacho:Na petição de fl. 26, a patrona não menciona as folhas que pretende ver desentranhada dos autos. \r\n\r\nId: 234236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.011335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Certifico que por ordem verbal do MM Juiz em exercício, considerando a extensa pauta de réu presos a ser realizada no dia de hoje, bem como em razão da acumulação com a 1ª Vara Criminal na qual é Juiz Titular, foi adiada a presente audiência para o dia 19/07/2007, às 13h:30min, intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGI KLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Decisão:Fls. 64 - Defiro a habilitação da Requerente como Assistente da Acusação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1º denunciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2002.038.022295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO DE OLIVEIRA STUMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o acusado Rômulo dando-lhe ciência que deverá compensar a falta referente ao mês de abril ao final do período de prova. Vista ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nId: 234256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 302 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050459-6 - EVANDRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado EVANDRO RIBEIRO e THIAGO OLIVEIRA DE ARAÚJO, com fulcro no artigo 386 inciso VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas. P..R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Em alegações finais... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.015164-8 - FABIO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Em alegações finais... \r\n\r\nId: 234257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.038.049718-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANK CESAR TEODORO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Intimar o patrono do réu para o Sumário de Culpa designado para o dia 07/08/07, às 14:00h. \r\n\r\nId: 234260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SIDNEY DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) SENTENÇA: \"... DISPOSITIVOEx positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO ANA LÚCIA DA FONSECA CUNHA e SIDNEY DA ROCHA CUNHA das imputações que lhes são lançadas nesta actio. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. P. R. I.Nova Iguaçu, 09 de fevereiro de 2007.LUCIANO SILVA BARRETOJuiz de Direito\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2 \r\n\r\nProc. 2006.038.039275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NORIVAL DOMINGOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:\"...Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO A APELAÇÃO por ter sido interposta fora do prazo.6 - Cumpra-se integralmente o determinado na sentença.7 - Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.021035-3 - MINISTERIO PUBLICO X WARLLEM ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) SENTENÇA: \"...3. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado WARLLEM ROCHA DOS SANTOS. 4. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos. P. R. I.Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOSJuiz de Direito\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 4 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.038.005871-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X CARLOS JOSÉ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 13:45 horas para oitiva de MÁRCIA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO. Intime(m)-se o réu e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 234261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002709-7 - L.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Despacho:Fls.17 e seguintes. Anote-se onde for o caso.Certifique o decurso do prazo para pagamento das custas. Em caso negativo, expeça-se certidão em favor do TJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nId: 234262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "234263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008456-4 - DULCINÉA CÁSSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA A requerente para fornecer cópia da certidão do trânsito em julgado e do testamento para instruir a certidão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010509-9 - SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X OLDEMAR FRANCISCO SCUDEZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Consoante ressaltado à fl. 206, a citação postal, referida pelo autor à fl. 210, foi recebida por pessoa diversa consoante se vê do AR de fl. 202. Quanto à procuração outorgada pelo espólio de Maria Conceição Gaspar, cuja cópia se encontra à fl. 173, esta somente concede os poderes ali expressos, nos autos do inventário de seus bens. Ademais, a simples publicação dos atos deste processo no DO não supriria, se fosse o caso, a necessidade de citação pessoal, na pessoa do representante, nos moldes do art. 215 do CPC.Aguarde-se, pois, o retorno da carta precatória de fl. 207. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000764-5 - NEIA OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X THEREZA DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006635-7 - NILZA KREISCHER DA SILVA, ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MELLO, ALEX KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VENIR JOAQUIM DA SILVA Decisão:Cumpra-se a determinação de fl. 25. Venha a certidão emitida pelo INSS.Oficie-se à CEF com vistas à obtenção do saldo em nome do de cujus. Com a resposta, dê-se vistas aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005412-6 - ASTROGILDE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Decisão:A quitação estadual pode ser obtida pela parte, independente da expedição de ofício. Indefiro, pois, o requerimento. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, sem a manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007977-5 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTONIO SIMAS BERNARDES Decisão:Defiro GJ e inventariança à requerente. Venham as declarações de bens e herdeiros, a partilha amigável por todos subscrita, a representação processual de todos e as certidões negativas fiscais.Em 30 dias, se não cumprido, intime-se por carta com AR para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005183-4 - LUIS CLAUDIO VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X NAIR DA GLORIA VANZAN Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.042.007859-1 - Inventariante: DYLMA CARDOSO MUNDSTEIN ROBERTO CARLOS MUNDSTEIN, ROBSON JOSE MUNDSTEIN, LADISLAU MUNDSTEIN JUNIOR RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LADISLAU MUNDSTEIN Decisão:Defiro JG. Nomeio a 1ª requerente inventariante. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007989-3 - LUIZ CARLOS MARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARILENE DIAS DA SILVA MARELLI Decisão:Defiro JG e a inventariança ao requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ MADEIRA Decisão:Fl 54. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Findo tal prazo, sem o prosseguimento do feito pelo autor, intime-se ele na forma do art. 267, § 1º do CPC, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Esclareça o autor se as parcelas vencidas após aquelas não adimplidas foram quitadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.007179-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Ausentes os requisitos para a concessão da liminar, uma vez que a intimação do devedor não foi efetuada, consoante se vê do aviso de recebimento anexado à inicial. Comprove, pois, a autora a constituição em mora do devedor mediante a sua intimação por edital.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008830-4 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Ao réu para pa gar a quantia apontada à fl. 134 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo em conformidade com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006265-0 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Sentença:Ante ausência de recolhimentos das custas, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC. Custas pela autora. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011728-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao requerente para recolher custas para expedição de certidão , no valor de r$ 8,74 (0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2002.042.010077-8 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Venha a planilha de débito que respeite a determinação contida na sentença, que permitiu a inclusão de mensalidades vencidas até o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ante a inércia do executado, requisitei a penhora on line conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 56, i-se para recolhimento do quantum devido, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.Designo audiência - art. 277, do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:30. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007886-4 - CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda da última declaração de bens e rendimentos - completa. Esclareça, outrossim, o patrono, se atua no feito graciosamente. Prazo: dez dias.Decorrido este em branco, i-se para dar recolhimento das custas e taxa, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição(...) no que toca ao período a incidir a remuneração pretendida, bem assim quanto aos percentuais a serem aplicados, verifica-se que o autor não os especificou quanto aos pedidos havidos nos itens \"2\" e \"3\".Considerando que pode e, assim, deve o autor proceder às especificações aludidas, determino emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:50h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados.Decorrendo em branco quaisquer dos prazos supra assinados, certifique-se venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007891-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda da última declaração de bens e rendimentos - completa. Esclareça, outrossim, o patrono, se atua no feito graciosamente. Prazo: dez dias.Decorrido este em branco, i-se para dar recolhimento das custas e taxa, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição(...) no que toca ao período a incidir a remuneração pretendida, bem assim quanto aos percentuais a serem aplicados, verifica-se que o autor não os especificou quanto aos pedidos havidos nos itens \"1\" e \"2\".Considerando que pode e, assim, deve o autor proceder às especificações aludidas, determino emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:10h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados.Decorrendo em branco quaisquer dos prazos supra assinados, certifique-se venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007914-5 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 13, i-se para recolhimento do quantum devido, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.(...) Outrossim, verifica-se que o autor não especificou o período a incidir a remuneração pretendida, bem assim os percentuais a serem aplicados. Considerando que pode e, assim, deve o autor proceder às especificações aludidas, determino emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento.Designo audiência - art. 277, do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:40 h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados.Decorrendo em branco quaisquer dos prazos supra assinados, certifique-se venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 26, i-se para recolhimento do quantum devido, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.Vindo o recolhimento:(...) outrossim, no que toca ao período a incidir a remuneração pretendida, verifica-se que o autor não o especifica nos pedidos havidos nos itens \"D\", \"E\" e \"F\".Considerando que pode e, assim, deve o autor proceder às especificações aludidas, determino emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 13:30. Cite-se e i-se.Decorrendo em branco quaisquer dos prazos assinados, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO Decisão:A isenção conferida pela Lei 3350/99 abrange tão somente as custas judiciais. Naquela não se inclui, destarte, a taxa judiciária, que deve ser recolhida. Prazo: trinta dias, pena de cancelamento da distribuição.(...)Designo audiência art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 13h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)esclareça, pois, a autora, em dez dias, pena de extinção quanto aos pleitos formulados, atrelados a contas de titularidade de terceiro.Defiro a GJ postulada, condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração de bens e rendimentos completa da parte autora. Informe, outrossim, o patrono, se atua no feito graciosamente. Decorrido o prazo in albis, i-se para recolhimento do quantum devido, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição.(...)Neste particular, considerando que pode e, assim, deve o autor proceder à especificação do período, determino emende o autor a inicial, em dez dias, pena de indeferimento da inicial.Designo audiência art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 13:20. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados.Decorrendo em branco quaisquer dos prazos assinados, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)No que toca ao período a incidir a remuneração pretendida, verifica-se que o autor não o especifica em seu pedido. Neste particular, considerando que pode e, assim, deve o autor proceder à especificação do período, determino emende o autor a exordial, em dez dias, pena de indeferimento da inicial.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 13:10. Cite-se e i-se, inclusive o réu para que traga os documentos suso referidos. Decorrendo em branco quaisquer dos prazos assinados, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Na forma do despacho de fl. 02, defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para o recolhimento das despesas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Ao iniciar o procedimento de penhora, constatei que não existe em qualquer documento dos autos o CNPJ da executada. Informe-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Decisão:Não há nos autos prova suficiente para o pedido de antecipação de tutela, como já registrado na decisão de fl. 49/49 verso.. Igualmente, o documento de fl. 77 não indica que a quitação ali declarada se refira ao financiamento do veículo objeto da contenda. Aguarde-se, pois a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004344-3 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790) Desnecessária, citação em execução, no novo rito. A multa de que fala o art. 475, J, do CPC, dispensa nova intimação, incidindo desde que não feito o pagamento no prazo de intimação da sentença. Portanto, procedo diretamente à penhora \"on line\", realizada conforme protocolo anexo. Em 30 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Aguarde-se iniciativa por 30 dias e depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002652-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502)) X ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:O pleito de fls.116 já fora apreciado as fls.385 dos autos da execução.Nada há, pois, a prover. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC) a se realizar em 18/07/07, às 15:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000622-2 (2085) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HARDWOOD IMOVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao exequente sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Anote-se a alteração no pólo ativo (fls. 77). Indefiro o levantamento da penhora, injustificado, bem como a suspensão do feito, incabível eis que há bem penhorado, já tendo havido inclusive embargos, já findos. Apresente o Credor, em 05 dias, o cálculo atualizado do débito e informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Venha a planilha requerida, que não acompanhou a petição do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:A penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008551-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BASE FORTE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:A penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007673-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ISABEL MONTEIRO C. C. MARQUES Despacho:A penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007814-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BORGES RAMOS FERNANDES Despacho:A penhora on line se frustou, conforme se vê do impresso em anexo. I-se \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Decisão:Diante da inércia dos executados, requisitei a penhora on line conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.010333-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MURILO COUTINHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009367-0 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Requisitei a penhora on line, como requerido, conforme o impresso em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.006940-9 (7904) - AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Ao exequente para recolher custas para intimação de penhora , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Decisão:Defiro a penhora \"on line\" cuja efetivação fica condicionada à apresentação, pelo Exeqüente, do cálculo atualizado da dívida, em 05 dias.C/o cálculo, cls.; caso não seja apresentado em 30 dias, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001249-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:A penhora \"on line\" se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Defiro, pois, a penhora do imóvel mencionado à fl. 112. Expeça-se o termo a que alude o art. 659, § 5º, CPC. Proceda o exequente nos moldes do § 4º, do mesmo dispositivo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004050-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESTRELA SERRA TEXTIL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas relativas ao Fundperj, conta 5673-000124-3 no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em nome da autora. Sem prejuízo, cite-se e i-se, nos moldes do art. 357, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0A - ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e, mais, se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001490-8 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003224-1 (7454) - MAGALI VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, ante a gratuidade de justiça conferida à autora. \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) 3) Prazo comum de 05 dias para alegações finais. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON Decisão:Decreto a revelia da ré regularmente citada, consoante se vê do AR anexado à fl. 59.Converto o julgamento em diligências e determino que se oficie ao SPC para que informe se consta em seus cadastros restrição de crédito em nome da autora e se tal restrição foi incluída pela ré, devendo ainda, informar, se for o caso, as datas de inclusão e exclusão da restrição.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.007821-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Resposta do reu as fls.103/114Declinio de competência as fls.142/3.O e.TJRJ, apreciando recurso interposto pelo autor, entendeu pela competência desta Justiça para o processamento e julgamento deste feito.Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.000112-0 (3688) - Inventariante: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Aguarde-se a vinda das quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.009316-4 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X DACIL GOMES CHAVES Decisão:Pela última vez: regularize-se o preparo em 48hs sob pena de extinção. Se regularizado, prossiga-se conforme depsacho de fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005758-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Desnecessária a citação em execução, uma vez que já houve a intimação para pagamento nos moldes do art. 475J do CPC.Indique a exequente bens do devedor passíveis de penhora ou informe se prefere a realização de penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA M. V. AFFONSO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Deci são:Indefiro a quebra do sigilo fiscal, que só se justificaria se esgotados os meios ordinários de busca de bens, o que não se deu. O credor sequer prova ter feito busca nos cartórios locais de RGI. Aguarde-se iniciativa deqauada por 30 dias e depois, se nada, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Decisão:Diante da inércia do executado, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Decisão:Ante a inércia da executada, requisitei a penhora on line conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Diga o executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001975-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS PERES DA SILVA Decisão:Ante a inércia do executado, requisitei a penhora on line conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.005667-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA C A S/C LTDA Decisão:Fl. 53. Homologo desistência quanto ao 2º réu. Anote-se no DRA. Defiro o desentranhamento. E-se o mandado de pagamento (art.1102b,CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002526-6 - WANDERLEY BRICK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fls.324: indefiro. ofeito já findou e, outrossim, nada alegou a infirmar a presunção que ensejou o deferimento da GJ ao autor.Fls.325: Deferida GJ ao autor, defiro o desarquivamento postulado.Aguarde-se manifestação por tinta dias e, se nada, prossiga-se observando-se fls.322 verso, remetendo-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007878-5 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda da última declaração de bens e rendimentos - completa. Esclareça, outrossim, o patrono, se atua no feito graciosamente. Prazo: dez dias.Decorrido este em branco, i-se para dar recolhimento das custas e taxa, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição(...) Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:25h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007879-7 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda da última declaração de bens e rendimentos - completa. Esclareça, outrossim, o patrono, se atua no feito graciosamente. Prazo: dez dias.Decorrido este em branco, i-se para dar recolhimento das custas e taxa, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição(...) Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:20h. Cite-se e i-se, inclusive para que traga o réu os documentos suso mencionados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002817-8 - CECILIA NUNES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENECI FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Esclareça a autora, ante a certidão acima, quem a representa nestes autos. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir e, mais, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0 - S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.042.010014-4 - PAULO CESAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl. 150. \r\n\r\nId: 234263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.000414-1 - STELLA BENTES DUARTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELO SILVA (RJ-001966), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X TARQUINIO DUARTE SILVEIRA Decisão:Fls. 86. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo ao inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento do ITD na forma da r. sentença de fls 81 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.003953-0 (18019) - MARIA ELISA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X GERALDO DE FREITAS Decisão:Fls. 189. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Maria Elisa Dias de Paula , em diligência postal [=endereço constante do mandado de fls. 187] , para , no prazo de 48 horas , promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003856-1 - PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X STELLA BENTES DUARTE SILVEIRA Decisão:Fls. 88 c.c. 89/91. Sobrepartilha. O inventariante deverá trazer aos autos o esboço de partilha relativo ao numerário que será obtido com a venda do bem descrito na petição em epígrafe , anotando-se que o mesmo deverá ser subscrito por todos os herdeiros. Prazo de 05 dias. Fls. 92. Cota exarada pelo douto representante da PGE. O inventariante deverá comprovar , no prazo de 10 dias , o recolhimento do ITD na forma da r. sentença de fls 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005768-9 (170877) - NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora.... \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:(.) Quanto a diligência intimatória à impugnação, a norma inserta na parte final do §1º do artigo 475-J não foi violada porquanto o prazo de 15 (quinze) dias começou a fluir no dia 06 deste mês [= a decisão de fls. 211 foi publicizada na edição do órgão oficial do dia 05 p.p.] e o dies ad quem será aos 20 deste mês. No que pertine à revogação da decisão de fls. 211 , rechaço a postulação com fulcro em seus próprios fundamentos que , sem dúvida , estão adequados a ratio legis da reforma processual. Por fim , ainda que a conta existente no Banco Itaú S.A. seja destinatária de remuneração que lhe é paga pelo DER e CET-RIO , esta em razão do exercício em cargo de confiança , porque a quantia alcançada é inferior ao total percebido , bem como a conta-salário por si só não conforma carta da alforria ao devedor ao cumprimento do obrigação reconhecida em sentença. \r\n\r\nProc. 2001.042.007182-0 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA (RJ-138634) Decisão:Fls. 153. Devolução de deprecata. Considerando que a carta precatória para citação de José Paulo Loureiro Vianna e Gina Fonseca Vianna já foi devolvida e está acostada às fls. 147/152 , nada a prover. Neste sentido , considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 139 [=certidão às fls. 154] , bem como o regular recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 154 , in fine] , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.000937-6 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 226/227. Cumprimento de sentença. Parcelamento do débito.Manifeste-se Célia Maria Fernandes Morelli. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO Decisão:O motivo que inviabilizou as diligências citatórias e intima tórias de Afhonso Halim Marcos e Sônia Maria Gomes S. Cabral , e que estão expressas nas certidões exaradas às fls. 107 e 109, têm o condão de fazer-me retirar o feito de pauta. Em sendo assim , manifeste-se CIC Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 64. Não obstante a diligência intimatória em face de Arlindo Feitosa do Nascimento ter sido inexitosa [=observe-se que aos 31.maio p.p. houve a devolução da correspondência pelo sub-síndico indicando que o intimando mudou-se] , a audiência marcada para o dia 06.ago.07 está preservada ante o lapso temporal que medeia aquela data e hoje. Neste sentido , o Condomínio Chácara Flora deverá diligenciar com o propósito de informar o endereço onde a diligência deverá ser realizada. Concedo-lhe o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 65.Aviso de recebimento. Diligência exitosa. Considerando que Cohapel Coop. Habitacional de Petrópolis Ltda foi regularmente citada , designo Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 13h10min do dia 08/08/2007 , observando-se que os requeridos deverão ser intimados em diligência postal.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Considerando a r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 12.553/07 nos autos da Ação de Exibição de Documentos em apenso [2007.042.006669-2] , defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008258-2 - LUIZ CLAUDIO BACH (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciada após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005756-3 - ALESSANDRA FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Fls. 87/103 c.c. 104/164. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 167. Certidão cartorária. Intempestividade da contestação. Decreto a revelia do Banco Santander Brasil S.A. , no entanto , declaro-a irrelevante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Decisão:Fls. 57. Renovação de diligência. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 54 [=proferida em razão da postulação de fls. 53 , na qual requer o desentranhamento do mandado e o seu cumprimento em relação ao 1ª réu] , Eliane do Valle Santos deverá esclarecer a pretensão contida no petitório em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008899-7 - ESPOLIO DE ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANA DUALIBY E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001440641-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Representação legal regular.DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009335-8 - JORGE LUIZ KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Fls. 47. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Considerando que Jorge Luiz Kling não enfrentou a r. sentença de fls. 45 pela via própria , bem como não trouxe aos autos nenhum elemento novo capaz de comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira , declaro preservada aquela sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008900-0 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2007.042.005178-0. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5002979935-0-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.008937-0 - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X CIPA - COMERCIO, INDUSTRIA, PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.006189-0. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Felipe Perez dos Santos não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Certifique-se a tempestividade. Recolhidas as despesas processuais e inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002576-1 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) ao embargado sobre depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE Decisão:Fls. 79. Diligência inexitosa. Manifeste-se a exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003853-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLGA PEREIRA DE CARVALHO SILVA A exequente, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 68v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Decisão:Fls. 48 c.c. 49. Protocolização do ofício junto à SRF. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000546-8 (18649) - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 494/495 c.c. 496. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno.Manifeste-se a impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006569-6 (19333) - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OLDEMAR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 324 c.c. 329 c.c. 330. Penhora on line. Não obstante a manifestação lançada no petitório de fls. 332/333 e considerando a impossibilidade de especificar as contas sobre as quais recairão a ordem de bloqueio , acolho a postulação lançada nas petições em epígrafe e declaro que realizarei ainda hoje o bloqueio on line das contas titularizadas por Oldemar Oliveira Coelho, observando-se que , tão logo seja efetivada a medida, apreciarei o pedido de desbloqueio da conta 2021-4 do Banco do Brasil S.A. Fls. 336. Destituição de advogado. Manifestem-se Paulo Cesar de Amorim. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 260 c.c. 262. Cumprimento de sentença. Considerando a ausência de manifestação do devedor e tendo por paradigma a manifestação lançada no segundo parágrafo de fls. 258 , concedo a Diego Soares o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J.... \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ- 106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão:Fls. 121. Execução de título judicial. Considerando as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , o Sindicato dos Trabalhadores Ind. de Fiação e Tecelagem de Petrópolis deverá adequar-se aquela norma , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução de débito.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 174/179)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO C.LIMA REHDER (SP-058288), Dr(a). FERNANDO PACHECO SIMONATO (SP-236041)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 40. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - Valor R$ 117,82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000498-8 - MONICA AVELAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138 c.c. 122 c.c. 124/125. Cumprimento de sentença. A concordância da credora com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1000128313620 [fls. 138 c.c. 125] à benefício de Mônica Avelar da Rocha Azevedo e/ou Otávio J. Sabbadine F.C. Costa - OAB/RJ 104.838. \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008664-2 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008679-4 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008683-6 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008687-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008691-5 - DECIO JOSE JRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008700-2 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008709-9 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001436424-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008905-9 - MARIA DE LOURDES SCHITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001436423-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008906-0 - RAPHAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima.Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Honorários de perito. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 131 , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 134 , observando-se que a Associação São Vicente de Paula - Casa da Providência arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 99/100 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio.... \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 58. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 234/235 c.c. 239. Impugnação ao laudo pericial. Não obstante a manifestação contida no último parágrafo de fls. 235 , entendo de bom alvitre conceder ao perito Renato Corrêa Filho o prazo de 05 dias para se manifestar , derradeiramente , acerca das manifestações lançadas nos petitórios em epígrafe.... \r\n\r\nProc. 2004.042.001740-5 - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X USIKLING USINAGEM DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 263. Inabilitação técnica do perito. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , determino a expedição de ofício aos órgãos ali elencados para que indiquem um profissional habilitado a realização de perícia na área toxicológica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.003507-5 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ANTONIO DANTAS Ao autor para complementar as custas conforme certidão supra, fls 111. Tipoo de Receita - A.E.C.V. - Cod. Receita - 0702-1 - valor R$ 624,17 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 62,41 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 948,25 -- Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 31,20 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 31,20. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 23. 1.Expedição de ofícios fiscais. Defiro como requerido. 2. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 12.jul.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.008913-8 - ZILÁ PIRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI CANDIDO DE MOURA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro a utilização dos benefícios assegurados pela da Lei 1060/50. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 5. Inventariança. Nomeio Zilá Pires de Moura. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008914-0 - MARIA LUISA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO LOURENÇO ALVES Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro a utilização dos benefícios assegurados pela da Lei 1060/50. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria Luisa Alves. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007843-8 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) A autora, sobre certidão do SR OJA de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.042.008631-9 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008632-0 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008634-4 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008676-9 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008680-0 - WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008704-0 - JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na ela boração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008720-8 - EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008722-1 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSA SEIXAS LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 16/21 c.c. 22/24. 1.Embargos Monitórios. Manifeste-se a Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 10 dias. 2. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Roberto de Oliveira e Silva , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000941-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURELIA MONIQUE LOUP NUNES Decisão:Fls. 69. Expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.002336-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS TADEU RIBEIRO Decisão:Fls. 67. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004854-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ESMERALDINA ARMOND Decisão:Fls. 70. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008140-7 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 96/97 c.c. 98/103. Agravo de instrumento. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe, declaro preservada a r. decisão de fls. 93 pelos próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:1. Fls. 146 c.c. 147/155.Juntada de documentos. Contraditório pleno.Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA A autora, sobre certidão do SR OJA de fls 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003560-7 - ONI POLYCARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 95/114 c.c. 115. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Oni Polycarpo de Carvalho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002564924-6 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. Não obstante a notificação extrajudicial ter sido recebida por pessoa diversa - Guilherme de Almeida , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002565481-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. Não obstante a notificação extrajudicial não ter sido entregue [=certidão emitida pelo Cartório do 1º Ofício de Cariacica noticia que o endereço do devedor não foi localizado] , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 350/351 c.c. 354. Impugnação à avaliação feita ré. Conforme afirmei na r. decisão de fls. 352 , o dissenso existente acerca dos valores atribuídos aos móveis , objeto da obrigação , somente será dirimido através de avaliação judicial. Neste sentido , expeça-se mandado de avaliação dos móveis lançados às fls. 351 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 184/187 c.c. 188/189. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 24.100,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 192/193. Honorários sucumbenciais. Dissolução de sociedade.Reserva de valores. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fls. 86 c.c. 93.Expedição de ofício à CEF. Defiro como requerido , sendo certo que o expediente deverá ser instruído com os documentos acostados às fls. 94/107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007034-8 - YOLANDA THEREZINHA BORZINO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X EROTIDES BORZINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. OUTRAS RECEITAS : 5673-00124-3----R$ 0.87. \r\n\r\nProc. 2004.042.000501-4 - MARIA ALICE FREITAS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HAROLDO GOMES DE AGUIAR Decisão:Fls. 124.Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008270-1 - MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MILTON GALANT A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO, LAUDO DE AVALIAÇÃO OU ESPELHO DE IPTU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 139. Intimação do Sr. Nelson Justen. Expedição de ofício à 4 Vara Cível. Quanto ao primeiro pedido, aquele que tem por desiderato a intimação do Sr. Nelson Justen na qualidade de síndico dativo da Massa Falida de Baccherini Produtos Alimentícios Ltda, inexiste óbice ao seu acolhimento. Quanto ao segundo, considerando que o autor teve acesso aos autos que tramitam junto a 4ª Vara Cível tomando conhecimento da nomeação de síndico dativo, não vislumbro qualquer impedimento ao próprio autor subsidiar o juízo com o endereço daquele, motivo pelo qual, indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 176. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 163 e considerando que Finaustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimento não cumpriu a obrigação ali contida , acolho a postulação e declaro que realizarei ainda hoje o bloqueio on-line. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Fls. 68/69. Embargos de Declaração. A releitura dos fundamentos da r. sentença lançada às fls. 62/64 convencem-me que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Portanto , conheço , mas nego provimento ao Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA BRAND ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005469-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005118-4 - CICERO DE OLIVEIRA BIGNOTTO X VIAÇÃO SERTANEJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 08/08vº. Cota exarada pela douta representante da DP.Considerando os argumentos lançados na cota em epígrafe , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 9ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG para apreciação dos pedidos lançados na parte final de fls. 08vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.007034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NANCI GABRICH ZAINOTTE E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Despesas Processuais. Regulares conforme certificado às fls. 60 c.c. 68. Parte legítima.Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h50min do dia 14/08/2007. Planilha de débito. O condomínio-autor deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Acolhendo a postulação , declaro que o iter processual deste feito está suspenso até , e inclusive , o dia 16.julho.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.001155-1 - ESPÓLIO DE ELIAS DAHER E S/M (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JAIR FERREIRA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Espécies Probatórias. Salvante a hipótese de convolação do rito [§§ 4º e 5 do 277 , CPC] , de eventual prova pericial , a juntada de documentos para contrapor-se a tese defensiva e o depoimento pessoal do réu , declaro que o fato do autor não ter indicado testemunhas e requerido , de forma genérica , a produção de todos os meios de prova em direito admitidos , fez eclodir , em relação a estas espécies , a preclusão consumativa.Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 08/08/07. Se corretas as custas , citem-se , sendo certo que autorizo a aplicação da regra insculpida no artigo 172 , CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 65. Citação de Cohapel Coop. Hab. de Petrópolis Ltda.Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 13h30min do dia 14/08/2007 , observando-se que a 2ª requerida deverá ser intimada em diligência postal.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADELINA DE CARVALHO REIS Decisão:Certidão lavrada às fls.41. Não obstante a diligência citatória/intimatória em face de Adelino de Carvalho Reis ter sido inexitosa [=observe-se que Adelino fez óbito] , a audiência marcada para o dia 06.ago.07 está preservada ante o lapso temporal que medeia aquela data e hoje. Neste sentido , o Condomínio do Edifício Florada da Serra deverá manifestar-se. Concedo-lhe o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Quanto ao pedido veiculado no terceiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja apreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no terceiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja apreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no terceiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009013-0 - LUCIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Os estreitos limites da cognição sumária e as especificidades da causa de pedir remota , sobremaneira no que pertine a declaração unilateral de inexistência de negócio jurídico entre a autor e a sociedade ré em decorrência da falsidade documental, convencem-me que a antecipação dos efeitos da tutela deve ser apreciada após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000259-5 - JORGE LUIZ BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Fls. 44 c.c. 48/49. Bloqueio on-line. Considerando a informação lançada na petição de fls. 48/50 , que ora confirmo através de consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 1.392,61] junto ao Banco Santander Banespa S.A. , bem como alcançou resíduo em conta no Banco do Banco do Brasil S.A. [R$ 325,78]. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a este último e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 1.392,61 , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Decisão:Fls. 66/67 c.c. 68/69. 1. Desocupação voluntária. Expeça-se mandado [vide item 1 da r. sentença de fls.63].... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 38. Tipo de Receita - Distribuição - Cod. Receita - 0723-7 - Valor R$ 3,49 - A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 110,21 - CAARJ - 0201-4 - R$ 11,37 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 410,06 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,55 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 363 c.c. 357/360. E o que diz a Unimed Petrópolis? Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005659-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X ARLINDO KRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:...homologo o acordo , declaro desfeita a penhora , determino que o 2º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e Tabelionato ultime os procedimentos necessários a baixa na constrição que recai sobre ¼ da casa 400 da Rua Bingen e ¼ do respectivo terreno [registrado às fls. 233 do livro 3-AL sob o nº 27042]. No mais , sob as luzes da hipótese vertida no II do artigo 794 do CPC julgo extinto este feito executório. Ao fim e ao cabo , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os Exdos a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nProc. 2005.042.002023-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCUS DA SILVA FRANCISCO Sentença:...Pela petição protocolizada aos 09.mai.07 e que está às fls. 89 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP concorda com o valor depositado na conta judicial e postula a expedição do mandado de pagamento. Neste contexto , convencido que o crédito exeqüendo foi adimplido , julgo extinto este feito executório sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4608840 , a benefício da Universidade Católica de Petrópolis - UCP e/ou da douta Alessandra Paula Baldner - OAB/RJ 110320. Ao fim e ao cabo , declaro que o registro de baixa está adstrito ao recolhimento das despesas processuais que deverão ser honradas por Marcus da Silva Francisco , sendo certo que sua intimação deverá ser realizada por via postal no endereço anotado no mandado de fls. 75 ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006828-9 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 256/257. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Indenizatória [danos morais e materiais] . Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 2001100257-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X REINALDO FRANÇA Decisão:Interdito Proibitório. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 1004253251-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se a sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima e bem representada. Liminar. O pedido liminar será decidido na Audiência Especial que designo para às 10h45min do dia 19.junho.07 , da qual deverão participar os litigantes e , não obstante não ser parte nesta demanda , um representante da AMPLA Energia e Serviços S.A. Cite-se e intimem-se por OJA de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.006071-9 - AMANDIO SOEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MANOEL SOEIRO Decisão:Fls. 20 c.c. 21/24. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. Todavia , suspendo os efeitos daquela decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Quanto ao pedido veiculado no terceiro parágrafo da última lauda [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja apreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 165/166.Sem esquecer que na ocasião em que os autos foram encaminhados ao gabinete , vindos do Ministério Público , este Magistrado encontrava-se em gozo de férias , rechaço algumas opiniões lançadas pelo douto subscritor e determino que a autora , no prazo de 5 (cinco) dias , se manifeste acerca do petitório de fls. 159/160 c.c. 161. Posteriormente , nos termos da promoção de fls. 149/151 , encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Fls. 72/74 c.c. 75/77. Gratuidade de Justiça. Considerando os documentos que instruem a petição em epígrafe , revogo a r. decisão de fls. 32 no que tange a gratuidade de justiça e concedo à Ruth Nardi os benefícios da Lei 1060/50. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a postulação veiculada no item 2 de fls. 3 , não há resquício de dúvida que a decisão proferida às fls. 133 deverá ser republicada , observando-se a inclusão do nome do ilustre advogado Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616 [=regra vertida no §1º do artigo 236 do CPC]. \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1. Fls. 89/96 c.c. 113/120. Contestações. Manifeste-se Elizete Fátima Maia. 2. Fls. 105/107 c.c.108/112. A releitura de todas as peças que formam os autos, sobremaneira a cópia da r. sentença que homologou o acordo nos autos da ação que tramitou perante o juízo co-irmão da 1ª Vara cível sob o número 2006.042.000411-7 (fls.16/17) , o pedido veiculado na petição em epígrafe não pode ser acolhido. Portanto , afirmando que a multa está fluindo regularmente , declaro preservada a decisão proferida aos 24.abr. p.p. , expressa s fls. 31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009350-4 - LIANE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 81/82. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. Ademais , considerando que a referida decisão foi proferida aos 16.out.2006 [=quase 08 meses atrás] , entendo que o lapso temporal decorrido foi suficiente para o autora reunir condições de arcar com as despesas processuais. Neste sentido , Liane Vieira Almada deverá comprovar o seu regular recolhimento , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006087-4 - FERNANDO ABREU X NORBERTO GOMES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 66/66vº. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.042.005876-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DA ROSA TERRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nAO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 . OUTRAS RECEITAS: 5673-00124-3-- R$ 0.87. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.005559-9 (19224) - CARLOS ROBERTO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X L.O.C. VASSALO Decisão:Fls. 96 c.c. 49/50. Citação de L.O.C. Vassalo. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino a citação de L.O.C. Vassalo na pessoa do representante legal do Espólio de Luiz Otávio Vassalo - Ana Luiz Woerdenbg Vassalo , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 10h30min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se em diligência postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Considerando que não houve manifestação da Caixa Econômica Federal S.A. acerca da existência de saldo, ou não, nas contas do PIS, FGTS e corrente em nome de José Luiz de Oliveira Silva, renove-se o ofício que está acostado por cópia às fls. 21. De imediato. 2-Fls. 36/43. Oficios-resposta. Manifeste-se Ondina Corrêa da Silva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004672-0 (19124) - RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X RICARDO LAHUD NASSARO Decisão:Fls. 200/201 c.c. 202/240. Acolhendo os pedidos , nomeio Zélia Hautz Bettamio Guimarães para o cargo de inventariante e autorizo o levantamento de R$ 26.154,50 , saldo existente na conta judicial 1900127103237 , observando-se que os pagamentos das obrigações relacionadas no demonstrativo de fls. 202 deverão ser comprovadas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001804-0 - Inventariante: JOSÉ REMPTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X YEDA GILDA BORRÉ REMPTO ao inventariante sobre ofício de fl. 64 \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X RICARDO HAUTZ NASSARO Decisão:.... autorizo o recolhimento ao final.4. Inventariança. Nomeio Zélia Hautz Bettamio Guimarães. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. (..)8. Observado o que consta do item 8 , ut supra , na r. sentença homologatória será ordenada a remessa dos autos ao representante da PGE e,(..) determinarei a expedição da Carta de Adjudicação.9. Quanto a alienação da casa 370 da Rua Presidente Jucelino Kubistcheck, defiro o pedido , todavia condiciono esta decisão a incluir nele o nome do comprador , o valor do negócio e que sua validade é de 60 dias , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.003463-5 (17983) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005361-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO FERREIRA BARCELLOS BELLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.009055-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SERGIO GONÇALVES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária.Procedimento Especial.Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima e bem representada. Mora. Não obstante a notificação extrajudicial não ter sido entregue [=certidão emitida pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santos - SP noticia que a notificação deixou de ser entregue por ser \"DESCONHECIDO\" o seu destinatário] , a natureza ex re tem o condão de fazer-me conceder a liminar e determinar a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do \r\n\r\nProc. 2007.042.009064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADALBERTO MENEZES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.007748-3A - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LEILA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596) Decisão:Fls. 21. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à Fábrica de Tecidos Santa Helena o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:(. )Em um primeiro passo , não obstante os argumentos lançados na petição de fls. 339 estejam amparados pelo código de ritos , impende consignar o lamento deste julgador com o não comparecimento de Argenario Xavier de Moraes e Regina de Sá Xavier de Moraes. Em um passo seguinte , e final , acolhendo a postulação concernente à carga , autorizo que autos sejam disponibilizados ainda hoje e intimo os doutos advogados a devolvê-los até , e inclusive , o dia 02.jul.07 , sendo certo que na mesma data deverá ser protocolizada a petição que certamente enfrentará os argumentos daquela , a qual fiz referência linhas recuadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008513-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Não bastasse ser a mesma assinatura de serventuários distintos [Gisele de Mello Chervet e Luiz Alves Netto] e a douta Juíza Ana Lucia Vieira do Carmo , em exercício , também não ter aposto sua assinatura na deprecata , fatos suficientes a devolução ao juízo co-irmão , não há resquício de dúvida que a aplicação imediata das normas da reforma processual inviabiliza a utilização da regra ab rogada do artigo 652 do código de ritos. Portanto , com as vênias que se impõem , determino o registro de baixa e a devolução dos autos ao MM Juízo de Direito da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Fls. 166. Laudo de avaliação. Considerando a concordância do condomínio-credor com o laudo de avaliação , bem como a ausência de impugnação dos devedores , homologo-o para que surta os seus legais efeitos e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.042.003131-5 (18943) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ao autor sobre certidão do sr. OJA de fls. 121 v \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:A repercussão processual do desfazimento do contrato de prestação de serviços advocatícios dar-se-á nos termos insertos no artigo 45 do CPC. Neste contexto , considerando que durante a tramitação do Recurso de Apelação [= observe-se que o v. acórdão da C. 15ª Câmara Cível transitou em julgado em 01.fev.07] o advogado não logrou desonerar-se do dever anotado no terceiro parágrafo do ofício de fls. 145 , acolho a pretensão e declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio de R$ 17.378,65. \r\n\r\nProc. 2007.042.009072-4 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima e bem representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido liminar serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009073-6 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima e bem representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido liminar serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002134-5 (14266) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PETROPART PETROPOLIS PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 11.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.006342-0 (19308) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO W. BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 117 c.c. 119. Arbitramento de honorários advocatícios. Acolhendo a postulação , fixo os honorários advocatícios no patamar de 10 % sobre o valor dado a causa. Neste sentido , encaminhem-se os autos ao Contador Judicial , de imediato.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.042.008030-0 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ROGERIO VIEIRA ADAO E OUTRO Decisão:Fls. 73/73vº. Cota exarada pela douta representante da DP. 1. Gratuidade de Justiça para o 1º réu. Considerando a afirmação lançada no item 01 da cota em epígrafe , recebo a manifestação com natureza de Embargos de Declaração e dou-lhe provimento no sentido de fazer constar da r. sentença de fls. 69/71 que Rogério Vieira Adão está amparado pelos auspícios da Lei 1060/50 , ficando suspensos , apenas quanto a ele , a execução dos honorários advocatícios e das despesas processuais na forma do artigo 12 daquele diploma legal. 2. Intimação dos devedores.Ante o teor do item 02 da cota em epígrafe e considerando que a 2ª ré está acéfala de representação processual , determino a intimação de Rogério Vieira Adão e Edna Maria da Silva Lopes Martins , em diligência encetada por OJA , para cumprimento da r. sentença de fls. 69/71 , na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005859-2 - ESPOLIO DE MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTROS Despacho:...Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso II do artigo 259 , CPC c.c. inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91 . Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 18 (..)Sanada a irregularidade apontada no item \"Valor da Causa\" , citem-se a locatários , com diligência encetada por OJA, para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007461-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SANDRA LUCIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 199 c.c. 201/206. Bloqueio on-line. Considerando a informação lançada na petição de fls. 201/206 , que ora confirmo através de consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada , alcançando , inclusive , saldo excedente. Neste sentido , acolhendo a postulação , impõe-se desfazer o bloqueio do saldo excedente e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 4.393,48 [=Detalhamento de ordem em anexo] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1987.042.020086-6 (69633) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 11.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 374/375. Penhora on line - BACENJUD. Antes de adotar a providência pretendida , o credor deverá , no prazo de 05 dias , informar o seu número de inscrição no CPF/CNPJ , bem como do devedor... \r\n\r\nProc. 1997.532.006966-3 (14877) - LUIZ AURELIO DE AZEVEDO LEITE E OUTROS X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 12.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 82. Penhora on line - BACENJUD. Antes de adotar a providência pretendida o credor deverá , no prazo de 05 dias , informar o seu número de inscrição no CPF/CNPJ , bem como do devedor.... \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 196. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. despacho de fls. 187 , que suspendeu o andamento deste feito ante a possibilidade de composição do litígio ventilada na audiência realizada aos 22.mar.07 , indago aos litigantes se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000688-7 (18550) - PETROBOATE BAR, RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002488-9 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONIVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 72 c.c. 73. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) ao autor, restando a recolher R$ 0,61 da Funperj e R$ 0,61 da Fundperj (fl.141) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.003779-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 11.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.006282-9 (12278) - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CONDOMINIO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 11.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.000759-5 (19743) - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 116/117. Intimação de Shirley Magrani. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a intimação de Shirley Magrani [=endereço constante dos autos de Inventário em apenso nº 2003.042.002233-2] , em diligência postal , para que esta forneça o atual endereço de Alayde Carvalho. Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009933-3 (15155) - BRUNESSA MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO DO BRASIL S/A X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 12.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000960-1 - CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Em um primeiro passo , complementando a decisão lançada as fls. 291 , proferida pelo insigne magistrado que a mim substituiu no período de férias , a natureza do numerário arrecadado pela serventia [Cartório do 11º Ofício] inviabiliza identificar qual o valor líquido que cabe a Murilo de Souza Asfora , com o propósito de utilizá-lo como base de cálculo para a incidência da alíquota requerida na petição de fls. 293 , subscrita pelo douto Nestor Ahrends Neto. Então , indefiro o pedido de fls. 293. No mais , olhos postos no requerimento veiculado no primeiro parágrafo da petição de fls. 285 , determino que Murilo de Souza Asfora , no prazo de 10 dias , protocolize petição instruída por cópia da certidão da matrícula \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Concedo ao autor o prazo de 05 dias para recolhimento das despesas processuais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054234-4 (11534) - Inventariante: PEDRO PAULO CESAR DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X VERA RODOVALHO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) ao inventariante para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS INDICADOS ÀS FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2005.042.009442-6 - ADILSON DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NADIR MARIA HUTTER MADEIRA Decisão:Fls. 81 c.c. 82/85. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 13.jul.07... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.012262-7 (12905) - RUTH SOARES DE SOUZA X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 12.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 12.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002582011-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura da Banco Finasa S.A. Itaú na posse direta do veículo descrito na segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.012695-9 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 315/316 c.c. 317/320 , petição protocolizada no dia 05 p.p.Bloqueio on-line.Considerando a informação lançada na petição de fls. 315/316 , que ora confirmo através de consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada , alcançando , inclusive , saldo excedente. Neste sentido , acolhendo a postulação , impõe-se desfazer o bloqueio do saldo excedente e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 21.949,36 [=Detalhamento de ordem em anexo] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004923-4 - ELAINE VIANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 566. Ofício resposta da 41ª Vara Cível. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , in verbis: \"(...) informamos que os autos [=precatória para inquirição da testemunha Aparecida Maria Fernandes Massarone] foram distribuídos sem o devido recolhimento de custas...\" , manifeste-se , no prazo de 05 dias , a Viação Itapemirim S.A. Estou aguardando!! \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.532.007588-4 (16015) - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 13set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001268-2 (661010) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a comdep \r\n\r\nProc. 2005.042.005479-9 - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ALESSANDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - (ATOS DOS OFIC. DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + DISTRIB. (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 150,45 + CAARJ - R$ 16,61 + ATOS DOS DISTRIB. (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. de 20% - R$ 3,49 + TAXA JUDICIARIA - R$ 2008,00 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 9,18 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 9,18 - TOTAL - R$ 2230,09) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008783-0 - DANIEL BATISTA, ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON, ROBSON LUIZ LOPES, MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA, JAISSON DA COSTA AMADO, ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o comprovante de renda acostado com a inicial, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de palha. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.042.011709-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DILSON FERREIRA LEAO), MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTEIRO), FRIEDRICH WILHELM BOSSELJON FILHO), HELOISA SCHELIGA BOSSELJON, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), IMOBILIARIA ITAHY S.A., Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Fl.735/736: Diga o Município em 05 dias, sendo o siliciêncio tomado como concordância. Após como ou sem concordância, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) AO PATRONO DO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.042.005302-5A (66728) - ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS ESCRIVAES DAS VARAS CIVEIS (0702-1) - R$ 38,48 + CAARJ - R$ 3,84 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,92 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 46,16) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.042.007134-1 - SUZANO PETROQUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY MORETTI (SP-253946)) X Falido: CIL CARTONAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao Impugnante - venham a diferença das custas e taxa judiciaria - (Distribuição (0723-7) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + Atos dos Distrib. (0723-7) - R$ 17,45 + Acresc. de 20% - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - R$ 42,59 + Funperj (6002.25174-9) - R$ 1,04 + Fundperj (5673.00124-3) - R$ 1,04 - TOTAL - R$ 69,44) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006163-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CRISSIA GIGLIO De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a certidao negativa da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.042.002771-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCO ANTONIO PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.005356-9 - ANDERSON ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.006839-9 (668276) - OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao requerente para fornecer a receita referente ao pedido de fls.203. \r\n\r\nProc. 2000.042.008689-4 (067043) - MARLY WEPLER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIRES SCARPA (RJ-093610)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos o laudo médico do SUS Petrópolis atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000849-4 - ANNUNCIACAO CARNEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.042.008218-1 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Tendo em vista a citação da ré, diga a suplicada sobre o pedido supra. \r\n\r\nProc. 2007.042.009003-7 - LUIZA KAISER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento da liminar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009004-9 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), DIRETOR DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO Decisão:A FMS para comprovar em 48 horas o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009005-0 - ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A FMS para compravar em 48 horas o cumprimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009057-8 - JORGE DA CUNHA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento da liminar em 48 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009109-1 - DELAINE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009148-0 - JOSÉ EDUARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Venham aos autos o comprovante de renda do autor e de que o veículo em questão não mais lhe pertence, bem como o comunicado de venda ao DETRAN no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.042.008605-3 - GERALDO FRANCISCO QUINTELLA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - (DISTRIB. (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 150,45 + CAARJ - R$ 15,39 + ATOS DOS DISTRIB. (0723-7) - R$ 9,60 + ACRESC. de 20% - R$ 3,49 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 8,17 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 8,17 - TOTAL - R$ 198,76) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009014-1 - GUILHERMINA VALERIA RAILBOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda da autora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre fls.61 nos autos do precatorio em apenso. \r\n\r\nId: 234264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008052-4 - ANA QUEZIA BABO GARCÊS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X FLÁVIO GARCÊS ALVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 75% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008578-9 - MICHELLI DE QUEIROZ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOAO LUIZ DUARTE MUNIZ (RJ-155465E)) X ADILSON SILVA ANACLETO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008579-0 - CAIO CAMPBELL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOAO LUIZ DUARTE MUNIZ (RJ-155465E)) X ANDRÉ LUIZ ANTUNES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008772-5 - THAMYRES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.016658-9 (11204) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005238-7 - AMELIA MAGDALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JORGE GERONIMO Despacho:Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005100-5 - LUCIANO RINALDO DE TOLEDO, REJANE FERREIRA GUIMARÃES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Sentença:...Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 2/3 e 23/24, devidamente ratificado às fls. 35/36, e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, de modo a decretar o divórcio do casal acima. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação - com a ressalva de que a mulher voltou a usar o nome de solteira e que não houve bens a partilhar - e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002451-0 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO Despacho:Venha cópia da sentença como requerido pelo MP. Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.007320-9 - BENJAMIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SILVANIA LAZARO), GABRIEL LAZARO FERREIRA), MARIZA GABRIELA LAZARO FERREIRA), JEAN BENJAMIN LAZARO FERREIRA Despacho:Designo o dia 26/07/2007 às 15:45 para a audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.003897-9 - ZELIA DE FREITAS LORANG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ADRIANA LUIZA LORANG Sentença:...A interditanda foi examinada pessoalmente pelo senhor juiz titular, quando se pôde constatar estar ela acometida de uma afecção mental. De outro lado, o laudo pericial confirmou a completa dependência da interditanda em relação à sua família. Os requisitos para a decretação da interdição da requerida, portanto, se fazem presentes. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Adriana Luiza Lorang, conferindo a Zelia de Freitas Lorang o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.001647-5 (15759) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X VANESSA CRISTINA SERAPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência, tal qual requerido pelo Ministério Público, a realizar-se em 24/07/07 às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.001971-7 - ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Ao réu, sobre os documentos de fls. 219/222. Designo aud. preliminar, a realizar-se em 26/07/2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007039-7 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X DIEGO ALBUQUERQUE SAMPAIO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010950-0 - BARBARA GALVÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 15:45 horas para a audiência de conciliação. Sem prejuízo, deverá a autora cumprir a cota do ilustre representante do parquet até a data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.008774-9 - VIVIANE SÁ STRAUB CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008171-1 - DANIELE BELLO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EDSON DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 25/07/2007, às 16:15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008492-0 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Defiro J.G. Designo aud. prévia de conciliação a realizar-se em 26/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008273-9 - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE) Despacho:Defiro J.G. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 01/08/2007 às 16:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 234265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020410/2002 (2002.817.008338-5) - Celia Maria de Figueiredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Santander do Brasil S/A Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Com parcial razão a parte autora; 2) I. para pagamento, na forma do art. 475 J, CPC, no valor de R$ 4.000,00 + 20% (honorários). Observe-se fls. 124-137; 3) Quanto à multa, manifeste-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.003794-5 - Renata Hammes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Vivo (Petrópolis). A tutela, tal como deferida a fl. 48, alcança o mesmo fim pretendido. nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016250/2001 (2001.817.002209-6) - Simone Siqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Jessica Pereira Medeiros - OAB RJ127466E). X Sandra Lúcia Corrêa de Carvalho, Luiz Carlos Carreiro de Carvalho. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 08/ 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005176-7 - Franciso Carlos Demarchi, Maria Luiza Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Honda da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n1) Consoante consulta em anexo, verifica-se não terem sido encontrados valores para bloqueio, em contas da devedora Moto Honda da Amazônia Ltda;\r\n\r\n2) Observe-se que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial, pelo que não há que se falar em necessidade de contra-ordem;\r\n\r\n3) Aguarde-se o recebimento do original da guia (fl. 277), e eventual impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.817.005565-9 - Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Há decisão transitada em julgado e ausente início da fase executiva. Inviável a homologação; 2) Expeça-se mandado de pagamento, e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007128-8 - Syltom Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007243-8 - Luiz Augusto Pacheco Spangenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 101, revoga-se a decisão de fl.88;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007743-6 - Carlos Luiz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007759-0 - Igle Lucila Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007865-9 - Eliane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.003297-2 - Sandra Maria Ferreira da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há dano irreparável e prova inequívoca. Indefere-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005434-7 - Robson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itaucard S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005519-4 - Jorge Francis Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n008035/1999 (1999.817.000186-0) - Jorge Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Espólio de Carlos Antonio Villa Éboli, Cátia Villa Éboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose Monteiro - OAB RJ057207). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016900/2001 (2001.817.006627-0) - Hélio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ronaldo Roberto de Faria - OAB RJ061766, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento na forma solicitada a fl. 324. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.010022-5 - Filomena Maria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001309-4 - Leonardo Fones Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - Gravity Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.001991-6 - Gustavo Luis de Macedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007406-0 - Petrotel Cpmercio e Conservaçao de Telefones LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Junte-se a petição acostada; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009389-2 - Fátima Maria Statzner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - Nilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Brasil S/A, ATL - Algar Telec. Leste S/A. À parte 1ª ré para retirar aparelho celular defeituoso acautelado nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.817.010794-5 - Fernanda da Silva Narciso. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo o dia 18/ 10/ 2007, às 14:15 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala deste Juizado Regional de Itaipava. i. \r\n\r\nProc. 2006.817.011370-2 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Sociedade Médica Hospitalar S M h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \"Designo o dia 16/ 07/ 2007, às 16:50 horas, para ter lugar a AIJ nestes autos...\" \"Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no II JEC de Petrópolis, Forum Central, Térreo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005625-1 - Eliana Weber Silveira D'Avila Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009431-8 - Sávio Augusto Maria Fátima do Rosário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009573-6 - Solimar Stump Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009796-4 - Susana Touron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010327-7 - Jaime Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 233923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Sérgio Quintella e outro. FLS 44. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000624-6 - Maria do Socoro Trigueiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Anamaria Montezano Werneck e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C, Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DA AUTORA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001145-2 - Anivalda Esposti Vieira. X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). PROVIDENCIE A RÉ A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO A ELA DESTINADO \r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - Luiz Carlos Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E, Felipe Touron - OAB RJ141708E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor, autos devolvidos pela ré \r\n\r\nProc. 2005.861.000107-4 - José da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Análise Shopp Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001330-1 - Alexandre Carlos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001710-0 - Zulema Freire de Carvalho de Alencar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001731-8 - Marcelo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000051-5 - Valdinea Nscimento de Freitas Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Eliane Vieira Bello - OAB RJ115459). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Fls 92 indefiro. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000592-6 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000613-0 - Rachel Inocêncicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 77 À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000835-6 - Adriana Gonçalves de Souza. X Águas do Imperador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000929-4 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001060-0 - Eliane dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001070-3 - Christiano Klinger Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ATUALIZEM-SE OS VALORES DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - Niécio Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimado na forma do art 475J do CPC (execução R$ 4.583,80) \r\n\r\nProc. 2006.861.001331-5 - Maria Ines Vianna de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001406-0 - Alessandra Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). O PROCESSO JÁ ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001782-5 - Ricardo Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGUARDE-SE, POR ORA, QUANTO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001972-0 - Luiz Carlos Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002010-1 - Francisco Carlos Glizente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002041-1 - Renata Maria Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002059-9 - Elmo de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002061-7 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002063-0 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002086-1 - Lígia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002110-5 - Carlos Alberto Valdevino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002300-0 - Marmoraria Majolu Me. Rep Leg(s): Patricia da Cunha Soares. X Intel - Listas Telefônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 59.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002509-3 - Vera Lucia Fernandes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Madevan Madeiras LTDA. DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/08/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - Zelma Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Desconstituir a cobrança dos débitos relativos aos encargos contratuais, multa por atraso e juros de mora lançados no cartão de crédito de titularidade da demandante, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada hipótese de descumprimento, ratificando, em conseqüência, os efeitos da tutela antecipada de f. 64 e 79 já deferida.\r\n\r\nc) Condenar a demandada em danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção a partir desta data, com juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. A demandada deverá também desconstituir os débitos referentes à fatura com vencimento em fevereiro de 2007 e quaisquer outros posteriores à mesma, ficando mantidas as demais disposições constantes da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.861.000410-9 - Célio Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000546-1 - Carlos Alberto Sibernagel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073, Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CUSTAS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.000607-6 - Rita de Cassia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DA AUTORA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000608-8 - José Eduardo Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DA AUTORA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000623-4 - Marcos Roberto Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a demandada a restituir ao autor, de forma simples por não configurar a hipótese do art. 42, parágrafo único, do CDC, a importância de R$ 1.860,00 (mil, oitocentos e sessenta reais), monetariamente corrigida desde o ajuizamento desta ação, com juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondenar, ainda, a ré em danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fluindo a correção desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.861.000659-3 - José Augusto Loffreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Ethel dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001165-5 - Valeria Lasmar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla. Suspendo, até a resolução final da lide, a cobrança referente ao TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), no valor de R$ 2.070,14, bem como a fatura com vencimento em 19/04/2007, no valor de R$ 401,06, determinando que a concessionária se abstenha interromper o fornecimento de energia eletrica na residência da demandante ou, se já o tiver interrompido, que restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência. Por outro lado, determino que o reclamante deposite em juízo o valor do consumo que julgar devido, bem como aqueles que se vencerem no decorrer da ação, carreando aos autos as ultimas 12 faturas anteriores ao ajuizamento da ação. Expeça-se guia(s) para depósito(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001171-0 - Solange Aparecida Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Águas do Imperador. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001227-1 - Espólio de João Guilherme da Silva e outro. Invent(s): Edna da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Silva Rocha Ribas - OAB RJ112856). X Hsbc Bank Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001228-3 - Eliane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Silva Rocha Ribas - OAB RJ112856). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Fica, também, o autor intimado a fornecer endereço do Réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001250-7 - Nilo Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira da Silva - OAB RJ141833). X Concreto Usinado Apolo LTDA. Venham aos autos comprovgante de pagamento do cheque mencionado na exordial.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001275-1 - Alex Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Primeiramente, deposite judicialmente o reclamante o valor que entende devido, com referência as contas em aberto. Após a juntada da guia aos autos, defiro a antecipação de tutela pleiteada, tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, determinando que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001279-9 - Leandro do Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Fininvest S. A Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001280-5 - Jane Glória Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001298-2 - Jurema Machado do Nascimento Wider. X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001542-7 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). Fica o réu intimado a pagar a quantia de R$ 4800,00 na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.000542-4 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Guilherme de Barros Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001757-4 - Daniela Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \"JULGO EXTINTO a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001356-0 - Jamil Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ao autor, retirar mandado de pagamento em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). ao autor, sobre guia de depósito judicial de fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.861.002058-7 - Cristina da Motta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ao autor, recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.861.000742-1 - Jaques Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itau. Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela que reitera, uma vez que na exordial não consta pedido neste sentido.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro. Por derradeiro, determino que a demandante efetue o depósito judicial do valor apresentado às fls 32, planilha III, acrescido do valor da assinatura mensal, devendo ser juntada guia aos autos, em cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador. Inicialmente, determino a demandante que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, em sendo juntada a guia aos autos, intime-se a demandada da antecipação de tutela a seguir... \r\n\r\nProc. 2007.861.001238-6 - Eva Damaceno dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Banco Bradesco S/A. FORNEÇA A AUTORA SEU ENDEREÇO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 282,II, DO CPC.POR DERRADEIRO, JUNTE-SE CÓPIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVÁ-LO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001240-4 - Antonio Luiz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Banco Bradesco S/A. FORNEÇA O AUTOR SEU ENDEREÇO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 282,II, DO CPC.POR DERRADEIRO, JUNTE-SE CÓPIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVÁ-LO.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002062-9 - Vitor Hugo Paschoal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Viação Autobus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). ao autor, recurso interposto \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001683-3 - José Geraldo Guidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Companhia Excelcior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000753-2 - Frederico Raposo da Silva Nunes Borges. X Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001143-2 - Julio Cesar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Manoel Nunes Neto - OAB RJ139010E). X Vip Quality Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). DESCONSTITUO A PENHORA. OFICIE-SE AO BACEN PARA PENHORA EM DINHEIRO EM NOME DA FIRMA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001888-6 - Josane Alves Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000048-3 - Antonio Honorio dos Reis. X Serrano Futebol Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Marcio Pereira Teixeira de Melo - OAB RJ096817). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000225-0 - Sapatendo Calçados de Bolsas Me. Rep Leg(s): Estela Menescal da Silva Ziehe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Meta Brasil Participações LTDA. Rep Leg(s): Valmir Guilherme Telo, Carlos Augusto Amaral Silva, Luís Roberto de Paula Lucchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tramontin de Souza - OAB RS029414). Dispensada conclusão. Compulsando os autos, verifico que, concessa venia, a planilha pormenorizada do cálculo do quantum debeatur padece de imperfeição, eis que a condenação a titulo de danos morais, como se vê à f. 93, restou fixada em ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000980-2 - João Luiz Argon de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001130-4 - Uilson Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Quali Gás Natural LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Valdir Lima - OAB RJ064483). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001181-0 - Antonio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001308-8 - Carlos Henrique Torreira Lema. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001398-2 - Maria Luiza Monteiro de Mello Sabugosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001406-8 - Nereide de Oliveira Confessor. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001564-4 - Antonio Crescêncio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001602-8 - Maria de Lourdes Sanches Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - Natália da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Mercobras Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). FLS 85:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001673-9 - Claudio Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001729-0 - Viviane de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000126-0 - Leandro Tedesco Pacheco. X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000168-4 - Neuza Bonicenha Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000762-5 - Lucindo Pereira Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). FLS 126. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001171-9 - Nereide Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Rio Med Assistência Médica. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - Leandro Frederico Krauss Pardelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Free Centro Cultural Livre S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001324-8 - Elizeu de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 64. diga o autor.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001434-4 - Robert Maxwell Lloyd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001484-8 - Antômio Marco Maurício Eliso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001657-2 - Marilia Brasil Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001962-7 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002102-6 - Maria Luiza Azevedo Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO A GRATUIDADE A AUTORA. ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, Á E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.002191-9 - Maria Virginia Correa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ ANTECIPADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002348-5 - Murilo Markuschewski Stylita Pousada Me. Rep Leg(s): Murilo Markuschewski Stylita. X Empresa Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ107417). AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002448-9 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002450-7 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA - Casa & Video. FLS 20, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000143-1 - Jorge Eduardo Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Serraria Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). FLS 57. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000397-0 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA A RÉ AS RAZÕES DA INTERUPÇÃO DO SERVIÇO, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - Emerson Mendes de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os reclamantes noticiaram nos autos que mudaram de residência. Assim, antes do deferimento do pedido de expedição de guia, determino ofício à demandada para que informe em 10 dias acerca da possibilidade de instalação do terminal telefonico nº ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000471-7 - Maria das Merces Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). FLS 60.INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000629-5 - Maria Inez de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUTORA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000657-0 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA, POIS NÃO HÁ OBRIGATOTIEDADE DO PREPOSTO SER FUNCIONÁRIO DA FIRMA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000670-2 - Adélia Regina da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUSTIFICATIVA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000673-8 - Gilberto Lourenço do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000723-8 - Manoela de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Supermercado Comprebem e outro. Nada a reconsiderar, tendo em vista que o comando judicial de f. 21 comportou obrigação de fazer e não fazer para ambas as demandadas, cuja responsabidade, aliás, é solidária na forma do art. 25, § 1o, do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000728-7 - José Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - Marsangelo Rodrigues Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). Inicialmente, determino que o reclamante deposite em juízo as parcelas vencidas bem como as que se vencerem no transcorrer da demandada, referentes ao parcelamento do débito constante em f. 10. Ultimada a providência, intime-se a ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000744-5 - Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Hipercard (empresa do Gurpo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESCLAREÇA-SE (RÉ) O QUE ACIMA ESTÁ CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2007.861.000770-6 - Cristiane da Costa Carvalho Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S-a (oi). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000793-7 - Pablo Diego Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Telerj Celular S/A. INFORME O AUTOR O NÚMERO PEDIDO PELA RÉ ÀS FLS 36.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro. CUMPRA-SE FLS 34.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001151-5 - Mario Negrão Borgonovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). X Banco Itaú S/A. Audiência de Concilição designada para o dia 26/07/07 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001163-1 - Hamilton José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Antonio Paulo de Lima. Ante o exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001175-8 - Suzete Ribeiro Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzete Ribeiro Farah - OAB RJ093932). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001178-3 - Edmir dos Santos Rabello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú Cdb S. a. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001179-5 - Edson dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001215-5 - Eliana Januário. X Banco Itáu. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001216-7 - Renata Auxiliadora Gonçalves. X Bradesco S. a. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001219-2 - Celina Neves de Assumpção. X Hsbc. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001229-5 - José Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. a. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001230-1 - Luzete Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco S. a. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001232-5 - José Carlos Ramos Pires. X Banco Itaú S/A. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001234-9 - Solimar Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001236-2 - Ronaldo Mazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Banco Bradesco. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001249-0 - Lucia Maria Califfa Costa e Silva. X Banco Itaú. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001255-6 - Alcides Rodrigues da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001260-0 - Waltair José de Lima Plantes. X Hsbc. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001261-1 - Waltair José de Lima Plantes. X Banco Itáu. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001270-2 - José Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001271-4 - Lucilia Barbare Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ... indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001296-9 - Valéria Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.001709-4 - Cláudio Aquiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Viviane Vieira Afonso Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002114-2 - Maria Marieta de Souza Almeida. Rep Leg(s): Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Ari Goulard da Silva e outro. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000822-0 - Marco Antônio de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Luiz Claudio Abreu de Freitas. ao autor, certidão negativa OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001193-0 - Aldir Sander Mattos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X União de Bancos Brasileiros S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 233964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON SODRE AGUIAR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃOD ECARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Republicação despacho de fls. 51: \"I-se o Réu para efetuar o depósito aos valores expostos na planilha trazida com a inicial, nos termos do art.3º§, do Decreto-lei 911/1969\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085762-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ROBERTO LIMA ROCHA Decisão:...De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085770-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS COSTA MARQUES Decisão:...De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.010766-3 - MARIA NUNES BECHARA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 153/154 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 148/151, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.053065-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X WILLIAN SANTOS DE AZEVEDO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052759-7 - PAULO CÉSAR ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073792-6 - RICARDA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nProc. 2006.004.074375-6 - MARIA CONCEICAO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.031540-0A - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) DE ORDEM: FLS. 08/18. INDEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029057-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS Ao exeqüente: complementar as custas para citação dp 2º e 3º réus por carta-precatória e trazer 2 cópias da inicial e da GRERJ de fls. 61 e daquela a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1999.536.001151-2 (10439) - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Ao Executado sobre a nomeação do bem à penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017356-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058872-6 - VALDIR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos na forma da lei desde a citação, além das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.010725-4 - JOSÉ OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MERCADO BEM MELHOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), IMPÉRIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), SUPERMERCADO ABC, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Às partes sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.004.078319-5 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência absoluta argüida pela Ré. Com efeito, a regra prevista no art.97, do CODJERJ, tem aplicação apenas aos juízos da Comarca da Capital e, considerando que este Juízo também tem competência fazendária, não há qualquer óbice para o processamento e julgamento da presente ação. No que tange à concessão da antecipação da tutela, mantenho a decisão de fls. 94, tendo em vista a manifesta existência de risco irreparável para o Autor, em razão da possibilidade de vir a ficar sem a prestação do serviço, ao passo que para a Ré sempre restará a possibilidade de cobra a dívida, em caso de improcedência do pedido. Intimem-se. Remetam-se as informações que seguem, mantendo cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÁS FLS. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078760-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095368-0 - FABÍOLA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE devolução de carta-precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080248-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELISÂNGELA SOARES BARROSO COSTA Ao autor: trazer cópia da inicial, procuração e GRERJ´s de fls. 57 e 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.536.009947-7 (6604) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO (RJ-043254), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X LOURIVAL PATRICIO SANTOS À inventariante: cumprir itens B, C e D de fls. 79 (cota fazendária) - B)Comprovação do valor venal do imóvel; C)Recolhimento do ITD; D)Plano de partilha amigável. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018891-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALACE FRANCA DE RESENDE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.067795-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO ALVES FIGUEIREDO De ordem: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084933-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS) Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.09/10) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 234269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Aos requerentes sobre fls. 62/65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085423-4 - Inventariante: JANAINA DE OLIVEIRA X ELIZABETH DE OLIVEIRA, IASMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055241-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036074-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se os réus ao pagamento da quantia de R$ 90.465,56 (noventa mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data da elaboração do laudo pericial, qual seja, 19/06/2006.... \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO Ao autor sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. Cumprido os itens acima e o determinado nos autos da ação de consignação apenso, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.081931-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ALUISIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8 - ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente as dívidas cobradas referentes ao contrato n.º 36227844800000 e ao cartão n.º 5390.2750.7597.0124; b) julga-se improcedente o pedido de indenização em dobro dos valores indevidamente cobrados; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito condenando-se a parte ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, em 48horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) A PARTE RE PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO PERITO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente a dívida cobrada referente ao cartão n.º 9076.2140.7852.8004, confirmando-se a liminar deferida; b) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.082660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAZENDA N M SANTA EDWIGES CR LTDA vENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052724-3 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos referentes aos períodos de 17/04/2004 a 17/05/2004 e 17/09/2004 até 16/08/005, além dos débitos referentes aos serviços da AMPLA, vencidos e não pagos vencidas em abril, maio, agosto e setembro (fls. 110/113), devidamente corrigido e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento, devendo ser abatido a quantia paga a título de parte de pagamento dos atrasados de R$ 600,00 (fls. 57 e 60).... \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, eis que a parte autora é o espólio, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, bem como condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis e IPTU vencidos desde 28/05/2006, além dos débitos referentes aos serviços da CEDAE e AMPLA, vencidos e não pagos desde a celebração do contrato de locação (28/07/2005), conforme discriminados às fls. 53/57, acrescidos dos que se vencerem até a efetiva imissão de posse da parte autora no imóvel.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:...Pelo encimado, julga-se parcialmente procedente o pedido, fixando-se o valor da execução em R$ 730.389,87 (setecentos e trinta mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 11/12/2006, acrescido de correção monetária e juros desde então.... \r\n\r\nProc. 2006.004.063951-5 - VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente os embargos, condenando-se a parte embargante nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Prossiga-se na execução. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.016271-3 - ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1971.004.000033-4 (16.148) - ESPÓLIO DE CLEMENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do 6º Ofício, às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8A - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação, atribuindo-se à causa o valor de R$ 211.339,41 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), eis que as normas referentes ao valor da causa são de ordem pública.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072725-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente as dívidas cobradas eferentes à linha telefônica n.º 3711-8864; b) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FICA DESIGNADO O DIA 02/07/07 ÀS 18H PARA A PERÍCIA, A QUAL SERÁ REALIZADA À RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, 297 - ICARAI, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré sem tem outras prova a produzir. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) vENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.029375-3 - Inventariante: MARCIA MUSTAPHA GUIMARAES, Inventariante: MARCELO MUSTAPHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ALCEU PINTO GUIMARAES Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065734-7 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Sentença:...Pelo encimado julga-se improcedente o pedido cautelar, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art.20, § 4.º, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Ante o exposto, rejeita-se os embargos do réu e JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em 357.619,47 UFIR-RJ, condenando-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:...Ante o exposto, rejeita-se os embargos do réu e JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 40.304,85 (quarenta mil trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, condenando-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024455-9 - JAIRO DA FONSECA ARESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X REYNALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fls. 97/102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047343-1 - ZILA BARROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações expendidas, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088175-0 - AMARILIA DOMINGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.004.073190-0 - NEUSIMAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.116891-3A - SANDRA CRISTINA SANTANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LEILSON DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA À parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos a título de Ibiodonto Ouro, ante a ilegalidade de sua cobrança, devidamente corrigido desde o pagamento e com a incidência de juros desde a citação, confirmando-se a liminar deferida; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos morais, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.012861-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NIELSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, ante a irregularidade do procedimento de suspensão do serviço; b) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.004.082139-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando a prova documental acostada, à luz das alegações trazidas na inicial, se a concessionária cobra é porque pode prestar o serviço. Presente, pois, a verossimilhança das alegações. Neste diapasão, diante do fundado meio de dano-prestação de serviço à pessoa idosa, defere-se a tutela antecipada nos moldes requeridos, devendo o serviço ser regularizado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.002586-5 - Inventariante: JOSE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X EDSON DOS SANTOS ROSA Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR EDSON DOS SANTOS ROSA nº 1991.004.500041-0, na forma em que se encontram. Cumpra-se o disposto à fl. 02, cancelando-se a distribuição do presente. Lavre-se termo de inventariante em nome de ALBERTO DOS SANTOS ROSA. Anote-se na D.R.A. Intime-se o herdeiro José dos Santos Rosa para apresentar a prestação de contas, na forma da parte final de fl. 86....... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000091-3 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Ao autor sobre exigência de fls. 64. \r\n\r\nId: 234270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.046140-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS JOSE SILVA QUINTANILHA VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS: PROCURAÇÃO, DESPACHO ORDENATÓRIO, CUSTAS E CONTRAFÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.003917-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS, 81. \r\n\r\nProc. 2005.004.074342-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MONTEIRO DE ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS EXPEDIÇÃO OFÍCIO- R$ 10,47 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.004.072429-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RUI AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082378-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 18/07/07, às 15:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015314-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA Despacho:Recebo a petição acostada a contra-capa como Impugnação à Execução. Junte-se. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.118810-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X ACADEMIA SAÚDE DO CORPO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.025307-8 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR PELA RETIRADA DA GRCTJ DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.047279-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081981-7 - JOSINALDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1. Designo o dia 16/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido liminar e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074498-0 - MARCIO ANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 31/62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034494-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AGENCIAMENTO MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 16:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067751-2 - GELSION INACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/08/07 _às 16:00 hs. Intime-se as partes e seus patronos, advertindo autor e réu que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.092824-9 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JULIANA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) FLS. 36 - VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PRIMEIRO O EMBARGANTE E APOS O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.072745-1 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:A preliminar de intempestividade dos embargos não merece prosperar eis que, conforme fls. 140Vº dos autos da Ação de Execução, o mandado de penhora e intimação foi juntado aos autos em 14/07/05, e a petição inicial dos embargos protocolada em 22/07/05. Logo, os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da embargante.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034276-4 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ELETROMELO COMERCIO E SERVICOS LTDA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.087783-5 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTATUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME /RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CLOVIS BATISTA DOS SANTOS VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.005271-0 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO DOM JERFIN'S LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2005.004.069310-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VILMA ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 39: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.069310-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VILMA ALVES DOS SANTOS VISTA A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082364-0 - NEIDE DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 03/07/07, às 15:30horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos Réus. Indefiro o pedido de prova pericial por ser a mesma desnecessária para o deslinde da ação.Designo o dia 23/08/07 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e os representantes legais dos Réus, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivam \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA AS PARTES SOBRE CERTIDAO DE FLS. 303. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009608-6 - JOSE OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo réu. Designo o dia 12/07/07 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o representante legal do Réu, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal. Face aos argumentos lançados pelo autor, fica o mesmo dispensado de comparecer a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001798-0 - FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Intime-se a parte ré, ora executada, para depositar o montante da dívida em 24 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 135/137. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/ requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038259-0 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 02/08/2007 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.015146-6 - NILMA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X ARY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.011165-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X EDNA CAVALCANTI MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025687-5 - EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007304-0 - FRANCISCO SILVERIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 15:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.011236-7 - ALDINEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011236-7 - ALDINEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EXP. MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072121-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ADVANCE CRED LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Material \r\n\r\nProc. 2004.004.052188-3 - MILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Indefiro o pedido de an tecipação da tutela eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 62. Anote-se onde couber.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042732-9 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.004.009377-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA FALEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) VISTA AOS AUTORES SOBRE FLS. 243. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.059625-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026087-3 - FELIPE ARLOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:J. Diga a outra sobre o alegado em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.536.013357-5 (35537) - JUCILENE SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X JAILTON BENTO CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Fls. 78/79 - Anote-se o novo patrocínioO processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _23/08/07 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.009487-2 - REGINALDO FERREIRA MARQUES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X GLOBEX ULTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, bem como na forma requerida às fls. 122, verso, item 1.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039067-5 - SUELEN SERRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.091131-4 - SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONSEGUESCAR VEICULOS LTDA (SUMMER VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.034701-4 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA ANTONIA D ALMEIDA SILVA E OUTROS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 83/92. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.004863-4 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ANGELINA PINHO E OUTROS Despacho:1-Fls.74/75. Desentranhe-se eis que estranha aos autos.2-Fls.26. O imóvel encontra-se em nome de outros réus que não estão representados pela citada às fls.61. Assim, necessário que todos os réus sejam citados.3-Indique a parte autora quais réus deixaram de serem citados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.042902-0 - Inventariante: LENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X ALFREDO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045559-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096069-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ROSA LIMA DINIZ VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.088906-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040989-5 - PALTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SMW ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.043975-9 - RUTH MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Sentença:... Isto postp, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2004.004.020663-1 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LEONARDO ANTONIO LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel objeto da lide e intime-se o executado na forma do art. 475-J § 1º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.020663-1 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LEONARDO ANTONIO LIMA E OUTRO AO RÉUPARA CIÊNCIA DA PENHORA CONFORME FLS. 98 E O PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.082437-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 30/07/07, às 14:45horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.021655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014676-6 (35669) - MARIA APARECIDA BITTENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ELSON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.001508-2 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMPRESA G A DIAS BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001332-6 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FUSAO CONSERVADORA LTDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020863-9 - GILBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X OSVALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Fls. 44/45 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CORONA AUTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079995-8 - MARCIA ROSANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FRANCIVAL TOLEDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117359-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JORNAL BOCA LIVRE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27, verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.063240-3 - JEAN CARLOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.004.062523-1 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A inversão do ônus da prova, não está subordinado apenas à hipossuficiência financeira ou econômica mas também ao conceito de hipossuficiência técnica, o que não se verifica na presente ação eis que o fato alegado deverá ser provado através de testemunhas bem como estar consignado na ata de fls. 20 que a peça de vestuário objeto da presente lide, ainda com o lacre de segurança, encontra-se em poder do próprio autor. Isto posto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas, se tempestivamente arroladas, e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 15/08/07 ÀS 15:30para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.019102-2 - ELISABETE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 16/08/2007 às 16:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e ao representente legais doRéu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.064101-7 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas. Designo o dia 05/09/07 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067379-3 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 16/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.536.004606-5 (37733) - Inventariante: SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ANTONIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) VISTA AO PATRONO PARA REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS.87. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011066-8 - GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.Fls. 117/129 - À parte autora.Após o decurso do prazo, face ao depósito dos honorários periciais às fls. 130/131, intime-se o ilustre Perito para dar início a prova. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.004.026507-6 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ESPÓLIO DE NILTON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.004147-4 - ORLANDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002150-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA REGINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Conforme se vê às fls. 37 a parte ré foi citada por hora certa na forma do artigo 227 e 228 do CPC, tendo a mesma apresentado sua defesa tempestivamente. Logo, não deve prosperar a preliminar argüída em contestação. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.028352-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO VISTA À AUTORA, SOBRE A C.P. DEVOLVIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.004.018127-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA JOSE CORREA MENDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Sofridos \r\n\r\nProc. 2005.004.020218-4 - DEYVSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.029469-0 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL DE PINHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Contestação sem preliminares, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e testemunhais , devendo as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal e recolher as custas em tempo hábil à realização da audiência.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 18 /07 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084599-3 - SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Venha a juntada de comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Ao réu sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.110183-1 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)), JORGE TADEU J. PEREIRA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.004.117833-5 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao M. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte Autora, quais os destinatários dos ofícios requeridos nas fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:Junte-se cópia do IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a documentação ora juntada. \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Vistos etc.Homologo o acordo, fls. 45, para que susta os seus devidos e legais efeitos. Suspendo o feito, até o efetivo cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083062-0 - ANDERSON VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:Defiro fls. 108 (Exeqüente requer expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando-se que a parte autora não requereu prova pericial, mantenho a decisão de fls. 24. Venho o depósito em em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 63. Defiro. (Parte autora requer a expedição de mandados de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.004.005215-4 - JULIANA FCIA. E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODS. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079982-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X C L PAULISTA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.004.055038-0 - SEBASTIÃO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. Se nada requerer em 10 dias, remeta-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre proposta dos honorários do perito.Int-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.040225-0 - ANDRE LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime-se o Município, pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095976-1 - JUREMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070237-5 - JULIA DOS SANTOS MENDONÇA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047556-9 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SABRINA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Defiro a JG em face da ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). efiro também o pedido de antecipação de tutela, devendo se abster de incluir ou excluir o nome do autor (SPC e SERASA), sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.024819-8 - EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse e citação como requerido às fls. 23. 2- Venham aos autos o GRERJ mencionado às fls. retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.003910-8 - JORGE NARCISO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos para perícia, sendo que a parte Autora pessoalmente.fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Perícia marcada para o dia 11/07/2007 às 11:30 horas na Av. Ernani do Amaral Peixoto 467, sala 811, Centro, Niterói, consultório do Dr. Oscar L. de Lima e Cirne. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.040181-4 - GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, por falta de comprovação do direito alegado na peça exordial. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido monetariamente da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, ficando, entretanto, suspenso face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo MM. Juiz foi determinado abertura de vista as partes para alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084586-5 - MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434)) X PROLAGOS CONCESSONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro a JG.Diante o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro à parte o pedido de tutela antecipada, determinando que sejam emitidas faturas de cobrança para a residência da autora. Intime-se. Cite-se. Designo ACIJ para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.017316-7 - KATIA SIMONE NOGUEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056021-2 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: BENEZINDA DOMINGUES Despacho: Fls. 29: Defiro, como requerido. Intime-se para firmar o respectivo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.070571-6 - ANA LÚCIA CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: PAULO HENRIQUE CRESPO DOS SANTOS venha certidão de quitação fiscal do Distribuidor de São Gonçalo em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.004.074250-6 - CELESTE LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X Falecido: ANTONIO MARQUES GUMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072909-5 - KARLA LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON), JOSÉ EVARISTO LESTON FIGUEIRA), MARIA DOLORES LESTON BETBEDER), JUAN LESTON FIGUEIRA Despacho:Isto posto, indefiro a tutela requerida.Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021178-0 - Inventariante: CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) A parte deverá providenciar as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.000240-7 - EVANILDE SANTOS SILVA, Falecido: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:1-Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se no DRA. 2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 04/05,26,30,33,39,40,42,45,48,50,53,55,56,59,62.b)a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.086953-1 -, Inventariante: CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO), PAULO CESAR DA SILVA), JANIO PASCHOAL DA SILVA), EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS), GENIVALDO PASCHOAL DA SILVA), ZOÉ FERREIRA DA SILVA) X MANOEL PASCHOAL DA SILVA Despacho:Assim, não estando presentes as três condições referidas, não há aplicação do disposto no inciso primeiro, devendo a cônjuge, no presente caso, apenas figurar como meeira dos bens deixados. Isto posto, rerratifiquem as primeiras declarações e a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.004.070391-6 - Inventariante: ESPÓLIO DE ALOÍSIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALOÍSIO SANTANA Despacho: Defiro a gratuidade provisória de justiça. Venha a inicial na forma dos artigos 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067479-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELYSON LOBO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081932-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARLOS HENRIQUE AGUIAR RODRIGUES CATRAIO Despacho:1) Designo o dia 12/7/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA Despacho:. Designo o dia 23/07/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2007.004.083049-7 - ELIETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A Sentença:...versando a causa sobre direito extra-patrimonial, reconheço de ofício, a incidência da prescrição para, com fulcro no disposto no art. 295, IV c/c art. 267, I ambos do CPC, INDEFEIR A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito sem resolução de mérito.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081841-0 - ANDRÉ SALES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fl. 57 - Anote-se onde couber.Defiro o prazo requerido à fl. 59.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067691-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME), WAGNER TAVARES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000436-8 - CEREALISTA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Tendo em vista os termos da informação cartorária de fl. 1144, e considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuado sob o pálio da gratuidade de justiça. Se por ocasião da liquidação da falência, houver recursos depositados em favor da massa, os emolumentos destinados à Imprensa Oficial deverão ser recolhidos pelo Administrador da massa, com observância dos demais encargos da massa.Com a resposta da consulta feita à Corregedoria (fl. 1144), voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 1143.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.009787-3 (9240) - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X A MARCA DO VERAO ALC IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho:A decisão de fls. 193/194 enfocou que o erro praticado pelo cartório não causou qualquer prejuízo às partes, além do que a processo em tela versa sobre falência frustrada, vale dizer, sem objeto e interesse. Ainda assim, o Juízo aplicou a advertência ao cartório para que não mais permita a inserção de cotas no processo sem a prévia abertura de termo de vista. Por tais razões, considerando que a medida aplicada foi adequada ao grau de responsabilidade cartorária, reputo desnecessário instaurar sindicância cartorária interna, na forma sugerida pelo zeloso representante do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2003.004.001390-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X MARENA MANUTENÇAO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Tendo em vista os termos da informação cartorária de fl. 136, e considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuado sob o pálio da gratuidade de justiça. Com a resposta da consulta feita à Corregedoria (fl. 136), voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente a sentença de encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2005.004.117391-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.025514-0 - JORGE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.007440-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). FERNANDO VARELA FERREIRA (RJ-110411E), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o pronunciamento do síndico à fl. 659, intime-se a requerente para manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075605-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. As partes sobre os cálculos de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.004.075611-8 - ANGELA ESTER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: ANTONIO GALHEGO), Interessado: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Manifeste-se as partes sobre o cálculo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.004.076760-8 - JUAREZ ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083923-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho: Recolham-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084670-5 - GENIVALDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084678-0 - OZAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084680-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084690-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Após, intimem-se falida e síndico para manifestação.Em seguida, dê-se vista ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084713-8 - INSS X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084715-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461)) X GRUBB REP. E IND. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084739-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084893-3 - VERA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084897-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073870-0 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, tão somente para deferir a realização de prova documental superveniente, que deverá ser produzida até 10 dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento. Outrossim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/8/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo o autor ser intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068013-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 29, e extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082368-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:As testemunhas a serem ouvidas em audiência são aquelas constantes da assentada de fl. 35, que serão ouvidas como prova do Juízo, em conformidade com a decisão de fl. 56, pelo que indefiro o pedido de fl. 59.Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.027873-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X METALURGICA QUADRANTE CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:Para atendimento da promoção ministerial de fl. 39, oficie-se à DRF, SPC e Serasa. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009174-6 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)), Inventariante: ARGEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS) X Falecido: EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho: Manifestem-se os interessados sobre as ponderações do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.004.012581-1 - Inventariante: MARCIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARE MARIA DA CONCEIÇAO PONTES E OUTRO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 61/62 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por FIDELIS CARNEIRO PONTES E NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 765/766.No mais, aguarde-se na forma determinada na segunda parte do despacho de fl. 764.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010724-0 - Inventariante: LUIZA DUTRA DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre as ponderações do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.004.054031-2 - Inventariante: ANGELO MOTHÉ LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ERCY LEMOS Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.004.011544-5 - Inventariante: EDSON PIMENTEL OLERIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSÉ OLEGÁRIANO E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.036530-9 - MARIA DO CARMO FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)), Falecido: FRANCISCO SANCHES DE MELO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.050574-0 - EUZILANE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)), Falecido: ERAQUITO AZEVEDO RIBEIRO Despacho: Deve o patrono renunciante providenciar a notificação dos seus patrocinados, na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.073571-0 -, Inventariante: MARLENE DOS SANTOS CORRÊA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIANO LAURINDO CORRÊA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 25, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por CASSIANO LAURINDO CORREA. Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.035494-6 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS FERRE X JORGE FERRE (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho: A busca para reaver o patrimônio do espólio deverá ser perquirida por meio de procedimento próprio, haja vista que a questão necessitada de comprovação por meio de produção de provas, cuja produção deverá ser feita em vias ordinárias e não neste Juízo Orfanológico, como prevê o artigo 984 do CPC. Isto posto, deve o feito ser por ora ser suspenso até a solução das referidas questões. \r\n\r\nProc. 2006.004.039044-6 - Inventariante: AECIO FLAVIO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X LYDIA FLORINDA LEITAO Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado, nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.084656-0 - Inventariante: LUCIA MARIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X IDALO EDUARDO BRAGA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Lucia Maria Ferreira Braga, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham: \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ...ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075033-5 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...não provado o fato constitutivo do direito da autora e não caracerizado a existência de dano passível de indenização, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito, revogando de ofício a decisão de fls. 22, tão somente quando a concessão da tutela antecipada.Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 24/27, já que prejudicados em face do presente decisum.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, salientando, entretanto, que a autora está amparada pelo palio do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083744-3 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:. Indefiro a tutela antecipatória requerida, uma vez que não estão presentes conjuntamente os dois pressupostos necessários a sua concessão em especial o periculum in mora. Assim, designo o dia 23/07/2007, às11:00 horas, para audiência de conciliação;5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083867-8 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X LIVRE- EMBRATEL Despacho:1. Indefiro a tutela antecipatória requerida, uma vez que não estão presentes conjuntamente os dois pressupostos necessários a sua concessão em especial o periculum in mora, haja vista que a própria autora narra que o defeito, no qual está baseado suas alegações originou-se há mais de um ano. Assim, designo o dia 23/07/2007, às10:00 horas, para audiência de conciliação;5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.067788-9 - RAFAEL OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7H - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CONSERVAS RUBI S/A Sentença:...ante a ausência de impugnação às contas e o parecer favorável do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pelo síndico, autorizando o recebimento de sua comissão no feito falimentar e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho: A incial declina que primeiramente foi interposta pelos interessados medida cautelar preparatória junto ao MM. Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, cuja liminar foi apreciada e deferida, conforme consta dos documentos acostados às fls. 49/50. Isto posto, entendo haver prevenção daquele Juízo para conhecer da presente ação, razão pela qual, determino sua baixa e redistribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084055-7 - SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA Despacho:1. Designo o dia 23/07/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;6- Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085059-9 - SANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X AMPLA Decisão:Defiro J.G.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ao menos até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais), e, ainda que se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083671-2 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SAO GONCALO SHOPPING RIO Despacho:. Designo o dia 16/07/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s)..5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.083866-6 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EXTRA E OUTRO Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o segundo réu Itaucard, abstenha-se de cobrar na fatura do cartão de crédito da qual é titular a autora, a importância referente ao serviço \"proteção total\", sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) incidente sobre cada fatura emitida com tal cobrança. Designo o dia 16/7/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.004.003372-4 - J MACÊDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J CHET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Tendo em vista os termos da informação cartorária de fl. 213, e considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuado sob o pálio da gratuidade de justiça. Se por ocasião da liquidação da falência, houver recursos depositados em favor da massa, os emolumentos destinados à Imprensa Oficial deverão ser recolhidos pelo Administrador da massa, com observância dos demais encargos da massa.Com a resposta da consulta feita à Corregedoria (fl. 213), voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 212.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Sentença:...com fulcro no art. 137, § 2º do Dec. Lei 7661/45, declaro extinta a obrigação da falida e, via de consequência, declaro encerrada a falência.Publicados os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente da falência, para recebimento de seu crédito e ao Administrador Judicial para recebimento de sua comissão.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:A decisão de fls. 193/194 enfocou que o erro praticado pelo cartório não causou qualquer prejuízo às partes, além do que a processo em tela versa sobre falência frustrada, vale dizer, sem objeto e interesse. Ainda assim, o Juízo aplicou a advertência ao cartório para que não mais permita a inserção de cotas no processo sem a prévia abertura de termo de vista. Por tais razões, considerando que a medida aplicada foi adequada ao grau de responsabilidade cartorária, reputo desnecessário instaurar sindicância cartorária interna, na forma sugerida pelo zeloso representante do Ministério Público... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084659-6 - GILCINEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 09/07/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Citem-se os Réus, sendo que o segundo COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS DA DATA ACIMA DESIGNADA, para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.6- Após a audiência apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.536.008380-0C - Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTD) Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo Condomínio Residencial Dupret na falência de Moraes Pereira Construções e Planejamento Ltda.Instado a providenciar o recolhimento das custas e comprovar documentalmente seu crédito, sob pena de indeferimento da inicial, o habilitante quedou-se inerte.Com efeito, a inércia do requerente demonstra o desinteresse na obtenção da tutela jurisdicional, sem olvidar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC.Assim, com fulcro no art. 267, I, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito sem exame de mérito.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito e julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 234282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005223-3 - NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Falecido: SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Aos requerentes sobre fls.23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018993-4 (8306) - ANTONIO JOSE DE XEREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MATOS & MATOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.079827-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ao interessado sobre resposta de oficio do detran \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027985-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENILTON GOMES DE AGUIAR Despacho:Ao autor a fim de informar se houve alienação do bem e se há saldo credor em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.050670-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FÁBIO DA COSTA AZEVEDO ao autor sobre resposta de oficio do ministério da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.004.055938-6 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ao autor sobre resposta de oficio do ministerio da fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.022850-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Remetam-se os autos da execução, conforme requerido às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2003.004.033707-3 - ANTONIO DA SILVA DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) às partes sobre petição do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2005.004.010871-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO ALVORADA, Síndico: MARCELO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 10.02.2004 (fls. 09). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089758-7 - JOSÉ CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X DINIZ FERREIRA MAIA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054883-2 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Condenação em dinheiro \r\n\r\nProc. 2005.004.007757-2 - MARLY SIRLENE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015313-6 (branca) - ESPOLIO DE ANASTACIA DO REGO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)), Inventariante: NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA), Inventariante: LUIZA MIRANDA DE OLIVEIRA) X ROMULO AFONSO ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) ao interessado a fim de providenciar as copias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011016-6 (1950) - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAGIOLI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:1- Fls. 207/208. Anote-se onde couber.2- Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1998.536.013015-8 (7788) - IRACEMA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) datas para realização da hasta pública nos presentes autos: dia 19/06/2007 as 15:00 h venda pelo valor da avaliação. dia 29/06/2007 as 15:00 h venda pela melhor oferta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.032003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAUNA LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.061918-8 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA ao exequente sobre juntada de oficios \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.001944-8 - JORGE LUIZ DA SILVA X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Certifique-se sobre a existência de outro requerimento de falência. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075211-0 - EDSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.050073-2 - ANA LU SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre débito de custas processuais (escrivães-0702-1:R$ 19,24; oficiais-cód.0714-6: R$ 12,24; porte de remessa-cód.0301-2: R$ 8,74; distribuidores-cód.0723-7: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 4,37; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 3,05; distribuidores-baixa-cód.0723-7: R$ 17,45, campo 43, da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 3,49; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 3,05). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES Ao autor a fim de providenciar as cópias necessárias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080515-6 - SANDRA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.083262-7 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CONDICIONO A RELIGAÇÃO AO DEPÓSITO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS 3 , MESES ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO CHIP, ULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES CUJAS CONTAS SÃO IMPUGNADAS PELA AUTORA. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELA AUTORA POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.3- APÓS O DEPÓSITO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE RETIREM O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS.4- DESIGNO O DIA / /2007, ÀS HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013899-8 - JACIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) as partes sobre honorários arbitrados no valor de R$ 3.400,00 três mil e quatrocentos reais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.040962-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO RICARDO SERFAN DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício da receita federal \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002920-4 - FÁTIMA PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILSON DA LUZ SANTOS), ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 234283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:Cite-se o primeiro e segundo réu. Oficie-se a SRF solicitando informações acerca do endereço do terceiro, quarto e quinto réus.OBS. Deverá o autor recolher as custas do ofício, bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.090860-3 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.063290-9 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CIDACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X PAULO CESAR SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079911-7 - ROSILDA BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Defere-se a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados no banco Itaú, devendo ser comprovado no prazo de 15 dias da expedição o pagamento do imposto incidente sobre o monte, conforme promoção da Fazenda Estadual de fls. 39.2- Cumpra-se fls. 27, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.012108-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 83/90. \r\n\r\nProc. 2006.004.022436-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.004.036237-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.057493-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MENDES CAVALCANTE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.004.074333-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO PORTILHO PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.080527-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANDRÉ DE P. RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.082394-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Decisão:...declina-se a competência para a Comaraca de Niterói... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004095-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZELINA RAMOS DA SILVA De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias p/ instruir a C.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075544-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RITA DE CASSIA CASTRO SILVA Despacho:Por se tratar de Carta Precatória com finalidade de citação e tendo sido constatado que a Ré não mais reside no endereço informado, conforme informação de sua irmã, determina-se a devolução da presente para que o Juízo Deprecante aprecie pedido de citação por hora certa que não foi deprecado a este Juízo e pode ser nele decidido, após baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) de ordem: ao autor pare recolher as custas do ofício e do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) de ordem: ao autor - informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.004.039513-9 - VIAÇAO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Cumpra-se fls. 325 no endereço de fls. 343. OBS.: Deverá a parte Autora recolher as custas para a CP, bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.051819-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X NAPOLEÃO VIANA INOCENCIO), AURINEA DA COSTA AMORIM), ANTONIO ELIESIO RODRIGUES), ROSEMERY DE CASTRO SILVA de ordem: ao autor para recolher corretamente as custas - AOJ \r\n\r\nProc. 2005.004.082176-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Defere-se fls. 96. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037554-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ESPÓLIO DE ALCIDES VILLELA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037669-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DELCY ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Defere-se a substituição. Anote-se na DRA. Esclareça o autor se desiste da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno dia 06/08/07 às 13:30 h, para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré pessoalmente no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Defere-se fls. 45. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2- Desentranhe-se fls. 37 e junte-se ao feito correto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor, em replica,em provas justificadamente, digam as parte se têm interessse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077539-1 - REGINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.084534-8 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 30/07/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082036-4 - IVSON GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. A autora para que cumpra o penúltimo parágrafo de fls. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.082924-0 - ANTONIA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao Autor, em réplica, em provas, justificadamente, digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:1- Reconsidera-se o despacho de fls. 156 item 2, para que passe a constar o deferimento do levantamento dos valores bloqueados somente da conta do Banco Itaú. 2- Defere-se a expedição do mandado de pagamento em favor da autora na forma requerida as fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.004.070600-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANA LUCIA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade a ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende cumular o pedido de despejo com cobrança de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082591-0 - MARINA CÂNDIDA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X KELER ÂNGELO DA SILVA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Forneça o autor cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.083455-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X RITA, FILHA DE ODILA DE CARVALHO MENEZES Decisão:Corrija-se o pólo passivo para fazer figurar somente a filha da Autora, Sr.ª Rita... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.071990-9 - ANGELICA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARCELO GOMES DA SILVA CASTILHO Despacho:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001654-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MS ALIMENTOS LTDA ME), JACKLINE MENDONÇA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.022218-3 - SEMOA- SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ALEXANDRE FRANCISCO ANACLETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.026628-9 - ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.030122-8 - IMEX CENTER FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015863-0 - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X WILLIAM WAGNER BRITO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.54/55 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas (...) Defere-se o desentranhamento conforme requerido em fls. 52. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.005717-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSANGELA MANHAES DE BRITO Decisão:Defere-se a gratuidade. Distribua-se por dependência. Apense-se a referida execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080457-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS Despacho:Distribua-se por dependência. Apense-se a referida execução. Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Defere-se fls. 14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045058-3 - LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ILMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos bens indicados as fls. 24 e 36 intimando-se o executado da penhora realizada.OBS. Deverá o Exequente recolher as custas do mandado, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.076932-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATENDE BEM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.008866-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO CELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Considerando o cumprimento do item 03 de fls. 81 dá-se por citado o réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.026278-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X D'MARANTO PIZZAS E CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.116969-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAÚNA LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Apresente a autora planilha atualizada do débito, incluído a multa de 10%, para que possa ser feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defere-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:As partes sobre o resultado do julgamento da apelação no processo 2002.004.037039-5 (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2005.004.088444-1 - ANTONIO CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.074538-8 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.074569-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O reconhecimento de ilegitimidade de parte ocupante do pólo passivo quando integrado por mais de um Réu deve ser apreciado em decisão interlocutória, que comporta o recurso de agravo, mas não através de sentença, segundo a jurisprudência dominante no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.051192-4 - LENISSE CABRAL BUENO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X RAMAL GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Despacho:Defere-se fls. 63. Após, dê-se baixa e arquive-se. OBS.: Deverá os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5 - ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defere-se a substituição da penhora pelo depósito judicial. Desentranhe-se fls. 192/203 e forme-se novos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.000018-6 - YOMARA BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)), BAZAR E PERFUMARIA BOM PREÇO DE NITERÓI LTDA, Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5 - MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao réu fls. 158. Expeça-se mandado de penhora e avaliação (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2005.004.060968-5 - MARILENE BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.245/247 (...) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.004.061339-3 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082224-5 - DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se fls. 51. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pleito de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.050342-1 - ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMÓVEL E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:1-Oficie-se aos bancos...devendo o Banco do Brasil informar...; 2- Defere-se a penhora de 5%....para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.026010-8 - JULIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.085010-1 - Inventariante: ANDREA DA SILVA ARAÚJO, Inventariante: ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, Inventariante: ALLYSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ANTONIO FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se à douta promoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.029276-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 157, sem o auxílio dos poderes contidos nos artigos 227 e 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.094977-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPELARIA ETNASSAM LTDA), LEDA MASSANTE DE OLIVEIRA), CAROLINE MASSANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) de ordem: ao autor p/recolher as custas da CP de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.019732-2 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA Despacho:Defere-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.004.011612-9 - BANCO ITAÚS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CASHIER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.030674-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.030796-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMonitória, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075775-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 86 \r\n\r\nObrigação de Dar, outorga compulsória de registro de escritura pública de imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.061713-1 - EUGÊNIA NANCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033624-5 - ADEMIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, retire o nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, ambos no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde junho de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 01/08/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071817-8 - ALCENIR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defere-se fls. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073327-1 - ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Designo dia 30/07/07 às 14 h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (....) Defere-se a gratuidade. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080548-0 - TÂNIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade para a Autora - fls. 33/35. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084615-8 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Designo o dia 08/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076570-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE ANDRADE ROSA Despacho:Defere-se fls. 34.OBS.: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.063739-7 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ROSIMERE DE GOES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o requerimento de retenção por benfeitorias foi requerido pela parte ré, por conta da mesma correm as custas para a avaliação que no caso em tela ficam suspensas devido ao benefício da gratuidade de justiça. Apresente a ré cópia do IPTU do imóvel e RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:Comprove-se o autor a data do primeiro despacho de cunho positivo no processo que tramita na sexta vara cível. \r\n\r\nProc. 2007.004.084130-6 - CLEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Designo dia 01/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.074277-4 - OSCAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091660-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA MACHADO CABRAL E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083700-5 - IVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO MENDONÇA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação pelos Danos Materiais e Compensação pelos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019115-0 - ROSANGELA DA COSTA COUTO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha o depósito da renda penhorada, às fls. 323, pois o valor de R$ 2.000,00 não pode corresponder à renda bruta diária da empresa Ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 343, após expedição do mandado de pagamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Sr. Perito. OBS.: Ao réu para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.034331-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.3- Fls. 339 anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se fls. 115 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116897-4 - RUBIA LAURA GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nId: 234289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000814-7 (17.724) - PRISCILA DE CASTRO MURTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.004.101474-1 (24.308) - ROLANDO MEDEIROS JUNIOR E OUTROS X ROLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Diante da maioridade do alimentando, ROLANDO MEDEIROS JUNIOR, nascido em 15/05/80, hoje com 27 anos, e que anuiu expressamente com o pedido de exoneração, DEFIRO o cancelamento do desconto da pensão (10%). Oficie-se à fonte pagadora.Quanto à filha, ALESSANDRA, designo nova data para a realização da audiência especial, requerida pelo Ministério Público (fl. 72 e verso): dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Expeça-se carta precatória para intimação (fl. 82).No que diz respeito a IRIS, intime-se pessoalmente (fl. 82), para se manifestar sobre o pedido de fls. 51/52, 70/71, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Deverá acompanhar a respectiva carta precatória cópia das petições acima referidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Despacho:Designo nova AIJ para o dia 11/09/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Deverá acompanhar a precatória cópia de fls. 63 e 63v, 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.004.040679-0 - ALEXIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data (fl. 32).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077422-4 - TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 09 verso, que restou irrecorrida. Emende-se a inicial na forma determinada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001442-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA), MATHEUS DOS SANTOS MELO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fls. 12/13). Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Sem mais elementos, fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080610-0 - TALITA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZ IGNACIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 12). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/09/07, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.080821-2 - MARIA CAROLINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X REGINALDO GOMES DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a dois mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082836-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ENRIQUE PIENTZNAUER INDIO E OUTROS), BRENO DE OLIVEIRA INDIO Despacho:Esclareça a RL do menor a sua profissão e os seus ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa dos réus.Emende-se a inicial para retificar o nome da terceira ré, conforme fl. 10.A obrigação dos avós, é subsidiária e depende de provas a serem produzidas em audiência.Esclareça os ganhos aproximados do pai, bem como a sua profissão, para possibilitar a fixação dos provisórios (art. 2º Lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084247-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BRUNO GALVAO GUIMARAES), MARIA EDUARDA FIORI GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 16/07/07, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.069256-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X Falecido: DORIVAL JOSÉ DE BASTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 17 e v).Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091405-6 - CELSO PEREIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:1 - Oficie-se à CEF.2 - Após o recolhimento das custas pelo interessado, desarquivem-se os autos.3 - Apensados, ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010193-8 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X KAUAN DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:1- Fls. 34 e 38 - Anote-se.2- O simples inconformismo do réu não justifica a impugnação ao exame de DNA, realizado por laboratório de conhecida seriedade e especialização científica, merecedor de credibilidade.Assim, indefiro fl. 35, 43/44.3- Ao réu para contestação, já que o prazo de oferecimento ficou suspenso, na forma da assentada de fl. 19.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.014522-8 - RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ERINALDA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para a audiência: dia 17 de julho de 2007, às 14:35 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a parte ré. Publique-se.\" ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.095777-6 - ILTON CESAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.095972-4 - WAGNER ALVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Forneça a parte autora cópia necessária para. formal de partilha \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010960-7 (31.229) - LUCIA MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X JOAO BATISTA FERREIRA FILHO Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal.Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.004.019655-1 - ALUIZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.001224-9 (19.565) - IVAN COSTA PEREIRA X SOTERIA REIS PEREIRA Despacho:Acolho a promoção do MPde fl. 109.O pedido deverá ser formulado pelos herdeiros do falecido na esfera cível.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082698-6 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA DAS GRAÇAS ARCANJO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082519-2 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALESSANDRA LEONARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG.Venham: - cópia da certidão de casamento do autor; - cópia da certidão de nascimento dos filhos. - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079887-1 - THAIANA CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X EDSON ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado.Designo audiência especial para o dia 12/09/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intime-se pessoalmente o executado para a audiência designada, bem como para atender à parte final da promoção do MP de fl. 41, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.086154-4 - FLAVIA ANTUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Oficie-se para desconto da pensão.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 16/07/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046780-7 - SILVANA SILVIA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SILVIO GOMES RIBEIRO Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fl. 49.E. ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da menor, conforme fl. 14, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082751-6 - (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ADEMIR DAS NEVES MADRILENA), LUCIANE CRISTINA ALVES MADRILENA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da exeqüente. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Traga a parte exeqüente cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119195-9 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBSON SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Citem-se.Após a citação o pedido poderá ser revisto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077228-8 - CINTIA REGINA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X JUVENAL EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:Tome-se por termo a afirmação de ausência.Atenda-se à promoção do MP. E. ofícios (fl. 22 verso itens 1 e 2). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.079450-0 - ANDREZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FRANCIS GOMES TOMAZ Despacho:1 - Fl. 44 - Prestei informações em separado, conforme minuta.2 - Fls. 45/46 - Ciente da decisão superior que indeferiu, por ora, a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.079450-0 - ANDREZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FRANCIS GOMES TOMAZ Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.020309-7 - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SANDRA SANTOS SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.015096-4 - MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), MARIA EDUARDA CRUZ LOPES À parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081185-5 - JOVANI PEREIRA CANELA, DANIEL GUTIERREZ PEREIRA CANELA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 09 (itens 3 e 5).Prazo: 10 dias (dez dias) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 228 e verso, adotando os seus fundamentos para ampliar a visitação paterna à filha HELENA, nos moldes da visita ao filho JULLIAN, para que possam juntos conviver com o pai, ou seja, quinzenalmente, das 10:00 horas de sábado até o domingo às 17:00 horas, com pernoite, pegando-os e devolvendo-os na casa materna.Expeça-se alvará.Designo audiência de conciliação, na forma requerida pelo MP, para o dia 11/09/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.006127-2 (30.625) - EDINEZER RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:Diante da maioridade da alimentanda Katiane, que já conta com 24 anos de idade (fl. 07) e da manifestação favorável do MP (fl. 119), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fl. 16. Oficie-se para cancelamento do desconto (20%). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000818-2 (17386) - VIRGILIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Forneça a parte autora cópia necessária para.expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.000189-4 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Sentença proferida; jurisdição esgotada.Este magistrado nãopode alterar a sentença já publicada.Se as partes desistiram da separação e resolveram restabelecer a sociedade conjugal, poderão valer-se do previsto no art. 46, da Lei 6515/77, nos autos deseta mesma ação e processo.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080645-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VANESSA FERREIRA GUIMARAES FREITAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12 (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.004.080772-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X PATRICIA MACHADO PERES Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO Decisão:As despesas com financiamento de veículo (fls. 20/23), cartão de crédito (fatura no valor de R$ 1.086,93 - fl. 51) e compras de geladeira e computador são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegada. Assim, mantenho a decisão de fl. 37.Contudo, defiro o recolhimento das custas ao final.Designo audiência prévia para o dia 13/07/07, às 10:15 horas, perante o Juízo informal de conciliação. Compareçam as partes.Publique-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de pensaO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079346-4 - NEUSINETE LUCAS BARTHOLOMEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MAURICIO FERREIRA RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 30. \r\n\r\nId: 234287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022194-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE CARLOS MACHADO DE PAULA), KASSIA SOUZA DE PAULA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, proposta por Kassia Souza de Paula, representado por Andrea Monteiro Souza de Paula em face de José Carlos Machado de Paula. Devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora manteve-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.028427-0 - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:Assim sendo, levando-se em conta tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, bem como para que o alimentante continue a arcar com as despesas referentes ao plano de saúde em favor da autora. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080680-0 - PAULO JOSE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, passando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000609-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X P.S.A. \"Atenda-se ao MP. Ítem 2 da promoção de fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084657-2 - VALERIA DE AZEREDO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JAMILTON FERNANDES GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 282, em cinco dias, pena de indeferimento. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039130-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR ANCELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)), YASMIM ANCELMO CORRÊA BORGES Decisão:Designo audiência especial para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090940-1 - JORGE PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X MARLY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JORGE PASCHOAL FERREIRA FILHO da obrigação alimentar em relação a MARLY DOS SANTOS FERREIRA. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido. Custas ex lege. Certificado o trânsito em Julgado, oficie-se ao empregador para que promova o cancelamento dos descontos referentes ao percentual de 15% em favor da ré. Após observadas as formalidades legais, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.042108-6 - LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIANA MUNIZ DA SILVA Atenda-se ao MP. Promoção de fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.000102-6 - A.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X R.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.040678-8 - MARCELO DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), MARCELO DA SILVA DE LIMA FELIX Sentença:Estando demonstrada alteração na situação fática do alimentante em face de toda a documentação acostada aos autos, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público e, ainda, tendo como escopo o seguinte julgado: \"Os encargos alimentícios podem ser alterados, segundo a necessidade do que os recebe e os recursos do que os presta\" (STJ-3ª Turma), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.044482-0 - VALTER VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ABIARA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Fls. 130. Defiro. (Vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.001066-9 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MAYRA FABRÍCIO TEIXEIRA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 60), JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003541-7 - AGUINALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DANIELE DA SILVA FONSECA Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001415-0 - JOSE LUIZ VIDUEIRA YANEZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X JOSE LUIZ VIDUEIRA YANEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:Estando demonstrada alteração na situa ção fática do alimentante, e tendo em vista toda a documentação acostada aos autos, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público e, ainda, tendo como escopo o seguinte julgado: \"Os encargos alimentícios podem ser alterados, segundo a necessidade do que os recebe e os recursos do que os presta\" (STJ-3ª Turma), e o Princípio da Razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, piso nacional. Custas pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.075408-9 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)), A.C.R. Sentença:Pelo encimado, não estando demonstrada alteração na situação fática do alimentante, acolho integralmente a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.009534-5 - LIDERVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Sentença:Trata-se de Revisão de Alimentos, requerida LIDERVAL PEREIRA. Devidamente intimado por edital para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte requerente quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte requerente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.083209-3 - LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X LEONARDO ARAÚJO DE GREGÓRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da inicial para instruir a citação. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.066996-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X T.V.R.A. \"Processo desarquivado. Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.000754-7 - JORGE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X JOANA ANÁLIA COSTA NAZARETH CARTA DE SENTENÇA EXPEIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.054799-0 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X W.O.P. Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por Letícia Placido da Penha, representada por Fernanda Braga Plácido em face de Willian de Oliveira da Penha. Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.000890-9 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X J.L.C. ... \"Isto posto, com esteio na manifestação ministerial de fls. 71/74, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar CELIO JORGE LIMA CUNHA da obrigação de pensionar em favor de JULIANA LIMA CUNHA, com o correspondente a 40% de um salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício ou 20% de seus vencimentos líquidos em caso de vínculo empregatício. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido. Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.032574-5 - L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X L.M.N.A. MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.004.039866-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.079666-0 - MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA X ALOIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998) Despacho:Fls. 22: Ao requerente no que couber. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.014195-1 - MARIA SALETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EVALDO RUI GONÇALVES FIGUEIRA ...\"Isso posto e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, bem como o parecer final do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL da autora com o réu, no período de maio de 1999 ao ano de 2005, reconhecendo-se, ainda, o direito da autora à meação dos bens adquiridos pelas partes, a título oneroso, no período da união. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.079266-4 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)), ARIEL COSTA GUIMARAES MANDADO DE RETIFICAÇÃO EXPEDIDO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065965-4 - ALEDIA FIRMINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO EXPEDIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030887-0 - MARCO AURELIO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ANDERSON DE SOUZA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ... \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de 10% (dez por cento) para cada menor. Custas pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084514-2 - LUCIA REGINA ALVES REBEQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. I. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.083025-4 - ALOMAR DE MENDONCA X MARILEIDE MARIA FELIX, CAROLINE FELIX DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Recolham-se as custas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037800-2 - JULIA MONTEIRO DA CUNHA X LUCIANO CANDIDO DA CUNHA Despacho:Remarco o ato para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 54 e 56. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.004.083256-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALAN DO NASCIMENTO SOUZA), ISAC LIBONATTI DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.083416-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MAURICIO GARCIA FLORENCIO), KAUA FLORENCIO VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.083833-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X KERGINALDO CUNHA DE SOUZA), SONIA KAROLAINE DA SILVA SOUZA), DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA), JESSICA DA SILVA DE SOUZA), DANIELA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 32% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 8% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, ás 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.075935-0 - M.G.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.C.R. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, MARIA DAS GRAÇAS ROSA RAMOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079496-8 - STEFANY MONTEIRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA Despacho:Remarco o ato para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080968-0 - JOSÉ RICARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FELIPE PESSANHA CUNHA Decisão:Em razão do documento de fls. 11, bem como da promoção ministerial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar o pensionamento, no valor equivalenta a 12% dos rendimentos líquidos do autor, em favor do réu. Oficie-se ao órgão pagador informando-se. Designo Audiência Prévia para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.071653-4 - ARI CARLOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X ANTÔNIO CARLOS NÓRA Decisão:Designo AIP para o dia 10 de julho de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081192-2 - DARCY MAGALHÃES DE CARVALHO X RODOLPHO JOSÉ MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.053747-0 - SABRINA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Sentença:Trata-se de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, requerida por SABRINA DA ROCHA OLIVEIRA. Devidamente intimada por edital a dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte requerente quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083805-8 - REGINA CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VALTER COUTINHO DE SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 02 de outubro de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.084360-1 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.077491-1 - MARCIO ALEX DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), RODRIGO OLIVARES LISBOA Despacho:Remarco o ato para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004207-3 - J.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X J.C.V.S. Despacho:Fls. 38: Esclareça se o que requer é a liberação do FGTS retido. Caso positivo, venha declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.018817-1 - SARAH RANGEL HERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X WANDERSON RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial, designo audiência especial para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.016834-4 - M.V.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X V.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Fls. 97: Esclareça o que requer, já que o alvará de fls. 93 determina o lavantamento do montante depositado e dos acréscimos legais. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.058789-6 - S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X P.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Fls. 142vº. Atenda-se. (À parte autora para se manifestar conforme promoção ministerial) \r\n\r\nProc. 2005.004.092729-4 - LEANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)), SANNY VICTOR CORREA), EMILLY VICTOR CORREA Despacho:1- Fls. 35: Esclareça-se; 2- Consta do acordo realizado entre as partes que em caso de ausência de vínculo empregatício o pensionamento será em razão de 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo. Com isso, esclareça o peticionário de fls. 36 o que requer, já que inexiste amparo para o requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.010954-0 - (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO), RICHARD XIMENES DE SA PORTO), RAMON XIMENES DE SA PORTO Despacho:Remarco o ato para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083986-5 - (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X NELSON BARBOSA DA SILVA), NELSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.084322-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI), VICTOR RICARDO PERES ANCILLOTTI), MARIANA JULIA PERES ANCILLOTTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081958-1 - ROSEMARY MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084828-3 - JORGE LUIS NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082057-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X R.M.A.S. Fls. 63v°: Atenda-se integralmente. (Promoção ministerial) \r\n\r\nProc. 2006.004.062302-7 - ANTÔNIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.069057-2 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X THAYNA BRAZ GONÇALVES Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 4; 2- Venha cópia da certidão de nascimento da ré; 3- Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.012500-1 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.M. \"À REQUERENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.082639-8 - UBIRACI RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DAVI PEIXOTO PINNA \"MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA EXPEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076873-0 - ANA HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRO PAIVA ROSA Decisão:1- Fls. 54, item 1: Atenda-se; 2- Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002121-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LETHICIA PEREIRA MAGALHAES) JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Remarco o ato para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:15 horas. Cite-se na forma do artigo 172, § 2° do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067624-1 - ARGEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BRENDA SILVA DE CARVALHO Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024455-7 - NOEMIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CERTO FERREIRA Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO) Despacho:Em razão dos termos da promoção ministerial, designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.004.020756-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\n2005.004.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2005.004.003181-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DAS CHAGAS CASTRO - RJ037867 \r\n\r\n2006.004.031775-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2005.004.036511-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.036686-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.004.041491-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.004.037875-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2004.004.016823-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDSON AVELAR - RJ034021 \r\n\r\n2004.004.030202-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB - RJ042224 \r\n\r\n2003.004.013465-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2003.004.034591-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 \r\n\r\n2004.004.034828-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.036660-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA - RJ003851 \r\n\r\n2004.004.048895-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.051977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.021425-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2003.004.001326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2003.004.038657-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.036571-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2004.004.003223-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2004.004.030993-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2005.004.017677-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.004.031658-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2006.004.053782-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.044860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2006.004.037979-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2004.004.003217-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES - RJ082864 \r\n\r\n2004.004.081384-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2006.004.016622-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ114932 \r\n\r\n2006.004.014017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.004.080647-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSARITA MONTEIRO LOPES - RJ132514 \r\n\r\n2005.004.028464-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO - RJ138302E \r\n\r\n2004.004.036139-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.004.072105-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2004.004.075316-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2006.004.075587-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 234291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, C/C 147 e 61, II, \"e\", duas vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.022495-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:1 - Intime-se o patrono do denunciado para apresentar defesa prévia no prazo legal.2 - Designo sumário de acusação para o dia 02/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 1º DENUNCIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.004.062839-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.004.018044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIDA MACHADO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) \"A DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082095-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14h15min para inquirição das testemunhas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Tendo em vista tratar-se de réu preso, antecipo o interrogatório designado às fls. 2 para o dia 21/06/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.004.051990-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILSON CESAR GONÇALVES, ROBERTO LÚCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 267/268.À Defesa para dizer se irá produzir prova, na forma do artigo 384, prágrafo único, \"in fine\", do CPP. \r\n\r\nId: 234288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013659-1 - Rosineide Ramos. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013791-1 - Luiz Gustavo Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013856-3 - Orlando Soares Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Unibanco S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013860-5 - Ana Amélia de Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013925-7 - Célia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Kloper de Almeida - OAB RJ145219). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013935-0 - Maria Inês de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013969-5 - Ana Cláudia Galeano Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.014120-3 - Bernardo Francisco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.027083-5 - Irinéa Aparecida de Oliveira Rêgo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). -Fica o Réu Intimado para Aud. de Inst. e Julg. Desig. p/ o Dia 03/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025558-9 - Úrsula de Fátima Ferreira da Silva. X Vip Life Card. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento de fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.809.038169-8 - Francisca Lucélia Oliveira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Supermercados Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.000705-5 - Hernam de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Flagrante o equívoco, sendo certo que também foi lançado no sistema o texto de sentença pertencente aos autos de número 2007.809.003420-4, não sendo possível a exclusão dos dados por determinação da Egrégia Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça, razão pela qual se impõe a ressalva. Logo, desentranhe-se e regularize-se. Passo a expor o dispositivo da sentença pertinente a este autos, que deverá ser publicada, a saber: \" Isso posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em reparação a título de danos morais. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta relativa ao mês de novembro de 2006 ( vencimento em dezembro de 2.006), cancelando todos os valores relativos às ligações para os terminais n. 11- 7801-0014 e 21-1700-3131, enviando a nova fatura para o autor com vencimento para trinta dias após sua emissão, no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de cancelamento do total da fatura. Sem custas.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). -Fica os Réus Intimados para Aud. de Conciliação, Instrução e julgamento Desig. p/ o dia 26/07/2007, às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Flagrante o equívoco, sendo certo que também foi lançado no sistema o texto de sentença pertencente aos autos de número 2007.809.000705-5, não sendo possível a exclusão dos dados por determinação da Egrégia Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça, razão pela qual se impõe a ressalva. Logo, desentranhe-se e regularize-se. Passo a expor o dispositivo da sentença pertinente a este autos, que deverá ser publicada, a saber: \" Isso posto JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 3 c/c 51 ,II da lei 9.099/95, ante a necessidade de perícia técnica. Sem custas e honorários\". \r\n\r\nProc. 2007.809.004838-0 - Tonimar de Jesus Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Toscano de Oliveira - OAB RJ014672). Ante a ausência da parte autora à AIJ , não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95.\r\n\r\nFriso que o pedido de fls. 59 não foi objeto de análise pelo Juízo, não tendo sido deferido o pedido de redesignação do ato, que se realizou com a presença da parte Ré e do Juiz Leigo, impondo o comparecimento da parte e de Patrono, sendo certo, porém, que cabe a isenção do pagamento das custas. Tudo, conforme artigo 51, I e seu parágrafo 2. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - Francisca Pereira da Silva Oliveira. X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Colaco Rodrigues - OAB RJ061890). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,quanto à reparação a título de danos materiais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.013490-9 - Newton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013493-4 - Newton Gomes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013498-3 - Newton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013529-0 - Nilton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013583-5 - Alexander de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris ( fumaça do bom direito), sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Friso que a variação dos valores genericamente alegada não é substancial, conforme se vê das faturas que instruem na incial. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.013963-4 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Unibanco S. A.. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013967-1 - Marcel Azevedo Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Abn Armro Real S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013970-1 - Talita Sodre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosette de Mello Santana - OAB RJ072263). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013980-4 - Eduardo Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Unibanco S. a. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.014171-9 - Maria Anunciada dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Financeira Itau Cbd e outro. -Fica o Autor Intimado a Esclarecer se Efetivamente utilizou o cartão. \r\n\r\nProc. 2007.809.014272-4 - Ruth Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Sendas Distribuidora S/A. - Fica o Autor Intimado a Manifestar-se Sobre, Despacho de Fls.20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.028597-8 - Mary Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.029077-9 - Marcelo Bueno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Bar da Ivanete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). Fica o autor intimado a comparecer ao cartório, com urgência, para agendar a diligência com o Sr. OJA a fim de que se proceda à entrega do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.809.004841-7 - Jerlane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.031569-9 - Bruno de Almeida Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Certifique-se o TJ da sentença, ante a análise dos declaratórios à fls.163. Após, diga a parte Autora sobre o depósito de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.809.035739-8 - Leandro de Souza Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a realizar vistoria no medidor da unidade consumidora do autot, bem como opedido de refaturamento (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 380,00 (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000311-6 - Antonio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.004065-4 - Darcy de Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa de fls 14v. \r\n\r\nProc. 2007.809.015362-0 - Sandra Maria Parez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça,em razão do que dispõe o artigo 54 da Lei 9.099/95. Declaro, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a inexigibilidade do débito impugnado ( R$ 1.238,28), devendo a Concessionária Ré, por conseguinte, se abster de cobrá-lo ou de interromper o fornecimento do serviço de natureza essencial em razão do seu não pagamento. Fica intimado o Autor a impugnar especificamente os débitos que se vencerem durante o curso da demanda, sob pena de ter que honrar com seus pagamentos, regularmente. \r\n\r\nId: 233874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004360-6 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Tendo em vista a proximidade da AC (27.06.07) e não havendo tempo hábil para a citação, redesigno a AC para o dia 09 de julho de 2007, às 09:20 horas. Expeça-se CP com urgência, citando-se o réu no endereço declinado às fls.17, por OJA, devendo a deprecata ser remetida via fax, solicitando urgência no cumprimento. Retire-se o feito da pauta do dia 27.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.013723-6 - Elza Martino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Como é de conhecimento comum, não cabe representação processual em sede de Juizados Especiais, a teor do disposto no artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95. Sendo assim, intime-se a 1º autora para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, se pretende o prosseguimento do feito tão-somente em relação a si, com a exclusão do 2º autor (RICARDO MARTINO). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.013726-1 - Ricardo Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Antes de determinar a expedição do mandado de pagamento relativo à guia de fls.154, deverá a autora esclarecer, no prazo de 05 dias, qual a obrigação de fazer que ainda pretende, uma vez que a ré depositou o valor remanescente da condenação, de acordo com os cálculos da planilha de fls.143, onde a reclamante corrige os valores pagos pelas mensalidades do plano de saúde, em sua integralidade, e não apenas pela diferença paga a maior pelo novo plano que contratou, nos termos do item 2 da sentença de fls.82/85, o que aponta para a prestação do serviço nos termos do determinado, já que está sendo devidamente ressarcida dos valores pagos à outra operadora de plano de saúde. Com a resposta, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.809.005856-5 - Ingrid Alvarenga Orosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008933-1 - Claudio Barbosa do Nascimento. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009654-2 - Maria Cristina da Silva Costa Cunha. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.49), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, devidamente corrigida, nos termos do acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor ainda devido. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.014755-0 - Peter da Silva Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DECRETO A REVELIA da ré ELECTROLUX, eis que regularmente citada (fls.32/32v), não compareceu à audiência. Designo nova AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.014819-0 - Beatriz Cavallo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019480-1 - Marcelo Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Mirage - Sosecal Indústria e Comércio LTDA e outro. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.023240-1 - Romulo Lima Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Assim, ante a manifestação do Autor(a) na AIJ, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nAnote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.809.009054-2 - Renata Claudia Cabral da Silveira. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho o despacho de fls._______, devendo ser retificado, tão-somente, o nome do réu que fica dispensado de comparecer na AIJ, qual seja, MASTER FRIO, que entabulou acordo com a parte autora, prosseguindo o processo em relação ao 1º réu -CARREFOUR. \r\n\r\nProc. 2007.809.013950-6 - Dalmo Eduardo da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004507-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.005724-0 - Cláudia da Matta Freire Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.012631-5 - Leonardo de Marins Garcia. X Barohona e Clemente Comércio do Vestuário LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.190, uma vez que já há decisão nos autos em tal sentido (item 1 - fls.171), a qual mantenho, devendo ser ressaltado que o deferimento da tutela determinou a baixa do protesto indevido, discutido nestes autos, e, ao final, o pedido do autor foi julgado procedente em parte, sendo o mesmo indenizado pelos danos morais e materiais suportados, não sendo razoável levantar suposições de possibilidade de ocorrer novo protesto, pelos mesmos fatos. \r\n\r\n2 - Sentença em separado: \"Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação dos executados através dos depósitos (fls.149 e 178) e os levantamentos (fls.153 e 182) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.809.000380-3 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Acolho a justificativa de fls.42, para a ausência do preposto da parte ré. Designo nova AC para o dia 10 de julho de 2007, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000959-3 - Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Geral do Nordeste ( Soc Caxien Mut Soc - Emprestimo. Face ao teor da decisão de fls.46/46v e a manisfetação de fls.48, deixo de receber a emenda de fls.43. Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:40 horas, devendo a ré ser citada pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data, bem como para juntar, no prazo de 72 horas, cópia do 1º contrato de empréstimo que fez com a ré, nos termos do já determinado Às fls.46v. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002251-2 - Welington Sant'Anna Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Supermercado Extra e outro. 1 - Comprove a parte autora o pagamento das parcelas vencidas em 13.0407 a 13.06.07 (fls.37), sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.004804-5 - Aline Borges Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.015059-9 - Eraldo Bispo de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Viação Itapemirim S/A. Face ao que consta da informação de fls.13, i-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 234031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.017742-4 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Adailto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27/08/07 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006878-3 - Joel Pacheco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.013522-1 - Elvira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o regular prosseguimento do feito....\r\n\r\nProc. 2005.809.026824-7 - Cereais Eldorado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Fortbrasil Securitização de Recebíveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000626-7 - Rozane Tomás da Costa. X Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.005182-0 - Samuel de Miranda Lessa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Prossiga-se o feito em relação à primeira ré. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.008036-4 - José Osvaldo Larcorte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008602-0 - Carlos Eduardo Vasconcelos da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.009210-0 - Vanderlina Fontela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X CREDICARD BANCO S/A. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.018208-2 - Jacivaldo Simões Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Mirela Saar Camara - OAB RJ128649). Ao interessado sobre oficio de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.809.018594-0 - Jose Deodato Galdino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27/08/07 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.022192-0 - Alexandre de Sant'Ana Guimaraes Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça- se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028650-1 - Jose Joaquim do Carmo Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029064-4 - Mirian Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X de Millus. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029666-0 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Losango. ... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado ... \r\n\r\nProc. 2006.809.029736-5 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Univercidade. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.030054-6 - Tatiane Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.000052-8 - Francisco Fabio Coelho Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27/08/07 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - Leonam de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Embratel Livre S/A. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002727-3 - Gibson Francisco D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). AUDENCIA DESIGNADA PARA DIA 27/08/07 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002760-1 - Elaine Cristina Azevedo da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Scorzelli Serrano - OAB RJ085306). X Financeira Itau S/A Credito Financiamento e Investimento. AUDIENCIA DESIGANADA PARA DIA 30/08/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002953-1 - Norma Sueli de Oliveira Medina. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002972-5 - João Victor Pereira Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003028-4 - Graziela Amorim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Rede Megaeconomia. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003500-2 - Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Seven Car Ltda-me. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003729-1 - Maria de Fátima da Conceição Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009924-7 - Alcy Arindal da Silva Duque Estrada e outro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.013015-1 - Katia Regina dos Santos Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013017-5 - Wanderson Fabio da Silveira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013077-1 - Marcella Karini da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Itaú. ....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.007802-1 - Capitulino Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Determine, conforme protocolo anexo, o desbloqueio dos valores penhorados. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015678-0 - Luana Bernardo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Banco Real Abn Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.147/148 \r\n\r\nProc. 2006.809.029252-5 - Rosana Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Financeira Itaú-fic Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Lourdes dos Anjos da Encarnação - OAB RJ073171). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.001852-1 - Jorge Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/08/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002492-2 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 30/08/07 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.022200-2 - Jose Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Rodriautos Veiculos e outro. A parte autora sobre o ofício de fls.46/48 \r\n\r\nProc. 2004.809.022216-6 - Gilson de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2006.809.005098-0 - Suzana Almeida dos Santos. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.007040-1 - Ana Paula Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Sintacluns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). Certificado o trânsitio em julgado, intime-se a primeira ré por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021088-0 - José Carlos Brusaca de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intimação para ciência de que foi designado o dia 28.09.07 às 15:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021814-3 - Luiz Orlando Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Cerval Ltda.. Intimação para ciência de que designado o dia 09.08.07 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027156-0 - Luciana Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028544-2 - Angela Vieira Ellis dos Prazeres. X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo a desistência,conforme requerido à fl. 36, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030680-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação para ciência de que foi designado o dia 17.09.07às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035718-0 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Losango Promoçoes S/A e outro. Intimação para ciência de que foi designado o dia 17.09.07 às 13:50 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002997-0 - Manoel Juvenal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - Elisângela dos Santos Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o prazo de dez dias para emeda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.006209-1 - Elane Cristina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.012054-2 - Rita de Cássia Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - Jaime Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Playarte Pictures Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - Luiz Carlos Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.017758-0 - Márcia de Oliveira Pedrosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - Richardson Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intimação para ciência de que foi designado o dia 14.06.07 às 16:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.001570-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS.28/37. \r\n\r\nProc. 2007.809.003049-1 - Adriana Carrumba Lobato Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006943-7 - Rita de Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Ibi S/A. Intimação para ciência de que foi designado o dia 17.09.07 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013660-8 - Adilson Jose da Fonseca. X Banco Real Bank. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nProc. 2007.809.013934-8 - Celia de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nProc. 2007.809.013938-5 - Jose Manoel Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nProc. 2007.809.013940-3 - Constança Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nProc. 2007.809.013971-3 - Jorge Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Itaú S/A. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - Antõnio Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 213, conforme requerido à fl. 243, por tratar-se de diferença de honorários sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2003.809.017042-5 - Hudson Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.024924-8 - Jean Vargas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.001548-3 - Anet Brum de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012146-5 - Nádia Sueli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ....Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o regular prosseguimento do feito.... \r\n\r\nProc. 2004.809.016094-0 - Zeni Lessa de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018008-1 - Edna da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a exequente, às fls. 111, concorda com o valor depositado pela executada às fls. 94, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado e levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.021914-3 - Saulo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Oi (tnl Pcs S. A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.023480-6 - Jose Ribeiro Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.025146-4 - Élida Maria Bittencourt Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.006746-1 - Valéria Regina de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - Welington Paula de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Arapuã Comercial S. A. e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.023960-0 - Gutemberg Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - Vanessa Louzada Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). CUMPRA O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.027610-4 - Sebastião de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.032000-2 - Elizabeth da Silva Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - Arcendino Ribeiro Pimentel. X Supermercado Carrefour S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - Samuel Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Intimação para parte autora manifestar-se sobre os documentos de fls. 50/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.005804-8 - Tereza Leocádia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CARCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.809.007166-1 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008844-2 - Raimundo Bernardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Banco Popular do Brasil. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.010990-1 - Márcio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - Marcelo da Silva Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). A parte autora sobre o depósito de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Airam Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intimção da recorrida a apresentar as contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016214-9 - Itamar Guimarães da Silveira. X Embratel Livre ( Vésper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020622-0 - Celma de Alencar Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024020-3 - Roselma Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre o depósito de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.809.028310-0 - Eliane de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A parte autora sobre o depósito de fls.44/45 \r\n\r\nProc. 2006.809.031052-7 - Wendel Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.035332-0 - Laudicenia Xavier Soares Miranda. X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifico e dou fé que redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2007 às 11:00 hs, em virtude da disponibilidade da grade de horário de Audiências. \r\n\r\nProc. 2006.809.035332-0 - Laudicenia Xavier Soares Miranda. X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimação para ciência de que designado o dia 30.07.07 às 14:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035544-4 - Carlos Alberto Silva. X Oi (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.035670-9 - Luiz Fernando Torres Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037810-9 - Temistocles Raniery dos Santos Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002386-3 - Júlio César de Souza Lima. X Ponto das Bombas Ltda.. ....Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre JULIO CESAR DE SOUZA LIMA e PONTO DAS BOMBAS LTDA, condenando a reclamada a ressarcir ao reclamante o valor de R$ 178,44 (cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.809.002924-5 - Luiz Carlos Romao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002978-6 - Miriam Queiroz Costa. X Embratel e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - Iolanda Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003050-8 - Ana Lucia Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003060-0 - Cristiane Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Telerj Celular S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003063-6 - Ivanilda Queiroz de Elira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Uma vez que ausentes vícios formais que invalidem o ato, \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que ausência da advogada da autora não invalida o ato, e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003070-3 - Vânia Pereira da Silva Brandt. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003090-9 - Lorena Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003641-9 - Glausso Mourão da Silva. X Forever Living Products Brasil LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004092-7 - Ana Paula Moreno Pereira da Conceição. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004097-6 - Frankel Lisboa de Almeida. X Cvar 2010 e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004138-5 - Anderson Duarte da Mota. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.007335-0 - Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. .... Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 307,34 (trezentos e sete reais e trinta e quatro centavos), datado de 20/02/06, referente ao cartão de crédito de titularidade do reclamante; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a retirar o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito que o tenham incluído, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013965-8 - Nelson Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teixeira Carneiro - OAB RJ140213). X Banco Itaú S/A - Alcântara. ...Ressalta-se que a simples apresentação dos extratos bancários não é suficiente para o deslinde da lide, seja para possibilitar o contraditório e a ampla defesa à instituição ré, seja para formar um juízo de convicção acerca do real valor eventualmente devido, sendo para tanto, imprescindível a produção de prova pericial, como já ressaltado, inadmissível no Juizado.\r\n\r\nNeste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099...\r\n\r\nProc. 2007.809.013966-0 - Luiz Otavio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Itau S/A. ....JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II... \r\n\r\nProc. 2007.809.013972-5 - Luiz Alberto Braga de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosette de Mello Santana - OAB RJ072263). X Banco Real. ....Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014683-3 - Roseni Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.014276-4 - Sebastião José da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 174, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.009316-0 - Ralph de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nazareth de Figueiredo - OAB RJ108362E, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Colegio Aplicação Dom Helder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito de fls. 104. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 102, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.022436-9 - Altamir de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.027638-2 - Ademir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 137/138, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O JÁ DETERMINADO À FL. 136 NO QUE SE REFERE À PETIÇÃO DE FLS. 133/134. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003070-0 - Jorge Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.010494-9 - Reginaldo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.011192-9 - Tatiana da Silva Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.016322-0 - Maria da Conceição dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (skol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026804-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003982-0 - Rafael de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020968-3 - Francisca Creuza Monteiro do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021290-6 - Alex da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021736-9 - José Luiz Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023528-1 - Alexandrina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X LOSANGO Ltda.. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025680-6 - Eliana Gomes da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.025684-3 - Lázaro Torres Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025820-7 - Cátia Regina Zilves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL. 34. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028730-0 - Alair Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.031324-3 - Ludmilla Bossan Alves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003190-2 - Adriana da Silva Paço Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003454-0 - Joel Glycério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004064-2 - Frutuoso João da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. .... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004108-7 - Danielle Segundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Banco Itau S/A. Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nId: 234034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002261-2 - JARCELEI DIAS E OUTROS, Falecido: SOLANGE BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 32/33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003377-6 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.Intimem-se as testemunhas pessoalmente e as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fl. 65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias como requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000089-8 - JOSE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1) Retifique-se onde couber o nome das partes rés no pólo passivo.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003380-6 - ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X BANCO ITAU Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003409-4 - GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC - BANK DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 25, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Diante das provas dos autos, especialmente de fls. 32 e seguintes, capazes de demonstrar que a inexistência do débito ora questionado já foi alvo de decisão judicial, defiro o pedido de tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de cobrar a suposta dívida de consumo da linha indicada nos autos, referente ao mês de out.2000 (vencida em 04/10/2000), abstenha-se de negativar o nome do Autor e retire do sistema a cobrança referente à conta, tudo no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/07, às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000013-8 - CRISTINA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 45/58 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere da certidão de fl.71.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003080-5 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bom como, caso já tenha incluído, que a ré retire o nome no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de mutla diária de R$ 30,00, limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00, até decisão final nesta ação e sobre os valores aqui discutidos.Designo para o dia 14/08/2007 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002549-2 - ARACY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Despacho:1) O documento de fl. 26 não atende ao determinado, uma vez que sequer possui data de emissão. Assim sendo, deixo de deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida em razão da ausência dos requisitos essenciais à sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 20,94 ref. APCJ; R$ 2,09 ref. CAARJ; R$ 1,04, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,04, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000416-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME Despacho:1. A complementação de custas, tal como indicada pelo cartório é correta, pois fundamentam-se no valor total da pretensão de receber crédito, incluindo os honorários advocatícios, não havendo de se falar em devolução de recolhimentos que aliás não é definida diante dos juizes e sim junto ao órgão próprio da CGJ.2. Cite-se para pagamento da totalidade do débito, em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Despacho:Fl. 24: Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002753-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Considerando que já houve decisão em audiência nos termos da assentada que foi acostada a estes autos ás fls. 09/10, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002763-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003231-9 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 104/113 por se tratarem de cópias via fac-símile, certificando-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 114/118 em seu duplo efeito. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 58/68 em seus regulares efeitos. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se depreende da certidão de fl. 84.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732) Decisão:Cite-se o denunciado para a audiência designada às fls. 34. Intimem-se todos. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha a declração de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 66/78 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao autor/reconvindo para contestar a reconvenção no prazo legal.Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A Ciência a parte Autora sobre a juntada do ofício de fl. 29/31 por parte da parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos da autora.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 20,98 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,09 ref. CAARJ; R$ 1,04 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,04 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002291-0 - Inventariante: CELIA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DANIEL OLIVEIRA MENDONCA Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal, nos termos da certidão de fl. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000331-9 - ERINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO R J (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 133/138 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se depreende de fls. 145/153 e certidão de fl. 154.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X C & A MODAS), C & A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome do réu.1) Recebo o recurso de apelação de fls. 148/153 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) O apelado já se manifestou em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002753-1 - MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.087.000183-0 - LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 57/73 e 78/86 apenas em seus efeitos devolutivos, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo nos regulares efeitos quanto ao resto.2) Aos apelados, em contra-razões, observando-se o prazo comum.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a emenda de fl. 19. Venha cópia para contrafé.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré instale o medidor de energia na residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designo para o dia 14/08/2007 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Desentranhem-se fls. 09/13 por se tratarem de contrafé.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, ou de isento, se o caso.3) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Designo o dia 23/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001557-7 - MARIA REGINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 56/60 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere da certidão de fl. 68.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 70/71) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 104/178\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, um vez que na exordial há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 118 e seu verso, por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 121/124, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000569-0 - HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 111/119 e 121/129 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003304-1 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X ALLEX BUENO GUAPYASSU C. DE SÁ Despacho:Tendo em vista o que consta no art. 275, II, d do CPC, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 73/74) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002963-1 - ALCIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002716-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARICE DUARTE DA LUZ E OUTROS PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 43 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO FRANQUILANE J FIALHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, relativas a citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA Portaria 01/2007 : \" Ao autor sobre certidão de OJA de fls 30 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003768-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 0714-6 no valor de R$ 62,96CAARJ no valor de R$ 6,29FUNPERJ no valor de R$ 3,49FUNDPERJ no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000172-6 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO Portaria 01/2007 : \" Ao autor sobre certidão de OJA de fls . 13 verso. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRIGORIFICL SANTA IZABEL LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9A - IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO X ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001850-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO PORTARIA 01/2007:\"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000395-4 - RUTH LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X JOSÉ VIEIRA JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000730-1 - SANCLER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI, SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR.( Sentença de 02/06/2007, republicando para o réu). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.002147-6 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação cautelar requerida e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade concedida nos autos principais. PRI.( Sentença de 01/06/2007, republicando p/o réu). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OJA DE FLS 34 VERSO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003604-0 - ARNALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.30, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002010-0 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.80, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE ROCHA DA CONCEICAO INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO, EIS QUE A CONDENAÇÃO FOI PARA REINTEGRAÇÃO DO BEM, NÃO HAVENDO PEDIDO ALTERNATIVO. A PARTE AUTORA DEVE INFORMAR ONDE SE ENCONTRA O BEM, PARA POSSÍVEL EXECUÇÃO DA SENTENÇA.( Despacho de 31/05/2007, republicando) \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO PORTARIA 01/2007 :\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS . 32. \r\n\r\nProc. 2007.087.002109-9 - ROMUALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JALES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.001723-0 - THAIS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003372-7 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003999-5 - SALVADOR ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS PORTARIA 01/2007:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001449-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA PORTARIA 01/2007:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE O AUTOR NÃO NOTIFICOU O RÉU EXTRAJUDICIALMENTE, CONSTITUINDO-O EM MORA. VENHA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO BATISTA CRUZ MARINHO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE O AUTOR NÃO NOTIFICOU O RÉU EXTRAJUDICIALMENTE, CONSTITUINDO-O EM MORA. VENHA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003357-0 - VALDIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003367-3 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003371-5 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003406-9 - REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003408-2 - PEDRO GUALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003450-1 - PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003460-4 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:DEFIRO JG. COMPROVE O AUTOR QUE SUA CONTA POUPANÇA FOI ABERTA NA AGÊNCIA DECLINADA NA INICIAL (ALCÂNTARA). \r\n\r\nProc. 2007.087.003496-3 - JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003513-0 - ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003475-6 - GUSTAVO CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003020-7 - DEVANILDO FRANCISCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002320-3 - NEUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001126-4 - LETICIA NEVES MARTINS VERGILIO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000434-8 - ELIAS VALDIVINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C /C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003505-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BVA S.A Despacho:DEFIRO JG. JUNTE O AUTOR OS EXTRATOS DE SUA CONTA DESDE O INÍCIO DOS DESCONTOS QUE REPUTA INDEVIDOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003878-4 - DINERIS DA CUNHA LEITE X ROSSINE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:ATENDA-SE AO PROCURADOR DO ESTADO, JUNTANDO AOS AUTOS OS VALORES VENAIS DO IMÓVEL OU GUIA DE ITR COM OS VALORES FISCAIS DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE AINDA SEU DOMICÍLIO E TER CONTA NA AGÊNCIA INDICADA NA INICIAL (ALCÂNTARA). \r\n\r\nProc. 2007.087.003410-0 - EUCLIDES ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003482-3 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003490-2 - ENOEK PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003332-4 - ROSELIA CAETANO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:10H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000788-1 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.003471-9 - DENISE SALVIANO DE LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001064-6 - MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.101/101V POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 234542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.001695-8 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GEORGE MARTIN PANLSEM JUNIOR E OUTRO à parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) \"De Ordem: Ao autor sobre fls31/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001892-1 - ELENIR VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X Falecido: YARA SOARES AVELLAR à parte autora para apresentar termo de hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002053-6 - FAUSTA CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X MANUEL FERREIRA CHAVES De oedem: \"Ao autor sobre fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001917-2 - MARIA SA FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X Falecido: ADELIR MACIEL DE BRITO Despacho:Aguarde-se a determinação de cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003725-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BENFEITO FILHO Foi recolhido em excesso as seguintes custas: AEVC no valor de R$ 40,24; FUNDPERJ no valor de R$ 2,01 e FUNPERJ no valor de R$ 2,01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001355-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CAETANO DE FREITAS Ao Autor para apresentar cópia do inteiro teor da petição e do despacho judicial referente ao aditamento da carta precatória, conforme art. 202, II, do CPC.Ao Autor para indicar por meio de substabelecimento o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001672-7 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória que foi redistribuida para a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2006.087.001963-7 - ZENY DE ARAUJO SOARES X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A Ré Reconvinte para recolher as seguintes custas referentes à carta precatória que foi redistribuída para a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 2,46; distribuidor conta 0702-1 no valor de R$ 0,70 e atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 13,95; FUNDPERJ no valor de R$ 0,85 e FUNPERJ no valor de R$ 0,85.A Ré Reconvinte para apresentar cópia do inteiro teor da petição e do despacho judicial, conforme art. 202, II, do CPC.A Ré Reconvinte para indicar por meio de substabelecimento o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000840-8 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CCJR COMÉRCIO DE MATERIAISI LTDA Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.001413-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HEDSON CEZAR AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nCobrança, condominio \r\n\r\nProc. 2006.087.000342-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARLOS ROBERTO FOGOSA DA SILVEIRA), CÉLIA COUTINHO DA SILVEIRA à parte autora para que se manifeste acerca fls. 39,41 e 46. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000385-0 - NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LECCA FINANCEIRA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000427-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) De Ordem; \"Ao autor sobre fls 45/46.\" \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Após a produção da prova pericial, direi sobre o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Após, no silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de prova pericial - indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000129-3 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MERCADO R R P T LTDA ME), PERDIGAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA à parte autora (fls. 72 e 75) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De Ordem: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que restou frustrada a tentativa de citação e intimação da ré. Aguarde-se a iniciativa do autor, no sentido de regularização do endereço da referida parte. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Ao autor (fls. 44) \r\n\r\nProc. 2007.087.003699-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINEI DE ASSIS Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,60 e FUNPERJ no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,60 e FUNPERJ no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 3,46; FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 e FUNPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA DE ORDEM:\" AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/07/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001069-5 - MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC, para cumprir fls: 34 - AR. \r\n\r\nId: 234546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012298-9 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NERINE JOSE DO CANTO Despacho:O pedido já foi deferido, conforme fls. 96. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.000246-0 (32.765) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIÊNCIAS QUANTO A VINDA DO ORIGINAL DA GRERJ Nº 5003478660-5, CONSIDERANDO A CÓPIA ÀS FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2002.054.001021-6 (34605) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014418-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Fls. 38 - aguarde-se o resultado do agravo. Fls. 40 verso - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.004212-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON MACHADO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 7 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRESPO DE OLIVEIRA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 482,99. \r\n\r\nProc. 2007.054.007208-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA DA SILVA EZEQUIEL Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 244,60. \r\n\r\nProc. 2007.054.007210-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DE FREITAS GUALANDI REcolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 204,31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007188-5 - HOMERO RASBOLD (Adv(s). Dr(a). EVERTON CALAMUCCI (PR-024984)) X PAULO AFONSO VARGAS CHICON Recolher as custas judiciais referente ao Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 874 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.004605-0 (33.097) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 18,51) QUE FOI FEITO EM CÓDIGO INCORRETO. \r\n\r\nProc. 2002.054.018972-1 (34.898) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS RUA RIO GRANDE DO SUL 697 SALA 1402 (MG-047134) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.003933-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK, Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Recolher as custas judiciais referente a citação Via Postal no valor de R$ 3,49 e nas contas nºs. 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.054.004112-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009600-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 15:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios de corretagem \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 75,22 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 800,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 5,42(FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 5,42 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2005.054.009937-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281) Despacho:Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009937-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281) DESPACHO DE FLS. 53: \" DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR OU SE PUGNAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 17, por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 110,21 (AEVC / 0702-1), R$ 24,48 (OJA), R$ 472,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 7,78 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 7,78 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006090-5 - RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08 E 32. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.009553-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CAMILA JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.004208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DO NASCIMENTO VARAO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO : R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 602.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.004699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOUBERT MARINHO DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006695-7 (29.731) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G. N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA PENHORA E CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR: R$ 29,72 (OJA), R$ 8,74 (APCJ/0711-2), R$ 1,92 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.013100-0 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CRISTIANE DA COSTA SOARES SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000336-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CEREAIS DAO 2001 LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória fls. 83. Atos do s OJA 0714=6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 Atos dos Distrbuidores 3403-06966-3 R$ 17,45 ; ac´resc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 r$ 2,18 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2007.054.004249-6 - SANDRA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X DENISE PEIXOTO DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022954-8 - CELSO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDIAN DE SOUZA Certifico que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória fls. 18e 37. a saber: Atos de OJA 0714-6 R$ 24,48 ; Porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 17,48 ; Distribuidor 0723-7 R$ 6,98 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Atos dos Dist. 3403-06966-3 R$ 34,90 ; ac´resc. 20 % 3403-14129-8 R$ 6,98 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 r$ 6,11 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 R$ 6,11. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022604-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALDEMIRO TERTULIANO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.008826-3 - IRENE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes consistentes em documental superveniente, e Pericial. Nomeio Perito do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 4)Esclareça a autora a necessidade de depoimento pessoal do réu, para o deslinde da questão, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 21 E 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 1998.538.012462-5 (31.557) - ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CINCO ESTRELAS DALVA IMOVEIS ASSESSORIA CONSULTORIA E EMPREE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS C/ CÓPIAS DE FLS. 02/05 (DUAS DE CADA), FLS. 07 (TRÊS DE CADA), FLS. 56/104 (DUAS DE CADA), FLS. 392 (TRÊS DE CADA), FLS. 465 (TRÊS DE CADA), FLS. 639 (TRÊS DE CADA), FLS. 641 (TRÊS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2000.054.010989-7 (33.570) - WANDERLEI PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X SEGURADORA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o economista Carlos Henrique Marques, telefone 2433-2585 e 7834-3373, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários, que serão suportados pro rata. Venham os três últimos contra-cheques dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 294 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o resultado do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2002.054.022893-3 - ABEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-033772)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:FLS: 177-NÃO HAVIA CLÁUSULA PENAL NO ACORDO. NADA A PROVER. 2- ARQUIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.054.022893-3 - ABEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-033772)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Restaure-se a distribuição e publique-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.054.007310-3 - ROBERTO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o Perito a dar início aos trabalhos. À autora sobre certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, a fim de ser designada ou não a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Recolher nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Certifico e dou fé que a contestação de fls 47/55 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre A.R. NEGATIVO qtº à citação do 1º RÈU. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004131-6 (34.764) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.054.015282-7 - AGUAS PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MARCOS CRIVOI (SP-179578), Dr(a). JAILSON ALVES DA SIVA (SP-133465)) X JOSÉ DA CRUZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Indefiro, ante à presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.004157-9 (33.069) - ROBERTO DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ESPOLIO DE SIZENANDO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Habilite-se o Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.054.018013-2 (34.476) - ESPÓLIO DE NACIP MIGUEL MILLEIP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMES FONSECA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda no ilícito perpetrado pelos réus e os danos causados aos autores. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o engenheiro Marcio de Oliveira Lemme, telefone 8612-2294, que deverá apresentar seus honorários. As partes, querendo, deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Após a vinda do laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007300-6 - DANIEL LUIZ COELHO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X POSTO CARINHOSO LTDA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009472-8 - LIDIA RAMOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 81. Homologo os honorários periciais de fls. 75, que serão suportados pro rata, devendo a parte ré despositar sua parte em 10 dias, sendo certo que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 11 E 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.003158-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.003158-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Despacho:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR Despacho:Esclareça fls. 24, eis que a liminar sequer foi deferida e, consequentemente não houve expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011880-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.054.013147-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANO ANDRADE DE JESUS Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.003786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS ANDRE DOS SANTOS Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.054.000036-8 (22094) - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X SERGIO ABILIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-055586), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Defiro a vista requerida, por 5 dias e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.021538-0 (35.147) - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.054.014496-6 (34.307) - MARIA LUCIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 232 / 243 e 244. \r\n\r\nId: 234301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000134-7 (4648) - EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000319-8 (2745) - JOAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000512-2 (4564) - DELSON MOREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) O feito encontra-se sentenciado (fl. 24). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 36. \" Diga o autor, em cinco dias, se ainda tem interesse no presente feito. Decorrido este prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000665-7 (9349) - MOACYR COSME SODRE, Habilitado: SANDRA QUERES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Anote-se a habilitação de SANDRA QUERES consoante decisão de fls. 42;2) Esclareça a Habilitada como pretende fazer prova das patologias narradas na exordial, uma vez que o laudo de fls. 21/23 foi elaborado por médico afastado do quadro de peritos da E. Corregedoria Geral de Justiça, portanto, imprestável aos autos. \r\n\r\nProc. 1984.054.000781-9 (10235) - ANTONIO GERONIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco audiência para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 1985.054.000384-1 (10678) - CARMELITO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000601-7 (15801) - ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000728-9 (16609) - WALDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000233-6 (18352) - CREMILDO VALDEVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-013548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) As partes e ao MP sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1987.054.000699-8 (17650) - RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000120-6 (21848) - JOSE PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\" Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.141/153, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 17.516,44 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes a 10.914,35 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o guia de depósito, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000161-9 (20633) - JAYME TELES DE ALMEIDA, Habilitado: DALVA TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de DALVA TELES DE ALMEIDA. Anote-se. À Habilitada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000483-9 (20737) - LUIZ BERGAMO SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao réu, sobre fls. 69/93. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000558-3 (23607) - JONAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 71, remarco a prova pericial para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000782-8 (20930) - ILMAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000823-7 (20145) - JORGE ELIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001042-6 (19154) - ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001152-2 (20816) - JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.001192-3 (21301) - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001344-0 (19856) - RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001355-5 (21418) - ANTENOR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001652-0 (22053) - MANOEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001986-7 (23121) - SEBASTIAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002248-9 (24339) - CARLOS MARQUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000082-4 (27013) - MARIO FERNANDO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às Partes, sobre fls. 92. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000585-8 (24998) - MAURICIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 1989.054.000776-4 (25614) - ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) As partes e ao MP sobreo v. acórdão \r\n\r\nProc. 1989.054.001353-3 (25521) - HELENITA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000189-7 (28128) - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000198-8 (27633) - MOISES TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Tendo em vista que os exames médicos, bem como o exame de local e nexo causal, foram realizados por peritos de confiança deste Juízo, integrantes do quadro de especialistas da E. Corregedoria Geral de Justiça, INDEFIRO o pedido formulado pelo Autor, pugnando pela realização de nova prova pericial com outro expert. \r\n\r\nProc. 1990.054.000240-3 (31496) - ADAO CORCINE GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000759-0 (30698) - JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001174-0 (28246) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...converto o julgamento em diligência para redesignar a prova pericial para o dia 03/09/2007, às 10:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 1990.054.001802-2 (29895) - JORGE DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002285-2 (30190) - EDSON RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002467-8 (30362) - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002942-1 (31336) - GERALDO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002985-8 (31327) - AMARILIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002992-5 (31358) - ROBERTO ARNALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001381-6 (32289) - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001549-7 (32679) - JOSE LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001590-4 (32668) - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001631-3 (32717) - OSMAR VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000896-3 (33277) - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES EO MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.054.007243-6 (34118) - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.008183-3 - J0NAIR BAIENSE, JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), ESPOLIO DE MARTINHO PEREIRA ALVES, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014988-9 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante ROBERTO DA SILVA ARAÚJO . \r\n\r\nProc. 2003.054.015003-0 - FERNANDA ASSUNCAO LUCAS OLYMPIO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor da Habilitante FERNANDA ASSUNÇÃO LUCAS OLYMPIO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015024-7 - TANIA REGINA ALENCAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante TANIA REGINA ALENCAR ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015048-0 - SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA FELIX. \r\n\r\nProc. 2003.054.015348-0 - AUREA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante ÁUREA CARVALHO GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015372-8 - JAIRA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015591-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-095370)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do Habilitante CARLOS ALBERTO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015598-1 - FLAVIA SANTANA FIRMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante FLAVIA SANTANA FIRMO \r\n\r\nProc. 2003.054.017690-0 - SEBASTIAO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004213-7 - SARA KESIA MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO PARQUET \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.003305-7 - EDINALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015064-4 (14714) - MARGARIDA PITTA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Fls. 200/201: Defiro. Anote-se no pólo passivo. Após, à Autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.054.000172-1 (709) - IDA ILLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 109/165 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 234302"
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Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ADOLFO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015569-0 - JURACI GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOSE GONÇALVES NOVAES Ao requerente sobre resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014416-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEORGE LIMA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002445-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.013149-2 (4394) - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa informadas às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.054.024952-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ACADEMIA PAIVA CORPUS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao réu para recolher na conta nº0712-0( campo 24 ) R$ 90,97( campo 36 ); na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 4,54( campo 47 ) e na conta nº5673-00124-3( campo 35) R$ 4,54( CAMPO 48 ), referente às custas do contador. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015610-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o réu a representação, após em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.011807-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Rcecebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.015514-8 (1926) - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da CP. Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.023442-0 - REGINA CELIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022527-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIANA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 144, recolhidas as custa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.012953-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALK ETICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 30 recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.026265-5 - CLAUDIA VALERIA BRUM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas e taxa devidas conforme fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.012612-7 (5072) - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 212/213 em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.012048-0 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CALÇADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro a sprovas requeridas pelo autor: percial e depoimento pessoal de ambas as partes. nomeio perito Mauricio Liberbaum faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentar honorários, após às partes. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011702-0 - ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré Sendas Distribuidora S/A ante certidão supra. regularize a 2ª réa representação. Após em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro a sprovas requeridas: testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal do representante da ré. Nomeio perita a engenheira Maria do Carmo, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a perita para apresentar honorários. Documentos em vinte dias rol de testemunhas em cinco dias. Após honorários às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.001996-0 - Inventariante: JOSE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE LUZIA CORREA COELHO Decisão:Venha aos autos concordância dos conjuges com a venda. Ao avaliador.. Venha aos autos recolhimento das custas (alvará). \r\n\r\nProc. 2006.054.005559-2 - Inventariante: CELINA GLORIA BRAGA PINEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO GUIDO PINEL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os inetressados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012150-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008109-8 - MARCO AURELIO SANT´ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Regularize o réu a representação. Após em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.003583-7 - ALCIDES NAZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARTUR DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001678-0 - RENAN OLIVEIRA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RICARDO JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002490-0 - CARLOS NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:retifique-se na d.r.a o nome do autor por NOBERTO. Defiro as provas requeridas ( fls. 94 e 95) testemunhal e pericial. Nomeio perita Denise Rivera, faculto às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. Venha rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nId: 234314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.001275-0 - WESLEY BARBOSA VOSS DE MELLO E OUTRO X ALEXANDRA SHIRLEY BARBOSA VOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a prestar alimentos aos autores com a importância mensal de 30% (trinta por cento), dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13° salário, férias, salário-família, abatidos os descontos obrigatórios. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício a ré prestará alimentos aos autores no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagável diretamente ao RL dos menores, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Intime-se para pagamento. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.006414-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.A.A.P.), G.T.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 37% (Trinta e sete por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (Vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 10/07/07, às 15:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.006443-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.G.S.), G.A.S.), G.C.A.S.), G.M.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80 (Oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 25% (Vinte e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 10/07/07, às 15:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006461-3 - S.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.009647-8 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X I.G.M. Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de PAULO CESA MARQUES e IOLANDA GUIMARÃES MACHADO, declarando EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, mantida as demais disposições constantes da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.001580-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X M.A.C.L. Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial de WILLIAN SANO LIMA e MÔNICA DE ARAÚJO CARNEIRO LIMA, mantidos todos os demais ajustes decorrentes da separação, declarando EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006464-9 - E.G.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X L.G.P. Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Decisão:1. Emende a inicial para que conste no pedido a declaração de existência da união estável. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008602-1 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X V.P.S. Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, TANIA CRISTINA PONTES DA COSTA. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.000690-8 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. Despacho:1. Ao autor para fornecer declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal, em atendimento à cota do MP à fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.001952-6 - T.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, TANIA LUCIA PINTO MACIEL. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente, anotando-se que o casal não possuía bens a serem partilhados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011044-0 - C.R.I.C.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.P.F. Sentença: .... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CARLA RENATA IVO CRUZ. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013705-5 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:.....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, RENATA PEDRO DA SILVA. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014601-9 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X E.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, EDNA VARELA DA SILVA. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. No entanto, defiro-lhe a gratuidade de justiça, incidindo, na hipótese, o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente, anotando-se que o casal não possuía bens a serem partilhados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015699-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SHIRLEY ALVES MADEIRA. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000905-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.C.O. Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio do casal, e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DELCI GERTRUDES DA COSTA. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Expeça-se, após o trânsito em julgado, a carta de sentença para averbação no registro civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006382-7 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X D.A.P. Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se; 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006415-7 - CLAUDIA AMBERGET ZAGO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X GILBERTO ZAGO DE PONTES Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se; 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006719-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X V.S.F.V. Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se; 3. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.005563-5 (36764) - D.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o executado, conforme requerido pelo MP à fl. 65 verso, para comprovar ou pagar o débito, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução e prisão. \r\n\r\nProc. 2003.054.015533-6 - JULIENE SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WILDSON ALVES Decisão:Homologo o acordo de fl. 114 para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO o feito até o integral cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792 do CPC. Oficie-se ao Empregador do Réu na forma requerida no item 04 de fl. 114. Caso não haja o endereço nos autos, intime-se o Executado para fornecer os dados de seu empregador para desconto em folha no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.010324-9 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:I- Junte-se; II- Diante dos comprovantes juntados aos autos, por copia, demonstrando que o executado não estava inadimplente com as parcelas imdicadas as fls 39. Revogo a prisão do mesmo. Expeça-se alvará; III- Intime-se os Exequentes ciência, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012373-0 - J.D.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista do que consta à fl. 52, bem como diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, e, em consequência, SUSPENDO a execução com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003663-9 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:Em vista das razões expostas no despacho de fls. 50 verso; considerando que a Exequente requereu o levantamento do saldo do FGTS, deferido por este juízo, tendo em conta que foi comprovado o pagamento do débito que é objeto da presente execução e diante da manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTA a presente execução com base no artigo 794, I, do CPC. Condeno o Executado nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, deferindo ao mesmo a gratuidade de justiça requerida à fl. 21. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.003663-9A - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:Posto isso, RECEBO os embargos e, no mérito, ACOLHO-OS em parte para suprir a omissão em relação aos ônus sucumbenciais, condenando o Embargando a arcar, unicamente, com as custas processuais. No entanto, diante do que consta nos autos do processo de execução em apenso, defiro ao Embargado a gratuidade de justiça, devendo incidir o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50 na condenação ao recolhimento das custas.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.006369-4 - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X J.A.P.S. Decisão:1-Defiro JG;2-Designo o dia 02/07/2007, às 13:30h; 3-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação4-Intime-se a parte requerente, devendo o mesmo, na data da audiência estar munido de declaração de concordância de seu outro irmão;5-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021484-5 - Y.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) COMPARECER NA COORDENAÇAO DNA/DPGE SITO NA AV. MARECHAL CÂMARA 314 1ANDAR DIA 04/07/07 AS 11;00H.COM DOC.IDENTIDADE OU CTPS PARA ASSINAR DOCUMENTAÇAO FAZER EXAME DNA \r\n\r\nProc. 2005.054.006377-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X L.P.S. Decisão:1. Converto o feito em diligência e determino a intimação das partes para comparecerem à DP, a fim de que sejam as mesmas encaminhadas para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002654-1 - EDILAINE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus regulares efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269. III, do CPC.Custa e honorários pro rata, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006441-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.C.), M.V.A.O. Decisão:1. Cite-se.2. Designo Audiência de Prévia de Conciliação, com o juiz, para o dia 10/07/2007 às 13:15 hs.3. Cite-se e intime-se, devendo-se constar no mandado que o prazo para contestação contar-se-á a partir da audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004209-0 - L.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022855-6 - L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Em vista do resultado positivo do exame de DNA, designo audiência especial, para tentativa de conciliação acerca dos alimentos, para o dia 17/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes da data e para ciência do conteúdo de laudo de fls. 107/108. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.008752-7 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do competente mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de SANDRA DE OLIVERIA, ocorrido em 07 de junho de 1983, no Estado do Rio de Janeiro, sexo feminino, não-gêmea, filha de JURACI DE OLIVEIRA. Fica a Requerente dispensada do pagamento da multa. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007693-5 - S.L.S. X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR seja realizado o registro de nascimento do menor GABRIEL LINO DE SOUZA, averbando-se o nome de seus genitores, quais sejam SILVESTRE LINO DE SOUZA e KATIA REGINA GOMES DA SILVA, e avós paternos SEAGRE LINO DE SOUZA e MARIA CALDAS DE SOUZA, omitindo-se os nomes dos avós maternos, e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.015722-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X T.P.T. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do competente mandado para que se proceda à RETIFICAÇÃO na certidão de óbito do senhor TARCILIO PEREIRA TORRES, para que passe a constar que o mesmo era casado com MARIA FELIPE DE PAULA. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004092-0 - LENY RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X DONEVAL FARIAS Sentença:Cuido de pedido de retificação de certidão de óbito formulado por LENY RODRIGUES FARIAS.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/09.O MP opinou favoravelmente ao pedido, conforme fl.11.É O RELATÓRIO.Ante a regularidade do pedido, considerando a documentação acostada aos autos, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação da certidão de óbito de DONEVAL FARIAS, fazendo constar no assento próprio que o mesmo era CASADO com LENY RODRIGUES FARIAS, e não separado judicialmente como erroneamente constou. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.001281-9 - S.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.C. Despacho:I- Apensem-se os autos mencionados no item 22 de fls 08; II- Decreto a revelia da parte ré; III - Em provas; IV- Após desegnarei audiencia. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003203-0 - JEAN-PIERRE MOREL E OUTRO, ALESSA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1. Esclareça o requrente se a sentença estrangeira de adoção foi devidamente homologada pelo STJ, na forma do art. 105, inciso I, alínea i, da CR/88. Caso positivo, proceda a juntada aos autos.2. Emende-se a inicial na forma do art. 47, § 2º da Lei 8069/90.3. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 234303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009015-0 - ALEX PONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X DURVAL FERNANDES PINTO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006041-1 - NELI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MENDONCA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013637-3 - M.C.S. X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Trata-se de Ação de Alimentos movida por Maxwell Costa da Silva, representando(a) por sua mãe, em face de Fernando Pecli da Silva. Alega o(a) Autor(a) que necessita de alimentos que não são fornecidos por seu pai, embora este exerça atividade laborativa lucrativa e regular e, pois, tenha possibilidade de prestá-los. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. O Réu regularmente citado às fls.16 verso, não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, tornando-se, assim, revel, ante o disposto no art. 7º da lei 5478/68. Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 14. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 18 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação de Alimentos na qual está demonstrado o vínculo (fls.11) que justifica a pretensão aos alimentos. A ausência do Réu à audiência implica na confissão quanto a matéria de fato. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Fernando Pecli da Sil \r\n\r\nProc. 2006.054.013760-2 - A.C.C.V. E OUTROS X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao Autor: Esclareça quanto a petição de fls. 17, se o endereço é da requerente ou do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.000929-8 - M.E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.002969-8 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X W.S.R. Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 11/07/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003363-0 - L.V.V.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S. .... APC no JIC para o dia 12/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003373-2 - R.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X N.F.R. E OUTRO Decisão:1.Retifico a decisão de fls. 31 para fazer constar que: Retifique-se na D.R.A para fazer constar a exclusão da representante legal dos autores do polo passivo da demanda;2-Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 3- Aguarde-se audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004674-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.P.I.), L.M.S.I. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/09/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004675-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.S.A.), T.Q.A. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 07/08/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004985-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X L.O.R.), G.O.R.), N.O.R.), T.O.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/08/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005208-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.D.S.), T.M.D.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/09/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.010820-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X MARIA BENEDITA ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:...Pelo juízo foi dito que: Designo audiência para o dia 04/07/07 às 11:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.054.010815-8 - MARCELO NERES FRASAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X REJANE DE OLIVEIRA SILVA FRASAO ... Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.004175-3 - M.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X T.A.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 03/08/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007505-2 - CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA Decisão:1- Cite-se visto que, por ora, indefiro o pedido liminar para manifestação da Ré, visto que não há comprovação da separação de fato e a Ré faz jus ao benefício. Expeça-se mandado em 24 horas. Cumpra-se.2- Venha a comprovação da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006837-9 - CARLOS ANDRE DE SOUZA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013603-8 - L.F.N.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.J.U. Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.15) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005352-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.000403-3 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)), D.N.P.D. Despacho:Retifico a decisão de fls. 25 para fazer constar que: Designo audiência especial para o dia 31/07/07 às 13:15 horas, devendo o feito ser retirado da pauta do JIC. Intimem-se o Autor e sua filha. \r\n\r\nProc. 2007.054.001663-1 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PIRES E PINHO (ES-008428)) X R.A.D. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2005.054.003889-0 - TATIANA MACHADO MIRZA ABRAHAM X CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) WILSON MIRZA ABRAHAM SOBRINHO, Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 03/10/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.000367-0 (24316) - Y.I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Yuri Igor Barbosa é filho de José Maria Cândido e para determinar a retificação do assento de nascimento do autor para que nele conste o nome que será usado pelo autor - Yuri Igor Barbosa Cândido - devendo constar, ainda, o nome de seu pai José Maria Cândido , assim como os nomes dos avós paternos João Cândido da Silva e Tereza Dias dos Santos, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. P. R. I. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11 verso, extensiva aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.011744-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X D.N.M. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Certifico que por ordem verbal da MM. Juíza de direito foi redesignada audiência para o dia 18/07/2007 às 15 horas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004400-6 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.S.), K.S.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/09/07, às 11:0 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.005357-3 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X M.O.F. Sentença:Considerando o óbito da Curadora conforme fls. 11 e considerando ainda que o interdito encontra-se sob os cuidados do Requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nomear Davi Alves Pereira curador do interdito Marcos Oliveira de Farias para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, face ao caráter assistencial do pedido e a inexistência de bens. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005464-4 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), E.V.S.L.C.), E.T.S.C.), E.V.S.L.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010536-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X CARLA SIMONE PEREIRA MACHADO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007155-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008927-9 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Ao réu, em dez dias, para retirar petição que não pertence aos autos e regulizar petição de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.054.005407-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X L.A.S.) Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nId: 234315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.012241-0 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X A.S. Despacho:MARCO AIJ PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DEVERÁ SER FEITA COM A PRESENÇA DA GENITORA DA AUTORAS, CONFORME REQUERIDO À FL.54. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU, TAMBÉM, POR CORRESPONDÊNCIA COM AR. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007292-0 - SONIA JORDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AILTON MOREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) \"MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, `pAS 14:00H.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA MARCADA.I-SE AS TESTEMUNHAS ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E OS DEMAIS (PARTES E ADVOGADOS) ATRAVÉS DO D.O.E.CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011042-6 - REGINALDO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARINETE DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006225-0 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)), LETICIA GOMES DOS SANTOS) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nId: 234318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.003454-2 - MP X MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Redesigno a presente audiência para o dia 25/07/2007, às 13:15 horas. Requisite-se o policial militar Basílio, devendo constar no ofício que o comando deve justificar sua ausência a presente audiência. Requisitem-se os acusados Marcelo e Alexandre. 2) Intime-se o Patrono do acusado Alexandre para justificar sua ausência a presente audiência no prazo de cinco dias sob pena de ser oficiado a OAB, bem como intime-o da audiência designada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003794-4 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, e considerando que se trata de delito grave, praticado em concurso de pessoa e grave ameaça à vítima, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, mantenho a prisão do acusado SANDRO SANTANA RANGEL.Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, eis que se trata de processo com réu preso. Sem prejuízo diga a defesa se produzirá prova oral.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.054.005140-3 - JORGE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho: 01. Considerando a sentença prolatada nos autos do proc. nº 2003.054.005140-3A, bem como que ocorreu o trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos, expeça-se o competente mandado de pagamento em nome de SIDNEY ARAÚJO para levantamento do valor depositado judicialmente, devidamente atualizado. 02. Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe comunicando-se o teor do Acórdão e da sentença prolatados e CES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005310-0 - MP X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: Trata-se de pedido de relaxamento de prisão do réu Alexandre da Silva alegando a defesa ocorrência de flagrante esperado. Analisando-se os autos, verifica-se que não existe nenhuma ilegalidade na prisão do réu. Registre-se que os Tribunais consideram nulo apenas o flagrante preparado, o que não ocorreu no caso em tela, eis que o réu em momento algum foi induzido pelos policiais a praticar o crime. Isto posto, indefiro o pedido de relaxamento. Junto jurisprudência. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.005207-6 - MP X IVAN JUNIOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:\"... Assim, considerando que não se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar, DEFIRO a liberdade provisória, mediante termo de compromisso, aos nacionais Ivan Junior da Silva Campos, Douglas do Nascimento Cardoso e Alberto Silva de Oliveira, com fulcro no parágrafo único do art.310 do CPP.Expeçam-se os competentes alvarás e termos.2-Abra-se vistas à Defensoria Pública para apresentação da defesa prévia do acusado Ivan.3-Designo prova de acusação para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas de acusação, devendo o cartório diligenciar a fim de localizar os menores e os policiais militares do GATE. Intimem-se, inclusive os acusados quando do cumprimento do alvará de soltura.4- Providencie o cartório contato com a 59a DP para que a mesma envie por fax cópia do RO 059-05485/07 para fins de identificação da vítima.Ciência ao Ministério Público e as Defesas.\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.001943-5 - MP X DEJONIR ALCINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença: Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito, conforme teor da certidão fl. 48, em como das folhas de freqüência de fls. 31/33, 35/37, 41/47, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a DEJONIR ALCINO DA ROSA. Defiro a gratuidade de justiça ao apenado. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007464-3 - MP X FABIO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas da acusação Luiz Claudio Martins, Sebastião José Rosa Martins e Sebastião de Freitas Martins para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao M.P. Publique-se Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 234317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001552-6 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:... Assim, a insurgência da embargante contra a decisão interlocutória deve ser deduzida pelo recurso próprio, o que já foi feito com a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 230/251.Assim, ausente qualquer hipótese legal, julgo improcedente os embargos de declaração.Intimem-se.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO ('A parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2003.066.022273-0 - JORGE LUIZ VIANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ESPÓLIO DE SILOÉ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.004401-7 - ANTONIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA Decisão:Analisando o tema sob estudo, temos que, mostra-se necessária a presença no pólo passivo daqueles que adquiriram direitos sobre o imóvel alvo da controvérsia do proprietário original, através dos contratos de promessa de compra e venda mencionados, na medida em que, a sentença que julgar a lide poderá interferir na esfera jurídica dos cessionários, que se encontram na linha de sucessão jurídica, o que poderá influir na própria formação do título executivo judicial que se espera obter, resultando, desta assertiva, a necessidade e interesse destas partes em integrarem esta relação jurídico-processual.Assim, determino que a parte autora emende sua petição inicial, com o fim de incluir no pólo passivo os litisconsortes necessários, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005820-1 - ANTÔNIO CHAVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:\"...Isto posto, defiro o pedido inicial em favor dos requerentes, para levantamento dos valores da conta poupança de fls. 34, em cotas iguais, junto à CEF. Expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005928-1 - NAIR REZENDE VITOR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Traga a parte requerente a certidão de inexistência de dependentes da obituária junto da Previdência Social.3) Firme-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros do de cujus...4) Oficie-se à CEF acerca da existência de saldo na conta do PIS e FGTS. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.066.008071-1 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:1) Defiro a denunciação pretendida de Brasil Steel Comercial e Industrial. 2) Traga o réu, no prazo de 05 dias, o endereço da denunciada a fim de que se proceda sua citação, sob pena de revogação da decisão do item 1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001754-3 - Inventariante: KELITA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X VALDI LOPES E OUTRO Venha a certidão de feitos orfanológicos em nome da inventariada Kelita Gonçalves Lopes. \r\n\r\nProc. 1991.066.000299-8 (24665) - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA X Inventariante: GADIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) GEAZI MARQUES DA SILVA Despacho:Ante a informação de fls. 227, revogo, por ora, o item 1 de fls. 226. Esclareçam os interessados o que pretendem diante da situação informada. \r\n\r\nProc. 1994.066.000903-3 (27459) - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X NELSON PAULINO DA SILVA), Interessado: RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:1)Defiro o processamento pelo rito de Arrolamento, conforme requerido às fls. 10. Anote-se onde couber.2)Anote-se, ainda, o nome do interessado de fls. 73, bem como de seu patrono, conforme procuração acostada às fls. 75. 3)Para apreciação de fls. 120/121 é necessário que venha aos autos o documento particular que enseja o pleito de alvará. Na hipótese de não ter sido firmado qualquer instrumento, venha a concordância de todos, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.066.019680-7 - MALVINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE CORREA DA SILVA (À parte autora, recolher custas para 2 ofícios. R$ 6,98 no campo 390 _ fundperj conta 567300124-3 valor de R$ o,34 e no campo 48 conta 600225174-9 valor R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2004.066.005273-5 - Inventariante: MARLENE DA SILVS RESENDE X NILSON CARLOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Considerando-se que, apesar de constar nos autos a manifestação de fls. 12, a renúncia somente se formalizou com a lavratura do termo de fls. 23, onde foi declarada a renúncia abdicativa. Aliás, esta a vontade das partes renunciantes, conforme demonstrado ao longo do trâmite processual, não podendo o Ilustre Procurador do Estado apegar-se ao contido na peça de fls. 11/12, da lavra do patrono das partes, em detrimento daquele ato formal. Desta forma, considerando-se que os tributos incidentes constam dos autos, cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 43, após a certificação da preclusão da presente decisão. Intime-se, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Despacho:1)Desapense-se e arquive-se os autos de nº 2006.066.007593-4, conforme determinado na Sentença prolatada.2)Fls. 173: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.008570-6 - MARIANGELA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002149-4 - ANDREIA APARECIDA DE BARROS LIMA E OUTRO, Inventariante: GERALDINO PEREIRA DE LIMA X MARIA TEREZA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fls. 60: Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007702-7 - MILTES RODRIGUES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X LAURELIO PEDROSO VILAS BOAS Decisão:1) Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.3) Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.010124-4 - Inventariante: NAIR ABRANTES FIGUEIREDO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X ANTONIO JESUS FIGUEIREDO Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.015559-3 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MARQUES FERREIRA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA FERREIRA \" Ao autor: mandado aditado e encaminhado ao NAROJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a conversão para Ação de Depósito, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69. Anote-se onde couber. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA Despacho:Desentranhe-se fls. 18 e entregue-se ao Requerente, devendo substituir por cópia. Venha o original do Grerj correto. \r\n\r\nProc. 2007.066.001745-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W. M. N. CONFECÇÕES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Cumpra-se fls. 43, integralmente, considerando-se, inclusive, o valor do bem objeto do litígio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011024-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO COUTINHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013684-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SETE ELOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao exequente ante o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DESPACHO: \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003184-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES (RJ-105879) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003272-8 - HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:... Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Por ora, defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. João Paulo do Val, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. Tendo em vista que o ponto controvertido reside na ocorrência, ou não, de invalidez do autor, o que será demonstrado pela perícia técnica, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Em caso positivo, justifiquem, de forma objetiva, sua pertinência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008132-6 - VÂNIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À parte autora sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 2.380,66.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012496-9 - JOSE JORGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.066.014508-0 - DAN CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \"Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade da audiencia prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000785-2 - GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"Em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002760-7 - JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (À parte autora, fornecer cópia de f. 16/17 para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Ao Autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor correspondente a 11,86 salários mínimos à época do pagamento parcial da indenização, corrigida monetariamente a partir de abril de 2004 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005757-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se a ré, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.007040-9 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007243-1 - EMYR FRANCISCO TREPIN BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Regularize-se a representação da parte autora, tendo em vista que a procuração por instrumento público acostada às fls. 13 não confere poderes para representá-lo em Juízo.2) Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007253-4 - PAULO HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO NOSSA CAIXA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007432-4 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007436-1 - CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007444-0 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007466-0 - DILA AFFOSNO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007479-8 - ESPOLIO DE CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007507-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007547-0 - CESAR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - MAURO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006138-8 - ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001242-2 - JOSUINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X AURA CETELEM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.019093-0 (30983) - AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA-DECLARAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001765-1 - MARIA LUCIA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO Despacho:Esclareça e comprove a parte autora a iminência do alegado leilão, indicando, de forma objetiva, data e local de sua futura ocorrência, tendo em vista o teor da cetidão de ônus reais, que indica que o imóvel já foi, inclusive, arrematado desde 2000 ( fls. 08/08 verso). Sem prejuízo, citem-se. Após manifestação da autora, venham conclusos para apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006984-5 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007221-2 - DALMIR JOSE LA PUENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE CREDITO DE RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.066.000498-8 - JOSE TEMOTEO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X SVR -SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) declarar nula a parte final da cláusula terceira do \"Termo de Rescisão de Contrato de Compra e Venda\" de fls. 11, tendo como não escrita a seguinte redação: \"12 meses após a assinatura do Contrato de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal\"; (2) condenar a ré a pagar ao autor R$ 19.195,77 (dezenove mil cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir de 20/10/1999 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fls. 46/46 verso), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Por ter o autor sucumbido apenas em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Ao Primeiro réu, Banco ABN AMRO REAL SA, sobre o pedido de desistência da ação em relação ao segundo réu, às fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:As despesas atinentes a execução do julgado deverão ser suportadas pela parte sucumbente. Cumpra-se item 1 de fls. 231. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.000191-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Venham aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.066.000962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO YONOVICH (à parte autora, retirar carta precatória). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004983-4 - KATIA PEREIRA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAGNOLIA DE VARGAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014579-1 - ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GASTAO DA SILVA VIANNA E OUTRO À parte autora,recolher custas subsistentes:campo 46- R$ 24,24 para proceder baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005594-5 - ARNALDO ABILIO GODOY CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre manifestação do perito nomeado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do 4º réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.066.001557-3 (33212) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 525. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015245-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao requerente recolher custas para expedição de mandado de intimação, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009249-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:A questão preliminar suscitada às fls. 76/80 encontra-se superada face à certidão de fls. 72. as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente e prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Dr. JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 15: Anote-se onde couber. Aos demais réus Banco Bradesco e Avenida Steel sobre os termos da presente exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ante a manifestação de fls. 238/239, acolho a desistência da penhora realizada às fls. 230. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1992.066.000250-2 (26056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DEOCLESIO PESSOA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o que consta às fls. 259 e 261 que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.066.000350-6 (25998) - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARLENE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fls. 100: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.066.000475-0 (29752) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIAS DE SOUZA BATALHA ME E OUTROS À parte exeqüente para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação, nos termos do art. 143, V, do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 1997.546.010175-6 (31795) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO ROLAND DE LACERDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.546.000749-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS-RETIF Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.009990-5 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS (À parte autora, fornecer (2) cópias de f. 151,154, 155 e 155v p/ instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2003.066.007335-9 - CASSIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA GRANDI LAGAZZI (SP-137420)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) (À parte autora, fornecer cópia p/ instruir carta de adjudicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001649-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"Autos desarquivados, à disposição do exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015893-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA CELIA AVELINO E OUTRO (À parte subsistem custas p/ carta precatória: R$ 2,18 no campo 48 conta 567300124-3. Fornecer cópia de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.006487-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:1)Certifique-se quanto à manifestação do executado. 2)Tendo em vista a demora no procedimento solicitado às fls. 57, esclareça o exequente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO (à parte autora, retirar certidão para o Registro de Imóveis) \r\n\r\nProc. 2007.066.001740-7 - ABDALLAH COUTINHO HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JOSE DIAS DE SOUZA Despacho:...Isto posto, com fulcro no art. 219, § 5º do CPC, declaro, de ofício, a prescrição dos cheques objeto desta ação emitidos em novembro/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro/2006, março/2006, abril/2006, maio/2006 e junho/2006 (fls. 10/11), pelo que faculto, desde já, que o autor promova o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.Prossiga-se a execução dos cheques emitidos em julho e agosto de 2006, acostados às fls. 12. Diante do exposto, emende-se a inicial para adequar o valor atribuído à causa.Sem prejuízo, tendo em vista que a profissão declarada pelo autor na petição inicial é diversa da constante nos contracheques acostados (motorista e garçom) e, ainda, o valor do veículo alienado pelo autor, traga as declarações de imposto de renda dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004157-4 - CONDOMINIO DO EDIF. ALQUIMEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VANESSA FROES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007813-5 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Ao exequente sobre fl. 394. \r\n\r\nProc. 1995.066.000419-0 (28621) - LUZIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o executado o valor de R$ 8,72 no campo 39, conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 1996.546.017237-0 - LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CSN-ORD INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao requerente retirar mandado de pagamento e fornecer CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011313-1 - CIRO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ISAAC HANAN Despacho:O acordo trazido às fls. 37/38 não constitui título executivo, mas sim a sentença arbitral trazida com a inicial, nos termos do art. 475-N, IV, da Lei 11232/2005. No entanto, com a transação firmada o credor detém, agora, os cheques dados como forma de pagamento, que são títulos executivos extra-judiciais. Desta forma, esclareça o exequente se pretende o prosseguimento da presente Execução de Título Judicial, devendo nesta hipótese, emendar o pólo passivo da demanda, na forma do art. 43, do CPC ou promover a competente Execução de Título Extra-Judicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.008910-1 (31693) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fls. 137: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009466-5 - HUGO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos nos termos da inicial, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Condeno as réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010553-7 - DERCÍDIO ANTÔNIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8A - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713)) X LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Às partes sobre o ofício de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X DROGARIA MODERNA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, juntando, inclusive, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.005772-0 (32364) - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA-INDENIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 260, esclareça a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.013796-7 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor sobre a correspondência devolvida com a informação ausente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000022-2 (15452) - Inventariante: DORACY PADILHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ROSANGELA BRASILINA DE PAIVA) X WILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.066.000216-9 (23986) - Inventariante: MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE VITOR RESENDE Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: ODECY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS \" Aos interessados sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222507-2 (30007) - Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO, Inventariante: DEJANIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X JORGE MARQUES Ao inventariante,sobre retorno de postagem negativa (mudou-se). \r\n\r\nProc. 1996.546.015016-4 (30544) - Inventariante: ELZIRA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOAO PEDRO DE SALLES Despacho:Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1997.546.006846-5 (31585) - Inventariante: MARIA VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) ARUÃ FERRER DE OLIVEIRA E OUTROS) X Interessado: WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) TARCISO FERRER DE OLIVEIRA 2)Esclareça o inventariante a manifestação de fl. 107. 3)Indefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, eis que necessários à instrução destes autos e, ainda, por se tratarem de cópias. 4)Diga o inventariante sobre a deprecata devolvida sem cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.066.004792-6 (33445) - Inventariante: ANTONIO ARCANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X GUIOMAR DAVILA VALENTIM E OUTRO Despacho:1)Anote-se onde couber a cumulação dos inventários deferida às fls. 80.2)Considerando-se que o esboço de partilha de fls. 165/182 não preenche os requisitos legais, determino a remessa dos autos ao Partidor, devendo ser respeitada a divisão pretendida pelos herdeiros e meeiro, conforme lançado às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 1999.066.004792-6 (33445) - Inventariante: ANTONIO ARCANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X GUIOMAR DAVILA VALENTIM E OUTRO Ao inventariante para recolher custas do partidor no valor de R$ 397,50, conta 0713-8. \r\n\r\nProc. 2000.066.003268-5 - Inventariante: MIKEI ROSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X GERALDO MARTINS MACHADO \"À inventariante sobre certidão de fl. 165 (a petição de fl. 162 não veio acompanhada do documento nela mencionada), e para comparecer em cartório a fim de firmar termo de retificação das primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.007488-1 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fls. 63 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. 2)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017379-4 - ROSEANE DINIZ TORRES DE ALMEIDA X ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 52. Defiro fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.066.009946-8 - Inventariante: JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Despacho:Considerando-se que o feito em apenso foi distribuído em 16/09/2005, ou seja, anteriormente ao presente feito, diga o inventariante se concorda com a desistência do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO Despacho:1)Regularize-se a representação processual dos herdeiros elencados nos itens Xa e Xb de fls. 99.2)Ao herdeiro Getúlio para dizer se ratifica a partilha trazida às fls. 103/115, devendo, nesta hipótese, rubricar todas as folhas, apor sua assinatura ao final do instrumento e reconhecer sua firma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005539-1 - ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (À parte autora, fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandados). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.016302-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, ii, DO CPC, ANTE O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL . ARCARÁ O RÉU COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 10% DO VALOR QUE FOI ALVO DE DEPÓSITO JUDICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE SEJA CANCELADA QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE, FICANDO, AINDA, A REQUERENTE OBRIGADA A PROMOVER A BAIXA DO GRAVAME E ENTREGA À REQUERIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, TUDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Despacho:Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 56/57 e adite-se para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.000053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Decisão:Por ora, defiro somente a expedição de ofícios à Receita Federal, Light e Saae, para que informe o endereço do Requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008049-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAF DA SILVA ME E OUTROS Despacho:Defiro, desentranhe-se o mandado de fl. 70/71 e adite-se para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.008576-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ANTONIO DONASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO \"Ao autor para recolher custas para o aditamento do mandado de busca apreensão e citação.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.007657-3 (33670) - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS-CAUTELAR INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DUARTE DE MACEDO (RJ-125586)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) \"Ao réu sobre ofício da Comarca de São Paulo referente à CP já devolvida e juntada à fl. 114/116.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010359-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Fls. 51: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006240-0 - VENICIUS FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Cumpra-se fls. 100, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância ao pedido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.005079-4 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Tendo em vista que, apesar da intervenção judicial da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda a empresa autora está em pleno funcionamento e que, não restou comprovada a ausência de recursos para o pagamento das custas judiciais em prejuízo da manutenção de sua atividade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Diga a parte demandada se concorda com a extinção do feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Decisão:Diante destas circunstâncias, presentes os requisitos legais para autorizar a autora a reintegrar-se na posse do imóvel.Isto posto, DEFIRO o pedido LIMINAR para determinar a imediata reintegração da autora na posse do imóvel objeto desta lide.Expeça-se mandado de reintegração.Intimem-se as partes, sendo que o réu com observância do disposto no art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007829-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Despacho:...Comprove-se a notificação do devedor, para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.019985-6 (31068) - ESPÓLIO DE AMÉLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ADELSON LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003110-0 - LEONARDO FONSECA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LEANDRO COELHO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, por DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor de R$ 12.900,75, apontado às fls. 139/140, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.013243-3 - GERALDO DO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 40 e condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informações acerca do processo mencionado à fl. 33 para se verificar a ocorrência de conexão.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma solicitada. Cumpra-se fls. 139, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNICRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão: Face ao ofício de fls. 81 e documentos de fls. 82/98 que acusam a existência de ação conexa à presente, em trâmite perante o Juízo da 6ª vara Cível desta Comarca, este Juízo tornou-se incompetente para apreciar e julgar este feito. Assim, com fulcro nos arts. 87, 102, 105 e 106, todos do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo da 6ª vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 17, conforme já determinado por este Juízo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 82/84 e adite-se para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) (À parte ré \"fundação universo\", recolher custas para (1) um mandado de intimação. À parte ré \"Mauá Jurong\" recolher custas para (3) intimações via postal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \"Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001746-8 - MOACIR GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRestauração de Autos, (Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 1993.066.000340-5 (26662) - ESPOLIO DE JACYR ROBERT ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004579-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BLACK DECKER DO BRASIL LTDA) Decisão:1) Tendo em vista as declarações de renda apresentadas, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.2) Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, adequede-se ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 234320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n1995.546.004829-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2003.066.017460-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n2006.066.011493-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS - RJ044057 \r\n\r\n2002.066.009601-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n1995.546.008036-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n1996.066.222261-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n1997.546.030910-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA - RJ042451 \r\n\r\n2004.066.015937-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2002.066.009744-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2002.066.016847-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2006.066.012370-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2006.066.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.066.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2005.066.011367-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2005.066.004505-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2004.066.003832-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.066.006333-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1997.546.002264-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2001.066.014737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2003.066.001356-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.066.011793-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.013001-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2004.066.021200-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2005.066.004871-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2006.066.001631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS - RJ124592 \r\n\r\n2004.066.019999-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.012731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2005.066.000754-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDSON DIAS BARBOSA JUNIOR - RJ131112 \r\n\r\n2005.066.002656-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1993.066.000446-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - RJ140868 \r\n\r\n2003.066.011098-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.010045-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2007.066.004459-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2003.066.009483-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 234319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000013-6 (19475) - ANTONIO SIQUEIRA, Inventariante: NAYDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO SIQUEIRA, inclusive a Escritura Publica de Cessão de Direitos Hereditários e Meação, ADJUDICO a SUELI MARIA XAVIER BRAGA os bens descritos às fls. 73/74, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação e alvarás se for o caso, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.000836-2 - Inventariante: RAFAEL LIMA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PAULO RAPHAEL DE SAO PAULO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para nomear inventariante, em substituição, o herdeiro RAFAEL LIMA DE SÃO PAULO. Anote-se onde couber.Trata-se de inventário, processado pelo rito de ARROLAMENTO e os bens serão adjudicados ao único herdeiro do inventariado PAULO RAFAEL DE SÃO PAULO.1) Certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa;2) após, voltem Conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000993-7 - Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EPONINA CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por EPONINA CABRAL DE OLIVEIRA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 108/115, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.006226-7 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em03 de julho de 2007, às 13:30 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho:Fls. 68 verso, diga a parte credora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002296-8 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ABN AMRO REAL Sentença: Tendo sido deferido à parte autora, na forma do art. 893, I do CPC, o depósito da quantia que pretendia consignar, esta deixou de comprovar nos autos, em cinco dias, a efetivação do mesmo, fato que torna impossível a prestação da tutela com deferimento do pedido mediato. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Vista ao patrono do autor retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão: Fl. 39 - Defiro, expeça-se guia de depósito, devendo ser comprovado pela parte ré, nos autos, em quinze dias o depósito, pena de prosseguimento da ação com o desalijo compulsório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007572-7 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS- BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003646-6 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho: Fls. 41 - Compulsando os autos verifica-se que sequer foi lavrado o termo de penhora do bem indicado e intimação da parte exeqüente para apresentação de embargos, sendo, portanto, desnecessária a devolução do prazo que, na verdade, ainda não começou a correr. Ante o exposto, chamo o feito a ordem para determinar a lavratura do termo de penhora, expedição de certidão para registro da penhora no RGI e intimação do executado, na forma do art. 659, § 5.º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:1) Fls. 55/57 - Nada a prover, uma vez que preclusa a via de discussão quanto à efetivação regular do negócio jurídico que deram origem aos cheques executados, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos.2) Defiro a adjudicação dos bens penhorados conforme termo de fl. 41, lavre-se o auto de adjudicação e expeça-se mandado de entrega na forma prevista no art. 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001186-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA Despacho: Foram bloqueados R$ 3.413,16. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.001186-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA Decisão:Junte-se (petição despachada em 06/06/2007).Suspendo a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora porque já foi determinada a transferência dos valores bloqueados para a agência Banco do Brasil 0262. \r\n\r\nProc. 2007.066.004977-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI), ADOLPHO BERTOCHE NETO Vista ao patrono do exeqüente para instruir carta precatória para citação dos executados \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho: 1) Defiro a expedição de mandado de penhora para constrição dos valores obtidos com a venda dos ingressos relativos aos eventos referidos às fls. 201/202 na sede do executado no dia da realização dos mesmos. 2) Comprove a parte devedora, em cinco dias, e efetivação do depósito da quantia relativa a guia retirada à fl. 198, pena de aplicação da multa arbitrada à fl. 161. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Homologo o acordo de fls. 905/907 para que produza os efeitos desejados pelas partes. Expedidas as ordens de desbloqueios. Promova, a ré, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: Fl. 147 - Não havendo citação especifica para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, não há que se falar em cobrança da multa. Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 92, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas referentes ao FUNDPERJ r$ 0,87 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Decisão: Fl. 32 - Defiro, expeça-se madado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 29/31. 2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 76/77, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. O prazo para cumprimento da sentença é o legal, determinado pela Lei, sendo que qualquer controvérsia quanto à forma de intimação é assunto que deve ser resolvido em momento posterior, na fase de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Fls. 156/158 - Ante os argumentos de fls. 161/162 e a ausência de comprovação de suas alegações, desacolho e, por conseguinte,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de honorários de fls. 153. Comprovado o depósito, intime-se para realização da perícia na data indicada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020059-1 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)), Inventariante: GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS Despacho:1) ... lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, excluindo-se o imóvel apontado às fls. 80;2) oficie-se ao Banco Itaú SA solicitando esclarecer as divergências existentes na informação do saldo da conta corrente nº 50639-8 ...3) oficie-se ao Banco Itaú SA solicitando informar sobre as aplicações realizadas por Nelson Domingos ...4) oficie-se ao \"ex-empregador\" do inventariado solicitando informar o liquido à receber das verbas rescisórias ...5) vindo as respostas dos ofícios, dê-se vista à inventariante e à herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA Decisão:1) Expeçam-se ofícios como requerido pelo Curador Especial nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 329;2) expeçam-se ofícios requeridos pelo CE nos itens \"c\" e \"d\", porém solicitando que sejam transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, qual seja: Banco do Brasil, agência Aterrado, conta nº 0262-3 e solicite, ainda, que os comprovantes venham aos autos;3) cumpra-se, a inventariante, a segunda parte do item 3 da decisão de fls. 305;4) cumpra-se, ainda, a primeira parte do segundo parágrafo do despacho de fls. 317, ou seja, lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, devendo, a inventariante ou sua patrona com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;5) fls. 330 - anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA MEDIDA CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL PARA: a) confirmar em todos os seus termos a medida liminar deferida às fls. 52, dos autos 2006.066.008516-2; b) condenar a segunda ré a ressarcir todas as despesas efetuadas pelo autor e seus dependentes, nos termos do contrato de seguro restabelecido e sem solução de continuidade; c) condenar, os dois réus solidariamente, no pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados; e d) condenar a segunda ré a pagar o valor correspondente à multa diária fixada na ordem liminar, a contar de 07/10/2005, isto é, 48 horas após a data da juntada do A.R. de fls. 80, da medida cautelar.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão: Fls. 69/71 - Defiro a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação, quando as partes deverão peticionar nos autos informando quanto à satisfação integral crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020396-8 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Expeça-se guia como requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.066.011475-5 - ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO - J. G FLS.92 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Designo AIJ para o dia 25 de julho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000473-3 - MARIA SOELY FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Vista ao patrono do réu sobre depósito de honorários \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO), SERASA Despacho:Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMERES DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Despacho:Sobre certidão de fls. 43v e 44, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Decisão: Fl. 26 - Indefiro, não havendo abertura de inventário, o espólio é representado pelos herdeiros e sucessores do falecido. Cumpra-se, pois, o dterminado à fl. 24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL Decisão:1)Tendo em vista a documentação apresentada, bem como o teor da certidão de fl. 105 verso, DEFIRO DE FORMA PARCIAL a tutela antecipada requerida para determinar a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA, verificando que o imóvel se encontra vazio, imitir a parte autora na posse do mesmo.2) Sem prejuízo do acima determinado traga a parte autora certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel objeto da demanda.3) Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora forneça o novo endereço do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008635-8 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001721-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO, DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RONYELI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Recebo a apelação de fls. 131/134, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005643-4 (29027) - MARCIA DE CARVALHO CANUTO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 744/747 e certidão de fl. 749 verso. que demonstram a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda ao levantamento da penhora realizada conforme auto de fl. 724 Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA MEDIDA CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL PARA: a) confirmar em todos os seus termos a medida liminar deferida às fls. 52, dos autos 2006.066.008516-2; b) condenar a segunda ré a ressarcir todas as despesas efetuadas pelo autor e seus dependentes, nos termos do contrato de seguro restabelecido e sem solução de continuidade; c) condenar, os dois réus solidariamente, no pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados; e d) condenar a segunda ré a pagar o valor correspondente à multa diária fixada na ordem liminar, a contar de 07/10/2005, isto é, 48 horas após a data da juntada do A.R. de fls. 80, da medida cautelar.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A) Despacho:Sobre certidão de fl. 44 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 234321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002747-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Falecido: ANTONIO DOS PASSOS INES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Despacho:Recebo o recurso de fls. 333/344 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir as Precatórias p/ Oitiva das testemunhas deferidas à fl. 301 (Antonio e Luiz Carlos), bem como recolha as custas relativas à Precatória expedida p/ a Comarca de Niterói/RJ (Antonio). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Despacho:Venha o recolhimento do ITD. Após, será proferida sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.001679-4 - Inventariante: ALESSANDRA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) CRISTIANE MOREIRA E OUTRO) X NILDA IVANY MOREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013777-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO DA SILVA FAUSTINO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011970-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIA RAIMUNDA GOULART Sentença:Condeno a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 49).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005637-1 - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269)) X JULIUS CESAR CUNHA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 7 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, e vindo confirmação da transferência do valor, expeça-se mandado de pagamento. Informe o exeqüente o valor a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.066.004751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ADENIR BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Fl.133: Defiro, conforme requerido. (...vista ao autor...) \r\n\r\nProc. 2003.066.015397-5 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SUPER TRAFO COMERCIO E CONSERTOS DE TRANSFORMADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SLUSNAI (SP-113034) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a parte autora se manifeste sobre certidão OJA de fls. 104 vº e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.066.006215-9 - JOSÉ CÉSAR ABREU VALIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Diga o autor sobre a não apresentação dos documentos e sobre o prosseguimento sem a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.000709-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da Guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.009350-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIQUEIRA E MALVAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), HELIO MALVAO GOMES), MAURICIO ANTONIO ARBEX), ILDA APARECIDA DO NASCIMENTO ARBEX Despacho:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015012-9 - DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000457-7 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, bem como de sua residência.Emende a autora a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.002049-2 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes digam se existe possibilidade real de conciliaçãi, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.002780-2 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006540-2 - RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de pagamento pela prestação de serviço telefônico do requerente de R$ 297,22 (fl. 12), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a requerente sobre a abertura de inventário, alterando, se for o caso, o pólo ativo, com a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007038-0 - JANETE GOETARES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.2) Emende a autora a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Recebo o recurso de fls.126/130 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o bem ofertado em garantia do Juízo e sobre a impugnação da executada. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o bem ofertado em garantia do Juízo e sobre a impugnação da executada. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Despacho:Diga a CSN sobre o bem ofertado em garantia do Juízo e sobre a impugnação da executada. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 131, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Considerando que regularmente citado (fl. 41vº), a primeira ré não apresentou contestação (fl. 64), declaro sua revelia.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003674-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário/réu, (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos \r\n\r\nProc. 2005.066.002088-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), Fiador: ADOLPHO BERTOCHE NETO), Fiador: TERESA CRISTINA ZAGARI) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA-ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha as custas no valor de R$ 3,49 referente a distribuição, CAARJ(10%), Fundperj e Funperj. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente o CPF dos executados a fim de viabilizar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003266-2 - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/59 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistas às partes sobre o alegado à fl. 240, com ciência pessoa ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 1998.546.001383-8 (1160) - ALFEU OLIVAL BARRETO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X IVAN CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:O ato referido no documento de fl. 80 é de interesse apenas das partes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor complemente as custas referente ao Fundperj no valor de R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005563-5 - T S B CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA Sentença:Considerando que na petição de fl. 34 o exeqüente afirma ser impossível prosseguir na execução, por ter encerrado suas atividades a executada, e tendo em vista que não houve cumprimento ao despacho de fl. 35, está evidenciada a perda superveniente de interesse processual.Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011513-9 - KGF - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, REP. P/ ANTÔNIO DAS GRAÇAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas para intimação conforme requerido, restando R$ 12,24 de atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 54vº, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão no pólo passivo e a citação dos sócios indicados à fl. 61, com as devidas retificações em DRA.(recolham-se as custas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.010675-0 - SUL METAIS IND COM. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X DECONSTRUSHOW COM. DEC LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Despacho:Fls.35/40: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 19 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007664-3 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro, por ora, a JG. 2) Esclareça a requerente sobre a abertura de inventário, alterando, se for o caso, o pólo ativo, com a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.001241-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X AZIMIRO BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020050-5 - SILVIO FERREIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 88v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, e nova ordem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, deferindo a intimação do réu para que traga aos autos os documentos relacionados à fl. 111 no prazo de dez dias.Indefiro a produção do depoimento pessoal do réu, por se tratar de pessoa jurídica, não tendoo autor indicado preposto específico a ser ouvido.Após a juntada dos documentos pelo réu, venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008364-0 (1454) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA-ORD. INEXIGI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COOPERFRUTA-IMP EXP E AGRO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (RJ-040938), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049331) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas funperj e fundperj R$ 1,22 cada um. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re retire a guia solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008658-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A. M. PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/65 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.000423-0 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da Carta Precatória devolvida à fl. 117/134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020400-8 - Inventariante: ROSEMARA SILVA FRANCISCO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO FRANCISCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante manifeste-se acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.066.015261-4 - IMER GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X TEREZA LEITE TORRES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.001519-4 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X DAVID JAMES MACDONALD Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Recebo o recurso de fls.58/65 em seu duplo sefeito(CPC, art.520) Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o bem ofertado em garantia do Juízo e sobre a impugnação da executada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida à fl. 253.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral e de prova testemunhal, por considerá-las desnecessárias ante os limites do pedido cautelar, observando que a especificação da ré aponta para questões que não precisam ser decididas no processo cautelar, cuja única finalidade é a de garantir a eficácia da sentença de mérito.Ultrapassado o prazo para produção de prova documental suplementar, voltem para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 43, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003382-6 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA Despacho:Considerando que a ré efetuou o depósito, demonstrando concordância com o pedido da autora (fls. 17/18), bem como o teor de fl. 23, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a mesma. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005762-4 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVEIRA), MARIA RITA DE CASSIA SOARES DA SILVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento da Certidão do OJA de fl. 15v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010238-8 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REODNDA (RECICLAR - VR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Erro material corrigido nesta data, passando a constar o ano de 2007.Recebo o recurso de fls. 138/140 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, vez que as certidões de fls. 23vº e 28vº demonstram que o citando não reside no endereço do bairro Santa Cruz, nem no endereço do bairro Vila Mury, no qual também é pessoa desconhecida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento de fls. 143/144 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.013205-0 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA (RECICLAR-VR) Despacho:Recebo o recurso de fls. 17/19 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Decisão:Indefiro o requerimento de revogação da decisão que concedeu a liminar em reintegração de posse ao requerente, pois a existência de litígio sobre a validade do contrato não retira sua validade.Ademais, o réu foi notificado extrajudicialmente em fevereiro de 2007 (fl. 11) e somente buscou a via da consignação administrativa em junho de 2007 (fls. 136/132).Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004098-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 24 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005006-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA GOMES PEREIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 29 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018870-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO TAMBASCO MOTTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-resposta, providencie o recolhimento das custas ref. a expedição de Carta precatória de Citação, bem como providencie cópias p/ instruir a mesma. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistas à CSN, como requerido às fls. 646/647, inclusive para manifestação sobre os requerimentos de fls. 640/643, possibilitando melhor decisão inicial sobre a liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o requerido às fls. 652/653.(...desentranhamento da apólice de seguros...) \r\n\r\nProc. 2001.066.009187-4 (3795) - ESPOLIO DE SEBASTIAO HONORIO, REP. P/DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(...autor...) \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, pela decisão de fl. 130, defiro a penhora on line em contas das sócias, conforme requerimento e informações de fls. 145/147, seguindo protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas correio R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 567300124-3, para reiterar ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), AUTO BELA LTDA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Considerando que o ofício de fl. 132 é posterior à manifestação da autora de fl. 130, verifica-se que ainda subsistem custas a recolher.Deste modo, intime-se o autor a efetuar o correto recolhimento das custas e promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da Carta precatória devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se como requerido. (...ré cumpre integralmenteàs fls. 297, depositando os 10% dos honorários sucumbecial...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Seguem recibo de protocolamento de ordem de transferência do valor bloqueado e protocolo de novo bloqueio pela diferença entre R$ 437.624,26 e R$ 415,283,02, correspondente a R$ 22.341,24. \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Vistas aos réus e litisdenunciada sobre os documentos novos de fls. 418/422.Afirmada a impossibilidade de composição amigável, especifiquem provas, justificando real necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam réus e litisdenunciada se concordam com o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela autora às fl. 446/447. \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu BANCO REAL ABN AMRO a pagar à autora MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK o valor correspondente a 10 salários mínimos nacionais vigentes à data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003095-1 - GERALDO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade, devendo ainda o autor prestar os esclarecimentos determinados à fl. 54. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o bem ofertado em garantia do Juízo e sobre a impugnação da executada. \r\n\r\nId: 234323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.010553-0 - M.P.G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1994.546.000494-5 (23725) - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), Interessado: P.B.L., Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:Face a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001769-5 (13634) - W.F.A., W.D.F.A., W.M.F.A., W.J.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.E.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1991.066.000363-2 (20.055) - T.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.066.001015-6 (19907) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.066.000164-2 (23083) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1994.066.001251-2 (23368) - L.C.B.C., M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:1) Intimem-se as alimentandas para se manifestarem sobre o pedido de exoneração de alimentos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.546.001689-4 - C.S.L. E OUTROS X W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.546.005146-0 - R.C.B.S.A. X C.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:Face a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.005522-9 - KATIA CILENE DE OLIVEIRA DA CRUZ-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)), Interessado: TAMARA AGNER DE OLIVEIRA DA CRUZ, Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga o alimentante, no prazo de lei, sobre a petição de Fls.42/44 Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 1996.546.016415-7 (25967) - I.O.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) X E.S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1996.546.016446-7 - LUCIA MARIA DE MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X JORGE BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Face a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.546.017603-1 (26164) - P.H.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.546.010229-9 (27414) - S.E.S.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.A.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento dos autos. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.001015-4 (27700) - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.004846-3 - IRADIL RIBEIRO COUTINHO-ACORDO ALIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ- 081499)) X IUAN DOS SANTOS COUTINHO-ACORDO ALIMENTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.546.001104-2 (28832) - JULIA LACERDA ROSESTOLATO-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 44/45 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.44/45, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005031-5 (29075) - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.L.V. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos. 3) Expeça-se ofício ao empregador de fl.39, observando o percentual acordado às fls.15/16. 4) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000485-0 (31339) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)), H.P.S.) X G.P.S. Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.010954-4 - T.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.020347-0 (32316) - D.M.T.H. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:Fls.184/185: Digam às partes sobre as informações contidas no ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... Redesigno a audiência para o dia 29/08/07, às 14,45hs.I...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 71 e 138, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2001.066.024986-0 (32.024) - W.E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.010936-4 - B.G.F.L.-.R.P.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.020895-0 - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.022650-2 - F.A.A.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.026988-4 - R.C.S.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.C.F.N. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.000152-0 - M.E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1) Esclareça o signatário o pedido de fls.55/60, tendo em vista que Poliana Sampaio Esteves não faz parte da relação processual. 2) Fl.61: Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista.3) Fls.64/65: Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001238-3 - B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) N.D.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.014672-7 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.C. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.023535-9 - W.S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P.C. Despacho:Intimem-se os exequentes para informar se há débito remanescente a ser quitado, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, tragam a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.066.005866-0 - D.R.G.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Pelo exposto, FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS da seguinte forma: o réu pagará alimentos aos autores (FILHOS) no percentual de 01 (um) salário mínimo mensal, sendo metade para cada um deles, a serem descontados em folha de pagamento pela empresa ASA Distribuidora e Representações comerciais Ltda. Tais valores, uma vez descontados, deverão ser depositados em conta corrente em nome da representante legal dos alimentados. No caso de extinção do contrato de prestação de serviços existente entre as empresas, deverá o réu fazer o pagamento diretamente à genitora das crianças, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Os alimentos serão devidos a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prestação de alimentos a primeira requerente (GENITORA). Defiro gratuidade de Justiça ao demandado.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2004.066.009444-4 - R.D.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida à fl.12. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.013736-4 - M.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Nos termos do Art.1º da Portaria nº 01/2004 deste Juízo de Direito, conjugado com o Provimento nº 15/2002; Art.219 da Resol.01/2000 da CGJRJ/RJ e art.162, 4º do CPC. \"Vista dos autos à parte autora para retirada de ofício ref. aos alimentos definitivos.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014846-5 - A.A.C.G., R.M.C.G., D.L.C., R.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Despacho:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça da parte,venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.015462-3 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/07 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte ré, tendo em vista que os autos não estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.066.018584-0 - E.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Face a certidão de fl.51, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018750-1 - H.R.R.S., D.G.R.S., L.R.R.S., E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.S.P. Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à fl.45vº, diga o patrono da parte autora o endereço de sua outorgante. \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X F.F. Sentença:Recebo a emenda de fls.12/13. Anote-se no DRA. 2) Defiro a GJ 3) Cite-se o réu declinado à fl.02. \r\n\r\nProc. 2004.066.021006-7 - P.R.A., P.R.A., F.R.A., I.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Portaria 01/04: Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 113/119, diga a parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.005464-3 - J.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.005629-9 - J.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Decisão:1) Defiro o desarquivamento dos autos. 2) Expeça-se ofício para descontos da pensão alimentícia, devendo ser observado o percentual acordado às fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008154-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - S.E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1- Regularize-se a representação processual do autor, tendo em vista que o mesmo atingiu a maioridade civil. Dê-se vista à Defensoria Pública.2- Considerando a r.decisão de fl.38 que homologou a desistência do autor Silvio, proceda sua exclusão na D.R.A. Anotando onde couber.3- Expeça-se ofício ao INSS para os descontos da pensão alimentícia, na forma da fixação à fl.38.4- Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.066.008427-1 - L.C.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às Defensorias Públicas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010746-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X J.M.S. Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011034-8 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.C.P.N. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001095-2 - Q.S.S.C., Q.V.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:por determinação verbal do MM.Juiz de Direito, Dr.Alexandre Custódio Pontual, redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001641-3 - N.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X N.R.M.S. Despacho:Diga à parte autora sobre as informações contidas no ofício de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sentença:Pelo exposto, FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS da seguinte forma: o réu pagará alimentos aos autores no percentual de 01 (um) salário mínimo, sendo metade para cada um deles, a serem depositados em conta-corrente de titularidade da representante legal dos autores, todo o dia 10 de cada mês. Os alimentos serão devidos a partir da citação.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Escoado o prazo recursal e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002625-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Pelo exposto, FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS da seguinte forma: o réu pagará alimentos ao autor no percentual de 17,5% dos seus rendimentos liquidos, incidindo sobre férias e 13º salario, devendo o mesmo percentual de seu FGTS ser retido para garantia de eventual inadimplemento alimenatar. Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento a cargo da empresa IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A e depositados em conta corrente em nome da representante legal do alimentado, aberta para essa finalidade. Em caso de perda de vinculo empregaticio, os alimentos devem ser pagos no valor equivalente a 02 salarios miimos. Os alimentos sao devidos a aprtir da citação. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005175-9 - L.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:por determinação verbal do MM.Juiz de Direito, Dr.Alexandre Custódio Pontual, redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007962-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 30/7/07, as 10:00h (dez horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009028-5 - B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X S.V.F. (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07 e 132, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010865-4 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X E.S.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.012015-0 - E.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.28, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012611-5 - A.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Fls. 35. Oficie-se com os dados informados às fls.43. Intimem-se as partes, para a audiência desiganada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012650-4 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.28vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012759-4 - V.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 07, 22 e 31, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014269-8 - P.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.L.M. Despacho:Designo audiência de Conciliação no JIC para o dia 14/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se pessoalmente às partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Despacho:Consta no sistema, ofício protolocado em 05/06/2007, para ser juntado no presente feito. Junte-se e após, digam às partes sobre as respostas dos ofícios de fls.43/49. \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.001547-2 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X E.J.O. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001636-1 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Despacho:Fl. 36 - \"Ad cautelam\", anulo o ato de fl. 35. Redesigno ACIJ para o dia 21/08/2007, às 14:45h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 20/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 103 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002442-4 - J.P.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.A.Z.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a data da audiência já designada à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.066.003200-7 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X G.H.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022) Despacho:1- Regularize-se a parte ré sua representação processual.2- Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003398-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.V.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004767-9 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X A.R.A. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, no tocante ao valor da causa, uma vez que o salário mínimo no mês de abril era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.004946-9 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.C.L. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 20 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006022-2 - T.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.A.C. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.13. Anote-se onde couber.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontado em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da autora;5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006272-3 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.C.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.006316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X L.C.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Emende-se a petição inicial para informar o endereço dos demandantes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007825-1 - M.F.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.F.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007983-8 - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X J.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1992.066.001011-0 (21245) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.066.014162-4 - J.S.N.C.C.R.P.S.M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl.165: Defiro. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006288-7 - V.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Ao Curador Especial sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.066.005325-4 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão de fls.16: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Intimação da parte autora para correção do polo ativo assim como do sobrenome do menor, e ainda, a alteração do pedido...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre contestação de fls.35/38. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Intimem-se as partes para realiação do exame de DNA consoante data agendada à fl. 79.. \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 19/9/07, as 09:00h (nove horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local\".(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.007898-6 - A.J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (MG-000002)) X C.A.P. Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000687-1 (23301) - ELIETE GROETARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Esclareça a autora a necessidade de emissão de nova carta de sentença, vez que já foi expedida 2ª Via em fls. 45/47, sendo retirada por sua signatária. \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Tendo em vista o acordo de fls. 59, ao MP sobre o pedido de fls.80. \r\n\r\nProc. 2003.066.014853-0 - A.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)), D.O.C., Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.027906-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Dê-se vista ao signatário de fl. 78 para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000519-3 (15438) - J.D.S., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:01- À parte autora para fornecer o endereço atualizado do alimentante;02- Com a resposta, intime-se, pessoalmente, o alimentante na forma da promoção ministerial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1994.066.000945-8 (22976) - R.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 31 (Dr. Joao Ribeiro da Rocha - OAB/RJ 65130)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015642-5 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002827-0 - M.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Volta Redonda, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.008183-3 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Junte-se aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009456-2 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.N.R. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009683-4 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Sentença: Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas originais da separação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.014532-8 - L.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P.N. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.066.004820-9 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006601-7 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.M. Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/08/2007, às 10:45h. 03 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007203-0 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. Decisão:Ante fl.06, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 12 ( Dr. Vanor Pereira Rocha - OAB/RJ 2274)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006459-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X M.C.O.O. E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, na forma dos artigos 282 e 283 do CPC, no tocante à juntada de: 1) cópia do título executivo judicial; 2) cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório; 3) substabelecimento, face ao que consta à fl.08, o mesmo é para o processo que se refere à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato c\\anuencia \r\n\r\nProc. 2002.066.021742-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X M.F.C. E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.007192-2 - S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.001401-1 - U.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X G.A.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 03/04/2007 - pág. 317 (fls. 55), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 56vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 130 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/MEAÇAO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010041-2 - M.R.R. X C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.49/50, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.52vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000477-0 (22.518) - G.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.D. Despacho:Digam às partes sobre a informação de fl.130. \r\n\r\nProc. 1994.066.000616-0 (22.949) - H.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). VANIA SANTANA FAGUNDES (RJ-044324)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 80\" \r\n\r\nProc. 1998.546.009404-8 (28248) - G.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do MP e a concordância do alimentante, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 95. \r\n\r\nProc. 1998.546.010603-8 (28398) - W.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.013779-7 - E.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.014166-1 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000652-0 (18229) - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.D. Despacho:À requerente para recolher as custas referentes à avaliação dos imóveis, conforme à fl.38vº. \r\n\r\nProc. 1998.546.012987-9 (28589) - JOSE PAULO AVELINO-CONV SEP CONS DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho: Após recolhidas as custas, se devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.011067-0 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Certifico que em cumprimento `a Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte ré sobre certidão supra: \" não foram recolhidas as custas referentes a remessa dos autos ao contador\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010919-1 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 22, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE PERES DA SILVA VICENTE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011402-2 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA BRASILINA DO ESPÍRITO SANTO BARRETO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.014535-3 - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA RAMOS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015120-1 - W.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - E.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.005708-9 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Ratifiquem-se em cartório o acordo de fls.02/04. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005748-0 - M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Ratifiquem-se em cartório o acordo de fls.02/04. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017480-7 (31212) - M.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X E.D.P.J. Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019231-0 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 24/07/2007, às 16:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008722-2 (27258) - S.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010100-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.O. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000049-6 (8311) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019123-1 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X I.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, \"ex vi\" do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: MARLY AMBROZIO DO NASCIMENTO. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao R.C.P.N. para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.066.005785-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.R.D.S. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.45. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.066.010456-7 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X M.D.W.S. Despacho:Diga à parte autora e ao Ministério Público, sobre a certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2005.066.011922-4 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.M.A.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.32, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.33vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011593-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, NELSY GOMES DOS REIS. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça a parte ré. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012620-6 - DEBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X ANA MARIA FONTES VIEIRA Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA MARIA DA SILVA FONTES.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao R.C.P.N. para a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. Decisão:01 - Anote-se onde couber o correto nome da autora, consoante fl. 14 e 16. 02 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006346-6 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X C.M.D.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2 - Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003959-2 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E, o pedido formulado nos Embargos, determinando o prosseguimento da ação de execução, a que esta se encontra apensada, confirmando a constrição ora impugnada. Defiro a gratuidade de justiça à embargada. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.014429-0A - J.A.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.06/09;2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.013570-0A - M.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:1) Suspendo o curso dos autos principais. 2) Ao excepto. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9A - G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (SP-071403)) D.S.S., Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Decisão:1) Recebo a exceção, suspendo os autos principais. 2) Ao excepto. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.001824-1 (28.878) - MAURELITA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANY LUCIANO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.83, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.84vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.066.000817-0 (31.415) - T.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão no endereço de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.066.009890-0 (32472) - M.L.P.R.P.M.A.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a concordância tácita.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.006041-7 - M.B.F.P.S.I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:01- Fls. 385 - Expeça-se guia na forma requerida;02- Fls. 368/369, itens A, C, D e E - Defiro. Oficie-se;03- Aos interessados sobre ofício de fls.385. \r\n\r\nProc. 2002.066.009014-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.013890-0 - M.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.013897-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/08/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.066.019106-0 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte as partes interessadas sobre fls. 65(Informação do Cartório Dist. Cont,e Partidor).I. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04 e 79, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2003.066.026887-0 - F.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:O Pedido de exoneração deve ser formulado nos autos do alimentos ou em processo autônomo. Indefiro o pedido de fls.76/78.Intime-se, pessoalmente, a parte demandante, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029814-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 99 verso\". \r\n\r\nProc. 2004.066.001490-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.62, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.63v°, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.005721-6 - I.O.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.006291-1 - E.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTÃO (MG-060511) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010733-5 - A.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Digam às partes sobre as informações contidas no ofício de fls.115/134. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.013640-2 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.015635-8 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.H.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.60, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.61vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016887-7 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl.50- Defiro comop requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.016888-9 - M.L.F.C. X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl.51- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.019295-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de ofício deve ser feito nos autos dos alimentos. Intime-se o executado na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019301-0 - E.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias, para a juntada de instrumento procuratório.2- Diga à parte exequente sobre fl.40. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.020213-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga as Partes interessadas sobre fls. 194(informação do Cartório Dist. Cont e Partidor).I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002050-5 - A.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003488-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.54 devendo ser observado o valor atualizado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.066.003933-2 - H.B.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"As Partes sobre Fls. 94/7\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.004626-9 - S.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X M.P.A. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.38, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.39vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.004790-0 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X W.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072) Despacho:Ao exeqüente sobre promoção ministerial de fls.41. \r\n\r\nProc. 2005.066.005873-9 - M.M.T., A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X H.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 20/03/2007 - pág. 344 (fls.63), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 65vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.006658-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) A Audiencia Juizado Informal de Conciliacao, sera realizada no dia 13/8/07, as 10:00h (dez horas), Na Sala das Audiencias deste Juizo de Direito.(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.006900-2 - L.S.E. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.62, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.63vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Republicar a decisão de fls.81: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Pela manifestação do executado sobre fls.76/77 (petição do exequente)) \r\n\r\nProc. 2005.066.009084-2 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010233-9 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X A.W.L.S. Despacho:O feito encontra-se cancelado, conforme decisão de fls.12. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010381-2 - IRVING CAMPOS CARVALHO E OUTRO X WANDER GERALDO CARVALHO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.38vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.39vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.000005-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:01- Diga a exeqüente sobre a justificativa de fls.67/70 ; 02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002472-0 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpram os signatários de fls.39 o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002472-0 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Nos termos do Art. 1º da Portaria n° 01/2004(Deste Juízo), conjugado com o Provimento n/ 15/2002 , Art. 219 da Resl.01/2000, da CGJRJ e art. 162,§ 4º do CPC. \"Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. OJA I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004027-0 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Despacho:Diga à parte exequente sobre fl.64. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004099-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X M.M. Despacho:Informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se pode acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - HYASMIN ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X EDENILSON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/08/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP . Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.006357-9 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl.38vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.007918-6 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.16vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Despacho:Esclareça a signatária a petição de fls.31, uma vez que a presente ação é de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009284-1 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X I.R.H. Despacho:1) Defiro a emenda da petição inicial, convolando o rito da presente ação para o rito do artigo 732 do CPC. Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. 3) Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.066.009972-0 - J.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X D.F.B.B. Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de prisão, tendo em vista o rito da presente execução. Diga à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010647-5 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:01)- Junte-se; 2)- Sim. Recolha-se o Mandado de prisão. 03)- Ao Exequente e MP.I \r\n\r\nProc. 2006.066.012792-2 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:A justificativa de fls.29/34 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos ao exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pela exeqüente.Ressalte-se que não é necessária autorização do Juízo para que o alimentante deposite os alimentos devidos, já que reconhece o débito e tem conhecimento do número da conta da representante legal da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012792-2 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Revogo a ordem prisional. Recolham-se o mandado de prisão. 2) Diga à parte exequente sobre fls.56/57. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013510-4 - MAYARA REGINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X JAIDER PEREIRA MAGALHAES Decisão:Revogo fls.119. Determino a citação na forma do art. 733 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013612-1 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X J.E.B.S. Em Cumprimento à Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000374-3 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.O.M. Despacho:Venha a planilha atualizada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001935-0 - R.S.S.J., R.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 02- Diga a exeqüente sobre justificativa de fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a nomeacao, pelo devedor, de bens a penhora, no prazo legal, diga a parte Exequente\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.002210-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X C.A.A.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de Justiça à parte exeqüente; 02- Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber;03- Cite-se na forma do Artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Ao exequente e Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.008769-6 (28197) - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.G. Decisão:1- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento ao r.despacho de fl.104. 2- Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.066.003791-9 (30186) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Diga o alimentante, no prazo de cinco dias, sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 2000.066.011798-8 (30776) - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.016256-0 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X J.C.S.N.P.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.066.001268-3 (11725/sj) - ELI GONÇALVES DE AGUIAR X MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.008066-4 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X P.C.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Trata-se de pleito exoneratório de obrigação alimentar.A ré, às fls.37/38 e 82, comprova que está matriculada em instituição de ensino regular.Restou comprovado que a ré POLIANA CATA PRETA COUTO RODRIGUES ainda necessitada do auxílio paterno para concluir os estudos.Este, aliás, foi o norte da promoção final do Ministério Público.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tal como explicitado na fundamentação.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.005872-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.M.S.B.), V.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para reduzir a pensão alimentícia em favor da primeira demandada para 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Em caso de perda de vínculo empregatício, o percentual será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a seu filho VINICIO BARBOSA VASCONCELOS, haja vista a concordância com o pedido e a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil). Sem custas.Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte autora sobre as certidões do OJA às fls.102vº e 104vº. 2) Digam as partes sobre as informações contidas no ofício de fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.066.000596-8 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008977-5 - L.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X C.M.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO LUIZ ANTONIO VALENTE DE FARIA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A CLAUDIA MARIA COSTA DA SILVA.Custas pela requerida, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fl.15).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao INSS para imediato cancelamento dos alimentos devidos a CLAUDIA MARIA COSTA DA SILVA, no percentual de 10% (dez por cento) do benefício percebido pelo alimentante, devendo, no entanto, permanecer o pensionamento, no mesmo patamar acima, em favor de Ana Paula da Silva Faria.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04 e 36, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010972-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X T.T.P. Despacho:Considerando a certidão de fl.30, adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.011369-8 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Digam as partes, no prazo de 5 dias, se há outras provas a produzir, justificando sua pertinência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012935-9 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000376-7 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/07/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002099-6 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.M.S.N. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.16, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.17vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. Decisão:1) Recebo a emenda de fl.65. Anote-se onde couber.2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. Portaria do Juizo - Nos termos do Art. 1° da Portaria 01/2004, Provimento 15/2002 ,Art. 219 da rESL 01/2000, DA cgjrj E ART. 162 § 4º DO coc. \"Ao autor para fornecer cópias da emenda da inicial p/fins de citação\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006369-7 - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.L.R.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.008002-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X G.P.B.F. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. 2) À parte autora para cumprir o r.despacho de fl.02. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.007051-8 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PAULO DA SILVA (RJ-124582) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte demandante, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001130-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Oficie-se na forma de fl. 208. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032302-9 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Às partes sobre estudo social de fls. 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2004.066.014872-6 - K.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X A.M.S.A.), L.S.M. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 15/03/2007 - pág. 356 (fls. 20vº), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 21vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.019171-1 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X D.A.C.L.), D.A.C.L.), A.D.C.L.), D.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.000697-1 - E.L.L.G. X L.G.O., A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) A.G.M.O.), J.R.O. Decisão:1) Considerando o estudo social favorável e a promoção ministerial, defiro a guarda provisória à demandante, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se o termo.2) Digam às partes sobre o estudo social (fls.44/46). \r\n\r\nProc. 2005.066.004498-4 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X V.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Considerando o estudo social favorável e a promoção ministerial à fl.44vº, defiro o pedido de guarda provisória à requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se o termo.2) Frise-se que a presença paterna para uma criança, é imprescindível para a formação de sua personalidade, bem como para um desenvolvimento psicológico sadio, assim, defiro a visitação para autorizar o pai a ficar com o menor aos domingos alternados, apanhado-o às 10 horas e devolvendo às 15:00 horas, na residência materna.3) Digam às partes sobre o estudo social (fls.31/33).4) Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X B.C.A. E OUTRO, A.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Aos interessados sobre o Relatório Social.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013895-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), W.S.S. Decisão:01 - Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se onde couber. 02 - Na forma da Cota Ministerial, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se ter. 03 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008164-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.M.F.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, 2º volume \r\n\r\nProc. 2003.066.000960-8 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Parte Re, no prazo legal, sobre as Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justica as Fls. 26 7verso e 268 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006115-7 - T.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.30, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.31vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.007368-2A - M.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Esclareçam aas partes se há interesse na produção de outras provas, justificando a sua pertinência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7A - M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:Face a juntada de documentos às fls.28/29, dê-se vista à parte impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.030661-0 (29.546) - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Intime-se a requerente para indicar o bem, para fins de especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.066.028488-7 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls.135: Atenda-se ao Ministério Público. (Esclarecido pela parte autora se o interditando possui bens ou rendimentos) \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de SÉRGIO JOSÉ MELO SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e irmão, RICARDO FRANCISCO MELO SANTOS.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. \r\n\r\nProc. 2004.066.020542-4 - E.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do ofício de fl. 88 e a certidão de fl. 88vº, intime-se a requerente para que informe os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004537-0 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.H. Decisão:Indefiro o pedido de prorrogação da curatela provisória, uma vez que ainda não expirou o prazo do termo expedido à fl.80. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005509-0 - GERALDO MAGELA ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X ROBERT ANDRADE HONORIO ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.006803-6 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.43: Indefiro o pedido de prorrogação de curatela provisória, tendo em vista a notícia de que o interditando faleceu (fl.41).2) Intime-se a parte requerente para juntar aos autos a certidão de óbito do interditando.3) Com a juntada da certidão de óbito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003466-1 - M.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X W.A.C. Despacho:por determinação verbal do MM.Juiz de Direito, Dr.Alexandre Custódio Pontual, redesigno a presente audiência para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003512-4 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.V.S. Despacho:Redesigno para o dia 13/06/07, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006950-0 - A.U.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X M.R.C. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007979-6 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008135-3 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M.S.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.066.002862-2 (29797) - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na petição inicial. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.546.003509-0 (28975) - M.V.R.R.P.I.O.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.066.010871-9 (30690) - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga as Partes interessadas sobre o cálculo do Sr. Contador Judicial(fls. 98/100), no prazo de lei.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007930-7 - J.V.I.S. X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, as partes para o exame de DNA. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007930-7 - J.V.I.S. X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 19/9/07, as 09:00h (nove horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.012299-0 - P.P.S.R.P.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X A.E.G.N. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.115,118 e 119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009512-8 - M.P.E.R.J. X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), E.M. Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.76, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, se for o caso. ... Designo audiência de Conciliação no Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 10:15 horas, para tentativa de composição quanto ao reconhecimento da paternidade e aos alimentos definitivos, intimando-se todos.Intime-se o réu desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Despacho:Intimem-se, pessoalmente, as parte para comparecerem ao exame. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), E.D.R.S. Decisão:Designo audiência de Conciliação no Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 10:30 horas, para tentativa de composição quanto ao reconhecimento da paternidade e aos alimentos definitivos, intimando-se todos.Intime-se o réu desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Intime-se o réu desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006205-8 - M.P.E.R.J. X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), J.V.F. Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, consoante data informada à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, consoante data informada à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.066.008682-8 - MP X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.L.V. Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, consoante data informada à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.008682-8 - MP X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.L.V. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 17/9/07, as 10:00h (dez horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local\".(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, consoante data informada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 19/9/07, as 09:00h (nove horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local\".(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756). \r\n\r\nProc. 2006.066.012275-4 - MP X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), M.C.A. Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, consoante data informada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.066.012275-4 - MP X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), M.C.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 19/9/07, as 09:00h (nove horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local\".(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.013317-0 - M.P.E.R.J. X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 19/9/07, as 09:00h (nove horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.015944-8 - M.P.E.R.J., A.C.O.S.R.P.C.P.O.S. X A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Face a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.006909-2 (24620) - F.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015653-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.003062-2 - T.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:por determinação verbal do MM.Juiz de Direito, Dr.Alexandre Custódio Pontual, redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007, às 14 horas. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1989.066.000238-1 (18012) - L.M.L.M. X J.M.M.M. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:por determinação verbal do MM.Juiz de Direito, Dr.Alexandre Custódio Pontual, redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. Sentença:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a manifestação ministerial favorável, resultam presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar anteriormente deferida, extinguindo o processo na forma do art. 269 I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001408-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.S.P. Em cumprimento à Portaria 04/04 determino que: Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002762-0 - L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) \"... fica redesignada a presente audiência para o dia 25/07/2007, às 13,45hs...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006388-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 20 de junho de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as fiilhas do casal na forma requerida pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006528-1 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 02 - Venham aos autos os documentos de identificação da autora, na forma da certidão de fl. 20. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.007724-6 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.066.000416-0 (21.338) - T.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a devolução dos autos, sem que a parte autora nada requereu, rearquivo estes autos\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003087-4 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 23/4 e 26, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.000036-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006855-8 - E.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Fl.139: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Ao Estudo Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010388-3 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Assistente: E.M.S.) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que houve impugnação ao laudo de exame de DNA, proceda-se novo exame de tipagem por DNA, dando cumprimento ao ofício de fl.58. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004483-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.G.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. Mat. 01/25756) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000943-1 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X C.R.C.P.N.1.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008119-2 (30451) - W.J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X G.O.T.P.M.), K.O.T.P.M.), J.O.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Face a certidão retro, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a redesignação para o dia 21/08/07, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011956-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.27/28, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.33, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.27/28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015562-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.17, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.19vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.17, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000781-5 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X F.C.V.M. E OUTRO Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.25, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.26vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004671-7 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X J.V.G.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do demandado.4- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005854-9 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X J.E.S.N. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 21, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.009708-5 - M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X J.S.V. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.30, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.31vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da criança.3- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/08/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.1038/3198, diga/m, no prazo legal, a/s Partes\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Por ora indefiro os requerimentos de fls. 3201 e 3203. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:\"... Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Vistos etc... Processo em ordem, pelo que declaro saneado. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que os bens arrolados na inicial foram constituídos no curso da união estável entre as partes, com as ressalvas da presunção legal da Lei 9278/96, em seu art. 5º, respeitados os ônus específicos do art. 333, I e II do CPC, principalmente no que tange à pretensão da convivente mulher declinada na resposta, em especial às fls. 21 e 22 destes autos. Defiro a produção de prova oral, vindo rol em 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020747-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram e há sentença às fls.453/455, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.002030-1 - A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga à parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029144-2 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X M.B.S. Decisão:01 - Defiro J.G. à requerente de fls. 53/54, bem como o desentranhamento dos documentos requeridos medidante substituição pelas cópias que foram juntadas às fls. 57/64. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.008048-6 - E.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.G.P. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.88, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.89vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.005300-0 - M.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X G.A.S. Decisão:01- Recebo a emenda à inicial de fls.23/27. Anote-se onde couber;02 - Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006196-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 02- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Ao autor, em, provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009860-9 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defensorias Públicas. \r\n\r\nProc. 2005.066.010804-4 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X R.G.R. Decisão:Vistos etc...Processo em ordem. Pelo que declaro saneado. Fixo o ponto controvertido na demonstração da redução das necessidades do réu, uma vez que a possibilidade do autor, restou demonstrada pelos efeitos da revelia. Defiro produção de prova documental suplementar em 10 dias. Após, vista ao adversário na forma do art. 398 CPC e M.P. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015046-4 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Decisão: Após análise dos autos, considerando o teor da promoção do Ministério Público à fl. 39, ficou comprovado que deve ser deferida parcialmente a tutela antecipada. Frise-se que a presença paterna para uma criança, é imprescindível para a formação de sua personalidade, bem como para um desenvolvimento psicológico sadio.Considerando os argumentos expostos e a promoção do Ministério Público, verifica-se que estão presentes os pressupostos de concessão da tutela, qual seja, a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Em face do exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para autorizar o pai a ficar com as crianças nos domingos alternados, apanhando-as às 10 horas e devolvendo às 18:00 horas, na residência materna. Proceda-se o estudo social do caso e o estudo psicológico.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003592-6 - C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Portaria 01/2004 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.004571-3 - Y.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. Decisão:I-se. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.066.008018-0 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X B.S.P. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003589-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S.), M.M.S.), F.M.S. Decisão:01 - Recebo a emenda de fl. 11. Anote-se onde couber. 02 - Cite-se. 03 - Intime-se o réu sobre o pedido de liminar no prazo de 05 (cinco) dias. 04 - Decorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.066.004337-0 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.005101-4 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: M.A.B. Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 12v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.005694-0 (30.271) - F.V.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X S.M.T.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência da autorgante.2- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.001470-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.020316-6 - D.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.M.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 15, 34 e 38, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2005.066.011186-9 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.066.004001-4 - A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.011397-2 - L.G.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X T.B.P.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (ES-012507) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. 2) Regularize-se a representação processual. 3) Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (SP-071403)) X G.S.F.S. Decisão:Suspendo o curso do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001268-9 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 02- ao autor sobre contestação de fls.30/32; 03- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004783-7 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.007314-5A - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Os alimentos já foram objeto da sentença de fls. 84/85 dos autos em apenso. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.006032-0 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.000835-5 (10.783) - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X J.D.1.V.F.C.V.R. Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1982.066.000849-5 (11.179) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000442-0 (18194) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre ofício de fls. 112, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.066.000063-7 (23309) - S.L.D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.546.009064-4 - ANGELICA DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAUJO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.022495-3 (32335) - M.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Procedidas as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.018018-6 - M.A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Face a manifestação da fazenda municipal à fl.70, deverá ser recolhido e comprovado nos autos o imposto de transmissão intervivos administrativamente. Após, direi sobre o pedido de formal de partilha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001753-1 (13943) - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BELLETABLE ROPPA PINTO (SP-071646), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Intime-se o segundo requerente para regularização da representação processual e complementação das custas na forma da certidão de fl. 93. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.001774-9 (14101) - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.001010-5 (16202) - P.R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Certifico quem em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: ao 2º requerente para recolher as custas do Oficial de Justiça para intimação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.066.021045-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.003265-5 - D.C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Mantenho a gratuidade deferida à fl. 23. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.066.031258-5 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas ao 2º requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.007404-4 - R.C.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Regularize-se a petição de fls.103. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018956-0 - G.A.J., R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.32/34, e, estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.49/50, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ROSENI RODRIGUES CHAVES.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida também ao réu. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008276-6 - A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.92, diga a alimentada, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005626-5 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Cumpra a patrona da parte ré o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011215-3 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.013796-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS DUQUE (MG-102206) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Requerentes para recolherem custas no valor de R$ . 12,72 (doze reais e setenta e dois centavos), para complementacao das custas devidas ate este momento\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001849-7 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 24, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, GISELE CARDEAL REIS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002011-0 - K.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 22, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004217-7 - J.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.005020-4 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07 e 21, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010221-2 - D.R.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos ao 2º requerente, tendo em vista que os mesmos se encontram desarquivados.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.003974-5 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011506-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.D.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de dez dias, sobre fls.38/39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.015576-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto o lapso temporal de separação de fato do casal; 2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se manifesta quanto ao pedido de convolação da separação em divórcio consensual, nos termos de fl.72; 3) Com a manifestação da requerida, remetam-se os autos ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.002933-8 - M.C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X O.L.N. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06 e 66, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.007326-1 - V.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011798-7 - E.J.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Reu recolher no prazo legal, as custas relativas as diligencias sugeridas as fls. 87\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756). \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013570-0 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635) Decisão:Suspendo o curso do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 38 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.000367-6 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000956-3 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:01- Defiro a gratuidade de Justiça ao réu; 2- Diga a parte autora sobre contestação de fls.26/27; 3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. Decisão:01- Recebo a emenda à inicial de fls.45. Anote-se onde couber;02 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002712-7 - L.A.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal.2) Intime-se a autora/reconvinda, nos termos do artigo 316 do CPC. Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.002738-3 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X L.F.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LURDES DE FÁTIMA DE ALMEIDA. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º volume \r\n\r\nProc. 1996.066.222397-0 (25218) - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico quem em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: Aos interessados sobre o ofìcio de fls. 285. \r\n\r\nId: 234337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020376-0 - L.M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.V.M. AUTOR PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE APOSTILAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.066.028371-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011490-3 - L.N.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Assistente: M.G.C.N.) G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015819-0 - ANDRE SOARES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) A parte autora sobre ofício de fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002430-8 - M.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Decisão:Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003123-4 - M.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.M. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.003316-4 - T.S.D.G. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X G.M.G. Decisão: 1 - Considerando a petição de fl. 12, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, devendo ser pago até o quinto dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Intime-se. 3 - Ao JIC para designação de audiência de conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006131-7 - F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.C.P. Despacho:Regularize-se a representação processual do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.066.006268-1 - M.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.M.L. DECISÃO: 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, sendo 15% ( quinze por cento) para cada filho.4) Em caso de eventual percepção de FGTS ou PIS/PASEP por intermédio do demandado, deverá o empregador, sob pena de responsabilidade, providenciar a retenção, mediante comunicação aos órgãos competentes, de 30% ( trinta por cento) das referidas verbas, devendo as mesmas ficar à disposição do juízo para garantia de eventual inadimplemento.5) Ao J.I.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007. Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.013441-3 - E.J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.013350-7 (18815) - P.S.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Ante a petição de fl. 75, na qual a parte alimentada requer a exoneração da pensão alimentícia, bem como o parecer ministerial favorável, exonero Paulo Sergio Coutinho Leal do dever de prestar alimentos à alimentada Mara Silva do Nascimento Leal.Oficie-se ao INSS para cancelamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento), devidos à Mara Silva do Nascimento Leal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000219-0 (10898) - E.A. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). LENI GIL DE OLIVEIRA (RJ-058551) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.066.000447-1 (20642) - P.C.T.R.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.R.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Fl. 214: Defiro. Encaminhe-se as partes ao JIC. Fl. 224 \"b\": Nada a opor. Designo o dia 27/08/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000351-9 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X D.P.A. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2005.066.005769-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) N.A.C. Decisão:Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 13h 30 min para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001381-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X N.A.C. Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.013989-4 - C.R.A. E OUTRO, Assistente: C.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.S.A. Ao autor sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004480-0 - A.C.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.L.F. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008618-6 - O.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.O.D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) CERTIDÃO: Deverá ser recolhido pela parte ré, o valor de R$ 160,22, referente as custas judiciais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.004474-3 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO PARQUET.( REQUER O MP INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TRAZER RESULTADO DO DIAGNÓSTICO DE FLS.27.( \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.001910-3 (16682) - S.R.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) APÓS COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Despacho:Fl. 22: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011188-0 - M.P.E.R.J., R.J.B. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORESBA PAIM VIEIRA (PR-006195) DNA MARCADO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.005062-6 (13916) - J.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Autos desraquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002372-5 - K.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.002641-0 - F.A.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) ATENDA-SE AO MP (requer o MP: 1- cópia do acordo e sentença de separação; 2- doc do imóvel; 3- ratificação de fls. 02/04 em juízo) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.018381-7 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Diga a parte autora sobre manifestação do Ministério Público, à fl. 88.(não parece que o valor do aluguel deva ser deduzido do valor do imóvel a ser partilhado) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015890-6 - VALDETE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIXON DORNAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Processo em ordem. Nenhuma irregularidade a sanar. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, bem assim, as condições da ação. Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14h 30 min. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas. Dê-se Ciência ao MP e à DP , se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.019251-6 - M.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Venha a concordância do genitor, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010004-7 - E.R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Designo o dia 07 de agosto 2007, às14h 50 min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010881-2 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.066.015101-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI MESSIAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 14h 50min, para realização de audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001130-2 - A.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:1. Designo dia 02 de agosto de 2007, às 14h 50 min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P.2. Venha cópia do acordo e sentença de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005528-7 - E.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006200-0 - M.C.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X J.C.J.L. 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência. Intimem-se e cite-se, com as advertências contidas no art. 285 e 319 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 12/07/2007, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006202-4 - É.F.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X D.G.F.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2. Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte demandante desistir de um dos pedidos ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada a possibilidade de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nId: 234324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Davi Melgaço de Marcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.010504-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgameno antecipado da lide, manifestando sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c pedido de restituiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.066.001880-6 - CONCRETAÇO -ENGENHARIA DE CONCRETO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes. (sobre honorários periciais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012547-0 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Diga o embargante sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012549-4 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a embargante sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021832-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Digam as partes sobre execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.007690-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes sobre execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031920-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-087419)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.003592-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2006.066.006967-3 - PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se concordam com julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificadno eventual necessidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015298-6 (19883) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IND E COM DE CALÇADOS PRAIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fl 64. (Penhora) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.012261-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Prossiga-se na forma de fl. 29, já que, via de regra, não possui o agravo de instrumento efeito suspensivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.008157-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 234336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), T.C.G.O. Despacho:Fl. 133v - Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.006185-6 - D.E.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), F.) X J.N.T. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória Felipe aos adotantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Designo o dia 08/8/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.066.013317-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, FLED ROCHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Trata-se de representação em face de FLED ROCHA DE ALCANTARA, devidamente qualificado à fl.02.O Ministério Público, à fl. 129, requer a extinção do processo, para tanto aduzindo que o jovem está preso (fl.128), bem como completará 21 (vinte e um) anos de idade no final do presente ano, sendo certo que não haverá tempo hábil para a tentativa de sua ressocialização.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO do processo.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.066.022312-2 (360) - MINISTERIO PUBLICO X B.N.E. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.005559-3 - C.M. X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Dê-se ciência ao autuado, na forma da r. promoção retro, que deverá manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005287-0 - R.R.S. E OUTRO, M.G.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, objetivando autorização para MAÍRA GAMA DIAS REIS SILVA viajar desacompanhada para os Estados Unidos da América.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/13 e 16.O Ministério Público, à fl. 17, opina favoravelmente à expedição do alvará, não havendo, em última análise, qualquer óbice de ordem legal ou moral que constitua empeço à postulação.Frente ao exposto, AUTORIZO a viagem. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Dê-se ciência ao Comissariado. P.R.I.Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.066.021698-1 - MINISTERIO PUBLICO,, (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Trata-se de Representação oferecida em face de FLED ROCHA DE ALCANTARA, devidamente qualificado à fl. 02.O Ministério Público, à fl.193Vº, requer a extinção do processo, para tanto aduzindo que o jovem completará 21(vinte e um) anos de idade no final do presente ano, sendo certo que não haverá tempo hábil para a tentativa de ressocialização.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO do processo.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.003971-0 - M.P. X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566) Despacho:Uma vez que o dia 17/07/2007 é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 08/8/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.000625-6/01 - Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giseli Reis Gonçalves de Oliveira - OAB RJ108577, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Marli Mesquita Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002635-0/01 - Maria Aparecida Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Oliveiro Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004755-1 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Doroti da Silva Godói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.005407-3 - Marchtein Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Claudia Regina Oliveira Muniz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007853-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X João Caetano Sobral Iglesias. INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2005.819.008834-6 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009599-5 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jeferson R. Silva Assessoria Escolar Me. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/07/06 às 14h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000625-6 - Marli Mesquita Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Reis Gonçalves de Oliveira - OAB RJ108577, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.819.004861-5 - Franco Selvani Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002523-1 - João Welton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a executada \r\n\r\nProc. 2004.819.006989-1 - Jorge de Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007045-5 - Samuel Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008243-3 - Luiz Cláudio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 281,27 em dobro, com juros e correção do dia 14/07/2006, além de determinar a abstenção de cobrar outros juros como solicitado na inicial. Reconheço a Coisa Julgada no que tange ao dano moral, já decidida na ação anterior. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005053-7 - Marlene Braga da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 4.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.819.002219-2 - Adairto Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.63/66. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.004869-7 - Ana Paula Pinheiro Knust. X Siemens Eletroeletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 20/07/2007 às 14h e 10 min, para Audiência de Conciliação, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.004891-0 - Benedito Miquelino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006127-6 - João Roberto Baesso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Proceda a serventia o recebimento do aparelho, lavrando o respectivo termo. 2) Intme-se o réu, via DO para retirar o aparelho em 10 dias. c) Cumpra-se fls. 87 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.819.001065-9 - Comastec Comércio e Assistência Técnica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Guia Express Comercial Ltda.. À parte autora para integral cumprimento de fls. 49, no prazo de 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002081-1 - Wilson José Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Ao réu sobre documentos juntados (fls. 40/45). No mais, aguarde-se a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.004382-3 - Diego da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002635-0 - Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Terezinha Matos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.002711-6 - Mari-lei Nobre Ferro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Aparecida das Graças Brandão e outros. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 20/07/2007 às 15h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007117-4 - Anderson Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000001-7 - Maria Aparecida Gonzaga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). fls. 104/108 - defiro a devolução do prazo. fls. 51-anote-se para publicações. \r\n\r\nProc. 2005.819.002697-3 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargante e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.004453-7 - Adriano de Araujo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, com juros legais da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.002003-6 - Geraldo Albertassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Antônio Alexandre Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). INTIMAR AUTOR SOBRE FLS 59/75 \r\n\r\nProc. 2005.819.004205-0 - Rute Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Net- Televisão Cidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 233888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.001080-0 Vítima(s): Luciane Alves de Almeida Braga. X Cislaine de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). ...julgo improcedente a pretensão punitiva exposta na denúncia para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER CISLAINE DE CARVALHO ALVES dos fatos que lhe são imputados na exordial... \r\n\r\nId: 233893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000138-7 (6484) - Inventariante: REGINA SORAGGI ALKAIM X JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023527) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.052.003493-7 (5733) - Inventariante: CESAR ACRIZIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X AGOSTINHO PEREIRA DUARTE DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004244-7 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fl. 103: Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 (... são devidas pela parte autora custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 ref a precatória às fls.46) \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho ordinatório (Ports. 01/06): Ao Autor sobre a certidão negativa de fl. 49 que diz: \"...fazendo-se necessário um ponto de referência a fim de tornar possível a efetivação da diligência..\" - Reyla-01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003484-6 - NEUSA FERREIRA DE MATOSL X JAYLE MATTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:Venha o instrumento de acordo no original, firmado, inclusive, pela segunda ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.004607-0 - VIVIANE CORDEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu sobre fl. 77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003330-1 (5852) - MARIA EMILIA DE ROBALINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.005397-6 - EUGENIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LILIAN MONTEIRO MARAVALHAS Despacho:Diante da certidão de fl.52v, decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, por retenção de benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003915-3 - KARINE REZENDE PARADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X ARI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao embargante sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002771-4 - BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CALL LIFE SERV. MED. REG. LAGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Desp.de fl. 304 parte final: \"...ao réu...\"Simone \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestação \r\n\r\nProc. 2003.052.004632-3 - LUANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Suspendo o feito. 2) Expeça-se certidão conforme requerido à fl. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 418v, defiro fl. 437. \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o autor a recolher as custas do Contador no valor de R$ 90,97 + Caarj , Fundperj e Funperj correspondestes. \r\n\r\nProc. 2006.052.007579-2 - ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.052.007743-0 - EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça a parte autora se requer o julgamento antecipado da lide ou se insiste na produção da prova especificada à fl. 64. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003924-8 - GLEIS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do 4º autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.002631-0 - ROSANA DO AMARAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Desp ordinatório: ao autor sobre contestação. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Estéticos, Morais e Físicos \r\n\r\nProc. 2002.052.003801-4 - RENAN APOLINARIO DOS SANTOS, Assistente: ELIZABETH APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao réu sobre fl. 204. Após, intime-se a ilustre Perita para manifestar-se sobre fls. 219/220. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.052.002541-0 - ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Diante da certidão de fl. 216, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.052.004212-0A - ICLÉA DE MELLO ANDRADE X Inventariante: WALESKA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2) Citem-se os réus por OJA. 3) Com as respostas, diga a autora em réplica. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando o erro material ocorrido quanto ao número do processo nos termos de depoimentos de fls. 49 e 50, foi determinado o desentranhamento e a juntada nestes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004133-3 (392) - MARIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X Confrontante: MARCO ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: JESUÉ MARTINS DE SOUZA E S/M), Confrontante: ERNANI MANNE E S/M), Confrontante: GABRIEL CRISTOVAS QUINTANILHA E S/M Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 425v \r\n\r\nProc. 1998.052.003380-5 (5500) - ADELI DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO LAMAS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) CERTIDÃO: Certifico que encaminho a publicação o seguintes despacho de fl. 279:\"Atenda-se fls. 277v (Manifestação do MP: Requer Renovação da intimação das Fazendas Federal e Estadual de fl. 262 e Manifestação do autor sobre fl. 263, item (a)) e fl. 278 ( O Estado do RJ requer seja aberta vista dos autos ao Estado a fim de instruir o Processo Administrativo E-14/030.733/01 e para manifestar-se quanto ao interesse no feito). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido (Fl. 48). \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Desp ordinatório: Recolham-se custas de APCJ no valor de R$ 3,49 com respectivo funperj e fundperj . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007608-5 - NILTON GISBERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA E OUTROS), Inventariante: BALBINA OLIVEIRA PEDROSA), Inventariante: ANTONIO CARLOS GISBERT DA ENCARNAÇÃO Despacho:Fl. 48 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha amigável em processo de inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001785-6 - CARLOS PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DILSON PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 353. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008544-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório: Diga o autor sobre devolução da citação postal de fl. 66Portaria 01/06, Escrevente, Isaias Perini - Mat. 01-16973 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.052.001702-5 (03) - JEOVANE DE OLIVEIRA VIANA X OBITUADO: GUILHERMINO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), Cessionário: CESAR FARID FIAT, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Fica intimado o inventariante a retirar a Carta de Adjudicação expedida à fls.130. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006603-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002383-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES (RJ-051578), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Fls. 151/152: Esclareça-se, pois trata-se de despacho ordinatório do juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.052.004546-1 - NAZARÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 96/97. 2) Fl. 103 - Nada prover. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que o réu sequer indicou o documento que pretende seja objeto de perícia, indefiro a prova pericial requerida, deferindo apenas a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão. Com a vinda dos documentos ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dando-se vista às partes por 10 dias para que apresentem suas razões finais. Cumpridas todas as determinações venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Ao exequente, eis que não há comprovação da propriedade do bem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Fica intimada a parte impugnante do andamento de fls.: 55: ... faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária no valor de 2% do valor impugnado, nos moldes dos art. 118 e 119 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.052.007336-9 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte autora para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho:Desentranhem-se fls. 152/153. Após, aguarde-se manifestação da 2ª ré sobre fl. 151. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiasi com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002240-9 - CONDOMINIO SOLAR CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao credor, sobre fls. 170/171. Certifique-se quanto às despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000776-9 (4991) - OLGA CASTANHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Fica intimada a parte ré do andamento de fls. 309: \"...são devidas pela parte ré, nos termos da sentença de fls. 141, as seguintes custas: dist: R$ 3,49, Atos dos dist: R$ 17,45, Acrésc. 20%: R$ 3,49, AEVC: R$ 300,90, OJA: R$ 24,48, Taxa judiciária: R$ 110,40, Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nProc. 1999.052.000907-6 (6381) - LETICIA MARINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HOSPITAL COM BENTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Homologo os honorários periciais no exato valor de sua proposta (fl. 233). Intime-se a Srª Perita, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.052.003617-8 - AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação tempestiva da parte autora sobre o despacho de fl. 167, 1ª parte. Venham os quesitos da prova pericial requerida pelo 2º réu, à fl. 57, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003090-1 - MARCOS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Proceda-se à abertura do segundo volume dos presentes autos.Fl. 209, \"a\": Indefiro, uma vez que pelos documentos de fls. 210/212 e 196/199 não restou comprovada a alegada incorporação, estando-se diante de duas pessoas jurídicas distintas, não podendo o credor exigir o cumprimento da sentença de pessoa que não figurou como parte no processo e não foi condenada ao pagamento da indenização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005493-7 (7336) - Inventariante: FELISMARIO CADOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCIA GUTIERRES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 147 - Anote-se onde couber.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2000.052.005974-1 (7231) - Inventariante: GEORGETA CASTANHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X JOSE PEDROZA CASTANHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho:Fl. 103: Defiro. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.052.005198-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 95/96: Desentranhem-se e entregue-as ao peticionante para que promova a distribuição do incidente de habilitação de créditor pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002250-5 - TOMÉ PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos as três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.052.001969-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença. Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se conforme requerido (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Desp ordinatório: Recolham-se custas de APCJ no valor de R$ 3,49 com respectivo funperj e fundperj . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Ao autor sobre fl. 327. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.006617-1 - GUIMARÁES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:...Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte autora à fl. 71, visto que impertinente a prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.005967-0 - TANIA MARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIBANCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte autora para análise de sua pertinencia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008259-0 - GLAUCIA PORTO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para a análise de sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Venham os documentos suplementares, no prazo de dez dias e o rol de testemunhas, no prazo de trinta dias. Após, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nRescisória, Ação de Desfazimento de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001469-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOS CAR RIBEIRO E PAES COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-143549E), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida para análise de sua pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fl. 87. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006090-9 - EUCLECIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 57, esclareça, eis que consta à fl. 07 o endereço da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005303-4 - ACYR DA SILVA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000112-3 -, Inventariante: ELIETE PAIVA DAS FLORES X JAZYS JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fl. 57/58: Retifique-se na D.R.A., conforme requerido. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.052.007035-4 - MARLENE FONTES MAGALHÃES BESSA, Falecido: GILBERTO CLAVER MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao inventariante sobre certidão de fls. 91:\"...falta ser juntada aos autos certidão do distribuidor local em nome do Espólio e Inventariado relativa a feitos cíveis e semelhantes, falências e concordata....considerando o recolhimento de fl. 09, as custas de AEVC devem ser complementadas em R$ 936,13 e taxa judiciária R$ 1.772,13.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre r. despacho de fls. e recolhimento de custas, no valor de R$ 3,49 - para cada ofício + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes). \r\n\r\nProc. 2006.052.000524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu mudou-se) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000153-3 (6224) - ALFREDO ALVES CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIMAR OSÓRIO MENDES DA SILVA (SP-108812)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.052.003718-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X PAULINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 133/134 - Esclareça, haja vista o item \"1\" do acordo de fls. 115/117. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao Embargante sobre certidão de fls. 181-v ( Portaria 01/2006) Escrevente Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000224-7 (5076) - CIA. REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BAZAR MAR AZUL DO PERO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 69 item \"1\" - Defiro.Anote-se onde couber. Quanto ao item \"2\"2, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.052.000282-3 - MARIA FRANCINETE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-096558), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-046846)) X FERNANDO GOMES COUTINHO Despacho:Fls. 110/111: Esclareça-se, tendo em vista o disposto no artigo 649, II, do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003487-1 (5633) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório: Fls. 110/111 - Ao exeqüente, sobre o ofício e a intimação para recolhimento de custas oriundos da Comarca de Valparaíso de Goiás.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2001.052.003794-2 - RIO LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO ART CIMENTO LTDA Despacho:Fl. 85: Defiro (mandado de penhora) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000573-6 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MAIA MACIEL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Fl. 78: Defiro. Anote-se onde couber.Certifique o Cartório se foi publicada a segunda parte do despacho de fl. 71. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, certifique-se quanto à manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Publicação da segunda parte do despacho de fl. 71: Fls. 64/65 - aos executados, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.052.008718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA PITA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fl. 58: Esclareça, tendo em vista a penhora já realizada, conforme auto de fl. 51 e sendo o valor da avaliação muito superior do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.052.002765-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLAUDIA CRISTINA DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao impugnante: \"...faz necessário o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% do valor impugnado nos moldes do art. 118 e 119 do cpc.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002765-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLAUDIA CRISTINA DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao impugnante: \"... faz-se necessário o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% do valor impugnado nos moldes do art. 118 e 119 do cpc.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:Fl. 216 - Defiro. Proceda-se à penhora e avalição no imóvel indicado à fl. 211. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 322 \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta (fl. 121). Venha o recolhimento no prazo fixado à fl. 115. Após, intime-se o Sr. Perito, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000531-7 - MARLY MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos autores sobre contestação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000009-6 (2867) - Inventariante: HILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005)) X ODALEIA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 148/150: Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.052.000870-9 (6994) - Inventariante: SIMONE CARVALHO M.D AZEVEDO, Cessionário: ROGÉRIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fl. 118: Defiro. Desentranhe-se o mandado de avaliação de fl. 106 e cumpra-se integralmente. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2001.052.000031-1 - Inventariante: IVONE DE OLIVEIRA, Interessado: SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X NEWTON CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessados sobre fls. 184/188. \r\n\r\nProc. 2001.052.003786-3 - Inventariante: MAURICIA COUTINHO BRUM X WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.052.003786-3 - Inventariante: MAURICIA COUTINHO BRUM X WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) A Fazenda rerquer recolhimento de ITD sobre a linha telefônica ). \r\n\r\nProc. 2004.052.005142-4 - ONEIDE PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) A inventariante sobre certidões de fls. 96v\"...falta ser juntada aos autos certidão do distribuidor local em nome do Espólio e Inventariado relativa a feitos cíveis e semelhantes e falência e concordata...falta juntar o título de propriedade do Jazigo...a descrição do bem de fl. 90/91 não condiz com o título do RI de fls.17/18...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fl. 178: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado.Esclareça a autora o requerido à fl. 180, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMARA DE SOUZA LIMA Despacho:F. 89 - Indefiro por falta de amparo legala. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000312-9 - EDENIR DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MARCO ANTONIO VASCONCELLOS DE AGUIAR Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004750-9 - TITO CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X SORAYA CAMEL CHICRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Decisão:A fixação dos hono rários do perito deve considerar o grau de dificuldade de trabalho a ser realizado e sua duração, sendo certo que não deve a mesma constituir entrave à prestação da tutela jurisdicional. Sendo assim, observando o critérios de razoabilidade e proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais). Intime-se o Perito. Após, intime-se o réu para que efetue o depósito. Com a vinda do depósito, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003338-9 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) CERTIDÃO: Certifico que não houve publicação da decisão de fl. 229 de modo que reenvio-a à Publicação, conforme segue: \" Revogo em parte a decisão de fl. 198 para excluir do valor exeqüendo o valor fixado a título de honorários advocatícios, pois não devidos in casu de acordo com a nova sistemática da Lei 11232. Seguem as informações. Encaminhe o cartório, com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.052.000264-1 (6607) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Certifique-se se houve cumprimento espontâneo pelo devedor. Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel mencionado à fl. 301. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) PROCESSAMENTO RETORNO DA CLS. \r\n\r\nId: 234493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002929-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE UGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA Despacho:fls. 16: Defiro, por 30 (trinta) dias. Oficie-se informando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004216-0 - DELSO GUIMARAES BELLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LEIR GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 10h.40min. I-se. Quanto ao pedido de levantamento dos valores consignados, será apreciado após a audiência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 15h.15min. para a AIJ intimanedo-se, inclusive, a testemunha indicada às fls. 231. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005149-2 - BRAZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que sejam tomadas as providências cabíveis para a REMOÇÃO do autor do Pronto Socorro Municipal para o HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, procedendo-se à sua internação, bem como todas as medidas necessárias à realização de procedimentos cirúrgicos, fisioterápicos e fornecimento de medicamentos. Prazo para a remoção do autor: 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se a P.G.E. em Cabo Frio. Intime-se o Diretor do Hospital Regional de Araruama, com urgência ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005157-1 - ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:\"... À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que sejam tomadas as providências cabíveis para a REMOÇÃO do autor do Hospital de São Vicente para um nosocômio adequado, quer em instituições públicas ou em instituições privadas, custeadas pelo réu, procedendo-se à sua internação. Prazo para a remoção do autor: 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se, com urgência.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:J-se. Defiro. Às partes, sobre o laudo. E-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito ainda hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I)Fls. 51 - Defiro. II) Fls. 50 - Majoro a multa diária para R$ 3.000,00 (tres mil reais (tres mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.008765-4 - FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO TERRENO SITUADO NA RUA JUVENTUDE LOTE 0010 QD 00J DO LOTEAMENTO JARDIM VI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro as provas orais e documentais requeridas pelas partes, afigurando-se desenecessária a de natureza pericial. Designo AIJ para 21/08/07, às 14h.30min. \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 11h.00min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.001109-6 (2779) - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Apo´s diga a Autora se ainda há o que requerer, parecendo a priori, ter havido quitação integral em relação a apenas um dos réus. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005832-6 (5544) - JURACI COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre resposta do inss \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho:Tragam os autores cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante para trazer certidão negativa da Procuradoria da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal em nome do Espólio.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 15, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 41,89;TOTAL R$ 41,89.Certifico e dou fé que as taxa judiciária supramencionada, deverá ser recolhida e/ou complementada pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha cópia da contrafé \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007431-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes, sobre fls. 34. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.052.004426-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA AMELIA DE ANDRADE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. 3) Após, ao emargante, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.000775-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE RENATO DOMINGOS DA FONSECA RÊGO E OUTRO 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0201-4 CAARJ R$ 0,02; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,01TOTAL R$ 0,29.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/06/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.052.005960-7 - CARLOS MAGNO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 6,98; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 169,69; SUB- TOTAL R$ 204,63; 0201-4 CAARJ R$ 20,46; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 34,90; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 6,98; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 174,41; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 11,97; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 11,97 TOTAL R$ 465,32.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/06/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006784-9 - Inventariante: ARMANDO RIBEIRO DE ARÊDE NETO X FERNANDO RIBEIRO DE ARÊDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003410-0 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Solicitem-se as informações. Apreciarei, após, o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Revogo a decisão que decretou a revelia, merê do certifiado acima. Digam aspartes e o MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005149-2 - BRAZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I) Recebo a emenda à inicial. II) Intime-se (via FAX) a Central de Leitos da Secretaria do Estado de Saúde, para cumprimento da Decisão de fls. 16. Instrua-se a intimação com fls. 16, 22/23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002860-3 - JOSE AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006199-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu. Anote-se onde couber. 2) Ao autor em réplica. 3) Ao autor-reconvindo. 4) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004576-8 - RUGGI COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOVEIS LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Os expedientes acostados na contracapa somente deverão ser expedidos após o cumprimento de fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE, ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:1) Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 234495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.010175-4 - V.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005199-2 - A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. Decisão:Concedo a parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.052.005200-5 - A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. Decisão:Concedo a parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.002751-7 - A.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 09v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.000674-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X M.G.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento da pensão alimentícia em favor da Ré. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Custas pela Ré, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários, eis que não houve resistência.Oficie-se ao empregador, cessando-se os descontos.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004862-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.R.S. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para EXONERAR do Autor da obrigação do pagamento de pensão alimentícia a Ré. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o que faço com base no art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do Autor, visando a baixa nos descontos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.002816-7 - S.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.008903-1 - A.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.N.O. Sentença de fls. 12: \"(...)À guisa do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se o registro de óbito conforme requerido na inicial.Oficie-se ao cartório competente.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do 1º requerente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002739-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.G.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"(...)imóvel fechado e desabitado(...)\" \r\n\r\nId: 234494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002448/1999 (1999.823.000102-0) - Natividade Eteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Gregório Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Fls. 175/183. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.823.001195-4 - Juvenil Teixeira Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Manoel Luciano Pacheco de Souza. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003644/2000 (2000.823.000241-0) - Neuza Vieira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Restaurante Km 13 LTDA e outro. Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\n002702/2000 (2000.823.000326-8) - Manoel Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ....conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente..... \r\n\r\n004017/2001 (2001.823.000626-0) - Geralda Teodoro Lara. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n003751/2001 (2001.823.000687-9) - Sérgio de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889, Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X M. M. Legalizações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). Fls. 141/142. Às partes. \r\n\r\n003820/2001 (2001.823.001143-7) - Cláudia Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada. \r\n\r\n004292/2001 (2001.823.001303-3) - Benedita Raulinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\n004140/2001 (2001.823.001372-0) - Cícero Telles Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.823.000506-3 - Mário de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Galaxy do Brasil LTDA - Diretv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dorce Armonia - OAB SP129607, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, diga a parte ré sobre o item II de fls. 134, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.823.001328-0 - Fabiana de Marins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). Fls. 108/111. Junte a parte autora o contrato social atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.823.000333-0 - Luzia Dalva de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sentença de fls. 112 e a concordância da autora às fls. 113, intime-se a ré para pagar o valor de R$ 2.230,46, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.823.000453-0 - Carlos Henrique Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 197/199 Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requesitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo \r\n\r\nProc. 2003.823.001046-2 - Khristine Huback Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.823.001292-6 - Vinicíus Nogueira Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unamar Clube. I. o patrono dos autores para que retire a Carta de Adjudicação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.001323-2 - Maria Aparecida Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para determinar que a parte ré proceda à revisão da conta referente ao mês de outubro de 2003 (R$ 90,16), para que passe a constar a média dos valores referentes ao consumo dos três meses anteriores àquele mês. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.823.001957-0 - Paulo Cesar Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Multibens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Costa Maggessy - OAB RJ133691). Junte a parte autora o contrato social atualizado da empresa ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.823.000472-5 - Sonia Maria Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jane Nazare Rios Pinheiro - OAB RJ107964). ....rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.823.001158-4 - Mariza Leite Leão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Via Multipla-adm. Marketing e Serv. LTDA. Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. Prazo: dez dias.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.823.001939-3 - Carla Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Necy de Miranda Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001270-5 - Silvana Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Junte a parte exequente planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.823.001564-4 - Renato Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Francisco Gonçalves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Indique o exeqüente bens da parte executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.000387-7 - Elizabeth dos Santos Gallo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Rdovix - Distribuidora de Bebidas Ltda. e outro. Fls. 31/32. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.823.001417-6 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alessandra Maria Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens da executada, indique o exeqüente bens da parte executada passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.823.001867-9 - Verônica Lemos Mathias de Moraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 161/166. Diga a ré, em 10 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000890-1 - Neuzimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). ...conheço dos embargos para negar procedencia.... \r\n\r\nProc. 2004.823.001577-2 - Fábia Cristina Vergetti Marchon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Ao autor sobre certidão de fls. 121 do OJA \r\n\r\nProc. 2005.823.000020-5 - Andrea de Souza Santos. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000262-7 - Vagner Lima Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 95. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000855-1 - Jose Ricardo Baptista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000903-8 - Emilia Borges de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001135-5 - Marcelo da Silveira Coelho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ressurte a improcedencia dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.001342-0 - Hoderio Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Auto Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). Fls. 44. Diga a ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001930-5 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). A parte autora sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.004856-1 - Elenir Marinho Siqueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.005016-6 - Ana Lucia Gonçalves Marinho. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000232-0 - Jucimar Benigno Leite. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Fls. 35. Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000240-0 - Maria das Graças Moreira de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/46. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000698-2 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.001166-7 - Débora Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls 84/85 \r\n\r\nProc. 2006.823.001581-8 - Fabio Augusto Moura da Silva. X Rede Lagos Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). Fls. 37. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001766-9 - Romildo Siqueira dos Santos. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 52. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001781-5 - Rita de Kassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2006.823.004304-8 - Cláudia Cristina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\n1 - Intime-se a demandada para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, cumprindo-se a antecipação da tutela, no prazo de 12 horas, sob pena de majoração da multa para o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2 - Esclareça a ré se a interrupção do fornecimento de energia elétrica, efetivamente, ocorreu em virtude dos fatos mencionados às fls. 41. Prazo:10 dias. \r\n\r\n3 - Fica a autora advertida que a tutela poderá ser revogada caso seja identificado que a interrupção foi decorrente de outras contas que não são objeto dos presentes autos. \r\n\r\nAraruama, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.823.000146-9 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Carlos Alberto dos Santos Evanir. Esclareça a autora se o que pretende é a conversão da presente ação em ação de Execução de Título Extra-Judicial, tendo em vista a mesma ter sido distribuída como ação de conhecimento. Em caso positivo, junte aos autos o título original cuja cópia encontra-se às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.823.000833-6 - Glória do Nascimento Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Multicred Investimentos LTDA. Ao autor sobre o endereço do Reu \r\n\r\nProc. 2007.823.000949-3 - Jose Renato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Banco Itau. Fls. 72/73. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.000976-6 - Rafael de Oliveira Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, a: 1- devolver a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) paga pelo serviço não realizado; 2- pagar a quantia de R$ 135,80 (cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos), referente aos danos materiais suportados; 3- pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nA importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - Liliane Caminha Mitleg Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nA importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.001924-3 - Edmar Goulrat de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Finivest. Comprove a parte autora que a ré, efetivamente, incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.001987-5 - Maridete Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Telemar. Comprove a parte autora que a empresa ré, efetivamente, incluiu seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.002005-1 - Claudio Marcio de Murus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla. 1 - Intime-se o patrono da parte autora para assinar a petição inicial. 2 - Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001626-7 - Adavalice Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Nilo Sérgio de Freitas Quintes. 1 - Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, indique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 2003.823.001394-3 - Paulo Roberto Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2003.823.001814-0 - Geilson Martins Garcia. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente atualizada... \r\n\r\nProc. 2004.823.000620-5 - Jose Carlos Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Bamerindus Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.000707-8 - Ilza Pereira Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.001235-9 - Marcelo da Frota Carvalho. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Cumpra-se o item 2 de fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001286-4 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 98. Esclareça a ré seu pedido, eis que há discordância entre o valor requerido e o que encontra-se depositado. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001787-4 - Maria Aparecida de Barros Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Intercred e outro. ....indefiro, pois, a execução de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.823.000778-2 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Igreja Pentecostal de Nova Vida Em Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). Fls. 39. Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 10:15 h. I. as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000544-6 - Rubens Carlos de Marinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claudio de Soza Guimarães. Tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor.... \r\n\r\nProc. 2005.823.000544-6 - Rubens Carlos de Marinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claudio de Soza Guimarães. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, indique a parte autora b ens do executado passíveis de penhora. Prazo: 10 dez dias \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002589-0 - Rafael José do Egito. X Editora Planeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.823.002324-9 - Joselia de Oliveira Marinho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Ao autor sobre deposito de fls. retro \r\n\r\nProc. 2003.823.002347-0 - Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003922-7 - Albaliz do Rosário Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791). X Aguas de Juturnaiba S/A. Fls.101/105. Dê-se vista a parte autora, por dez dias, após voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.823.002762-6 - Luiz José da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Salazar Material de Construção. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003544/2000 (2000.823.000720-1) - Erandir Bastos Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). Ao autor sobre fls. 145 \r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002422-9 - Gracemy Torres Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 113. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.002928-8 - Maria de Lourdes Menezes Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Àguas de Juturnaíba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls.115. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002173-5 - Alcidemar Correa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002478-5 - Dario Gonçalves C. Júnior. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré a depositar o valor incontroverso, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002695-2 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a ré \r\n\r\nProc. 2004.823.002695-2 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Publique-se corretamente o despacho de fls. 80 v., tendo em vista não haver na publicação o nome da patrona da ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003042-6 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 84. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002332-1 - Fernanda de Souza Cunha. X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002829-0 - Alessandro Vieira Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Jacqueline Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). Fls. 35/37. Dê-se vista a parte ré, em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002199-5 - Leandro Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ourocard (banco do Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Andréa Viana - OAB RJ135734, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I) Junte-se aos autos o despacho de redesignação da AIJ, que se encontra anexado na contra capa, observando-se as datas dos expedientes. Após, renumerem-se os autos. II) Defiro J.G. III) Recebo o recurso de fls. 118/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.823.002275-6 - Norair Cordeiro Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X 100% Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). ...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.823.002334-7 - Ivonete Viana Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002397-9 - Paulo Cesar Carneiro Leão Filho e outro. Rep Leg(s): Danielle Mendes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Colégio Professor Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002591-5 - Valmir Lopes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 72, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002598-8 - Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002645-2 - Waleska Lopes Farias. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz, Wladimir Hungria, a AIJ, foi designada para o dia 09/07/07, às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2006.823.002718-3 - Ewaldo Paula Lima de Assumpção. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.002745-6 - Rubineia dos Santos Martins. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2006.823.002756-0 - Carlos Alberto Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Emanuel Lucas da Silva e outro. Intime-se a parte autora, por OJA, para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002953-2 - Antônio Marcelo Cordeiro dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a: 1- refaturar as contas de energia elétrica referente ao nº de cliente 2921774-1, emitidas em nome do autor, referentes aos meses de outubro/2005 e novembro/2005 (fls. 08 e 09), para a quantia equivalente a um consumo de 104Kw/h, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada cobrança indevida das contas ora refaturadas; 2- declarar nulas quaisquer cobranças proventura emitidas em nome do autor referentes a consumo na unidade consumidora em questão após a data do ajuizamento da presente ação; e 3-pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência na forma do artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAraruama, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Beatriz Mendes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.823.003982-3 - Regina Célia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Casas Bahia. Tendo em vista a justificativa da autora, designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 12:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004726-1 - Aldineia Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004751-0 - José Antônio de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Banco Fininvest S/A. A parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.823.005647-0 - Alessandra de França Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Eliazir da Silva Abreu. Certifico que foi designada AC para o dia 19/09/07, àsd 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.823.001451-8 - Sayonara Alecrim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Alecrim Ferreira - OAB RJ143192). X Digitel Movel e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001451-8 - Sayonara Alecrim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Alecrim Ferreira - OAB RJ143192). X Digitel Movel e outro. Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.001479-8 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Eduardo da Silva Magalhaes. Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.001500-6 - Luzimar Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Medeiros Branco - OAB RJ141575). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.002009-9 - Lenita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Ledo Car e outro. 1 - Intime-se o patrono da parte autora para assinar a exordial. 2 - Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000615-1 - Cristiano Ivo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.001770-9 - Maria Lúcia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Finasa S/A. A parte autora sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.002683-8 - Silvana Faria Feitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Claro -atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista que a guia retirada às fls. 62 encontra-se devidamente quitada às fls. 53. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000763-9 - Waldemir Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Bradesco. Ao autor sobre fls.59 ( Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.823.002407-8 - Priscilla da Silva Oliveira. X Celular Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Fls. 50. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002465-0 - Rogério Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 47. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002657-9 - Jacira Pereira Oliveira da Costa. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 59, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002709-2 - Alain Andre Jean Degouve de Nuncques. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 61. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002758-4 - José Marinho do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls.72/73. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002955-6 - Luiz Henrique dos Santos. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 71. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.002038-1 - Eunice Boeres. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Fls. 62 v. Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003855-3 - Sérgio Nirello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Luiz Carlos da Silva Santos. Certifico que foi designada AC para o dia 08/10/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005411-3 - Julio Pessoa Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Providencia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Certifico que foi designada AC para o dia 08/10/07, às 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004794/2001 (2001.823.000452-4) - Clébio Cardoso da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001147-1 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.002936-0 - Monique do Nascimento Silva. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.004757-1 - Rosemary Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Serviços de Eletrificação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada AC para o dia 08/10/07, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005917-2 - Maria Aparecida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Certifico que foi designada AIJ para o dia 04/10/07, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.823.000043-0 - Fábio dos Santos Barreto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a justificativa da parte autora, designe-se nova data para AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000043-0 - Fábio dos Santos Barreto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designada AC para o dia 08/10/07, às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.823.000053-2 - Daniel Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, 10:45 às h. Intime-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002268-9 - Jorge Antônio Alves. X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Fls.89. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003695-0 - Maria Inês de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifico que foi designada AC para o dia 04/10/07, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.823.000114-7 - Wandercia Freitas Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Soletrol- Industria e Comércio LTDA. Certifico que foi designada AC para o dia 19/09/07, às 13:30h \r\n\r\nId: 233895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "234394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001494-8 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X Testador: ODETTE TINOCO MC NEIL Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001698-9 - IONAARA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: HERALDO DE ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Fls. 54 - Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000295-0 (1266/96) - Inventariante: ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X LAERCIO HORST BARBOSA \"Ao Requerente para regularizar a representação e recolher as custas do FUNDPERJ - R$ 0,87\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000951-4 (7405/01) - EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X AGOSTINHO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Firme-se a petição de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.006.004125-1 - ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LYGIA CARVALHO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Inventariante sobre os saldos informados. Sem prejuízo, esclareça quanto á informação de que a conta da \"de cujus\" continua a receber créditos de salários. \r\n\r\nProc. 2007.006.001510-2 - JOSÉ RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X JOSE BICUDO ALVARENGA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança em favor de JOSÉ RODRIGUES ALVARENGA. Venha o plano de partilha e as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:(...)À hora designada, aberta a Audiência, depois de regularmente apregoada, respondeu a Parte Autora. Pela Parte Ré foi requerido o adiamento da audiência na forma de petição recebida via fax nesta data. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno nova audiência para o dia 25/07/2007, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.\"(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001818-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDECI EDUARDO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, II, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.006.001387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇÃO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher custas para citação do Réu - AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001651-9 - RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE BARBOSA CUSTODIO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária R$ 645,74). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002259-0 - ELITO RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio perito o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE BARROS NETO, indicado pela Divisão de Perícias. Intime-se. Após, remetam-se os autos para que o expert manifeste-se quanto ao encargo e estime honorários, a serem suportados pela Seguradora Ré. \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 147/149, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000752-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CARLOS MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher custas da citação/intimação via postal - APCJ - R$ 3,49 +10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001356-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 25.07.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001536-9 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Demandante. \r\n\r\nProc. 2007.006.001576-0 - GIMINEZ CARDOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001645-3 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X CHRISTIANE SAD SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25.07.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25.07.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001658-1 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001293-7 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio o Dr. CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO, perito do Juízo. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001650-7 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ELISABETH Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para citação da Parte Ré, faz-se necessária a identificação da mesma, sendo certo que somente o primeiro nome é insuficiente para tal ato, ainda que por citação ficta. Dessa forma, venha o nome completo da Parte Ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais, de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007210-3 - EMERSON MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:\"Mantenho a decisão de fl 199 pelos mesmos motivos ali expostos\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003343-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Fls. 273 - A Segunda Ré deverá ser intimada por seus patronos via diário oficial. Decorridos os prazos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.006.003412-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), CASAROTTO IND E COM DE INSTRUM MUSICAIS LTDA ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Fls. 314 - Indefiro, devendo a segunda Ré ser intimada por seus patronos via Diário Oficial. Decorridos os prazos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, Anulatória de Títulos c/c Indenização por Cobrança Indevida e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000624-1 - E PITER DA SILVA COMERCIO E TECNICA EM ESCRITORIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X GAZOLA E COSTA LTDA Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 19, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À Parte Autora, com relação aos documentos trazidos aos Autos pelo Banco Réu, na forma do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.000361-4 - ART BARRA FORRO DE PVC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RIO FORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003755-5 - ROBERTO JOAO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VELOSO - ME Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001551-5 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X APOLINÁRIO DE ATHAIDE COSTA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (atos dos escrivães de varas cíveis R$ 150,45 + fundperj + funperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Considerando as guias acostadas às fls. 12/37, que, à toda evidência, levam ao entendimento de que houve acordo celebrado entre o devedor e o Credor hipotecário originário, esclareça a Embargada/Exequente com relação ao referido acordo, bem como à situação atual de adimplemento do mesmo, devendo a mesma observar que as guias iniciais (fls. 12/17), referem-se ao ressarcimento por custas judiciais, indício de que houve, efetivamente, pacto atinente ao débito em execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.005842-6 - ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES, CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)) X ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Fls. 93 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, intimando-se o Executado da mesma e do prazo para impugnação. (Ao exequente para recolher custas AOJ no valor de R$ 38,47(penhora, avaliação e intimação) + FUNPERJ e FUDPERJ\" ) \r\n\r\nProc. 2005.006.003817-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000081-1 (1017) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J. F. M. SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Efetivado o protocolamento da ordem judicial (recibo em anexo), aguarde-se a resposta, valendo destacar que a constrição está recaindo apenas sobre a Executada que foi citada (fls. 13 verso). \r\n\r\nProc. 1995.006.000081-1 (1017) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J. F. M. SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMEN TO (RJ-083779) Despacho:1)Dispenso conclusão formal; 2)Tendo em vista a resposta em anexo, indicando que não há recursos na conta da 1ª Executada (pessoa jurídica), diga a Parte Exeqüente, que fica ciente que este Juízo não efetiva penhora \"on line\" de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.006.000151-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA BREVES RIMULDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Despacho:Fls. 221/222 - Não há advogado constituido pela Executada nos autos. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001330-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.002832-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho de fls. 56: \"Fls. 55 - Oficie-se ao DETRAN, nos termos requeridos.\" (Ao Autor para recolher custas p/ a expedição do ofício: APCJ: 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (600225174-9) + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3), sendo os dois últimos sobre o subtotal.) \r\n\r\nProc. 2007.006.001469-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (atos dos oficiais de justiça R$ 29,73 + 10% caarj + fundperj + funperj + taxa judiciária R$ 77,29). \r\n\r\nProc. 2007.006.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAIRO DUARTE BARRETO TRANSPORTES E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Atos dos oficiais de justiça R$ 41,97 + 10% da CAARJ + fundperj + funperj + taxa judiciária R$ 55,71). \r\n\r\nProc. 2007.006.001613-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A P FRANCO VIEIRA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (atos dos oficiais de justiça R$ 54,21 + 10% Caarj + fundperj + funperj + taxa judiciária R$ 49,52) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000069-9 (0193) - GERALDA NATALINA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)), Interessado: ALCIDES DOS SANTOS LISBOA), Interessado: GRACIANA MARIA SIRVENTE LISBOA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X GRAAL - INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 543/544 - A providência requerida junto à OAB/RJ pode ser realizada diretamente pela Parte interessada.No tocante à formalização da penhora, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 542, expedido para esse fim. \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Ao Exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000239-3 (2223) - MAURO CESAR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Tendo em vista que, devidamente intimado, o Depositário GABRIEL OLIVEIRA BORGES, qualificado nos autos, deixou de comprovar os depósitos relativos à penhorade renda diária de fls. 593, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, devendo ser expedida carta precatória para cumprimento do Comando Judicial. Com a notícia da prisão, venham conclusos. Em caso de diligência negativa, expeçam-se os ofícios aos Órgãos competentes para efetivação da medida ora determinada. \r\n\r\nProc. 2002.006.001582-6 (7861) - JOAQUIM JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guiade fls. 438... \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.006.001634-1 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho:Diga o Exeqüente, face ao auto de praça negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.006.001385-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAO BATISTA LORANDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5A - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho de fls. 24: \"Intime-se a Parte Executada, pessoalmente, para pagamento, em quinze dias, mediante guia de depósito judicial nos autos, na forma do disposto no artigo 475-J e O, do CPC.\" (Ao Exeqüente para recolher custas ref. ao Mandado de Intimação: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (600225174-9) + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3), ambos sobre o subtotal.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000142-2 (6819) - MARCIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCUS HUMBERTO GRESS. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004305-1 - MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.006.000001-7 (0892) - Inventariante: DIRCE NOBREGA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Fls. 674 - Defiro a inventariança em favor de FERNANDO MENDES FRANCO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1995.006.000502-0 (14825) - Inventariante: DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS X BENEDICTO DE OLVIEIRA Despacho:Regularizem-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.006.002697-6 (8134) - Inventariante: FRANCISCO PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAOLA DOS SANTOS DIAS E OUTROS) X JOSSANAM DOS SANTOS DIAS Sentença:Tendo em vista que todos os herdeiros alcançaram a maioridade, ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem relacionado às fls. 36, deixado por falecimento de JOSSANAM DOS SANTOS DIAS, me favor do cessionário MARCOS TABET... \r\n\r\nProc. 2004.006.002043-7 - ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LEVI CARDOZO DA SILVA Despacho:Fls. 133 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002758-8 - PAULO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARISTIDES ALVES PINTO E OUTRO Ao inventariante para assinar termo de primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003538-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO AARÃO VENANCIO Despacho:Fls. 24 - Indefiro. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.002071-5 - J.R.VICENTE VIANNA AUTOPEÇAS-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X GRAÇA E PAIVA PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Passo a sanear o feito. Não há preliminares a serem apreciadas. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa à existência e regularidade da cobrança realizada pela Parte Embargada nos autos da ação monitória. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de JOSÉ RICARDO VICENTE VIANNA e PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA. Designo AIJ para o dia 25.07.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. (A parte ré para recolher custas a fim de intimar o autor para prestar depoimento pessoal na audiência designada - AOJ R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005165-7 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ARMANDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002222-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deriro a gratuidade de Justiça ao apelante. Recebo a apelação de fls 42/44, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subem ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.005401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.000311-2 - LUIS PAULO ROCHA PEDRON (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARCELA DA SILVA PEDRON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Ré. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000875-4 - NILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:fLS. 124 - Intime-se o Réu, por seu patrono, para que acoste aos autos a documentação do Veículo objeto dos autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.003197-8 - RAFAEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Complementem as apelantes MRS LOGÍSTICA e AGF SEGUROS o preparo de seus recursos, em cinco dias, sob pena de deseção (R$ 8,74 + funperj + fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Banco Réu, para que junte aos autos, em cinco dias, os cartões de autógrafos da autora relativos às contas nºs 110.827-3 (fls. 105 e 111), 204874-2 (fls. 108/114) e 111.325-7 (fls. 110). Após, volte os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001439-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA Decisão:(...)Isto posto, com fulcro no que dispõe o artigo 114, VI, da Constituição da República, bem como o preceituado pelo artigo 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor da Vara do Trabalho de Barra do Piraí.Intimem-se. Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001652-1 (7782) - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 391/505 - Às partes sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de Indébito e Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.006.001357-8 (7209/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 363/364 - Venha a guia restante, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003784-3 - ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigo 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, verifica-se que não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004198-6 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, V, do CPC. Custas e honorários... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.006704-1 - ETELVINA CAROLINA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X JOSE GARCIA DA SILVA) Despacho:À Parte Autora sobre o mandado de citação negativa. \r\n\r\nId: 234394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.006.004360-9 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Perícia com o Dr. Rodrigo Mathias Coelho, designada para o dia 19/07/2007, às 11 horas, no ambulatório oftalmológico da Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.001533-3 - MOACIR ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, diante da inércia do Autor por tão longo período, verifica-se que a medida pretendida não se afigura urgente. Desta forma, ausentes os requisitos legais, indefiro por ora, o pedido antecipatório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador... \r\n\r\nProc. 2004.006.007204-8 - JP X SEBASTIAO ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Fica a Defesa intimada da designação do dia 19/07/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de oferecimento de transação penal, na forma prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Perícia com o Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça, designada para o dia 19/07/2007, às 11 horas, na Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:ISTO POSTO, acolhendo a promoção ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO articulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Fundo Previdenciário do Município de Barra do Piraí a conceder a pensão por morte de companheiro em favor da autora, nos moldes da Lei Municipal nº323/97.Condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, que deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de vinte dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.001493-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE AMANCIO SOARES Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.001048-1 - INDUSTRIA E COMERCIO ITA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:(...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) 1- Retifique-se a autuação dos presentes autos, vez que trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça. 2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005270-9 - CATIA LIMA DE SOUZA, KENDERSON DE SOUZA CONCEIÇAO, KARINA DE SOUZA CONCEIÇAO, KAREN DE SOUZA CONCEIÇAO, CHRISTIAN DE SOUZA CONCEIÇAO, CAMILA DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Pela presente, ficam os exeqüentes intimados para que retifiquem a planilha apresentada, apenas para inclusão da parcela referida na fl. 249 (parcelas vencidas da pensão), possibilitando a citação do Município. Tudo, conforme promoção ministerial de fl. 249.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o pedido de infomação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001290-3 - ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante a cirurgia descrita em fls. 27 e o medicamento \"godatem 50 mg\", sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Para a manutenção do recebimento do medicamento, por se tratar de uso contínuo, deverá a Impetrante acostar aos autos a cada 06 (seis) meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que padece do mal noticiado e que ainda necessita do medicamento pleiteado, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001292-7 - JACI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Designo o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização de inspeção judicial, a ser realizada no endereço de fl. 31. Rua Antônio Silva Brinco, nº 170 Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ. Intimem-se todos. Ciência do MP \r\n\r\nProc. 2007.006.001298-8 - JORGE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade \"genérico\", desde que na quantidade e periodicidade determinada em prescrição médica, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Intime-se o Impetrante para que acoste aos autos, a cada seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, inciso II, § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001299-0 - KATIA SILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade \"genérico\", desde que na quantidade e periodicidade determinada em prescrição médica, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Intime-se a Impetrante para que acoste aos autos, a cada seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, inciso II, § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001303-8 - LUCI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001305-1 - HELENA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante apenas os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade \"genérico\", desde que na quantidade e periodicidade determinada em prescrição médica, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Intime-se a Impetrante para que acoste aos autos, a cada seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, inciso II, § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Diga a autora sobre o cumprimento da ordem judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Diga a parte autora sobre o cumprimento da ordem judicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Diga o autor sobre o cumprimento da ordem judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), os medicamentos descritos na inicial, todos de uso contínuo, ainda que na modalidade de \"genérico\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada no receituário médico de fls.18, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessitaria dos medicamentos pleiteados.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001565-5 - DALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Diga a autora sobre o cumprimento da ordem judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001945-4 - EDSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado. Ao Ministério Público, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Defiro o requerido em fls. 153/157, de mdo que a execução da limpeza da área onde estará sendo realizada a obra deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, que por sua vez, verificará se a referida obra continua paralisada ou se houve modificação da situação verificada em fls. 148.Diante disso, determino que a ré entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça para marcar dia e hora para a limpeza pretendida.Registre-se que a diligência deverá ser efetuada pelo mesmo Oficial de Justiça que efeuou a diligência de fls. 148, para que possa certificar se a obra sofreu alguma modificação ou progresso em relação à data descrita em fls. 148.Fixo prazo de dez dias para que a ré entre em contato co o referido Oficial de Justiça. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Expeça-se Mandado de Verificação.Sem prejuízo, em relação à preliminar argüida, dê-se vistas ao MP, para que se manifeste. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Despacho: Fls. 1926. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Deferido o prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Foi designado o dia 18/06/2007, às 14:00 horas, para notificação dos dois primeiros acusados, na forma da Lei 11343/07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003292-4 - HELENIO CAPATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Desarquivem-se os autos. Sem prejuízo, intime-se o Impetrante para que acoste os documentos mencionados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003646-2 - MARILIA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003170-1 - MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 234395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1990.006.000302-3 (7/90) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 24/25, com a concordância do alimentando, o documento de fl. 31 (certidão de nascimento) e a promoção do Ministério Público à fl. 32, EXONERO o alimentante AMAURI SILVA do dever alimentar com relação a LENADRO ROMUALDO SILVA. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto do percentual referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000277-6 - MARINEZ LUCIA AREDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Fl. 19 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001105-3 (12367/01) - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.006.001106-5 (11800/01) - M.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) X E.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.006.004905-8 (13763/02) - G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofícios de folhas 29/30. \r\n\r\nProc. 2004.006.002363-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X C.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.006.007470-7 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia do TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.006.000147-0 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X E.A.F. Sentença:Desta forma, considerando os motivos expostos e a ausência de manifestação da autora há mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002825-6 - L.G.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.004214-9 - C.D.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000263-4 - E.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 78, reconsidero a decisão de fl. 19, mantendo os alimentos provisórios no patamar fixado nos autos em apenso.Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, e ao Ministério Público para parecer final. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.001713-3 - U.R.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, relativamente à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedida à fl. 07.Honorários advocatícios compensados, na forma da Súmula 306 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002245-1 - M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que foi celebrado acordo na audiência de conciliação, conforme as cláusulas estabelecidas à fl. 17. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo.Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, se necessário.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002386-8 - L.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/08/2007, às 13:20 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.003424-6 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.A.R. Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.005112-8 - ANDERSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X LUIZ PAULO FERREIRA VIANA Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000116-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 13h40min. Cite-se. Intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que sua ausência à audiência importará na sua revelia e na confissão quanto à matéria fática (artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.006.000416-5 - M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000879-1 - MONIQUE DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório.Deixo para apreciar o requerimento da 1ª requerente (cônjuge) oportunamente.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta corrente e ao empregador para desconto em folha.Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000879-1 - MONIQUE DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2007, às 13:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001223-0 - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. Decisão:arbitro os alimentos provisórios em favor das menores, no percentual de 30% do rendimento líquido do réu, sendo 15% para cada filha, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fica estabelecido o percentual de 46% do salário mínimo, sendo 23% em favor de cada filha, a título de alimentos provisórios.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta em nome da representante legal das menores. Com a resposta, oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento.Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando o réu e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001223-0 - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 05/07/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001093-0 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre honorários do perito\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.004238-1 - C.M. X R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:Adoto como relatório o parecer do Ministério Público. Assiste razão ao Ministério Público, haja vista que a autuação refere-se à venda de bebida alcoólica a menor de idade, correspondendo, portanto, a ilicito penal e não à infração administrativa, o que enseja a extinção do presente auto de infração. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Extraia-se cópia do presente procedimento e proceda-se à remessa para o órgão do Ministério Público com competência criminal para adoção das medidas que entender cabíveis. Oficie-se a OAB informando acerca da ausência do patrono do autuado, em virtude de inexistir qualquer comunicação ao Juízo acerca de impossibilidade de seu comparecimento a presente audiência, tendo sido informado que o autuado o avisou da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001831-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Extraia-se cópia do presente procedimento e proceda-se à remessa para o órgão do Ministério Público com competência criminal para adoção das medidas que entender cabíveis.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumprida a determinação acima, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.002532-4 - MARIA DE LOURDES DANTAS SPIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LILIAN DE MOURA (SP-129451) Sentença:De fato, verifica-se que estão presentes os requisitos legais, considerando que a separação judicial foi decretada há mais de um ano.Isto posto, considerando a norma contida no artigo 1.580 do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à parte ré.Certificado o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.000194-2 - M.P., T.D.F. X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o relatório de Estudo Social. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.002858-0 - MARIA DAS GRAÇAS HELENO X WALDIR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato, conforme petição inicial de fls. 02/04.A parte autora foi intimada pessoalmente (fl. 38-verso) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, conforme certidão cartorária à fl. 39.O Ministério Público opinou pela extinção do feito.Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão de folhas 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.002086-0 (14977) - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000695-9 (8751/98) - S.J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003225-9 - PAULO ADEMIR VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003814-6 - LUCIANE PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANY CARLUS PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto judicial em que houve realização de acordo na audiência de conciliação. Restou comprovado o lapso temporal de separação de fato a fls. 14/15, sendo que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação do divórcio.Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, homologando as cláusulas de fl. 59 e julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Anote-se, onde couber, a convolação do feito para divórcio consensual.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001080-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/06/2007, às 11:00 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.002908-0 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X ELIETE APARECIDA LIMA MOREIRA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça à ré.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 31/32 e pelo Ministério Público à fl. 32-verso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 13 horas. Intimem-se autor e ré, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.006.004097-9 - LUCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.000559-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.F.S. Despacho:Desta forma, revogo fl. 48 e determino:1) a prioridade na tramitação do feito;2) a expedição de Carta Precatória, com urgência, para citação da ré, no endereço de fl. 36;3) a expedição de ofício, conforme requerimento de fl. 51-verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.001423-5 - LUCI DALVA EUGENIO TEODORO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Considerando a menção, pelo réu, de bem a ficar em condomínio, o que não foi mencionado pela autora, na inicial, designo Audiência de Conciliação (JIC), para o dia 31/07/2007, às 16horas, para esclarecimentos e acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.003970-3 (14870) - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (SP-190983) Sentença:Desta forma, considerando que a parte exeqüente não se manifestou no feito, não havendo endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007392-2 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDES (MG-027627), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 142/144.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.000684-4 - R.C.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.L.B.B. Decisão:Trata-se de execução de alimentos, proposta pelo rito do art. 732 do CPC, onde foi oferecida peça de bloqueio, em apenso, onde se acolheu o pleito pela improcedência do pedido relativo à 1ª exeqüente, cujo trânsito em julgado já se operou. Ainda naqueles autos, foi determinada a intimação da exeqüente remanescente para que procedesse a emenda à inicial, com vistas ao prosseguimento deste feito, ato este que ainda não foi praticado na presente execução.Assim sendo, regularize-se a autuação e o registro da distribuição com a devida exclusão da 1ª exeqüente.Intime-se pessoalmente a exeqüente remanescente para que, no prazo de 48 horas, proceda ao regular andamento do feito indicando o valor inadimplido no período indicado à inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.006.001439-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 24/07/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002110-9 - V.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 732 do CPC, proposta por Vera Lúcia Paiva de Vasconcellos e Raquel Caroline Paiva de Vasconcellos Brunório em face de André Luiz Bittencourt Brunório, com vistas à percepção do crédito de R$ 1.750,00 referente ao período de fevereiro/2005 a junho/2005.Citado, à fl. 13, o executado ofereceu bem à penhora, às fls. 14/15.As exeqüentes, rejeitaram o bem ofertado, indicando outro à fl. 25, sob o qual ainda não foi lavrado o auto de penhora.A execução foi deflagrada anteriormente à Lei nº 11.232/05, sendo certo que o mérito, eventualmente, só será discutido após a efetivação da penhora, em sede de embargos.Assim sendo, diante do lapso temporal desde o requerimento formulado à fl. 25, considerando que até a presente data não houve penhora alguma nos presentes autos, digam as exeqüentes se ratificam aquele requerimento ou indicam outro bem sob o qual deva recair a penhora, com vistas ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.006.002654-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à inércia da parte exeqüente, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente, sobre proposta de folha 48. \r\n\r\nProc. 2005.006.003095-0 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X M.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO E CERTIDÃO DO OJA À FL. 45 \r\n\r\nProc. 2006.006.001454-5 - R.C.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X A.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 732 do CPC, proposta por Raquel Caroline Paiva de Vasconcellos Brunório em face de seu pai André Luiz Bittencourt Brunório, com vistas à percepção do crédito de R$ 3.200,00 referente ao período de agosto/2005 a março/2006.Citado, à fl. 12, o executado apresentou peça de defesa entendendo por devido apenas parte do valor cobrado, ocasião em que propôs parcelamento, sobre o qual não foi alcançada composição em audiência informal.A execução foi deflagrada anteriormente à Lei nº 11.232/05, sendo certo que o mandado de fl. 11 não foi integralmente cumprido, haja vista que não foram oferecidos bens à penhora, cabendo, desta maneira a lavratura do auto de penhora.Assim sendo, desentranhem-se fls. 11/12 e proceda-se ao integral cumprimento, mediante a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.001525-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 28/06/07, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Despacho:Fl. 37 - À parte para que esclareça o requerimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001192-3 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.006.001196-0 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007135-4 - A.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAÉRCIO ALVES DA SILVA (MG-094033)) X R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 23/ 08/2007, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.002249-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X V.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, para ciência do ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 31/07/2007, às 09h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004345-2 - BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIVIAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia (fls. 02/03), em que a parte autora manifestou a intenção de desistir do feito à fl. 57, com o que concordou o réu, conforme termo de audiência realizada no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo.O Ministério Público não se opôs ao pedido de desistência.Isto posto, considerando a manifestação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004401-8 - OSVALDO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X FELIPE MIGLIGRANÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos da pensão alimentícia.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Ao autor-reconvindo (cumpra-se o artigo 316 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.000531-3 - MARIO SERGIO LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULA CAMPBEL GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Ao cartório para designar audiência na pauta do Juízo, como requerido pelo Ministério Público à fl. 80. Após, intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.000394-0 - J.C.C. E OUTRO, W.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X E.F. Decisão:Fl. 26 - Defiro a inclusão no pólo passivo de Edson Fernandes.Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital.Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal e à Zona Eleitoral para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para complementar R$ 0,88 (oitenta e oito centavos) nos campos 47 e 48 da GRERJ, conforme certidão supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.004224-1 - W.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.C.), R.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.006.000370-1B - J.F.F.J. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X S.A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.000590-8 - Interessado: V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X A.M.G.S. Despacho:Fls. 50/51 - Defiro, conforme requerido nos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.006.000590-8 - Interessado: V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X A.M.G.S. Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/06/2007, às 11:00 horas, para ratificação em cartório da declaração de folhas 29. \r\n\r\nProc. 2006.006.000665-2 - SIDENEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IDA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente sobre laudo pericial de fls. 43/45 e para atendimento ao r. despacho de fl. 40: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Defensor Público do Juízo Curador Especial.Abra-se vista para apresentação de defesa e quesitos para perícia médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. André Rangel Santiago Lima.Oficie-se ao distribuidor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003364-3 - Interessado: SANDRA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NILO SERGIO DE VASCONCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2007.006.001492-4 - Interessado: MARCIO PAULO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X PAULA FERRO MAIA TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,39, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.001342-7 - SANDRA CRISTINA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Considerando o teor de fl. 18, à parte autora para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.000936-3 - C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.003149-0 - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.M.S.L.), Assistente: L.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14h20min. I-se.Intimem-se as partes, com as advertências dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do Código de Processo Civil.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.M.C. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 38, reconsidero a decisão de fl. 17, para fixar os alimentos provisórios na forma descrita à fl. 15. Oficie-se ao empregador do alimentante para informar o percentual fixado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.M.C. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona do Autor para que forneça cópia das peças de rls. 15, 17, 38 e 40, a fim de instruir o mandado de citação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002842-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 10h30min. Intimem-se.Ao réu, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.006.003324-2 - E.N.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:...Não há nulidades a suprir tampouco irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual deixo para designar oportunamente.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento. Em seguida, intimem-se as partes para realização do exame.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000669-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: D.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por 05 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001597-3 - SUELI DELGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão:Designo a realização de audiência especial conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 84.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001597-3 - SUELI DELGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) CERTIDÃO: Certifico que foi agendado o dia 30/08/07 às 13:40 horas, para Audiência Especial acima determinada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Defiro a tramitação prioritária. Anote-se onde couber.Cite(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001413-2 (8817) - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o alimentante, tendo em vista que o FGTS possui caráter indenizatório só cabendo a sua retenção em favor do alimentado em caso de expressa previsão no acordo de alimentos e existência de débito alimentar, o que não ocorre no presente feito.Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 75.Expeça-se alvará para levantamento do valor retido do FGTS pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.006.000882-1 - JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Certifico que fica designado o dia 25/06/2007, às 11 horas, para ratificação em cartório, sendo necessária a presença do patrono dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.004698-9 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Defiro o requerimento convolando o feito para ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL.Por força do lapso temporal desde a propositura da presente ação, verifica-se que o casal está separado de fato há mais de dois anos, estando atendido o disposto no art. 226, § 6º da Constituição da República e art. 1.580, § 2º do Código Civil.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 129 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal,nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004698-9 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos e os rejeito, por não existir contradição na sentença ora embargada.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fl. 144, que se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas para intimação da ré - OJA - campo 37 - R$ 12,24 + CAARJ (10 %) - campo 42 + FUNPERJ (5%) - campo 34 e 47 - conta 600225174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ (5%) - campo 35 e 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Total: R$ 14,68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Fl. 94-v - Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/07/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000958-6 - CARLOS ANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LUCIANA CABRAL DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 09h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002204-9 - JOAO GALEANO DE AREDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para que indique algum ponto de referência de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.006.002924-0 - FLAVIA GRASIELE DE FREITAS BALDEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não foram argüidas preliminares e não há vícios aparentes, razão pela qual declaro sanedo o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 13h20min. Intimem-se, sendo autor e réu na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.001423-7 - JONATHAS VALENTIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS REIS OLIVEIRA) Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, considerando a impossibilidade de cumulação do pedido de decretação da separação com oferecimento de alimentos ao filho menor, uma vez que se trata de legitimados passivos diversos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 234400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000327-7 - Geraldo Antonio de Souza Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000248-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). Venha o correto endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. 1- Cumpra-se o despacho de fl. 47. 2- Fl. 53: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Ao Autor(cumpra-se despacho de fls.47) \r\n\r\nProc. 2006.856.001731-8 - Paula Vanessa Piassa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu conforme requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Diga o autor sobre fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.856.002660-5 - Maria Aparecida Gomes Pegas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003391-9 - Jorge Dutra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 5 dias eventual manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000059-0 - Daniela de Paula de Mello Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Cifra As. Cred. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000933-6 - Aline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002780-4 - Izabel Cristina Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001656-0 - Espolio de Jorge Fontes e Cordelia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001766-7 - Emmanoel Guimarães. Rep Leg(s): Tadeu Augusto Guimarães Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001358-1 - Margarida da Silva Carvalho. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000214-7 - Siles Viana Pereira. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.000809-3 - Marli Maria da Silva Eugênio. X J. Jave Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006227/2002 (2002.856.002833-2) - Heitor Favieri Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme minuta em anexo, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001625-9 - Evandro Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001806-2 - Jefferson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400, Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655, Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Marcos Marcelino Administradora de Consórcios S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Silva Castro - OAB PA010153, Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, André Silva Marques - OAB RJ103176). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme o teor de fl. 88, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001519-1 - Hedla da Fonseca Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Nokia e outros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.002447-0 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001675-4 - Olga Speranza Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001676-6 - Olga Speranza Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 233951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006843-3 - PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X Testador: EROS SEBASTIAO DE ALMEIDA Venha recolhimento do valor de R$ 0,17 referente FUNPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001614-0 (30039) - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE DE S. FERREIRA (SP-182197)) X ROSARIA MOREIRA DE SOUZA Venha cópia da certidão de óbito para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2004.007.003955-8 - Inventariante: MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GIL ALVES DO VALE Despacho:Esclareça a inventariante quanto a ação apontada a fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Diante da certidão de fls. 328, considero deserto o recurso de fls. 310/313. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.007.000852-5 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS FREDERICO THEODORO NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão: 1) 128/129 - A gratuidade de justiça deferida ao autor não se estende a parte ré. Entretanto, ocorrendo acordo entre as partes, como é o caso dos autos, as despesas processuais são divididas \"pro rata\", conforme dispõe o art. 26, § 2º do CPC, motivo pelo qual a parte ré deverá arcar com metade das custas apontadas às fls. 126. 2) Intime-se a ré para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003434-8 - MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001870-5 - ANA MARIA ALMEIDA CAMPBELL LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato entabulado entre as partes e decretar o desalijo do imóvel, condenando o réu ao pagamento da totalidade do débito a ser apurado em liquidação de sentença, na forma do artigo 604, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intime-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003191-8 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) CARLOS AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 13.2) Emende-se a inicial para constar o espólio no pólo ativo, regularizando-se a representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual por infração contratual c/ cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005868-3 - IDÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:A legitimidade passiva é temática pertinente ao mérito, a ser enfrentada no exame de fundo. A demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, configurando o interesse processual.Rejeito as preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de locação. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento da parte autora, que deve ser intimada, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, defiro desde já a intimação. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.007.005868-3 - IDÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ao réu para recolher custas de OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003310-9 (26.881) - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PERFI PORTAS LTDA), LEIBNTZ AMANTE FILHO), ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Lavra-se termo de penhora, na forma do art. 659, § 4 do CPC. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2002.007.000677-9 - JOSE IRINEU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162)) X VOLT ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Recolher custas no valor de : Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)(0201) \r\n\r\nProc. 2002.007.004826-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ORMEU DE RESENDE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para informar o endereço para nova citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001027-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO FLORIANO LTDA), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.007.001027-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO FLORIANO LTDA), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO Despacho:1) Oficie-se como requerido a fls. 122.2) Aguarde-se a citação do réu para se proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.006019-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELANI REIS LOUZADA DE CASTRO Decisão:Indefiro o requerido a fls. 39, pois adimplido o débito o título de crédito deve permanecer nos autos, caso não seja requerido seu desentranhamento pela parte executada. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1990.007.000242-8 (17258) - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), RONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Fls. 353 vº - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008703-0 - ESPOLIO DE WILSON REGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X GEOVANE ALEX AGUIAR E S/ MULHER Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 18 e 26, devendo ser anotado como valor da causa o consignado a fls. 26.2) Esclareça a parte autora a divergência entre o pólo passivo e os documentos constantes dos autos.3) Acoste-se aos autos a relação de bens do espólio para ser aferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005546-6 (26410) - MANOELINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINTO (RJ-001379)) X ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREAT.BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089502) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos(EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fls. 579 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Abra-se vista à DP, para manifestar-se sobre fls. 170;2) Fls. 172/174 - Traga aos autos cópia da Declaração do IR para apreciação do pedido de JG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - JAIRO MAGALHAES X OSWALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745) Despacho:1)Diante das petições de fls. 16 e 17, defiro a substituição do inventariante, nomeando para o cargo o requerente de 17. Lavre-se o termo. 2)A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. 3) Intime-se o inventariante para cumprir o determinado a fls. 12, item \"3\" \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006537-0 (27.117) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X OFICINA MECANICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005564-6 (29626) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MINISTERIO PUBLICO) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Em regular contraditório, à aprte autora para se manifestar sobre questão levandada a fls. 600, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.002282-6 - ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA Despacho:1) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo mesmo, no prazo de cinco dias, a fim de apreciar-se o pedido de JG.2) Apense-se ao processo mencionado à fl. 03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.007.012269-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Ao autor sobre fls. 118/127. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002953-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IVONE MALTA DE BARROS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de não pagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 23). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Ao autor ante a resposta dos oficios. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002351-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1.OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Venham cópias de fls. 04 a 06 e 17 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.003990-2 (29393) - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Fls. 70 - Defiro JG. Atenda-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas.Intimem-se, devendo a autora apresentar proposta concreta, nos termos de fl. 228. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003014-5 (29273) - MAURITI CALDERONI, ANA MARIA DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X HERCO CONSULTORIA DE RISCOS & SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Recolher custas para intimação da penhora (Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%) (0201); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Venham cópias de fls. 06, 20 e 26 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000516-6 - SIMONE DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: APARECIDA ROSA DE PAIVA BARBOSA A requerente ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.000906-8 - JULIANA PEREIRA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Fls. 14 - Cumpra-se integralmente. (Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência). \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Fls. 53/54 - Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.004601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO JOSE PARIS DA SILVA Ao autor sobre a reposta dos oficios. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.001550-0 (30030) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Ao exeqüente para recolher custas judiciais para expedição do ofício, conforme certidão em fl. 170. R$ 3,49 (APCJ, cód 0711-2) + 10% Caarj R$ 0,34+ 5% Funperj R$ 0,17 + 5% Fundperj R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.002961-3 (27608) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 185. \r\n\r\nProc. 1998.506.002961-3 (27608) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 20,94 Atos de Prática Comum (0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2002.007.000697-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 112.2) A parte exeqüente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.007.000281-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMABAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA), MAURO SERGIO VIANNA Ao exequente ante a resposta do oficio. Portaria 02/03 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005043-4 (27798) - ESPÓLIO DE FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução os sócios da empresa executada, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.506.005043-4 (27798) - ESPÓLIO DE FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas judiciais ref. expedição da carta precatória de fls. 91 e três diligências de OJA: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,04; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,89; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,89. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA Cumpra-se fl. 72 integralmente (2) Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas.3) Após regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento. Cite-se.[Custas à recolher: Distribuição: R$ 3,49 (0723-7); CAARJ R$ 0,34 (0201-4); Atos dos Distribuidores: R$ 16,94 (0723-7)] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020347-8 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NARCISO ORLANDI NETO (SP-191338), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas.Diante da certidão de fls. 102/103 e 178v, intime-se o patrono do réu para informar o endereço atualizado do réu, em 05 dias para que este seja intimado acerca do depoimento pessoal deferido, sob pena de reputar-se válida a intimação no endereço do patrono constituído nos autos e conseqüências legais, diante da ausência injustificada na audiência ora designada.Esclareça o patrono do réu o motivo da ausência nesta audiência, no prazo de cinco dias, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 175, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Ao autor para recolher o valor de Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% FUNPERJ, ref. expedição de 05 ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após ao MP. \r\n\r\nId: 234380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009109-3 - IRENE DE CAVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: MARIO JUNQUEIRA FABIANO ALVES Portaria 01/2003: À inventariante - Fornecer certidão negativa de débito municipal. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002665-5 - Inventariante: JACQUELINE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao inventariante, cf. fl.78. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ- 065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Cumpra-se fl.185, mesmo porque o formal de partilha não pode ser expedido sem a comprovação de quitação do ITD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002960-2 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003566-3 - MARLUZIA OTONI MULLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X BANCO BANERJ Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - MARIA JOAQUINA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça quanto ao ajuizamento de Inventário. 3 - Comprove-se a existência de conta na época referida. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003601-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A competência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem pública, sendo medida imperativa o declínio. Pelo exposto, declino da competência para a Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.007.003605-9 - MARIA APARECIDA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A competência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem pública, sendo medida imperativa o declínio. Pelo exposto, declino da competência para a Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta e solicitação de fornecimento de saldo da época. 3 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando planilha de débito. 4 - Emende--se a inicial - art.282,VII, CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003684-9 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - elabore-se planilha de débito, com indicação do valor que se almeja perceber. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003691-6 - MARIA JOSE DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003695-3 - MARCOS ANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003714-3 - EUCLIDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X UNIBANCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial (art.282, II, VII, CPC). 3 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Regularize-se CPF. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Comprove-se a existência de conta na época referida. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, elborando a correlata planilha de débito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003429-4 - MICHELE MATTOS MIKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora, vez que o consumidor é Gabriel Mattos Filho, comprovando-se a relação. 3 - Emende-se a inicial - art.282, IV, CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Despacho:Fl.97: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados do bloqueio de valores, por DO e via postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004841-9 (18273) - BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ABEBEEL FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Providencie o executado o depósito dos honorários da Leiloeira em três parcelas - fls.434 e 436. \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Pelo exposto, acolho a impugnação da Saint-Gobain, reduzindo o valor da execução para R$ R$ 1.690,86 (mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), relativo aos juros do período.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em prol do impugnado para levantamento do referido valor com os acréscimos legais.Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnante para levantamento do saldo remanescente inerente ao depósito de fl.655.Pelo exposto, rejeito a impugnação da Itaú Seguros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em prol da impugnada para levantamento do valor depositado na guia de fl.648 com os acréscimos legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Portaria 001/2003. Ao Exequente, para fornecer fotocópias para expedição da nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Fl.173: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls.192/3: Aos exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Despacho:Fls.72/3: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl.64: Indefiro. As diligências do Juízo já foram esgotadas, não sendo cabível o genérico requerimento no caso. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2 - VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. A inicial sustenta ser a autora portadora de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A autora logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.40/43), o elevado custo do medicamentoso (fls.35/36), a hipossuficiência (fls.45) e a impossibilidade de obtenção do medicamento administrativamente (fls.44), a patentear a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável, ausente o risco de irreversibilidade do provimento. Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Androcur, Allestra e Nexium).Cite-se e intimem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que se almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003594-8 - NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente-se inicial legível em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003195-8 - ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Cumpra-se a determinação de fl.27, exarada há mais de dez anos. 3 - Esclareça a viabilidade do procedimento eleito, na medida que o primeiro ato traslativo formalizou-se por cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2007.007.000499-0 - ALDAIR NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fl.110: Adjudicação homologada. Expeçam-se os alvarás. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005311-5 (19.730) - MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAUREANO RODRIGUES DIAS Despacho:Cumpra-se fl.153 - Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Despacho:Indefiro nova remessa ao Contador, vez que a diligência foi repetida a fls.92, 96, 100, 104/5, 112/3 e 122. Providencie a parte ré o depósito do valor que entende devido em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000600-2 - ROZIMARILENE MACEDO X YOLANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (SP-085439) Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002160-3 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa a devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003919-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003066-8 - ANTONIETA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA VIAÇAO FERREA CENTRO OESTE Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a autora ao pagamento das custas do processo, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da JG - fl.21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitadas as obrigações inerentes às faturas de novembro de 2005 a fevereiro de 2007 e o direito de enquadramento na modalidade tarifária denominada horo-sazonal verde, condenando a ré a restituir à autora o montante de R$ 6.631,61 (seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001447-7 - REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhe-se a contestação de fls.16/33 em razão da intempestividade, devolvendo-a. 2 - em provas, justificadamente. 3 - esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxas pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FAZIO G DE PAULA ME Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001134-6 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s.87/88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.007.004125-9 - RODRIGO HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FABRICIO LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Sentença:Por tais fundamentos, declaro a prescrição da pretensão de indenização, na forma do artigo 269, IV, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.23 verso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s 164. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.431/3: 1 - Certidão de interposição de AI/Resp à fl.423vº. Aplica-se, portanto, a regra do art.475 - O, III, CPC, a inviabilizar o levantamento de valores. 2 - À executada sobre a apontada diferença de valores. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Esclareça a ré a sua verdadeira denominação social - Banerj Seguros (fls.217 e 218), Itaú Seguros (fls.221/227) ou Paraná Seguros (fls.228/237), regularizando-se sua representação em dez dias. 2 - Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial - art.276, CPC. Rito sumário previsto em lei. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Nomeio o dr. Luiz Flávio Paiva, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias. Intime-se o perito, alertando-o da JG concedida à autora, importando na percepção de verba honorária ao final. Laudo em trinta dias, observado o art.431 - A, CPC. Intimem-se. Anote-se fl.126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 1997.506.001038-9 (18554) - MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X ANTONIO OLYNTHO MOREIRA Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.007.000347-5 - Inventariante: JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CORREA DE SOUZA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000377-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CANCIO PELUSO (PR-032521), Dr(a). ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (PR-027862)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora emita a Certidão Negativa de Débito de imediato.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Em provas justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1 - Altere-se o pólo passivo no DRA - fl.24. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. 4 - Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001564-9 - NEUZA AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fl.38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl.388: Vista advogado da autora por cinco dias. 2 - Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.67/8, apontando finalidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre o ofício de fl.s 98. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000335-8 (14.906) -, Inventariante: HAROLDO FONTES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X RODOLPHO DE AVELLAR E MIRTHES FONTES AVELLAR Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.001365-1 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA X JOSE ARI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E) Portaria 001/2003. A Inventariante para fornecer fotocópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). EVANICE G. BARBOSA (RJ-088964)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:Fls.85: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002425-0 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/77 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 10/JUL/07, às 14h. Cite(m) - se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003629-1 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 3 - Esclareça a pertinência do litisconsórcio passivo, vez que a hipótese retrata relações jurídicas dinstintas, sem aparente liame entre os negócios jurídicos, a dificultar sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.007.003632-1 - ARACY BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 3 - Esclareça a pertinência do litisconsórcio passivo, vez que a hipótese retrata relações jurídicas dinstintas, sem aparente liame entre os negócios jurídicos, a dificultar sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.007.003644-8 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Apresente-se a autora planilha de débito, indicando o valor que almeja perceber, apurando-se inclusive o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Substitua-se a inicial por via legível com assinatura, forncendo-se fotocópia para citação. 2 - Acoste-se cópia das primeiras declarações do Inventário e da declaração do IR da RL, com vistas a ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. 4 - Esclareça a pertinência de fls.10/5. 5 - Acoste-se cópia do termo de inventariança. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BNACO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003667-9 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Apresente a parte autora planilha de débito, indicando o valor que almeja perceber, apurando-se o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003675-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008474-0 - JULIO CESAR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR CANDIDO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Fl.48: Atenda-se - Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004944-0 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fl.s 120. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1 - Indefiro a inclusão dos fiadores Odir de Souza e Ana Lúcia P. de Souza na execução, vez que não figuraram no pólo passivo na fase de conhecimento. Logo, a condenação judicial não pode se estender a estes. 2 - Invertam-se fls.230 e 231. 3 - Renove-se a intimação em execução de Célio, podendo ser empregada a regra do art.272, CPC, e a diligência por hora certa, se necessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004553-5 (20.771) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao requerente: comparecer em cartório a fim de retirar os documentos originais solicitados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fl.366: Defiro o recolhimento das custas e taxa da execução de honorários pelo valor mínimo, para complemento ao final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/12003. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:À ré e à denunciada da lide sobre os orçamentos adunados pelo autor com o fito de evitar a perícia que retarda o desfecho do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Portaria 001/2003. A Inventariante para apresentar as certidões negativa Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.007.000114-2 - Inventariante: MAURO SERGIO SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI DE SOUZA ANGELO Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se fl.60vº, in fine - Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004415-6 (21.331) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 490 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.001607-0 (21056) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.260, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003599-7 - BENEDITO JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Esclareça o autor se integra o quadro social da sociedade empresária Forjoi Ltda., mesmo porque não existe a função de diretor em sociadade por cotas limitada, estando a CTPS assinada por pessoa com o mesmo nome de família. 2 - Providencie o autor o depósito judicial do valor que entende justo das faturas em aberto, viabilizando o exame da tutela antecipada. 3 - Forneça-se cópia para contra-fé. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fl.369: Ônus da autora. Cumpra-se fl.368, item 2. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003361-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DIONIZIO AMARAL Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 001/2003. Ao Réu, ante o depósito de fls. 356. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/JULHO/07, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:Fls.284/5: Esclareça a pretensão. O referido dispositivo legal diz respeito à medida cautelar de arresto. De toda sorte, necessária a prévia citação do sócio em espécie. \r\n\r\nId: 234383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1998.506.006910-0 - A JUSTICA PUBLICA X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) NOTA DA SERVENTIA: Autos desarquivados em cartório para vista. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.005918-5 - MP X VICENTE WILLIAN DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Réu Vicente - Cumpra-se o item 03 da assentada de fls.79. Réu Oswaldo - O réu foi devidamente intimado a comparecer à Audiência na sala de Audiências da 2ª Vara Criminal (fls.37) e a udiência foi realizada na 2ª Vara Criminal, razão pela qualç descabidas as alegações de fls.85. No entanto, designo interrogatório para o dia 04/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c o inciso IV, par. único, do art. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2005.007.011178-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/07, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 234382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.006180-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X ADEMIR ROCHA MACHADO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008615-5 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ERCILIA BRAGA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004198-2 - JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ELZAMAR DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DE FLS 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.008062-5 (6449) - EDIVAL NAVARRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2004.008.004572-4 - CLAUDIA PATRICIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X ARISTOTELES TIBURTINO SICILIANO DAMASIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001995-8 - ALBERTINA MORAES DE LIMA X LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2006.008.000941-4 - ANDERSON PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X QUINTINO DE SOUZA BRANDAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007574-6 - SANDRA VOLU LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JOAO LEANDRO NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009086-3 - MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X Falecido: ANA CLAUDIA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012245-1 - ALIDA APARECIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)), Falecido: JORGE ANTONIO COELHO DA SILVEIRA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003679-6 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre despacho às fls. 133. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.008.000742-9 (4935) - JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOANA DA SILVA SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002047-1 (5210) - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:Venha o plano de partilha em termos \r\n\r\nProc. 2001.008.008893-5 - ALCIDES DELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010)) X ROSILENE FELICIANA DE AGUIAR LIMA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.003891-9 (1809) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). A AUGUSTO P LOPES (RJ-046157), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LIEBERTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005012-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292) AO REU PARA RECOLHER R$ 25,98 NA TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA E R$ 2,53 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006753-0 (6173) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERLEI DE ANDRADE CARVALHO JR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ CASTRO DE SOUZA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UBIRAJARA ANTONIO PEREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003838-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAVID SEVERINO DOS SANTOS Decisão:FLS 176 - IMPOSSIVEL A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO PLEITEADO. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004441-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ADILSON CARLOS SILVA DE AVIZ Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 75, INFORME A AUTORA A VENDA DO VEICULO, BEM COMO O VALOR AUFERIDO COM A MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.008.004741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ E R$ 1,04 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.002515-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004351-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO MONTEIRO CORREIA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009728-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ELIOMAR APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000874-4 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILSON MONSORES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E R$ 3,14 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.007247-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.008.004310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ PEREIRA SENA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001316-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.008.001467-0 - JUSSARA LISBOA DA COSTA X TRANSTURISMO REI LTDA TREL falta ser recolhido R$ 3,90 no FUNPERJ (cód. 600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010388-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:ANTE O SILÊNCIO DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 346. AO SUSCITANTE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, À ILUSTRE PERITA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO JÁ DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2002.008.002340-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.008286-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-094344)) X GILCIMAR FRANCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.341,87...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA...CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS PRO RATA, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES....PRI \r\n\r\nProc. 2003.008.008598-7 - ANTONIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:FLS 67 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000493-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M T GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 59 \r\n\r\nProc. 2005.008.003669-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.003951-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X R L A COMERCIO LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005582-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) AO REU SOBRE FLS 61/65 (DESPACHO DE FLS 72) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004205-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.008.005762-1 - MARCIA PEREIRA BATISTA X MARCIO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 1999.683.005689-2 - GEANE PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JULIO CESAR MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.009100-8 - ELIANE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA AO AUTOR PARA FORENCER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, FLS 87 E 64, DECISÃO DE FLS 26 E 87 E INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.005339-5 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CABE AO REU RECOLHER R$ 1,66 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.009083-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ZOGBI S/A AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007746-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A PRMOTOR E OUTRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.008.004697-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2004.008.009595-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ERIC DIAS DE AZEVEDO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001262-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELIZABETH DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:FLS 41 E SEGUINTES - DEIXO DE APRECIAR \"EMBARGOS DE DEVEDOR\" POSTO QUE INCABÍVEIS NO FEITO EM QUESTÃO (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DL 911). TENDO EM VISTA A FALTA DE APREENSÃO DO VEÍCULO, DEFIRO A CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.008.001327-9 - AURINEU ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao réu sobre laudo pericial às fls. 192. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004213-5 - MARILENE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.005878-4 (5972) - ANA LAGE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009517-1 - ANTONIO MANGESFESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CELF CEBNTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) CERTIFICO QUE POR UM EQUÍVOCO DO CARTÓRIO O PROCESSO FOI COLOCADO EM 19/04/2007 NO PROCESSAMENTO PARA QUE FOSSE PROVIDENCIADA A JUNTADA DA PETIÇÃO RETRO, QUE FOI PROTOCOLADA EM 02/04/2007, OU SEJA, SEM SER ATENTADO O PRAZO RECURSAL DA DECISÃO DE FLS 31. DESTA FEITA, PROCEDO À REITERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE FLS 31, A FIM DE EVITAR QUAIQUER ALEGAÇÕES DE NULIDADE, BEM COMO PROCEDO AINDA À INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE O TEOR DE FLS 32/33 (FLS 31 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE EVENTUAL NULIADE DE CITAÇÃO, E, AINDA, EM RAZÃOP DO TEOR DE FLS 22/24) \r\n\r\nProc. 2006.008.004573-0 - JOAO LUIZ GONCALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a parte autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008613-6 - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA, Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JUDITH PINTOR CORTES FOTOCOPIAS ME E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001105-9 - MOISES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HELENICE TEIXEIRA LEAO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, QUANTO AO VALOR DA CAUSA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.008.006716-8 - ELANE SILVA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI, DECLARO NULA A PENHORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELO EMBARGADO, A SEREM RECOLHIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007552-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.007865-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RICARDO GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005494-6 - CLARITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ANTONIO JOSE DE LIMA Decisão:FLS 53 - INDEFIRO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.000427-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DUNAMIS ESCRITURA DE ACO LTDA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os osfícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.010688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X COSME ALVES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004199-4 - AÇUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALVADOR ARAUJO MACEDO (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 366 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.009825-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEPELE BRINDES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.009358-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ AO AUTOR \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000908-4 - ANNE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO, FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE, POSTO QUE DEVERIA TER SIDO INTERPOSTO EM AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART 523, PARÁG. 3º DO CPC. DESENTRANHE-SE FLS 151, JUNTANDO-A À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006000-6 - PATRICIA LEANDRO GUARIM MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FATIMA CRISTINA DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008009-2 - CLAUDIA DE ARAUJO FRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Decisão:INDEFIRO JG, POSTO QUE A DECLARAÇÃO RETRO NÃO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM A REGRA DO ART 4, CAPUT, DA LEI 1060/50. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010552-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010828-4 - ELAINE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REGINA CELIA JEVEAUX SPALA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004163-5 - JOSINALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 60,80 na Taxa Judiciária, R$ 75,22 no AEVC, R$ 3,76 no FUNPERJ e no FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.015285-1 (2494) - JAQUELINE SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA L. M. DA SILVA (RJ-058886)) X VIACAO CARAVALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.018872-4 (2671) - VALDINEI ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GELOBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) AO REU \r\n\r\nProc. 2000.008.001123-8 (5030) - CONSTRUTORA PASEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055), Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, \r\n\r\nProc. 2000.008.006100-0 (6024) - DERCY NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EMPRESA RIO D' OURO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 0,34 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). - CERTIDÃO RETIFICADA - FLS 55 \r\n\r\nProc. 2001.008.005377-5 - VANESSA GAROFA CANSADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES (DECISÃO DE FLS 622 E CERTIDÃO DE FLS 622, VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.008.005412-3 - MARILANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.008.005963-7 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:MANTENHO FLS 182. RECEBO O AGRAVO E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO. PROSSIGA-SE, NA FORMA DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 2001.008.007805-0 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007832-6 - JALMIRO JOSE COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 82- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.008.002795-3 - CICERO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:SUBSTITUO O PERITO OUTRORA NOMEADO PELO DR MAURO AMIM SAB...QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA FORMA DE FLS 31/32 \r\n\r\nProc. 2005.008.001921-1 - DHERCY KETLEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:DISPENSÁVEL A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. ENTENDO INAPLICÁVEL O RITO SUMARIO, POSTO NÃO HAVER PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE SUA ADOÇÃO OBRIGATÓRIA, TENDO OPTADO A AUTORA PELO RITO ORDINÁRIO. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS 30, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007452-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.007870-7 - DANIELLE BRITO KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO REU SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO ÀS FLS 61 \r\n\r\nProc. 2005.008.008311-9 - ZIRLEI JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:SUBSTITUO O PERITO OUTRORA NOMEADO PELA DRA ANDREA TOGNAZZI...QUE DEVERÁ SER INTIMADA... \r\n\r\nProc. 2005.008.008891-9 - ANDERSON MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARCONDES (RJ-119347)) X VALTER LUCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) AO REU PARA RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.003000-2 - CRISTIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003279-5 - SIMFLORA CARMONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ESPOLIO DE SERAFIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004717-1 (1107) - ZENETI DA SILVA GROZINGER X STEPHAN HANS JAKOB GROZINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.008.002566-3 (5307) - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435)) X ILAERCIO FERREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000238-0 (6536) - JUANEL PAULINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.006927-8 - MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOSE BORBA CAMELLO E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...ADJUDICO À MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ BORBA CAMELLO E CREUZA DA SILVA CAMELLO... \r\n\r\nProc. 2002.008.002669-5 - JOAQUIM FORTUNA DE MELO E OUTROS X JOAQUIM MARQUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 81 \r\n\r\nProc. 2002.008.006517-2 - Inventariante: OLGA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO E COPIAS DO IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.008.004638-8 - AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X IZAURO VALERIO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006510-3 - NEUZA MARIA LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DIDIER OLIVEIRA LUDOVICE AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A AVALIAÇÃO (COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU E RGI). \r\n\r\nProc. 2005.008.008691-1 - ELIZIA FROZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X GENARIO HOMEM MARTINS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 87/88, PARA CUMPRIMENTO PELO NOVO AVALIADOR LOTADO NA COMARCA. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2007.008.001749-9 - Inventariante: JADERSON DO ESPIRITO SANTO MARTINS, Inventariante: NADERSON DO ESPIRITO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JACKSON MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS MENORES, IMPOSSÍVEL A ADOÇÃO DO RITO PRETENDIDO. DESSA FORMA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUÁ-LA AO INVENTÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.002619-5 - PAULO GUSTAVO MARTINS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X INSTITUTO MARCOS RICHARDSON Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, INDEFIRO JG. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.008559-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR 3 LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor informar se irá levar os ofícios em mãos ou recolher R$ 3,49 por ofício a ser expedido. Cabe, ainda, à parte autora encaminhar a Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.003341-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MINI MERCADO BARAO DE AMAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.000971-0 - A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X TATIANE DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004029-7 - MCA COB E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ZELMA COSTA FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.008.007078-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:ANTE O TEOR DO ATESTADO EM ANEXO, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:30 HORAS (DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DE FLS 562/563) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003530-9 (5501) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RONALDO NEGREIROS V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, NA FORMA DA COTA RETRO, E DE ACORDO COM O ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.000094-7 - MARLUCE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X NILCE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.002012-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE N. MIGUEIS (RJ-103362)) X NOVA RICAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls 45. Sem prejuizo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.008.002111-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERSON CARNEIRO NAVARRO Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.001552-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NAVARRO NUNES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE CRISITNA CUNHA RIBEIRO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X DEISE ALVES DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004293-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS RODRIGUES COSTA AO AUTOR PARA ESPECIFICAR O VALOR E O NÚMERO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 13 \r\n\r\nProc. 2007.008.004306-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PAULA DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 26,64 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.008.004307-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON RODRIGO CARDOSO ACACIO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 3,44 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.008.010031-0 - ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA IMITIR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPÓSTO NO ART 269, I, DO CPC. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA LHE DEFIRO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.000250-0 - EDNALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.008.004160-0 - FRANCISCO PERES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001579-3 - GERDAU ACOMINAS SA X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005003-5 - GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.001951-3 (6935) - CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.002328-1 - CLEITON DOS SANTOS CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.008.008159-7 - JANICE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA A TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:SUBSTITUO O PERITO OUTRORA NOMEADO PELO DR MAURO AMIM SAB...QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA FORMA DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.008.001023-4 - OGRA ROZINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:FLS 128/130 À RÉ.FLS 132 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.008.012520-8 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE...CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.012522-1 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPA ÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE...CITE-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003365-9 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.007937-5 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005902-4 - PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO REU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.003407-0 (789) - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-115885E)), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER SE SOUSA MUNA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002971-1 (5393) - ZULMIRA JOAQUINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GUIMAR SILVA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LOURIVAL MATIAS JUVENAL), Confrontante: WANDERLEY DOS SANTOS JUVENAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.010026-7 - DARCY MARTINS DA CONCEICAO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) AO AUTOR \r\n\r\nId: 234503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.846.001504-0 X José Antonio Jacinto. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 21 verso acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente baseada no bis in idem, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. Registre-se. Comunique-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 233942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/10/2007 às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória aos réus no endereço informado à fl.83. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.003569-8 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE JOÃO NEPOMUCENO PEREIRA), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Sentença:...Em face do exposto, não vislumbrando qualquer liame jurídico entre o autor e o espólio réu, é este parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, e CONDENO o autor nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001056-4 - ANA MARIA BILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO JOSE BARRETO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de bens a inventariar, bem como quanto aos demais herdeiros deixados pelo de cujus, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005325-3 - MARCO AURELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Cumpra o requerente corretamente o determinado à fl.60, devendo as afirmações de inexistência de bens a inventariar e herdeiros deixados pelo de cujus serem prestadas em Cartório, mediante a lavratura dos respectivos termos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outors herdeiros deixados pelo de cujus, bem como quanto à inexistência de bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.011.007027-7 - AILTON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEREZINHA LEOPOLDINO DE CARVALHO) ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004744-3 - GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE III E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.173/178. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.000883-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Esse entendimento está claramente exposto na sentença de fls.199/200 que julgou os primeiros embargos de declaração interpostos pela embargante. Seguem-se, agora, estes novos embargos, nos quais a embargante pretende continuar discutindo matéria daquela primeira sentença, olvidando-se de que estes embargos devem versar unicamente sobre a sentença proferida nos primeiros embargos, e na qual não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.508.002479-0 (29711) - Inventariante: AYLTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) ELZO MATHIAS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA MARIA DOS SANTOS Despacho:Retornem os autos à Fazenda, diante de fls.45/51. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003530-9 (32918) - MARIA MONSERRAT GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDA F M CARVALHO (RJ-029149)) X IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Aguarde-se a decião a ser proferida no incidente de remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 106/107 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.011.005804-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001481-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIGYDO FERREIRA VAZ NETO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.30, segundo a qual o réu, apesar de não ter sido citado, efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora como requerido. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004412-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINERIO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço informado à fl.48. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.002649-7 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.004233-8 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se solicitando designação de nova data, bem como a remessa da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Fl.144 - Risque-se o item 4 de fl.133. Ao contador, para atualizar o cálculo da condenação, conforme sentença de fl.54/55, e depois digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Diante da inércia do executado em proceder ao pagamento das demais parcelas do acordo proposto, comprovando nos autos somente o pagamento da primeira parcela (fl.292), traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, descontando-se o valor da parcela depositada e prossiga-se na execução, cumprindo o determinado à fl.297, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Fls.312/316 - Diga o exeqüente sobre recibos juntados pelo executado, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem ao autor as quotas condominiais descritas na planilha de fls.47/48, bem como as quotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta senteça, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais e demais cominações convencionais, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.000802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PAULO RODRIGUES SOARES Sentença:......Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor as quotas condominiais ordinárias de dezembro de 2002, e de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004; fundo de reserva de agosto de 2003 a janeiro de 2004; quota extra de quitação de funcionária, abril de 2003; fundo décimo tercerio salário de dezembro de 2002 e de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004; quitação trabalhista de março de 2003; e reforma de cisterna de agosto e setembro de 2003, bem como as demais quotas e encargos condominiais vencidos e vincendos até o trânsito em julgado desta senteça, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais e demais cominações convencionais, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos.... \r\n\r\nProc. 2005.011.004647-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.120, segundo a qual inexiste qualquer débito referente aos valores pleiteados na inicial, eis que o réu cumpriu integralmente o acordo de fls. 97/98, e diante da impossibilidade de homologação do acordado por falta de representação da parte ré, recebo fl. 120 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPOLIO DE WALBERT DE MATTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR (MG-056920), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663) Decisão:Defiro JG à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.004097-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Apensem-se aos autos da Ação de Consignação em Pagamento indicada à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.011.006220-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Defiro JG ao apelante.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.34. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.000976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREA E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado à fl.58. (R$ 7,00 a mais campo 37; R$ 6,91 a menos campo 48). \r\n\r\nCominatória, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000852-8 - JOSE IZAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO SANTIAGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG aos réus. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa.xpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente aos depósitos subseqüentes (fl. 350), tendo em conta o disposto no artigo 899, §1º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.169/170 - Esclareça a ré, diante do informado à fl.59 do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013490-4 (28815) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MARIZ ALVES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls.278 e 297 - Nada a prover, eis que a baixa na anotação constante da matrícula do imóvel refere-se à ação em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, onde inclusive já foi efetuado o devido requerimento pelos autores (fls.285/294) na forma do item 3 do acordo de fls.261/262, homologado por este Juízo. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.003579-5 (35950) - AMARILDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.78/83 - Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls.310/311 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.002564-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA REGINA B. KROFF MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG á ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002111-7 - ANTONIO RAMOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X SHEYLA MARIA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diante da entrega/recebimento das chaves e do que consta na assentada de fl.131, esclareça o autor se desiste da ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002887-8 - GENECI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PAULO CEZAR TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Autorizo o réu a retirar seus pertences do imóvel, devendo a diligência ser realizada no dia 21/06/2007 às 14:00 horas e acompanhada pelas partes, certificando o Sr. Oficial de Justiça discriminadamente os bens retirados do local. \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se como requerido à fl.253. \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000272-7 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003088-7 - FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Regularize o embargado os documentos de fls.176/179. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6A - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PERITO - DR. SAMY PASSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Processo findo. Certifique-se nos autos principais, juntando-se as cópias necessárias, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.207/208 - Diga o exeqüente ante a devolução da carta precatória sem cumprimento face à ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por NÉLIO ROSSI RASTOLDO em face de MILTON MAGNO BARROSO, GIZETTE RANGEL BARROSO, ANTÔNIO CARLOS BARROSO PEREIRA E MÁRCIA RANGEL BARROSO. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fl. 221), na forma requerida à fl. 224. Cancele-se a penhora efetivada à fl. 97, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do RGI.Custas finais pela parte executada, observado o deferimento de JG à fl. 160.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Fls.55 e 57 - Nada a prover, eis que a parte interessada deverá comparecer à Defensoria Pública a fim de ratificar o acordado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005200-7 (30409) - MURILO MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:Cumpra-se fl.450. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Fls.176/203 - Digam os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004380-0 - G F EVENTOS DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALPHAGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JO SE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Decisão:...A prova documental superveniente é deferida às partes e a juntada dos documentos deverá ser promovida até a data da AIJ. Defere-se, da mesma forma, a prova testemunhal. Devem as partes promover a juntada do rol no prazo preclusivo de dez dias, a contar da publicação desta decisão. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/07 às 16h. Intimem-se as partes. Com o rol, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...Quanto à imposição de pagamento parcelado, é impossível. A norma prevê que credor não pode ser compelido a receber de forma diversa da que pactuou. Assim dispõe os artigos 313 e 314 do Código Civil de 2002.Dispositivo Em razão do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita que ora se defere. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.188, entregando a chapa radiográfic em Cartório, em 48 horas, devendo a mesma permanecer acauteladas. \r\n\r\nProc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Sentença:...Em razão do exposto, julgo: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de dano material, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do evento (Súmulas 43 e 54 do STJ).b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do evento. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Recolham-se as custas devidas - fl. 26. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO De ordem: \"Ao autor para recolher as custas do ofício para Secretaria da Receita Federal: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003711-3 (30115) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PARAQUEDAS DO CORACAO A CIA DO AR (CIRCO VOADOR) (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA (RJ-038042) De Ordem, ao autor para apresentar planilha atualizada da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Decisão:Os depósitos judiciais de fls.153/154 foram efetuados junto ao Banco Banerj. Posteriormente, foram encaminhados ao Banco do Brasil, que informa não localizá-los, fl.314. Intime-se, pois, o Banco do Brasil para efetuar o depósito das quantias constantes das guias de fls.153/154, devidamente atualizadas e corrigidas, encaminhando ao Juízo as respectivas guias. Ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.011.000245-1 (27014) - Inventariante: EDMUNDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) EDOUARD FERNANDEZ, Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176)), Cessionário: MARIA BELMINO DOS SANTOS), Cessionário: JOAQUIM DE JESUS PEÇANHA E OUTROS) X EMMANUEL FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Fl.226 - Oficie-se à OAB. Fls. 227/228 - Aguarde-se a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.508.004933-2 (30486) - Inventariante: DILZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X OPERIA GONCALVES Despacho:Cumpra-se sentença de fl.157. \r\n\r\nProc. 1996.508.004139-8 (32166) - Inventariante: VERA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CEU FERNANDES Despacho:Considerando a existência de apenas uma herdeira, face à renúncia do segundo herdeiro à fl.91, desnecessária a elaboração de esboço de partilha. Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.005107-0 (33058) - LUIZ CLAUDIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X LUIZ ANTONIO DIAS SCHMIDT Despacho:Fls.174/179 - Venha na via própria. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Retornem os autos à Fazenda, diante do laudo de avaliação de fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.011.002179-3 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO NEVES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário mencionado à fl. 55 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002190-2 - EUZIRES MARIA DE OLIVEIRA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:...Sem razão a embargante. O favor do artigo 12 da Lei nº 1.060 é assegurado ao beneficiário da gratuidade de justiça independentemente de qualquer menção na sentença, daí porque desnecessária qualquer ressalva na mesma. Assim, inexistindo a alegada omissão na sentença recorrida, não conheço do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000206-9 (479/87 (19.302)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:Diante da sentença proferida na ação reinvindicatória - processo nº 1987.011.000205-7, fls. 112/115 , confirmada pelo V. Acórdão de fl. 142, julgando extinta a ação principal, sem julgamento do mérito, a presente medida cautelar perdeu seu objeto, eis que inclusive foi determinada nos autos principais (fls. 1148) a expedição de ofício ao RGI cancelando a anotação da existência da ação reivindicatória, pedido principal da presente cautelar e objeto da liminar deferida à fl. 02. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora.Expeça-se mandado ao RGI para cancelamento da anotação da existência da presente medida cautelar expedido à fl. 10, em desacordo com a liminar deferida à fl. 02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.011.000246-1 (125/88 (21.055)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:Diante da sentença proferida na ação reinvindicatória - processo nº 1987.011.000205-7, fls. 112/115 , confirmada pelo V. Acórdão de fl. 142, julgando extinta a ação principal, sem julgamento do mérito, a presente medida cautelar perdeu seu objeto. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Exibição de Documento) \r\n\r\nProc. 2004.011.002687-9 - CRIS WILLEAMN WILLAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000459-8 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X GILBERTO MATIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Digam os denunciantes sobre certidão negativa de fl.146v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistêcia da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004358-2 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MANNIA DA COSTA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 10/10/2007 às 14:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça (DIPEJ) solicitando designação de Perito na especialidde de engenharia elétrica para realização de perícia, a qual será custeada pela parte ré. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1997.508.001831-8 (32694) - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARINHO (RJ-005585), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:A execução está suspensa por força dos embargos de terceiro em apenso - fl.32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o réu a apresentar as contas de sua gestão, em forma contábil, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, não poder impugnar as que forem apresentadas pelo autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.003456-0 - MARTA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Diga a ré sobre fls.336/337. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta a informação de que há crianças e adolescentes residindo no imóvel, objeto da controvérsia (fls.170), dê-se vista ao MP para manifestar eventual interesse no litígio. \r\n\r\nProc. 2000.011.003085-0 (34897) - ROBERTO TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X EDUARDO AUGUSTO BEVIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade arguida pelo primeiro réu, Eduardo Augusto Bevivino. HOMOLOGO, também, o pedido de desistência dos autores em relação ao réu Maurice Branson, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI e VIII, do Código de Processo Civil, respectivamente. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento, fls.242/243. Intime-se. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Penhore-se por termo a quantia referente ao débito atualizado informado às fls.416/417 no depósito judicial informado à fl.402, intimando-se o executado para oferercer impugnação Via Diário Oficial (artigo 475-J §1º do CPC). Fls.421/423 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 74/75 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fl.57 - Desentranhe-se o mandado de fls.34/35 e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.53 e 54 (certidões negativas). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Diante do manifestado à fl.86 pela I. Perita nomeada à fl.46, nomeio Perito grafotécnico ANTÔNIO ALCOFORADO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente do deferimento de gratuidade de justiça às partes. Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000088-8 - ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X VALDECIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.011.003750-0 (33953) - MARIA DO CARMO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MARIA MONSERRAT GOMES TEIXEIRA Decisão:Nomeio Curador Especial o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004602-5 - EDERALDO DE MOURA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fl.325 - Atenda-se ao requerido pelo DEGAR encaminhando-se GRERJ juntada à fl.322. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004439-6 - ELMA FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A. Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.328/330 - Ao I. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para remeter ao Juízo os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI Despacho:Diga a parte autora sobre fls.65vº (certidão negativa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Comprovem os auotres o recolhimento das demais parcelas da taxa judiciária, conforme fl.59. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1986.011.000034-4 (18316) - Inventariante: ELZA MARIA BERNERDO FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se na DRA a ação para constar Inventário, diante do julgamento da restauração de autos à fl.196. 2 - Regularizem-se os documentos juntados (fls.366/398). 3 - Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003094-5 - VALDECIR GONCALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X JOEL DE OLIVEIRA) Despacho:Traga o autor a comprovação da publicação dos editais. \r\n\r\nId: 234402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000556-5 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 181/182. Diga o patrono da autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001772-9 (74642) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 122/123 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.001839-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 86/87 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.006763-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 87 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.008405-7 - ANTÔNIO CARLOS CORRÊA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Certidão supra: À parte autora para recolhimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004520-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARIANO Decisão:Vistos, etc.Em face da verossimilhança das alegações do autor, consubstanciadas pelas fotografias carreadas ao processo, e presente o periculum in mora, diante da não concessão de licença para construir, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino o embargo da obra objeto da lide.Expeça-se o mandado de intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a edificação.Para o caso de inobservância do preceito, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.004540-6 - CREUZA CALDEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando aos réus que procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos no item D do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004542-0 - LUIZ CARLOS DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde do demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando aos réus que procedam ao fornecimento do medicamento descrito na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004543-1 - SERGIO DE CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde do demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando aos réus que procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.004487-6 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 34.Sem prejuízo, esclareçam os demandantes o requerimento de distribuição por dependência constante do item \"a\" de fls. 08, tendo em vista que o processo nº 1999.011.005736-4 não tramita neste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000185-5 (64121) - Habilitado: JACENICE DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOÃO DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VAGNER DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VINÍCIUS GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: NATASHA GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: EVELLYN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 238/239 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000426-3 (64907) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 191/192. Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000590-5 (64662) - IVONETE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 223/224 - Diga a parte autora\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000670-3 - ANTONIO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 162/163. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002652-7 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"...pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31 verso, redesignava a audiência de oitiva da testemunha arrolada para o dia 31 de julho de 2007, às 14 horas. ..\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.004255-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROZANGELA VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Tendo em vista as manifestações do 8º Contador Judicial, indefiro o requerimento de fls. 65. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.006712-6 - CASCIANO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 25 BATALHAO Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observados os termos da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006560-9 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CABO FRIO Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para conceder a segurança requerida e ratificar a liminar deferida. Sem custas. Sem honorários. Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam à Egrégia Instãncia Superior. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000001-2 (63392) - Habilitado: MARIA DA GLÓRIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000352-0 (64962) - AILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls 44 do precatório e 185 destes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira os valores apontados para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000584-0 (66334) - ARLINDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.002200-5 - EMANOEL CORREA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000026-7 (52201) - SÔNIA MARIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 285/307. Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004227-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILZA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls. 88. Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000425-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a reconsiderar. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000007-0 (41750) - VILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 318/319, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000123-5 (64175) - ESTELINA MARIA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 217. Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000546-0 - GERSON MOREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho prolatado no processo nº 1998.508.008277-3. \r\n\r\nId: 234405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 167,60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008439-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO ao autor para recolher custas da carta precatoria: campo 37 - R$ 24,48; campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 3,49; campo 14 - Aevc - 0702-1 - R$ 38,48 mais 10% de caarj; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9 - R$ 4,63; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 4,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004783-8 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUCIANO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA EM RELAÇÃO AO REU LUCIANO PEREIRA DO VALE, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE ABRIL DE 1997 ATÉ ABRIL DE 1999, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO A CONTAR DO VALOR DOS VENCIMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.AUTORIZA-SE A COMPENSAÇÃO DO VALOR DE R$ 900,00 CUJO PAGAMENTO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC, EM RELAÇÃO AO REU EMMANOEL TEIXEIRA DE MELLO.TAXA E CUSTAS PELO PRIMEIRO REU.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH Ao Exequente para recolhimento de custas de: 1- mandado de penhora e avaliação; 2- Intimação via postal do executado da penhora Conforme cálculos a seguir: atos do OJA- conta nº 0714-6- valor R$ 17,49 APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 3,49 CAARJ - conta nº 0201-4- valor R$ 2,98 FUNDPERJ - conta nº 6009712274-8- valor R$ 1,49 FUNPERJ- conta nº 567300124-1- valor R$ 1,49 Total: R$ 26,94 \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:R$ 6,98, campo 38, conta 0711-2r$ 0,34, campo 47, conta 6009712274-8R$ 0,34, campo 48, conta 5674000124-1 \r\n\r\nProc. 2004.011.004995-8 - ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 137 \r\n\r\nProc. 2007.011.001613-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIE ANNE DOS SANTOS ALVES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:R$ 24,48, campo 37, conta 0714-6 + 10% caarj;R$ 1,22, campo 47, conta 6009712274-8;R$ 1,22, campo 48, conta 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.004274-0 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 00 min.III- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004691-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VOLNEI GOMES DA ROCHA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,59. \r\n\r\nProc. 2007.011.004693-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,20. \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,20. \r\n\r\nProc. 2007.011.004695-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.004697-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO DOS SANTOS FLORENTINO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.004701-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO S. DE ANDRADE CARDOSO AO AUTOR, PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Fls. 44: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) ao autor para recolher custas p/penhora: campo 37 - R$ 17,49 mais 10% de caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335) (...)ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 73824,98 (SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, E NOVENTA E OITO CENTAVOS), DEVENDO O IMPUGNADO PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA , DEVIDA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003485-6 - BOULEVARD EVENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos agravados na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I - Fls. 207-208: Nada a prover. Citação por hora certa é prerrogativa do ofical de justiça.II - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002492-8 - DENIZE BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X DANILSON LOPES BARRETO E OUTRO ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002961-9 - OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) ao autor sobre fl.190/202 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/07/2007, às 14horas.Proceda-se contato telefonico com os advogados das partes. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:(...)QUANTO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: (...) INDEFERE-SE, POIS, A DENUNCIAÇÃO.QUANTO À TUTELA ANTECIPADA: A TUTELA ANTECIPADA DEVE SER INDEFERIDA, POSTO QUE HÁ DUVIDAS ACERCA DO VERDADEIRO RESPONSAVEL PELA ENTREGA DO VEICULO E ACERCA DA CORREÇÃO DOS CALCULOS MENCIONADOS PELO AUTOR.(...) QUANTO AS PROVAS: AS PROVAS PRETENDIDAS DEVEM SER DEFERIDAS. PARA TANTO, INTIME-SE O AUTOR E O REPRESENTANTE LEGAL DO 2º REU NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §2º DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 90 E 92. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA OZEIAS (FL 190). DESIGANA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14H E 00 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- As decisões necessárias já forma proferidas à fl. 360.II- Aguarde-se, agora, a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003312-0 - ZHM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.011.004501-8 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X O. M. SIMOES - BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:I- INDEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS PRETENDIDOS PELA PARTE RE, POSTO QUE A QUESTAO DA CARENCIA, BEM COMO SUA PREVISAO CONTRATUAL, É INCONTROVERSA.II- NO QUE TANGE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 213-223, MANIFESTE-SE A PARTE RE, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC, VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) as partes sobre hoorarios do perito. \r\n\r\nId: 234410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.005563-0 - D.V.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X D.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO, S.R.S. DESPACHOPROCEDA-SE AO ESTUDO PSICO-SOCIAL DO CASO;SEM PREJUIÍZO, AO SREQUERENTES PARA ATENDER AO ITEM 2 E À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 18 V. DO MP. (FLS. 18V: \"REQUER O MP: 2- A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL, REFERENTE AOS REQUERENTES. .... ESCLAREÇAM OS AUTORES SE DESEJAM A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.004299-8 - C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003155-5 - I.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelo autor em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 05 de março de 2007, às fls. 106, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 107. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 106 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003385-4 - G.C.R., A.C.P.R., M.P.R. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu,..Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16 de julho de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.004434-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X F.G.F.), L.C.G.F. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: a) apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento e apresentar declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988;c) regularizar a representação, na forma do art. 8º do CPC;b) corrigir o valor da causa, observado o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006419-6 - P.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Portaria 03/2003:\"À parte ré para se manifestar acerca da certidão de fls. 65 ('Certifico que torno nula a certidão de fls. 61 em razão de ter procedido erroneamente, esta escrevente, ao cálculo das custas. Certifico, ainda, que o complemento das custas de fl. 64, encontra-se incompleto em razão de não ter havido o recolhimento ao FUDPERJ e FUMPERJ, nos campos 34 e 35. Desta forma, conforme determinação da Portaria 03/2003, faço remessa à publicação para o recolhimento correto das custas'.)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000201-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte autora para apresentar declaração de patrocínio gratuito, inerente à continuidade do benefício de gratuidade de justiça deferida às fls. 12, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.008641-8 (12.887) - M.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X I.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Portaria 03/2003: (\"Aos interessados sobre fls. 444\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.003829-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008251-6 - A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002239-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000405-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Portaria 03/2003:\"À parte autora para recolher as custas da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001357-9 - M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X L.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Mario Kleber da Silveira Gomes e Luzier de Cássia Barbosa Gomes. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Luzier de Cássia Barbosa. A partilha dos bens será efetuada em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.011.002838-0 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X T.F.S.N. 1 - Verifico que os documentos já se encontram acostados aos autos, às fls. 09/11, razão pela qual defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/07/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002867-6 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.G.P. Despacho:Afirmada a ausência do réu por termo, ocasião em que deverá ser advertida a parte autora dos termos do art. 233 do CPC, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.001051-3 - KASSIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X CARLOS HENRIQUE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fls. 78 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 82/83 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) fls 168v: \"...Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 161/164, confirmando decisão de fls. 166v., sendo os valores da planilha de fls. 140/143 corretos.Intime-se o executado para pagar o débito alimentar apontado às fls. 140/143, na forma do art. 733 do CPC.\"fls 169v: \"Port 03/03: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à expedição da carta precatoria (fls 140/143). \r\n\r\nProc. 2005.011.002493-9 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre petição de fls. 71.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A.), P.A.V.A. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls, 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003423-6 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005977-4 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X F.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: (\"Ao Exeqüente sobre a Justificativa\"). \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - J.B.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Isto posto, CONVERTO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO para aquele previsto no art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006897-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285)) X P.G.A. Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls. 25 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Certidão Certifico que a jutificativa do executado de fls. 40/48 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008001-5 - Y.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.008281-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)), L.S.M. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre justificativa\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003197-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M.S.B.), D.F.B. Despacho:Por derradeiro, regularize-se a representação da exeqüente, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003055-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X L.F.G.J. E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/07/2007 às 11:20h;2 - Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004355-0 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X B.B.S. E OUTROS Decisão:1 - Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça;2 - Por ser matéria de ordem pública, fixo o valor da causa em R$ 3.748,80;3 - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos réus. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.003829-0A - J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Impugnou o requerido o valor da causa atribuído pela requerente nos autos da ação de divórcio, de acordo com a inicial de fls. 02/03.Manifestação do impugnado às fls. 06.Manifestação do MP às fls. 10. É O RELATÓRIO. DECIDO.Nos autos da ação de divórcio (processo nº 2005.011.003829-0), as partes chegaram a um acordo, tendo sido proferida sentença, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito. Assim, entende o Juízo que perdeu o objeto a presente impugnação ao valor da causa, devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Por tais razões, JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo, 267, inciso VI do CPC. Dê-se ciência ao MP.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado da sentença, devidamente certificado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003623-0 - W.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Exame DNA marcado para 27/08/07 as 15:00h no Laboratorio de Diagnosticos por DNA-LDD - Av Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Comparecer levando carteira de identidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001228-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X J.N.N.O.C. Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada pela requerente em face do requerido, visando a busca e apreensão do menor Gustavo da Cunha Coutinho.A autora requereu a extinção do feito às fls. 54, sendo certo que não houve a citação do réu.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.000745-4 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X M.P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001045-8 - E.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X G.S.A.), T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante aos demandados no valor equivalente a dois salários mínimos, atualmente, R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na proporção de um salário mínimo para cada filho, quantia esta que deverá ser depositada em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada às fls. 110, arcando, ainda, com o pagamento do plano de saúde e de metade das mensalidades escolares dos demandados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para modificação de guarda;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002215-7 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 62 ('Certifico que a apelação de fls. 57/60 é tempestiva. Certifico, ainda, que as custas de fls. 61foram recolhidas erroneamente no campo 11, em razão de ter sido feita para atos dos oficiais de justiça, quando deveria ter sido recolhida no campo 12, por de remessa e retorno e campo 26, na conta 0301-2. O valor recolhido de R$ 8,74 é o correto, conforme pode verificar na folha em anexo tirada da intranet no site da corregedoria. Desta forma, faço remessa à publicação para intimar a parte autora').\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X E.F.J.V. Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos por Espólio de Fernando de Jesus Vieira, alegando, em síntese, que a decisão foi omissa em relação aos documentos juntados aos autos pelo réu, que comprovam que a residência do falecido e da autora era em Portugal. A petição de fls. 398/399 não veio instruída com documentos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O embargante pretende, na realidade, modificar a sentença proferida, inexistindo a omissão apontada no recurso. Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.007145-3 (18142) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:a)reconhecer a existência de uma união estável entre Mariluci Buriche de Souza e Gelson Rodrigues Martins no período compreendido entre o último trimestre de 1991 e 1998 e sua dissolução;b)conferir à demandante o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor das benfeitorias realizadas no imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto Km 135, Unamar, a ser apurado em liquidação;c)conferir à demandante o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do direito e ação relativos ao imóvel situado na Rua S, s/n, Unamar, Cabo Frio, composto de um terreno e de uma casa. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.011.004077-0 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004229-6 - J.P.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X N.M.T.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.006299-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X E.I.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS os autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ajuizada por Rosimary Valadares de Souza em face de Espólio de Izamar Gomes de Faria. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie cópia das três últimas declarções de renda do demandante.Designo AIJ a se realizar no dia 18 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007427-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X JOSELENA DA SILVA DUQUE Despacho:Ao autor para esclarecer se ainda possui interesse nessa demanda, já que em apenso correm ação de separação litigiosa e reconvenção com o mesmo objeto. \r\n\r\nProc. 2007.011.003360-0 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.S.J. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/07/2007 às 10:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003809-8 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.S.S. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/07/2007 às 15:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004000-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/07/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005924-5 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) Decisão:1- Anote-se a reconvenção. Após, intime-se a autora/reconvinda, para apresentar resposta, dando-se vista dos autos à DP. 2- Como bem ressaltou o Ministério Público, a medida cautelar de afastamento compulsório se apresenta como uma providência extrema e gravosa, que por esse motivo somente deve ser deferida em situações excepcionais, em que resulte demonstrada a configuração de risco para a integridade física ou psíquica dos envolvidos..... \r\n\r\nId: 234406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.011.001428-8 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.008375-2 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:1) Fls. 91 e seguintes - Defiro o adiamento. Retiro o feito de pauta. Redesigno o interrogatório do acusado Alois Nikolaus Simmen para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação para o acusado Alois, bem como intime-se a sua defesa. Dê-se ciência ao MP. Redesigno o sumário de culpa para o dia 26/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se os acusados bem como as suas respectivas defesas. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP.2) Juntem-se aos autos as peças que estão afixadas na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2002.011.006978-3 - ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)) X SANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 12 de julho de 2007, às 13:30 horas. Dispensada a intimação do querelante e seu patrono, bem como das testemunhas. Intime-se a querelada e seu patrono. \r\n\r\nId: 234407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.012.006388-7 - C.J.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, requerido por CLEVIO JOSE QUIRINO e NILCEIA DA SILVA QUIRINO.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal dos Requerentes que, em que pese devidamente intimados (fls 20 vº), mantiveram-se inertes, conforme restou certificado às fls. 21, o que demonstra o desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000748-7 - PAULO PIMENTEL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Ante ao exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 02/04, para que produza os seus efeitos legais, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declarando o primeiro requerente exonerado da pensão alimentícia devida a seu filho PAULO ROBERTO DA SILVA FONSECA. Oficie-se ao empregador do Réu (fls. 08), determinando o cancelamento dos descontos da pensão alimentícia determinados pelo ofício de fls. 14. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000379-0 - M.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942)) X E.W.A.C. Sentença:(...) Tendo em vista que as partes firmaram acordo no processo 2006.012.000367-4 quanto aos alimentos, o que denota a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000096-1 - DAYANNA NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X Falecido: LUIZ OTÁVIO DA SILVA BASTOS Portaria 001/2001: À Requerente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 16/17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANDRO CUPTI DE JESUS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 57, eis que noticiado o óbito do Réu desde fls. 50. Comprove a parte Autora tal informação, através de certidões dos cartórios do RCPN desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.012.020754-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954)) X ROZILEA SIQUEIRA DE CARVALHO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenar a requerida a prestar a parte autora a quantia de R$ 5.364,50 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e cinqüenta centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. e correção monetária, a contar da data da propositura da demanda.Custas e honorários pela ré, fixando estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Apresentada a planilha de atualização do débito e havendo pedido, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.012.000844-3 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes ao ato citatório.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, firme o Autor, de próprio punho, declaração de que não pode arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Apensem-se aos presentes autos os das ações de nº 2007.012.000848-0 e 2007.012.000849-2, eis que são conexas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000848-0 - FABIO RICARDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, firme o Autor, de próprio punho, declaração de que não pode arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.012.000849-2 - MARIA DA PENHA DE CASTRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes ao ato citatório.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000852-2 - ELPIDIO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A ilegitimidade ativa é flagrante.Regularize-se o pólo ativo da demanda, eis que o documento de fls. 14 demonstra o encerramento do Inventário de ELPÍDIO PEREIRA BRAGA, não sendo possível, desta feita, o ajuizamento de demanda em nome do Espólio, devendo a ação ser intentada por todos os herdeiros. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial (art. 295, II, do CPC).Para apreciação do pedido de gratuidade, cada Autor deverá acostar aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000855-8 - EFIGENIA STUART DE BARROS PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a Autora se o Inventário de ELIAS PIGNATON foi concluído, eis que neste caso todos os herdeiros deste (fls. 09) deverão figurar no pólo ativo da demanda, mormente porque eventual crédito reconhecido no presente feito deverá submeter-se à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.012.000858-3 - DIANE NICOLAU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (Portaria 001/2001: recolher as custas referentes ao ato citatório.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001729-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil, Indenizaçãop/ danso morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000814-5 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO IBI S/A (...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Banco Réu promova a retirada do nome do Autor de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº 1680190559780000, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 09/08/2007 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se.(Fica a parte autora intimada, por meio desta, para comparecimento à audiência designada). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.012.000881-5 - ALBELINO GONÇALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOSE EDUARDO JESUS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO ajuizada por ALBELINO GONÇALVES CARVALHAES em face de JOSÉ EDUARDO JESUS SALGUEIRO e TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO JORDÃO.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 85/86, com a devida anuência da parte Ré às fls. 96, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005548-5 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO), Fiador: RITA DE CÁSSIA CÂMARA DE CARVALHO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretar a extinção extinta a relação locatícia e condenar a requerida ao pagamento de dos valores decorrentes do contrato até a data da imissão do autor na posse do bem, devendo ser apresentada planilha da composição do débito para fins de execução.Custas e honorários pelo réu, sendo estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Apresentada a planilha e havendo pedido, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Autor sobre os documentos de fls. 83/108, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 398 do CPC. Sem prejuízo, ante a manifestação favorável de ambas as partes (fls. 81/82 e 109), designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas, no JUizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento atrave´s desta publicação.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.011287-6 - N.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, NILZA GERALDA DA CONCEIÇÃO, conforme os termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001800-8 - PAULO HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAILZA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) A documentação apresentada pelo autor demonstra a presença dos pressupostos legais embasadores do pedido, comprovando o lapso temporal previsto no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002.O Ministério Público não apresentou qualquer óbice ao requerimento formulado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO das partes, com base no art. 1.580, § 2º do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Quanto aos bens, deverão ser posteriormente partilhados, eis que na inicial não foi formulado qualquer pedido quanto aos mesmos.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja execução deverá ficar suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro-lhe a gratuidade requerida às fls. 18.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000128-4 (5725/97) - JEFFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GILMAR SANTOS FERREIRA Despacho:Aos Exequentes quanto a manifestação do Ministério Público de fls. 151/151 vº.Sem prejuízo, espeça-se mandado de prisão, conforme determinado às fls. 147, endereçado à Delegacia Policial de Itaboraí, autorizando a prisão do Alimentante onde for encontrado naquela Comarca, respeitando quanto ao cumprimento da ordem as disposições do artigo 283 e 293 do CPP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000385-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X H.P.S.J. Decisão:O Executado não foi encontrado.Apresente o Exequente planilha atualizada do débito.Em seguida, expeça-se mandado de citação no endereço esclarecido às fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001293-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Port. 001/2001: Intimação à parte autora para tomar ciência dos ofícios de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado de fls. 97/98 (faltam ser recolhidas as custas para penhora, caso venha a se efetivar). \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça R$ 14,00 com os acréscimos referentes à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ sobre tal valor incidentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007244-0 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELETRO DIESEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pelo autor, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001544-5 - JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PAULO LOIS OREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Fls. 352/353: Assiste razão o Réu, eis que de fato a presente demanda está suspensa por força do recebimento da exceção de incompetência em apenso. Por tal motivo, revogo o despacho de fls. 349. Retire-se o feito de pauta em relação à audiência designada para o próximo dia 28.06.2007 às 16:00 horas. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.012.002036-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLAUDIO HUMBERTO OLIVEIRA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da carta precatória de fls. 56/58. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000554-5 - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROBOREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ADRUMOM GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342) Despacho:Intime-se o Réu, através do Advogado subscritor da resposta de fls. 17/18, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, eis que não há nos autos o instrumento de procuração que lhe permite postular em Juízo, confome certificado pelo Cartório às fls. 19.Regularizada a representação, diga o Autor sobre a resposta no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, assim como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARIA INACIA DUARTE Port. 001/2001: Intimação à autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000817-0 - MARTA BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Para apreciação do pedido de liminar, junte a Autora cópia da notificação de suspensão do fornecimento de energia elétrica mencionada na petição inicial, relativo ao suposto débito de R$ 4.934,76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002007-2 - NIBRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L D PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:(...)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal do representante legal do embargante. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 11 horas. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.012.001309-9 - NELI RODRIGUES DA COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARLOS ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Afirmam as partes não terem mais provas a produzir, sendo certo que a tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 63).Ante ao exposto, defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada parte apresentar suas derradeiras alegações, sem juntar novos documentos. Intimem-se.Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001014-9 - GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Reputo justificada a ausência da Autora à audiência de conciliação, ante ao atestado médico de fls. 113.Oficie-se ao Hospital Espanhol, com cópia de fls. 113, solicitando as informações requeridas pela Ré às fls. 103.Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.012.011317-0 - CACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000313-4 (9220/01) - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:O Executado não foi encontrado.Apresente o Exequente planilha atualizada do débito.Em seguida, expeça-se mandado de intimação no endereço esclarecido às fls. 46. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.000367-4 - EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MARIA EDUARDA SOUSA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Fls. 80 - Indefiro o pedido. A execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC deverá ser requerida em autos apartados, devidamente instruida com a memória atualizada do débito.Nestes autos deferir-se-á, tão somente o procedimento de cumprimento de sentença, com relação à dívida pretérita, com base no art. 475 J do CPC, sem possibilidade de decretação da prisão civil do Alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.012.001426-6 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X R.F.F. Portaria 001/2001: Ao Autor, para ciência do Acórdão de fls. 92/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.006495-8 - NILSE BRAGA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ANDRE RONI WILLEMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial.Custas e honorários pelos réus, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.Renumere-se a presente a partir de fls. 08.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.012.000491-7 - SONIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X JORGE LUIZ PALMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC - pauta desta Magistrada) para o dia ___/___/____ às _____ horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002407-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JUAREZ MURIZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração do bem descrito na inicial ao autor. E, Mandado e cumpra-se.Custas e honorários pelos réus, na forma prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.002608-4 - SHIRLEY SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LOMELINO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Ficam a parte autora e o 2º réu intimados, por meio desta publicação, para comparecimento à perícia designada para o dia 02/07/2007, às 11:00h, na Rua Riachuelo, 302, Sala 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Às partes acerca da manifestação do Sr. Perito de fls. 369/371. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 101 e expeça-se o mandado de verificação determinado às fls. 90.Deverá o Sr. Oficial de Justiça identificar quem está tomando conta da propriedade, devendo Autor comprovar, documentalmente, que referida pessoa é seu empregado (fls. 88).Comprovadas tais circunstâncias, esclareça o Autor o pedido de imissão de posse, eis que em verdade já a detém desde que o Réu abandonou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.005619-6 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pelo autor, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002369-3 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a pagar ao autor, à titulo de compensação pecuniária pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.. Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da atualização do valor devido, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Cite-se através de carta precatória conforme requerido às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Cite-se através de carta precatória conforme requerido às fls. 103/104.Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno da carta precatória requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.002107-0 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Afirmam as partes não terem mais provas a produzir, sendo certo que a Autora não tem interesse na realização de audiência de conciliação, razão pela qual deixo de designá-la, na forma do artigo 331, §3°, do CPC.Ante ao exposto, defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada parte apresentar suas derradeiras alegações. Intimem-se.Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000846-7 - JUSSARA TOLEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, eis que as declarações de rendimentos prestados à Receita Federal (fls. 09 e 13/14) não se coadunam com a alegada miserabilidade jurídica, não sendo exorbitante as despesas previstas na tabela de custas para referida ação.Intimem-se para providenciar o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.012.000382-0 (9104/00) - FRANZ SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JESSE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001614-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. p/o dia 11/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nId: 234340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000973-9 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Antonio Delfino Pereira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001091-4 - Anderson Viana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001871-8 - Marilene de Lemos Vidal de Paula. X Alexandro Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Defiro a cota. \r\n\r\nProc. 2007.839.000828-4 - Aldoalves Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Dirlei de Lima Oliveira. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000114-3 - Edna Kely da Silva Cordeiros. X Therr'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Fls. 158: indefiro, vez que se trata a segunda ré de empresa de grande porte que tem diversos advogados, consoante substabelecimento de fls. 27 e procuração de fls. 28, não havendo motivo plausível para o adiamento do ato designado. \r\n\r\nProc. 2005.839.001284-2 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000475-6 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Sul America Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001122-0 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contrad-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nNo mais, quanto ao requerido às fls. 53, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001641-2 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 40/41: indefiro, vez que como não houve decisão de mérito não há que se falar em execução, vez que a antecipação de tutela poderá ser ou não confirmada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.839.001918-8 - Lourival Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001925-5 - Hélia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001948-6 - Neide da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001978-4 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.002070-1 - Celso Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002155-9 - Maria Souza de Lima. X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000191-5 - Ricardo Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000199-0 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). À parte Ré (SPC) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Em que pesem as explicações trazidas pelo advogado do autor através de petição, o fato é que é obritgação da parte aguardar o pregão junto ao local em que se realizará a audiência.\r\n\r\nNo caso em tela, em se tratando de audiência de conciliação, era ônus do autor aguardar o pregão no prédio anexo, onde se encontra instalada a sala de conciliação, fato este aliás notório na comarca.\r\n\r\nAssim, não há como acolher a justificativa apresentada pelo autor, razão pela qual tenho como não fundamentada a sua ausência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso I, do art. 51 da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas.\r\n\r\nPassada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000465-5 - Moisés de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000743-7 - Maria Helena Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000788-7 - Simone Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000795-4 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000796-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000817-0 - Wagner Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000700-0 - Fabricio de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marlene Mendonça Santiago. O executado reside na Comarca da Capital e, portanto, deve ser proposta a execução naquele domicílio (art. 4º inciso I da Lei 9099/95). Isto posto, indefiro a inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 inciso III da Lei n. 9099/95 e nos termos do Enunciado 2.2.4 do Aviso nº 29/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofíco no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais, mediante a juntada de cópia. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000709-3 - Haroldo Cardoso Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nEm havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001337-8 - Roberto Alonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001092-6 - Philipe de Jesus Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000520-5 - Weslei Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Taylise Catarina Rogério - OAB SP182694, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora de fls. 112/113, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001970-0 - Luiza Ferreira Mothé. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 233928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.002823-8 - JORGE ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO E SEU MARIDO AUGUSTO RODRIGO LEITE BRANDAO E OUTRO Despacho:Considerando que o aviso de recebimento juntado aos autos à fl. 32, verso não foi recebido pela parte ré, entendo não ter ocorrido a sua citação válida. Por conseguinte, requeira a parte autora o que entender de direito, visando à instauração do contraditório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.007038-1 - TEREZINHA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X RUY MARQUES BONFIM De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o art. 45 trazendo aos autos comprovação de cientificação dos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.004110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO GARCIA COTRIN Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Homologo a desistência do prazo recursal conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009160-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004953-0 (13425) - ARIOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:J. Digam as partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.006678-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:E-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.023.007468-4 - MARIA JOSE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X JORGE DAVID BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 45/49 em seus regulares efeitos. À apelada e após subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.004169-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SEBASTIAO FLORENCO DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA Despacho:I-se a Executada pessoalmente na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.040117-4 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Dê-se vista ao autor com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.004681-9 - ISMAEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 135/138 em seus regulares efeitos. À apelada e em seguida subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.008036-4 - IZABEL BARION HECKMAIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela desistente. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.003324-9 - ANA CLÁUDIA VELLOSO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica, bem como acerca do agravo retido interposto pela ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.005617-7 - SIMONE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a Executada pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.004636-0 - FLAVIO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X EL SHADAI ASSISTENCIA TECNICA E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 151, haja vista que, consoante o título de fl. 42, somente é parte legítima na presente a executada EL SHADAI ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEÇAS LTDA ME. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0A (14315) - CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X ROSALINA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-115071) Sentença:...Considerando que a embargante, devidamente intimada para emendar a exordial, consoante certidões de fls. 53 e 69, quedou-se inerte, com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4A - RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Ao excipiente para que recolha as custas devidas ou comprove a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia de sua declaração do IR ou de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3A - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) excipiente para recolher as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 3,84), Funperj (R$ 1,92) e Fundperj (R$ 1,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.039550-2 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X HSBC SEGUROS AGENCIA 1251 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento do principal e honorarios. em nome da advogada da Autora, a vista dos poderes conferidos às fl. 07. \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME Despacho:Defiro ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que traga aos autos a cópia do contrato que pretende ver rescindido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.023.004283-0 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se o primeiro réu, Airton, através de OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.007070-0 (15099) - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:I-se o Executado pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.023.010516-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM Despacho:E-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001328-2 - RUBENS PANZA ZANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Evitando-se futura e provável alegação de nulidade, anotem-se fls. 518/519 onde couber e republique-se o despacho de fl. 511. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.023.011288-3 - JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.001296-0 - ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fl. 82 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.008289-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRÍCIO WILLIAM GOMES FERREIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007930-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NELI PIRES DE MAGALHÃES Despacho:Melhor analisando os termos da inicial, bem como a manifestação de fl. 36, conclui-se que houve um equívoco no despacho exarado à fl. 33. Por conseguinte, revogo-o e retiro o feito de pauta, determinando, tão somente, a citação da parte ré. E-se mandado corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.012365-4 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.004493-0 - SEBASTIAO GOMES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Por ordem da MM. Dra. Juíza, deixo de cumprir o despacho de fl. 188 tendo em vista que o adv. do réu não havia sido cadastrado até a presente data. Desta forma republico sentença de fls. 176/179 e despacho de fl. 186. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\"; \"...ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Decisão:Recebo a denunciação à lide. Recolha a ré-denunciante as custas devidas, sob pena de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 37. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 13:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.042219-0 - NILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 12 e 18, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009734-7 - VANESSA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X MARINETE CARDOSO GOMES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) REQUERENTE para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.007664-7 - MANGINI - SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) PARTES para recolherem as custas conforme certidão supra (... são devidas as seguintes custas pela PARTE RÉ: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 94,46), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 11,19), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 25,75), Funperj (R$ 6,03) e Fundperj (R$ 6,03). Pela PARTE AUTORA são devidas as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17), Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.010793-0 - JOSÉ WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre contestação de fls. 33/44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 96/104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.000247-9 (11562) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDENILSON DE MARINS COUTINHO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atos de Oficiais em R$ 33,26, CAARJ em R$ 3,32, FUNPERJ em R$ 1,66, e FUNDPERJ em R$ 1,66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005938-1 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) executado para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), AEVC (R$ 300,90), APCJ (R$ 10,47), Caarj (R$ 32,36), Taxa Judiciária (R$ 328,25), Funperj (R$ 16,18) e Fundperj (R$ 16,18). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.031416-2 - MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUCY FERNANDES DE MACEDO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fls 71 (juntada das guias de controle do ITD). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000143-9 - ELANE GOMES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.039552-6 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01, informo às partes que foi designada a data para a testemunha AGNALDO ser inquirido no Juízo deprecado: 16/08/07, às 14:00h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.012816-0 - JOSE JAVAI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X IGNORADO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar acerca de promoção de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.023.009652-7 - ERNESTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ABERALDO CARDOZO DA SILVA E SUA MULHER E OUTROS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 13,66. \r\n\r\nId: 234411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001110-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar sua representação processual nos autos. Contudo, não se manifestou.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 13, inc. I c/c 267 inc. IV do CPC. Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:1)Providencie o cartório a restauração da capa dos autos;2)Fls. 281/282. Oficie-se como requerido;3)Fls. 283. Apreciarei no momento oportuno, quando da designação de AIJ;4)Fls. 284/285. Homologo a desistência da testemunha Antonio da Silva Gomes;5)Considerando o teor da certidão supra, especa-se nova precatória para oitiva da testemunha Bartolomeu Soares dos Santos. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Decisão:Partes capazes, bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a posse do autor e a turbação praticada pelos réus. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 18 /09 /07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas. Itaguaí, 12/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004320-1 - RONALDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍNTIA CARLA DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS Sentença:A parte autora foi intimada para comprovar sua necessidade jurídica. Contudo, não se manifestou. Desta forma, indefiro o pediod de JG e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001070-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE FERREIRA REGASSI Decisão:1)Traga a parte ré cópia legível do documento de fls. 38;2)Fls. 24/34. Ao autor reconvindo;3)Fls. 43/49. Ao autor;4)Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07 às 15:30hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16 :00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000930-0 - CLAUDINÉIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1)Fls. 37. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07 às 14:30 hs. Intimem-se as partes. Cite-se. Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.002250-0 - CARMELITA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIDIO VIANA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.002366-2 - PAULO CESAR XAVIER SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ANTONIO MANOEL DE MELLO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004421-7 - RODRIGO DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X WALDEMAR BERNARDINO NETO Sentença:SENTENÇA Considerando que o presente processo tramita acerca de sete meses e que ainda não foi possível a prolação de despacho preliminar, ante as impropriedades técnicas da petição inicial, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 295, inc.V I e 267, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001155-8 - ROMAR BATISTA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA NUCLEP Despacho: intimem-se os autores para providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do nome no FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000745-2 (5652/99) - Inventariante: DIVA FURTADO DIUANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X JOSE LIAS DIUANA Decisão:Fls. 113. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Decisão:fls. 110/113. Indefiro. Com a modificação das primeiras declarações a sentença não pode ser proferida sem a anuência da Fazenda. Cumpra-se o item 02 de fls. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Decisão:1)Aplico ao Dr. Carlos Henrique Martins Alves a perda ao direito de vistas destes autos, fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2)Fls. 103. Ao autor para regularização das custas.Itaguaí, 13/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003401-8 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.024.000031-2 (14460/91) - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RUBEM FERREIRA DE BRITO FILHO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000051-9 (3479/97) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Despacho:1)Cumpra o cartório o despacho de fls. 105;2)Intime-se o exeqüente pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.Itaguaí, 14/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000093-4 (403/92) - MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIZ FELIPE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152) Portaria n° 003/01 - Aos interessados sobre devolução de carta precatória fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 1998.024.000425-4 (4.931/98) - HELBER ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) IVO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Despacho:fls. 122. Esclareça o requerido, eis que não houve pedido de cumprimento de sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Regularize-se o preparo da apelação no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.024.000001-6 (195/44) - Inventariante: EURIDES MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1975.024.000014-4 (6189/75) - JOSE ABEL BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (RJ-018692) Decisão:1)Aplico ao Dr. André Luis Freitas Caetano, OAB/RJ 132400E, a perda a do direito de vistas destes autos em cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2)Intime-se o inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Itaguaí, 13/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1996.024.000111-0 (2485/96) - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X ARTUR EMILIO PEREIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.024.000251-8 (4771/98) - Inventariante: SÉRGIO TADEU KLIMROTH PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HULDA MARIA KLIMROTH DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 79. Venha o imposto pago. Sem prejuízo, reitere-se o ofício retro, concedendo prazo de 10 dias para resposta. Itaguaí, 14/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.000071-9 - Inventariante: ANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOZER DA SILVA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o calculo de fls.81. Venha o imposto pago. Sem prejuizo, intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Despacho:1) fls. 502. Anote-se onde couber; 2) fls. 503/504. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:1)Fls. 349. Esclareça o requerido, eis que o executado (Minoru Shiose) já foi intimado para pagamento e quedou-se inerte, devendo a execução prosseguir para a fase de penhora;2)Esclareça, o exeqüente, outrossim, se deseja penhorar o crédito do autor existente nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Após o recolhimento, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 13/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.000346-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Após a constestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002571-3 - MARIA EVA ANGELINA ROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS E OUTROS Sentença:SENTENÇA Considerando que o presente feito tramita há mais de um ano e meio, sem que tenha sido possível a prolação de despacho liminar, ante as impropriedades técnicas da peça inicial, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inc. I c/c 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001331-2 - ODENIRA MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:Considerando as impropriedades técnicas apresentadas na inicial, e que as sucessivas emendas irão provocar confusão ao juízo, venha aos autos nova inicial em consonância com os ditames dos arts. 282, 942/943 e 259, inc. VII do CPC. Prazo de 10 dias.Itaguaí, 13/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004231-2 - VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:S E N T E N Ç A JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I.Itaguaí, 14/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 234420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003959-8 - MALVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 148: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003300-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: OZEIAS DA CONCEIÇÃO Sentença:\" (...)Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando o requerente a levantar a importância referentes ao FGTS (fls. 26) junto à Caixa Econômica Federal. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001038-5 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2001.024.002002-0 - ALICIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho Ordinatório (Fl. 212): Ao requerente sobre pedido de desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.024.004619-0 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000306-0 - BRUNO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.000461-6 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Após. voltem cls. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.024.000949-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTÔNIO DUTRA E OUTROS Despacho Ordinatório (Fl. 48) : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47/52(Certidão negativa) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000008-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZELJKO SCHWARZ Despacho Ordiantório: \"...Ao expropriante sobre certidão de custas de fl. 231 campo40(R$ 3,49), campo 42(R$ 0,34) e campo 47 e 48 (R$ R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 1980.024.000121-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho:Ao expropriante para que cumpra o disposto no artigo 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000183-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante para que cumpra o determinado no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000243-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (\"... o art. 34 foi integralmente cumprido...\") \r\n\r\nProc. 1980.024.000244-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:1- Fls. 230: Anote-se onde couber, devendo as futuras publicações serem feitas em nome do patrono remanescente.2- Digam as parte se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000247-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ABNER FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 1982.024.000070-0 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO Despacho:Ao expropriante para que cumpra o determinado no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1991.024.000153-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA), FELICIA THEREZA LAZARO), ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), MARIA THEREZA BEATO), DINA MARIA FRAGOSO CESTARI), ARMANDO JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam os demais expropriados (promitentes-vendedores) sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.024.001606-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação do despacho de fl. 61: \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001734-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANETE PACHECO GANDRA E OUTRO Despacho Ordinatório (fls. 25v): \"Ao expropriante sobre certidão de fls. 24 ('não consta nops autos o endereço dos expropriados...\") \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002144-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000108-7 - MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo embargante na petição inicial, para declarar a insubsistência da penhora (auto de fls. 271 dos autos principais). Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a penhora. Certifique-se o inteiro teor da presente sentença nos autos principais.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004223-8 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho:Junte o exeqüente cópia da guia mencionada a fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004027-3 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Decisão:\"(...)Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 9772-3097. Concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos pelo autor na forma do artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho Ordinatório(Fl. 134): Ao autor sobre contestação de fl. 72/133. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003285-9 - DIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056), Dr(a). ELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO (RJ-147553E)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos, verifica-se a necessidade de produção da prova pericial para avaliação do procedimento adotado pelo réu em relação aos fatos narrados na petição inicial.Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 9772-3097. Concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos pelo autor na forma do artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade de realização da prova oral. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos morais, adequando-se o benefício econômico pretendido ao valor da causa e recolhendo as custas porventura devidas, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GOMES Despacho:Venha o pedido de execução da sentença nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO Ao Autor para que promova o recolhimento das custas judiciais remanescentes (FUNPERJ - R$ 0,55) e FUNDPERJ- R$ 0,55) que perfazem o total de R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SAAD FERREIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.024.002781-3 - RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Republicação do Despacho Ordinatório de fl. 148: \"...Ao réu (Itaú Leasing) sobre fls. 121/147, conforme determinado no termo de audiência à fl 112...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000186-0 - WILLIAN JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o pedido de habilitação de Aparecida Eustáquio de Souza, tendo em vista o disposto no documento de fls. 152. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.024.000015-5 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 234421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004243-0 (13852/01) - EMANUEL MESSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" (...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Oficie-se ao Banco depositário para que proceda a transferência da quantia executada conforme requerido pelo exeqüente.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 234425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.001978-8 - JP X RENATO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Acolho a manifestação do MP e corrijo o erro material contido no dispositivo da sentença para condenar Renato Dutra Pereira, por infração à norma contida no art. 16, parágrafo Único, IV da Lei 10.826/03, mantida os demais termos.PRI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.024.000592-0 - MP X ADEILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Homologo a desistência. Anote-se o nome do patrono constituído. Em finais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002321-4 - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Digam as partes sobre o laudo, em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.002065-0 - JP X WELLINGTON MOREIRA ALVES E OUTRO À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.024.002740-2 - JP X ALAN PAULO GONÇALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) 1. Recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requsitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo interrogatório para o dia 13/08/2007, às 15:45 horas.3. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.4. Defiro a cota ministerial de fls. 104.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art.14, Ii, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.000426-0 - MP X IDELFONSO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:Processo nº 2002.024.000426-0Acusado:IDELFONSO FIRMINOClassificação do Delito:121, §2º, I c/c art. 14, II ambos do CPSENTENÇAO Ministério Público, no uso de suas atribuições legais representado pelo ilustre Promotor de Justiça em exercício perante este Juízo, ofereceu denúncia em face de IDELFONSO FIRMINO, imputando-lhe a prática de conduta tipificada no art. 121, §2º, I c/c art. 14, II ambos do CP.O acusado foi devidamente pronunciado nos termos da denúncia, conforme decisão de fls. 265/270, sendo submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca na data de hoje.O Conselho de sentença, em reunião de votação na sala secreta, votou os quesitos formulados, respondendo negativamente ao quesito da autoria, conforme questionário inserido nos autos, desclassificando o delito. Diante do teor das respostas aos quesitos o Corpo de Jurados de Itaguaí PROMOVEU A DESCLASSIFICAÇÃO da conduta imputada ao réu IDELFONSO FIRMINO, entendendo não ter havido delito doloso contra a vida. Passo a julgar como Juiz Singular, aproveitando o relatório realizado em Plenário, constante na Ata de Sessão do Júri.Compreendo existir delito de lesão corporal dolosa nos termos do art. 129 do Código Penal.A materialidade está comprovada conforme AECD de fls. 77. A autoria, da mesma maneira, é induvidosa, pois o próprio acusado confessou a prática do delito. A tese de legitima defesa fica por mim completamente repelida por estar dissociada das provas dos autos não tendo sequer sido sustentada pelo acusado.Culpável o agente, pois tinha potencial conhecimento da ilicitude do ato que praticava, sendo-lhe exigível comportamento diverso, não havendo provas de que seja inimputável. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, como de fato condeno IDELFONSO FIRMINO pela prática do delito previsto no art. 129 do Código Penal.Atento às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar-lhe a pena.Não existem elementos aptos a ensejarem a aplicação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção. Não há circunstâncias agravantes que operem em desfavor do condenado, nem atenuante em seu favor. Também não há causas especiais de aumento e diminuição, razão pela qual torno a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção.Fixo o regime aberto para cumprimento da pena de reclusão, exatamente em harmonia com o art. 33, §2º, alínea \"c\" do Código Penal, posto que o apenado não é reincidente, sendo sua pena equivalente a um ano. Impossível a substituição do art. 44 do CP, pois o crime foi praticado com violência contra pessoa o que representa óbice a substituição nos termos do inciso I do referido artigo.Condeno o réu nas custas processuais. Reconheço a ocorrência da prescrição tendo em vista que o fato ocorreu em 1982 e dali até o recebimento da denúncia já ocorreu prescrição retroativa. Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IDELFONSO FIRMINO, com fundamento no art. 107, IV do CPP.Publicada em Plenário, intimadas as partes presentes. Registre-se.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 14 de junho de 2007 RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.001336-0 - JP X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.001924-5 - JP X ALECSANDER DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Diante do exposto, estando comprovado o óbito do acusado, cuja certidão encontra-se às fls. 142, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alecsander de Lima Nascimento, com fundamento no art. 107, I do Código Penal. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1987.024.000136-3 - ROZIMARY BRAZIL GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X LUIZ BARROS LIMA FILHO DESARQUIVADOS. Promova a requerente a extração de cópias pretendida no prazo de 30(trinta) dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.003189-7 - JP X MARCIA CRISTINA GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:1. Intime-se a Defesa Técnica, via D.O, para que apresente as alegações Finais no prazo legal.2. Oficie-se a OAB informando que o advogado constituído pela acusada deixou de comparecer à Audiência de Sumário de acusação, apesar de regularmente intimado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.024.001753-8 - JP X DARINO BALÍCIO DA SILVA E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000041-6 - MP X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Homologo a desistência. À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003330-8 - J. X H.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Atos Ordinatórios: Ao réu HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA para contra-razoar o recurso interposto pelo Ministério Público local nos autos em curso no E. Tribunal de Justiça, apelação criminal nº 2007.050.002195. \r\n\r\nId: 234427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.005141-3 - DORALICE TRINDADE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela vez derradeira, oficie-se ao Banco ITAÚ, reiterando o ofício de fls.41, constando a advertência de que o prazo para resposta é de dez dias, sob pena de responsabilidade.No ofício deverão ser anexadas cópias de fls.03, 17 e 38 que demonstram que havia saldo na conta de número1334.17401-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Fica a parte autora intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nesta data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.003330-2 - ANTÔNIO MILTON OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do Autor com a proposta de honorários do Senhor Perito, a qual será parcelada em 08 vezes, iguais e sucessivas, sendo certo que o mesmo arcará com o pagamento dos honorários, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais, os honorários periciais de fls.234/237. 2) Expeça-se guia para o recolhimento da 1ª parcela, de um total de oito, intimando-se o Autor para o devido recolhimento, devendo o feito aguardar, em Cartório, até a integralização do recolhimento dos honorários, conforme requerido pelo Senhor Perito, às fls.237. Anote-se. 3) Recolhidos integralmente os honorários, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes e assistentes técnicos para o ato, devendo laudo pericial vir aos autos em 30 dias, sobre o qual deverão se manifestar todos os interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA Decisão:O pedido de antecipação de tutela formulado na inicial carece de contraditório. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Sendo assim, resta acolhida a presente impugnação, para determinar a redução do valor exeqüendo, que segue fixado em R$ 5.469,69 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), acrescido do percentual de 10% (multa) e honorários advocatícios (10%). Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, no valor de R$ 6.563,61. O Cartório deverá expedir mandado de pagamento do valor restante em favor do executado. Custas remanescentes pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de eleição por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.026.000145-5 - ROGÉRIO RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA-CDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002328-8 - Inventariante: EROTIDES RAMOS DOS SANTOS X ZURILDA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, a integralidade da quitação do ITD, parcelado, conforme comunicação de fls.53. Anote-se. Com a quitação nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002311-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO JARDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO FERREIRA DE FREITAS Decisão:1)- Defiro a inventariança independentemente de lavratura de termo. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda da viúva meeira e dos herdeiros. 3)- Retifique-se as primeiras declarações, para nela constar o valor atualizados dos bens inventariados. 4)- Proceda-se a doação mencionada na inicial nos termos do artigo 541do Código Civil. 5)- Venha aos autos a partilha nos termos do artigo 1.025, do CPC. Após, proceda-se a inscrição na repartição fazendária competente e o pagamento do imposto \"causa mortis\". 6)- Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002370-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE BRITO CAMARA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/11foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/11foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003335-4 (18.244) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito efetuado pela executada, conforme guia que consta às fls.288, informando se com o levantamento da referida quantia considera quitada a obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000968-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BOQUINHA MELADA ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2)- Desentranhe-se e devolva-se a petição de fls. 109, tendo em vista que sua subscritora não possui procuração nos autos. 3)- Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se a inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório manifeste-se o réu sobre o documento juntado às fls.140/144. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Anote-se, onde couber, a sucessão processual do Autor, falecido, a fim de que passe a constar no pólo ativo da presente ação o nome de Espólio de ADILSON MUNIZ DE FARIA, conforme requerido às fls.61. 2) Intime-se a Executada, pessoalmente, uma vez que revel, pela via postal com ARMP, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.44/45, conforme discriminado e atualizado na planilha de fls.67, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. 3) O Cartório deverá observar a gratuidade de justiça deferida às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.026.002109-2 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002115-8 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002116-0 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002137-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002160-2 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da parte autora e declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002184-5 - CREMILDA NEVES RREIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002186-9 - CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002187-0 - ESPÓLIO DE VENY RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a comprovção de que Maria Alice França de Oliveira é representante legal do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a declaração de renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002217-5 - ÁLVARO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:1)- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro requerente, Alvaro da Silva Prado, uma vez que conforme se depreende de fls. 14/20 o mesmo possui condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. intime-se para o pagamento das custas processuais. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela segunda requerente, Deny Luiza Werdam do Prado, seja apreciado venha aos autos sua última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002221-7 - MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002224-2 - ZENY DUARTE PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002229-1 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002233-3 - WALDINEIA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002234-5 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002238-2 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002257-6 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.02/13 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002258-8 - EDSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002266-7 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls.49/52 e 54/57 \r\n\r\nProc. 2003.026.000551-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RABELO (ES-003321) Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido às fls.134. Anote-se. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio-dpvat C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006621-8 - JOSE MAURICIO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Rejeito a preliminar de carência acionária, por ser desprovida de suporte fático e, conseqüentemente de fundamento jurídico. De se ressaltar, por oportuno, que a configuração da causa de pedir está relacionada ao mérito, que será apreciado posteriormente. Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez que acomete o autor, razão pela qual imprescindível se faz a produção da prova pericial médica. Assim sendo, nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ofertar proposta de honorários, ressalvando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a o pedido de desentranhamento da petição de fls.116/118, com a exclusão de patrocínio da causídica ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, pelas razões expostas às fls.120, renumerando-se os autos e certificando-se. 2) Diligencie o Cartório, via intranet, se houve deferimento do efeito suspensivo requerido no agravo de fls.45/63. 2) Sem prejuizo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, anulação de títulos mercantis \r\n\r\nProc. 2002.026.002332-6 - FRIGORIFICO TRAVESSAO DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ROOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (SP-090506), Dr(a). OSMAR MASSARI (SP-018058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.239, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Manifeste-se a Autora, em réplica, sobre as contestações das Rés. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.373, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Tendo em vista que expira nesta data o prazo de prisão civil do requerido, Paulo roberto Barreto de Azevedo, deverá o mesmo ser posto imediatamente em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000177-9 - GERALDO RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão que consta às fls.36, dizendo, ainda, o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, desta feita pessoalmente, para que promova o recolhimento das custas processuais devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora deverá, ainda, esclarecer a petição inicial no que se refere ao pedido formulado, já que identificou a demanda como ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, mas apenas pleiteou a condenação do réu ao pagamento de encargos da locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006365-3 - MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Intime-se o Embargado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001969-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.058,80 (mil e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), ficando, desde já, autorizado a expedição do mandado de pagamento para o embargado, visando o levantamento da quantia depositada à fls. 150, nos autos da execução. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.026.000096-7 (16988) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento na presente ação, pelo prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000204-0 (13.342) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte dos Executados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.97/98. 2) Certifique, o Cartório, quanto à elaboração dos cálculos nos autos de nº 1996.026000203-9, conforme determinado na assentada de fls.91, nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 1997.026.000236-4 (14491/97) - ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAYR GUIMARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.133. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.026.000237-6 (14.877) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X PERINO BITTENCOURT SOARES Decisão:Defiro a suspensão pleiteada às fls.224, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Decisão:.... Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade juridica da executada, devendo o Exequente carrear aos autos documentação emitida pela JUCERJA, com os atos constitutivos da empresa, onde se averiguará se houve alteração contratual da mesma, inclusive com mudança de seu endereço, ou se consta de seus atos constitutivos o mesmo endereço onde foi citada, às fls.31/31-vº, e também objeto do mandado de verificação de fls.210/211, a fim de que se possa constatar irregularidades no encerramento das atividades da empresa executada, ensejando, assim, a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000420-1 (16.739/99) - HEBER LESSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CUSTODIO AGNELO VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:1-Fls.152: atenda-se.2-Esclareça o exeqüente se providenciou o recolhimento das despesas processuais discriminadas às fls.149, permitindo o cumprimento da carta precatória expedida para a Comarca de Eugenópolis-MG. \r\n\r\nProc. 2000.026.000868-0 (17117/00) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.026.003240-4 (18.602/01) - VALERIA DOS SANTOS JANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X STELA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Considerando o longo tempo decorrido desde a indicação de bens à penhora, formulada pela executada às fls.36 e confirmada pelo termo que consta às fls.52; Considerando, ainda, que sobre os referidos bens constritos não foi efetuada a avaliação, conforme se constata na informação de fls.60, sendo certo que tal providência se mostra indispensável antes da realização da hasta pública, já que eventual depreciação poderá causar prejuízo ao exeqüente; Determino que seja expedida carta precatória para avaliação dos bens, devendo ser providenciada pela parte autora o recolhimento das custas necessárias. Intime-se. Com o recolhimento, expeça-se a competente carta precatória, para a Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2002.026.007453-0 - JOAQUIM MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X RONNIE VICTORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao exequente para dar andamento à execução, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença nos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000438-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEBASTIÃO DE SOUZA PINTO Decisão:Apesar de verificar a juntada do documento que se encontra às fls.45/46, tem-se que no presente feito não foi realizada penhora, inocorrendo, portanto registro da constrição em Cartório de Imóveis, ou qualquer medida similar. Isto posto, após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.003428-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.000914-4 - JORGE GENÉSIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Defiro o pedido de ampliação de penhora, de fls.97/98, desde que, previamente, o Exequente recolha as custas atinentes à Carta Precatória para penhora do bem, assim como providencie as cópias que a instruirão, posto encontar-se o aludido bem na Comarca de São Francisco do Itabapoana-RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003269-5 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.026.001370-8 - ESPÓLIO DE JACYRA GUERRIERI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DALVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 18, regularize o exequente o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000208-6 (12.521/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X N.M.RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:A execução desenvolve-se de acordo com os interesses do credor.Determino, portanto, a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 dias, conforme requerido às fls.163. Anote-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o executado, para o recolhimento das despesas processuais remanescentes, certificadas às fls.40, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. (R$ 38,48 - trinta e oito reais e quarenta e oito centavos + R$ 1,92 - um real e novena e dois centavos - FUNPERJ + R$ 1,92 - um real e novena e dois centavos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.003390-3 - ANA MARIA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls.140/141: defiro.Intime-se pessoalmente o perito, através de intimação postal sobre a aceitação na indicação do assistente técnico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001509-7 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Isto posto, resta consignado que a incumbência de pagamento dos honorários periciais recairá sobre a parte ré, em caso de sucumbência, exceto se comprovada a real situação de necessidade da concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2-Pela comunicação enviada pelo perito, constante de fls.97, percebe-se que este não realizou o trabalho pericial, na data de 29/05/2007, por acreditar que a parte autora compareceria no local previamente marcado e seria submetida a exame pericial, sendo que, no caso vertente, será procedida a perícia indireta, eis que a paciente submetida a tratamento no Hospital São José do Avaí, é falecida.Por esta razão, deverá o Cartório intimar pessoalmente o senhor perito do conteúdo da presente decisão, enviando-lhe cópias de todas as peças necessárias à realização da perícia, a fim de que por ele seja designada nova data para realização do trabalho pericial, com antecedência, a fim de que as partes sejam cientificadas. \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu na litigância de má-fé, razão pela qual se impõe a multa em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, do CPC. Por fim, condeno o demandado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002347-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP. TRABALHO MÉDICO), Litisconsorte: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC. COOP SERV. MED. HOSP. LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:Tendo em vista considerar essencial a realização de prova pericial, a fim de se verificar se houve falha no serviço odontológico prestado pela ré, nomeio como perito a Dra.Adriana Vieira V. M. Pillar, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência, já que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, mas a autora litiga amparada pela gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Intimo o autor nesta data a providenciar as cópias da contestação para expedição da Carta Precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.145/146, posto que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Mantenho a decisão de fls.371, por seus próprios fundamentos. Indique o exeqüente bens de propriedade da executada, passíveis de constrição judicial, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.002342-8 - JOSÉ ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória, em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.001705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000022-6 (7.243/88) - Inventariante: MARTA PINTO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X ORLANDO FERNANDES GOULART Decisão:1-Tendo em vista a retenção indevida dos autos em poder da advogada indicada no mandado de fls.67, determino que não seja permitida a retirada dos autos de Cartório. Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1996.026.000009-2 (13447) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROYLET FONSECA DE CNOP E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.178. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.026.000298-4 (14459) - Inventariante: LUCETE WERNECK LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) AMENON MASCELANI WERNECK LEITE E IGOR MASCELANI W. LEITE, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSENTAL VINHOSA LEITE E OUTRO Despacho:Intime-se o espólio, através da I.O. a providenciar o atendimento dos itens 02e 03 de fls.190, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Despacho:Ao contador judicial para elaboração do cálculos, para pagamento do imposto \"causa mortis\". Sem prejuízo, intime-se o inventariante, para que recolha as despesas processuais devidas na carta precatória, noticiada às fls.132, expedida à Comarca de Guarapari, para avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.026.002297-0 - CLEBIA ANDREALINA MEDEIROS PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X MANOEL CLEBES DE SOUZA PEREIRA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Intimada, pela via oficial, para cumprir o requerido pelo Procurador do Estado, às fls.82, quedou-se silente. Intimada pessoalmente para o mesmo fim, conforme fls.86/87, não veio aos autos, cumprindo-se ressaltar que a intimação data de mais de seis meses. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestção espontânea de interesse da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.026.000719-2 - Inventariante: HELENO CALHEIROS MURY, Inventariante: MARIA NUSS FERREIRA MURY (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIO MURY Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para integral cumprimento do requerido pelo Procurador do Estado às fls.108-vº. (\"PELA VINDA DA GUIA DE CONTROLE QUE DEFERIU O PAGAMENTO PARCELADO DO ITD, BEM COMO DE TODOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO). Cumprida a exigência, renove-se-lhe a vista dos autos, certificando-se pela C.N.C.G.J., após, vindo conclusos, à ausência de incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.026.003448-1 - SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIR FARIAS ZANARDI Despacho:Ao partidor, para elaboração da partilha, intimando-se os interessados, em seguida.Após, certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. . \r\n\r\nProc. 2005.026.000637-2 - Inventariante: SALETE APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X WALDERINO BERTO PEREIRA Decisão:1-Cite-se o herdeiro que não está regularmente representado nos autos. 2-Após, dê-se vista dos autos ao ilustre Procurador do Estado, em face da apresentação das primeiras declarações. 3-Deverá o Cartório cientificar o advogado que patrocina os interesses do espólio de que não deverá retirar os autos do Cartório, em virtude da paralisação do feito, provocada pela permanência indevida do processo em poder do advogado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.007151-0 - Inventariante: DORVALINA DE FARIA SATHLER (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA SATHLER Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.57. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.026.003478-3 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SARAH TINOCO LIMA Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.180, parte final, intime-se o inventariante a providenciar a certidão de quitação fiscal federal. \r\n\r\nProc. 2006.026.003524-6 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:1-Tendo em vista o longo tempo de paralisação do presente feito, causada pela retenção indevida dos autos pelo patrono que representa os interesses do espólio, sendo necessária, inclusive, a expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos de Cartório. Anote-se. 2-Encaminhem-se os autos ao ilustre Procurador do Estado. 3-Após, cumpra-se o que foi determinado nos itens 04 e 05 da decisão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Fica a parte inventariante intimada a recolher R$ 150,45 (atos contadores), mais R$ 7,52 funperj e R$ 7,52 fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.026.012367-6 - NATHALINA TROCILO FONSECA X Falecido: JOSÉ FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ FERREIRA CAMPOS (MG-055717) Despacho:Face a inércia da Inventariante, que tem patrono constituído nos autos, não obstante devidamente intimada, aguarde-se, no arquivo provisório, por 90 dias, manifestação espontânea da mesma, dando seguimento aos termos da decisão de fls.12. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001461-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DRG DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Requerente, em atendimento à determinação contida no despacho de fls.145, dizendo, também, se pretende a continuação do feito apenas em relação ao Requerido que foi citado. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000888-9 - INTERMICRO INFORMÁTICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro o pedido de fls.72, a fim de que o Autor continue a depositar os valores que entenda devido à Ré, enquanto se discute o débito. 2) Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-A autora deverá emendar a inicial, a fim de que seja o Juízo esclarecido acerca da data da instalação do \"botequim\" anexo à sua residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002218-7 - GEREMIAS MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002228-0 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.006624-1 - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.436, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls.107, uma vez que a Executada não atendeu ao comando de fls.105, bem como para que a mesma pague o valor indicado na sua planilha de fls.109. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.026.002321-0 - FELIPE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e apensem-se ao processo mencionado na inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000090-2 (14.545) - ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R# 6,98 (APCJ), mais R$ 0,34 funperj e R$ 0,34 fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002397-0 - ANTONIA PEREIRA DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR JOSÉ MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Designe-se audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Anotar a execução judicial proposta às fls. 187189 . \r\n\r\nProc. 1997.026.000022-7 (14.813) - SEBASTIAO CELINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:Tendo em vista que no presente há notícia do falecimento da primeira ré, fato que até o presente momento não restou comprovado.Certo ainda, que o ordenamento processual determina a suspensão do feito, até que seja regularizada a substituição processual pelos herdeiros e sucessores, em caso de falecimento da parte (artigo 265, inciso I do CPC) . Determino, portanto, antes da apreciação dos pedidos formulados às fls.308, que o exeqüente promova a substituição processual da primeira ré, pelos herdeiros e sucessores. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.005554-3 - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ANTONIO COTRIM DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.61, com a expressa concordância do Réu, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora às fls.17. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.174, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.026.002452-3 (18.558/01) - TEXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X A.C.L.H. BAZAR LTDA Despacho:A advogada subscritora da petição de fls.154 não atendeu ao que determina o artigo 45 do CPC, eis que não comprovou a ciência do demandante da sua renúncia ao mandato, manifestada nos autos às fls.154/155. Regularize-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.004542-2 - GELSON MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Recebo o recurso de fls.64/69, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o alegado pelo exeqüente às fls.201/203. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002893-6 - RUTILEIA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.140/151, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.026.000333-2 - A.M.O CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a integralização no recolhimento dos honorários periciais, conforme petição do Senhor Perito de fls.333, os quais foram parcelados em sete vezes iguais e sucessivas, estando já nos autos o recolhimento da primeira parcela. Anote-se. Com o integral recolhimento, intime-se o Senhor Perito para designação de dia e hora para o início dos trabalhos periciais, com antecedência necessária à intimação das partes e dos assistentes técnicos para o ato, vindo o laudo em trinta dias, sob o qual deverão manifestar-se todos os interessados. \r\n\r\nId: 234429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234428": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012067-5 - P.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.R.S.S. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.026.001859-7 - G.O.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. Republicação da decisão de fls.16:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que os(a) alimentandos(a) ou seu (a) representante legal têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as contribuições referentes ao INSS, FGTS e IR, na proporção de 20% (vinte por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es).4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2007, às 09h30.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001882-2 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.V.B. Republicação da decisão de fls.11:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas das contribuições obrigatórias do INSS, FGTS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor.4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 05/07/2007, às 9h30.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001889-5 - D.A.O.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.M.S. Republicação da decisão de fls.14:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento do salário minimo) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 20% (vinte por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta. 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/07/2007, às 10h00.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001891-3 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.V.S. Republicação da decisão de fls.14: 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas das contribuções obrigatórias do INSS, FGTS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor.4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/07/2007, às 9h45.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001897-4 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) R.L.F. Republicação da decisão de fls.12:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas das contribuições obrigatórias do INSS, FGTS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es).4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/07/2007, às 9h30.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001899-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Republicação da decisão de fls.14: 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas das contribuições obrigatórias do INSS, FGTS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor.4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/07/2007, às 9h15.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.002239-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:1-Reitere-se ofício ao HSBC com os dados constantes a fls. 09 a fim de que informe os valores existentes na conta do réu no período de 02/05/2005 a 31/05/2005.2-Oficie-se à Vara Cível desta Comarca a fim de que seja informado a este Juízo o andamento do inventário que tramita naquela Vara e está indicado á fls. 09.3-Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo os bens de propriedade do réu nos anos de 2004 e 2005.4- Tendo em vista que o réu, com consta certificado nos autos, ficou com a chave do cofre onde estavam os bens subtraídos diga sobre a petição de fls. 286/287, sob pena da incidência dos comandos legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000827-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517)) X D.B.O.C. Despacho:1- Fls. 72 - Defiro que as despesas processuais da embargada sejam pagas ao final, sendo certo que deverão estar comprovadas nos autos antes da prolação da sentença.2-Cumpra-se, com urgência máxima, o despacho de fls. 67 item 1. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Republicação do despacho de fls.102: Designo Audiência Especial para o dia 25/07/07 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001877-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X W.T.A. Republicação do despacho de fls.11: 1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/07/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006175-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos interessados sobre a certidão de fls. 281: \"Certifico e dou fé que deixei de oficiar aos Planos de Saúde CAARJ, GEAP, Petrobrás e Saúde Bradesco por não constarem seus endereços nos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011913-2 - V.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/07/07 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001887-1 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.M.S. Republicação do despacho de fls.15:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Retifique-se o nome da requerente na forma do documento de fls.10.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/07/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001892-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X O.H.S. Republicação do despacho de fls.28:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Republicação do despacho de fls.13: 1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/07/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.026.004239-0 - G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). FRANCISCO CARVALHO CORREA (MG-099693), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424)) X V.M.C.R.) Despacho:Intime-se o requerente para recolhimento das custas certificadas a fls.61. \r\n\r\nId: 234430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000490-1 - Elso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Solange Gomes. Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 08:20 horas, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000598-0 - Anésio Rosa de Freitas Júnior. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 28 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 23, da petição de fl. 24 e da manifestação de fl. 27, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001984-5 - Sedirlei da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004327-6 - Daniel Corrêa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004332-0 - Daniel Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000645-4 - Nelson Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Sentença fl. 55 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 47/48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003309-1 - Elcy Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 98 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 92 e 94/96, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 265,12).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004404-0 - André Luís Pereira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Fravega Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Decisão fl. 111 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 103/104 e 110, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 110.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 885,71), devendo figurar no pólo passivo tão-somente a segunda ré (MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DA INTERNET LTDA.), ante o teor da já mencionada petição de fl. 110.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000726-4 - Claudia Fontes Bartholazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 60 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 56 e das petições de fls. 57 e 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001347-1 - C. Luber de Souza Utilidades Domésticas-me. Rep Leg(s): Celma Luber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iva Leonor Vicente Goncalves - OAB RJ042983). X Itabira Agro Industrial S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 08:30 horas que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002387-7 - Sebastião Nonato Ferreira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que seja trazida aos autos a \"comunicação de ordem de corte\" emitida pela concessionária-ré para o fim de ser examinado qual ou quais débitos subsidiaram a pretensa interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.827.002391-9 - Aurelina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A. 1) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 07/08/2007 às 09:20 horas. 2) DECISÃO - fl.23: \" Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo acostadas às fls. 14/17, bem como daquela vencida no corrente mês de JUNHO, uma vez que somente a conta vencida no mês de MARÇO está sendo objeto de impugnação. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002397-0 - João Roberto Leonardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nO deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, de vez que a doutrina que se ocupou do tema entende que a tutela antecipatória de mérito, que passou a ser prevista no ordenamento processual após a reforma operada nos anos de 1994 e 1995, pode ser deferida inaudita altera parte sem que isso importe qualquer violação aos supramencionados cânones, desde que presentes seus requisitos. Assim, sendo a situação do direito afirmado pela parte autora periclitante, o que não acontece no caso em tela, possível se faz o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nEntende-se por contraditório, a garantia que tem os interessados de que poderão participar do procedimento de formação de um determinado resultado, nele intervindo e influindo, segundo a concepção de ELIO FAZZALARI. Esta garantia pode ser interpretada, como fenômeno jurídico, como sendo a garantia de que os interessados no processo terão informação necessária, reação possível Não se pode aqui, deixar de referir o clássico conceito de contraditório encontrado na obra de notável processualista penal de São Paulo o professor JOAQUIM CANUTO, verbis: \r\n\r\n\"O contraditório é, pois, em resumo, ciência bilateral dos atos e termos processuais e possibilidade de contrariá-los\" \r\n\r\nEm outras palavras, o contraditório pode ser entendido como o binômio \"necessidade de informação + possibilidade de manifestação\". O contraditório não é, porém, apenas esta garantia formal. Mais do que isso, o contraditório é uma porta aberta para que os interessados no resultado a ser obtido através de um procedimento nele influam, com suas alegações, provas, recursos (enfim, com sua conduta), interferindo no resultado do processo. Trata-se, como facilmente se vê, de uma garantia de natureza política, mais do que jurídica, destinando-se a legitimar a atuação estatal . \r\n\r\nÉ de se recordar que, sendo o processo jurisdicional um instrumento de atuação do Estado Democrático de Direito, deve ele ser visto como um microssomo de atuação estatal, devendo ser qualificado como \"Democrático de Direito\". Significa isto dizer que só terá processo democrático (e, por conseguinte, processo justo, due process of law) onde houver observância do princípio do contraditório. Sobre a afirmação do devido processo legal como sendo a garantia do processo justo, ensina AUGUSTO MARIO MORELLO:\r\n\r\n\"A su vez, el significado literal de debido proceso de ley es el de un proceso justo. Esto significa que ninguna persona puede ser privada de su vida, libertad o propiedad, sin una oportunidad de ser oida en defesa de sus derecho\" \r\n\r\nDita o art. 5º, LIV da CF: \"Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\". O due process of law é um dos mais antigos direitos individuais obtidos pela humanidade, assegurado pela Carta Magna, na Inglaterra, já em 1215. Trata-se de garantia do cidadão contra uma atuação arbitrária do poder do Estado. Esse princípio possui uma dupla natureza: processual e substancial. No sentido processual, contém diversos desdobramentos, que foram relacionados em outros dispositivos, como os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos acima.\r\n\r\nInteligente interpretação do princípio é ofertada em lúcido estudo do eminente NELSON NERY JÚNIOR , onde ensina: \"trata-se do postulado fundamental do direito constitucional( gênero), do qual derivam todos os outros princípios ( espécies)\". Lecionando o abalizado mestre que no sentido processual se expressa na forma do substantive due process.\r\n\r\nPara HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"devido processo legal é aquele traçado previamente pelas leis processuais, sem discriminação de parte, e com garantia de defesa, instrução contraditória, duplo grau de jurisdição, publicidade dos atos, etc.\". \r\n\r\nNo caso dos autos para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos provas concretas dos fatos alegados e que o direito da parte autora corresse risco de perecimento, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nÀ evidência, apenas nas hipóteses em que a tutela antecipatória é deferida com fulcro no inciso II do mesmo dispositivo processual - abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu - caberá, sempre, a prévia intimação deste para se manifestar, precisamente porque, em casos que tais, a relação processual, por óbvio, já terá se aperfeiçoado. Também não é o caso dos autos.\r\n\r\nDesta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento, para assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que a cognição exercida para efeito de concessão, ou não da tutela antecipatória de mérito é sumária, e não exauriente, de vez que se funda em um juízo de probabilidade, mas não de certeza, o qual só tem lugar em provimentos definitivos, ou seja, aqueles que resolvem o mérito da causa, reclamando, assim, a apreciação de todos os pontos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes.\r\n\r\nAssim, como a obtenção da tutela antecipada subordina-se à presença dos requisitos exigidos em lei e de prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano de difícil reparação, que no caso dos autos não se encontram presentes, melhor se faz que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003464-0 - Marcelo Tinoco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telecomunicações São Paulo S/A (telesp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 86: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002163-5 - Lucia Poeys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Antes da apreciação do requerimento formulado à fl. 107, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias das faturas de consumo vencidas nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO DE 2006, já que a demanda foi ajuizada em ABRIL daquele ano, aplicando-se, no que toca aos valores pagos a título de \"pulsos excedentes\" os índices de correção determinados na parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.827.004011-3 - Izabel Cristina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Atobá 2000 - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Decisão fl. 971) Considerando o teor das petições de fls. 90 e 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos o demonstrativo detalhado do débito remanescente, na forma do art. 614, inciso II, do CPC, bem como para esclarecer em face de qual dos devedores pretende promover a execução, já que foi reconhecida a solidariedade no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004055-1 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Decisão de fls.89/90: (...) Diante de todo o exposto, HOMOLOGO, em caráter incidental, a renúncia antecipada ao crédito decorrente da sentença condenatória prolatada nestes autos, determinando que o Cartório dê cumprimento ao inteiro teor da decisão de fl. 74.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004540-8 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Tv Sky Shop S/A (shop Time . Com). Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:50 horas que poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002207-1 - Fatima Cury Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Cartão de Crédito Hsbc. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA para AIJ, designada para o dia 26.06.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002424-9 - Suany Manhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Seguros Saúde S. a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 08/08/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000688-0 - Antonio de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - Luiz Antonio Defaveri Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X John Kenedy de Melo. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/08/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001173-5 - Rosangela Vincis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telma Miguel Teixeira de Medeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 09:20 h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002065-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002066-9 - Horta Infomática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Camilo Lelis Filho. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002068-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Cremilda de Freitas. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002072-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Angela Maria Coelho de Castro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002078-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Evenilson Caetano da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002081-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Maria Inez da Silva Frederico. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002082-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Carla Campos Froes. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002083-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Flávia de Freitas Rodrigues. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002085-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lúcia Regina Ribeiro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002087-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lúcia Regina Ribeiro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002088-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002089-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Sérgio Nunes Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002091-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Sérgio Nunes Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002143-1 - Creuza de Souza Bernardo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Ronaldo Gerônimo de Oliveira e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls. 36 verso.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004335-7 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Auto Viação 1001 LTDA. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 72(R$ 1800,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002028-1 - Rosa Helena Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Dahra Agência de Empregos. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls. 13.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002053-0 - Oduwaldo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Clinica de Cardiologia Itaperuna e outros. Sentença de fls.: (...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao exeqüente o título de fl. 07 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003344-6 - Robson de Sant`anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Manoel Augusto Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). 1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 76, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. 3) Fornecido o novo endereço do executado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.827.000683-8 - Luis Sérgio de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a requerida intimada para o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 41,32 em atendimento à decisão de fl.121 e conforme certidão de fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.827.001016-7 - Sebastião Carlos F. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001654-8 - Ana Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 96 e das petições de fls. 97 e 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 131,40).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002796-0 - Cleonicio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o autor intimado da parte final do r. despacho de fls. 86, cujo teor é: \"...Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, o item \"5\" da decisão de fls. 81/82, acrescentando, na oportunidade, que o prazo para cumprimento da obrigação para a entrega de coisa certa, in casu, deve ser contado da data do trânsito em julgado da sentença, o qual se operou em MARÇO do corrente ano (fl. 75), ou seja, após a obrigação já ter sido devidamente cumprida (fl. 73). 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado nos demais tópicos da decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AO AUTOR PARA FALAR SE O DEPÓSITO DE FLS.89, NO VALOR DE R$ 190,49 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.004833-1 - Geremias da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Decisão de fls.57, item 02: Esclareça o executado se o depótio retratado à fl.55 efetivamente se refere aos presentes autos e se o mesmo foi realizado com o propósito de satisfazer a obrigação ou garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000551-6 - Alan da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001015-9 - Jose Ricardo Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 71, esclarecendo, na oportunidade, se a OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA (indenização por danos morais) foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 59 e da petição de fls. 69/70. 4) SEM PREJUÍZO, deverá o exeqüente se manifestar sobre a petição de fls. 60/61, através da qual a executada pleiteou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em razão da pretensa impossibilidade de cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003906-8 - Michelly Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Retifique-se o pólo passivo para BCP S.A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nProc. 2006.827.004033-2 - Belinegre Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Wmf Corretora de Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005217-6 - Jorge Antônio de Souza Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Narcizo Imóveis Administração e Cor retagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). Conforme se depreende da certidão de fl. 96, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 90/93.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005297-8 - Flávia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos \r\n\r\nProc. 2006.827.005496-3 - Marcos Paulo Nogueira da Cruz Me. Rep Leg(s): Marcos Paulo Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Tim Celular S/A. Sentença de fls. : (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.000510-3 - Miriam Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 71/73.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - Vilmar Gomes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001476-1 - Marcella Azeredo Rocha Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Maria das Graças Malafaia de Mattos. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 15/08/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre devolução de correspondência de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.827.002172-8 - Talita Cristina Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer as peças para instrui a citação \r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 15/08/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - Ana Lúcia Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Itaferro Comércio de Ferragens Itaperuna Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 08:50 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003994-9 - Carmelita Dias Alves Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000514-0 - Marlene Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 77(R$ 2000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000759-8 - Marize da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Reginaldo das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Inacio Lopes de Figueiredo - OAB RJ122369, Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/08/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001109-7 - Lúcia Helena Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TIM Celular S/A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 93 (R$ 1.515,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001483-9 - Ronaldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Ricardo Ubaldino Faustino e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/08/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001539-0 - Sebastiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Bmc S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 15/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 233899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "234435": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008141/2002 (2002.841.000804-2) - Flavio do Espirito Santo Piedade. X Carlos Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). Considero válidas as intimações de fls. 83 e 87, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.841.000045-0 - João Carlos Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404, Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Xerox do Salgado LTDA. Ao autor sobre certidão de fl. 86 verso, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000682-2 - Thiago Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Liga Macaense de Basketball (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). Manifeste-se o exequente sobre fl. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004493-2 - Mara Ney da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Oficie-se à instituição de fls. 115 para que proceda à transferência do valor bloqueado para este Juízo, conforme guia de depósito judicial que deverá ser remetida em anexo. Com o retorno da guia, intime-se a exequente para se manifestar sobre a mesma, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita \r\n\r\nProc. 2006.841.000695-9 - Glaucia Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Jane Estanislau Roriz - OAB RJ134050). X D. Paes Maxcedo Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004729-9 - Dalva Aparecida de Oliveira Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Sueli Bueno Cardim e outros. FICA DESIGNADO O DIA 06/09/07, ÀS 15:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000873-9 - Maria das Graças Salles Bernardo. X Telerj Celular Sa (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000915-0 - Nilda Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000916-1 - Genésio Antônio de Azevedo Queiroz. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a manifestação da parte autora à fl.13, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001008-4 - Lucélio César Sabe Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002139-2 - Juliana dos Santos Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Itau Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002280-3 - Caio Rodrigues Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telerj Celular Sa -vivo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002300-5 - Eliane de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Editora Abril -assinaturas. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.002429-9 - Adriana Fátima Rangel Borsato. X Mister Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Homologo a desistência do recurso, veiculada à fl. 117 \r\n\r\nProc. 2006.841.003048-2 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Damares Maria Dantas Magalhães. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07, ÀS 15:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004767-6 - Carlos Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004851-6 - Antônio Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADO O DIA 04/06/07, ÀS 14:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000212-9 - Ana Cristina Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Philco-gradiente Eletrônica S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 43, em relação às 2ª e 3ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em relação às mesmas. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000897-1 - Helaine Robaína Machado Gonçalves. X Galaxy Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 13, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001760-1 - Andreia de Andrade Dias. X Banco Itaú S/A. Ante a manifestação da parte autora a fl. 22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 233934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.037711-4 - Município de Magé X DEMERVAL DE SOUZA PAIVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037797-7 - Município de Magé X OLIMPIO DE OLIVEIRA WILLIMAN Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038049-6 - Município de Magé X LANY DE ANDRADE PIRES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038101-4 - Município de Magé X MARIA JUSTINA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038259-6 - Município de Magé X ISIDORIO DE JESUS ALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039696-0 - Município de Magé X ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040589-4 - Município de Magé X MANOEL DOURADO FERNANDES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040641-2 - Município de Magé X IRACI COLPAS SIMOES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040771-4 - Município de Magé X JOSE CAETANO DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041290-4 - Município de Magé X UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.041740-9 - Município de Magé X JOSE LUIZ CRESPO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053220-1 - Município de Magé X AMELIA ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011345-7 - Município de Magé X ELI JOSE LEMOS DE CAVALHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011454-1 - Município de Magé X BENEDITO FERREIRA CARDOSO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034229-0 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037209-8 - Município de Magé X MANOEL CANDIDO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039458-6 - Município de Magé X JOEL DE SOUZA BARRETO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041287-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042658-7 - Município de Magé X CARLITO TOSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042794-4 - Município de Magé X CATULINO GOES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.049111-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067260-6 - Município de Magé X ROSA PALADINE RONCATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 234434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.000272-1 - JP X RONALDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, com fulcro no Artigo 410 do Código de Processo Penal, tenho por bem DESCLASSIFICAR o delito contra a vida imputado ao acusado RONALDO NUNES FREIRE para aquele previsto no Artigo 10 § 1º inciso III da Lei 9.437/97. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.029.002607-9 - JP X EBERTON BRAGA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 25 / 06 / 2007, às 15:30 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nId: 234431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.010272-2 - ROSANGELA LANZONI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE JANDIRA MARTINS Despacho:Cumpra o autor a determinação que consta da Assentada de fls.51, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.031.011693-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DA LUZ VALE E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07 às 13H. Oficie-se ao Juízo deprecante, com urgência, informando. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.007647-6 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FE DERAL Despacho:Pelo que se infere do ofício de fls.24 consta saldo retido na CEF, face a pensão alimentícia, logo, esclareça o requerente, a petição de fls.36, instruindo com documentos comprobatórios do afirmado, para posterior exame. \r\n\r\nProc. 2007.031.002251-7 - FRANCISCA VIEIRA ALVES 081, JOÃO LUCINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que informe o saldo existente na conta poupança nº 0014371-5, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.031.000008-9 (4091) - ALCINA ALVARENGA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO, Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ALCINO FERREIRA DE ALVARENGA Despacho:Às partes acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.031.004039-5 - EMPREEND IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. CARVALHO (RJ-117532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.031.000047-0 (9276) - PERYCLES DE MORAES X MILTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Compulsando os autos verifico a existência, entre os bens do autor da herança, cotas do capital social da Granja Ipiranga Ltda. Deste modo, esclareça o inventariante quanto à existência de apuração de haveres da referida sociedade, juntando-se, ainda, o contrato social e o último balanço da empresa.Quanto ao pedido de habilitação de fls.125/126, o requerente deve observar os artigos 1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.002162-3 - PAULO JORGE CAMPOS LAMELAS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X GEORGE AUGUSTO GASPAR LAMELAS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A SUA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.004835-7 - AGNELLO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086), Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) X MARLI RODRIGUES DE MOURA Despacho:Atenda a inventariante a parte final do despacho de fls. 26. (certidões fiscais de praxe) \r\n\r\nProc. 2006.031.020724-2 - ADILÉA FERREIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X MARIA DO AMARAL FERREIRA Decisão:1 - RECONSIDERO, data venia, A DECISÃO DE FLS. 49;2 - Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.001822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSIAS ANTONIO PACHECO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.001049-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Despacho:FLS. 07/10 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Esclareça a I. serventuária a razão do apensamento deste processo com os de nº 98/674-0 e 96/339-3. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão na posse.2) Quanto ao segundo pedido, venha planilha atualizado do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004523-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.001672-8 - MARIA CRISTINA COELHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 200- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.013963-6 - ALVINA ALVES DE MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000674-0 (358) - M.S.S. LEAL MERCADINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Despacho:Fls.87 Indefiro. A providência cabe ao exeqüente. Cumpra-se fls.82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000570-3 (3954) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.118, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001634-0 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA-ME Despacho:Fls.48/50. Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.015638-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000438-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ADEMIR GONÇALVES MATARUNA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.019041-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA COSTA \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO ADITAMENTO AO MANDADO.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.031.000555-6 - JAIR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intrua-se com os documentos comprobatórios da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.031.000557-0 - ILCIMAR DA SILVA LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intrua-se com os documentos comprobatórios da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003171-5 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 85- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.031.003172-7 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ao autor que deverá esclarecer, em 5 dias, se com o levantamento , dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.031.005701-7 - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:1 - Valores bloqueados na CEF e no UNIBANCO, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 2- Demais valores desbloqueados; 3- Lavre-se termo de penhora; 4 - Intimem-se; 5 - SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A INSUFICIÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.031.001098-2 - JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHAS, + 10% DA CAARJ, 5% DO FUNDPERJ E 5% DO FUNDPERJ E COMPLEMENTAR AS CUSTAS JA RECOLHIDAS RELATIVAS AO 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000064-2 (11347) - VERA LUCIA SANTOS COSTA X GETULIO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls.174. item 1 - Intimem-se todos os interessados . Item 2/4- Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 1995.031.000254-4 (3802) - DULCE TAVARES GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HELIO GUAPYASSU DE SA Despacho:Atenda-se a decisão de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.031.000389-8 - IOLANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NERI ALVES BARBOSA Despacho:Fls.82. Providencie a inventariante o cumprimento do § 2º de fls.82.Examinando o documento de fls.39/41, verifico que o mesmo não está completo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021086-1 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X MARIA VILMA SANTOS SANTIAGO Despacho:Venha comprovação da união estável entre Luiz de Carvalho e a autora da herança. \r\n\r\nProc. 2006.031.021163-4 - VANDERLEI JOSE LOURENÇO ALBERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA CUNHA ALBERIS), MERCEDES LOURENÇO ALBERIS Despacho:Defiro gratuidade de justiça.O inventariante até o momento não providenciou a lavratura do Termo, porém, pelo que se infere dos autos o requerente é o único sucessor dos espólios tratando-se, portanto de pedido de adjudicação cujo rito é o do arrolamento. Anote-se.Já foram atribuídos valores aos bens como se depreende das primeiras declarações de fls.41/44. Certifique o cartório se foram juntadas as certidões de praxe. Em caso positivo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.031.000440-0 - ROMANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X SHEILA BASTOS RUNI Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a inventariança. Lavre-se Termo.Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003006-8 - ESPOLIO DE LAUZINO FRANCISCO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X AUGUSTO FERREIRA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.006023-9 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021139-7 - FRANK DOS REIS GONÇALVES, VÂNIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SÉRGIO DA SILVA COUTO JUNIOR Decisão:Primeiramente, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.003272-2 - CLEBER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO I. DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Despacho:Cumpra o I Patrono o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004488-8 - S. POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para esclarecerem acerca do andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.031.008898-5 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.002683-0 - FRANCIS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - COLEGIO INSTITUTO BAPTISTA - IBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:1 - FLS. 143/146 - DIGA A PARTE AUTORA;2 - DIGAM AINDA AS PARTES em provas. bem como se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com a desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021968-2 - MÁRIO ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Fls.71. Anote-se.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003501-2 - MARIA JOSE MANHAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012119-8 - ERIX RICARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.000766-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VANDRE TAUMATURGO DE MESQUITA Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:FLS. 96 - DIGAM O 2° E 3° RÉUS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.007570-4 - MARIO LUIZ PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CRISTINA DA DILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X FLORIANO CABREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.005248-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ OS SEUS DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO ÀS FLS. 95/96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020315-7 - PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010359-9 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.007907-0 - MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ELI FRANCIONI DE ABREU E OUTROS Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, FACULTO À PARTE AUTORA QUE TRAGA A SUA DECLARAÇÃO DE BENS. EM 48 HORAS, PARA REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.031.015030-9 - JEFERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X LAURENTINO AUGUSTO DE JESUS E OUTROS Decisão:Atenda o autor à promoção minsterial de fls.60/62, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005232-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X ODENIR FRANCISCO DA COSTA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA P/INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA AO INVENTARIANTE A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO EM NOME DOS HERDEIROS E SEUS CÔNJUGES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.004445-3 - VERA LUCIA MANHAES CARPI (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X JOSE MARIA SOARES CARPI Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 80, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006428-2 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 73, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.001865-8 - FLAVIO BITTENCOURT FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X HELENA BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) ...deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista a ausência dos seguintes documentos:-identidade e CPF da inventariada, dos herdeiros Flávio e esposa, Fernando, Frederico e Franklin- Certidão da Dívida Ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio- Certidão de quitação com a municipalidade atualizada.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nId: 234513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.010060-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.031.006361-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)), ANDERSON GOMES BARROS NOGUEIRA), SIDNEI SILVA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a defesa do réu em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.000917-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.001117-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDINEY DE ALCANTARA DIAS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) AO PATRONO DO RÉU EDINEY PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO MP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.020337-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Designo o dia 20 de junho de 2007 às 13 horas, para oitiva das testemunhas da denúncia. Requisite-se o policial. Intimem-se as demais testemunhas do MP. Intimado o advogado, para apresentar as alegações preliminares, no tríduo legal. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.031.001069-6 - MINISTERIO PUBLICO X ESTEVAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TITULAR (DP-000001)), EDUARDO DA SILVA CARVALHO, Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)), MARCELINO FRANCISCO DA SILVA NETTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.021970-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03. (...) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.008200-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO MARTINS MEYER) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 20/06/07 às 12:45h. Ex. CP para as testemunhas que residem fora da Comarca, devendo o cartório observar a qualificação das 2 primeiras arroladas. \r\n\r\nId: 234514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.820.001300-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Vítima(s): Bruno Baptista da Silva Cunta. Rep Leg(s): Angelica Baptista da Silva Cunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771, Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X Gelson Seda. ...adoto o parecer ministerial de fls.. Arquive-se. Anote-se. Dê-se baixa. Ciênica ao MP... \r\n\r\nId: 233890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.034.000017-7 - JOSÉ GERALDO ALCÂNTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre fls. 272/273. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 234352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - Clariana Soares Beretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000298-4 - Paulo Francisco Rodrigues Athaide. X Carlos Bruno Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07/07, às 15:30 horas. (Houve equívoco na pauta de audiência). \r\n\r\nProc. 2007.838.000360-5 - João Batista Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesiganda para o dia 17/07/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 233925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003145-7 - IVA DALVA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 72, defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004723-4 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X DOUGLAS DA SILVA SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, ação de execução de dívida de aluguel e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.001591-7 - JURE DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000071-5 (4.146) - Inventariante: JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALAIDE COSTA DOS SANTOS A parte autora sobre o desarquivamento e juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.036.005877-3 (22205) - Inventariante: JORGE HENRIQUE SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOVERSINA MARIA SOARES DE PAULO(04.09.91) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000780-5 - FELIPE RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 85). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004280-7 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA CECÍLIA MAYOR (SP-117650), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ( FLS. 131/157). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006344-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA LUZIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA Há diferença de custas a recolher no valor de R$ 8,31 referente ao FUNDPERJ conta nº 5673.00124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002133-6 - SANDRA HELENA ARAUJO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X Falecido: ODIVAL ALVES A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006235-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALIA DE OLIVEIRA JACOMO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte ré, a fls. 32, com a anuência da parte autora, a fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001996-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON FRAGA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.003696-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSE MEDRADO DE PAIVA A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.036.006218-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GIL'S BILUTERIAS LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.036.000306-3 - GECILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.036.003098-4 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica afirmada com a juntada das declarações de imposto de renda dos dois últimos anos e/ou comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003393-2 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 74V. \r\n\r\nProc. 2006.036.001615-8 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE SOUZA Ao autor tendo em vista o retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002098-0 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos do artigo 62, inciso II, alíneas a/d da Lei 8245/91. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Notifiquem-se os fiadores.Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002741-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALOISIO DA SILVA AGAPITA Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor atribuir o valor correto à causa, de acordo com os ditames do inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91, e, por conseguinte, recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.002743-2 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CRISTIANE INACIO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor atribuir o valor correto à causa, de acordo com os ditames do inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91, e, por conseguinte, recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.002927-1 - MARIA CANDIDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X WALTER DE OLIVEIRA PORTELA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos do artigo 62, inciso II, alíneas a/d da Lei 8245/91. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002739-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE DA COSTA FILHO), Fiador: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor atribuir o valor correto à causa, de acordo com os ditames do inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91, e, por conseguinte, recolher a diferença das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001777-0 (20599) - ESPOLIO DE LINEU AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOSE CARLOS S. DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o imóvel descrito a fls. 135 não é aquele sobre o qual recaiu a penhora, conforme fls. 84. Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO Ao exequente para recolher custas referentes a expedição dos ofícios, ou informar se irá encamilhá-los. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de dirimir o conflito que se instaurou após a prolação da sentença e, com o objetivo de analisar as afirmações feitas por cada parte, e, ainda, objetivando encerrar a prestação jurisdicional neste processo que se presta tão somente à exibição de documentos, esclareça a parte autora de forma discriminada as omissões constantes. De forma que, matéria diversa da que não constou da determinação judicial deverá ser alegada e impugnada por vias próprias e não na presente ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005891-4 - JANDIRA FERREIRA DO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls. 100/101 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC.Intime-se a ré, na pessoa do Administrador, 1º Liquidante Judicial. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 157. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00 h, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 398. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003292-0 - JANE VERNECK AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RICMED COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002635-0 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X HOSPITAL PRONIL E OUTROS Despacho:Venha aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002557-6 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença das custas, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.036.006865-4 - PATRICIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002434-7 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado para a parte ré. Recebo o recurso de fls. 119/122 no seu duplo efeito. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribuanl de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.001985-8 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre a guia de depósito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, constante do sistema informatizado, passando a constar que:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao autor para emendar a inicial devendo atribuir o valor correto à causa, nos moldes do artigo 259, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.003114-9 - JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FINOTELLI S ADMINISTRACAO E FACTOTING LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:CAMPO 38 - CIT. POSTAL - R$ 0,20;CAMPO 39 - DISTRIB. - R$ 0,10;CAMPO 40 - ESCRIVÃO - R$ 4,32;CAMPO 43 - DISTRIB. - R$ 0,51;CAMPO 45 - DISTRIB. - R$ 0,10;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 0,24;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 0,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.003441-0 (22898) - Inventariante: SILVIA Mª FASSINI JARDIM MARIA SOLANGE FASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FASSINI A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.036.000728-0 - DILIENE MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a inventariante sobre a cota de fls. 74vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.001621-5 - RAIMUNDO HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES Decisão:Considerando que a hipótese se insere na competência territorial e, por conseguinte, trata-se de incompetência relativa, salvo impugnação superveniente de eventuais interessados, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 11. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, considerando que não há hipossuificiência econômica comprovada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VICTOR FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Venha a comprovação da inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário e/ou a prova da abertura do inventário e da nomeação de inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006975-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO MEDEIROS RIBEIRO Ao autor tendo em vista o retorno da carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.003955-9 - ESPOLIO DE GUMERCINDO JOSE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X MARCINA ALVES DANTAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001217-8 (23513) - VICENTE ALVES DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Ao autor para dizer acerca do cumprimento do acordo de fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/310 no seu duplo efeito. Aos apelados. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001253-2 - REGINA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela . \r\n\r\nProc. 2004.036.000180-1 - FERNANDA VERONICA BARROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003724-0 - DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, à parte autora para recolher as custas do desarquivamento e, após, manifestar-se sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.002807-0 - CORACY NUNES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X DANILO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.007112-0 - JOSE DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Com intuito de analisar as possíveis diferenças de proventos, ao autor para anexar aos autos o histórico de créditos de seus proventos a partir de 19/12/2000, considerando a prescrição qüinqüenal. Intime(m)-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.003053-4 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X MARIA FRANCISCA ALVES Despacho:1-Defiro J.G;2-Indicar o fundamento legal a que pretende usucapir o imóvel objeto do feito(1238/1242) do C.C;3-Venha o histórico fiscal:comprovante de pagamento dos impostos e taxas relativos ao imóvel usucapiendo dos anos em que permaneceu na posse do bem;4-Venha a planta do imóvel com descrição minuciosa, inclusive situando e determinando o imóvel de fundos que alega na inicial e se comprova a fls. 19;5-comprove com exatidão a afirmação pedida no item anterior, juntando certidão do RGI;6-Informe o nome e qualificação de todos os confinantes;7-Comprove a exatidão da afirmação pedida no item anterior, juntando certidão do RGI;7-Certidões dos distribuidores cíveis em seu nome e do imóvel usucapiendo8-Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1976.036.000038-1 (1.543) - EZIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ESTE JUIZO Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos e para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2004.036.005118-0 - IRIAN SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X Falecido: IRIAN ALVES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 64/67 e promoção de fls. 68. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.036.007117-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO Despacho:Ao autor para recolher as custas do ato requerido a fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA:CAMPO 38 - PORTE DE REM/ RET. - R$ 8,74;CAMPO 39 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 40 - ESCRIVÃO - R$ 19,24;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 3,15;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 17,45;CAMPO 45 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 2,45;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 2,45.BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 61,64,65 E 67. \r\n\r\nProc. 2005.036.002360-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO ROBERTO DE J OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DECOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 54V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001294-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCRECIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido a fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000948-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.036.000307-0 (16.187) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DEANDRÉIA GAVA HUBER (SP-092663)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO COELHO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 250V. \r\n\r\nProc. 2004.036.000015-8 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MARIA LUCIA SALLES MONTEIRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 111. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000547-0 (20497) - ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO BOROTO DE SOUZA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFICIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007431-6 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000421-3 - LUIZ CARLOS LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003091-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 3,49 referente a notificação do fiador (atraves de notif. postal), \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada a fls. 366, no prazo de5 dias, sob pena de presseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001439-4 (23559) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular, nos moldes dos artigos685-A e 685-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO Despacho:Ao autor para recolher as custas do ato requerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.036.000189-3 - ILKA MARANHAO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO CORREIA LIMA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência manifestada a fls. 37, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001944-5 - ANDREA CARLA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a autora os valores que pretende nos mandados de pagamento, para si e para seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.036.002030-7 - JOSE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/69 no seu duplo efeito. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006579-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA REIS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO EDITAL JUNTO À IMPRENSA OFICIAL TENDO COMO OFICIOS DE PUBLICAÇÃO 196872, 196873 E 196734. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002469-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006929-4 - CLAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001013-4 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 24/28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004704-0 (23105) - ESPOLIO JOSE ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ROMILDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARISTELA MARIA FREIRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001860-0 - ESPOLIO DE ALVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALMIR DE SOUZA COELHO E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada e sobre os mandados negativos de fls. 51 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.036.002937-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KATIA REGINA MARTINS VILLAR CABRAL Decisão:Defiro o requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.036.004898-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA GUERRA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial, com a assinatura do recebedor, no endereço fornecido pelo reu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial, assinada pelo recebedor, conforme informado a fls. 24. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002868-3 - ZENAIDE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLDAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À executada sobre a manifestação da exeqüente de fls. 144/145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Aos réus, tendo em vista a devolução dos AR'S de intimação das suas testemunhas com a informação dos correios de que as mesmas \"mudaram-se\" ( fls.246/247). Bem como, há diferença de custas a recolher referente a expedição das cartas precatórias de inquirição ( porte de remessa e retorno, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.036.006837-7 - ZAIDA DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Ao autor para esclarecer itens b e c da cota ministerial de fls. 26/26vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001241-5 (23516) - ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN BERNARDO FLORENTIN MEDEIROS SILVA (RJ-106983)) X FERNANDO MOREIRA (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA A parte autora sobre a resposta do oficio de fls. 108.; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.006154-0 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARLENE DE SOUZA Ao autor para promover a fase executoria, devendo apresentar a planilha discriminativa do debito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001012-2 - HERONIDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.004138-7 (20.834) - NADIA MOLENA DE ABREU SOARES (INCLUIDA CONF.OF.1415/99) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X NADIR MOLENA DE ABREU E OUTRO Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.036.002821-5 (21727) - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Ao inventariante sobre o ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.036.000416-8 - ODANEA GOUVEA DE ALMEIDA X ADILEA CARNEIRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000416-8 - ODANEA GOUVEA DE ALMEIDA X ADILEA CARNEIRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.005755-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003782-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LEANDRO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referente a 1 intimação postal ( R$ 3,49) - Atos de Pratica Comun, para logo após, ser procedida a baixa e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000633-7 - NILSON CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.036.000819-4 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LANCHONETE TONDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Ao autor tendo em vista a devolução dos autos. Certifico ainda que devem ser recolhidas custas para mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001747-2 (22.608) - JOAO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X RENAN MAGALHAES), Fiador: NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 98V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000333-6 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 22V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000664-3 - EDSON BRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X MOACIR DE MORAES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002478-1 - MARIA LUCIA CORREA CABRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SPICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 429. \r\n\r\nId: 234438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001902-0 - EDNA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARY ROSA Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 65/67, bem como o de fls. 72, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.003721-2 - M.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 22, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007292-7 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) O.S.01/04: I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000930-0 - STEFANI CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RODRIGUES (RJ-156169E) Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVILpelo prazo de 30 dias na forma do art.733, par 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.003275-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY BARRETO FELIPPE DECISÃO: DEFIRO J.G. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.733 DO CPC, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO, SÓ É PASSÍVEL QUANTO AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO ( DÉBITO RECENTE ) .A EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS DEVERÁ SER PLEITEADA NA FORMA DO ART.732, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMENDE-SE EM 48 HORAS. 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.003281-6 - CARLA RUBIA LEITE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X RUBENS BENEDICTO DECISÃO: DEFIRO J.G. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.733 DO CPC DO CPC , SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO, SÓ É PASSÍVEL QUANTO AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO ( DÉBITO RECENTE ) .A EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS DEVERÁ SER PLEITEADA NA FORMA DO ART.732, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMENDE-SE EM 48 HORAS. 08/05/07 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/____, âs ____ horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado que deverá comparecer para prestarem depoimentos pessoais. Às partes em provas. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:30hs.INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS PESSOAIS.ÀS PARTES EM PROVAS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.004468-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X R.C.B. Despacho:E.T: ... NO ENTANTO DEVE O AUTOR TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003269-5 - YASMIN DA HORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X WANDERLEY FERNANDES JUNIOR DECISÃO: 1 - D.P.D.R.A. - DEFIRO JG .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.006616-0 - ANA LUCIA AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LADEMIR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, VIA DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nId: 234443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.808.004118-9 Vítima(s): Fernando Ricardo de Oliveira Gaby. X José Antônio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). 1-Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Custas na forma do Prov.12/2000. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.001836-6 Vítima(s): Tatiana de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Tatiana da Silva Nascimento. Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 233838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.003975-8 (6466) - Inventariante: MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X CONSTANTINO FRANCISCO NUNES Despacho:Arquivar até provocação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.528.003726-0 (5834) - Inventariante: MARIA JUNQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X EZIO DE ANDRADE BAPTISTA Despacho:Arquive-se, após conferência do preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006677-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCUS ROSALINO COELHO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte autora a requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002663-1 - HSBC BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO DA COSTA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.09 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003743-4 - KLÉBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade no processamento, determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 06;2-Traga a parte autora cópias das três últimas declações de IR, contendo relação de bens, ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003915-7 - ROSANGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, para análise da gratuidade postulada.2-Esclareça a autora o seu endereço, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência, em vista da divergência entre o endereço indicado na inicial e o de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004043-3 - OLIVEIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004252-1 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11;2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1-Fls.6 e 8. Anote-se a prioridade.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007597-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.002276-3 - VIRGINIA GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão: 1 - Admito os embargos declaratórios ... 2 - ... concedo-lhes provimento para declarar que a vedação de que se tratou na folha 106, item 46, \"b\", só se refere ao débito impugnado pela autora nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003935-2 - EMANUEL BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.002451-2 - JOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Sobre a certidão supra, regularize-se.Após, republicar fls. 54.Falem os Embargados sobre a Certidão de fls. 64 vº da Execução, igualmente. \r\n\r\nProc. 2004.037.002451-2 - JOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) A morte do Embargante, comprovada às fls. 26/27, acarreta, automaticamente, a suspensão do Processo e a extinção do mandato ao advogado. Em paralelo, embora os Herdeiros pudessem se habilitar, se não providenciam o regular andamento, inclusive por eventual falta de ciência, cabe ao Embargado fazê-lo como prevê o artigo 1.056, I do C.P.C. Suspendo, portanto, estes Embargos de Terceiro.(Republicado) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005287-0 (8688) - SUPERMERCADO TIO DONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA Despacho:Extraia o Cartório a Certidão cabível, após serem tomadas as providências previstas para o não recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001383-1 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ANA PAULA MORAES PIRES E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.12v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005798-5 (9873) - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JULIO CESAR G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Ao Cartório para regularizar a amarração dos autos e apenso, certificando-se o responsável pela irregularidade e pela regularização.Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Gratuitas do Egrégio Tribunal de Justiça, anotando-se. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.006856-1 (6815) - Inventariante: MOZART PAULINO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AUGUSTO VIEIRA), Cessionário: ALCIMAR DE SOUZA), Cessionário: ALCENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MASTRA (RJ-098180) Despacho:Após conferir-se o preparo, se inexistentes restos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.001880-1 (8203) - Inventariante: MARIA DE LOURDES REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MOACIR DE OLIVEIRA LIMA Por ordem o Juízo, INTIMO a Inventariante para se manifestar sobre os ofícios, em especial as certidões de fls.140 e 145. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para comparecer em cartório para assinatura do Termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2000.037.002926-4 (8381) - Inventariante: CLEUDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X EWALDO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Defiro o Alvará para a vinda do veículo pelo valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), ou maior, se viável, prestadas contas em dez dias da alienação. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003568-1 -, Inventariante: MARIA CARREIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO BAPTISTA Decisão:Defiro a inventariança à... \r\n\r\nProc. 2007.037.003804-9 - Inventariante: MARINA LENGLUBER DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR FRANCISCO VIANA Decisão: Declino da competência em favor do honrado juízo da terceira vara cível, o qual processou o registro do testamento que se pretende cumprir (processo nº 2006.037.002042-0). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001105-6 - ANA CRISTINA ARAÚJO BARROS VERONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Embora a Autora se qualifique como estudante, reside em bairro nobre da Comarca, devendo, para exame da Gratuidade postulada, apresentar as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal da pessoa que provê seu sustento e o pagamento do curso onde se encontra matriculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006973-1 - JANAINA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002206-6 - EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X RITA DE CÁSSIA JAMES EYER Decisão:Fls. 19. Defiro a Emenda à Inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005162-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Por ordem do Juizo, INTIMO as partes para ciência do Laudo de fls.196/204. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001949-6 - JUADIR SANTOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se, com a máxima urgência, a testemunha LUCIANA JOAQUINA DE SÁ LEAL para a audiência a ser realizada no dia 25/06/2007, às 13:30 horas, sendo que as custas já foram recolhidas conforme se verifica a fl. 346.2- Aos agravados sobre o agravo de fls. 348/353. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014675-0 - REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas e digam se desjam Audiência Preliminar (art. 331, CPC) \r\n\r\nId: 234444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003658-2 - MUNDIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CHARLES MOURA DE FARIA Decisão:... Intime-se para pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004409-8 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO Decisão: 1 - Cumpra-se. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.007289-3 - DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) falta recolher custas de carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.003545-3 (3.133) - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X STELLA DE KELLER NEVROUS CERTIDÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (Certifico que na guia de depósito de fls. 34 ficou faltando o valor de R$ 0,90 (noventa centavos) referentes a A.E.V.C. e R$ 0,09 (nove centavos) de CAARJ, conforme modelo de fls. 32.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.012627-1 - RODOCENTER PNEUS LTDA. - ME, JORGE MAURICIO VASCONCELOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), JORGE GRIPP) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Intimar o advogado Dr. RODRIGO BUTY LOUBACK - OAB/RJ nº. 96702, a devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (apenso ao 1999.037.000114-0) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006263-8 - ALDO MESSIAS SCHIMIDT KNUPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X W. DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) publicar pendência de recolhimento de custas (mandado de execução) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001833-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA E OUTROS Intimar o advogado Dr. MAURICIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ 156715-E, para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011743-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011744-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011745-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011749-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011750-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011751-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011752-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011753-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011755-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011756-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011757-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011758-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011759-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011760-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011761-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011771-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011772-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011773-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011774-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011775-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Decisão:... À autora. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003573-3 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X DANIELLE VIEIRA DA SILVA) publicar pendência de recolhimento de custas \r\n\r\nId: 234445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003322-0 - C.I.J. X G.R.E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.004382-3 - J.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X M.L.P. Despacho:Certifique-se se é possível a compensação das custas.Sem prejuízo emende-se a inicial no prazo de dez dias eis que a cumulação de ação de guarda com ação de reconhecimento de união estável e partilha não se mostra possível já que os ritos e os legitimados são diversos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000454-4 - ELIANE GUIMARÃES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002576-7 - G.O.O. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) Despacho:Fls. 131: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000496-1 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X H.D.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia onde foi noticiada a quitação do débito pelo executado, conforme manifestação do próprio exeqüente às fls. 137.A fls. 138 tem-se manifestação do Ministério Público opinando pela extinção da execução.Diante do que consta nos autos, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o executado em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.006422-2 - F.B.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por FABIANA BATISTA DA ROCHA GARCIA representado por sua mãe, em face de FELIPE MACEDO GARCIA.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 69-verso. Promoção do M.P. de fls. 73, verso, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010594-7 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X M.A.N.M. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.001460-9 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.C.C. Decisão:Trata-se de ação execução de prestação alimentícia, conforme planilha de cálculo apresentada.O executado, regularmente citado, não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou justificativa.Manifestação das exeqüentes às fls 52, requerendo a decretação da prisão civil do executadoManifestação do MP às fls 53-verso opinando favoravelmente à prisão.Isto posto, eis que flagrantes são o descaso do executado, bem como a desídia e o desrespeito ao Poder Judiciário, uma vez que regularmente citado, não quitou o débito nem justificou a inadimplência, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 733, § 1º do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.002146-0 - E.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006012-0 - MAYARA SANT'ANNA PINAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) JOSÉ EDUARDO XAVIER DE PINAS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.004492-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que se trata de execução de título judicial devendo ser seguido o rito intoduzido pelas alterações do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.014952-0 - M.P.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X É.G.C. A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.32vº, \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.007093-1 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X J.A.K. Decisão:1) Nomeio perito o Dr.Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, que deverá entregar o laudo topográfico em cartório, no prazo de 45 dias, a contar da sua ciência. 2) Às partes, para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem os autos ao perito, conforme fls.74.3) Quando da realização da perícia, o perito deverá dar ciência às partes ou a seus patronos da data da diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.008116-7 - C.F.S.S. X C.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.O.T., Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) À Equipe Técnica do Juízo para realização de estudo social do menor e dos seus pais, com urgência. 3) Às partes para ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003156-9 - M.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X A.F. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do C.P.C. Sem custas e honorários.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002409-5 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X I.J.L. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP de fls. 35, vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002382-2 - J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) À parte autora/ré sobre fls.43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.000582-0 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X G.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E) Á parte autora sobre fls.56 (ofício) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000476-1 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:1) Diante do acrescido, defiro o recolhimento de custas ao final como requerido; 2) Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014242-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X N.V.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Decisão:Defiro apenas a primeira parte do requerido a fls. 106. Oficie-se ao Bradesco com as informações solicitadas a fls. 103 e prestadas a fls. 106, com urgência e prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.002275-3 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X J.J. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001751-4 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Fls. 41, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002417-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.S.N.J. Sentença:Considerando a manifestação cristalina da parte autora, objetivando a desistência da ação, às fls. 27, bem como a manifestação favorável do M.P. às fls. 50, uma vez que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002120-7 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) À parte autora sobre fls.18/33 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 234447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003200-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X H.B. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e D.O., para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.000970-9 - JORGE BRUNO DA SILVA VERLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALESSANDRO TORRES VERLY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Nada a prover eis que cabe à parte providenciar as cópias pretendidas, sendo certo ainda que o próprio cartório da Vara pode apor o confere com o original. \r\n\r\nProc. 2006.037.002578-8 - JENIFFER PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JONAS JOSE PEREIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS. ETC. HOMOLOGO O ACORDO, manifestado pelas partes em audiência, que obteve parecer favorável do M.P., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.003129-6 - MELVIN MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA Despacho:Ao requerente (parte autora) sobre fls. 131. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006325-0 - ROSANGELA MIRANDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Diante da Gratuidade de Justiça deferida às partes, não há custas a serem recolhidas, assim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008579-7 - JOÃO LUIZ BOHRER, ZENILDA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.007871-9 - JAQUELINE SILVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ADRIANO SERGIO LIMA PIRAN Sentença:(...)Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com análise do mérito.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado para a devida averbação no Ofício de Registro Civil Competente.Ciência ao MP.Após, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:O documento de fls. 31 demonstra que a autora apresentou declaração de renda no ano de 2006 não como isenta.Assim, venha a cópia de tal declaração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002326-3 - PAULO CESAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Sentença:(...)Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições contidas na exordial, devendo a virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CÉLIA MARIA LÚCIO.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002417-8 - CLAUDIA WALERIA MENDONÇA SILVA, MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Despacho:Diante da manifestação do MP de fls.22, esclareçam melhor as partes como será a guarda compartilhada do filho do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002946-7 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.011537-2 - JULIA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOAO JORGE MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Ao réu, sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.037.014146-2 - JOSENILDO JERONIMO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES (MG-081925), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.037.000030-5 - SAMUEL EUBECH TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES TORRES Despacho:Digam as partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.037.006324-8 - SERGIO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIZIENE DE SA PINHEIRO FARIA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ELIZIENE DE SÁ PINHEIRO, e bem assim julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios haja vista a ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença/mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Após, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015284-1 - KETRINI FRAGOSO EYER WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Ratifique-se por termo em Cartório o acordo firmado.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005232-7 - DAYANE SCHIMIDT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENILSON MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Dayane Schimidit Figueira, por meio de sua representante legal, em face de Idenilson Machado Figueira.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 46/47.Promoção do M.P. de fls. 47-verso, opinando pela extinção da Execução pelo pagamento.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito de Alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 47, bem como a manifestação favorável do M.P., deve ser extinta a presente Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001764-0 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.54: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as exeqüentes se ainda há algum débito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.037.002437-1 - FERNANDA VERONESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X OSÉAS DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Fernanda Veronesi Ribeiro, por meio de sua representante legal, em face de Oséas de Barros Ribeiro.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 36.Promoção do M.P. de fls. 40-verso, opinando pela extinção da Execução pelo pagamento.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito de Alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 36, bem como a manifestação favorável do M.P., deve ser extinta a presente Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002990-3 - BRENDA PENNA MERECCI PATUELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO HENRIQUE DE ABREU PATUELI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Na forma do inciso I do art. 794 do CPC extingo a presente execução.Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001760-5 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA, SARAH MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia conforme planilha de cálculo apresentada. Regularmente citado, o Executado não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou justificativa. Manifestação das exeqüentes requerendo a decretação da prisão civil do executado, à fls. 32.A promoção ministerial de fls.35 é pela decretação da medida segregacional.Isto posto, eis que flagrantes são o descaso do executado, bem como a desídia e o desrespeito ao Poder Judiciário, uma vez que, regularmente citado, não quitou o débito, nem justificou a inadimplência, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO por trinta dias, com base no art.733, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.003012-9 - THAÍS FLORENCIO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA À parte autora, para providenciar cópia de fl. 05 e 11 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006685-5 - JOSE LAURINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA BASILIO RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001222-8 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X WANDA IZABEL DUTRA MOTTA E OUTROS Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes intimadas comparecerem pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.037.005466-1 - JOSE CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X JOSE CARLOS BARCELOS FILHO Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial.Após os esclarecimentos pedidos, o Juízo apreciará a antecipação de tutela ou mesmo o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS À parte autora, para providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001828-2 - LUIZ CARLOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ELAINE DA CONCEIÇAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a reconvenção e defiro JG à ré-reconvinte.Anote-se na DRA.Intime-se o autor-reconvindo a se manifestar nos termos do art.316 do CPC.Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda, DE MENORES LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2004.037.003308-2 - JOSE AURELIO GHILOSSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MONICA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Intime-se o requerente, por publicação no Diário Oficial, eis que há advogado constituído nos autos, para fornecer ao Juízo seu endereço correto a fim de viabilizar sua intimação para novo estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.000115-9 - GERSON NEI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RAFAELA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o termo de guarda em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.037.009652-3 - RODRIGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X WEDSON CRUZ DA SILVA À parte autora, sobre a informação de fls. 60 . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008114-1 - THIAGO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARCIANO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Às partes e ao MP sobre os valores e sobre a data de fls. 126. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Despacho:O documento de fls.18 nada comprova.Assim, venha a comprovação da entrega de declaração de isento ou contracheque no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.001381-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURÍLIO GONÇALVES Decisão:1) Defiro J.G.Anote-se.2) Cite-se na forma do art.802 do CPC, sendo que após a resposta será apreciada a conveniência de deferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.003043-9 - WILSON GORDON PARKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X ZILDA HELENA DAUMAS NEVES GORDON PARKER Despacho:1)Recebo a emenda de fls. 24.2) Traga o requerente a cópia da última declaração do IR a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003401-1 - F.F.L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.C.S.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho:Diante da certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, E VISITA \r\n\r\nProc. 2005.037.005173-6 - RAFAEL STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CLAUDIA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), JOSÉ AUGUSTO PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK, Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Retiro o feito de pauta; Complemente-se o estudo do caso com urgência;Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003671-3 - LEANDRO MOISÉS GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLAUDIA MARIA SADER Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, averbação \r\n\r\nProc. 2007.037.000841-0 - LUIZ ALBERTO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.005737-4 - SANDRO GAMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ROSANGELA PINTO TULLER Decisão:Retifico a sentença homologatória de fls. 51/52 para que ao invés de \"...decretando a separação judicial do casal...\" passe a constar \"...reconhecendo a união estável existente entre o casal...\"Anote-se e registre-se onde couber.No mais, permanece o restante da sentença como lançada.Ciência aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.005144-0 - JAIR ANACLETO DA MOTA, DULCINEA LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...)Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art. 211 da Consolidação Normativa da CGJERJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.002552-3 - ANA VENTANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Emende-se o pólo ativo, na forma da manifestação do MP;Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.002547-0 - GILCELAINE CORREIA PONTES, GILSON PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Esclareça o requerente se já buscou o reconhecimento diretamente no cartório do RCPN como preceitua o art.1º, II da Lei 8560/92. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002570-5 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.037.007139-1 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X Falecido: R.V. Despacho:Aos interessados sobre a resposta do DETRAN. Após, ao MP \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.002751-9 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Falecido: MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001819-4 - E.C.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 87-Anote-se.Providencie-se o andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ANOTE-SE A SERVENTIA FL. 36, A ONDE COUBER. FL. 35, DEFIRO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.004180-0 - JOSE JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARIA VANDA GARCIA MARTINS À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006307-8 - EDSON DE ANCHIETA CARVALHO, FERNANDA BENEVIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.012377-4 - ROBSON PACHECO BREDER, IONE THURLER MARCHETTI BREDER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23, e DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL de Robson Pacheco Breder e Ione Thurler Marchetti Breder. O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira, Ione Thurler Marchetti.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.001537-2 - ANANIAS VICENTE, JENNIFER MEDEIROS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Despacho:Esclareçam melhor as partes a questão atinente à visitação, tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.037.002822-6 - CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.006008-7 - KARLA DO ESPIRITO SANTOS VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X CLAUDIO VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO LEONARDO SOUZA (MG-063972) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo firmado, fls. 02/05 e 42/48, ratificado pelas partes, às fls. 65 e 70, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Karla Silva do Espírito Santo, EXTINGUINDO o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC e art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Ciência ao MP.Após, recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002811-0 - LUCIANA MENDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X HAMILTON MONTEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP, podendo o lapso ser comprovado por termo em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003011-5 - CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X KELTON LUIZ DECROIX MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se ante à gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:1) À parte autora, em réplica;2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004448-7 - GILDA MACHADO LIMA DAGFAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO JORGE DAGFAL) Despacho:Venham as três últimas declarações de isento da parte autora.Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nId: 234446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls.138/140, conformada pelo acordão de fls.169/171, não fixou a forma de incidência dos juros e da correção monetária, não tendo havido recurso nesse sentido por nenhuma das partes, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 10.800,00 referente ao valor da condenação acrescido do valor dos honorários advocatícios. Incabível a discussão de matéria referente a juros e correção monetária, eis que a execução deve ser feita na forma da sentença proferida por esse juízo. Ante o exposto, fixo o valor da execução em R$ 10.800,00. Certificada a preclusão, expeçam-se os mandados pertinentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 -, Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA Decisão:Fls 82: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.040.001595-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANE RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Considerando-se parecer da Equipe Técnica - Psicologia e Serviço Social, desta Comarca, ao qual foi favorável o Ministério Público, autorizo que a condenada cumpra a pena na Comarca de Três Rios/RJ, seu domicílio atual. Expeça-se Carta Precatória para que seja indicada instituição a ser beneficiada, intimando-se a acusada para cumprimento. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000953-8 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Venha o comprovante de venda dos autores no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001580-9 - LEILA MONTEIRO DE CASTRO, BLAS RUBEN RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Nomeio novo administrador da massa o Cartão Credicar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001580-9 - LEILA MONTEIRO DE CASTRO, BLAS RUBEN RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Aos requerentes para que forneçam o endereço do credor Cartão Credicard, a fim de intimá-lo da r. decisão de fls. 50 na forma do art. 764, CPC. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001009-7 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIS PEREIRA), ROSE SANT'ANNA Despacho:1-Recolha-se custas 2 - Após, notifique-se \r\n\r\nProc. 2007.040.001009-7 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIS PEREIRA), ROSE SANT'ANNA Ao requerente para recolher complementação do preparo, conforme indicado: FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos nos seus efeitos legais. Venham contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Decisão:Instruído o processo com o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio e estando suficientemente comprovada a mora do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido. O Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a vistoria da coisa e o arbitramento do seu valor, para fins do art 1.071 § 3º do CPC. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo do valor da execução, com a incidência do valor do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré, para recolhimento das custas, como segue: Atos dos Contadores R$ 90,97; CAARJ R$ 9,09 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,54 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,54;TOTAL R$ 109,14 \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Aos autores sobre fls. 4013/4019. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000133-5 - WALMIRO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor para da andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao exequente sobre a certidão supra (decurso de prazo sem manifestação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000883-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANEX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), BANCO FININVEST SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 234525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002299-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ Decisão:Expeça-se os ofícios solicitados, com exceção o da TELEMAR, pois tal informação pode ser obtida por diligência da própria empresa, via internet e etc. \r\n\r\nProc. 2003.067.002918-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FABIO DE AZEVEDO FIGUEIRA Intimação do autor para recolher custas para expedição de ofício, a saber: APCJ (0711-2) 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS AUGUSTO ALMEIDA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e da revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES Decisão:Fl. 38- Cite-se e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005926-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HENRIQUE RAMOS BARROSO Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas (AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado (fls. 30/31). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000621-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DJALMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2003.067.002321-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FLORISBELA ALVES PEREIRA Intimação da parte autora para complementar taxa judiciária no valor de R$ 60,86. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002626-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Venha planilha detalhada da correção monetária do débito, indicando-se os índices adotados. \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Intime-se em execução. Multa de 10%. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 108.341,01, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução)(Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 06,1 - bem como para fornecer as cópias de fls. 68/70 para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.067.002519-8 - ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorridol Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA Intimação da parte autora para apresentar as cópias necessárias para acompanhar o mandado (Port. 01/2004H) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000743-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SILVIO PINTO DA SILVA E OUTROS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.004885-8 - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Homologo os honorários arbitrados pelo perito, porque razoáveis. I-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001246-8 - LUIZ ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Sentença:Isto posto, DECLARO líquido o débito em nome do autor, conforme apurado pelo perito na planilha II, com relação à conta corrente e contratos de empréstimos, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar da elaboração do laudo pericial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além de honorários periciais, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça deferida ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.002030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas e apuradas à fl. 95v (AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61), intime-se em execução na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora a fim de prestar depoimento pessoal: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001145-4 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ACOUGUE CRUZADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:1- Intime-se em execução. Multa de 10%. 2- I-se para recolhimento das custas no prazo de 5 dias (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias de fls. 77 e 79/80 para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.002633-8 - LUCIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Defiro G.J. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6A - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Ao MP sobre a exceção de incompetência. Fica suspenso o andamento do feito principal até decisão final neste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004289-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES Decisão:Fl. 32- Com razão o executado. E-se guia, excluindo o valor das custas e honorários. Após, intime-se pessoalmente o executado para recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS Decisão:Com razão o autor, face ao teor da sentença, estando correto o valor do depósito. E-se mandado de intimação para desocupação no prazo de 15 dias sob pena de expedição imediata de mandado de imissão na posse. Noticiada a desocupação pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.067.000922-6 - ALICE CURTY MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida pela autora para o fim de rejeitar a alegação de posse ad usucapionem e determinar a desocupação do imóvel situado na Rua Ilídio Pinto, nº 50, Parque Virgilio Lopes, Queimados/RJ, livre de pessoas e de coisas, no prazo de 60 dias, contados da data da intimação do mandado de imissão de posse, sob pena de multa diária de R$ 100,00, incidente a partir do termo fixado para a desocupação voluntária. Outrossim, julgo improcedente a pretensão deduzida na reconvenção. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Desnecessário procedimento de liquidação, pois o valor da condenação é líquido, estando devidamente especificado na planilha apresentada à fl.378. Diga o autor se pretende a execução do julgado. Em caso positivo, intime-se imediatamente em execução, nos termos do art. 475, J do CPC, ressaltando-se, também, a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.067.000444-9 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4.480,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004248-2 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001842-0 (1858) - JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Rejeito a impugnação, por se apresentarem corretos o valores apurados na planilha do exequente (fl. 213), ressaltando que os juros legais, relativos ao pedido de indenização por danos morais (letra a de fl. 209), são contados a partir da citação, assim como na letra b da parte dispositiva. À executada para o depósito da quantia penhorada, além do depósito equivalente a 10% sobre este valor, face à multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Intimaçao da re-impugnante , MAGOTEAUX METALURGICA LTDA, para recolher Taxa Judiciaria no valor de R$ 15.271,17, relativa 2% sobre o valor impugnado, na forma do inciso XII, da Port nº.822/2006 CGJ, Anexo I. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 175, tendo em vista fls. 165 e 170. Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença, estando as razões ali lançadas. 2- Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Intime-se as rés para apresentarem as devidas certidões, conforme solicitado pela autora. Quanto ao cálculo dos valores, compete à exequente, não havendo que se falar em remessa dos autos ao Contador Judicial para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.067.002237-9 - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Com razão o MP. Indefiro o requerimento de prova pericial, uma vez que o objeto já foi periciado por instituto idôneo, conforme fl. 18, sendo desnecessária a repetição da prova, para os mesmos fins. Tendo em vista a não manifestação das rés sobre a decisão de fl. 174, intime-se o Ministério Público para apresentar, se quiser, seu parecer final, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para apresentar as cópias necessárias à expedição da carta precatória (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 30 e 34/35, reconsidero a decisão de fl. 33 para deferir GJ para o autor. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000354-3 (098) - Inventariante: RITA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) ARMINDA DE FREITAS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se para prosseguimeto do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO - ESPOLIO Às herdeiras Sandra Regina Ventura e Syrley Ventura Freire Para se manifestarem sobre o esboço da partilha. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.000138-8 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X MANOEL TOLEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução da citação postal requerida à fl. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005719-9 - ALUIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, na forma da sentença, a saber: Distribuição (0723-7):R$ 1,74; AEVC(0702-1):R$ 75,22; Atos do OJA (0714-6): R$ 12,24; APCJ (0711-6): R$ 3,49; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 9,26; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8):R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 104,10; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 5,07; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 5,07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002073-5 - LUMAR AR CONDICIONADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Apresentado comprovante de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001163-1 - LUCIMAR CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002113-2 - IRENE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes. Despesas pelas partes, conforme acordado. Honorários pelas partes, em 10% sobre o valor acordado. I-se para cumprimento. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Decisão:Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da parte ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas e demais órgãos mencionados, por ter meios suficientes para tanto. Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado e PRF. Instruam-se os ofícios com o CPF da parte ré.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.067.003943-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para conde nar a autora à devolução do VRG adiantado pelo réu durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.002610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS SILVA MAIA Decisão:Venha planilha devidamente discriminada dos encargos aplicados. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o requerimento da parte autora formulado à fl. 239, item b, instruído pelos documentos de fls. 240/244, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 1º de agosto de 2007, às 15h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal em audiência, devendo a parte ré recolher as custas pertinentes para tal ato. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo o autor recolher as custas da diligência, sendo certo que as testemunhas arroladas pela parte ré comparecerão independentemente de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001736-7 - EDITH DA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802), Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifesta sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003303-1 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.000882-5 (938) - JOAO DE SOUZA ROCHA FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Certifique o cartório quanto as custas totais. Caso recolhidas, devolva-se ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Intimação da parte autora para apresentar cópia de fls. 99/101 para instrução do mandado (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000441-9 - AMANDA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:1- Decreto a revelia do réu José Maria Lopes, nos trmos do Enunciado nº 9 relativo ao Aviso mº 32 da Presidência do TJ/RJ. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, jutificando-as, sob pena de preclusão. 3- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002011-3 - PERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do débito do autor, cujo valor DECLARO em R$ 1.950,27 (mil, novecentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), em conformidade com a planilha II do laudo pericial, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da elaboração do laudo pericialCondeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, face à sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça concedida a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.067.003925-7 - LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do débito da autora, cujo valor DECLARO em R$ 1.001,43 (mil e um reais e quarenta e três centavos), em conformidade com a planilha III do laudo pericial, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da elaboração do laudo pericialCondeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, face à sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça concedida a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.006101-4 - ADRIANA DA VEIGA BONFIM CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO) Decisão:1- Decreto a revelia da ré Valdete. 2- Atenda-se apenas ao itens 1, 2 e 3 da cota do MP, considerando que as Fazendas já foram intimadas, conforme certidão supra.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos pelo MP, bem como para citação dos confrontantes de direito, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nId: 234526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "233854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002579-5 - Maria S. Pimentel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Amaro Jorge de Alencar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 AS 15H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002580-1 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Roberta da Silva Costa de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 AS 15H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002591-6 - Moacir Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Carlos José de Freitas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 AS 15H45MIN \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003816-7 - Célia Marques. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 AS 14H40MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002577-1 - Ederaldo Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X R. D. Lay Confecções LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 AS 14H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002589-8 - Matinair da Silva Braga Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 12HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002605-2 - Cintia Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Lg - Eletronics de São Paulo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/5007 AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002609-0 - Célia Regina da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Ncx Tecnologia e Comércio Ltda. Oi - Loja 141 (top Shopping e Nova Iguaçu/rj) e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/5007 AS 13 HORAS E 15 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.814.002610-6 - Amarilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/5007 AS 13 HORAS 30 MINUTOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.002951-6 - Vera Lucia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.814.001548-0 - Marilene Gomes Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/01/2008 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.002576-0 - Ederaldo Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Spc-serviço de Proteção Ao Crédito (cdl - Rio de Janeiro). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 AS 14H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002584-9 - Domingos Gomes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 10H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002585-0 - Domingos Gomes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 11HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002586-2 - Evaldo Luis Mariotini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Formação de Vigilantes e Segurançãs LTDA - Forseg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 11H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002588-6 - Jeann Carlos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Directv (galaxy Brasil Ltda). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 11H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002590-4 - Maria Lucia Finamore da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 AS 12H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002603-9 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/5007 AS 11 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.814.002607-6 - Pedro Paulo Delfino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/5007 AS 12 HORAS E 15 MINUTOS \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002627-1 - Priscila de Souza Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 14h45min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \"Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante, na forma do art. 55 da Lei 9099095, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da multa diária (R$ 7.000,00).\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004375-8 - Lenir Pascoal de Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000975-3 - Amaury Sampaio. X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000979-0 - Carmen Alice Cândido Sacramento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.000986-8 - João Batista Herminio de Andrade. X Pousada Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001010-0 - Tatiane Marinho de Cerqueira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001024-0 - Gilderlande Sousa Cardoso e outro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001186-3 - Roberta Ouvidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.001198-0 - Glaucia Gomes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Itau Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001667-8 - Hozana Mari Sol Peres Fentanes Leal dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002651-9 - Mara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002656-8 - Marcia Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 as 15h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002894-7 - Vera Lúcia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Com razão a exeqüente à fl. 131. Intime-se a executada, na forma solicitada, sob pena de penhora. Fica a reclamada intimada para pagar a quantia de R$ 480,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor. \" \r\n\r\nProc. 2006.814.002685-2 - Selma Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"Defiro J.G. para a recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003665-1 - Michelle Quinteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Diga a exeqüente sobre fls. 51/58. Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que o valor da execução é a quantia de R$ 3.000,00, havendo erro na digitação da quantia por extenso, sob a qual estava outro valor relativo à condenação, em outra sentença do arquivo aproveitado. Em havendo manifestação de quitação pela parte autora, quanto às duas obrigações, dê-se baixa e arquive-se imediatamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000965-0 - Wilson Francisco Santana Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001018-4 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Vivo S/A. Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001195-4 - Luís Carlos Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Elcoteq da Amazônia LTDA e outro. Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.001196-6 - Lúcia Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por ordem verbal do Juiz, antecipei a AIJ para odia 26/07/2007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002535-7 - Selma Vera Cruz Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp S/A (claro). Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2007.814.002623-4 - Denise Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Motocar-moto Carioca LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002624-6 - Vilma Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 14horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002625-8 - Luciana Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002626-0 - Roberta Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Henrique Isensee de Barros. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002649-0 - Euquimar Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Centralização de Serviços de Bancos S/a- Serasa. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002654-4 - Tânia de Castro Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Cosmético Lindobel LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002659-3 - Maria da Glória Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Unibanco Aig Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.002660-0 - Eloide Dan Silva Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002662-3 - Lucia Maria Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 as 10h30min \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002673-8 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Carlos Eduardo Araújo Silva e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 AS 12 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003874-0 - Marcio Vinicius Mello Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milka de Souza Mello Monteiro - OAB RJ123959). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13-09-2007, 13:30h.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.814.002847-5/01 - Elias Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue \"Fica V. Sa. ( ré ) intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004064/2000 (2000.814.001388-1) - Francisco Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Pedro Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - Salete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Silva Bellizzi - OAB RJ091148). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002605-2 - Cintia Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Lg - Eletronics de São Paulo. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002689-1 - Douglas Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002712-3 - Luiz Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.004054-8 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X André Rodolfo Santos Vieira e outro. Fica V. Sa. (autor) intimado a comparecer ao cartório para informar o endereço completo do Conselho Regional de Medicina do RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002847-5 - Elias Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue \"Fica V. Sa. ( ré ) intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.003116-4 - Giulimar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Após, venham novos cálculos para exame de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.814.000669-5 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Andisa Comércio de Serviços de Informática LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.814.001556-8 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias so pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003520-8 - Daniela Machado Frazão Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/08/2007 as 11h45min. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002555-2 - Jamil Serafim Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002561-8 - Terezinha de Fátima Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha a ultima conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002565-5 - Marco Antonio de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002570-9 - Amarildo Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002573-4 - Lidiane da Silva Cavalieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002576-0 - Ederaldo Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Spc-serviço de Proteção Ao Crédito (cdl - Rio de Janeiro). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002603-9 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002607-6 - Pedro Paulo Delfino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002623-4 - Denise Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Motocar-moto Carioca LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002624-6 - Vilma Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002688-0 - Wilson Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002691-0 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002710-0 - Michele dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002711-1 - Fabiano Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Lojas Cem. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 as 14horas \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000229-1 - Leonardo Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.001397-5 - Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adjudicação do valor penhorada da 1ª ré (banco Itaú) marcada para o dia 21/06/2007 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002379-8 - Shirley Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A. Ao réu sobre fls. 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003193-8 - Rosangela da Costa Claudino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB RJ079290). X Supermercados Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Defiro mediante a substituição por cópias autenticadas \r\n\r\nProc. 2007.814.000488-3 - Paulo Roberto de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 14h10min \r\n\r\nId: 233854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1996.534.002208-8 (7803) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), L.A.M. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000038-9 (2057) - R.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1999.045.000945-3 (13401) - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Fls. 52 - O executado não possui capacidade postulatória, devendo eventual requerimento (inclusive o para obtenção da gratuidade de justiça) ser formulado através de seu patrono. Publique-se para ciência do patrono do executado. Decorridos trinta dias, se nada vier, prossiga-se conforme artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. \r\n\r\nProc. 2000.045.007215-0 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2001.045.006328-0 - N.G.P., K.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA WERLANG (RS-022952) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002644-1 - V.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende a autora a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se pretende que o percentual postulado a título de alimentos provisórios (item 04 de fl. 03) incida sobre férias e 13º salário;(b) apontando o que pretende a título de alimentos (provisórios e definitivos) na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(c) elucidando o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 05, haja vista que a ação de alimentos possui rito especial.3 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005421-7 (6731) - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)), A.H.S., Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001637-4 - L.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho:1 - Publique-se o item 01 de fl. 62 na Imprensa Oficial para ciência do patrono do executado. Certifique-se.2 - Fl. 65 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001637-4 - L.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho de fl. 62:\"...1 - Fls. 61 - Atenda-se à cota ministerial. (intimação do executado para que comprove o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser decretada a prisão) \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003367-4 - J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:1 - Fl. 62 - Atenda-se à cota ministerial. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Prazo: cinco dias. \"(Pela manifestação do executado sobre o constante de fls. 59/61)\".2 - Em seguida, ao MP com urgência e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.006746-4 (15711) - MP, D.J.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X A.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002441-7 (10507) - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X E.C.C. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.002253-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:1 - Fl. 20 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.045.000114-0 (2209) - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)), A.H.S.L. \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.005404-1 - M.B.T.S., A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Os bens que couberam ao cônjuge virago também deverão ser avaliados, uma vez que para se verificar quanto à incidência ou não de imposto a ser recolhido é necessário averiguar-se o valor dos respectivos quinhões. Assim, venha o recolhimento das custas relativas aos bens que couberam ao cônjuge virago. Prazo: cinco dias. Vindo estas, certifique-se e expeça-se mandado para avaliação dos bens partilhados. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/ execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002851-7 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:1 - Juntem-se a petição e os documentos apresentados pelo executado nesta data.2 - Venha aos autos a cópia da declaração do imposto de renda ou da declaração de isento apresentada pelo executado. Prazo: cinco dias.3 - Apensem-se os autos do Processo nº 2007.045.001905-9 a estes.4 - Em seguida, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.5 - Após, ao Ministério Público.6 - Por fim, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo executado. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ PARTILHA DE BENS (fl. 191) \r\n\r\nProc. 1997.534.005055-0 (9777) - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Às partes, para que providenciem a documentação que não consta dos presentes autos.\" \r\n\r\nId: 234458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006328-9 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.045.000016-9 - JOSÉ DE AGUIAR E EDITH MARIA LUIZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Fl. 33 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002603-7 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:Considerando que na carta precatória para penhora cumprida em16/05/2006 - fl. 71 - o devedor foi intimado para opor embargos à penhora no prazo de dez dias, tendo os referidos embargos sido protocolizados em 26/05/06, antes da entrada em vigor da Lei 11232/05, recebo os embargos e determino a suspensão do processo de execução. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Despacho:Fl. 121 - Oficie-se conforme requerido, esclarecendo à autarquia que o desconto em face de Nísia deverá permanecer inalterado. Após, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002046-1 - I.S. X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS (SP-180095)), N.M.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, extraiam-se peças (contestação) para formação dos autos da exceção de incompetência, certificando-se sua tempestividade.Após voltem os autos da exceção conclusos para decisão.Suspendo o curso desse processo até o julgamento da exceção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Atenda-se ao Ministério Público.(venha as cláusulas atinentes ao acordo celebrado). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Fl. 219 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 234459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005147/2001 (2001.829.000786-4) - Ivo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antonia Jancilene de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). Despacho de fl. 184 v: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002470-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Eloisio de Almeida Santos. Despacho de fl. 125: \"1.Oficie-se...2.Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004361-2 - Marília Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X David Alves de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Audiência de Conciliação: 25/07/07 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004467-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Daniele da Costa Silva. Despacho de fl.28: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000031-7 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Jorge Luis dos Santos Nogueira. Ato de Expediente de fl.29v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000725-7 - Fabiola da Nascimento Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação: 25/07/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005098-7 - Luis Henrique Barbosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787). X Loteria União da Sorte Ltda.. Despacho de fl.35: \"...diga o exequente, em cinco dias, o que pretende\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002660-7 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Lucas Maciel de Siqueira. Despacho de fl.109: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003701-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000105-0 - Natalie Barbosa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Supermercado Panamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). venha a procuração \r\n\r\nProc. 2007.829.000123-1 - Heber Natan de Mesquita Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Gleice Finamori Lopes - OAB RJ148263E). Ato de Expediente de fl. 61: \"Ao autor sobre fls. 59/60\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000224-7 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Al meida - OAB RJ083994). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação: 25/07/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000782-8 - Camila Lopes Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Milton Roberto Silva Pinheiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Mendes Lopes - OAB SP231143). Audiência de Conciliação: 25/07/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001140-6 - Ivonete Aparecida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 31: \"Ao autor sobre fls. 29/30\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002189-8 - Luiz Cláudio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar. Despacho de fl. 25: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - AC: 24/07/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nId: 233904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.000014-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 147 do C. Penal e Art. 12 e 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.046.006166-6 - NATALINO ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) \"À Defesa em alegações finais\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006774-7 - RENATA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:1) Ante a certidão cartorária de fl. 32, dando conta de que a impugnação foi apresentada fora do prazo, determino o desentranhamento da peça de bloqueio de fls. 28/30 e seu apensamento aos autos por linha. 2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.046.000704-3 (8544) - HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO (RJ-101313)) X A UNIAO Despacho: Às partes sobre os documentos acostados, e, após, vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.046.000031-8 (8.487) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS X SÁ FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Face ao exposto, diante da natureza não tributária da contribuição em questão, rejeito a objeção de não executividade.Prossiga a execução nos moldes legais, expedindo o competente mandado de penhora e avaliação, com a máxima urgência.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.046.001047-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Assim sendo, tendo em vista a ausência do periculum in mora, INDEFIRO a liminar pleiteada à fl. 04/06, com fulcro no artigo 12, da Lei 7.347/85.Especifiquem-se provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.046.000018-1 (7.846) - IAPAS X FERWAL IND. COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Considerando a substituição feita pelo exeqüente às fls. 378/379, nomeio como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Diante da sua aceitação para o encargo, promova os atos indispensáveis à realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.046.000947-9 - A UNIAO X FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Decisão:Considerando a substituição feita pelo exequente, nomeio como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Considerando que o mesmo já aceitou o encargo, promova os atos indispensáveis a realização do leilão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006799-1 - JAILTON NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Defiro cota Miniterial de fl. 46v. Designo o dia 26/06/2007 , às 15:00 horas para realização de audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006455-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Defiro cota Miniterial de fl. 56v. Designo o dia 26/06/2007 , às 14:30 horas para realização de audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005200-0 - JOSE EDUARDO PIMENTA SANT'IAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar requerida pelo Impetrante.Notifique-se a autoridade coatora para no prazo legal prestar as informações.Promova o impetrante à emenda da inicial para que conste no pólo passivo do presente Writ o Município de Rio Bonito. Devidamente retificado, cite-se o Ente Federativo.Defiro a gratuidade de Justiça.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005201-1 - MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar requerida pela Impetrante.Notifique-se a autoridade coatora para no prazo legal prestar as informações.Promova a impetrante à emenda da inicial para que conste no pólo passivo do presente Writ o Município de Rio Bonito. Devidamente retificado, cite-se o Ente Federativo.Defiro a gratuidade de Justiça.P.R.I....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.000255-8 - ALEX LOPES DE MENEZES OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento dos medicamentos e materiais: 1) Insulina humana NPH (NOVOLIN N); 2) Insulina R (NOVOLIN R) 3) Seringas insulina; 4) Fitas de teste para medidor de glicemia Accu-chek Advantage II da Roche, receitados ao Autor às fls. 06/07 na forma detalhada às fl 34, para o controle e tratamento da doença denominada \"Diabetes Mellitus tipo 1\", pelo tempo que for necessário ao paciente, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) P.R.I.Transitada em julgado, promova a serventia às intimações, comunicações e de demais expedientes necessários ao integral cumprimento do presente decisum.(...)SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRÁU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, na forma do artigo 475, inciso I do CPC....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001667-8 - JORANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Ao autor para adequar o seu pleito de fl. 132/133, as disposições legais relativas a execução em face da Fazenda Pública (art. 730 e sgs. CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.001276-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.002008-6 - VANIA MARIA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Às partes para manfiestarem-se acerca do acrescido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000012-5 (1648) - MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:As partes e após ao MP para ciência dos cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005199-7 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar requerida pela Impetrante.Notifique-se a autoridade coatora para no prazo legal prestar as informações.Promova a impetrante à emenda da inicial para que conste no pólo passivo do presente Writ o Município de Rio Bonito. Devidamente retificado, cite-se o Ente Federativo.Defiro a gratuidade de Justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.046.000023-0 - CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:ISTO POSTO, face as razões expendidas, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pelo não atendimento a determinação judicial de fls. 17, e, considerando que o autor manifestou desistência da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.046.000681-6 (8654) - CAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X A UNIAO Cumpra-se o V. decisum. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.046.000481-2 (9.387/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Ao Excipiente sobre a objeção de fl. 57/62 ante a certificação da ausência de funcionamento da empresa (fl. 172), considerando, outrossim, o princípio da boa-fé processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000347-3 (8367) - DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Em que pese os termos de fl. 100 e a manifestação de fl. 105, intimem-se as partes para que apresentem em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a ratificação do acordo constante de fl. 48/49, por elas devidamente assinada, sendo certo que, no que se refere ao Município, referida ratificação deverá ser firmada pela Autoridade Superior Municipal na forma da assentada de fl. 48/49. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.046.000915-2 (2111/99) - CLEYR MARTINS TEIXEIRA X I N S S Despacho:Derradeiramente, cumpra o autor a determinação de fl. 132, valendo salientar que a implantação do benefício referido no despacho não diz respeito ao auxílio doença e sim a conversão deste em aposentadoria por invalidez na forma do Decisum, ou seja, se autora já vem recebendo a aposentadoria por invalidez e a partir de que data. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.003308-3 - MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Indefiro o pleito de devolução de prazo, por falta de amparo legal. Cumpra-se, mais uma vez, fls. 90 e 91. \r\n\r\nId: 234516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000636-4 - Iralde Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Carlos Castilho Tavares. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 11/09/2007 ÀS 13:20 HORAS, UMA VEZ QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Beautiful Calçados de Nilopolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). Chamo o feito a ordem, retificando a Decisão de fls. 35, passando-se a constar o seguinte: \"Assiste razão ao réu. Compulsando os autos verifica-se que o nome do autor foi protestado e negativado por uma empresa situada em Guarulhos - São Paulo, a empresa citada é situada em Nilópolis e seu contrato social não dispõe sobre a existência de filial. Assim a sentença proferida deve ser considerada nula, até porque, é fato público e notório que no dia em que foi realizada a audiência os municípios do Rio e São Gonçalo foram alvos de atos de terrorismo praticados por traficantes. Assim, declaro nulos os efeitos da sentença com relação a empresa Beautiful Calçados de Nilópolis. Devendo, portanto, ser emendada a inicial retificando-se o polo passivo, da presente ação. Ao depois, de emendada, voltem-me conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.836.000603-0 - Paulo Roberto Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do flagrante prejuízo ao autor, deixo de homologar o acordo de fl34. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o próximo dia 04/09/2007 as 16:00 horas, ocasião em que será dada nova oportunidade para as partes Conciliarem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000707-1 - Paulo Cesar Lima Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Bcn S. A. e outro. Emende-se a inicial, levando-se em conta a boa técnica processual, apresentanto, os fatos e fundamentos, qualificação do réu com seu respectivo endereço, além da competente contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.836.000940-7 - Renato da Silva Allado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Citibank Oci. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, a fatura vencimento de fls. 13 é distinta do efetivo pagamento referido as fls. 14, principalmente no que diz respeito aos últimos 03 (três) dígitos. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000950-0 - Moises Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unibanco. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000956-0 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Verifica esta magistrada que a exordial não preenche os requisitos legais, mormente no que se refere a pressuposto processual na modalidade de representatividade por advogado, portanto complete, o autor, em 10 dias a inicial, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000963-8 - Nilza Jose Belgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000972-9 - Mine Mercado Embenezes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000973-0 - Ricardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000975-4 - Emanuella Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tim Celular. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000976-6 - Aberaldo da Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000994-8 - Remulo Rolando Montes de Oca y Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo nos moldes do serviço concessionado. Ao depois cite-se intimem-se. \r\n\r\nId: 233918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.002123-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEBORA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1- Digam as rés se a petição de fls. 41/69 pode ser recebida como defesa prévia ou se assim não desejarem, apresentem, no prazo de 15 dias, nova peça com esse escopo;2- O litisconsórcio com o ente público é facultativo, por isso, diga o município se deseja intergrar o pólo ativa da demanda;3- Revogo o despacho de recebimento da inicial, que será novamente avaliada após o atendimento do item 1 da presente decisão;4- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.068.023025-8 - MP X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:1- ...Sendo assim, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, motivo por que a INDEFIRO.E provas, justificando-as.2- Diga o MP se irá emendar a inicial no processo cautelar ou se irá desistir do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A E OUTRO Decisão:A matéria em discussão é de uma relevância, pois há necessidade de proteção do ser humano, que está exposto a um dano, não comprovado, mas possível, mas também há necessidade de manutenção de um serviço de telecomunicação, que hoje é essencial para a sociedade.Nesse desiderato, como a simples concessão da tutela poderia trazer danos irreparáveis não só para a ré, como também para a população, entendo que há necessidade de oitiva da ré antes de uma análise definitiva sobre a tutela antecipada pleiteada.Portanto, cite-se. Após, apreciarei o pedido antcipatório. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002796-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Tendo em conta que não há nos autos demonstração de resposta da ré ao ofício de fls. 17 e segs e nem da tentativa do Município de exercício do poder de polícia de forma direta, entendo que há necessidade da oitiva da ré sobre os fatos narrados na inicial para uma análise mais cuidadora do pedido antecipatório.Portanto, determino a citação da ré. Após, analisarei o pedido de anticapação de tutela. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.005890-5 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa; Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.068.000283-1 - ALESSANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Assiste razão à defesa do réu. Sendo assim, tendo em conta a sentença de fls. 93-94 que julgou extinta a punibilidade do acusado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.000552-6 - MP X CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.003392-6 - BRUNO CESAR LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Intime-se o réu para que reinicie o cumprimento do sursi, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.068.003002-2 - MP X NORIVAL DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado NORIVAL DE SOUZA AZEREDO como incurso nas penas do artigo 16,caput, da Lei 10.826/03, às pena de 03(três) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão kunitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa deliberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.068.000611-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FABIANO TREVIZOL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À Defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2001.068.001403-4 - MP. X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.001583-7 - MP X LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA A UM (01) ano e QUATRO (04) meses de reclusão e multa de vinte e três dias (23), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP). Requisite-se o acusado para ciência desta sentença. Tendo em conta que o réu já cumpriu o tempo de prisão determinado nesta sentença, entendo que deve ser o direito de apelar em liberdade. Portanto, EXPEÇA-SE ALVARÁ E SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. \r\n\r\nProc. 2006.068.002755-6 - MP X ANDRE ROMEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Decisão:A denúncia deve ser recebida, pois estão presentes os indícios de autoria e materialidade em relação ao(s) acusado(s). Portanto, Recebo a denúncia, e designo a AIJ para o dia 12/07/07 às 13:15 horas. Cite(m)-se. Requisite(m) e/ou intime(m)-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS À parte autora sobre o certificado acima.: \" resta recolhimento de mais uma custas de escrivão no valor de R$ .150,45, devido os pedios cumulados, tendo sido recolhido a mais R$ .104,75 de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.068.001415-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial topográfica e documental superveniente para o réu, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Nomeio a pertia do Juízo Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, que tem endereço e telefone conhecidos do caartório. Intime-se a perita a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo do réu. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000428-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRLA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.068.002848-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENATO GOMES VIEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.043075-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.068.043078-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVONE FERREIRA DE CAETANO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 20. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002875-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL PAIS Decisão:A medida pleiteada em sede antecipatória, além do caráter irreversível, não denota qualquer possibilidade de dano irreparável para a municipalidade em aguardar o provimento final.Sendo assim, seja pela irreversibilidade seja pela ausência do perigo de dano imediato, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000297-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILOGONIA DA MOTTA HENRIQUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SERÁ NO DIA 14/06/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.068.000442-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IRINEU ARNALDO PASQUOTT (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:À parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após , ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.068.002940-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA SEABRA DE AZEVEDO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.068.004408-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAQUIM SEVERO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 61/64 \r\n\r\nProc. 2006.068.004726-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Ao Expropriante sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.068.014818-9 - LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Atenda-se ao Ministério Público.: Pelas intimação das partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.003121-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO Decisão:Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu.Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes.Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.005230-3 - LAUDETE FASSARELA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tragam as embargantes as 3 últimas declarações de IRPF para aferição da alegação de que o bem penhorado é de família, sendo desnecessária, por ora, a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.068.014232-1 - V P T CORREIA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Ao embargante sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.068.001523-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ X VPT CORREA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.068.002950-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.068.000438-5 - BELLAS & BELLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Sentença:...ante o exposto, REJEITO os embargos à execução face a sua absoluta intempestividade e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.068.000315-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro fls. 127. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001353-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X E.M. MENDES MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 267, VI e 795 do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.000962-0 - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X SAGA SOCIEDADE ABASTECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS Ao exequente sobre fls 67: 1ª Vara federal de Execuções Fiscais/RJ, solicita no sentido de remeter o valor atualizado do débito uma vez que o constante nos autos refere-se ao ano de 1993, \r\n\r\nProc. 2006.068.002647-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRULAR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.068.019767-0 - CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ISAQUE JOSE DO AMARAL Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.068.048002-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Suspendo os presentes autos até decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.068.003021-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X SOUZA E SOUZA DROGARIA DE BUZIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000878-8 - ALCENIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.068.000299-7 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS MANISFESTA-SE O PARQUET PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000116-5 - ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Desentranhem-se fls. 62/63, conforme requerido às fls. 71. Designo o dia 01/08/07 às 13:30horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003135-5 - VALDECIR MARTINS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se a 2ª autora o determinado no art. 1.211-B, do CPC. Sem prejuízo cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), BIANCA ALVES RAPOSO, Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III§1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.025722-7 - PEDRO ANTONIO PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Notifique-se para apresentação das informações e após dê-se vista ao Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.036962-5 - JEAN LOUIS CLAUDE MANSOUX WHITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ante o não atendimento dos despachos de fls. 14 e 17, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.051834-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIZIA VASCONCELOS SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014829-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AURELINO PACHECO DE ARAUJO Despacho:Defiro fls. 21 após esclarecimento da qualificação completa do réu pelo autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.003914-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERVÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS Atenda-se ao Ministério Público: PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.068.000882-1 - MARINELI BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte ré sobre o requerido às fls. 46vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.022938-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008345-0 - PAULO RICARDO DO ROSARIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.000003-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002850-9 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - Assistente: JOSE COSME DO NASCIMENTO, Assistente: CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO), THIAGO DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 1998.068.000263-6 - MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro fls. 427. Após, ao contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.068.002958-3 - ELIETE CABRAL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:...A presente ação de Resolução de Relação Obrigacional Creditícia com pedido de Antecipação de Tutela é de competência do Juízo Cível.Com elevação de entrância da Comarca de Rio das ostras, em 10/02/2006, é competência da 1ª vara desta comarca julgar os feitos relativos ao juízo Cível.Desta forma, declino a competência em favor do Juízo de direito da 1ª vara desta comarca.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara desta comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1 - FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Diante do certificado acima, esclareça a parte autora. \r\n\r\nId: 234362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.837.000918-1 - Joave Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Bomfim - OAB RJ108502). X F. R. Ostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Ao autor sobre fls. 110 e folhas seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.837.002424-5 - Marcelo Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Patricia Lima Albino. Ante o AR de fls. 21 e o teor da AC de fls. 18, decreto a revelia da parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000889-8 - Edina de Araujo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Cristiano Alcantara do Sacramento. 1) Recebo emenda de fls. 17/18 retifique-se no DRA se for o caso. 2) Indefiro o desentranhamento pois é documento que pertence aos autos e é o exato fundamento da determinação de emenda. Por outro lado, procuração pode ser novamente outorgada se necessário. int. 3) Designe-se AC em pauta regular, cite-se e Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002692/2002 (2002.837.000281-2) - Regina Celi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos; porque tempestivos deixo de acolhê-los por não vislumbrar nenhuma da hipóteses do disposto no art. 48 da Lei 9099/95, uma vez que a parte pretende alterar o mérito do julgado o que somente é possível através da via própria. Int. \r\n\r\nProc. 2003.837.001356-3 - Suely Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). (...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS PELA TELEMAR em face de SUELY RIBEIRO FERNANDES & OUTRA RECONHECENDO O EXCESSO DA EXECUÇÃO, na planilha de fls.125, dos autos DECORRENTE DO ERRO DE CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001174-1 - Sonia Regina Gimenes da Silva. X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Recebo os embargos por que tempestivos. Acolho-os para corrigir o erro material havido às fls. 28, pois onde se lê proposta NÃO ACEITA dever-se-á ler PROPOSTA ACEITA E HOMOLOGADA mantendo-se os demais termos. PRI. Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a ao lado da sentença originária em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.837.002439-5 - Gladis Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Emmanoel Aguinair de Castro. À parte autora sobre certidão de fls. 15vº em 10 (dez) dias sob pena de extinção (endereço é requisito da inicial). \r\n\r\nProc. 2006.837.002777-5 - Parada do Milho Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ampla Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Decreto a revelia do Réu. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002759/2002 (2002.837.000430-4) - Silvia Regina Macedo de Azevedo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Julia Vaz L. Almeida e outro. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.837.001762-3 - Madeireira Búzios de Cabo Frio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Elymar Marin e outro. Proceda-se a parte autora ao cumprimento do disposto no art. 659, § 4º do CPC para validade da penhora de fls. 17 dos autos no prazo de 10 (dez) dias), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.837.002529-6 - Armando Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Denise Pinheiro do Nascimento. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 24V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001915-2 - Ubirajara Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Luiz Marcos Ribeiro Fingolo e outro. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.837.002375-3 - Sandra Maria Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.000218-1 - Antonio José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho fls. 81 - declaração válida para fins de JG é declaração PROCESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.837.001740-8 - Manoel Martins Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002992-7 - Simone Carla dos Santos de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Sendas Distribuidora S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). (...) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.837.003234-3 - Marciana Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de fazer ou dar, especialmente a título de danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000057-5 - Adiel Sampaio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000245-6 - 'Leonardo de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Construtora Triton Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761, Maria Jose Silveira Goncalves - OAB RJ063402, Walmir Campanatti Guerson - OAB RJ096990, Patricia Lucas Ferrari Souza - OAB RJ124050). FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 14:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000270-5 - Leandro Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X L & L Piscinas. Decreto a revelia do réu. Int \r\n\r\nProc. 2006.837.000387-4 - Ana Lúcia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000741-7 - Santiago Carneiro de Lacerda. X Ana Lúcia Calixto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). À parte ré ante certidão de fls. 41, o que implica em que a parte providencie, por meios próprios, a vinda da testemunha, sob pena de perda da prova. Redesigne-se AIJ em pauta regular. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.837.000999-2 - Marize Ferraz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001011-8 - Sergio Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.837.001458-6 - Ricardo José Silva Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º lugar encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.837.001474-4 - Enelcy de Albuquerque Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643). X Semp-toshiba e outro. Ante a prova produzida às fls. 56, não vislumbro miserabilidade jurídica capaz de ensejar o deferimento de JG. Venham custas do preparo em 48h , sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.837.001679-0 - Cristiano Martins Ventura. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. Condenar a ré a desbloquear a linha em 24 (vinte e quatro) horas TENDO COMO FUNDAMENTO DO BLOQUEIO AQUELE EFETIVADO EM JUNHO DE 2006, sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2. CONDENAR A RECLAMADA TELERJ S/A E/OU VIVO S/A a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa, o valor de R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENA REAIS), correspondentes a 02 (trinta) salários mínimos vigentes a partir de MAIO DE 2007, nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002077-0 - Mirtes Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S a. Decreto a revelia do Réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002833-0 - Matilde Tavares de Sampaio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Comprovado o alegado, melhor direi (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.837.002834-2 - Jose Luiz Ribeiro Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Pedro Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Decreto a revelia da parte ré, ante o fato de que em sede de JEC's não se admite representação e tendo o réu se ausentado à AC impõe-se a aplicação do disposto no art. 20 da Lei 9.099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000047-4 - Jorge Augusto Pinto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000048-6 - Jorge Augusto Pinto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000053-0 - Jorge Augusto Pinto. X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.001902-1 - Solange Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Feital - OAB RJ079404). X Telemar Norte Leste S a. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.837.000920-0 - Delarey Freire Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). X Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2004.837.002285-2 - Maria da Conceição Peres de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Eletro Rio das Ostras LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.000395-1 - Maria Lúcia Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Vanda dos Anjos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo o recurso ante sua tempestividade. Acolho-os para sanar a omissão da sentença o que faço da seguinte forma: Quanto aos danos morais e materiais tem este Juiz que a autora não demonstra gastos que (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000407-6 - Marlene Alves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Paulo Soares Nazar. À parte contrária sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.837.001639-0 - Neide Diniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.002171-2 - Rodrigo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Pousada da Cris. Mantenho a revelia pelos próprios fundamentos, vá pela via própria se o desejar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002352-6 - Lilian Freitas Concatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Silva Vasconcellos - OAB RJ139289, Lilian Freitas Concatto - OAB RJ140099). X Banco Bradesco S a. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nId: 233920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000882-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X GECI MALHANO DESPACHO: \"Em Alegações Finais.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001762-2 - ANTONIO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de intimar o autor por não ter conseguido localizá-lo sem o nº da casa ou outyra referência, sendo certo que indaguei a diversos moradores de toda a extensão da rua e não obtive qualquer informação aerca do mesmo...\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001242-9 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DESPACHO:\" ... em alegações finais (INSS).\" \r\n\r\nId: 234496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000164-0 - Ângela Márcia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DIGA O EXEQUENTE SOBRE GUIA NO VALOR DE R$ 1.437,77. \r\n\r\nProc. 2007.845.000571-3 - Gabriela Argênia de Oliveira Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001244-0 - Maria Lúcia de Aquino Padilha Marconi. X Hélio Luz Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001323-0 - Nivaldo Noronha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj). \r\n\r\n1 - Indefiro o item 1 de fls. 10 por absoluta falta de previsão legal, bem como por ser totalmente incompatível com o rito previsto na Lei nº 9.099/95. 2- Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação designada.\r\n\r\nProc. 2007.845.001324-2 - Nilton Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj). 1 - Indefiro o item 1 de fls. 08 por absoluta falta de previsão legal, bem como por ser totalmente incompatível com o rito previsto na Lei nº 9.099/95. 2- Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.845.001490-0 - José Francisco da Silva. X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.845.001550-3 - Maria Elza da Silva. X Telemar Norte/leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.845.001522-4 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Milano Campos Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). DEFIRO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000221-9 - Luciana Veal Rosa. X Progitar Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR A 2ª RÉ(MOTOROLA) PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000113-2 - José Jailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda.. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001684-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000588-1 - Maria das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000614-9) - Antônio Américo Rodrigues Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.845.000662-9 - Wanilda Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.001790-3 - Armando Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000142-0 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 614, II c/c ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001147-4 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 4.609,92, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001732-4 - José Matias Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 614, II c/c ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001877-8 - Lecy Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, no forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002685-4 - Fábio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Ingresso Fácil Pré-venda e Venda de Ingressos Ltda.. AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 614, II c/c ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000061-2 - Alex Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000067-3 - Marlene da Silva Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000433-2 - Valdinéa Pexioline Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000770-9 - Sandro Vinícius Abreu Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Marinho da Cunha Siqueira e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001141-5 - Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Para a concessão da tutela pretendida, comprove a parte autora estar em dia com suas obrigações perante a ré. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001389-8 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Carrefour Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.845.001391-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, em não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001403-9 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001402-7 - Valdir Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Losango. Ao autor para que traga aos autos os documentos originais de fls. 14, uma vez que da forma que foram feitas, as cópias não fornecem ao juízo os elementos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). SENTENÇA: Conforme se pode observar a fls.37, não existe penhora a autorizar a interposição de embargos. Isto posto, rejeito os mesmos na forma do art.741 do CPC. Sem custas nem honorários. Ao Exequente para impulsionar o feito. DESPACHO: Certifique-se o trânsito de fls. 49. Esclareça o exequente, diante do certificado de fl. 37,v, e considerando que não há como redirecionar a execução à pessoa jurídica não integrante desta relação processual. \r\n\r\nId: 233936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Audiência para interrogatório do réu em 20/06/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001349-2 - LEACYR MATA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000497-1 - MP X ALESSANDRO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 151, designo a data de 24/07/2007 às 14h45min para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 234531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.058.004036-6 - NELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)), ANA PAULA SOARES VEIGA), ANA CARLA SOARES VEIGA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte autora alega omissão do Magistrado ao prolatar a sentença, porque teria restado silente em não ter se pronunciado quanto à suspensão do pagamento das custas na forma da Lei 1.060/50.Conforme se vê de todo o processado, os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaComo se verifica à fls.45, restou devidamente determinada que as custas se darão, ex vi legis, ou seja, na forma da lei. Ora, na hipótese, a lei é a 1060/50 ante o benefício da gratuidade deferida inicialmente à embargante. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.000762-4 - PAMELA BARCELLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X PAULO PIMENTEL DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Comprove os patronos da autora que cientificaram a mandante a fim de que esta nomeie substituto, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001946-0 - JHONATAN VELOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Ante a intempestividade do recurso interposto, revogo decisão de fls.33, deixando de recebê-lo por ausência de pressuposto legal. Cumpridas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.003109-0 - C.J.I.J. X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)), D.), L.S.), D.A.G.), S.R.M.N. Decisão:Considerando a certidão de fl. 64 e, estando presentes, pois, os requisitos objetivos, revogo a decisão de fl. 60 para admitir e receber o recurso. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.058.000062-1 (14845) - MONIR MANOEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X VALDINEIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:`As partes para cumprimento do parecer ministerial retro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.058.000895-6 (000) - KATIA CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X GABRIEL MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070) Despacho:Fls..430/432: Defiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.000127-2 - ELCILENE D'ANGELO DE MENDONÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Fls. 59 - Dê-se ciência à requerente. Após, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.058.003007-7 - MARIA INEZ LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE o divórcio consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.058.000559-0 - ALEXANDRE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Fls. 23 - Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000186-9 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se onde couber e cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.000628-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X LUCICLÉIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.000835-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE ORLANDINE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001791-3 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Assiste razão ao I. Defensor, razão pela qual retifico parte final da decisão de fls.79 para que passe a constar o que abaixo se transcreve:\"... Por tais razões , recebo os embargos, dando-lhes total provimento, na forma da fundamentação supra.P.R.I. \"Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.000234-1 - MARCOS VINICIUS CARDOSO GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.058.002545-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.058.001853-3 - PRISCILLA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002470-3 - LUCAS DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SALES Decisão:Vistos etc.As partes autoras, reclamaram a existência de débito alimentar por parte do Executado, noticiando que este não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia, por determinação judicial, está inadimplente, deixando seu dependente em total estado de penúria. Citado para pagar a dívida alimentar, a parte Ré quedou-se inerte (fls.16).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, (fls. 19), considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento das autoras, configurado pela sua inércia em responder ao chamamento judicial.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, parágrafo primeiro do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Despacho:Fls.29: Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, homologatória c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000240-9 - CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X IRENILZA VIDAL DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001467-9 - REGIANE DA SILVA OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DENILSON AZEREDO THADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 07/08/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000877-3 - ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Em réplica \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.058.000904-5 - ABEL BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JORDAN LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.000785-9 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MOLINA Decisão:Acolho \"in totum\" os fundamentos lançados à promoção ministerial de fl. 23 vº, como razões de decidir, para indeferir a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.000913-1 - ROSANGELA DE CASTRO KUPFER (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X PEDRO KUPFER ESCUDER Ao Autor sobre certidão de fls.22...Certifico que deixei de proceder a citação de Pedro Kupper Escuder em virtude de encontrar-se fora do País.Dessa forma procedo a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002029-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)), RODRIGO GONÇALVES JUNIOR), AKYLA VITORIA CARVALHO GONÇALVES Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, motivo por que adito a decisão de fl. 15, determinando que o pensionamento dos infantes se dê na proporção de cem por cento (100%) do salário-mínimo nacional, para cada filho, devendo preservar, quanto ao mais, as determinações ali constantes. \r\n\r\nProc. 2007.058.000458-5 - PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), CAROLINA ROCHA NASCIMENTO E SILVA Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção ministerial de fl. 34/34 vº, como razões de decidir, para indeferir a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.058.002006-0 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:Visto etc.Diante de tudo que dos autos consta, e como bem ressalta o I. Parquet o infrator já atingiu a maioridade, acolho in totum, o Parecer Ministerial de fls. 147, como razões de decidir e, DECLARO A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE DO ATO INFRACIONAL, em razão da prescrição, e como conseqüência DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito.Transitada em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.002336-8 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. No silêncio do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000402-0 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X PAULO CESAR CABRAL) Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à requerente, uma vez não demonstrada suas alegações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. IN-DEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nId: 234504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008788-2 - RENATA GOMES DE SOUZA, Falecido: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARLETE DA ROCHA FREITAS, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) ...diga a interessada sobre oficios.... \r\n\r\nProc. 2006.061.004250-7 - MARIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262)) X Falecido: CLIMENE GRIMALDI CRUZ ....3- Venha a certidão de inexistência de dependentes do órgão previdenciário.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 28 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.540.003127-9 (4778/98) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOSE MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO ...fls. 48: atenda-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003921-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX ALVES DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA DORES GONZAGA DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" - Ao Exequente para recolhimento de diferença da Taxa Judiciária (R$ 157,64). \r\n\r\nProc. 2001.061.006046-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO FIDEGIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) DE ORDEM - ao exequente para reoclhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 572,13) ante o recolhimento efetuado às fls.24 e o valor em execução. \r\n\r\nProc. 2002.061.002973-7 (01/2002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ...fls. 130: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.008438-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ANGELA REGINA GARCIA OLIVEIRA MACHADO Despacho:1. Ao cartório para que proceda a retificação na autuação quanto ao nome da antiga advogada renunciante. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 h.3. Cite-se e intime-se a Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.002135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De Ordem ao autor para recolher as custa a seguir: Diferença de Taxa Judiciária R$ 11,32. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Indiquem as partes deverão, em 05 (cinco) dias, outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A \"De Ordem\" - Á autora para complementar os valores devidos aos FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,88, para cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002122-1 - JOSE ANDRE GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001317-0 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X SAFIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Decisão:7. Defiro limarmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para suspender os efeitos do contrato de distribuição, autorizando a autora a não mais fornecer os produtos eventualmente encomendados pela ré, assim como a contratar temporariamente, dando ciência da presente, outro distribuidor para a mesma região. Deixo de fixar multa em desfavor da ré para o caso de descumprimento porquanto desnecessária, uma vez que a própria autorização de suspensão do fornecimento de produtos por si só já resulta em ausência de sua distribuição [...]8. Determino à autora que no prazo de 20 (vinte) dias apresente certidão atualizada do registro da ré na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, com indicação precisa do endereço de sua sede, requerendo o que lhe aprouver nesse mesmo prazo para viabilizar a citação da ré, sob pena de revogação da liminar. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.061.008400-1 - HUGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X JOÃO LUIZ DE O. DELGADO E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor sobre a devolução da correspondência de fls. 66vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.003073-8 - ESPOLIO DE JOSE AURELIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA), Fiador: DEUSA NICOLAI SANTOS Ao Autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.004285-4 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls.188, dizendo o Embargado sobre a petição e documentos de fls.189/193, em igual prazo.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004285-4 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) 2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003434-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DENILSON FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 2003.061.004717-1, em apenso. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003435-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALGEMIRA DA CONCEIÇAO ASEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 2005.061.011471-7, em apenso. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003436-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 2005.061.001834-5. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003499-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ILZA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº2005.061.11373-1. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003501-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADAO SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº2005.061,2891-0. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003502-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA TERESA CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº2005.061.572-7.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003775-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANA PAULA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc. nº 2005.061.702-5.2. Intime-se o Defensor Público para impugná-los (art.740 do CPC).3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.4. Em seguida, conclusos para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003878-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nº2005.061.010832-2.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INDUSTRIA E COMECIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) ...A seguir ao Autor para ciência e manifestação sobre fls.281/282 e fls.284. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Ao Autor sobre fls. 36. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003273-9 (4802/98) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) ...fls. 199/211: ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003713-7 (4884) - DAVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ... manifeste-se o Credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.061.001038-6 (7520/01) - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) De ordem: diante da inércia da parte devedora, ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Ao Autor sobre fls.76/84. \r\n\r\nProc. 2006.061.005378-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TASSO FABIANO DE FARIA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,69. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De ordem, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) ...Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002646-2 - PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.3- Designo a AIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 13h30min.4- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000803-2 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Ciência as partes de que foi designado o dia 26/06/2007, às 13:00h, para realização do exame médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002608-5 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.061.005714-0 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO F. CHIMINAZZO (SP-139735) De ordem, às partes sobre devolução da deprecata de fls 125/157 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.061.007634-1 - IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM - ao réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária devida no valor de R$ 149,42. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009353-9 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.75/80: tragam os demais Réus cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, para análise do pedido de gratuidade.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.061.000007-5 (5856/65) - Inventariante: LUIZ GLAUCO TORRES DA COSTA E SILVA X MARIA DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) \" DE ORDEM\" - FLS. 229, Aguarde-se pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 1979.061.020063-5 (19496) - Inventariante: SALATIEL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GUARDECINA ROSA LOPES CARNEIRO ...2- Regularize-se a representação dos demais herdeiros, uma vez que so mente o inventariante está representado nos autos (fls.65).3- Esclareça-se acerca do cumprimento do alvará de fls.46. Em caso positivo, venha cópia da escritura. definitiva.4- Observa-se que o prédio (fls.08) não constou das primeiras declarações, bem como da avaliação de fls.34, cálculo e da partilha, o que deverá ser retificado. Antes, regularize-se a averbação da casa no Registro de Imóveis. 5- Venha a certidão da Fazenda Municipal de Teresópolis e da Fazenda Estadual.Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.061.026947-7 (2881/96) - Inventariante: THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) BRUNO BERNARDINO CORREIA E OUTROS, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AVELINO PINTO CORREIA \"De Ordem\" - À Inventartiante sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.061.001499-7 (6605/00) - Inventariante: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: JOSE ARTHUR DOS SANTOS FILHO), Interessado: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MAY CLOTILDE RIDGWAY De ordem, ao inventariante sobre fls 149/156 \r\n\r\nProc. 2005.061.002311-0 - Inventariante: MARLY LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.55 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR LUIZ CARLOS GONÇALVES. RECOLHA-SE O ITD. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2001.061.004706-3 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Ao Autor sobre fls.189/234. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001966-2 - HILDA ROSA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009347-3 - MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.009673-5 - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.001485-0 - RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9 - ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2 - JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pediddo de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006419-9 - MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.49/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003039-8 - ELISABETH DE ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA ...ao autor para recolher custas...- Atos dos Escrivães de Vara Cíve - conta 0702-1 = R$ 75,23;- Caarj = R$ 7,52;- Funperj - conta 6002.25174-9 = R$ 2,42;- Fundperj - conta 5673-00124-3 = R$ 2,42; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando que a parte Autora em sua manifestação de fls.115/118, requereu o julgamento antecipado da demanda, diga a parte Ré se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Na oportunidade, especifique outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para recolher as custas para citação da 2ª Ré, no campo correto, ou seja, 0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça, Valor R$ 8,74, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO Despacho:A presente medida versa hipótese em que a ciência da ação não representa perigo à eventual efetivação de tutela antecipatória, pelo que não e o caso de concessão \"inaudita altera parte\". A eventual antecipação será apreciada após o regular e prévio contraditório.Citem-se os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001355-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZIMAR BERNARDINO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004766-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE CAMARA ESPINDOLA De ordem: Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 19,42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls.179: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.061.008100-2 - JANDIRA JORDAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PRONTOLABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao Réu sobre fls.105. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR Ao Autor sobre fls.49/56 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1990.540.025355-9 (25355/90) - JOSE DARCY DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1- Rejeito a impugnação aos honorários periciais formulada às fls. 302 e ss. 2- Com efeito, como propriamente acentuou a nobre Perita do Juízo, o trabalho do experto não está de modo algum condicionado à \"sucumbência\" na demanda, quanto mais no presente caso onde jamais ocorreria por não haver lide.3- O fato de o autor ter apresentado uma planta acompanhada de memorial não dispensa o trabalho de campo da perícia, porquanto uma vez não aceito aquele como prova, toda a circunstância fática deve ser averiguada \"in loco\".A confrontação de ambos os trabalhos ocorre somente em fase posterior.4- O valor estipulado seguiu a tabela de honorários da classe. Ademais, trata-se de trabalho que requer utilização de meios de acesso e assessoria de topógrafo, com material especializado, sem o que não se pode concluir adequadamente.ASSIM SENDO:5- FIXO os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).6- Concedo ao requerente o prazo de trinta (30) dias para o pagamento.I. \r\n\r\nId: 234463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000730-1 - PALOMA BOCARD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: ROGERIO BOCARD DA SILVA De Ordem: Às requerentes sobre promoção ministerial às folhas 41 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007673-6 - Inventariante: MARCIA GASPAR DE FREITAS MARCO AURELIO FREITAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X WALDIR LUIZ DE FREITAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.061.008483-6 - Inventariante: IRANICE RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Despacho:Fls. 77 - Defiro a conversão da ação de inventário em Arrolamento Sumário. Anote-se onde couber.À inventariante para que retifique as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Fls. 53/54 - Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO De Ordem: Venha a procuração de folhas 13 e o substabelecimento de fls. 14 no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE Despacho:Fls. 74 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Manifeste-se o Condominio-Réu sobre fls. 782/794. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004749-8 - ROBERTO DORCELINO MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA DE ALENCAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIXTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003122-6 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS MERCEARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Relação Jurídico Tributária \r\n\r\nProc. 2005.061.007888-3 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: Ao autor sobre promoção ministerial às folhas 107 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. 12.Anote-se onde couber. 13.Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 55-57 e da planilha de débito atualizada, a ser juntada pelo Requerente, no prazo de até 5 dias. 14.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.061.001875-1 - SOL NASCENTE DE TERESOPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para intruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 60 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002937-2 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O. A. GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Republique-se o conteúdo da certidão apontando diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 1.529,24 (Hum mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) decorrente da planilha de fls deduzida a quantia recolhida ao mesmo título, conforme GRERJ 5001474374-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.004725-8 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Diante da certidão do oficial de justiça a fls. 75 v, defiro a imissão da Autora na posse do imóvel descrito a fls. 02, nos termos do art. 66, da Lei 8045/91.Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Fls. 26/29 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003756-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Mandado de Pagamento Protocolizado no Banco do Brasil S. A. nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.010043-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JANETE BONIFACIO CARRECENO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias da planilha, afim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.008051-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JORGE CORTAZIO RIBEIRO E OUTRO Mandado de Pagamento Protocolizado no Banco do Brasil S. A. nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003577-3 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002288-0 - NILTON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Fls. 149 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À Exeqüente acerca das informações prestadas pelo Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.061.010461-4 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Lavre-se o termo de últimas declarações. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre redução de honorários periciais. R$ 1.300,00 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Chamo o feito a ordem, para determinar que seja devolvido o prazo ao Autor, para se manifestar sobre o despacho de fls. 137, nos termos da petição de fls. 145/146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Despacho:Fls. 130 - Defiro. Cite-se, por carta precatória.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha o preparo para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000338-1 - ILSON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002284-3 - JOANA BASILEU DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Em razão da informação prestada pelo autor a fls. 45, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Revogo a decisão de fls. 20/21.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008786-2 - AGOSTINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médic \r\n\r\nProc. 2006.061.008958-5 - VAGNER SANTANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009340-0 - FRANCISCA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por mé \r\n\r\nProc. 2006.061.009350-3 - OSWALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009467-2 - IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médic \r\n\r\nProc. 2006.061.009653-0 - LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009670-0 - MARIA MADALENA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médic \r\n\r\nProc. 2006.061.009671-1 - RAMON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009791-0 - FAABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007284-6 - ANA PAULA LEVINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médic \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001911-8 - GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca dos novos documentos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004430-0 - EDESIO DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004608-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:...Logo, o depósito judicial do valor do título se faz necessário, para que a antecipação de tutela seja concedida nos moldes pleiteados.10.Assim, expeça-se guia, conforme requerido.11.Comprovado o depósito judicial do valor do título protestado, DEFIRO a pretensão de antecipação ora postulada in limine litis. Oficie-se.12.Após, cite-se e intime-se.13.Teresópolis, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008921-2 - SERGIO PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:Em razão da informação prestada pelo autor a fls. 90, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Revogo a decisão de fls. 22/23.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004748-9 - ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Diante das razões expostas pelo Perito a fls. 125, nomeio em substituição o Arquiteto Dr. Moysés Jesus Hilal, CREA 14.831-D, telefones (21)2491-4505 e (21)9631-4483.Cumpram-se, no mais, as determinações contidas no despacho de fls. 95, item \"2\" e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.061.001932-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Mandado de Pagamento Protocolizado no Banco do Brasil S. A. nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU) Decisão:Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido no cartório (Av. Lúcio Meira, 36/601 - Teresópolis - RJ, tel. 21-2643-2355 e 9918-5916.3.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.4.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 234482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007969-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.151: Comprove o Réu o cumprimento da obrigação ali apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe aplicada multa diária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011799-2 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/07/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Cumpram-se integralmente os termos de fls.14vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, inclusive no tocante à declaração de patrocínio gratuito, vez que os termos de fls.17, não atende àquela determinação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002252-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Fls.75/77: Venha por via própria. Feito findo (fls.54/55).Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009470-9 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X P.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Regularize-se o Devedor sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011285-4 - N.J.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001337-6 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: R. DESPACHO DE FLS. 85: J.DESIGNO AE PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.007969-3A - E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Decisão:Declaro prejudicado o presente incidente ante os termos da decisão proferida às fls.139/140. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007667-0 - R.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.O.P., Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) À republicação, de ordem, da R. Sentença de fls. 29v., tendo em vista ter sido publicada com incorreção: Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Aguarde-se a decisão final no mandado de segurança para que esta magistrada possa apreciar o pedido de fls. 176/177. \r\n\r\nId: 234464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003008-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO SANTOS ROCHA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 34 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.061.025330-8 (24.951/89) - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ALBINO CUNHA GONÇALVES), VERA LUCIA VEIGA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 66 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.061.025798-0 (25.176/90) - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 63 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004827-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO VIEIRA DA ROSA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005421-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA PEREIRA TEIXEIRA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003948-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2006.061.003963-6 - MUNICIPIO DE TERESOPÓLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM COZAC) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 12 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução \r\n\r\nId: 234480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI APRESENTADO LIBELO ACUSATÓRIO PARA QUERENDO CONTRARIÁ-LO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, com agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do Est.Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006829-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM.JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DEJUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.007421-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANIA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM.JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:,,,ISTO POSTO, INDERFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO WALLACE COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2º, II, DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: ....\" INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE GILMÁRIO DE SOUZA CASTRO COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2., II DA LEI 8072/90\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.061.000780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUCAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR ELTON LUCAS DUARTE, pelo crime previsto no artigo 168, caput, do Código Penal. Condenado a pena de 01 (um) ano e 04 (meses) de reclusão e 13 (treze) DM. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e na prestação de serviços comunitários, ambas a favor de Entidade Assistencial desta Comarca a ser indicada pela CPMA. Fixo o regime aberto. Condeno ao pagamento das custas processuais. PRI\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004710-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA INTIMAR O DR. LUIZ CÉSAR VIANNA CUNHA OAB/RJ 84.822 DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANÍSIO SILVESTRE LAGOAS NO DIA 21/06/07 ÀS 1300 HORAS NO FÓRUM DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P \r\n\r\nProc. 1982.061.001339-2 (6.999) - MP X OSWALDO VIEIRA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS PACHECO OAB/RJ 22.268 DO SEGUINTE DESPACHO: \" ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 307, DIGA A DEFESA QUAL O DIA QUE IRÃO APRESENTAR O SEU CLIENTE.\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) INTIMAR AO SR. PATRONO DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE SUAS RAZÕES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. \r\n\r\nId: 234479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003437-7 - Casa Mansour de Teresópolis Bazar e Armarinho Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Elson Assumpção - OAB RJ041611). X Tatiana Csicsay de Mattos. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.004022-5 - João Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Mário Sérgio Mendes da Silva. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003220-8 - Robson Carvalho Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Guido Sias Tortoioli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001178-7 - Maria de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003727-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Isabel Ferreira da Silva. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. A Audiência foi designada para o dia 03/09/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003193-5 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003053-2 - Jose Carlos Gulla Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ecg Industria e Comercio Ltda.. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003118-4 - Paulo Cesar Rodrigues Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003518-9 - Margarida Campos Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003646-9 - Maria Aracy Cardozo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003750-4 - Rosana Maria de Macedo Raulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001877-9 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002453-6 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.831.003088-3 - Jozias Nicolay de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Consorcio Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003537-6 - Olga Barbosa Rezende. X Hospital São Jose (congregação Santa Catarina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003553-4 - Maria Gilda Pacheco Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003658-7 - Eni Alzira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Viação Dedo de Deus Ltda.. À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004567-9 - Leila Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.004681-7 - Vanilma Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 128/129 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se man dado de pagamento , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.831.005175-8 - Vidros Car de Teresopolis Peças e Acessorios Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.007105-8 - Sylvia Zielinsky. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da data do ilícito, ou seja, 11/09/2005.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.000212-9 - Edmar de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Bv - Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000422-9 - Izis Braga Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001306-1 - Rosane Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001611-6 - Adilson Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003096-4 - Lúcia Helena de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Elsus Telecomunicações Ltda.. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003277-8 - Daniele Silveira Amorim. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003454-4 - Debora de Andrade Carvalho Taytshohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003617-6 - Antônio Carlos Moreno de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003623-1 - João Altair Caceres Marones Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004042-8 - Teresinha Maria do Carmo Gilmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004387-9 - Andréa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004410-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Venancio Cruz - OAB RJ139063E, Cristiane Cobeiros - OAB RJ141116, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004721-6 - Renata Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005064-1 - Walquir da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.006296-5 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007296-0 - Marcos Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.003310-5 - Minimercado J. A. Ferreira de Teresópolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.003911-9 - Minimercado J. A Ferreira de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003653-0 - Bianca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Marco Antônio Gomes de Almeida. À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001840-1 - Jonas Ferreira Gallo. X Sidnei Charles Damião. Ao exeqüente sobre fls. 08/09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003942-9 - Nilza de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Loreto Franco de O. Junior. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001127-6 - Ivania Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Ao autor para indicar bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.003977-8 - Vera Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003046-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Welinton Jesus de Souza. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003129-0 - Luciano Gomes Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Puc Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001800-7 - Valeska de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Ronaldo Zuzarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.003484-0 - Marta Maria Coutinho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). DIGA O INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Sebastião Costa Matos. Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.831.005394-9 - João Carlos Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Telecomunicações São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003710-7 - Ione Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Gomes Menezes - OAB RJ061830, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Mauricio de Souza. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004032-5 - José Carlos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Mobiliza Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.007241-7 - Antonio Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 233907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004602-4 - SUELI QUEIROGA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: PAULO ROBERTO NAZARETH Sentença:Defiro o pedido de alvará, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) da quantia mencionada às fls. 54/55, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com os pareceres favoráveis da Fazenda Estadual e do M.P. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que a quantia restante, pertencente à menor LEONICE APARECIDA ESTEVES NAZARETH, seja transferida para o Banco do Brasil, em conta corrente à ordem e disposição deste Juízo da Primeira Vara, devendo ser este Juízo comunicado, posteriormente, acerca do número da conta judicial aberta. Expeça-se o alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003524-9 - MARGARIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)), Falecido: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Defiro o pedido de alvará, formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Expeça-se o alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.001619-7 (31.150) -, Inventariante: MARILIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321)) X RENATO FÉO DE ALMEIDA Despacho: Venham as representações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.063.002572-5 - Inventariante: MOEMA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAULO FAUSTO DE SOUZA Decisão: Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro os pedidos de Alvarás de fls. 70. Expeça-se. Outrossim, venha aos autos o comprovante de recebimento do seguro. \r\n\r\nProc. 2005.063.005308-9 - Inventariante: DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS X FERNANDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Fica a Inventariante intimada a fornecer xerox para expedição de formal de partilha. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.006280-7 - Inventariante: REJÂNI MARIA GUEDES BONISSON (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X JOÃO CAMPOS BONISSON Despacho: Venham as quitações fiscais municipais faltantes referidas na certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.063.003276-3 - Inventariante: MARIA LUIZA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X HÉLIO FÉLIX DE CARVALHO Decisão:1- Fls. 60 - Defiro a convolação para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber;2 - Cumpra-se o despacho de fls. 59, 1ª parte;3 - Após, à inventariante, a fim de retificar a partilha de fls. 75/81, no tocante ao nome da esposa do herdeiro Hélio, ante a certidão de fls. 39;4- Atendidos os itens anteriores, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.063.003276-3 - Inventariante: MARIA LUIZA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X HÉLIO FÉLIX DE CARVALHO A inventariante sobre a certidão supra. (Certidão de que está faltando a representação da esposa do herdeiro Paulo, Srª Tânia, tendo em vista o regime de bens adotado.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004614-4 - Inventariante: ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: GETÚLIO FERREIRA DE MATTOS Despacho: Venha a certidão de casamento do \"de cujus\" com a averbação da separação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002506-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X NILO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 66 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002304-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDIRLEI LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre cálculo de fls. 47/48. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.003164-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X CLEUZA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004643-0 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da Gratuidade de Justiça pleiteada na inicial. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da Gratuidade de Justiça pleiteada na inicial. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do demandante. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2002.063.002833-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ELIANE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Despacho: Fls. 147/149. Venha a concordância da primeira devedora. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004149-1 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005170-8 - AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO FINASA S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004627-2 - LOJA NEIA DE TRES RIOS MODAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JACKSON COELHO), BRUS-CRED.FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004618-1 - CARMEN LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003521-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000398-2 (29.375) - MARIA EMILIA FARIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CREEP - NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITARES, SABÕES E DETERGENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Aos credores para que promovam o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.001227-0 (29167) - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELLO SILVA (RJ-091632)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Especifique o requerente quais documentos pretende desentranhar, devendo substituí-lo por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008633-2 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003660-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOPLUS INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao contador. Fica o Embargante intimado a recolher custas com o contador no valor de R$ 90,97 na conta de nº 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 4,54 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3 relativos ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001671-4 - U C S CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao exequente(Portaria n.001/2002). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondências devolvidas \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.003690-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003036-1 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/07, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005447-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X JOSE MAURO GRACA FEIO Sentença:O autor, embora intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação da decisão de fls. , ocorreu em 02 de fevereiro do corrente ano.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Custas \"ex legis\".P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005292-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:....Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001333-3 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Intime-se o habilitante, via D.O., para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.003566-3 - PAULO CÉSAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Autorizo a distribuiçao sem CPF. Venha acópia do documento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003567-5 - CLEUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:D.R.A. Venha a cópia do CPF em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003568-7 - ADAIR MARCENES DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DERCÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Autorizo distribuição sem CPF, venha a cópia do documento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004148-1 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça, venha comprovação da hipossuficiência do (s) habilitante (s). \r\n\r\nProc. 2007.063.004442-1 - REGINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça, venha comprovação da hipossuficiência do (s) habilitante (s). \r\n\r\nProc. 2007.063.004630-2 - ALFREDO PAULINO DE ARAÚJO FILHO, DERLY SOARES, JORGE DE ANDRADE, LUIZ MÁRIO AYRES PEREIRA, VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça, venha comprovação da hipossuficiência do (s) habilitante (s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.005170-8A - BANCO FINASA S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Ao impugnante para o recolhimento das custas, cf. certidão supra. Escrivão (0702-1) R$ 38,48 + 10% CAARJ R$ 3,84 + R$ 1,92 de FUNPERJ 6002-25174-9) + R$ 1,92 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente à custas processuais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006455-5 - ANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Diga o exequente, em 05(cinco) dias se com o levantamento deu plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.063.007454-8 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.007454-8, Indenização por Danos Morais que MARIA ELISA AZEVEDO AFONSO requer em face de BANCO DO BRASIL S/A.A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 12,24 APC (0711-2) R$ 6,98 SUB-TOTAL R$ 173,16 CAARJ R$ 17,31 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 210,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,53 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 9,53 TOTAL GERAL R$ 613,63 Três rios 05 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007702-1 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007702-1, Indenização por Danos Morais que ROBSON DA SILVA BASTOS requer em face de BANCO FININVEST S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 75,25 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ *** APC (0711-2) R$ 5,23 SUB-TOTAL R$ 82,22 CAARJ R$ 8,22 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,54 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 4,54 TOTAL GERAL R$ 152,57 \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005328-6 - MARIA DE LOURDES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Decisão: Recebo o recurso de apelo de fls. 32/40 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Observe-se a JG. 2- À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS E A IMAGEM \r\n\r\nProc. 2003.063.000434-7 - MOYSANIR CLAUDIO BELISARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 153. À ré, para que proceda o depósito judicial do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (e à Imagem) \r\n\r\nProc. 2007.063.004586-3 - DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Decisão:Considerando que a parte ré é uma emrpesa pública, o juizo desta não tem competência para o conhecimento do caso. Assim, à parte autora novamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000406-4 (28267) - ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CELIO FERREIRA MARINHO Fica a Inventariante intimada a fornecer xerox de fls. 84 a 89, para instruir aditamento ao formal de partilha. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.004996-5 - Inventariante: ALMIR DELPHINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MANOEL DELPHINO PEREIRA), Interessado: SEBASTIANA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) A inventariante s/ fls.93 e segs.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 2005.063.006918-8 - Inventariante: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) ANA CLAUDIA DINIZ JUNQUEIRA E OUTROS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROGÉRIO DINIZ JUNQUEIRA Despacho:1- À inventariante, a fim de trazer aos autos a representação da herdeira Paola ou requerer a sua citação, se for o caso;2- Manifeste-se a herdeira Ana Carolina sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.063.007313-1 - Inventariante: JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA Despacho:Fls. 45 - Lavre-se termo de retificação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.007604-1 - Inventariante: IZAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ARLINDO ALVES Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 50vº do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.004636-3 - Inventariante: IVANIR CANDIDA THOME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X HENRIQUE SERGIO THOME Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso;3 - Certifique o cartório se meeira e herdeira encontram-se devidamente representadas nos autos;4 - Venha o plano de partilha, nos moldes do art. 1025 do CPC, devidamente assinado pela meeira e herdeira.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.003931-5 - MARIA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MARIA MADALENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:A parte autora para promover o andamento do feito, devendo-se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA à fls. 52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.004700-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. O autor reside em imóvel próprio, como declara na inicial, ostenta a profissão de jornalista, tendo pago nos dois últimos meses, respectivamente, R$ 489,47 e R$ 466,71 de energia elétrica, cf. faturas de fls. 07 e 09. Ora, quem dispõe de condição financeira para levar um padrão de vida desse porte, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001303-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 05 de junho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a advogada da parte autora, a ré e a defensora pública. Proposta a conciliação, esta não foi aceita, inobstante as ponderações do juiz. Em seguida, determinou o juiz vista dos autos à exeqüente. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2003.063.006139-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X PAULA JANAINA LELIS DE OLIVEIRA Sentença:Diante da manifestação do credor de fls. 53, noticiando a quitação extrajudicial da dívida objeto da presente demanda, verifica-se a perda de interesse processual do autor no que diz respeito à cobrança do débito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.011597-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X POSTO DE GASOLINA NOVA NITERÓI LTDA), ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Tendo em vista que não foram opostos embargos por parte dos réus, cf. o teor da certidão supra, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir na forma do art. 1.102-C do CPC. E-se mandado. (Fica o autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a expedição de mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2004.063.006554-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio em substituição a pessoa de Sérgio Kallas Chimelli, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. O cartório dispõe do endereço do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes E Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.004518-8 - GOMES ZANELA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LG DO BRASIL), HOUTER DO BRASIL LTDA Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.844,46, a título de danos materiais, condenando-o ainda no pagamento da quantia de R$ 17.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 23/25. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Em 05 de junho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o autor e seu advogado e o procurador da parte ré, ficando ausente o advogado desta. Proposta a conciliação, esta não foi aceita, inobstante as ponderações do juiz. Em seguida, determinou o juiz vista dos autos à advogada da exeqüente. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000181-0 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO -PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.000181-0, Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais que ROBERTO ALVES DA SILVA requer em face de LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 12,24 APC (0711-2) R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 166,17 CAARJ R$ 16,61 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 45,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,74 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 8,74 TOTAL GERAL R$ 255,72Três Rios, 05/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004542-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO), CONCRETO USINADO APOLO LTDA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, de Suspensão de Obra \r\n\r\nProc. 2003.063.009134-7 - WILLIAN KAISER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY DE MENDONÇA STOOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:1- Quanto ao requerimento formulado pelo credor à fls. 209/209V, defiro à penhora \"on line\" em nome dos devedores, seguindo em anexo o recibo de protocolamento do bloqueio de valores. Ainda, sobre o requerimento supra, indefiro a parte final do mesmo, tendo em vista que os réus já foram intimados para cessação imediata da obra, cf. certidão do Sr. OJA à fls. 208.2- Após, à DP. sobre fls. 211/214. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001785-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002868-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004047-6 - PANEMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON DA FONSECA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.063.000568-6 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência de bloqueio de valores por insuficiência de saldos. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008325-2 - PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006036-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 182 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga o autor, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, não havendo manifestação no prazo supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006052-5 - CLEBERTTE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Homologo os honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito à fls. 108, tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes, bem como, por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Em seguida, cumpra-se o saneador de fls. 81/83. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003232-7 - PATRÍCIA APARECIDA DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Determino o prosseguimento do processo, sem a realização da prova pericial, eis que não apresentados pelo réu os documentos necessários. Relembro que, no Saneador de fls. 126/8, já foi determinada pelo juizo a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Assim, digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 97/98, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais na forma da lei e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000161-3 (30.441) - FARMACIA 3 RIOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Des pacho:Tendo em vista que decorreu o prazo do art. 475J, §5º do CPC sem que o credor requeresse a execução dos honorários de sucumbência, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.063.000701-9 (31.360) - DANYELA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.543 - Defiro. Anote-se onde couber. Após ao credor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.063.000230-9 (31.987) - A.W. FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TAYNACOL UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532) Fica o autor intimado a retirar a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003963-0 - JORGE IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003681-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO QUE há diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao presente feitoAPCJ(0711-2) - R$ 10,47 SUB-TOTAL - R$ 10,47, MAIS 10% CAARJ - R$ 1,04 , TAXA JUDICIÁRIA - R$ 23,54, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,52, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,52 TOTAL - R$ 36,09. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007064-6 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito à fls. 208, por não sofrerem impugnações pelas partes, bem como por serem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Verifica-se ainda que a perícia deverá ser paga pela parte autora, sendo que a mesma é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Assim, oficie-se na forma do anexo IV da Resolução CM nº 20, bem como intime-se o Sr. Perito para prestar a declaração prevista no anexo II da CM nº 20. Após, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004577-2 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, contraiu com ele um financiamento de automóvel no valor de R$ 32.000,00, comprometendo-se a pagar 36 prestações mensais de R$ 1.382,77, segundo a inicial. Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte, e tendo sido servidor de gabinete da Assembléia Legislativa até recentemente, com o salário mostrado no contracheque de fls. 22, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.013643-0 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/07 às 15:00h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a expedição de mandado). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 233113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/05) \r\n\r\nProc. 1999.063.001180-2 (47.484) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (Cadastrado em 09/05/2005) \r\n\r\nProc. 1999.063.001170-0 (47.195) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001171-1 (47.196) - MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001175-9 (47.205) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001183-8 (47.487) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001185-1 (47.489) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001187-5 (47.494) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001188-7 (47496) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001190-5 (47.498) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da men cionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001195-4 (47.506) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001196-6 (47.507) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001206-5 (47.538) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001208-9 (47.546) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001212-0 (47.548) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001215-6 (47.524) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001220-0 (47.529) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001224-7 (47.537) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/2005) \r\n\r\nProc. 1998.063.000794-8 (44.125) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001169-3 (47.194) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001172-3 (47.197) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001176-0 (47.206) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001177-2 (47.479) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001178-4 (47.480) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001179-6 (47.483) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001181-4 (47.485) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001182-6 (47.486) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.063.001189-9 (47.497) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001191-7 (47.499) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001192-9 (47.500) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001193-0 (47.504) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001194-2 (47.505) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001197-8 (47.508) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001199-1 (47.510) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001200-4 (47.514) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001201-6 (47.515) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001202-8 (47.516) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001203-0 (47.517) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001204-1 (47.518) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001205-3 (47.519) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001207-7 (47.539) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001209-0 (47.544) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001210-7 (47.545) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001211-9 (47.547) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001213-2 (47.549) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001214-4 (47.520) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001216-8 (47.525) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001218-1 (47.527) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001219-3 (47.528) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001222-3 (47.535) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001223-5 (47.536) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (Cadastrado em 09/05/20050 \r\n\r\nProc. 1999.063.001221-1 (47.534) - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/20050 \r\n\r\nProc. 1999.063.001184-0 (47.488) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.001198-0 (47.509) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.503) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001266-1 (47.503) - MUNICÍPIO DETRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.513) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001269-7 (47.513) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.523) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001272-7 (47.523) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.533) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001267-3 (47.533) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁIRA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nId: 234489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000765-3 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Engebio Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Bonorino - OAB RJ093905). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/07/2007 , ÀS 14:15HORAS. iNTIME-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.95/96 \r\n\r\nProc. 2006.835.000149-5 - Francisca Marlucia Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.80, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Maria da Aparecida Dias e outro. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - Priscilla Pecene de Lima. X Rodrigo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). Audiência de conciliação em 02/08/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000507-7 - José Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Leonardo Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). ACOLHO O PLEITO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE RESIDE O RÉU NA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL E NADA HÁ NA INICIAL QUE INDIQUE QUE O DOMICÍLIO DA AUTORA SEJA O COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI 9099/95. DEIXANDO DE APLICAR PENA DE REVELIA AO RÉU FACE CERTIDÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS PRINCIPAIS. PRI. APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000507-7 - José Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Leonardo Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). NADA A PROVER FACE SENTENÇA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.835.000862-5 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Neuza Gonçalves da Costa. Audiência de conciliação em 01/08/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001629-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Valdir Costa da Costa. Audiência de conciliação em 06/07/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001632-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Marcos Costa Ramos. Audiência de conciliação em 09/07/2007 , às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001656-7 - Antonia Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Audiência de conciliação em 11/07/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001774-2 - Fernanda Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA) . \r\n\r\nProc. 2007.835.001807-2 - Jesus Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Sirlene Nazaro. Audiência de conciliação em 30/07/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). INTIME-SE A ADVOGADA SIGNATÁRIA DE FLS.75 PARA QUE MANIFESTE-SE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000262-3 - Gilberto Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). X Smart Plus Comércio e Representações de Eletrico-eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS.49/63, RECEBENDO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.000314-7 - Sueli Jose da Gloria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). REDESIGNE-SE AIJ PARA 09/08/2007, ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000398-6 - Maria Jussara Ribeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). A parte ré acerca dos documentos acostados . \r\n\r\nProc. 2007.835.000823-6 - Josemary Valentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X T. L. Representação de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). ESCLAREÇA O ILUSTRE ADVOGADO A CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE DISSE NA AC E A DECLARAÇÃO MÉDICA E QUAL FOI O PROBLEMA DE SAÚDE DA AUTORA, SENÃO NÃO HAVERÁ JUSTA CAUSA PARA AUSÊNCIA DA MESMA À AC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000923-0 - Maria das Graças Manoel Marinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de conciliação em 01/08/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000979-4 - Valdir Ambrósio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme ata de fls. 15, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração dos cálculos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.001024-3 - Fabio Cruz da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Audiência de conciliação em 01/08/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001027-9 - Valdirene Vieira de Paula. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento, na forma do art. 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Ao contador.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.001037-1 - Adriana Rosa Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de conciliação em 01/08/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DO ATESTADO MÉDICO. APÓS DEVIDAMENTE COMPROVADO, REDESIGNE-SE AC. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001839-4 - Geraldo Evangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Concessionaria Veiculos Trevo (fiat). Audiência de conciliação em 31/07/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.002209-5 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Marcelo da Silva Lopes. Audiência de conciliação em 27/06/2007 , às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - Márcio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Keine Aparecida da Rocha Lima e outros. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001143-9 - Puro Instinto Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Verlaine Machado Barbosa. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001168-3 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Janaína Silva de Souza. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001217-1 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha, Ricardo Rocha Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Simone de Paiva Pinto. À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000972-1 - Tower Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Sonia Catarina Rosa Buffet. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.17, DERRADEIRAMENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 105/108. \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). DEFIRO, ( suspensão pelo prazo de 120 dias). \r\n\r\nProc. 2006.835.000408-3 - Sergio Moreira Jeferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Defiro J.G ; 2- Recebo o recurso em seu regular efeito ; 3- Ao Recorrido \r\n\r\nProc. 2007.835.000281-7 - Lana Marini Narciso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FACE CERTIDÃO DE FLS.85, RECEBO O RECURSO DE FLS.64/77 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.000881-9 - Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A.. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 33/36, O MESMO JÁ ENCONTRA-SE DECIDIDO ÀS FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.835.001154-5 - Carlos Henrique Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Ibi S. a. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O DOC. DE FLS. 17. E A AUSÊNCIA CERTIFICADA ÀS FLS. 18, DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MESMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL \r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001655-5 - Adriana da Costa Zanon Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Embratel. Audiência de conciliação em 11/07/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003508/2000 (2000.835.000374-0) - Joseni Bepller Priori Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Cintia Pereira da Rocha - OAB RJ124533, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS CERTIFICADO, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 254/256. \r\n\r\nProc. 2006.835.000016-8 - Georgina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Marcio F. de Almeida. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000991-3 - Ricardo Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Jefferson José Barbosa. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ E TRAGA PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 233912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.001794-4 Vítima(s): Vladimir Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Simone Rebelo Constantino. Fica os Srs. advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26.06.2007 às 15:40h, conforme despacho datado de 09.04.2007. \r\n\r\nId: 233915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001217-2/01 - Coral Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Marcos Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). Dispenso conclusão formal. Dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000358-8 - Samantha Abreu dos Santos, Sabrina Abreu dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Guilherme Karam Corrêa Leite, Sami Rodrigo Bartolomei, Marcus Vinicius Anunciato. Despacho: \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 77vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - Sebastião Dias Barboza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Andre Galani - OAB RJ110066, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Sérgio de Jesus Santos, Dorvalina Victorino Santiago. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Julho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000465-0 - Aldo Márcio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Mandaro Sobrinho - OAB RJ033447, Taissa Motta Mexias - OAB RJ104338, Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X M. Graça da Silva, José Hamilton José, Iolanda Caldeiras José. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001217-2 - Marcos Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Coral Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000570-4 - Maria Beatriz de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Art Center 323 Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Leilão designado para o dia 27 de Junho de 2007, às 15:00 horas, que será realizado no átrio do Fórum da Comarca de Vassouras e, se necessário for, no dia 17 de Julho de 2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.852.001485-7 - Carlos Henrique Mello Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito complementar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X 1st. Line Info Shop Ltda.. Considerando que a reclamada não foi citada, tendo sido devolvida a correspondência com a informação de que a mesma \"mudou-se\", à reclamante para informar novo endereço, bem como requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Despacho: \"Diante do recolhimento exigido às fls. 142 do processo e de seu cumprimento pela recorrente às fls. 146, recebo o presente Recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, à douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004023/2002 (2002.852.000689-1) - Deina Vasconcelos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Marco Antônio Ferreira e Franco, Júlio César Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). Despacho: \"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Decisão: \"A penhora on line através da internet (sistema BACEN-JUD), privilegia a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução ( CPC, arts. 612 e 646), além de imprimir maior celeridade ao processo. Ademais, não obsta a normal movimentação financeira com relação ao montante que exceder o limite do crédito exeqüendo, privilegiando, desta forma, o princípio da menor onerosidade possível para o devedor (CPC, art. 620). A não efetivação da medida atrasaria a solução da causa e oneraria ainda mais a execução, com o comprometimento do principio da efetividade da tutela jurisdicional. A medida ainda encontra respaldo na jurisprudência, que entende não haver violação do sigilo bancário por não se pretender o conhecimento do saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Por tudo que foi exposto, defiro o pedido de penhora on line, que será realizada na forma do convenio acima mencionado, e que recairá sobre as contas bancárias dos executados SEBASTIÃO MERENCIANO, CPF 465.044.787-91 e ANA LUIZA MERENCIANO, CPF 739.992.457-00, até que se perfaça o montante do débito exeqüendo, indicado às fls. 173.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Nathanael Mendes. Diante da certidão cartorária de fls. 10, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001067-2 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Vinicius Silva Ribeiro de Souza, Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). À reclamante para requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. Caso inerte, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - Roberto Ricardo Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sacilotti Malerba - OAB SP224420, Bruno Reginato Araújo de Oliveira - OAB SP224414). Julgo deserto o recurso em razão da falta de preparo, conforme dispõe o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95. Certifique o cartório se houve trânsito em julgado. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 233948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000568-8 - A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, prescindindo-se momentaneamente da caução. Expeça-se, pois, de imediato, o competente mandado de arrolamento de bens constantes na casa, nos chiqueiros,no curral e as cercas existentes na Fazenda Marina, lavrando-se, por ocasião de seu cumprimento, auto circunstanciado.Cite-se o requerido para os fins doa rt.802 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro fls. 135-v e determino a busca e apreensão do laudo de local (fls.129). Expeça-se mandado.Tendo sido arroladas pela defesa (fls.78) as mesmas testemunhas constantes na denúncia e já tendo ocorrido a oitiva das mesmas, diga a defesa se há prova oral a produzir. Caso negativo, digam o MP e a defesa se há diligências a requerer e após, venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000718-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GEYSA MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269,I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor.Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001439-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certifique a serventia quanto ao feito 2003.078.001241-6: partes, objeto, causa de pedir e andamento processual.Após, digam as partes quanto à pertinência do apensamento. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.001867-4 - Inventariante: UALACE NEVES DE ASSUMPÇAO X NIOBEL PINTO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (INVENTARIANTE). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000913-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.M.S.S. Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 35... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham imediatamente conclusos. Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000008-6 - CONDOMINIO VILA RASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ OTTONI GALLUPO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 133 verso \r\n\r\nProc. 2006.078.001671-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA BUCANERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, mormemente por se tratar o feito de matéria de direito. Diga o agravado em contra-razões e após, mantenha-se o recurso retido nos autos, fazendo constar menção à existência do mesmo na capa dos autos. Venha as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002034-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X BÚZIOS BEACH CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Justifique a parte ré a real necessidade das provas elencadas, mormemente a prova pericial, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000308-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROSEMILDA PEREIRA MARQUES Decisão:Indefiro fls.52, posto que a localização da parte adversa se trata de diligência do interessado e não do Juízo. Intime-se o autor para fornecer o endereço da ré no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.078.000922-0 - CONDOMÍNIO LOCANDE DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X ISABELA RESENDE E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 39 verso (aguardando autor retirar carta precatória já assinada). \r\n\r\nDeclaratória, cancelamento de débito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000929-8 - SÔNIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Defiro fls.100. Cumpra-se. Diante da certidão de fls.95 e por disposição legal que determina a paralisação da ação principal pela interposição de exceção de incompetência, REVOGO a decisão de fls.41 no que tange à decretação de revelia. Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, seguindo os ditames da lei. Venham as contra-razões no prazo legal e após, subam ao Egrégio TJRJ com as nossa homenagens. Defiro fls.50. Expeça-se carta de sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.078.000744-5A - MABEL MARIA DE ASSUMPÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Decisão:Suspendo o feito em consonância às disposições do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.078.001620-3B - E.R.J. X J.C.D.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Ao excepto para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Decisão:Defiro o requerimento de expedição de mandado de verificação, devendo as respectivas custas serem recolhidas. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001815-0 - A FAZENDA NACIONAL X ENYGDIO GONÇALVES COUTINHO Decisão:Em tendo havido a citação do executado, faz-se necessária a sua manifestação. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001534-1B - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:... Assim, acolho a presente impugnação à gratuidade e determino ao impugnado o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Sem custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.078.001534-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:... Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000212-7 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ATN PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:...As alegações produzidas, notadamente a confissão de débito pendente, não foram suficientes para subsidiar a decisão, impondo-se a remessa dos autos ao contador do Juízo para que este apure, mediante a aplicação das normas legais, o montante do débito até a data em que foi cobrado pela ré.Para tanto deverá considerar dois valores.Primeiro aquele confessado pelo réu; depois o que efetivamente foi cobrado extrajudicialmente.Com os cálculos, digam as partes em cinco dias, iguais e sucessivos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.078.000538-4 - CLÓVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001827-5 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MAURO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001379-4 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ALAS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIMANTAS (SP-010656), Dr(a). ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES DA SILVA (SP-174735) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.078.001189-0 - MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham os autos imediatamente conclusos. Esclareça a parte ré a real necessidade de perícia, atentando-se para as disposições do art. 33 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001758-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Decisão:Esclareça o réu a real necessidade de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:...Em seguida, certifique-se nos termos do artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da egrégia corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000995-3 - NILTON DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Diante da gratuidade de justiça concedida ao impetrante, recebo a apelação, sendo somente em seu efeito devolutivo. Ao impetrado em contra razões no prazo legal. Cumpra-se. Após ao MP e subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000193-0 - LUISA DELA MARIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.078.001235-2 - JULIO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ESPÓLIO DE FLÓSCULO ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Certifique a serventia quanto à proprositura de ação principal e decurso do prazo para tanto. No mais, traga o subscritor de fls.265/266 os documentos que ali menciona (fls.266). Intime-se. Após, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e REPARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.078.001534-1 - SÉRGIO STURM DA CUNHA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:... Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.078.001534-1 - SÉRGIO STURM DA CUNHA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Certifico que na conclusão de 18.05.2007, cuja devolução a Cartório se efetivou em 15.06.2007 foi lançada decisão datada de 11.06.2007, porém equivocada, pois pertinente aos autos de nº 2004.078.001534-1A, sendo a decisão correta com o seguinte teor: \"Aguarde-se o recolhimento das custas e taxa judiciária pelo autor, consoante acolhimento da impugnação à gratuidade. Após, certifique-se as custas e retornem conclusos. Intimem-se.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001391-3 - D.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo final, lavrado às fls.98/99 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil...Sem custas nem honorários face gratuidade de justiça.Cumprida a pendência e transitada em julgado a sentença homologatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Em derradeira oportunidade, traga a autora sua declaração de Imposto de Renda ou de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se.Após, retornem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001609-4 - FREDERIQUE DESTRIBATS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GILSON DRUMOND DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A lide ainda não se encontra madura para julgamento posto que ainda não cumprida pela parte autora a decisão de fls.58, por duas vezes reiterada (fls.62 e 64). Assim, determino o prazo de vinte e quatro horas para que o autor enfim cumpra a decisão já mencionada. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.000251-6 - EDELMIRO ÁREA BALADO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ARNALDO TAVARES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 112 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.078.001401-4 - VISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:...Diante disso, con fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face a sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000950-5 - CLAUDIA MÁRCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Com a ressalva de que a concessão da gratuidade de justiça poderá ser cassada a qualquer tempo, defiro o pedido de gratuidade. Sem embargo, venha aos autos a comprovação de regularização do CPF, em trinta dias.Os requisitos previstos nos artigos 927 e 928 do CPC não estãopresentes na inicial, tornando defeso, pois, o atendimento do pedido liminar. Designo audiência de justificação para o dia 21 de junho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos, fazendo constar dos mandados que as partes deverão fazer presentes as suas testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001444-0 - ZELINDA PAES DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SILVIO MACHADO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 68 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Justifique a parte ré a real necessidade de prova pericial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Deve também a parte atentar às disposições do artt.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001127-3 - SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Tendo o incidente sido suscitado antes de encerrada a instrução, deve processar-se nos próprios autos, que ficarão suspensos até decisão final do incidente de falsidade (art. 934, CPC). Intime-se a parte que produziu o documento a responder no prazo de dez dias \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000361-4 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Em provas justificadamente no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.005046-1 - JANICE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) Decisão:Venha o comprovante de renda bem como declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 234366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). AMELIO BRANTES ajuizou ação de indenização em face do BANCO ITAÚ, alegando, em síntese, que é titular da conta corrente 01451-7, agência 6137, e vem sendo descontado indevidamente de sua conta o valor mensal de R$ 62,74 a título de \"Prêmio Vida\", o que jamais contratou com o réu.\r\n\r\nAcrescenta que, em 2004, ajuizou ação semelhante em face do Banco Banerj S.A., adquirido pelo ora réu, onde aquele fora condenado a ressarcir os valores indevidamente descontados até o mês de novembro de 2004, além do pagamento dos danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nEm audiência de conciliação, o réu declarou ter restituído ao autor a quantia de R$ 439,18, relativa às 07 parcelas de R$ 62,74, tendo o autor mantido o pedido de devolução em dobro acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que, não obstante a alegação do réu de que os descontos foram determinados pela Itaú Seguradora, deveria o réu ter comprovado tal alegação, sendo certo que os descontos foram efetivamente realizados na conta corrente do autor junto ao banco réu.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que o ressarcimento das quantias debitadas relativas ao \"Prêmio Vida\" somente ocorreu após o ajuizamento da ação, permanecendo a pretensão de devolução dos valores em dobro, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAbsurda a afirmativa do réu de que o autor pretende confundir o juízo, criando e majorando situação no intuito de auferir vantagem pecuniária.\r\n\r\nAo contrário, o autor comprovou que os descontos indevidos já haviam sido reconhecidos em outro processo judicial e mesmo assim o réu continuou descontando o seguro que jamais fora contratado pelo autor.\r\n\r\nApós o ajuizamento da presente ação, o réu restituiu ao autor o valor das 7 parcelas até então descontadas indevidamente, todavia não o fez na forma do art.42, parágrafo único, do CDC. E, segundo informação de fls.66, os descontos ainda continuaram por alguns meses.\r\n\r\nHouve grosseira falha na prestação do serviço, posto que os descontos já haviam sido discutidos judicialmente e o réu reiterou sua conduta.\r\n\r\nA indenização por dano moral, neste caso, não somente servirá como uma forma de compensação pelos descontos indevidos, que certamente causaram insegurança ao autor, eis que teve seu dinheiro retirado da conta indevida e injustamente, mas também deverá se revestir do aspecto punitivo, para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer.\r\n\r\nPara a fixação do quantum da indenização há que ser considerado o valor obtido no processo anterior, bem como por se tratar de reincidência do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, o valor das parcelas de dezembro de 2004 e janeiro a maio de 2005 indevidamente debitadas, abatendo-se o valor de R$ 439,18 informado às fls.20, totalizando, portanto, a quantia de R$ 390,81, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legas a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. fica o réu advertido da incidência das multa de 10% prevista no art.75, \"j\", do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Despacho: Mantenho a decisão de fl. 88, tendo em vista que o recurso foi interposto em 18/05/2006 e, segundo o art. 42 § 1º da Lei 9099/95, o prazo de 48 horas para efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, o que só foi feito em 23/05/2006, quando o prazo iria até o dia 22/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DESPACHO DE 24/05/2007: DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13HORAS. FICANDO CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA COMARCA DE IGUABA \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Aguarde-se a audiência desiganda em fls 53. \r\n\r\nId: 233961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000871-5/01 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Rafael de Oliveira Monaco. Trata-se de Embargos à Execução, onde alega o embargante que o bem penhorado não lhe pertence, mas sim a Josiana Fernandes Ferreira. Acrescenta, ainda, que o bem não funciona perfeitamente e é utilizado no exercício de suas atividades profissionais. Às fls.37 o executado informa que o bem já foi consertado. Dispensado o relatório, decido. Considerando que o bem pertence a terceira pessoa, estranha à execução, conforme nota fiscal de fls.40, acolho os presente Embargos, julgando-os procedentes, e, por conseqüência, desconstituo a penhora realizada às fls.53 dos autos da Execução. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução o resultado deste processo, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a penhora on line requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.875.001307-5 - Israel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X Centauro Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Considerando a certidão de fls.100 , defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000204-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fabio Domingues Alves. Certifico que às fls. 21, consta o pedido da parte autora de designação de nova Audiência e às fls. 23 consta pedido de desistência da ação. Pelo exposto abro vista à parte autora para manifestar-se sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fl.17 e cancele-se a audiência anteriormente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001807/2001 (2001.875.000047-1) - Laercio de Macedo Vieira. X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Josie Soares Maciel Krauss - OAB RJ151998E). Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, §1º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, notifique-se a ré para pagamento das custas devidas.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000142-5 - Helenice Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Autor sobre Devolução de Guia de Depósito (fls.68/69) \r\n\r\nProc. 2006.875.000228-4 - Josimar Nunes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000893-6 - Carlos Eduardo Figueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 86, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001134-0 - Reinaldo Aguiar. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Considerando a certidão de fl.57, julgo deserto o recurso de fl.48/54, nos termos do Art.42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.875.000174-9 - Luciano Carvalho Rapagnã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Tv Sky Shop S/A. Audiência de Conciliação designada paa 11/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000338-2 - Gilson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000353-9 - Telma da Conceição Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a perda do objeto do requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a realização da ACIJ para apreciação pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.875.000614-0 - Maria de Souza Oliveira. X Prolagos S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora; bem como a essencialidade e indispensabilidade do fornecimento de água à dignidade do ser humano, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.001217-0 - Adiel Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Caroline Vianna Rodrigues. Ante a inexistência e bens penhoráveis, conforme afirmação do exequente à fl.61, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento do título de fl. 09 e demais documentos originais, mediante substituição por cópia.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000475-6 - Claudio Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Uma vez que não foi encontrado o devedor e conforme petição de fl.169 , julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000497-9 - Elias Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando a certidão de fls.138 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000843-2 - Sandderson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Alberto Toufic Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). Considerando a certidão de fls.63 , reconsidero a decisão de folha 62, defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000843-2 - Sandderson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Alberto Toufic Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). Considerando a certidão de fls.89 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000914-0 - Rivaldo Miranda Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a parte ré para devolução da guia de nº 5275310 em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.001274-5 - Sheila Sampaio Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Considerando a certidão de fls.85, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000203-1 - Palmira Ana da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Unicard. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000465-9 - Terezinha da Penha Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000538-0 - Kelly Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento, em parte, do requerimento. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000538-0 - Kelly Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000605-0 - Tânia Mara Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações da autora, mormente os documentos de fls. 08 e seguintes. Ademais, o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão. \r\n\r\nQuebra Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 12(doze)horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Venham os comprovantes de pagamento das contas vencidas em abril maio e junho deste ano, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.875.000613-9 - Joel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações do autor, mormente os documentos de fls. 08/14. Ademais, o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 12(doze)horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000453-2 - Josias de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Vera Cruz Seguradora S/A. ...Com efeito, presentes a verossimilhança e o risco.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para que a ré proceda à cobertura do veículo descrito às fls. 02 nos moldes contratado até resolução da lide.\r\n\r\nI-se e cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000617-6 - Batata e Algo Mais Produtos Alimentícios LTDA - Me. Rep Leg(s): Ana Henrique de Lima. X Nextel Telecomunicações LTDA. Não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, para antecipação dos efeitos da tutela, isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, mormente porque o autor questiona a cobrança, a mais, de dois dias de utilização do serviço, tempo que não se mostra suficiente para provocar o alegado dano, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Isto posto, indefiro os requerimentos. Aguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 233981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.013.000028-6 (976/96) - Inventariante: MARIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BEBIANA LUIZA DA SILVA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.013.000235-2 - MP X GERALDO BATISTA PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.013.000174-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fl. 85: defiro como requerido. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.013.002073-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.013.000381-8 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelas profissões exercidas pelos Autores, declinadas na inicial, presume-se que não fazem jus à gratuidade de justiça, razão pela qual INDEFIRO-LHES o benefício pleiteado.Intime-se-os para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.013.000382-0 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pelas profissões exercidas pelos Autores, declinadas na inicial, presume-se que não fazem jus à gratuidade de justiça, razão pela qual INDEFIRO-LHES o benefício pleiteado.Intime-se-os para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000398-3 - DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Depreende-se dos documentos de fls. 31/38 que a Autora não pode ser considerada financeiramente hipossuficiente, dispondo de recursos que lhe possibilitem arcar com as despesas do processo, não fazendo jus, portanto, à gratuidade de justiça, razão pela qual INDEFIRO-LHE o benefício pleiteado.Intime-se-a para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000506-0 - EUCLEDIR CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000557-6 - ZENILDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000558-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000564-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000567-9 - HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000568-0 - MARIA DA GRAÇA SOUZA PAPA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000581-3 - LINETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000588-6 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000591-6 - NAIR ISALTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000593-0 - ALCIDIA VELASCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000594-1 - FORAILDES LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000596-5 - CIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000604-0 - RUTH DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza de Direito DRª KEYLA BLANK DE CNOP, certifico que retirei o presente feito de pauta, redesignando a audiência marcada para o dia 06/06/2007 para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000606-4 - PAULO FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000608-8 - ANTÔNIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS De ordem da MM Juíza de Direito DRª KEYLA BLANK DE CNOP, certifico que retirei o presente feito de pauta, redesignando a audiência marcada para o dia 06/06/2007 para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000826-7 - JOSÉ PEREIRA VILA NOVA NETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000831-0 - JOSÉ SENRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.As preliminares suscitadas pelo Réu se confundem com o mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000664-7 - IRANY BASTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000668-4 - NAHYR CAMPOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000674-0 - SEBASTIÃO AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000677-5 - MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000678-7 - ALEIR LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000683-0 - MARGARETH CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000687-8 - JOVINO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000688-0 - LUIZA NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000871-1 - GUIOMAR CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.As preliminares suscitadas pelo Réu se confundem com o mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000888-7 - NELI CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000889-9 - IRINÉA SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM Juíza de Direito DRª KEYLA BLANK DE CNOP, certifico que retirei o presente feito de pauta, redesignando a audiência marcada para o dia 06/06/2007 para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000891-7 - MARIA APARECIDA SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000901-6 - DEJAIR ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000921-1 - VICENTE LAERDI BARALDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000491-2 - ALZIRA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000501-1 - MARIA DA PENHA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000505-9 - CAROLINA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000526-6 - ADÉLIA SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000527-8 - CARLITA BOM CARARINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000781-0 - DENILDA RIBEIRO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000783-4 - ISABEL SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para apresentação de alegações finais no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000786-0 - RITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000790-1 - ERCILIA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000791-3 - MARIA DE SOUZA BERNARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.000862-9 - NEUZAMAR MOREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS COM O LAUDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000761-5 - HEITOR THOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.As preliminares suscitadas pelo Réu se confundem com o mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável para fins previdenciários \r\n\r\nProc. 2007.013.000071-4 - N.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Decisão:Revogo os despachos de fls. 18 e 19.Tendo em vista que o intuito da Autora é ver declarada a existência de união estável pretérita, para pleitear direitos de natureza previdenciária, intime-se-a pessoalmente para aditar a inicial, requerendo a citação do INSS, haja vista que não cabe ação declaratória para afirmar ou negar a existência de determinado fato, salvo no que se refere à falsidade ou autenticidade de documento. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Divisão e Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.013.000312-0 - CARMEM LÚCIA ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, JARDEL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA), HÉLIO DA SILVEIRA BRAGA Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000701-9 - (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JERONIMO THEODORO FERREIRA), GERALDO NETO SOUZA THEODORO MAGELLA Despacho:COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: \"Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.013.001061-4 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X ADALMO ALVES SILVA), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SOARES Sentença:Tendo em vista a quitação do débito lamentado na inicial, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no que estabelece o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.013.000125-9 (282/00) - Inventariante: NESTROGILDO CUNHA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X JOSÉ MORENO Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que o Réu, devidamente citado, como se observa da certidão do OJA, à fl. 45 vº, ofereceu contestação intempestivamente, como o consigna a certidão cartorária de fl. 61, DECRETO a sua revelia.Diga o Autor.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitação paterna. \r\n\r\nProc. 2006.013.000322-1 - ALESSANDRO CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), WOSHINGTON RODRIGUES NASCIMENTO MARINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 234341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o v. Acórdão de fls.972/979\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000889-3 - ALEXANDRE COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Venha a declaração da representante legal do menor, filho do requerente, de que concorda como pedido de levantamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.015.000228-2 (5.429/00) - Inventariante: IRINEA PIMENTEL CUNHA X ACYR GRAEFF CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.015.000811-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOLANGE MARIA DE ASSIS CAMACHO Despacho:Recebo o recurso de fls.110/122 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEACYR STORCK QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Tendo em vista que o valor penhorado é bem inferior ao valor da execução, esclareça o exequente se pretende o reforço de penhora, indicando, em caso positivo, bens passíveis de constrição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova documental superveniente. Fls. 54. Atenda-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000362-7 - LÍBERO NASSIF LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o acórdão de fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente. A necessidade da prova oral será apreciada após a realização da prova técnica.Nomeio perito do Juízo o Sr. Valdir de Souza Bonfim, que deverá ser intimado para sugerir proposta de remuneração.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário.Intimem-se todos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000689-8 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que o Embargante não cumpriu o despacho de fls. 10 no prazo estipulado, indefiro o pedido de JG. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLI VEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a modalidade de expropriação que pretende, nos termos do art. 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Despacho:\"Esclareça o exequente qual o título que embasa a presente execução\" \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para ciência de que, quando da expedição de carta precatória para penhora, intimação da penhora e avaliação do bem penhorado, deverão ser recolhidas as custas de avaliação\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000101-0 (4.072/98) - EVANIR CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MANOEL SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao Autor sobre fls. 153 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Aos interessados sobre os cálculos de fls. 170/171.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.015.000267-3 (6346/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"FLS. 63. Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fls. 64. Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.000559-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Manifeste-se a parte contrária no prazo de dez dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que a Autor não sabe ler ou escrever, mister se faz que a outorga de poderes se dê através de instrumento público. Sendo assim, determino a regularização da representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ante a ausência de um pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.015.000468-1 - SIRLENE PADOVANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré e prova documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1994.015.000018-4 (597/94) - SEBASTIAO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS Despacho:Cumpra a Exequente o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.015.000003-5 (1164/94) - Inventariante: DIRLEI BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X MARIA BASTOS PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamente, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1994.015.000031-7 (1191/94) - Inventariante: DIRLEI BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X VANI QUINDELER PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao requerente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2000.015.000249-0 (5.568/00) - Inventariante: MARIA ANGELA DE PAULA RICHA X OSVANI CARVALHAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Sentença:Homologo os cálculos de fl.43 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.015.001005-1 - Inventariante: LUZIA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X CLÁUDIO DE MELLO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cominada com Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.015.000742-2 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X J.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.R.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 04/07/07 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000477-4 - P.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 04/ 07/ 2007, às 15,30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Indefiro o pedido de Inspeção Judicial, em virtude da conclusão da prova técnica.Tendo em vista que as partes não requereram a produção de prova oral, ao MP para, querendo, apresentar parecer final no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Fls.65/67. Anote-se o novo endereço do réu e sua representação. Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 285/286.Após a resposta, apreciarei o pedido de produção das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o réu para recolher as custas devidas à expedição dos ofícios requeridos às fls. 285/286: APCJ (0711-2): R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,69 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,69 (campo 48). TOTAL:R$ 16,73 (campo 49). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.000575-0 - RODRIGO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS), HOS PITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Despacho:Esclareça o autor o que pretende comprovar com a produção da prova testemunhal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14,10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Indique a Autora, precisamente, quais as testmunhas que pretende ouvir, ofertando a respectiva qualificação com o endereço completo;2) Intime-se o Réu Maria de Fátima Monteiro Ribeiro para, querendo, ofertar o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 04/07/07 às 15:40 horas;2) Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000334-2 - E.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X R.C.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência para o dia 04/07/2007, às 15,10 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 16h10min. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.015.001249-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X L.L.A.) Sentença:Assim, julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo a TUTELA requerida, tendo em vista o resultado das investigações, o cumprimento das formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público.Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 234342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.015.001267-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n2005.015.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE - RJ087069 \r\n\r\n1998.015.000147-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ - RJ058574 \r\n\r\n2000.015.000182-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.015.000055-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n1994.015.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n1992.015.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n1994.015.000090-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.015.000780-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA DE SA - RJ097382 \r\n\r\n2004.015.000537-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK - RJ093938 \r\n\r\n2005.015.001189-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n1982.015.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1983.015.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.015.000460-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.015.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2007.015.000761-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER - RJ042443 \r\n\r\n1984.015.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1988.015.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1988.015.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1989.015.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1989.015.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1995.015.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1995.015.000091-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1997.015.000106-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.015.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1999.015.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2003.015.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.015.000355-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2004.015.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2004.015.001076-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.015.000957-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.015.000521-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA - RJ108574 \r\n\r\n1997.015.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2002.015.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.015.000977-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES - RJ083868 \r\n\r\n1997.015.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n1995.015.000047-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA BON - RJ042681 \r\n\r\n2004.015.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA - RJ004495 \r\n\r\n1971.015.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1986.015.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1992.015.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS GONCALVES PALMA - RJ082894 \r\n\r\n1994.015.000037-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1992.015.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1995.015.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1995.015.000059-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.015.000450-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.015.000770-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.015.000902-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEX PURGER RICHA - RJ087147 \r\n\r\n2001.015.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2003.015.000462-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA - RJ113935 \r\n\r\n1994.015.000112-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1997.015.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2003.015.000395-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.015.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1997.015.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2002.015.000299-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n2005.015.001101-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH CUNHA PINTO - RJ121842 \r\n\r\n1991.015.000014-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n1996.015.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA - RJ157913E \r\n\r\n1999.015.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 234343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000259-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) da Reclamante do retorno do AR da citação da Reclamada com a seguinte informação dos correios: \"número inexistente\"; bem como intimá-la a fornecer o atual endereço da Reclamada no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando ainda ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000652-3 - Luiz Carlos Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andrei Chaves da Silva. (...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. P.R.I. Custas pelo autor n/f do Enunciado 12.1, publicado no D.O. de 04/08/05. Cientes os presentes. Após o trânsito, intime-se o reclamante para o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente às 15:50 h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002518/2003 (2003.889.000083-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada a se manifestar sobre o Ofício juntado às fls. 144/145. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000672-9 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Lecy Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do Reclamante da juntada aos autos da Carta Precatória, bem como intimá-lo a falar sobre o conteúdo da Certidão.\r\n\r\nProc. 2007.889.000271-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lúcio Soares da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 06 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - Débora Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Vivo S. A.. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 234030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001421-2 - CENTRO DE RECREAÇÃO CULTURAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da ré à fl. 48, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.018.000200-4 (7280) - T.J.F.S.-.R.L., Interessado: R.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X R.C.M. À parte requerente para vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.018.000001-7 (2791) - Inventariante: NANCY BARBOSA DE ANDRADE MAURÍCIO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta... \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, JANYRA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão: Atenda-se à Fazenda (ao inventariante para trazer aos autos as guias de lançamento de ITD fornecidas Inspetoria de Fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Intime-se o exequente para informar se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, depósito; Depósito \r\n\r\nProc. 2001.018.000043-5 (8250) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALBERTO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) À parte requerente, para vista dos autos, no prazo de cinco dias \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.018.001594-0 - DAVI HENRIQUE XAVIER LOPES \"... Declaro extinta a punibilidade, face à morte do agente Davi Henrique Xavier Lopes...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Reduçao Salarial \r\n\r\nProc. 2004.018.000511-7 - CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO, CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO, EDMAR PEREIRA DA SILVA, ELIAS VIANA BERBAT, GERALDO GOMES DE SOUZA, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, JORGE CORREA DA ROCHA, JURANDIR RIBEIRO GOMES, LEIR ROCHA DA SILVA, LERLIE DOS SANTOS SOUZA, LOURIVAL SPESSE RANGEL, LUÍS CLÁUDIO DA COSTA MELIS, LUIZ CLÁUDIO RANGEL MEDEIROS, MARCELINO DUTRA PARETO, MARCIO MOTA DA PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, NILSON AZEVEDO DE ANDRADE, OCIMAR CABRAL DA SILVA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA, PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES, RAMON FARAH DE ALMEIDA, ROBERTO LOPES CORDEIRO JÚNIOR, WILSON PEREIRA DA SILVA, ZELANDIO DA SILVA, HUGO JOSÉ COTTS PAULA, ANTÔNIO LÚCIO GOMES BARBOSA, ALAN LOUZA DE MORAES, CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CON CEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: 1. Recebo os embargos, posto que tempestivos;2. No mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios contratuais \r\n\r\nProc. 1999.018.000122-0 (6637) - GILDO NOVAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Decisão:1. Defiro a habilitação dos herdeiros requerida às fls. 229/230, tendo em vista o falecimento do demandante, conforme certidão de óbito acostada à fl. 232;2. Reconsidero a decisão de fl. 225, referente aos itens 02 e 03, eis que, em verdade, trata-se de execução de título judicial. Sendo assim, cumpra-se o item 01 da referida decisão, lavrando-se o termo de penhora e intimando o executado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos a execução no prazo legal;3. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder a anotação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.018.000012-6 (933) - USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA, Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)), FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Defiro. Penhore-se no rosto dos autos do processo indicado à fl. 103. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.018.000373-8 (9705) - ROBERTO DE SOUZA TASSARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:....Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000035-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X J.C.T.), G.S.T. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 23 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.018.000011-4 (913) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Intime-se a Fazenda para dar andamento na presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000184-2 - ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Designo audiência para o dia 11.07.2007, às 15:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.018.000030-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X NATU-ERVAS MACABU LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes na proporção de 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000072-3 (8961) - RICARDO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X MARCOS SULIVAN DAMASCENO), HÉLIDA MARCIA MENDONÇA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Anote-se onde couber o novo endereço fornecido pelo patrono da parte;2. Indefiro o pedido de desapensamento pelo próprio fundamento lançado nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa;2. Indefiro pedido liminar de reintegração de posse, posto que não demonstrada pelo autor a precariedade da posse do réu, sua natureza de posse nova e, tampouco, a existência de posse pretérita pela empresa autora. Ademais, considero que os termos do documento de fl. 33, que consigna que ao autor seria permitida a fruição do imóvel até que quitado o débito representado pelos cheques emitidos pela ré, documento este subscrito por Glória M. Pinto Silva, sócia da demandada, põe séria dúvida sobre as alegações da petição inicial, razão pela qual indefiro pedido liminar reintegratório;3. Anote-se o nome dos patronos das partes no sistema, possibilitando intimação;4. Decorrido o prazo do item 01, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Intime-se a parte ré para informar quais provas pretende produzir, especificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000762-3 - M.T.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 11.07.2007, às 16h;2 . Realize o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 234344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000112-2 - Valmir Nunes Marini. X Rogério Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000781-3 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Beethoven Ribeiro Volú e outro. Ao autor para manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000487-5 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Amarildo de Souza Coelho. É dispensado o relatório...HOMOLOGO O ACORDO ...JULGO EXTINTO O FEITO...após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - Flávio Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Magali Larrubia da Silva. Indefiro o requerimento de fls. 123/126, uma vez que as partes celebraram acordo, devidamente assistidas por seus patronos, o qual foi HOLOGADO POR SENTENÇA. O não cumpriemtno do acordo ensejerá execução de título JUDICIAL, qual seja, a sentença que homologar o acordo e julgar extinto o feito c/ exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001171-3 - Jessé do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). É dispensado o relatório...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da eventual quantia depositada.Sem e honorários. PRI.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000955-8 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Compahia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia especificada as fls. 134, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.848.000761-8 - Carmem Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de ser o monte acrescido de multa de 10%(dez por cento), e a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 233939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000985-4 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Venha o recolhimento devido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.001127-7 - MARLENE GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 12/06/2007Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285 do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo de nº 2006.073.001127-7 que esta em seu poder além do prazo permitido, sob pena de adoção das medidas cabíveis .Advogado: Fernando da Silva Neves OAB/RJ28125 \r\n\r\nProc. 2006.073.002091-6 -, Inventariante: AIRTON FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ESPÓLIO DE NELY RODRIGUES FAGUNDES Compareça a inventariante em cartório, munida de documento de identidade, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.073.000874-7 (1027) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAURÊNIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Defiro a vista fora do cartório. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.073.001949-3 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL ....RESSAVALNDO-SE A EXISTENCIA DE BENS PARTILHAR, E QUE TAL PARTILHA SERÁ FEITA PELA VIA PRÓPRIA OU EM FUTURA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.073.002534-1 - Inventariante: GERVASIO ANTONIO DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SEBASTIÃO SEVERINO E OUTRO À parte autora para pegar alvará já pronto. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.073.002361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚLIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) À Defesa, em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000086-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença:Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO CARLOS ALEXANDRE COELHO DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000818-7 - ESPÓLIO DE MARIA NILMA MOREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X ALEXANDRE DE MOURA SILVA Providencie a parte autora as custas necessárias para expedição do mandado de verificação e imissão na posse e também para expedição do mandado de intimação para pagamento, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000732-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002756-8 - NEYDE MACHADO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA RAPOSO Fls 53/55: Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.073.000870-9 - ZENI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MAURILIO JOSÉ FERREIRA Fls 36/37: digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.073.000438-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Defiro a retirada dos autos. Int. - despacho de fls 104 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000833-3 - THOMAZ EDSON AGUIAR NALIN (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), VALENTINA GONÇALVES NALIN PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Providencie o Réu o recolhimento das custas de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001857-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X VALDENIR DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARA LUCIA CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.073.000852-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO MARCHARETH DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002891-3 - MARLON VIVAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme certificado às fls. 406-verso. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002653-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTEO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE JUVENCIO DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 234534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 104/107 e defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela final, declarando a nulidade das questões 5, 8, 13 e 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as questões 5, 8, 13 e 16, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, para ingresso no próximo curso de Formação de Sargentos a ser iniciado pela referida organização após a concessão da presente medida.Intime-se. Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000725-3 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A determinando o envio a este Juízo de extrato bancário relativo a conta poupança referida nos autos, no período de setembro de 1985 até a presente data, a fim de ser apurado o saldo ou destino do numerário depositado, conforme documento de fls. 05, cuja cópia deverá instruir o ofício. 2) Sem prejuízo, considerando a existência de bens em nome do \"de cujus\", nos termos da certidão de fls. 08, esclareçam os requerentes se há procedimento de inventário em nome do \"de cujus\", e, em caso negativo, esclareça o motivo da não abertura de processo de inventário dos seus bens . 3) Sem prejuízo, venham aos autos a representação dos cônjuges dos herdeiros, bem como suas concordâncias com o pleito inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000031-8 (1445/01) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MANOEL NATALINO DA SILVA), MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 127. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. Decorrido o prazo, à inventariante. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000570-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Designo o dia 18/07/2007 às 14:30 horas para realização do sumário de defesa. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000421-0 - J.C.T.D., I.C.M.S., G.M.D. (Adv(s). Dr(a). KISSILA MARQUES ASSED (RJ-126278) Despacho:Esclareçam os requerentes o interesse de agir, consoante o art. 84 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\n\r\nProc. 2007.080.000422-2 - V.L.M.S., L.S.G.S.O., I.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). KISSILA MARQUES ASSED (RJ-126278) Despacho:Esclareçam os requerentes o interesse de agir, consoante o art. 84 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000090-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS JUNIOR Requeiram o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000009-3 - E.F.C., W.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Aos requerentes para comparecerem ao cartório a fim de retirar mandado de averbação e formal de partilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000033-7 (5762/04) - MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CERIZZE BONACINI (SP-212839)) X JOÃO ANTÔNIO CLARINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado a proceder ao recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Recolhidas as custas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001145-3 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para exonerar o autor da ação, LUIZ CARLOS DUTRA MACHADO, do dever de prestar alimentos ao réu ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO.Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pelo réu, ante a sucumbência, ficando esta suspensa nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e à Saúde c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2003.080.000122-4 (5026/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Ao que parece os autos não foram entregues ao Sr. Perito. Esclareça a parte ré. Sem prejuizo, diligencie o Cartório, entrando em contato, por telefone, com o douto perito nomeado (fls. 164) agendando a melhor forma de remeter os presentes autos para sua apreciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.000235-3 - Inventariante: AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ODETE LEITE DA SILVA Decisão:Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça, considerando os bens a serem inventariados. 2) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3) Com a vinda das declarações (com a qualificação completa da autora da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002, CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições fi \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.080.000067-9 (3912/02) - ÂNGELA SUELY DIAS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X VALDECY RIBEIRO RODRIGUES Fls. 160, 165, 167 e 168: Diga o exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.080.000172-0 (6026/04) - NERCILO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 63/68, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando os termos do art. 3o da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000048-2 - DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X EVALDO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao autor para recolher as seguintes custas: AOJA - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22 e FUNDPERJ - R$ 1,22, totalizando R$ 29,36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000145-0 - LUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 35, que torno definitiva. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000010-8 - UBIRAJARA FLORIDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ENRICO GUARNERI LTDA Sentença:É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.Ensina o Ministro Luiz Fux (Curso de Direito Processual Civil, 2.ª ed., Editora Forense, 2004):\"A extinção do processo, em regra, efetiva-se pela exaustão da função jurisdicional com a resposta do Judiciário ao pedido da parte através da sentença de mérito.(...) Entretanto, conforme observamos precedentemente, há casos em que, por força de uma crise, 'não surge para o juiz o dever de julgar o pedido, porquanto obstáculos formais impedem-no dessa incumbência' (...)\"Destarte, imperioso se faz reconhecer a extinção do processo diante do abandono da causa pelo autor.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000873-7 - EMATER - RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO EST. RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., esclareça o exequente se pretende a penhora em dinheiro, em depósito ou aplicação financeira em Instituição Financeira. Sem prejuizo, informe o exequente o valor atualizado da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCEMAR MONÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida \"initio litis\", reintegrando a autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, eis que o valor do bem arrendado e das prestações pactuadas demonstram sua capacidade econômica para arcar com o pagamento das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000082-9 (5642/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.080.000859-2 - MARIA DE LOURDES SÁ E SILVA, JORGE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000082-0 - MARIA TEREZA DIONÍSIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 48. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a autora providenciar a documentação exigida pelo Ministério Público, às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.080.001123-4 - WALTER DA SILVA CORÔA, ORZENY DE SOUZA CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Ao autor para se manifestar sobre fls. 55 vº. e fornecer ao cartório 02 cópias da planta do imóvel (fls. 69), para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 234367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002560-9 - EMILIANA SILVA DE AQUINO, ROBERTA SILVA DE AQUINO, ROBSON SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X ROBSON DE AQUINO ao autor . dar andamento em 48 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.016179-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TIAGO E SILVA DE OLIVEIRA Ao autor, para recolher custas remanescentes (para sete ofícios, como requerido): campo 34: 600225174-9; campo 35: 5673-00124-3; campo: 39: R$ 3,49; Campo 42: R$ 0,34; Campo 47: R$ 1,22; Campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.083.000004-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ RENATO DUARTE GUIMARÃES Ao autor para recolher custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ELIANE DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 47: R$ 1,31; campo 48: R$ 1,31. Os 5% mencionados na publicação anterior, referiam-se às custas da 1.ª Grerj e não da Grerj complementar, razão da nova publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.002318-8 - HERISON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Termo de Ratificação digitado aguardando as partes para ratificação em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.001146-9 - CRISTIANO ANGELO FELIX RSSO X BIANCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.001384-5 - ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EVERTON NASCIMENTO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000061-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)), JAQUELINE CHRISTINA DA SILVA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.083.000033-9 - ELIANE SALES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) \"Às partes, sobre fls. 156/160\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.083.004227-2 - TAISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SULINÁ - SEGURADORA S.A. ao autor em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.083.001475-2 - KÁTIA DIOGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autos em apenso de n.º 2005.083.000189-9, cobre-se a devolução do mandado de fl. 33 devidamente cumprido. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.000486-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 47 e campo 48. Os 5% mencionados na publicação anterior, referiam-se às custas da 1.ª Grerj e não da Grerj complementar, razão da nova publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004480-3 - REGINALDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.083.002727-1 - JOÃO JOSÉ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ITAU FINÁUTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Às partes, sobre fls. 99/100. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.083.000054-8 - ARIZETE FIUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X SEBASTIÃO FERNANDES GOMES E OUTRO ao autor . dar andameno ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.000013-9 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL DOS SANTOS), Confinante: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: RONALDO NASCIMENTO DE MELO), Confinante: ANTONIO MARCOS AGUIAR) Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 234368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000701-4 - Renata Mota de Souza. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - Willian dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Precatória, bem como planilha, de acordo com o despacho de fls. 71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.865.001557-4 - Jorge Luiz Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Sebastião Magno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Boa Nova de Araujo - OAB RJ050651). Ao autor sobre certidão do OJA, fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2006.865.000164-6 - Marcio Henrique de Lyra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). AO AUTOR SOBRE FLS.95/96 \r\n\r\nProc. 2006.865.001184-6 - Gelci do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001342-9 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000657-9 - Cassiane Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/09/2007 às fls. 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000602-6 - Maria Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Uniprev - União Previdenciária. Audiência de Conciliação em 25/07/2007, às 12h15min. \r\n\r\nId: 233967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002844-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002867-3 - Pablo Leonan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002873-9 - Denilza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002875-2 - Dilsea de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002879-0 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002899-5 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002903-3 - Wilton de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002904-5 - Tabta Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002907-0 - Celia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002909-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002915-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002920-3 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002929-0 - Rosane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.879.002933-1 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de gratuidade firmada pelo ilustre Advogado (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2007.879.001637-5 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001638-7 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001639-9 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001640-5 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001641-7 - Regina Celia Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001642-9 - Nara Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001643-0 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001657-0 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001659-4 - Vilmar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida pelo(a) Reclamante, diante da proximidade da ACIJ, sem falar que não haverá prejuízo para o(a) Autor(a), em razão do pedido de restituição dos valores cobrados.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000132-3 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). LOTE 27 \r\n\r\nProc. 2007.879.001006-3 - Ana Claudia Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA.indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90 c/c o artigo 269, I , do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001413-5 - Francisca de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001416-0 - Kelimar Ataliba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001419-6 - Valcir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001423-8 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001427-5 - Marina Cury Amaro Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001492-5 - Romerito de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... JULGO EXTINTO o presente processo, em razão da desistência manifestada pelo(a) reclamante, por conta da noticiada duplicidade, que acabou sendo reconhecida pelo(a) autor(a), na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se....\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003318-8 - Waldir Freitas Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003320-6 - Rodrigo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003322-0 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003325-5 - Aline de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003334-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003336-0 - Joana Darc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003338-3 - Doralice de Oliveira Gasparele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003343-7 - Maria das Graças Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003345-0 - Alonso da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003346-2 - Tamires de Oliveira Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003348-6 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003355-3 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003362-0 - Sonia Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003363-2 - Fernando da Silva Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003366-8 - Mariclea da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003377-2 - Elinei Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003378-4 - Romario Rosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003380-2 - Magna Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003381-4 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003385-1 - Eloiza Aparecida Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003388-7 - Aliana Aparecida da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003399-1 - Marco Antonio Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003401-6 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003402-8 - Meire Ana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003404-1 - Gilza Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003407-7 - Reginaldo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003411-9 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003412-0 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.879.003413-2 - Clovis Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.001644-2 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Ana Lucia do Rosario Claudio - OAB RJ012876). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001645-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001646-6 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001647-8 - Eva Candido de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001648-0 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001649-1 - Julio Cézar Barosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001650-8 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001651-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim, tenho como presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e, sendo assim, defiro a antecipação da tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de cobrar pela assinatura de uso residencial ou comercial, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa, por cada fatura mensal expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para os termos da decisão hoje proferida....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001652-1 - Júlio Cesar Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001653-3 - Gilda Fretias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001654-5 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001655-7 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001656-9 - Zenaide Francisca da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001658-2 - Lieuza Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada,defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente discriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000359-7 - Leonardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Madeireira São José do Avahy. \"Suspendo por ora a determinação de fl.27, devendo a Exequente fornecer o nº do CNPJ da Executada, de modo a possibilitar a realização da penhora on line.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração firmada pelo I. Patrono quanto à gratuidade de seus serviços. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002837-5 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração firmada pelo I. Patrono quanto à gratuidade de seus serviços. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000050-1 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Motopeçalmir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \"Intime-se o executado da penhora pn line efetivada, bem como para, querendo, interpor embargos à execução, no prazolegal.Diga o Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000281-9 - Odilia Rodrigues Coelho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000509-2 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000700-1 - Tania Aparecida Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000060-4 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pe la Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000066-5 - Dineia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000068-9 - José Venâncio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000071-9 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000072-0 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000075-6 - Mauricio Galdino Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - Maria das Graças da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - Jose Peres Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000080-0 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000082-3 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000085-9 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000089-6 - Rainoldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000091-4 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000092-6 - Maria das Graças Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000093-8 - Marina Torteloti Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000094-0 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000101-3 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000104-9 - Sergio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000105-0 - Zeni Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000111-6 - Edith Martins de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000119-0 - Adenilson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000121-9 - Maria das Graças Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000128-1 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000134-7 - Maria José Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000141-4 - Tereza Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - Geni Júlia de Abrêu Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - Adelino Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - Luiz Fernando Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - José Américo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000169-4 - Lourival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000171-2 - Helena Maria Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000173-6 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000175-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000180-3 - Alcilange Aparecida Cruz Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000184-0 - Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000187-6 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000188-8 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000190-6 - Wanderlei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - Quiteria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - Altina Bastos das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000193-1 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000194-3 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000197-9 - Terezinha Aparecida Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - Antonio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000203-0 - Eronildes Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000211-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000213-3 - Valdir Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - Zilma Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000220-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000221-2 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000619-9 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - Meirilane de Jesus Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000637-0 - Dilcea de Oliveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000662-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000712-0 - Roberto Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000713-1 - Ana Maria Barbosa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000736-2 - Sebastião Paixão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000749-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000762-3 - Jose Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000763-5 - Oswaldo Lopes Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001016-6 - Geraldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001020-8 - Vilma Maria Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001021-0 - Diva Vieria Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mi neração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001024-5 - Auzonia Ferreira de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - Gilmar Neiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - Adriana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - Maria Nicolina Curcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001041-5 - Sirlene Piedade Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001042-7 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001051-8 - Sandra Rios Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001053-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001062-2 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001063-4 - Joana Darc Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001064-6 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001070-1 - Mariana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001073-7 - Nelcy Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - Fatima Valéria Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001085-3 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - Noberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001087-7 - José Eleno Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001088-9 - Ligia Aparecidea Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - José Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - Wanderley Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001107-9 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001113-4 - Juraci Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001114-6 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001115-8 - Sirlei dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001118-3 - José Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001131-6 - Cenite Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001150-0 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001163-8 - Luiz Carlos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - Viuviane Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001173-0 - Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001176-6 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - Ilda Faustino Pereira Martnho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - Creusa Pereira Nacaratin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - Luciana Maria Mata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001244-8 - Jurandir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001245-0 - Vantuil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001246-1 - Abilio Daniel Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001254-0 - Vera de Fátima Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001255-2 - Manoel Otacilio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001256-4 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001258-8 - Felipe Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - Maria da Graça Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001263-1 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 234006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000334-7 (7356/03) - A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X M.A.J.J. Ao autor sobre certidão supra e sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000244-0 (3573/98) - HOTEL MENDONÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005143-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X CARLOS HENRIQUE EVARISTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão de fls.128:\"...Às partes, em finais.\"(assistente de acusação) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000264-0 (6490/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO AMARO CABRAL DE SOUZA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.030.000694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE GOMES DA SILVA Ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004464-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARMANDO RIBEIRO PINHO Ao interessado sobre resposta de of \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000290-2 (7859/03) - COND. RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPASSO (RJ-144408E), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA (RJ-128110E), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:em execução, nos termos do artigo 475, J, observada a planilha apresentada. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condiminiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005129-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Ao interessado para recolher custas de CP \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000904-4 - MANOEL PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.000254-0 - HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS- CVM Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.004373-0A - NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Considerando a prevenção do Juízo Regional de Alcântara e anuência do demandante , declino a competencia do Juízo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001264-0 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT X MARCOS ARAUJO DA SILVA, BRUNO ALVES DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001482-7 - FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Cumpra-seo V. Acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.001444-0 - NATALIA FRANCISCA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.000434-6 - ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA, MOISÉS COSTA PEREIRA, Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:Vistos, Homologo, a desistência da ação requerida pela parte autora às fl.400, TÃO SOMENTE QUANTO AO AUTOR MOISÉS COSTA PEREIRA. Anote-se onde couber, dando-se baixa na distribuição em relação ao mesmo. Outrossim, prossiga-se o feito, cumprindo-se mo determinado às fls. 399, isto é citando-se o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.030.000103-4 (4956/00) - NELSON ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando a natureza da relação jurídica de direito material, que se submete à disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como a divergência que resultou no exame pericial anterior, o que denota verossimilhança das alegações do consumidor, promova a inversão do ônus da prova, bem como os consectários das decorrentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.030.000023-6 (927/93) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X AUMERIQUE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte interessada estar ciente de que deverá fornecer os meios para cumprimento integral da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.030.004233-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Despacho:à Defesa para suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224,\"a\", diversas vezes, n/f do art. 71, todos do CP, n/f do art. 9º da L. 8072/90 e 244A..... \r\n\r\nProc. 2006.030.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.030.000806-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILENE DOS SANTOS ARÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:À Defesa em suas alegações finais, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.030.000763-1 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Vistos, etc....Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA, as medidas impostas, na forma do artigo 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no artigo 152 da lei 8069/90. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventudde da Capital. Dr. Guaraci de Campos Vianna. Jui z de Direito. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV e Art. 1º da Lei 2252/54, nf do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.030.000805-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000732-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE LEPORAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:No que tange às custas devidas, expeça-se certidão para o fundo Especial. Outrossim, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.030.004927-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELITA APARECIDA DE SOUSA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000374-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.030.000598-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/07/2007 às 13:00 horas para oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000365-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA Ao interessado p/ recolher custas para reiteração dos ofícios \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.030.000054-0 (1878/95) - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X JORGE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DAMASCENO DE SOUZA (RJ-045368) Despacho:Intimar a parte interessada, em 48 horas, a dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004752-7 - APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sença embargada a gratuidade de justiça concedida à parte ré. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000623-0 - ANTONIO NICOLAU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VANESSA DA SILVA CANANÉA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.030.000003-0 (665/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000007-8 (673/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000008-0 (672/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000009-1 (666/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000010-8 (667/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000011-0 (668/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000012-1 (669/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000013-3 (670/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1993.030.000014-5 (671/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WARRANT SECURITY PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.030.000053-4 (4704/00) - LIZANETE QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:No que tange às custas devidas, face à inércia, expeça-se certidão para o fundo especial. Outrossim, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Fls. 342 e seguintes - à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, -Ação Compulsória cumulada com outros pedidos \r\n\r\nProc. 2005.030.001079-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.030.004660-2 - JURANDYR COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X SILVIA PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo o dia 09/08/2007 às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos - Ciência ao MP. 2) Com razão o Ilustre Órgão do Ministério Público - o pleito de fls. 88 deve vir por via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000204-0 (4810/00) - WANDERLEY ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X SONIA CRISTINA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.030.000375-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO RODRIGUES COSTA Ao interessado sobre resposta de of \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Ao autor para recolher custas, referente expedição de carta precatória, conforme fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.030.000571-7 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ANDRÉIA PEREIRA ARRUDA Decisão:...indefiro a liminar. cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar e preceito cominatório. \r\n\r\nProc. 2004.030.001352-5 - RONALDO BAYER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004103-3 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004712-6 - GIOVANNA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X GILVAN ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ASSUÉRIO VIEIRA (CE-009951) Despacho:Às partes para que atendam a promoção do MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.030.000013-1 (2760/89) - ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.030.000444-0 - CELIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CIA. DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.030.000154-2 - Comunicante: C.J. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:...julgo procedente o auto de infração 03/2007... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.030.000049-9 (4230/91) - ADBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SÉRGIO MURILO CORREA CAVALCANTE E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:...julgo improcedente o pedido principal e procedente o pedido contraposto... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001110-5 - ELISABETH BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ARNALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 90/91. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.030.001144-0 - JANYA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JÚLIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Defiro GJ. Intime-se para dar cumprimento às fls. 21, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 234346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.876.000182-5 - Reginaldo de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Fls. 62 defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - Isabel Cristina Ferrazzani. X Odovaldo Silvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no perocesso em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 15/08/2007 às 15:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.876.000551-0 - Luiz Claudio de Oliveira. X Eletrolux do Brasil S. a e outro. Ao autor sobre fls. 16 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000229-5 - Danielle Dias Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Leandro Calazans Ferreira e outro. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 23 e JUL GO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000463-2 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sabemi. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000464-4 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Bmc. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000465-6 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Paraná. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 233984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 26/06/2007 às 15:30hs. intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.876.000088-9 - Luiz Honorio Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Honorio Jannuzzi - OAB RJ087387). X Maria Eloah Passos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 26/06/2007 às 15:15hs. intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nId: 233987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.000505-3 - KLEYTON VIEIRA SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RICARDO SALES DA COSTA Despacho:Desentranhe-se a petição e seja juntada nos autos do processo 2005.033.1105-3 posto que seu conteúdo a ele interessa. Naqueles autos, renove-se a diligência citatória no endereço informado. Desapensem-se os autos deste processo e sejam levados ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1986.033.000010-2 - Inventariante: MARIA LUIZA GOMES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X Falecido: FRANCISCO GOMEAS RIBEIRO), Falecido: MARIA LEONOR GOMES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fls. 102 e 105), com o que concordou expressamente o réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Decisão:Indefiro a liminar posto que não há comprovação da mora por meio da competente notificação pessoal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Decisão:Indefiro a liminar posto que não há comprovação da mora uma vez que não se domonstrou ter o réu sido notificado pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora. Que a intimação se faça por edital para que se aperfeiçoe. \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Indefiro a gratuidade... Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a gratuidade... Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade... Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade... Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000672-4 - LUIZ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000695-5 - MARCIA DUARTE AVILA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000705-4 - GISELA GERLACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000708-0 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000709-1 - ELIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO REAL Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000710-8 - ELIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000715-7 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000716-9 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000536-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OSWALDO LUIZ GONCALVES Sentença:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000546-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000458-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X L.H.Q.), L.H.R.Q. \"Ao Autor sobre justificação.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001018-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:De novo? Nem posso sugerir que recorra diante da preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO \"Ao autor sobre devolução da carta precatória. \" \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Despacho:Defiro fl. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) \"Ao autor sobre fls. 277/281.\" \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000452-1 - A G KESSLER FUNERARIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X FUNERARIA KAF RIO Despacho:Venha o recolhimento em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000080-6 (3119/97) - Inventariante: CIDNEA PEREIRA CURITYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)), Interessado: JULIANA DE PAULA BILLET SILVA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: ROBERTO FRANCISCO CANEDO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, devolvendo-a ao Juízo, devidamente acompanhada das cópias necessárias, as quais deverão ser apontadas pelo espólio, para que o avaliador de Paraíba do Sul possa aditar a avaliação, que aparentemente foi equivocada em razão da redação do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Venham as cópias e as custas para a expedição da avaliação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000915-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Mantenho o despacho por estar correto. Note-se que a via recursal é inábil posto que não há conteúdo decisório senão mínimo no comando combatido. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000112-0 - YAMAHA ADMINSISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/09/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000722-4 - P.T.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X D.C.V.F. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000051-7 (6133/1) - PAULINA BARBOSA PATRASSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS \"Ao Autor sobre DESARQUIVAMENTO.\"Portaria 01/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.033.000984-4 - LEA MARIA PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga a parte adversa se considera satisfeita a obrigação \r\n\r\nId: 234350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Venha a prova requerida em 5 dias. Após, dê-se vista à parte adversa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000627-1 - Alan Rogerio Baldez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). A decisão está lançada e tem natureza de sentença! Bem lançada, diga-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000628-3 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000935-1 - José Carlos Curty Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000205-0 - Enecir Laprovita de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - Miguel de Oliveira Campos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Desentranhe-se os documentos de fls. 22/35. Sua juntada é intempestiva. Sejam devolvidas ao recorrente. Após, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000490-2 - Edineia Lopes Banfada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000491-4 - Cesar Augusto Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Sky Brasil Serviços Ltda.. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - André Pinto de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Expeça-se guia para viabilizar o pagamento do valor integral devido. Na sentença não há comando para beneficiar terceiros. Tenho olhos posto nos efeitos subjetivos da sentença. Os atos de liberalidade são prerrogativas do credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - Adalberto Curvelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Expeça-se guia para viabilizar o pagamento do valor integral devido. Na sentença não há comando que beneficie a terceiros. Tenho olhos posto nos limites subjetivos da sentença. Os atos de liberalidade são prerrogativas do credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - Eduardo Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Expeça-se guia para viabilizar o pagamento da integralidade do valor devido. A sentença não traz comando que beneficie a terceiros. Tenho olhos posto nos limites subjetivos da coisa julgada. Os atos de liberalidade são prerrogativas moral do credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000487-2 - Paulo Cesar Silva Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a pretensão encartada na presente demanda importa discussões jurídicas de alta indagação, não se enquadrando, por via de conseqüência, nas hipóteses substanciais que viabilizam a tramitação do feito junto a este Juizado, uma vez que não se trata de causa de menor complexidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000464-8 - Sebastião Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Canadá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Diga o credor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.851.001745-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 233945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.035.000383-0 - M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Decisão: Analisando os autos verifiquei um equívoco na juntada da sentença de fls.107/111, pois as páginas 3 a 5 pertencem aos autos nº 2006.035.000384-2, que se trata de processo semelhante a este, como pode se observar pelo número constante do rodapé das referidas páginas. Do mesmo modo, a última página da sentença destes autos foram juntadas nos autos nº 384-2/06. Regularize o cartório, renovando-se a publicação e intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.035.000383-0 - M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença( republicação por incorreção): ,,, Desta forma, considerando a inadequação e inobservância do autuado às regras do artigo 253 do ECA devem os autuados responder pelas sanções previstas neste dispositivo legal. A multa deve ser aplicada considerando o porte do evento, como se vê do contrato de fls.16.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a cada um dos autuados, a multa de 5 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.035.000384-2 - M.N.-.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença (republicação por incorreção): ..Desta forma, considerando a inadequação e inobservância dos autuados às regras do artigo 149, I do, quanto à permanência de menores, desacompanhados de seus responsáveis, em local de diversão sem autorização judicial, devem responder pelas sanções previstas no art.258 do E.C.A. A multa deve ser aplicada considerando o porte do evento, como se vê do contrato de fls.33, embora não haja notícias de situação de risco concreta aos menores presentes no evento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico aos autuados, solidariamente, a multa de 15 (quinze) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000304-2 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X ROBERTO DE SOUZA PIMENTA Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 59, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000128-4 - E.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X J.L.M.A. Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.035.000682-8 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.A.R. Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 06 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e extingo este processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razão da litigância de má-fé, CONDENO o embargante a pagar multa à embargada no valor correspondente a 1% sobre o valor do débito da execução.Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa nos embargos. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais, bem como junte-se nestes autos cópia dos cálculos de fls.228/230 e 279, dos autos principais, desapensando-se.P.R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se a ré para o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) Não havendo custas remanescentes, aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º, do art. 475-J, do CPC. Decorrido sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Defiro o pedido de fls.386/389, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Ademais, o valor do bem penhorado supera em muito o valor da execução (fls.380). Assim, torno sem efeito a penhora de fls.341. Efetuei, nesta data, penhora on line, do valor total da execução, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 234354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000420-4 - Lúcia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itáu. A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe à parte autora trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000460-5 - Sonia Lucia Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla S/A - Energia e Serviços S/A. DECISÃO: Considerando o documento de fls.08 dando conta de que a reclamante não tem débito pendente, defiro a tutela e determino que a ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado. R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000394-7 - Martins Autopeças - Me. Rep Leg(s): Simone Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tim - Celular S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 15:00H (QUINZE HORAS). \r\n\r\nId: 233978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a liminar pleiteada na inicial e declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem a ser apreendido, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e após oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valo da causa apresentado na inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000005-0 (6196) - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002145-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E.A.J.), E.W.C.A. Despacho:1- Informe a parte autora se a atividade laborativa e ganhos do réu permanecem na mesma situação narrada às fls. 02, in fine. Diga ainda se tem prova documental a produzir. 2- Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.039.002317-7 - H.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.A.P. Despacho:Tendo em vista a ausencia de ambas as partes redesigno audiencia para o dia 18/07/2007 as 14: 45 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000079-9 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: SONIA MARIA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.039.000777-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MICHEL BORGES E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 A N/F ART 70 cp \r\n\r\nProc. 2006.039.001322-6 - ISRAEL DA SILVA Despacho:Redesigno audiência para 20/06/2007 às 11:00 hs. Intimem-se com urgência, com publicação, expedições dos ofícios para requisição de eventuais testemunhas e preso e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono. Ciência pessoal ao MP e DP (esta se atuante no feito). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000479-3 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X SEVERINO PAULINO DE LUNA Despacho:Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, apresente a parte autora sua declaração de IR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.039.000022-1 (22911) - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Diga o autor em 10 dias sobre fls 71/72 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000045-4 (23.820) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO AQUILES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Diga a parte autora sobre fls. 107 (recolher as custas). \r\n\r\nProc. 1996.039.000099-7 (24099) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOPAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Por derradeiro, informe a parte autora o que pretende, tendo em vista que ação tramita desde 1996 sem resolução e desde junho de 2006 não há manifestação do autor nos presentes autos. Na inércia, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000090-5 (29145) - OTAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO (RJ-103529), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao Autor sobre fls. 128. Após, intime-se para audiência a parte mencionada às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.039.001069-1 (30723) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Tendo em vista que já transcorreu um mês desde o protocolo do requerimento de dilação do prazo, comprove a Requerida o pagamento da guia. \r\n\r\nProc. 2003.039.000625-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Diante do que consta de assentada de fls. 113 dos presentes autos, informe a parte autora se o acordo foi realizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.039.000019-8 (21751) - Inventariante: S.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X M.A.T.(. Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência alegada, através de documentos atualizados. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.039.000379-7 (29034) - Inventariante: CRENICE JUSSARA DA SILVA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) ANIELLA DA SILVA PALOMBO E OUTRO) X ANIELLO PALOMBO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.039.000435-1 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X NATO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:O autor deve atentar para o Art. 33 do CPC. Esclareça se tem interesse na perícia (de topografia) e se arcará com as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Defiro liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo...cite-se na forma do Art. 3º § 3º do referido Decreto-Lei para responder em quinze dias contados da execução da liminar... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.000657-4 - JOSE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 32 em diante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001490-3 - ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-RJ Despacho:À parte autora sobre fls. 23/25. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000609-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TATIANA C.DA SILVA-ME) Diga o autor. \r\n\r\nId: 234355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000567-8 - Sila Coupe. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, em atendimento ao R.despacho de fls. 50 ficxa designada nova data de AC a ser realizada em 17/07/02007, às 09hs40min. \r\n\r\nId: 233953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000587-6 - VERA LÚCIA CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS DA ROCHA REBELO), Assistente: WALESKA CHRISTINA BANDÃO DA ROCHA REBELO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001678-3 - CAMÉLIA GUEDINDE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Diga a requerente sobre fls. 45v\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000670-6 - ESPÓLIO DE AITAYMOÉ ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"Diga a requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:Firme-se a ausência. Após, cite-se por Edital. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Digam sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIS ALVES Decisão:Defiro fls. 39. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.072.003395-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA Decisão:Comprove ter esgotado as diligências a seu encargo. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Diga o banco autor sobre a certidão do Sr. OJA acostada às fls. 47\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Decisão:Derradeiramente complemente-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELCON ANTONIO BRITES \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000617-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUZA DA COSTA Decisão:Comprove o demandante que esgotou todos os meios a seu dispor. \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA LEITE FERREIRA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.072.000149-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FATIMA L. F. CARDOSO Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a Liminar deferida....Expeça-se mandado de Reintegração de posse... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000293-9 - KAUE MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS ...Feito arquivado no maço 469...não acusamos recolhimento de custas para desarquivamento... Dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.072.000657-3 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X NEUCI BARBOSA JALOTO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 21... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) \"Aos interessados\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 152. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se sua realização \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - ALICE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:1) Fls. 77 - substituia-se; 2) Em réplica. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.072.000186-0 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PATY DO ALFERES X Interessado: MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:Defiro fls. 61... \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9A - CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:...Isto Posto, REJEITO a presente Exceção e DETERMINO o regular processamento do feito principal, Preclusas as vias impugnativas, prossigam-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000389-4 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X V.M.A.S. \"Diga a exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.072.000464-3 - ANA LUIZA FONTES GILLETE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:Considerando que a exequente teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido. Considerando que insiste em reiterar pedidos de reconsideração. Considerando que a determinação de recolhimento não foi cumprida. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000651-0 - ANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:...Isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:A Gratuidade de Justiça foi deferida à autora uma vez que se encontra a mesma amparada pela legislação vigente. que assim a concede, considerando a sua idade. Isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação, Custas pelo impugnante, inexigíveis por força da isenção legal. Sem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) \"Digam as partes sobre o laudo de fls. 250/263.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.07.2007, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.07.2007, às 14:15 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Expeçam-se Ofícios Requisitórios com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias à instrução dos ofícios a serem expedidos\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Bloqueio parcial. Diga o exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000904-3 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.003576-5 - COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PATY DO ALFERES X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu uma vez que a justitificativa apresentada para tal prova em tudo se assemelha a justificativa da prova oral, sendo certo que esta supre aquela. Designo AIJ para o dia 06.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Venham os róis testemunhais no prazo legal. A produção de prova documental superveniente deverá obedecer o que estatuí o art. 397 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...JULGO...PROCEDENTE EM PARTE nos termos definidos na fundamentação declarando a rescisão do contrato de compra e venda, com a perda das arras em favor dos autores, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, o pagamento dos alugueres apurados em liquidação de sentença até o advento da certidão do oficial de justiça informando a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo Audiència de Conciliação para o dia 30.07.2007, às 15:45 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Protocolizei nova ordem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000006-4 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 69... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO Sentença:...DECRETO a Separação Judicial de... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS \"Diga a parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 69 a Carta Precatória foi desentranhada. Ao requerente para providenciar cópias de fls. 34 e 54 para instruí-la. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 234364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000080-2 (1860/96) - ANTÔNIO CARLOS MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.295. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZILDA COSTA AÍBE Em virtude da informação de ausência dos conciliadores desta comarca no próximo dia 29/06/2007 a audiência foi redesignada para o dia 06/07/2007 às 15:10h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000236-1 (7655/00) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.103. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cl. contratual c/c rev. de rel. obrigacional creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000342-3 - LUIZ ANTÔNIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370) Decisão:1. Defiro perícia contabil - nomeio como perito CARLOS HENRIQUE DA COSTA MATTOS a ser intimado para dizer de honorários (10 dias), observando que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. 2. Faculto à partes indicação de Assitente Técnico e quesitos (10 dias)3. Após o perito dizer de seus honorários , digam sobre (as partes), 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000671-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), Y.B.B. Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública e ao M.P.Quanto a renúncia apresentada pelo patrono do executado,cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Proceda o Cartório a exclusão do advogado anterior do sistema de informática, incluindo o novo patrono onde couber, substituindo-se a etiqueta na forma do art. 193 do CNCGJ. Após, aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 118/123 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000336-6 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628)) X DANIELE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000532-8 - JAIR LARCHER, YEDA GOMES LARCHER (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: ADÃO DEVANIR DA SILVA), Confrontante: CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ), Confrontante: LEACIR SILVA), Confrontante: ROBERT PAGAZZI) Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 234356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000805-1 Vítima(s): Cauê Moreno Cardoso. Rep Leg(s): Lucinéia Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Carlos Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 35, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 233970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000478-8 - Rene Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Manoel Getulio Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Fica a i. patronesse do Autor intimada para se manifestar se houve o cumprimento da sentença do presente feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001240-2 - Fatima da Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Fredna Carla da Matta. Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o adimplemento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000262-9 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luiz Claudio Venancio. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0 - Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado para manifstar nos presentes autos, no prazo máximo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - Doroth Maria Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 6.781,19 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 7.104,97 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005379-7 - Helen Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo homologado às fls., sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Credor. Diga o Exeqüente se a execução está satisfeita na totalidade, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 13.871,26 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 6.554,42 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 127 - Defiro como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado, ante o depósito da quantia exeqüenda, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para oferecer embargos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001291-8 - Adriana da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por previsão legal.Publique-se e Registre-se.Após, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001696-1 - Nelio Monteiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 76,07 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001778-3 - Viviane Borges Sarmento Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 144,55 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002282-1 - Moyses Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000010-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000966-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). \"Expeça-se o competente Mandado de Pagamento em nome da exeqüente. Após, intime-se a embargante para pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Por força do V. Acórdão prolatado pela E. Segunda Turma Recursal foi a Embargante-Executada condenada a regularizar o serviço de fornecimento de água ao Exeqüente, inclusive com a possibilidade de substituir o fornecimento de água na forma usual, atr \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000888-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Elisangela Aparecida da Matta. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2 - Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 6.115,41 (seis mil, cento e quinze reais e quarenta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2 - Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 6.515,41(seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2 - Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.512,58(Hum mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Promova-se o bloqueio conforme requerido. Em seguida, intime-se a Executada \r\n\r\nProc. 2006.874.001717-5 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.793,00 (Hum mil, setecentos e noventa e três reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000319-1 - Márcia Helena Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, facultando ao Autor fazê-lo, quais as causas de pedir, apontadas pelo Reclamante, nas outras ações já propostas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000328-2 - Claudia Cristina Cunha Pither (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, facultando ao Autor fazê-lo, quais as causas de pedir, apontadas pelo Reclamante, nas outras ações já propostas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - Shirlei Maiuin Brum Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.000594-1 - Anazilda Alves Pessoa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Converto o julgamento em diligência, para que a Reclamante, em cinco dias, comprove possuir residência nesta Comarca, diante da preliminar oral levantada pelo Réu, apresentando qualquer correspondência recebida ou outro documento idôneo, confirmando residir no local indicado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002477-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Fls. 28 defiro, substituindo por cópia, devendo o titulo ser entregue a executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002405-2 - Alex de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Rrecursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Apresente a Reclamada, em dez dias, as cópias das faturas apontadas na contestação como não pagas pela Autora, com todas as ligações efetuadas de forma detalhada. Em seguida, diga a Reclamante, em dez dias, se não reconhece alguma ligação cobrada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Intime-se o Embargante para em dez dias, dizer se pretende aditar os termos dos Embargos;Após, diga a Embargada, em cinco dias, retorinando em seguida para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Verifica-se que o Embargante sustenta o excesso da execução, sendo certo que o Reclamante ainda não a promoveu. Assim, suspendo os presentes embargos enquanto não for promovida a execução pelo credor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Dircineia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao embargado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Defiro a GJ postulada pela Embargada. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000488-0 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cristiana de Souza Maia. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001235-9 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adilson Fontes. Trata-se de execução por título judicial promovida nos autos da Ação de Cobrança proposta por ANDRE LUIZ VICENTE DE CARVALHO em face de ADILSON FONTES, onde apesar de regularmente citado o devedor, não foi encontrado com o mesmo bens que pudessem ser penhorados. O credor intimado, não indicou bens para penhora. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001248-7 - N. QUERINO FERRAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Flavio Jose de Sá Silvino. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001293-1 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Maria Lima. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001643-2 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Anderson Luiz Gomes Pinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002427-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Clauton Medeiros de Souza. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do Reclamado, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002439-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carla Roberta Pires. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do Reclamado, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000188-1 - Edimar Barbosa de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Hilário de Andrade Borges. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do Reclamado, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000548-5 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Branca Vieira Duarte. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida BRANCA VIEIRA DUARTE a pagar ao Autor a importância de R$ 398,10 (trezentos e noventa e oito reais e dez centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000918-1 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Taicyara Vieira Duarte. Diante do noticiado às fls. 07, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003019-0 - Victor Patrick Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do silêncio do Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.003390-7 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.003391-9 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.004585-5 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4 - Luiz Antonio Ferreira Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005383-9 - Maria das Graças S. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em face da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000477-6 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000534-3 - Jeferson Luiz Maximiiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000534-3 - Jeferson Luiz Maximiiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - Sebastiao Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Pela derradeira vez comprove a Reclamada, em cinco dias, a quem foi efetuado o pagamento em favor da Autora, noticiado na contestação, juntando aos autos cópia do respectivo recibo, lembrando que se trata de responsabilidade objetiva e que não atendimento da presente decisão poderá levar à condenação de pagar o valor total do seguro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001246-3 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sementes Proboi LTDA. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do Reclamado, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001262-1 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001451-4 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Expeça-se mandado de levantamento como requerido . Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001488-5 - Luiz Olivácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001547-6 - Eliane Maria Righeti Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001683-3 - Maria Amélia Brasil de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto às fls. 84. A Recorrida. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001851-9 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001938-0 - Fabrício Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002103-8 - Dulcinéia Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se a Reclamada atendeu ao que foi determinado no item 02 de fls. 35. Esclareça a Reclamada em cinco dias se reconhece as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados, ainda que por breve intervalos, no prazo de cinco dias. Oficie-se a ANATEL para que informe em dez dias, se tem conhecimento das noticiadas interrupções do serviço e suas causas, com cópia da inicial. Encaminhem-se cópia ao Ministério Público da Tutela Coletiva, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.874.002132-4 - Luzia de Fatima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Reclamada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002194-4 - Marcos Giorino Moruci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002270-5 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002323-0 - Fernando Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Reclamada em sua contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em 48 horas, se possui cópia da inicial e do acordo homologado na ação referida, que deverão ser juntadas aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - Paulo Roberto Pizane - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso oferecido, no efeito suspensivo. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre os últimos documentos apresentados pelo Autor, onde não se observa ligações efetuadas no período em que afirma que a linha telefônica esteve bloqueada, esclarecendo ainda a que se refere o protocolo de reclamação apontado em sua última manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000010-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000031-1 - Sergio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000031-1 - Sergio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso oferecido, no efeito suspensivo. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000133-9 - Jorge Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso oferecido, em seu duplo grau. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Reclamada em sua contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000287-3 - Erica de Fatima Figueiredo Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X União de Lojas Leader S/A. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000287-3 - Erica de Fatima Figueiredo Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X União de Lojas Leader S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, facultando ao Autor fazê-lo, quais as causas de pedir, apontadas pelo Reclamante, nas outras ações já propostas, conforme tela de fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000320-8 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, facultando ao Autor fazê-lo, quais as causas de pedir, apontadas pelo Reclamante, nas outras ações já propostas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000322-1 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, facultando à Autora fazê-lo, quais as causas de pedir, apontadas pelo Reclamante, nas outras ações já propostas, conforme tela de fls. 48. Esclareça ainda a Reclamada, em igual prazo, a que se referem os protocolos de reclamação mencionados pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000592-8 - Antônio Fernandes Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Empresa M de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada pela Reclamada, em especial sobre o item intitulado DA REALIDADE FÁTICA, esclarecendo se os aparelhos foram efetivamente adquiridos para uso comercial. Neste caso, esclareça sobre a sua legitimidade ativa, trazendo ainda laudo técnico, passado pela assistência técnica autorizada, apontando a natureza do defeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000599-0 - Conceição Aparecida Teixeira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Panamericano. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000599-0 - Conceição Aparecida Teixeira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Panamericano. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000181-9 - Glauber Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Paulo Vianna Muller. Diante do noticiado às fls. 14, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002442/2003 (2003.874.000401-0) - Defensoria Pública. X Jomar Narde dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB MG084021, Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116, Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Fica o executado Dr. Jomar Narde dos Santos intimado para retirar neste cartório guia de depósito judicial, expedida na forma do requerimento de fls. 192v. e na forma do despacho de fl. 194 e para retirar neste cartório petição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000476-4 - Arilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Paulo Roberto Alves e outro. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar os Reclamantes EDUARDO TAVARES RODRIGUES e ROSANGELA MOURA ASSAD RODRIGUES, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil \r\n\r\nProc. 2006.874.002239-0 - Cassiano Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro a GJ postulado pelo Autor. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002372-2 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000078-5 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelo constrangimento moral que lhe causou, bem como a cancelar, dentro do prazo de cinco \r\n\r\nProc. 2007.874.000098-0 - Nilda de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada esclareça, em cinco dias, qual a origem do débito que justificou a negativação do nome da Autora, uma vez que a Reclamante noticiou em sua inicial que tal fato ocorreu pela cobrança indevida de determinado produto que foi trocado, no valor de R$ 36,68. Entretanto, na nota fiscal de compra, o referido produto tem o preço de R$ 32,64 (fls. 10) e na de troca, tem o valor de R$ 32,34 (fls. 12). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000498-5 - Jose Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000524-2 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000524-2 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - Alceu da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A. Indefiro por ora os pedidos de antecipação de tutela formulados pelo Reclamante. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - Alceu da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000615-5 - Sidney Geraldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000615-5 - Sidney Geraldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000965-0 - Luiza Maria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001021-3 - Fernando Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.R.A. Intime-se o Reclamado, sem prejuízo do prazo do contestação, para em 48 horas informar sobre o pedido de ligação. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA. Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamante, em cinco dias, se após ser notificada do protesto, no prazo legal, deu ciência ao Reclamado sobre as razões da contra-ordem para pagamento do cheque em questão, uma vez que a Ré se apresenta como terceira em relação ao profissional a quem a Autora emitiu o referido cheque. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001232-3 - Branly Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rogério de Andrade - OAB SP195461, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001243-8 - Cristiano das Graças Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao r. despacho de fls. em 16/04/2007 foi bloqueada no Banco do Brasil, através da guia 5202701, agência 2483-X, a quantia exeqüenda, no valor de R$ 342,00(trezentos e quarenta e dois reais), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até dez dias a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001282-7 - Dauva Sueli Zumpichiatti Alrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 98/99 em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001501-4 - Anízia Cristina Cedano Rampázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante sobre a certidão de fls. 72verso, na forma do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.874.001566-0 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001708-4 - Luciene Custodio Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante da comprovação do cumprimento do v.acórdão às fls.108, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001742-4 - Rachel Coutinho Leme Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001763-1 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001812-0 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante da comprovação do cumprimento do v.acórdão às fls.85, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001823-4 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.83, e petição de fls 84/85, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001953-6 - Rosely Raimunda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.84, e petição de fls 85/86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001980-9 - Danilo Miguel Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001984-6 - Alysson Thurler Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002135-0 - Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001291-6 - Denilson José Baseth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Altino Meira Neto e outro. Fls. 24 defiro.(Fica o i. patrono do Autor intimado de que foi deferido o desentranhamento do documento de fl. 23 e para retirá-lo neste cartório) \r\n\r\nId: 233974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000970-8 - RONY GABRIEL DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista informação de fls. 62, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o Cartório providenciar a imediata comunicação da redesignação ao réu, vez que intimado às fls. 54. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 234363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino. X Banco Itaú S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 233955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000055-7 - IGOR CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Com relação ao pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos do executado( comerciante); 2 - Procedam-se às devidas anotações com relação à a Patrona do executado; 3 - Fls. 19/20 - Ao exeqüente e MP; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-143781E)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Cumpra-se, imediatamente, a decisão, oficiando-se ao Banco Itaú para que proceda à penhora na forma determinada à fl. 360. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Autor para que recolha as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Citação requerida às fls. 66 \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 92ª DP RIO DAS FLORES X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Decisão:\"Recebo a denúncia oferecida em desfavor dos nacionais ANTONIO MAURICIO LASNOR e ALTAIR FIGUEIRA SIMÕES, eis que presentes todas as condições para o regular exercício do direito da ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo. Designo o dia 26/06/2007, às 13:00 horas para realização do interrogatório. (...) Por tais fundamentos, decreto a prisão preventiva dos nacionais ANTONIO MAURÍCIO LASNOR e ALTAIR FIGUEIRA SIMÕES. Expeça-se mandado de prisão. (...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO) Despacho:1 - certidão de fls. 33 - Intime-se para o devido recolhimento; 2 - Fls. 35 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nId: 234357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.049.000237-0 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AURIO DE SOUZA RIZZETO) Certidão do responsável pelo cartório distribuidor (Certifico que até a presente data não houve qualquer manifestação dos subscritores da incial acerca do certificado em 11/04/2007).NOTÍCIA: Despacho MM. Juiz Titular desta Comarca, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins : \" I-se o subscritor da petição acerca da certidão retro\" \r\n\r\nId: 234358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000117-1 - Paulo Henrique Corrêa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Andreia Miranda Costa e outro. Designo audiência de instrução para o dia 11 de julho de 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 234023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000363-5 X Edezio da Fonseca Quintes e outro. HOMOLOGO, por SENTENÇA, a composição dos danos civis alcançada pelas partes na audiência preliminar, conforme assentada de fl. 26, por conseguinte, acolho o parecer do MP adotando-o como parte integrante desta decisão e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato Edézio da Fonseca Quintes e Alan Hernandes Siqueira, com relação ao delito descrito nestes autos. P.R.I Feitas as comunições e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\n001010/2003 (2003.886.000095-0) - Carlos Milne de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Verbicario Rosado da Cunha - OAB RJ096794). X Geraldo Marinelli Dutra. Trata-se de quixa-crime ajuizada por Carlos Milne de Carvalho Queiroz em de Geraldo Marinelli Dutra, pela suposta prática do delito previsto no art. 164 do Código Penal. Designada a audiência preliminar, deixou de comparecer o autor do fato, sendo que não houve requerimento por parte do lesado e seu patrono, ficando os autos em cartório, aguardando iniciativa da parte que permaneceu inerte, ocorrendo, destarte, a hipótese do art. 60, I do Código de Processo Penal. Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do quereledo Geraldo Marinelle Dutra, com relação ao delito descrito nestes autos. Sem custas. PRI. Anote-se Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n001064/2004 (2004.886.000214-6) X Silvio Campanario de Matos. Diante da Promoção Ministerial de fl. 32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a proposta de transação penal formulada pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, conforme assentada de fl. 21, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Silvio Campanário Matos, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.886.000175-4 X Gilber Guilherme Soares Santuchi. Com razão a diligente serventuária subscritora da certidão de fl. 44, já que houve erro material na proposta de transação penal de fl. 26, repetido na assentada de fl. 30, eis que o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), dividido em parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), somam-se sete parcelas e não seis parcelas conforme constou. Assim, refico o erro material para constar da homologação da transação penal, o importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em sete parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se o autor do fato para recolher o restante. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000364-7 Vítima(s): Anderson Ramos Pereira. X Celso de Souza da Silva. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ, visando a apuração de eventual prática do ilícito previsto no art. 129 do CP, por Celso de Souza da Silva. Designada a audiência preliminar, a vítima, conforme assentada de fl. 22, se retratou expressamente da representação, opinando o MP pela extinção da punibilidade. Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Celso de Souza da Silva, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - art. 41- parágrafo único\r\n\r\nProc. 2006.886.000368-4 - Giuliano de Souza Rocha. X Rogerio Feijo Botelho Pinheiro. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ, visando apurar eventual prática do ilícito previsto no art. 41 da Lei 9605/98, por Rogério Feijó Botelho Pinheiro. Designada a audiência preliminar, opinou o MP pelo arquivamento face a atipicidade de conduta, diante do laudo de fl. 18, revelando que a queimada não atingiu região de mata ou floresta. Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Rogério Feijó Botelho Pinheiro, em relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 234026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2005.070.000788-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONDENAR o réu na obrigação de dar quantia certa correspondente à avaliação dos custos totais das obras e trabalhos necessários à recuperação do local como se fosse possível fazê-lo, apurando-se o quantum devido em posterior liquidação. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas pelo réu. Condeno o réu em honorários devidos ao autor, os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem recolhidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Rio de Janeiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se vista pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.070.000508-6 (7900/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELÓI CARLOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELOI CARLOS ARANTES, na forma do artigo 107, I do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e Art. 140 § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.001269-1 - ELISANGELA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ARISVALDO GOMES MARTINS FILHO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 25, anotando o prazo de 5(cinco) dias para resposta.Designo o dia 14/08/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação (art. 520 do CPP).Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.070.000689-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fls. 134. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 87 e 108/108v pelos seus próprios fundamentos. Processo com sentença prestes a ser proferida.À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.070.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANDERSON FERREIRA FERNANDES a 03 (três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.070.000106-5 - M.P.E.R.J. X M.A.P.N.V.\".G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa a fls. 245, eis que tempestivo.Venham as razões. Após, ao Ministério Público para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.070.001730-7 - M.P.E.R.J. X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Diante do desejo de recorrer da sentença manifestado de próprio punho pelo acusado a fls. 216, recebo o recurso interposto e determino a abertura de vista à defesa técnica do réu para apresentação das razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada \r\n\r\nProc. 1999.070.000510-0 (1953) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDÉCIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) De ordem verbal do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Promotor de Justiça, fica o julgamento designado nestes autos reaprazado para o dia 02/07/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2003.070.000227-9 (6484/03) - MIBISTÉRIO PÚBLICO X VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Intime-se o advogado do acusado para declinar o endereço das testemunhas de defesa que ainda pretende sejam ouvidas pelo Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000874-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:I-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000201-9 (3203) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X PLANÍCIE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) Despacho:I-se o autor para que esclareça se o contrato de concessão permanece em vigor. Isso no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.000415-3 - JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o embargante nos termos da parte final da petição de fls. 23 consignando no mandado que sua inércia importará na desistência dos embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000195-5 (2756) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SÃO JOÃO DA BARRA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação (fls. 21), JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000315-2 (4819) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEZI MANHÃES CABRAL Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.070.000538-0 (396601) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO EDUARDO DE BRITO PINHE SENTEÇA: Tendo em vista a petição de fls.13, informando ao juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.070.001124-0 (9749) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO PAULO BARRETO Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.070.001292-0 (8255) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS SENTEÇA: Tendo em vista a petição de fls.03, informando ao juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.070.000954-5 (1022205) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000962-4 (1015605) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERME MENEZES DE FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUILHERME MENEZES FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000963-6 (1024105) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X GUANACON IMOVEIS R CONSTR.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000971-5 (1023805) - MUNICIPÍO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X GUADACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMÓVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000998-3 (1023705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X DAYSY LUCIA DA SILVA RITTER (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.04/05 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001011-0 (1016905) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X SERAFINA VIERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.001047-0 (1025705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.001066-3 (10276/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS TAVARES MARINS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS TAVARES MARINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001143-6 (7973/03) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001160-6 (800803) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/ M M MARIA HELENA DUCAN DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 21 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001417-6 (9312) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU MARTINS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARGEU MARTINS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001461-9 (9517) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001484-0 (9520) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001524-7 (9715) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE INACIO TITO JORGE Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001525-9 (9717) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO FELIPE DA SILVA VIERA SÁ Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001526-0 (9728) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE DA CRUZ Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001527-2 (9716) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO FELIPE DA SILVA VIEIRA SÁ Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001528-4 (9712) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001531-4 (9655) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DERVAL MANHAES DE SOUZA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001535-1 (9723) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001536-3 (9722) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001538-7 (9730) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO FELIPE DA SILVA VIEIRA SA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001540-5 (9736) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORES TEIXEIRA Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.001548-0 (9757) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RONALDO CARDOSO ZICA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 06 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.001974-5 (10470) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001996-4 (10501) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002025-5 (10530) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002254-9 (10737) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002549-6 (8696) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002550-2 (8694) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.002552-6 (8688) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLAILSON BARRETO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAILSON BARRETO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003257-9 (11931) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMÓVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003527-1 (11941) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004091-6 (12569) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004150-7 (12594) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004572-0 (12981) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BREDAN LANC. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BEDRAN LANC. IMOBILIARIOS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004782-0 (13290) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARLY MENEZES ALEXIM Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.004854-0 (13027) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.004972-5 (13507) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCILEIA GOMES COUTINHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCILEIA GOMES COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004986-5 (13327) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JASON ISNARD MAURICIO PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JASON ISNARD MAURICIO PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005343-1 (14087) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHÃES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005510-5 (13796) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R S LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIÁRIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005558-0 (13737) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA EDILCA PESSANHA FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA EDILCA PESSANHA FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005600-6 (13868) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERCULES JOSE BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERCULES JOSE BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005720-5 (14911) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONST. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMÓVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005958-5 (14779) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO DE DEUS COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO DE DEUS COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.006308-4 (14439) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANGELA PREARD Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANGELA PREARD a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006325-4 (14964) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ROBERTO DOS S. FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ROBERTO DOS S. FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006394-1 (14368) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAUDILINO MOREIRA MANDUCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LAUDILINO MOREIRA MANDUCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006396-5 (14367) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006399-0 (14365) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ COIMBRA DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ COIMBRA DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006565-2 (15243) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM E IMOB HIL MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM E IMOB HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006920-7 (15025) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007105-6 (15712) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.007151-2 (15080) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LIVALDO SANTOS MORETE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LIVALDO SANTOS MORETE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007888-9 (16293) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMÓVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007928-6 (16331) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008045-8 (16349) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008068-9 (16372) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008097-5 (16426) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMÓVEIS E CONST. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008099-9 (16425) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008609-6 (170001) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008997-8 (17365) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dí vida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009026-9 (17394) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 19 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009050-6 (17418) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009316-7 (17711) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO MARINHO DA MOTTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO MARINHO DA MOTTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009664-8 (18004) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009793-8 (18194) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009863-3 (18307) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010028-7 (18451) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010306-9 (18819) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010371-9 (18688) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FERNANDO DA MATA PIMENTEL Despacho:Diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público, esclareça o exequente como é possível um imóvel que não existe estar inscrito/matriculado para fins de cobrança de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.070.012059-6 (20153) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FRANCISCO SIMOES BARROSO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 07 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.012573-9 (20917) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CONCEIÇÃO MARIA RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CONCEICAO MARIA RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012630-6 (21031) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAMIR JACOB HADADE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAMIR JACOB HADADE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014045-5 (24036) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015005-9 (23225) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CHELLOS EMPR. IMOBILIARIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CHELLOS EMPR. IMOBILIARIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015229-9 (23550) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LITORANEA INC. E COM. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015540-9 (24533) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DURVAL LIMA EMPR.IMOB.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DURVAL LIMA EMPR. IMOB. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015807-1 (24204) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WALDEMAR ALVES BARCELOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDEMAR ALVES BARCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015909-9 (24663) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLAUDIR CARLOS DE S. CARNEIRO E OUTR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIR CARLOS DE S. CARNEIRO E OUTR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002884-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMUALDO ABREU RANGEL Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 06 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002979-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANILTON RIBEIRO MANHAES Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.006954-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 06 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000628-3 (5280) - JOCINEI OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao réu sobre o laudo pericial de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2002.070.000633-7 (5599) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:I-se o autor para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, PRESTAÇÃO CONTINUADA - AMAPARO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2004.070.000627-5 - CARLA ELOIZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:As partes sobre fls. 37.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.070.000334-6 (3601) - LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SFI PEDRO JORGE CHERENE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Direito deduzido nos autos subjetivo e personalíssimo, ligado ao exercício do mandato eletivo. Dessa feita, considerando que o impetrante não é mais vereador, além de ser fato público o seu falecimento, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.070.000649-2 (7171) - PAULO SERGIO BUENO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 70/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.070.000908-0 (7266) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES) X INDÚSTRIA CATAGUASES PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAFFEI DARDIS (SP-064474), Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Despacho:As partes em provas, justificadamente.Re-autue-se os autos. \r\n\r\nId: 234365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000190-8 - Leilma Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 234017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000308-0 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:À exeqüente.Consigno, desde logo, que o pedido de designação de aud. especial deverá ser formulado ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000025-3 - FRANCISCO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X SEBASTIÃO ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 01/08/07, às 16:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.076.000242-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000387-0 - MARIA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos do autor, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado do requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos do autor, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado do requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos do autor, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado do requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venham os emolumentos restantes em 15 dias, sob pena de preda de prova. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000135-5 - VITORIA CAROLINE MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Designo aud. especial, a se realizar em 24/07/07/, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.076.000314-3 - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRÉ ZIMBRÃO CANTO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Decisão:Cite-se, em execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.001291-5 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X ANTONIO LIMA Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Findo tal prazo e silente o interessado, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000423-0 - VANDERSON CARLOS DE ABREU VERDUGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X EVANDRO VIVEIROS SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Os fatos narrados na inicial deverão ser objeto de prova ainda por ser produzida, o que torna inviável, ao menor por ora, a antecipação e tutela pretendida. Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 24/07/07, às 14:45 hs. Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, já que o 1º réu é menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000089-2 - PALOMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMIR HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao réu para ciência do exame de DNA marcado para o dia 03/10/07, às 11 h \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000042-7 - RICARDO MOREIRA BROZEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BROZEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Por tudo isso, julgo improcedente o pedido, e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ . 1.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000282-7 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ADYR BRANDÃO) Decisão:Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 01/08/07, às 16 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 234378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000062-0 - Jair Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Ao exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nId: 233931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.056.000406-0 - Inventariante: ADEMIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA DO CARMO DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a manifestação de interessados pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Despacho:Ante a certidão retro, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.056.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARINS DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 93 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000181-5 - CECÍLIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Intimem-se. Cite-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.056.000025-7 (1482/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ARTEFATOS DE CIMENTOS IRMÃOS VALONENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2005.056.000346-7 - N.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.056.000050-4A - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000263-5 - REGINA CÉLIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.056.000059-4A (1900/98) - ARY SOARES VIEIRA, ARILDO PEIXOTO VIEIRA, ARIDE PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 93: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Defiro o requerido às fls. 93, relativamente ao levantamento da penhora. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000046-8 - A.P.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. PRI. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.056.000010-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGÉRIO DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 263: Anote-se onde couber, relativamente às publicações, inclusive na capa dos autos. 2 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.056.000019-0 (1141/96) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY ALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 57: Anote-se onde couber, relativamente às publicações, inclusive na capa dos autos. 2 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.056.000012-0 (1820/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ AUGUSTO VIEIRA LOPES), PAULO CESAR LOPES LIMA), PAULO HENRIQUE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:1 - Fls. 164: Anote-se onde couber, relativamente às publicações, inclusive na capa dos autos. 2 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fls. 189: Anote-se onde couber, relativamente às publicações, inclusive na capa dos autos. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000199-3 (3921/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ARY S. VIEIRA E SILVINO S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Fls. 22: Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Após, dê-se baixa e arquive-se, certificado o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.056.000089-0 (4452/04) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Atenda-se o requerido pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.056.000013-6 - AÇOUGUE GARROTÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.056.000037-1 (4087/03) - Inventariante: CELINA BOQUIMPANI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ODETTO PEREIRA DIAS Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.056.000206-2 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.056.000195-1 - MARCELO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218), Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000237-2 - ELIANA CARMEN DAUMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que proceda à juntada aos autos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, contactando seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.056.000392-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BETHIZA ALVES DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a oposição ou não de embargos observando-se fls. 12. 2 - Ante a certidão supra, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.056.000297-7 - MARINES LATINE MONTECHIARE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação ou não da parte autora em provas. \r\n\r\nId: 234359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000070-6 - Marceli Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A.. Verifica esta Magistrada a existência de duas ações envolvendo as mesmas partes. Apensem-se o presente feito ao de nº 2007.885.000040-8, devendo a parte autora se manifestar sobre o ocorrido no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 234020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:prazo de 20(vinte) dias. O DR. SÉRGIO WAJZENBERG,Juíz de Direito da 2ª.Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos da Ação de Protesto contra Alienação de Bens que PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA move em face de MÁRIO MANELA; TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(atual denominação social de TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA) e TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA(processo nº 2007.001.063036-6.PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS: MÁRIO MANELA-CPF:267.435.407-06; TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA-CNPJ:29.188.000/0001-49,e TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA-CNPJ:29.466.984/0001-82, BEM COMO FICA DADA CIÊNCIA AO PÚBLICO EM GERAL, acerca dos termos do PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS em referência, cuja existência também foi averbada nos Contratos sociais das Empresas em que Mário Manela e Tracthor Participações Ltda detêm participação, quais sejam: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA;TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA;ED 56 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;TRANSLITE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA;TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA E TRANSPEV EXPRESS LTDA, todas elas com seus contratos sociais registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. E,assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/324-D.Rio de Janeiro,13 de junho de 2007.Eu, VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA-Resp. pelo Expediente, matr. 01/23139, o subscrevo-(ass).\r\n\r\nJG Id: 233779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. Tula Correa de Mello Barbosa, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) sobre o Imóvel situado na Rua Delhi nº 135 (Antiga Rua Alice Costa), Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.111289-4, movida por LAERCIO ROCHA BASTOS em face de PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO, objetivando a entrega em Juízo do cheque 010020, sacado contra o Banco Real, com apresentação de quitação da mencionada dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO, CNPJ - 00.655.952/0001-43, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.155557-0, movida por MARIA ALICE CASSIMIRO DE OLIVEIRA em face de LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPÍÃO, de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA , objetivando citação de JOSE FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305C, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 49ª Vara Cível, situado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305 C/RJ, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.081248-3, em que figura como Autor IRACY GOMES PARAGUASSU, e como Réus MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS. E, estando os Réus BENIAMINO ARBILI, HORTENCIA BELFORD ROXO BITENCOURT,PAULO TELES BITENCOURT, GOLDFELD E CIA LTDA e PAULO RENATO BERNINI, bem como os CONFINANTES do imóvel situado na Rua Ronald de Carvalho, 266, Copacabana, RJ: MARIA BEBIANO DA ROCHA VAZ, unidade 401, ANIELO SCELZA NETO, unidade 402, SIMA HAIA LERNER, unidade 504, ILZA THEREZINHA BENEDETTE COURAS, unidade 603, VALDA LAGES DE CARVALHO, unidade 703, DAISE LIMA ARRUDA e seu marido, JOÃO CRUZ ARRUDA, unidade 704, GISELE ROCHA DE ARAUJO E SANTOS E ALESSANDRO DA SILVA SANTOS, unidade 801, EMERSON RAPHAEL DA SILVA, unidade 901 e JONAS ROBERTO DUARTE PINTO, unidade 903, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. EuRita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.048135-0, movida por SEVERINO FERREIRA DA SILVA em face de , objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.001.027839-4 em que é Autor WLADEMIR MARTINS PADILHA, RG nº 015363190-8 MIN.EX. , e Réu TANIA MARIA GOMES PADILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.037955-4, movida por GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES, representada por sua genitora, ALESSANDRA DE JESUS LOBATO CHAVES em face de ALFREDO CARDOSO PIRES, objetivando CITAR ALFREDO CARDOSO PIRES, FILHO DE SILVINO PIRES E GUALDINA CARDOSO PIRES PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR , NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.001975-6, movida por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI em face de JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, objetivando Intimar o executado para recolher a custas devidas, conforme cópia em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Trbunal de Justiça para inscrição do nome na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.118563-6, movida por LARISSA FIGUEIREDO DE MELO; LAIS FIGUEIREDO DE MELO; VALERIA FIGUEIREDO DE MELO em face de JOSE CARLOS PINTO DE MELO, objetivando Intimar a genitora das exeqüentes, por Edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se tem provas a produzir, tendo em vista a alegação de inexistência de débito, sob pena de extinção do feito. Assim, pelo presente edital INTIMA a genitora das exeqüentes VALERIA FIGUEIREDO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.033847-0, movida por JUPIARA PASTOR em face de MARILIA DA SILVA PASTOR, objetivando citar Marilia da Silva Pastor. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILIA DA SILVA PASTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15/06/2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.001.138599-5, movida por MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES em face de ALMIR RODRIGUES DA SILVA, objetivando CONVERTER A SEPARAÇÃO DE FATO EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1995.001.116677-4 em que é Autor HYURI MACHADO ARAUJO, representado por sua mãe MARIA SAIONARA BERNI MACHADO, RG nº21297290-5/ Detran/RJ , e Réu RENATO ARAUJO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.142917-0, movida por FERNANDO BEZERRA DE SOUZA LIMA em face de MARIA SALETE RODRIGUES, objetivando DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SALETE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.100003-0, movida por ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em face de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, objetivando O DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de acordo extrajudicial \" nº 2006.001.087262-0 em que são Requerentes ALZINETE CIPRIANO DA SILVA e MARCELO DIONIZIO DE SOUSA. E, para INTIMAR a Requerente ALZINETE CIPRIANO DA SILVA, RG nº 10160705-9/IFP-RJ, expedida em 28-04-92, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.097323-0, movida por LUZIA VILLELA em face de JOÃO ALVES FILHO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.158271-7 em que é Autor DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAIA representado por seu genitor PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA, RG nº 11.968.482-7, expedida em 27-06-02, e Ré ADRIANE DE OLIVEIRA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.081265-9, movida por PU PING SHU em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DE ELISA VASCONCELOS. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE ELISA VASCONCELOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.160473-7, movida por MARIA DO DESTERRO GUEDES DE OLIVEIRA em face de VALDEMAR MANOEL DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMAR MANOEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090620-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Fonseca de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - CPF: 09809830700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 214198. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARTHA LÚCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.010114-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente G.R.T., nascida aos 06.01.1992, filha de Gizeuda Rodrigues Teixeira. A CITANDA encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006057-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ SOARES DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SILVA em favor da criança/adolescente M.E.S.C.., nascida aos 03.12.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.0580692\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ROBERTO SEVERO , IDENTIDADE Nº 05246528-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 740.159.747-00 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória PROC. Nº 2005.001.058069-2 , formulado por AGNALDO DE FRANÇA SOUSA FILHO, em face de POSTO DE GASOLINA TARUMÃ LTDA E OUTROS , alegando nulidade de contrato social, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.03.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO, no processo 2007.001.029900-5, no valor de R$ 5.964,85. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ERCA EDITORA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.047667-5, no valor de R$ 61.792,22\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉA DA SILVA, no processo 2007.001.059348-5, no valor de R$ 850,00. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CICERO COSTA BRITO, no processo 2007.001.051433-0, no valor de R$ 6.164,10. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por YKK DO BRASIL LTDA, no processo 2005.001.036418-1, no valor de R$ 5.702,72. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LILIAN CARMEN DO PRADO, no processo nº 2005.001.005838-0, no valor de R$ 3.193,97 (três mil e cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos), na Falência de Buri Administradora de Consórcios S/C Ltda. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANI ALVES DA SILVA, no processo 2007.001.035319-0, no valor de SESSENTA MIL .SETECENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS. Rio de Janeiro, 13 de JUNHO de 2007. Eu, Rafael Camera, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por NUCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON contra CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO , processo nº 2007.001.061094-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: que seja determinado que a empresa ré passe a emitir mensalmente para os consumidores faturas ou contas com precisa indicação do consumo havido e a forma de cálculo do preço a pagar, com descrição minuciosa dos preços cobrados pela ré por faixa de consumo, com a indicação das faixas em que incide o consumidor e seus respectivos preços, além do preço total, em obediência ao princípio da transparência e direito básico do consumidor à informação; que seja determinado que a empresa adote tal proceder no prazo de 30 dias, ou outro que vier a ser determinado pelo Juízo, sob pena de imposição de multa a ser fixada pelo prudente arbitrio do Juízo, além da proibição de efetuar qualquer cobrança acima da faixa mínima da tarifa progressiva de fornecimento de gás residencial sempre que as faturas não indicarem os preços do m³ do gás fornecido por faixa de consumo mensal de cada consumidor com a respectiva forma de cálculo por faixa em que incidir. E, para o conhecimento do público e dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro 13 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei. E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrebo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO (art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TAPEÇARIA LIDER S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por José da Conceição, no processo 2005.001.018517-1, no valor de R$ 3.388,84(Três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Rafael Camera, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR contra BANCO SAFRA SA, processo nº 2006.001.147.656-4, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro de vida e acidentes pessoais, que foram surpreendidos por uma notificação que os impunha a adequação de seus atuais contratos a novas regras e condições extremamente gravosas e abusivas, sob pena de verem as suas apólices de seguro canceladas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Claudia Cristina de Lima Lourenço, Analista Judiciário, matr. 01/26057 e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, substituta do Escrivão, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA TITULAR da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.097011-4 da Massa Falida de PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Leila Datum, Tec.. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARC DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALCEMAR JOSÉ VIEIRA, no processo 2007.001.048392-8, no valor de 14.667,19 (quatorze mil e seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. na pessoa de seu representante legal JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 24(vinte e quatro) horas, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA em face de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. devendo a ré apresentar em 24(vinte e quatro) horas a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 07.11.2006. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FORTEC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL art. 105 e 99 da Lei de Falências nº 11.101 de 09/02/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 06 de fevereiro de 2007, A FALÊNCIA DE FORTEC SERVIÇOS LTDA., processo Nº 2006.001.074246-3, constando dos autos como credores: RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA, pelo valor de R$ 7.000,00; JOSÉ PAULINO GOMES, pelo valor de R$ 5.000,00; EDNILSON ANDRÉ DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 7.000,00; SILVANO ADELINO DA SILVA, pelo valor de R$ 11.000,00; JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, pelo valor de R$ 10.000,00; GILSON MEDEIROS CHAGAS, pelo valor de R$ 2.253,83; LUIZ CORDEIRO DE LIMA, pelo valor de R$ 3.000,00; EDILSON MACÁRIO DOS SANTOS, pelo valor de R$ 4.000,00; ROBERTO ALBERTO DE SOUZA, pelo valor de R$ 10.000,00; ORLANDO DE MELO, pelo valor de R$ 1.000,00; BENÍCIO EGÍDIO SILVA, pelo valor de R$ 500,00; NILSON MANOEL SILVA, pelo valor de R$ 5.000,00; FIRMO JORGINO NASCIMENTO, pelo valor de R$ 8.122,37; ISAC ALVES VENANCIO, pelo valor de R$ 10.000,00; JOSÉ BATISTA DE AGUILAR, pelo valor de R$ 10.000,00; MANOEL GOMES FERREIRA, pelo valor de R$ 3.000,00; ROZIL GOMES, pelo valor de R$ 10.000,00; ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, pelo valor de R$ 10.000,00; FRANCISCO GOMES CRUZ, pelo valor de R$ 3.000,00; ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, pelo valor de R$ 7.000,00; ANTÔNIO CALVACANTE SOBRINHO, pelo valor de R$ 500,00; DAMIÃO DANTAS DE GOIS, pelo valor de R$ 2.000,00; EDNILSON ANDRÉ DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 3.000,00; FRANCISCO DANIO DA SILVA, pelo valor de R$ 12.000,00; HERANDI RODRIGUES DE FREITAS, pelo valor de R$ 14.000,00; ILTON CRISTOVÃO LOPES, pelo valor de 1.242.801,69 TRS; ISAIAS SINÉSIO DA SILVA, pelo valor de R$ 12.100,00; JORGE BATISTA DA SILVA, pelo valor de R$ 10.000,00; JOÃO BATSISTA BIZERRA DE LIMA, pelo valor de R$ 10.000,00; JOSÉ ELIAS DE LIRA, pelo valor de R$ 18.517,14; JUARES PINOTE DE CARVALHO, pelo valor de R$ 10.000,00; MILTON DAS GRAÇAS DIAS, pelo valor de R$ 10.000,00; OZIEL LEOPOLDINO DA SILVA, pelo valor de R$ 10.000,00; VALDEMAR RODRIGUES MARTIN, pelo valor de R$ 15.000,00, conforme fls. 97/100, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 105 c/c art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade FORTEC SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 72 - sala 108 - Estácio - Rio de Janeiro, conforme alteração contratual de fls. 05, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.314.661/0001-91. A falida exercia atividade no ramo de subempreiteira de mão-de-obra. Eram sócios à época da quebra: JOSEFA BEZERRA PEQUENO, brasileira, casada, do comércio, natural do Estado da Paraíba, portadora da identidade nº 04.157.358-5, expedida pelo IFP e do CPF nº 826.525.037-15, residente e domiciliada na Rua General Silva Pessoa, nº 21 - apto. 102 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; e SEBASTIÃO FRANCISCO, brasileiro, casado, do comércio, natural do Estado de Minas Gerais, portador da identidade nº 06.346.340-0, expedida pelo IFP e do CPF nº 284.470.776-91, residente e domiciliado na Rua Marina Barreto, nº 11 - apto. 201 - Brás de Pina - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da Falência no 90º dia útil anterior à distribuição do pedido de falência, ocorrida em 07 de junho de 2006, com base no art. 99, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1º, 2º e art.8º da L.F.). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art.104, da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de janeiro, 06 de fevereiro de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2006. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WAGNER PERES DO NASCIMENTO, com o crédito de R$ 1.604,52,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulado por: MARIO DA SILVA DONATO, com o crédito de R$ 11.762,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO MEYER LTDA, com o crédito de R$ 11.550,82,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALBERTO JULIO LOUVAIN LONGO, com o crédito de R$ 22.541,79,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FATIMA MARIA DA COSTA MORAES, com o crédito de R$ 2.060,71,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: AKZO NOBEL LTDA., com o crédito de R$ 17.383,46,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 232660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Pereira Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Aimar Nunes Mãe - Neuza Pereira Nunes - RG: 0058705690 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 292 / Apto. 702 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97767676; Rua Emília Roschemant, nº 50 - CEP: 28613-320 - Perissê - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136526-2, oriundo do Inquérito, nº 1400/03 de 29/07/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, para Audiência de Prova de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu,o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geovani Rodrigues da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 24/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Geovani Rodrigues da Silva Mãe - Angela da Silva Rodrigues da Costa - IFP/DETRAN: 22.118.754-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Coqueiro, Nº 22 - Casa Esquina C/ Rua do Maturacá - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053427-4, oriundo do Inquérito, nº 468/05 de 03/11/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Lopes Marinho - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lopes da Silva Mãe - Vania Lopes Marinho - RG: 12704055-8 Emissor: IIFP - Endereço: Fabio Ricardo Souza Oliveira, nº 258 - CEP: 28960-000 - Iguaba Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (22) 26242112, acusado nos autos de nº 2006.001.064867-7, oriundo do Inquérito, nº 146/06 de 17/05/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o estrangeiro Ramon Gonzalez Moreira - Data de Nascimento: 11/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ramon Gonzalez Ouvinã Mãe - Maria Eugênia Moreira Sande - CPF: 05711187716 - RG: V367535S CI Emissor: DPF - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.050409-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3973/06 de 01/09/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 233989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Felix - Data de Nascimento: 21/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Justino Felix Mãe - Sonia Maria Barbosa de Almeida - RG: 130063571 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.067127-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3546/06 de 04/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauco Vinicius Batista da Silva - Data de Nascimento: 13/08/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Gutembergue da Silva Mãe - Elizabeth Batista Mineiro - RG: 23868342-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.067772-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7176/06 de 28/09/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bancário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Marciano da Silva Mãe - Lidia do Nascimento Silva - RG: 07893041-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tupinambas, nº 50 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81059122/38247623/Fax 25610888; Rua Pereira Landim, nº 127 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.049152-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4615/04 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIANO SILVA DE SOUSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Severino Jaime de Sousa Mãe - Rosilda Silva de Sousa - RG: 11459084-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Manoel, nº 378 Casa 01 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.057471-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4830/05 de 25/07/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Usucapião nº 2006.001.126223-0 movida por JOARES FERNANDES, brasileiro, casado, técnico em refrigeração autônomo, portador CI nº 07246608-9 IFP/RJ e do CPF nº 489.985.836-15 na qual foi requerido e expedição do presente edital para intimação do autor JOARES FERNANDES residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para, que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito acima mencionado, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manuel nº 29, sala 3, centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias de maio de 2007. Eu, Edson Evangelista Junior, TAJ digitei; Eu, Alexandre Pompeu Nogueira, responsável pelo expediente, subscrevo e Eu, Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho - Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1974 - Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos - RG 08786677-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Marieta, 36 - casa 8 - Catumbi - Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM - Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/07/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Titulare - Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho - Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 231278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.003413-7, movida por MARINA NOGUEIRA PIRES em face de OZIRES PEREIRA DA COSTA, objetivando CITAR O REU OZIRES PEREIRA DA COSTA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/08/07, AS 15:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZIRES PEREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/08/07, AS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2004.204.004873-6 em que é Autor ESPOLIOS DE JOAO PIMENTEL FRANCA; ZENAIDE DE ASSIS FRANCA; ADALBERTO DE ASSIS FRANCA, CPF 179.893.617-87, e Réu MARCELO SALGADO FRANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu,Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO,INTIMANDO-O PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/07, ÀS 15:00 HORAS que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito em exercício acumulativo na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2003.204.004063-2, movida por SANDRA HELENA FLORIANO DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, CI 04623856-4-IFP, em face de MÁRIO JORGE DA SILVA, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Estado de Alagoas, nascido em 18/8/1963, filho de Ana Maria Silva. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita, em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, situado na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 1996.204.000776-9, movida por RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, CI 12565263-6, em face de DILSON BERTOLEIRO, brasileiro, CPF/MF Nº 466.194.537-91. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ELLEN GARCIA MESQUITA do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.204.007346-0, em que figura como Autor IRANI ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CI 07087682-6-IF , e como Réu JOSÉ CARLOS JANDRE, falecido. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, inventariantes, e demais, se houver, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012235-1, foi decretada a Interdição de Solange da Silva Oliveira, brasileira, solteira - Data de Nascimento: 25/12/1961- Filiação: Pai - Sérgio Galvão de Oliveira, Mãe - Theresa Paula da Silva Oliveira, RG: 21417761-0 Emissor: DETRAN/RJ, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Arlete Silva de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 05266651-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008013-7, foi decretada a Interdição de Ubirajara Reis de Oliveira, nascido em 14/11/1976, portador de esquizofrenia que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Reis de Oliveira, CPF: 82471029787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE / COMARCA DA CAPITAL.Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. CEP:23050.230.PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O TERCEIRO TRIMESTRE ANO DE DOIS MIL E SETE.O DOUTOR ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO, Juiz de Direito e Presidente do Primeiro Tribunal do Júri da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Código de Processo Penal, estão convocados para servirem como JURADOS PARA O TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E SETE.JURADOS: 1) ALCIONE DUARTE FERREIRA; 2) ALEXANDRE PEDRO PEREIRA; 3) ALINE POSSA SILVA; 4) ALINE SANTANA DE SOUZA; 5) ANDERSON FERREIRA DOS REIS; 6) ANNE KAROLINE MOREIRA RAMOS; 7) ARNALDO FERREIRA DA SILVA; 8) ÁUREO LEMOS SILVA; 9) AYRES OLIVEIRA DA SILVA ; 10) FABRICIO DA SILVEIRA ROSA; 11) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI; 12) JEFERSON JOSÉ LEÃO CARDOSO; 13) JOÃO JAIRO DE LUNA BARBOSA; 14) JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO; 15) KELLY KURZ FILHAGOSA; 16) LUZINETE FERREIRA DE MEDEIROS; 17) MARCELY ALVES MACHADO; 18) RICARDO MAC CORMICK; 19) RIVADÁVIA PAULO S. DA SILVA; 20) SANDRO MILESI; 21) SERGIO MURILO BASTOS SOARES; 22) ALEXANDRE BARCELOS BRAGA; 23) ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO; 24) ANA MARIA DE FREITAS BASTOS; 25) ANA PAULA O. DE S. GONÇALVES; 26) ANDERSON PEREIRA VITORINO; 27) ANDRÉ LUIS SOARES MOREIRA; 28) CLAUDIA DURÃES LEAL; 29) CLAUDIA PINHEIRO DE MENEZES; 30) CRISTIANE CARVALHO DA SILVA TEIXEIRA ; 31) DAENE VIEIRA GONÇALVES; 32) DIEGO DE SOUZA LEITE; 33) EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES; 34) FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA; 35) FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA; 36) GILBERTO ALVES; 37) HENRIQUE CARLOS P. L. RIBEIRO; 38) JOICE SOUZA DA CONCEIÇÃO; 39) KELMER HENRIQUE PENHA DA SILVA; 40) LEONARDO FREITAS DAS CHAGAS; 41) LUCIANA MARIA DIAS MAIA; 42) MANOEL RODRIGUES FARIAS; 43) MARCELI ARDALLA ALPINO RODRIGUES; 44) MARCELO DA SILVA; 45) MÁRCIA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA; 46) MARCOS LEANDRO BARBOZA DA SILVA; 47) PAULO CESAR THOMAZ; 48) RENATA FERREIRA ARAUJO DE SALES; 49) RENATO CABRAL DE SIQUEIRA e 50) VERA LÚCIA COELHO LIMA. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos jurados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, 04 de Junho de 2007. Eu ____José Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, subscrevo. ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 232760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.207.003405-4 em que é Autor R.E.R. pela RL FÁTIMA APARECIDA GONÇALVES ESTEVES e Réu NILTON PEREIRA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.207.004168-7, movida por J.A.J. pela RL Sonia Aparecida de Jesus em face de MARINALDO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 234124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.5800-8, na ação de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, proposta por Carlos Daniel de Souza Lira Figueiredo, representado por Caria Regina de Souza Lira Figueiredo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRE SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, mecânico, para querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de junhode 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010392-0, movida por SEBASTIAO RODRIGUES; MARIA DA GRACA BRUM DE SOUZA RODRIGUES em face de JOSE DE MELLO LEITE, \r\n\r\nGENNY DE ALMEIDA LEITE e BEROSE VAZ PEREIRA, objetivando a posse do imóvel situado na Rua Jayme Florencio, 08 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 223660. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos, C/C pedido de Alimentos Provisórios \" nº 2006.203.000129-7 em que é Autor LAIS SANTANA URZE ALVES; ALYSSA VITORIA SANTANA URZE ALVES; PAMELA LUZIA SANTANA DA SILVA, RG nº 020598026-1 DETRAN, expedida em , e Réu EDUARDO VITOR ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 0007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.003832-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA em face de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009242-0, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MATIAS SILVA em face de ROGERIO MATIAS SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009242-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROGERIO MATIAS SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/07/1983, portador da identidade nº 21469777-3 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 31 SAA 2, sob o número de ordem 10.813 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LUCIA MATIAS SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 3885937 IFP-RJ, residente e domiciliada na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTÔNIO FERNANDES DE LIMA , brasileiro, natural de Pernambuco, nascido em 12/06/1946, filho de Quitéria de Lima , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.001553-5, movida por ZILMA MIRANDA DE LIMA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente EDUARDO SANTOS RIAL, brasileiro, casado, identidade 09.239.651-4, CPF 037.409.537-05, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.008274-1, movida por ANA MARIA SILVA RIAL, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.203.005691-2, movida por ELZENI VIEIRA SANTOS em face de EDSON ALFREDO SANTOS, objetivando citação e intimação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ALFREDO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intima o mesmo para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 14/08/07 às 14h na sala de audiências da 4ª vara de Família de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.203.006164-8, movida por VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI, LUCAS NOVAL, representados por MADELON BIAVA NOVALI em face de FABIO MARIO NOVALI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO MARIO NOVALI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Fonseca da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marcos Orlando Vieira da Silva Mãe - Sônia Fonseca da Silva - RG: 13.351.464-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Edgard Romero, nº 34 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.005231-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5122/05 de 27/11/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria das Graças Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Clovis de Oliveira Mãe - Maria Ilva Silva Oliveira - RG: 183441 Emissor: MIN. AERON - Endereço: Rodovia Jacob Schneider, nº 30 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº 8000 Loja I - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2133-7070/8198-6764; Rua N Inácio da Silva, nº 120C - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.203.012221-9, oriundo do Inquérito, nº 1560/00 de 18/09/2000, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei, Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Andrade do Nascimento - RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Cleonice Andrade do Nascimento - RG: 20415386-0 Emissor: IFP - CPF: 107280757-25 - Endereço: RUA ITAIçABA 10 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.002567-3, oriundo do Inquérito, nº 1948/03 de 19/05/2003, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.009311-4, movida por ANTONIO ALEXANDRE PINTO; CANDIDA DO CEU PINTO em face de SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO, MANUELA CASTANHO, objetivando adjucar o imóvel sito à Rua Dr. Nunes, 366, Olaria, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO e MANUELA CASTANHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2005.210.001521-6 requerido por REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, sendo presente Edital para CITAR a Sr CLEBER SOUZA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, que mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, Cristina Gonçalves de Faria , Técnica Judicária, Mat. 01/28451 o digitei, Eu, Sergio Vitório de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.006772-0, movida por LEILA MARIA DA SILVA em face de PAULO CESAR DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO NASCIMENTO, filho de Elizete do Nascimento, CPF 713.127.497-68, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL SOLTEIRO, AUTÔNOMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.202.007650-1, movida por ISAURA LUIZ DE ALBUQUERQUE em face de MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL\r\n\r\nDO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Aristides Caire, nº 53)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, nº 2004.021.015650-5, oriunda do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, nos autos da ação de Execução de prestação alimentícia, processo nº 2002.069.00130-0, movida por JULIANNA DESIREE ROMÃO ALVES MARTINS em face de CARLOS ALEX PIRES MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, Juiz de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CARLOS ALEX PIRES MARTINS, que no dia 16/08/2007, às 16:00h., no Átrio do Forum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 300,00 (trezentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 04, constituído(s) de: 1 Palm Top (Computador de Mão) Marca POWERED´o bem é encontrado na Rua Glaziou, nº 81, fundos, Pilares/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 14. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 28/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, ao(s) trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA NETO, Escrivão(ã), matric. 01/15670, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \" nº 2006.208.009592-5 em que é Autor JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA, RG nº 659379 SSP/PB, CPF nº 300.943.054-04 , e Réu ANA CLECIA VIEIRA MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012692-2, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida dos Santos Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 059.010.677-54 - RG: 21538927-1 expedida por SSP/RJ- Endereço: Rua Thomas Gonzaga 18 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos - Estado Civil: Solteiro CPF: 037672497-82 - RG: 08300217-0 Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.211.003892-6 em que é Autor CLAUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA, RG nº 07053879-8 IFP, expedida em 22/09/1983, e Réu BANCO ITAÚ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e estéticos e de pensão vitalícia c/c ressarcimento por danos causados em acidente de trânsito \" nº 2004.211.003358-4 em que é Autor THIAGO VIEIRA XAVIER e Réu CUSTÓDIO PINTO CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Sargento de Milicias, S/N \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003510-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 21.811.703-4 DETRAN, CPF 119.266.987-89, residente à Rua Faustino Lins, 507 casa 4 Achieta RJ CEP 21645-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDIARA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, costureira, CPF 464.620.587-49, RG 006.631.276-0 DETRAN, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2005.206.002440-5, proposta por Anderson Costa Berquo Pitanga em face de Prelúdio Automóveis LTDA, representada por seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, sendo determinada a citação de Prelúdio Automóveis LTDA, na pessoa de seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos Treze dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006596-4, movida por NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, nascida em 10/05/1956, filha de Adario Joaquim da Costa e Neuza José de Oliveira, em face de LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1961, filho de Euripedes de Oliveira e Euridice Silva de Jesus. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006596-4 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1996.005.000143-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e OUTROS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELENICE SILVA DOS SANTOS; GISELDA SIMAS V. DE MENDONÇA; JULIANA DE SOUZA PENHA; KELLY CHRISTINA R. DE MENDONÇA; MARIZE FERREIRA JULIÃO; NEIVA VIANNA SIMAS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004050-0, movida por PAULO DA SILVA e JULIO CESAR DA SILVA em face de ESPÓLIO DE RAUL DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 234381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ESPOLIO DE MAURI S.ANGELO E OUTRO, NA PESSOA DO HERDEIRO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013682-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 105,19(cento e cinco reais e dezenove centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 13285/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ESPOLIO DE CARINALDO B. DA SILVA , NA PESSOA DO HERDEIRO que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007073-1 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57(cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 4164, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ESPOLIO DE JOSÉ CORSINO DA SILVA, na pessoa do herdeiro, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.011363-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 178,29(cento e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 9983/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ESPOLIO DE NATALINO DIAS, na pessoa do herdeiro que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013923-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57(cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 16/12/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 13626/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente FRANCISCO BENICIO DE SÁ, SOCIO DA EMPRESA CORENSE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.004070-9 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO RIO DE JANEIRO , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1,170,92 (um mil cento e setenta reais e noventa e dois centavos), atua1izado em 02/07/1997, Certidão de Dívida Ativa nº 96.05261.04.56-2, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CARDOSO SÁ BM COMERCIAL LTDA ME E FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE SÁ, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006586-5 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 6.954,24(seis mil,novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), atua1izado em 12/11/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 2003.003.019-9, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEOLTDA, MARCELO SOARES PEREIRA E JOSÉ HENRIQUE SOARESPEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.004171-0 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.168.809,99(M MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL.,OITOCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), atua1izado em 24/07/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 2003/000.683-5, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente MARIA APARECIDA CAMPOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.019340-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 153,19(cento e cinquenta e tres reais e dezenove centavos), atua1izado em 30/11/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 06374, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ELIAS ARBEX NETO E MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, SOCIO DE SAPATARIA WILSON LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.003249-7 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 63.223,79 (sessenta e tres mil.duzentos e vinte e tres reais e setenta e nove centavos), atua1izado em 06/04/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 2004.000.298-0, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente VERA LUCIA FERREIRA, SOCIA DE REFRIGERAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA ME, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.008863-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIO SOCIAL , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 29.982,05(vinte e nove mil, noventos e oitenta e dois reais e cinco centavos), atua1izado em 03/04/2007 Certidão de Dívida Ativa nº 35.901.920-0, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião dos Santos - Alcunha: Bigode - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joana dos Santos - RG: 814187233 - Endereço: Rua Jacy Menezes Lote 5, Barro Vermelho São Gonçalo - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua José Clemente, nº 78 - Niterói - RJ; Travessa Manoel Egydio de Oliveira, nº 20 - Carvão - Barra do Piraí - RJ; Estrada João Antonio Camerano Chácara 44 - Volta Redonda - RJ; Avenida Vera Cruz, nº 390 - Maracanã - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.001973-7, oriundo do Inquérito, nº 176/04 de 30/07/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e I V, do CP (primeiro e segundo denunciados) e Art. 155, § 4º, I e I V, n/f do art. s9, ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nLiliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591\r\n\r\nJG Id: 234398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ary Sergio Bueno - Data de Nascimento: 15/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Armando Bueno Mãe - Ylacy Aparecida Bueno - Endereço: Avenida Ortelina Bechara, nº 27 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ; Rua Trezentos e Trinta e Dois, nº 122 - Monte Castelo - Volta Redonda - RJ; Praça São João Batista, nº 33 - Centro - Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.006.001612-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 364/03 de 03/03/2003, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 234397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GIULIANO ALVES DOS SANTOS, que no dia 29/06/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00 (nove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS, rep. p/ DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, constante de: 01 (um) automóvel Fiat Tempra, ano 1994, cor azul, placa LAB 3276, Chassi 9BD159000R9068954, em bom estado de conservação, Renavam 619832517. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/07/2007, às 14:00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004083-0, movida por IZABEL CRISTINA RODRIGUES SANTANA em face de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Goncalves de Alvarenga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gonçalves de Alvarenga Mãe - Zulmira Pereira de Alvarenga - RG: 09574473-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Julia Kubitschek, nº 535 Ap 406 - Edifício Jeribá - Itajuru - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.011.002827-6, oriundo do Flagrante, nº 258/02 de 26/05/2002, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação, E ART.10 DA LEI 9437/97. Como já foi citado pessoalmente, e deixou de cumprir as condições da proposta de transação penal teve REVOGADO o benefício concedido, e, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, sem número, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: (22) 2646-2600, no dia 12/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Henrique Fonseca Mariano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Corrêa Mariano Mãe - Fátima da Paixão Fonseca - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.011.003689-0, oriundo do Flagrante, nº 230/06 de 29/04/2006, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22-26462600, no dia 14/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 234408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003032-6, movida por EDSON JOSE DOS SANTOS; ROSA MARIA CATARINA SILVA DOS SANTOS em face de THOQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Um, nº 186/188, Jardim Boa Vista, nesta cidade, que mede 8,00 metros de largura na frente e fundos, por 25,00 metros de comprimento de ambos os lados, com área total de 200,00m², confrontando-se pela frente com Rua Um, por um lado com o lote nº 08, pelo outro lado com lote 10 e pelos fundos com com quem de direito. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009815-0, movida por MARIA MADALENA PERES SILVA em face de ELINA MATOS VOLOTÃO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua José de Alencar, nº 23, do Parque Corrientes, nesta cidade, que mede 12,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua José de Alencar, pelos fundos com o lote nº 22 da quadra M, do Parque Corriesntes, por um lado com o Prédio nº 19, pelo outro lado com Prédio nº 29 de Herval Nogueira. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Ré e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A RÉ E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.004039-1, movida por GENI FERNANDES DE AZEREDO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Francisco Neto, n] 39, antiga rua 34, na Praia do Farol de São Thomé, 3º Distrito deste Município, constando de casa com respectivo terreno que mede 11,00 metros de largura na frente e fundos, por 17,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com Rua Francisco Neto, nº 34, Praia de Farol de São Tomé, neste Município, pelo lado esquerdo com Nildo Nunes Cardoso, pelo lado direito com Ailto da Silva Nascimento e pelos fundos com Florentino da Costa Neto, E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.084.000264-5 em que é Autor RHANNA CRISTINA DE ARAÚJO LINS, representada por sua genitora TÂNIA CRISTINA DE SOUZA, RG nº 07360288-0 IFP/RJ, expedida em 04/12/1984, e Réu CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LINS DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para tomar ciência da sentença de fls. 29/30 e também INTIMÁ-LO para pagar as custas processuais, ... \"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex legis...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da sentença acima referida e também para pagar as custas processuais, ciente de que, após o prazo do edital, tem 15 dias para querendo, recorrer da sentença, e o prazo de 60 dias para proceder ao pagamento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 139,46; R$ 6,27; R$ 44,88 e R$ 37,53. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foram expedidos Editais na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Carapebus / Quissamã, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG Id: 234379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA JANEO TORRES FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para pagar as custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, que foi condenado nos autos do processo nº 2002.020.000111-9 que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 234345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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A Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza Titular de Direito da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 28/06/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, a Rua General Dionísio 764 - Duque de Caxias - hall, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, do bem avaliado às fls.59 a 61. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 20 pares de suspensão dianteira , Tigre, para automóveis marca Ford/ Del Rey, total de R$ 1.500,00; 02 radiadores marca RV para veiculo marca Fiat Palio, R$ 292,00; 02 Radiadores marca RV para veiculo Marca V/W Gol geração II total R$ 292,00; 02 aparelhos de ar condicionado para automóveis, valor R$ 620,00; 01 Bomba hidráulica para Fiat Tipo, Total R$ 480,00; 01 Alternador marca Hosch 55ª, total R$ 460,00; 01 motor de partida Bosch para veiculo GM/Monza, total de R$ 780,00; 01 Caixa de direção marca TRW para veículos V/W Kombi, total de R$ 395,00; 01 Eixo de manivela original para Ford/Escort, total de R$ 630,00; 01 Bomba de óleo, original para veículos da marca GM/Omega, total de R$ 360,00; 04 Jogos de pistões para veículos Marca Fiat, total de R$ 656,00; 04 Jogos de Pistões para veículos marca VW/Gol Geração I total de R$ 944,00; 01 Kit de motor Gm/Chevet marca vence, total R$ 420,00; 01 Kit de Motor Ford CorcelII Marca KS, Total R$ 290,00; 60 Vidros de Farol Gol, Volkswagen, Santana, Escort, total R$ 1.080,00; 80 Polainas de para choque para veículos VW , GOL, Voyage , Escort, Corcel II , total R$ 760,00; 70 Peças Anti Chamas para veículos Ford, Corcel, total R$ 210,00; 03 Jogos de anel segmento, para veículos GM/opala, total de R$ 420,00; 18 Jogos de Bronzina de Biela para Ford Corcel, total R$ 114,00; 11 Jogos de brozina de Eixo veiculo Gm Opala, total R$ 495,00; 11 Jogos de Brozina eixo fixo, veículos VW/Fusca e Kombi, total R$ 429,00; 19 jogos tampas de Dínamo, para veículos VW/Fusca, total R$ 418,00; 02 Pares de amortecedores traseiros, para veículos VW/Kombi total R$ 196,00; 02 Pares de amortecedores traseiros para veículos Fiat 147, total R$ 290,00; 02 Pares de amortecedores dianteiros, para veículos Fiat 147, total de R$ 320,00; 01 Par de amortecedores traseiros, veículos Gol, Chevette, Chevy, total R$ 120,00; 02 Jogos de pistões para veículos Ford Corcel, Monza, Metal Leve, total R$ 380,00; 02 Jogos de pistões para veículo GM/Monza, total R$ 648,00; 01 Jogo de pistão veículo Ford tipo Monza 2.0, total de R$ 716,00; 02 Bombas de óleo para veículo Ford/Escort, da marca CHT, total R$ 220,00; 02 Faróis para veículo da marca GM/Astra até ano 1999 da marca ARTEB, total R$ 460,00 , perfazendo o total da avaliação de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Arrematação à vista, 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de junho de 2007. Eu, José Luiz Tavares, Escrivão, Matricula 01/7837, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcelino Ferreira - Data de Nascimento: 20/11/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - João Ferreira Mãe - Estelina Rosalina do Amaral - RG: 53275640 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua Jabitaca, nº 74 - Parque Suécia, Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.024980-9, oriundo do Inquérito, nº 035/06 de 31/03/2006, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a defensoria pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Anderson Silva Machado, Vulgo 'Capitão' - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 29 - Brasileiro- Natural de Duque de Caxias- Filiação: Mãe - Joselita Silva Machado ou Joselia Silva Machado - RG N° 12.570.961-8 IFP- Endereço: Av. 0, n° 01, Nova Campina, Caxias, acusado nos autos de nº 2004.021.007359-4, oriundo do Inquérito, nº 1566/02 de 18/09/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §IV e V, n/f do Art. 29, caput(três vezes) sendo que em relação às vítimas Luis Claudio e José Carlos, n/f do art. 14, II do CP e art. 35 da Lei 11.343/2006, n/f art. 69 do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 11/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 234206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001217-0, movida por MARIA HELENA CONCEIÇÃO em face de ALESSANDRO PADILHA ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO PADILHA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.073.001339-5 em que é Autor JOILSON RIBEIRO RANGEL, RG 08519686-3, CPF 007.020.207-96; MARIA CÂNDIDA ALVES DOS SANTOS RANGEL, RG 09802142-1, CPF 035.222.67-04 . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL CAMARGO RAMOS,brasileira, viúva, do lar, rg. 11426282-7 - Detran, cic n. 081.599.437-09, residente na rjua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 2, Visconde, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011809-5, movida por ROSELI BORGES DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANDRÉ PINTO - JUIZ DE DIREITO do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.001899-3, movida por DOMINGOS SAMPAIO em face de LUZIA NETTO SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA NETTO SAMPAIO, FILHA DE ALCIDES JOÃO SAMPAIO E MARIA DE SOUZA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 detran, CPF-117.688.837-42, Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento, RG-05537340-1 IFP - CPF: 44729227700- Endereço O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, Com Pedido de Antecipação de Tutela Meritória, de nº 2005.029.002812-6, movida por SEVERINA MATIAS DO NASCIMENTO em face de JUCILENE INACIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCILENE INACIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, _____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.033.000129-1, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jose Clodoaldo dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joao dos Santos Mãe - Maria da Penha da Conceição - RG: 1497862 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Antão Bernardes, nº n/c - CEP: 26950-000 - Lameirão - Paty do Alferes - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 14/06/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1999.036.003714-9, movida por ANDRE LUIZ DE MIRANDA e SIMONE GOMES SILVA DE MIRANDA em face de IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ S/A e DANIEL PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 09, quadra I da rua \"B\", atual Sagrado Coração de Jesus, com 200m2, medindo 10,00m x 20,00m. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito do imóvel, MARIETA PEREIRA DOS SANTOS e LUIZ WILSON TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano., de nº 2002.036.001948-5, movida por VAGNER COUTINHO DE ARAJUO; LISIANE JERONIMA ALMEIDA DE ARAUJO em face de AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e \r\n\r\nJOAO JOSE KRONEMBERG, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 03 da rua São Gonçalo, Nilopolis, medindo 12,00 de frente e de fundos e 15,75m do lado direito e lado esquerdo, de propriedade dos réus acima indicados. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e JOAO JOSE KRONEMBERG, e os confrontantes de direito JOÃO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURÃO, proprietários dos lotes 01 e 05 da rua Sao Gonçalo, MARILDA DE FATIMA DELGADO DA TORRE CARNEIRO e s/m MARCOS RODRIGUES CARNEIRO, proprietarios do lote 343 da rua Comendador Soares, atual estrada Getulio Vargas, e CELESTINO MOREIRA DE LIMA, proprietario do lote 341 da rua Comendador Soares, atual Estrada Getulio Vargas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.019667-8, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA em face de DEBORAH CRUZ ALVES, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 13 da Estrada Nilo Peçanha, onde encontra-se construído o prédio nº 575, casa 3, mendindo 07,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 07,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área total de 52,50m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel Joaquim de Barros, Antônio Armindo de Barros, José Manoel de Barros, Domiciano de Oliveira e Alexandrina Alves da Silva réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.036.006692-3, movida por ANTONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em face de AMELIO MARCI, objetivando usucapir o imóvel designado por prédio nº 477 da rua Coronel França Leite, edificado no lote 065-B, no Bairro Cabral, nesta cidade, de propriedade do reu acima indicado. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante designado como \"proprietário ou possuidor\" do lote 65-A da rua Coronel França Leite - Nilopolis, e o confrontante NELCI proprietario do lote 65-C da rua particular de vila da rua Coronel França Leite - Nilopolis, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022246-2, foi decretada a Interdição de Pedrolina Maciel da Costa, RG: 21.658.868-1, DETRAN, CPF: 106.482.457-99, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA MACIEL QUERINO, RG: 10479343-5, DETRAN, CPF: 503.446.017-20, residente a Estrada Dr. Melchiades Peixoto, 1021, casa 02, fundos, Santa Bárbara, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº2006.037.000178-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RONALDO RIBEIRO DE ARAÚJO e de NEUZA VAROL, objetivando intimação do requerido RONALDO RIBEIRO DE ARAÚJO para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201\r\n\r\n- Centro -Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.037.005411-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ALCIDES JOSPE DE LIMA e de MARILDA GIRÃO DE LIMA, objetivando Intimação do requerido ALCIDES JOSPE DE LIMA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALCIDES JOSPE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido de Tutela Antecipada, de nº 2004.037.014709-9, movida por MARIA DE CÁCIA SANTOS em face de IVONETE SANTANA SANTOS e\r\n\r\nANAÍLTON DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVONETE SANTANA SANTOS e ANAÍLTON DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.019133-6, movida por ANGELA ADRIANO DE CASTRO em face de MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quinze de Maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022227-8, foi decretada o Levantamento da Interdição de Ariadenes Vigna Reis - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 15/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Afonso Vigna Mãe - Alice Rosa - CPF: 01595333762 - RG: 1.273.902 Emissor: SSP/DF , em condições plenas de reger sua pessoa e administrar seus bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.007782-9, em que são requerentes AVELINO DE MAGALHÃES PEREIRA e GERALDA SILVEIRA PEREIRA, em face de MARIANGELA PEREIRA AMORIM e ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino J. P. DE S., nascida em 12/01/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.020440-9, em que são requerentes JOEL BARROS BATISTA e REGINA LUCIA DA SILVA, em face de ADMILSON GOUVÊA CANUTO e NAILÇA DA SILVA ARRUDA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino D. A. G., nascido em 21/12/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047719-2, em que são requerentes ANIZIO SOARES DA SILVA e GLORIA FIGUEIREDO BASTOS, em face de KELLY CRISTINA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino I. DOS S., nascida em 19/04/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042710-3, em que é requerente CÍCERA COSTA DA SILVA, em face de MARCOS SIMPLICIO DA SILVA e JACILEIDE FERREIRA DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos do adolescente, sexo masculino, W. S. DA S. nascido em 10/10/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos do adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.040218-0, em que são requerentes JOSÉ ALEXADRE OLIVEIRA DOS SANTOS e LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS, em face de MISLENE GORGONIO SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino T. S. DE O. , nascida em 09/03/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042731-0, em que são requerentes JAIME BARROSO DE AZEVEDO FILHO e MARINETE CUNHA DE AZEVEDO, em face de JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino F. G. C. DE A. , nascido em 12/10/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.011875-8, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP e 288 § unica c/c 69 do CP, Leandro Santos do Nascimento Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose de Oliveira Mendes Mãe - Eleci Santos do Nascmento Mendes - Endereço: Rua Mozer, nº 154 - Parque Palhada - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e CONDENO LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES, a pena de 10 anos, 03 meses e 22 dias de reclusão e 75 dias-multa, em regime inicialmente fechado...PRI.\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.008059-2, movida por VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de PAULO CESAR DA SILVA COSTA e ESPOLIO DE CARLOS CLAUDIO DA SILVA, representado por MARGARIDA MARIA DA SILVA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS PARA CONTESTAREM OS SEGUINTES TERMOS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Que em 11/06/1976, foi lavrada no 7º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis, escritura de promessa de compra e venda feita por Eli - Empresa Lançadora de Imóveis Santos Cony Ltda, de 2/3 do domínio útil do prazo de terras nº 4566 do Quarteirão Worms, perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis, preço devidamente quitado. Que 1/3 do imóvel foi prometido ser vendido por Maria Elisa da Silva Costa Morel aos outorgantes vendedores em escritura lavrada em 17/12/1952, no livro nº 283, fls.091 do Cartório do 4º Ofício de Petrópolis, matrícula nº R-1/6185, sendo esta promessa cedida à Eli Empresa Lançadora de Imóveis Santos Cony Ltda. Em 02/12/2004, por escritura de promessa de cessão lavrada no 7º Ofício, livro nº FS-127, fls.056, matrícula nº R-4, a referida empresa prometeu ao autor todos os seus direitos. Que o autor efetuou o pagamento integral do imóvel, imitindo-se na posse. Assim, requer a adjudicação de 1/3 do imóvel que foi prometido ceder por Paulo Cesar da Silva Costa e Espólio de Carlos Claudio da Silva nos termos da escritura de 17/12/1952. Pelo presente edital CITA o réus PAULO CESAR DA SILVA COSTA e ESPOLIO DE CARLOS CLAUDIO DA SILVA por MARGARIDA MARIA DA SILVA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 198679. Valor: R$ 1160,25"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Ubirajara Barbosa - Alcunha: Xuxa - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Vitoria Barbosa - RG: 11.276.861-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alberto de Oliveira - Vila José Morch, nº 270/E - Mosela - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.005526-3, oriundo do Inquérito, nº 142/05 de 01/03/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24-2222 8524, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 234268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.000926-0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE\r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 2006.067.000926-0, de Reintegração de Posse, no qual é autora ODETE ROSA DOS SANTOS, e réus ALMIR PORTO e MARLY FIRMINO DE OLIVEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação do réu ALMIR PORTO, CPF nº 968.749.377-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação , que tem por objeto a Reintegração de Posse do imóvel localizado à Avenida Luiz Pereira da Silva, nº 37, Bairro Jardim Alzira, no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, Centro, Queimados, RJ. Queimados 18 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e o subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.814.001132-0 , Execução requerida por Eliane Santos de Oliveira contra Ponto Frio e CCE na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/07/2007, no horário de 14:00h, no átrio do Forum local para realização, pelo (a) Oficial (a) de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/07/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.24 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.24:Uma máquina de lavar Consul, CW 105A, 8kg, super jato, branca, estado de uso, no valor de R$ 770,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (12.06.2007). Eu, Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - Mat.01/19.754 - Enc. pelo expediente ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 233857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE ANANIAS MACHADO, que nos dias 03 DE JULHO DE 2007 e 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500,CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24) 3354-2363, a Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em VALOR MINIMO DA AVALIAÇÃO NO PRIMEIRO LEILÃO E PELA MELHOR OFERTA NO SEGUNDO LEILÃO, os bens penhorados nos autos às fls. 240, encontrados na Rua Luis Pistarini n° 17, Campo Alegre, Itatiaia-RJ, da Ação de Execução , requerida por LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS; L. H. DE ITATIAIA CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA, constante de: AUTOMÓVEL MARCA HONDA LX, MODELO CIVIC, PLACA LNS-9892-RJ, ANO 02001, MODELO 2002, COR PRATA, A GASOLINA, CHASSIS SÉRIE 93HES15502Z1049988, RENAVAN N° 773842926 E AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEN GOLF 2.0, PLACA DDP2393-RJ, COR AZUL, A GASOLINA/GNV, CHASSIS SÉRIE 9BWCB41J514011131, ANO 2000, MODELO 2001, RENAVAN N° 7441392, AVALIADOS EM 23/01/2006 POR R$ 25.000,00 OU 14.712,80 UFIR E R$ 25380,00 OU 14.936,44 UFIR, RESPECTIVAMENTE. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei., sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição.Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Carlos de Carvalho Escobar - Analista Judiciário - Matr. 01/23020, digitei. E eu, ______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente do Cartório da Primeira Vara Cível de Resende - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Pimentel de Lemos Fillho, Juiz de Direito, Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nJG Id: 234457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcântara Videira\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA, outrora domiciliadO na Rodovia BR-101, KM 266, Praça Cruzeiro, Rio Bonito - RJ, na pessoa do seu representante legal, NOEL ERTHAL LOYOLA, CPF nº 014.062.137-72, outrora residnete na Rua Major Ferreira, nº 56, Praça Cruzeiro, Rio Bonito - RJ, para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2005.046.004235-9, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, originária da respectivas certidão de dívida ativa nº 30102029565, da série 2002, do livro 102, às fls. 0295, datado de 03/05/2002, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 2.596,40, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 21 de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 234517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Alves Brun - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus de Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Roberto Brun Mãe - Ana Maria da Cunha Alves - RG: 20940390-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 8 - Ampliaçao - Tanguá - RJ; Rua 7 Casa 03 - Fundos - Ampliaçao - Tanguá - RJ ; Adilson Correa Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Sabino Mãe - Terezinha Vera Correa - RG: 12283552-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 09, nº lt 08 Quadra 27 - Ampliaçao - Tanguá - RJ, acusado nos autos de nº 2004.046.004947-9, oriundo do Inquérito, nº 82/04 de 28/04/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 31/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 234521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA A.S. CAMPOS ALIMENTOS ME, outrora domiciliada na rua Admario Alves Mendonça, 126 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os 2003.046.001442-6 em que é exeqüente a UNIÃO e executado A.S.CAMPOS ALIMENTOS ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº 70 2 99 028726-36, procedimento administrativo nº10730 217087/99-10, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito respectivo de R$ 2.675,88 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 14 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 234524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2002.046.001819-3 EXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES , CPF 729.027.957-34 sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Arlindo Luz, Centro, Ourinhos, SP para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 4 02 012765-82 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 28.216,64, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 1997.046.000327-3 EXEQUENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXECUTADO : JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL sem melhores qualificações, CPF 035.149.947-49, outrora domiciliada na Rua Helena 80, apto 202, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 96.05370.43.56-9 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.475,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA CERAMICA SÃO BASÍLIO, outrora domiciliada no Lg. do Basílio, 36, Basílio, Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2001.046.902-5 em que é exeqüente a UNIÃO e executado CERÂMICA SÃO BASÍLIO LTDA, originárias das respectivas certidões de dívida nº 70 200 001937-31, 70 600 004855-45, 70 600 004856-26 e 70 700 001094-60 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº 10730 400432/99-58 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 204.817,44, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 14 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 234522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA TECIDOS E CONFECÇÕES S J T LTDA, outrora domiciliada na rua RUA XV DE NOVEMBRO, 104, LOJA 01, CENTRO, RIO BONITO para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95, centro, nesta cidade, sob os nº3071 e 3072 em que é exeqüente a UNIÃO e executado TECIDOS E CONFECÇÕES S J T LTDA, originárias das respectivas certidões de dívida nº 70 4 02 027949-00, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº10730 205815/2002-62 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 20.670,92 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 14 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 234523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação Penal nº 2004.050.001464-1 em que é Autor Ministerio Publico e Réu Castegiano Coutinho - rg 13.360.664-0. É o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, para INTIMAR CASTEGIANO COUTINHO, filho de Celso Teixeira Coutinho e Gilda Augusta Coutinho, nascido em 18.11.78, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, na qual foi condenado a 01 (um) ano de reclusão no regime aberto e 10 (dez) dias-multa e custas judiciais, sendo a pena privativa de liberdade sido substituída por prestação de serviços à comunidade por 01 (um) ano, a ser prestado na APAE desta Comarca. Ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da sentença acima. Ciente ainda de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Laurence Rocha Barrozo, AJ, mat. 01/17508, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 234497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.007400-5, movida por JOSE GOMES DA SILVA em face de IOLANDA DE JESUS MACHADO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Ângelo Ribeiro, lote 1.515 - Boaçu - São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA CARLOS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de Junho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.079451-0, movida por GEILTON PESSANHA PEREIRA em face de JOÃO BAPTISTA SOARES e LÍVIA SCALOPPI SOARES, objetivando adjudicação compulsória a favor do Autor tendo por objeto a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 11 do Loteamento Boaçu, situado na Rua Ari Quintela, bairro Boaçu, 1º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO BAPTISTA SOARES e s/m LÍVIA SCALOPPI SOARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 15 de Junho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.005153-2, movida por ADALGIZA BENTO SOARES em face de IMOBILIÁRIA SANTA LÚCIA LIMITADA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno n. 50 do Loteamento Parque Tribobó II, em sua dimensão de 297.00m², situado na travessa Alfredo Fraga (antiga servidão), bairro Tribobó. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA SANTA LÚCIA LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 15 de Junho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.004.064401-8, movida por ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ANTHERO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nDJANITA BARBOZA DA SILVA, tendo como objeto o imovel desigando por lote deterreno n. 01 da quadra b, na Estrada da Tenda, 5º Dsitritodes Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTHERO AMANCIO DA SILVA eDJANITA BARBOZA DA SILVA, SEUS HERDEIROS E SUCESORES, NO CASO DE FALECIMENTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 15 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.030813-4, movida por ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI em face de RONI JOÃO SPINELLI, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONI JOÃO SPINELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000263-8, foi decretada a Interdição de Ordilei Monteiro Coelho - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 289 Apt.203 - CEP: 24416-010 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onidnauro Monteiro Coelho,CPF: 52803961768, Endereço: rua primeiro de maio, 289, aptº 203, Barro Vermelho, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.039866-0, foi decretada a Interdição de Viviane Oliveira da Silva - Endereço: Rua Viana da Mota, nº 5 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira - CPF: 47911085749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003320-8, movida por EDNA MARINS COUTINHO em face de Octaviano Coutinho da Silva. Assim, pelo presente edital CITA OCTAVIANO COUTINHO DA SILVA cujo o nome encontra-se transcrito o imóvel usucapiendo situado na Avenida Albino Imparato, lote 13 da quadra 37, no Registro de Imóveis da 2ª Circuncrição desta Comarca, bem como os demais confrontantes JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO) S.A., como proprietário do imóvel lote 25 da quadra 337, em confrontação pelos fundos; JOSÉ DE CARVALHO MARTINS, como proprietário do imóvel lote 14 da quadra 337, em confrontação pelo lado direito; LEONINA DE SOUZA CARVALHO, como proprietária do imóvel lote 12 da quadra 337, em confrontação pelo lado esquerdo, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de junho de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Jacyra Abreu de Mello - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26439, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de citação com o prazo de quinze(15 ) dias para citação de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Anulatória, Investigação de Paternidade (Processo nº 2007.076.000324-8), em que figuram como requerente LUANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA e Representante Legal REGINA CELIA DE SOUZA e como réu JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM.; Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000660-2. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 234500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000662-6. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 234501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao embargante IJAEL GONÇALVES ROCHA, que no dia 06/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, será realizado a 1ª Praça do Leilão, sendo que o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (mil e cinquenta) reais, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, fls. 68, requerida por IJAEL GONÇALVES ROCHA, constante de: trinta e cinco botijões de gás. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento na 2ª Praça, no dia 16/07/2007 as 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos catorze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 234498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.004597-3, movida por IONE DE SOUZA DOS SANTOS em face de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002302-7, foi decretada a Interdição de Wagner Silvestre Frederico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacirema Silvestre Frederico, CPF: 05564024729. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011730-5, foi decretada a Interdição de Laerte Albino Guimaraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Albino Guimaraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada ZILDA MENDES DA SILVA não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004171-0. Natureza da dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos catorze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Alberto de Oliveira Chaves - Analista Judiciário - Matr. 01/23455, digitei. E eu, ____________ Valeria Tavares Silveira - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 234512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Nilta Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Secretário - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 20/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Milton Baptista Gonçalves Mãe - Odete de Araújo Gonçalves - RG: 08.306.317-2 Emissor: IFP/RJ. - Endereço: Travessa Geraldino Correa, nº 136 - CEP: 28800-000 - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27345857, acusado nos autos de nº 2007.059.000220-2, oriundo do Inquérito, nº 010/04 de 02/02/2004, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., setenta e duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., oito vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material, \"Entre outubro de 2000 e abril de 2004, em dias e horários incertos, na sede do Sindicato Rural de Silva Jardim, a denunciada, em setenta e duas oportunidades diversas, subtraiu para si, mediante fraude, quantias em dinheiro referentes ao pagamento da anuidade dos associados do sindicato, no valor total de R$ 17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais). A denunciada, na qualidade de secretária do sindicato lesado, recebia o valor das anuidades dos associados, emitia o recibo e, a fim de evitar a descoberta da subtração pela direção e contabilidade do sindicato, retirava o canhoto do recibo do talonário, impedindo o controle por parte da direção da sociedade. Entre agosto de 2002 e março de 2003, em dias e horários incertos, no mesmo local acima mencionado, por oito vezes, a denunciada subtraiu para si, mediante fraude, quantias em dinheiro referentes ao pagamento da anuidade dos associados do sindicato, no valor total de R$ 1.501,00 (hum mil e quinhentos e um reais). A denunciada subtraia o dinheiro pago pelos associados e, para não ser o furto descoberto, duplicava recibos bancários de depósito, de forma a justificar a retirada criminosa do dinheiro do caixa do lesado. Assim agindo, a denunciada praticou o delito tipificado no art. 155, 4°, II, setenta e duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e art. 155, § 4°, II, oito vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do Código Penal, pelo que requer o M.P. seja recebida a presente, citada a denunciada para acompanhar a ação penal, até que seja a mesma condenada. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1- Amaro Viana, qualificado à fl. 09; 2- Vanessa Bensa de Oliveira, qualificada à fl. 15; 3- Sandra Leonor de Almeida Paixão, qualificada à fl. 16; 4- Eduardo Barbosa Cordeiro, qualificado à fl. 19; 5- Oswaldo Gonçalves de Almeida, qualificado à fl. 20.\" Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 14/08/2007 às 16:40, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital, bem como afixado cópia do mesmo no átrio deste Fórum. Silva Jardim, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 234361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.002403-5, foi decretada a Interdição de RENILDA THEREZA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 10.747.861-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 326.367.507-97, certidão de nascimento lavrada à fl. 186 verso, Livro nº A-06, sob o nº 976 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA TERESA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 004.936.133-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 729.738.547-68, residente em Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.063.002809-9, movida por MARIA LEAL DE SOUZA e MARINA LEAL PETROCELLI em face de MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZIEL, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Rua João Felicidade, n.º 20 (Antiga Rua Professor Moreira, n.º 03) - Vila Isabel - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados (art. 942, II e 232, IV), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.546.015192-0, foi decretada a Interdição de RICARDO DAS CHAGAS SILVA, brasileiro, filho de Maurício da Silva e de Maria Aparecida das Chagas Silva, nascido em 11/06/1982, sendo-lhe nomeado CURADOR seu pai, Maurício da Silva, RG Nº 05630819-0 IFP e CPF Nº 654485297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze de junho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.007361-1, movida por ROSANE SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA, RG Nº 020722632-5 IFP e CPF Nº 103.129.487-27 em face de DILCIMAR LAZARO DA COSTA, CPF Nº 101.843.397-07 objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCIMAR LAZARO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de junho de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 234326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MESSIAS TEIXEIRA e ESTELA BARBOSA XAVIER, ALEX DE SOUZA CAMPOS e ELAINE CRISTINA FERNANDES, RAFAEL MARQUES FERREIRA e CRISTIANE DE ASSUNÇÃO GUERSON - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 233399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Antonio Carlos Bernardo Hochsprung e Patricia Aline Leite de Paula, Marcelo França da Silva e Raquel Vidalete, Hilário Ferro da Silva Júnior e Hilda Paula Moules Gonçalves, Rone Lucio Caldeira e Keyla Pereira da Silva, Paulo Henrique Guimarães Ribeiro e Monique Barreto Madureira de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 234056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO :48305-Eduardo Leal Rocha e Vanessa de Lima Martins / 48306- Messias Paixão Ferreira e Maria Jose Alves dos Santos / 48307- Daniel de Souza Brum e Fernanda Bello Laureano / 48308- Reinaldo Alves da Silva e Thereza Cristina Batista Freire / 48312- Waldir da Conceição Alves e Vera Lucia da Silva / 48313- Fabiano Heizer de Macedo e Luana Dgobi da Silva / 48314- Cláudio Martins Mont Serrat e Adriana Soares da Silva / 48315- Miede e Caudine da Costa Ferreira / 48316- Germano da Costa Vasconcelos e Nazaré da Silva Passos / 48317- Marcelo da Victoria Teixeira e Roberta Avoglio Alves Oliveira / 48318- Alan de Oliveira Valente e Paula Carine Guedes Lyra / 48319- Leandro Carlos Silvano de Oliveira e Julianne Garcia dos Santos Beja / 48324- Willian Alves Silva e Ângela da Conceição Elias / 48325- Jardel de Sousa Viana e Darliane Fabricia Ribeiro de Abreu / 48326- Paulo Roberto Cosme da Silva e Vanessa Santos Vieira / 48333- Luiz Cláudo Chaves do Carmo e Vera Lúcia Pereira / 48334- Alex Fidalgo Carino e Janaia Lopes Teixeira / 48335- Bruno Barbosa e Vivian de Almeida dos Santos / 48336- Marcelo de Souza Mendonça e Alba Valeria da Conceição Mariano / 48337- Thiago Gama e Marla Mendonça do Nascimento / 48338- Edimar Guimarães Conegundes e Andréia Dias Leite Jesuíno 48339- Victor Henrique Izaias oreira e Patrícia Souza Ferreira /48340- Manoel da Conceição e Maria Helena Ferreira dos Santos / 48341- Leandro Jacintho dos Santos e Luana dos Santos Pereira / 48342- Fábio Eduardo dos Santos e Michele Soares Machado / 48348- Felipe Soares Pereira e atalia Zerlotini França / 48349- Jão Alexandre de Oliveira Rodrigues e Maria Patrícia Tavares Bezerra / 48350- Anderson Pinheiro Camacho e Luciana Jordão Pontes Barbosa / 48351- Filipe Baptista de Aquino e Danúsia Luciene dos Santos / 48352- Rodrigo Mendes de Carvalho e Rachel Vieira Rebouças / 48353- Jooe Alberth Torres e Sheila de Souza Pereira / 48354- André Luiz dos Santos e Michele dos Santos Alves / 48355- Délio Aguiar da Silva e Ereni Rodrigues de Oliveira / 48356- Fabio Nunes Paulo Cortines Laxe e Dyone Souza de Andrade / 48357- Alberto Baptista Garcia e Ana Carolina Vaz da Silva Santero / 48358- Wagner Ramos dos Santos e Isabelle de Lima e Silva Siqueira.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 233394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES C/EXIGÊNCIA; 10654- João Custódio da Silva e Genailda Laura do Couto Carvalho. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 233395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48300- Olympio Soares de Queiroz e Roselane Cardoso Alves / 48301- Cláudio Roberto Teixeira e Simone Elias de Jesus / 48302- Paulo Roberto de Souza Santos e Joseane da Costa Ramalho / 48303- Leandro Carvalho de Oliveira e Dayse da Silva Soares / 48304- Cleiton Theodoro de Abreu e Edith de Souza Freitas / 48309- Luiz Cláudio da Silva e Flávia Maria de Azevedo da Silva / 48310- Ricardo Silva de Oliveira e Elaine Teixeira Pereira / 48311- Leandro de Castro e Deise da Silva Fernandes / 48320- Almir Dores e Ana Lucia Fonseca da Silva / 48321- Samuel Climério Nascimento e Creusa Maria Rosa / 48322- Ubiratan Santos da Silva e Michele Soledade de Castro Santos / 48323- Wallace de Assis Costa e Aline Alves Sousa / 48327- Adelino Caetano e Nilvanete Reis dos Santos Menezes / 48328- Luiz de Souza Lima Filho e Érica Natalete Martins / 48329- Jorge Pereira Camelo e Silvia Regina Martins Ferreira / 48330- Severino Cavalcanti de Melo e Maria Neide Bezerra / 48331- Sidnei Correa Rodrigues e Lívia Pereira da Costa / 48332- Marcos Aurélio dos Santos e Priscila Cardoso Justo / 48343- Alexsandro Paiva Cordeiro e Danielle Vianna Malatesta / 48344- Domingos Leone e Andréia de Souza Teixeira / 48345- Jorge Luiz Rosa Machado e Carla Cristina Pereira da Silva / 48346- Leonardo Lery de Oliveira e Úrsula Lima Deslandes / 48347- Alexandro de Souza e Cristiane Gomes Duarte. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 233393"
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MONTEIRO/DANIELE SANTOS DE MELO.ELIAS DA SILVA DE AZEVEDO/MICHELE DA SILVA ARRUDA.JÚLIO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA/CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA.ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA/MARIA EUNICE REGIS LIMA.EDMILSON DE SOUZA/LUCILENE DE ALMEIDA MORAES.LEONARDO BERRIEL PINHEIRO/DANIELLE LANES SIQUEIRA.MARCULINO FERREIRA DA SILVA/MARIA DA PENHA DA SILVA.VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS/PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO.EMMANUEL MENDES DE CARVALHO/ALINE BATISTA DE ARAUJO.CARLOS DANIEL RIBEIRO/TATIANE ELIZIARIO DO NASCIMENTO(EDITAL).JOAQUIM DE ANDRADE FELIX/VERÔNICA DO NASCIMENTO SOUSA.LUIZ FILIPE HOELZ DE OLIVEIRA MORAES/ALINE GUIMARÃES DA SILVA.EDMILSON PEDRO DA CUNHA/ANDRÉA HELENA GOMES DE OLIVEIRA.ALEXANDRO DOS SANTOS MARTINS/NATALIA NEVES CORREIA.FABIANO HENRIQUE MACEDO/ANA CAROLINA PROENÇA DA SILVA.MARCELO AUGUSTO DE SIQUEIRA ALVES/FLAVIA DA SILVA BERNARDINO.LEONARDO VILLARINHO DOS SANTOS/MAITÊ OLIVEIRA DE SOUZA.EMERSON DE SOUZA BARRETO/VALCINE DO AMARAL OLIVEIRA.MOISES FERREIRA XAVIER/FABIANA DE PAULA DE MARCO PEDROSA.WILSON RENATO SILVA/QUELI CRISTINA ARAUJO SOARES.WILLIAM BATISTA GONÇALVES/FABIANA PINHEIRO MALHEIROS.ANTONIO RICARDO AIRES NUNES/CRISTIANE DE OLIVEIRA.JOÃO ROBERTO DA SILVA VIEIRA/RENATA DO NASCIMENTO SILVA.DIONISIO NASCIMENTO ABREU JUNIOR/VERÔNICA CLAUDINO ALBERTO VICENTE.SEBASTIÃO BARRETO DE CAMPOS NETO/MARIA LUIZA JUSTINO.ANDERSON LIRA CERQUEIRA/LÍVIA ARAUJO VIEIRA.GLAUCO FERREIRA SANTOS/VANESSA LUCIA DA SILVA.WALTER VIEIRA NETO/CLEONICE LIMA SANTANA(EDITAL).LUIS GUSTAVO DA SILVA/VIVIANE PEREIRA DE MIRANDA(EDITAL).MAICON PAIVA DE SOUZA/RENATA DA SILVA BANDEIRA.LEONARDO NUNES LIMA/AMANDA COLINA DA SILVA.ALDENIR FERREIRA DE OLIVEIRA/ROBERTA DE SOUZA CARVALHAL MANHÃES.NILSON FREIRE DA SILVA/CRISTINA VALÉRIA FACINI MOTTA.ALEXANDRE DA COSTA SOUZA/CAMILA MOREIRA DE LIMA.FERNANDO AGUIAR DO PRADO/TATIANE CRISTINA BARBOSA COSTA.JOSIAS DE OLIVEIRA/SHIRLENE VIEIRA DE MATOS.JÔNATAS RODRIGUES ALVES FILHO/EDNEA TAVEIRA PIRES.ROBERT FERREIRA PINTO/DANIELA MARÇAL FERNANDES.LUIZ CLAUDIO DA SILVA/ADRIANA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO.LUIZ DE SOUZA E SILVA/IARA VIEIRA.DIOGO PESSANHA DE JESUS/TARSSIA GOMES QUEIROZ.VALDEMIRO PEREIRA LIMA NETO/LUCIANE DE LIMA FERREIRA REIS CATARINO.RONALDO DOS SANTOS SOARES/GRAZIELE FERNANDES DA SILVA.SILVANIO LEONARDO SILVA/LÍLIAN DE CASTRO SILVA RIBEIRO.PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARNEIRO/DANIELE OLIVEIRA DA SILVA.ALEX CUNHA FERNANDEZ MARINS/KATIA CHRISTINA PASCHOAL MACHADO.RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA/ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA.VANDERSON DE LIMA/ÉRICA SOARES DOS SANTOS.IVAN LIMA DE MENEZES/DEILZE THOMAZ CAVALLEIRO.ELENILDO SILVA DOS SANTOS/LIVIA ANGRID RUBI SAMPAIO.DECIO TARQUINIO DA SILVA/LEIA MARIA DO NASCIMENTO BEM.MARCELO VIANA PINHEIRO/ANA PAULA DA SILVA MILHORANCE.MARCELO RIBEIRO QUEIROZ/SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA.WESLEY ALVES OLIVIO DA SILVA/JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS.DAVID TEODORO DA SILVA ANDRADE/RENATA BARBOSA RAMOS.EDUARDO SANTOS DA SILVA/CARINA SILVA RODRIGUES.EMANUEL DE OLIVEIRA BARBOSA/MONIQUE MORAES DE ARAUJO.GERALDO RAMOS DE SANTANA/MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA.ALEXSANDRE MELO DE CASTRO/MARIA DO SOCORRO RAMOS.EDER MOFATO DE OLIVEIRA/SABRINA DA SILVA.GABRIEL PINHEIRO MAIA/SARA CARBALLO VILLAR.ANDERSON DE SOUZA SEBASTIANY/GLEIDE MARA JOSÉ GOMES.WELLINGTON MORENO DOS SANTOS/NADIJA SOARES DE OLIVEIRA.MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES/VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA.RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 233648"
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RJ, Tel. 2629-7727\r\n\r\nR.Exp.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nWELLINGTON FLÁVIO SABINO DA SILVA, solteiro, filho de Maria Augusta Sabino da Silva, com MARIA LUIZA CLAUDINA RIBEIRO, solteira, filha de Jorge Luiz Ribeiro e Maria Tereza Claudina Ribeiro. \r\n\r\nREGINALDO PAULO BARRETO, solteiro, filho de Edeval Barreto e Josefa Paulo Roberto, com CYNTHIA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES, solteira, filha de Carlos Antonio de Almeida Alves e Leci Besteiro de Almeida Alves.\r\n\r\nGABRIEL APRIGLIANO FERNANDES, solteiro, filho de Elton Fernandes e Heloisa Maria Aprigliano Fernandes, com MARCELA FRANCO SAMPAIO MARINHO DOS ANJOS, solteira, filha de Fernando Miguel Marinho dos Anjos e Maria da Penha Franco Sampaio.\r\n\r\nMARCOS ABRANTES DOS SANTOS, solteiro, filho de Arídio dos Santos e Oneida Machado Abrantes, com MARILENE CORRÊA MACHADO, divorciada, filha de Joaquim Correia do Prado e Izabel Umbelina Machado.\r\n\r\nWELLINGTON CALIXTO MACHADO, solteiro, filho de Helio Machado Filho e Maria de Lourdes Marins Calixto, com DÉBORA CASTRO DOS SANTOS, solteira, filha de Djair dos Santos e Elizabeth Rangel Castro\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REYNIER PONTES, divorciado, filho de Luiz Antonio Pontes e Alayde Reynier Pontes, com MÁRCIA VALÉRIA PIRES RODRIGUES, solteira, filha de Antonio Rodrigues e Arlete Pires Rodrigues\r\n\r\nMAURO JOSE MONTEIRO MAGLIANO, solteiro, filho de Caetano Paulo Rocha Magliano e Dayse Monteiro Magliano, com FABIANA MONTEIRO MORGADO, solteira, filha de Pedro José Lourenço Morgado e Elizabeth Chapetta Monteiro Morgado.\r\n\r\nEDUARDO VAROLI GALHARDO, solteiro, filho de Antônio Galhardo Alves e Maria Gloria Valori Galhardo, com PATRICIA BUARQUE DE MACEDO VALENTE, solteira, filha de Edgard Valente Filho e Rosa Maria Buarque de Macedo Valente.\r\n\r\nANDERSON KLEM DA SILVA, solteiro, filho de Odir Rodrigues da Silva e Geni Klem da Silva, com PRISCILA SILVA PACHECO, solteira, filha de Lucio da Conceição Pacheco e Maria Ângela da Costa e Silva Pacheco.\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA, solteiro, filho de Maria José de Lima, com ADRIANA FERREIRA LIMA, solteira, filha de Maria Lucia Ferreira Lima.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Custódio Facundo de Oliveira e Maria Matilde Monteiro de Oliveira, com ANA PAULA AFFONSO DA SILVA, divorciada, filha de Oswaldo Aroldo Fidalgo da Silva e Gloria Affonso da Silva.\r\n\r\nWELITON FERREIRA MUNIZ, solteiro, filho de Dionizio Alvares Muniz e Janete Ferreira Moreno, com MARIA HELENA PEREIRA, solteira, filha de Heleno Luiz Pereira e Maria da Solidade Pereira. \r\n\r\nMARCELO VARGAS AMARAL, solteiro, filho de João Vargas do Amaral e Sonia Regina Vargas, com NINA BRUNO ROSA DA SILVA, solteira, filha de Aldeni Rosa da Silva e Sidnei Bruno Rosa da Silva.\r\n\r\nDANIEL ALEIXO RODRIGUES, solteiro, filho de Albino Pinto Rodrigues e Maria Eliza de Souza Aleixo, com MARA REGINA MACHADO DE ASSUMPÇÃO, solteira, filha de Jorge Ferreira de Assumpção e Adaguimar Machado de Assumpção.\r\n\r\nMAURO SILVA SANT'ANNA, solteiro, filho de Irun Sant'Anna Sobrinho e Alair Silva Sant'Anna, com ANELISE BELLUCIO, divorciada, filha de Roberto Bellucio e Inah de Carvalho Moreira. \r\n\r\nWALDIR ARANTES, viúvo, filho de Francisco Arantes e Maria das Neves, com SOLANGE CAPIBARIBE DA SILVA, solteira, filha de José Ribeiro da Silva e Zélia Capibaribe da Silva.\r\n\r\nMURILO TEIXEIRA DE MOURA FILHO, divorciado, filho de Murilo Teixeira de Moura e Jacy Baptista Vieira de Moura, com JOELMA OLIVEIRA DA COSTA, solteira, filha de Joel Andrade da Costa e Arlete Oliveira da Costa.\r\n\r\nFERNANDO DE HOLANDA BARBOSA, divorciado, filho de Djalma de Araújo Barbosa e Noemia de Holanda Barbosa, com ADRIANA MÓL SILVA, solteira, filha de Sidnei Pinheiro da Silva e Maria José Ramos Mól.\r\n\r\nRODOLFO FREIRE BARRÓN TORREZ, solteiro, filho de Rodolfo Ernesto Barrón Torrez e Milta Neide Freire Barrón Torrez, com RAQUEL CARVALHO BERNARDINO, solteira, filha de Wagner Ferreira Bernardino e Ruth Maria Carvalho Bernardino.\r\n\r\nQuem Souber de impedimento, acuse-os.\r\n\r\nId: 233656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE NICOLAU DE SOUSA CABRAL e VANESSA GOMES DA SILVA - JAIRO NUNES e FLAVIA SANTOS DE MIRANDA - AMILTON DE SOUZA MELLO e DJINANNE FELIPE RODRIGUES - GUARACI JUNIOR DOS SANTOS e GRAZIELA DE AQUINO RODRIGUES - JOSÉ PORTELA e CARLA CRISTINA SOARES ALVES - GUSTAVO OLIVEIRA DA MOTA e MICHELE LUIZ SILVA DE MELLO - ANTONIO MONTEZ ROCHA JUNIOR e ALINE MOREIRA BARBOSA - ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS e REJANE GARCIA DOS SANTOS - MARCOS DAMIÃO PINTO e ROBERTA DE OLIVEIRA MOURÃO - MOISÉS DOS SANTOS DE ANDRADE e BERENICE IGNACIO RAMOS - LUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA e TÂNIA MARIA FERREIRA TORRES DA CUNHA - CARLOS ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE e ETIENE SABINO DA COSTA - JOÃO CARLOS DA ROCHA CARVALHO COUTINHO e PRISCILA MOREIRA DA SILVA - ALBERTO STYPURSKI e SONIA MARIA GOMES BRASIL - HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA e MARIA DE LOURDES RIBEIRO MOREIRA - LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA e DENISE ALMEIDA DA SILVA - NEANDER FARIAS DE ANDRADE e ANDRESSA DOS SANTOS CAILLAUX - NILO MIRANDA FILHO e MONICA FERNANDES SANTOS - HUMBERTO SOARES DO NASCIMENTO e DANIELA ALVES LINO - ROBSON JORGE FILGUEIRA BRUM e ANA CARLA TEODORO - ANDRÉ LUÍS DE ANDRADE e PATRICIA JOSÉ DOS SANTOS - RAPHAEL PERINI EIRAS e ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES - PAULO ROBERTO FAUSTINO e ELAINE SANTOS NASCIMENTO - JORGE EDUARDO MOURA e FABRICIA DE ALMEIDA TELLES - SÍLVIO CESAR MORAIS e CREUSA MARIA DA SILVA - MAURO CESAR BOAVENTURA SIMÕES e ELIZANGELA RAPOSO MONTEIRO - ALEX SANDRO DOS SANTOS e ANDRÉIA SILVA DOS SANTOS - JOSÉ EUZEBIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE e LUCIENE ALVES RODRIGUES - RENILDO PEREIRA DO EGITO e PATRÍCIA DA SILVA MACIEL - VALDELEI DE OLIVEIRA e MARTHA FREITAS DA SILVA - RONALDO ALVES DO NASCIMENTO BARRETO FILHO e SUZANA LOURENÇO DIAS PEREIRA - LEANDRO SILVA PEREIRA e MÁRCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - RAFAEL FONSECA e LUANA CARLA BARBOSA BERNARDO - LEONARDO DA SILVA BARBOSA e DAISE LANE VERAS - TIAGO FERREIRA CARVALHO e VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - LEANDRO ALVES DE SOUZA e PATRICIA VITORIA DE MOURA - BRUNO DE MELLO INACIO e ANDREA KARINA ALMEIDA DE LYRA - WAGNER SANT`ANNA FIGUEIREDO e ÉRIKA DE SANTANA - JEFERSON SOARES DE MATOS e RUBIANE FERREIRA NETO - JOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA e ETIENE PINTO CRISTOVÃO - LEANDRO DO NASCIMENTO BORGES e MARCELLE GOMES FORTUNATO BARBOSA - ELIAS PINTO CRISTOVÃO e TAMARA SABINA DOS SANTOS DA SILVA - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS e GLÓRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - SAMUEL FERREIRA DA SILVA e THAMYRES CAVALCANTE XAVIER DA ROCHA - CLEUDOMAR DOS SANTOS SILVA e ALESSANDRA CRISTINA RANGEL SILVA - FELIPE DA SILVA LEÃO e JEHNNYFER PIMENTEL DE LIMA - FABIANO RODRIGO DA SILVA e SIMONE ROSA CAMBINA - ALEXSANDRE FARIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA e ANA KELY MESSIAS DA SILVA - DELFIM JUNIOR ESTEVES DIAS e JULIANA VIANA MACHADO - PHELLIPE LUIS SILVA SANTANA e ROSÂNGELA PEDROSA DO NASCIMENTO - CARLOS FERNANDO DA SILVA e DULCELI DO CARMO BRAZ DOS SANTOS - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS e VANESSA LUCENA MIGOWSKI DE CARVALHO OLIVEIRA - FABIO LUIZ DE SOUZA COUTINHO e ALINE FREITAS DA SILVA - BRUNO EDGAR RODRIGUES BARBOZA e RENATA KELLEM FONTES DIAS - MOISÉS VIANA MARQUES e VÂNIA DA SILVA MACEDO - IVAN ANTONIO DA SILVA e MARIA EUNICE MENDES - GILBERTO LOPES DA SILVA e LUCIENE ESTRELA BERNARDO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 18 de junho de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 233476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nProc. nº6208 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq: MARCELO OLIVEIRA SANTOS ROMULO e LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências em residência, na Rua São Vicente de Paula nº68, Edifício Palmeira Real, Niterói, nesta cidade, no dia 20/07/2007 às 21:00 hs.\r\n\r\nProc. nº6151 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq: JOSEFERSON SATURNINO SANTANA e JOCASTA SILVA NUNES MARTINS\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências na Associação dos Aposentados e Pensionistas do bairro Santa Cruz, nesta cidade, no dia 07/07/2007 às 19:00 h.\r\n\r\nProc. nº6336- HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO COM DISPENSA DE EDITAIS\r\n\r\nReq: ORVALINO DOS SANTOS ROMÃO e TAMARA BRAGA DE CARVALHO CANÊDA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a dispensa da publicação dos editais e a realização do casamento no prazo máximo de três meses, na forma do parágrafo único, do art. 1.527 do Código Civil. Volta Redonda, 15 de junho de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo Substituto.\r\n\r\nId: 233396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE EDUARDO VIEIRA DE SOUZA e ELIANE PAIXÃO DOS SANTOS, DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 2º DISTRITO DE SEROPÉDICA, RJ;\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE MÁRCIO SANDRO FÉLIX DE OLIVEIRA e ANDRÉIA CRISTINA FERREIRA, DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO, RJ;\r\n\r\nJAILSON TEIXEIRA MARTINS e ROGÉRIA DA SILVA BRAGA - Habilitação 16921; MARCELO PEREIRA DO AMARAL e CAMILA ALVES MIGUEL - Habilitação 16922; ANTÔNIO EDVALDINO BRITO SANTOS e MIRIAN DA FONTE PINHEIRO - Habilitação 16923; MOISÉS FELIPE OTAVIANO DE MENEZES e MIRIAN SILVA DOS SANTOS - Habilitação 16924; ARTUR RIBEIRO CHARLES e DANIELA PATRÍCIA CORREIA WANDERLEY - Habilitação 16925;ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA e MARIA BENEDICTA DE CAMPOS - Habilitação 16926; GERALDO MANOEL DA SILVA e JUREMA DOS SANTOS INÁCIO - Habilitação 16927; AMARILDO DE OLIVEIRA LEMOS e ALZENIR MARIANO LIMA - Habilitação 16928; JOSÉ CORRÊA DA SILVA e ÂNGELA MARIA BARROS DA VITÓRIA - Habilitação 16929; PAULO SEVERINO DA SILVA e JOANA GRAZIELE FERREIRA DE ANDRADE - Habilitação 16930; ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE LIMA e DÉBORA DAVID - Habilitação 16931; PABLO HENRIQUE FÉLIX VENTURA e MIRIAN APARECIDA DA SILVA ESTEVÃO - Habilitação 16932; CARLOS RENATO BLANC RODRIGUES e ELIETE PEREIRA PEIXOTO - Habilitação 16933; VALDIR FRANCISCO PEIXOTO DE SÁ e LIA FÉLIX DA COSTA - Habilitação 16934; JORGE BRAZ DE SOUSA e ROSA MARIA CORDOVA DE REZENDE - Habilitação 16935. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 15 de junho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- HAROLDO DA SILVA RAMOS JÚNIOR a JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA ANDRADE , PROCEDIMENTO 016;\r\n\r\n2- ALEXANDRO DA SILVA GUIMARÃES a WELLINGTON ROBADEL, PROCEDIMENTO 017;\r\n\r\n3- LEANDRO DA SILVA MOURA e GABRIEL FERREIRA GONÇALVES, PROCEDIMENTO 018;\r\n\r\n2- PROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1- JORGE MATSUNAGA; PROTOCOLO 006;\r\n\r\nId: 233414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ ANTONIO MARTINS CLETO E DANIELE DOS SANTOS BRITO - RAPHAEL SANTOS GOMES E DANIELE MOTA DE LIMA BITTENCOURT - IGOR COUTO NUNES E LAURA RACHEL DA SILVA DANTAS - CLEITON OLIVEIRA ALVES DA SILVA E CATIANE APARECIDA SANTOS GOMES - LEANDRO ROBERTO FRANÇA GRAÇA E BARBARA ALINE GUEDES DE MEIRA - CRISTIANO SANTOS SOBRAL E JOYCE FLORENTINA DA SILVA - FABIANO TELES DA SILVA E MARGARETE CRISTIANE DE OLIVEIRA BEZERRA - VITOR FERREIRA SOARES E ANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA - WAGNER BASILIO DA SILVA E GISMARA LEONARDO DE OLIVEIRA - JOSE MARIA RIBEIRO E ALINE SARMIERO LEITE - GEORGE LUIZ DA SILVA E JOSINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 15 de junho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 233660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LEANDRO AZEVEDO DE CARVALHO e TALITA VIGNOLI DE FARIAS, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 29/08/80, filho de José Lafaiete de Carvalho e de Ana Maria Santos de Azevedo, ela nascida em 29/12/1981, filha de Hercílio Láu de Farias Junior e de Cileia Vignoli de Farias.\r\n\r\n2 - JOEL CARCABINI e GEORGETE ROSA DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, natural de Espírito Santo, nascido em 04/10/1956, filho de José Carcabini e Maria da Silva Carcabini, ela solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 26/07/1962, filha de Alvadino José da Silva e de Ivete Roza dos Santos.\r\n\r\n3 - PAULO CÉSAR LISBOA TORRES e MARIA CRISTINA CAHET, brasileiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele solteiro, nascido em 08/05/1957, filho de Auremar Monteiro Torres e de Anatalina Lisbôa Torres, ela divorciada, nascida em 15/04/1955, filha de Mario Jorge Barbosa Cahet e de Neusa Magalhães Cahet.\r\n\r\n4 - FRANCISCO PEDRO MACÁRIO e MARIA SABINO DE FARIAS, brasileiros, ele divorciado, natural deste Estado, nascido em 14/01/1938, filho de Rodolfo Pedro Macário e de Joana Maria da Conceição, ela solteira, natural de Areia-PB, nascida em 25/01/1945, filha de Severino Sabino de Farias e de Olivia Claudino da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 233315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ROBERIO CARDOSO DA SILVA E HELOIZA CARDOSO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Miltonir da Silva e de Ilidiomã Cardoso da Silva, residente e domiciliado na estrada Portela, s/n, centro, Itaocara - RJ, ela do lar, filha Luiz Carlos Câmara da Silva e de Angelita Motta Cardoso, residente e domiciliada na rua Maltrudes da Câmara, 20, Paciência, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 233438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011358-5 MAURO JOSE SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 260 - Dê-se vista aos sucessores, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 91.0029955-3 SILVIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Requeiram os autores o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020971-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0019334-1 RUY DE MATTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 364.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n5 - 97.0007658-0 LUCY DE CARVALHO FERRAZ E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fl. 445, último parágrafo - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa aos autos ao Contador, tendo em vista não serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpram os autores a decisão de fls. 365/358, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 97.0070456-4 ADILSON JORGE E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpram os autores o despacho de fl. 934, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023846-6 JUVENAL FELIX BARBOSA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Mantenho o despacho de fl. 241.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013954-0 LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016893-0 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELSON LOPES VOLOTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022208-0 BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001227-1 ELIESE CARIAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 90.0008243-9 AILTON ARAPUAN DE PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, HERALDO BATISTA DA COSTA, SEVERINO LUZES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Defiro o prazo de 10 dias aos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017248-4 ESTHER EUGENIA DE AGUIAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS - REP/ P/ MARIO AFFONSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o item III, de fl. 117, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a Seadi corretamente o item II de fl acima.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013085-8 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0715747-9 MARIA DA CONCEICAO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Homologo a habilitação de Sérgio Lopes da Silva, sucessor da falecida autora Maria das Dores Lopes (fl. 214/215 e 217).\r\n\r\nRequeiram os autores, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 93.0029375-3 ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 353 - Comprove o autor, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 94.0025605-1 EMELINHA DE SOUZA GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de fls. 249.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n21 - 95.0011030-0 NORMANDO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0014652-5 ORLANDO COELHO DE SOUZA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 340, corretamente, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020127-9 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as diferenças apuradas pela Contadoria à fl. 528, providencie a CEF a reconstituição das contas fundiárias dos autores, em 90 dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024953-8 ALEX DE LIMA MARQUES REP/ P/ TEREZINHA PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Quanto ao pedido de habilitação, nada a deferir. \r\n\r\nProvidencie a sucessora junto à agência da CEF a comprovação de sua habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019964-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 00.0485114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guias de fls. 386, 389 e 394.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021329-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Traslade a Secretaria as cópias dos Embargos à Execução de nº 20045101017853-6 para estes autos.\r\n\r\n2. Diante do trânsito em julgado nos autos supramencionado, expeça a Secretaria o Mandado de Penhora como requerido à fl. 50.\r\n\r\n3. Cumprido o referido mandado e juntado aos autos , cumpra a Secretaria o último parágrafo da referida folha.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). . Recebo a petição da CEF de fls. 105/108, como Agravo Retido.\r\n\r\nCumpra a CEF a decisão de fls. 86/89, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004546-9 JOSE XAVIER DE BRITO (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Homologo a habilitação de Márcia Porto de Brito sucessora do falecido José Xavier de Brito (fls. 438/439 e 443/444).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nApós, aguarde-se s decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002600-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003483-3 ADALBERTO SANTOS FILHO (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo as apelações, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2.ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 229809"
                            ],
                            "229810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030827-0 DALTON LEAL DIMA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cite-se a União Federal (PFN), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não forem opostos embargos à execução, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0486563-4 HILDEBRANDO BUSQUET E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, JANE VANELLE DE CARVALHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Fls. 710/713: Dê-se ciência aos credores para que, caso concordem com os valores apurados, requeiram a citação do devedor, fornecendo as cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, se for o caso, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Havendo a citação e não sendo opostos embargos, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 93.0024166-4 IGNEZ GARCIA DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 606 e 610 - Cumpra o herdeiro, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista aos réus.\r\n\r\n4 - 96.0018584-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a petição de fls. 1332/1334, como Agravo Retido.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.5101005397-5.\r\n\r\n5 - 97.0022826-6 GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o requerido pela AGU às fls. 148 verso, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003290-6 JOSE GONCALVES REP/ P/ JANETE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007271-0 GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0253476-2 NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 535/543 - Sobre o pedido de habilitação, dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 00.0740007-1 ADAO DIVINO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . I - Fl. 2486 Atendam os autores, em 10 dias.\r\n\r\nII - Cumpra a CEF,e m 45 dias o requerido às fls. 2485/2486.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I acima, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\n11 - 93.0015262-9 GILSON BATISTA PRIANDI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 646.\r\n\r\n12 - 94.0003984-0 JORGE JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n13 - 97.0001493-2 VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024417-3 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012029-4 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001230-1 MARIA CRISNALDA DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 90.0004682-3 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 367.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006969-0 ROSALVO LEITE DO AMARAL COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009374-2 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO). . Face à certidão de fl. 197, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017771-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO PAULO DA SILVA. . Fls. 35/41 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003847-4 JOAO FELISBERTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0042657-9 MILENA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 174 - Defiro à autora a prorrogação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014768-1 CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA EDUCACAO. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Jorciê Francisco da Silva para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nII - Ao impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nespecificar a autoridade que praticou o ato, bem como fornecer o endereço do local onde pode ser encontrada;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\natribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC;\r\n\r\nrequerer a notificação do impetrado para prestar informações;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 229810"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "232353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017270-7 PAULO CESAR PIRES PEIXOTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 022-PREC/2003, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a Advogada da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 94.0045400-7 STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nII - Após, converta-se o depósito, relativo aos honorários sucumbenciais, em renda da União Federal.\r\n\r\nIII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015803-7 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0078155-0 CARMEN DA TRINDADE SOBRINHO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Defiro a habilitação de EDMA FRANCISCA TEIXEIRA em substituição ao falecido autor Sebastião Teixeira. À SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nIII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0018169-7 RUBEM MOREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fl. 228, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024889-0 RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela União nas fls. 160/164.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022002-4 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se com a parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014176-5 JONATAS LOPES MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Nada a deferir quanto ao pedido de fl. 36.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0103874-6 ROSANGELA CARVALHO PESSOA (Adv. LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 379, devolvo o prazo à autora para eventual interposição de recurso à sentença de fls. 377.\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.020699-7 JOSE RIBAMAR PEREIRA NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Traga o autor JOSÉ RIBAMAR PEREIRA NUNES, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1999 até a presente data, conforme solicitado pela Ilustre Perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0072720-4 DONAIDES CUBA NETTO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . À parte autora a fim de que acoste aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao BACEN para se manifestar quanto à peça de fl. 174, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 93.0014703-0 JOSE GOMES DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 571/577 - Manifeste-se o autor JORGE FARIAS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão e extratos juntados pela CAIXA.\r\n\r\n13 - 93.0023998-8 WALMIR DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a CAIXA para, em 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária dos Autores remanescentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor JURANDI RODRIGUES GALVÃO de fl. 437.\r\n\r\n14 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 141/151 - Com os elementos juntadas pela CAIXA, manifeste-se a autora WANDA GOTELIP nos termos do item III do despacho de fl. 132.\r\n\r\n15 - 96.0000901-5 ADEMAR CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor EVANDRO VALENTIM PEREIRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fl. 659/665), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Fls. 666/670 - No mesmo prazo, manifestem-se os autores ANTENOR VITOR DOS SANTOS, GERALDO CORREA PINTO e GILBERTO TEIXEIRA PINTO sobre os termos de adesão juntados pela CAIXA.\r\n\r\n16 - 96.0017471-7 SONIA MARIA MARINHO SAMPAIO E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0063419-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CARLOS ALBERTO MILONE E OUTROS (Adv. SERGIO SENDER). . I - Em face da documentação apresentada aos autos pela UNIÃO, defiro a inclusão no pólo passivo das empresas SELEN - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e SADI - ACESSORIA E SERVIÇOS LTDA. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, citem-se as mesmas na pessoa de seus sócios, ANDRÉ LUIZ BUFONI e JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, respectivamente.\r\n\r\n18 - 96.0073902-1 GERALDA JACINTHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 167/172\r\n\r\n19 - 97.0005029-7 NORMA CATHARINA NOEL E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tragam os autores VERA MARIA GALL SOARES, MOACIR SOARES e JOÃO JOSÉ RABELO, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os extratos de suas contas fundiária, ou, caso não seja possível, informe o nome e endereço das agências dos bancos depositários de suas contas fundiárias a fim de que sejam os mesmos oficiados.\r\n\r\n20 - 97.0070981-7 ANTONIO JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Já constando nos autos resumo de créditos efetuados e ainda extratos das contas fundiárias dos Autores com os respectivos depósitos (fls. 213/215), realizados desde janeiro/2003, injustificável a não disponibilização destes valores para os Autores, que inclusive já comprovaram estar em uma das condições expressas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, intime-se com urgência a CAIXA para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprove o efetivo cumprimento do julgado, com a liberação dos valores devidamente atualizados, a muito já depositados nas contas fundiárias dos autores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 3o. dia da intimação.\r\n\r\nDeve a CAIXA estar ciente de que não serão aceitos requerimentos de prorrogação de prazo para cumprimento do julgado, uma vez que, no presente caso, os valores já se encontram depositados nas contas fundiárias dos autores, restando tão somente as suas liberações, que só se obstariam se os mesmos não estivessem inclusos em uma das hipóteses previstas em lei. \r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n21 - 97.0078195-0 JOAO GERALDO TORRES E CASTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 98.0006913-5 DOMINGOS MANUEL GIRAO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor DOMINGOS MANUEL GIRÃO FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 411/415.\r\n\r\n23 - 98.0013898-6 LUCILIA MARIA BENAZIO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, MARILZA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x CARILAINE THAIS BENAZIO LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 176/182 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação apresentada pela AGU relativa ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Após, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, ao Contador para feitura dos cálculos relativos ao débito exeqüendo, considerando os termos do julgado exeqüendo e a planilha apresentada nas fls. 179/182.\r\n\r\n24 - 99.0002557-1 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que traga aos autos o termo de adesão que alega ter sido assinado pelo autor JOSÉ MARIA DE OLIVIERA.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027324-2 LEO DE ARAUJO SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 229/251), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.002651-3 ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apesar de constar nos autos extratos das contas fundiárias do Autor, apresentados pelos bancos depositários à época e juntados nas fls. 23/28, 185/206, 208/236, 238/244, 253/282, 285/309, onde consta expressamente a taxa de juros de 3% (três por cento), insiste a CAIXA, após mais de 3 anos do início da execução do julgado, em afirmar que o Autor não tem direito à aplicação da taxa progressiva de juros, o que vai de encontro à coisa julgada e toda a vasta documentação constante dos autos. Cabe ainda enfatizar que em petição anterior alegou a CAIXA que o Autor não teria direito à aplicação dos juros progressivos por ter sido admitido em data posterior à vigência da Lei 5705/71, de 22/09/71, razão esta descabida, uma vez que sua opção foi retroativa a 21/09/1970, como comprovado documentalmente na fl. 330.\r\n\r\nIsto posto, determino a imediata intimação da CAIXA para que a mesma esclareça, no prazo de 5(cinco) dias, de forma documental e detalhada, os motivos de não terem sido considerados todos os extratos acima descritos, no cálculo da reconstituição da conta fundiária do Autor, devendo, ainda, neste mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento do julgado, com a reconstituição da conta fundiária do Autor com os créditos relativos à aplicação da taxa progressiva de juros devida.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020882-2 FARLEY CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015099-3 FRANCISCO PAULO CARNEVALE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada pela CAIXA nas fls. 87/148.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017637-8 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 98.0012317-2 MICHAEL CHOUKMAEV E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ALIPIO MONTEIRO FILHO (Adv. SERGIO SENDER). . I - Em face da documentação apresentada aos autos pelas partes, defiro a inclusão no pólo passivo das empresas SELEN - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e SADI - ACESSORIA E SERVIÇOS LTDA. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, citem-se as mesmas na forma do artigo 652 do CPC, na pessoa de seus sócios, ANDRÉ LUIZ BUFONI e JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, respectivamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 97.0072825-0 VIRGINIA CUNHA SYDNEY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste a parte autora sobre a resposta da Perita aos quesitos complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022284-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, CLAIR ZEITUNE) x NOTEBOOK LAND COM LTDA (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES). . Mantenham-se os autos sob segredo de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a Autora sobre o teor do ofício e documentos do Ministério da Fazenda juntados nas fls. 258/276.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001476-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUIZ FELIX DE MELO. . Fl. 76 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 90.0009410-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x TANIA MARA VILELLA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO) x MARIA DE FATIMA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv. DENILSON MIGUEL DE SOUZA). . Sobreste-se o feito por 30 (trinta) dias, para os fins requeridos pela União.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014489-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n38 - 96.0007400-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CARLOS ALBERTO MILONE E OUTROS (Adv. SERGIO SENDER). . I - Fls. 598/599 - Oficie-se, informando a manutenção da penhora que recai sobre o direito à linha telefônica descrita.\r\n\r\nII - Em face da documentação apresentada aos autos pela UNIÃO, defiro a inclusão no pólo passivo das empresas SELEN - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e SADI - ACESSORIA E SERVIÇOS LTDA. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Após, citem-se as mesmas na pessoa de seus sócios, ANDRÉ LUIZ BUFONI e JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, respectivamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 92.0062214-3 STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Desentranhe-se a Carta Precatória, juntada nas fls. 63/64, devendo a mesma ser juntada aos autos da Ação Ordinária em apenso. \r\n\r\nII - Após, convertam-se os depósitos de fls. 25 em renda da União Federal.\r\n\r\nIII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n40 - 95.0005195-8 ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 170/171 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora, ora executada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021127-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELY VITORIANO QUARESMA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo. À parte embargada, ora apelada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024353-7 MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da CAIXA (fls.19/20) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já justificadamente, as provas que por ventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a CAIXA igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 232353"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931255-2 JB BICHUCHER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se por dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007314-0 ANTONIO PINTO DE GODOI NETO ME (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 34/114 e 116/141, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0698540-8 DORA MARINS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada à fl. 613.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0020699-8 BENEDICTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0108843-3 AGISSEA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 659 - Regularize-se a certidão de óbito apresentada por cópia à fl. 643, bem como, esclareçam os herdeiros do falecido autor Fernando Marques de Azevedo se houve a instauração do processo de inventário e, em caso positivo, informe o atual andamento do feito.\r\n\r\nEm caso negativo, venha declaração firmada pelos herdeiros quanto a inexistência de bens a inventariar.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022114-4 JOSE LUIS CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 59/115, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014403-1 JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-sê vista à União Federal do despacho de fls. 142.\r\n\r\nDesigno o dia 02 /10 / 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021263-2 MILTON PINHEIRO BORGES (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022568-7 SUELI MOURILHE ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fl. 49, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002230-6 NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias para incluir no pólo passivo o INSS, devendo, em igual prazo, apresentar copia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.01.006308-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000921-4 JORGE PEREIRA (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RENATO JOSE LAGUN). . O autor está em mora desde junho de 2003.\r\n\r\nA mutuária falecida contribuía apenas com 21,85% da renda familiar. Assim, para que houvesse verossimilhança na alegação do mutuário, deveria o mesmo demonstrar a sua boa fé objetiva mediante o depósito de parcela incontroversa, ou seja, aproximadamente 78% do valor da prestação cobrada pela CEF, o que não fez. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nA prova pericial somente será necessária para liquidação do julgado, em caso de procedência. O objeto da lide - cobertura do seguro - é eminentemente de direito e independe de prova pericial.\r\n\r\nIntimados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009430-1 PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Em inspeção.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 121 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0583620-4 EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nIntimem-se os autores para ciência das quantias requisitadas às fls. 612/615.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a União Federal sobre o requerimento de habilitação de fls. 606/611.\r\n\r\n15 - 94.0004371-6 OCTAVIO GOMES FIGUEIREDO (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO). . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pelo autor, para cumprimento do despacho de fl. 242.\r\n\r\nO prazo correrá em cartório. Findo o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo pedido de dilação do prazo não será atendido, diante do longo tempo que os autos permaneceram em poder do advogado.\r\n\r\n16 - 94.0042897-9 RENAL-TEC IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nDiante do que restou decidido pelo tribunal às fls. 428/430, no sentido de anular a sentença, determinando a exclusão da União Federal do pólo passivo da lide e posterior remessa dos autos à Justiça Estadual, intimadas as partes do retorno dos autos, cumpra-se.\r\n\r\n17 - 95.0018999-2 MEIRY DE AZEVEDO OUVERNEY E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ROSANE MARCIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por quinze dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 614.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0002800-3 MARIA JOSE LIMA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 108: Equivoca-se a parte autora quando alega que a ré deixou de juntar os documentos necessários para a execução do julgado.\r\n\r\nDe acordo com o título judicial, a autora faz jus ao recebimento dos atrasados relativos à pensão integral, no período de 17/02/92 até a data da integralização. Sobre tais valores incidirão juros de mora e correção monetária até a data dos cálculos da execução, estando todos os elementos necessários para sua liquidação.\r\n\r\nFeitas tais considerações, assinalo o prazo de dez dias para que a autora querendo, ratifique ou retifique os cálculos de fls. 75/77, promovendo a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0008444-4 MANOEL JOAQUIM DE PUGA LOPES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem e passo a esclarecer as seguintes questões:\r\n\r\n1) O Autor não possui direito aos expurgos de 1987 e 1989 (Planos Bresser e Verão) relacionados à conta nº 01345755-6, pois esta conta só foi aberta em 09/02/1990 (fl. 65 e fl. 70, nº 1, item “a”).\r\n\r\n2) A única conta a ser executada é a conta nº 00033704-6 (fl. 72), cujos extratos necessários já constam em fl. 279 (JUNHO/87 e JULHO/87), fl. 93 (JANEIRO/89) e fl. 94 (FEVEREIRO/89).\r\n\r\n3) Isto posto, dê-se vista ao Autor, por dez dias, para atualizar monetariamente os valores da conta nº 00033704-6, relativos ao período solicitado. \r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 99.0008460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARNALDO HOROWICZ, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ARNALDO HOROWICZ) x MANOEL DIAS FERREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Para a realização da penhora via BACENJUD é necessário à correta identificação do devedor pelo número do CPF e, como consta da petição inicial da CEF, há a incerteza quanto ao real número, mostrando-se assim inviável a consulta pelo sistema.\r\n\r\nAlém do mais, primeiramente, cabe ao credor promover e comprovar a realização de diligências com vistas a localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, não sendo assim possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o prazo de trinta dias, para a CEF promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005876-8 ARY GOMES E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pelos autores, por dez dias, devendo se manifestar, inclusive, sobre os cálculos de fls. 539.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021902-8 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do informado pela CEF às fls. 139/140, no sentido de que é imprescindível para elaboração dos cálculos a informação quanto ao número de inscrição no PIS, tendo em vista que não foram localizados os extratos da conta fundiária do autor, assinalo o prazo de dez dias para que o autor informe os dados solicitados ou, no caso de ter os extratos relativos ao período concedido, junte-os aos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado, em dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias, devendo adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022719-0 WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 263: De acordo com a planilha de fl. 258, a CEF creditou na conta fundiária do autor o valor de R$ 990,15, em 13/02/07, cabendo ao interessado adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020849-0 MANOEL PINTO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 224/225 e 229: A questão restou superada ante a preclusão da decisão de fls. 195, posto que o agravo interposto pela parte autora foi improvido (fls. 234/235 e 246).\r\n\r\nAssim, o saldo residual a que faz jus o autor é de R$ 3.179,82, em 10/11/03, devendo a CEF ser intimada para creditar o saldo com os acréscimos legais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o crédito, abra-se vista ao autor, por dez dias, devendo adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação da CEF em reconstituir o saldo da conta vinculada e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES MONDEGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por dez dias para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 71, informando o endereço atualizado da Ré.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005840-3 ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de título judicial que reconheceu o direito à aplicação dos expurgos de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor. \r\n\r\nEm cumprimento espontâneo do julgado, a CEF apresentou planilha de cálculos (fls. 148), tendo o autor manifestado concordância quanto aos índices de 42,72% e 44,80%, pleiteando o prosseguimento do feito quanto aos expurgos não incluídos nos cálculos.\r\n\r\nCom efeito, a despeito de ter o tribunal provido o recurso para incluir na condenação os índices vindicados, ditos percentuais - 18,02%, 5,38% e 7,00% - já foram creditados, à época, nas contas fundiárias dos titulares, nada lhes sendo devido, sob pena de ocorrer pagamento de valores em duplicidade. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de alvará, cabe à parte interessada pleitear junto ao juízo orfanológico onde tramita o processo de inventário o levantamento do saldo, restando adimplida a obrigação da CEF em reconstituir o saldo da conta vinculada do de cujus.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014827-5 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho anterior, devendo apresentar os dados organizados sob a forma disposta à fl. 112, no prazo de dez dias.\r\n\r\nUma vez fornecidos os dados, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 111. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002705-1 MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora, designando o dia 24 / 07 / 2007, às 14 horas para a realização de audiência de instrução, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que as partes depositem em cartório rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as mesmas comparecerão a audiência no dia e hora agendados independente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018795-9 EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006919-0 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 91.0017810-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO, LUCIANA OLICSHEVIS). . Em face do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 92.0136091-6, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009472-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x INTER LOCADORA S/A E OUTRO. . Intime-se o executado para, no prazo de dez dias, apresentar documentação probatória quanto à propriedade do bem nomeado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desatendida a determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 96.0007735-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CIA/ QUIMICA E METALURGICA MEQUITAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora o número do CNPJ da empresa ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 146.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE VAZ DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM). . Diga a CEF sobre o resultado da diligência negativa, sendo certo que este juízo JÁ DILIGENCIOU na Receita e na CEG, onde consta como endereço o mesmo da inicial, onde a ré não reside. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF traga novo endereço da ré, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido pedido de expedição de novos ofícios, diante do alto custo de movimentação do Judiciário. Além disto, cabe a CEF, como autora, providenciar suas diligências, podendo pesquisar no site da TELEMAR, sites de busca da internet, assim como no próprio cadastro do FGTS da CEF, apenas para exemplificar. \r\n\r\nEsclareça a CEF a evolução da dívida (os dois contratos somam R$ 6.000,00 sendo que a CEF já parte de R$ 25.724,80 sem qualquer explicação).\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o documento de fls. 17, justifique a inclusão de EDNA SCHONBLUM no pólo passivo, e não TANIA MARIA LOFREDO VAZ DE OLIVEIRA, já que houve substituição de fiador. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.008855-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x MIRIAM PINHO BALBINO (Adv. WADYSON CAMEL) x JURANDIR ANASTACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x JORGE DE SOUZA (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x ELMA RIBEIRO DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA x WILMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x PAULO RICARDO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003594-1 ANA LUCIA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 37, atribuindo valor da causa compatível com o rito sumário complementando ainda as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela em ocasião oportuna.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004858-3 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Em inspeção.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.024839-0 LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fl. 136 - Em face do tempo decorrido, cumpra a CEF, no prazo de dez dias, improrrogáveis, a determinação de fl. 122, apresentando os documentos requisitados pelo perito do juízo, sob pena de extinção da execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005009-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Diante da certidão retro, intime-se novamente o síndico da massa falida da POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA para ciência da presente ação. Deve também retificar os termos da execução de fls. 772/775 dos autos em apenso, bem como regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 00.0415200-0 ALVARO DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002101-5 MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023542-5 LUIZ ARTUR PECORELLI PERES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 94.0022557-1 DAGOMAR MARCONI FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 96.0018288-4 PEDRO CANUTO DE LIMA FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.001999-9 JOSE BAHIA MIRANDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007048-8 ALZIRA SALES DE MORAES (Adv. FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005044-9 JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019455-1 MARCIO SALGADO RODRIGUES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0002447-9 GILDA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Publicação do segundo parágrafo do despacho de fl. 724.\r\n\r\n“Após, dê-se vista à União Federal e demais réus sobre o pedido de habilitação de fls. 606 e seguintes.”\r\n\r\n50 - 96.0078383-7 JOAO ALBERICO ALVES FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Concedo vista dos autos à MARY LUCI BRAGA AFFONSO DA COSTA (viúva de PAULO AFFONSO DA COSTA), pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 97.0070816-0 MANOEL VERA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n52 - 98.0021982-0 WILSON AREAS PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 458, a petição deve ser assinada por advogado para que possa ser apreciada. Decorridos dez dias sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.011758-7 JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003596-9 FABIO CADETE FILHO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0020575-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 232026"
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                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003140-8 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015354-8 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018899-0 PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006551-0 JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ALICE AGUINAGA POTSCH) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5 - 97.0111881-2 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6 - 98.0003764-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018973-2 JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas às partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre os esclarecimentos técnicos apresentados pelo perito do Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025203-7 ADAILTO AMORIM DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023656-5 SANDOVAL DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012249-7 REGINA MARIA DE ALMEIDA BRANDAO FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018748-0 MARIA ESPERANCA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SONCINI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022567-5 RUTE XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0006738-4 HELOISA MARIA DE CASTRO FURTADO E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . A petição de fls.558 em nada esclarece a determinação do despacho de fls.557.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004854-8 MARCO ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018917-0 AGRICOLA ANTUNES MENDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, defiro às Autoras prazo de mais vinte dias conforme requerido na folha 207.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011758-1 CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.207: indefiro o requerimento de vista na medida em que a União Federal não é parte no feito.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.150/177, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0037190-8 LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.225/226: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n19 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.240/250: digam os autores IVAM, NEIDE, SONIA, PAULO ROBERTO, JOSE ANTONIO e ISABEL, em dez dias.\r\n\r\n20 - 92.0071838-8 ERNESTO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.410/411: diga o autor Antonio dos Santos Filho.\r\n\r\nFls.412/415: diga a autora Maria Adelaide.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n21 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Requeiram os sucessores do falecido Autor Edson Barbosa Tuliupas o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n22 - 95.0004452-8 JUCARA MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Concedo à CEF derradeiro prazo de quinze dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo autor José Roberto, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 95.0013122-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAZINO SILVA E SOUSA, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x PAULAN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em quinze dias.\r\n\r\n24 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nomeio perito do Juízo o contador José Carlos Fernandes Neiva, CORECON/RJ 15581, a fim de serem dirimidas as dúvidas surgidas entre os cálculos apresentados pela CEF em confronto com os apresentados pela Contadoria Judicial, havendo discordância de ambas contas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte autora.\r\n\r\n25 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.331: defiro aos Autores prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n26 - 98.0007007-9 GILBERTO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.270/274: digam as autoras Patrícia e Adaleia, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 99.0013352-8 JOAO FRANCISCO CORREA COUTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.254/258: diga a autora LUSIMAR, em quinze dias.\r\n\r\n28 - 99.0019251-6 DILZA FERREIRA LIMA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.195/200: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.195/196: digam as Autoras, em quinze dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003732-8 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.129/156: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008104-4 JOAO BORGES CORREA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas à patrona do feito, fls.115v.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009388-5 MIRISAN JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026750-4 SERGIO LUIZ PONTES (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.70/73: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016598-0 DEJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.72/75: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020172-8 ITACIARA DA CONCEICAO PUGA PINTO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.78/81: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020286-5 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.60/68 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020790-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.66/74 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005332-3 VERONICA SOFIA DAMASCENO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 70/78 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005522-8 JOAO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.83/91 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009071-0 ANA CLAUDIA PEREIRA COTOVIO (Adv. MARIA JOSE DE LACERDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009584-6 CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS REP/ CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA, AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA) x PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ANA PAULA DOS SANTOS BENTO, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000028-1 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 94.0044763-9 HELIA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1017: manifeste-se a CEF, em dez dias.\r\n\r\n45 - 99.0021493-5 ANTONIO VICTOR GONCALVES BARROZO FILHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.614: diga a CEF/EMGEA, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x SONIA BARROS DA C J AYRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.51 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.023180-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PRISCILA RODRIGUES E SILVA. . Sobre a certidão de fls.34 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 88.0018685-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO BRAGA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.46/47: à Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 97.0102413-3 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.011019-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017198-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.000615-3 MARCO ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.002594-9 MARCO ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.019590-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ROBERTO PINTO (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.72/82, por dez dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . Vista aos Embargados para manifestação sobre os cálculos de fls.19/30, por dez dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.025521-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x PAULO FERNANDO ZAMPIER MARQUES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GENTIL GOMES DA SILVA (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS, CYNTHIA GUEDES BIZARRO). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.36/50, por dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004006-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 231209"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "232405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INTIMA OS DRS. ADVOGADOS PARA QUE DEVOLVAM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM COM O PRAZO ULTRAPASSADO, RETIRADOS DA SECRETARIA NO PERÍODO DE 09/01/2007 A 31/03/2007 (LIVRO Nº 52).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nOAB\r\n\r\n93.00204700\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n036568 (fls 06)\r\n\r\n2000.5101025861-7\r\n\r\nLUCIO S. JUNIOR\r\n\r\n02567 (fls 08v)\r\n\r\n99.0017825-4\r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n27901 (fls.08v)\r\n\r\n89.0006282-4\r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT\r\n\r\n44335 (fls. 12)\r\n\r\n00.203831-5\r\n\r\nGABRIELA SALGUETTE DA SILVA\r\n\r\n134983-E (fls.12v)\r\n\r\n98.0025813-2\r\n\r\nPALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO\r\n\r\n148947-E (fls 13)\r\n\r\n00.211929-3\r\n\r\nJORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE\r\n\r\n36404 (fls.13v)\r\n\r\n97.0003439-9\r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n151333-E (fls 14v)\r\n\r\n2000.5101025672-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n72715 (fls 14v)\r\n\r\n2005.5101004182-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS\r\n\r\n66650 (fls 15)\r\n\r\n2006.510100082-2\r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA\r\n\r\n85774 (fls 17)\r\n\r\n95.0025683-5\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA\r\n\r\n113921 (fls 17v)\r\n\r\n2002.5101000061-1\r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n154096 E (fls 19)\r\n\r\n2001.5101025325-9\r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n154096 E (fls 19v)\r\n\r\n2005.5101011976-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CELESTINO FERREIRA\r\n\r\nCRC 089798/0-6 (fls 27v)\r\n\r\n97.101904-0\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS\r\n\r\n149548 E (fls 28)\r\n\r\n2006.5101007218-4\r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI\r\n\r\n85605 (fls 28)\r\n\r\n92.0039367-5\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES\r\n\r\n51882 (fls 28v)\r\n\r\n2005.5101019908-8\r\n\r\nALINE SILVA HIPOLITO\r\n\r\n145484-E fls(32)\r\n\r\n2005.5101027408-6\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n1425 B (fls 33)\r\n\r\n97.74827-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA S. BARROS\r\n\r\n122434 (fls.34v)\r\n\r\n2004.5101003779-5\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101309 E (fls 34v)\r\n\r\n2000.5101018817-2\r\n\r\nPATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n83483 (fls.36)\r\n\r\n2006.5101012808-6\r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS\r\n\r\n101360 (fls 36v)\r\n\r\n2005.5101016772-7\r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n154096 E (fls 37)\r\n\r\n2003.5101012607-6\r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA\r\n\r\n127464 (fls 39v)\r\n\r\n2000.5101020799-3\r\n\r\nPAULA FERREIRA\r\n\r\n60853 (fls 40)\r\n\r\n97.0072798-0\r\n\r\nIURI BUSCACIO GONCALVES\r\n\r\n127989 (fls 42v)\r\n\r\n2000.5101020683-6\r\n\r\nTHIAGO LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n149560 E (fls.43)\r\n\r\n2004.5101012200-2\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\n\r\n145494-E (fls.43)\r\n\r\n2000.5101015253-0\r\n\r\nCLAUDIA VAZ XIMENES\r\n\r\n69412 (fls 44v)\r\n\r\n2002.5101000968-7\r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES\r\n\r\n110972 (fls 45)\r\n\r\n99.3607-7\r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES\r\n\r\n110972 (fls 45v)\r\n\r\n2000.5101015527-0\r\n\r\nFLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO\r\n\r\n95579 (fls 46v)\r\n\r\n99.6078-4\r\n\r\nKELI GRAZIELE DA SILVA TERRA\r\n\r\n138352 E (fls 48)\r\n\r\n99.0018586-2\r\n\r\nBARBARA FIDRY DE REZENDE\r\n\r\n142263 (fls 48)\r\n\r\n2000.5101015094-6\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS CERQUEIRA\r\n\r\n67021 (fls 48v)\r\n\r\n96.80126-6\r\n\r\nJOYCE COUTO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n153780-E (fls 51)\r\n\r\n99.0018147-6\r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA\r\n\r\n146533 E (fls.52v)\r\n\r\n91.128765-6\r\n\r\nANGELA RIBEIRO PINHO\r\n\r\n142678 (fls.53)\r\n\r\n93.0023736-5\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\n64998 (fls 55v)\r\n\r\n97.0074996-7\r\n\r\nHELIO ROCHA\r\n\r\n4867 C (fls.55v)\r\n\r\n92.76535-1\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO\r\n\r\n61120 (fls 56v)\r\n\r\nNA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, O PROCESSO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO, DEVERÁ SER DESCONSIDERADO PELO INTERESSADO, E, DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS DRS. ADVOGADOS NÃO DEVOLVAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nDADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nId: 232405"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "232406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0020492-9 DEISE MARQUES (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRf referentes aos requisitórios nº RPV2007041524 e RPV2007041525, beneficiários DEISE MARQUES e MARIA APARECIDA TERRIGNO.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001131-4 EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014001-1 AUTO CAPAS SAO JANUARIO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nIntime-se a autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSS, conforme petição de fls. 130/132.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000967-1 TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA., na pessoa de seu sócio-gerente, SÍLVIO BAHIENSE GARGANO, com endereço em fls. 154, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, conforme petição de fls. 163/165.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000913-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012143-0 ICY LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013682-6 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AERONAUTICA-TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004933-1 THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005641-1 ROSA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1º- À autora para anexar aos autos documento hábil a comprovar a mudança de seu nome de Shirley Ribeiro do Nascimento para Shirley Ribeiro Sanches, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2º - Defiro o pedido formulado à fl. 39, atinente à produção de prova testemunhal (rol de testemunhas à fl. 06), designando a audiência para o dia 22/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016491-1 ROSIMERE MATOS PESSANHA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO ZENNI TRAVASSOS). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019397-2 IZAMARIA DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pelos autores à fl. 110 por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014040-4 LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . \r\n\r\nAssiste razão à CEF conforme alegado à fl. 538. Diante da impossibilidade de vista dos autos, devolvo o prazo à CEF como requerido.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, certifique-se e só após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007757-0 PAULO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita de fl. 244 para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017121-6 PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 1,51 e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever o autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 30/12/1988 (fl.70) e nada mais pagou a partir de maio de 1999 (fl.80).\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável o Autor celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após anos de inadimplência, pretender pagar apenas as prestações vincendas.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, o Autor propõe apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora para complementar as custas.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para desentranhar a cópia da petição inicial juntada às fls.145/193 para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007990-0 AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o E. STF já se manifestou quanto à constitucionalidade do procedimento do Decreto-Lei nº 70/66, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnte a decisão às fls. 91/92, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0028468-0 JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE). . Ao autor, para proceder o pagamento do valor devido apresentado às fls. 221/222, na forma do Art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 92.0053546-1 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre a habilitação requerida às fls. 182/194.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação, inclusive quanto aos documentos às fls. 241/259.\r\n\r\n19 - 92.0074540-7 PEDRO ELOI SOARES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . À CEF sobre petição de fls. 756/758, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n20 - 93.0025352-2 SANDOVAL ALECRIM - CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SANDOVAL ALECRIM) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0008466-8 RODOLPHO AZEVEDO VILLELA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0003827-0 ALEXANDRE COUTINHO NUNES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo ALEXANDRE COUTINHO NUNES, conforme petição de fls. 182/189.\r\n\r\n23 - 98.0009831-3 JULIA MARIA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal-CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado por Josué Isaac Vargas Faria, conforme petição de fls. 310/314.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003638-4 KONIC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE GRACA ARANHA) x N V RAYCHEM S/A (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO). . \r\n\r\nAo INPI para apresentar contra-razões, querendo. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003126-3 EDILSON FARIAS PASSOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 245/257, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.003780-8 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023880-2 JORGE SANTOS LOURENCO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009338-6 JOAO MANOEL RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo de 10(dez) dias para que o autor emende a inicial, devendo o valor da causa ser fundamentadamente fixado, tendo em vista o benefício econômico pretendido, e não visando este ou aquele rito processual.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010526-1 MARCIA HELENA DE MAGALHAES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014660-3 MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa, recolher as custas complementares, se necessário, juntar cópia dos atos constitutivos e regularizar sua representação processual, indicando o nome do subscritor da procuração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002626-9 INTERFABRIC IND/ E COM/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pelo Impetrante à fl. 77, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015278-0 TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x GERENTE DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Impetrante a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015307-3 MANUEL CARDOSO CANHANGA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x DIRETOR DAS CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO. . MANUEL CARDOSO CANHANGA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor da Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, objetivando a expedição de declaração de refugiado, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que é estrangeiro, de nacionalidade angolana, tendo-lhe sido reconhecida a condição de refugiado (fls. 11 e 20). Aduz que logrou ser aprovado no exame vestibular para ingresso no curso de Direito em instituição privada de ensino (fl. 19), a qual mantém acordo com a Cáritas para concessão de bolsas de estudo a refugiados(fl.s 23/24). Todavia, teve negado o requerimento de declaração de refugiado que apresentou à Cáritas(fl. 18), o que o impede de obter a bolsa de estudos pretendida.\r\n\r\nAlega que a Cáritas atua por delegação do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, e que a negativa da declaração revela tratamento anti-isonômico, e fere direito líquido e certo, tendo em vista que sua qualidade de refugiado já foi reconhecida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO documento à fl. 11 comprova a qualidade de refugiado do Impetrante.\r\n\r\nConforme consta à fl. 21, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro é uma das instituições da sociedade civil eleitas para integrarem o CONARE, e age como parceira do Governo nas tarefas de receber e prestar assistência aos refugiados. Todavia, isto não significa que somente as pessoas assistidas pela Cáritas é que podem adquirir o status de refugiados. De fato, nos termos do art. 7°, da Lei n.° 9.474/94, “O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira.....” .\r\n\r\nDispõe, ainda, a Lei n.° 9.474/94:\r\n\r\nArt. 17. O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado.\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\nArt. 21. Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo. \r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nArt. 23. A autoridade competente procederá a eventuais diligências requeridas pelo CONARE, devendo averiguar todos os fatos cujo conhecimento seja conveniente para uma justa e rápida decisão, respeitando sempre o princípio da confidencialidade.\r\n\r\nArt. 24. Finda a instrução, a autoridade competente elaborará, de imediato, relatório, que será enviado ao Secretário do CONARE, para inclusão na pauta da próxima reunião daquele Colegiado.\r\n\r\nVerifica-se, que, para ter reconhecida a qualidade de refugiado, o estrangeiro não precisa ser assistido pela Cáritas. Realmente, as funções da Cáritas cingem-se à prestação de assistência aos refugiados necessitados que chegam ao País, não existindo disposição legal no sentido de que todos os refugiados devam ser obrigatoriamente assistidos por ela, competindo à autoridade da imigração receber e o pedido de refúgio e encaminhá-lo ao CONARE para decisão, independentemente de o estrangeiro ser ou não assistido pela Cáritas.\r\n\r\nNo caso, a instituição privada de ensino celebrou convênio com a Cáritas para a concessão de bolsas de estudo aos refugiados assistidos por esta última. Tratando-se de instituição privada, em princípio lhe é lícito escolher com quem contratar a concessão de bolsas de estudo, com cujo custo ela própria arcará, e quais serão as pessoas beneficiadas pelas bolsas.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria das medidas liminares, não verifico a presença do fumus boni iuris, visto que, aparentemente, o Impetrante não era assistido pela Cáritas.\r\n\r\nVerifico, também, que, conforme o documento à fl. 19, o Impetrante foi aprovado no vestibular para o primeiro semestre de 2007, com matrícula prevista para 13/02/2007. Alega ele, à fl. 03 da inicial, que a negativa da expedição da declaração ocorreu também em 13/02/2007.\r\n\r\nTodavia, somente em 06/06/2007 ajuizou ele o presente mandado de segurança, e o longo tempo de inércia transcorrido desde a suposta lesão descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista que a CEF limitou-se a dizer que considera elevado o valor dos honorários pleiteados, sem nada aduzir quanto ao valor que considera justo, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nAos Autores para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós cumprimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . \r\n\r\nReconsidero em parte a decisão à fls. 2498, visto que, conforme alega o agravante, às fls. 2507/2511, dois dos requeridos não foram ainda notificados (fls. 2368/2370 - verso), o que inviabiliza a citação determinada na decisão agravada.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a referida decisão, quanto ao recebimento da inicial e à ordem para citação os Réus.\r\n\r\nRenovem-se as notificações dos requeridos Augusto Álvares Augusto, a qual deverá ser feita na pessoa de seu curador (fl. 2369) e Izaías Coutinho de Almeida devendo, neste último caso, face à certidão à fl. 2370 - verso, o Sr. Oficial de Justiça proceder ao disposto nos arts. 227 e 228 do CPC, caso verifique a situação neles prevista.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013696-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LEILA FERNANDO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0003339-3 MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FERNANDO A. F. AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007041529, RPV2007041530 e RPV2007041531, beneficiários MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, BERTUCIO DE ALMEIDA MARQUES e ADIR DE SOUZA MELLO.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012392-8 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. MARA RUBIA DOS REIS MERCANTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 93.0022307-0 VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024158-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x JOAO MARCOS SALOMAO (Adv. HOMERO B. LONGORDO). . Certifique,a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nTranslade-se a cópia da Sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 232406"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009343-2 ANTONIO TITO PALADINO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 361.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006765-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1 - Fl. 178, primeiro parágrafo: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04, da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento do último parágrafo de fl. 178. É ônus da parte fornecer os elementos que entender necessários para a elaboração dos cálculos, devendo providenciá-los pela via administrativa, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023683-7 ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOES (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005723-7 SANDRA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré para especificar provas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022632-1 HUDSON FEITOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 115, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023135-3 LUIZ CARLOS LARGURA JUNIOR (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o parágrafo oitavo da decisão de fls. 14/15. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, deverá o demandante promover o recolhimento de custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestarem-se sobre o interesse da produção de provas suplementares, especificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023622-3 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 240/241: Não assiste razão à autora, uma vez que o CPF constante da Informação de fl. 231 refere-se, apenas, ao processo autuado sob o nº 2006.51.01.018435-1, não havendo qualquer menção aos CPF´s relativos às demais demandas na mencionada informação.\r\n\r\nCumpra-se fl. 234, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008452-0 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópias das iniciais, bem como eventuais sentenças proferidas, dos processos de nºs 87.0005246-9 e 00.0301352-9, ante a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0005250-4 ALCYR FERNANDES NORTE (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 174/265, intime-se a Caixa Econômica Federal para fins de fls. 166.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009744-2 ASAO GENDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . I) A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n1 - Legitimidade da EMGEA e ilegitimidade passiva da CEF:\r\n\r\nNo que tange à legitimidade da EMGEA, em que pese a possibilidade de cessão de bens e direitos, assim como de transferência das operações de crédito imobiliário dos quais a Caixa Econômica Federal fosse titular à Empresa Gestora de Ativos, faz-se mister que tais negócios jurídicos sejam formalizados por “instrumento particular, com força de escritura pública”, a teor do art. 9o, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24.08.2001. A não observância da forma especial impede que seja reconhecida a cessão de crédito alegada.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, conclui-se que tal documento não foi coligido, o que impede o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nRejeito, assim, a preliminar de legitimidade da EMGEA e de ilegitimidade da CEF.\r\n\r\n2 - A preliminar de ausência de pressuposto processual em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 merece ser rejeitada, tendo em vista que os autores visam a decretação de nulidade da execução extrajudicial e a revisão do valor das prestações, não havendo pedido de depósito.\r\n\r\nII) Entendo necessária a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001154-3 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 77.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008597-3 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo de nº 99.0021761-6, ante a possibilidade de prevenção apontada no termo de fl. retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009401-9 ANALIA TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Ante fls. 37/38, 50/51, 55/59, 61/62: requeira o exeqüente o que for do seu interesse.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022954-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x NEWTON DE SOUSA COSTA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 98.0022741-5 MARIA TEREZA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x IMOBILIARIA COML/ S/A E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se o terceiro parágrafo do item 1 de fl. 316.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZA DA SILVA. . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela autora na fl. 50.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n18 - 99.0005680-9 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x AUGUSTO FRANCO JUNIOR. . Intime-se, pessoalmente, o réu Augusto Franco Junior para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 229838"
                            ],
                            "229839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009244-4 COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 69/70: A questão resta preclusa, razão pela qual, não há falar em reconsideração da mesma.\r\n\r\nAssim, cumpra-se fl. 64, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 52/63: Recebo a presente petição como Agravo Retido, mantendo os termos da decisão de fl. 50, nos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nRecebo como aditamento à inicial, no que toca à retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de incluir a União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora para cumprimento do determinado por este Juízo no item 2 de fl. 50.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0048120-9 HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a informação de fl. 172, e a discordância manifestada pelo exeqüente em fl. 180, devolvo à União o prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Apresenta a parte autora documentação hábil a comprovar o alegado às fls. 25/26.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022189-0 ANA CRISTINA TEIXEIRA BONECKER E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a determinação de fl. 62, relativamente às ações autuadas sob o nº 2003.51.01.023170-4 e 99.0010884-1, uma vez que, o argumento apontado à fl. 64 não é suficiente para tornar desnecessária a apresentação das cópias das referidas ações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004215-9 ALINE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006131-2 MARIA MAGDALENA SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 90.0005979-8 PAULO ROBERTO VAZ (Adv. LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x MARIA ANGELA SANTOS FREITAS E OUTRO. . Fl. 283: Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001367-2 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora adeqüadamente a determinação de fl. 74, relativamente aos processos autuados sob o nº 2002.51.01.005552-1 e 2003.51.01.025255-0.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022479-8 JORGE LEITE GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o pedido de desistência formulado à fl. retro, excluo o pedido constante do item 07 da peça vestibular constante de fls. 02/17. \r\n\r\nFornecida cópia de fl. 94, bem como da presente decisão, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002877-8 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o requerido à fl. 98, tendo em vista o fato de não ser este Juízo competente para apreciar o último parágrafo da referida petição.\r\n\r\nCumpra adequadamente o determinado por este Juízo à fl. 96.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45: Reconsidero a determinação de fl. 40, somente no que toca às cópias do processo autuado sob o nº 2004.51.01.001442-4, eis que se tratam de CPF´s distintos.\r\n\r\nCumpra-se fl. 40 no que toca aos demais processos ali mencionados.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023117-1 SID ISMAR TUR LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.Fls. 101/106: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 11 de fl. 99.\r\n\r\n2.Fl. 108: A questão já foi enfrentada por este Juízo à fl. 99, restando, portanto, preclusa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013573-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS EDUARDO SAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a penhora realizada (fls. 90/92) manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIANA FERREIRA DA SILVA. . Diga a CEF se tem interesse no prosseguimento da presente reintegração.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra-se fl. 29.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PRISCILA VILELA GUIMARAES. . Comprove a parte autora o recebimento da notificação constante de fls. 26/27 pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GIOVANI MARQUES DA SILVA. . Fl. 25: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023435-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR. . Vistos, etc.\r\n\r\n1.Fls. 46/47: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 226.371,02 em decorrência de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova relativa ao seu \"quantum\" (fls. 28/36).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópias de fls. 28/36, bem como de fls. 46/47, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002765-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 17.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015210-6 CARLOS EDUARDO SAAD (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução, ante a garantia do Juízo efetivada pela penhora realizada nos autos da Execução Extrajudicial em apenso.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 229839"
                            ],
                            "229840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal sobre fl. 37/41.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE TANNER PEREZ. . Fl. 42: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . fls. 575/577: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Abra-se vista à parte ré sobre fls 538/561.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Fls. 42: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 96.0063622-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RODOLFO PINHEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA, MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte embargada para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033262-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DELCIA RODRIGUES DUTRA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls. 408/574: abra-se vista às embargadas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 229840"
                            ],
                            "229841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0009640-2 MARQUES COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020780-6 ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré para especificar provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023854-2 CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre fls. 59/69 devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré para especificar provas.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007678-5 KARLA CRISTINA LESSA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010334-0 VANIA MARIA CHAGAS SOUZA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016913-1 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018210-0 IACY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019541-5 IVO RODRIGUES LIMA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027090-4 FABIO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024567-7 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025364-2 AUREA AGRIPINO MONTEIRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica, indicando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para especificar provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003260-9 EDNA DE MATTO ALVES E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0250735-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA - REP/ P/ LIZETTE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, LEILA ALMEIDA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 333/335.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022401-2 ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020677-8 RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020622-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024467-0 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000240-0 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001524-7 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008287-2 TEREZINHA PAIVA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 229841"
                            ],
                            "229842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020504-6 HALLIBURTON SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.013997-5.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013612-0 ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ARLINDA DA COSTA LOPES (Adv. RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA, JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003876-4 AUTA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 239, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008325-3 DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como eventual sentença, do processo apontado no termo de fl. retro como possivelmente prevento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006299-9 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 133.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl.287, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores.\r\n\r\n7 - 99.0013013-8 ELZA RAMOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 286, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012363-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DATACONTROL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/155: nada a deferir.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências que entender necessárias para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009320-9 DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como eventual sentença, do processo apontado no termo de fl. retro como possivelmente prevento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009997-2 OCTAVIO AUGUSTO MOURAO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 08;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar causa de pedir relacionada ao pedido formulado sob o nº 02 de sua peça vestibular (fl. 02).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010278-8 CEDRICO INDERMUHLE (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.010361-6 HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DIEGO BARBOSA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014733-4 SERGIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor pleiteia o ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 42,72%, 10,14%, 44,80%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, traga aos autos comprovante de que possuía saldo em sua conta vinculado nos períodos em comento.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0016986-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x ESPOLIO DE JOSEF ALTSCHULLER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 180: defiro. Suspendo o processo por 6 meses.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como eventual sentença, do processo apontado no termo de fl. retro como possivelmente prevento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005374-1 MARIA RIZONEIDE DE SOUZA VENANCIO (Adv. JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 1 de fl. 14, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 229842"
                            ],
                            "229843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078148-8 JOSE ARANTES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, abra-se vista à União para esclarecer se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0072909-6 DEDINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Abra-se vista a ELETROBRAS sobre fls. 339.\r\n\r\nApós, intime-se a União (P.F.N.) para se manifestar sobre fls. 334/335.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 93.0000598-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALTER JORGE PESSOA (Adv. WLADYMIR PESSOA) x MARIA LUCIA FERREIRA PESSOA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Requeira o exeqüente o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0009432-3 DEDINI S/A - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 93.0000599-5 WALTER JORGE PESSOA E OUTRO (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES) x HSBC - BAMERINDUS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Fls. 461/468: retifico o erro material contido da sentença de fls 444/450, no que se refere à menção ao Banco HSBC - Bamerindus como embargado, uma vez que o mesmo foi excluído do processo, em virtude da cessão do crédito em favor da Caixa Econômica Federal, a qual foi acatada pela decisão de fl.396, tendo sido essa circunstância, inclusive, mencionada no item 34 da sentença (fl. 448).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seadi para efetiva exclusão do 1o. embargado.\r\n\r\nCom o retorno, proceda a secretaria à exclusão do nome do Dr. Nelson Edson Lavra Moço do sistema.\r\n\r\n2- Retifico a primeira parte do despacho de fl. 456 para receber a apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o terceiro parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0985699-4 SUDOP IND/ OPTICA LTDA (Adv. DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 94/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 229843"
                            ],
                            "229844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004649-5 MARCOS ANDRE BAETA NEVES SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA, RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro nos art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020591-0 CLEBER BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 336,14\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009646-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.009646-6\r\n\r\nAUTORES: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VOGEL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA VOGEL, qualificada na petição inicial de fls. 02/17, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que se abstenha a ré de proceder à cobrança do saldo devedor residual do financiamento, enquanto não decidida a presente ação, sob pena da incidência de uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 18/58. Guia de recolhimento de custas à fl. 59.\r\n\r\n03. É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09.Na hipótese, não demonstrou a requerente qualquer intenção em se adeqüar ao preceito legal, tendo tão-somente apresentado planilha com valores que entende como devidos (fls. 44/56).\r\n\r\n10.Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na letra C, item 3 do pacto (fl. 21) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n11. Conquanto o contrato de mútuo feneratício tenha sido firmado em 1988 (fl. 21), não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula vigésima quinta, fl. 24). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n12. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial.\r\n\r\n13.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n14. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n15. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n16.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n17.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor da causa compatível com o proveito econômico que pretende auferir através da propositura da presente demanda (fl. 44).\r\n\r\n18. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0008429-6 BALBINA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . 1. BALBINA FERREIRA E OUTROS, qualificados na inicial às fls. 02/15, propõem ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS objetivando a condenação dos réus a reajustarem as prestações dos contratos de financiamento imobiliário conforme a cláusula pactuada do Plano de Equivalência Salarial e a devolver os valores pagos a maior.\r\n\r\n2. Passo a analisar as preliminares argüidas pelos réus nas contestações.\r\n\r\na) Litisconsórcio multitudinário - revela-se irrazoável a limitação, após o decurso de longa etapa processual, do número de litisconsortes no pólo ativo. Ademais, no pólo ativo não constam “duas dezenas” de autores como afirmado pelo réu Unibanco (fl. 173). A ação foi proposta originalmente por dez pessoas, sendo certo que já houve a homologação de pedidos de desistência no curso do processo, reduzindo a quantidade de litisconsortes.\r\n\r\nb) Ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - uma vez que os contratos contam com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (cláusula 9ª, § 2º, fl. 53; cláusula 3.5, fl. 78-v; cláusula 2.9 e 2.12, fl. 95; cláusula 2.6, fl. 132-v; e cláusula 12ª, fl. 157), a Caixa Econômica Federal, na qualidade de seu gestor, é litisconsorte passivo necessário (STJ. CC n. 27.449/RS, rel. Min. Ari Pergendler, DJ de 25.09.2000, pág. 00062; CC n. 25.949/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 04.02.2000; e CC 21.384/RJ, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 21.08.2000).\r\n\r\nc) Interesse de agir de Hermes de Assunção Luz e s/m Maria das Graças Brito Luz - os documentos juntados pelo réu Banco Bamerindus e o silêncio dos autores não permitem que se infira o motivo do pagamento alegado na contestação (fl. 192) e a regularidade da demanda em relação a estes autores, razão pela qual, por ora, reconsidero fl. 420 e mantenho-os na relação processual.\r\n\r\nd) Ilegitimidade passiva de Letra S.A.- Crédito Imobiliário - rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, uma vez que o contrato de mútuo da autora Antonio Maria Lemos foi firmado com esta instituição de financeira, razão pela qual ela é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\ne) Impossibilidade jurídica do pedido - o pedido é abstratamente previsto pelo ordenamento e revestido de licitude, rejeito esta preliminar. Ademais, as alegações formuladas pela ré (fls. 221/222) referem-se ao mérito da demanda.\r\n\r\nf) Falta de interesse processual - a existência ou não de ilegalidade no reajuste das prestações contratuais constitui matéria de mérito e, não, preliminar referente às condições para o exercício do direito de ação, razão pela qual não conheço esta questão argüida por Letra S.A. - Crédito Imobiliário.\r\n\r\n3. Defiro a produção de prova pericial na especialidade Contabilidade. Nomeio perita a Dra. Cláudia Affonso da Silva, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4. Fls.401 e 422: anotem-se.\r\n\r\n5. Remetam-se os autos à SEADI para excluir a autora Balbina Ferreira do pólo ativo, a teor da homologação de desistência de fl. 349.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000824-0 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . PAULO DOSA SANTOS RIBEIRO propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré em danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a abster-se de inserir o seu nome em cadastros de inadimplentes, ao argumento de pagamento de cartão de crédito da administradora Credicard sem sua autorização.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou contestação, às fls. 38/47, em que argúi inépcia da inicial e, no mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 54/56, em que autor pretende a condenação da ré em litigância de má-fé.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 58/60 em que requer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNova manifestação do autor às fls. 62/72.\r\n\r\nÀ fl. 81 foi determinada a intimação da ré a fornecer o contrato firmado entre ela e a Credicard e a expedição de ofício à esta administradora para fornecer cópia do contrato que o autor alega ter com ela firmado.\r\n\r\nA Caixa cumpriu a determinação às fls. 84/93.\r\n\r\nVerificado que não houve a apreciação da preliminar, passo ao seu exame.\r\n\r\nArgúi a Caixa Econômica Federal inépcia da inicial por ausência de indicação da causa de pedir e inexistência de documentos que comprovem a existência do cartão de crédito.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial é possível vislumbrar a descrição de fato material ocorrido e a atribuição de um nexo jurídico capaz de justificar o pedido constante da inicial (cf. Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 36a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 314).\r\n\r\nContudo, postulando o autor pretensão condenatória e a tutela específica de obrigação de não fazer, sob o fundamento de inadmissibilidade de quitação pela ré de dívida junto à administradora de cartão e a conseqüente sub-rogação nos direitos do credor originário, faz-se necessário, e essencial, a juntada, por ele de qualquer documento que ateste a existência de relação jurídica com a administradora Credicard e o pagamento indevido que a Caixa Econômica Federal realizou.\r\n\r\nNos autos não constam as informações acima mencionadas, de forma que as alegações autorais não são corroboradas sequer por indícios probatórios.\r\n\r\nDescabe invocar a regra da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, uma vez que este instituto constitui regra de distribuição do ônus probatório quando presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e hipossuficiência econômica do consumidor ou sua insuficiência técnica e jurídica. Embora as alegações do autor sejam prováveis, não há, na hipótese, hipossuficiência ou incapacidade técnica e jurídica na demonstração dos fatos que servem de supedâneo à causa, quais sejam, o contrato com a administradora de cartão de crédito e o pagamento efetuado pela ré.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que a controvérsia, posta desde o início, recai sobre o limite de atuação da Caixa Econômica Federal na gestão do contrato do cartão de crédito, e, não, pela existência deste em si; e apenas sobre o ponto controvertido mostra-se possível recair a inversão do ônus.\r\n\r\nAdemais, a demanda regularmente formada é pressuposto processual, o que inclui a instrução da petição inicial com todos os documentos essenciais à prova do direito alegado (art. 283 do Código de Processo Civil), sem os quais o processo há de ser extinto sem resolução do mérito (art. 267, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDessa forma, suspendo momentaneamente a determinação do segundo parágrafo de fl. 81, e determino que a parte autora, no prazo de dez dias, apresente cópia do contrato do cartão de crédito, cópia do cartão de crédito ou outro documento idôneo a comprovar a sua existência, bem como prova da quitação da fatura do cartão pela Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001811-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO. . Ante o teor da informação de fl. 160, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0161393-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x LILIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, OCTAVIO DIAS FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nJuntadas cópias autenticadas de certidão de óbito e de sentença proferida em inventário judicial dos bens de Lilia Campos de Oliveira (fls. 210 e 212), bem como inexistente oposição da União (fl. 213), defiro a habilitação de CLÁULIA CAMPOS DE OLIVEIRA. Por igual, defiro os benefícios previstos pelo art. 71, da Lei n. 10.741/03. À Secretaria deste Juízo para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, cumprir o disposto pelo art. 34, do Decreto-lei n. 3.365/41 quanto à apresentação de certidões de regularidade fiscal relacionadas ao bem desapropriado até a data em que a parte autora foi imitida na posse (31 de julho de 1979, fl. 32). \r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se a União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n16.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011557-6 ALAYDE DE SOUZA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.011557-6\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: ALAYDE DE SOUZA RIOS \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALAYDE DE SOUZA RIOS ajuíza, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos da conta-poupança de titularidade do requerente, relativamente aos períodos de junho de 1987 e julho de 1987.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 08, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o período de junho de 1987 afasto o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\n08.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n09. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013412-1 HENRY MARIO FRANCIS JESSEN-ESPOLIO-REP/ P/ NOYA MARIA JAZBIK JESSEN E NELIDA JAZBIK JESSEN (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.013412-1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIO FRANCIS JESSEN REP/ POR NOYA MARIA JAZBIK JESSEN e NÉLIDA JAZBIK JESSEN \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE MÁRIO FRANCIS JESSEN REP/ POR NOYA MARIA JAZBIK JESSEN e NÉLIDA JAZBIK JESSEN ajuíza, em petição de fls. 02/08, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 00294277-0 e 00800170-4, das agências nº 0211 e 0218, desde a data da celebração dos contratos, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através dos documentos acostados às fls. 12/13, tendo havido manifestação, através do ofício acostado à fl. 14, no sentido de que não foram localizados os extratos solicitados, não restando caracterizada, portanto, a mora da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o perído de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\n08.Em 10 (dez) dias, intime-se a requerente para: i) juntar, aos autos, instrumento de mandato outorgado por NELIDA JAZBIK JESSEN ao advogado subscritor da petição inicial; ii) esclarecer o teor do formal de partilha do inventário de bens deixados por HENRY MARIO FRANCIS JESSEN, o qual não teria incluído NELIDA JAZBIK JESSEN (fl. 16). Comprovado o direito sucessório de NELIDA JAZBIK JESSEN, a peça vestibular deverá ser emendada, para que conste do pólo ativo da presente ação Noya Maria Jazbik Jessen e Nélida Jazbik Jessen, tendo em vista o encerramento do inventário (fl. 16).\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014649-4 CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.014649-4\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: CYNTHIA RÉGIA BONDAROVSKY \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCYNTHIA RÉGIA BONDAROVSKY ajuíza, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 240906-4 e 43240906-0, da Agência nº 206-2, relativamente aos meses junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, bem como informar o dia de aniversário de cada uma das contas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através dos documentos acostados às fls. 09/10, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. Mencione-se, ainda, que deixou de juntar a requerente documento hábil a atestar a existência de suas contas-poupança.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente.\r\n\r\nQuebra 07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\n08.O requerente, a despeito de ter pleiteado concessão do benefício de gratuidade de justiça, não externa qualquer indício de que não poderia arcar com o pagamento das custas processuais inferiores a vinte reais, bastando aduzir que reside em Bairro nobre desta cidade (Rua Redentor, Ipanema - fl. 07). Ante o exposto, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\n09. Após, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015249-4 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.015249-4\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES ajuíza, em petição de fls. 02/08, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos da conta-poupança de titularidade da requerente da agência nº 0225-9, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida alega ter notificado a CEF, por diversas vezes, não havido atendimento. Entretanto, a comprovação de tais diligências não acompanharam a peça vestibular. Ademais, inexiste nos autos prova documental hábil a atestar a existência da conta-poupança objeto da demanda. \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente . \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n09. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019975-8 CLEBER BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 343,87\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 229844"
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CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nApós, sobrestem-se os presentes autos com baixa provisória, aguardando o desfecho dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n3 - 94.0024995-0 ELVIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nII- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0023284-7 REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO E OUTROS (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Ante a concordância da União (fls. 151/152), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal em relação ao Autor JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, substituto processual de Janete de Souza Rodrigues (fl. 145) e em relação ao seu advogado, nos valores apresentados às fls. 133/139, da seguinte forma: para JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR: R$ 16.066,21 (R$ 16.025,96principal + 40,25custas) e para o advogado: R$ 801,30honorários advocatícios.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para cumprir o determinado no despacho de fl. 131, excluindo os autores BOLIVAR MEDEIROS e WILMA DE PAULA SOUZA da presente ação.\r\n\r\n5 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima estipulado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0078147-0 GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Apresentada a documentação pela União, conforme apenso a estes autos, cumpra a parte autora o despacho de fl. 167, no prazo de 30 dias. Cumprido, prossiga-se conforme ali determinado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003947-3 LEANDRO CEZAR DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016814-9 CLEVAL DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013441-0 GERALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024651-0 MARIA APARECIDA PIRES E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019535-0 ANTONIA DO SOCORRO SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0000918-0 PAULO JOSE DE LIMA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Fls. 174/180 e documentos de fls. 181/235: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 48.589,39), conforme planilha de cálculos apresentada em 18/01/2006, às fls. 176/180, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0694819-7 ALIPIO CARVALHO PINTO (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nFl. 327/328 DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n1- A petição autoral não é o meio hábil a atacar a sentença proferida à fl. 326.\r\n\r\n2- Por outro lado, melhor sorte não assiste ao Autor, vez que não há diferenças de Precatório a serem apuradas. Para efeito de atualização monetária quando da expedição dos Requisitórios de Pagamento via on-line utiliza-se o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, na forma da Resolução do CJF de n. 438, de 30/05/2005, em seu art. 9o, cuja aplicação se dá de forma automática pelo Sistema de Informática, sem qualquer ingerência do Juiz/solicitante, cujo termo inicial para sua incidência foi 30/09/2003 (fl. 317)- planilha de cálculos da União e tidos como devidos e o termo final foi a data do pagamento no Eg. TRF-2a Região (fl. 322). Assim, eventual irresignação acerca da sistemática de atualização deverá ser tratada em ação própria. \r\n\r\nQuanto à rediscussão no que se refere à aplicação de juros de mora, tem-se como extemporânea e impertinente, já que restou definido o valor da execução. Ademais, descabe a incidência de juros moratórios em precatório complementar, conforme entendimento do Colendo STF (RE 305.186, DJU de 18/10/2002).\r\n\r\nAssim, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0036896-4 BEATRIZ HELENA DE SOUZA BRANDAO COSTA VAZ (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Ante a paralisação dos autos, sem que a União tenha cumprido o despacho de fl. 76, tem-se que houve a quitação da dívida referente ao pagamentos da verba honorária.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0014060-6 HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fls. 234/237 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 229.\r\n\r\n16 - 94.0046323-5 EDSON LUIS MAIA (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 94.0049515-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o Exeqüente JARBAS PRATES FILHO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 241/243), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 95.0006129-5 JOSE GOMES AMORIM JUNIOR (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da(s) conta(s) vinculada(s) (fls.246/254), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 95.0006443-0 JURANDIR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON TOFFANO, JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO, LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0010694-9 MARIA LUCIA MUNHOZ DA FONTOURA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, ANTONIO BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 314/322 - Deixo de receber a apelação, eis que não é o recurso cabível para atacar a decisão de fl. 312.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 95.0021719-8 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON NUNES ALVES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deixo de receber a Apelação de fls. 346/353, vez que não é o recurso hábil a atacar a decisão de fl. 341.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do item 02 do despacho de fl. 341.\r\n\r\n22 - 97.0007910-4 HILDA MARGARETH STUTFIELD SANCTOS (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 168) e a documentação apresentada (fls. 138/142), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente MIRIAM STUTFIELD SANCTOS. \r\n\r\n1.1- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo do pólo ativo HILDA MARGARET STUTFIELD SANCTOS e incluir MIRIAM STUTFIELD SANCTOS.\r\n\r\n2- Depositado o Precatório da parte autora (fl. 128), feita a conversão à disposição desta 15a. VF (fls. 151/161), em cumprimento à determinação de fl. 143, expeça-se alvará de levantamento do valor do Precatório em favor de MIRIAM STUTFIELD SANCTOS.\r\n\r\n3- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0005821-4 ANA LUCIA PEREZ GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 290/292), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n24 - 98.0023930-8 CLEUMO DE ANDRADE FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 99.0016552-7 JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 363/368 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada do Exeqüente JOSE AIRTON DE ALMEIDA no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme já determinado na parte final do item 4 do despacho de fl. 343.\r\n\r\n26 - 99.0019315-6 MARIETA CARVALHO MIBIELLI (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Atendam os habilitantes de fls. 63/68 à solicitação da União de fl. 86. Após, retornem à AGU para manifestação final. Em seguida, venham-me os autos conclusos para definição de ambos os pedidos de habilitação.\r\n\r\n27 - 99.0021170-7 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO A. C. TOSTES). . Recebo a apelação do Colégio Pedro II nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, devolvam-se os autos, por ofício, à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.001049-8 FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024330-4 EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais (guia de fl. 253), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte autora o números de seu RG (Identidade), eis que já consta nos autos o seu CPF (fl. 256).\r\n\r\nII - Resta pendente o pagamento dos honorários advocatícios referentes aos juros progressivos. Assim sendo, intime-se pessoalmente a CEF a fim de depositar a diferença no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025767-1 CIRENE FERRARI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 102/107), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002810-8 JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . .\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de cumprimento da obrigação, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre a petição de fls. 151/169 no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.025853-9 JONAS DINIZ DE MATOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003981-0 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fl. 54), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016167-6 HILDO DE ANDRADE RITTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004509-7 MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 95/98 apontando a ocorrência de omissão consubstanciada na ausência de fixação dos juros moratórios e seu respectivo termo a quo e objetiva, ainda, que a correção monetária das verbas indenizatórias ocorra a partir do evento danoso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição ou omissão apontada pela embargante na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo presente um dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença deve ser esclarecida, devendo constar do seu dispositivo a fixação dos juros moratórios, os quais restaram suprimidos.\r\n\r\nPor outro lado, mantenho a correção monetária das verbas indenizatórias a partir da data da sentença até o efetivo pagamento, por ser este o entendimento do Juízo sobre o assunto. Resta evidente a intenção da embargante de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas nesse caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 101/104, por tempestivos, e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO fazendo constar do dispositivo a seguinte redação: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do CPC, para condenar a Radiobrás - Empresa Brasileira e Comunicação S.A. ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de danos materiais e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelos danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.”\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003700-7 ALCIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023653-3 CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 90.0017433-3 ADYR COELHO DA SILVA (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011826-3 NEIDE ARRAIS DE ALENCAR (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/AGU no seu efeito devolutivo. À Impetrante para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 96.0078092-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 351 (fls. 354/366), impõe-se aguardar o seu desfecho. Assim sendo, sobrestem-se os presentes autos com baixa provisória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 98.0031126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE TERTULIANO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 96.0073683-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FELIPE SARDINHA CAMPISTA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra em 10 (dez) dias o requerente o pleiteado pelo MPF às fls. 23/24.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Parquet Federal para nova manifestação.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 93.0019369-4 MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023645-4 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.015346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUCIO BERG MAIA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n47 - 2003.51.01.013083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x AZIEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação da embargante, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.026506-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IARLEI DE FREITAS E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo, em relação à embargada AMAZILDE DE OLIVEIRA BARBOSA, o montante total da execução em R$ 4.249,31 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizado monetariamente, conforme cálculos às fls. 117/125 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à embargada IARLEI DE FREITAS, uma vez que não há valor a ser executado (fls. 117)...\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026507-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IARLEI DE FREITAS (Adv. MIGUEL HEUSELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017257-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x WALTER DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 230949"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027122-1 BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, SILVANA MARINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 631/635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025722-1 NOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 1414/1417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito dos Autores de não se submeterem ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre as partes com fundamento na referida norma.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo (fls. 319/324).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002596-0 CIDACEL - COM/ IND/ DE AZEITES CENTRAL LOUSANENSE (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a peça de fls. 490/491.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0040541-5 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 619/622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0025619-9 RONILDA CELIA RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 626/630 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.60/50.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora em multa por litigância de má-fé no montante de 1% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001620-5 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 615/618 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos dos arts. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013188-3 CARLOS MANSU CARVALHOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Dê-se vista à parte A., voltando-me cls p/ stça em seguida.\r\n\r\nRJ, 14.06.07\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019866-7 CLEBER SOUZA DA FONTOURA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 623/625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 16.ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0069503-5 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). . Dê-se vista à parte A., voltando-me cls. para stça em seguida.\r\n\r\nRJ, 14.06.07\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019527-3 ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 636/638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 99.0055140-0 LINEA VERDI COM/ SERVICOS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. DARWIN REIS MARTIN, AROLDO URURAI DIAS SANTOS, PATRICIA QUEIROZ MARTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1 - Mantenho a decisão de fls. 231, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Às partes, em dez dias, para se manifestarem sobre a atualização da proposta de honorários (item 5 de fls. 235), bem como para oferecerem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029598-5 FRANCISCO CORREA DE SA FILHO (Adv. MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA, FERNANDO JOSE DAEMON BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA). . Fls. 145/146: Na forma da Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, do CPC).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017990-9 DIVA LUIZ DE FRANCA DE CASTRO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 77/85: Deixo de receber o recurso interposto pela CEF tendo em vista que os argumentos apresentados estão em total dissonância com a decisão judicial proferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008498-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JORGE CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x ALDA DA SILVA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 185, nomeio, em substituição, a Dra. MARGARIDA PENHA CARNEIRO como curadora especial da 2ª ré, que deverá ser intimada pessoalmente da nomeação.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência às partes da nomeação do perito às fls. 176\r\n\r\n3. Em dez dias, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, às fls. 181, bem como faculto a apresentação de quesitos e de assistente técnico.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029509-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MARCIO DE MELO LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉ TRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 435.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002189-2 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019048-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD) x MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000589-8 MAURO JOSE SILVEIRA (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006308-4 ERALDO CARNEIRO LINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006561-1 ROMUALDO MAGALHAES SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de vista à CEF, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 120.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0005509-2 MIRIAN SIQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE OCTAVIO DE C. M. FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0014335-0 ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Iniciado o prazo de 30 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 155.\r\n\r\n23 - 99.0063994-4 AVANILDO MORAES NEVES E OUTROS (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003945-6 JOSE ULISSES DUTRA PINTO (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 156.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007165-4 ROZILENE SIMOES MARQUES MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014271-3 ANA CRISTINA SPINELLI SOARES DOS SANTOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 233273"
                            ],
                            "233274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR DARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013781-5 MONICA DOS SANTOS FELIX REP/ P/ CURADOR MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001792-6 EUCLYDES ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006555-6 NEWTON GERBASSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005308-0 JUARES FAUSTINO SOARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021660-3 MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005815-1 JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0046963-7 AILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv. MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n8 - 93.0005704-9 WILMA CASSIA DE MACENA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). .\r\n\r\n9 - 93.0011057-8 ALVARO XAVIER DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n10 - 96.0007059-8 NELIR MACIEL VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n11 - 98.0014454-4 REGINA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n12 - 98.0033510-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SILCAR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003467-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018654-0 MOACIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014012-7 JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. .\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004601-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ERALDO DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 91.0047028-7 CASA NUNES MARTINS S/A - IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002351-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x SERCA AGROPASTORIL E IND/ LTDA (Adv. FLAVIO BONINSENHA) x ARICA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO BONINSENHA). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NEYDE MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 15/06/2007. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi,. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. DARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 233274"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "227330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0700166-5 CIA/ FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que a quinta e última parcela do precatório nº 2001.0201027516-2 foi paga através do Alvará de Levantamento nº 89-1/2007 (fl. 498), que o mesmo já foi entregue, conforme certidão de fl. 501, e que o beneficiário não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0923939-1 PROJETO - ASSESSORIA TECNICA ECONOMICA S/C LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, DANIELA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0025459-0 REFINARIA PIEDADE S.A. (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a Receita Federal procedeu à devolução do valor (fl. 1119) convertido erroneamente, em favor da UF, à CEF, e que o Alvará de Levantamento nº 78-3/2007 (fl. 1205) foi expedido naqueles termos, e que a parte credora até a presente data não se manifestou contrariamente ao quantum creditado, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0001843-2 ANTONIO QUINTINO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, RENATO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 215: Defiro a dilação de prazo requerida pelo patrono dos autores por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0012130-4 JOSE CARLOS CHAVES MARQUES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pelo autor DIVANIR MARQUES, defiro a vista requerida pelo subscritor de fls. 182, pelo prazo de 10 (dez), sob pena de retorno dos autos à baixa.\r\n\r\n6 - 92.0060097-2 LAVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 93.0026206-8 LUCILIA CARDOSO BASILIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento referentes aos credores FERNANDO VALED PERRY - RPV 200510895 (fl.307), VALMIR BRAZAN - RPV 200510896 (fl.309), GILSON ALMEIDA RPV 200510897 (fl.311), MARIA DA CONCEIÇÃO CHERMONT SAPIA RPV 200510898 (fl.313), JANDIRA CIDADE DE REZENDE RPV 200510899 (fl.315), ANTONIO RIBEIRO GOMES RPV 200510900 (fl.317), MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RPV 200510901 (fl.319), CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL PRC 2007358 (fl.325), LUCILIA CARDOSO BASÍLIO PRC 2007357 (fl. 324) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pelos próprios beneficiários (fls. 218/264) e após, anuídos pela devedora, à fl. 269, e que os autores não se manifestaram contrariamente aos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0011190-8 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 95.0001031-3 ROMULO DE ALMEIDA BASTOS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se o advogado do autor a comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento do valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre o valor depositado, conforme RPV 200704265 (fl. 332).\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 329 (precatório alimentar).\r\n\r\n11 - 98.0000429-7 ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I- O(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 872/887.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU) para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006021-0 GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 232/237, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 238/239).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013935-3 MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ). . I - Regularmente cumprido o despacho de fl. 129, adio a audiência sine die considerando o estado de saúde da Srª JULIETA FERNANDES DE SOUZA (2ª ré).\r\n\r\nII - Em caso de melhora, deverá a ré comunicar imediatamente o fato a este Juízo. Contudo, na hipótese do estado atual subsistir, fica intimada, desde já, a comprovar em três meses, a contar da intimação deste decisum, sua situação clínica.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos independentemente de manifestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001043-9 AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a concordância da União, defiro a habilitação requerida pelo viúvo da falecida.\r\n\r\nCancele-se o alvará de fls. 13 e expeça-se outro, em favor do requerente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008022-3 MARILDA MOREIRA LINA - ESPOLIO REP/ NILSON DE CARVALHO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora já retirou o Alvará de Levantamento com o valor integral creditado e não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021027-1 MARILZA FRAZAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação dos requerentes de fls. 02 (MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO, OSMAR DE ARAÚJO FRAZÃO E JAIR DE ARAÚJO FRAZÃO), filhos do falecido Elesbão Pereira de Araújo Frazão, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nDefiro, ainda, a habilitação do requerente de fls. 311 (ALFEU CARLOS DE ARAÚJO), genro do finado, casado sob o regime da comunhão universal de bens com a herdeira Marilza.\r\n\r\nII - À SEADI para anotação deste último na autuação do feito.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à União do presente despacho e do de fls. 308, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Considerando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 231/232), promova a parte autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 162 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, a contar da publicação, que deverá ser efetivada pela Secretaria somente após o retorno dos autos da União (item III).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0000851-7 CANDIDO MACHADO DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI- Recebo as apelações do autor (fls. 304/307) e da ré (fls. 309/312), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (prazo comum) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002219-5 MARIANGELA NEVES MELO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nDesde a fl. 257 o autor mantém-se inerte. Embora pessoalmente intimado, nos termos do art. 267, §1º do CPC, seu silêncio subsistiu, conforme depreendido de fls. 270, 278 e 287. \r\n\r\nAssim, REVOGO a liminar concedida à fl. 27 da consignatória em apenso nº 2002.51.01.11453-7 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, III c/c IV e VI do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004336-9 EDNA FERREIRA DE LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . I - Em consonância com o acórdão do agravo (fls. 212/215), intime-se o autor a efetuar o depósito da parcela incontroversa, que deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Os depósitos deverão ser efetuados diretamente nas agências da CEF, através de carnê a ser emitido pela CEF, com valor em branco, o qual será preenchido pela própria parte autora, evitando-se, assim, o entrave da máquina Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a CEF deverá abster-se de qualquer ato constritivo ao patrimônio do devedor ou caso já tenha inserido o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, proceder à imediata exclusão.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício ao RGI no qual deverá conter informação da citação da ré, conforme art. 167, I, da Lei nº 6015/73, a fim de evitar qualquer ato tendente à execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Vinte e Oito de Setembro nº 36, ap. 305 - Vila Isabel, nesta cidade e estado. \r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0434499-5 REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento RPV2006051770 (fl. 390) e PRC20072792 (fl. 395) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos apresentados pelo autor (fl. 359) e pela devedora, à fl. 369, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 92.0044322-2 JOSE HADAD NETO E OUTROS (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n22 - 94.0021331-0 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 95.0000579-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Fls. 100: Desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que o valor penhorado na conta garantia de embargos (fls. 312) está sendo corrigido mês a mês.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 4.256,44 (atualizado até julho/2001), com as devidas correções.\r\n\r\nO restante do saldo deverá ser estornado em favor da CEF. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\nPublique-se para ciência. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 95.0002126-9 ALBERTO GARCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n25 - 96.0001119-2 YARA BARRETO DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA PINHEIRO FLEGNER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033477-2 MIGUEL ROSA DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 216/217: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 213 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nII - Já a CEF deverá estornar, a seu favor, a quantia penhorada na conta garantia de fls. 210. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\nPublique-se para ciência das partes. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009015-6 WILSON DIAS SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, visto que os valores já foram creditados e liberados nas respectivas contas vinculadas (fls. 172/200).\r\n\r\nAssim, diante das alegações de ambas as partes e precipuamente da declaração expressa da credora (fl. 206) quanto ao adimplemento da obrigação, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008304-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Fls. 75: Anote-se.\r\n\r\nI - Considerando que o réu, considerado revel, constitui patrono, intime-se o mesmo para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 78, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o réu o depósito, intime-se o patrono da ECT a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012423-0 EDIFICIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012515-9 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 126) integralizada em R$ 3.000,00 (três mil reais) .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 89.0001317-3 JORGE CELIO DA COSTA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (EXERCITO) (Adv. MEX). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.024745-8 EDNA MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014094-3 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A impetrante requereu desistência da ação (fl. 97) e o patrono possui o poder especial necessário ao fim colimado, conforme exigido pelo art. 38 do CPC e atendido pela procuração de fl. 16. \r\n\r\nEste feito já foi sentenciado (fls.91/93), razão pela qual recebo a petição de fl. 97 como renúncia ao prazo recursal.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora e intime-se seu representante legal da sentença de fls. 91/93.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0208018-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x MELLOMAC ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000097-6/2007 (fl. 430), 0017.000101-9/2007 (fl. 431), 0017.000102-3/2007 (fl 432) e nº 0017.000103-8/2007 (fl. 433) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 391, e que as ordens de pagamento foram elaboradas em estrita concordância à memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial (fl. 299), anuída pelos expropriados (fl. 313) e pela expropriante (fl. 310/311), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIO REBELLO HORTA). . Fls. 691/694: Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias. Deverá na mesma oportunidade comprovar o cumprimento do despacho de fl. 686.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.011453-7 MARIANGELA NEVES MELO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos da principal nº 2001.51.01.002219-5, desde a fl. 257 o autor mantém-se inerte. Embora pessoalmente intimado, nos termos do art. 267, §1º do CPC, seu silêncio subsistiu, conforme depreendido de fls. 270, 278 e 287. \r\n\r\nAssim, REVOGO a liminar concedida à fl. 27e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, III c/c IV e VI do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (CEF) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.024152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERCILIA ALVES DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA). . A subscritora do pedido de extinção do feito, à fl. 75, não possui poderes especiais e expressos imprescindíveis para o fim colimado.\r\n\r\nEm face da redação confusa do substabelecimento de fl. 67, regularize a patrona a representação processual. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá indicar os termos da transigência. \r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (CEF) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007947-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso 2003.5101007947-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria para retificar ou ratificar a conta de fls. 100/125, esclarecendo a existência de duas contas e considerando a alegação de inexistência de previsão de honorários (fls. 133) e deduções indicadas às fls. 149.\r\n\r\nApós, vista às partes, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015523-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x OSVALDO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 4.990,14 (quatro mil, novecentos e noventa reais e quatorze centavos), apurado às fls. 94/104, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 94/104 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004596-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv. JOANA COSTA BENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 100.293,00 (cem mil, duzentos e noventa e três reais), apurado às fls. 118/123, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 118/123 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2004.5101018062-2\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para elaborar a conta de acordo com as orientações de fls. 47.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n44 - 2005.51.01.017345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 5.451,94 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), apurado às fls. 28/32, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 28/32 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008024-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso 2006.5101008024-7\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes da manifestação da contadoria de fls. 104, por 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso 2006.5101008057-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria para fazer incidir na conta os juros moratórios determinados no acórdão de fls. 70 dos autos principais, a partir do trânsito em julgado, ocorrido em 08/09/05, como certificado às fls. 74 daqueles autos.\r\n\r\nApós, vista às partes, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 12.745,26 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), apurado às fls. 37/41, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 37/41 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010051-9 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024666-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE AURINO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 214.703,66 (duzentos e quatorze mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos), indicado às fls. 05/19, destes e condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, na forma do disposto no art. 7o. da Lei 9289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 05/19, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0435499-0 HUGO CELIO DANTAS CHAVES (Adv. ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO DA CRUZ LEAL). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 00.0486887-0 AUGUSTO DOLHER DO CARMO (Adv. HORACIO MOACYR A. M. PIEDRAS) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. JUAREZ TAVARES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 00.0491609-3 JOSE VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 00.0610467-3 ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. ROBERTO DE MEDEIROS NUNES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 91.0139334-0 MICHEL LEVY NETO E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a determinação de fl. 197, in verbis: \r\n\r\n“III - Oportunamente, tendo em vista a certidão de fl. 164, manifeste-se o patrono (Homero Longordo) sobre o cumprimento do despacho de fl. 162.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012184-8 CLAUDETE DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 94, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se nova vista às partes do esclarecido”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 227330"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019621-9 GUANABARA AUTOMOVEIS LTDA REP/ P/ ANNA MARIA BARROSO AZEVEDO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Trata-se de execução de sentença que condenou a União Federal a restituir à parte autora as quantias recebidas como sobretarifa ou adicional ao Fundo Nacional de Telecomunicações/Fundo Nacional de Desenvolvimento.\r\n\r\nIntimada em 31/05/1995 (fls. 102), para iniciar a execução do julgado, a parte autora deixou transcorrer sem providências o prazo deferido, cabendo esclarecer que o trânsito em julgado da decisão final ocorreu em 17/04/1995, conforme fls. 101.\r\n\r\nApós sucessivos pedidos de desarquivamento, a parte exequente interpôs as petições (fls. 174, 179, 180 e 184), requerendo, o cadastramento, no pólo ativo da presente ação, dos cessionários indicados as mencionadas folhas.\r\n\r\nOuvida a Fazenda Nacional, esta alegou às fls. 230/231, em síntese, a prescrição do direito relativamente à execução do julgado.\r\n\r\nEntendo estar caracterizada a prescrição intercorrente, relativamente à execução do julgado, pois, conforme disposto no art. 1.º do Decreto-Lei n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932, as ações contra a Fazenda Pública, sejam quais forem as suas naturezas, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou do fato de que se originarem.\r\n\r\nAssim, sendo princípio basilar do direito que a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, indefiro o pedido de sucessão processual, por ser inócua, uma vez que a União Federal já se opôs à execução ao alegar a prescrição que efetivamente ocorreu, por exclusiva inércia da parte exequente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004512-0 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013337-9 MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 70/72: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União sobre os depósitos de fls. 82.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0070241-4 CLOVIS JOSE WOTZASEK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 309/310: Tendo em vista o alegado pela parte autora e as planilhas juntadas aos autos relativas aos autores Ricardo Borges Barthem e Maximo Ferreira da Silveira, (fls. 282/289), manifeste-se a CEF, de maneira conclusiva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0028193-5 CARLOS ROQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 624.\r\n\r\n6 - 97.0008184-2 RIOMAR DE MELLO GOLSTORFF E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018491-0 GEISE FERRARI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019928-7 JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006306-0 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003926-4 ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0070252-0 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL) x BANCO GERAL DO COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 222/223: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 92.0075911-4 LEA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 167.\r\n\r\n15 - 97.0100746-8 ALMERI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A decisão atacada não é sentença. Trata-se de decisão interlocutória, que excluiu do feito os ora recorrentes. Basta consultar a jurisprudência do STJ para aferir que o recurso cabível é o agravo, e não a apelação.\r\n\r\nAinda que, sem atentar para o prazo, fosse adotada a fungibilidade recursal, há outro aspecto que impede a admissão do recurso: a edição, pelo STF, de súmula vinculante sobre o aspecto de fundo discutido no recurso.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação.\r\n\r\nIntimem-se e, após, voltem conclusos para a extinção do feito, já que nada mais foi requerido e (aparentemente), fato que será examinado depois, nada mais há a executar.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 115.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009795-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Fls. 212/215: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . A questão trazida aos autos pela parte autora foi esclarecida pela Caixa Econômica em sua manifestação e documentos anexados às fls. 100/124. Entretanto, havendo discordância do autor com relação aos valores depositados, esta deve ser fundamentada, e fornecidos os cálculos nos valores que a parte entender corretos, indicando os elementos que utilizou para sua elaboração, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015025-4 ARLETE ALVES TAVARES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x E R J COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/98: A autora requereu a citação de Edir da Silva Figueiredo que apesar de representar legalmente a empresa ré, conforme alteração contratual de fls. 99/102, não é parte nos autos. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a integração do nome de Edir da Silva Figueiredo ao pólo passivo da lide.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando, ainda, que não houve a citação do réu Ubiratan Mendes Marques, conforme certidão negativa de fls. 68, deverá a autora diligenciar quanto ao endereço do mesmo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026324-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RISIO HUMBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA). . Fls. 104: Não há \"periculum in mora\" eis que o imóvel encontrava-se desocupado, quando do ato, conforme auto de imissão de posse às fls. 96, podendo a ré vir a ser indenizada caso seja vencedora nos autos do processo nº 2004.51.01.016361-2, o qual tramita perante a 16ª Vara Federal em grau de recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado dos referidos autos.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014519-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL (Adv. MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA. . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027246-8 JONY LINDOLFO WINCK E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 229797"
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                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Designo o dia 05 de julho de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 232019"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010397-8 ORLANDO FERREIRA ANDREZA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, VERA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 278/279: considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico as determinações para expedição dos requisitórios, objeto da decisão de folha 277, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folha 271), expeça-se o requisitório em favor de RUTH DE BARROS FELIX, no valor de R$ 9.752,54, e em favor do advogado, no valor de R$ 2.438,14, referente aos honorários contratuais de 20% (contrato à folha 279), atualizados até 12/04/2006, conforme cálculos de folhas 263/266.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0073776-4 GISLENE BONIFACIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Dê-se vista aos autores SYLVIO DE VASCONCELLOS BLASI, LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES, e LINDENBERG ALVES GARCIA sobre os documentos de fls. 326/328, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2) Assino o prazo de 10(dez) para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 326) expeça-se o requisitório em favor de THEREZINHA CORREA DUARTE, no valor de R$ 8.563,33, efetuados em 20.08.2005, conforme cálculos de folha 276.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 428,17, calculados em 20.08.2005, conforme fls.276/278. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003764-0 RONANCIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 2001.5101013008-3.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a mesma para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011743-0 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 22.800,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 93.0021419-5 BRYAN LAWRENCE HUSSEY (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . (...) Observe-se que, se a credora Caixa Econômica Federal não concordar com os cálculos feitos nos termos do artigo §3º do mencionado artigo, far-se-á a execução pelo valor originalmente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador (art. 475-B, §4º, CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento particular de cessão de crédito que alega ter firmado com a Empresa Gestora de Ativos relativo ao imóvel objeto da presente demanda, bem como comprove que efetuou a notificação da parte autora, nos termos do artigo 290 do Código Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I- Folhas 347/352: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora MÁRCIA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII- Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos referentes ao autor MÁRIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA (PIS 12307229983) dos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 para fins de reconstituição de suas contas fundiárias.\r\n\r\n10 - 98.0028225-4 PAULO ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou nos autos, conforme determinação de folha 212, e considerando que a Caixa Econômica Federal informou que o autor REGINALDO CARNEIRO RONZE não integrava a base PEF (Planos Econômicos), uma vez que no período dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I (janeiro/89 e maio/90) o mesmo não estava dentro do regime de FGTS, reconsidero a decisão de folha 206.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 354: defiro aos autores o prazo de 10(dez) dias para se manifestar conclusivamente sobre os cálculos elaborados pela contadoria, tendo em vista os montantes já creditados pela CEF nas suas contas fundiárias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007272-6 FLAVIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015573-5 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008594-8 JOSE SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 22.800,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011218-6 VALERIE LOUISE BIRON (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que emende sua inicial de execução, eis que o impetrado não pertence aos quadros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008661-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, em especial sobre a alegação de ilegitimidade passiva. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a exeqüente FINEP para ciência do auto de reavaliação de fls. 204/205, bem como para indicar, no prazo de 10(dez) dias, os endereços dos executados que possibilitem a intimação da penhora, tendo em vista as certidões negativas de fls. 208 verso, 211 e a certidão de fl. 212 verso. \r\n\r\n2) Tendo em vista a ausência de resposta (fl. 214), reitere-se a expedição de ofício ao RGI, conforme determinado à fl. 212, item 1.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022081-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . I- Folhas 82/84: tendo em vista a concordância da parte exeqüente BNDES com os bens indicados à penhora pela parte executada, lavre-se o respectivo termo de penhora.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nII- Expeça-se ainda ofício à Instituição Financeira depositária das ações para fins de averbação da penhora ora determinada, conforme requerido à folha 84.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA MARTA DOMINGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Folha 398: reitere-se a intimação da parte autora para fornecer, no prazo de 10(dez) dias, toda a documentação novamente solicitada pela perita à fl. 398, sob pena de inviabilizar a realização da perícia, e acarretar o julgamento do processo, conforme disposto no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se a perita para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x PATRICIA BENVINDO MONTEIRO. . Folha 57: considerando que a CEF não demonstrou as diligências realizadas para a obtenção de bens do executado, mantenho a decisão de fl. 56, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que indique os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001255-2 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl. 151, que homologou os cálculos exeqüendos elaborados pela contadoria à fl. 142, no valor de R$ 1.951,72 para a autora, e de R$ 92,94 para o advogado, atualizados até 11.01.2007, tendo em vista a concordância das partes. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja retificada a decisão, esclarecendo que concordou com o valor apurado pela contadoria, mas que tais cálculos representam apenas o período de novembro de 1990 a outubro de 1991, e que ainda seria devida a quantia de R$ 15.524,89, correspondente ao período de novembro de 1991 a agosto de 1994, totalizando R$ 17.476,61.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Não obstante o indeferimento acima exposto, observa-se que a petição de embargos de declaração da parte autora serviu para esclarecer a sua obscura petição anterior de fls. 149/150, informando que, em verdade, não concordou com os cálculos da contadoria, por entender que ainda restaria devida a quantia correspondente ao período de novembro de 1990 a outubro de 1991, que corresponderia à quantia de R$ 15.524,89, em março de 2000 (conforme cálculo de fl. 85).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a discordância da parte embargada com os cálculos da contadoria judicial de fls. 142/144, por ora, reconsidero a decisão de fl. 151, e determino a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos devidos, correspondente a todo o período determinado no julgado proferido nos autos em apenso, ou seja, deverá acrescentar ao montante apurado às fls. 142, também o valor devido no período de novembro de 1991 a agosto de 1994.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010655-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x GISLENE BONIFACIO ROCHA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Folha 189: observa-se que a União ainda não requereu a penhora de bens do executado, apesar de assim determinado na decisão de fl. 167, parte final, e na decisão de fl. 186, item 3.\r\n\r\nLogo, conclui-se que a União ainda não promoveu a execução da obrigação de pagar em face do devedor, nos termos do artigo 475-J, caput, c/c artigo 614, inciso II, ambos do CPC, razão pela qual, por ora, indefiro o seu requerimento para desconto em folha de pagamento dos devedores, bem como para a inscrição dos mesmos no CADIN.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARTAPE ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . (...) Com o retorno, manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 232485"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021417-0 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000324-1 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006805-7 AGUINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança do direito, eis que o pedido antecipatório em tela encontra-se em desacordo com a Lei n.º 9.494/97 e a jurisprudência pacífica dos nossos tribunais, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007720-4 JOSE DE RIBAMAR LAVRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida após a resposta da ré. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0024501-9 NANCY PEREIRA DE BARROS (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . (...) ao réu em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006859-8 AMAZONAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv. GILSON REIS DE SOUZA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo a AMAZONAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA impetrado o presente mandamus somente em janeiro de 2007 (conforme termo de autuação), ante a carência de ação via mandado de segurança, deverá a interessada, caso queira, buscar a tutela jurisdicional na via ordinária (Súmula 304 do STF).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC combinado com o artigo 18 da Lei n.º 1.533/51. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos de conta-poupança n.ºs 240906-4 e 43240906-0, agência n.º 206-2, de titularidade do requerente e referentes aos períodos de junho e junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, inclusive informando o dia de aniversário de cada uma das contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003083-2 SAULO VASSIMON (Adv. SAULO VASSIMON) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Esclareça o Requerente, em 5 (cinco) dias, a necessidade da produção da prova requerida, bem como de sua respectiva antecipação, para os fins do art. 848 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 233279"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029322-3 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Em que pese o requerimento de habilitação pleiteado pelos herdeiros do autor Braulino Alves Simões às fls.562/587, mister se faz o indeferimento do mesmo, eis que, o de cujus, deixou bens, conforme atesta sua certidão de óbito (fls.586), ademais ainda que inexistam bens, deve-se ressaltar que os próprios direitos objeto do presente feito integram o espólio do falecido, tornando, por tal motivo, essencial a substituição do de cujus por seu espólio.\r\n\r\nAssim, pelas razões acima explicitadas, suspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante, bem como em relação aos autores Benedito Tavares de Souza, Hotton Marques, João Siqueira, Miguel Lino Borges e Sebastião da Silva Rosa, suspendo o feito, pelo mesmo prazo, em virtude da parte autora estar diligenciando, no sentido de obter informações sobre os mesmos.\r\n\r\nCom relação ao autor Epaminondas Vieira Mattos, aguarde-se por mais 60 dias, a regularização da representação do espólio pelos interessados.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008111-6 WALTER JOSE DOS REIS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 76/84 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 250/253 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, mantendo a redação do dispositivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.63/69. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista que não fora concedido efeito suspensivo ao referido recurso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor encontra-se inadimplente com o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré desde 26/07/97, estando sujeito, portanto, à execução extrajudicial da dívida, nos moldes do Dec. Lei 70/66, caso que ensejaria a extinção do presente feito por perda de objeto, intime-se-o a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento das prestações em atraso, ou deposite em Juízo os valores controversos, bem como efetue o pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, conforme preconiza a Lei 10.931/2004.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . À parte ré (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de provas. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010047-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO MARCUS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Fls.68. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURO CARVALHO DA SILVA. . Fls.24. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço atualizado do executado.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória no endereço informado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALERIA JORGE DE SENNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 . Ante a manifestação da CEF às fls.21, na qual noticia a quitação do débito exeqüendo em sede administrativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023686-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.75. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para fins de atendimento a determinação de fls.73/74.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007014-3 ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.39. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para fins de atendimento a determinação de fls.37/38.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020954-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRENNECKE E BRENNECKE LTDA E OUTROS. . Fls.37. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte ré para fins de localização do endereço da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO. . Fls.30. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA. . Fls.40. Defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a CEF cumpra a determinação de fls.39.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.001703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para fins de atendimento a determinação de fls.43.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULA MAYRINK VEIGA MACHADO. . Fls.29. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para que informe o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028960-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA TERESA CARNEIRO DONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009585-1 LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.120/130. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0000588-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.retro: Defiro a dilação do prazo solicitado pela CEF por, improrrogáveis, 30 (trinta) dias, para que a empresa ré apresente o Termo de Adesão do autor Jorge dos Santos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.225.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 227029"
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                                "Nro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000816-0 BITTENCOURT SALLES FILHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de apelação, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo, permanecendo exclusivamente a UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015741-4 HELIO FARIAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Condeno cada autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003863-6 GEORGINO DE MORAES MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008347-2 SUELI ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010247-8 TATIANA DA SILVA CASCARDO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018714-8 RENATO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC em relação à EMBRARCON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a cancelar a hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Avenida Maracanã , 650 - apartamento 502 - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, já que recolhidas integralmente. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017619-6 MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 294/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil tão-somente para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Luiza Prata, 98 - apartamento 101 - fundos - Parada de Lucas, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício de justiça deferido. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0033739-3 NEIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I e os incisos I e II do seu parágrafo único, todos do CPC em relação as demandantes. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002641-1 LIFE SISTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 260/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011631-4 EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 268/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002628-2 DANIEL GARNER (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO a manifestação de opção pela nacionalidade brasileira formulada por DANIEL GARNER.\r\n\r\nPor conseguinte, autorizo que, transitada esta em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Quinta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital, com endereço à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1181 - Loja A - Copacabana - CEP 22070-011.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008491-9 PAULO KUZAVA (Adv. SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autore, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento do valor da metade das custas recolhidas pelo autor, uma vez que a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95 não afasta o ônus da sucumbência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015109-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ANA PAULA ZANIN THEODORO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao BANCO SATANDER S/A, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a embargada ao ressarcimento do valor dos honorários periciais e da remuneração do assistente técnico, uma vez que a prova pericial revelou-se desnecessária ao deslinde do feito, e ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a embargante não alegou - em nenhum momento - a causa extintiva do direito da exeqüente, nos termos dos arts. 22 e 31 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 227030"
                            ],
                            "227031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022906-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I e parágrafo único, I e 286 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537647-3 SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005766-7 ICLEA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 260/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c o artigo 295, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício de gratuidade de justiça deferido. Sem honorários em razão de não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007524-4 ROBERTO DA CRUZ (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004156-0 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv. MARISE GUIMARAES SABBATINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c o art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 227031"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0002214-6 RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, LIDIA MARCET MASQUE) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n2 - 95.0016375-6 MARIA TEREZA PESTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista o recadastramento dos requisitórios, em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 48 horas para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 232042"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "231125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029044-6 S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito.\r\n\r\n2)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono constante às fls. 126. P.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009620-9 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107158-1 EDUARDO DE FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado em relação aos cálculos de fls.727/755. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0061472-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nCite(m)-se para os fins do Art.730 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022730-0 MARIA DA GLORIA VIEGAS (Adv. IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(ecms)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001678-0 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito.P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020753-1 LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a substituição requerida da prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários periciais;\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato;\r\n\r\nNos termos do art. 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0003051-2 ANTONIO DA CRUZ (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face aos depósitos efetuados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0004982-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x AMDEL - ASSISTENCIA MEDICA E DENTARIA LTDA (Adv. SUSANA BRUNO). . Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.324.11.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012719-5 BENEDITA VALENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a CEF, no prazo de 30(trinta) dias, o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032461-4 MARCELO DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.189) em favor da credora, Dra. Marlene Lopes Bailly, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025998-0 GERALDA SANTANA PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No presente caso, entendo que o deslinde da controvérsia depende da análise da documentação acostada aos autos, sendo despiciendo a produção de prova testemunhal, razão pela qual, indefiro-a . Por outro lado, defiro a prova documental superveniente devendo o interessado juntar aos autos a documentação que entende imprescindível no prazo de 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nPMR\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026622-3 MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004277-5 VALTER DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020282-1 FABIO MAROT KAIR (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013226-7 AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme emenda à inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente.P.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033039-0 ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) fls.958/961- Requer o patrono do Autor a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre eventual valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nQuebra 2- Oficie-se à Presidência do E.TRF-2a Região requerendo informar a este Juízo, valores pagos à título de Juros, após 07/02/2003 (certidão fl.911) até a presente data, com relação aos co-autores constantes da certidão de fl.911, e de todos os pagamentos efetivados à título do índice 11,98% (principal e juros), com relação à MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO (servidora requisitada -fls. 1071/1076)\r\n\r\nNo mesmo sentido, oficie-se à Direção do Foro da SJRJ, com relação aos demais integrantes do pólo ativo, porém referente ao período posterior a outubro/2003; bem como de todos os pagamentos efetivados à servidora requisitada MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO (fls.1069/1070)\r\n\r\n3- Vindas as informações, em cumprimento ao entendimento esposado na decisão de fls.916, com o qual compartilho, remetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial para apuração do valor devido à título de honorários sucumbenciais em conformidade com a decisão transitada em julgado (fl.101), devendo o mesmo incidir sobre os pagamentos administrativos efetivados aos autores, já informados pelo TRF - 2a.Região às fls. 911; e pela SJRJ às fls. 922/941, acrescidos das novas informações ora solicitadas, confrontando-os com os cálculos oferecidos pelo autor, às fls.962/1130.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017779-8 ELCI VIANA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004347-0 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104 - Oficie-se ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal (agência 4144), para que esclareça ao Juízo acerca da situação da conta de poupança nº 9527/0, aberta em 14/11/2005, mediante documentação falsa em nome de Margareth Sheila Ridolf de Albuquerque, providenciando, se for necessário, o devido encerramento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 90.0004107-4 ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra-se fls. 201, expedindo-se a RPV em, favor do beneficiário no valor de R$ 11.959,43 (novembro/99).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 57/62 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI para proceder à modificação devendo constar “Processo Sumário”..\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.247/253.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 231125"
                            ],
                            "231131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0007232-0 PAULO CESAR DA CRUZ PESSOA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . A fim de dar cumprimento no determinado no item G do título executivo judicial de fls.433/443, complementado com o decisum de fls. 502/511 e o de fls.543/545, nomeio perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos G.Bonfadini, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 99.0062996-5 RENATO DE MENEZES JUSTI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Revogo a decisão de fls. 380. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para manifestar-se sobre pedido de desistência, às fls. 377, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021668-8 NILSON RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE M. GONCALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0062416-5 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, GILSON ALVES GOMES). . 1)Vista ao Autor para se manifestar em réplica.\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença( art.330, I, do CPC).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021647-0 PAULO FERNANDO ARAUJO (Adv. DANIEL KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás de levantamento (fls.193) em favor dos credores(principal e honorários), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando, tão-somente, a nulidade da cláusula nº 1.2.2 do Contrato celebrado entre as partes (Cédula de Crédito Industrial nº 43.93.0531.00 - fl.114).\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art 20, §4º do CPC, vez que a ré sucumbiu em parcela mínima, a teor do artigo 21, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002942-8 SERGIO APARECIDO DA CRUZ ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Sergio Aparecido da Cruz contra ato do Diretor da Agência Nacional de Petróleo, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para que permita à impetrante obter autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquifeito de petróleo (GLP).\r\n\r\nÀs fls. 43/44 a autoridade impetrada presta suas informações informando da outorga em favor do impetrante da concessão para o exercício de revenda de GLP.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, diante das informações prestadas pelo impetrado que denotam a perda de objeto do presente mandamus, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009887-4 JOAO JOSE BORBA JUNIOR E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que a União Federal foi citada na forma do artigo 730, inclusive para o pagamento de honorários sucumbenciais, na forma dos cálculos de fls.995/1025, e do comando de fls.1026, desentranhem-se as peças de fls. 1051/1058, juntando-as nos autos dos embargos à execução em apenso, onde será apreciada.\r\n\r\nNa oportunidade, traslade-se cópia da decisão de fls. 1049 para os autos do processo originário 97106065-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023568-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FRANCISCO DE PAULA GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono constituído às fls..333 do processo em apenso, conforme já despachado às fls. 348/349 daqueles autos.\r\n\r\n2)Verifico que ainda pende de decisão o pedido de habilitação da viúva e dos herdeiros de Geraldo Ambrósio Rodrigues, cujos documentos de fls. 270/281, foram juntados pelos sucessores. Assim sendo, antes de adentrar-se na questão referente aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, dê-se vista à AGU para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado no bojo dos autos principais. . P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004491-0 BOANERGES LUIZ DA FONSECA ASSIST/ P/ NIRCE DA FONSECA LIMA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 148 e nomeio curadora especial de BOANERGES LUIZ DA FONSECA, sua irmã NIRCE DA FONSECA LIMA, que deverá regularizar a representação processual do autor e ratificar os atos já praticados neste feito.\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade da perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a designação de data para perícia, indicando profissional médico nas áreas de oftalmologia e psiquiatria, instruindo-se o ofício com cópia da inicial, e dos documentos de fls. 16, . \r\n\r\nQuando da realização da perícia, deverá ser esclarecido a este Juízo sobre, a incapacidade da vida laborativa do autor em função da restrição visual e da doença mental, bem como identificar a data de início das anomalias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes, indicando quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nVinda a resposta do HUCFF, dê-se ciência pessoal às partes da data designada, e ao MPF, cujos quesitos encontram-se às fls.144/145.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016416-1 SUELI ROSA RAMOS DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte autora para que promova a citação dos litisconsortes passivos necessários apontados às fls. 50, devendo informar a esta secretaria o CPF dos mesmos e cópia da documentação necessária para a citação.\r\n\r\nApós à Seadi para a inclusão dos litisconsortes passivos necessários na relação processual.\r\n\r\nApós Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0022198-1 HERALDO ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Processo desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 231131"
                            ],
                            "231134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026600-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.2277/2289, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nFls 2275/2276- Apensados os autos dos embargos à execução 2003.5101019603-0, devolva-se o prazo de 15 dias para que o autor se manifeste, nos termos do determinado às fls.2272.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 231134"
                            ],
                            "231135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.008480-9 ZEVS GUIVELDER E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF, conclusivamente, sobre o alegado no petitório de fls.413/416, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001299-5 ARTHUR GOMES DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, na forma do art.475 M do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021712-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x HENRITEC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). . Diante da nova sistemática prevista para as execuções por quantia certa, \r\n\r\nintime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC, para efetuar o pagamento da importância de R$ 35.789,18(trinta cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), no prazo de 15 dias,no endereço fornecido pelo autor fls.205/206.\r\n\r\n(ecms)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013313-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA). . Recebo a apelação de fls. retro tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nVista ao Impetrante para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, remetendo-se os autos, em seguida, ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens e as devidas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004549-1 ADMA PAMPLONA SPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 269/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastadas as preliminares argüidas, julgo improcedente o pedido, por ausência de direito líquido e certo, na forma do artigo 269, I, do CPC.e denego a segurança em relação aos impetrantes ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS e HILKA PEREIRA PORTES DA SILVA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020321-7 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, deferindo o pedido, confirmando a liminar, para que a autoridade impetrada proceda ao registro profissional definitivo do impetrante, junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ, independentemente da realização de teste de capacitação, com a expedição da carteira funcional, na hipótese de ser este o único óbice para tanto, no prazo de 72 horas, a contar da ciência pelo impetrado da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007365-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES, ANGELA MARTINS MORGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTSON WERNER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023097-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 00.0922375-4 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Considerando a nova sistemática preconizada no art. 475-J do CPC, revogo o despacho de fls. 319 e determino a intimação dos Autores (Executados) REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES, SIDNEY ALONSO, JOÃO BATISTA DE CASTRO REIS, NICHOLSON CHASTENET HALFELD, VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO, CÉLIO JOSÉ LUCINDO, JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA, DESDEDIT HENTIQUES PEREIRA, SEBASTIÃO CARNEIRO VILA NOVA, CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO, CÉSAR GOMES OLIVEIRA, DELMO PAULINO ROCHA, PAULO CÉSAR TURCO, ECILA RANGEL GUIMARÃES, VANDA CAETANO DE BARROS, DÉCIO JOSÉ RAGAZZONI C. PEREIRA, ADALBERTO DE SOUZA DE ANDRADE, PAULO DE OLIVEIRA SIMEÃO, ANTÔNIO VICENTE DOS SANTOS, WALTER DE OLIVEIRA MELLO, LÉLIO JOSÉ BARQUET e JOELSON ALVES DE ARAÚJO, na pessoa de seu(s) advogado(s), via publicação, para o pagamento da obrigação pecuniária (verba sucumbencial) no valor de R$ 1.233,56 per capita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005234-6 GLAUCO MONTEIRO COELHO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do artigo 475 M do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0020960-8 ARI ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inicialmente, intime-se a CEF para que traga aos autos, se for o caso, cópia dos termos de adesão aos termos da LC 110/01, noticiados nos extratos de fls. 329 e seguintes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo havido a adesão noticiada, remetam-se os autos à I.Contadoria Judicial para apuração de eventual diferença devida aos co-autores ARI ACÁCIO DA SILVA e CARLOS ALBERTO SOARES GALVÃO, uma vez que os valores apurados na planilha de fls.320/340 pela CEF estão em desacordo com os apontados pela parte autora às fls.272/287. Outrossim, deve a Contadoria observar as anotações da CEF constantes à fl.320.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Baixo o feito em diligência para que a parte autora se manifeste em réplica. ´Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231135"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "232423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Não há qualquer fato novo que infirme o fundamento da r. decisão combatida no sentido de que “não restou suficientemente demonstrada a suspensão da exigibilidade dos créditos sob exame, nos termos do art. 151, inc. III, do CTN”.\r\n\r\nINDEFIRO, pois, o requerido às fls. 414/418.\r\n\r\nII- À Ré para especificação de provas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023793-8 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 124 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Não há qualquer fato novo que infirme o fundamento da r. decisão combatida no sentido de que “caracterizada a situação prevista no § 2o do art. 92, da Lei nº 8.112/90”.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 65.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008994-2 GEORGEON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010621-6 LEANDRO BRAGA MARTINS (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infrigentes, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 383/384.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir ambos os embargos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Renove-se a diligência de fl. 284 no endereço constante à fl. 290.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual nos autos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nA alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nDe fato, não obstante a juntada de atestado médico pelo patrono do autor, é certo que não se verificou a justa causa capaz de autorizar a devolução do prazo recursal (art 183, § 1º). Como se pode perceber da cópia juntada à fl. 106, o tempo de repouso recomendado pelo especialista não impediria que o douto advogado praticasse o ato processual nos seus derradeiros 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fl. 187: Mantenho a decisão de fls. 83/84 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos de fls. 163/185.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde setembro de 2004, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas (cf. letra “c” de fl. 33), não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar a inscrição do nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, haja vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência mais recente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em ação cujo pedido se funda na revisão de contrato bancário, só é cabível a antecipação de tutela, como meio para obstar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, quando cumpridos os seguintes requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. (REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/11/2003) .\r\n\r\n2. No particular, restou verificado nos autos que os agravantes não cumpriram todos os requisitos supracitados, situação confirmada pelo Tribunal de origem 3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 861.461/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 21.05.2007 p. 591, grifei)\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009057-9 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 75 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Para que seja possível a apreciação do pedido, esclareçam os Autores, em 5 dias, se pretendem que seja determinado o pagamento direto à CEF ou que seja deferida a consignação em Juízo para ilidir os efeitos da mora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0048398-8 NUOVA FAEMA S/A (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x NOVA FAEMA INUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ALVARO MARTINS BISNETTO). . Fl. 1086 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Esclareça melhor a CEF a situação do litisconsorte SEBASTIÃO NARCISO DOS SANTOS, uma vez que inicialmente alega que o mesmo firmou termo de adesão (fl. 373), depois informa que o termo não foi assinado (fl. 417), logo em seguida reafirma o acordo (fl. 422) e por fim apresenta suposto depósito na conta fundiária do Autor (fl. 429) sem especificar se o crédito é decorrente de cumprimento do julgado ou se se trata apenas de parcela referente à LC 110/2001. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Comprovado o acordo pela juntada dos termos de adesão devidamente assinados por JORGE DOS SANTOS e VERA DE MATOS SANTINHA (fls. 407/408) e tendo os Autores manifestado sua concordância (fl. 419), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nIII - Verificando que, conforme apontado pelos Autores, não são parte neste processo os subscritores dos documentos de fls. 409/411, desentranhem-se os mesmos, acostando-os à contracapa.\r\n\r\nIV- Verificando ainda que ROGÉRIO TORRES igualmente não é parte neste processo, desentranhe-se e acoste-se à contracapa.também a petição de fl. 415. \r\n\r\nV - Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes à fl. 400, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré de fl. 374.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 96.0017587-0 CRISPIM CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ, PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 337/338: Indefiro, uma vez que a decisão de fls. 129/131 apontou como correspondente a junho/87 apenas o índice de 18,02%, que foi exatamente o percentual efetivamente creditado à época, não havendo, portanto, diferença a ser paga, conforme já exposto pela Contadoria às fls. 200/201.(mc)\r\n\r\n19 - 96.0075240-0 ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x RUTH GONCALVES. . Fls. 137/138:\r\n\r\nI - Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, a memória discriminada e atualizada dos cálculos, bem como as cópias necessárias ao cumprimento das diligências. \r\n\r\nII - Promova o autor a execução da segunda ré, conforme a nova sistemática processual. \r\n\r\nAtendido, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC e intime-se, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 97.0012998-5 ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CONCESSIONARIA DA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, LUIZ FELIPE CONDE, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS). . I - Defiro a devolução de prazo requerida pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 99.0063726-7 GERALDO BASILIO DE TOLEDO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 185/191: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002541-1 MIGUEL ISKIN (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro a produção da prova oral e pericial. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, voltem-me para designação de data para oitiva de Ary Manoel Silva Matias (fl. 239).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006371-0 PERINA MARIA FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009371-4 FERNANDO FERRET FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 20/21 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 39.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 83, 85/87 e 89/90.\r\n\r\nApós, intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requeira a citação da Sra. Maria Edith Xerez Frota, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende o Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da sentença. \r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da sentença proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008109-8 TENORIO E JAPIASSU LTDA (Adv. NATHANAEL BENTO DOS SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, consoante os artigos 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019630-0 JAIME ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Com o comparecimento do beneficiário, ou de seu representante regularmente constituído com poderes para tal fim, expeça-se o alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do Impetrante.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Tendo em vista que os executados MÁRIO JOSÉ DE SANTANA, NELSON BISPO, CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO B. DOS SANTOS e CATARINA SANTANA PONTES ainda não foram citados, reconsidero o item I da decisão de fl. 238.\r\n\r\nCumpra-se o item II da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ROBERTO JORGE MARTINS DE SA. . Fl. 74 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003343-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021110-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA). . Fls. 309/312:\r\n\r\nI - À SEADI para incluir a União Federal no pólo ativo, mantendo-se a RFFSA na autuação.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens nomeados às fls. 255/256.\r\n\r\nIII - Intime-se a executada a manifestar-se sobre o requerimento de alienação antecipada dos bens penhorados, formulado pela União, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Aguarde-se, por 10 dias, a comprovação do depósito dos honorários periciais por parte do Réu, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova pericial requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Decreto a revelia dos réus Patrícia das Neves Rocas Bastos, Roberto Fonseca e Elisa de Lemos Scofild Fonseca, uma vez que, devidamente citados, deixaram de oferecer resposta, conforme certificado às fls. 92 e 195, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, haja vista que a CEF apresentou contestação (art. 320, inciso I, do CPC).\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RAQUEL ARAUJO WELTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo-Cheque Especial”.\r\n\r\nIntimada a CEF a cumprir o determinado no despacho de fl. 59, manifestando-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça e, posteriormente, no despacho de fl. 61, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o referido prazo, demonstrando falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.025672-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x FLAVIA BRITO NOGUEIRA (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial ( art. 1.102-C do CPC).\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 22/24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n42 - 00.0162361-3 HELIO SAUL RAMOS BARRETO (Adv. SILVIO GOLDGEWICHT) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ARTHUR ORLANDO LOPES DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x FAUSTO AITA GAI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO) x WALTER FRANCISCO DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, ARANDY DE ABREU QUINTELLA). . Aguarde-se por 5 dias pela iniciativa do patrono do autor em promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Designo o dia 04/07/2007 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 94.0029858-7 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x DAVID GEORGE ELLIS REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x EXODUS EXPEDITION REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE). . Fls. 134/135 - Forneça o credor memória discriminada e atualizada dos cálculos, bem como as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Fls. 378/380 - Manifeste-se o atual patrono da parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURI ANTUNES DE CARVALHO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 61/67 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 232423"
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                            "232430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURICIO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Reintegração de Posse sob o nº 98.0007387-6 em que são partes, como Autor UNIÃO FEDERAL, e como réus SUELY ALMEIDA DE ARAÚJO E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar os réus, SUELY ALMEIDA DE ARAÚJO; LUCIA BÁRBARA PANTALEÃO DE MELO; CÍCERO JOSÉ DE MELO FILHO; JOSÉ HENRIQUE NETO; ZILDA VASCONCELOS AMBRÓSIO E C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a ação no prazo legal (art. 285 do CPC).Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 14/06/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 232430"
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                            "232434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURICIO JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação Civil Pública sob o nº 2003.5101027110-6 em que são partes, como Autores, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réus VANDERLEA MOTA DA COSTA E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar os réus, MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CGC nº 31.421.217/0001-07 e CLAUDIO DA FONSECA SOARES, CPF nº 023.528.947-78 que não foram localizados, para que, querendo, contestem o pedido no prazo legal, (15 dias). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 14/06/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nALCEU MAURICIO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 232434"
                            ],
                            "232438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, MM. JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, com o prazo de 30 (trinta) dias,que, por este Juízo e Secretaria, se processa a ação de consignação - processo n.º 00.07682077, tendo como Autor, MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS e como Réus, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, na qual foi determinada a expedição do presente Edital para INTIMAÇÃO de ALTINO BEIRÃO, GILSON COUTO RAMOS, JOSUÉ ELIAS DE SOUZA, SERGIO AUGUSTO GONÇALVES, MARIA RUTH WALSH GOLDAG HORTA, CELSO DE OLIVEIRA SANTARÉM, SEVERINO LOPES DE SOUZA, CLEO ACKER, LUIZ CARLOS PONTES, FUED MELEEP, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, WALDEREZ PADILHA ELIAS E JORGE VIRGOLINO, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que regularizem a sua representação processual. Foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado por cópia, no quadro de avisos no local de costume deste Juízo da 26ª Vara Federal - SJRJ, que tem sua sede na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2007. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo, que lido e achado conforme, vai (as) pelo Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, MM. Juiz Federal desta 26ª Vara - SJRJ. \r\n\r\nId: 232438"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007013-8 PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 78/79, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0987179-9 HUGO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro a citação para execução dos honorários advocatícios, conforme requerido pela União Federal à fl. 347, em vista do valor irrisório (R$ 14,72, conforme a planilha de fl. 348) a ser executado para cada um dos 151 (cento e cinqüenta e um) Executados, o que tornaria anti-econômico eventual procedimento de penhora a ser efetuado.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0003322-0 MARINA CUNHA DA COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 145, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015158-6 SIDNEI CORREA DIAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 324.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 324:\r\n\r\nCumpra, corretamente, a União Federal, o despacho de fl. 320, promovendo a execução dos honorários advocatícios, atentando para o disposto no art. 475-B C/art.475-J, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, de 22/12/05.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024087-0 MARIA MAGDALENA NUNES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros do autor Antônio Domingos de Lima.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, à SEADI para cadastrar no pólo ativo Maria José de Lima Costa e seu marido Levindo Lagna da Costa, Ana da Costa Lima Coimbra e seu marido Jovenal Luiz Coimbra, Joaquim Virgílio de Lima e sua esposa Rita Reinalda de Souza e Maria da Conceição Lima Amaral em substituição ao autor falecido.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003712-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 665- À ré para apresentar as fichas financeiras de cada um dos substituídos elencados às fls. 38 e 39, desde janeiro/1995.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000264-1 JOSE MARTINS BRAGA-ESPOLIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que cumpra efetivamente e de forma integral, o despacho de fl. 64, apresentando o Termo de Inventariança e comprovante de rendimentos atualizado de cada herdeiro, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005319-3 RODOLFO WANDERLEY SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Uma vez que a União Federal já se manifestou às fls. 111 sobre o laudo pericial, dê-se vista ao autor sobre fls. 112//16.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006252-6 WLANDER JOSE ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que seja dada vista dos autos ao Estado do Rio de Janeiro, para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015356-8 MARCIA DE FREITAS RAMALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende a prova pericial requerida, bem como especifique os aspectos controvertidos que deseja demonstrar por meio de tal prova, indicando de forma clara, a utilidade da modalidade probatória no caso concreto. \r\n\r\nQuanto ao pedido de prova testemunhal, apreciarei oportunamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016291-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas processuais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017708-5 MARIA APARECIDA DE PAULA BAPTISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a declaração de fl. 15 e os documentos de fls. 36/42, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos cópia do processo administrativo e a decisão que indeferiu seu pedido de pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0046326-0 FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Esclareça a parte autora os critérios adotados para elaboração dos cálculos de fls. 404, referentes aos honorários advocatícios, considerando-se que os mesmos devem ser calculados na base de 10% sobre o valor da condenação, conforme voto de fls. 135, não cabendo a inclusão de juros nos referidos cálculos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019932-8 ELISA LEVY MACEDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À vista do(s) comprovantes(s) de depósito(s) de fl(s). 145, informe o advogado da parte autora seu CPF. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do(a) Dr(a). Marcelo Dadidovich, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028049-1 VANESSA DOS SANTOS CORREA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 73/78. Manifeste-se, a parte autora, de forma clara e objetiva, acerca da alegação da CEF de que o de cujus realizou acordo nos termos da LC 110/01, manifestando-se inclusive acerca dos saques efetuados na conta vinculada após o óbito de seu pai (fl. 77).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009370-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora(ECT), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021867-4 LUIS GASPAR MOREIRA E OUTRO (Adv. DANIELE HANG DA SILVA, MARIO H G BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls.66. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 67/72, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007691-4 JUCARIA MARIA LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 88/94. À CEF para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015924-8 NAIR DA SILVA SABOIA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Considerando o informado em fls. 327, intime-se a Defensoria pública para comprovar o óbito da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.017586-2 CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando-se a petição de fls. 65/66, dê-se nova vista à CEF da petição e documentos de fls. 56/62, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020860-0 FLORIPES JACINTO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl.35, esclarecendo sua qualificação, tendo em vista a divergência de informações entre o documento de fl. 34 e a petição de fl. 31.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o que pretende provar com os documentos de fls. 40 a 48, já que a Gratuidade de Justiça já foi deferida à fl. 35.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020011-3 UNIMED IPAMERI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a informação de fls. 81 e os documentos de fls. 82/84, recolha a parte autora as respectivas custas processuais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023721-5 JOSE ANTONIO CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\nApós a contestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 105.200,00 (cento e cinco mil e duzentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009223-0 EUGENIO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada de fls. 360/361 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0019480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 93, informando o valor atualizado do débito e fornecendo o seu o demonstrativo do cálculo, sendo certo que sobre o referido cálculo poderão incidir multa contratual e comissão de permanência até a propositura da presente ação, e a partir desta, deverão incidir apenas correção monetária e juros legais, pelos índices da tabela padrão da Contadoria Judicial que se equivalem aos da tabela de atualização monetária dos valores dos precatórios, tendo em vista que nas planilhas apresentadas às fls. 98/119 foram lançados valores sob a rubrica comissão de permanência de 31/07/1995 a 27/08/2006.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.017069-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, MURILLO MACEDO LOBO) x ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA E OUTROS (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR). . Fls. 220/225. Forneça, a FINEP, certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis garantidores da presente execução, descritos às fls. 15/17, a fim de viabilizar sua penhora, conforme § 4º. do art 659 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023772-9 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALEXANDER ALI SHAH) x CLAUDIO REGINA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA) x CELINA MAURA MANZANO MASSA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA, JOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR). . Dê-se ciência à FINEP do retorno das Cartas Precatórias de fls. 513/575 e 581/603, bem como para cumprir fls. 569.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007263-2 MARIO JORGE LARANJO GRABULHO GONCALVES (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x MARIO JOSE GRABULHO GONCALVES. . À parte autora para:\r\n\r\n- recolher devidamente as custas processuais;\r\n\r\n- esclarecer se a decisão, a qual pretende a execução na qualidade de Instituição Intermediária com base na Convenção de Nova York, já foi homologada pelo STJ nos termos do art. 105, I, “i” da CRFB/88, a fim de que a mesma possa produzir seus efeitos no território nacional;\r\n\r\n- especificar o valor mensal em reais da prestação pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0163858-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Fls: 356. Concedo mais 30 dias para que a parte expropriada cumpra, integralmente o despacho de fl. 351, comprovando a quitação das dívidas fiscais referentes a todos os lotes descritos na inicial, observando que a certidão de fl. 334 não se refere à expropriada nem a nenhum dos lotes descritos na inicial, além de estar completamente desatualizada, já que expedida em 18.10.1973.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009063-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JESUS ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA). . À vista da petição de fls. 347, aguarde-se 30 (trinta) dias para cumprimento pela União do segundo parágrafo do despacho de fl. 346.\r\n\r\nEnquanto isso, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008190-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CORTES NETO) x VALDECI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65. Dê-se vista à parte autora, CEF.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA GARCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço dos réus. \r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja distinto daquele constante do mandado de fl. 42, citem-se os Réus.\r\n\r\nSe o endereço for idêntico ao de fl. 42, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2003.51.01.001939-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WILSON OLIVEIRA. . À vista da certidão de fl. 53, republique, a Secretaria, o despacho de fls. 51 corretamente, devendo constar os nomes dos advogados da CEF para acompanhem as publicações deste processo.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 51:\r\n\r\n“À vista da informação retro e das certidões de fls. 41, 43, 48/49, providencie a Secretaria a inclusão no sistema processual informatizado, do nome dos advogados da CEF constantes da procuração e substabelecimento acostados à inicial, Dr. Luiz Antonio Azamor Rodrigues, OAB/RL nº. 32.254 e Luiz Otácvio Barbosa Lima Pedroso, OAB/RJ nº. 63.215, a fim de que acompanhem as publicações deste processo, devendo também ser excluído o nome do advogado Dércio José Carvalhada Jr..\r\n\r\nDevolvo o prazo para a CEF retirar os presentes autos na Secretaria, não sem antes proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo manifestação, após a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.17.003571-2 EUNICE RIBEIRO DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 32, apresentando comprovante de rendimentos de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000316-6 SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES) x PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a petição de fl. 62 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo da presente ação, no sentido de incluir a União Federal e excluir a Pagadoria dos Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nApós, designarei data para audiência.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000249-5 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aos patronos da CEF para assinarem a petição de fls. 114, e juntar aos autos procuração conferida pela CEF, uma vez que seu nome não consta no mandato de fl. 78 e o patrono que lançou a assinatura na referida petição datada de 19/01/2006 só recebeu poderes outorgados pela CEF em 25 de maio de 2006, conforme se verifica no substabelecimento de fls. 117.\r\n\r\nOutrossim, esclareça, o valor que pretende executar, considerando-se o valor da condenação constante na sentença de fls. 107.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009764-1 ADELAIDE COURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000071-4 DANIEL DOMINGUES VICENTE E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 85, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.009481-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022022-6 ROBERTO ARIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 175, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021829-7 THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DOS SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 123, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.015862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAYSA INFANTE BAPTISTA. . Fls. 58/59: À CEF\r\n\r\n44 - 2004.51.01.017212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALMIR SANTOS SOBRAL. . Fls. 36/38: À CEF\r\n\r\n45 - 2004.51.01.018219-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA E OUTROS. . Fls. 66/81: Ao autor\r\n\r\n46 - 2005.51.01.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA. . Fl. 62. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . À CEF sobre as certidões de fls. 37 e 40.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76: À CEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.011812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. GILSO SOARES VERDAN). . À parte ré sobre a impugnação de fls. 70/75, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022859-3 SN ENGENHARIA LTDA (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x INTERUNION HOLDING S/A x ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO. . Dê-se vista à parte requerente da certidão negativa de fl. 48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 226799"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007787-0 BORRACHA NATIVA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003426-6 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023809-6 ADOUTHY JOSEFINA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023759-7 ARNALDO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1207/1210 e 1219 e seguintes- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015704-1 BENIZIO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos moldes ao art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007073-0 CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pelas partes às fls. 115 e 118/120, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1038- Diga a Brooklyn Empreendimentos S/A, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 99.0061321-0 SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diante do constante das fls. 1659/1660 e 1669, manifestem as partes, no prazo de l0 (dez) dias, quanto à realização de acordo em relação aos Autores Marcio Aurélio dos Santos Rocha, Uildelene Carmem dos Santos Rocha e Welbert Uzias Barbosa dos Santos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003141-0 WILLIAM ODORICO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 287 e 298, a ser pago pela parte autora em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 305/306, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0103178-4 EDEGAR EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 214/224- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014568-6 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 171/182- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002621-0 YVONE ALVES GOMES (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003531-3 LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 95.0023512-9 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Fls. 403/405- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024266-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TEMPERACO-RIO TRATAMENTO TERMICO DE ACO METAIS LTDA (Adv. SITO KOWSMANN). . “ ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018172-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 95.0015972-4 ANTONIO MARCOS CORREA DE MELLO (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com base no valor máximo da Tabela constante da Resolução nº 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 111/113 e 120/120-verso sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando o devido pagamento.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002736-4 FABIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 139/142 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003911-5 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014734-9 SONIA TOGNARELLI ALVES MITTARAGIS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014748-2 RENATO DA SILVA GOSLING E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009384-1 MANOEL APARECIDO GOMES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.006464-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 175/196 e 199, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS da Autora, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000920-6 JORGE NETO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016510-1 CELSO AUGUSTO DE LIMA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006236-5 MARGARET TRINDADE ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTraga o Autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se os valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 ( 8 % para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12 % para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e ; 15 % para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.006662-2 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A expedição de alvará, tal como requerida às fls. 431 pelos impetrantes, apenas afetaria a 3 dos mesmos - DJALMA MARCONDES, NORMAN JOHNSON PERES E LUÍZA MARIA AGUIAR DE MOURA - posto serem estes os únicos cujos valores de recolhimento de Imposto de Renda questionado fora depositado em juízo. A expedição do alvará na foram requerida, sem que se proceda aos cálculos dos valores efetivamente devidos pela impetrada, a título de cobrança em duplicidade, importará em extrapolar os termos do julgado que ora se pretende executar.\r\n\r\nDesta feita, acolho o parecer de fls. 431, determinado que seja oficiada a entidade de previdência privada - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - para que informe os valores das contribuições dos três impetrantes supra discriminados durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995 para aquele fundo, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão aos mesmos e o respectivo desconto de imposto de renda. Fixo prazo de 30 dias para que a oficiada cumpra o presente despacho.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência, intimem-se os três impetrantes - DJALMA MARCONDES, NORMAN JOHNSON PERES E LUÍZA MARIA AGUIAR DE MOURA - para que tragam toda a documentação supra discriminada e que eventualmente detenham, sendo certo que o aspecto atinente aos valores pagos a título de complementação de aposentadoria e o respectivo desconto de imposto de renda, podem ser facilmente comprovados por estes através da juntada de seus contracheques, expedido por aquela entidade de previdência privada, desde sua concessão aos mesmos. \r\n\r\nIntimem-se, ainda todos os impetrantes para que tragam, conforme requerido pela impetrada, as copias das declarações de ajuste anual desde a concessão da aposentadoria complementar, dentro do mesmo prazo já referido de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, a impetrada, para que proceda aos cálculos referidos às fls. 431, dentro do prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014652-0 HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. 16 - Defiro o requerido pela parte autora convolando o rito da presente ação para Medida Cautelar de Exibição de Documentos, nos moldes dos artigos 844 e 845 do CPC, devendo os autos ser remetidos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\n2 - Após, diante da certidão de fls. 14, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se nos moldes do art. 802 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233294"
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                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000005-9 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 134, no endereço fornecido às fls. 140/141.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. JOSE ANTONIO BATISTELA, RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de desistência de fls. 165, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0007213-2 EDSON TITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Fls. 323 - Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004152-2 MANOLA MARIA BURITY BRASIL GRUTTOLA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 180/182 - Defiro a União Federal o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 171, sob pena das sanções cabíveis.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019381-1 MARIA NELIRA FERREIRA DE MENA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006767-6 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a petição de fls. 201/210, vez que impertinente à atual fase processual.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021624-4 ALAN BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que a União Federal (AGU) já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, informando que a Ré já implantou o beneficio pleiteado pela Autora, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004257-0 CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls 170/171- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento às fls. 167 e 175.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.007073-5 ILIA FREITAS DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora Ilia Freitas da Silva os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003505-2 ANDRE LOPES SOARES (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0070203-0 ANTONIO MARCOS REGO MOTTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . FLS. 362 - Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento da parte autora às fls. 299/306.\r\n\r\n14 - 98.0029782-0 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 351/364).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a inclusão da União para integrar o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o Decreto-Lei no. 2291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1o., parágrafo 1o).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017177-6 SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284 - Defiro à parte autora o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004064-9 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À parte Autora para regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000476-5 MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF acerca do alegado pelo perito às fls. 202/204, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016852-0 MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 400/404, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000126-4 GERALDO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista a parte Autora sobre os documentos juntados (fls. 312/317), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No uso do juízo de retratação, alinho meu entendimento ao E. STJ e determino que sejam oficiados os bancos depositários elencados às fls. 1305/1337 para que forneçam, no prazo de trinta dias, os extratos onde constem todas as movimentações das contas vinculadas ao FGTS dos autores, na época anterior à migração de dados para a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora, no prazo de cinco dias, trazer quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser úteis ao cumprimento dos ofícios, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução destes. \r\n\r\nQuanto à CEF, determino que traga, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, todos os extratos dos quais dispuser, para fins de liquidação do julgado, que se arrasta desde 1995.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento No. 2005.0201.014465-6, dando-lhe ciência da presente Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 90.0008954-9 PAULO BRUNO PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista certidão de tempo de serviço militar de fls. 184 e petição da Defensoria Pública de fls. 201/202, remetam-se os autos a Contadoria.\r\n\r\n22 - 94.0002171-2 CALIXTO TEIXEIRA (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista o princípio do tempus regit actum, e o fato de até a presente data não ter sido expedido o mandado, revogo o despacho de fl. 246 e determino a intimação pela publicação do advogado do Bradesco, ora devedor, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a execução do BACEN deve ser promovida nos termos do art. 730 do CPC, à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o mesmo.\r\n\r\n23 - 94.0007771-8 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 166 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nAnte os termos da Certidão de fls. 228, torno nulo e de nenhum efeito os atos processuais a partir de fls. 211 até fls. 214.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora sobre o despacho de fls. 211, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n24 - 95.0024445-4 RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Haja vista que a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários, uma vez que no período anterior à migração o fornecimento de tais extratos é responsabilidade do banco depositário e para fins da elaboração da memória de cálculo os extratos são indispensáveis.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o Gerente-FGTS da CEF para cumprir o julgado, no prazo de dez dias, sob pena de fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n25 - 95.0025423-9 ROBERTO CISTER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF de fls. 612/627, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0025382-3 PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 . Ante o exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n27 - 99.0004320-0 VALTER DIAS VILA NOVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 241, à SEADI para anotar no pólo ativo espólio de Valter Dias Vila Nova rep/p/ Marlene de Oliveira Vila Nova.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 304, nada a prover, eis que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 258, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 298 do Eg. TRF/2.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n28 - 99.0020070-5 OLAVO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a petição de fls. 391/425, remetam-se os autos a Contadoria.\r\n\r\nQuebra 29 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 247/248 - Aos Autores.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.021379-8 FATIMA DA CONCEICAO ALVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 69 - Nada a prover, haja vista extinção da Execução às fls. 54 e o decurso de prazo legal para interposição de recurso, conforme atesta certidão de fls. 57. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014210-3 SYLVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e a manifestação da União Federal (PFN) às fls. 96, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005968-7 DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar o extrato da conta fundiária da Autora\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA. . Haja vista a informação de fls. 47, intime-se novamente a União Federal para cumprir o despacho de fls. 48.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0044178-3 CLAUDIO KALLENBACH CARDOSO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ROGERIO JOSE BENTO S. DO NASCIMENTO). . Fornecidas as cópias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 00.0928493-1 S/A MARVIM (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Ante os cálculos apresentados pela União (PFN) às fls. 470/471, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o pedido formulado pela União à fl. 468.\r\n\r\n37 - 97.0001984-5 TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, CRISTIANE MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0008464-9 SUSANNA LIEBETRAU COLEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (AGU), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 99.0000196-6 MYRIAM BENCHIMOL MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.022246-5 JORGINA VIDAL CABRAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (AGU), nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei 5021/66.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021192-0 ULTRA-DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROMULO BRIGADEIRO MOTTA, CARLOS EDUARDO DELMONDI) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011868-7 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022449-9 PAULO ALEXANDRE RIBEIRO MORA (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCEX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025043-7 SIMONE LIBORIO MEDEIROS ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se a Autoridade Coatora para que providencie o total e imediato cumprimento ao decidido neste writ.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020821-1 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 95/98, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 87/89.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007461-2 FRANCE OLIVEIRA PINCOS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INCA. . Recebo o Agravo Retido de fls. 48/50.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009865-3 ESDEVA IND/ GRAFICA S/A (Adv. GLAUCO MOREIRA DE MOURA) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 92/94 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010381-8 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 80/82 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016761-4 SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a UFRJ o seu pleito de fl. 391, eis que se refere à Decisão prolatada em sede de Agravo de Instrumento, o qual encontra-se em trâmite perante a Colenda 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018179-9 ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 97/105, no efeito devolutivo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 92/94.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001233-7 BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mantenho a decisão de fls. 26/29, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança contra ato do GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO, pelo qual SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Medida Liminar, que a Autoridade Coatora a recomponha o pagamento da rubrica “DIF.PROV. art. 192, II, da Lei nº 8.112” dos proventos recebidos pelo Impetrante, diante da redução ventilada na CARTA-CIRCULAR nº 9/2006 GRA-RJ/GRH-GAB.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.25/73\r\n\r\nDespacho de fls. 80 determina a requisição das informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal e a intimação do Impetrante para juntar aos autos, cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados às fls. 74 (Termo de Prevenção).\r\n\r\nApesar de devidamente publicado no Diário Oficial em 24/01/2007, consoante Certidão de fls.86, o Impetrante quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que o presente writ é impetrado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SINTRASEF, como substituto processual, com o fito de que a Autoridade Coatora recomponha o pagamento da rubrica “DIF.PROV. art. 192, II, da Lei nº 8.112” dos proventos recebidos pelo Impetrante, diante da redução ventilada na CARTA-CIRCULAR nº 9/2006 GRA-RJ/GRH-GAB.\r\n\r\nCom efeito, o Impetrante não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento ao despacho de fls. 80/81, deixando, assim, de juntar cópia da inicial e da eventual sentença dos processos apontados no Termo de Prevenção de fls.74, conforme determina a Ordem de Serviço nº 04- GDF de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o juízo aguardando a manifestação do Impetrante, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia do mesmo para com o presente writ. \r\n\r\nFinalmente, o descumprimento da determinação (art.284, do CPC) acarreta o indeferimento da inicial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, por restar evidente a falta do interesse de agir do Impetrante, haja vista o mesmo não apresentar manifestação no que tange à juntada da cópia da inicial ou sentença dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 74, a fim de verificar eventual prevenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas n° 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010428-7 MARISOL IMIA MIRA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170 - Informado o valor da parcela a que faz jus a União (PFN), e o competente código de receita, oficie-se à CEF para que efetue a respectiva conversão em renda.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.012677-5 DORVALINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a União (PFN), comprovadamente: acaso o Impetrante não houvesse incluído em sua Declaração de Ajuste Anual de 2004 o valor discutido neste writ como imposto retido na fonte e despesas médicas, qual seria a restituição a que teria direito ou o imposto devido?\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para tal.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012144-4 RIO PARACATU MINERACAO S/A (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença proferida às fls.102/106 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003251-8 HELENA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 87 - Mantenho a Decisão de fls.66/67, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 97.0073503-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x WANIR PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 128, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0008672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA DOS PASSOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER MALAQUIAS DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o leiloeiro MARIO RICART, indicado pela Exeqüente, para atuar na praça do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o referido Leiloeiro para que indique data para a Hasta Pública, observando prazo razoável para intimação das partes.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.015980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO DE ASSIS SOARES. . Regularize a CEF a situação, nos presentes autos, da Advogada signatária da petição de fl. 40.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.017053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE GONCALVES MENDES E OUTRO. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 41, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não houve qualquer manifestação dos executados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 57.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.003011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HERONILDES GOMES DA SILVA FILHO. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CEF aponta a quitação do débito exeqüendo em sede administrativa.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não há qualquer intervenção da parte executada no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.013386-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTINA PEREIRA TITA. . Recebo a apelação de fls. 75/80, no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES. . Recebo a Apelação de fls. 28/32, no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.018943-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Expeçam-se as Cartas Precatórias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 98.0008227-1 MARCO AURELIO ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intimem-se pessoalmente os autores para dar cumprimento ao despacho de fls. 299, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 99.0055397-7 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a parte Autora os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 99.0023905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 . Ante o exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Fls. 42 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.002762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARLI NUNES DA SILVEIRA. . Uma vez fornecido o endereço da ré às fls. 37, deixo de apreciar, por ora, o requerimento de fls. 35 e determino a citação da mesma, nos termos do despacho de fls. 22.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 92.0013075-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora acerca do despacho de fls. 272.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.013015-9 WILSON FARIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SAO GONCALO. . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 16, recolhendo as custas pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, cumpra as demais exigências, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 95.0018318-8 BANCO PONTUAL S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x BANCO OPEN S/A (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 362 - À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao BACEN sobre as petições e documentos de fls. 355/376, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.026063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO). . Ao Contador para manifestar-se sobre a impugnação da parte autora. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2005.51.01.012734-0 LAUDICENA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 156/157 e devolva ao seu subscritor, mediante recibo nos autos, haja vista que MARLENE MORAES não é parte nos autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Autora LAUDICENA DE SOUZA COSTA a juntar aos autos a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nJunte, ainda, a parte autora cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida nos processos nºs 2005.51.01.012734-0 e 2005.51.01.012734-0, para que se possa verificar possível prevenção, não bastando para tanto a afirmação de que se trata de outro objeto.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 39/40 como emenda. Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, pretende a autora, pensionista de militar do Exército, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a União Federal implante de imediato o reajuste de 28,86% em sua folha de pagamento. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002488-1 ZILNEY DE SOUSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 18/21, como emenda.\r\n\r\nPorém, quanto ao valor da causa deve o Autor atribuir à mesma valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando inclusive o pedido de indenização. Assim, quanto a este item, cumpra corretamente o Autor o 2º parágrafo, bem como forneça cópia da emenda.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.003824-7 LUCIA PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUCIA PAULO DE SOUZA E OUTRO ajuízam a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de pensão militar.\r\n\r\nDespacho às fls. 23 determina a emenda da inicial para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, vez que a viúva é beneficiária da pensão pleiteada, bem como o recolhimento das custas ou a juntada das declarações de hipossuficiência e a juntada da emenda.\r\n\r\nPetição das Autoras às fls. 26/30 requerendo a Gratuidade de Justiça e a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.26, pelas Autoras. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.01.017680-9 ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Tendo em vista que a parte autora dá início aos depósitos judiciais a partir de março de 2007, revogo a Decisão de fls. 172/173.\r\n\r\nIntime-se a FHE para que cumpra a Decisão de fls. 154/158, recebendo, mensalmente, o valor apontado como incontroverso R$ 203,85.\r\n\r\nApós, aos Autores sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.003558-5 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente feito foi redistribuído a esta 30a Vara Federal, por dependência ao processo 97.0101365-4, que tem como partes Elza Lima Baptista e Outros em face da União Federal com objetivo de pagamento de pensão, portanto, resta equivocada a distribuição por dependência em relação a processo onde não ocorre identidade de partes e o objeto é distinto. Tal fato ocorreu, provavelmente, em razão da semelhança entre o número do feito em curso neste juízo e o mencionado de forma equivocada na decisão de fl. 68 que pertence ao juízo da 24a Vara Federal.\r\n\r\nDesta sorte, à SEADI para, observando a decisão de fl. 68, distribuir o presente feito por dependência ao processo n º 97.0103651-4, da 24a Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.008615-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC. . Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.008666-7 JUDITH MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum ordinária ajuizado por JUDITH MARQUES DOS SANTOS E OUTROS em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento dos índices relativos aos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989 nas suas contas de Carderneta de Poupança.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista é atribuída à causa o valor de R$ 5.000,00, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 97.0002220-0 MARCO ANTONIO RATZSCH DE ANDREAZZI (Adv. LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTINA MARIA RABELO DUARTE (Adv. MARCELA MEDEIROS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2002.51.01.000426-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI opõem Embargos de Declaração objetivando sanar suposta omissão na decisão de fls. 73/74.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O.\r\n\r\nDiante do protocolo do recurso, às fls. 96, e da data da publicação da decisão, às fls.74, verifica-se a intempestividade do referido recurso.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos Embargos de Declaração de fls. 96/98, eis que intempestivos.\r\n\r\nCumpra-se, pois, imediatamente, a última parte do despacho de fl. 95.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.021402-1 MAGALY FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMAGALY FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ajuíza a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a cobrança das diferenças de vencimentos atrasados relativos ao índice de 3,17%.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.69, pelo Autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2006.51.01.005010-3 PEDRO ROQUE DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.006636-6 SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À União Federal sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 72/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n88 - 2000.51.01.004494-0 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 286:\r\n\r\n...dê-se vista às partes, para manifestação. Nada mais sendo requerido, expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 94.0047944-1 ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ YEDA NUNES E OUTRO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 450:\r\n\r\n...dê-se nova vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer.\r\n\r\n90 - 97.0107012-7 ANTONIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a manifestação da parte autora às fls. 249, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2003.51.01.003628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . À parte ré, no prazo de cinco dias, acerca da petição da CEF de fls. 94/101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2006.51.01.008112-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Republicação do ato ordinatório de fls. 26 , para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.18/25, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 228598"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "233284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930652-8 ADERBAL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SUZANA NOVIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DOLORES MARIA FERREIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . (...)Nada mais sendo requerido, em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 90.0052670-1 DURVAL SERAPHIM E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...)Tendo em vista a conversão em depósito judicial do precatório de fl.355, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0024257-1 MARIA VALDEREZ BORGES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 99.0031059-4 ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA). . \r\n\r\n(...) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534992-8 VALERIA DE CASTRO ARAUJO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507617-5 DOMINGOS CORREIA MACEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 98.0023747-0 ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535557-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CLEYDE MENDONCA ROBLEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.531476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EDITH BEATRIZ BITTENCOURT (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501622-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501947-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520873-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RUBENS FARIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526462-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AQUILINO DOS SANTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ODETE VEIGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528214-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SALVADOR RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 87.0003910-1 NILTON RIBEIRO DE MOURA (Adv. ANDREA LUIZA DE MOURA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando-se a cópia dos Alvarás de fls. 183/184 retirados pelo Dr. Walmir de Oliveira, OAB/RJ Nº 51.325 em 04/06/2002 (fl. 180), patrono da causa à época (procuração de fl.05), devidamente quitados.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação nos autos do MPF (fl. 209-v).\r\n\r\nConsiderando-se que o requerido à fl.210 pela Drª Andréa Luiza de Moura Costa, OAB/RJ, Nº 86.512, advogada constituída em 16/12/2005 (fl.188), o qual foi deferido à fl 211,\r\n\r\nINDEFIRO o pedido específico formulado à fl. 218.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 87.0008899-4 JECONIAS GOMES VENANCIO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, MATILDE AYRES FONTES, PAULO CESAR MONICO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 88.0004684-3 ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante o teor da informação de fls. 274/275, forneça o patrono dos autos o número do CPF correto do falecido autor ANTÔNIO GOMES DA SILVA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser regularizado o pedido de habilitação quanto ao referido de cujus, uma vez que os três filhos falecidos (fls. 270/272) eram casados e deixaram filhos, os quais não se habilitaram, nem tampouco renunciaram ao crédito.\r\n\r\nQuebra 24 - 88.0018576-2 HELIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - OAB/RJ nº 18.612, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 90.0050346-9 ELZA BARROS SCHALY REP/ P/ RICARDO SCHALY (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE DA ROCHA GONCALVES, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, LAURICE SILVA TAVARES, MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, ROGERIO DE BRITTO SILVA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA, OTAVIO BEZERRA NEVES, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 83, no sentido de comparecer o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.508640-7 WOLMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA, SILVIA REVOREDO LEITAO) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.519859-3 ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.529031-0 JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.514135-6 ELY MAX DE AZEVEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530634-9 ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524139-7 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530347-0 JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002801-1 REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, ratificar ou retificar o valor da causa, a fim de que este Juízo examine sua competência para processar e julgar o feito, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006049-6 SUELI GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópia com todos os dados da carteira de identidade de EVELYN GARRIDO DA SILVA; \r\n\r\ncópia dos comprovantes de residência das 4 autoras; e\r\n\r\nnúmeros dos benefícios da previdência social recebidos pelas autoras EVELYN GARRIDO DA SILVA e MAGDA DOS SANTOS .\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a inclusão no pólo passivo dos dois litisconsortes necessários.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805040-6 WALTER DE MELLO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, observando a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001. No mesmo prazo, apresente a cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805320-1 MARIA DO CARMO ARAUJO PESSOA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS PECANHA, LUIZ RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o que pretende com a presente ação, tendo em vista que, consoante as informações de fls. 14/17, o benefício de pensão por morte já foi deferido e encontra-se ativo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805276-2 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte Autora, para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia dos atos constitutivos dando poderes a LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA e JULIO CESAR PINTO para representarem a empresa e regularize a representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 23/24.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537985-1 DORVALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800230-8 MATEUS DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 94.0013552-1 MANOEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 96.0013802-8 LUCIA RAMOS SOARES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Comprove a parte autora, em dez dias, que já foi ajuizada a demanda principal, nos moldes do art. 806 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 184/253.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0063323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x BENEDITO PEREIRA E OUTROS. . Fl. 131: defiro à parte embargada o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do item II do despacho de fl. 129/130.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805248-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805249-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805367-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 233284"
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                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510333-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x DIVANY CARVALHO BARROS (Adv. LUCIA AVILA DA COSTA) x EDMAR OLIVEIRA BARRA (Adv. LUCIA AVILA DA COSTA) x SEUNG YEOL OH. . Fls.181/182 - Tendo em vista o novo endereço do acusado, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo, para em 15 (quinze) dias, proceder-se à citação e intimação de SEUNG YEOL OH, pelo que designo o dia 26/06/07, às 13:30 horas, para o interrogatório neste Juízo Federal, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça se o réu entende e se expressa no nosso idioma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ FERNANDO COLLARES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Fls. 823 - Ante a informação contida na certidão de fls. 824, intime-se a defesa para que cumpra a determinação de fls. 809/810.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA (Adv. OTAVIO GAZINEU CYRANKA) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls. 489 - Indefiro o prazo de 15 (quinze) dias postulado. Venham as alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.500062-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MOREL LOPES DE ABREU (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x AUGUSTO CESAR TAUEIRA DE PAULO. . A partir desta publicação, fica a defesa do acusado Morel Lopes de Abreu intimada na forma do art. 499 do CPP, conforme r. determinação de fl. 304.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.542419-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO FERREIRA TEYMENY (Adv. CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS) x FRANCISCO BAYMA (Adv. ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES) x JOSE ROBERTO DA SILVA MASCARENHAS (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA (Adv. ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de FRANCISCO BAYMA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA MASCARENHAS e CARLOS ANTÔNIO TIRADO LIMA pelo integral cumprimento das condições no período de suspensão do processo, nos termos do artigo § 5º, do artigo 89, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e registros necessários.\r\n\r\nReportando-se à parte dispositiva da sentença em fls. 141, último parágrafo, no que consiste a localização dos objetos e jóias apreendidas, já foram prestadas as informações quanto estarem eles custodiados na CEF (fls. 146).\r\n\r\nVale lembrar o parecer ministerial em fls. 148verso, com pertinência à possibilidade de leilão dos bens apreendidos, que para sua aplicação debaixo do art. 123 do CPP, dependerá da fluência do prazo de 90 dias do trânsito em julgado em relação a todos denunciados, no caso abrangendo inclusive o acusado ALFREDO XAVIER PEDROSA, que responde sozinho a AÇÃO PENAL primitiva sob o n.º 2001.51.01.527772-2, da qual esta foi desmembrada.\r\n\r\nAssim é que, transitado em julgado a presente sentença com as duas precedentes de fls. 125/128 e 139/141, depois de providenciada o cancelamento dos nomes dos beneficiários na autuação, deverá ser mantida a inclusão deles apenas como requeridos à vista de possível interesse manifestado no leilão conjecturado.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, promova a Secretaria a apensação destes autos aos da ação penal originária de n.º 2001.5101527772-2, em vista do leilão prognosticado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501390-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, CELSO HADDAD LOPES, MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE). . Às partes para manifestação sobre fls. 720/721.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 231050"
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                            "232034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000029-1/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.513182-8, Execução nº 3818, movido contra ALINE SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida em 27-05-1972, filha de José Carlos Mendonça de Souza e Iolanda Silva de Souza, RG nº 08.368.892-9 (IFP/RJ). E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistada pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenada pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 232034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501398-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MICHELE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO). . Cumpra-se fls. 303 in fine, arquivando-se os autos juntamente com o material apreendido, aguardando-se quanto a estes a manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505527-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS). . (...)\r\n\r\nEm seguida, pelo MM. Juiz foi dito que, em não havendo prova oral a ser produzida pela defesa, determinava fossem os autos encaminhados ao MPF para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.Saem os presentes intimados. NADA MAIS havendo, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinado\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527578-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELIZABETH SCHWAN FERREIRA (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA, LUCIANO CRUZ GONCALVES). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas de acusação, com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532582-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEORGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha Manoel Paim Alano.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha Lindamir Aparecida Alegri, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Fls. 212vº: Depreque-se a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503438-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DINORIA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA, ANA ATALIA F. TAMLER). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União, para dar continuidade à defesa da ré.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . Oficie-se ao subscritor do ofício de fls. 564, esclarecendo que o processo nº 2006.5101503546-3, oriundo do IPL 05/2006, vem a ser ação penal, que se encontra na fase instrutória, tendo deixado a esfera de investigação em março de 2006, quando foi recebida a denúncia.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515038-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO, CLAUDIO GHEVENTER, VANESSA SEGUEZZI, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MICHEL CHAQUIB ASSEFF) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLO CAPPELLINI (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO DELMANTO) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, VINICIUS MAMEDE GOMES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES) x PARTE BAIXADA (Adv. RAOUF KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA, RAFAEL FAGUNDES PINTO) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 648: Tendo em vista a certidão passada pela secretaria, remetam-se os autos ao setor de distribuição para correção da anotação, devendo ser excluídos do pólo passivo os nomes de Jorge Alberto da Silva e Silva, Marcos Aurélio Freixo, Nabil Kardous e Marcelo Baptista de Oliveira, eis que não abrangidos no pedido de seqüestro do MPF.\r\n\r\nQuanto ao requerido Gustavo Berner, não encontrado para ciência do prazo para oferecimento das contra-razões, proceda a secretaria às diligências necessárias à sua localização, consultando os autos da ação penal correspondente, bem assim o sistema SERPRO e demais convênios.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.501331-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO, JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe, renumerando-se os autos, se necessário for.\r\n\r\nI.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv. LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe, renumerando-se os autos, se necessário for.\r\n\r\nI.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523128-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA E OUTRO. . (....)\r\n\r\nEm seguida, pelo MM. Juiz foi dito que se procedesse à pesquisa solicitada pelo MPF e não havendo êxito, se devolvesse a presente carta precatória, com as anotações de costuma e baixa na distribuição, e , assim procedendo, arbitrava o valor dos honorários advocatícios da advogada que atuou nesta assentada, no valor de R$ 94,00 (noventa e quatro reais), ante o trabalho empregado, oficiando-se à direção do Foro para pagamento, mas, sendo encontrada a testemunha, designasse a secretaria nova data para inquirição, notificando-se a advogada presente para comparecer ao ato processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000035-9/2007 expedida à Seção Judiciária do Estado de São Paulo para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Ivânia Ferrazza Correa Leite, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.527604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VANDA DE CARVALHO NEGRAO (Adv. WILSON SISTON) x EDGARD COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SILAS DA SILVA). . CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 597:\r\n\r\nPrazo para as defesas se manifestarem na forma do art. 500 do CPB começa a partir desta publicação, devendo a defesa de Maria das Graças dizer se ratifica ou não a peça apresentada a destempo, juntada às fls. 492/494.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.502830-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA (Adv. JOSE DAVID LOPES, CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.804880-1 ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FERNANDO SIMOES NETO, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO EXARADO EM 30/05/2007 NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS 02.\r\n\r\n“R. e A. por dependência á ação penal nº 2006.5101532788-7. Após, ao Ministério Público Federal. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - Juiz Federal Titular - \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 229013"
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                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532181-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES) x SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ). . O Ministério Público Federal, nos autos do processo nº 2001.51.01.511801-2, ofereceu denúncia em face de SANDRA KUPPER PIMENTA e SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO pela prática, em tese, do crime previsto no art. 89 da Lei 8666/93 (fls. 28/34).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/09/2005, consoante decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nA acusada SANDRA KUPPER PIMENTA foi interrogada às fls. 526/531 dos autos da ação penal nº 2001.51.01.511801-2, apresentando defesa prévia às fls. 533/534.\r\n\r\nÀs fls. 563/564 (AP nº 2001.51.01.511801-2), o acusado SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO requereu a anulação de todos os atos praticados após o oferecimento da denúncia, face à não observância da formalidade prevista no art. 514 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal (fls. 576/579 da AP nº 2001.51.01.511801-2), argumentando que não procedem as alegações do acusado SÉRGIO, uma vez que, conforme Súmula 330 do STJ, a ação penal, quando instruída por inquérito policial, dispensa a notificação prévia disciplinada no art. 514 do Código de Processo Penal. Além do mais, tratando-se de crime que possui rito especial, não se aplica o artigo 514 do CPP, conforme entendimento dominante dos nossos tribunais. Assim, requer o prosseguimento do feito com a manutenção da audiência já designada.\r\n\r\nDecisão liminar do e. TRF/2a. Região nos autos do habeas corpus nº 2006.02.01145-0, determinando a suspensão da ação penal relativamente ao denunciado SÉRGIO, até o julgamento final do writ (fls.581).\r\n\r\nÀs fls. 582/583 dos autos nº 2001.51.01.511801-2, este Juízo revogou a decisão de recebimento de denúncia e dos demais atos processuais subseqüentes, suspendendo, em cumprimento à decisão do e. TRF/2a. Região, o feito em relação ao acusado SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, estendendo os efeitos da decisão liminar à ré SANDRA KUPPER PIMENTA, até o julgamento definitivo do habeas corpus.\r\n\r\nDecisão da 2ª Turma Especializada do e. TRF/2a. Região julgando prejudicado o HC nº 2006.02.01.011145-0 pela perda de objeto em razão da revogação da decisão que recebeu a denúncia (fls. 607/608).\r\n\r\nInconformado com a decisão de fls. 582/583, o Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido Estrito, cujas razões encontram-se às fls. 02/19. Alega preliminarmente a perda do objeto do HC nº 2006.02.01.011145-0, tendo em vista a revogação da decisão de recebimento de denúncia e suspensão do processo. No mérito, sustenta que a resposta prévia prevista no art. 514 do CPP tem por escopo tutelar a Administração Pública e se a própria Administração remeteu as peças que ensejaram a instauração do inquérito policial não justifica conceder ao réu tal oportunidade. Argumenta ainda que a ação penal está lastreada em inquérito policial, o que dispensaria a defesa preliminar prevista no art. 514 do CPP, ademais possuindo a Lei 8666/93 rito especial, afasta-se a incidência do referido artigo. Por fim, aduz que ainda que fosse concedida ao réu SÉRGIO a oportunidade para apresentação de resposta preliminar, esta não se estenderia à ré SANDRA KUPPER, posto que, quando do oferecimento da denúncia, ela não mais ostentava a condição de funcionária pública.\r\n\r\nIntimadas para apresentar contra-razões ao recurso e indicar peças a serem trasladadas, as defesas de SANDRA KUPPER e SÉRGIO RODRIGUES não se manifestaram (fls. 25). \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nComungo do entendimento apresentado pelo douto membro do Ministério Público Federal em suas razões recursais no que tange à ré SANDRA KUPPER, quando afirma que, ainda que seja oportunizada ao réu SÉRGIO a apresentação de defesa prévia, esta faculdade não se estende à co-ré SANDRA, uma vez que, quando do oferecimento da denúncia, ela estava aposentada e não mais ostentava a condição de funcionária pública.\r\n\r\nA resposta prévia de que trata o art. 514 do CPP tem a finalidade de proteger os interesses dos funcionários públicos e da administração pública que eles representam, evitando-se denúncias incabíveis e desnecessárias, que possam acarretar transtornos ao regular funcionamento da atividade administrativa.\r\n\r\nConsoante Portaria nº 187 de 21 de agosto de 2000, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a ré SANDRA KUPPER teve cassada a sua aposentaria. SANDRA KUPPER em sua defesa prévia alega obteve judicialmente o restabelecimento da percepção dos proventos de sua aposentaria. \r\n\r\nDe qualquer forma, o fato é que, à época do oferecimento da denúncia, ela não mais se encontrava no exercício da função pública, tornando-se desnecessária, portanto, a apresentação da defesa preliminar antes do recebimento da exordial. Nesse sentido os seguintes julgados: STJ RHC 9817/GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, j. 06/02/2001, DJ 25/06/2001 p. 233; STJ RHC 7944/GO, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, j. 29/10/1998, DJ 14/12/1998, p.304; STJ HC 1822/RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 28/04/1993, DJ 17/05/1993 p. 9342.\r\n\r\nA propósito, este é o entendimento de Damásio de Jesus (Código de Processo Penal Anotado, Saraiva, 2000, pag. 371, que assim se expressa a respeito:\r\n\r\n“Funcionário Público que já deixou o exercício do cargo.\r\n\r\nNão há fase da resposta prévia. Esta tem fundamento no interesse público, no sentido de evitar que o funcionário em exercício seja temerariamente processado, com prejuízo ao normal andamento da atividade administrativa. Daí porque, se já não está mais exercendo o cargo, não há mais objetividade jurídica da resposta preliminar”. \r\n\r\nAdemais, é firme a jurisprudência do e. STJ, no sentido de que a inobservância ao disposto no art. 514 do CPP enseja apenas nulidade relativa, cuja decretação, portanto, dependerá de argüição tempestiva pela defesa e de demonstração de efetivo prejuízo ao acusado, sob pena de preclusão. Nesse sentido os seguintes julgados: RHC 9817/GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, j. 06/02/2001, DJ 25/06/2001 p. 233; RHC 13734/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 22/03/2004; HC 28814/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Medina, DJ de 01/07/2004).\r\n\r\nQuebra A ré SANDRA KUPPER compareceu à audiência de interrogatório acompanhada de advogada (fls. 526/531) e apresentou defesa prévia às fls. 533/534, sendo que nada requereu. Ficou preclusa, desta forma, quanto à SANDRA, o direito de argüir eventual nulidade pela não observância do art. 514 do CPP. Não é o caso de extensão do direito reconhecido ao co-réu à defesa preliminar porque, repita-se, SANDRA já não estava na ativa quando foi recebida a denúncia. \r\n\r\nJá no que se refere ao réu SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, divergindo do entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça, considero que a regra do art. 514 do Código de Processo Penal não faz distinção entre os processos que tenham, e os que não tenham, sido antecedidos por inquéritos policiais, para conceder aos servidores públicos o direito de apresentar defesa preliminar, quando acusados de crimes afetos ao exercício de sua função pública. \r\n\r\nTrata-se de regra que amplia o direito constitucional de ampla defesa, assim não deve ser flexibilizada por interpretações de caráter restritivo. O crime de contratar serviços sem respeitar as regras da lei de licitação teria sido praticado no exercício das funções públicas dos réus. Apesar de os artigos 104 a 108 da lei 8666/93 estabelecerem regras procedimentais, nada obsta que se aplique de forma subsidiária o Código de Processo Penal (como expressamente previsto no art. 108 da lei). Se o crime de fraude à licitação está sendo imputado a servidores públicos em razão de sua função, justifica-se a aplicação do art. 514 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnte o exposto, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 589 do CPP, reformo parcialmente a decisão de fls. 582/583 para restabelecer a decisão de recebimento da denúncia e demais atos subseqüentes no que se refere a ré SANDRA KUPPER PIMENTA, determinando o prosseguimento do feito em relação a mesma. Quanto ao réu SÉRGIO RODRIGUES, deve ser intimado para apresentação de defesa preliminar, uma vez que a decisão impugnada apenas anulou o recebimento da denúncia, mas não determinou o regular seguimento do feito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação penal nº 2001.51.01.511801-2.\r\n\r\nIntimem-se às partes. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000061-0/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2002.51.01.526211-5, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autuada sob o nº 2007.34.00.015332-8, tendo sido designado o dia 22/08/2007, às 14h40min., para a inquirição da testemunha de acusação PAULO SERGIO CAVALHEIRO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 231980"
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                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802949-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURO OTERO DE FREITAS E OUTRO x EVANDRO URBANO VILLELA DE SOUZA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ANDRE NOGUEIRA). . Defiro a vista requerida pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, devolva-se a presente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSE MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. WALTER BRAUN). . Tendo em vista que os acusados José Maria de Castro, Frederico José Andrade de Castro e Antônio César Andrade de Castro, embora pessoalmente intimados, não apresentaram Alegações Finais, nomeio a Dra. Maria Helena Correa de Sá e Benevides (OAB/RJ 77.437), da Assistência Judiciária, para prosseguir na defesa destes, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0047026-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ SILVEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO FRAGOSO, JOSE CARLOS FRAGOSO, RODRIGO F. FRAGOSO) x AQUILES FELDMAN (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x RICARDO APARECIDO TESSER CARRUTU (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x NELSON PASSAROF (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x VITOR MANUEL PEREIRA ECA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1359 e 1361 - Homologo as substituições das testemunhas arroladas pelas defesas de Aquiles Feldman e José Luiz Miranda.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2007 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas de defesa dos réus José Miranda, Aquiles e Nelson e o dia 10/10/2007 às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa dos réus Vitor e Ricardo.\r\n\r\nIntimem-se.Depreque-se a oitiva das testemunhas que residem fora desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x VALERIA CID DA HORA SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES). . Adoto as razões do MPF às fls. 237/239, como fundamento para indeferir o pedido de declínio de competência para a Justiça Estadual formulado pela defesa de João da Hora Santos Filho.\r\n\r\nFls. 220v: Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nFls. 241: Tendo em vista que a presente ação tramita em segredo de justiça, certifique a secretaria atentando para que apenas conste o nome da ré mencionada e o seu objeto. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517332-6 MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 19 - Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532918-5 DELZA BYRRO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 55/56 - INDEFIRO. A requerente não logrou êxito em comprovar que o montante bloqueado se originou de herança de seu falecido marido, como bem colocado na judiciosa promoção ministerial retro, limitando-se apenas a juntar aos autos extratos bancários que em nada lhe socorrem.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 232467"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504810-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x MARIO GUILHERMELLI SCANGARELLI (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, LEONARDO PARADELA FERREIRA) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Em face da certidão de fls. 268, redesigno o interrogatório da acusada Tânia Cristina Vieira da Costa para o dia 29/08/2007, às 13h30min. Cite-se-a por edital.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência da audiência ora designada e para manifestar-se sobre a preliminar de inépcia da inicial formulada pela defesa de Mario Guilermelli Scangarelli.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Fl. 441. Não vislumbro necessidade de realização da perícia grafotécnica solicitada pela defesa do acusado pois o recibo juntado aos autos não diz respeito a nenhum fato narrado na denúncia e, sim, a um fato paralelo levantado pela defesa para demonstrar a relação que o acusado mantinha com o contador José Ribeiro Dias.\r\n\r\nA só apresentação do referido documento, não havendo impugnação do Ministério Público Federal quanto à sua autenticidade, já é suficiente para instruir a ação penal. Ademais, não está a testemunha José Ribeiro Dias obrigada a fornecer material gráfico para exame se isto representar a produção de prova contra si. Por estas razões, indefiro o pedido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de extração de cópias para apuração de crime de falso testemunho, a própria defesa pode fazê-lo, representando junto ao órgão competente ou, ainda, o Ministério Público Federal, por ocasião da vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA, VALERIANA CANUTO DE SOUZA). . A defesa reitera, na assentada de fl. 178, o requerimento de revogação da prisão preventiva de SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS, alegando que o réu é pessoa de idade, diabética e que se encontra em carceragem superlotada, sem medicação, além de aduzir questão referente ao dolo, bem como a sua primariedade técnica.\r\n\r\nÀs fls. 193/197, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, enfatizando que a manutenção da segregação cautelar é necessária como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nNão há fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva do acusado, como garantia da ordem pública.\r\n\r\nAs provas testemunhais produzidas reafirmam o modus operandi da conduta, em tese, criminosa e revelam a seriedade das ameaças propaladas, a agressividade do réu e a probabilidade de reiteração criminosa.\r\n\r\nOutrossim, conforme exposto na decisão de fls. 39/42, e salientado pelo Ministério Público Federal às fls. 115/116 e 193/197, há fatos concretos que denotam o desprezo do acusado pelas instituições públicas, que, neste momento, entendo constituir ameaça também para a aplicação da lei penal, em caso de eventual condenação. \r\n\r\nQuanto à alegação da primariedade técnica do preso e sua idade avançada, ressalto tratar-se de condições pessoais do acusado, insuficientes para afastar a custódia cautelar, que encontra fundamento em motivos concretos, já exaustivamente expostos, visando salvaguardar os bens jurídicos tutelados pelo art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo que diz respeito à suposta falta de assistência médica, cabe salientar que a defesa sequer comprova a condição de saúde do preso.\r\n\r\nA questão referente ao dolo, por sua vez, será apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 193/197, INDEFIRO o requerimento de fl. 178 e mantenho a prisão preventiva de SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . Vista às Defesas para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n5 - 98.0063840-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x JOSE RIBEIRO DIAS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 11/06/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RIBEIRO DIAS, brasileiro, filho de Manoel Ribeiro Dias e de Bárbara Conceição Dias, nascido em 24/04/1940, portador do documento de identidade n.º 01544858-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 058.749.397-68, pelos fatos narrados na denúncia, reconhecendo a ocorrência da prescrição nos termos dos art. 107, IV, c/c art. 109, V, n/f do art. 110, § 1º, todos do CP. \r\n\r\nTransitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n6 - 99.0048082-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENNEDY COIMBRA CANGUSSU (Adv. RENATO NASCIMENTO, RANGER BELISARIO DUARTE VIANA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n7 - 99.0048771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE AMAZONAS DE LIMA (Adv. ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513475-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DIAS LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANGELINA CONCEICAO MENEZES DA ROCHA (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, CLOVIS SALOMAO PEREIRA, NILSON AMARAL MENDES). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532526-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO PIRES). . Vista à defesa sobre o ofício de fls.517/525.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490285-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 12/06/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Geraldo Neves de Oliveira e de Maria Lucia Correa de Oliveira, nascida em 13/06/1974, portadora do documento de identidade nº 1235927, expedido pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 035.351.397-08, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502288-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x AMERICO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVEIRA BUENO ROCHA, INÁCIO DA SILVEIRA BUENO NETO). . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, às fls. 002/090, em face de 54 acusados, tendo sido o processo desmembrado, conforme decisão de fls. 96, em relação a OLIMAR ROCHA, MANOEL CELESTINO SOARES, AMERICO ALVES PEREIRA, português, filho de Francisco Dias Ferreira e de Amélia Castro Alves, nascido em 30/07/1944, portador do documento de identidade nº RNE-W640109-Q, inscrito no CPF sob o nº 098.280.107-63, NORIVAL AGUIAR, brasileiro, filho de Herinio D. de Aguiar e de Edvir M. P. de Aguiar, nascido em 26/12/1951, portador do documento de identidade nº 81160875-1, inscrito no CPF sob o nº 443.525.737-87, e RAIMUNDO BALTAZAR DE SOUZA, brasileiro, filho de Vicente Baltazar de Souza e de Maria Cleonice de Oliveira, nascido em 10/07/1938, portador do documento de identidade nº 020317558, inscrito no CPF sob o nº 351.210.177-15, pela prática do delito tipificado no art. 312, caput, n/f do art. 30 c/c art. 171, § 3º, e 61, II, “b”, n/f do art.69, todos do Código Penal.\r\n\r\nPosteriormente foi retificada a denúncia, fls. 211/219, a fim de adequar a capitulação da conduta delituosa para aquela descrita no art. 171, § 3º, c/c art. 29, § 1º, n/f do art. 71, todos do CP, tendo o MPF oferecido aos réus proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs acusados NORIVAL, RAIMUNDO e AMERICO, juntamente com sua defesa técnica, aceitaram a proposta ofertada pelo MPF e, em audiência específica, foi declarada suspensa a presente ação penal em relação a estes acusados, às fls. 236/243.\r\n\r\nQuebra O acusado OLIMAR foi interrogado às fls. 272/275, tendo o processo sido mais uma vez desmembrado, às fls. 453/454, permanecendo neste feito os acusados AMERICO, NORIVAL e RAIMUNDO.\r\n\r\nVerificou-se que os acusados RAIMUNDO (fls. 486 e 494), NORIVAL (fls. 527 e 619/639) e AMERICO (fls. 562, 566 e 570/575), durante o período de prova, compareceram com regularidade em Juízo nos termos em que se comprometeram.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais de RAIMUNDO, fls. 586/588, de AMERICO, fls. 602 e 610/613, e de NORIVAL, fl. 609.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade dos acusados (fls. 589, v., 614, v. e 641, v.).\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nTranscorrido todo o período dentro do qual se comprometeram os acusados a satisfazerem as condições impostas para a suspensão condicional do processo e não havendo nenhuma prova de que tenha sido descumprido qualquer dos referidos compromissos, bem como inexistindo novas anotações em suas FACs, impõe-se o fim desta relação processual.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet Federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados AMERICO ALVES PEREIRA, português, filho de Francisco Dias Ferreira e de Amélia Castro Alves, nascido em 30/07/1944, portador do documento de identidade nº RNE-W640109-Q, inscrito no CPF sob o nº 098.280.107-63, NORIVAL AGUIAR, brasileiro, filho de Herinio D. de Aguiar e de Edvir M. P. de Aguiar, nascido em 26/12/1951, portador do documento de identidade nº 81160875-1, inscrito no CPF sob o nº 443.525.737-87, e RAIMUNDO BALTAZAR DE SOUZA, brasileiro, filho de Vicente Baltazar de Souza e de Maria Cleonice de Oliveira, nascido em 10/07/1938, portador do documento de identidade nº 020317558, inscrito no CPF sob o nº 351.210.177-15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.502294-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA TEREZA RODRIGUES FERNANDES (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDREA LUCAS COPLE) x DELSON CANDOTTE (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x HERMINIA FAVA NETO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x DULCE LOCA GUERREIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . SENTENÇA PROFERDIDA EM 08/06/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet Federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados MARIA TEREZA RODRIGUES FERNANDES, portuguesa, filha de Francisco Antonio Rodrigues e de Maria da Anunciação, nascida em 02/10/1945, portadora do documento de identidade nº RNE-W237574-Z, inscrita no CPF sob o nº 069.476.277-61, DELSON CANDOTTE, brasileiro, filho de Antonio Candotte Netto e de Maria Ozilia Candotte, nascido em 05/08/1947, portador do documento de identidade nº 2638233, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 352.192.547-15, HERMINIA FAVA NETO, brasileira, filha de Italino Fava e de Rosalina Gordingo, nascida em 09/04/1949, portadora do documento de identidade nº 05797203-6, inscrita no CPF sob o nº 030.120.957-05, e DULCE LOUCA GUERREIRO, portuguesa, filha de Joana Adelina Louca e de Evaristo Guerreiro, nascida em 01/09/1934, portadora do documento de identidade nº RNE-V026433-C, inscrita no CPF sob o nº 054.219.817-70.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n13 - 91.0038642-1 ANTOINE DENIS FRANCIS LAGUERRE (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO DE POLICIA FAZENDARIA. . Despacho exarado nos autos de n. 2007.5101.804433-9\r\n\r\nConsiderando que os autos da restituição de coisa apreendida de nº 91.0038642-1 foram distribuídos em 14/02/1991, e que partir desta data não existe qualquer informação sobre o andamento do feito, exceto as redistribuições eletrônicas de 14/02/1991, 12/12/1994, 01/09/1997 e 26/03/1999 (fl. 04); \r\n\r\nConsiderando que, instado a manifestar-se, o Ministério Público Federal informou que não há qualquer registro de trâmite do referido feito naquele Órgão; \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que o advogado do requerente foi devidamente intimado a manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento da restituição e deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl. 16), à SEDRJ para baixa no presente procedimento e na restituição de coisa apreendida de nº 91.0038642-1.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento eletrônico do inteiro teor deste despacho no processo de nº 91.0038642-1 e publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 232431"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027542-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, STELLA ARAUJO MOUZINHO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS). . \r\n\r\nFls. 161/162:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobre os 08 (oito) quadros pertencentes ao co-responsável ANIBAL FARIA AFONSO, conforme requerido pela Exeqüente. No que respeita ao pedido de remoção e venda antecipada dos mesmos, indefiro, eis que não se encontra comprovada a necessidade e utilidade da medida neste momento.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado no sentido da penhora do aparelho de televisão do co-responsável EDUARDO RODRIGUES NETO, sob o argumento de ser o segundo bem dessa natureza, também não merece prosperar. A intenção do legislador, ao entender pela impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência, foi resguardar a entidade familiar, apenas afastando a impenhorabilidade em caso de bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 649, II, CPC), o que não se configura na hipótese em questão.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0088575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN, ALAIN JOSE DA SILVA) x CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Comprove a Executada o cumprimento da ordem de penhora de seu faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da Execução.\r\n\r\n3 - 97.0088576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Comprove a Executada o cumprimento da ordem de penhora de seu faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da Execução.\r\n\r\n4 - 97.0161443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x ANTONIO TUFIK SIMAO (Adv. LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL). . 1 - Tendo em vista a vinda espontânea aos autos do Sr. ANTÔNIO TUFIK SIMÃO, dou o mesmo por citado.\r\n\r\n2 - Fls. 96/101 e 106:\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre as alegações formuladas.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538973-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CENTRINEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo dos leilões realizados, e considerando ainda que os bens penhorados, em regra, não possuem licitantes interessados em arrematá-los - inclusive a própria Exeqüente não manifesta interesse em adjudicá-los -, entendo por descabido o requerimento de nova penhora, e, por conseguinte, a manutenção da penhora, determinando, por isso, o levantamento do gravame já existente.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que ao invés de pleitear novas penhoras de forma genérica (sem qualquer indicação de bens específicos), poderá a Exeqüente, neste momento, se valer de meios mais contundentes para a consecução de seu crédito.\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.01.539869-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Executado sobre o requerimento formulado pelo Exeqüente, no sentido da suspensão da execução em razão da antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003599-8, bem como a nova CDA apresentada pela autarquia - exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539089-7 SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 193.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505536-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifeste-se o Embargante sobre o requerimento formulado pelo Embargado, no sentido da suspensão dos embargos em razão da antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003599-8.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518859-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.518861-1 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifeste-se o Embargante sobre o processo administrativo juntado por cópia, devendo, ainda, esclarecer se persiste o interesse nas provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521180-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nNão obstante haja previsão legal expressa no sentido de haver responsabilidade tributária do tomador do serviço, não menos é verdade que cabe ao sujeito passivo, nos termos do art. 31, §º3º da Lei nº 8212/91, provar que houve o recolhimento prévio das contribuições devidas correspondentes aos serviços executados. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento das contribuições exigidas no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre a contabilidade do município e das empresas contratadas para ceder mão de obra, da análise dos contratos firmados pelo Município com essas prestadoras de serviços, a fim de que se apure o pagamento dos possíveis débitos e pagamentos efetuados pelas cedentes de mão-de-obra, bem como se a base de cálculo tomada como base pela embargada levou em conta valores referentes a materiais e equipamentos.\r\n\r\nSerá necessária, portanto, a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da realização da perícia contábil, pois os documentos acostados aos autos, por si só, podem não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que houve o recolhimento das contribuições exeqüendas, em exata correspondência ao fato gerador ocorrido.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3) Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543534-5 AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2003.5101502356-3\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 230851"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0019021-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO). . Fls. 149- Conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento, eis que o recurso interposto pelo exeqüente não pode ser manejado para anular a r sentença proferida às fls. 145, não servindo sequer para remediar eventual error in judicando ou superar contradições externas.\r\n\r\nTornem ao exeqüente para o reinício do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 89.0035586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x RSERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pois a cobrança do FGTS rege-se por prazo único, prescricional, de trinta anos (súmula 210, do STJ). \r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição em face de HUGO PESTANA MELLO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 93.0047762-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x LASTRO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. MARTA VALERIA RIBEIRO VITA, MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA). . Dou por citado SAMUEL SCHEMBERG pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 67.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face de Teonir José Buteri. Após, apreciarei o pleito de indisponibilização.\r\n\r\n4 - 96.0077082-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CARLOS OSWALDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . \r\n\r\nFls. 262ss- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAo exeqüente para a devida manifestação nos autos, consoante o exposto às fls. retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n02\r\n\r\n5 - 97.0028735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de cobrança de IRRF em que são anotadas a falência da executada em 21.07.95 (fls.17) e a anterior decretação de sua liquidação extrajudicial em 18.07.91 (fls.70). A falência foi encerrada em 24.08.2001 (fls.64). \r\n\r\nSobre a manifestação de fls.112, nada existe que reparar.\r\n\r\nInicialmente, o excipiente AMARÍLIO SOUZA LIMA ROCHA argumenta como se já tivesse sido implicado pessoalmente com o débito, quando, na verdade, sua inclusão somente foi requerida pela Fazenda Nacional às fls.90. Assim, apesar de seus argumentos serem, inicialmente, sem objeto, serão apreciados em cotejo com o pedido da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que AMARÍLIO ROCHA possui capacidade de representação da empresa executada, pois, encerrada a falência, cessa a responsabilidade do síndico, voltando a sociedade a seu estatuto normal, caso ainda haja passivo a ser liquidado.\r\n\r\nNo que se refere à ausência de notificação do 4o Liquidante Judicial a respeito do débito na esfera administrativa, não há como acolher a alegação da pessoa jurídica executada, pois a notificação a respeito do auto de infração deu-se, de acordo com a CDA, em 22.05.96, regularmente. Deve, em princípio, prevalecer a presunção que deflui do título, dependendo a prova em contrário do exame dos autos administrativos, medida que somente pode ter lugar em sede de embargos.\r\n\r\nEm relação ao descabimento da multa e dos juros em face da massa falida, a discussão perdeu objeto com o encerramento da falência, quando as dívidas retornaram a seu estatuto jurídico ordinário. Além disso, como a execução fiscal processa-se independentemente da falência (art.29, da LEF), as restrições legais à cobrança de determinadas parcelas em face da massa falida não devem representar a invalidação parcial do título, até porque as parcelas podem ser reclamadas em relação à própria empresa, logo que seja encerrada a quebra, ou a eventuais co-responsáveis.\r\n\r\nSobre o prazo de prescrição, deve-se cogitar da aplicação do art.134, da então vigente Lei Falimentar, pois a dívida foi constituída já estando a executada sob regime falimentar.\r\n\r\nPoder-se-ía advogar pela não aplicação do art.134, da Lei Falimentar então vigente ao presente feito, que goza de autonomia frente à quebra, segundo o art.187 do CTN e o art.29, da Lei 6830/80. Todavia, essa independência é relativa, em vista do entendimento jurisprudencial solidificado no sentido de que, não havendo penhora fiscal anterior ao decreto de quebra, é forçosa a habilitação do crédito público no concurso de credores.\r\n\r\nAssim, o entendimento mais consentâneo com a conclusão acima atingida está explicitado no seguinte aresto:\r\n\r\n“AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. CULPA DO CREDOR EXEQÜENTE. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Cabível a exceção de pré-executividade para ventilar a respeito da ocorrência de prescrição intercorrente.\r\n\r\n2. A decretação da falência tem como efeito suspender a prescrição quanto às obrigações do falido a teor do art. 134 da Lei de Falências, até o trânsito em julgado do processo falimentar.\r\n\r\n3. Suspensos os prazos prescricionais, não há de se falar em transcurso desses, mesmo em sendo prescrição intercorrente. Inteligência da Lei de Falências.\r\n\r\n4. A prescrição intercorrente pressupõe que o processo executivo esteja paralisado por culpa exclusiva do credor exeqüente, situação diversa da retratada nos autos.\r\n\r\n5. Prescrição intercorrente afastada.”\r\n\r\n(TRF, 4a Região, AG 200304010477800, 1A Turma, rel. DES. FED. ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ 06.10.04, p.297)\r\n\r\nAssim, não se aplica o prazo prescricional à pessoa jurídica.\r\n\r\nEm relação aos co-responsáveis, cuja inclusão foi postulada às fls.90, também não se aplica o prazo prescricional, segundo o entendimento jurisprudencial majoritário, no sentido de que a inclusão dos mesmos deve ser promovida dentro de cinco anos contados da citação da pessoa jurídica.\r\n\r\nA citação na pessoa do liquidante judicial de fls.40 não é válida, pois, àquela altura, já havia sido encerrado o processo falimentar. Assim, somente o comparecimento espontâneo da pessoa jurídica executada em 23.03.06 (fls.48) complementou validamente a relação processual, interrompendo o prazo prescricional em relação à empresa e a eventuais co-responsáveis. Esse evento processual deu-se dentro dos cinco anos contados do reinício do curso da prescrição, em função do encerramento da falência. Desse modo, o pedido de inclusão de co-responsáveis de fls.90 é perfeitamente tempestivo.\r\n\r\nSob todos os aspectos, portanto, deve ser rejeitada a alegação de prescrição.\r\n\r\nSobre o fato de a CDA ter sido inscrita em nome da falida, e não da massa falida então existente, constitui mera irregularidade, não causando qualquer espécie de prejuízo à defesa do executado. Com efeito, empresa falida e massa falida constituem entidades ligadas entre si por um vínculo sucessório, jamais havendo coexistência temporal de regimes jurídicos. Por isso, desde que bem fixados os marcos temporais, não há risco de prejuízo se a indicação constante da CDA não é precisa sob esse aspecto.\r\n\r\nEm relação à alegação de cerceamento de defesa pelo fato de a Fazenda Nacional não haver restituído ao embargante o Livro Diário, a questão revolve matéria de fato, sujeita a ampla discussão e dilação probatória, o que a torna incompatível com o presente rito e própria de embargos de devedor.\r\n\r\nSobre a alegação de que o decreto de falência afasta a alegação de dissolução irregular para os fins do art.135, III, do CTN, apesar de a parte executada ter razão quanto a esse aspecto, o fato é que a dívida cobrada refere-se a Imposto de Renda Retido na Fonte, cujo inadimplemento possui repercussões inclusive na esfera penal para o administrador que tenha se apropriado indevidamente de valor descontado de terceiro. Por isso, existe, para a espécie, outro ato infracional capaz de ensejar sua responsabilidade.\r\n\r\nA alegação de pagamento oportuno dos valores devidos à SRF não vem acompanhada da documentação adequada, devendo, portanto, ser rejeitada.\r\n\r\nA utilidade da presente execução já restou patenteada pela possibilidade e oportunidade de redirecionamento a eventuais co-responsáveis, não havendo que se falar em extinção do feito executivo.\r\n\r\nFinalmente, em relação ao pedido de redirecionamento realizado pela Fazenda Nacional às fls.90, deve ser deferido, pois duas das três parcelas do débito cobrado, vencidas em 10.06.91 e 10.07.91, referem-se a fatos anteriores à decretação da liquidação extrajudicial da executada, ocorrida, como já visto, em 18.07.91. Devem, assim, os gerentes originais da empresa responder por essas duas parcelas, enquanto cabe, em tese, ao liquidante nomeado pelo BACEN responder pessoalmente pela parcela vencida em e 12.08.91.\r\n\r\nDos quatro sócios listados às fls.90, porém, somente AMARÍLIO ROCHA e LUIZ GAMA MAGALHÃES possuíam poderes de gerência, conforme fls.99, razão porque somente a eles deve ser redirecionado o feito.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade de fls.24ss, 48ss e 112ss. \r\n\r\nDo mesmo modo, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de fls.90, para determinar a INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO dos gerentes co-responsáveis LUIZ GAMA MAGALHÃES e AMARÍLIO DE SOUZA LIMA ROCHA, restringindo, todavia, sua responsabilidade às parcelas vencidas em 10.06.91 e 10.07.91 e respectivas multas e acréscimos. Tudo em decisão sujeita ao contraditório diferido.\r\n\r\nExpeça-se a certidão requerida às fls.109.\r\n\r\nÀ SEDRJ para anotar as inclusões. Após, expeçam-se mandados de CPA.\r\n\r\nPublique-se. Ciência à exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0071474-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FIRST FOOD IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANIBAL ALVES DA SILVA) x JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nA co-responsável JOSEFA SUAREZ RODRIGUES, recém incluída no pólo passivo do presente feito, oferece, às fls.75ss, exceção de pré-executividade, onde alega:\r\n\r\nA prescrição do crédito.\r\n\r\nInexistir dolo ou culpa para os fins do art.135, III, do CTN.\r\n\r\nQue devem ser excluídas as chamadas “receitas financeiras” da base de cálculo da COFINS.\r\n\r\nAfasto, desde logo, a terceira das alegações, pois mexe com a estrutura do crédito cobrado, revolvendo matéria de fato, o que somente pode ter lugar por intermédio dos competentes embargos.\r\n\r\nA prescrição, por igual, deve ser afastada. À constituição do crédito a partir de 10.02.98, seguiu-se a regular interrupção do prazo prescricional com a citação da pessoa jurídica em 01.06.2000 (fls.10, verso). Além disso, a causa de responsabilização da excipiente (dissolução irregular da sociedade) somente foi constatada em 13.08.2005 (fls.64), o que faz com que o pleito de redirecionamento realizado em dezembro daquele ano seja totalmente tempestivo. Aqui não se permite a aplicação do entendimento jurisprudencial segundo o qual o redirecionamento deve ser promovido até cinco anos após a citação da pessoa jurídica, já que a causa dessa responsabilidade é muito posterior a esse termo.\r\n\r\nNo que se refere ao art.135, III, do CTN, a dissolução irregular da sociedade é causa jurisprudencialmente consagrada como ensejadora da responsabilidade. Todavia, por ela somente respondem os últimos gerentes registrados, não propriamente aqueles que ostentavam tal função à época do fato gerador. O ato infracional sob foco é a própria dissolução e não o inadimplemento do tributo.\r\n\r\nSob esse aspecto, tenho que a decisão de fls.71 foi equivocada, pois, de acordo com o demonstrativo da JUCERJA de fls.67, a executada JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ deixou de ser gerente e sócia da empresa em 27.07.2000, condição que, desde então, passou a ser detida com exclusividade por FERNANDO ROBERTO SUAREZ RODRIGUEZ. Por isso, não deve ela ser responsabilizada pela dissolução irregular, até porque os autos evidenciam a operação da empresa após a data de sua saída, conforme, por exemplo, o auto de penhora de fls.18.\r\n\r\nAssim, REVOGO a decisão de fls.71-72, determinando a EXCLUSÃO de JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ do pólo passivo da presente execução. Publique-se. Intimem-se. À SEDRJ para anotação. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.28 relativamente ao veículo penhorado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para prosseguimento.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.509971-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TAKE UM PRODUCOES LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI). . Subam ao ETRF- 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525089-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STUP FREYSSINET LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA). . Tendo em vista a concessão de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.006957-4, suspendo o curso do presente feito consoante o disposto no art.151, IV, do CTN. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530714-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x RENI FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 37- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. \r\n\r\nExpeça-se edital, com prazo de 30 dias, em face de RENI AUGUSTO PEREIRA DA COSTA. Após, apreciarei o pleito de indisponibilização formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n122\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fls.68-69, INDEFIRO, pois eventuais omissões do anterior patrono do executado, enquanto ainda estava responsável pelo feito, não geram automático direito à repetição de termos processuais.\r\n\r\nConfirmo, por oportuno, a penhora operada às fls.66. Certifique-se quanto ao prazo de embargos. Após, nada havendo, à exeqüente para promover a alienação forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531089-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNITED SEGURANCA LTDA (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531969-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar. \r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição.\r\n\r\nAlém disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente.\r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência: “EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.Considerando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora. In casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003).\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. \r\n\r\nConcedo à executada novo prazo de cinco dias para viabilizar a garantia do Juízo, sob pena de extinção dos embargos em apenso. \r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, vindo conclusos em conjunto. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GABIMED COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. JAISA FERREIRA DOS SANTOS). . Os co-responsáveis ALMIR LANGONI MACHADO e MARÍLIA CORREALE DE CASTRO foram devidamente citados (fls.80 e 82).\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica por seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade de fls.50ss, em que a devedora principal postula a compensação de créditos de FINSOCIAL com o presente débito de COFINS não deve ser acolhida.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorre com as demais alegações, a alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera exceção de pré-executividade. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspondente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214). Todavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nAssim deve ser rejeitada a alegação de fls.50ss.\r\n\r\nQuebra Melhor sorte merece a exceção de fls.37ss, intentada por MARILIA CORREALE DE CASTRO. Tudo porque o fundamento do redirecionamento da execução aos co-responsáveis foi a dissolução irregular da sociedade, situação que somente pode ser imputada aos últimos gerentes registrados antes da constatação dessa situação. Desse modo, como a dissolução somente veio a ser constatada em 28.07.2005 (fls.22) e sendo inconteste a retirada da excipiente do quadro social em março de 2001 (fls.25), não poderia ela, em princípio, ser responsabilizada pela dissolução da empresa à margem da lei. Muito menos pelo mero inadimplemento de tributo, consoante vem decidindo de forma iterativa a jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nAssim, a co-responsável MARÍLIA DE CASTRO deve ter atendido seu pleito de exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nIgualmente, deve ser corrigido ex officio o trabalho da SEDJE às fls.34, quando incluiu pessoa totalmente estranha ao feito (LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS) sem fundamento em qualquer determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de fls.50ss. e ACOLHO a exceção de fls.37ss. Determino a exclusão do pólo passivo de MARÍLIA CORREALE DE CASTRO e LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS. À SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nConcedo aos executados prazo de mais cinco dias para viabilizarem a garantia da execução, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.533516-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA M DE T C DOS T A M DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS). . Fls. 26/27- Anote-se.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAS CASAS TRADUÇOES LTDA ME (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO, MARIA HELENA GAPPO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 226917"
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                            "231257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0592290-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PETER PAULO MARI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 97.0028929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ORLANDO RIBEIRO (Adv. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.517240-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, EDMAR VIEIRA DE SOUZA). . Diante da certidão de fls. 127v, torne-se SEM EFEITO o alvará de levantamento nº ALV.0050.000006-8/2007, arquivando-se o original em pasta própria.\r\n\r\nApós, aguarde-se nova manifestação da parte executada, pelo prazo de 30 dias, para levantamento do depósito judicial efetuado em garantia da presente execução. Decorrido o prazo, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.506441-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASAPORTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n3 - 2007.51.01.506443-1 MARKO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506444-3 COML/ ALL BABY LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados às fls.86,119 a 127 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526716-3 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Processo em ordem, nada a sanar.\r\n\r\n1) As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, defiro a produção de prova pericial, nomeando profissional sr ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO, profissão CONTADOR, com endereço já conhecido da Secretaria, que deverá apresentar sua estimativa de honorários. Intime-se-o. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Faculto, também, às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre a proposta de honorários do perito, se assim desejarem (art 421, parágrafo 1 º , do CPC). \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima aludido, providencie a parte embargante, em cinco dias, o depósito da verba honorária. Comprovado, intime-se o sr perito para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, se existentes. As partes deverão, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo o depósito da verba honorária no prazo assinado, venham para a sentença. \r\n\r\n5) Com o laudo apresentado pelo perito, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista sucessivamente as partes, com prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512986-0 TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. EDUARDO MANEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Processo em ordem, nada a sanar.\r\n\r\n1) As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, defiro a produção de prova pericial, nomeando profissional sr JORGE AMARO GOMES MENDES, profissão CONTADOR, com endereço já conhecido da Secretaria, que deverá apresentar sua estimativa de honorários. Intime-se-o. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Faculto, também, às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre a proposta de honorários do perito, se assim desejarem (art 421, parágrafo 1 º , do CPC). \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima aludido, providencie a parte embargante, em cinco dias, o depósito da verba honorária. Comprovado, intime-se o sr perito para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, se existentes. As partes deverão, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo o depósito da verba honorária no prazo assinado, venham para a sentença. \r\n\r\n5) Com o laudo apresentado pelo perito, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista sucessivamente as partes, com prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500385-5 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Nada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se .\r\n\r\n79\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 00.0932847-5 ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x INSS/CEF (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ). . À SEDRJ para retificar a classe do presente feito para EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós, diante do longo tempo decorrido, ao embargante para dizer se pretende prosseguir na execução do julgado proferido nos presentes autos, promovendo a atualização de seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 232394"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0210610-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x PLAST LIFE COM/ IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JARBAS PRATES FILHO, CPF 005.624.837-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0587353-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x RIMACA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA). . \r\n\r\nReitere-se o ofício retro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.65.\r\n\r\n3 - 00.0597323-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SIGRA SOCIEDADE INDL/ DE GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para cadastrar o nº do CPF do co-responsável MANUEL SOARES DA SILVA (027.230.187-18), conforme fls 05.\r\n\r\n2). Após, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n4 - 88.0011516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x LOJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALCIDES AUGUSTO PEREIRA). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BERNARDO GOLDFARB, CPF nº 001.624.348-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 90.0053042-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 94.0018529-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x MOCALDE COM/ IND/ LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A LATORRE) x JONATHAS CARLOS DE ARAUJO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x JOSE REGINALDI DANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se por mandado, o executado JONATHAS CARLOS DE ARAUJO para que regularize sua representação processual, tendo em vista a renúncia de seu patrono noticiada às fls.82/83.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 96.0046301-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SOC/ FLORESTAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv. ULISSES PENACHIO, KLEBER AVILA PEREIRA). . Renove-se a diligência de fls.75, no endereço indicado às fls.79/80.\r\n\r\n8 - 96.0047606-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GOFFRE MANUTENCAO E COM/ DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILDO SANTOS PAZ. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EDUARDO NEVILLE DE CASTRO, CPF nº 618.327.667-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 97.0025209-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.69/80, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n10 - 97.0027146-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. EDNALDO GAMBOA) x VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, ao SEDRJ para retificar o nome do segundo executado para ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio na pessoa do inventariante RICARDO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nEm seguida, providencie a Secretaria a juntada aos autos do Mandado de Citação nº 5015-9/05 (fls. 117v).\r\n\r\n11 - 97.0027376-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN) x GUSTAVO GUIMARAES BARBOSA. . 1). Cite-se, no endereço indicado pela exeqüente.\r\n\r\n2). Após, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro (fls. 51), sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n12 - 98.0036541-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1992.001.063486-0.\r\n\r\n3. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 98.0054736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MONGELO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA, CPF nº 407.218.507-82 e ANTONIO PRECE, CPF nº 154.400.017-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n14 - 98.0058548-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BORRACHAS IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se conforme requerido.\r\n\r\n15 - 98.0071618-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . \r\n\r\nEm face da exclusão do executado do PAES, expeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n16 - 98.0072250-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARCELO ROGER PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n17 - 99.0035463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a r. decisão do eminente relator do Agravo de Instrumento interposto (fls. 70/75), cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls.22. Só então apreciarei o pedido retro.\r\n\r\n18 - 99.0039926-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE EDUARDO C. DIAD) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA VERISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDER DYSKANT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n19 - 99.0076989-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OBI IMPORTADORA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos em substituição do bem penhorado.\r\n\r\n20 - 99.0077617-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA KEDELICIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n21 - 99.0082940-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOELLEI INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA/ (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nRegularize a co-executada MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES sua representação processual, promovendo a juntada do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.521012-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.521586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RIO ENERGIA IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEVILLE VIANNA PROA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Desentranhe-se a petição de fls. 104/120 e junte-se aos autos a que pertine.\r\n\r\n2 - Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.532112-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente,proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.534060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DANTAS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE MENDONCA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada, na pessoa dos representantes legais apontados às fls.196.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.534516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv. CLAUDIO FELIX DE REZENDE). . Intime-se, por mandado em seu escritório, o patrono da executada, para que cumpra o despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.500470-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VITORIA ENGENHARIA S/A - M.F. (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada, por carta precatória, na pessoa do representante legal indicado às fls.56.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.518943-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO). . Vistos.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nAnte a renúncia expressa da parte executada e de seu patrono, no que tange aos honorários de sucumbência, houve perda superveniente do interesse recursal da exeqüente para a reforma da sentença.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 56 (dê-se baixa e arquivem-se).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2001.51.01.522658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x HALE BORGES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE ROSSIM GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 66, em relação tão somente à empresa executada, a fim de que seja citada por Oficial de Justiça no endereço de fls. 02.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.528478-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x 3 KMA EMPRESA DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA) x ROSIANA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA). . Considerando os documentos de fls. 77/87, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.72, ante a informação retro, bem como torno sem efeito a citação editalícia tão somente em relação à executada 3 KMA Empresa de Reformas e Instalações LTDA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública Federal para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ) tão somente em relação à co-responsável Rosiana Maria de Souza Chaves.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.502220-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CLAUDIO COELHO J DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, a qual deverá ser remetida à Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.507340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FATO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.518725-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA ALVES MANCINI DEFRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ACACIO BAIO ALVES, CPF nº 054.686.717-00, MANUEL GOMES CERQUEIRA, CPF nº 054.699.887-91, ARMINDO BATISTA FERREIRA, CPF nº 865.354.127-68, JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CPF nº 962.781.537-34, CARLOS CORREA ARRUDA, CPF nº 522.328.327-91, ARMANDO BATISTA FERREIRA, CPF nº 034.425.237-02 e LUCIO MAURO CECILIANO, CPF nº 036.529.507-80.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.523259-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.527371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GOMES VIANA MARTINS E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.532777-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x M C DE OLIVEIRA CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir os nomes de SÉRGIO JORGE CESARIO DE OLIVEIRA, CPF nº 102.700.947-68, IARA JACINTO DE OLIVEIRA, CPF nº 102. 700.947-68, LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 348.316.737-49 e MAURO CESARIO DE OLIVEIRA, CPF nº 296.084.907-82, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.537674-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPRESS CAR C G VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SAUL SOARES SILVA, CPF nº 406.841.567-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro (fls. 34), sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.538821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x USIFLON IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte, o despacho de fls.25, para nomear o leiloeiro indicado pelo exeqüente às fls.23, o Sr. Mario Ricart, em substituição ao leiloeiro Edgar de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o mencionado despacho.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.541941-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.500424-6 FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO. . Expeça-se mandado de arresto dos bens indicados (fls. 35).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.509879-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x PAULO ROBERTO DE MACEDO COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.511146-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR, CPF nº 018.362.977-93.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.515330-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CAO ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO) x ALBANO DO PRADO FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.521705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.522366-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DE SOUZA MOTTA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.523150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENERGY CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal indicado às fls.29.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.523457-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MJN CONTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.524433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONINT CONSULTORIA DE TRANSPORTES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ARMANDO WEINSTEIN (Adv. GUILHERME DAVID JORGE). . Ante a certidão retro, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.525274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G MORENO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de VALQUÍRIA SAIZ ARANDA MORENO, CPF nº 011.671.108-62, GERALDO JOSÉ MORENO, CPF nº 807.308.508-97 e ROSIMERI MELIGA, CPF nº 745.530.387-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.531667-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido pela executada.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.534135-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.537347-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.541183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA LUIZA MELLO SERTORIO (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO). . Indique a parte executada, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.544329-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, CPF nº 491.417.167-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl.28, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.544470-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intime-se pessoalmente o executado na pessoa de seu representante legal para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.544512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Fls. 64 - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.66/76.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.545316-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO GOMES DE CASTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.548772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PLASBAG MONOPLAS IND/ PLASTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora no rosto dos autos nº 96.0063243-0 em tramitação na 16ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.516739-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES). . Tendo em vista que o representante legal da empresa executada encontra-se ausente do país, expeça-se edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.518315-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento ao teor da certidão de fls. 12, indique a exeqüente perito para a avaliação do bem penhorado.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.521130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERWAVE WORLD COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUALTER SCHELES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.524591-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CRIA E ACAO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.527621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COEME DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.528611-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMIS IND/ COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.59.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.535431-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA MERCURIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537585-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIGI-WORK INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FLAVIA LEMOS FERREIRA, CPF nº 029.343.497-21.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.537616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOLKER 116 REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ROBERTO ALVES DE MORAES, CPF nº 773.820.807-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.537626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.539374-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA MOREIRA FERREIRA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.540199-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de AUGUSTA GUEDES LINHARES, CPF n. 068.481.477-37, e CONCEIÇÃO TUSSINI DO CARIRI , CPF n. 744.162.787-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.540767-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORLANDO VASCONCELOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.504082-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 3 R IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho retro, bem como proceda-se à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls.41).\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504166-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.508610-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EMPORIUM 100 ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS. . Renovem-se as diligências citatórias de fls.15/16 e fls.20/21, nos endereços indicados às fls.23.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.508949-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS. . Renovem-se as diligências de fls.18 e 20 nos endereços fornecidos às fls.26.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509739-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MURALHA DE SALOMAO COM/ DE DESCART GEN ALIMEN TICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende ver penhorado.\r\n\r\n2) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MAURICIO DA SILVA CAMPOS - CPF 010.027.207-02, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.510689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RITMAR COM/ DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada no seguinte endereço fornecido pelo exeqüente: Praia do Flamengo, 158, Flamengo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510756-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAG E BAGAGGERIE ARTIGOS DE COURO LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.511080-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRESCENTE COM/ DE AGUA MINERAL LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista que o endereço da empresa executada é conhecido, conforme atesta a certidão de fls.51, comprove o signatário da petição de fls.53/54 que cientificou o(a) mandante, a fim de que este(a) nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8952, de 13.12.94.\r\n\r\n2) Intime-se a executada, por mandado, para regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.511844-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, declaro extinto os créditos tributários relativos às inscrições nº 70 2 05 002250-55 e nº 70 0 05 000833-38.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir as referidas inscrições do Termo de Autuação, bem como os respectivos processos administrativos.\r\n\r\nApós, cite-se a executada na pessoa de seu representante legal (fls. 36).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.513987-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEVENLAB INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ÁLVARO SARABANDA LIMA, CPF nº 611.415.187-91, ÁLVARO JOSÉ GALLIEZ, CPF nº 786.910.447-72, PAULO CÉSAR PEIXOTO DE CASTRO PALLHARES FILHO, CPF nº 016.694.057-70 e PEDRO LOPES DE SOUZA PALHARES, CPF nº 024.093.037-14.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro (fls.11). sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.520501-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. MARTA RAMOS DE LUNA). . \r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à transferência da quantia depositada na conta nº 00560000582-3, Agência 4117 - CEF, para a conta do Banco do Brasil nº 74023-3, Agência 0472-3 em favor do Inmetro/Ipem/RJ.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.521286-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . Vistos.\r\n\r\nSendo os embargos ação e não mera defesa, a petição inicial deve vir instruída com os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Por esta razão, indefiro o pedido de convolação da exceção de pré-executividade em embargos, formulado pela executada às fls. 23.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fls. 22 (à exeqüente para manifestação).\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521689-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.525345-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO BOA VISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 187/337.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A (Adv. EMILIANA SIQUEIRA SILVA). . Ante a não concordância da exeqüente com o bem nomeado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533164-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R J K TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Regularize a executada sua representação processual, no prazo de cinco dias, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como comprove o parcelamento informado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 12/17 .\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534294-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCO FRUIT COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS IMP/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.534914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTRACOR COMERCIAL LTDA. . 1). Por ora, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ALFREDO CARLOS ALMEIDA, CPF nº 078.606.093-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN deverá a exeqüente, precedentemente, indicar expressamente em sua petição a qual veículo se refere.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.534970-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA DEL PLATA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO, CPF 346.809.697-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.535927-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AFFONSO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (LUIZ TENORIO DE PAULA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.505040-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CET FACAS SERVICOS GRAFICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CLAUDIO CESAR MENDES, CPF 181.001.986-91 , no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.506000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO COUTRY MOVEIS LTDA. EPP. . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CARLA DOS SANTOS RIENTE - CPF 047.597.797-10, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls.14, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.506755-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERATIVA ASSESSORIA TECNICA E TREINAMENTO LTDA. . 1). Por ora, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSÉ AIRES PEREIRA, CPF nº 105.540.927-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN, deverá a exeqüente, precedentemente, indicar expressamente em sua petição a qual veículo se refere.\r\n\r\nQuebra 96 - 2006.51.01.507050-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANANA CLIMATIZADA ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARLY LAMEIRÃO MACHADO, CPF n. 013.846.507-09, EDIMILSON ALVES CABRAL, CPF n. 219.651.457-87, e JUSSARA ERMINDA DINIZ DA SILVA, CPF n.370.627.437-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.510640-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORIGINAL PEACH COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.510970-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x R GIMENEZ & ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de RICARDO GIMENEZ, CPF 309.950.787-34 , no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.515839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BARAO DA TORRE LTDA ME. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.515876-7 FAZENDA NACIONAL x CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.49/174, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.178.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.516569-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DPR SISTEMAS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.519630-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o subscritor de fls.23, no endereço indicado às fls.24, para que esclareça comprovadamente a divergência apontada às fls.32/33 quanto a seu cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil- Seção RJ, sob as penas da Lei. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 231026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215596-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAINT PINTURAS E ACABAMENTOS INTERNATIONAL LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0244342-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SALAO DE BARBEARIA DEL REY LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.15, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0247108-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAPELARIA E TIPOGRAFIA CAXIAS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.58, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0248682-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EMPREITEIRA SILVA E SILVA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.25, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0412640-8 INSS/CEF x RIOZ DECORACOES LTDA. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.11, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0415053-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GALVANIZACAO BRASIL INDL/ LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.20, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0417598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IMPORTADORA DE FERRAGENS MAUA LTDA. . Cumpra-se o determinado à fl.15, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0490892-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LEFKAS MALHARIA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.31, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0511197-8 INSS/CEF x COTA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.27, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 00.0511896-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BERNARDINO J DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0517185-7 INSS/CEF x E CASINI. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 00.0517587-9 INSS/CEF x ANTONIO S BATISTA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 00.0517879-7 INSS/CEF x CIA/ CONSTRUTORA E INDL/ HORTENCIO GONCALVES. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.16, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 00.0518048-1 INSS/CEF x G V ERNANI CITARELLA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 00.0518209-3 INSS/CEF x SOLIDER IMOBILIARIA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 00.0519102-5 INSS/CEF x IND/ DE MOVEIS FATIMA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 00.0520160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IPMOL EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.18, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 00.0520234-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x SIANEL ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 00.0532870-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TRANSPORTES PITUSCO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.12, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 00.0582352-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TECA PAPEL DE PAREDE E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 00.0582954-2 INSS/CEF x BOLOAR ARTEFATOS DE COURO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 00.0583319-1 INSS/CEF x ADHEMAR ALVES TEIXEIRA CIA/ LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 00.0583927-0 INSS/CEF x DISLUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 00.0586226-4 INSS/CEF x H A SOARES MONTEIRO E CIA/ LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 00.0587966-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x DIST DE GELO E PEIXARIA TAUA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 00.0588771-2 INSS/CEF x CASA RABELO MOVEIS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 00.0589342-9 INSS/CEF x CASA SIMOES DE MOVEIS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 00.0589938-9 INSS/CEF x ENTREPOSTO DE CALCADOS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 00.0590152-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIOVANNI CONFECCOES E MALHARIA LTDA E OUTRO. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.12, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 00.0594585-2 INSS/CEF x IND/ COM/ DE MARCENARIA FERPIM LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 00.0598412-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RODOVIARIO CORCOVADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 00.0710613-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEDETIZACAO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 00.0731028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CURSO CARIOCA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 00.0771908-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x INCON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl. 23. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 88.0009388-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x RIVALDO FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 88.0010683-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA O.SAMARITANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos á SEDRJ, para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.32, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, parágrafos 2o. e 3o. da Lei no: 6830/80. Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 94.0016535-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JUNVAL IND/ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 94.0017593-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x RAINHA DO LEME BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos á SEDRJ, para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, parágrafos 2o. e 3o. da Lei no: 6830/80. Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 95.0037091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x OLIFLEX IND/ E COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 96.0048573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DROGARIA SERVIDOR LTDA (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO) x MARIA HORTENCIA MURUCU E OUTRO. . ...DECIDO.\r\n\r\nA excipiente alega a prescrição da dívida. É difícil para o juiz se posicionar sobre a ocorrência ou não da decadência ou da prescrição, em sede de exceção de pré-executividade, pois a mera leitura da CDA é insuficiente para esse fim, sendo necessário o acesso ao processo administrativo, através do qual se poderá constatar a incidência ou não de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Ou seja, via de regra, a verificação da decadência ou da prescrição depende de dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se verifica pela Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos às fls. 03/05, o excipiente foi notificado pessoalmente para pagar o crédito fiscal executado em 07/04/94, não havendo informação nos autos a respeito de eventual defesa em sede administrativa, passível de suspender o decurso do prazo prescricional. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução, após a adequada garantia do juízo, para alegar e provar o que deseja.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor embargos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à garantia da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 97.0066740-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GREEN S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 65, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.502686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUCIO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO) x STAEL MARIA ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO, CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO). . Considerando as informações de fls. 93 e 96, suspendo, por ora, a decisão de fls. 85/86.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.516281-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CAIANA REPRESENTACOES EM GERAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.521594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste, efetivamente, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 18 e 21, conforme determinado à fl.59.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.517025-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SUPERMERCADOS NOVA LINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.27, oficiando-se ao MM. Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.521000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv. CARLOS ANDRE CASTRO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.37, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.504161-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VILLAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER CARVALHO VILLAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.535240-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BEGHIN EMPREEND PUBL E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl.19. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.535802-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLY SOARES FERREIRA (Adv. RUYTER CARLOS DA CUNHA). . Fl.17: Anote a Secretaria.\r\n\r\nO valor atualizado do débito, para pagamento da dívida ou parcelamento do débito, pode/deve ser obtido junto ao Conselho-exequente.\r\n\r\nAssim sendo, face ao tempo decorrido, intime-se a executada a apresentar em 05 dias, comprovante de pagamento do débito ou de pedido de parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, desentranhe-se o mandado nº 4173 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.511551-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TELEMARKETING QUATRO/A LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl. 18. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.515831-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à exeqüente para que ratifique ou retifique o pedido de fl.12, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.08.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.539803-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CARMEN VALERIA LEAL DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.513600-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSTITUTO ASSISTENCIA SERVIDORES EST RJ - IASERJ (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . \r\n\r\n...DECIDO.\r\n\r\nAlega a excipiente que há nulidade de citação, devido a tratar-se de pessoa jurídica de direito público, à qual seria aplicável a norma do art. 730 do CPC e não a Lei nº 6.830/80, e que não pode, pela sua natureza jurídica de direito público, ser executada com base em título extrajudicial.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da excipiente tendo em vista que o Conselho Regional de Farmácia é autarquia federal, conforme manifestação definitiva do Eg. STF que, no exame de mérito da ADIn nº 1717-DF, deu pela inconstitucionalidade do art. 58, caput e §§ 1º, 2º, 4º. 5º. 6º, 7º e 8º da Lei nº 9.649, de 1998, que estabeleciam a delegação de poder público para o exercício, em caráter privado, dos serviços de fiscalização de profissões regulamentadas, mediante autorização legislativa. \r\n\r\nAfastadas, portanto, quaisquer dúvidas sobre a natureza jurídica dos órgãos responsáveis pela fiscalização das profissões, como sendo a de autarquias federais, temos como conseqüência o poder de inscrever em dívida ativa seus créditos e de executá-los pelo rito da Lei 6.830/80, independente de quem seja o devedor, se pessoa jurídica de direito privado ou público, já que a Lei 6.830/80 não faz restrições à legitimidade passiva para a causa. \r\n\r\nPor outro lado, no que tange à alegação de nulidade da execução, por ter sido citada conforme o rito da Lei de Execução Fiscal e não conforme o procedimento determinado no art. 730 do CPC, tal “defeito” não é causa de nulidade e extinção da execução, pois, verifica-se que não foram efetivadas as diligências de penhora, não tendo o executado sofrido nenhuma constrição de bens.\r\n\r\nA posição dominante na jurisprudência é a da possibilidade de combinação do rito da execução fiscal com o do art. 730 do CPC, no caso de o réu ser ente público.\r\n\r\nVeja-se sobre o tema o seguinte julgado, que se aplica ao caso, mutatis mutandis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO. COMPATIBILIDADE DO ART. 730, CPC-73, COM O ART. 100, DA CF-88. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ILIDIDA.\r\n\r\n1 - O art. 730 do CPC-73 é compatível com o art. 100, da CF-88, distinguindo-se a execução fiscal contra ente público apenas na inexistência de penhora; abrindo-se, desde logo, oportunidade para defesa e, se for o caso, expedindo-se precatório.\r\n\r\n2 - Conseqüentemente, a presunção de certeza e liquidez da CDA também opera contra pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\n3 - Remessa oficial improvida”.\r\n\r\n( TRF/ 4ª REGIÃO; PRIMEIRA TURMA; REO - PROCESSO 9404147052 - RS; RELATOR JUIZ FÁBIO ROSA; DJ 01/10/97; PÁG. 80648).\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a executada para ciência da decisão e para que interponha embargos, em 30 dias, conforme disposto no art. 730 do CPC c/c art. 16 da Lei 6830/80. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.524151-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ABC XTAL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.194,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.526100-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . \r\n\r\n...DECIDO.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da excipiente tendo em vista que, com relação à alegação de que não tomou conhecimento da existência do processo administrativo, conforme análise das Certidões de Dívida Ativa de fls. 04/93, as CDAs nºs 70.2.00.002222-60, 70.2.01.005331-00 e 70.7.03.003207-78 foram constituídas por Declaração de Contribuições e Tributos Federais, em decorrência do que o executado não pode alegar que desconhecia aquilo que ele mesmo declarou. No que tange às outras Certidões de Dívida Ativa, elas se originaram de Autos de Infração, pelo que somente através da análise do processo administrativo é possível analisar as alegações do excipiente. \r\n\r\nNo que tange à alegação de iliquidez e falta de exigibilidade do título, temos que melhor sorte não socorre ao excipiente, pois as CDAs são um espelho do Termo de Inscrição da Dívida Ativa, cujos requisitos estão previstos no § 5º, do art. 2º, da Lei 6.830/80. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa, por seu turno, é uma fotografia do processo (ou melhor, procedimento) administrativo fiscal.\r\n\r\nQuebra Destaque-se aqui, por oportuno, que os incisos II e III daquele § 5º, dizem que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, bem como a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, requisitos esses que estão atendidos nas CDAs de fls. 04/93.\r\n\r\nPor último, a prescrição é matéria que necessita de dilação probatória, principalmente da análise do processo administrativo, devendo ser vertida em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. \r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os pedidos contidos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a executada para que pague o débito, em cinco dias, ou nomeie bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.533067-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDGAR MIGUEL ANGELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.504818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIL BETON S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA). . Tendo em vista que não consta dos autos a garantia do débito por fiança bancária, desentranhe-se o mandado nº 2011-1/2006 para fins do efetivo cumprimento das diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\nCumprida a diligência, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.508674-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.520393-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CACO DE TELHA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.783,49).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.525024-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MONTANHA DOURADA MODAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 117,31).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.512716-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DARCIO MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.501082-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace às cópias acostadas aos autos, observo que o excipiente ajuizou a Ação Declaratória e a Ação Consignatória em data anterior ao ajuizamento da Execução Fiscal em apenso. Tal ação foi distribuída para a 6ª Vara Cível Federal.\r\n\r\nOcorre que com a instalação das Varas especializadas em Execução Fiscal, as demais Varas Cíveis passaram a ser absolutamente incompetentes para o processamento desses feitos, ainda que haja conexão entre a Execução e alguma ação que lhes tenha sido distribuída anteriormente.\r\n\r\nÉ uma situação em que a competência das Varas de Execução é fixada de forma absoluta, em razão da matéria. \r\n\r\nCaso haja conexão e relação de prejudicialidade entre as ações distribuídas anteriormente e a Execução Fiscal, a solução é, após a efetivação da penhora, a suspensão da execução até o desfecho das ações anteriormente distribuídas a fim de se evitar o risco de decisões contraditórias envolvendo a mesma cobrança. \r\n\r\nFinalmente, verifico que não há notícia de depósito judicial do montante do débito, ausente, pois, causa de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito, conforme o art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e o pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso, para o seu regular processamento.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 94.0065978-4 ASBERIT LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com a conseqüente extinção da execução fiscal e levantamento da penhora, razão pela qual extingo o feito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, com base no § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I, inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, tendo em vista o art. 475, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n64 - 96.0022680-6 RE-SOL PNEUS LTDA (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 . \r\n\r\n(parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal em face do co-responsável PERICLEDES COSTA DE OLIVEIRA, já incluído no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o co-responsável a pagar ao Embargado honorários advocatícios de 10% do valor da causa, a serem quitados quando da liquidação do débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 97.0015720-2 LADY S CENTER - CLUBE DE SENHORAS (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.505646-9 SPA SHIPPING OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 326190856, relativo à CDA n.32.619.085-6, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522212-3 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processo administrativos n.s 10768519626/2005-90, 10768519627/2005-34, 10768519628/2005-89, 10768519629/2005-23, relativos às CDA's ns.70205008533-74, 70305000146-80, 70305000147-60, 70305000148-41, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 232381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 02, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação do sistema de processamento eletrônico neste Juizado Especial Federal desde 30 de abril de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que algumas Entidades Públicas Federais ainda não promoveram a adesão ao serviço de assinatura e intimação eletrônica mediante credenciamento, a elas disponível, na forma do artigo 2º da Lei n.º 11.419/2006, regulamentado pela Portaria nº 072-GDF/2006 do Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal-Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Seção de Controle de Mandados Cíveis - SEMCI somente está autorizada a receber e cumprir os mandados judiciais que tenham sido impressos e remetidos a ela fisicamente, em razão do procedimento transitório instituído pela Portaria nº 48/2007 RJ-PGD do Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no artigo 6º da Lei n.º 11.419/2006, que autoriza a citação por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, como é o caso da consulta processual disponível no sítio da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - www.jfrj.gov.br, mediante o conhecimento do número de inscrição da parte autora no Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a impressão das petições iniciais, por parte da Secretaria deste Juizado Federal, para instrução dos mandados de citação, em sede de processo eletrônico, além de representar excessivo e injustificável custo suportado indevidamente pelo Poder Judiciário Federal, revela-se como medida contraproducente, já que todas as peças que integram o processo eletrônico encontram-se disponíveis às partes no endereço eletrônico acima referido e que, além disso, não cabe à parte autora suportar prejuízos com os quais não deu causa, quanto ao retardamento na ultimação das citações e intimações aos entes públicos, que afeta sobremaneira a celeridade e economia dos atos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a alteração do Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.419/2006, no tocante à informatização do processo judicial, notadamente o art. 9.º, ao prever que todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, sem que disso decorra qualquer violação aos princípios do contraditório e ampla defesa - art. 5.º, LV, da Constituição Federal, aliado à principiologia que rege os Juizados Especiais Federais - art. 9.º da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeterminar que, enquanto não for formalizado o credenciamento pelas Entidades Públicas Federais para a prática de atos processuais no processo eletrônico, a citação e ou intimação dos entes públicos seja feita por mandado individual ou coletivo, neste caso, desde que direcionado ao mesmo Réu e em face da mesma pretensão, com a inclusão do número de inscrição da parte autora no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF no referido expediente, independentemente da instrução de cópias das peças do processo, que se encontram disponíveis para consulta no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - www.jfrj.gov.br; autorizando que o mandado seja assinado pelo Diretor de Secretaria; \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como ao Supervisor da Seção de Controle de Mandados Cíveis (SEMCI), quanto ao teor do presente ato.\r\n\r\nComuniquem-se, ainda, aos Exmos. Srs. Desembargadores Federais Corregedor-Geral e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGeraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 232036"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "233290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nO DR. MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL e a Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, AMBOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios objetivos para a divisão dos processos em tramitação neste Juizado, conforme determinado no art.57 do Provimento nº 01/01, com a redação dada pelo Provimento nº 02/03, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Provimento nº 18, de 23/11/2005, que dá nova redação ao art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral - 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que os critérios a serem adotados visam a otimizar a prestação jurisdicional, com a divisão equânime de feitos entre os Juízes em atuação neste Juizado, bem como a simplificar as práticas cartorárias adotadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após o advento do Processo Eletrônico no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir de 07/05/2007, onde os servidores irão conviver em um ambiente híbrido de processos, com acervo de feitos físicos ainda em curso e de processos virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processamento eletrônico - e-proc - dos feitos, nos chega em um momento ao qual estamos recebendo uma quantidade expressiva de feitos inseridos nas matérias ditas como “demandas de massa”, sendo de bom alvitre que as matérias sejam processadas individualizadamente por servidor;\r\n\r\nR E S O L V E DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DESTE JUÍZO, OS CRITÉRIOS PARA DIVISÃO DOS FEITOS EM TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\n1. O processamento dos feitos eletrônicos, cuja matéria tratar-se da gratificação reclamada pelo servidor inativo do Poder Executivo (GDATA) ficará encarregado do processamento o Supervisor CARLOS JOSÉ, mat.10.893, bem como os processos com número de final PAR (Processos presididos pela Dra. Marcia Maria), aí entendidos aqueles processos cuja matéria não seja de “demanda de massa” e, ainda, o processamento de feitos com despachos não padronizados. O referido servidor deverá, ainda, dar apoio à servidora MARINA LIMA, , no processamento dos autos físicos, além das funções administrativas a ele atinentes;\r\n\r\n2. O processamento dos feitos eletrônicos cuja matéria tratar-se de expurgos da poupança (Plano Bresser), tendo a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, ficará encarregado do processamento o Supervisor LUIZ OCTÁVIO, mat.11.986, bem como os processos com número de final ÍMPAR (Processos presididos pelo Dr. Marco Falcão), aí entendidos aqueles processos cuja matéria não seja de “demanda de massa” e, ainda, o processamento de feitos com despachos padronizados / outros, e a recepção dos autos eletrônicos quando de sua entrada no Balcão da Secretaria. \r\n\r\nA servidora MARINA LIMA, mat.13.377, ficará incumbida do processamento do acervo físico ainda existente na Secretaria do Juizado , com o apoio dos estagiários;\r\n\r\nA servidora MYLLENA DE CARVALHO, além das funções anteriormente designadas, processará os autos eletrônicos, naqueles procedimentos pertinentes após a assinatura dos desp/dec/sent., dentro das orientações fornecidas pela Direção da Secretaria;\r\n\r\nA servidora FLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA, mat. 13.960, além das funções anteriormente designadas, processará os autos eletrônicos, dentro das orientações fornecidas pela Direção da Secretaria;\r\n\r\nA servidora TATIANA CARDOSO e ROBERTO BASTOS LOPES, matrículas 15.173 e 11.389, respectivamente, desempenharão as mesmas funções anteriormente designadas, aguardando-se os autos eletrônicos chegarem à fase de execução, onde iniciar-se-ão o novel processamento virtual dos processos, dentro das orientações fornecidas pela Direção da Secretaria;\r\n\r\nA servidora NOÉLIA FRANÇA CAZUMBA, mat.15.121, além das funções anteriormente designadas, processará os expedientes em suporte digital (eletrônicos), dentro das orientações fornecidas pela Direção da Secretaria;\r\n\r\nÀ Direção da Secretaria incumbirá a fiel observância do que ora se determina, ajustando os procedimentos cartorários na melhor forma, objetivando a eficiência do serviço, e a celeridade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOs processos onde figurem no pólo passivo a CEF/AGU, deverão, após a assinatura do despacho, permanecerem em seus locais virtuais de acesso eletrônico desta entidades, até que as mesmas assinem os respectivos termos de adesão à sistemática de citação / intimação via WEB, nos termos da Resolução de nº 522 de 05/09/2006 de CJF, com as modificações introduzidas pela Resolução de nº 555 de 03/05/2007. \r\n\r\nDê-se ciência desta à todos os servidores da Secretaria, sendo certo que casos omissos serão trazidos pelo Diretor de Secretaria para dirimir às dúvidas porventura existentes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 233290"
                            ]
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "229884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.026577-3 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 429/430 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento das quantias descontadas dos proventos da Autora no período de agosto de 1996 a dezembro de 1996, a título de contribuição para a seguridade social, com atualização pela taxa SELIC, desde de cada recolhimento indevido, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 25, o que totaliza a quantia de R$ 2.781,23 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), valor este atualizado até 19.10.2005, que deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010952-3 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REYNALDO E DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/111: Indefiro o requerido, haja vista a inexistência de alegação de desconhecimento do fato, tendo sido juntada à fl. 80 carta do autor endereçada ao patrono da causa cientificando-o de seu interesse em sua desconstituição. \r\n\r\nCadastre, a Secretaria, o nome do novo patrono do autor.\r\n\r\nApós, cadastrem-se as RPVs, dando-se vista à parte Ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as referidas requisições, dando ciência à parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.005134-7 NARCISO GOMES PEREIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091117-8 VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091130-0 ALDO SILVA MENDONCA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091134-8 JOSE GUILHERME MARINHO ALMEIDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026535-2 EUTALIA FERREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029534-4 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046379-4 JOSAFA XIMENES DE MELO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052778-4 ENALDO MOREIRA PINTO (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 419/421 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000514-0 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000518-8 SANDRINGO LUIZ DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000543-7 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50: Defiro o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento da determinação deste Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006014-0 LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 445/447 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007067-3 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 442/444 . Ante o exposto, com base no Art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos), bem como ao ressarcimento do seguro indenizatório expresso em R$ R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.669,25 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008644-9 ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009197-4 ROBSON FIDELIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para comprovar o integral cumprimento do julgado, devendo restar ciente de que, findo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a juntada da referida comprovação, incorrerá na multa diária fixada em sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.038294-3 CARLOS AUGUSTO ALMEIDA COSTA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 431/432 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.056164-3 NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF o integral cumprimento do julgado, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, haja vista que o presente feito trata de FGTS referente ao Plano Collor I tão somente.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.071309-1 JOSE CARLOS PEREIRA BARROSO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, conforme noticiado à fl. 114.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento dos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAlvará à disposição do patrono do autor, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000062-4 GLORIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 422/424 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder à liberação do saldo da conta do PIS em favor do autor (inscrição nº 108.38910.59.6), no valor de R$ 428,37 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), conforme extrato de fls. 51.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.000061-3 OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.074625-8 TANIA MARIA FREITAS DE ARAUJO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Por derradeiro, intime-se a Dra. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, OAB/RJ 92567, para no prazo de 10(dez) dias, retirar o alvará relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nExpirado o prazo acima assinalado, não havendo manifestação, providencie a Secretaria do Juízo o cancelamento e arquivamento do referido alvará, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.114243-9 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125188-5 GERALDO SALOMAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022778-8 WANDERLEY GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 42: Defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para o cumprimento integral da determinação retro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027459-6 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 39/40: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 438/441 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada autor, a título de dano moral, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037153-0 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpre aplicar, à espécie, o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qualquer momento, rever a periodicidade ou o valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva, tal como se afigura na hipótese vertente.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta que a CEF, ainda que tardiamente, cumpriu o determinado pelo Juízo, de modo que não se pode concluir que estivesse, deliberadamente, criando embaraços ao cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor outro lado, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa a assegurar a eficácia prática da condenação, daí porque se impõe o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito, sendo compatível e razoável, para o caso em questão, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que deposite o referido valor, expedindo-se, em seguida, alvará de levantamento, dando-se ciência à autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042713-3 SERGIO FAVILA DE MENDONÇA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 45: Indefiro o requerido, haja vista que encerrada a jurisdição, uma vez que o julgado determinou tão somente o creditamento da quantia.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043226-8 CLAUDIO NOGUEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 425/426 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.005,74 (três mil, cinco reais e setenta e quatro centavos), a título de reparação por dano material, correspondente ao valor do boleto, e de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049227-7 IRACEMA LUIZA DA SILVA LOURENÇO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 433/435 . Por estas razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil e reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome da Autora bem como do Sr. Jorge Domingues Lourenço de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívida relacionada ao contrato de arrendamento residencial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053261-5 MAX FERREIRA FARIA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste acerca das contestações apresentadas pelas Rés, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056663-7 ANA LUCIA DOS SANTOS VILELA MACEDO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057032-0 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000480-9 RIDETE BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003567-3 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004061-9 PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fl. 70: Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004236-7 NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 448/450 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela pretendida, determinando à CEF que se abstenha de inserir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito, em razão do suposto inadimplemento do contrato de penhor nº 0211.21300004180-9, condenando-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004904-0 ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv. ANTONIO TADEU GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 436/437 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.005121-6 LEILA LUCIA BARROS LESSA (Adv. JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Fl. 39: Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006042-4 LUIZ CARLOS GERMANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007131-8 JOSE GUACERI PORTO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009277-2 CARLOS ANDRE BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009831-2 MOISES SIMPLICIO DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010984-0 VITALINO JOSÉ CARDOZO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010999-1 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013393-2 SUELI DO NASCIMENTO COPLE DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no feito, tendo em vista que o extrato de fl. 23 demonstra que os valores pleiteados já foram sacados.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 229884"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 103/104, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/05/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 65/66, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 105.946.316-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o auto de verificação de fls. 32/33, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça acerca da discrepância existente entre o alegado na inicial, onde informa morar sozinha e ter como único rendimento a pensão alimentícia no montante de R$ 60,22 e a certidão do oficial de justiça de fls. 32/33, que atesta que a autora reside em companhia de seu marido, que a renda familiar redunda em um montante de 1 e ½ salário mínimo e que os gastos com água, luz e alimentação, somados, são superiores a 1 (um) salário mínimo, além de informar que as condições de moradia da autora e de sua família são boas.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 61/62. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 51/55, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FREITAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05(cinco) dias, o despacho de fls. 33.\r\n\r\nFica o autor alertado, ainda, de que o novo valor atribuído à causa às fls. 36 corresponde a 60 salários mínimos, o que não modifica a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 63/64 - Defiro o prazo de 05 dias, que não será mais prorrogado.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LOURENCO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento, independente de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 106.181.151-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com o inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi citado no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/06/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi citado no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/06/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado à data do requerimento administrativo (25/04/2006), bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRevogo a designação de perícia de fls. 111.\r\n\r\nProceda a Secretaria a citação do INSS, conforme despacho de fls. 111.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 63, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LIMA SOARES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... À parte autora para que junte aos autos, em 10 dias, cópias das certidões de nascimento dos filhos em comum com o falecido. Após, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.012055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, o despacho de fls. 24.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra.Mônica Cristina Pinto de Andrade, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não foi citado, defiro o pedido de emenda à inicial de fls. 33/34.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho fls. 17/18.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 043.204.601-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.51.013368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom os esclarecimentos prestados, entendo que cabe razão à parte autora no que tange à sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nDe fato, a autora não postulou a mera aplicação do índice de 100% sobre o salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nO que a autora aduziu, na realidade, é que seu benefício foi concedido no intervalo compreendido entre a promulgação da CF/88 e a Lei no 8.213/91 (fls. 11), o que lhe daria direito à revisão do benefício mediante a aplicação do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91. Alegou ainda que o INSS efetuou tal revisão (fls. 12/14), mas, erroneamente, reduziu seu benefício, pois não aplicou a regra do art. 53 da Lei no 8.213/91.\r\n\r\nCom efeito, a Carta de concessão de fls. 11 mostra que o beneficio original da autora foi-lhe concedido com base em 95% do salário-de-benefício, após trabalhar por 31 anos, 08 meses e 10 dias, tendo o INSS considerado uma nova RMI de 70% do salário-de-benefício (fls. 14).\r\n\r\nDestarte, torna-se patente que a sentença de fls. 21/22 foi prolatada com base em causa de pedir diversa daquela efetivamente apresentada pela autora.\r\n\r\nAssim, acolho a manifestação da parte autora e, com base no art. o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 21/22 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação de nº 043.080.829-1, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a revisão da renda mensal inicial efetuada pelo INSS com base no art. 144 da Lei no 8.213/91 foi calculada corretamente, tendo em vista que a autora cumpriu 31 anos, 08 meses e 10 dias de trabalho (fls. 11).\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora alega que o INSS teria calculado erroneamente a RMI de sua aposentadoria, aduzindo que o INSS deveria ter utilizado a “média aritmética dos 36 salários compreendidos entre dezembro/87 e outubro/91, conforme estabelecido pela lei 8.213/91, com base no direito adquirido antes da EC20 e do Decreto 3.048/99”.\r\n\r\nPor outro lado, a carta de concessão de fls. 13 é clara no sentido de que o benefício da autora foi-lhe concedido por força de medida liminar exarada nos autos da Ação Civil Pública no 2000.71.00030435-2.\r\n\r\nAssim, concedo à autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que:\r\n\r\nexplique claramente qual seria o “direito adquirido” mencionado na emenda à exordial;\r\n\r\nesclareça qual a base legal que, em seu entendimento, deveriam nortear os cálculos do INSS\r\n\r\njunte aos autos cópia da petição inicial e da liminar referentes à ACP 2000.71.00030435-2;\r\n\r\ntraga ao processo a relação dos salários de contribuição vertidos no período básico de cálculo do benefício;\r\n\r\nos comprovantes de que teria trabalhado como telefonista na TELEMAR.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 30/09/2006 a 21/11/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 30/09/2006 a 21/11/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.013653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO pedido formulado na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL - e não do INSS - consiste no pedido de concessão de pensão estatutária (fls. 33/36).\r\n\r\nAssim, a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. Isto pos to, e considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à devida redistribuição a um dos demais Juizados Especiais Federais e para regularização do pólo passivo, excluindo o INSS e incluindo a UNIÃO FEDERAL e Gilberto dos Santos Blanco, consoante petição de fls. 33/34.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, atribuindo valor à causa e esclarecendo se pretende a majoração do coeficiente de seu benefício de aposentadoria especial indicado às fls.02, nos moldes da lei 9.032/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CARVALHO LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) ou a aplicação do INPC ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 107.209.811-0 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON MIRANDA FERNANDES (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDJA GONZAGA NAGIB (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a corrigir informações que constam erradamente em seu SISTEMA DATAPREV - CNIS.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nQuebra Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNATOLI SACIURA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora aduziu, em aditamento à inicial, que o INSS teria aplicado, no cálculo da RMI de seu benefício, salários-de-contribuição inferiores ao que efetivamente recolheu. No entanto, não juntou aos autos a relação das contribuições que teria vertido no período básico de cálculo, elemento necessário a fim de solucionar a lide.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a relação dos salários-de-contribuição vertidos no período básico de cálculo.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Severina Maria Batista, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.015694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN ou do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.015909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 136.812.169-9, bem como o procedimento administrativo que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.015932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/ CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.23.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GAMA DOS SANTOS REP/P/ ROBERTA AMORIM GAMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIBERTO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido, uma vez tratar-se de autos eletrônicos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, o despacho de fls. 26, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZANE ARAUJO DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Denocy de Almeida Cavalcanti e Renan Araújo Câmara, conforme documento de fls. 20/22 e indicando seu endereço para posterior citação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nEmende, também, a parte autora, a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, anexando aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.018492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VILLAR (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os 2 filhos menores apontados na Certidão de Óbito de fls. 10 e documentos de fls. 12/13 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos, bem como documentos que comprovem que voltou a conviver maritalmente como o falecido após a separação, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DE SOUSA DOS SANTOS TITIRY (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de casamento com o falecido, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos documentos anexados às fls. 54, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.018895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNADEZ DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIDAL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Mauri Mendes Machado, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.51.021058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVID PEIXOTO FERREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BRUNO LIMA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MIDON PEREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Hilany Midon Pereira de Morais e Thabata da Silva Morais, consoante documentos de fls. 25/29 e indicando seu endereço para posterior citação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DEXHEIMER (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Antônio Luiz Lima, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n70 - 2007.51.51.021288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/1993?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FRANCISCO MONTEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARLOS CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.17, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIO ROMAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2001.51.06.001202-1, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CIUFFO PINHEIRO MAGALHAES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por invalidez no. 010.816.320-2 e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência ou se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, neste caso, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANE DA SILVA MENDONCA DE JESUS (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de Luane da Silva Mendonça de Jesus, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.021906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVIM CAIAFFA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL a recalcular o saldo de sua conta-poupança, incluindo a correção de 8,04% e 20,37%.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.021946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LUCAS BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.021950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/02/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 25/26, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR XAVIER BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES SANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NUNES DE VIVEIROS LARANJA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.002973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEODILSON BONFIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 89 - 2007.51.51.005108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo e dos documentos trazidos com a Contestação acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.011434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA GOMES BARBOSA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONE BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.015969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 232035"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514766-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, MARCELUS MARCO LAVINAS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066527-4 ELIANE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000366-0 ESTER RODITI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.51.008401-4 DANUBIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032124-3 MARIANA FERNANDES FRANCISCO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.047310-9 ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2004.51.51.055216-2 ANGELA DONELATE DOS SANTOS (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.022931-8 MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079423-0 Hélio Batista de Carvalho (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098563-0 GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103737-1 MARLY SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2005.51.51.112435-8 walter de jesus batista (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2005.51.51.116411-3 RENATA DE SOUZA FERNANDES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126196-9 JORGE MOTTA SALLES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126900-2 MARIA DE LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127932-9 WANDERLEY DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.51.131547-4 RODE DA SILVA VIANA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511557-4 JOSE LUIZ DE FREITAS SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.003100-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MELO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004106-1 RENATO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.004533-9 PAULO SERGIO FEIJO SOTELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005076-1 JUREMA PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006357-3 ANTONIO CARLOS FERREIRA FURTADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006360-3 CLAUDIO MOREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008706-1 SEBASTIAO JORGE REIS (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008805-3 JOSE HELIO PEREIRA MARTINS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011647-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013471-3 DENISE SILVA TAVEIRA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014753-7 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019322-5 CLARA MARIA NASCIMENTO BELARMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025198-5 JOSE MOREIRA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025378-7 DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028629-0 ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028877-7 EBIAZAFE FERNANDES GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028909-5 NEIDE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033547-0 MARIA DA CONCEICAO BASTOS FRAGA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036619-3 MARCO ANTONIO DE SOUZA MADEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036630-2 LOURDES APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038117-0 FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038691-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041853-3 VALTER TAVARES DOS SANTOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042013-8 JOSENILDO ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2006.51.51.043710-2 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n44 - 2006.51.51.043823-4 JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2006.51.51.043927-5 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2006.51.51.044513-5 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044583-4 MIRTI ROCHA CARNEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045774-5 FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046724-6 JOÃO ANTONIO ERVA DO VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048437-2 ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048687-3 AURELIANO PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048983-7 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049366-0 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049415-8 MARCIO DOS PASSOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049469-9 VALDEMIR CANDIDO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050653-7 ARINDA LOPES MONTEIRO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.51.052185-0 MAGDA BRUNO VERGANI (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052557-0 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053249-4 SEVERINO SANTINO DE LIMA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053308-5 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053679-7 IVAN TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053703-0 GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056436-7 MARIA LUCIA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056557-8 ALEA MACHADO DE CARVALHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n65 - 2006.51.51.057297-2 MARLY COSTA FILGUEIRAS (Adv. LEILA MELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n66 - 2007.51.51.001179-6 ROSANGELA DE PAULA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n67 - 2007.51.51.002923-5 ANTONIO ALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n69 - 2007.51.51.005337-7 IRACI DE ARAUJO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 232032"
                            ],
                            "232483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004210-3 MARIA ROSA NOBRE REP/ ROSE MARY FERREIRA DA MOTA (Adv. ANTONIO R SOARES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Para fins de cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para fornecer o nº do CPF de MARIA ROSA NOBRE, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, sigam os autos à SEDJE para retificação do CPF da parte autora;\r\n\r\n3 - Após, retornem-se os autos ao INSS para cumprimento do julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019085-2 FERNANDO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia integral de suas CTPS.\r\n\r\n2 - Após, cumprido ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069008-3 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, justificando-as pormenorizadamente no prazo de 05 dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028228-3 LEA ALVES GONÇALVES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 46/50: A simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039725-6 HERMES OLEGARIO XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040174-0 FLAVIA CANDIDO PINHEIRO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o teor da informação prestada pelo diretor de secretaria às fls.72/74.\r\n\r\n1 - Suspenda-se o andamento do feito, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora forneça cópia do seu CPF;\r\n\r\n2 - Com a juntada do aludido documento, sigam os autos à SEDJE para retificar o nº do CPF da parte autora;\r\n\r\n3 - Após, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo;\r\n\r\n4 - Não cumprido o item 1, os autos devem seguir ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041935-5 LUIZ CARLOS BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044814-8 MATEUS SENA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049464-0 ODILON VIEIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003036-5 ELIAS HAMED HUMAR (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005376-6 WALDEMIRA PRIMO TIBIRICA REP/ DJANIRA PRIMO TIBIRICA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 232483"
                            ],
                            "232484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BENTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES SIMOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PAULO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA NETTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BUTRUCE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIQUEIRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLONE CELSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAETANO DE MELLO JUNIOR (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE MARQUES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERINA ALBINA DE SOUZA GUSMÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER KATZ CYTRYNBAUM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACIDIO DA SILVA BRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BORGES CONCEIÇAO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MORIM DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA DE SOUZA MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JONNA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BATISTA DA COSTA REP/MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE BRITO FERREIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BROTMANN LOUREIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALLO PAZOS REP/ JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ALMOAZARA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE VASCONCELOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA COSTA ALVES DE MELO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ALEM CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA KEHDI CHEVITARESE (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO MOUTINHO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO SILVA CAVALLIERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA FERNANDES ALVES CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2007.51.51.012060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA REP/P/ ANTONIO SALGUEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2007.51.51.012464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CARDOSO DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS VIEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA SILVA DE MORAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE COSTA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEMOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH FRAZAO FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COSTA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIO LIMA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JORGE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LUIZ DE CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESAU CUSTODIO JOAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE FERREIRA CANDIOGO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS REP P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÁRIO CARVALHO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CURVELO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FRANCISCO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA NICE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA MARTINS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUREA DE SOUSA GOMES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA CARDOSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n72 - 2007.51.51.015199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n73 - 2007.51.51.015286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DA SILVA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n78 - 2007.51.51.015794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO GASPAR (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE ELOYZA COELHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DUPRET VASSALO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n81 - 2007.51.51.015927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORI VIDAL ROCHA MIRANDA REP/ANGELA VIDAL ROCHA MIRANDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n82 - 2007.51.51.016087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FALCAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n83 - 2007.51.51.016304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CELIO DE SANT ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n84 - 2007.51.51.016624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n85 - 2007.51.51.016814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA GALVAO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n86 - 2007.51.51.018424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINHO GRIFFO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n87 - 2007.51.51.018434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n88 - 2007.51.51.018624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS PENEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 232484"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "228523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 89.0009455-6/35.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE CASTRO CASCARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 98.0975105-2, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 228523"
                            ],
                            "228524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN GIOIA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DOS SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH VIEIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH GUEDES GONCALVES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES DA SILVA DE SOUZA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA LOPES CANTANTE (Adv. SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA COSTA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA DA SILVA E SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIO BERNARDO ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HENRIQUE DINIZ SPEICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.018155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS VERAS (Adv. EVA CAMACHO PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 228524"
                            ],
                            "228525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA GOMES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODON ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SOARES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228525"
                            ],
                            "228526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AQUILINO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.513198-4 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo os períodos trabalhados que não foram computados pela Autarquia Previdenciária, com os quais alcançaria o tempo suficiente para a aposentadoria com proventos integrais, apresentando ainda os respectivos documentos comprobatórios, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA MARIA NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2001.51.10.003431-9 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GONÇALVES MARON (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. Forneça, também, afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA MUNIZ GONÇALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA RIBEIRO SPEICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição inicial estar apócrifa, intime-se o(s) patrono(s) para que a regularize, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 228526"
                            ],
                            "228527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que se trata de homonímia.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, juntar aos autos o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA MOTA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, juntar aos autos o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL ALBINO DINIZ (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA ARAUJO (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, Concessão do Benefício Assistencial (LOAS) e Conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por invalidez, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOUZA DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE BARROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 285 do CPC, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BUCCI DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIAS MOREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 228527"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "231765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDC.1101.000007-9/2007\r\n\r\n*02910110100000792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ALTAIR ALVES FERREIRA FILHO, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF sob o nº 824.039.882-15, natural do Rio de Janeiro, filho de Altair Alves Ferreira e Glória Ferreira, no Processo nº 2005.51.11.000678-8 (PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA), por estar incurso na(s) pena(s) do(s) art. 40 da Lei nº 9.605/98. E por encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o denunciado CITADO E INTI MADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 25 de julho de 2007, às 15:30 h, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus ulteriores termos e atos até a sentença final e possível execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 05 de junho de 2007. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 231765"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002311-9 CARLOS CASTRO LYRA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, certifique a Secretaria o trânsito em Julgado da sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença, respeitando-se a ordem cronológica dos processos em idêntica fase processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26-07-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001016-6 PAMELA DE SOUSA BRANDAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Sendo assim, diante da ausência injustificada da autora, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas por não vislumbrar, dada as circunstâncias do caso concreto, desídia imputável exclusivamente à parte autora (art. 51, §2º, da Lei n. 9.099/95) e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. Por tratar-se de sentença terminativa, inviável a interposição de recurso, nos exatos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01. Oficie-se ao Procurador Chefe do INSS dando-lhe ciência da ausência injustificada da advogada credenciada em atuação nestes autos para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002866-0 FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF a data de início da conta de poupança da parte autora. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001105-1 ALOISIO LOPES DA CONCEICAO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de fls. 45/52 por ser intempestivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados a fls. 53/75 que demonstram o cumprimento integral do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002326-0 CLEYDE GONCALVES FERREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002486-0 GLORIA BRANDÃO ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x IOLANDA DE CASTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista as informações obtidas por meio do Sistema Plenus a fls. 68/72, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir o menor Jhonatan de Castro Alves no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para inclusão do referido menor no pólo passivo do presente feito, devidamente assistido por sua genitora Orlanda de Castro. Sem prejuízo, deverá o Setor de Distribuição retificar o nome da 2ª ré, devendo constar Orlanda de Castro.\r\n\r\nApós, cite-se o terceiro réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB/RJ n. 95076 para patrocinar a causa em favor do terceiro réu. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002581-5 NAZARE DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c art. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo a partir do ajuizamento da ação. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (12/07/2006), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (27/03/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002667-4 VERA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003181-5 SONIA MARIA CIRILO DE BRITO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000062-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001262-0 WILLIAM RENATO MANCO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001467-6 MARIO VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, se pretende a concessão do benefício aposentadoria especial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001560-7 MANOEL DE CARVALHO DOMS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, se pretende a concessão do benefício aposentadoria especial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001713-6 LUIS CARLOS DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Volta Redonda) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 20.904.374-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (requerimento n. 12165402516); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001642-5 BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora a fls. 66/69 por ser deserto.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença a fls. 64/65.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . FLS. 107/116 - Indefiro, uma vez que, em homenagem ao princípio do juiz natural é vedada a formação de litisconsórcio ativo superveniente. Deverá o requerente instrumentalizar sua pretensão pela via processual própria.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que esclareça, com base na documentação apresentada pela CEF, se a utilização da tabela price, no caso em tela, ocasionou o fenômeno da amortização negativa.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003252-2 CELSO LUIZ GONCALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz A. dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003497-0 JACY ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 31 - Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 30, devendo comprovar a existência de opção retroativa, nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 11 expressa que o autor foi integrado aos quadros trabalhistas em 15/05/1975, época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003560-2 SERGIO WANDERLEY VARGAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004000-2 ROGERIO DA CONCEICAO BASILIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 45/46 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000464-6 ELZA APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de renúncia de fls. 24, nomeio a Dra. Samara Amaral Alves Nogueira, OAB/RJ 133.718 para patrocinar a causa em favor da demandante. Intime-se-a para manifestar-se acerca da contestação acostada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000467-1 CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro no derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000628-0 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001053-1 GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesse diapasão, cuidando-se de ação cautelar específica prevista nos arts. 844 a 845 sujeita a procedimento próprio, incabível o seu processamento perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001363-5 MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora quanto à eventual caracterização de coisa julgada, trazendo aos autos a cópia da petição inicial e/ou sentença, ou acórdão, se for o caso, bem como a certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2005.51.51.103931-8, conforme termo de informação juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001368-4 JOSE LUIZ FARIAS BANDEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001471-8 JESUINO SEBASTIAO DE OLIVEIRA REP/P/JUVENTINA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA FERREIRA e CELIA REGINA DE OLIVEIRA PERALTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a primeira autora se recebe benefício de pensão por morte. Em caso positivo, deverá apresentar cópia da carta de concessão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001476-7 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001477-9 AMOS BRAGA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001478-0 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001479-2 CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001481-0 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001484-6 MARCOS RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001485-8 MILTON NASCIMENTO COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001624-7 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001689-2 BENEDITO DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001696-0 JOSE GERALDO DIAS ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001810-4 LEILA DE MEDEIROS PAULA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, no sentido de incluir as menores (fls. 11/12) no pólo ativo da demanda, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar os extratos da conta de FGTS e PIS da parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.19.000353-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 125/126:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada em 03/07/2007, às 17:00 hs, no consultório da Drª MARISTELA LOBÃO GOMES, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002251-6 THEREZINHA JUSTINIANO BARBOSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n43 - 2006.51.19.002363-6 JOVELINA FERREIRA MONTEIRO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.19.002737-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 227059"
                            ],
                            "228655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000920-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 72/78, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001203-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA). . A União/Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face do executado, para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, \r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001797-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARNALDO DI BIASE MOURA ME (Adv. CARLA CAVALCANTE DOS SANTOS). . FORNEÇA o executado o seu endereço atualizado, para que viabilize a citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nESCLAREÇA o exeqüente se os documentos acostados aos autos são idôneos para quitar o débito fiscal, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA). . A União/Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face do executado, para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, \r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001806-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x METALURGICA S J T LTDA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO). . A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em face da EXECUTADA, para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001876-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIA TINOCO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do Exeqüente a fl. 20, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal até o cumprimento do parcelamento acordado pelas partes.\r\n\r\nCiência ao Exeqüente acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas, devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas no número máximo de três, indepedentemente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 11:30 horas, devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas no número máximo de três, indepedentemente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001753-7 DOROTEA INACIA DINIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02-08-2007, às 10:00 horas, quando poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000390-0 JOCONDA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RUANITO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à autora, Joconda da Silva, o benefício de pensão por morte de Ronério Pereira da Rocha, considerando, como Data de Início do Benefício, a data da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nArbitro os honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000405-8 EDEMUNDO PAULINO PINTO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 132/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para os fins do art. 40 do CPP. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000600-6 RUTH RAPOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, DARLI DUTRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x SILVIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A MORTE PRESUMIDA DE SÍLVIO DA SILVA (DN 19/09/1945, filho de José Luiz da Silva e Orminda Margarida da Silva), para fins previdenciários, nos termos do art. 78 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo honorários de sucumbência no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, por incompatibilidade deste instituto processual com o prazo declinado no art. 78 da Lei n.º 8.213/91, considerando inclusive o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000734-5 INAH CORREA PORTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001635-1 JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001642-9 DEJAHIR RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001643-0 JOSE RODRIGUES DO AMARAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000202-5 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003468-3 MARIO TORRES BOTELHO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003474-9 JULIO CEZAR TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003475-0 CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003755-6 PEDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 21/40, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2001.5101020667-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003756-8 JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000010-0 JACYR ELLER (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.502544-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ODIR CAMPOS. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001209-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TANIA GUIDA CIOTOLA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO, HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da exceção de pré-executividade a fls. 17/27, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001635-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. OMAR DE PAULO) x FERNANDO ABREU E MUERER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro o pedido do exeqüente, extinguindo o processo de execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nConsiderando que inexiste penhora nos autos, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001794-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca de parcelamento administrativo anunciado nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001862-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CIRLENE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 19 verso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.001865-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VITOR HUGO MOREGULA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da Penhora e Avaliação efetuadas, conforme autos a fls. 25/26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.001875-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WALKER JORAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da certidão a fls. 24 verso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.001877-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x GERALDO SOBREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os atos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001899-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BARRAMAR PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da petição a fls. 29 e do comprovante de pagamentos a fls. 30/44, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da petição a fls. 52/123, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 127: DEFIRO. Exclua a secretaria o nome da advogada FLÁVIA SANT'NA do sistema informatizado.\r\n\r\nAnote a secretaria o nome do advogado constituído pelo executado a fls. 128, DR. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 5.295. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002263-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ARTUR RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002275-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Proceda a secretaria ao desentranhamento da carta precatória a fls. 111/137.\r\n\r\nRECONSIDERO o parágrafo segundo do despacho a fls. 138.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL requereu a fls. 59, 84 e 87 a extinção da execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista a sentença a fls. 86, determino o levantamento da penhora efetivada a fls. 40.\r\n\r\nAs partes foram devidamente intimadas acerca da referida sentença, conforme certidão a fls. 86 - verso.\r\n\r\nA referida sentença transitou em julgado, conforme certidão a fls. 95. \r\n\r\nExpeça o Diretor de Secretaria a certidão de objeto e pé; devendo a parte executada retirar a referida certidão, em Secretaria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntime-se o executado por publicação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003294-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.19.000930-5 ICLEIA PEDROSO ROBINSON (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 1472/1473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à CEF ao imediato pagamento à autora, Icleia Pedroso Robinson, do valor depositado em sua conta fundiária, no montante de R$ 99,79 (noventa e nove reais e setenta e nove centavos), atualizado até a data dos cálculos. Deverá a Ré comprovar o cumprimento desta decisão em Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003035-5 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003333-2 MILTA MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada em 29/06/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 228655"
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0065541-4 JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n2 - 92.0100599-7 NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 143.\r\n\r\n3 - 92.0102434-7 SERGIO GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv. LENICIO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos alvarás expedidos e sem notícia de recebimento.\r\n\r\nDecorrido do prazo sem resposta ou com a notícia do recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0048945-0 FAFA COM/ DE CALCADOS LTDA-ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Haja vista o voto de fls. 406/407, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n5 - 98.0303445-6 NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s).271.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060235-3 ERALDO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. INES BENSE DA SILVA, LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A peticionária de fls. 66/71 e fls. 73/74 não é parte nos autos e nem representante do espólio de Eraldo Francisco de Araújo. Assim, desentranhem-se as petições de fls. 66/71 e 73/74.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o processualmente cabível. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 91.0060337-6 ACACIO MUNIZ TAVARES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 193/194.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 192, informem os autores Antônio Luiz de Almeida e Antônia Mendonça os nos dos respectivos CPFs, a fim de viabilizar a requisição de verba para pagamento dos valores a que fazem jus.\r\n\r\n8 - 91.0060944-7 DALMO MACIEL PESSANHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 189/192.\r\n\r\n9 - 91.0060998-6 EUCLIDES DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 161.\r\n\r\n10 - 91.0065469-8 GERALDINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 253/257.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 252, informe o autor José de Jesus Brites o no do seu CPF, a fim de viabilizar a requisição de verba para pagamento dos valores a que faz jus.\r\n\r\n11 - 91.0066924-5 JACY BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 136.\r\n\r\n12 - 95.0059154-5 EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 167.\r\n\r\n13 - 97.0049087-4 HERMES MANHAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s).112.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.001136-8 CREUZA MARIA DE ALMEIDA CAETANO (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fls. 87.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.002033-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CRIVALDO GOMES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 140 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000125-4 AMARO CORREA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto admitido pelo regramento pátrio, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, a par de inexistir risco de tal perecimento, impõe-se considerar que o autor alega ter tempo de serviço posterior ao requerimento administrativo narrado na exordial, a respeito do qual, em princípio e considerada a documentação adunada aos autos, não se manifestou a autarquia previdenciária. \r\n\r\nDo exposto, reservo a apreciação do pedido de liminar para após a completa formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000489-9 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como cediço, “a qualidade de dependente do filho não-inválido extingue-se no momento que completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, não havendo previsão legal para a extensão do pagamento da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, por estar o beneficiário cursando ensino superior” (STJ-REsp nº 729565/CE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 01.02.2006).\r\n\r\nNessa linha e especialmente considerado o art. 195, § 5º, do Texto Básico, que veda a concessão de benefício previdenciário sem a respectiva fonte de custeio, resta desatendido o requisito de prova inequívoca do direito alegado, o que deságua no indeferimento da tutela antecipada pretendida pelo autor.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002123-0 ISAURA MORAES PASTANA (Adv. JEANE RODRIGUES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende-se a concessão de medida liminar, a fim de que o INSS se abstenha de consignar percentual superior a 30% da pensão da autora, para pagamento dos empréstimos bancários referidos na exordial, bem assim seja a autarquia previdenciária impedida de cobrar, descontar ou inscrever o nome da autora na dívida ativa, no que concerne ao valor consignado pelo mesmo, excedendo 100% do rendimento da autora, gerando para a mesma uma suposta dívida de R$ 17.171,14 (dezessete mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPerfunctória análise da peça exordial permite concluir que os descontos excedentes a 30% dos proventos em causa são decorrentes de ato da própria autora, que adquiriu diversos empréstimos bancários, consignando o pagamento de todos em folha, não socorrendo à requerente a circunstância de ter a autarquia previdenciária se equivocado e procedido a todos os descontos simultaneamente, na medida em que aplicável o princípio que impede o venire contra factum proprio.\r\n\r\nQuanto à pretendida abstenção de descontos superiores à sua margem consignável, colhe-se da própria petição inicial que a situação se regularizou a partir de maio de 2007 (fls. 05), não sendo possível, tendo em conta o princípio da legalidade objetiva (art. 37, caput, CF), presumir-se que a Administração Pública vá incorrer em erro novamente; razão pela qual não vislumbro a presença do requisito do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto à inviabilização da cobrança dos valores excedentes com os quais arcou o INSS, impõe-se à pensionista a obrigação de indenizar ao erário, conforme estabelece o art. 46, da Lei nº 8.112/90, o que elide o requisito de prova inequívoca do direito vindicado.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nDefiro, no entanto, a gratuidade de justiça, tendo em vista a situação econômica atual da autora, à vista do desconto incidente em seus proventos.\r\n\r\nAo SDI, para retificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 5 de junho de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0047869-6 JOSE MICHEL ABILIO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que até a presente data não houve habilitação do espólio de José Michel Abílio, suspendo o processo em relação ao mesmo.\r\n\r\nDigam os demais autores sobre a satisfação do seu crédito, inclusive sobre o extrato de fls. 243. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os autores Valério Duarte da Cruz e Norma Ribeiro da Cruz, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 580/584, bem como se a CEF expediu o ofício de quitação, conforme acordado na audiência de fls. 547/550.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.000375-0 ALBA VALERIA DIAS ABREU E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 90/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,94\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que concerne aos pedidos relativos aos alegados vícios de construção, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, e com base no artigo 267, VI, do CPC, quanto aos demais réus;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação aos litisconsortes Ogilvie Salvador Codeço de Siqueira, Irma Gilcemar Siqueira Barreto de Siqueira, Roberto Pereira Rosa, Lindaci Beatriz de Freitas Rosa, Marcelo Abrahão de Mattos e Cláudia Márcia Rodrigues de Mello, a teor do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência determino que a CEF forneça os termos de quitação pertinentes e promova a baixa das hipotecas. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE, na forma do art. 269, I, do CPC os pedidos formulados por Alba Valéria Dias Abreu e Mariana Maia Moreira, relativos aos contratos de mútuo estabelecidos com a CEF, determinando que:\r\n\r\n. o saldo devedor dos contratos de nºs 0184.8.3000136-0 (Alba Valéria Dias Abreu) e 0184.8.3000121-1 (Mariana Maria Moreira) seja recalculado a fim de excluir a capitalização de juros (anatocismo), de modo que os valores pagos a título de prestações mensais sejam prioritariamente destinados à quitação integral dos acessórios, à parcela de amortização e ao pagamento dos juros, nessa ordem, procedimento a ser efetivado em liquidação de sentença;\r\n\r\n. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença, após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor dos contratos firmados entre a CEF e as autoras.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de consignação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2007\r\n\r\n22 - 2000.51.03.001854-5 ERANY DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 190/195.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.002777-7 MOACYR CARLOS NEVES ROCHA E OUTRO (Adv. MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, ARGEMIRO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la. Intime-se pessoalmente o perito do Juízo desta decisão.\r\n\r\nLevantem-se os honorários periciais depositados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0300879-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS x ESPOLIO DE IZEQUIEL MENEZES DE SOUZA REP P/ MARIA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x JOAO MARTINS DA FONSECA (Adv. DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nA CEF informa na contestação e documentos de fls. 118/188 que os autores João Martins da Fonseca, Maria de Fátima de Oliveira, Gelcimar Dias da Silva, Roberto Lourenço Cezário, Arlindo Rodrigues do Nascimento e Izequiel Menezes de Souza aderiram aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInstados a manifestarem-se a respeito das alegações da CEF os autores quedaram-se inertes.\r\n\r\nO autor Luiz Carlos Correa França, intimado pessoalmente (fls. 104), não constituiu novo patrono.\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas. Tendo em vista que o objeto da presente ação coincide com o da transação, não mais persiste interesse processual dos autores signatários do Termo de Adesão no prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuanto ao autor Luiz Carlos Correa França ficou evidenciado a falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legi.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.001508-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001240-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGNALDO PERES MELLO. . Ao SDI para anotar o novo valor da causa, conforme disposto na petição de fls. 481.\r\n\r\nUma vez que se trata de ação de improbidade administrativa de ex-prefeito, vislumbrando a possibilidade de interesse de agir da Prefeitura de Cambuci, intime-se para os termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (redação dada pela Lei 9.366, de 1996), para manifestar-se sobre seu interesse no feito, em 15 dias.\r\n\r\nNotifique-se o réu na forma do § 7º do artigo 17 da Lei 8.429/92.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.03.000177-4 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS, GIZELA GUALBERTO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Fls. 226/228 - uma vez que já houve o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF 2.ª Região, não é cabível a interposição de recurso especial. Cumpra-se o despacho de fl. 225.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.03.002684-0 VALERIO DUARTE DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Suspendo o presente feito até manifestação dos autores Valério Duarte da Cruz e Norma Ribeiro da Cruz, nos autos principais, acerca da efetivação do acordo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 93.0071767-7 ROQUELINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Trasladem-se cópias do relatório e do voto referentes ao acórdão/decisão proferido(a) no agravo de instrumento, bem como das certidões de julgamento e de trânsito em julgado, para os autos originais.\r\n\r\nApós, arquive-se o agravo de instrumento, bem como estes autos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n30 - 2006.51.03.001578-9 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a propositura da ação principal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 96.0037561-5 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 310. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 98.0303822-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOSE MIQUILITO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, JORGE CRUZ MARTINS). . Trasladem-se cópias do relatório e do voto referentes ao acórdão/decisão proferido(a) no agravo de instrumento, bem como das certidões de julgamento e de trânsito em julgado, para os autos originais.\r\n\r\nDê-se ciência as partes da decisão de fls. 113.\r\n\r\nApós, decorridos 20 (vinte) dias, nada sendo requerido, arquive-se o agravo de instrumento, bem como estes autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.03.000892-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ALAOR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.208/209 e 214 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.03.000230-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Amaro Alves da Silva, José Benedito Ferreira Pinto, Adriano de Prado Barbosa, Alcemar da Silva Souza, Walcir Alves Arruda, Luiz Batista Ribeiro, Ana Eugenia Viana da Silva Cunha, Sebastião José Vasconcelos Filho e Carlos Augusto Gonçalves, nos quais a embargante alega excesso de execução no valor de R$ 2.882,82 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nEm que pese a divergência inicial quantos aos valores a serem executados, na petição de fls. 197, os embargados concordam com os valores apresentados pela CEF e, na petição e documentos de fls. 214/221, a CEF requer a extinção dos presentes embargos em virtude da atualização das contas vinculadas do FGTS dos autores Walcir Alves Arruda, Alcemar da Silva Souza, Carlos Augusto Gonçalves e de Luiz Batista Ribeiro, cumprindo, assim, o determinado no título executivo judicial, bem como a transação extrajudicial realizada com os autores Adriano de Prado Barbosa, Ana Eugenia Viana da Silva Cunha, José Benedito Ferreira Pinto e Sebastião José Vasconcelos Filho com assinatura dos respectivos termos de adesão.\r\n\r\nInstados a manifestarem-se, os embargados requerem, nas fls. 224, o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação pleiteada, é possível vislumbrar ausência de interesse-utilidade da CEF no prosseguimento desta ação, causa de extinção dos presentes embargos sem exame do mérito.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96 e sem condenação em honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 93.0071590-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n35 - 2007.51.03.002034-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, MARCELO DA SILVA FREIRE, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Portanto, os procuradores constituídos têm acesso aos autos para vista, estando assegurado o direito à ampla defesa, razão pela qual a medida liminar é de ser indeferida.\r\n\r\nSolicitem-se informações à autoridade impetrada, no prazo legal, e, após, encaminhem-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 232425"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001736-2 CICERO GOMES DE LEMOS (Adv. FABIO PIRES MILLER RODRIGUES, FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, independente de intimação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004040-9 CIRLEI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição da parte ré de fls. 100/108.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000789-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO AZEVEDO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001659-6 JOSE ANTENOR NUNES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado, para levantamento dos valores referentes aos honorários sucubenciais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002148-8 JANILCE GOMES SILVA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004337-0 BENEDITO FLOR (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.005118-3 MARTA AZEREDO DA COSTA SOUZA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000116-0 HELENA FREITAS DE ANDRADE (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000699-6 BENEDITO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. Intime-se, na mesma oportunidade a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001190-6 EZIL GOMES LESSA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001388-5 ALCIR DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001719-2 ILMA MARIA BARBOSA BARRIAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001868-8 LENICE CORDEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002597-8 EUCLYDES DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001816-7 IRENE COSTA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.001849-0 BIANOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.002060-5 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004869-0 ELIANA BATISTA DA SILVA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004507-9 ROOSEVELT GOMES ALVES (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 232003"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 94/114, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VITALINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE PEREIRA N MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento à Procuradoria do INSS, portando os documentos constantes da petição retro, visando a efetivação da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, intime-se o INSS para que esclareça sobre o andamento da revisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que nas procurações juntadas pelo Dr. Daniel de Luca Gonçalves não consta o número de sua inscrição na OAB/RJ como advogado, assim como a petição fora firmada por outro advogado, intime-se o subscritor da petição retro para que regularize as representações.\r\n\r\nAnte a notícia do óbito da parte autora, cancele-se a RPV de fl. 48.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 72, na qual se verifica que não há dependentes habilitados para suceder o autor em sua aposentadoria, remetam-se aos autos a SEDIS-DC para retificação do pólo passivo da demanda, devendo ali figurar as pessoas constantes em fl. 52.\r\n\r\nExpeçam-se os RPV's nos valores devidos a cada uma das autoras, na proporção de 1/3 para cada, do total dos valores apurados em fl. 26. \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição dos RPV's.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intimem-se as autoras cientificando-lhes de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA PORTO PALHARES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA ROCHA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando o caráter de litígio de massa da presente demanda, que discute matéria reiteradamente decidida, indefiro o pedido de nomeação do defensor dativo que subscreve a petição inicial. Ressalte-se, ainda, a existência nestes Juizados Especiais Federais de Primeiro Atendimento, apto a auxiliar o Jurisdicionado a buscar a satisfação de sua pretensão em situações análogas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SOUZA DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício econômico pretendido pela parte autora, por mero cálculo aritmético com base nos valores informados em fl.183, será muito além do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte para que esclareça se renuncia ao valor que exceder, ou se desiste da presente ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSobre os documentos apresentados às fls. 69/70, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, tendo em conta que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na mencionada sentença é que os presentes embargos não podem prosperar, posto que não configurada qualquer das condições específicas de sua admissi bilidade. Torna-se patente, outrossim, diante dos argumentos apresentados, a intenção de que a decisão seja substituída por outra, sendo os Embargos de Declaração incompatíveis com esse desiderato.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE SOUZA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ SEDIS - DC para corrigir o nome da autora no pólo ativo da relação processual, passando a constar Daiane de Souza Cardozo. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GUINANCIO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Drª: Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Dr: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTA VALLADARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o presente feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2005.51.01.019760-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação de fls. 14/15. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 232481"
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nPORTARIA Nº 001, DE 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966 E DOS ARTS 23 A 33 DO PROVIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO,\r\n\r\nRESOLVE que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria será realizada no período de 23 de julho a 27 de julho do corrente ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, observado o seguinte:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo Sr. Corregedor da Justiça Federal, ao Diretor do Foro, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaperuna e às Procuradorias da República, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e do INSS.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nId: 232120"
                            ],
                            "232418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NORMA LEITE BARBOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA). . Fl. 137 - Tendo em vista a nomeação da Drª: Ana Paula Frossard Gomes, OAB/RJ: 136.444 somente para o ato de interrogatório da ré Norma Leite Barbosa da Silva Ferreira, intime-se a referida ré cientificando-a da necessidade de estar representada nos presentes autos, assim como, do prazo estatuído para a apresentação da defesa prévia (artigo 395 do CPP).\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as testemunhas de acusação arroladas na fl. 06.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000383-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Indefiro o pleito de fl. 286, § 2º, eis que, quando da abertura do prazo para requerimento das diligências, o réu José Roberto Mota encontrava-se representado nos autos por advogado regularmente constituído.\r\n\r\nTenho, portanto, preclusa a fase processual do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nRessalto que o instituto da preclusão tem por fundamento a idéia de que o direito não pode beneficiar a omissão da parte, dando-se, por isso, segurança às decisões e sedimentando as fases processuais findas.\r\n\r\nCabe a parte traçar os meios pelos quais deseja se defender e o não requerimento de diligências pela defesa ou mesmo o seu indeferimento, por si só, sem a demonstração de efetivo prejuízo, não configura afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDestaco decisão do STJ - 5ª Turma/RS - RESP - RECURSO ESPECIAL - 534167 - Processo: 200300326395 - Decisão de 16/09/2004 - Documento: STJ000571501 - DJ de 11/10/2004, PÁGINA: 368 tendo como Relator o Ministro FELIX FISCHER.\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 29, § 1º E 59 DO CP, QUANTO À FIXAÇÃO DA PENA BASE. VIOLAÇÃO AO ART. 33 DO CP, NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 44 DO CP QUE PERMITE, IN CASU, A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 349 DO CP. NULIDADE. APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR DEFENSOR DATIVO SEM QUE O RECORRENTE TENHA SIDO INTIMADO DA RENÚNCIA DO PATRONO CONSTITUÍDO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nVI - Se o defensor constituído, sem renúncia de mandato, se mostra inerte, apesar de intimado, a nomeação do defensor dativo para substituí-lo na fase das alegações finais não acarreta, de pronto, nulidade. (Precedentes).\r\n\r\nVII - \"No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.\" (Enunciado n.º 523 do Pretório Excelso).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido (omissão de itens por falta de pertinência temática)\r\n\r\nAssim, em face da preclusão da questão, porquanto já ultrapassado o momento processual próprio há de se rejeitar o requerimento do réu, não olvidando da possibilidade de manifestação quanto a possível existência de prejuízo na fase das alegações finais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAguarde-se o atendimento das diligências deferidas, consoante a decisão de fl. 282.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAA DE JESUS E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifestem-se os réus Francisco de Assis Oliveira de Jesus e Marcos Mourão Rodrigues em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu Rodrigo Antônio Ribeiro Costa nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 232418"
                            ],
                            "232334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL Nº 001/2007 -CART-VF-IP\r\n\r\nEDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 23 de julho de 2007, às 14 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos Serviços a cargo desta Secretaria, determinada pela Lei nº 5.010/66 e Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, encerrando-se os trabalhos no dia 27 de julho de 2007, e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos os prazos, as audiências e os expedientes externos, salvo em virtude de reclamação pelas partes e de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna/RJ, aos 06 (seis) dias do mês 06 (junho) do ano de 2007 (dois mil e sete). Eu, ________, Naime Paulo Vieira, Técnico Judiciário, expedi via processamento de texto. Eu, ____________, Washington Cleber F. campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Ass.: ______________________, TATIANA CARDOSO DE FREITAS - Juíza Federal.\r\n\r\nId: 232334"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000116-9 DERLY THOMAZ DE SOUZA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116000116-9\r\n\r\nExeqüente: Derly Thomaz de Souza\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nDerly Thomaz de Souza ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 199/211.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 199/211, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, nos termos do acórdão de fls.84/87, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000475-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000475-4\r\n\r\nExeqüente: Maria do Carmo Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nMaria do Carmo Ribeiro da Silva ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl.245, a parte autora fora devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 243/244, nada tendo requerido, o que me faz concluir pela satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000485-7 EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000485-7\r\n\r\nExeqüente: Edinalva Vicente da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nEdinalva Vicente da Silva santos ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl.186, a parte autora fora devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 184/185, nada tendo requerido, o que me faz concluir pela satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000761-5 FRANCISCO THOMAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000761-5\r\n\r\nExeqüente: Francisco Thomaz\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nFrancisco Thomaz ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 197, a parte autora e seu advogado foram devidamente intimados do teor dos Alvarás de fls.197/198, comprovando as guias de fls.199/200 o depósito do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000816-4 GECY TAVARES DE ABREU (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000816-4\r\n\r\nExeqüente: Gecy Tavares de Abreu\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nGecy Tavares de Abreu ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 204 e 206, a parte autora fora devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls.205, nada tendo requerido, o que me faz concluir a satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000222-1 MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000381-0 JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000381-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOB NASCIMENTO IGREJA ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais na empresa Petrobrás S.A., de modo a ser computado de forma diferenciada, com a conversão em tempo comum, para fins de percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que, munido da respectiva documentação, requereu administrativamente a concessão do benefício previdenciário em questão, tendo o seu pleito sido, inicialmente deferido, com a concessão do benefício em 21/06/2001, mas, posteriormente, em 15/02/2007, a ré, desconsiderando o período de 01/06/1991 a 28/04/1995 - período este em que trabalhou sob condições especiais -, suspendeu a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO autor instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 09/54, dentre os quais, laudos técnicos de exposição a agentes nocivos e os formulários DIRBEN-8030 e DSS-8030.\r\n\r\nDespacho determinando recolhimento de custas à fl. 55, o que fora cumprido pela parte autora conforme comprova o documento de fl.58.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na exordial, insta esclarecer que é pré-requisito dessa benesse legal a declaração de pobreza, documento deste ainda não apresentado pela parte requerente, motivo pelo qual foi determinado o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, com a concessão do respectivo benefício de aposentadoria. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, passo à análise minuciosa de cada um dos quesitos exigíveis à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA matéria afeta à presente demanda passou por várias vicissitudes legislativas, o que acarreta um certo dissenso quanto às regras jurídicas que devem incidir nas mais diversas situações.\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, devendo o tempo de serviço ser disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nII - DA OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO PARA RUÍDO\r\n\r\nNo que tange à necessidade de apresentação de laudo técnico referente à atividade especial realizada antes da vigência da lei nº 9.032/95, comungo do posicionamento jurisprudencial hodierno a respeito dessa temática, que professa a tese de que, mesmo antes do advento da referida lei, sempre foi exigido laudo técnico para ruído ante a necessidade de medição técnica desse agente nocivo, consoante corroboram os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE COMPROVADA POR PERÍCIA TÉCNICA. TRABALHO EXPOSTO A RUÍDOS. ENUNCIADO SUMULAR Nº 198/TFR.\r\n\r\n1. ANTES DA LEI RESTRITIVA, ERA INEXIGÍVEL A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, PORQUE O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ERA POSSÍVEL APENAS EM FACE DO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TRABALHADOR, À EXCEÇÃO DO TRA BALHO EXPOSTO A RUÍDO E CALOR, QUE SEMPRE SE EXIGIU MEDIÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n(REsp 689195 / STJ, Rel. Arnoldo Esteves Lima, DJ 07/06/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE COMO ESPECIAL - AGENTE FÍSICO RUÍDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO TÉCNICO. \r\n\r\nI- O AGENTE NOCIVO \"RUÍDO” ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DESDE A EDIÇÃO DO DECRETO N.º 53.831, DE 25/03/1964, ATRAVÉS DO CÓDIGO 1.1.6 DO QUADRO ANEXO, QUE ESTABELECIA A INSALUBRIDADE EM LOCAIS COM RUÍDOS ACIMA DE 80 DECIBÉIS, COM PREVISÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO. \r\n\r\nII- EM RELAÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO SEMPRE FOI EXIGIDO IMPLICITAMENTE LAUDO TÉCNICO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA SUA EFETIVA PRESENÇA, MESMO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11/10/96, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, A QUAL PASSOU A EXIGIR EXPRESSAMENTE O REFERIDO LUDO PARA OS DEMAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 206398/TRF2ªR, Rel. André Fontes, DJ 08/03/2004)\r\n\r\nAssim, não assiste razão ao autor ao postular o reconhecimento do agente nocivo ruído, durante o período de 01/06/1991 a 28/04/1995, pelo simples enquadramento da atividade profissional, nos termos do Anexo II do Decreto 83.080/79, código 2.3.5. \r\n\r\nIII - DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO\r\n\r\nEspecificamente quanto ao agente nocivo ruído, o Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25-03-1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24-01-1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05-03-1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18-11-2003, consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao período anterior a 05-03-97, já foi pacificado na jurisprudência de nossos tribunais, que são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 até 05-03-97, data imediatamente anterior à publicação do Decreto nº 2.172/97. Desse modo, conclui-se que, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos superiores a 80 decibéis, conforme previsão mais benéfica do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nNo que tange ao período posterior, caso aplicados literalmente os Decretos vigentes, ter-se-ia a exigência de ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, este na redação original) e, somente então, de ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto nº 4.882/2003 ao Decreto nº 3.048/99, que unificou a legislação trabalhista e previdenciária no tocante.\r\n\r\nContudo, considerando que esse novo critério de enquadramento da atividade especial veio a beneficiar os segurados expostos a ruídos no ambiente de trabalho, bem como tendo em vista o caráter social do direito previdenciário, é cabível a aplicação retroativa da disposição regulamentar mais benéfica, considerando-se especial a atividade quando sujeita a ruídos superiores a 85 decibéis desde 06-03-97, data da vigência do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nEm resumo, é admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ 05-03-97 E, A PARTIR DE ENTÃO, ACIMA DE 85 DECIBÉIS, desde que aferidos esses níveis de pressão sonora por meio de perícia técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador.\r\n\r\nNeste sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO.\r\n\r\n3. Na concessão de aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, em face de excesso de ruído, inicialmente foi fixado o nível mínimo de ruído em 80 dB, no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, revogado pelo Quadro I do Anexo do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973, que elevou o nível para 90 dB, índice mantido pelo Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\n4. Na vigência dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, estabeleceu-se característica antinomia, eis que incorporaram, a um só tempo, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que fixou o nível mínimo de ruído em 90 dB, e o Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que estipulou o nível mínimo de ruído em 80 dB, O QUE IMPÕE O AFASTAMENTO, NESSE PARTICULAR, DA INCIDÊNCIA DE UM DOS DECRETOS À LUZ DA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA NORMA, ADOTANDO-SE SOLUÇÃO PRO MISERO PARA FIXAR O NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO EM 80 DB. PRECEDENTES (RESP Nº 502.697/SC, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, IN DJ 10/11/2003 E AGRGAG Nº 624.730/MG, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, IN DJ 18/4/2005).\r\n\r\n5. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 e quando entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, passou finalmente o índice ao nível de 85 dB.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 727497 - STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 01/08/2005)\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo à análise dos formulários acostados às fls. 28 e 44 dos autos (que integraram o procedimento administrativo do benefício), corroborados pelos respectivos laudos técnicos de fls. 45/46 e 50, para fins de aferição das condições especiais das atividades exercidas pelo autor, considerando cada período laborado:\r\n\r\nfl. 28: 01/06/1991 a 28/04/1995 - com exclusão do período de 02/07/1992 03/10/1992: “exposto ao ruído, de forme habitual e permanente, não ocasional nem intermitente”;\r\n\r\nfl. 44: 29/04/1995 a 19/05/1996 e 01/10/1998 a 31/12/1999: “...exposto ao nível médio de ruído de 81,1 dB(A) ...Esta exposição é inferior ao limite de tolerância estabelecido na legislação trabalhista e não é considerada como insalubre nos termos desta legislação;”\r\n\r\nDepreende-se, portando, da análise do formulário de fl. 28 - formulário este que contempla o período controvertido objeto da presente demanda, que o ambiente de trabalho do autor continha ruído, todavia tal formulário foi omisso quanto à especificação do nível do ruído, o que denota a inexistência de medição técnica do ruído daquele período, não estando tal formulário (DSS-8030) acompanhado do respectivo laudo técnico.\r\n\r\nEm vista disso, não há como reconhecer como especial a atividade exercida pelo autor durante o período de 01/06/1991 a 28/04/1995, exposto a ruído, por inexistir laudo técnico comprobatório da mensuração do nível de decibéis.\r\n\r\nNada obsta que, com a comprovação nos autos da referida medição técnica do ruído, desde que superior a 80 dB, este Juízo volte a analisar, em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito autoral.\r\n\r\nASSIM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS PERTINENTES À COMPROVAÇÃO DA MEDIÇÃO DO RUÍDO A QUE FICAVA EXPOSTO O AUTOR DURANTE O PERÍODO DE 01/06/1991 A 28/04/1995, MEDIANTE LAUDO TÉCNICO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUESTADA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003211-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . Fl. 243 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de acusação.\r\n\r\nIntime-se a testemunha, Sr. Eduardo Jalles Jardim, oficiando ao seu órgão de lotação, para fins de liberação da mesma, comunicando-o da referida audiência.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das demais testemunhas: Sr. Aluízio Outeiro Costa Filho e Venilson Nogueira Gomes, para uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista que os seus endereços contam naquela cidade (conforme fls. 69/72).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000056-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE MAGNO CLAUDINO E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES, JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N.º: 2005.5116000056-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JOSE MAGNO CLAUDINO, GENEVAL SANTORIO e EDMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, de crime descrito no art. 168-A do Código Penal.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/02-B, os Réus em epígrafe foram denunciados por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que o contribuinte Transmagno Transportes Rodoviários LTDA, com inscrição no CNPJ nº.: 28.299.386/0001-01, efetuou desconto devido à seguridade social a remuneração dos seus empregados, no entanto não promoveu o recolhimento aos cofres previdenciários no prazo legal. O que, segundo alegado pelo i. representante do parquet federal, “a materialidade encontra-se definida na Representação Fiscal para Fins Penais, na qual estão representados os Lançamentos de Débitos Confessados (LDC) nºs 35.155.679-6, no período de 12/98 a 13/98, totalizando o R$ 20.670,23; 35.155.681-8, no período de 01/99 a 01/00, totalizando R$ 117.787,19; 35.155.683-4, no período de 12/98 a 13/98, totalizando R$ 2.878,49; 35.155.685-0, no período de 02/99 a 13/98, totalizando o valor de R$ 12.094,98; 35.155.687-7, no período de 12/98 a 13/98, totalizando o valor de R$ 5.329,28; 35.155.689-3 no período de 01/99 a 09/99, totalizando o valor de R$ 9.120,59, conforme fl. 349.” \r\n\r\nOferecida denúncia, às fls. 02/02-B. O que foi recebida, à fl. 418. \r\n\r\nO interrogatório procedeu-se, às fls. 443/450. Às fls. 457/459 e 461/462, houve as defesas prévias dos denunciados.\r\n\r\nTendo em vista a não-apresentação de rol de testemunhas de acusação, houve, à fl. 467, a designação de sumário de defesa. O que foi realizado, conforme fls. 489/491; sendo, em seguida, determinada vista ao Ministério Público Federal, para manifestação, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÀs fls. 492/1144, houve manifestação e apresentação de documentos pelos réus Edmar Dias da Silva e Geneval Santorio, nos termos do art. 499 do CPP. Dada a vista ao Ministério Público Federal, o mesmo nada requereu, na fase do art. 499 do CPP, conforme fl. 1147 v.\r\n\r\nSubstabelecimento, à fl. 1150; manifestação do i. representante do parquet federal, à fl. 1153 v., no sentido de que fosse dada vista ao réu José Magno Claudino, na fase do art. 499 do CPP. O que foi determinada, à fl. 1154, e, posteriormente, ao MPF, em alegações finais.\r\n\r\nJuntada da 6ª. e última parcela da LDC respectiva pelos réus Edmar Dias da Silva e Geneval Santorio, às fls. 1158/1160. Todavia, não houve manifestação do réu José Magno Claudino, inobstante a sua intimação, conforme fl. 1154 e certificado, à fl. 1161.\r\n\r\nÀs fls. 1176/1181, há requerimento do Ministério Público Federal, no sentido de fosse extinta a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária dos réus, por sentença, a teor do que estabelece o § 2º. do art. 9º. da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com a petição de fls.1176/1178, na qual houve o pedido pelo i. representante do parquet federal de extinção da punibilidade pelo pagamento integral dos débitos.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fls. 1176/1178 do MPF.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade dos réus José Magno Claudino, Geneval Santorio e Edmar Dias da Silva, com base no § 2º. do art. 9º. da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001397-2 CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2007 . Processo nº: 2005.51.66.001397-2\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 35/36, sob a alegação de haver na mesma contradição nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença de fls. 35/36 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar os critérios adotados para elaboração dos cálculos, os quais são feitos com base na Tabela de Cálculos da Justiça Federal. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando a embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 52/55.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000179-1 ROSILEIA MARTINS PAES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora à emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para que exclua do pólo passivo a União Federal e inclua o DNIT, já que o mesmo possui personalidade jurídica própria, requerendo a devida citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 232129"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005923-7 JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à JULIA MARIA DOS SANTOS o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, AMARO MULATINHO, desde a data do requerimento (25.04.2002), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora que é analfabeta e tem 72 anos de idade (fl. 07, nascida em 18.05.1935). Desta forma, defiro, de ofício, tutela de urgência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0203931-6 VALDOSAN BORGES DE MIRANDA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço, considerando o período na empresa F. Cardoso Guedes Filho de 01.08.1963 a 06.03.1970 e convertendo os períodos considerados especiais (05.07.1972 a 31.01.1975, 01.03.1975 a 11.09.1975, 06.04.1976 a 11.01.1984 e 02.05.1984 a 13.03.1988), com data de início do benefício em 30.06.1993 (data do requerimento) e salário-de-benefício nos termos do art. 29 da lei nº 8.213/91, com redação anterior à Lei nº 9.876/99, pagando-lhe os valores devidos desde a concessão, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor que tem 67 anos de idade (fl. 11, nascido em 26.04.1940). Desta forma, defiro os efeitos da antecipação da tutela, pois preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social da Presidente Vargas no Rio de Janeiro, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003479-1 HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 65/70). Ouvida, a parte autora requereu o adimplemento da multa cominada à fl. 58, aduzindo a mora da demandada (fls. 75/76). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor. Conquanto o prazo assinado à CEF tenha transcorrido sem que a mesma houvesse cumprido espontaneamente a obrigação de fazer, não é cabível a aplicação de multa. Esta somente seria exigível quando, realizada a liquidação, não fosse depositada qualquer quantia no prazo de 10 (dez) dias, nos estritos termos do despacho de fl. 58. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003452-4 OSWALDO PARREIRAS (Adv. SERGIO SENDER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para IMPUTAR à CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a obrigação exclusiva pelo pagamento das despesas médicas ocorridas durante a cirurgia do autor, OSWALDO PARREIRAS, especialmente no tocante aos dois Stents farmacológicos fornecidos pela empresa Supriline Produtos Hospitalares Ltda., e demais materiais necessários à sua colocação, além do material e equipamentos utilizados para o procedimento cirúrgico realizado em caráter emergencial. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) à CAARJ, caso a mesma continue a negar cobertura. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com urgência, a CAARJ.\r\n\r\nIntimem-se, também com urgência, via mandado, a SUPRILINE e o BRADESCO, conforme requerido na fl. 83.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004149-4 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0005226-9 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante os termos da petição de fl. 155 e tendo em vista a homologação da renúncia às fls. 128/129, expeça-se ofício à CEF, autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 89.0041615-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES) x PARTE BAIXADA (Adv. VALTER B. VALADAO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOYSIO NEVES) x PARTE BAIXADA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. VITAL DA CRUZ MENDES CURTO). . Diligenciado o desarquivamento, concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias, a contar da publicação. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 288/289: De fato, assiste razão à defesa da Ré Maria Thereza Ramos Barbosa, uma vez que houve equívoco no despacho de fl. 287, pois a fase processual não se refere às alegações finais, mas sim, à conclusão quanto ao declínio de competência para o Juízo da 4a. Vara Federal de Niterói, requerido pela defesa em suas alegações preliminares (fls. 220/221). \r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 287, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nQuebra Quanto à continuidade delitiva alegada pela defesa da Acusada, entendo, adotando a manifestação do Ministério Público Federal (fls. 282/284), que o aumento do número de Réus naquele Juízo causaria tumulto na instrução e andamento dos feitos, pois estes se encontram em fases processuais distintas, o que contraria a finalidade das regras de competência (art. 80 do CPP) .\r\n\r\nNão obstante, o reconhecimento de eventual continuidade delitiva poderá ser dar na fase de execução da pena, mediante a unificação da mesma, afastando qualquer prejuízo para a Acusada. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar argüida e mantenho a competência deste Juízo. \r\n\r\nDesde já, designo audiência para oitiva da testemunha arrolada na denúncia para o dia 01/08/2007, às 14:30hs.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, às defesas e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARY DA CONCEICAO CASTRO (Adv. SIDNEI SOARES). . Tendo em vista o recebimento das fitas requeridas pela defesa na audiência realizada no dia 07.03.2007, designo audiência especial com o fim de exibição das mesmas para o dia 05/09/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nIntime-se o Réu por sua defesa e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DILCEA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL (Adv. VALDIR COSTA). . Designo audiência admonitória para o dia 01/08/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Apenado, instruindo o mandado com cópia da carta de execução penal. \r\n\r\nIntime-se à defesa por publicação \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para cálculo da pena de prestação pecuniária e da pena de multa. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 233140"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.001580-8 SUPERMERCADOS COELHO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1 - Recebo o recurso de apelação da UF/FN (fls. 98/127). Ao Apelado. 2 - Deixo de receber o recurso do autor (fls. 90/96), haja vista o seu desinteresse quanto ao seu processamento manifestado à fl. 214. 3 - Expeça-se a certidão requerida à fl. 207, na forma determinada à fl. 210. 4 - Oportunamente, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025908-5 JARMESSON LUIZ AMORIM SOARES (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . A União afirmou em sua contestação (fl. 92), que “o processo seletivo para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG) é uma seleção interna aberta apenas para os Cabos da Marinha do Brasil”, em consonância com o disposto no item 1.11.2, “b” (fl. 33) do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), o qual estabelece que os C-Esp-HabSG “são destinados ao revigoramento da formação militar-naval dos CB (Cabos)”. \r\n\r\nTodavia, o item 2.12.10, II (fl. 62) do mesmo diploma legal determina que os “civis poderão, quando julgado conveniente pela Administração Naval, serem inscritos no Concurso de Seleção, desde que possuam habilitação técnico-profissional considerada equivalente aos C-Espc de interesse da MB”.\r\n\r\nDiante da aparente contradição entre os dispositivos legais acima mencionados, intimem-se a União e a autoridade administrativa militar para que: a) especifiquem em que hipóteses os civis podem ser inscritos no concurso de seleção para o C-Esp-HabSG; e b) esclareçam se os civis aprovados no aludido processo seletivo alcançam a patente de Sargento ao final do C-Esp-HabSG. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000563-0 JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 95.0055280-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, ao terceiro interessado Carlos Alexandre Macedo Perligeiro, através de seu advogado Dr. Rogério Pereira de Macedo, OAB/RJ nº 4161.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0056406-0 FLORDOLINA VIEIRA PORTES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Maria Ayres da Silva em substituição a Olimpio Boaventura Lopes. À SEDIS-NI para anotar. Após, intime-se o advogado dos autos a fim de que promova a habilitação de ARISTIDES, bem como informe os atuais endereços de todos os autores, com exceção de Maria da Conceição e Maria Helena, haja vista as diligências negativas certificadas. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n6 - 93.0083830-0 LEDA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005355-3 LUIZ GAUDARD x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa para R$ 103.949,29 (cento e três mil e novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme novo valor encontrado pelo setor de contadoria á fl. 171. Após, ao autor em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001837-3 CARLOS ALBERTO DA ROSA SILVA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor requer o restabelecimento de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho, bem como, sucessivamente, a conversão do benefício em aposentadoria. Por força do art. 109, I da CRFB, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar causas envolvendo acidente do trabalho. Isto posto, declino a competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Niterói. Preclusa a decisão, remetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002895-0 JORGE DIAS SALERMO (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n11 - 99.0208126-6 CLAUDIA RANGEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0208041-3 KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio ou não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002182-7 JORGE AZEVEDO SILVA (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002663-1 LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002867-6 JOAO MANUEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002921-8 OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002943-7 ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002947-4 MARCELO DA FONSECA BAPTISTA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002951-6 MARIA DA GLORIA MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002987-5 NILMA SILVA SCHWAB DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.002993-0 SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003004-0 LEDY RIBEIRO VEIGA (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003010-5 EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003022-1 CELIA MOURA PIMENTEL (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003023-3 LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003046-4 MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003050-6 MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003057-9 DERMEVAL CORDEIRO PEIXOTO (Adv. JOSE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003108-0 SAMUEL ANTUNES SANTOS (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003109-2 IRACEMA ROCHA TRAVASSOS (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003111-0 ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003116-0 HERCILIA PINTO DA SILVA MOURA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003129-8 BENJAMIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003143-2 JOAO XAVIER DA COSTA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003144-4 NOEMIA TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003145-6 ABIGAIL DOS SANTOS TROVÃO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003167-5 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003170-5 ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003180-8 AIDA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003190-0 JAIRO FONTES SAMPAIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003195-0 MARIA DO CARMO PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003220-5 MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003242-4 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003243-6 THIAGO WILLIAN BARRETO DE MIRANDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003245-0 ANGELA CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003266-7 JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003275-8 MARGARITA CONSTANCA GOSENDE PEREIRA (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003279-5 NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003282-5 NILO CABEZAS CABALHEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003295-3 ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003303-9 GABRIELA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003304-0 ANGELA MARIA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003310-6 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003315-5 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003323-4 MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.02.005889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA YONE DE MORAES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 61/65, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo o Oficial de Justiça intimar a ocupante do imóvel, a desocupar o imóvel 10 (dez) dias antes da efetivação da diligência, que deverá ser viabilizada pelo próprio meirinho junto à CEF, a quem caberá fornecer os meios necessários ao integral cumprimento da medida. O mandado deverá conter expressa autorização de uso de força policial e arrombamento, se tais medidas de fizerem imprescindíveis, devendo o Oficial de Justiça elaborar certidão circunstanciada dos fatos. Intimem-se, através da Imprensa Oficial, as partes previamente sobre o teor desta decisão.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001874-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x VALTER DA CRUZ FONSECA. . À CEF para que complemente as custas judiciais devidas.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIA GORJAO BASTOS. . À CEF para que complemente as custas judiciais devidas.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.002966-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IARA PROTTA TOLEDO. . À CEF para que complemente as custas judiciais devidas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001157-3 JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . Analisando o presente feito com o do processo de nº 94.0033221-1, verifico que embora o imóvel aqui descrito esteja abarcado no aludido processo, concluo que não existe identidade de pedidos, posto que aqui se discute o direito de consignar valores em observância à clausula que estabelece o limite de comprometimento de renda a 30%. Já no processo 94332211, a questão versa sobre a revisão do contrato com base no PES. Isto posto, não obstante a semelhança de pleitos, verifico que o que existe é uma mera afinidade de questões. Isto posto, afasto a prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GLOBAL TRADING CONFECCOES E ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Renove-se a citação de DAVI no endereço informado à fl. 53 e 77. 2 - Visando enfrentar a questão da falsidade erguida à fl. 74/84, nomeio o Dr. Odair Arnelas Lece (perito grafotécnico), com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para realização do exame, devendo o mesmo apresentar estimativa de honorários. Intime-o pessoalmente nesse sentido encaminhando cópias dos autos. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e querendo, nomearem assistentes técnicos. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.02.002956-5 NYLTON ROBERTO VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2007.51.02.001158-5 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO). . Ao Juiz Distribuidor, conforme determinado nos autos principais em apenso (2007.5102.001157-3).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001041-7 JAMESSON ADOLPHO UCHOA CASTELO BRANCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão da RMI de seu benefício previdenciário, usando-se para isso a variação nominal OTN/ORTN. Nos autos de nº 95.0054242-0, proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo, o pedido versa sobre a suspensão da eficácia da portaria GM/MPS nº 1436/94 do Ministério da Previdência. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001244-0 ENILDE COSTA BARCELOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão da RMI de seu benefício previdenciário, usando-se para isso a variação nominal OTN/ORTN. Nos autos de nº 95.0054242-0, proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo, o pedido versa sobre a suspensão da eficácia da portaria GM/MPS nº 1436/94 do Ministério da Previdência. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001518-0 WALDYR PIMENTEL (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão da RMI de seu benefício previdenciário, usando-se para isso a variação nominal OTN/ORTN. Nos autos de nº 95.0054242-0, proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo, o pedido versa sobre a suspensão da eficácia da portaria GM/MPS nº 1436/94 do Ministério da Previdência. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001609-2 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão da RMI de seu benefício previdenciário, usando-se para isso a variação nominal OTN/ORTN. Nos autos de nº 95.0054242-0, proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo, o pedido versa sobre a suspensão da eficácia da portaria GM/MPS nº 1436/94 do Ministério da Previdência. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 91.0056116-9 LEDA DE FARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao autor Jorge da Conceição Barros, pelo prazo de 10 dias, através de seu advogado Dr. Jorge Roberto da Câmara Penha. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.011272-5 JOAO BATISTA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor sobre os documentos apresentados às fls. 470 e seguintes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n74 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS. . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 231247"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003233-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TELEMAR REGIONAL RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x CANBRA TELEFONICA S/A VESPER (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x TELEFONICA REGIONAL RIO DE JANEIRO TELERJ CELULAR S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 572/604 . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (art. 18, Lei 7.347/85). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Encaminhe-se cópia desta decisão ao ilustre relator do Agravo nº 2005.02.01.012704-0. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231925"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003741-3 SINDICATO DOS LABORATORIOS DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDILAPAC/RJ (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0035150-6 PERCILIA VIVEIROS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 258/264: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Maria Angélica Barbosa Gonçalves, no pólo ativo, em lugar de João Gonçalves da Silva. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 92.0112961-0 ELZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 95.0050521-5 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0052113-0 ZILDA MATOS AMIN (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 101/105, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 98.0203370-7 DULCE HENRIQUE RABELLO E OUTROS (Adv. MARION PORTUGAL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006059-0 VALDIR LEANDRO DE SA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000956-4 MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001506-0 JOAO JOSE SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 137/152: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Clotides Ribeiro Soares, no pólo ativo, em lugar de João Jose Soares. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003977-5 ANTONIO TELLES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre petição do INSS de fls. 109.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008237-9 RAIMUNDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 43 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Isabella Antonio Soares, no valor mínimo da tabela. Expeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008340-2 HILDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.011023-6 VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 69/70 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015667-4 ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecidas as cópias, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004287-8 LOURIVALDINA CORREA BIGNON (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Declaro suspenso o processo.\r\n\r\nPromovam os herdeiros necessários da autora a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante Arnaldo Batista Bignon termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005498-4 MARIA ANTONIA CORREA VIDAL (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 107/114.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.003206-0 ALVARO MARTINS MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 56/58.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003596-5 SONIA LEITE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004991-2 MARLENE AGUIAR CRUZ NUNES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0208064-2 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001808-1 REGINA VIEIRA LOPES REPRESENTADA POR EDSON PEREIRA LOPES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Promova a parte autora a citação do INSS.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002100-0 SONIA MARIA GAMA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002646-0 MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003861-2 LUCILENE MARTINS DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005135-5 NADIR MARIA DOS ANJOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001471-9 MARIA CLAUDETE DE SOUZA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCI EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga o Impetrante sobre as informações prestadas pelo Impetrado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0043916-0 EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 5.611,90.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 232491"
                            ],
                            "232492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002711-8 ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIAS REP/ P/ PAULO CESAR DE MATTOS FARIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002903-6 ARTHUR ARNALDO NOVAES JUNIOR (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002919-0 PETRUCIA ROCHA E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002920-6 ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002929-2 ALAECIO ALVES COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002945-0 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002950-4 MAGNUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\nQuebra 2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002996-6 ANTONIO CARLOS FONSECA (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003002-6 ALEDIO VEIGA (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003013-0 MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003015-4 NEIDE KALIL GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003020-8 MARCOS ROMERO FORESTIERE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003044-0 DARCY DE PAULO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003052-0 ESPOLIO DE ALBERTO DE PAIVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003070-1 ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos afo radas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003085-3 CLISNE SANGUEROTE POUBEL LIMA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003088-9 ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003097-0 CRISTIANE MARIA PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003110-9 VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003117-1 SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003124-9 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SIMOES ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003133-0 MAURO FONSECA WILLIAM E OUTRO (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003146-8 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003147-0 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003148-1 IVANI CONRADO REIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003151-1 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003154-7 LEO CORTES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003159-6 ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER REP/ P/ TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003169-9 JOHN REED (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003175-4 MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\nQuebra 4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003181-0 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003193-6 DEISE PEREIRA SIMOES (Adv. VERONICA BARRETO ESTELLITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003212-6 ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003216-3 JOAO BAPTISTA CURY (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003219-9 RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003228-0 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003229-1 DULCINEA ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003252-7 ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\nQuebra 3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003256-4 ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003258-8 PATRICIA BIANCA LOPES ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003259-0 ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003262-0 FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003263-1 NEY FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003273-4 JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003289-8 ERCY JORGE PASSOS BRUGGER (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\nQuebra 2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003309-0 ROSANA SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003313-1 SUZANA DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003314-3 ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU REP/ P/ MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003318-0 OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003320-9 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003330-1 BERNARDA FERREIRA MONTEIRO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003333-7 ELIO NUNES DA SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003338-6 ESPOLIO DE FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003341-6 AVINI GERVASIO MIGUEL (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003369-6 IRACY PINTO DA SILVA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003397-0 DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003401-9 IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003407-0 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003204-7 JOMILDA BELLAS DE ROMARIZ (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003205-9 TIRCIA VALOURA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.02.002889-5 ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003000-2 JOSE AMERICO FERREIRA SOARES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003065-8 NADIA PEREIRA LIMA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003096-8 EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003270-9 ESPOLIO DE JOSE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.02.003342-8 MANUEL GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003352-0 FELIPE DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nQuebra '10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003364-7 GUILHERMINA DOS ANJOS ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003381-7 REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO ITAU E OUTRO. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 94.0030392-0 JORGE GUELF LAIUN E OUTROS (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 97.0043678-0 MAYR MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 97.0044226-8 JOEL CANDIDO CARDOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\n79 - 97.0045922-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/06/2007:\r\n\r\n- FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (AUTOR) - R$ 433.327,70\r\n\r\n80 - 98.0207230-3 RITA MARIA FERREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2001.51.02.005375-9 CONDOMINIO IARA QUEIROZ RESIDENCIAL (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n82 - 2001.51.02.005376-0 CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 232492"
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                        "Atos": {
                            "228411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032398-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FOGAREX ARTEFATOS DE CAMPING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSUELO RICARDO MARTIN (Adv. SEM ADVOGADO) x NICHOLAS MARTIN (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ALEXANDRE RICARDO MARTIN (Adv. SEM ADVOGADO). . A carta precatória de fls. 112 deprecou a citação de Consuelo Ricardo Martin. O Oficial de Justiça, de acordo com a certidão de fls. 128, diligenciou no sentido de localizar Alexandre Ricardo Martin. Assim, deverá ser renovada a diligência de citação da executada Consuelo Ricardo Martin. O Oficial de Justiça verificou que o executado Alexandre Ricardo Martin reside no endereço da carta precatória.\r\n\r\nJá a carta precatória de fls. 133 deprecou a citação do executado Nicholas Martin. O Oficial de Justiça, de acordo com a certidão de fls. 146 verso, citou a empresa executada na pessoa de Nicholas Martin. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, determino:\r\n\r\nI - Com a vinda do Executado Nicholas Martin aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nRegistro que não foram localizados bens do executado Nicholas Martin, conforme certidão de fls. 147.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos executados Alexandre Ricardo Martin e Consuelo Ricardo Martin observado o endereço de fls. 112 (Av. Itaocaia S/N, Quadra 20, Lote 1, Marica - RJ) e ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, a praticar a diligência fora do horário regulamentar. Encaminhe-se com o mandado cópia de fls. 128.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Juscelino Cardoso da Silva.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do Desembargador Relator acerca da concessão ou não de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003496-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Considerando que há bens penhorados nos presentes autos, esclareça a exeqüente se o que requer a fls. 46 é a substituição da penhora de fls. 28/31 pela penhora no rosto dos autos do Processo nº 92.0112000-1 que tramita na 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004846-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Considerando que a empresa Concentrados Nacionais S/A não é parte no presente feito, retornem os autos ao(à) exeqüente para que esclareça o requerimento de fls. 136/137 e diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.009336-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Oficie-se à CEF, em resposta ao ofício de fls. 104, informando o nº correto do CNPJ da empresa executada (29.194.685/0001-36) e solicitando o cumprimento do ofício nº 107/2007-CART, com a conversão dos depósitos efetuados (fls. 84 e 88) em renda da exeqüente, conforme requerido a fls. 97/98.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga a exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.009676-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 97/101 e documentos que a acompanham, de acordo com os quais os bens penhorados foram recolhidos ao depósito público Estadual.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nEstando os autos em Cartório, proceda a Secretaria à consulta no sítio do TRF do inteiro teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme noticia o fax de fls. 108.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CREDENCIADO 229 ASSESSORIA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD). . I - Considerando que, em Execução Fiscal, o executado não é citado para contestar, mas sim para pagar a dívida ou oferecer bens à penhora, indefiro o requerimento de fls. 57.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do Desembargador Relator acerca da concessão ou não de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do Desembargador Relator acerca da concessão ou não de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005302-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARCIA IRENE PIGNATARIO CLETO (Adv. VALDIR COSTA). . Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nAtente a exeqüente para o fato de o imóvel indicado ser a residência da executada.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001442-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I - A executada, a fls. 26/27, requer a extinção do feito alegando que o débito foi quitado através de compensação de tributos. Contudo, apresenta a fls. 36/85, apenas cópias de recibo de entrega de declaração de compensação e pedido de ressarcimento ou restituição. Não há nos autos comprovação de que o débito objeto da presente execução foi efetivamente compensado.\r\n\r\nO exeqüente, a fls. 87, se manifestou pelo indeferimento do requerido, considerando a impossibilidade de compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nAssim, considerando que não restou comprovada a alegada compensação, indefiro o requerimento de fls. 26/27.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO). . À executada para que informe a localização do bem nomeado à penhora (fls.22).\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004601-6 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Designo o dia 13/07/2007, às 14hs, para o início da perícia grafotécnica, quando o Perito deverá obter, na presença da Diretora de Secretaria ou quem suas vezes fizer, manuscritos do autor (espécimes gráficos).\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Perito e o autor para que compareçam no dia e hora designados na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente da JUCERJA comunicando que o Perito está autorizado a ter acesso ao prontuário da empresa P S A B ARTIGOS DO VESTURIO LTDA ME, CNPJ 00.207.870/0001-36 e solicitando que lhe seja franqueado o acesso a tais documentos. O Ofício deverá ser entregue ao Perito, que se dirigirá à Jucerja a fim de proceder à perícia.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002204-1 PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia de fls. 57/66 e 69 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002511-0 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005566-9 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO/RJ (Adv. JOSE VELLOSO, RENATA MADEIRA VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . I- Apensem-se os presentes autos à Execução Fiscal nr. 2003.5102007755-4.\r\n\r\nII- Após, aguarde-se a efetivação da garantia na referida Execução Fiscal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 96.0031534-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARTA JANETE SANTAREM CARRANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.95/96), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 55,39.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0204176-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 86 (Rua Dr. Celestino, 26, 3º andar, Niterói-RJ).\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . I - Como requerido pelo exeqüente, traga a executada aos autos certidão atualizada do RGI referente aos imóveis oferecidos à penhora (fls. 19/20).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002901-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,69\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.131), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 11,69.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004701-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SM PEDRAZI REPRESENTACOES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.53/54), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.004260-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ DE ARAUJO GOULART RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.007755-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR). . I - Traslade-se, para a presente execução, cópia de fls. 07/13, dos embargos nº 200451020021530, em apenso.\r\n\r\nII - Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSS em face da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. O exeqüente a fls. 02/03 requereu a citação da executada na forma do art. 730 do CPC. Este Juízo, a fls. 15, determinou a citação na forma requerida pelo exeqüente. A citação foi assim efetivada conforme fls. 21, tendo a executada apresentado os Embargos à Execução que se encontram em apenso.\r\n\r\nContudo, verifico que a executada é Empresa Pública e, como tal, possui Personalidade Jurídica de Direito Privado, não gozando das prerrogativas concedidas à Fazenda Pública e, portanto, não poderia ter sido citada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar nula a citação de fls. 21.\r\n\r\nIII - Em face da oposição de Embargos à Execução, suprida está a citação.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens à penhora para garantir a execução, conforme previsto no art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008162-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x VARAN PIZZAS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 264,39\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 264,39.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004540-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA CRETTON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005405-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CICERO CASSIMIRO FLORENCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.45/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000594-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARIZONA CARNES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos às fls. 33/37, bem como de tantos outros quantos bastem à garantia da presente execução.\r\n\r\nII - Após, cumprida a diligência, à exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003550-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ) x LUIS NUNES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à recusa do exeqüente em aceitar os bens oferecidos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em nome da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 53 (Rua 14 de Julho, 185, Praça 5, 2º Distrito de Marica - Marica - RJ).\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003796-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIMED CONSULTORIA ASSES E GESTAO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em Dívida Ativa (fls. 43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003797-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIMED CONSULTORIA ASSES E GESTAO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em Dívida Ativa (fls. 44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004077-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À empresa executada para que comprove que a ação nº 2004.51020009309, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, se refere ao débito objeto da presente execução.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 29/30.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006899-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA CRISTINA SALIVEROS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007192-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007562-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,16\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 9,70.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002114-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA STELA ANUNCIACAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002129-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEIZE MOTA POLATTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002145-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA PAIXAO NOBRE CODECEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 97.0044413-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Cumpra-se a decisão do E. TRF que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, no sentido de que seja resguardado oportuno requerimento de requisição de informações à Receita Federal.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002153-0 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 228411"
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                            "228412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INFO CLASS INFORMATICA LTDA (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 418,50\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.21/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 418,50.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002467-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 505 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,32\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 13/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004271-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCIO CASIMIRO GOES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção oposta às fls. 21/22, por incomprovadas as alegações nela produzidas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA x DJALMA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição de fls. 40/45, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste especificamente sobre a nomeação de bens à penhora, de fls. 21/38. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 228412"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "232447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007546-7 MARIO JORGE FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o fato de terem autor e réu celebrado acordo, na forma da MP no. 201/2004 (fls. 54-56, 58-61 e 69-70), bem como o requerimento de extinção da execução formulado na fl.57, reconsidero o despacho de fl. 66 e determino a extinção da fase executiva com base no art. 794, II do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000758-3 NILTON ALBERTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 316-320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.004022-3 CARMELINO REGADAS GOIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados aos autos pela Ré às fl. 97/175.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000282-2 ADRIANO HERWELLYN ALVES RANGEL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados pela Ré às fls. 79/151.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000960-9 FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos de fls. 59/66.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004036-3 MAURICIO CUNHA FERREIRA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 37-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,62\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do C.P.C, para condenara a CEF - Caixa Econômica Federal a indenizar o demandante no quantum de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do deposito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000858-7 ROBERTO MARTINS TAMMAN (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 308-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.699,36 (COD.ESTAB. 59960306777137/ECT), segundo extratos às fls.29/30, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001522-1 SORAYA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001874-0 MARIA JOSE BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003038-6 HLENENA CARDOSO WEICHERT (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003046-5 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003072-6 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003076-3 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003088-0 HELENA TEIXEIRA CESAR (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003090-8 MARIA DA CONCEICAO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003102-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003106-8 ORCHIDEA BENITO LARA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003132-9 JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003190-1 ANGELA KARUZ ZUBCICH (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003659-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x JUCERJA - JUNTA COML/ DO ESTADO DO RJ (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Consoante requerido à fl. 108 e diante da certidão retro, devolvo o prazo à JUCERJA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000767-4 CHARLES FRANCA DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nExercendo um juízo de razoabilidade, considero que, quando o valor alcançado pela renúncia for igual ou superior a 1/3 do valor total devido apurado nos cálculos, seja prudente e justo que a parte autora tenha oportunidade de se manifestar novamente, devendo esclarecer se confirma a renúncia ou se pretende receber o valor total. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a renuncia, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando-a, se desejar.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte Autora, retornem os autos para prolação de sentença, nos limites da competência dos juizados.\r\n\r\nCaso a parte autora se manifeste no sentido de não renunciar, encaminhem-se os autos à Setor de Distribuição (SEDNI) para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000999-3 JOSE FERNANDO BARAO DE ASSUNCAO PINTO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003403-2 JAYME CELIO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ROBSON GAMA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 29-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2004.51.52.003525-5 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, CARLOS ALBERTO MONTECHIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 32-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,27\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré mantenha o envio dos boletos bancários para a residência dos autores e para que cessem os procedimentos de cobrança referentes às parcelas de nº 05, 12 e 16 do financiamento, com a respectiva abstenção de as negativar em cadastros de inadimplentes. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000171-3 TERESINHA GONCALVES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no arts. 462 e 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nA parte autora também deverá fornecer comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 20, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003085-4 RAQUEL GUEDES SABB (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003099-4 DIOGO ABDALA BUCHAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003109-3 THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003117-2 VINICIUS VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003121-4 MARLI OLIVEIRA ROSARIO (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003141-0 JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003179-2 ALOYSIO TAVARES PICANCO (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003189-5 MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.52.001020-5 CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.009592-2 PAULO ONESIMO DE ARAUJO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.000888-8 ALICE MINAZ GUEDES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.005177-0 JULIO VICENTE FALCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.005509-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, e caso se tenha feito apenas a indicação do valor devido sem pagamento no âmbito administrativo, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o pagamento no âmbito administrativo do valor devido à parte autora ou o depósito da quantia, para os casos em que se enviar RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.015546-3 ADAUTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.52.000690-8 ELIANE DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv. KATIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELI VICOSO GONCALVES (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.001418-1 GENTIL NEVES MACHADO (Adv. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004088-3 MOISES MARTINS DA SILVA (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004452-9 JULIO CESAR SILVA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 232447"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVEIRA BRUM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista a informação de fls. 25, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 105.304.795-6).\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\nÀ vista da apresentação do rol de testemunhas, às fls. 114, a fim de comprovar a dependência econômica da parte autora ao falecido Adilson José Teixeira, impõe-se a realização de audiência.\r\n\r\nAssim, ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 14 de agosto de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FELIX DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELLE DA SILVA CRUZ (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDiversamente do que alega o ilustre patrono do autor, às fls. 21, cabe exclusivamente à parte autora, declarar, sob as penas da lei, o seu domicílio, para fins de fixação de competência deste Juizado. Portanto, cumpra-se, corretamente, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Nadir da Silva Chaves. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2003.51.10.004257-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CORREIA DE FARIAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício previdenciário, ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Por outro lado, a parte estava em gozo de auxíliodoença, mas pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, decorrente de incapacidade permanente. Ora, cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (objeto desta causa) e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar interesse processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZIDE DE ARAUJO MELLO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente a sua revisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DOS ANJOS PECLAT (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente a sua revisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 2000.51.08.001638-6 e 91.0065356-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.008227-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIETE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, bem como, apresente cópia do documento de identidade e CPF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ELIAS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança, no período de maio e junho de 1987 (Plano Bresser), bem como para ratificar ou desistir de seu pedido cautelar de exibição de documentos, observandose os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança, no período de maio e junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu nome ou declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARTINS SOUTO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu nome ou declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria quais processos, em trâmite neste Juizado, tem a indicação de residência no mesmo endereço do comprovante de fls. 9 e da declaração de fls. 10.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu nome ou declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança, no período de maio e junho de 1987 (Plano Bresser), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO IRINEU PESSOA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança, no período de maio e junho de 1987 (Plano Bresser), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO BERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS REIS (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RAMOS DA SILVA (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuando há pedido de correção monetária sobre os saldos de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor (março de 1990), a instituição bancária (Caixa Econômica Federal) é parte ilegítima ad causam, visto que houve, à época, a retenção e transferência dos valores depositados nas contas de poupança para o Banco Central do Brasil (no período de março de 1990 a agosto de 1992), o qual passou a ser parte legítima quanto ao pedido de correção monetária em decorrência do Plano Collor, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” DO BACEN - CORREÇÃO MONETÁRIA MARÇO/90 - RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DO BTNf.\r\n\r\n1. O Banco Central é parte legítima para responder pelos juros e correção monetária a partir do momento em que as quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação em face da MP n. 168, de 15.3.1990 (convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.1990).\r\n\r\n2. A Corte Especial, em sessão realizada em 24.6.2002, decidiu que o BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança e que ficaram bloqueados devido o denominado “Plano Collor”. (EResp 168.599/PR, Rel. p/ acórdão Min. Edson Vidigal).\r\n\r\nAgravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ; AGA 570856/RJ; Segunda Turma; Relator: Humberto Martins; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 2/2/2007, pág. 379.) (Destacamos.)\r\n\r\nDesta forma, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, inclua no pólo passivo da ação o Banco Central do Brasil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária sobre os saldos de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor. Deve, ainda, no prazo de trinta dias, trazer aos autos os extratos da conta de poupança, no período de maio e junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro, fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DUTRA DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança, no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR HERCULANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2000.51.01.027297-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 41, fica marcado o dia 28/6/2007, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 38, fica marcado o dia 28/6/2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 232371"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000411-3 ROGERIO VICENTE FRAGOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 105-106 e 112. Não se afigura, in casu, hipótese de incidência da multa cominada a fls. 96, tendo em conta que o demandado foi intimado do mencionado despacho em 08-03-2006 e, conforme expediente de fls. 100-102, a solicitação do pagamento foi efetuada em 16-02-2006, antes mesmo de se iniciar a contagem do prazo.\r\n\r\nAdemais, no tocante à destinação da pena pecuniária, na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, seria a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela, caso houvesse a incidência.\r\n\r\nIntimem-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006790-1 MURILLO PAULO DE MATTOS (Adv. RAFAEL DA SILVA SANTOS, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 83-84. Desacolho o pleito no tocante à destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, é a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela.\r\n\r\nFls. 90-95. Conquanto judicioso o articulado em apreço, efetivamente a cominação da multa sob enfoque baseou-se, por inteiro, na regra posta no art. 14 do Código de Processo Civil, diante de serôdia injustificada (04/05/2005 - fls. 60 a 25/08/2006 - fls. 79). Injustificada, porquanto a alegada falta de condições materiais, operacionais e de recursos humanos à altura do volume de demandas; não pode mais servir de biombo para, in casu, o Poder Executivo impedir a efetividade jurisdicional, retardando o alcance de benefício vital para a sobrevivência digna de segurado e de seu núcleo familiar. Para dizer o mínimo. \r\n\r\nPor outro lado, situações como a presente afronta a dignidade da Justiça enquanto valor superior, a qual fica a mercê daquele que falta com o dever de litigar em conformidade com o disposto nos incisos I a V do art. 14 do Código de Processo Civil, embaraçando a missão da Jurisdição [contempt of court]. \r\n\r\nPortanto, indefiro o pleito. Prossiga-se nos ulteriores termos contidos no despacho de fls. 85. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007175-8 ANNA NOEMIA FOGEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000210-8 LUIZ ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 309-317, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000215-7 LEONIDIA FIRMINO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o teor das fls. 79-80, designo o dia 25 de julho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001711-2 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 07-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.891,54 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 62-73.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se ju ros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.003509-6 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70. Intime-se o demandante para apresentar o contrato de honorários, na forma do artigo 5º da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003534-5 ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000546-1 EUZENIR GOMES DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001127-8 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001163-1 STELLA SANTANNA DE SOUZA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001623-9 MARLY GARCIA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001710-4 ANNA MARIA BELLO DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69. Anote-se.\r\n\r\nRenovo o prazo para que a demandante cumpra o item “II” do despacho de fls. 65.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001743-8 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002086-3 SONIA MARIA GAMA FELIX (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002144-2 IZA DO AMARAL PEREIRA (Adv. ROGERIO AMARAL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002192-2 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000150-2 LUIZA CAROLINA BRETZ PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000153-8 LUZIA LIMA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001442-9 MARLI DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta que a matéria em debate refere-se pedido de pensão por morte cujo instituidor possui outros dependentes já habilitados (fls. 43), torna-se imprescindível a formação de litisconsórcio passivo necessário com os mesmos, uma vez que seriam diretamente afetados em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte demandante para trazer aos autos o número do CPF de JANAÍNA DOS SANTOS ETIENE e ANDREIA DOS SANTOS ETIENE, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, com fulcro no parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil - CPC e, considerando os princípios informadores dos juizados especiais insertos no art. 2o da Lei no 9.099/1995, encaminhem-se à SEADI para incluir JANAÍNA DOS SANTOS ETIENE e ANDREIA DOS SANTOS ETIENE no pólo passivo. \r\n\r\nNomeio como curador especial de Janaína dos Santos Etiene e Andréia dos Santos Etiene, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção Judiciária nesta data, segundo critério objetivo e na forma da Resolução no 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, e da Portaria no 01, de 12.07.2005, do MM. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária. Saliento que sua nomeação dar-se-á para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recursos ou contra-razões. \r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, encaminhem-se ao Ministério Público Federal para manifestação nos moldes do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000155-5 PAULO CESAR JUSTEN (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17-128. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000210-9 ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO FARIA E OUTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 45, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000265-1 JOANNA GUIMARAES LAVANDEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000271-7 KURT ADOLF HAMBERGER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEsclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fl. 07, eis que este se mostra incompatível com o pedido de benefício da Assistência Judiciária Gratuita constante na exordial, de acordo com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.56.000351-4 YEDA WINTER GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 99-104. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.001071-3 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA parte demandada deverá enviar representante com poderes para transigir, na forma do parágrafo único do artigo 10, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2004.51.56.001170-5 SERGIO WINTER GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 82-83 e 84-85. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001751-3 ELAINE HAMMES (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. JOSINA GRAFITES DA COSTA). . Fls. 71-80. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001304-4 VALERIA PINTO DE JESUS GONCALVES VIANEZ E OUTRO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 134. Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001467-0 PAULO JORGE REIBOLT (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 67. Façam-se com vista à Caixa Econômica Federal - CEF, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000460-6 AYRES DE SOUZA GOUVEA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 106-116. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001584-7 JAIR ANTONIO AMARAL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 52-61. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000145-2 FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Fls. 37-66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000202-0 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com relação à causa de pedir, será apreciada conjuntamente, por ocasião da audiência designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas, no processo nº 2004.51.56.001071-3, classe 57000. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000203-1 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com relação à causa de pedir, será apreciada conjuntamente, por ocasião da audiência designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas, no processo nº 2004.51.56.001071-3, classe 57000. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000354-0 SUZANA MATHEUS JOAO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000411-8 SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da CTPS onde conste registro do contrato de trabalho, admissão e saída, com a empresa COTEC - Construções e Terraplenagem Câmara S/A, conforme fls. 16.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000412-0 GENY IMBELLONI COSTA E SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da CTPS onde conste a opção pelo FGTS.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000477-5 MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP nº. 103.955.858-96) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.56.001511-5 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n41 - 2005.51.56.000639-8 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 85-88, EM RAZÃO DE SUA PUBLICAÇÃO INCOMPLETA EM 05/06/2007:\r\n\r\n“À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.972,10 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 75-84.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência , haja vista o termo final dos cálculos do contador ser .\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000969-0 ELSA THERESA BARBATTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 31 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...), dê-se vista ao demandante, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001359-7 PAULO CEZAR CARDOSO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 66, CADASTRADO O ADVOGADO DA RÉ CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 229277"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Torno sem efeito apenas o item II do despacho retro face ao erro material. Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000439-5 JOSE RIVELO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004256-6 AUGUSTINHO PINHEIRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000440-5 ABILIO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000975-0 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001119-7 PAULO DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001670-9 MARIA SALUSTINO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000225-9 DOLORES GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000249-1 PAULO ANDRADE PORTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000409-8 MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA GALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000178-8 JOSE DO CARMO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 11/07/2007 às 16:30h, na Santa Casa de Misericórdia, nº 39 na Praça Clemente Ferreira - Lavapés.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000292-6 NEUSA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 18/07/2007, às 16h, na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001521-6 ROGERIO ITALO SANTOS LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001395-2 RONALDO BENEDITO RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista dos autos à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000730-0 ANGELO MAXIMO DA SILVA GONÇALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002406-0 JOSE VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001610-9 VALERIA DA SILVA (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000199-8 ANA LUCIA SANT'ANNA MOREIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000361-2 RENATA GRENFELL CORREA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000521-9 AFONSO CANDIDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARTINS SILVEIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000752-6 ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA PIRES CEZAR, REPRESENTADO POR CLEUSA EFIGÊNIO CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001011-2 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001208-0 IONE DE JESUS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO, ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001352-6 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001814-7 ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000147-4 DINA MARTA DESTEFANI GIRARD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000292-2 DULCE FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000397-5 ADRIANA REIS DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a confirmação de pagamento do Alvará Judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000729-8 SAMUEL RIBEIRO DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inexistem elementos suficientes para embasar a medida extremada, ora requerida (liminar), pelo que fica indeferida.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento do fato.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000872-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento da Ilustre Representante do Ministério Público Federal, uma vez que, da análise de todo o processado, mormente das peças de informação que instruem o presente feito, resta configurada, nesse momento, a total impossibilidade de identificação da autoria do crime ambiental.\r\n\r\nConforme se depreende do Parecer Técnico, bem como, do expediente emitido pelo IBAMA, constata-se que o autor do fato pode ser qualquer morador do Parque Nacional do Itatiaia ou, ainda, eventual agregado destes.\r\n\r\nAssim, ante o exposto, determino o arquivamento do presente, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000547-2 MARCOS DA COSTA LOMBAS (Adv. NATALIA BORGES DOS SANTOS, PATRICIA GUIMARAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que falta o requisito risco de lesão grave e/ou difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia de seu comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000782-1 ESPÓLIO DE DOROTI MAGALHÃES DE ALMEIDA LOURENÇO REPRESENTADO POR SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que falta o requisito risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do documento de identidade da representante SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO, bem como para que regularize sua representação judicial, eis que não há qualquer procuração nos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000783-3 WULCANA FERRAZ RODRIGUES REPRESENTADA POR VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, eis que, falta o requisito de perigo de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia, regularize sua representação judicial, bem como para que traga aos autos cópia do RG de Wulcana Ferraz Rodrigues e comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 231123"
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                            "231160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002349-3 MARIA BARBOSA CORREA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003377-2 JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003568-9 MANOEL LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004410-1 ALOISIO FERNANDES LAMEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005474-0 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem\r\n\r\nConsiderando que a Defensora Dativa teve vista dos autos em 23/03/2007 e que na semana de 26 a 30 de março de 2007 houve suspensão de prazo devido à inspeção, o Recurso Inominado de fls. 56/58 é TEMPESTIVO.\r\n\r\nPortanto, torno sem efeito a decisão de fl. 59.\r\n\r\nRecebo o recurso do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida, parte ré, para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000253-6 MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001001-6 GENEZIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000747-5 ROBERTO CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000674-4 MORALINA DA CONCEICAO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000801-8 ROBERIO DA SILVA NEVES (Adv. PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 231160"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA BARROZO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005610-4\r\n\r\nConsultando o sistema PLENUS, verifica-se que o benefício objeto da presente lide possui ou possuiu outros dois beneficiários cuja esfera jurídica obrigatoriamente será afetada por eventual decisão nos presentes autos, tratando-se de caso de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 47 do CPC, inclua na presente relação processual, os dependentes HUGO R S B L DA SILVA e GABRIELA S B L DA SILVA, regularizando sua representação e documentação.\r\n\r\nRegularizado, promova-se nova citação para que a parte ré retifique ou ratifique a resposta apresentada.\r\n\r\nApós, rateiem-se as diferenças e venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000270-7\r\n\r\nConsiderando que o processo transitou em julgado em 09/05/2007 e a petição retro foi juntada em 18/05/2007, nada a deferir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003568-3\r\n\r\nInicialmente, em atenção aos termos da petição de fls. 98, entendo que não cabe razão a parte autora ao afirmar a existência de conflito entre as decisões proferidas por este juízo, considerando que inicialmente haviam dois pedidos na presente lide e um deles foi extinto (fls. 32), conforme claramente se vislumbra no trecho transcrito abaixo:\r\n\r\n“(...) quanto ao pedido de que se \"cancele o contrato de empréstimo...\", com a conseqüente devolução dos valores - que, obviamente não reverteram para a autarquia, mas para o banco - afirmo a ilegitimidade do INSS para figurar no pólo passivo da relação jurídica de direito processual e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem condenação em custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nDeve, porém, o feito prosseguir com relação ao pedido de danos morais, pois há início de prova de atendimento inadequado pelos prepostos da autarquia”. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004298-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário e revisão dos reajustes aplicados, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, além dos índices de reajuste pretendido, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para análise da prevenção apontada. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA ROCHA (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002378-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição NB 085.580.690-7, DIB 02/01/1991 e que voltou a exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS, objetiva a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária no período de 03/04/1991 a 15/04/1994, devidamente corrigidos. A parte autora alega em sua defesa que o benefício de pecúlio foi extinto pela Lei 8.870 de 15/04/1994.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002444-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício, inexistente na inicial, não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005846-3\r\n\r\nParte Autora: JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com SEVERINO RODRIGUES WANDERLEY, falecido em 17 de JULHO de 1992. \r\n\r\nProposta a presente ação originariamente perante a 1ª Vara Federal de São Gonçalo, a mesma foi redistribuída para o 1º JEF/SG, face à decisão de fl. 149 que declarou a incompetência absoluta daquele Juízo, tendo em vista o valor atribuído à causa na petição inicial. \r\n\r\nInstada a atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, bem como a apresentar renúncia a eventual excedente ao limite de alçada dos juizados Especiais Federais, em conformidade com o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a parte autora atribuiu o valor de R$ 50.000.00 (cinqüenta mil reais) à causa, bem como afirmou que não renuncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito, observando-se o disposto no art. 3º, caput, da Lei nº. 10.259/01, uma vez que o valor da causa atribuído pela parte autora ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para proceder a remessa determinada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001501-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o vínculo empregatício com a empresa AUTO VIAÇÃO 1001 S.A. no período de 26/10/1970 a 03/11/1972 é o único onde o autor teria, em tese, adquirido direito a taxa progressiva de juros, porém, não consta dos autos a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nAdemais, a ação foi proposta somente em 21/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 21/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 21/03/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 03/11/1972, ou em qualquer outra data antes de 21/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa AUTO VIAÇÃO 1001 S.A. no período de 26/10/1970 a 03/11/1972, trazendo aos autos os extratos no período de 21/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DIAS LUOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001703-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 16/03/1970, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “BANERJ”, permanecendo neste vínculo até 24/10/1994.\r\n\r\nDesta forma, em 16/03/1972 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 16/03/1975 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 16/03/1980 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 02/04/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 01/04/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 02/04/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 02/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SARAIVA DE LUCENA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001722-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. \r\n\r\nDa documentação que guarnece a inicial, em especial os extratos de fls.14/28, verifico que o autor, em tese, teria adquirido direito à taxa progressiva de juros em seu vínculo com o Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ, pois optou pelo regime do FGTS em 01/06/1970, bem como que a sua conta vinculada foi aplicada a taxa de juros simples de 3%.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de FGTS do autor (PIS:1.032.811.364-3) relativa ao vínculo empregatício com o Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ, que perdurou de 17/04/1970 a 26/05/1992.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil S.A. solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 20 dias, o extrato da conta de FGTS de WALDEMIR SARAIVA DE LUCENA (PIS: 1.032.811.364-3), no período de 17/04/1970 a 26/05/1992, em relação a seu vínculo empregatício com o Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ (CGC: 34.115.246/0001-20), com admissão EM 17/04/1970 e opção em 01/06/1970, Carteira de Trabalho n° 237090-627, cujos depósitos foram realizados na Agência Rio de Janeiro - Centro - Praça Rio de Janeiro. Providencie a secretaria para que cópia da fls. 22 seja anexada ao ofício.\r\n\r\nNão cumprida a determinação deste juízo no prazo estipulado, reitere-se o ofício, salientando que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime de desobediência.\r\n\r\nApós a vinda dos extratos, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, informe, com base nestes, o valor devido a título de diferenças de juros progressivos, desde 03/04/1977 até a data do saque; tendo em vista que, em tese, em 01/06/1972 passou a fazer jus aos juros de 4%, em 01/06/1975 passou a fazer jus aos juros de 5%, e em 01/06/1980 passou a fazer jus aos juros de 6% até a data do saque do saldo.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MACHADO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001805-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta, já que os contratos de trabalhos apresentados não se referem aos termos de opção ao FGTS apresentados. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 10/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, na qualidade de companheira do Sr. FELIX MUNIZ, objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a parte autora não apresenta a CTPS com o(s) contrato de trabalho(s) firmada por seu falecido companheiro, muito menos o termo de opção ao FGTS. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível da CTPS do Sr. FELIX MUNIZ a fim de comprovar que este realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 10/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001880-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 31/05/1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “MONTREAL ENGENHARIA S/A”, permanecendo neste vínculo até 15/12/1974.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício em 31/05/1973 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 12/04/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 11/04/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 12/04/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 15/12/1974, ou em qualquer outra data antes de 12/04/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 12/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001902-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 01/08/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Organizações Fluminense S/A”, permanecendo neste vínculo até 15/12/1971.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício em 01/08/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 13/04/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 12/04/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 13/04/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 15/12/1971, ou em qualquer outra data antes de 13/04/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 13/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001909-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 95.0010559-4, em curso na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação de fls. 19. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise das cópias dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor não juntou contratos de trabalho firmado na CTPS, termos de opção ao FGTS e muito menos extratos. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 13/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001957-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está ilegível. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 16/04/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.67.000065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO BARBOZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000065-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.67.000329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OCTACILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000329-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.67.001021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHA MARIA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001021-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.67.001943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001943-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.67.004156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DANTAS DE ARAUJO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004156-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.67.004573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004573-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.67.005101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA MARTINS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005101-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.67.005180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES CAMPOS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005180-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.67.005493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005493-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MUNIZ RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005541-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RODRIGUES (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000076-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS BASTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000152-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.000633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VITAL DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000633-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARGARIDA SILVA ALVES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001558-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO COELHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001947-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE MARINS DA SILVA (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002939-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003510-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE HOLLANDA TROVAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003558-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003601-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU QUIRINO PESSOA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003855-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e a seu patrono, caso exista, via acerca do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nComunique-se, ainda, à Direção do Foro desta Seção Judiciária isobre o depósito realizado como ressarcimento da verba adiantada para pagamento dos honorários peririais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVEIRA SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004368-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POUBEL CAMPOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001675-9\r\n\r\nConforme despacho de fls. 37/39, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,04 de junho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.67.001881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISY SALDANHA DA SILVA SANT' ANNA E OUTROS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001881-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e a seu patrono, caso exista, via acerca do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nComunique-se, ainda, à Direção do Foro desta Seção Judiciária isobre o depósito realizado como ressarcimento da verba adiantada para pagamento dos honorários peririais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.67.001941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CUNHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001941-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2005.51.67.002964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO MATOS OLIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002964-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2005.51.67.002977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002977-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2005.51.67.005283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005283-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2005.51.67.005284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO COCHUY DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005284-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2005.51.67.005288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005288-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2005.51.67.005612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BRAGA VIEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005612-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003311-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224767"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUCAS DOS SANTOS VIDAL x LINEKER DOS SANTOS VIDAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus que deverão se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para comparecerem à audiência designada no dia 17/07/2007 às 15:30h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES BEZERRA (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LEONARDO RODRIGUES BEZERRA DA CUNHA LIMA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o MPF, na forma da Assentada, citando também o menor, na pessoa de sua representante legal, sem deixar de incluí-lo como réu na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 233278"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 11 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nDelega a prática dos atos ordinatórios que especifica, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, e do art. 64 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região, e dá outras providências.\r\n\r\nO Juiz Federal Substituto IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, no Exercício da Titularidade da 1a Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, em razão de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando que o Juiz Federal, nos termos do art. 55 da Lei 5.010/66, é o responsável pelo regular andamento dos feitos sob sua jurisdição e pelo bom funcionamento dos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados, o que necessariamente compreende a adoção de medidas para o fim de imprimir maior celeridade ao grande número de execuções fiscais em tramitação nesta Vara;\r\n\r\nConsiderando que o art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e o art. 64 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região consignam que os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria, sob a supervisão do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a Emenda Constitucional 45 inseriu na Constituição da República a garantia individual à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) e, para tanto, dentre outras medidas, inseriu IMPOSIÇÃO no sentido de que “os servidores RECEBERÃO delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório” (art. 93, XIV), liberando, com isso, o Juiz Federal para concentrar-se na prolação de decisões e sentenças;\r\n\r\nConsiderando que o Juiz Federal Dr. César Antônio Ramos, Titular da Vara Única de Luziânia baixou a Portaria nº 07, de 10 de março de 2006 (disponível na internet em www.go.trf1.gov.br/.../luziania/20060417/Portaria%20nº07%20-%20%20ato%20ordinatório%20-%20LUZIÂNIA.rtf), delegando a prática de atos ordinatórios à Secretaria, e que esse texto pode ser adotado como modelo para outras Varas de Execução Fiscal, com algumas poucas adaptações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica delegada ao Diretor de Secretaria, ou aos servidores por ele expressamente designados para tanto, sempre sob a coordenação daquele e sob a supervisão do Juiz, a prática dos seguintes atos ordinatórios, independentemente de despacho judicial:\r\n\r\n1 - Realizar juntada aos autos de qualquer petição apresentada no curso do processo, inclusive contestação e recurso, que não exija autuação em apartado; certificar a respeito da sua tempestividade (ou intempestividade) e, quando for o caso, fazer conclusão.\r\n\r\n2 - Formar volume de autos com 250 (duzentos e cinqüenta) folhas e abrir novo volume a partir daí, podendo este número ser aumentado para as peças processuais não serem seccionadas.\r\n\r\n3 - Abrir autos avulsos para juntada de guias de depósitos, documentos consistentes de notas fiscais, comprovantes etc, quando em grande quantidade, que serão mantidos na Secretaria, à disposição das partes para consulta ou retirada em carga, quando lhes competir manifestação nos autos, devendo ser aposta na capa do respectivo processo etiqueta informando da abertura dos avulsos.\r\n\r\n4 - Publicar somente os despachos que devam ser cumpridos pelas partes ou por terceiros e aqueles de que caiba recurso; a parte dispositiva da sentença (e o valor das custas cabíveis) e o que mais for obrigatório e essencial na forma do que dispõem as leis processuais vigentes.\r\n\r\n5 - Proceder à republicação quando ocorrer erro na publicação, certificando-a nos autos.\r\n\r\n6 - Cadastrar o Advogado das partes, legalmente constituído, bem como proceder à carga requerida, sempre que lhe competir manifestar-se nos autos; anotar substabelecimento, renúncia de mandatos e os casos de aplicação da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n7 - Fornecer certidão de qualquer ato ou termo processual às partes do processo, após o pagamento das custas devidas, ressalvados os processos que devam tramitar em segredo de justiça; quando o pedido de certidão for formulado por terceiros, caberá exclusivamente ao Juiz apreciá-lo.\r\n\r\n8 - Intimar o interessado por qualquer meio adequado (ofício, fax, e-mail) para que restitua, no prazo de 24 horas, o processo que deixou de ser devolvido no prazo legal, e, não sendo atendida a solicitação, levar o fato ao conhecimento do Juiz.\r\n\r\n9 - Permitir que qualquer pessoa, parte ou terceiros, tenha acesso aos autos no balcão; se o pedido de obtenção de fotocópias for feito por terceiros, esta só será permitida se o processo não correr em segredo de justiça e necessariamente deverá ser feita nas dependências do prédio, devendo o interessado ser acompanhado por um servidor; a obtenção de fotocópias pelas partes se dá mediante retirada dos autos, mediante registro da retirada no sistema informatizado.\r\n\r\n10 - Fazer carga de autos a estagiários somente quando autorizados expressamente, por escrito, pelo advogado legalmente constituído.\r\n\r\n11 - Intimar a parte para apresentar cópia de petição ou documento, ou para pagamento de custas ou despesas de diligências necessárias à efetivação do ato judicial.\r\n\r\n12 - Desarquivar os autos a requerimento da parte e devolvê-los ao arquivo.\r\n\r\n13 - Juntar aos autos apenas as peças das Cartas Precatórias necessárias à instrução processual, eliminando-se as peças repetidas.\r\n\r\n14 - Solicitar informações sobre o cumprimento de carta precatória no prazo de 120 dias contados do seu envio ao Juízo Deprecado, e prestar informações ao Juízo Deprecante sobre o cumprimento de carta precatória no prazo de 90 dias contados do seu recebimento por esta Vara.\r\n\r\n15 - Devolver as cartas precatórias ao Juízo Deprecante quando cumprido o ato ou quando o resultado da diligência for negativo.\r\n\r\n16 - Intimar as partes para ciência ou manifestação, quando necessária, de resposta a ofícios e de certidões expedidas pelos Oficiais de Justiça, bem como das diligências efetuadas, quando for o caso. \r\n\r\n17 - Intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre propostas de honorários, laudos periciais, contestação, esclarecimentos de perito, cálculos elaborados pela Contadoria, bem como, sobre qualquer outro documento/petição juntado(a) aos autos, que não requeiram poder decisório do juiz. \r\n\r\n18 - Remeter os autos ao contador judicial:\r\n\r\na) para cálculo de custas finais, complementares ou nos casos em que a diligência referida depender desse pagamento; e\r\n\r\nb) para fins de atualização do valor da dívida, quando necessário ou quando solicitado pelas partes, intimando posteriormente o Executado para pagamento (e, após o pagamento, intimar o Exeqüente para manifestação);\r\n\r\n19 - Remeter os autos à Seção de Protocolo e Suporte Judicial para retificar os termos de autuação nos casos de erro material.\r\n\r\n20 - Proceder à juntada, nos autos principais, de cópia da sentença ou decisão proferida nas exceções, incidentes processuais e ações conexas, após o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - Intimar as partes do retorno dos autos oriundos do Tribunal Regional Federal, para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n22 - Intimar o MPF, quando for o caso.\r\n\r\n23 - Designar datas de realização de leilões, intimar o leiloeiro, as partes, eventuais credores hipotecários, requerer certidão de inteiro teor e ônus, no caso de imóveis, e expedir mandado de reavaliação, caso a avaliação do bem penhorado tenha sido realizada há mais de um ano da data designada para o leilão.\r\n\r\n24 - Priorizar a citação por mandado e, sendo o endereço insuficiente ou quando houver devolução do mandado de citação com a informação “desconhecido”, “mudou-se”, “lugar incerto”, “falecido”, abrir vista ao Exeqüente.\r\n\r\n25 - Intimar as partes para informar, quando do oferecimento de bens à penhora, o respectivo valor e trazer prova da propriedade (se o bem for imóvel, deverão trazer certidão de inteiro teor e ônus da matrícula); se já observados tais requisitos, abrir vista à Exeqüente. \r\n\r\n26 - Designar data para instalação dos trabalhos periciais, intimando as partes e o perito.\r\n\r\n27 - Abrir vista ao Exeqüente a cada 12 meses, ou em intervalo menor a pedido deste, renovando a suspensão do andamento processual ou o arquivamento se nada for requerido;\r\n\r\n28 - Expedir ofício, de ordem, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Departamento de Trânsito - DETRAN, solicitando o registro, bem como, o cancelamento da restrição judicial que recaiu sobre o(s) bem (ns) garantidor(es) da dívida ou da ação judicial. \r\n\r\n29 - Abrir vista ao embargante para se manifestar sobre a impugnação apresenta nos embargos à execução e embargos de terceiros.\r\n\r\n30 - Abrir vista às partes para a especificação de provas nos embargos à execução e embargos de terceiros.\r\n\r\n31 - Abrir vista às partes para que apresentem as razões finais nos embargos à execução e embargos de terceiros.\r\n\r\n32 - Abrir vista ao Exeqüente para se manifestar sobre “exceções de pré-executividade”. \r\n\r\n33 - Oficiar ao Delegado da Secretaria da Receita Federal solicitando que consulte seu banco de dados e informe os endereços das partes, quando requerido nos autos e deferido por decisão do Juiz.\r\n\r\n34 - Quando o Juiz proferir decisão determinando a reunião de diversas execuções mediante indicação expressa de seus números, fica autorizada a Secretaria a juntar mero despacho de cumprimento daquela decisão nos autos das demais execuções reunidas.\r\n\r\n§ 1º. Em caso de dúvida sobre a aplicação desta portaria, o Diretor de Secretaria providenciará a imediata conclusão dos autos ao Juiz do processo.\r\n\r\n§ 2º. Não estão incluídos na delegação os atos com conteúdo decisório (v.g., determinação de citação, determinação de inclusão de novos Executados no pólo passivo, acolhimento ou rejeição de “exceções de pré-executividade”, arquivamento ou suspensão da execução, excetuada a renovação automática referida no item 27);\r\n\r\n§ 3º. Considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, os pedidos de tutela de urgência e as “exceções de pré-executividade”, em regra, deverão ser submetidos à apreciação do Juiz apenas após a intimação e manifestação da outra parte, exceto nos casos em que houver requerimento de provimento inaudita altera parte.\r\n\r\nArt. 2º. É incumbência do Diretor de Secretaria dar ciência da existência desta Portaria, mediante fornecimento de cópia, a cada Juiz Federal que venha a assumir ofício jurisdicional nesta Vara, a fim de que, por outra Portaria, o Magistrado tenha a liberdade de alterar, revogar ou suspender temporariamente o cumprimento desta.\r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDETERMINO ao Sr. Diretor de Secretaria que entregue cópia desta a cada um dos servidores lotados na Vara, bem como faça afixá-la ao mural de avisos e editais da Vara, para ciência de advogados e público em geral.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2ª Região e ao Exmo. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com cópia desta Portaria.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2007,\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nda 1a Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 230713"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900020-2 MARIA DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie ao valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900196-9 MANOEL CESAR DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie ao valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n3 - 99.0900350-3 NAIR FERREIRA DA COSTA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n4 - 99.0900435-6 MANOELINA ALVES COUTINHO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n5 - 99.0900447-0 LENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n6 - 99.0900461-5 MARIA DAS MERCES GRANATO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n7 - 99.0900549-2 MARIA HELENA CORREA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n8 - 99.0900552-2 MARIA SILVERIO DAMACENO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie ao valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n9 - 99.0900642-1 THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que forneça no prazo de 10 (dez) dias os dados solicitados pelo Contador Judicial a fls. 144.\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000064-2 JOSE MARCOS DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial a fls. 222, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.13.000183-0 MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000917-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, RITA DE CASSIA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial a fls.188 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.13.000431-7 OBERDAN FRANCISCO MARINI (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls.314/329 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000168-8 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação do Contador Judicial a fls. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000324-7 ANTONIA FERREIRA BEIRIGO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie ao valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000038-7 ROSALINA DE SOUZA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.13.000942-6 ROGERIO JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre os cálculos a fls. 208/223 no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial a fls.244 no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.13.000177-5 ANTONIO CARLOS GOUVEA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre os cálculos a fls. 92/95 no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.13.000747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls.48/59 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000123-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MANOEL FERNANDES BAPTISTA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls.130/133 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 228403"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000875-0 DORALIZA MACHADO REIS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, recolha parte autora as custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo documento no qual conste a relação dos salários de contribuição utilizados para concessão do benefício do autor.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 09.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 74/83 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 232355"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002921-5 PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv. ERICK FALCAO DE BARROS COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, o requerimento formulado pela autora, no sentido da desqualificação da responsabilidade tributária atribuída aos integrantes de seu quadro societário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de desqualificação da responsabilidade tributária dos integrantes do quadro societário da autora e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS HOSTILIZADOS.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCondeno a autora a suportar a despesa com o recolhimento das custas judiciais, já pagas na integralidade conforme guia de fls. 57.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, e aguarde-se por 20 (vinte) dias o pagamento das verbas de sucumbência. Nada sendo manifestado, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0058891-0 LOURENCO BENJANMIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN GELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a OCTAVIO DE SOUZA e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 97.0031571-1 ANTONIO BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 150/151 - Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que seja alterado o pólo ativo da presente demanda para ANTONIO BATISTA representado por MARIA FRANCISCA BATISTA.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 85/100 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de dedução de honorários contratuais formulado às fls. 142/144.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora MARIA IVANIR PITOMBEIRA teve seu crédito satisfeito por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 123/127) e, que, regularmente intimada, tal qual o INSS, não se opôs ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nQuanto à MARIA IZABEL DA CRUZ E MARIA PEIXOTO VIANA, haja vista a apuração de valor zero e que, regularmente intimadas, em nada se opuseram, não havendo, assim, nada a receberem, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Dos cálculos elaborados a fls. 81/100, vê-se que houve omissão do contador judicial quanto aos possíveis créditos das Autoras Maria de Souza e Maria Estela Pitombeira.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação quanto às mesmas.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 326/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nReconheço, portanto, a prescrição da pretensão autoral relativa ao pagamento das parcelas anteriores a 24 de maio de 2001.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações atrasadas relativas ao benefício previdenciário de nº 117.783.464-0, referentes ao período de 24 de maio de 2001 a abril de 2002, tudo devidamente corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), a contar da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que o valor do somatório das parcelas de maio de 2001 a abril de 2002, constante da relação de fls. 07, pouco ultrapassa o montante de treze mil reais, valor este inferior ao equivalente a sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, referida sentença não se encontra sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender pertinente. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000853-8 MANOEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a procuradora subscritora da petição de fls. 59 possui poderes postulatórios de desistência, conforme instrumento de mandato de fls. 06 e substabelecimento de fls. 12, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001017-0 DAVI MARCO DA CONCEICAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001137-9 CELSO BARROS LEITE CUCONATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a proposta oferecida na petição de fls. 46/48 e ratificada na audiência de fls. 49 foi aceita pela parte autora, e, ainda, que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 02/04/2007, data em que o INSS teve vista dos autos com carga (protocolo de fls. 65vº), não tendo interposto oposição em relação aos cálculos elaborados.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001300-5 ANTONIO DE PAIVA BASTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 312/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001478-6 ALMEZINDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001500-6 SANDRA REGINA LOUREIRO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001501-8 CARMEM SILVA PAULINO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000640-2 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, em face do pedido de pagamento das diferenças atrasadas devidas em razão ao aumento percentual dos vencimentos dos servidores militares de 28,86%, FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, em face do pedido de incorporação do percentual de 28,86% ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001946-1 ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000511-2 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 128 - Indefiro a intimação da parte autora na forma do art. 45 do CPC uma vez que, na forma de tal dispositivo legal, é incumbência do patrono renunciante a comprovação de que cientificou o mandante a fim de que nomeie substituto, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUma vez que até 10 dias após a comprovação da comunicação ao mandante cabe ao patrono renunciante acompanhar a causa, deverá, ainda, cumprir o determinado às fls. 124. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda prestando as informações solicitadas às fls. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0500457-0 SERGIO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 201, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários sucumbenciais, comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001778-6 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, à luz da declaração de fls. 20, defiro a gratuidade de justiça à autora Maria das Graças do Nascimento Aguiar, revendo, em parte, a decisão de fls. 21.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela primeira autora, de forma a condenar a ré a pagar à autora Maria das Graças do Nascimento Aguiar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Também com fulcro no artigo 269, I, do CPC, bem como do não reconhecimento da ocorrência de dano moral relativamente à segunda autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora Lara do Nascimento Aguiar.\r\n\r\nSem condenação das autoras em custas ou honorários advocatícios, haja vista serem as mesmas beneficiárias da assistência judiciária gratuita. De outra, parte, considerada a sucumbência experimentada pela ré, esta deverá arcar com 25% (vinte e cinco) por cento das custas devidas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007125-7 IDELMA NOVAES NUNES (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda à anotação cabível na capa dos autos.\r\n\r\nNão obstante, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de determinar que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013000-9 JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nPrimeiramente, revogo o Segredo de Justiça decretado à fl. 38. Contudo, o acesso a estes autos deverá ser franqueado somente às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria do Juízo providenciar a anotação na capa dos autos a fim de possibilitar a identificação desta determinação.\r\n\r\nFl. 141 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 134, o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional e à remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0054073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIPE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x IGNACIO VILOMAR CASTGNON DE MATTOS E OUTRO (Adv. AGENOR XAVIER DE OLIVEIRA NETO, JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSÔA). . (...)\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM O FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO SÓCIO WALTER CARCERELLI NOGUEIRA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, remetam-se os autos à SEAD/VR para as devidas anotações.\r\n\r\n21 - 96.0059871-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0061828-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSTITUICAO BRASILEIRA DE CULTURA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, HELEN CRISTIANE LEAL). . Primeiramente, para fins de regularização da autuação deste feito, remetam-se os autos à SEDVR para alteração do terceiro executado, devendo constar ESPÓLIO DE JÉSSE FONSECA DE OLIVEIRA representado por LOVIE DE OLIVEIRA (fls. 46 e 48).\r\n\r\nFls. 67/68 - O INSS confirmou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção do feito.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, a inventariante Lovie de Oliveira (fl. 55) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 97.0032508-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CUNHA 2001 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 91 - À Secretaria para que consulte à base de dados da Receita Federal a fim de obter o número de CPF e endereço da pessoa física Clara Maria Aparecida Eller, fazendo uso das informações existentes no documento de fl. 30 e dos dados cadastrais da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nCom o resultado, voltem-me.\r\n\r\n24 - 98.0500018-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0501165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 39/41.\r\n\r\nConsiderando que o executado foi regularmente citado e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 98.0503645-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOTECNA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0503707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Fls. 121/126.: Mantenho a decisão de fls. 113/115 por seus próprios fundamentos, acrescendo apenas que, malgrado a MM. Juíza Prolatora da decisão de fls. 100/103 a tenha nominado “sentença”, a decisão que exclui litisconsorte tem natureza de decisão interlocutória, passível de juízo de retratação, consoante pacífica jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (por todos: STJ - 4ª Turma - REsp 645388/MS - Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa - DJ de 02/04/2007 - p. 277).\r\n\r\nDê-se vista à União, a fim de requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 98.0505195-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COMED SF COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Aguarde-se o decurso do prazo de apelação relativamente à sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 99.0400438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Fls. 60/61 - Considero regularizada a representação processual do executado.\r\n\r\nÀ exeqüente para cumprimento do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 59.\r\n\r\n30 - 99.0400577-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. DEONIL DA COSTA) x ANASTACIO DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO, MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nNão obstante o decidido nos embargos à execução nº 2003.5104000669-3, defiro a vista requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.001457-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Defiro à exeqüente nova vista dos autos para cumprimento do despacho retro, bem como para ciência da petição de fl. 61, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a sócia executada, pelo mesmo prazo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou autenticando aquela acostada à fl. 66.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.001678-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Defiro à exeqüente nova vista dos autos para cumprimento do despacho retro, bem como para ciência da petição de fl. 75, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a sócia executada, pelo mesmo prazo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou autenticando aquela acostada à fl. 80.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.001792-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Fls. 129/134.: Mantenho a decisão de fls. 121/123 por seus próprios fundamentos, acrescendo apenas que, malgrado a MM. Juíza Prolatora da decisão de fls. 106/109 a tenha nominado “sentença”, a decisão que exclui litisconsorte tem natureza de decisão interlocutória, passível de juízo de retratação, consoante pacífica jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (por todos: STJ - 4ª Turma - REsp 645388/MS - Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa - DJ de 02/04/2007 - p. 277).\r\n\r\nDê-se vista à União, a fim de requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.002367-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Defiro à exeqüente nova vista dos autos para cumprimento do despacho retro, bem como para ciência da petição de fl. 125, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a sócia executada, pelo mesmo prazo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou autenticando aquela acostada à fl. 130.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.003512-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Defiro à exeqüente nova vista dos autos para cumprimento do despacho retro, bem como para ciência da petição de fl. 85, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a sócia executada, pelo mesmo prazo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou autenticando aquela acostada à fl. 90.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.002293-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO, CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x DANIEL B DELGADO E CIA ME (Adv. ERIVECIO MENDONCA). . Fl. 45 - Não é o caso de suspensão deste feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pois o executado foi encontrado para citação, bem como foi efetivada a penhora de seus bens (fls. 09/11 e 26).\r\n\r\nAssim, haja vista que a autarquia exeqüente noticiou que está realizando diligências a fim de localizar possíveis bens que possam substituir aqueles já penhorados, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001578-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . (...)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.002050-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A. REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALFREDO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.000451-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, FERNANDO MARIO MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 124/130, EXCLUINDO, PORÉM, DE OFÍCIO, O VEÍCULO DE PLACA KMJ 8264 DO LEILÃO.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro nomeado pelo Juízo, com urgência, haja vista o leilão designado para a data de amanhã.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000923-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI). . Fl. 55v - Inclua-se este feito no próximo leilão a ser designado por esta Subseção Judiciária.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.002418-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA GOMES LIMA CHIESSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Anote-se o nome advogado do executado indicado à fl. 71, devendo o subscritor da mesma peça juntar documentos que o habilitem a atuar neste feito.\r\n\r\nFl. 73 - Haja vista o certificado pela Secretaria do Juízo, republique-se o inteiro teor do despacho de fl. 70, abaixo transcrito: \r\n\r\n“Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Debêntures emitidas pela Eletrobrás. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, o INSS não aceitou os bens ofertados sob a alegação de que os mesmos não possuem valor de mercado, sem cotação em bolsa, o que contraria o disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80. Além disso, tais títulos não teriam sido apresentados em seu original, nem vieram acompanhados de laudo pericial.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os bens indicados não foram aceitos pelo exeqüente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.”\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001817-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NESIO DUTRA SA. . Diante da informação e documento juntados pela Secretaria às fls. 29/31, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 27 - Tendo em vista a certidão acostada, dê-se vista ao exeqüente para, em última oportunidade, manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001851-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TANIA MARA RAMOS. . Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002254-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME PEREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002473-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE SALERMO. . Fl(s). 29/31 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o mês de setembro de 2006, consoante manifestação de fl. 23.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002548-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x SILVIA MARILIA JORDAO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004467-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo exeqüente. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000382-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ISAC CARLOS KVITKO. . Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001125-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BRANDÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (ME). . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001388-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO ROBERTO FERREIRA CHANTAL. . Fl. 18 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001880-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas pelo exeqüente. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000756-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, interpretando a petição de fls. 51/53 como pedido de desistência do feito, e considerando que a subscritora de referida petição detém poderes de desistência (procuração de fls. 05/06 e substabelecimento de fls. 07), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré nem chegou a oferecer contestação.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 98.0505200-1 COMED SF - COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte embargada não chegou a ser intimada a oferecer impugnação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2002.51.04.000203-8 MINEKAR LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTOS LTDA - ME (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . À embargante para manifestar-se sobre fls. 73/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002155-4 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002736-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Anote-se o nome do patrono do embargante indicado à fl. 59.\r\n\r\nFl. 57 - À Embargante para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique, de forma esclarecedora, a necessidade da requisição do procedimento administrativo indicado no item “1”, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade acima, a embargante deverá usufruir da vista requerida à fl. 59.\r\n\r\nQuanto à remessa destes autos ao Contador Judicial, indefiro, haja vista que a embargante não goza do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000751-3 INSTITUICAO BRASILEIRA DE CULTURA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . À Secretaria para que traslade para a execução fiscal nº 96.0061828-3, as seguintes cópias destes embargos:\r\n\r\ninicial (fls. 02/04);\r\n\r\nemenda (fl. 12);\r\n\r\nsentença (fls. 67/68);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 72).\r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes autos, efetuando a baixa e arquivamento dos mesmos.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002991-0 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. 81 - Ao embargante para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique, de forma esclarecedora, a necessidade da requisição do processo administrativo indicado, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se para a manifestação da Fazenda Nacional juntada às fls. 83/84.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000467-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nAcolho, também, a manifestação ministerial de fls. 165/166 de ser aplicável ao caso o artigo 29, § 1º do CP, analogicamente, haja vista que as investigações criminais já deflagradas demonstram que as fraudes previdenciárias têm sido praticadas por verdadeiras quadrilhas compostas por servidores públicos e supostos “despachantes”. Essas organizações criminosas em tese agem aliciando segurados da Previdência Social a aderirem a seus intentos criminosos.\r\n\r\nAssim, tem-se reconhecido que a participação do segurado nestes crimes praticados em face do INSS tem importância secundária frente a atuação das quadrilhas organizadas, fato este que nos permite inferir ser a conduta do segurado de menor importância no contexto da prática criminosa.\r\n\r\nDessarte, entendo poder se aplicar analogicamente ao caso as disposições do artigo 29, § 1º do Código Penal, o que possibilita o oferecimento da Proposta de Suspensão Condicional do Processo ao réu.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a Precatória expedida para o interrogatório do acusado (fls. 136) encontra-se, atualmente, em tramitação perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari - ES (conforme consulta efetuada no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e cuja juntada determino a seguir), oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando seja oferecida ao réu a proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal a fls. 165/166.\r\n\r\nEncaminhe o ofício também via fax, instruindo-o com cópia da presente decisão, bem como da manifestação de fls. 165/166.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos à SED-VR, a fim de que seja retificado o pólo passivo processual, dele excluindo YARA RODRIGUES DOS SANTOS. Na oportunidade, deverá também ser retificado o assunto, excluindo-se o de referência 05.19.49.\r\n\r\n25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000670-7 ADEBAL VIEIRA DA SILVA (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 68/73 - Recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. Outrossim, haja vista que o recurso de apelação apresentado se restringe ao inconformismo quanto à parte que condenou a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, determino à Secretaria que cumpra o determinado no penúltimo parágrafo da sentença (fl. 66).\r\n\r\nAo embargante para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000285-7 MARIA DE LOURDES PAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.04.002716-6 SUELI APARECIDA ROMOALDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n64 - 2001.51.04.000423-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA E OUTRO (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA). . Ao(s) patrono(s) do(s) executado(s) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores depositados já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 231973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000166-4 HENRIQUE JOSE KOZLOWSKI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2007 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a ré em sua peça contestatória (fls. 33/38) aventou a possibilidade de conciliação, bem como que a parte autora, por ocasião da réplica, não apresentou oposição expressa ao intuito da ré, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 03 de julho de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . I - Considerando que não foram arroladas testemunhas de acusação, designo o dia 03 de julho de 2007, às 14h00 para audiência de inquirição das testemunhas de defesa do réu Half Fonseca Marassi (Paulo Sérgio Cardote e Jonas D'Assumpção Lima), bem como para a inquirição da testemunha de defesa do réu Ricardo José Marassi (Paulo Afonso de Paiva Arantes).\r\n\r\nIntime-se a testemunha do réu Ricardo no endereço declinado a fls. 211. As testemunhas arroladas pelo réu Half comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme relatado a fls. 162.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória endereçada ao Juízo Estadual da Comarca de Vassouras / RJ, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, solicitando sejam inquiridas as testemunhas de defesa do réu Ricardo José Marassi (Ronaldo El-Huaiek e Ronaldo da Silva) residentes no município de Vassouras - RJ (fls. 211).\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Barra Mansa/RJ e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme requerido pelo réu Ricardo José Marassi a fls. 211.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001368-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CPB. . (...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nNessa conformidade, RECEBO A DENÚNCIA apresentada contra DERLY FERREIRA BRAGA, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm que pese constar da denúncia endereço do acusado localizado neste município, a fls. 78/79 o mesmo declarou ter se mudado para o município de Tombos/MG.\r\n\r\nAssim, requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais (FAC's), bem como realize-se consulta ao sistema para verificação de eventual distribuição recente de outros processos criminais em face do acusado.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento ao réu da proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nII - Autue-se e distribua-se como ação penal, iniciando-se os autos pela denúncia.\r\n\r\nProceda-se à renumeração do processado, caso haja necessidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233064"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001193-8 JARBAS ANACLETO CATTA PRETA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001197-5 WILSON SOUZA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001433-2 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 179/198, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado União Federal (Fazenda Nacional) para ciência da sentença e para que apresente, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051348-1 FRANCISCO DE NOVAES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de manifestação da parte autora em dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 116 (certidão de fl. 116-v), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0056012-9 MOACIR CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0058398-6 WALTERINA SANCHES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x HELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 471, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 469/485 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0070087-7 OSWALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a informação de fls. 115, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n8 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . 1 - Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal em favor do autor Álvaro Iglezias Peres.\r\n\r\nCom a noticia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\n2 - Quanto à autora Izabel Maria de Vasconcelos, haja vista a certidão de fl. 155, aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0031460-0 JUVENAL JOVENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 165, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n10 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0032271-8 IZABEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 208 - Defiro. Agende-se data para retirada dos alvarás de levantamento a serem expedidos em nome das habilitadas. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal, em favor de João Cortez Dias.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0036073-3 CARLOS ITABORAHY (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a Certidão de fl. 139, noticiando o falecimento do autor, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0501638-2 JOAO MAGRI LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante a informação de fls. 154, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n15 - 99.0401242-3 OSCAR GOMES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 140/152.\r\n\r\n16 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 215, foram remetidos os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000769-7 JORGE GRACA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o pedido de fls. 116 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença de fls. 72/74 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001305-3 JUAREZ DA SILVA PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002877-2 JOSE JULIO SANA (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o desentranhamento nos termos em que requerido, salvo o instrumento de mandato.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, em cartório. Após, remetam-se ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001513-7 MARILENE DA SILVEIRA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001562-9 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 69.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002889-2 MIGUEL ARCANJO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003582-3 PAULINA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003613-0 RENAN DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004335-2 AGOSTINHO LEMOS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 56/85.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001516-6 SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista ao INSS para que promova o cumprimento do despacho de fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001766-7 GERALDA DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000723-0 KATIA CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações de fls. 29/32, 37/38 e 61, no prazo de 10 (dez) dias, cujas cópias deverão instruir o mandado. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nExpedido os mandados, remetam-se os autos à SEDVR para que incluam RONALDO CÍTERO DA SILVA REPRESENTADO POR MARCELO CÍTERO DA SILVA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0403442-7 ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES, MARLUCIA FERRAREZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 178: Defiro. Dê-se vista à CEF para o cumprimento do despacho de fls. 173.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.002277-0 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, ante as impugnações da Ré de fls. 191/192.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a impugnação ao laudo apresentada pela CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos ao arquivo geral.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004170-7 PAULO JOSE FABRICIANO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Não obstante as partes terem abdicado do direito de produzir novas provas, acredito que a produção da prova pericial é imprescindível ao deslinde da presente demanda, razão pela qual a determino. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001018-1 ARNALDO RAIMUNDO NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 127/129 - Aguarde-se por mais 60 dias o encaminhamento dos extratos solicitados pela CEF aos bancos depositários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 96.0070441-4 CLARINDO DE FREITAS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, bem como a multa de 1% aplicada pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 203/205). \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para apreciação da parte final do requerido à fl. 286.\r\n\r\n39 - 97.0033728-6 ANTONIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fl. 234. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n40 - 97.0033807-0 SEBASTIAO AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 236/237 - Inviável o requerido pelo autor Sebastião Francisco , uma vez que os documentos juntados pela Caixa Econômica Federal (fls. 232/233) comprovam a inexistência de saldo na conta vinculada ao FGTS do autor devido ao saque no 2º trimestre de 1979.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0035391-5 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 168/169 - O autor Sebastião Carlos da Silva firmou a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme documento assinado e juntado pela CEF às fls. 141/142.\r\n\r\nAssim, homologo a manifestação de vontade expressa no referido termo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0035912-3 JOSE ADRIANO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 207/213 - Intime-se o autor José Ferreira Pinto Filho para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Regularize a Caixa Econômica Federal a petição de fl.233, mediante sua assinatura.\r\n\r\nApós, ante as informações da ré , abra-se vista ao autor Hélio Alves de Sá para fornecer os extratos que comprovem a existência de saldo na conta na época do Plano Collor (abril/90). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0500425-2 CELSO ANASTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a Caixa Econômica Federal a petição de fls. 187/188, mediante sua assinatura, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 98.0500893-2 MIRIAN TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 189/193 - Aguarde-se por mais 60 dias o encaminhamento dos extratos solicitados pela CEF aos bancos depositários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para apreciação da parte final do pedido de fls. 189.\r\n\r\n46 - 98.0502299-4 BENEDITO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 166/169 - Deve ser esclarecido que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante apresentação dos documentos comprobatórios de algumas das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste sobre as alegações do autor Benedito Martins da Silva.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Maria de Lourdes Rodrigues para ciência do desbloqueio da conta vinculada ao FGTS, conforme petição e documentos de fls. 375/278.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para o cumprimento do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001113-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. MILA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Não obstante o zelo demonstrado pelos patronos da parte autora, os mesmos não podem ser exonerados de seu compromisso com a Autora uma vez que não cientificada da renúncia daqueles, devendo para tal, empreender outros meios para fazê-lo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 171/175.\r\n\r\nDê-se vista para a parte ré de modo que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.002064-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora desistiu da prova pericial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001295-1 REINALDO BARBOSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 123/134.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001317-7 MARIO PASCHOETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 111/122.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.001334-7 ANTONIO XAVIER DUARTE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 112/123.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002418-7 HELIO CANDEIAS ABREU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 133/144.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que lhe aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002199-3 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Os embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803141-2 MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Numa primeira análise, não entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nA Impetrante defende seu direito líquido e certo à aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de ser deficiente física e, portanto, se qualquer capacidade laborativa.\r\n\r\nTodavia, o benefício previdenciário ora pleiteado pressupõe que tal capacidade existiu originalmente, tendo o mesmo de alguma forma trabalhado e contribuído para o INSS.\r\n\r\nNo caso de doença preexistente ao vínculo com o INSS, o benefício é, em regra, indevido. A exceção existe somente se “a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão” (art. 42, §2º, da Lei nº 8212/91). Como no caso dos autos, não é esta a tese da Impetrante, entendo aplicável a vedação em questão.\r\n\r\nNa realidade, procura a Impetrante transformar a aposentadoria apor invalidez em benefício assistencial. Ocorre, entretanto, que para tal benefício existem outras condições.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nTraga a Impetrante, em 5 dias, a declaração de pobreza, para deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000479-0 DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000692-3 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GRAF - INSS. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e após baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito passando a constar: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, posteriormente dê-se baixa dos presentes autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Isto posto, defiro em parte a liminar, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente da incidência da COFINS nos termos da Lei nº 9430/96, art. 56, em relação aos noventa dias posteriores a publicação da citada Lei.\r\n\r\nP.I. Oficie-se à autoridade coatora para que preste as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2004.51.04.001424-4 LUIZ JUSKO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0059639-5 CLEVERCY MOREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Trata-se de ação ordinária distribuída em 10/12/1985 (fl. 13-v) perante o Juízo Estadual composto por vários litisconsortes. Posteriormente, tendo em vista a criação de Vara Federal em Volta Redonda, foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nPor sua vez, verificamos, outrossim, que às fls. 554 consta uma homologação de acordo ocorrida em 19.01.1989, em data posterior à prolação da sentença e ao recurso de apelação interposto pelo INSS já recebido e do qual não houve pedido de desistência (fls. 267/270). Proposta de acordo requerida pelos autores (fl.274).\r\n\r\nForam expedidos mandados de pagamentos aos autores pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 646/725), em razão das guias de depósito juntadas pelo INSS (fls. 559/644).\r\n\r\nConsiderando que as partes já receberam em razão do acordo celebrado, intimem-se as partes para que esclareçam acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 233292"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007783-4 ANTONIO AUGUSTO DE LIMA TERRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fl. 44: Defiro, devendo a parte autora substituir os documentos solicitados por cópia reprográfica, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós o desentranhamento dos referidos documentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005906-3 LUIZ GONZAGA MOREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006153-7 ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006330-3 JOSE SALVINO DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006509-9 SELITO DA CRUZ (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000325-6 JOSE MARIA MARTINS (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000326-8 LUIZ ALBERTO DE MOURA BRUM (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000355-4 ADEMIR LEITE DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000504-6 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000640-3 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000642-7 COSME DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000643-9 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001871-5 EDSON ANDRADE DE CASTRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000376-8 ONOFRE CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000382-3 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS de fls. 82/83, bem como dos documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003330-0 LEILA ROCHA DE MELO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, se houver interesse, desentranhar os documentos originais acostados nos autos, substituindo-os por cópia reprográfica e mediante recibo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a confirmação da improcedência do pedido.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003738-9 GERALDO EDSON TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do pagamento efetivado pelo INSS, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 104/105.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006259-1 ONOFRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002044-8 JORGE ROGERIO GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002156-8 JOÃO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002313-9 IRACI ROMANA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício de fl. 10, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão por morte sob o nº. 135755614-1.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002922-1 LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá trazer aos autos cópia do(s) documento(s) que comprove(m) o tempo total de trabalho/contribuição, bem como o(s) laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria sob o nº. 043.082.055-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003075-2 ADIMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação de salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria nº 085.662.803-4, pois as contribuições apresentadas, fls 07/10 dos autos, estão fora do período utilizado no cálculo.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nQuebra Intime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria sob o nº. 085.662.803-4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003114-8 BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003120-3 ISA DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003242-6 MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da Carta de Concessão e a relação dos salários de contribuição, utilizados no cálculo do Benefício do auxílio doença, que originou a aposentadoria por invalidez nº 010.352.041-4.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para no mesmo prazo, apresentar cópia da Carta de Concessão e a relação dos salários de contribuição, utilizados no cálculo do Benefício de auxílio doença, que originou a aposentadoria por invalidez nº 010.352.041-4, bem como o processo administrativo referente ao benefício n.º 010.352.041-4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003269-4 NILTON RALIL ABDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003409-5 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, informar ao Juízo a fase processual em que se encontra a Ação de Interdição no. 2006.066.001352-7, em curso perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, apresentando, nova certidão de curatela, seja provisória ou definitiva.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI, aplicar o art. 58 do ADCT para evolução da renda mensal do benefício, definir seu valor referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003554-3 MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003649-3 HELSON JOSE FRANCISCO SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003732-1 MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para justificar o documento anexado à fl. 08 dos autos, bem como para emendar a inicial, esclarecendo quanto a redação da inicial onde indica o número do benefício de pensão recebido pela parte autora como sendo 076329787-9, com data de início em 09/06/1983, antes data do óbito do instituidor da pensão em 24/06/2002. Contudo o documento de fl. 09, indica outro número para o benefício de pensão recebido pela parte autora, sendo este derivado do benefício de aposentadoria nº 076918771-4, fl. 11, do falecido marido da parte autora. \r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003851-9 ATALIBA FERNANDES PEREIRA REP/ P/ JEOVANE BARBOSA PEREIRA SELVATI (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício de aposentadoria, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003905-6 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004112-9 MARIA ELPIDIA ELENA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004137-3 JOSE PASSOS FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a DECLARAÇÃO de fl(s). 11, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 082.732.621-1, titularizado pela parte autora, José Passos Filho: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004140-3 LOURDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em análise da inicial foi verificado que a procuração e a declaração, fls. 05 e 06, não são por instrumento público, estando os mesmos assinados, porém a parte autora é reconhecidamente analfabeta, documentos fl. 07/08, sendo este(s) um referencial. Neste sentido, com base no art. 388, I do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar tais documentos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004306-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão da pensão, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004335-7 GUILHERME RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004409-0 DORVINA ARANTES CAMARA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004694-2 JORGE LANES DE PAULA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 70/72 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004115-4 ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo de sessenta dias (art. 191 do CPC), oferecerem resposta, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000961-7 CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUCAO PINHEIRAL LTDA ME E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA). . À SEDVR, para retificar a autuação, devendo ser excluído Sebastião Márcio Franco Ferreira do pólo ativo.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001302-0 LINDAURA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001422-9 FRANCISCO JOSE TORRES (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001893-4 GLAUCO FAGUNDES DE PAULA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001979-3 JOÃO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA DE JESUS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002080-1 ARISTIDES MARCELINO RIBEIRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002157-0 MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002436-3 DORVAL SANT'ANNA (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002456-9 REGINA CELIA GOMES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, após seu matrimônio, documento de fls. 07.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002503-3 JOVINO RIBEIRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nOs extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002513-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002549-5 ROSEMAYRE CRISTINA CASTRO TOLEDO (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x CORREIOS DO BRASIL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nQuebra Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002566-5 MARIA APARECIDA LIMA DE JESUS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002672-4 CLEUZA FERREIRA DE BRITO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002681-5 OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nOs extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002734-0 WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002742-0 DERMEVAL DE ASSIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002760-1 ENEAS BARRA (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK, EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003027-2 ESPOLIO DE WALDIR CAZARINO RAMALHO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, fazendo constar apenas IDA MORRA RAMALHO como parte autora, bem como juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, em nome de IDA MORRA RAMALHO, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, bem como procuração lhe dando tais poderes.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003049-1 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003066-1 ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nOs extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003068-5 JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003139-2 MANOEL LUCIANO VIANA E OUTRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em análise da inicial foi verificado a ausência de procuração do primeiro autor, neste sentido, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar tal situação, sob pena de exclusão do mesmo do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003141-0 ADOLPHO MESSIAS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003155-0 VALTAIR PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003160-4 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor, no prazo de dez dias, que efetuou requerimento administrativo para o saque do saldo de quotas do PIS, bem como, anexar cópia de documento que comprove estar dentro de uma das condições que lhe permita o saque.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003165-3 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001232-8 MIGUEL AGENOR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 66/69 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001235-3 SILVIO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 54/57 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.'\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001242-0 RONALDO DELGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 58/61 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001250-0 JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 62/65 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001324-2 JOSE SIMOES DE OLIVEIRA LOPES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 42/45 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001325-4 SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 38/41 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001330-8 JOAQUIM PEDRO DOS REIS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 34/37 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.001331-0 JONEZIO AZEVEDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 30/33 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001365-5 MIGUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 50/53 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001368-0 CARLOS ALFREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 46/49 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\n''\r\n\r\nId: 231561"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "231680": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 73/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 18 de junho de 2007, a convocação feita pela Portaria nº 58/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 04/6/2007, da Juíza Titular da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, MARCIA LEITE NERY, para funcionar junto à Egrégia Nona Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231680"
                        ],
                        "231681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 18 de junho de 2007, a convocação feita pela Portaria nº 69/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 13/6/2007, do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231681"
                        ],
                        "231682": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 75/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 18 de junho de 2007, a convocação feita pela Portaria nº 60/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 04/6/2007, do Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LEONARDO DIAS BORGES, para funcionar junto à Egrégia Quinta Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231682"
                        ],
                        "231683": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 76/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, MARCIA LEITE NERY, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma, a partir de 18 de junho de 2007, em decorrência do afastamento do Desembargador Aloysio Santos para dirigir a EMATRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231683"
                        ],
                        "231684": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 77/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Egrégia Quinta Turma, a partir de 18 de junho de 2007, em decorrência do falecimento do Desembargador João Mario de Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231684"
                        ],
                        "231685": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 78/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LEONARDO DIAS BORGES, para funcionar junto à Egrégia Nona Turma, a partir de 18 de junho de 2007, em decorrência da remoção do Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231685"
                        ],
                        "231449": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01085-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, ao servidor LAURO FALKENBACH FILHO , no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, com efeitos a contar de 13 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231449"
                        ],
                        "232471": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEFEC/ Chefe de Seção/ Marcela Macieira Bortone\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, CLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, RICARDO NABTE DE MIRANDA, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 591/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor ALUYSIO GOMES SIMÕES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 25 de julho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 593/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor ANTÔNIO DARCI FIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 10 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 594/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 10 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 595/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora ANDRÉA LÚCIA DE VASCONCELLOS CÔRTES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 05 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE LOPES NEVES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;III - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 598/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor JOÃO CARLOS ABREU E SILVA, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, a partir de 12 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 232471"
                        ],
                        "232357": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 13.06.2007 no Processo TRT-PA-0376-2007-000-01-00-3, de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA. Assunto: Auxílio-Transporte (Exercícios Anteriores): “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha de pagamento de julho/2007.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 232357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "232472": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 14.06.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00741-2007-000-01-00-0, de SIMONE TEIXEIRA MIGUEL. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 581 dias ou 1 ano, 07 meses e 06 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, assim como de 216 dias ou 07 meses e 06 dias para integrar o período aquisitivo de férias da servidora nesta Corte de Justiça, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, valendo destacar que os períodos acima mencionados não se prestaram ao cômputo de tempo de serviço para fins de licença-capacitação, posto que a certidão emitida pela Agência Nacional de Saúde não faz expressa menção acerca de eventual tempo de serviço averbado junto à autarquia para aludida finalidade nem tampouco sobre eventual fruição da referida licença.”;\r\n\r\nTRT-PA-01328-2007-000-01-00-2, de SABRINA SALES DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 649 dias, ou 1 ano, 09 meses e 14 dias, de tempo de serviço público federal, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e período aquisitivo de férias, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Deixe-se de averbar o referido tempo para fins de licença-capacitação, tendo em vista a omissão da certidão de fls. 03 no que tange à eventual averbação de tempo de serviço ou fruição da referida licença. Outrossim, registre-se na pasta funcional da servidora o resguardo de 12 (doze) dias de férias a terem sua fruição iniciada até 31/12/2007, nos termos do art. 11, § 1º do Ato nº 1401/2005, sem o pagamento do abono constitucional, tendo em vista o disposto no art. 19, § 2º do citado Ato.”;\r\n\r\nTRT-PA-02088-2007-000-01-00-3, de FERNANDA BATISTA ABRAÇADO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como no do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 232472"
                        ],
                        "231255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal exarado em 11/06/2007 no seguinte Processo:\r\n\r\nProcesso: 03545-2006-000-01-00-6 [PA]. Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assunto: Exercícios Anteriores - reembolso de remuneração de servidores requisitados.\"Reconheço a dívida líqüida e certa, no valor de R$ 15.093,22(quinze mil, noventa e três reais e vinte e dois centavos) referente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reembolso de remuneração de servidores requisitados - a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de novembro e dezembro de 2006. Remetam-se os autos à Divisão de Planejamento e Orçamento, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 231255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "231260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00306-1975-024-01-00-7 - Agte: Instituto de Assistencia dos Serv.do Est.do Rio de Janeiro-IASERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Instituto de Assistencia dos Serv.do Est.do Rio de Janeiro-IASERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-1991-005-01-00-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGELINA MOREIRA BAPTISTA SANTANA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-1999-063-01-00-8 - Agte: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 044252/D ] EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2003-321-01-00-2 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA) [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2002-441-01-00-9 - Agte: Centro Norte FM Stereo Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 091700/D ] Centro Norte FM Stereo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002472/00 - Rcte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080106/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007255/01 - Rcte: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES S/A [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 081864/D ] COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009619/01 - Rcte: INST DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTIST NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 057739/D , Advocacia Geral da Uniao] INST DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTIST NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014644/01 - Rcte: INTERUNION CAPITALIZACAO SA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 017658/D ] INTERUNION CAPITALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016473/01 - Rcte: SELVO ANDRE DANTAS DINIZ E OUTRO S AB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 083014/D ] SELVO ANDRE DANTAS DINIZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02251-1999-003-01-01-9 - Rcte: Banco Itau S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) E OUTRO S AB:RJ 106842/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 076742/D ] Banco Itau S/A (sucessor de Banco Banerj S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2003-020-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03156-1997-241-01-00-0 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ATUAL DENOM.DA CERJ-SERV.DE ELETR.DO RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 048235/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ATUAL DENOM.DA CERJ-SERV.DE ELETR.DO RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2003-244-01-00-7 - Rcte: DALVAN DO VALLE [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038091/D ] DALVAN DO VALLE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2002-072-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARCIA SILVA SHUBLAQ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] MARCIA SILVA SHUBLAQ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2004-026-01-00-4 - Rcte: JORGE RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2003-521-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO S AB:RJ 056659/D AB:RJ 056659/D , Procuradoria Munic de Resende] MUNICIPIO DE RESENDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2001-057-01-00-7 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2004-065-01-00-9 - Rcte: LUIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2004-024-01-00-6 - Rcte: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2003-301-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106600/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2003-030-01-00-9 - Rcte: POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 060363/D ] POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2004-054-01-00-7 - Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2004-058-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-00-4 - Rcte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03398-2002-243-01-00-5 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: NIVALDO ALVES LINHARES E OUTRO S AB:RJ 091761/D ,] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-035-01-00-0 - Rcte: ANTONIO WERNECK DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Stabauer Lopes OAB:RJ 018098/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2002-031-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2002-046-01-00-4 - Rcte: NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 043432/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 043432/D ] DUBA'S G.Y.M. LTDA. - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2003-043-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2003-282-01-00-3 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: IVANA LOPES RODRIGUES [Adv. Tacio Gomes Pereira OAB:RJ 056079/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2004-019-01-00-0 - Rcte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 062000/D ] EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2004-026-01-00-7 - Rcte: INVENTURE RESTAURANTES LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 001911/A ] ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2003-321-01-00-3 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064111/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01765-2003-024-01-00-2 - Rcte: SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 076481/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076481/D ] SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02302-1999-026-01-00-3 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 083266/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2003-046-01-00-6 - Rcte: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 107476/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107476/D ] SERGIO BRAGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2003-029-01-00-8 - Rcte: ADRIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 028247/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2003-041-01-00-0 - Rcte: LIANE DA SILVA ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067284/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2001-041-01-00-3 - Rcte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 074594/D ] GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2004-051-01-00-3 - Rcte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2002-242-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 066145/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2004-035-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] MODESTO FRANCISCO AREIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2005-019-01-00-6 - Rcte: Sheila Sacks [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sheila Sacks: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2004-263-01-00-8 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082330/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02279-2004-322-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 045243/D ,] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2004-044-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 024299/D AB:RJ 094998/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2004-047-01-00-4 - Rcte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 070536/D ] COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2000-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2005-068-01-00-9 - Rcte: Fundacao da Infancia e do Adolescente - FIA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 026613/D ,] Fundacao da Infancia e do Adolescente - FIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2001-047-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 029651/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2002-491-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2004-018-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE JORGE FERNANDES DORIA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] ESPOLIO DE JORGE FERNANDES DORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-034-01-00-4 - Rcte: Sergio Augusto Guidugli [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2003-013-01-00-2 - Rcte: VIACAO REDENTOR SA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 045169/D ] VIACAO REDENTOR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01764-2001-041-01-00-1 - Rcte: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 097736/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2003-040-01-00-6 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2004-059-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] PAULO ROBERTO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2004-065-01-00-4 - Rcte: DENISE ALVES DE MENEZES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2004-064-01-00-8 - Rcte: ZILDO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ZILDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2004-056-01-00-7 - Rcte: SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 130685/D ] SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2005-038-01-00-2 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 053466/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2004-036-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2001-003-01-00-0 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2000-065-01-00-1 - Rcte: VALMI DA SILVA CRESPO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 128694/D ] VALMI DA SILVA CRESPO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2002-048-01-00-4 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira OAB:RJ 016186/D AB:RJ 099128/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-070-01-00-3 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 054010/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2005-008-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2005-054-01-00-3 - Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021332/D ] Jose Augusto Perillo Daher: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2004-244-01-00-0 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 043346/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 043346/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-067-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO E OUTRO S AB:RJ 088468/D AB:RJ 060148/D AB:RJ 060148/D AB:RJ 088468/D ] COMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2003-030-01-00-4 - Rcte: JOAO LUIZ MARIA DE ABREU [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] JOAO LUIZ MARIA DE ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2005-245-01-00-0 - Rcte: CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2004-039-01-00-8 - Rcte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:SP 053925/D ] CREDICARD BANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-052-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091774/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2005-063-01-00-7 - Rcte: Jane Santos Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Jane Santos Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2005-026-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02668-2004-341-01-00-8 - Rcte: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 102965/D ] ERIKA APARECIDA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2005-203-01-00-4 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 032864/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2004-057-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2004-060-01-00-6 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2002-062-01-00-2 - Rcte: AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 071440/D ] AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2003-041-01-00-4 - Rcte: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 104196/D ] CITIBANK SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2004-005-01-00-5 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASINO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASINO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2004-013-01-00-0 - Rcte: LEO DE ARAUJO SILVA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN, ISABEL FERREIRA DIAS, IRAHINA VIEIRA DE ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2001-045-01-00-4 - Rcte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] OLECY SOARES ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2004-020-01-00-3 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04143-2003-342-01-00-2 - Rcte: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2005-203-01-00-1 - Rcte: Fabio Dias Correia E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Selenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2002-243-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FUND BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 096488/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-322-01-00-0 - Rcte: Jorge Luiz da Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-026-01-00-0 - Rcte: Ek Franco Seixas [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2003-073-01-00-7 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2003-046-01-00-6 - Rcte: DALMO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01798-2003-073-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2003-014-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-037-01-00-1 - Rcte: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] Airton da Silva Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-018-01-00-1 - Rcte: Nilton Irenio de Oliveira Gomes [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03206-2004-244-01-00-9 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Carlos Alfredo Bittencourt Pinto OAB:RJ 037880/D AB:RJ 035616/D AB:RJ 037237/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2004-044-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 076121/D ] COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2000-261-01-00-0 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 075312/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-012-01-00-9 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2004-341-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119400/D ] COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2005-531-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jose Carlos Paulino de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2002-014-01-00-0 - Rcte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] CELMAR GUIMARES DE ANDRADE, Banco Santander Banespa SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2004-057-01-00-2 - Rcte: JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02990-1997-342-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN E OUTRO S AB:RJ 080880/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2005-048-01-00-0 - Rcte: Nivaldo Cabral dos Santos E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02801-2003-342-01-00-1 - Rcte: HERON SEVERINO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] CSN Cimento S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05463-2003-342-01-00-0 - Rcte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-322-01-00-0 - Rcte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01746-2003-071-01-00-3 - Rcte: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 029937/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2005-055-01-00-0 - Rcte: Alexandre Mario Kruger [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 099133/D ] Alexandre Mario Kruger: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2004-049-01-00-2 - Rcte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072264/D ,] Jolimode Roupas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2002-017-01-00-3 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 063028/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2005-202-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2001-062-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2002-061-01-00-5 - Rcte: HELIO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] HELIO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2004-007-01-00-4 - Rcte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 113932/D ] HOTEIS OTHON SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2005-067-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2005-043-01-00-0 - Rcte: Orlando Marinho Santos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2004-026-01-00-5 - Rcte: IZAN MASCARENHAS SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 043739/D ] IZAN MASCARENHAS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2003-013-01-00-5 - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 079679/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2004-342-01-00-2 - Rcte: JOSE OLAVO PALA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052550/D ] JOSE OLAVO PALA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Rcte: Clubes de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 113921/D ] Clubes de Regatas do Flamengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-471-01-00-0 - Rcte: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2001-001-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 027585/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2005-028-01-00-3 - Rcte: Marcos Rodrigues Saporito [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-00-7 - Rcte: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 060099/D ] Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2003-006-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2005-024-01-00-0 - Rcte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04237-2003-342-01-00-1 - Rcte: ABDIAS NUNES COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2005-033-01-00-5 - Rcte: Roberto Bentevengue Lima Junior E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2005-202-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02223-2003-342-01-00-3 - Rcte: GERALDO JUVENCIO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2004-027-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2005-039-01-00-9 - Rcte: Afranio de Araujo Silva [Adv. Genival Paulino dos Santos OAB:RJ 013138/D AB:RJ 075608/D ]: \r\n\r\nProc. 01394-2004-020-01-00-4 - Rcte: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03373-2003-342-01-00-4 - Rcte: CELSO FELICIANO GOMES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] CELSO FELICIANO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2003-026-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 010606/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2003-061-01-00-3 - Rcte: Rexam Beverage Can South America S.A. E OUTRO S AB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rexam Beverage Can South America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2005-045-01-00-0 - Rcte: Mario Antonio da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Mario Antonio da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2004-281-01-00-9 - Rcte: CARLOS JOSE GOMES [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 021752/D ] CARLOS JOSE GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2005-058-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040039/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2005-068-01-00-9 - Rcte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078514/D ] Francisco de Assis Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02059-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03905-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARIA DAS DORES AMBROSIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2006-003-01-00-3 - Rcte: Jose de Moraes e Silva [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2004-071-01-00-6 - Rcte: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 132836/A AB:RJ 084201/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 132836/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2000-006-01-00-0 - Rcte: SERGIO LEONARDO PIEPER [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 001758/B AB:RJ 061268/D ] SERGIO LEONARDO PIEPER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02615-2005-342-01-00-4 - Rcte: Alcides Barison Bepler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Alcides Barison Bepler: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-00-5 - Rcte: Francisco Junqueira de Castro [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2003-060-01-00-2 - Rcte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA SAUDE LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 090970/D ] COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA SAUDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2003-060-01-00-0 - Rcte: WILLIAM DA SILVA [Adv. Paulo Marcos Boffy OAB:RJ 055373/D AB:RJ 098446/D ] WILLIAM DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-071-01-00-6 - Rcte: Ney Barbosa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2005-039-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086636/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2004-047-01-00-6 - Rcte: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rcdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2005-245-01-00-4 - Rcte: Paulo Alexandre da Silva Castro [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086770/D ] Paulo Alexandre da Silva Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02570-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE AMERICO DE LIMA COUTINHO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2006-061-01-00-2 - Rcte: Casa Sao Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 061138/D ] Casa Sao Luiz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2005-024-01-00-3 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 071056/D AB:RJ 071056/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070208/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2005-073-01-00-6 - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 071056/D ] Sanebras Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2006-025-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058471/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 231260"
                        ],
                        "228433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00550-1995-004-01-40-3 - Agte: NUTRICIA S A PRODS DIETETICOS E NUTRICIONAIS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 070333/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2003-281-01-40-7 - Agte: INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 052079/D ] ALQUIPO MARTINS ESTEVES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-1994-057-01-40-5 - Agte: OMAR BARBIERI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:DF 000867/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2003-016-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack OAB:RJ 040588/D AB:RJ 087036/D ] JOSE GOMES LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-1997-044-01-40-8 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 058306/D ] AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-1988-029-01-41-8 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTROS (+4) [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTROS (+4): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-1990-301-01-40-1 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jose Octavio Pereira Simoes OAB:RJ 033066/D AB:RJ 057449/D ] NEWTON COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-1990-029-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO- UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: TANIA DA SILVA LIMA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] TANIA DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2003-060-01-40-1 - Agte: ANGELA MARIA SIMONE DAYE [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02303-1989-027-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D ] AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-1997-063-01-40-8 - Agte: HILDA IMIA CAVALHEIRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2003-036-01-40-1 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D AB:RJ 059761/D ] JONAS DE FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2005-019-01-40-9 - Agte: Helio Carneiro Rodrigues [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2003-027-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017088/D ] EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2001-018-01-40-0 - Agte: EDIPECAS MAQUINAS LTDA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 033904/D ] LUIZ SERGIO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02294-1989-029-01-40-7 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Isabel Cristina Campelo Arantes OAB:RJ 000628/B AB:RJ 014617/D ] ESPOLIO DE WALMIR LOPES MIRANDA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2005-037-01-40-3 - Agte: INSS [Adv.] Agdo: N2R Comercio e Servico de Estruturas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 083027/D ] N2R Comercio e Servico de Estruturas Ltda., Antonio Carlos Gomes de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-1989-039-01-40-4 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANTERO GONCALVES FILHO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura OAB:RJ 026416/D ] ANTERO GONCALVES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2003-007-01-40-1 - Agte: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 039724/D ] FRANCISCO JAVIER ILARRI SANZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-2004-058-01-40-6 - Agte: INFRAERO-EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 104201/D AB:RJ 108784/D ] ITAMAR AMORIM CRESPO MACARIO, VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2004-066-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2003-067-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2003-060-01-40-5 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS LIMA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] CARLOS LIMA DOS REIS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2004-003-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Agdo: IVONE GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 011541/D ] IVONE GOMES DA SILVA, CONDOMINIO PARQUE IRAJA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02505-2004-262-01-40-2 - Agte: SENDAS S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 027813/D AB:RJ 068693/D ] ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2002-009-01-40-6 - Agte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D ] EDMAR VIEIRA DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2004-070-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2005-242-01-40-6 - Agte: Antonio Jose Sobral dos Santos [Adv. Fabio Soares Millbourn OAB:RJ 125912/D AB:RJ 073579/D ] Silvana Morais Alves de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2005-037-01-40-0 - Agte: Simei Silveira de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073231/D ] Instituicao Adv. de Educ. Assist. Social Este Bras.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2002-048-01-40-0 - Agte: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 066881/D ] ELIZABETH AGUIAR CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-1999-066-01-40-9 - Agte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Agdo: EDVALDO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] EDVALDO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2003-044-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 053324/D ] IREMAR CARNEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2004-481-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-1997-060-01-40-6 - Agte: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2000-068-01-40-4 - Agte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 073633/D ] GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2003-010-01-40-4 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 090419/D ] ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO, UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2004-039-01-40-4 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-071-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05015-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BOSCO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-061-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-055-01-40-0 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095437/D ] MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-031-01-40-3 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 079728/D ] Renato Carvalho da Silva, LTM Consultores Associados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2005-062-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Jose Franco Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04697-2003-341-01-40-8 - Agte: IZABEL CRISTINA REIS SILVA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03008-2003-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069358/D ] Joel Leandro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2004-025-01-40-4 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO BARREIRA DA FONSECA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] SERGIO BARREIRA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2001-005-01-40-8 - Agte: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 100685/D ] RICARDO DO ROSARIO SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-037-01-40-0 - Agte: CHRISTIAN MOREIRA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2004-035-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 016162/D ] JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2002-043-01-40-8 - Agte: SUELI PEREIRA LAGES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 069348/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2002-035-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Agdo: MARIA APARECIDA DE ASSUMPCAO COELHO E OUTRO S AB:RJ 058532/D ] MARIA APARECIDA DE ASSUMPCAO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01896-2001-053-01-40-8 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: HYATS COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] HYATS COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02771-1990-007-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUCELIO GOMES DE FREITAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] LUCELIO GOMES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02066-2000-243-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2004-024-01-40-3 - Agte: JACINTA ESTEVEZ PRADA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 085120/D ] ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02193-1992-001-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] LUIZ CARLOS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-1998-342-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 131882/D AB:RJ 088913/D ] SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, MESSIAS MODESTO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2005-027-01-40-8 - Agte: Banco Sudameris S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 076490/D ] Joao Luiz Saturnino Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2004-222-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LT. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 096304/D ] MARCELO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2003-026-01-40-1 - Agte: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-050-01-40-3 - Agte: MOISES PEDROSA MATOS JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2005-070-01-40-6 - Agte: Ivanir Maria Baptista de Nazareth [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2003-042-01-40-0 - Agte: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2005-061-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056494/D ] Fernando da Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04272-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO ANTONIO CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 026911/D ] Francisca Monteiro de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2004-243-01-40-1 - Agte: MARCIA MENDES DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03324-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADEVENTINO RAMOS DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2004-060-01-40-5 - Agte: ORLANDO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2005-052-01-40-0 - Agte: Jose Roberto Engle Valente [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02274-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO CARLOS MEDEIROS VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04423-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] VESPASIANO FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03250-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] VALDIR PIRES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2004-058-01-40-4 - Agte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2004-051-01-40-3 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] VALTINEI RODRIGUES VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03203-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] DIRCEU DE SOUZA LAMIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-2004-039-01-40-7 - Agte: NEI PERCILIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2001-045-01-40-0 - Agte: LUCIA HELENA SIQUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03028-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DERLI LOURENCO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 03327-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DANIEL JOSE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-014-01-40-1 - Agte: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079710/D ] ELIZETE SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2002-013-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IRENE SEVERINA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] IRENE SEVERINA DA COSTA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2004-012-01-40-7 - Agte: MAURICIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] SERPRO SERV FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02243-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] DOMINGOS BALBINO BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03934-2001-242-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] MARCOS SERAFIM DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2004-019-01-40-7 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 044670/D ] ARMENIO MOURA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2003-053-01-40-9 - Agte: HELIO BELLO PIMENTEL BARBOZA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2004-241-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 016090/D ] HAIDE SOARES MACIEL COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] OSEAS VIEIRA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2002-059-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 012203/D ] MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2005-059-01-40-1 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 115778/D ] Maria de Fatima da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2004-043-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva OAB:RJ 089316/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D ] JORGE MAGALHAES SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 035338/D ] LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 077469/D ] NARCISO LOPES AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2003-028-01-40-1 - Agte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 105041/D AB:RJ 095180/D ] SERGIO FERNANDES DA CRUZ, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2003-019-01-40-5 - Agte: LUIZ FELIPE LOPES CALDAS (Sucedido p/Rodrigo Bens Caldas) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-047-01-40-2 - Agte: MARIA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2001-302-01-40-4 - Agte: AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2004-005-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ROBSON CARLOS DOS SANTOS LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-1990-531-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 109347/D ] ADAIL DA SILVA BUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-068-01-40-6 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha OAB:RJ 052057/D AB:RJ 068528/D ] Carlos Roberto Baptista da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-40-1 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071814/D ] ANDREIA BATISTA XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2006-012-01-40-0 - Agte: Fernando Lourenco do Nascimento Nogueira [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2005-008-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Nilda Bruno Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2004-222-01-40-1 - Agte: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CARLOS HEN RIQUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] ANTONIO CARLOS HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02055-2003-222-01-40-8 - Agte: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] GEORGE COSTA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2005-052-01-40-2 - Agte: Paulo Botelho Justino [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2005-018-01-40-2 - Agte: Helcio Reis Ribeiro [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-046-01-40-1 - Agte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02949-1999-341-01-40-7 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] JOAO ALVES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2003-061-01-40-8 - Agte: JUAN SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2004-038-01-40-0 - Agte: JOSE DOMINGUEZ GARCIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2003-057-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 094612/D AB:RJ 105603/D ] LEANDRO HENRIQUE PIRES DE ALMEIDA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2003-055-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 064379/D ] ELLEN KELI DE SOUZA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2004-041-01-40-4 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 099028/D ] JAIRO SEVERINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-031-01-40-4 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057873/D AB:RJ 035271/D ] LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03455-2003-243-01-40-1 - Agte: J MACEDO ALIMENTOS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 033000/D ] ALMIR ALMEIDA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-246-01-40-9 - Agte: J Macedo S/A [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 027681/D ] Italo Cesar Rodrigues de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2003-070-01-40-2 - Agte: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04930-2003-342-01-40-9 - Agte: JOSE FERREIRA DE PAULA FILHO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2004-007-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2003-243-01-40-8 - Agte: EMUSA-EMP.MUN.MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO [Adv. Flavia Krause Lipet Slipoi OAB:RJ 096458/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 083874/D ] LAZARO ANTONIO VIEIRA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2004-028-01-40-7 - Agte: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 097647/D ] JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-1998-048-01-40-1 - Agte: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067993/D ] ROOSELVELT SILVEIRA LOBAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2003-029-01-40-6 - Agte: RIO LOPES TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 102284/D ] ADECLYR COSTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-025-01-40-9 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2005-058-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Jorge de Freitas Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2005-067-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Abel Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2004-040-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LEANDRO CARVALHO LOUREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2004-035-01-40-3 - Agte: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREI RA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2003-302-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] JOAO ARLINDO HINGEL DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2005-015-01-40-3 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 071583/D ] Vanessa Correa dos Santos, RH Internacional Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2001-041-01-40-0 - Agte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D ] AURIZE BATISTA COLETA, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2005-282-01-40-0 - Agte: Premart Comercio & Industria Ltda. Me [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 031880/D ] Antonio Carlos Alves Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03382-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO DE SOUZA IVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2005-050-01-40-5 - Agte: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2005-016-01-40-1 - Agte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Josedeck de Mendonca Mahon: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2003-071-01-40-0 - Agte: WASHINGTON LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2004-058-01-40-4 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EDUARDO MASELLI VALDETARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2005-048-01-40-7 - Agte: Condominio do Edificio Gian [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 095704/D ] Antonio Carlos Oliveira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2005-010-01-40-7 - Agte: Adilson Bruno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2004-025-01-40-8 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] TERESINHA GABRICH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2002-012-01-40-0 - Agte: EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-038-01-40-0 - Agte: Pasqual Jose Macariello [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2001-531-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 064889/D ] CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03438-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03856-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE NATALINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-1998-281-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 073386/D ] ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2005-461-01-40-9 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] SERGIO FIRMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2004-049-01-40-3 - Agte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 020818/D ] LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2005-038-01-40-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Edson Alves de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2000-021-01-40-1 - Agte: CARLOTA PARISIO DE SOUZA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2005-072-01-40-6 - Agte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 070898/D ] Moacyr Marcos Alles Penna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2004-038-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D ] PAULO JOCELI PIMENTEL, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01148-2004-059-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 004488/D ] SILVIO JORGE DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-023-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D ] Americo Fuzer: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2004-009-01-40-3 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049848/D ] SERGIO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2005-031-01-40-2 - Agte: Dataprev Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D AB:RJ 065558/D ] Enir da Conceicao Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2003-022-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093969/D ] ROBERTO RAMSAUER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2001-028-01-40-2 - Agte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 055852/D ] FERNANDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03221-2003-342-01-40-6 - Agte: Ricardo Luiz Laurindo Botelho [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03874-2003-341-01-40-9 - Agte: JOSE EMILIO DE CASTRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05739-2003-341-01-40-8 - Agte: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2004-018-01-40-0 - Agte: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 040273/D ] COOPERATIVA DOS TRABS.AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-1997-023-01-40-3 - Agte: ARNALDO PEREIRA DE AQUINO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 001031/B ] COMPANHIA DE SEGUROS DO EST.DE SAO PAULO-COSEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2001-431-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2003-072-01-40-8 - Agte: INFRAERO-EMP BRAS DE INFRAESTRUTURA AEROPOTUAR [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 075519/D ] ALISSON TRINDADE DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2002-481-01-40-2 - Agte: DENIL VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-019-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Henrique de Souza Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Paulo Henrique de Souza Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2000-002-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095704/D ] PEDRO GARCIA TERRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02721-2003-541-01-40-0 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria da Uerj] Agdo: ALESSANDRA RECALDE ANANIAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D ] ALESSANDRA RECALDE ANANIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2000-411-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 061188/D ] EDILSON JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2004-203-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2004-038-01-40-1 - Agte: DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO [Adv. Marcio Henrique Pinto OAB:RJ 121489/D ] CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2005-008-01-40-6 - Agte: 24 Oficio de Notas Cartorio Mario da Costa Tavares [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 031223/D ] Pedro Cesar dos Santos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2004-022-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 092754/D ] COSME DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-018-01-40-9 - Agte: Dix Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Nadia Regina Ribeiro Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2001-025-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-040-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 073558/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-2002-008-01-40-9 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] JOSE SEVERINO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2000-070-01-40-1 - Agte: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065662/D ] CHRISTIANE BORGES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2005-067-01-40-8 - Agte: Nair Silveira Pimenta Jose [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03419-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] BONIFACIO GUEDES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2004-006-01-40-0 - Agte: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D ] LILIAN SILVA DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-036-01-40-7 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079327/D ] Alexandre de Assis Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2003-073-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] BARTOLOMEU SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2004-058-01-40-4 - Agte: LEVIER GUIMARAES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2004-001-01-40-6 - Agte: RIZONEIDE VARELLA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 011118/D ] HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA E SERVICOS VIG LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-031-01-40-9 - Agte: Josue Viana Duarte [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 062575/D ] Augusto Paiva Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2003-054-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 095437/D ] MAICON DOS SANTOS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2003-008-01-40-8 - Agte: GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 071440/D ] ROBSON LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2003-014-01-40-0 - Agte: WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 070272/D ] ADALBERTO FERNANDES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2003-020-01-40-8 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] WAGNER TOGNERI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2004-016-01-40-2 - Agte: JOAO CARLOS MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2005-003-01-40-8 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 064376/D ] Maria das Gracas Sanches de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-1988-008-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D ] EDISON BORGES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2005-032-01-40-1 - Agte: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 074234/D ] Guilherme Antonio Magalhaes Moita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-061-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] MAURO DA SILVA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03395-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO AUGUSTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2003-003-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2005-008-01-40-0 - Agte: Zilda da Silva Valente Castro [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida OAB:RJ 002478/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2004-036-01-40-7 - Agte: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100366/D ] DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2002-024-01-40-1 - Agte: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 016448/D ] HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04905-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JOSE FRANCISCO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02076-2001-061-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 031047/D ] MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2003-037-01-40-6 - Agte: VICENTE MARTINS MOLITERNO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 049479/D ] ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-065-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Jorge Theodoro Correa Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-062-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 055836/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2000-045-01-40-9 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2004-059-01-40-1 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento OAB:RJ 109690/D AB:RJ 097391/D ] CAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2003-067-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: OSMAR DA CONCEICAO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] OSMAR DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03847-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2004-064-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 087036/D ] RAULINO DA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] ALOYSIO ALEXANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2003-206-01-40-0 - Agte: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02086-2001-070-01-40-4 - Agte: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 008787/D ] RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1), PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00927-2003-061-01-40-0 - Agte: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] PETROBRAS QUIMICA PETROQUISA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00912-2002-063-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CARLOS ANTONIO ALVES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2002-262-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 050298/D AB:RJ 101349/D ] AGNALDO SEVERO DE BARROS, MASTEC BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2006-058-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Augusto Cesar Fernandes Gesteira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-2001-043-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096488/D ] MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2005-421-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Jose Mansur Massa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03625-2001-244-01-40-2 - Agte: NOEMIA FRIAS SANTANA [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2004-025-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: KEILA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 111121/D ] KEILA DOS SANTOS OLIVEIRA, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2004-001-01-40-1 - Agte: ANGELA MARIA SOARES SANT ANNA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01829-2003-057-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 106321/D ] JOSE DACI COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-023-01-40-6 - Agte: Alcimar Areas dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03843-2003-342-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 041822/D ] ALEXANDRE CUNHA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2003-010-01-40-4 - Agte: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] RONALD DIOGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2002-020-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCA JOZENEIDE SANTANA VITOR E OUTRO S AB:RJ 070786/D AB:RJ 026419/D ] FRANCISCA JOZENEIDE SANTANA VITOR, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01666-2002-033-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 031047/D ] MAURO BORGES VILLELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2005-072-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Jorge Oliveira de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-068-01-40-5 - Agte: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 113716/D ] TATHIANA ALVES BARBEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2003-071-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] RODRIGO BARBOSA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-1995-064-01-40-2 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RJ-COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081250/D ] ALEXSANDER SOARES DE SENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02595-2001-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 089911/D ] EDUARDO LUIS DA SILVA, CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2002-054-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 022105/D ] ALOISIO NAPOLEAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2003-243-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 085377/D ,] MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-038-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 086806/D ] Waltamir Sousa Durans: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2003-024-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 045818/D ] ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2005-006-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] Cleber Machado de Miranda Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2003-072-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 074759/D ] MAGDA MARIA ROMANO DE CAMPOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2002-008-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOILSON COELHO FAGUNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-342-01-40-8 - Agte: PEDRO SERGIO DRILLARD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-040-01-40-4 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 081603/D ] JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-1999-062-01-40-3 - Agte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 057634/D ] MILTON SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-056-01-40-4 - Agte: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060080/D ] Angela Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2003-012-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 074166/D ] HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-1995-061-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 022105/D ] LUIZ SEBASTIAO ANDRIAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-1992-029-01-40-1 - Agte: JAN HENRY STEFENSON [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 030539/D ] ROSEMERE JUNQUEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2004-073-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D ] CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2003-063-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DANNY SHELL DE JESUS PETTER LONSON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-2004-051-01-40-9 - Agte: TECNOFORMA PROJETOS E REFORMAS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 041162/D ] CHERLES DE JESUS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2004-054-01-40-2 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] MARIA DA GLORIA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-1998-421-01-40-7 - Agte: M R S Logistica S.A.- (sucessora de RFFSA) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051792/D ] MAURO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2001-042-01-40-1 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas e Outra [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D AB:RJ 054682/D ] JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2005-041-01-40-1 - Agte: Leandro Jose de Souza Andrade [Adv. Patricia Marcia Oliveira OAB:RJ 113301/D AB:RJ 085143/D ] IBI - Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-050-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 024086/D ] RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2000-063-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 017563/D ,] LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2001-034-01-40-7 - Agte: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 027514/D ] JOSE RIBAMAR BARROS MAFRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00126-1999-064-01-40-6 - Agte: MARCELO ISAC STAREC [Adv. Susana Paola Barbagelata Kleber OAB:RJ 081132/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 228433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "231841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Determinar a realização do Concurso Público para provimento de cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS E ÁREA ADMINISTRATIVA) E TÉCNICO JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA) DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.\r\n\r\nII. Designar para constituir a Comissão do Concurso, o Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, como Presidente, tendo como suplente o Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a Chefe da Seção de Recrutamento Sandra Regina Brandão Haydt de Souza como membro, tendo como suplente o Assistente Administrativo da Divisão de Recrutamento e Avaliação Claudio Braga Martins, a Diretora da ESACS/RJ Marina Leite Ribeiro como membro, tendo como suplente a Chefe da Divisão de Capacitação da ESACS/RJ Giulliana Chiyoko Miranda Shibata.\r\n\r\nIII. Fixar prazo de 15 (quinze) dias, para que a Comissão apresente as instruções do concurso, bem como, o programa atualizado das matérias exigidas para a realização do certame. \r\n\r\nSala de Sessões, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. André de Castro Ribeiro- Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 231841"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "232444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 28 de JUNHO de 2007, às 10:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.096/00 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTES: 1 - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro (Dra. Cândida Maria da Silva Jordão (OAB-RJ-72.516)); 2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes (Dr. ...); 3 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaboraí (Dr. ...); 4 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Magé (Dr. ...); 5 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Fidélis (Dr. ...); 6 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Silva Jardim (Dr. ...); 7 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saquarema (Dr. ...); 8 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vassouras (Dr. ...). SUSCITADOS: 1 - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 2 - Sindicato Rural de Barra do Piraí (Dr. ...);3 - Sindicato Rural do Município de Barra Mansa (Dr. ...); 4 - Sindicato Rural do Município de Bom Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 5 - Sindicato Rural do Município de Cambuci (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 6 - Sindicato Rural do Município de Campos dos Goytacazes (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB-RJ-5.204)) ; 7 - Sindicato Rural do Município de Cantagalo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 8 - Sindicato Rural do Município de Carmo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 9 - Sindicato Rural do Município de Casimiro de Abreu (Dr. ...); 10 - Sindicato Rural do Município de Cordeiro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 11 - Sindicato Rural do Município de Duas Barras (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 12 - Sindicato Rural do Município de Itaboraí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros);13 - Sindicato Rural do Município de Itaguaí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 14 - Sindicato Rural do Município de Itaperuna (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 15 - Sindicato Rural do Município de Laje do Muriaé (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 16 - Sindicato Rural do Município de Magé (Dr. ...); 17 - Sindicato Rural do Município de Maricá (Dr. ...); 18 - Sindicato Rural do Município de Marques de Valença (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 19 - Sindicato Rural do Município de Miguel Pereira (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 20 - Sindicato Rural do Município de Miracema (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 21 - Sindicato Rural do Município de Natividade (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 22 - Sindicato Rural do Município de Nova Friburgo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 23 - Sindicato Rural do Município de Paraíba do Sul (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 24 - Sindicato Rural do Município de Petrópolis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros) ; 25 - Sindicato Rural do Município de Resende (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 26 - Sindicato Rural do Município de Rio das Flores (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 27 - Sindicato Rural do Município de Santa Maria Madalena (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 28 - Sindicato Rural do Município de Santo Antonio de Pádua (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 29 - Sindicato Rural do Município de São Fidélis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 30 - Sindicato Rural do Município de São Sebastião do Alto (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 31 - Sindicato Rural do Município de Silva Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 32 - Sindicato Rural do Município de Sumidouro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 33 - Sindicato Rural do Município de Três Rios (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros).\r\n\r\nDC.03408-2002-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ésio Costa Júnior (OAB-RJ-59.121) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB-RJ-85.143) e Outros).\r\n\r\nDC.03933-2004-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis (Dr. Sidney David Pildervasser (OAB-RJ-38.519) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Dr. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão (OAB-RJ-20.667) e Outros).\r\n\r\nDC.00066-2005-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel (OAB-RJ-90.602) e Outros). SUSCITADO: Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (Dr. André Vicente Fankhanel Fernandes (OAB-RJ-54.663)).\r\n\r\nQuebra DC.00133-2005-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. Lavi Ibse de Moura (OAB-RJ-4.837) e Outros). EM APENSO:DC.00134-2005-000-01-00-8 - SUSCITANTE: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. Lavi Ibse de Moura (OAB-RJ-4.837) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). \r\n\r\nDC.00496-2005-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB-RJ-80.104) e Outros). SUSCITADO: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S. A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB-RJ-15.925) e Outros). \r\n\r\nDC.00627-2005-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB-RJ-46.489)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Município do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208)); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202)); 3 - Associação Fluminense de Educação (Dr. Walmor dos Santos Guimarães (OAB-RJ-96.886) e Outros); 4 - Sociedade de Ensino Superior Fernanda Bicchiere Soares (Dr. ...); 5 - Fundação Educacional de Duque de Caxias (Dr. João da Silva Figueiredo (OAB-RJ-4.533)). \r\n\r\nDC.01357-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dra. Aldecy Gomes Barreto (OAB-RJ-62.209) e Outros). SUSCITADO: Instituto Vital Brazil S. A. Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Antunes de Oliveira (OAB-RJ-74.839) e Outros).\r\n\r\nDC.02165-2006-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dra. Aldecy Gomes Barreto (OAB-RJ-62.209)). SUSCITADO: Instituto Vital Brazil S. A. (Dr. ...).\r\n\r\nPI.00159-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. AUTOR: Banco Itaú S. A. (Dra. Cláudia de Jesus Martins de Souza (OAB-RJ-62.386) e Outros). RÉU: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB-RJ-760-B) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (28.06.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 232444"
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "232344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. AR 000053/98 - Aut: MARIA ALICE MARTINS DAMASCENO [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 038977/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fl. 165: \"Ante o silencio do reu, considero que houve renuncia ao credito (art. 794, III CPC). Extinta a execucao. De-se baixa e arquive-se, apos decorrido o prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. AR 000143/99 - Aut: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 95: \"A manifestacao veio a destempo, ante a intimacao de fls. 90/91. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. AR 000329/99 - Aut: AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064871/D ] Reu: Fica intimado o reu \"para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco dias), valendo seu silencio como renuncia ao credito (restituicao das custas pela autora)\". \r\n\r\nProc. MS 000836/01 - Ipte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 071380/D ] 3int: Tomar ciencia da sentenca de fl. 65: \"I-Decorrido o prazo que lhe foi assinado, tomo o silencio do credor por renuncia ao credito (CPC, art. 794,III) e, consequentemente, julgo extinta a execucao. II-Intime-se, aguarde-se por 8(oito) dias e voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nId: 232344"
                        ],
                        "232351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01950-2007-000-01-00-0 Autor: Zeomar Fiaux de Aquino (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto). Reu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01971-2007-000-01-00-6 Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Sindicato Trab Industrias Metal Mecanicas...Quatis, Porto Real e Pinhe. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01966-2007-000-01-00-3 Autor: Souza Cruz S.A (DR. Carlos Alberto Costa Filho). Reu: Lina Maria Leda Nevares dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01970-2007-000-01-00-1 Impetrante: S.A (Viacao Aerea Riograndense) em recup jud (nova denominacao VARIG) (DR. Fabiana de Sousa Lima). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Pinho. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01958-2007-000-01-00-7 Impetrante: Cia. Docas do Rio de Janeiro (DR. Marco Aurelio Silva). Impetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ignacio da Silva Filho e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 232351"
                        ],
                        "232356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02013-2007-000-01-00-2 Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: MM. Juizo da 70a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dimples Bar Restaurante e Boite Ltda. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02004-2007-000-01-00-1 Impetrante: Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda (DR. Jose Carlos Gomes Pinto). Impetrado: MM. Juizo da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02020-2007-000-01-00-4 Impetrante: Perycles de Moraes (DR. Alcineo Lima Correa). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jair Soares Gomes. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02005-2007-000-01-00-6 Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nogui da Matta Bacellar Mendes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02023-2007-000-01-00-8 Impetrante: Unibanco Aig Seguros S/A (DR. Simone Nobrega de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Cesar Marques Garrucho. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n02022-2007-000-01-00-3 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (DR. Simone Nobrega de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Damaris Patricio Speratti. \r\n\r\n02037-2007-000-01-00-1 Impetrante: Pedro Jack Kapeller (DR. Luiz Carlos de Brito). Impetrado: Juiz Titular da 29a Varaa do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Jacqueline Kapeller. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02036-2007-000-01-00-7 Impetrante: Municipio de Vassouras (Procuradoria Munic de Vassouras). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho da 1a Barra do Pirai. 3o Interessados: Maria de Fatima Almeida dos Reis e Associacao de Moradores do Bairro do Grecco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 232356"
                        ],
                        "232339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\nTRT - AR - 245-2005-000-01-00-4- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Agravante/Autor: JOSE MARIA DE SOUZA (Adv.: Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nTRT- MS- 02823-2006-000-01-00-8 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/Impetrante: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO (Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB/RJ 115023/D). Impetrado: Juiz Titular da 32a VT/RJ. 3o Interessado: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO. \r\n\r\nTRT- AR- 03201-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/Autor: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto -OAB/RJ 59169/D). Reu: BREDA - TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. \r\n\r\nTRT- MS- 0136-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: HELCIO LACERDA JEREMIAS. \r\n\r\nTRT- MS- 00229-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: ADILSON JOSE AZEVEDO (Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB/RJ 91735/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho de Rio de Janeiro. 3o Interessado: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. \r\n\r\nTRT- MS- 00307-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SONIA MARIA MELO DE JESUS. \r\n\r\nTRT- MS- 00402-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. - DUCAUTO (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D). Impetrado: Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: MARCO AURELIO DA CONCEICAO AZEVEDO. \r\n\r\nTRT- MS- 00410-2006-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: MARCELO RIBEIRO MANOEL (Adv. Jose Claudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nTRT - MS- 415-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA. Impetrante: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA (Adv: Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ 65764 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/ PETROPOLIS. 3º Interessado: ROBSON DE SOUZA CARLOS (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) .\r\n\r\nTRT- MS- 00594-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz -OAB/RJ 31047/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ARMANDO DE ALMEIDA. \r\n\r\nTRT- MS- 00636-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA (Adv. Marcelo Cailleaux Cezar -OAB/RJ 94757/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a VT/RJ. 3o Interessado: IVONE FONSECA DE MORAES. \r\n\r\nTRT- MS- 00896-2006-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: PAULO PEDRO PALMESCIANO (Adv. Mylene Kroff Vega Vianna - OAB/RJ 96517/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA( Adv Wander Silva Madeira - OAB/RJ 119846/D).\r\n\r\nTRT - MS- 1249-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: DAKRON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv: Jose Aurelio Baorges de Moraes - OAB/RJ 63531/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: SERGIO SOUZA ALVES (Adv: - OAB/RJ/D).\r\n\r\nTRT - MS- 1675-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA. Impetrante: RONALDO LISBOA PINTO (Adv: Elvio da Silva Araujo - OAB/RJ 31840/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/CG. 3º Interessado: STEFANO NARICI NETO.\r\n\r\nTRT- MS- 01740-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: HELIA LIMA BORGES (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D). \r\n\r\nTRT- MS- 01885-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: LUIZ RICARDO MOREIRA (Adv. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105020/D). Impetrado: Juiz Titular da 26 VT RJ. 3o Interessado: ANDREIA LIMA NOGUEIRA. \r\n\r\nTRT- MS- 01896-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69680/D). Impetrado: Juiz Titular da 59 VT RJ. 3o Interessado: ANTONIO CARLOS GALANTE. \r\n\r\nTRT - MS- 2241-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUT LTDA (Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/RJ. 3º Interessado: NILTON CESAR FORTE DA COSTA (Adv: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D).\r\n\r\nTRT- MS- 03128-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: CONSULTEN PROJETO E SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ 65963/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nTRT - MS- 3125-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 56ª VT/RJ. 3º Interessado: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS.\r\n\r\nTRT - MS- 3365-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: HAROLDO PIRES FILHO (Adv: Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 8ª VT/RJ. 3º Interessado: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676/D).\r\n\r\nTRT - MS- 3898-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: SIMOES E TAVARES LTDA (Adv: Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18ª VT/RJ. 3º Interessado: ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU.\r\n\r\nTRT - MS- 4288-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: MARIA DA GLORIA EPIPHANIO DA COSTA (Adv: Adriana Pinto Sampaio - OAB/RJ 93171/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: EULALIA FRANCISCA DO CARMO (Adv:Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276/D)\r\n\r\nTRT - AR - 83/01 C/ AC- 108/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: 1) BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) 2) BANCO BANERJ SA (Adv.: Rogerio Centomani Motta - OAB/SP 185071/D) - Réu: GERARDO MENDES DAMASCENO E OUTRA (Adv.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D).\r\n\r\nTRT- AR- 96/99 C/ AC- 71/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves - OAB/RJ 90832/D ). Reu: DECIO DE MELO REYNIER (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312/D). \r\n\r\nTRT - AR - 135-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: MAGDA DEZIDERIO .\r\n\r\nTRT - AR - 253-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: MARIA AUGUSTA SILVA DOS SANTOS (Adv.: Claudio Roberto Vasconcellos - OAB/RJ 96293/D) - Réu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv.: Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D).\r\n\r\nQuebra TRT - AR - 297/01 C/ AC- 183/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: UNIPECA COMERCIAL MARITIMA LTDA - ME (Adv.: Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 28344 /D) - Réu: SIDNEI DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv.: Ricardo Antonio Leite - OAB/RJ 39746/D).\r\n\r\nTRT - AR - 472/01 C/ AC- 150/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv.: Marcos T. L. Carvalho - OAB/RJ 107054/D) - Réu: SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.: Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D).\r\n\r\nTRT - AR - 515/00 C/ AC-279/01- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DAS GRACAS VIEGAS PARANHOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria da Universidade Federal do RJ) - Réu: ADUFRJ-SC SINDICAL NA UNIV FED DO RJ SIND.... (Adv.:- Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D).\r\n\r\nTRT - AR - 540/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: MARCOS ANTONIO SOBRAL (Adv.: Jose dos Santos Silva - OAB/RJ 73742/D) - Réu: ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. Marcelo de Medeiros Reis- OAB/RJ 80663/D).\r\n\r\nTRT - AR - 708-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: FRANCISCO EVALDO DA SILVA (Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ51834 /D) - Réu: MIL FESTAS E EVENTOS (Adv.: Elizabeth Guimaraes Pereira - OAB/RJ 80291/D).\r\n\r\nTRT - AR - 740-2002-000-01-00-0- SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: SONIA DE OLIVEIRA SANT’ ANNA E OUTROS (+6) (Adv.: Jose Gregorio Marques - OAB/RJ1721/A) - Réu: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv.: Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768/D) 2) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (FUNCEF) (Adv: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D)\r\n\r\nTRT- AR- 01079-2004-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ (Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ 19698/D). \r\n\r\nTRT- AR- 01110-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDILSON GONÇALVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: ROSIRENE DE SOUZA SILVA CAETANO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D). Reu: BANCO BANERJ S.A (Adv. Rodolfo Gomes Amadeo - OAB/RJ 97514/D).\r\n\r\nTRT - AR - 1199-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: WALDENIR PEREIRA (ESPOLIO DE)(Adv.: Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB/RJ 81799/D) - Réu: ARTE VERDE - ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv.: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D).\r\n\r\nTRT- AR- 01584-2006-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D). Reu: BANCO BEMGE S.A (Adv. Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D). \r\n\r\nTRT-AR- 01677-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: FRIEZE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv.Mauro Alessandro Smiriglio da Silva - OAB/SP 136689/D).. Reu: CELIO ROQUE DOS SANTOS LEMOS (Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB/RJ73845/D).\r\n\r\nTRT - AR - 2455-2004-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.: David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Réu: SILVANA MARIA MARCAL DA SILVA.\r\n\r\nTRT - AR - 2508-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDILSON GONÇALVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv.: Domingos Savio Mendes Mota- OAB/MG 61497/D) - Réu: JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv.:Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D).\r\n\r\nTRT- AR- 03207-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Autor: MARCELO NEVES CORDEIRO (Adv. Waldir Nilo Passos Filho -OAB/RJ 31109/D). Reu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116812/D). \r\n\r\nTRT - AR - 3268-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: SUELY FUME YAMAMOTO VACOPOULOS (Adv.Helio Ferreira de Mello Afonsso - OAB/RJ 31992/D).\r\n\r\nTRT- AR - 03330-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: ALCIDES DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna -OAB/RJ 82903/D). Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D)\r\n\r\nTRT - AR - 3398-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Réu: 1) DILENE DA PAZ GOMES 2) CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO.\r\n\r\nTRT- AR- 03404-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: C.C.I.C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ 90639/D). Reu: SIDNEI DA COSTA BARROS. \r\n\r\nTRT - AR - 4465-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv.: Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398/D) - Réu: SERGIO ANTUNES MARINHO (Adv.: Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 232339"
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                            "232398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR-00448/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A (INCP BCO REAL S/A) E OUTRO (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22612) - Réus: ANGELO SALLES RIBEIRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B) e RAMIL TEIXEIRA (s/advogado) - “Aos autores, para comprovar custas no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n04168-2003-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: IRANI GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Dr. José Duarte - OAB/RJ - 4187) - Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro) - “Aos autores, para comprovar custas no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n02275-2004-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROBSON MARTINS SCHEINER (Dr. Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ - 65558) - “Notifique-se o Terceiro Interessado para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02961-2004-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FAÇA TURISMO LTDA. (Dra. Monica Santos Moreira - OAB/RJ - 73538) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ELIAS MOREIRA DA SILVA (s/advogado) - “A Impetrante, para comprovar custas no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n03721-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ - 11118) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ - 31016) e LAURA DE MIRANDA PINTO E OUTROS (s/advogado) - “Diga a Impetrante sobre a petição de fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04183-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA (s/advogado) - “Notifique-se a Impetrante para fornecer o correto endereço do Terceiro Interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n02704-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35289) - Réu: ALMIR LOPES DA SILVA (s/advogado) - “Informe a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da habilitação do espólio do réu nos autos da RT-1480/00, da 33ª VT/RJ.”\r\n\r\n03309-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ - 104416) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ - 87313) - “...venha a Terceira Interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, com o original do instrumento de mandato ora apresentado, ou cópia autenticada e atualizada.”\r\n\r\n03637-2006-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ALZIRA SOARES DE ALMEIDA (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ - 86837) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA (s/advogado) - “A Impetrante, para comprovar custas no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01332-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Ré: NADJA LÚCIA DE BARROS COSTA (s/advogado) - “J. Defiro o sobrestamento ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada (BANCO SANTANDER BANESPA S/A)”.\r\n\r\n01628-2007-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Ré: SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (s/advogado) - “J. Defiro o sobrestamento ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada (BANCO SANTANDER BANESPA S/A).”. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 232398"
                            ],
                            "231140": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\n01618-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Dr. Paulo Tharso Silva de Abreu - OAB/RJ - 10033) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: OSCINVAL BRAGA NETO (s/advogado) -\r\n\r\n“Pretende o Impetrante que seja determinada a suspensão do segundo leilão marcado para 28.05.2007.\r\n\r\nAfirma que a penhora veio a recair sobre bem imóvel constituído da residência do Impetrante, que está resguardado pelo que dispõe a Lei 8009/90, que instituiu o bem de família como sendo o imóvel residencial, próprio do casal ou de entidade familiar, assim impenhorável por determinação legal.\r\n\r\nSustenta que o direito do Impetrante de não ter o imóvel em que reside com a família penhorado e levado a hasta pública, é líquido e certo, eis que bem de família recebe a proteção do Estado, sendo base da sociedade, pelo disposto no art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, razão assiste ao Impetrante, eis que demonstrado pelos documentos juntados às fls. 28/31, que trata-se de único imóvel e residência do Impetrante, restando caracterizado o bem de família, que atrai a impenhorabilidade, por força do art. 1º da Lei 8.009/90.\r\n\r\nAssim, ante a ocorrência de lesão ao direito do Impetrante, DEFIRO a liminar requerida, para que seja suspenso o leilão marcado para 28/05/2007, do imóvel situado à rua Aperana, 121, aptº 301, Leblon.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o 3º Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.”. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231140"
                            ],
                            "232354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01987-2007-000-01-00-9 Impetrante: Osmar Borges da Motta (DR. Roberto Jose Amarante Davis). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\nAC 115/99 Requerente: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (DR. Paulo Pereira Nunes de Medeiros). Requerido: ROGERIO DE BRITES LOPES (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nAR 337/99 Autor: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Reu: ROGERIO DE BRITES LOPES (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nMS 652/99 Impetrante: ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (DR. Bolivar Souza da Silva). Impetrado: EXMO SR JUIZ PRES DA MM 19A JCJ/RJ. 3o Interessado: RENATO BITTENCOURT MADEIRA (DR. Luiz Goncalves da Luz). \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\nAC 274/01 Requerente: JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI (DR. Maria Thereza Vieira de Siqueira). Requeridos: JOSE DAS GRACAS SILVA (DR. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade) e SINCOR SERV TERAPIA INT CORONARIANA LTDA (DR. Aloysio Joao Cardoso Correa). \r\n\r\nAR 430/99 Autor: JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI (DR. Maria Thereza Vieira de Siqueira). Reus: JOSE DAS GRACAS SILVA (DR. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade) e SINCOR SERVICOS TERAPIA INT. CORONARIANA LTDA (DR. Aloysio Joao Cardoso Correa). \r\n\r\n01995-2007-000-01-00-5 Impetrante: Romeu Schuenck Leal (DR. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi). Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: HSBC Bank Brasil SA Banco Multiplo. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nAR 113/98 Autor: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ-EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Reu: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS (DR. Eliete Santos Maia). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01972-2007-000-01-00-0 Impetrante: Alvaro Goncalves Figueiredo Filho (DR. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva). Impetrado: MM. Juizo da 49a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adriana Cristina da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01994-2007-000-01-00-0 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Antonio Pereira Salma. \r\n\r\n04100-2004-000-01-00-1 Autor: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Reu: SIND PROF SERVID MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU-SIPROSEM-CM. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01725-2006-000-01-00-3 Impetrante: Francisco de Assis Soares Barbosa (DR. Gilson Vieira Mourao). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Condominio do Edificio Lindamar. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01982-2007-000-01-00-6 Impetrante: Living-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabio Nascimento Cunha. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01976-2007-000-01-00-9 Autores: Caed Comercio de Informatica Limitada e All Energy Locacao de Equipamentos Limited. Reu: Fernando Henrique Rodrigues Alves. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n02728-2002-000-01-00-0 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Delma de Souza Barbosa). \r\n\r\n04228-2002-000-01-00-3 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Aline Randolpho Paiva). \r\n\r\n04390-2003-000-01-00-2 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Aline Randolpho Paiva). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n03411-2005-000-01-00-4 Impetrante: Caixa de Previdencia dos Func do BANERJ-Previ-BANERJ (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Jandira de Oliveira Martins e Outras. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nAR 126/97 Autor: ALCIDES MACHADO (DR. Luiz Carlos Pereira da Silva). Reu: BANCO BRADESCO S/A (DR. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues). \r\n\r\n01979-2007-000-01-00-2 Impetrante: Joel Nogueira da Silva e Outra (DR. Joao Antonio Lopes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Robson de Oliveira Camilla. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 232354"
                            ],
                            "232360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n02042-2007-000-01-00-4 Autor: Mauro Sergio dos Santos Jota (DR. Carlos Roberto Fonseca de Andrade). Reu: Banco Rural S/A. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02038-2007-000-01-00-6 Impetrante: Rachel Rio Coiffeur Ltda. (DR. Adriano Agostinho Nunes Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carla Riboura Cabral. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01265-2003-000-01-00-0 Autor: CRISTINA KOLOZLOWSKY DA SILVA - ME (DR. Larissa de Mello Costa). Reu: GEORGIA JANE DE ALCANTARA (DR. Terezinha Vane Ouverney). \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00220-2004-000-01-00-0 Impetrante: CAMP-CIRC AMIGOS MENINO PATRUL-TIJUCA E OUTROS (DR. Jose Scalfone Neto). Impetrado: MM JUIZO DA 35A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\nMS 860/01 Impetrante: MAX ANTONIO PAUL (DR. Max Paul). Impetrado: MM JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3o Interessado: RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAC 262/01 Requerente: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (DR. Augusto Cesar Caputo de Oliveira). \r\n\r\nAR 377/01 Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (DR. Augusto Cesar Caputo de Oliveira). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02040-2007-000-01-00-5 Autor: Monica Oliveira Goncalves (DR. Henrique do Couto Martins). Reu: Banco Rural S.A. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\nAC 152/00 Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (DR. Olinda Maria Rebello). Requerido: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES (DR. Claudio Meira de Vasconcellos). \r\n\r\nAR 317/99 Autor: ABN-AMRO BANK S/A(ATUAL DEN BCO HOLANDES S/A) (DR. Olinda Maria Rebello). Reu: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES (DR. Claudio Meira de Vasconcellos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 232360"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-3457-2004-000-01-00-2 - Relator: Des:WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Revisor/Redator Designado: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MARIA JORGINETE THOMAZ DE SIQUEIRA. (Adv. Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ nº 24869/D) - Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO MEDEIROS. (Adv.Dr.Djalma Macedo Maciel Filho - OAB/RJ Nº 90552/D).\"...por maioria, rejeitar a argüição de inépcia da inicial, vencido o Exmo.Sr.Des.Wanderley Valadares Gaspar, por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente rescisória, nos termos do voto do Exmo.Sr.Des.José Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 1.000,00, ( mil reais), pela autora.\" \r\n\r\nAR-3810-2005-000-01-00-5 - Relator: Des.TANIA DA SILVA GARCIA. Revisor/Redator Designado: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: BANCO ITAÚ - SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA. (Adv. Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ nº 63522/D) - Réu: REGINALDO NILO GOMES. (Adv.Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ Nº 39529/D).\"...por maioria, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo.Sr.Des.José Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão. Custas de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), calculadas sobre o valor atribuido à causa de R$ 20.000,00, (Vinte mil reais), pelo autor.\" \r\n\r\nMS-4215-2005--000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL -Relatora: DES.MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. REDATOR DESIGNADO: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: COMPANHIA SALINAS PERYNAS.(Adv. Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira. OAB/RJ nº 75789/D - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - 3º INTERESSADO: MAURO DE ALMEIDA GOMES.(Dr.Pedro Paulo Chevrand G. Da Silva. OAB/RJ n° 26834/D).\" .\"...por maioria, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Des.José Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nSEDIM - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS-1982-2007-000-01-00-6 - Impetrante: LIVING-LIDERANÇA\r\n\r\nDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.Dr.Alysson Mattos Godinho. OAB/RJ Nº 135.194/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: FABIO NASCIMENTO CUNHA.\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art.267, IV e § 3º, do CPC.. Custas de R$ 963,32, pela Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 48.166,33.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 231101"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "232119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00228-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OSVALDO DE CASTRO (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) - Réus: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707/D), BANCO ITAÚ S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv.Andre Pereira Machado-OAB/RJ-3570/D), CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv.Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ-76742/D) e GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - Tomar ciência o 3º Réu, CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANER e, 4º Réu, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do despacho de fls.292 - “Cumpra-se o despacho de fls.250 (3º e 4º Réus) para oferecimento de contestação, em 30 dias”.\r\n\r\nMS-02004-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CONTATO ATENDIMENTO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv.José Carlos Gomes Pinto-OAB/RJ-28849/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO - Tomar ciência o Impetrante, CONTATO ATENDIMENTO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS LTDA, do despacho de fls.70 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado”.\r\n\r\nMS-02038-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv.Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ-77816/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CARLA RIBOURA CABRAL - Tomar ciência a Impetrante, RACHEL RIO COIFFEUR LTDA, do despacho de fls.126 - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer mais uma cópia da inicial, bem como dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar a Terceira Interessada. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 232119"
                            ],
                            "232117": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01811-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv.Oscar Bittencourt Neto-OAB/RJ-121556/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “...De igual modo, não vislumbro os requisitos acima no tocante à pretensão de se eximir a impetrante da condenação a ela imposta por força do art. 17, VII do CPC. A penalidade resultou não da utilização do instituto da exceção de pré- executividade, mas sim do objetivo com que a mesma foi oferecida, ou seja, a simples procrastinação da ação de cumprimento em fase de execução. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 232117"
                            ],
                            "232114": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAR-000337/99 (Com AC-000115/99) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.Katia Compasso Arbex-OAB/RJ-50279/D) - Réu: ROGERIO DE BRITES LOPES (Adv.Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza-OAB/RJ-84372/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AR-000337/99. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 232114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "232478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: Despacho de fls. 309: \"Indefiro. A providência compete ao interessado. Intime-se e aguarde-se pelo prazo de novos 30 dias.\"\r\n\r\nMS - 00945-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIZ AMERICO BREGUNCI - Ao Impetrante: Despacho de fls. 73: \" ... autenticar o documento trazido, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03225-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D) - Ré: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Às Partes: Despacho de fls. 273: \"Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo de 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "232413": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01323-2007-000-01-00-0 AC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. - OAB/RJ) Recdo: GEOVANE DANTAS VANDELEI (Adv. - OAB/RJ) ”...Vistos etc. Determino o apensamento da presente medida à ação rescisória nº 01890-2002-000-01-00-1 e, em observância ao princípio da economia e celeridade processual, passo, de imediato, à apreciação da questão liminar. A requerente pugna pela concessão de liminar inaudita altera pars com o objetivo de paralisar a execução nos autos da reclamação trabalhista 00255-1984-028-01-00-0, que tramita perante a MMa. 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nesse passo, invoca o elevado valor da execução (R$ 96.367,60 já penhorados e mais R$ 112.339,38 por executar), bem como a ação rescisória ajuizada. Em judicium rescindens, a autora pretende a rescisão do julgado com fulcro no art. 485, V, do CPC, por violação ao art. 11 da CLT (prescrição) e afirma que o julgado é extra petita porque não deferiu a reintegração, que não foi pleiteada, violando os artigos 2º, 128, 293 e 460 do CPC. Num primeiro momento, vislumbra-se o fumus boni juris pois a tese esposada na petição inicial da ação rescisória se refere à impossibilidade de invalidar a opção pelo FGTS cerca de 15 anos após esse ato - o que suscita reflexão. Essa circunstância acarreta a possibilidade de sucesso da ação rescisória - que, contudo, poderia perder sua eficácia se os valores já estivessem em poder do exeqüente. É nesse fato que reside o periculum in mora, uma vez ser razoável supor que a executada teria dificuldade em reaver os valores da execução. Desse modo, defiro a liminar requerida para paralisar a execução no processo de origem, como pleiteado. Intime-se a requerente. Cite-se o requerido para, desejando, manifestar-se sobre a presente medida, em cinco dias. Após, voltem-me.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "231384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO AR 000375/99 (AC 136/99) (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: ASSOCIAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA. A CRIANÇA-ACIAC (Adv. Indio do Brasil Carodoso - OAB/RJ 27681/D) e Réu: : VALÉRIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Adv. José Renato Proença Neves - OAB/RJ 71239/D) - despaho de fl. 54: após, dê-se vista a Autor como requerido a fl. 45.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 231384"
                            ],
                            "231450": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROCESSO: 500/98 MS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante(s): BANCO DO BRASIL S/A - (Dr(ª). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/RJ 34538/D); Impetrado(s): EXMO. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 72ª VT/RJ; Terceiro Interessado(s): COSME INOCÊNCIO (Dr(ª). MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ 33165/D) e SETEL - SOCIEDADE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.: Ciência da decisão de fls. 152/156: “...Pelo exposto, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando-se a cassação da liminar anteriormente deferida (fls. 79), dando-se ciência, com a maior brevidade possível, ao ilustre Juízo de origem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 231450"
                            ],
                            "231732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00500/98 - MS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: BANCO DO BRASIL S.A (Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB/RJ 34538/D) - Ipdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 72ª VT/RJ - 3º INT: I- COSME INOCÊNCIO (Adv. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165/D): II- SETEL - SOCIEDADE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - pelo presense fica notificada a SOCIEDADE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência da decisão de fl. 152/156: “...Pelo exposto, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando-se a cassação da liminar anteriormente deferida (fl. 70), dando-se ciência, com a maior brevidade possível, ao ilustre Juízo de origem...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 231732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "231967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n000171/00(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Dra. Ana Maria Gouveia de Carvalho - OAB/RJ 40995) -Ré: VALÉRIA MARQUES GONÇALVES (Dr. Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ 70544) -“...por unanimidade, conhecer da presente ação rescisória e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais de R$ 40,00 (quarenta reais) e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "232195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02093-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:CARLOS AUGUSTO PAIM CASTRO. Impetrado:JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: ISABELLE DA MOTTA MAIA - “ Intime-se inicialmente o Impetrante para que sane as irregularidades apontadas, autenticando as cópias dos documentos vindos aos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ainda o Impetrante trazer aos autos o endereço da 3ª Interessada. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "232352": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO \r\n\r\nPROC.01608-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: CHC Sistema de Educação e Ensino Ltda. (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45.351) - Impetrado: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - 3º Interessado: Manoel Teixeira Baptista - À Impetrante: “...A Impetrante, não obstante devidamente intimada às fls. 55, sob pena de indeferimento da inicial, não autenticou os documentos que acompanham a inicial, não trouxe aos autos a segunda via do mandado de segurança, instruída com cópia autenticada dos mesmos documentos (art. 6º, da Lei 1.533/51), não comprovou o ato da Autoridade dita coatora que teria violado seu direito líquido e certo, e muito menos que tenha se recusado a fornecer, por certidão, cópias de quaisquer documentos, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 415 do C. TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC.01979-2007-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Joel Nogueira da Silva e Rosangela Carvalho Nogueira (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ - 63.370) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Robson de Oliveira Camilla - Aos Impetrantes: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.” \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.01908-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ - 73.379) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Luiz Fernando Campos da Silva - Ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, a liminar pleiteada.”\r\n\r\nPROC.02737-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Lourival Barbosa da Silva (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086) - Réu: Carlos Cabeleireiro Ltda. - Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.“\r\n\r\nPROC.03871-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Manoel Cassiano dos Santos (Dr. A.G Pettersen - OAB/RJ - 4.511) - Réu: Techinit S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) Ao Autor: “Justifique a finalidade da prova que pretende produzir, em 5 (cinco) dias; À Ré: “Defiro a devolução do prazo de 10 dias, após vencido o prazo de fls.173.”\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nPROC.00130/2001 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Joaquim José Tinoco de Oliveira (Dr. Pedro de Oliveira - OAB/RJ - 61.005) - Réu: Banco do Brasil S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30.741) - Ao Autor e ao Réu: “...Julgo restaurados os autos, conforme parecer do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 245/246 e 331/332, eis que a documentação e peças necessárias foram adunadas, com fito de produzir os seus efeitos legais.“\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam citadas Dominique Gerad Raymond e Le Champs Elysees Restaurante Ltda., que encontram-se em local incerto e não sabido, 2ª e 3ª Requeridas nos autos do Processo 000778-2007-000-01-00-8 (Ação Cautelar) para contestarem a referida Ação Cautelar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 232352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "226616": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RRPS-01829-2004-301-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TELEBASE - SERVIÇOS BASIC EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Cleber Figueiredo - OAB/RJ 127985); Recorrido: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv. Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27974):\r\n\r\nI. Intime-se a ré, TELEBASE - SERVIÇOS BASIC EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., da certidão de julgamento, por publicação no Diário Oficial, em nome de seu procurador, o advogado CLEBER FIGUEIREDO (OAB: 127985/RJ).\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição desta Corte e baixem os autos à mm. vara do trabalho de origem, para prosseguimento\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n“Por todo o exposto, acompanho o voto do eminente relator no tocante à preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, contudo, no mérito, atrevo-me a divergir para dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e suas integrações e para fixar o valor do salário em R$ 750,00 (setencentos e cinquenta reais.”\r\n\r\nTRT-RO-00201-2005-030-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LETICIE QUIRINO FACCO (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498); Recorrido: BANCO ITAUBANK S.A - atual denominação do Bankboston Banco Múltiplo S.A. (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ-58042): \r\n\r\n“...Abra-se-lhe vista dos autos, por 5 (cinco) dias, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-00677-2006-028-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); Recorridas: 1) NÍCIA ENDLICH CRAVO DE CARVALHO (Adv. Antonio Pereira Sobrinho - OAB/RJ 103121) e 2) AMERICAN DONUTS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410): \r\n\r\n“...II. Intime-se o primeira recorrida - NÍCIA ENDLICH CRAVO DE CARVALHO - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00813-2006-037-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ROGERIO DA CUNHA BARCELLOS (Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB/RJ 95066); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283):\r\n\r\n“I. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada.\r\n\r\nII. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII. Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.” \r\n\r\nTRT-RO-01001-2004-024-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ALFREDO GOMES CHAGAS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634); Recorrida: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Maurício Granadeiro Guimarães - OAB/RJ 139102):\r\n\r\nI. Intime-se o advogado MAURÍCIO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB-139102/RJ), com escritório na Avenida Treze de Maio, 13 - Sala 1806 - Centro - Rio de Janeiro RJ - CEP: 20031-007, por registrado postal com aviso de recepção, a cadastrar-se no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP, de modo a viabilizar a tramitação do processo em seu nome, como procurador da recorrida, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII. Certifiquem-se as datas de expedição e de juntada do avido de recepção e conte-se o prazo referido no inciso precedente a partir desta última.\r\n\r\nIII. Após, publique-se o acórdão (fls. 78/80): \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração de horas extras, na forma da inicial, no período a descoberto dos registros de ponto e com base nestes, no período restante, respeitada a prescrição quinquenal e autorizada a dedução de importâncias pagas a idênticos títulos.”\r\n\r\nTRT-RO-01039-2004-007-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ-94218); Recorrida: REJANE TAVARES DA SILVA (UERJ - Universidade do Estado do RJ - Escritório Modelo):\r\n\r\n“...III. Intime-se o recorrente, SUPERMERCADO ZONA SUL S.A., do acórdão (fls.164/167).”\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nTRT-RO-01106-2005-041-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: FERNANDO LUIZ SILVA CANUTO (Adv.Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467); Recorrida: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-72960):\r\n\r\n“...III. Defiro a devolução do prazo requerida.” \r\n\r\nTRT-RO-01361-2004-521-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. José Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ 82220); Recorridos: 1) DELSO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110274) e 2) POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.” \r\n\r\nTRT-RO-01492-2001-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI), 2) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi) e 3) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO; Recorrido: WILSON ALEXANDRE VAZ (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967):\r\n\r\n“Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nTRT-RO-01497-2005-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); Recorridos: 1) CÉLIO DA SILVA LIMA (Adv. Alexandre Pereira Ricardo - OAB/RJ 118908) e 2) AM TERRAPLANAGEM MARACANÃ LTDA (Adv. Claudino Rafael Rocha Neto - OAB/RJ 48773):\r\n\r\n“...II. Intime-se o primeiro recorrido - CÉLIO DA SILVA LIMA - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01556-2005-031-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Wilma Teixeira Viana - OAB/RJ 85536); Recorrido: JUAREZ LEOPOLDO MOREIRA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691):\r\n\r\nI. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada.\r\n\r\nII. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII. Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.” \r\n\r\nTRT-RO-01641-2004-073-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MOACIR RIBEIRO FARIAS (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ 77483); Recorridas: 1) RAMBLAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ - 53732), 2) METALÚRGICA MOLDENOX LTDA (Adv. Hermano Abron Cabernite - OAB/RJ 40730) e 3) METALÚRGICA ORIENTE S.A.:\r\n\r\n“...III. Tendo em vista a data do protocolo da petição da parte supramencionada e a data de expedição da notificação para ciência do acórdão (fls. 174), intime-se a METALÚRGICA MOLDENOX LTDA do acórdão (fls. 168/171). \r\n\r\nIV. Decorrido o prazo recursal da parte supramencionada, voltem-me conclusos, com remissão à petição da ré RAMBLAS REPRESENTAÇÕES LTDA., protocolizada em 7 de maio transato.” \r\n\r\nTRT-PI-00102-2005-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: DENISE DA SILVA BARBOSA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos santos - OAB/RJ-61378); Ré: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Luiz Carlos de Oliveira - OAB/SP 115427): “...III. Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-00637-2003-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: JOÃO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784); Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283):\r\n\r\n“...II. Intimem-se os credores a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que a devedora apresente novo agravo de petição, na impossibilidade de recuperar a minuta destruída no incêndio, que serão chamados a contraminutar.” \r\n\r\nTRT-PI-00807-2003-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210); Réu: WAGNER GUEDES DA SILVA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-PI-01137-2005-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: 1) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA E SERVIÇOS LTDA e 2) VANDA MENESES DA COSTA E OUTROS (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503); Réus: 1) VANDA MENESES DA COSTA E OUTROS, 2) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA E SERVIÇOS LTDA e 3) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Albino Cezar Baptista - OAB/RJ 17575):\r\n\r\n“...III. Intime-se a autora VANDA MENESES DA COSTA, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da primeira ré, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA E SERVIÇOS LTDA, ante o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça na carta de ordem.” \r\n\r\nTRT-PI-01877-2005-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: LUIS ANTONIO WASILEWSKI (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557); Réu: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439): “...III. Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-PI-02671-2003-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825); Réu: CESAR DE JESUS (Adv. Edgard da Silva Ribeiro - OAB/RJ 53154):\r\n\r\n“I. O procurador do requerido alega, na petição protocolizada em 10 de maio transato, o direito de prioridade no atendimento, por “ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos”, sem, contudo, comprovar. \r\n\r\nII. Intime-se o subscritor da petição protocolizada em 10 de maio transato, o advogado EDGARD S. RIBEIRO (OAB: 53 154/RJ) a trazer documentos que comprovem o acima alegado.” \r\n\r\nTRT-PI-02707-2006-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133); Réu: PAULO DE LIMA OLIVEIRA:\r\n\r\n“I.Intime-se a autora, TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA., para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do réu, PAULO DE LIMA OLIVEIRA, como entender de direito. \r\n\r\nIII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-03164-2003-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: ALECIR DE LIMA (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ 39075); Réu: BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-AREG-04004-2006-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: LUIZ CESAR FERNANDES (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210); Agravado: DESEMBARGADOR RELATOR DA AC-1758-2006-000-03-00-3; 3º Interessado: EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305):\r\n\r\n“...III. Defiro a devolução do prazo requerida.” \r\n\r\nTRT-PI-04120-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: FÁBIO VALENTE (Adv. Alexandre Ferreira Moura - OAB/RJ 94267); Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv. Ademar Alves da Silva - OAB/RJ 43346):\r\n\r\n“...II. Intime-se o autor, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do réu, FÁBIO VALENTE, como entender de direito. \r\n\r\nIII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007 \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 226616"
                            ],
                            "232088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00121-2004-015-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA GERAL ESPECIALIZADA); agravados: 01) LINCOLN GONÇALVES DA CUNHA (ADV. Marcos evangelista de negreiros sayão lobato - OAB/RJ 41442/D) e 02) JOSALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de interesse recursal e ordenar a baixa dos autos para prosseguimento da execução pelo valor já fixado (fls.27) pelo M.M. Juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00443-2005-246-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA GERAL ESPECIALIZADA); recorridos: 01) MÁRCIO DOS SANTOS LIMA (ADV. MÁRCIO ROHANA - OAB/RJ 97471/D) e 02) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA.; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00913-2005-033-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA GERAL ESPECIALIZADA); recorridos: 01) JOSÉ CORREIA RAMOS (ADV. GLÓRIA COSTA - OAB/RJ 49432/D) e 02) BWM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV. ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ 58632/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232088"
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                            "232375": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00443-2000-241-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DNCS MARCENARIA E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga- OAB/RJ80369/D) - AGRAVADO: JAQUISON DOS ANJOS RAMOS (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva- OAB/RJ83266 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida pelo credor, de falta de delimitação dos valores e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos valores de R$ 2.828,70 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) uma vez que tais valores foram recebidos pelo credor à época do rompimento do contrato, conforme documentos nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-AP-00596-2006-009-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SELUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ57730/D) - AGRAVADO: JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv. Jucelia Maria F da Silva Pereira- OAB/RJ107997 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar de ofício, a nulidade a partir de fls. 19, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01295-1998-065-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: IRAN CATARINO RIBEIRO (Adv. Cleber Mauricio Naylor- OAB/RJ68283/D) - AGRAVADO: NESTLE IND COM LTDA (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra- OAB/RJ1723 /A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros sejam contabilizados da data do segundo depósito (fls. 235) à data de expedição do alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232375"
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                            "232372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-01337-2006-203-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA- OAB/RJ 44536/D) - RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA- OAB/RJ 125665 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para superar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que esta decida as questões remanescentes, como entender de direito, nos termos do voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232372"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                            "227655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n06881/01 RO J 0014407 D J0073770 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, referentes às custas e ao depósito recursal, determinando a inversão do ônus quanto às primeiras e mantendo os valores das parcelas fixados pela sentença\". \r\n\r\n16190/01 RO J 0084673 D J 0058306 D ). Recorridos: OS MESMOS.\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo erro material, fixar a jornada de 9:30h às 20:00h, com vinte minutos de intervalo, nos dias de maior movimento\".\r\n\r\n01265-2002-034-01-00-7 RO J 062857 D J 101698 D J 108696 D O J 056784 D J 045243 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n01657-2003-007-01-00-4 RO J 020283 D J 083066 D O J 066247 D J 059505 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a multa de que trata o § 8º do artigo 477 da CLT e negar provimento ao do reclamante\".\r\n\r\n01570-2004-021-01-00-4 RO J 115002 D J 053892 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n02052-2004-342-01-00-3 RO J 005674 D J 072588 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02451-2004-431-01-00-9 RO J 0099328 D J 046971 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\n00158-2005-342-01-00-3 RO J 115580 D J 028829 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00361-2005-024-01-00-3 RO J 064309 D J 0053830 D J 0035271 D O J 049476 D J 096770 D ). Recorridos: OS MESMOS.\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, no que tange a limitação da equiparação salarial deferida, para fixá-la de 19/05/00 a 31/05/01, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\"...dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras no período anterior a 2002 e às diferenças salariais em decorrência da equiparação a paradigma Sra. Ana Paula Morgado Carneiro a partir de 19/05/00 a 31/05/01 e negar provimento ao recurso do reclamado\".\"\r\n\r\n01144-2005-221-01-00-8 RO J 110454 D J 098587 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade de parte, argüidas pela recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que as horas extras e reflexos sejam calculados consoante a jornada de 2ª a 6ª feira, três vezes na semana das 7:00 às 20:00, e duas vezes, das 7:00 às 18:00, dois sábados por mês, das 7:00 às 15:00 h, com intervalo alimentar de uma hora em todos os dias, para excluir da condenação o intervalo intrajornada, e os reflexos dos RSR integrados pelas horas extras, para excluir a multa do art. 467 da CLT, e para determinar que as deduções fiscal e previdenciária sejam suportadas por ambas as partes, na forma da Súmula 368 do TST, e a teor do Provimento 01/96 da CGJT\". \r\n\r\n01205-2005-012-01-00-0 RO J 027439 D J 049351 D J 117307 D O J 063028 D J 055174 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à reparação do dano moral causado ao reclamante, arbitrando-se valor correspondente a 30 salários mínimos\".\r\n\r\n01445-2005-042-01-00-6 RO J 022019 D J 100516 D O J 082249 D J 002502 A O J 114971 D J 015925 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito\".\r\n\r\n01850-2005-261-01-00-9 RO J 004058 D J 070127 D O J 081591 D J 015925 D O J 095481 D J 068990 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação no que diz respeito à hora de chegada em 15 minutos extras, mantida a sentença no que concerne às extras decorrentes do intervalo alimentar não usufruído\".\r\n\r\n00822-2006-037-01-00-5 RO J 088591 D J 104951 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 227655"
                            ],
                            "231021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2460-1988-009-01-00-5- - Relator: Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : (Procuradoria do INSS) Agravado: ANA DULCE DE SOUZA PEIXOTOE OUTRO E OUTRO (S) : (Haroldo Carneiro Leal OAB/RJ n° 14617) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01269-1989-009-01-00-7 AP J 051354 D RPS J 082231 D ), II-COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS. (Adv.Dr. Carlos Ramiro de Castro Loureiro OAB/RJ nº 21558 )\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraçao e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, corrigir erro material existente no acórdão embargado, o que de todo modo não lhe confere efeito modificativo.\"\r\n\r\n00296-2004-020-01-00-0 RO J 042740 D J 035271 D J 042740 D J 035271 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão acerca da aplicabilidade do art. 320, I, do CPC, mantendo o julgado, na íntegra. \"\r\n\r\n00515-2004-012-01-00-6 RO J 045513 D J 108823 D ), II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado,e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 231021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "231946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 024966/00 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA. (Dr(ª). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA - OAB/RJ 76022/D); Recorrido(s): JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Dr(ª). AMAURI MOREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 51710/D). Despacho fls. 16: “Dê-se ciência ao recorrido - CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA., para que no prazo de 5 (cinco) dias: I-conteste o presente pedido de restauração dos autos, destruído no incêndio deste Tribunal, em 08/02/02; II-exiba cópias, contrafé e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder (Artigo 1065 do Código Civil); III-possa se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo, pelo reclamante;IV-regularize representação processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 231946"
                            ],
                            "231173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0223-2005-068-01-00-9- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorrido: EDSON CABRAL (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nPROCESSO 00367-1983-009-01-00-1- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: JORGE MITRE JOSE CUSSA (Adv. Eugenio Corra dos Santos - OAB/RJ 51996D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o refazimento dos cálculos, observando-se, para cômputo dos juros de mora, os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão e a legislação vigente à cada época própria, a partir do ajuizamento da ação, bem como, o disposto na Súmula 368, III, do Tribunal Superior do Trabalho no tocante ao imposto de renda.\r\n\r\nPROCESSO 01882-1997-241-01-00-9- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- BANCO DO BRASIL S.A (Adv. Marcelo Coelho de Souza - OAB/RJ 88637/D); II- VERÔNICA MIRANDA BAHIENSE DE LYRA (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - Recorridos: OS MESMOS -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição no tocante à retenção do imposto de renda, na forma da fundamentação que passa a integrar o v.aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhes efeito moficiativo.\r\n\r\nPROCESSO 02050-2001-030-01-00-7- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Carla Barreto - OAB/RJ 47588/D); II- ANNY MORAES TAVARES ALVES (Adv. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: OS MESMOS -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a contradição, para que seja observado o novo Plano de Cargos e Salários da PETROS, na forma da fundamentação do v.acórdão, que passa a integrar o v.aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nPROCESSO 012981/99 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- NELSON MENDES DA SILVA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); II- BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 231173"
                            ],
                            "232424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00583-2004-011-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALBERTINO DE OLIVEIRA ROCHA - (Dr(ª). MARCELO BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 73337/D); Recorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CIGNUS (Dr(ª). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA - OAB/RJ 80813/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, conforme apurado em liquidação, que deverá ser revertido em prol da entidade sindical que assiste ao reclamante, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00699-1996-010-01-00-0 AP- Redatora Designada: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Dr(ª). PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D); Agravado(s): NELSON RIBEIRO MARTINS (Dr(ª). JACINTHO SILVA DE CASTRO - OAB/RJ 32472/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 01229-2003-243-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALMACHIO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(ª). SERGIO MAGALHÃES - OAB/RJ 5456/D) Recorrido(s): MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr(ª). JOSE MARIA LEMOS - OAB/RJ 37070/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232424"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01215-2004-008-01-01-8 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Agravado: SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, GÁS, HIDRAÚLICA, SANITÁRIA, MECÂNICA E DE TELEFONIA DO RIO DE JANEIRO - SINTRAINDISTAL (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066) 2- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, GAS, HIDRAULICA E SANITARIAS DO RIO DE JANEIRO - SINDISTAL (Dr.) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 0635-1998-054-01-00-6 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Embargado: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Dr. Sandra Regina Cavalheiro OAB/RJ 69321) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01020-1988-008-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50318) - Embargado: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Olinda maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0272-2006-225-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: RONALD GALVARRO VIANNA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862) - Recorrido: 1- COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE (Dr. Jorge dos Santos Daher OAB/RJ 82916) 2- MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0316-2006-024-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUCAS PIRAJÁ DE OLIVEIRA ROSA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação, a pagar em espécie os valores já vencidos, observada a prescrição no tocante às parcelas de exigibilidade anterior a 10/03/2001.”\r\n\r\nPROCESSO 0687-2003-059-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) - Recorrido: ANTONIO SANTOS LIMA (Dr. Antonio Guedes OAB/RJ 5015) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação no tocante ao seguro-desemprego à tradição das guias, ressalvando a indenização ulterior pelo equivalente em espécie caso o reclamante não receba o benefício por culpa exclusiva do ex-empregador, bem como para admitir a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.”\r\n\r\nPROCESSO 01391-2005-055-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: VLADIMIR MOURA MAGALHÃES (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734) Reclamado: SENDAS S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves OAB/RJ 80821) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231117"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                            "232331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-022929/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FICAP S.A. (Adv.Claudia Vaz Ximenes-OAB/RJ-69412/D) e TEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA (Adv.José Maria de Paula Lopes-OAB/RJ-6705/D) - Tomar ciencia Recorrente/Recorrido, FICAP S.A. e TEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA do despacho de fls.24 - “I) Intime-se o patrono da Autora para trazer aos autos o laudo pericial e as contra-razões; II) Intime-se a patrona da Reclamada para manifestar-se sobre a restauração devendo trazer aos autos procuração, atos constitutivos e cópias de peças pertinentes à restauração, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 232331"
                            ],
                            "231036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00041-2006-079-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: GERALDO MOREIRA (Adv.Geraldo Moreira-OAB/RJ-102904/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Maria Ines Pereira Lima-OAB/RJ-21683/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo Moreira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00111-2006-031-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Jorge de Oliveira Menezes-OAB/RJ-13768/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar da Silva e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00152-2001-068-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: FERNANDO JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-58306/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que as diferenças decorrentes da equiparação salarial sejam calculadas de acordo com o salário-base dos cotejados”.\r\n\r\nRO-00308-2005-025-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GELSON CLAUDIO SOARES (Adv.Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854/D) - Recorrido: CROWN RELOCATIONS (Adv.Juliano Martins Mansur-OAB/RJ-113786/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00554-2005-001-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: APARECIDA MARIA THOMAZ (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as horas extras, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00679-2006-322-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDEMIR CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) - Recorrido: O MEU TELE GAS LTDA-ME (Adv.Rita de Cassia Chehuan de Barros-OAB/RJ-42310/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00692-2006-065-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv.Monica Antunes Guinho-OAB/RJ-68612/D) - Recorrido: SHELL BRASIL LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso para, em sede de preliminar, acolher a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos para prosseguimento do feito. Determinada a intimação do reclamante para que providencie o endereço correto da reclamada”.\r\n\r\nRO-00705-2006-049-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MONICA BRASIL GOUVEIA (Adv.Luciana da Cruz Pires-OAB/RJ-89706/D) - Recorridos: TNL CONTAX S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00780-2006-028-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Adv.Gilberto José Magalhães-OAB/RJ-83564/D) - Recorridos: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.Paulo Sergio Barboza Trigo-OAB/RJ-72581/D) e ANTONIO CLAUDIO TOSTES DA SILVA (Adv.Zilda Lisboa Soares-OAB/RJ-57687/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00795-2004-069-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Rafael Guimarães Vieites Novaes-OAB/RJ-121527/D) - Recorrido: PRECIO MAIA (Adv.Tania Regina de Oliveira Aragão-OAB/RJ-69818/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de julgamento extra petita e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00861-2006-058-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao da reclamante e, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do reclamado”.\r\n\r\nRO-00883-2003-031-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) e PAULO ROBERTO MARQUES (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, excluindo-se da condenação o pagamento das diferenças das parcelas de aviso prévio, férias + 1/3 e horas extras, mantendo-se com relação as natalinas e FGTS, decorrente da gratificação semestral, e em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRO-00929-2006-041-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: JOSÉ PAULO DE MOURA FILHO (Adv.Mario Nunes Akiyama-OAB/RJ-117078/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01132-2000-030-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA (Adv.Paulo Sergio Alves de Oliveira-OAB/RJ-71330/D) - Recorrida: MARISA DE SOUZA (Adv.Jorge Ribeiro Cabo-OAB/RJ-59638/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 231036"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "232386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00006-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Ana Carolina da Cruz (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D J 65689 D ). \r\n\r\n00100-2006-076-01-00-3 RO -(76a. VT/RJ). Recorrentes: Starman do Brasil Turismo Ltda. (Dr. Humberto Cartier RJ 48112 D J 104542 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00260-2006-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Carlito Alipio Ribeiro. Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n00523-2006-054-01-00-6 RRPS -(54a. VT/RJ). Recorrente: Ana Cristina de Morais dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ). Recorrido: Maria Emilia Rey Pimenta. \r\n\r\n01269-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 70a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: SANDRA MANCH SARONNE e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA. \r\n\r\n01334-2005-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães RJ 139102 A G 025973 D J 87794 D ) e Batavia S.A. Indústria de Alimentos. \r\n\r\n01471-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D J 53614 D ). \r\n\r\n01968-2005-201-01-00-3 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Marta da Silva Princisval (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00073-2006-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 53101 D ). \r\n\r\n00410-2006-016-01-00-4 RRPS -(16a. VT/RJ). Recorrente: Dejane Cassiano da Silva (Dr. Paola Sparano Campos RJ 56400 D J 49512 D ). \r\n\r\n01056-2005-073-01-00-9 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Serviçonfort do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 40348 D J 60058 D ). \r\n\r\n01291-2004-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Procuradoria do Município de Arraial do Cabo). \r\n\r\n01419-2005-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D J 24869 D J 67157 D ). \r\n\r\n01580-2006-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Teleperformance CRM S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 81374 D ). \r\n\r\n01660-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de Janei (Dr. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ). Recorrido: Prefeito Municipal de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói). \r\n\r\n01848-2004-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D J 58632 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00093-2006-079-01-00-9 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Luiz Roberto de Oliveira Costa (Dr. Wanderley Eduardo Santos RJ 37464 D J 116005 D ). \r\n\r\n00277-2005-011-01-00-3 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 11a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Ailton Vaz Dutra (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\n00379-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 87598 D J 30308 D ). \r\n\r\n00417-2006-072-01-00-4 RRPS -(72a. VT/RJ). Recorrente: Cristiane dos Santos Eugenio (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D J 76583 D ). \r\n\r\n00844-2004-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 57446 D ). \r\n\r\n01195-2004-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 48907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01261-2004-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69a. VT/RJ e SINDICATO DOS SECURITARIOS DO Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 09379 D ). \r\n\r\n02111-2001-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: MONICA COUTINHO PINHEIRO DIAS (Dr. José Madeira de Melo RJ 73373 D J 15937 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00090-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 61a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Luzia Porto Diolino. \r\n\r\n00120-2007-077-01-00-1 RRPS -(77a. VT/RJ). Recorrente: Solange Ribeiro Couto Gaspar (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D J 66584 D ). \r\n\r\n00299-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 70828 D J 16162 D ). \r\n\r\n01041-2005-051-01-00-3 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Virgilia Barbara da Silva Ribeiro. \r\n\r\n01300-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 25883 D ). \r\n\r\n01318-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Bingo Classe A Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 01619 B J 114065 D ). \r\n\r\n01393-2005-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 83102 D ). \r\n\r\n01589-2005-060-01-00-4 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01779-2005-058-01-00-5 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 16376 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n02908-1984-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIODE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).Agravado: ELCIO MILLAN CESAR (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-18485/95 -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 18a. VT/RJ (UNIÃO FEDERAL), UNIÃO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 87779 D J 13911 D J 13911 D J 87779 D J 49940 D ). \r\n\r\n00493-2006-431-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Vilson de Oliveira dos Santos (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). Recorrido: Maria do Carmo Assuncao Maciel Pereira. \r\n\r\n01642-2006-245-01-00-1 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente:Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ana Maria Souza dePaula (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D J 67077D ).\r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-18854/99 -(4a. VT/RJ). Recorrente: ROBSON SANTOS DE MAGALHAES (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D J 63539 D ). \r\n\r\n00463-2006-262-01-00-2 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: José Carlos Paiva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D J 129014 D ). \r\n\r\n01364-2005-431-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D J 83134 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00224-2006-204-01-00-1 RRPS -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Viacao União Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 80250 D ). \r\n\r\n01621-2006-026-01-00-1 RRPS -(26a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 80546 D ). \r\n\r\n02368-2004-451-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: J C THEDIN TRANSPORTES (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D J 114101 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00143-2006-204-01-01-4 AI -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: LUCIO AFFONSO BOURSEAU RIBEIRO (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 43939 D J 59638 D ). \r\n\r\n01700-1997-043-01-00-6 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 86770 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00030-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 71330 D J 73808 D ), New Labor Consultoria e Administração Ltda., Labor Empresarial Ltda., NEW LABOR CONS E ADM LTDA N/P SOCIA CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO e NEW LABOR CONS E ADM LTDA N/P SOCIO SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES. \r\n\r\n00061-2007-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Antonio Carmo do Nascimento (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D J 20283 D ). \r\n\r\n00432-2002-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ). Recorrido: NFV COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n00551-2002-441-01-00-6 AP -(1a. VT/Cordeiro). Agravante: JADER JOSÉ MAZZO ALMADA (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D J 20283 D ). \r\n\r\n00654-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 46391 D J 30614 D ). \r\n\r\n01098-2005-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Expresso Tangua Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 77980 D ). \r\n\r\n01585-2004-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 52547 D ). \r\n\r\n01843-2005-222-01-01-7 AI -(2a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Marta Balonecker Bezerra (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 86636 D ). \r\n\r\n01961-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: José Francisco dos Santos (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 16718 D ), Construtora Queiroz Galvao SA e Construtora OAS Ltda. \r\n\r\n02670-2003-261-01-00-2 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: PLASTIGEL INDÚSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 68283 D J 63531 D ). \r\n\r\nQuebra Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00056-2004-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D J 45513 D J 136376 D ). \r\n\r\n00106-1990-035-01-00-7 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 10214 D J 33604 D J 55264 D ). \r\n\r\n00815-2006-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: CGO Saúde Assistência Medica Sociedade Simples Ltda. (Dr. José Roberto Coelho RJ 35787 D J 88552 D ). \r\n\r\n01116-2006-027-01-01-6 AI -(27a. VT/RJ). Agravante: ASCA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA (Dr. Flavia Nunes Tavares Machado RJ 100477 D J 50664 D ). \r\n\r\n01753-2006-301-01-00-1 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Robervane Maurício de Araújo (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 61009 D J 61009 D J 112722 D ). \r\n\r\n01785-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Sivaldo Ferreira (Dr. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02127-2006-245-01-00-9 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Tema Prestacao de Serviços S/C. Ltda. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D J 62612 D ). \r\n\r\n02407-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 01440 B ). \r\n\r\n03381-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 94039 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00358-2002-301-01-00-8 AP -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D J 58787 D J 43739 D ). \r\n\r\n00514-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Dario Araújo Alves (Dr. Jorge Delani Barroso RJ 04175 D J 139744 D ). \r\n\r\n00598-2004-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Gilson de Albuquerque Júnior RJ 112239 D J 65085 D ). \r\n\r\n01468-2005-222-01-00-2 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 48841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01523-2006-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: José Carlos Leandro Fernandez (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D J 02351 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01567-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 82231 D ). \r\n\r\n01722-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Charles Ferreira Vieira (Dr. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D J 45243 D J 105372 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\n01768-2002-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 76076 D ). \r\n\r\n01809-2005-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 77767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01818-1997-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: EDSON LOBO (Dr. João Aires Caldeira RJ 38692 D P 088503 D ). PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00170-2005-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Francisco Pereira da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00890-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luís Silva de Souza (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D J 20450 D ). \r\n\r\n00895-2005-022-01-00-7 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 70898 D ). \r\n\r\n01419-2004-401-01-00-4 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: ORAIDA COELHO DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D J 67460 D J 46880 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00178-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 33000 D ). \r\n\r\n00836-2006-007-01-00-7 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Marcelo Cruz de Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 01545 A J 01545 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01811-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Valerio da Conceição da Silva (Dr. Maroli Camara de Souza RJ 89838 D J 64887 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00276-2006-401-01-00-5 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D J 67460 D J 51666 D ). \r\n\r\n00394-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 34131 D ). \r\n\r\n01207-2006-044-01-01-7 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 94945 D ). \r\n\r\n01302-2004-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 55141 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 232386"
                        ],
                        "232230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS PARA (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[59] 00015-2006-041-01-00-1 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: Heleno Dutra dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[60] 00642-2004-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Júnior RJ 59121 D J 48690 D J 93002 D ). \r\n\r\n[61] 00677-2004-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 30611 D ). \r\n\r\n[62] 00681-2006-071-01-00-1 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 103499 D ). \r\n\r\n[63] 01030-2003-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 74759 D ). \r\n\r\n[64] 01323-2005-040-01-00-7 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 66503 D ). \r\n\r\n[65] 01548-2003-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. REDATORA DESIGNADA: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Recorrente: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 232230"
                        ],
                        "232452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Terceira Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- SHEILA RIBEIRO DE LIMA OAB/RJ 95572/D \r\n\r\nProc. nº 00616-2005-024-01-00-8 RO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de junho de 2007. Ass. Luiz Carlos Barroso - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 232452"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "231974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00571-2006-064-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: HOT AND ICED CHÁ E CAFÉ LTDA (Adv. Fabrícia Guterman Lerner-OAB/RJ-98914) - RECORRIDO: EDUARDO LUIZ DE LIMA (Adv. Luiz Pedro da Silva - OAB/RJ-38299) - Despacho de fl. 138: ”J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se o reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso 00220-2004-018-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - RECORRIDA: JUSSARA PORTELA DA SILVA (Adv. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-104191) - Despacho de fl. 472: ”J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamante para manifestar-se sobre os embargos declaratórios.”\r\n\r\nProcesso 00683-2001-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Ivan Ribeiro de Almeida-OAB/RJ-42359) e EXPEDITO SIMAS - Despacho de fl. 232: ”J..., ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à reclamada para impugnar, querendo, os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Intime-se.”\r\n\r\nProcesso 18485/95 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTES: UNIÃO FEDERAL e RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) - RECORRIDOS: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911), UNIÃO FEDERAL e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Despacho de fl. 403: ”... Considerando que não há segurança quanto à efetiva publicação do r. despacho de fls. 267 para permitir a impugnação do reclamante a respeito dos embargos de declaração de fls. 259/264, intime-se o autor para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "233276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-10667/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CELSO RAMOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas do Municipio do RJ) - Recorrida: MILA BARBRAN INDSUTRIA COM SERV. TECNICOS LTDA (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776) - Despacho às fls. 25: “Intime-se o Rcte para que se manifeste acerca da devolução do SEED encaminhado ao Rcdo.”.\r\n\r\n01630-2004-065-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044) - Recorrido: LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) - Despacho 156 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 233276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "232487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00031-2005-341-01-00-8 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Geraldo Pinto e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 2 ] 00070-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Antonio de Sa (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 045530 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00082-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00096-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 070391 D J 070391 D J 015657 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00149-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tupy Fundicoes Ltda. e Outros (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00155-2006-082-01-00-5 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jurandir Barbosa Filho (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2006-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073706 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00198-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogaria Debye Ltda. ME (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 080479 D J 080479 D J 036772 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00208-2001-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PURATOS DO BRASIL LTDA (Dr. Ivan Campos do Amaral RJ 085851 D J 109077 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00233-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079296 D ) e OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00234-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Elaine Romero (Dr.) e Centro Educacional de Realengo (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 006305 D ) e Elaine Romero (Dr. ). \r\n\r\n[ 12 ] 00238-1999-491-01-00-8 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Carlos Eduardo Stteel Pellegrini (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 070696 D J 059019 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00244-2000-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071688 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00259-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Insight Engenharia de Comunicacao e Marketing Ltda (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 023645 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00301-2006-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 002255 A J 042740 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00347-2002-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Cary Cassiano Cavalcanti Filho (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D J 111068 D ) e CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 17 ] 00361-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00371-1997-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 035885 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00381-2003-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 028308 D J 028308 D J 077093 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00385-2005-061-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00464-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Gilmar Pereira Ramos (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 0104000 D J 0049479 D J 0049479 D J 0049479 D J 0104000 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00481-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Gilmar Pereira Alves (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 080620 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00485-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00493-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Gilson dos Reis (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 119162 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00507-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(Dr.). Recorridos: Jairo Antonio de Marins Filho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 115861 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00507-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D J 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00545-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068289 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00561-1989-281-01-00-6 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 114294 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00573-2005-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: OACIR CAPOLOSSI DE OLIVEIRA (Dr. Jose Augusto Caula e Silva RJ 019345 D J 109879 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00586-2006-301-01-00-1 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Itatel Telecomunicacoes Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 31 ] 00589-2004-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Dr. Andrea Arrebola SP 149699 D P 149699 D P 149699 D J 100880 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00668-2004-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. ). Agravado: PAULO CELIO ROCHA (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00698-2000-244-01-00-7 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO (Dr. Ana Carla Rohem da Silva RJ 090996 D J 096948 D J 033825 D J 032423 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00702-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Natividade Hortencia Duran Carvalho (Dr. Sergio Henrique de Souza Dantas RJ 080658 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00711-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Claudia Regina de Souza (Dr. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00718-2003-491-01-00-6 AP (1a. VT/Mage) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: DROGARIA IGMILL LTDA (Dr. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D J 054579 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00718-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Laer Engenharia Ltda (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00730-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D J 085753 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00730-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00775-2005-451-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tondeleio Paladino de Gusmao (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 0039064 D J 0099112 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00788-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Motocar Moto Carioca Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00800-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Ismael Araujo de Oliveira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00809-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Nelson Goncalves Procopio (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00809-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC (Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias). Recorrido: Liliana de Moura Coelho Oliveira (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00857-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Monica dos Santos Marques Mendes (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00864-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Ricardo Pereira da Conceicao (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00908-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00925-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Mauro Jose Martins Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 114314 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00934-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 002036 A ). \r\n\r\n[ 50 ] 00937-2003-302-01-00-8 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CLAUDIO FANTI e Outros (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00938-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082811 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00969-2005-033-01-00-9 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Jose Duarte de Barros Filho (Dr. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01029-2003-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 0078097 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01052-2003-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO TEIXEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 0112572 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01060-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01113-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ). Recorridos: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. ), CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr.) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 57 ] 01147-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Jose Jeronimo Coelho (Dr.) e Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01168-2004-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DORCAS SIMAS RABELO (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01189-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01307-2005-205-01-00-3 RO (DESEMPATE) (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria das Gracas de Oliveira (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01309-2005-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Moyses Jose Cytryn (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01314-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01320-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Mineiro Costa (Dr. Joselia Reis Mineiro RJ 028090 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01325-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Norma Maria Jose Rollas (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01344-2000-029-01-00-0 AP (29a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040039 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01350-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. -VASP (Dr. Ligia Ferraz Torres RJ 064201 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01376-2002-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de ju risdicao [MUNICIPIO DE VALENCA] e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Dr. Nelio Freire da Silva RJ 005670 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01400-1987-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01419-2003-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 032720 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01419-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Luiz da Silva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01433-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 119162 D J 119162 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01452-2004-003-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ROBERTO BASSAN (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 003960 D J 023076 D J 003960 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01497-2004-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DERIVE METALURGICA LTDA (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 0035915 D J 0093281 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01511-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 106477 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01511-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01517-2004-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: IBERET VERISSIMO DA SILVA (Dr. Leandro da Silva RJ 119161 D J 102419 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01523-1998-262-01-00-3 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 082208 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01530-2005-244-01-00-3 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 076154 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01531-2005-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Irapuan Fontoura Gomes (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01629-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01648-1989-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM] (Dr. Advocacia Geral da Uniao). Agravado: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 (Dr. Guacira de Franca Albuquerque RJ 055826 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01648-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 0002255 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01667-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Debora Carla Mineiro (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01680-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 106846 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01699-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Maria Izabel Motta de Oliveira (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D P 130295 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01722-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Francisco Souza Barreto (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01731-2003-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALEX MACHADO DOS SANTOS (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01732-2005-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucia Saldanha de Freitas Leite (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 019900 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 89 ] 01737-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D J 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01776-2005-063-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sands Generus Alimenticios Ltda. (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 075208 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01794-2003-511-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1A. REGIAO e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0099328 D ) e MINISTERIO PUBLICO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1A. REGIAO. \r\n\r\n[ 92 ] 01795-1996-052-01-00-8 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 075845 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01795-1999-004-01-00-7 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ARACY RODRIGUES DE MATOS (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 051014 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01862-2006-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sirlene da Silva (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01939-1988-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - IPLAN RIO (Dr. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: HONORIO CARLOS MORGADO (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 0073557 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02117-2003-206-01-00-8 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WHITE MARTINS (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023076 D J 097803 D J 009379 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02141-2003-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE DNIT (Procuradoria do Dner). Recorridos: CLELIO CARVALHO DA SILVA (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 0106711 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02222-2000-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE REIS (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 0005923 D J 096260 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02333-1999-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 009379 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 232487"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "232103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01024-2004-051-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ ISIDORIO DOS SANTOS (Adv. Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 0035707/D). BANCO BRADESCO S.A. (Recorrido). - fls.181 \"Notifique-se o reclamado para se manifestar sobre os documentos ora trazidos pelo reclamante.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 232103"
                            ],
                            "232106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00546-2003-068-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 0043238/D) - Recorrido: ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 0082876/D). I-FERNANDO ALVES DA SILVA (Recorente) II-ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Recorrida) - Fl. 312\" J. Homologo a desistência do recurso ordinário, conforme requerido, nos termos do art. 501 do C.P.C. Notifique-se. Rio, 04/06/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 232106"
                            ],
                            "232099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00088-2003-050-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 0075295/D) - Recorrido: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00762-2003-037-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I-BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 0002168/A) II-LADIR SOARES TEIXEIRA (Adv. Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 0079710/D) - \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante, para suprir a omissão apontada, mantendo a improcedência do pedido no tocante ao pagamento de horas extras a partir da 8ª diária, referente ao período postulado de janeiro de 2001 até a data da rescisão e rejeitar os embargos de declaração do banco-reclamado.\"\r\n\r\n00231-2004-223-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: DROGARIA LAMEIRO DE IGUAÇU LTDA. (Adv. Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 0025876/D) - Recorrido: GIRLAINE MARINHO PEREIRA (Adv. Dr. Adalberto Cabral Brasil - OAB/RJ 0087595/D) - \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, passando o último parágrafo da fundamentação no tópico \" Da rescisão contratual\" a ter a seguinte redação: \"sendo assim, reconhecido o pedido de demissão da autora, deve-se excluir da condenação a obrigação de entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS no código 01\" e a parte final do dispositivo do acórdão de fls. 70/4\"..., bem como excluir da condenação a obrigação de entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS no código 01\".\"\r\n\r\n02993-2004-263-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: SEBASTIÃO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 0127705/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declarção.\"\r\n\r\n00844-2006-054-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL (Adv. Dr. Renato de Sousa Monte Alta - OAB/RJ 0095395/D) - Recorrido: PATRICIA DE FARIA MACHADO (Adv. Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 0059638/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01651-2005-008-01-01-8 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ALDEMA MELO DA SILVA (Adv. Dra. Celia Cristina Diniz da Silva - OAB/RJ 0121981/D) - Agravado: TNL CONTAX S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inexistência de traslado.\"\r\n\r\n00425-2006-038-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Adv. Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 0036590/D) - Agravado: NEIDIMAR BARBOSA SOUZA (Adv. Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ 0059823/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01302-2006-054-01-01-8 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: QUATRO X QUATRO LAZER E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Fernando Cesar Leite - OAB/RJ 0064211/D) - Agravado: TANIA MARIA ESTEVES BENTO (Adv. Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00482-1997-001-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: LANCHONETE UMA NOVA OPÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992/D) - Agravado: IVONETE CONSTANCIA DA SILA (Adv. Dr. Jorge Luiz dos Santos - OAB/RJ 0066328/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, para reformar a decisão de primeiro grau, julgando extinta a ação de embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\n03934-2002-241-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CONDOMINIO VILLA REAL - JARDIM DAS DÁLIAS E JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv. Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 0027681/D) - Agravado: VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Dr. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB/RJ 0051152/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\n00089-2006-001-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: IGOR LESSA DA ROCHA (Adv. Dr. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ 0068685/D) - Agravado: IVONETE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. Dr. Jorge Luiz dos Santos - OAB/RJ 0066328/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o levantamento da penhora sobre os itens 2 (estante) e 11 (microcomputador) do mandado de penhora de fls. 96/7.\" \r\n\r\n00200-2003-064-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ISO VANTAGENS LTDA. (Adv. Dra. Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB/RJ 0127870/D) - Recorridos: I-CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS (Adv. Dr. Ary Flavio Lima - OAB/RJ 0068908/D) II-C CONNECTION COOPERATIVA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e autorizar a dedução de 6% (seis por cento) do salário-base da empregada no cálculo da indenização do vale-transporte.\"\r\n\r\nQuebra 01481-2003-481-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) II-AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv. Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 0041673/D) - Recorridos: I-AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv. Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 0041673/D) II-TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral, restando prejudicada, por ora, a apreciação dos demais temas do recurso do reclamante, bem como o recurso ordinário da reclamada; devendo os autos baixar à Vara de origem, para julgamento do item IV do pedido.\"\r\n\r\n01378-2005-054-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 0023076/D) - Recorrido: GISLAINE DIAS OLIVEIRA (Adv. Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 0090419/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00286-2006-065-01-0-0-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCEL AJALA PEIXOTO (Adv. Dra. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 0096066/D) - Recorrido: LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 0109541/A) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.\"\r\n\r\n01091-2006-541-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HCNSC (Adv. Dra. Flavia Sant'Anna - OAB/RJ 0065122/D) - Recorrido: VALCIR MARQUES IZIDORO (Adv. Dr. Paulo Cesar Magalhães de Souza - OAB/RJ 0062840/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada, para declarar nula a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, a fim de que se produza a prova testemunhal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 232099"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "232013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 RO DESPACHO PARA A RECLAMANTE - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: VARIG S.A. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 0114071/D J 0044466/D ): “Verifico que a Reclamante não foi intimada a contraminutar o Recurso Ordinario, conforme exige o art. 897, §6º, da CLT. Assim, intime-se a Autora a contra-arrazoar o RO no prazo de oito dias.” (fls. 178).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232013"
                            ],
                            "230902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00168-2006-075-01-01-9 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: ALICE SOARES DA SILVA GOMES (Dr.Aibernon Maciel Araujo RJ J 0075974)...”por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n00336-2005-046-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 064685 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para fixar como horário de saída da reclamante às 18 h e para excluir da condenação da ré o pagamento da verba honorária.”\r\n\r\n00400-2006-063-01-00-6 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEBLON REIS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA - ME (Dr. Antonio Lemos Serafim RJ 0027459 D J 0046220 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00425-2006-011-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Semel Servicos Medicos Lepoldinense (Dr.Marcio Rocha da Silva Mattos-OAB/RJ-94166). Recorrido: Fabiana Barcelos Rodrigues (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00488-2006-058-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edson Fernando de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00504-2006-001-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 083990 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00543-2006-034-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 088450 D )...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\n00557-2004-002-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 084100 )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00572-2004-023-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 065558 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01313-1998-401-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 036211 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao Agravo de Petição para que a atualização monetária se faça a partir do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n01330-2004-031-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D J 044379 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01360-2006-461-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Cassol Pre Fabricados Ltda (Dr. Erik Souza Pereira RJ 114156 D J 088856 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito,em dar provimento parcial ao recurso para extingüir sem julgamento do mérito,o pedido de indenização por danos morais, ante a inépcia da pretensão.”\r\n\r\n01456-2005-058-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr.David Maciel de Mello Filho-OAB/RJ-53645 D). Recorrido: Flavio Cruz Ferreira (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso ordinário,da reclamada,por deserto.”\r\n\r\n01616-2004-046-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRE CRISTINO WALTER (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr.Natalia Sombra Salles Celidoneo -OAB/RJ-99328 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01819-2005-031-01-01-2 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Dr Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ J 0074140). ”... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para dispensar a autora ,ora agravante,do pagamento das custas judiciais e deferir o processamento do recurso trancado, determinando a reautuação destes autos como recurso ordinário e procedendo -se à sua distribuição para um dos componentes desta Turma. “\r\n\r\n03357-2003-342-01-01-4 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ J 0035466). ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.“ \r\n\r\n03481-2003-342-01-01-0 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ J 88036)...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01144-2002-037-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DÉCIO DE SOUZA BORGES (Dr. Henrique Claudio Maués RJ 0035707 D J 0021785 D ). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Recorrida) “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga a recorrida em 05 (cinco) dias. Rio, 13.06.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232089"
                            ],
                            "233211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00028-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080893 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de que as horas extraordinárias sejam apuradas com o adicional de cinqüenta por cento.”\r\n\r\n00070-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 042738 D J 042738 D J 103877 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00226-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de fixar o valor principal em R$ 4.115,75 (quatro mil, cento e quinze reais e setenta e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir juros da mora, a partir de 03.03.2004, e correção monetária, considerada como época própria o mês de dezembro de 2003.”\r\n\r\n00377-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00515-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 067516 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias e suas repercussões.”\r\n\r\n00621-2005-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Graftipo Grafica e Editora Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 027681 D J 004704 D J 004704 D J 027681 D J 027681 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00646-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 085816 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00724-1999-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE MANUEL CAMARA ARAUJO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorridos: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCOES LTDA (Dr.) e CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00900-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 112239 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00953-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 094568 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01140-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 074235 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01165-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Conceicao Maria da Silva Coutinho (Dr. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01203-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079637 D J 130249 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, sendo ao da TIVIT para excluir da condenação as diferenças de adicional noturno e seus reflexos, reduzir o pagamento do auxílio-alimentação pelo trabalho em regime extraordinário a um dia no mês de outubro de 2002, no valor de R$ 8,00 (oito reais); e ao recurso da EMBRATEL, para fixar que a responsabilidade subsidiária só se aplicará após o exaurimento dos bens da primeira reclamada e de seus sócios, ou a decretação de falência da mesma, bem como para autorizar a retenção das contribuições previdenciárias sobre o principal, mês a mês, observados os percentuais e os limites do salário-de-contribuição.” \r\n\r\n01294-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carmita Buffet Ltda Me (Dr. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D J 086144 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 40, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para conceder prazo razoável ao aperfeiçoamento da representação da reclamada e para determinar o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01374-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nelio Jose Barquet (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 043739 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01403-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RENE DA SILVA RAMOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). “... por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01418-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 070451 D J 0083371 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01420-2005-531-01-00-0 RO-ED (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Pedro de Alencar Goncalo (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01441-2005-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), devida a título de indenização pelo período de duração do intervalo não concedido e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01690-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 112334 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que a correção monetária seja apurada nos termos do entendimento contido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01737-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição.”\r\n\r\n02591-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda (Dr. Admilson Ricaldoni Godinho RJ 026082 D J 122098 D ) e Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias e suas repercussões, da indenização por dano moral e da pena de litigância de má-fé.”\r\n\r\n02891-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: MARCOS BONFIM RUBIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D J 081760 D J 022105 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233211"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "232488": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR0-00766-2006-012-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Dr. Júlio César Silva Alves - OAB/RJ 75.675) 2) CRISTINA GOMES DA SILVA (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65.360) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00788-2005-028-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Maurício Gonçalves de Mendonça - OAB/RJ 31.891) - Recorrido: OZIAS ROSA DE SOUZA (Dr. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ 43.448) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00800-2006-034-01-00-6- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) - Recorrido: LEDIR LUCENA E SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00803-2006-009-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) 2) RONALDO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74.234) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamado e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para, reformando a sentença, acrescentar à condenação as diferenças salariais e reflexos a título de desvio de função, para fixar a jornada dos sábados em doze horas com trinta minutos de intervalo e para que as horas extraordinárias trabalhadas em dias de feriados e dias santos seja com o divisor 200, como estabelecido na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho, conforme se apurar em liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00882-2005-060-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Inaldo Antônio Rodrigues Costa - OAB/RJ 51.048) - Recorrida: NATÁLIA ALMEIDA DA SILVA (Dr. Claudio de Moraes Meireles - OAB/RJ 83.099) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRO-00961-2005-281-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorrida: ANGÉLICA BARRETO DE BARROS (Dr. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105.989) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e a parcela relativa a danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00976-2006-044-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Recorrida: CELLOFARM LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71.113) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença dos adicionais de horas extraordinárias trabalhadas e quitadas com incidencia sobre o FGTS como se apurar em liquidação e o pagamento dos honorários de advogado no percentual de 15% ao Sindicato assistente, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93 da CGJT. Arbitrado à condenação o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nRO-00988-2003-021-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) EXXON QUÍMICA LTDA (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84.904) 2) SOLUTEC S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84.904) - Recorrido: HÉLIO RIBEIRO PIMENTEL (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando a prescrição total, julgar extinto o processo, com julgamento de mérito (art. 269, IV, do CPC), nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto à prescrição. \r\n\r\nRO-01089-2004-302-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GATA GABOLA CRIAÇÕES LTDA (Dr. Eduardo Henrique de Castro - OAB/RJ 2.029) - Recorrida: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS (Dra. Christinne Grange Neves - OAB/RJ 111.420) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01119-2005-053-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A (Dra. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74.190) - Recorrida: ILZA MARA RIBEIRO (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85.044) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01125-2005-206-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JUSSARA CAMPOS (Dra. Adalina Carneiro Morais Lima - OAB/RJ 61.586) - Recorrida: ORGANIZAQ 2001 ASSESSORIA E SERVIÇOS SC LTDA (Dr. Marcelo Palermo Gomes - OAB/RJ 73.006) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01134-1999-031-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PLANORCON PROJETOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574) - Agravado: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida e, no mérito, não conhecer do agravo por ausência de delimitação da matéria e dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01149-2006-511-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA FRIBURGO (Dr. André Gripp - OAB/RJ 126.901) 2) EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - EBMA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) - Recorrido: JORGE ANTÔNIO JUNQUEIRA (Dr. Alan Bean Ferreira Batista - OAB/RJ 128.962) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso da Primeira Reclamada para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, anular a sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, e nova sentença seja prolatada. Prejudicado o recurso ordinário da Segunda Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01190-2006-246-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: Filho Vieira Drogarias Ltda (Dr. Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ 38.948) - Recorrido: Aline Santiago Santana (Dr. Marcos Roberto de Freitas - OAB/RJ 123.217) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01313-2005-045-01-02-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Agravada: TATIANA DE SOUZA MOURA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 232488"
                        ],
                        "232392": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00296-2006-028-01-00-2 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARILDA PEREIRA DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações Operadores de Mesa Telefônica - ERJ) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A). - por maioria, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam renovada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto à prescrição.\r\n\r\n00417-2003-004-01-00-3 (RO) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283 D) Recorrido: ROGÉRIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206 D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00574-2002-027-01-00-1 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinícius Bernanos Santos - OAB/RJ 108949 D) e ROGÉRIO PINTO DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309 D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade argüida no recurso adesivo, e declarar nula a sentença a quo, devendo os autos retornarem à Vara de origem para produção de prova testemunhal requerida pelo reclamante, restando prejudicado o recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00734-2006-003-01-01-9 - AI - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779 D) - Agravado: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS(Drª Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125155 D) - por unanimidade, em não conhecer do presente agravo de instrumento, por irregularidade de formação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01457-1997-030-01-00-0 - AP - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 A) Agravada: CLEIDE DE MOURA CORREA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil - RJ) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01633-2005-014-01-01-8 - AI - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante:HILDA HELENA MONTEIRO (Dr. Heitor Varela Neto - OAB/RJ 23734 D). Agravado: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DN (Drª Viviane Coser Vianna - OAB/RJ 83383 D) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo para permitir a subida do recurso trancado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01688-2006-247-01-00-3 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TECNAUTO REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Drª. Karla Verônica Coelho de Carvalho L. Barreto - OAB/RJ 72650 D) - Recorridos: DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071 D) e COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ - 9379 D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para que os autos retornem à vara de origem para a reabertura da instrução inaugural, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01948-2005-341-01-00-0 (RO) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente:FERNANDO LUIZ MITERHOF (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por maioria, em rejeitar as preliminares e preferencial de quitação reiteradas em contra-razões e declarar prescrito o direito de ação, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC c/c o art. 789 da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\n02664-2004-341-01-00-0 (RO) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente :NEWTON DOS SANTOS VILLELA (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38977 D). Recorrida: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Drª Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 232392"
                        ],
                        "232445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00626-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda.. Recorrido: Julio Cesar dos Santos (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D ). \r\n\r\n00983-2006-040-01-00-1 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Maria Celeste Leal da Costa (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 010794 D ). \r\n\r\n01323-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDINO REIS BAPTISTA LINHARES (Dr. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D J 001707 B ). \r\n\r\n01730-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Gomes de Lima (Dr. Virginia Braun da Fonseca RJ 098748 D J 039637 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02054-1990-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Evelyn Reich Bejgel RJ 063338 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02202-1999-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053995 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00639-2002-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Agravante: ROYALTY BARRA HOTEL (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 056494 D ). \r\n\r\n01326-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Claudio Jorge Jeremias Baptista (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 082878 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01378-1989-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D J 057739 D J 057739 D J 057739 D J 057739 D J 057739 D J 057739 D J 057739 D ). \r\n\r\n01575-2006-012-01-00-8 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 127524 D ). \r\n\r\n01716-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n02199-1990-040-01-01-2 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Henrique Correia Esteves (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 052909 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00009-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 048342 D ). \r\n\r\n00037-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Jose Nascimento Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01291-1985-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 074145 D ). \r\n\r\n01728-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Viviane da Silva Monteiro (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 063570 D J 080620 D ). \r\n\r\n01748-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Martins Campos (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 096642 D J 058248 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00206-2006-054-01-01-2 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude CNTS (Dr. Douglas da Guia de Almeida MG 068986 D J 033750 D ). \r\n\r\n00614-2006-041-01-00-5 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 003940 D ). \r\n\r\n00890-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia da Conceicao Bastos (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 070119 D ). \r\n\r\n01149-1990-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MARCIA MARGARETE FAGUNDES (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 069485 D ). \r\n\r\n01240-2002-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 006305 D ). \r\n\r\n01508-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Antonio da Silva (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 099277 D J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00535-1996-064-01-00-5 AP (64ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 073770 D ). \r\n\r\n00865-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: MARCO AURELIO PERI GUEDES (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01380-2005-021-01-00-8 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Laudelino da Silva. \r\n\r\n01752-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Leslie Ayala de Souza (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01775-1996-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Agravante: ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00114-2004-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: ETEVALDO SILVA GUIMARAES (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D ). Recorrido: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA. \r\n\r\n00348-2006-078-01-00-7 AI (78ª VT/RJ) Agravante: Aldecir Barbosa Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D ). Agravados: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda. e Laboratorio Sergio Franco. \r\n\r\n00808-2005-041-01-00-0 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 072941 D ). \r\n\r\n00949-2002-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: FABIANA VICENTE GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080538 D ). \r\n\r\n01028-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 075908 D ). \r\n\r\n01608-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083474 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00051-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: David Chreem Tecidos Ltda. (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 076490 D ). \r\n\r\n00834-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Antonio da Silva (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 065242 D ). \r\n\r\n00929-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Gilmar Ferreira (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 137551 D ). \r\n\r\n01097-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Cristina Alves Resende (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 095363 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00799-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Jorge da Silva Campos (Dr. Mirian Costa RJ 062379 D J 003038 D ). \r\n\r\n00879-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 059236 D J 099102 D ). \r\n\r\n01044-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Cavalheiro Brasil (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 056920 D J 031047 D ). \r\n\r\n01095-2004-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS (Dr. Felipe Souza Alves de Brito RJ 125736 E J 052839 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00231-2003-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: WANDERLO SALIM (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 074023 D ). \r\n\r\n00697-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Costa de Araujo (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 092011 D ). \r\n\r\n00908-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Helton de Barros (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 131125 D ). \r\n\r\n01812-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar de Carvalho (Dr. Diaqueline Andrade Guimaraes RJ 079566 D J 104579 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00037-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio Martins (Dr. Morgana Xavier de Souza Ribeiro RJ 069097 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00109-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 035271 D J 114911 D J 089110 D ). \r\n\r\n00362-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudio Duarte da Silva (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n00577-1996-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Magalhaes Leite RJ 060621 D J 037919 D ). \r\n\r\n00752-2005-263-01-01-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 074292 D ). \r\n\r\n01442-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Romero Cury Pereira da Silva (Dr. Elcio Pacheco Parada RJ 038825 D J 022743 D ). \r\n\r\n01685-2005-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Marco Antonio Monteiro (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n02252-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adriano Pereira da Silva (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00074-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 001002 B ). \r\n\r\n00203-2006-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Zaher (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 082249 D ). \r\n\r\n00227-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes (Dr. Mauro Castro de Magalhaes Filho SP 098092 D ). \r\n\r\n00335-2006-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00897-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Sindicato dos Trabalhadores Empresas Processamento de Dados Estado RJ (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B ). Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV. \r\n\r\n01538-2004-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 021785 D ). \r\n\r\n01557-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 056290 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00160-2000-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ). Agravado: LUIZ GONCALVES NERI. \r\n\r\n00221-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 125794 D ). \r\n\r\n00275-2004-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: VERONICA DA SILVA E SOUZA (Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 078694 D J 016185 D ). \r\n\r\n00982-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Helena Fonseca (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n01146-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorridos: JETEL TELECOMUNICACOES LTDA e TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. \r\n\r\n01251-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D ). \r\n\r\n01475-2002-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 052393 D ). \r\n\r\n01596-2003-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n01701-1998-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 086845 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01156-2004-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: FEMAR FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01591-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda. - ME) (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 118813 D ). \r\n\r\n02438-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Maria Elzenir Ribeiro (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Cuevas Churrascaria Ltda.. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01496-2006-032-01-00-1 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Maria Santos Gesteira (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n01830-2006-261-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Wilson Francisco de Araujo (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ). \r\n\r\n02820-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CLINICA NOSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA (Dr. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 004896 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00149-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Mariano de Araujo (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 097583 D ). \r\n\r\n01662-2006-541-01-00-1 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Jose Clovis Werneck Salvini (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 108458 D ). \r\n\r\n03207-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067825 D J 080663 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nRO 22201/99 (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA (Dr. Marcio Antonio Vargas Ferreira RJ 063946 D J 078272 D ). \r\n\r\nRO 19229/00 (30ª VT/RJ) Recorrentes: TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda (Dr. Alexandre Pires D Avila de Almeida SP 163551 D J 034252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00314-2000-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 062191 D ). \r\n\r\n00358-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Colegio Mallet Soares Ltda. (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 082096 D J 058450 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00392-2002-441-01-00-0 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074611 D ). \r\n\r\n00413-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Eneas Pereira Filho (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 104502 D ). \r\n\r\n00434-1989-541-01-00-2 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ILDA GARRIDO E OUTROS (4) e Outros (Dr. Patricia Pinheiro Guimaraes RJ 040980 D ). \r\n\r\n00517-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 075854 D ) e Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00721-1997-221-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Dr. Jose Roberto Coelho RJ 035787 D J 032511 D ). \r\n\r\n01467-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: MARA NEY MUNIZ MOTTA (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 022019 D ). \r\n\r\n02236-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D J 082800 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 3326/00 (56ª VT/RJ) Recorrente: TERMO AR REFRIGERACAO LTDA (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 076608 D ). \r\n\r\nRO 15425/01 (33ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D J 013955 D J 084904 D J 076742 D ). \r\n\r\n00065-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Edmilson Sergio Costa (Dr. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 077221 D J 002502 A ). \r\n\r\n00273-1989-541-01-00-7 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: IRANY DE LIMA SILVA E OUTROS e Outros (Dr. Patricia Pinheiro Guimaraes RJ 040980 D ). \r\n\r\n00328-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Anselmo Mendes da Assuncao (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D P 085974 D J 110875 D ). \r\n\r\n00469-2005-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Jair de Alencar Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n01087-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alexandre Pacheco dos Santos (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). \r\n\r\n01106-2006-541-01-01-8 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Sergio Goncalves Grillo (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D G 083516 D ). \r\n\r\n01865-1989-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: HAROLDO FERNANDES DA SILVA e Outros (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). \r\n\r\n01928-2004-223-01-00-8 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: P & G JOIAS E RELOGIOS LTDA ME (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 073259 D ). \r\n\r\n02855-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Vicente de Assis Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00136-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Arcendino do Nascimento Pedra Fixe (Dr. Geraldo Pereira de Souza RJ 043660 D J 062172 D ). \r\n\r\n00648-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Jorge Barros (Dr. Marcia Aparecida Barbosa Meira RJ 072929 D ). Recorrido: Brasfels S.A.. \r\n\r\n00896-2006-016-01-01-3 AI (16ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 032854 D ). \r\n\r\n01372-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01697-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 116895 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00143-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Casas Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099328 D J 026911 D ). \r\n\r\n00180-2007-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 068427 D ). \r\n\r\n00864-2003-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: GRAMA GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 005105 D J 118250 D ). \r\n\r\n01551-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 232445"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                            "232383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00442-1997-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Angelino Rodrigues da Silva - OAB/RJ 38799-D) - Agravado(s): MARIO AUGUSTO LEITÃO FILHO (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüida pelo agravado, não conhecendo do agravo de petição, por não delimitadas as parcelas e os valores impugnados, na forma do art. 897, \"a\", § 1º, da CLT.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01670-2001-066-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Aloisio José de Camargo Salles - OAB/RJ 57470-D) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00082-2005-030-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO BARBOSA (Adv. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 18435-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00283-2005-049-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB/RJ 42341-D) e JOÃO CARLOS FIRMINO DA SILVA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862-D) - Recorrido(s): JOÃO CARLOS FIRMINO DA SILVA, GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., CONSTRUCAV EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n00458-2006-322-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, pois considerava como 1 hora extra, dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50%; invertendo-se o ônus da sucumbência; sendo as custas de R$ 70,00 (setenta reais), calculadas sobre o valor de arbitrado à condenação de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). ”\r\n\r\n00748-2005-005-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064-D) - Recorridos(s): RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA LANCHES LTDA. - ME - “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o desembargador relator, que dava provimento ao recurso.” \r\n\r\n00862-2005-541-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): VIVIANE PEREIRA ZANARDI E ANA PAULA SALOMÃO DANTAS JUNQUEIRA (Adv. Ruy Balbi Filho - OAB/RJ 83708-D) e MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Procuradoria do Município de Três Rios) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00933-2004-056-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - Recorrido(s): CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por inexistente, suscitada pelo d. Ministério Público do Trabalho, e não conhecer do recurso.”\r\n\r\n01260-2003-004-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107-D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida pelo MPT e não conhecer do recurso da primeira reclamada por intempestivo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Município com base no disposto no artigo 557 do CPC, também argüida pelo MPT e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das custas arbitradas na decisão, bem como para que a contribuição previdenciária seja calculada, mês a mês, sobre as parcelas que integram o salário-contribuição, corrigidas monetariamente, mediante aplicação das alíquotas previstas no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, observando-se o limite máximo do salário-contribuição, tudo conforme a legislação pertinente em vigor, e determinar que as cotas fiscais sejam calculadas sobre o valor total das parcelas tributáveis deferidas, corrigido monetariamente, observada a tabela vigente, cabendo ao empregador calcular, deduzir e recolher as cotas fiscais e previdenciárias, devendo ser assegurada a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado.”\r\n\r\n02351-1989-026-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regionbal da União - 2ª Região) - recorrido(s): CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir apenas os juros de mora.”\r\n\r\n02718-2000-243-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ 71067-D) e RENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ 96948-D) - Recorrido(s): EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, RENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00717-2006-027-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169-D) - Recorrido(s): DIGICRED - SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 15 de junho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 232383"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00105-2007-531-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Dr. Sérgio Cardoso Macedo - RJ 029948 D). Recorridos: JOSÉ MARIA RODRIGUES (Dr. Leandro Oliveira Braga - RJ 066063 D) e OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Drª Fernanda Fazolato Fernandes Rocha - MG 0075221 B). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00121-2006-075-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDRÉA FABRES DOS SANTOS (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - RJ 061473 D). Recorrido: FICAP S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - RJ 094186 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00159-2006-204-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TATIANA ROSA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - RJ 046489 D). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DR. MANOEL REIS LTDA (Dr. Antônio Cláudio Cardoso Baptista - RJ 096706 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo a reclamada proceder à baixa na CTPS da autora com data de 30/01/06, condenando-se, ainda, a reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art. 467 da CLT, multa do § 8º do art. 477 da CLT, licença-maternidade, saldo de salário de 18 do art. 477 da CLT, licença-maternidade, saldo de salário de 18 dias de outubro, além da entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00409-2006-054-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) e ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA (Dr. Valdir Tavares Teixeira - RJ 053852 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada relativamente às promoções e à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse em recorrer, uma vez que a mesma foi vencedora nestes aspectos. Conhecer do recurso nos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original; conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, conforme pleiteado na alínea a das fls. 08, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses previsto no item 8 da norma regulamentadora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00455-2006-031-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - RJ 107306 D) e MARCELO LUIZ FICHER (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - RJ 039529 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a multa aplicada pela decisão de embargos de declaração e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de honorários na base de 15%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00609-2006-058-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). Recorrida: GABRIELE FERREIRA DE ALMEIDA (Dr. Joel Gomes Soares Junior - RJ 094568 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00623-2005-030-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - RJ 112422 D). Recorrido: MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Luiz Neves Spínola - RJ 001371 B). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada relativamente aos recolhimentos previdenciários e fiscais, além da correção monetária, por falta de interesse em recorrer. Conhecer, todavia, dos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00775-2006-033-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO DUARTE MARTINS (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso - RJ 090624 D). Recorrido: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Christiane da Costa Silva de Araújo - RJ 101189 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00830-2005-002-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALOÍSIO ROGÉRIO DE FRANÇA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - RJ 085330 D). Recorridos: BANCO BANERJ S.A. E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00885-2005-068-01-00-9 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Gisele Moreira Rocha - RJ 109116 D) e BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - RJ 109116 D). Recorrido: RICHARDSON ALAYÃO LOPES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ 061805 D). \"...em conclusão de julgamento, dar parcial provimento, por maioria, ao recurso, prevalecendo o voto divergente do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa quanto à multa para que, quando da baixa dos autos à Vara, a segunda reclamada tenha oito dias para proceder a anotação na CTPS do reclamante. Caso não seja efetuada a anotação, será aplicada a multa de 1/30 do salário do reclamante, até completar 30 dias. Se, ainda assim, a reclamada não quiser anotar a CTPS, será anotada pela Secretaria da Vara, vencida a Excelentíssima Desembargadora Relatora que formulou seu pedido de justificativa de voto. O Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva declarou seu impedimento no julgamento deste recurso. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa.\"\r\n\r\n01280-2005-061-01-01-3 (AI)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). Agravado: ORLANDO MARTINS MOREIRA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01294-2005-225-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CELSO BARRETO RIBEIRO (Dra. Luciene Leite da Silva - RJ 119186 D). Recorrido: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do saldo de um dia de salário, férias integrais com acréscimo do terço constitucional referente ao ano 2004/2005, décimo terceiro salário na proporção de 1/12 e o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01295-2006-037-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VERA LÚCIA PIAN FERREIRA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - RJ 088998 D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - RJ 051050 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para a) condenar a reclamada a proceder ao repasse à FUNCEF dos valores devidos, incidentes sobre a parcela CTVA, relativos a sua participação, limitando-se a condenação a 18/9/01 a outubro de 2006; b) o reclamante arcará com sua cota-parte, respondendo a reclamada pelo juros moratórios; c) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; d) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; e) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; f) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01375-2006-025-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARY JANE REIS COSTA (Dr. Beroaldo Alves Santana - RJ 040039 D). Recorridos: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Osny Guilherme Spitz - RJ 068852 D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01460-2005-024-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Dra. Maria Vera Augusta Alves - RJ 001250 B). Recorrido: JOSÉ LOPES PAPA (Dra. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - RJ 067381 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230744"
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                        ],
                        "232029": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00085-2006-008-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSÉ CARLOS GOMES (DR. ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ 109692/ D J 0016162/D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastando a preliminar de prescrição bienal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desmbargadora Relatora.\"\r\n\r\n00258-2006-245-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SEBASTIÃO FERNANDES (DR. IVAN DA SILVA RIBEIRO RJ 144880/D J 0020760 D J 0020760 D J 0020760 D ) - \"...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação da data de admissão na CTPS do autor, declarando a unicidade contratual no período de 08.10.01 a 25.09.05, bem como condenar a ré no pagamento dos décimos-terceiros salários e FGTS com multa de 40% referentes ao interregno não anotado, além de deferir a integração das comissões postuladas no aviso prévio, natalinas, férias acrescidas de um terço e FGTS com multa de 40%, tendo-se por base a média de R$ 800,00 mensais; defiro, ainda, as horas suplementares pleiteadas, de acordo com o horário declinado na exordial, além dos intervalos não concedidos, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. \r\n\r\n00710-2005-014-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ARJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (DR. MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ 63173 D J 35577/D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa da causa, com fulcro mo art. 538, parágrafo único, do CPC , nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00824-2004-073-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 0015446D J 0067759D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00852-2005-002-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 0044418 D J 0082504 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pela ré e , no mérito, dar-lhe parcial provimento , para expungir da condenação os reflexos dos salários não pagos sobre o repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nFrederico C. P.Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 232029"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "232345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00131-2005-067-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ - 105.151) e Maria Luiza Frizzera (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63.531) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00328-2002-067-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BNDES - Participações S.A - Bandespar (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ - 58.042) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Júlio César Santos Barros (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16.281): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único, do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00368-2005-059-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Caixa Econômica Federal -_CEF (Dr. Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB/RJ - 89.502) - Embargado/Recorrido: Ney dos Santos Oliveira (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00507-2004-020-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ - 1.369/B) - Embargado/Recorrido/Recorrente: José Hamilton Silva (Dr. Miguel Antônio Von Rondow - OAB/RJ - 53.995): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00614-2004-055-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Libra Terminal Rio S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ - 62.242) - Embargado/Recorrente: Antônio José Joaquim Sabino (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ - 75.842): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00726-2006-018-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Rodrigo Barbosa Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40.039): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00930-1998-012-01-00-0(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734) Embargado/Agravante: Leomiro Cardoso da Silva (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ - 77.093): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01033-2005-073-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargada/Recorrente: Maria da Graça Nogueira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para que, relativamente às parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, os respectivos juros sejam contados a partir de cada um desses vencimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01228-2002-012-01-01-4(AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ - 1707/B) - Embargado/Agravado: André Furtado (Dr. Jorge Antônio Dantas Silva - OAB/RJ - 66.708): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01236-2003-056-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Marcelo Sierra (Dr. Manoel Farina Lois - OAB/RJ - 57.917) - Embargada/Recorrida: RIOTRILHOS - Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Duque Guimarães - OAB/RJ - 0279/B): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01572-2004-029-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63.815) - Embargada/Recorrida: Benedita Vieira Cavalcante (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ - 86.347): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01923-2004-034-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrida: Dignocenter Centro de Diagnósticos Ltda. (Dr. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ - 72.720)- Embargada/Recorrente/Recorrida: Carmem Laura de Santana (Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB/RJ - 98.973): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, conde- nando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02150-1997-057-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Sucessor de Banco do Estado de São Paulo (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Jayme José de Almeida (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00714-2006-015-01-00-5(AREG-RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ - 2.363/A) - Agravada: Rachel Borges de Bastos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01154-2006-037-01-00-3(AREG-RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telsul Serviços S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Agravado: José Theodoro da Silva (Dra. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ - 78.180) : - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00851-2003-023-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Dr. Herval Bonfim da Graça - OAB/RJ - 8.847) - Recorrido: Carlos Damião Lacerda Quinteiro (Dr. Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ - 50.916): - “...Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no parágrafo 1º-A, do artigo 557 do CPC, para excluir da condenação os honorários advocatícios, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 219, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.00983-2004-052-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: DETRAN/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: Vanessa Moreira Pintoco de Moraes (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01411-2005-015-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ - 47.521) e André Luís Silveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) - Embargados: Os Mesmos: - “ Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 736/740 e 742/743, respectivamente, para manifestação, querendo, em 05 dias.” \r\n\r\nPROC.01841-2005-281-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937) - Embargada: Rita de Cássia Pinto Eccard (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24.292): - “Para ciência a Embargada dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 320/321, para manifestação, querendo, em 05 dias.” \r\n\r\nPROC.04104-2003-342-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Levi da Silva e Outro (s) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466): - “Para ciência da Agravante da homogação da desistência do Agravo de Instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232345"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01530-2005-035-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Recorrida: CELIO FERREIRA OLIVEIRA (Dra. Waleska Franco Barros - OAB/RJ 127.318/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01918-2004-521-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ 114.108/D). Recorrida: MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Rosildo da Luz Bomfim - OAB/RJ 76.934/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00384-2003-035-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria da União no estado do Rio de Janeiro) Recorridos: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01143-2003-030-01-00-6 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: ELIANE MACHADO (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438/D) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr..). “...por unanimidade, manter na íntegra o r. julgado de 1º grau, restando prejudicado o apelo do Município-Reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00374-2004-015-01-00-0 (RO)(AGRAVO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIO DA SILVA SOUSA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 5.140/D) Recorridos: NUCENG ENGENHARIA LTDA. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663/D) e MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Saquarema, mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01973-1999-021-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorrida: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr Luis Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para limitar o percentual deferido a título de honorários de advogado, mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 229772"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
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                            "233285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00590-2004-004-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. RECORRENTES:1) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Dr. Rodrigo Seixas Scofano- OAB/RJ 92.941/D):; 2)CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA. (Adv.Drª. Ana Maria de Souza Gomes Milioni- OAB/RJ 67.684/D) RECORRIDOS: 1) CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv.Drª. Ana Maria de Souza Gomes Milioni- OAB/RJ 67.684/D); 2) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941/D); 3) TWO QUALIT COOPERATIVA SERVIÇOS DIGITAÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115.908/D) e 4) APOIOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv. Dr. Maeterlon Meirelles Bernardes- OAB/RJ 80.594/D) -Reclamante: Claudio Ricardo de Carvalho Pereira - Cumprir o 2º parágrafo do despacho de fls: 198... ”Após, intime-se o reclamante para que venha ofertar, caso queira, contrariedade ao recurso aparelhado pelo BRADESCO SEGUROS, no prazo de lei.” Prazo: 08 dias.- Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007 - Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 233285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "232108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0617-2006-073-01-00-3(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:CITY MARKET LOGISTICA LTDA (Dr Maria Eugenia Gontijo Ernesto- OAB/RJ 82593/D) Agdo: MANOEL GRALATO GOMES (Dr.Maurilio Patricio de SouzaB OAB/RJ 67797/D) - Ao Agravado MANOEL GRALATO GOMES :Manifestar-se sobre o Agravo.\r\n\r\n1232-1998-065-01-00-8 (AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte: JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr Antonio Guedes - OAB/RJ 5015/D) Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.Rodolfo Del Ponte B OAB/RJ 59324/D) - Ao Embargado JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1406-2005-015-01-00-6 (AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) Agdo: CEZAR FONSECA MACHADO DE SÁ (Dr.Katia Regina Mello de SaB OAB/RJ 38672/D) - Ao Embargado RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01632-1996-037-01-00-2 (AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:ELEVADORES ATLAS S/A (Dr Jose Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) Agdo:LUIZ CARLOS PALHARES (Dr.Helio Marques Gomes B OAB/RJ 29522/D) - Aos Embargados ELEVADORES ATLAS S/A e LUIZ CARLOS PALHARES: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n00103-2006-018-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) Rcdo: PAULO ALBERTO VITORINO (Dr .Rita de Cassia Sant Anna Cortez B OAB/RJ 39529/D) - Ao Embargado BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0411-2006-050-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA (Dr Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ 48681/D) 2) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ 84012/D) Rcdos:OS MESMOS - A Embargada FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00475-2006-343-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:NILSON CARDOSO DA SILVA (Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro B OAB/RJ 20283/D) - A Embargada COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0510-2004-053-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) 2) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ (Dr. Mauricio Santiago Camara-OAB/RJ 31108/D) Rcdo: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho B OAB/RJ 97391/D) - Ao Embargado ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0560-2006-073-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D) Rcdo: SERGIO DA SILVA ALVES (Dr.Claudia Aparecida Almeida da Silva B OAB/RJ 117440/D) - A Embargada COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0983-2005-007-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA: (Dr Vitor de Lemos Alexandre- OAB/RJ 21037/D) Rcdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana B OAB/RJ 100699/D) - Ao Embargado RONALDO FERRETI REGO :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1441-2005-025-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1) ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Dr Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF(Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Embargados ZANONI CAMPOS TEIXEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF :Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1455-2004-073-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)BRADESCO SEGUROS S/A (Dr Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501/B) 2)VALESCA SANTOS SE PRADO CABRAL (Dr.Bianca Santos Se Prado - OAB/RJ 120759/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado BRADESCO SEGUROS S/A : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1499-2005-007-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D) Rcdo: PETERSON RODRIGUES DA SILVA (Dr Patricia BravoB OAB/RJ 124763/D) - Ao Embargado PETERSON RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1548-2003-282-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ 107779/D) Rcdo:ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. Aluisio Tavares B OAB/RJ 26657/D) - Ao Embargado UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1620-2003-282-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 57092/D) Rcdo:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Jose Antonio de Oliveira Gallo B OAB/RJ 69393/D) - A Embargada MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1656-2005-032-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:PABLO AUTO ELETRICA LTDA (Dr Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) Rcdo:MARCO ANTONIO DA LUZ LUDUGERIO (Dr.Armando Soares dos Santos B OAB/RJ 67516/D) - Ao Embargado MARCO ANTONIO DA LUZ LUDUGERIO :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01693-2000-010-01-00-8(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506/D) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Marcio Antonio Marques de Moraes - OAB/RJ 60831/D) Rcdo: FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA E OUTROS (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro B OAB/RJ 91043/D) - Aos Embargados FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA E OUTROS : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01749-2005-012-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (DrAntonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) Rcdo: SOARES RIBEIRO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA (Dr.Roberto Donato Barbosa Pires dos Reis B OAB/RJ 19791/D) - Ao Agravado SOARES RIBEIRO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o Agravo Regimental. \r\n\r\n1811-2003-047-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: RODRIGO MARTINS COELHO (Dr Maria Ines Sobreira de Azevedo- OAB/RJ 1622/A) Rcdo:CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTROS (Dr.Ney Fontes Gerhard B OAB/RJ 31293/D) - A Embargada CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTROS :Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n2256-1997-004-01-00-3 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) Rcdo:BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Dr.Janaina Sampaio Mendes da Silva B OAB/RJ 64940/D) - Ao Embargado BERNARDINO MOREIRA BEZERRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n03161-2004-261-01-00-8 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) Rcdos:1)MAURO MOYSES (Dr.Roberto Ferreira de Andrade B OAB/RJ 51187/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162/D):Aos Embargados MAURO MOYSES e TELEMAR NORTE LESTE S/A : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "232098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00069-2005-001-01-00-7 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d)(EMBARGANTES); Recorrido: FABIANO ALVES GUIMARÃES (Dr. Valdecir Barbosa de Sena - OAB/RJ-69805/d) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos da primeira reclamada, TelSul Serviços S/A, e acolho os da segunda demandada, Telemar Norte Leste S/A, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos e retificar parcialmente o julgado.”\r\n\r\nPROC-00256-2004-002-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Ana Cristina de Almeida Correa - OAB/RJ-98296/d); Recorrido: JAIRO MARCONDES MARTINS (Dr. João Antonio Fonseca Viga- OAB/RJ-38724/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00379-2002-021-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/d); Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a objeção processual de carência de ação acolhida pelo MM. Juízo a quo e, em conseqüência, reformar a r. sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Pronuncio, outrossim, a nulidade do julgado, por cerceio do direito de ação do reclamante, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova testemunhal rejeitada.”\r\n\r\nPROC- 00420-2006-032-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: ANA PAULA DIAS (Dr.Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recuros.”\r\n\r\nPROC-00473-2006-052-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ-30232/d); Recorrido: OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Dr. Maria das Graças Silva - OAB/RJ-68391/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00507-2005-002-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉA TEIXEIRA DA COSTA (Dr. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ-1342/b); Recorrido: CARVALHO E GONÇALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Osmar Maximiano de Nazareth - OAB/RJ-95262/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00522-2005-301-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JEFERSON RAMOS TEODORO (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-100610/d) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada e determinar que a conclusão do acórdão embargado passe a ter a seguinte redação: “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias com os adicionais de 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras horas e de 70% (setenta por cento) para as excedentes, durante os anos de 2000 a 4 de dezembro de 2004 e, para o ano de 2005, considerar o percentual de 50% (cinqüenta por cento). Quanto ao recurso da reclamada, dar parcial provimento para excluir da condenação a projeção da indenização de que trata o §4º do art. 71 da CLT.- “... por .”\r\n\r\nPROC-00567-2006-225-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WANDERLEI DE SOUZA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ-74972/d); Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-92279/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00583-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491/d); Recorrido: ORLANDO FERNANDES SANTOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-00606-2005-302-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Cleber Figueiredo - OAB/RJ-127985/a); Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA.(Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ-58787/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00738-2005-050-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO (Dr. Julio Cesar Silva Alves - OAB/RJ-75675/d), COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ-52566/d) e PATRÍCIA DA CRUZ (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ-33171/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dou provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento, em dobro, dos dias laborados nos feriados de 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro e 15 de novembro.”\r\n\r\nPROC-00742-2002-017-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCÍLIO DA SILVEIRA (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949/d); Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427/d) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.(Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos, para condenar as reclamadas no pagamento das parcelas quitadas pela 1ª Reclamada, a seus empregados da ativa, em maio e dezembro de 1999. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor para este fim arbitrado à causa..”\r\n\r\nPROC-00826-2006-051-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-)(EMBARGANTE); Recorrido: PAULO CESAR SANTANA SOUZA (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ-104274/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00950-2002-024-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77988/d); Recorrido: EZEQUIAS GERALDO PAINS (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ-38103/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante pela primeira demandada..”\r\n\r\nPROC- 00960-2005-069-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: JOSÉ LUIZ MESQUITA DE MELLO (Dra. Juliana Fernandes de Oliveira - OAB/RJ-107864/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para limitar a condenação do pagamento do benefício estabelecido no Programa de Participação nos Resultados, à fração de 10/12 (dez doze avos).”\r\n\r\nPROC-00980-2004-241-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681/d) e PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ-53039/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da cláusula 5ª do acordo firmado às fls. 143, para determinar a incidência da contribuição devida à Previdência Social sobre o valor total do pagamento realizado.”\r\n\r\nPROC-01002-2005-030-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/d) (EMBARGANTE); Recorrido: SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA (Dr.Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01083-2002-057-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS REJANE CAVALCANTI (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/d); Recorrido: EDITORA JOSÉ OLYMPIO LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como remuneração da reclamante nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002, que deverá ser utilizada para a apuração da média remuneratória dos últimos doze meses de vigência do contrato de trabalho, e condenar a reclamada no pagamento à reclamante de: diferenças de verbas resilitórias consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; diferenças de FGTS; e diferença de indenização compensatória pela dispensa imotivada a ser calculada sobre aquelas, como se apurar em liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-01093-2005-511-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LAERTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376/d) (EMBARGANTE) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01294-2005-061-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSILEUÇO DE MACEDO RAMOS (Dr.Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ-41468/d); Recorridos: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.(Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d) e STARCOAST - ASSESSORIA, INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Walter Haag - OAB/RJ-105447/d) (EMBARGANTES) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01304-2004-073-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIMONE SCHMITZ (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79901/d)(EMBARGANTE); Recorridos: ESCOLA@ 24 HORAS LTDA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo- OAB/RJ-1434/b) , COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO COOPENSINO (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ-98272/d) e PRO SERVICE COOPERATIVA E CONSULTORIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.((Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ-98272/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01384-2003-019-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO RICARDO DE MENDONÇA PUREZA (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo - OAB/RJ-100764/d) (EMBARGANTE); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01458-2002-064-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. José Bezerra da Silva - OAB/RJ-89365/d); Recorrido: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ-69009/d) - “... por unanimidade, dar provimento para fixar o valor da maior remuneração percebida em R$ 227,64, integrada pelas parcelas pagas a título de anuênio e adicional de insalubridade, a ser utilizada como base de cálculo das verbas rescisórias, diferenças que se deferem. Mantenho o valor dado à condenação..”\r\n\r\nPROC-01594-2005-245-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: ANGÉLICA DA SILVA PONTIFICE (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082/d) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, tão-somente para examinar as matérias relativas a intervalo intrajornada e gratuidade de justiça e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença, na parte em que deferiu à reclamante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça..”\r\n\r\nPROC-03151-2004-242-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Dra. Michelle Neder - OAB/RJ-116069/d); Recorrido: RENATA DIAS LOSPENNATO (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e negar provimento ao apelo adesivo da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 232098"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01244-2007-000-01-0090(AC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Requerentes: ACVAR - ASSOCIAÇÃO DE COMISSÁRIOS DA VARIG E OUTROS (Dr. Otavio Bezerra Neves OAB/RJ 59.709 D) - Requerido: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - “Ciência à parte requerente do despacho de fls.358/359, cujo teor é o seguinte: Trata-se de ação cautelar de arresto diretamente relacionada à Ação Civil Pública proposta pelos ora Requerentes ( processos 1053/2006 e 1065/2006 ) em face de Aéreo Transportes Aéreos S/A, Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A, que tramitaram na 33ª. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. Não obstante o disposto no art. 800 do CPC, que estabelece a prevenção daquele Juízo, os requerentes formularam o pedido diretamente ao Desembargador Marcos Palácio, Relator de uma Ação Cautelar em que se requeria o bloqueio de valores determinado nas Ações Civis Públicas que tramitaram na 33a. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. Referida pretensão foi indeferida pelo Desembargador Marcos Palácio, que naquela ocasião reconheceu a competência do Juiz da 33ª. Vara do Trabalho, pois o recurso interposto contra a sentença proferida nas Ações Civis Públicas ainda não havia sido autuado e distribuído por este Tribunal. Não obstante, não encaminhou os autos à 33ª. Vara do Trabalho, determinando fosse redistribuído aos outros membros deste Tribunal (despacho de fls. 341/342. Às fls. 345 a ilustre Presidente desta Corte determinou a distribuição dos recursos ordinários interpostos contra a sentença proferida pelo Juiz da 33ª. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, assim como a da presente Ação Cautelar, esta por dependência a quem coubesse a distribuição dos recursos ordinários. Às fls. 346 foi a presente, somente a presente, distribuída ao Juiz Célio Juaçaba Cavalcante, integrante da 4a. Turma, que declarou-se suspeito. Nova distribuição foi processada, esta dirigida exclusivamente aos demais Membros da 4ª. Turma, procedimento até hoje pacificamente adotado pelo Tribunal. Esta nova distribuição coube ao Desembargador José Carlos Novis Cesar, que contra ela se insurgiu - fls. 351 -, entendendo que não havia vinculação da 4ª. Turma. Referido despacho foi acatado pela Presidência do Tribunal (fls. 352/354), que determinou fosse processada nova distribuição, agora sem vinculação da 4ª. Turma. Nova distribuição foi processada, recaindo, mais uma vez, com o Juiz Célio Juaçaba Cavalcante, integrante da 4ª. Turma, que já havia declarado sua suspeição. Cancelada, foram então os autos a mim distribuídos. Acontece que, data venia, as sucessivas distribuições decorreram de equívoco, pois como a presente Ação Cautelar foi proposta em 16.04.07, data em que os recursos ordinários interpostos contra a decisão proferida pala 33ª. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro ainda não haviam sido autuados e distribuídos pelo Tribunal, a prevenção era do Juiz de primeiro grau, valendo destacar que, nos termos do art. 87 do CPC, a posterior distribuição dos recursos não teve o condão de modificar a competência originária: Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.” “ Art. 800: 1ª. No período entre a publicação da sentença e a distribuição do recurso no tribunal, a competência para apreciar medida cautelar é do juiz de primeiro grau (RJTJERGS 162/221)” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 37ª. Edição, pág. 850.Não bastasse, consultando o SAP constato que os recursos ordinários interpostos contra decisão proferida pela 33ª. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro foram distribuídos em 16.05.07 - um mês após a interposição da presente - ao Desembargador José Carlos Novis Cesar, a quem caberia, mesmo que não se considerasse a competência originária da 33ª. Vara do Trabalho, julgar a presente Ação Cautelar. Por todo o exposto, declaro-me incompetente para julgar a presente Ação Cautelar, determinando a remessa dos autos à 33ª. Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. Not. os Requerentes. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 232432"
                            ],
                            "232101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01306-1999-001-01-00-8 (R0) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES (Drª. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-24.086-D) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D)- “... por maioria, vencidos os Desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02110-1999-301-01-00-5 (AP) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: ALCIDEMAR MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519-D) Agravada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D)- “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros no período decorrido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo levantamento do crédito integral pelo exeqüente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 232101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "232403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 01508-2002-067-01-01-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Dr. Zoraide Amaral de Souza - OAB/RJ-0004793-D). Agravados: INTERODONTO-SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA SC LTDA. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ-0094159-D) e INTERMÉDICA-SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ-0094159-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, corrigindo o erro material havido no acórdão e imprimindo-lhe efeito modificativo para, reformando o despacho que destrancou o Recurso Ordinário, dar provimento ao Agravo de Instrumento e determinar a autuação como Recurso Ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAP 00049-2003-027-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ-0090508-D). Agravados: JOSÉ LUCILIO TENÓRIO CAVALCANTI (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ-0017088-D) e RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-0071102-D). - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravante para anular os atos praticados a partir de fls. 07, com retorno dos autos ao órgão de origem para regular instrução do feito.”\r\n\r\nAP 01488-1988-018-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: SUELY MONTALVÃO DOS SANTOS e OUTROS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ-0008370-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01662-2005-033-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CLÁUDIA MARIA DE GOES E OLIVEIRA PINHO . Agravado: GENTIL AMÉRICO GOMES (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ-0024869-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 03479-1996-342-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Agravados: JOSÉ MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-0031461-D) e ANTONIO E ALMEIDA HOTEL LTDA. (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-0031461-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00212-2005-055-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO GRAÇA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069-D). Recorrentes e Recorridos: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ-0105151-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00380-2003-014-01-00-0 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ-0058532-D). Recorridos: ORGALENT E PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dr. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ-0046385-D) e BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00589-2005-006-01-00-1 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.. Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-0067107-D). Recorrido: ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA (Dr. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ-0052095-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00828-2004-065-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 2ª REGIÃO-RJ/ES (Dr. Javier Lago Alonso - OAB/RJ-0127449-D). Recorrida: ANA CLARA MAGALHÃES SOARES (Dr. Aldo da Luz Pereira - OAB/RJ-0019950-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00938-2005-061-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-0031064-D). Recorrido: PIZZA LIT LTDA. ME. (Dr. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ-0070828-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, devendo ser deferido o pagamento da contribuição assistencial a ser paga pela reclamada, e não pelos empregados, com fundamento na cláusula 35ª da Convenção Coletiva.”\r\n\r\nRO 01330-2002-026-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246-D). Recorrido: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ-0063333-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 03067-2003-341-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: AFONSO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466-D). Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sanando a omissão havida, com efeito modificativo, condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 03550-2003-341-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO (Dr. Edimar Ferreira da Rocha - OAB/RJ-0040795-D). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00; bem como para atender a finalidade de prequestionamento.”\r\n\r\nRO 04238-2003-342-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: MANOEL INÁCIO DE SOUZA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão havida, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 01421-2004-030-01-00 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ-0119083-D). Recorrido: ELISANGELA GLÓRIA DE CARVALHO (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ-0026789-D). - \r\n\r\n“ J. Dê-se vista à parte contrária. Int.”\r\n\r\n(desp. exarado na petição de embargos de declaração opostos por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. , à fl. 85).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 232403"
                            ],
                            "229861": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI 00025-2006-016-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: SUELI FRANÇA DE ALMEIDA (Adv.: José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 0049255/D) - Agravados: C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937/D) e SYSTEM CARD SERVIÇOS DE VENDAS DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.: Humberto Gallotti Serra Filho - OAB/RJ 0095578/D) -\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nVerifica-se que errônea a interposição de Agravo Regimental no caso em tela, já que as hipóteses para a interposição de tal recurso são aquelas taxativamente discriminadas no art. 236 do Regimento Interno deste Tribunal. \r\n\r\nFrise-se que impossível o recebimento do referido recurso como Embargos de Declaração, porquanto este foi interposto mais de 05 dias após a publicação do v. Acórdão de fls. 51/53. Note-se que tal publicação ocorreu em 15/05/07, 3ª feira, havendo o recurso sido apresentado somente em 23/05/07, 4ª feira. \r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 229861"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "232479": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO - 01673-2002-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) - Recorrida/embargante: RENATA GONÇALVES SANTOS (Dr. Lenio dos Santos Corrêa - OAB/RJ 82415/D) - \"Vistos etc. Não conheço da iniciativa, novos embargos de declaração, sendo certo que, quando da decisão ora atacada, foram esgotadas todas as matérias legalmente previstas para supedanear este tipo de apelo. Ademais, dúvida não remanesce quanto a se tratar agora de uma reiteração insólita de argumento inócuo e descompromissado com a existência de omissão, mas apenas ostentando a nítida intenção de eternizar controvérsias já regularmente fundamentadas e amplamente decididas, mas absolutamente nada se admitindo como arrimo para a prosperabilidade do que se tem, maxime, como mera irresignação, impossível de se esgueirar sorrateiramente pela estreita porta desta via equivocadamente escolhida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "230801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00680-2005-031-01-00-7 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos/Embargados: ROBSON RODRIGUES (Dr. Ivoney Pereira Baptista De Souza- OAB/RJ 73.138/D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CENTRO HAB. PROV. RAMOS (Dra. Maria Angela Sa Freire Lima, OAB/RJ 40.611). Aos Embargados: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Prazo sucessivo.\r\n\r\n01145-2006-037-01-00-2 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ( Dr. Vinicius Mamede Gomes - OAB/RJ 106.878/D). Recorrido/Embargado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dra. Renata Botner - OAB/RJ 72.105/D). Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\n01606-2005-062-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA\r\n\r\nRecorrente: VIVIANE FERREIRA DE FREITAS (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa, OAB/RJ 73808D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. Recorridos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, VIVIANE FERREIRA DE FREITAS (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa, OAB/RJ 73808D) , BANCO CITIBANK S/A(Dr. Denizar Silveira Neto OAB/RJ 96770 D) e BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 67115).À recorrida: VIVIANE FERREIRA DE FREITAS (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa, OAB/RJ 73808D) : Contra- arrazoar o Recurso Ordinário da primeira reclamada, em oito dias.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 230801"
                            ],
                            "229729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00105-2007-531-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Dr. Sérgio Cardoso Macedo - RJ 029948 D). Recorridos: JOSÉ MARIA RODRIGUES (Dr. Leandro Oliveira Braga - RJ 066063 D) e OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Drª Fernanda Fazolato Fernandes Rocha - MG 0075221 B). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00121-2006-075-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDRÉA FABRES DOS SANTOS (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - RJ 061473 D). Recorrido: FICAP S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - RJ 094186 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00159-2006-204-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TATIANA ROSA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - RJ 046489 D). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DR. MANOEL REIS LTDA (Dr. Antônio Cláudio Cardoso Baptista - RJ 096706 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo a reclamada proceder à baixa na CTPS da autora com data de 30/01/06, condenando-se, ainda, a reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art. 467 da CLT, multa do § 8º do art. 477 da CLT, licença-maternidade, saldo de salário de 18 do art. 477 da CLT, licença-maternidade, saldo de salário de 18 dias de outubro, além da entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00409-2006-054-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) e ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA (Dr. Valdir Tavares Teixeira - RJ 053852 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada relativamente às promoções e à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse em recorrer, uma vez que a mesma foi vencedora nestes aspectos. Conhecer do recurso nos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original; conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, conforme pleiteado na alínea a das fls. 08, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses previsto no item 8 da norma regulamentadora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00455-2006-031-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - RJ 107306 D) e MARCELO LUIZ FICHER (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - RJ 039529 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a multa aplicada pela decisão de embargos de declaração e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de honorários na base de 15%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00609-2006-058-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). Recorrida: GABRIELE FERREIRA DE ALMEIDA (Dr. Joel Gomes Soares Junior - RJ 094568 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00623-2005-030-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - RJ 112422 D). Recorrido: MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Luiz Neves Spínola - RJ 001371 B). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada relativamente aos recolhimentos previdenciários e fiscais, além da correção monetária, por falta de interesse em recorrer. Conhecer, todavia, dos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00775-2006-033-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO DUARTE MARTINS (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso - RJ 090624 D). Recorrido: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Christiane da Costa Silva de Araújo - RJ 101189 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00830-2005-002-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALOÍSIO ROGÉRIO DE FRANÇA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - RJ 085330 D). Recorridos: BANCO BANERJ S.A. E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00885-2005-068-01-00-9 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Gisele Moreira Rocha - RJ 109116 D) e BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - RJ 109116 D). Recorrido: RICHARDSON ALAYÃO LOPES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ 061805 D). \"...em conclusão de julgamento, dar parcial provimento, por maioria, ao recurso, prevalecendo o voto divergente do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa quanto à multa para que, quando da baixa dos autos à Vara, a segunda reclamada tenha oito dias para proceder a anotação na CTPS do reclamante. Caso não seja efetuada a anotação, será aplicada a multa de 1/30 do salário do reclamante, até completar 30 dias. Se, ainda assim, a reclamada não quiser anotar a CTPS, será anotada pela Secretaria da Vara, vencida a Excelentíssima Desembargadora Relatora que formulou seu pedido de justificativa de voto. O Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva declarou seu impedimento no julgamento deste recurso. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa.\"\r\n\r\n01280-2005-061-01-01-3 (AI)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). Agravado: ORLANDO MARTINS MOREIRA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01294-2005-225-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CELSO BARRETO RIBEIRO (Dra. Luciene Leite da Silva - RJ 119186 D). Recorrido: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do saldo de um dia de salário, férias integrais com acréscimo do terço constitucional referente ao ano 2004/2005, décimo terceiro salário na proporção de 1/12 e o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01295-2006-037-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VERA LÚCIA PIAN FERREIRA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - RJ 088998 D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - RJ 051050 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para a) condenar a reclamada a proceder ao repasse à FUNCEF dos valores devidos, incidentes sobre a parcela CTVA, relativos a sua participação, limitando-se a condenação a 18/9/01 a outubro de 2006; b) o reclamante arcará com sua cota-parte, respondendo a reclamada pelo juros moratórios; c) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; d) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; e) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; f) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01375-2006-025-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARY JANE REIS COSTA (Dr. Beroaldo Alves Santana - RJ 040039 D). Recorridos: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Osny Guilherme Spitz - RJ 068852 D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01460-2005-024-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Dra. Maria Vera Augusta Alves - RJ 001250 B). Recorrido: JOSÉ LOPES PAPA (Dra. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - RJ 067381 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 229729"
                            ],
                            "230975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00468-2006-067-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D). Recorridos: MARCELO BOUGLEUX DE MORAES BAPTISTA (Dra. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Dr.). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda e que este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros; c)determinar que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais; d)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais; e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição; f)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, com juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação, e que os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; g)determinar que será admitida a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00470-2006-025-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: KLEILDO NASCIMENTO SARDINHA CONCEIÇÃO (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D). Recorridos: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00510-2006-028-01-01-3 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35.271 D) Agravado: ALOÍSIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59.823/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00565-2005-302-01-01-4 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: ALEX SANDRO BARBOSA ( Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86.446 D) Agravado: LANCHONETE PATROPI ( Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99.812 D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja concedida ao agravante a gratuidade de justiça, destrancando o recurso ordinário por ele interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00575-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: GEORGELITO MARCELINO DA PENHA (Dr. Marco Antônio da Silva Coelho RJ 037341 D). Recorrida: FUNDAÇÃO FRANCISCO ARDUINO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00705-2001-049-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D) e ORLANDO SOARES ANDRÉ (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D). Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D) e ORLANDO SOARES ANDRÉ (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D). \"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento e, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar o dia de sábado como repouso semanal remunerado, nos moldes das Convenções Coletivas carreadas aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00760-2005-040-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ESTILO NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D). Recorrido: MÁRCIO SILVA DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D). \"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal no tocante ao imposto de renda e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00799-2006-205-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D). Recorrido: JOÃO CARLOS DA SILVA (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada pela decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00901-2006-023-01-00-3 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 0080607 D) e OPPORTARNS CONCESSÃO METROVIÁRA S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 0062242 D). Recorrido: CLÁUDIO SANTOS DIAS DA COSTA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 0059450 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento provimento, no tocante a sua responsabilização, esta deve ser mantida, sendo que de forma subsidiária; conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01092-2005-511-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Dr. Sávio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 083699 D). Recorrida: IZABEL RIBEIRO CORREA (Dra. Vânia Maron Cruz RJ 057877 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 230975"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB/RJ: 033345/D) move a CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv. Datis Ourives Alves de Sousa - OAB/RJ: 048236/D), Proc n. RT 001026/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 115, designado(s) como: IMOVEL: Predio e respectivo terreno a Rua Oldegard Sapucaia, n. 09, freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno em sua totalidade 11,00m de largura na frente e nos fundos por 34,50m de extensao em ambos os lados, confronta a direita com o prédio n. 07 da mesma rua e ainda com o predio n. 47-A da Rua Dias da Cruz, a esuqerda com o de n. 13 ainda daquela rua e aos fundos com as casas 8 e 10 da Travessa Paraguai, sob matricula 57468, ficha n. 01, L2-Q, Fls. 64, Talao n. 307.509, descrito conforme certidao do 1o Oficio do Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 3.500.000,00 (tres milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras constantes no RGI do R-3 ao R-11. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 115. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 232347"
                            ],
                            "232348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VALDIRENE ELIZARIA DA GLORIA (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ: 068074/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICO E OUTRO (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 0102134/D), Proc n. RT 000565/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 103, designado(s) como: IMOVEL: Sala 212 do edificio situado na Rua da Conceicao, n. 105 e sua correspondente fracao ideal de 0,0030 do respectivo terreno com as medicoes e confrontacoes constantes certidao do 2o Oficio do RGI, matricula 64376, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras, conforme certidao encartada as fls. 88/90 dos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 103. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 232348"
                            ],
                            "232349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01733-2004-002-01-00-0 - Rte. SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ: 053995/D) Rdo. COLEGIO ATG LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho tipo ar condicionado, marca Elgin, 6.000 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 2) Uma impressora para computador, marca Epson, modelo LX-810, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3) Seis armarios para escritorio, em aco, com quatro gavetas cada, em regular estado, avaliados em R$ 480,00; 4) Uma mesa retangular, com estrutura em ferro e tampo em vidro, em regular estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Um sofa com tres lugares, com revestimento em courvim, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Dois bancos com tres lugares cada, com estrutura de ferro e nove ripas envernizadas, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 7) Duas cadeiras para escritorio, com rodizios, cor preta, sendo uma com bracos, em courvim e outra sem bracos, em tecido, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00; 8) Vinte e uma estantes em aco, com cinco prateleiras cada, em regular estado, avaliadas em R$ 420,00; 9) Um armario para escritorio, com duas portas e tres prateleiras, padrao marfim, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 10) Dois conjuntos compostos por uma mesa com seis lados e seis cadeiras, todos com estrutura em ferro e revestimento em formica, avaliados em R$ 400,00; 11) Dezessete cadeiras para escritorio, com estrutura em ferro e revestimento em formica, em regular estado, avaliadas em R$ 340,00; 12) Duas cadeiras para escritorio, fixas, com estrutura em ferro e revestimento em courvim, em regular estado, avaliadas em R$ 40,00; 13) Um aparelho tipo ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 14) Duas mesas em madeira, medindo aprox. 2,00m x 0,60m, em regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 15) Dez ventiladores fixos em parede, com grade em ferro, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 16) Cinco ventiladores de teto, em funcionamento, em regular estado, avaliados em R$ 150,00; 17) Um brinquedo para parquinho, em madeira, tipo brinquelandia, com dez atividades, desmontado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 92/94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimundo de Melo, 399, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01291-2004-002-01-00-2 - Rte. KARLA ANDREA GONCALVES DE JESUS (Adv. Gedival Vasconcelos da Silva - OAB/RJ: 115571/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - Bem(ns): 1) 1857 (um mil oitocentos e cinquenta e sete) Kg de papel tipo strong, para embalagens, de fabricacao da executada, avaliado em R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte. FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO (Adv. Carlos Henrique dos Santos - OAB/RJ: 078610/D) Rdo. CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 10.000 Btus, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 7.500 Btus, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Batata, 106, Box 36, Mercado Sao Sebastiao, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00299-2002-002-01-00-0 - Rte. ALOISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Cinco pneus Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, avaliados em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 166, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte. MANOEL DA SILVA FILHO (Adv. Valdelar Jose da Rosa - OAB/RJ: 051543/D) Rdo. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. Celia Carvalho De La Pena - OAB/RJ: 082560/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 219, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 60, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00820-2002-002-01-00-9 - Rte. NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ: 080899/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma masseira industrial, de uma pa, duas velocidades, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um cilindro Paulista para massa, industrial, com motor Weg, eletrico, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. de Jacarepagua, 7508, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00509-2003-002-01-00-0 - Rte. TERESINHA DE JESUS FERREIRA MOREIRA Adv. Agostinho Jose da Silva - OAB/RJ: 059340/D) Rdo. FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um monitor LG, mod. Flatron L 5505, serie n. 6088PG885527, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier Inovare, cor branca, 10.000 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Lucena, 95, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001100/93 - Rte. FRANCISCO BEZERRA FARIAS Rdo. NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e oito cotas da Pessoa Juridica Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda - ME, de propriedade de Antonio Jose Fernandes, sendo que cada cota tem o valor de R$ 300,00, totalizando R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 180, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Caire, 33/35, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte. WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa toda em granito (ouro velho), 4 pes, boleado duplo, tira interna nas bordas do tampo de 0,07, medindo aprox. 1,50 x 0,90 x 0,77, no estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Uma mesa toda em granito (cinza corumba e granito preto), 4 pes, duas tiras pretas coladas ao redor do tampo, boleado triplo, medindo aprox. 1,70 x 0,75 x 0,78, no estado, avaliada em R$ 750,00; 3) Uma mesa com tampo em granito (vermelho capao bonito), dois pes em marmore branco comum, acabamento peito de pombo, medindo aprox. 1,20 x 0,60 x 0,71, no estado, avaliada em R$ 200,00; 4) Uma mesinha de centro em marmore bege Bahia, medindo aprox. 0,38 x 0,38 (tampo), 0,39 x 0,17 (pe), no estado, avaliada em R$ 180,00. Total da Avaliacao: R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 5314, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01176-2006-002-01-00-0 - Exte. ALOISIO DAURO COUTINHO Exdo. COLEGIO SÃO JOSE DA SERRA LTDA - Bem(ns): 1) Lote de esmeraldas de diversas formas e tamanhos, perfazendo um total de 7,5 ct, denominado lote 193, lacre 0009536, avaliado em R$ 6.500,00; 2) Lote de esmeraldas de diversas formas e tamanhos, perfazendo um total de 7,5 ct, denominado lote 109, lacre 0065351, avaliado em R$ 6.500,00. Total da Avaliacao: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conselheiro Lafaiete, 118/701, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01604-2006-002-01-00-4 - Exte. SAULO NICOLIELLO COELHO Exdo. PREVI BANERJ - Bem(ns): 1) Um computador montado, sem marca aparente, com monitor, teclado e mouse optico, Pentium 4, 2.3 Gb, 512 memoria, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 121, 24 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00515-2006-002-01-00-0 - Exte. JORGE BONFIM DE FIGUEIREDO Exdo. METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA - Bem(ns): 1) Um aparelho de telefone, marca Ericson, modelo PTC 2071031052, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Barroso, 54, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 232349"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 128557/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01815-2006-003-01-00-3 - Rqte: Denise de Lima Belo [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rqdo: Departamento Geral de Acoes Socio-Educativas - DEGASE Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-003-01-00-0 - Rte: IARA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais OAB:RJ 063280/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.80,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00484-2005-003-01-00-3 - Rte: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01483-2001-003-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia dos documentos juntados pela re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00752-2003-003-01-00-5 - Rte: RAFAELA BARBOSA FARIA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01333-2003-003-01-00-0 - Rte: JOAO AURELIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00097-2004-003-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE BORGES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 108620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00875-2004-003-01-00-7 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.112, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-003-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.240,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00038-2005-003-01-00-9 - Rte: Jader de Jesus Ferreira [Adv. Maria da Gloria Morgado Cruz OAB:RJ 084894/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio do BB c/deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00068-2005-003-01-00-5 - Rte: Aristides Candido Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Alterar seus calculos,de acordo com o item I da promocao de fls. 161,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00448-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00469-2005-003-01-00-5 - Rte: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento ao INSS e IR,em 30 dias,sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 00807-2005-003-01-00-9 - Rte: Anderson Soares Lemos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 064998/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01288-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristina Ferreira de Lima Silva [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: Cristal Centro Nacional de Administracao e Conservacao S/C Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.44,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01322-2005-003-01-00-2 - Rte: Aline Freire Rodrigues [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previd.e das custas,relativas ao acordo de fls.31,em 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01726-2005-003-01-00-6 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 126627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00100-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00869-2006-003-01-00-1 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz OAB:RJ 091025/D AB:RJ 114234/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00875-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Peixoto [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01002-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.318/327:PROCEDENTE EM PARTE p/condenar a 3a re e IMPROCEDENTE o pedido da condenacao da 1a re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01130-2006-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Aparecido da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls 123 \r\n\r\nProc. 01317-2006-003-01-00-0 - Rte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, prazo comum de 05 dias para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf fls.68 \r\n\r\nProc. 00052-2007-003-01-00-4 - Rte: Joana Angelica Fraga da Penha [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-1989-003-01-00-4 - Rte: SAMUEL OLIVERA PRADO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista dos recolhimentos efetuados pela re \r\n\r\nProc. 00952-1991-003-01-00-3 - Rte: PAULO GELMINI DUNHOFER [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do despacho de fls.1382, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00649-1993-003-01-00-2 - Rte: GREGORIO ALVES PINHEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.486,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00885-1995-003-01-00-0 - Rte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo autor, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Alterar seus calculos,de acordo com o item II da promocao de fls. 394,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.614 \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.120, em 05 dias \r\n\r\nId: 229261"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01729-2003-004-01-00-4 - Rte: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000535/01 - Rte: ANA CRISTINA PECANHA DE OLIVEIRA Rdo: TUTTY CAPELLI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em NA PESSOA DOS SOCIOS: JULLIE NICOLACI TCHEH e NICOLACI TCHEH Pagar em 48 horas o credito do exequente, sob pena de desconsidera cao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: JOSENILDA DA SILVEIRA PEIXOTO Rdo: LRIO06 SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Sevretaria desta Vara, no dia 17/5/07, as 11 horas, para anotacao da CTPS da autora \r\n\r\nProc. 00963-2005-004-01-00-6 - Rte: Sergio Britto Machado Rdo: Montarco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00424-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lucas de Farias Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007 AS 10.40 HORAS. SAI \r\n\r\nProc. 01083-2006-004-01-00-8 - Rte: Raquel Leite de Brito Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCI DA DECISAO : PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00703-2006-004-01-00-1 - Rte: Josevaldo Gomes Santos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 126501/D ] Josevaldo Gomes Santos, Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-004-01-00-1 - Rte: Yara Vicente de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 098776/D ] Yara Vicente de Oliveira, Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-004-01-00-5 - Rte: Amaro Nogueira Ferreira [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Amaro Nogueira Ferreira, WE Administracao Patrimonial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-004-01-00-0 - Rte: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Ragila Cristina de Melo Veloso, Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-004-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067617/D ] JORGE FERREIRA DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-004-01-00-7 - Rte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 133439/D ] Marcio Machado da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-004-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Barbara da Silva, Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-004-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Fernandes Silva Magalhaes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 076360/D ] Micro Look Hair System Ltda.: Ter ciencia de despacho fls 54 v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-004-01-00-8 - Rte: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Adriana Carneiro de Souza Ferreira, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-004-01-00-6 - Rte: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Fabiana Gomes da Silva, Educandario Pastor Isaac Carius Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-004-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Meu Chamego Recreacao Infantil [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Aline de Souza Gomes, Meu Chamego Recreacao Infantil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-004-01-00-6 - Rte: Edna Cristina Tiburcio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076185/D ] Edna Cristina Tiburcio, CR Caminha Cabeleireiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-004-01-00-4 - Rte: Mario Belesi Junior [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 118692/D ] Mario Belesi Junior, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-004-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da reclamante Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-004-01-00-1 - Rte: Gilson Creder Albernaz [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Gilson Creder Albernaz, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-004-01-00-0 - Rte: Patricia Terence de Alencar [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084680/D ] Patricia Terence de Alencar, Zara Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-004-01-00-1 - Rte: Francisca Heloina Alves da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033863/D ] Francisca Heloina Alves da Silva, Laura Nina Baptista Marado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-004-01-00-8 - Rte: Raquel Leite de Brito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044670/D ] Raquel Leite de Brito, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-004-01-00-0 - Rte: Claudio Pereira Teixeira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 084638/D ] Claudio Pereira Teixeira, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-004-01-00-6 - Rte: Vitor Rochlin [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:RJ 061937/D ] Vitor Rochlin, G-128 Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-1987-004-01-00-7 - Rte: LUIZ SOLOZABAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063653/D ] LUIZ SOLOZABAL, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/91 - Rte: JOSE MACHADO NETO [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 105020/D ] JOSE MACHADO NETO, MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM: As partes: Tomarem ciencia da decisao de fls. 284/285. IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: GERALDO AFFONSO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 030416/D ] GERALDO AFFONSO PIMENTEL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: As partes: Para tomarem ciencia da decisao de fls.386/387. IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao e PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nId: 224706"
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                            "232412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1803/99: RTE: CESAR MARCIOLINO DA PAIXÃO (ADV: SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO - OAB/RJ: 46370) - RDO: CAFÉ E BAR CORREIO LTDA N/P SÓCIO - ADVS: PAULO CESAR MAHOMED ALLI - OAB/RJ: 24.246 - ADV: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR - OAB/RJ: 94.371) = BENS: APARTAMENTO Nº 602 SITUADO NA AVENIDA EPITÁCIO PESSOA Nº 4.310, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA. (SALA EM DOIS AMBIENTES, 03 QUARTOS (UMA SUITE), UM BANHEIRO, COPA, COZINHA ÁREA DE SERVIÇO, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS, MEDINDO APROX 144M2, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM LOCALIZADA INDISTINTAMENTE NO SUBSOLO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/40 DO RESPETIVO TERRENO, QUE MEDE: 28,50M DE FRENTE E MAIS 7,85M EM CURVA INTERNA, SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA MINISTRO ARMANDO DE ALENCAR POR ONDE MEDE 32,00M, 33,50M NOS FUNDOS, 37,00M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 4344, A ESQUERDA COM A RUA MINISTRO ARMANDO DE ALENCAR E NOS FUNDOS COM O PREDIO 35 DA REFERIDA RUA. MATRICULA 34234 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. FRE 242.136, CL 8461; 843.285 - CL 8461; 242.137 - 7085 - 805.087 CL 7085 E 805084 - CL 7085 AV-11-34.234 - ALTERAÇÃO DE MATRICULA FRE 1.433.386, CL 7085. PENHORAS: R.13-34.234 11º VARA CIVEL PROC 97.001.086656-2, R-14-34.234 - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC. 2001.120.032685-5 - FLS 174: EXECUÇÃO MOVIDA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA, NO VALOR DE R$ 22.252,70 EM 04/07/05. PROPRIETÁRIOS: ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E SUA MULHER SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 061.355.797-20 IMÓVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Ciente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 232412"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01508-2001-008-01-00-0 - Rte: CLEICIANE QUEIROZ LANDEIRA Rdo: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.669,96. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor devera' equivaler a 142.480,274114 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-008-01-00-6 - Rte: DECIO GARCIA Rdo: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.114/121: extingo o processo sem e xame de merito relativamente a primeira re, com apoio no art.267, n.IV do CPC e, no merito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido par a condenar a re a satisfazer o autor, quanto as seguintes obrigaco es: a) pagamento dos salarios retidos dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2001; b) pagamento dos 21 dias tra balhados em dezembro de 2001; c) pagamento, na forma do art.467 da CLT, do aviso previo, gratificacao natalina de 2001, ferias vencid as em dobro acrescidas de 1/3 (periodos de 31.05.1999 a 31.05.2000 e 31.05.2000 a 31.05.2001) e ferias proporcionais 8/12 acrescidas de 1/3; d) pagamento da indenizacao compensatoria de 40% sobre o F GTS; e) entrega do documento habil para o levantamento dos deposit os efetuados na conta vinculada do FGTS (art.633 do CPC); f) entre ga do documento para habilitacao no programa do Seguro Desemprego (art.633 do CPC); g) pagamento das horas extras com o acrescimo de 50% sobre a hora normal e ainda, pagamento dos domingos trabalhado s em dobro; h) pagamento das diferencas decorrentes das horas extr as sobre repousos semanais remunerados, ferias acrescidas de 1/3, gratificacoes natalinas, FGTS e indenizacao compensatoria sobre o seu montante; i) pagamento de R$ 400,00 referentes ao plano de sau de, beneficio suprimido a partir de junho de 2000; j) pagamento do valor correspondente a cesta basica, beneficio suprimido em janeir o de 2000; k) pagamento do tiquet refeicao no valor diario de R$ 4,50, beneficio suprimido em janeiro de 2000; tudo a ser apurado e m liquidacao por calculos, conforme parametros da fundamentacao, a plicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoc a propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser o bservado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.45 9 da CLT, em atencao ao principio da seguranca das relacoes juridi cas. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do emprega do, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a re dacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3 do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se c oncilia com a garantia do devido processo legal. No processo de co gnicao, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e' autor nem re u. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao impos to de renda incidente, devera ser observado o disposto no art.46 d a Lei 8541/92, bem como, o art.12 da Lei 7713/88, no que determina m a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existe ncia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao l egal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionav el o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos v alores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que impl ica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal altera cao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 200,00 pela reclama da. Honorarios de advogado sao indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00270-2007-008-01-00-0 - Egte: Ronaldo Leite Amaral E OUTRO S AB:RJ 029651/D AB:RJ 012203/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-008-01-00-8 - Rte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.218, bem como comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2004-008-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GRACHET [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (COM URGENCIA) E tomar ciencia de que o deposito informado as fls.94 foi convolad o em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-008-01-00-7 - Rte: IOB Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, em 10 dias. Apos este prazo, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-008-01-00-5 - Rte: Rodrigo Augusto Ramos [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74/76), em 8 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-008-01-00-9 - Rte: Livia Barros Vicente da Costa [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO E SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 088591/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: MARCO JOSE VICENTE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: OLACIR HERMOGE JOSE VICENTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: DILZA CONCEICAO LAURINDO E OUTRO S AB:RJ 094270/D ] Rdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da Carta de Venia devolvida, bem como de sua certida o, para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ADRIANO FELIX TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.90), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2000-008-01-00-0 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Juntar aos autos a planilha requerida pelo autor as fls.504 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/01 - Rte: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 093358/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.153 em 1 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-008-01-00-7 - Rte: PAULO ALVES COSTA SIMAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.181), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2002-008-01-00-1 - Rte: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.587), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2002-008-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: BARAO DE INOA PISCINA LTDA Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO do processo para que o autor requ eira o que for de direito. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-008-01-00-4 - Rte: JOELSON PORTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.218), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-008-01-00-0 - Rte: NAYARA DA SILVA VALE [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2003-008-01-00-8 - Rte: EUNICE DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.574/583) \r\n\r\nProc. 01531-2003-008-01-00-6 - Rte: DECIO GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.114/121) \r\n\r\nProc. 00022-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D AB:RJ 081302/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.283 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00067-2004-008-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE SOUZA MILITAO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2004-008-01-00-2 - Rte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.90 VERSO) \r\n\r\nProc. 01140-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.266/273) \r\n\r\nProc. 01699-2004-008-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS JOAQUIM FERRAZ DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 110335/D AB:RJ 076154/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.355/361) \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.85, bem como comprovar a variacao salarial do periodo trabalhado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00077-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.105), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-008-01-00-0 - Rte: Antonio Barros Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (fls.119/186) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00759-2005-008-01-00-0 - Rte: Cesario Jose Monteiro [Adv. Cesario Jose Monteiro OAB:RJ 001669/B AB:RJ 049619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.221/223) \r\n\r\nProc. 01343-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Leite Machado [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.203). Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00062-2006-008-01-00-0 - Rte: Gilberto Adib Couri E OUTRO S AB:RJ 092131/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Efetuar a juntada da variacao salarial faltante, informar a agenci a e o banco depositario do FGTS no periodo anterior a centralizaca o na CEF, bem como esclarecer o valor da maior remuneracao dos aut ores. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-008-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Jordao do Nascimento [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Flaiman do Brasil Servicos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.102), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-008-01-00-0 - Rte: Frederico Mapheo Sierpe Vidal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 130640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva OAB:RJ 090115/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.205), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-008-01-00-3 - Rte: Lucia Pereira Gouveia [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.38), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-008-01-00-5 - Rte: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 118714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.206/210) \r\n\r\nProc. 00611-2006-008-01-00-7 - Rte: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.169 VERSO) \r\n\r\nProc. 00964-2006-008-01-00-7 - Rte: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.113 VERSO) \r\n\r\nProc. 01026-2006-008-01-00-4 - Rte: Andrea Macedo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.155 VERSO) \r\n\r\nProc. 01069-2006-008-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.327 VERSO) \r\n\r\nProc. 01287-2006-008-01-00-4 - Rte: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de fls.187 vers o: NAO CONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-008-01-00-7 - Rte: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Informar se a reclamada esta cumprindo a decisao de fls.47/49, dev endo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-008-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.203/210) \r\n\r\nProc. 01696-2006-008-01-00-0 - Rte: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.70) \r\n\r\nProc. 00009-2007-008-01-00-0 - Rte: Heber Pedro Olmo [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.62 que nao conheceu dos Embargos de Declaraca o. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-008-01-00-9 - Rte: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.60), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-008-01-00-6 - Rte: Manoel Luis da Costa [Adv. Leonardo Gomes de Rezende OAB:RJ 132126/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.47), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-008-01-00-8 - Rte: Luciene Sant Anna de Vasconcellos Lapa [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.60) \r\n\r\nProc. 00144-2007-008-01-00-6 - Rte: Jose Ribamar Sousa Feques [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 067264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.109) \r\n\r\nProc. 00148-2007-008-01-00-4 - Rte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 061863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72) \r\n\r\nProc. 00177-2007-008-01-00-6 - Rte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.49v) em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00083-1992-008-01-00-0 - Rte: DORIVAL CORREIA BRUNI [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls.581 e fls.594. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/98 - Rte: MAURILIO DIAS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos e deferimento de vista ao aut or por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: CARLOS ALBERTO LEAL E OUTRO S AB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.586 VERSO E 587) \r\n\r\nId: 231233"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01716-2005-010-01-00-9 - Rte: Wagner da Costa Baeta Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00325-2007-010-01-00-9 - Aut: Bruno Martins Borges [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira OAB:RJ 141755/D ] Reu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. 01308-2006-010-01-00-8 - Egte: Marco Aurelio Ribeiro da Costa [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 005455/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000122/01 - Rte: JOSE HEBERTON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Nada a deferir. Venha o autor com informacoes necessarias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00858-2003-010-01-00-7 - Rte: LUCILENE SANTOS FONSECA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 153 \r\n\r\nProc. 01224-2003-010-01-00-1 - Rte: NILSON PEREIRA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 045193/D ] Rte: Informe o patrono do autor o correto endereco de seu contribuinte em 5 dias, sob pena de serem sustados os alvaras. \r\n\r\nProc. 01454-2003-010-01-00-0 - Rte: PEDRO MARTINS DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00208-2005-010-01-00-3 - Rte: Eliel de Souza do Rozario [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de folhas 81/94, no montante de R$ 797,35 equivalentes a 68.215,2339 IDTRs. A reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00479-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Feliciano Rocha Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Altechna Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio e Vidros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 \r\n\r\nProc. 01297-2006-010-01-00-6 - Rte: Claudio Freire dos Santos [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38 \r\n\r\nProc. 00278-2001-010-01-00-8 - Rte: RENATO DE JESUS [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho fe folha 327. \"O exequente ja juntou as mesmas copias nas folhas 282/324 e, se o sucessor do Grupo Jornal do Brasil e a Editora JB S/A, em nada aproveita ao exequente a execucao contra empresas do Grupo.\" \r\n\r\nProc. 00851-2003-010-01-00-5 - Rte: SIDNEI LOURENCO RAMOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 049592/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00901-2003-010-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LINDALVA SIMOES COTTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2003-010-01-00-4 - Rte: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de folha 209/210, no montante de R$ 68.895,89 equivalentes a 5.898.494,46715 IDTRs. A reclamada ao deposito, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2004-010-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE AIRES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 022685/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-010-01-00-6 - Rte: Renata dos Santos Ramos de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-010-01-00-0 - Rte: Jose Fajardo de Albuquerque Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01716-2005-010-01-00-9 - Rte: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-010-01-00-5 - Rte: Adario Duarte da Silveira [Adv. Gilson Bartholomeu Junior OAB:RJ 114007/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2006-010-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Conceicao dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-010-01-00-8 - Rte: Ana Aparecida Brusolo Gerbase [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00482-2006-010-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01069-2006-010-01-00-6 - Rte: Edson Henrique dos Santos [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-010-01-00-0 - Rte: Jurandir Ferreira da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Unilever Brasil Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01587-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Paula Talaia Marques [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-010-01-00-6 - Rte: Janaina Gomes Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-010-01-00-3 - Rte: Rafael Rodrigues Bueno [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D ] Rdo: Whazup Comercio de Artigos de Vestiario Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29/30 \r\n\r\nProc. 00214-2007-010-01-00-2 - Rte: Jorge Felix da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 00232-2007-010-01-00-4 - Rte: Milton Berto Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 \r\n\r\nProc. 00253-2007-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Correia Nunes [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nProc. 00254-2007-010-01-00-4 - Rte: Aloisio Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 \r\n\r\nProc. RT 000057/90 - Rte: CARLOS MURILO TORRES VILELA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 952. \"Indefiro, eis que o imovel em questao pertence tambem ao conjuge do socio da executada, nao sendo bem livre e desembaracado.\" \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: ARY SILVEIRA FEITEIRA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao OAB:RJ 125231/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Promova o autor o andamento do feito, no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000269/93 - Rte: JORGE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 070293/D IM \r\n\r\nId: 230725"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01457-2006-011-01-00-3 - Rte: Alex Braga Simoes Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/08/07 AS 8,40H, NESTA VARA, BEM COMO PARA CIENCIA DA EMENDA DE FLS 78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: MAIKE SANTOS VIEIRA Rdo: O CORPO DO NEGOCIO PONTO DE VENDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA O CORPO DO NEGOCIO PONTO DE VENDA LTDA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB : RJ 094240 D Proc: 01312-2002-011-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIGHT QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA EVENTOS E TURISMO LTDA DA DECISAO DE FLS 193: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcelo Bruno de Azevedo Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SPF ENGENHARIA LTDA DA DECISAO DE FLS 127/133: PEDIDOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01470-2006-011-01-00-2 - Rte: Berenice Alves da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 56/58: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00230-2006-011-01-01-3 - Agte: TEC TENIS CONSERTOS E REFORMAS DE CALCADOS LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045193/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01289-2005-011-01-01-8 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-01-6 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-011-01-00-5 - SPTE: Reidinei Mendes Pires [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 284: EMB ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00389-2003-011-01-00-2 - Rte: TATIANA SMITH SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080238/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01335-2004-011-01-00-5 - Rte: VANESSA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01708-2005-011-01-00-9 - Rte: Pedro Lima de Jesus [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83/84: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01446-2006-011-01-00-3 - Rte: Joab de Lacerda Cassimiro [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 087433/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00771-2002-011-01-00-5 - Rte: ADRIANA LUCIA FERNANDES MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 274: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DO RTE E REJEITADOS OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01194-2002-011-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029475/D AB:RJ 099133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 00172-2003-011-01-00-2 - Rte: GERALDA ALVES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 00396-2003-011-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 175: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00598-2003-011-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 111203/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 407: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01310-2003-011-01-00-0 - Rte: AGUINALDO LAURENTINO DE CARVALHO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: CUMPRIR ITEM 06 DE FLS 91 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2004-011-01-00-2 - Rte: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00155-2005-011-01-00-7 - Rte: Aloisio Silva de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 193: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-011-01-00-9 - Rte: Guiomar Henrique de Oliveira Telles [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00991-2005-011-01-00-1 - Rte: Valfredo Rui Macedo [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 191/193: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rte: Gadilei Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01604-2005-011-01-00-4 - Rte: Edson Carvalho de Oliveira [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01679-2005-011-01-00-5 - Rte: Marcelo Audi Curci [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 129: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-011-01-00-5 - Rte: Conceicao de Maria Alves Rocha [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00139-2006-011-01-00-5 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00146-2006-011-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 312: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudio Quesada Durao [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-011-01-00-0 - Rte: Carla Patricia Viana de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00600-2006-011-01-00-0 - Rte: Nilce Nascimento de Moura [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-011-01-00-5 - Rte: William Hoffert Amaral [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OF DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPI. \r\n\r\nProc. 00958-2006-011-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Souza Azevedo E OUTRO S AB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 275: REJEITADOS OS EMBARGOS DA RDA E ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01006-2006-011-01-00-6 - Rte: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01232-2006-011-01-00-7 - Rte: Jose Elias Menezes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 65/66: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01371-2006-011-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Galdino Felix [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:ES 005105/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01470-2006-011-01-00-2 - Rte: Berenice Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Moncada dos Santos OAB:RJ 040222/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 56/58: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01603-2006-011-01-00-0 - Rte: Messias Candido [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42/44: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01628-2006-011-01-00-4 - Rte: Ana Maria Pereira Gaspar [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves OAB:RJ 111575/D AB:RJ 102609/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/45: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1506: INDEFERIDOS LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO EM LI- QUIDACAO E REJEITADOS NO MERITO OS DA OPPORTRANS CONCESSAO METRO- VIARIA S/A. \r\n\r\nProc. 00720-1990-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIO AMARAL DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DOLINDA PESSOA CIRILO, ROBERTO DA SILVA FERREIRA: FORNECER OS NUMEROS CORRETOS DE SEUS CPFs. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 969: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JOSE PIRES RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 709: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: IVANY CARDOSO DEMBY CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 294: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: RENATO CEZAR CORREA TRINDADE [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 019078/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 163. \r\n\r\nId: 228542"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01683-2005-012-01-00-0 - Rte: Ingrid de Almeida Barcelos Rdo: Ebigan Comercio de Roupas LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A/C SOCIA SRA.JOANA D'ARC S.P.MEDEIROS; ADIENCIA DIA 01/08/07 AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01072-2002-012-01-00-9 - Rte: SEVERINO FELIX DE SOUZA Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NAS PESSOAS DOS SOCIOS, SRS. PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E JANIR ANTUNES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, E VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01481-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2003-012-01-00-0 - Rte: LEILA GOMES BEZERRIL Rdo: REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01370-2003-012-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: JOSEFIRA ALVES PEREIRA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 124, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00390-2007-012-01-00-7 - Rqte: Kelly Cristina Marques de Araujo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 133891/D ] Kelly Cristina Marques de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.40/41....DECLINADA A COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 01008-2006-012-01-00-1 - SPTE: Mauricio da Silva Amaral [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 125455/D ] Mauricio da Silva Amaral, Delta Construcoes S.A.: FORMULAR QUESITOS PARA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01092-2006-012-01-00-3 - SPTE: Marcelo Papacena de Azevedo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 015289/D ] Marcelo Papacena de Azevedo, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000724/00 - Rte: CAETANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA CAETANO FERREIRA DA SILVA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000762/01 - Rte: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA: CUMPRIR ESCORREITAMENTE O DESPACHO DE FLS. 123,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2003-012-01-00-0 - Rte: DAVI GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 095434/D ] DAVI GOMES DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01366-2003-012-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090716/D ] ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS, CAFE E BAR TROPERO DE BONSUCESSO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00521-2004-012-01-00-3 - Rte: JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 119459/D ] RNH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DA IMPORTANCIA BLOQUEADA EM PENHORA, PARA EMBARGOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2005-012-01-00-8 - Rte: Daniely da Silva Maciel [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 106762/D ] Eduardo Garcia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2007-012-01-00-0 - Rte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 027263/D ] Anelise Freitas Novaes Apicelo, Mauro Eduardo de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: EDUARDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 066222/D ] EDUARDO BEZERRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001604/00 - Rte: JOSUE MACHADO FONSECA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 035915/D ] JOSUE MACHADO FONSECA: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 077954/D ] EVANDA FELIPE DE SOUZA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA AUTORA. PARTE AUTORA VIR COM SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01238-2002-012-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DE SENNA FURTADO A/C CESAR AUGUSTO S SENNA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 077362/D ] ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DE SENNA FURTADO A/C CESAR AUGUSTO S SENNA, MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00738-2003-012-01-00-2 - Rte: ALAIR DOS SANTOS MALLET [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: SOUZA CRUZ S/A ALAIR DOS SANTOS MALLET: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01821-2003-012-01-00-9 - Rte: EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00783-2004-012-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00903-2004-012-01-00-7 - Rte: PAULO BARROSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:SP 148330/D ] LEGA CONSULTING LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO TOTAL, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00930-2004-012-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA: FORNECER O CPF DA EXECUTADA PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01119-2004-012-01-00-6 - Rte: STEINEM CURY DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: VISTAS AA RE. \r\n\r\nProc. 00216-2005-012-01-00-2 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 074145/D ] Juicy Brasileiro Granato Filho, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-012-01-00-2 - Rte: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096038/D ] Danilo de Almeida Brites, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose de Barros [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Jose de Barros: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01606-2005-012-01-00-0 - Rte: Wilson Luis Fares [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074636/D ] Wilson Luis Fares, Francisco Correa Neves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Jose Edilson Soares Veras: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 088922/D ] Antonio Alves Filho, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 094509/D ] Ezequiel Campelo de Albuquerque, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-012-01-00-7 - Rte: Barbara Lesniczki Martins [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D AB:RJ 031109/D ] Barbara Lesniczki Martins, Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 127231/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Connection Manager Cooperativa de Informatica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2006-012-01-00-0 - Rte: Alex Amaral Teixeira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 080821/D ] Alex Amaral Teixeira, Sendas Distribuidora S.A., Casashow Home Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-012-01-00-8 - Rte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Oswaldo de Franca Pereira, Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Alessandra Josino, Sonia Maria Gopfert Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-012-01-00-0 - Rte: Nivaldo Vieira da Cruz [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 027439/D ] Nivaldo Vieira da Cruz, Condominio do Edificio Residencial d Oro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-012-01-00-2 - Rte: Lucia Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Lucia Pereira Ferreira, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-012-01-00-8 - Rte: Edson Ikawa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Edson Ikawa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-012-01-00-6 - Rte: Luciano da Cruz Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Luciano da Cruz Nascimento, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-012-01-00-8 - Rte: Omar do Nascimento Santana [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Omar do Nascimento Santana, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. - Supermercado Campeao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: JOSE JULIO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 029937/D ] JOSE JULIO JUNIOR: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PAGAS PELA RE, FACE A INVERSAO DO O NUS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/98 - Rte: LUZINETE MESSIAS DE FREITAS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] LUZINETE MESSIAS DE FREITAS MARTINS, PAVAO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho OAB:RJ 058465/D AB:RJ 015925/D ] AIRTON FERREIRA DA SILVA, C E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: MONICA RENATA BRAGA SANTANA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096176/D ] MONICA RENATA BRAGA SANTANA, L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: JOSE CARLOS BELLI [Adv. Marcio Guedes Silva OAB:RJ 096533/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 071427/D ] JOSE CARLOS BELLI: JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DA PROCURACAO, DA INICIAL E DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 023103/D ] FABIANO DOS SANTOS GOMES: VIR COM AS CERTIDOES DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDEN CIA SOCIL NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nId: 226804"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 01068-2003-014-01-01-7 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 109500/D ] PEDRO DE ARAUJO VELOZO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-014-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 071951/D ] Valdecir da Silva Ramos: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 03 (ET). \r\n\r\nProc. 00170-2006-014-01-00-5 - SPTE: Andre Leandro Leal da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 040730/D ] SPTE: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 217/218,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2002-014-01-00-4 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 041082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 38.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00136-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIME DELFINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL Rte: TOMAR CIENICA DESP.FLS 35.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00419-2004-014-01-00-0 - Rte: CATARINA SILVA DA MOTA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: EVERSON DIAS TEIXEIRA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 25.\"INTIME-SE A AUTORA A VIR COM A INICIATI VA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00417-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00263-2006-014-01-00-0 - Rte: Geovanio da Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 033824/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.55 \"...APRESENTE CALC.COM MEMORIA DISCRIMI NADA E ATUALIZADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00302-2006-014-01-00-9 - Rte: Marilena Pires Ferreira Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 502.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 00354-2006-014-01-00-5 - Rte: Terezinha Martins Sobral [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 771.\"J.DE-SE VISTA A AUTORA\" \r\n\r\nProc. 00685-2007-014-01-00-6 - Rte: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Curso Prisma Campo Grande Ltda. EPP - Colegio e Curso Bahiense Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 43.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ, PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852- A....DETERMINOQUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00698-2007-014-01-00-5 - Rte: Laudelino Esteves de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 28.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ, PREVISTO NO INCISO I...DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO.\" \r\n\r\nProc. 00702-2007-014-01-00-5 - Rte: Luciana Pedro de Andrade [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Erasmo Pedro do Rego Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 13.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS SOB PENAS DO & UNICO, DO ART 284 DO CPC....\" \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 111.\" INT. O AUTOR A INDICAR O NRo DO CPF CONFORME CERTIDAO SUPRA...\" \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 166.\"...VENHA O AUTOR COM A INCIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00224-2002-014-01-00-9 - Rte: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085395/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 126. \r\n\r\nProc. 00747-2002-014-01-00-5 - Rte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 244.\"...APRESENTE CALC. COM MEMORIA DISCRIM E ATUALIZADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00279-2003-014-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 131.\"INTIME-SE O AUTOR PARA CIENCIA DE FLS 129, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00308-2003-014-01-00-3 - Rte: MARIA DA APARECIDA FRANCA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 89v.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01031-2003-014-01-00-6 - Rte: MARIA ANGELICA DE MEDEIROS TRANCOSO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 210. \r\n\r\nProc. 01237-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 094159/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 274.\"...MANIFESTE, EM 10 DIAS SOBRE OS CALC DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NA FORMA...EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC. DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 01477-2003-014-01-00-0 - Rte: MARISE SILVA DE SOUZA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 022435/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 89.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01530-2003-014-01-00-3 - Rte: GISELE DA SILVA DA COSTA [Adv. Roberto Bernardino da Paixao OAB:RJ 102204/D AB:RJ 093358/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 105.\"INT.O AUTOR A INDICAR OUTROS BENS DA RE PASSIVEIS DE EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TER VISTA FLS 181. \r\n\r\nProc. 00238-2004-014-01-00-4 - Rte: CELSO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 192.\"...MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALC. DE LIQUIDACAO DO AUTOR,...EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC. DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....\" \r\n\r\nProc. 00305-2004-014-01-00-0 - Rte: NILZA DOS REIS SAROLDI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 142.\"J.CUMPRA-SE FL. 118,INTIMANDO-SE AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 00453-2004-014-01-00-5 - Rte: MARCIO SERRA DIAS DA CRUZ PRUDENTE [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 291. \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 215.\"J.NOT A RDA PARA MANISFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00842-2004-014-01-00-0 - Rte: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 713.\"J.INICIALMENTE, NOT.O RTE ATRAVES SEU PATRONO PARA DIZER SE ARCARA COM OS CUSTOS DE UMA NOVA PERICIA.PRA ZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00975-2004-014-01-00-7 - Rte: VILMAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01399-2004-014-01-00-5 - Rte: CESAR DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 135.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01595-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIENE DE JESUS LEITE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 136.\"...HOMOLOGO OS CALC.DE FLS. 134/135 NO VLR DE R$ 618,56 EQUIVALENTES A 52.775,27507 TR'S, MAIS OS JUROS DE MORA ACRESCIDOS ATE A DATA DO PAGAMENTO,PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00140-2005-014-01-00-8 - Rte: Leandro Mirandela Lucindo [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: SENDAS S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 38.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA.....PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00347-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Emilson Cabral dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Racing Force de Copacabana Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 36.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00731-2005-014-01-00-5 - Rte: Cassio Costa Nascimento [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-014-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 039975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 131.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 01531-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilson Santana Paulino da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 29.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01534-2005-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 73.\"NOT.O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01548-2005-014-01-00-7 - Rte: Iran Gomes Cardoso [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 100.\"VENHA A REQUERENTE (FLS.99)C/ CERTIDAO DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00045-2006-014-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Fernandes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 46.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO\". \r\n\r\nProc. 00220-2006-014-01-00-4 - Rte: Pedro Fontoura Toledo E OUTRO S AB:RJ 065085/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Pedro Fontoura Toledo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-014-01-00-8 - Rte: Ivanildo Alfredo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 38.\"INTIME-SE O AUTOR A INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO 2 RECLAMADO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00310-2006-014-01-00-5 - Rte: Monica de Jesus Cesar [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 65v\"VISTO,ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO.INT.\" \r\n\r\nProc. 00617-2006-014-01-00-6 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 217.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01466-2006-014-01-00-3 - Rte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 51.\"J.NOT.O RTE PARA VIR COM SEUS CALCULOS ATUALIZADOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002930/84 - Rte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA FLS 402. \r\n\r\nProc. RT 001292/87 - Rte: ANA MARIA BRITES CALCADA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.150\"INT. A AUTORA A INDICAR O NUMERO DO SEU CPF, CONFORME CERTIDAO DE FLS 131...\" \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: MANOEL BASTO LISBOA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 401.\"J.NOT.O RTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00283-1994-014-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO MIRANDA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 672.\"VENHA O REU COM O PGTO DO SALDO REMANE SCENTE INFORMADO A FL 668, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000042/96 - Rte: RICARDO NOGUEIRA BRAGA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 772.\"J.CONVOLO OS DEPOSITOS RECURSAIS EM PENHORA. NOT.A RDA AO DEPOSITO DO SALDO REMANESCENTE (FLS 769) EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00895-1996-014-01-00-0 - Rte: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TER VISTA FLS 879. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: LUIZ ANDRE LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 038486/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 196.\"DE-SE VISTA AO RTE DA CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nId: 232072"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "231478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00750-2005-016-01-00-4 - Egte: Ana Lucia Perrone [Adv.] Egdo: Simone Guedes de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Simone Guedes de Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100/101 QUE ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA EX OFFICIO, INDEFERINDO A PETICAO INICIAL POR INEPTA E EXTINGUINDO-SE O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO ART.267,I DO CPC. CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00(MIL REAIS), VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-016-01-00-2 - SPTE: Leonardo Santos de Souza [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante OAB:RJ 051426/D Leonardo Santos de Souza: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.191.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2004-016-01-00-5 - Rte: AMANDA SALES PIAUILINO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 092035/D ] AMANDA SALES PIAUILINO: INFORMAR No.DO PIS PARA A EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS.FL.26) \r\n\r\nProc. 00962-2006-016-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira Severino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Rubens Berta: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.870 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.20) \r\n\r\nProc. 00319-2007-016-01-00-0 - Rte: Nadia Michelleti Silva Gomes [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D ] Rdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. Nadia Michelleti Silva Gomes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS.(FL.23) \r\n\r\nProc. 02007-2000-016-01-00-4 - Rte: AUGUSTO HAIDAR BLANCO E OUTRO S AB:RJ 002540/A AB:RJ 023103/D ] AUGUSTO HAIDAR BLANCO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO.PZ:5 DIAS.(FL.215) \r\n\r\nProc. 00554-2002-016-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 100531/D ] FRANCISCO SALES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.68. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00957-2002-016-01-00-6 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D ] Rdo: ANTONIO SILVA CLEBER DA CONCEICAO CARVALHO: INFORMAR O No. do PIS PARA EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS.(FL.36) \r\n\r\nProc. 00023-2003-016-01-00-5 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO GOMES DA SILVA: VENHA EM 10 DIAS REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO.(FL.208) \r\n\r\nProc. 00164-2003-016-01-00-8 - Rte: ADAO SERAFIM DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 059849/D AB:RJ 070583/D ] ADAO SERAFIM DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.199. RECONSIDERACAO DO DESP.FL.198. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01503-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO FARIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] MARCO ANTONIO FARIAS: REFAZER EM 10 DIAS OS CALCULOS DE LIQUIDACAO.(FL.529) \r\n\r\nProc. 01355-2004-016-01-00-8 - Rte: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.193/195 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-016-01-00-7 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] ALTAIR LOPES: VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.184. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-016-01-00-2 - Rte: Enio Alexandre da Silva [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 021297/D ] Enio Alexandre da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.681. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01391-2005-016-01-00-2 - Rte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Sergio Vilela da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Raimundo Nonato Monteiro Filho: APRESENTAR EM 30 DIAS MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.180. \r\n\r\nProc. 00287-2006-016-01-00-1 - Rte: Renato Mendonca Viana [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-016-01-00-9 - Rte: Leila Regina Satiro Januario [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. Leila Regina Satiro Januario: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.22 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA POR NAO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO MEDIANTE DISCIPLINA DO ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002879/92 - Rte: JOAO CARLOS FELIX [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA JOAO CARLOS FELIX: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.167. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA: COMPROVAR EM 5 DIAS O QUANTUM RECEBIDO.(DESP.FL.254) \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: SONIA ADONSKI OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 046938/D ] SONIA ADONSKI OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.127.SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 231478"
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                            "226774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edison de Aguiar OAB : RJ 007827 D Proc: 01161-1992-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 00402-1997-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloysio de Oliveira Perdigao OAB : RJ 025699 D Proc: 02249-1999-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 01306-2003-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB : RJ 036340 D Proc: 00446-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 00894-2006-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beroaldo Alves Santana OAB : RJ 040039 D Proc: 01471-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01068-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 000087/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 00588-2000-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 01418-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB : RJ 060787 D Proc: 00782-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00333-2007-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mariano Ferreira Filho OAB : RJ 066665 D Proc: RT 002782/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: 00508-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: 00827-2002-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliete da Conceicao de Souza OAB : RJ 074276 D Proc: 01546-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB : RJ 077083 D Proc: 01722-2003-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 00282-1999-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB : RJ 080945 D Proc: RT 000536/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01687-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Lopes Cordero OAB : RJ 081613 D Proc: RT 002132/85 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000866/00 - Rte: DJANE NATAL DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 087126/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 147. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-018-01-00-0 - Rte: ARI LUZ PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 134: ...dar andamento a execucao... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: VANDERLEI MARINHO SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2001-018-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 099747/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2671302,07909 TRs \r\n\r\nProc. 01261-2001-018-01-00-9 - Rte: IBIRACI CANDIDO VIANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1264776,73905 TRs \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-018-01-00-0 - Rte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 817732,91199 TRs \r\n\r\nProc. 01175-2003-018-01-00-8 - Rte: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.92. \r\n\r\nProc. 00531-2004-018-01-00-7 - Rte: MONICA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2186491,01640 TRs \r\n\r\nProc. 01492-2004-018-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DE REZENDE FILHO [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1215240,80596 TRs \r\n\r\nProc. 01581-2004-018-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 068693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2004-018-01-00-3 - Rte: ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa 1%. \r\n\r\nProc. 00207-2005-018-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7230194,90296 TRs \r\n\r\nProc. 00982-2005-018-01-00-5 - Rte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-018-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.255 \r\n\r\nProc. 01188-2005-018-01-00-9 - Rte: Eraldo Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058899/D ] Rte, Bunge Alimentos S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 781849,79661 TRs \r\n\r\nProc. 01212-2005-018-01-00-0 - Rte: Barbara Silveira Garcia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 360656,87361 TRs \r\n\r\nProc. 00237-2006-018-01-00-7 - Rte: Luis Felipe Goulart da Silveira E OUTRO S AB:RJ 091271/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.206. \r\n\r\nProc. 01033-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 51. \r\n\r\nProc. 01280-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo Ferreira Campos [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 064388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-018-01-00-1 - Rte: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3199093,17394 TRs \r\n\r\nProc. 01400-2006-018-01-00-9 - Rte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-018-01-00-7 - Rte: Artur Lima do Nascimento [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-018-01-00-1 - Rte: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos declaratorios nao foram conhecidos, por extemporaneo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00076-2007-018-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Alves de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: 742 Rei do Gelo Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Fls. 24. \r\n\r\nProc. RT 002089/90 - Rte: WILLIAM PEREIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 015289/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 14192241,20867 TRs \r\n\r\nProc. 00490-1994-018-01-00-6 - Rte: ANTONIO VALDEMAR DE BRITO RUSSO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 442: : Homologo os calculos de fls. 438 a 441 no valor de 32240773,72480 TRs... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: SARA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 148: ....dar andamento a execucao... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: SONIA MARIA GOUVEA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 760042,96693 TRs \r\n\r\nId: 226774"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: ADEMIR DA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REPUBLICACAO FACE AUSENCIA NOME SOCIO DA RECLAMADA: Tomar ciencia calculos de JCM as fls.103/5 em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01863-2003-019-01-01-7 - Rte: SANDRA CARDIM FERNANDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01764-2002-019-01-01-4 - Rte: SERGIO VOIGT PEITER [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-019-01-00-5 - Rte: RITA MARTA DE CASTRO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00536-2003-019-01-00-5 - Rte: CARLOS GUERREIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Pagar R$ 17,43 de custas conforme sentenca de fls.25/7. \r\n\r\nProc. 01662-2006-019-01-00-0 - Rte: Wanessa da Silva Salles [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.155 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00080-2007-019-01-00-7 - Rte: Nairan Maria Leao Machado [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Roberta Ruiz Rte: Comprove reclamante o alegado as fls.13. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: SUELI BARBOSA VIEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia autor devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00413-2001-019-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 040588/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00472-2002-019-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DO HORIZONTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 097460/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.147. \r\n\r\nProc. 01541-2002-019-01-00-4 - Rte: SIRLEI JESUS N.CATERINE (SUCESSORA DE JOSE GERALDO CANTARINE) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15)quinze dias. \r\n\r\nProc. 00910-2003-019-01-00-2 - Rte: RACHEL REZENDE HARTMANN MORGADO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-019-01-00-4 - Rte: ALMERA DE MELO SOARES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.171.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00598-2005-019-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Coopermidia Sociedade Cooperativa Trabalho Profissionais Comunicacao: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-019-01-00-6 - Rte: Fernanda Chaves Romao de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolvo a reclamatne o prazo de fls.242 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00400-2006-019-01-00-8 - Rte: Antonia de Sousa Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Bittencourt Rangel [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-019-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-019-01-00-0 - Rte: Cristiano Crispiniano Fernandes de Mello [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-019-01-00-3 - Rte: Claudio Cezar Flores da Silva [Adv. Inez Pinho OAB:RJ 101694/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario sobre as verbas nao indenizatorias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-019-01-00-0 - Rte: Edyr de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/94 - Rte: LIANA GLORIA ABOTT HAZAN [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Defiro a reclamante o prazo requerido as fls.362 (trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 000195/96 - Rte: WALDILEA MEIRELES AVILA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao supra (fls.570). \r\n\r\nProc. RT 001895/96 - Rte: ESTER DE ALMEIDA MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01985-1996-019-01-00-0 - Rte: CELIO OSCAR AMARAL DE BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.737 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: ROSA LUCIA RESNIK E OUTRO S AB:RJ 105364/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Venha reclamada com a diferenca entre o valor homologado e o valor sacado em (15) quinze dias sob pena ded penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 224667"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "232073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00421-2005-022-01-01-8 - Agte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 093358/D ] Agte, Agdo: Requeiram o de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. 00445-2005-022-01-01-7 - Agte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 093358/D ] Agte: Requeiram o qu de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00004-2006-022-01-00-3 - Rte: Joao Lourenco de Campos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Triunfo Copias Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 51. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00638-2006-022-01-00-6 - Rte: Jucileide Lopes Rizzuto [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 078500/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 22 fixando o credito do exequente em 1 R$ 1.311,76 mais custas no vaor de R$ 24,00 pro rata Sendo a Reclamada ao desposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC, conformes fls 27. \r\n\r\nProc. 00534-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre Freitas de Andrades [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: LUIS RENATO SILVA VIANA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D Rte: Defiro o requerido pelo Reclamante, porem o mesmo devera fornecer o endereco das empresas cujas cotas de capital deseja ver penhorad as para que seja expedido mandado de penhora e avaliacao. Conforme despacho de fls 157 a declaracao de bens do socio incluid o no polo passivo nao traz sequer o CNPJ das referidas empresas Prazo 60 dias \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: LEVI ALVES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 165 para que requeira o que de seu interesse for nor prazo de 190 dias \r\n\r\nProc. 01160-2000-022-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:SP 101599/D ] Rte, Rdo: Por nao impugncao homologo os calculos em carater definitivo de fls 469/470 fixando o credito liquido exequendo em R$ 8.385,69 equivalentes a 716.234,87 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: CYNTIA CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: COSME RICARDO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: JAIR SILVA FILHO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-022-01-00-0 - Rte: JUDSON MODESTO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por mais 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00369-2002-022-01-00-4 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias parmeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01153-2002-022-01-00-6 - Rte: JUAREZ MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01191-2002-022-01-00-9 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 078691/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01692-2002-022-01-00-5 - Rte: VALTER LOPES DE SOUSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meio eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00155-2003-022-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA CORREA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELERJ CELULAR S/A: Homologo os calculos de fls 115, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.838,87 equivalentes a 843.079,02 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 140,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00195-2003-022-01-00-0 - Rte: RITA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 152, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.862,49 equivalentes a 330.971,10 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00717-2004-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GUEDES CARDOSO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-022-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.600,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2004-022-01-00-3 - Rte: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00189-2005-022-01-00-5 - Rte: Odir Campos [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requiraa as partes o de que seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01025-2005-022-01-00-5 - Rte: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2005-022-01-00-9 - Rte: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante contra-razoar Recurso Ordinario Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01228-2005-022-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 110946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096553/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-022-01-00-8 - Rte: Fabio Vinicius de Oliveira Sucena [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: Renovadora Transportes Rodoviario Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-022-01-00-6 - Rte: Raquel Sant Anna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-022-01-00-4 - Rte: Fabiana Maria da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 098124/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-022-01-00-3 - Rte: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves OAB:RJ 117133/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01103-2006-022-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Anomal Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-022-01-00-0 - Rte: Tatiana Barreto Correa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 44 no prazo de 10 dias sob pena d de extincoa do processo sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01617-1989-022-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE KOGUT E OUTROS 19 E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 031846/D ] Rte: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente total dos reclamantes em R$ 15.471,72 equivalentes a 1.323.509,68 TR's pro rata. \r\n\r\nProc. 00882-1991-022-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002224/92 - Rte: MARCIO DE SOUZA PAIVA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo suicessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00178-1994-022-01-00-1 - Rte: VANIA CRISTINA SA DE MORAES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes do oficio da Caixa Economica Federa fls 461 e seguintes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: EDNEA CHERMONTT BARRETO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: JACQUELINE MENEZES DE MACEDO RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte final do reclamante em R$ 22.633,00 equivalentes 1.939.390,41 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000415/98 - Rte: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nId: 232073"
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2006-024-01-00-7 - Rte: Wellington Douglas Coelho da Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00326-2006-024-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ricardo Ferreira Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01701-2006-024-01-00-4 - Rte: Paulo Renovato de Souza Rdo: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01621-2003-024-01-00-6 - Rte: RENATA FERREIR MUNIZ Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00103-2004-024-01-00-6 - Rte: AURELIO JOAO CERVEIRA Rdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designada pauta da presidencia(ESPECIAL). Comparecer a audiencia no dia 05/07/07 as 11 horas e 35 minutos , nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: MARDSON RODRIGUES PEREIRA Rdo: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001490/97 - Aut: RICARDO LOPES DE ARVALHO [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 016162/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES EM 30 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 01538-2005-024-01-00-9 - Cgte: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 080778/D ] Cgdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01567-2005-024-01-00-0 - SPTE: Francisco Mirabeaux Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 058795/D ] SPTE: VISTA A PARTE AUTORA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RPS 000620/01 - Rte: EDUARDO DE SOUZA CORREA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00624-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: RODOLPHO VANZILLOTTA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00533-2004-024-01-00-8 - Rte: OCTACILIO PEREIRA POUBEL [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00263-2005-024-01-00-6 - Rte: Ivonete Avelino dos Santos [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: Kleber dos Santos Rte: Cumpra o exequente a determinacao de fls.33,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: ROBERTO ALVES HANNOUCHE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: REQUERER A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00764-2001-024-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BARRETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080663/D ] DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias, bem como comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2002-024-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 002286/A ] UNITED AIRLINES: Venha a reclamada com a comprovacao de recolhimento fiscal,codigo da receita 5936,sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2003-024-01-00-7 - Rte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00786-2003-024-01-00-0 - Rte: FLAVIO GILBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-024-01-00-1 - Rte: EDMAR SANTOS DIAS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF IRPF \r\n\r\nProc. 01621-2003-024-01-00-6 - Rte: RENATA FERREIR MUNIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01683-2003-024-01-00-8 - Rte: VALDISON RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 101534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. 01706-2003-024-01-00-4 - Rte: ROGERIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: TRS 1748401,186663381 \r\n\r\nProc. 01321-2004-024-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-024-01-00-7 - Rte: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-024-01-00-8 - Rte: Jasiel de Souza [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Casa do Militar Uniformes Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.60v. \r\n\r\nProc. 01256-2005-024-01-00-1 - Rte: Gisele do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01364-2005-024-01-00-4 - Rte: Flavio Velozo de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-024-01-00-7 - Rte: Alchenedi de Jesus Campos [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. bem como,a parte-autora,manifestar-se acerca da peticao do banco Itau(fls.n.144/150). \r\n\r\nProc. 00041-2007-024-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da parte-Re. \r\n\r\nProc. 02225-1990-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALVAO CALDEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-1992-024-01-00-8 - Rte: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao(ADICIONAL DE FUNCAO E REPRESEANTACAO) de fls.n.1002 \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: VILMA RODRIGUES DE ABREU [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 091003/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 00505-1994-024-01-00-8 - Rte: ERMINIA AFFONSO E OUTRO S AB:RJ 075384/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Venha a reclamada com o numero da CTPS e do PIS/PASEP dos autores, para que possa fazer o alvara do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01757-1995-024-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100207/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 02308-1999-024-01-00-8 - Rte: DANIEL DIAS PEREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 097638/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA DE FLS. 202. \r\n\r\nId: 228645"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00452-2003-025-01-00-3 - Rte: GUTEMBERG JOSE DA SILVA Rdo: MINIMERCADO MARIANA DE PACIENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.81. \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: EDUARDO COSTA NETO Rdo: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.183. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ISANETE SANTOS DE LIMA Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01338-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ALUIZIO GAUTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.126, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2003-025-01-00-0 - Rte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.156,70 \r\n\r\nProc. 00625-2007-025-01-00-7 - Rte: Geovasian de Jesus Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: MARIA DE ALMEIDA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: UNIMAR COM DE PECAS ACESS VEIC AUTOMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.253/259, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2000-025-01-00-2 - Rte: BIRACI HERNANDES PERES [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.283/284, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.062,50 EQUIVALENTE A 176.033,79848 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 16,02 EQUIVALENTE A 1.367,30252 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: HELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 080136/D ] Rte: \"LIBERE-SE A PENHORA DO IMOVEL(FL.104), TENDO EM VISTA A PETICAO DA FL.133, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.195, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: \"INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO(FLS.194), POIS O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO(O BEM PENHORADO, NA FL.192, NAO PERTENCE A RECLAMADA - FLS.204).\". \r\n\r\nProc. 00138-2002-025-01-00-0 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 259/260, APENAS QUANTO A DEVOLUCAO DO SALDO DA GUIA DE FLS.186. QUANTO A RETENCAO FISCAL, OBSERVE A RECLAMADA QUE FOI UTILIZADA A TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA E, SENDO ASSIM, NAO HA INCIDENCIA, NO QUE RESPEITA AOS VALORES RECEBIDOS NESTA ACAO, DO REFERIDO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01335-2002-025-01-00-6 - Rte: ROBERTA MARTINS MACHADO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI DESBLOQUEADO O EXCEDENTE PENHORADO DA CONTA DO SOCIO FRANCISCO.\". \r\n\r\nProc. 01448-2002-025-01-00-1 - Rte: VALERIA CORREA DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2003-025-01-00-0 - Rte: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS.280/282, DA RECLAMANTE. A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00765-2003-025-01-00-1 - Rte: LINDENBERG LIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 077412/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renun cia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01599-2003-025-01-00-0 - Rte: GREICY CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 43.335,12 \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 24.799,03 \r\n\r\nProc. 00573-2004-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.816,21 \r\n\r\nProc. 00677-2004-025-01-00-0 - Rte: ILSON SOUSA PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 430,47 \r\n\r\nProc. 00806-2004-025-01-00-0 - Rte: SYLVIO ROMERO SILVA LOURENCO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 107664/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00888-2004-025-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes OAB:RJ 123516/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-025-01-00-3 - Rte: Jacqueline Camara Terra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.772,67 \r\n\r\nProc. 00517-2005-025-01-00-2 - Rte: Alexandre de Almeida da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090820/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00544-2005-025-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00940-2005-025-01-00-2 - Rte: Adilson Castanheira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.316,97 \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.212,06 \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PROCEDE A ALEGACAO DA RECLAMANTE. REVOGO O DESPACHO DA FL.118, IN FINE. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.118/120, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00091-2006-025-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto da Mota Faria Junior [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-025-01-00-5 - Rte: Nilo Cardoso Santana [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 102499/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.551,92 \r\n\r\nProc. 00502-2006-025-01-00-5 - Rte: Antonio Mendes Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.338v. \r\n\r\nProc. 00535-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Ricardo da Costa Cavalcante [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 118976/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-025-01-00-9 - Rte: Josileno da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 033206/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.504,58 \r\n\r\nProc. 00003-2007-025-01-00-9 - Rte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00102-2007-025-01-00-0 - Rte: Andre Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 078275/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00184-2007-025-01-00-3 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.23, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002190/92 - Rte: JOAO GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077007/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 688/07 - BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PALACIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000329/95 - Rte: SIDNEY BATISTA [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL.168.\". \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: EDUARDO COSTA NETO [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D ] Rdo: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.183. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001339/96 - Rte: AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS. 267/268, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ISANETE SANTOS DE LIMA [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.61. \r\n\r\nProc. 00851-1998-025-01-00-6 - Rte: DOMINGAS ALVES DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: RMB LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 29.214,42 \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: DIGA O RECLAMANTE SE DESISTE DOS BENS PENHORADOS NA FL.70, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-1999-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FORTES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 078430/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 231115"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00098-2007-026-01-00-7 - Egte: Marcelo Savio Dabus [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 47 \r\n\r\nProc. 00299-2005-026-01-00-2 - Exte: Alexandre Oliveira Modesto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 060124/D ] Alexandre Oliveira Modesto: TER VISTA DA GUIA JUNTADA. APOS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 444: DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA AUTORA PELA GUIA DE R$ 36505,18. EM RELACAO AO BLOQUEI O DE R$ 650000,00 DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A CEF PARA QUE TR ANSFIRA O VALOR PARA UMA POUPANCA...O RECLAMANTE DEVERA ABRIR UMA POUPANCA... \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - SPTE: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 261 \r\n\r\nProc. 01592-2004-026-01-00-6 - Rte: LENIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 075432/D ] LENIRA SILVA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO AMAZONAS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00305-2007-026-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Pereira Soares: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 42 \r\n\r\nProc. 00475-2007-026-01-00-8 - Rte: Elineide Ferreira Santana [Adv. Simone Marques Furtado OAB:RJ 134636/D AB:RJ 002363/A ] Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 61 \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS DA SILVA BELLO: Ter ciencia de despacho FL 497 \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 185 \r\n\r\nProc. 00231-2004-026-01-00-2 - Rte: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 90 \r\n\r\nProc. 00475-2004-026-01-00-5 - Rte: LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 106618/D ] LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: RECONSIDERO A APLICACAO DA MULTA...JUIZO GARANTIDO. CIENCIA AS PAR TES, DECORRIDO O PRAZO ALVARAS AOS CREDORES... \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-026-01-00-6 - Rte: Marivaldo Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marivaldo Vieira dos Santos: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao: VENHA A RE COM OS RECIBOS SALARIAIS, CFE FL 228 \r\n\r\nProc. 00487-2006-026-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Alves Castro [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023811/D ] Lucia de Fatima Alves Castro: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00748-2006-026-01-00-3 - Rte: Cassio Jose Nogueira da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D Cassio Jose Nogueira da Silva: COMPARECER A SECRETARIA PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 21.06.2007 AS 15:00HORAS. APOS SERA EXPEDIDO ALVARA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Roberta Rangel Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 148 \r\n\r\nProc. 00369-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Jose Augusto Correa dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 25 \r\n\r\nProc. 00515-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose da Conceicao Pinheiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D Jose da Conceicao Pinheiro: Ter ciencia de despacho FL 55 \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 173 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000206/93 - Rte: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 068689/D ] ADILSON AFONSO GUIMARAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 1299 \r\n\r\nProc. RT 001438/93 - Rte: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057631/D ] MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 243 \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 922 \r\n\r\nProc. RT 001706/97 - Rte: ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL261 \r\n\r\nId: 231943"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. RT 001900/01 - Rte: TERCIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] TERCIO MARTINS DOS SANTOS: COMPROVE O AUTOR AS TRES PARCELAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00800-2004-026-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: LINELI TRANSPORTES LTDA SERGIO BRITO DA SILVA: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O VALOR SACADO PELO ALVARA 1078/07 \r\n\r\nProc. 00143-2005-026-01-00-1 - Rte: Manoel Marcos Severino Amaro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070403/D ] Manoel Marcos Severino Amaro, Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 152.JUIZO GARANTIDO PELO DEPOSITO RECUR SAL DE FL 152 \r\n\r\nProc. 01183-2006-026-01-00-1 - Rte: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Edna Maria Correia da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ. 7 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00222-2007-026-01-00-4 - Rte: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 092732/D ] Patricia Oliveira Goncalves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-026-01-00-5 - Rte: Vanessa de Lima Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Vanessa de Lima Cavalcante, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. VENHAM OS REUS COM SEUS QUESI TOS, DEVENDO A 1a. RE ASINAR SUA DEFESA. \r\n\r\nProc. 01960-1989-026-01-00-6 - Rte: HONILDO DE LIMA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 099389/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 078097/D AB:RJ 049479/D ] JOSE DE SOUZA NEVES: INFORME O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL IR \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: REGINA GARCIA ESTEVANEZ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 050103/D ] DEGRAUS RIO FOTOLETRAS E FOTOCOMPOSICAO LTDA: COMPROVE A RE O VALOR TOTAL DE R$ 802,50, SENDO R$ 90,00- CUSTAS E R$ 712,50 - INSS. \r\n\r\nProc. RT 002091/99 - Rte: Eduardo da Silva Correa [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 232118"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "230856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JULHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00427/95: RTE: MARIA JOSE DE LEMOS (ADV: LYGIA NOBRE FRANCO - OAB/RJ: 65695) - RDO: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO(S) (ADV: CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL - AO/RJ: 49424).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 903 DA RUA SENADOR NABUCO Nº 23, COM 01 VAGA, DISTRITO DO ANDARAI, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 7677 DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, CL 8159, INSC 145.111-MP, ASSIM DESCRITO: IMÓVEL E 0,0109 DO TERRENO COM 01 VAGA NO LOCAL DE ESTACIONAMENTO NO PAVTO DE ACESSO OU NO PAVTO GARAGE ELEVADA, INDISTINTAMENTE, MEDINDO 37,00 DE FRENTE, 28,34M NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM O Nº 120 DA RUA TORRES HOMEM, 67,14M DE UM LADO CONFRONTANDO COM O Nº 25; 67,40M NO LADO OPOSTO ONDE CONFRONTA NA EXTENSÃO DE 45,00M COM O Nº 13 E NA RESTANTE EXTENSÃO DE 22,40M COM O Nº 151 DA RUA SOUZA FRANCO SENDO QUE O TERRENO TEM A LARGURA DE 37,00M ATÉ A EXTENSÃO 1ª DE 45,00M ONDE ESTREITA-SE PARA 29,80M CONSERVANDO ESSA LARGURA ATÉ A EXTENSÃO DE 24,40M. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 230856"
                            ],
                            "230862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2004-027-01-00-6 - Rte: LIGIA MARIA SIMPLICIO PEREIRA Rdo: SOLAR DA POESIA WHISKERIA E BUFFET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.787,79 \r\n\r\nProc. RT 001878/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES Rdo: GOSPEL ENGLISH COURSE A/C SOCIO JOSE WALTER FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.690,47 EQUIVALENTE A 944.600,59 TRs, ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01171-2002-027-01-00-0 - Rte: JOAO NOGUEIRA DA TRINDADE Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.210,89 EQUIVALENTE A 469.269,02 TRs, ATUALIZADO ATE JANEIRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01240-2002-027-01-00-5 - Rte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA Rdo: PROTUR ESCOLA TECNICA DE TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 23.779,49 EQUIVALENTE A 2.180.600,31 TRs, ATUALIZADO ATE JA NEIRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01618-2002-027-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO NOUGUE CARDOSO Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 24.102,39 EQUIVALENTE A 2.210.208,50 TRs, ATUALIZADO ATE JANEIRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01646-2003-027-01-00-9 - Rte: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS Rdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 8.015,27 EQUIVALENTE A 696.660,74 TRs, ATUALIZADA ATE JUNHO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRA- ZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-027-01-00-6 - Rte: SANDRA MARA ANDRADE GOUVEIA Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.675,51 \r\n\r\nProc. 01133-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ANSELMO Rdo: FONT FOX 15 LAJES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 28.221,29 EQUIVALENTE A 2.451.135,00 TRs, ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01428-2006-027-01-00-7 - Rte: Edemilson Barboza dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002187/00 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Cgdo: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA Cgte: DIGA O CONSIGNANTE SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 00414-2002-027-01-01-5 - Agte: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 097621/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.125 \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-01-4 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02163-2000-027-01-00-9 - Rte: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 073994/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 031456/D ] Rte, PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA, H GUEDES ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.021,03 \r\n\r\nProc. 01741-2003-027-01-00-2 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00877-2004-027-01-00-6 - Rte: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.91v \r\n\r\nProc. 01101-2004-027-01-00-3 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA POCAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035271/D ] Rte, INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.882,35 \r\n\r\nProc. 01170-2004-027-01-00-7 - Rte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 078982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.947,32 \r\n\r\nProc. 01446-2004-027-01-00-7 - Rte: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCAO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 068508/D ] Rte, REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF ADM GERAL LT, CEPEM CENTRO ESTUDO PESQUISA MULHER: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.628,18 \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01616-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 102066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.114,32 \r\n\r\nProc. 00910-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01019-2006-027-01-00-0 - Rte: Euclydes Ribeiro Neto [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00337-2007-027-01-00-5 - Rte: Paulo Adriano Vicente Lopes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-027-01-00-6 - Rte: Christofer de Oliveira da Silva [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: GROGORINHO SERAFIM DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 059326/D ] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252 \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02090-2000-027-01-00-5 - Rte: JOSE TORQUATO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00146-2001-027-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.244v \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: COLOMI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES PARA HOMOLOGA- CAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000766/01 - Rte: RICARDO VIANA MACIEL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000830/01 - Rte: WANDERLEY GRACA MARINHO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.293 \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE QUANTO A OMISSAO. ASSIM SENDO, PASSA-SE A SA- NAR A MESMA, SEM NO ENTANTO IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGA- DO...\" \r\n\r\nProc. 01211-2002-027-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO RECOLHIMENTO DE IR PELO AUTOR, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS.381. \r\n\r\nProc. 01278-2002-027-01-00-8 - Rte: TANIA MARA GOMES FERREIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 440.837,21 \r\n\r\nProc. 00148-2003-027-01-00-9 - Rte: EDIMAR MENDONCA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA O AUTOR PARA FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00509-2003-027-01-00-7 - Rte: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00653-2003-027-01-00-3 - Rte: FABIANO DE JESUS QUAGLIANE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:SP 101454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00780-2003-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.257,88 \r\n\r\nProc. 01121-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rte: CIENCIA DE QUE, CASO QUEIRA A OITIVA DA TESTEMUNHA POR CP, DEVERA TRAZER AS PECAS NECESSARIAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00929-2004-027-01-00-4 - Rte: JONATHAS FRANCA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.607,15 \r\n\r\nProc. 01368-2004-027-01-00-0 - Rte: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 083383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE FLS.561. \r\n\r\nProc. 00916-2005-027-01-00-6 - Rte: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00975-2005-027-01-00-4 - Rte: Marcus Antonio Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.700,79 \r\n\r\nProc. 01060-2005-027-01-00-6 - Rte: Paulo Andre Fernandes de Souza Luck Pereira [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 05/07/2007 AS 11:00 HORAS PARA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR. OS PATRONOS DARAO CIENCIA AS PARTES DA DATA E HORARIO DA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01566-2005-027-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Martins da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00075-2006-027-01-00-8 - Rte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00093-2006-027-01-00-0 - Rte: Adimar Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00117-2006-027-01-00-0 - Rte: Giselly Conceicao Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Credito S/C Ltda.: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Franco Sidoni [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 013051/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-027-01-00-9 - Rte: Edna Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 28/5/07, NADA A DEFERIR, DILIGENCIE PELO ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Dias Goncalves [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria Ambiental - ABES, CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-027-01-00-6 - Rte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 5/6/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE TAL PRAZO DECORRE DE LEI E A DEVOLUCAO REQUERIDA NAO SE FUNDA EM MOTIVO LEGITIMO. \r\n\r\nProc. 01120-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodnei Lima Alves [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 050495/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01182-2006-027-01-00-3 - Rte: Olinto Almeida Franco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01513-2006-027-01-00-5 - Rte: Alessander Martins de Andrade [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-027-01-00-3 - Rte: Daniele Duque Estrada Bezerra [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Cie Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-027-01-00-5 - Rte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Archanjo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.131 (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002320/90 - Rte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00551-1991-027-01-00-3 - Rte: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 375 \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.328,35 \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: G F COMERCIAL DE VIDROS E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: FRANCISCO IVANI VIEIRA BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D ] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000306/99 - Rte: SERGIO MODESTO SILVA DOS ANJOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01204-1999-027-01-00-5 - Rte: ROBSON RAMOS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01822-1999-027-01-00-5 - Rte: WALTER PEREIRA CAETANO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69,78 \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nId: 230862"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00724-2002-028-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00804-2002-028-01-00-9 - Rte: LUCIENE COIMBRA CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01207-2002-028-01-00-1 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100726/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01412-2002-028-01-00-7 - Rte: WILLIAM PEREIRA BAIA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01077-2003-028-01-00-8 - Rte: PAULO ANTONIO ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 062472/D ] PAULO ANTONIO ALEIXO, COMESTIVEIS CARIOCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-028-01-00-5 - Rte: FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDER SILVA RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 043340/D ] TECLADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA: Ciencia da expedicao do alvara de fls 209, devendo indicar o valor de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcolino Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-028-01-00-8 - Rte: Dino Almeida Freire [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-028-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Nigro [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01609-2005-028-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Migandi de Castro [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 4.000,00 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01435-1984-028-01-00-9 - Rte: JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066814/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/87 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Comprovar, em 30 dias, quem seja o atual diretor-presidente da reclamada, tendo em vista que o instrumento de procuracao de fls 241 nao se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 01388-1993-028-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:SP 087844/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 415, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Comprovar, em 10 dias, o recolhimento do imposto de renda devido, qual seja, aquele indicado pela mesma em seus calculos de fls 420, tendo em vista que o valor homologado foi liquido. \r\n\r\nProc. 01378-1994-028-01-00-6 - Rte: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: NIVAM MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 036835/D ] ARTEVERDE ADM E CONST LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 276, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] ULISSES FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre promocao de fls 1389, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 497/499 \r\n\r\nProc. RT 001912/96 - Rte: MARCOS DE ARAUJO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 344. \"Nada a deferir, uma vez que nao houve incidencia de imposto de renda sobre o credito autoral, conforme verificado a fls 334. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 507/508: IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao do exequente, em oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Indicar meios efetivos prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 226632"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "227222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00902-2006-029-01-00-6 - Rte: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo Rdo: Globalstar do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00070-2007-029-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Industria Moedeira Similares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076596/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000545/00 - Rte: MARCOS ANTONIO BENTO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-029-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Braga [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 078353/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2000-029-01-00-0 - Rte: EDNA RODRIGUES TIBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. RT 001930/01 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS TORRES [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2001-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CICERO FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 269. \r\n\r\nProc. 00516-2003-029-01-00-1 - Rte: GILDASIO MATOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-029-01-00-5 - Rte: ALCIDES BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064726/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-029-01-00-1 - Rte: ALAIDE DE AGUIAR PICANCO [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a devolucao do prazo sucessivo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-029-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Gomes Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-029-01-00-8 - Rte: Bianca Duraes Caloiero [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 084799/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-029-01-00-2 - Rte: Anizio da Silva Gaspar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039075/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-029-01-00-0 - Rte: Maria Divina de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Neusa Dias dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00056-2006-029-01-00-4 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-029-01-00-2 - Rte: Daniel Guilherme d Annunciacao [Adv. Carina Souto de Souza OAB:RJ 121109/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00424-2006-029-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Carneiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zygo Acabamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-029-01-00-6 - Rte: Regina da Silva Salustre [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/80 - Rte: VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/86 - Rte: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 389/392, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/88 - Rte: ROMARIO ALVES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031615/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/179, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001868/88 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 036223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: J. Convolo em penhora o deposito recur sal. Not. partes...De-se ciencia ao exequente das peticoes de fls. 284 e 287. Em 09/04/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 000363/89 - Rte: IVO MURRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: INDUSTRIAL E COMERC DE MOTORES E MAQ.ELETRICA Rte: Requeira o autor, no prazo de 48 horas, o que for de seu interesse sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002065/89 - Rte: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-1990-029-01-00-0 - Rte: ANA MARIA BRASIL MOREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 850/853. \r\n\r\nProc. 02038-1991-029-01-00-1 - Rte: SILVIO ROBERTO MEDEIROS [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. 02402-1991-029-01-00-1 - Rte: FREDEMAR DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 074145/D ] CX DE PREV SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: JORGE CRISTOVAO COUTINHO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 052411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 057104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02306-1997-029-01-00-9 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 21/03/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 002266/98 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.356/377,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: ADEMIR MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 056603/D ] Rte: J. Venha a peticionante de fls. 560 com a certidao do orgao previ denciario. Em 06/06/07. \r\n\r\nId: 227222"
                            ],
                            "230605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALONSO RODRIGUES FILHO (Adv. Joao Pinheiro Uchoa - OAB/RJ: 063652/D) move a RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO, Proc n. RT 000424/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 117, designado(s) como: IMÒVEL: Situado na Rua Marques de Abrantes n. 96, predio e domínio util do terreno, foreiro ao Mosteiro de Sao Bento, Freguesia da Gloria, inscricao no FRE n. 325.465, CL 7.666. O terreno mede 9,00m de frente, 52,00m mais 70,00m a esquerda, 60,00m mais 63,00m a direita e 11,50m de fundos, conforme Registro de Imoveis - 9o Oficio, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhao e trezentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 117. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 230605"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01731-2002-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2006-031-01-00-7 - SPTE: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 114072/D ] Joao Gomes da Silva Filho, Vale Sul Aluminio S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.537. \r\n\r\nProc. 01390-2006-031-01-00-1 - Rte: Francisco Marques da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Residencial Parque Lins de Vasconcellos [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Condominio do Edificio Residencial Parque Lins de Vasconcellos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01613-2006-031-01-00-0 - Rte: Janaina Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 101773/D ] Mercearia Principal do Encanamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01653-2006-031-01-00-2 - Rte: Carla Gomes de Jesus [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 080407/D ] IDL Intermediacao do Desenvolvimento Multicultural Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001492/00 - Rte: JOSINEIDE XAVIER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051727/D ] JOSINEIDE XAVIER DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE,POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001383/01 - Rte: DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 059638/D ] DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2002-031-01-00-3 - Rte: JAILTON ALBUQUERQUE DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.528, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00321-2002-031-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041903/D ] FABIO LUIZ LACERDA, CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA, SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2003-031-01-00-6 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO GABRIEL BRAGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-031-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] Alexandre da Silva Ribeiro: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"J. VISTOS,ETC. NAO HA A NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS. DIRIJA-SE O RECLAMANTE A SECRETARIA DA VARA E REQUISITE OS AUTOS E OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. EM 11/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01131-2005-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina Sardinha Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 084858/D ] Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2005-031-01-00-7 - Rte: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Vera Terezinha Ferreira Campos Mota: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01810-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcelo Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-031-01-00-1 - Rte: Paulo Ronaldo Paura Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00372-2006-031-01-00-2 - Rte: Alvair Fontanezi [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 064420/D ] Santa Barbara Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Luciana Chaves Tourinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcos William Pereira de Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057098/D ] Riotec Manutencao e Consultoria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01250-2006-031-01-00-3 - Rte: Ismael Santos de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 103384/D ] Ismael Santos de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000730/92 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 125736/E ] PEDRO PAULO DA SILVA, SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL,SEGUINDO AS FLS.220/221 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nId: 230249"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00416-2003-033-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2006-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 082793/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 496/07 - BCO BRASIL,DEVENDO I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO D O CREDITO REMANESCENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2004-033-01-00-0 - Cgte: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D AB:RJ 089851/D ] Cgdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS,FACE A PROMOCAO DA C ONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01280-2006-033-01-00-2 - Cgte: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Claucir de Salles Cabral Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 505/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00358-2002-033-01-00-8 - Rte: FERNANDES JERONIMO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, M ANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 164 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01032-2003-033-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO LACERDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 106/110 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-033-01-00-5 - Rte: ALINE PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 206 EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00143-2004-033-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE OTAVIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 146/147 EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-033-01-00-5 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-033-01-00-6 - Rte: ANGELA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 365, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO S A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-033-01-00-2 - Rte: Melquisedeque Rego Desiderio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 17/07/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00697-2005-033-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-033-01-00-0 - Rte: Marcio Aurelio dos Santos Rosa [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS,FACE A PROMOCAO DA CONTA DORIA. \r\n\r\nProc. 01272-2005-033-01-00-5 - Rte: Joao Batista Farias de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 032626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IRRF DE FLS 115/116 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-033-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Evangelista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 25/06/07 AS 10:00HS \r\n\r\nProc. 01122-2006-033-01-00-2 - Rte: Vilma Matos Correa Reis [Adv. Marcia Santos da Silva OAB:RJ 114169/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/07/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00082-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-033-01-00-5 - Rte: Alessandra Costa Lins [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Karla Soares Antunes Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00616-2007-033-01-00-0 - Rte: Cleber do Carmo Vieira [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00636-2007-033-01-00-1 - Rte: Rosana Costa Valentim Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: AA Andrade Colchoes e Camas Americanas de Botafogo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00643-2007-033-01-00-3 - Rte: Rosana Costa Valentim Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: AA Andrade Colchoes e Camas Americanas de Botafogo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: ANDRE TOSTES FERRAZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 064314/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 293. \r\n\r\nProc. 01111-2000-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 340 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/00 - Rte: ELI RIBEIRO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 132/140 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 079739/D ] RODAS DE PRATA TRANSPORTE E DISTRIBUICOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 183/186 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2001-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 045243/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS REQUERIDAS AS FLS 176 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS A REGULARIZACAO NO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACA O DA APOSENTADORIA DO AUTOR, COMO REQUERIDO AS FLS 549,OBSERVANDO- SE O DISPOSTO NA R.SENTENCA DE FLS 426/431, NAO MODIFICADA. \r\n\r\nProc. RT 002179/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO,PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA O TE OR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 109/VERSO, \r\n\r\nProc. 00275-2002-033-01-00-9 - Rte: MARCILIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-033-01-00-1 - Rte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] JB COMERCIAL SA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-033-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-033-01-00-0 - Rte: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 231/233 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2003-033-01-00-1 - Rte: SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 494/07 E 495/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2003-033-01-00-1 - Rte: LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - Massa Falida Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 104. \r\n\r\nProc. 01221-2003-033-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA DIFERENCA,CONFORME DEMONST RATIVO DE FLS 157,PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2003-033-01-00-5 - Rte: FLADEMIRO SILVA MAGALHAES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 249/251 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-033-01-00-1 - Rte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00112-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 499/07 A 501/07 - CEF,DEVEN DO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 103008/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 498/07 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00670-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 83 EM 10 DIAS, BEM COMO PARA RETI RAR COPIAS DE PECAS AUTENTICADAS E CERTIDAO DE HABILITACAO FALENCI A. \r\n\r\nProc. 00798-2004-033-01-00-7 - Rte: VANIA FERREIRA SANTANA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 16/07/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01031-2004-033-01-00-5 - Rte: MARCOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITUL O DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-033-01-00-2 - Rte: ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029730/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF DE FLS 452, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 027439/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, FACE A PROMOCAO DA CONT ADORIA. \r\n\r\nProc. 01504-2004-033-01-00-4 - Rte: RONILDO SAMPAIO DUARTE [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Rte: JUNTAR EM 15 DIAS OS CONTRACHEQUES A FIM DE VIABILIZAR A VERIFICAC AO DOS VALORES APRESENTADOS, FACE A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00051-2005-033-01-00-0 - Rte: Gilson Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AAIB - Guarda de Seguranca Ltda(Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CUMPRIDA A RES JUDICATA,PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2005-033-01-00-8 - Rte: Adao Alves de Jesus [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 068757/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 80/83 DEVENDO COMPROVAR REC OLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2005-033-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS FACE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00483-2005-033-01-00-0 - Rte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 093587/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS FACE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 00522-2005-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos Flora [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 841/842 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-033-01-00-2 - Rte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077816/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, FACE A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01244-2005-033-01-00-8 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-033-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio do Nascimento Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 817 QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA INQ UIRICAO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01359-2005-033-01-00-2 - Rte: Nara Neide Abreu do Nascimento [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-033-01-00-9 - Rte: Gleison Luiz de Rezende [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-033-01-00-8 - Rte: Ana Cristina dos Santos Centenor Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: INFORMAR EM 05 DIAS QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00179-2006-033-01-00-4 - Rte: Douglas Dias de Castro [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 081003/D ] Dolomiti Comercio e Distribuicao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-033-01-00-0 - Rte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00837-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Esposito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 324/325 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-033-01-00-3 - Rte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-033-01-00-6 - Rte: Monica Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-033-01-00-9 - Rte: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARI O DE FLS 51/54. \r\n\r\nProc. 01508-2006-033-01-00-4 - Rte: Jano Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Galvao Carvalho [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima OAB:RJ 114532/D AB:RJ 091819/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00025-2007-033-01-00-3 - Rte: Bruno Xavier da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-033-01-00-1 - Rte: Ione Aleixo Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-033-01-00-3 - Rte: Robson Marques de Sousa [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D ] Rdo: Besa Car Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00485-2007-033-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Gemaque de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00494-2007-033-01-00-2 - Rte: Andria Duarte da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Centro Educacional Sindi Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00504-2007-033-01-00-0 - Rte: Priscila Gomes Ferraz [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Mimi 210 Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00507-2007-033-01-00-3 - Rte: Maria do Rosario Gerard dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: Laboratorios Cap Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00511-2007-033-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Cabral [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D ] Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00519-2007-033-01-00-8 - Rte: Moises de Almeida [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00529-2007-033-01-00-3 - Rte: Ubyrajara Pessanha Moraes [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00538-2007-033-01-00-4 - Rte: Viviane dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Safira Roupas Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00539-2007-033-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Brito [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00540-2007-033-01-00-3 - Rte: Flavio Goncalves Furtado [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-033-01-00-1 - Rte: Sheilla Cristina Sendao Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Nova Batalha Bazar e Ferragens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00545-2007-033-01-00-6 - Rte: Marinaldo Souza de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00546-2007-033-01-00-0 - Rte: Walterlucio Antonio da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00550-2007-033-01-00-9 - Rte: Andre Luis Isaias dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Materiais de Construcao Sao Pedro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00551-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcio Paiva Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Twin Locacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00553-2007-033-01-00-2 - Rte: Gilmara Moura de Almeida Costa [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D ] Rdo: Zilda Ferreira de Oliveira Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00593-2007-033-01-00-4 - Rte: Claudia de Souza Azeredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00594-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00597-2007-033-01-00-2 - Rte: Carla Helena da Costa Gloria [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.237,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00608-2007-033-01-00-4 - Rte: Claison dos Santos de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.66 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INDEFERIM ENTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00615-2007-033-01-00-6 - Rte: Valdeir Enedino Geraldo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00621-2007-033-01-00-3 - Rte: Jeferson Novaes da Cunha [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: Marcos Aurelio Gomes da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001701/81 - Rte: WALTER RIBEIRO HEMERLY [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 720/730 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 423/424 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 503/07 (FAZ NAC) E 504/07 A O RECLAMANTE - BCO BRASIL, DEVENDO VIR COM CALCULOS DE EVENTUAL CR EDITO REMANESCENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/89 - Rte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO NOVA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DI AS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 02558-1990-033-01-00-0 - Rte: MISAEL ALVES DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 531 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-1991-033-01-00-7 - Rte: GONCALO DE MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME OFICIO DE FLS 412/ 414 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 333. \r\n\r\nProc. 01509-1991-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ABRANTES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 781/783 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-1991-033-01-00-5 - Rte: EDMAR JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 351,DEVENDO REQUERER O QUE ENTEND ER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02731-1991-033-01-00-1 - Rte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 025592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO VISTA DOS AUTOS,EM 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 608/609. \r\n\r\nProc. RT 000467/92 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS,CONSIDERAN DO-SE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 195/196. \r\n\r\nProc. RT 000839/92 - Rte: NIRMA TAVARES DA PAIXAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02935-1992-033-01-00-3 - Rte: JORGE AUGUSTO AMORIM MARTINS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 502/07 - BCO BRASIL,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D CARLOS ALBERTO MENDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 373 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002105/93 - Rte: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.) Rte: INFORMAR EM 10 DIAS OS ENDERECOS COMPLETOS DAS INSTITUICOES FINANC EIRAS INDICADAS AS FLS 394. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D AB:RJ 022986/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DE FLS 228 EM 10 D IAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/94 - Rte: CLARICE BAZILIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 033165/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 399/403 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000168/95 - Rte: NILTON CESAR BENEDITO DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082016/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 288/291 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-1995-033-01-00-0 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: VITORINO DELFINO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 004026/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00060-1996-033-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO MENDONCA E OUTROS (+29) E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 030513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 455/458 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-1996-033-01-00-9 - Rte: DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-1996-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00492-1997-033-01-00-0 - Rte: HIPOLITO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 497/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 253 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: MARIA CELIA MACHADO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 054589/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 358/361, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIM ENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE FLS 100 E 120 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 061423/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE FLS 188,NO PRAZO DE 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 184 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: SEVERINO LUIZ ALVES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 019829/D ] SEVERINO LUIZ ALVES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 114 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS D E FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 01527-1998-033-01-00-0 - Rte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DOS CREDITOS DOS RECLAMANTES ACRESCIDOS DA MULTA FIXADA NO V.ACORDAO,CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS 951 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: HUDSON FERNANDES BAPTISTA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 072246/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COM PROVADO AS FLS 89, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 232062"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: WILLIAM ROSA Rdo: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A EXECUTADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DA CONDENACAO DE r$ 1.215,08, CORRESP. A 109.667,42721 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREV. ALEM DAS CUSTAS, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00755-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 02195-2001-036-01-00-6 - Aut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01294-2006-036-01-00-5 - Egte: Claudia Patricia Gomes [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 094997/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00050-2005-036-01-00-4 - Rte: Aline da Silva Pereira Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: Love Season Modas Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01180-2005-036-01-00-4 - Rte: Ana Clara Magalhaes Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 062534/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2005-036-01-00-1 - Rte: Edvaldo Tavares da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 004133/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2005-036-01-00-6 - Rte: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2007-036-01-00-9 - Rte: Edneide da Silva Santana [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Ana Lucia Romualdo Cortez Rocha Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00721-2007-036-01-00-9 - Rte: Luciano Carlos Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2001-036-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DA ROCHA FILHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 093325/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-036-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002407/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00191-2003-036-01-00-5 - Rte: IVANI ALVES CALDEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO BRITO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01799-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCELO GOIS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-036-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2004-036-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO BELCHIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-036-01-00-4 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2005-036-01-00-1 - Rte: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 345 \r\n\r\nProc. 01426-2005-036-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Sant Anna [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 084888/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00411-2006-036-01-00-3 - Rte: Edilson Leonardo Dias E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 063207/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00783-2006-036-01-00-0 - Rte: Cenyra San Martini [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00814-2006-036-01-00-2 - Rte: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-036-01-00-7 - Rte: Muryel Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00925-2006-036-01-00-9 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 2a VT/S.GONCALO INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 24/07/07 AS 12,25 HS \r\n\r\nProc. 00943-2006-036-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01051-2006-036-01-00-7 - Rte: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-036-01-00-1 - Rte: Stefano Rodrigo Daurte [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-036-01-00-4 - Rte: Joice Maria de Paula [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085120/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-036-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Maciel Cruz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda.: \r\n\r\nProc. 00254-2007-036-01-00-7 - Rte: Cristiane Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Vital de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: JOSE OTAVIO TAVEIRA PARENTE [Adv. Danuza Helena Bittencourt de Macedo Rocha OAB:RJ 080375/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 268 \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: ANDREAS HRISTOS GIANNIKOS [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085928/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01722-1999-036-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DE LIMA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01828-1999-036-01-00-3 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 232427"
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                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01182-2005-037-01-00-0 - Exte. ANGELINO LEAL Exdo. SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho industrial para sistema de afericao manometrica, marca Fritara, tipo K, numero de serie 5949, capacidade 50Kg/m2, cor preta, estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guapimirim, 86, casa, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01196-2003-037-01-00-1 - Rte. EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina encarteiradeira de cigarros, fabricada pelo AMF do Brasil, modelo 3000/79, n. de serie XY522, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 12.600, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00744-2003-037-01-00-6 - Rte. LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ: 081613/D) Rdo. MC IDIOMAS LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores sem marca e numero visiveis, com gabinetes mod. torre, mouse, teclado, completos, em bom estado de uso e funcionamento, avaliados em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Camara, 259, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00147-2006-037-01-00-4 - Rte. ROBERTO MACHADO (Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB/RJ: 105808/D) Rdo. DLM TECH LETREIROS - Bem(ns): 1) Um equipamento industrial, tipo viradeira, utilizada para efetuar dobras e acabamento em chapas de aco, sem marca aparente, cor verde, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Um equipamento industrial, tipo serra, modelo Tico-Tico, com bancada em ferro, fabricada por Irmaos Acerbi Ltda, modelo T-4, eletrica, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Um equipamento industrial, tipo lixadeira de bancada, em ferro, fabricada por Irmaos Acerbi Ltda, eletrica, modelo LX-1-B, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Barbosa, 25, fundos, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01130-2006-037-01-00-4 - Rte. PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ: 064890/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida - OAB/RJ: 072960/D) - Bem(ns): 1) 32 (trinta e dois) leitos hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte. MARIA REGINA SILVA (Adv. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ: 076710/D) Rdo. MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um conjunto constituido por mesa em madeira medindo aproximadamente 1,80m x 0,90m e seis cadeiras com detalhes em ferro assento revestido em couro, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Leal da Silva, 183, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte. ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR (Adv. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ: 099115/D) Rdo. FUNDICAO CARDOSO FILHOS - Bem(ns): 1) Dois tornos revolver, aproximadamente 1,5m, estado regular, funcionando, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Ferreira, 61, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 231211"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00888-2006-039-01-01-0 - Agte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070181/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-1996-039-01-01-4 - Agte: Leonardo Paiano Filho [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 085947/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-039-01-00-0 - SPTE: Lenita de Souza Ferreira [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena OAB:RJ 094867/D AB:RJ 035921/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 270. \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: ANTONIA JAISA ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Maria Assuncao OAB:RJ 053699/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Diga se arcara com o custo do arrobamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-039-01-00-4 - Rte: ANDRESSA VARGAS DE LIMA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar o valor de imposto de renda, na forma do Provimento3/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00019-2004-039-01-00-1 - Rte: DILMA MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Diga, em 10 dias, se pretende a realizacao de novo leilao ou indicacao de outros meios de prosseguimento da execucao, sendo que nesse caso devera informar se desiste da penhora de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00156-2004-039-01-00-6 - Rte: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: BEX CALL CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios da DRF, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-039-01-00-5 - Rte: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Tam Linhas Aereas S.A. - Tam Express: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2001-039-01-00-7 - Rte: TERESINHA BARROS CARDOSO RENDEIRO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.155/157. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2001-039-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Nada a deferir quanto ao requerido pela re as fls. 297, ante os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: GISELE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerndo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2001-039-01-00-0 - Rte: VALTER ANTUNES MARINHO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00168-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 106, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2002-039-01-00-7 - Rte: LAURO DA SILVA GONCALVES NETO [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 405. \r\n\r\nProc. 01340-2002-039-01-00-1 - Rte: IVALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 075413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01514-2002-039-01-00-6 - Rte: MARIO CORREA MOREIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 113816/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de Imposto de Renda apresentados pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-039-01-00-1 - Rte: RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-039-01-00-1 - Rte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01792-2003-039-01-00-4 - Rte: ROQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Venha o requerente assinar a peticao de fls.426, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00130-2004-039-01-00-8 - Rte: LICEIA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086808/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00151-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSEMAR FILOMENA DE PAULA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074933/D ] Rdo: Informar o endereco de sua constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-039-01-00-2 - Rte: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00606-2004-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: venha com os documentos solicitados pelo reclamante as fls.145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO REIS DA SILVA [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 130588/D ] Rte: Venha com novos calculos, no prazo de 10 dias, observando a promocao do contador de fls.354. \r\n\r\nProc. 01586-2004-039-01-00-5 - Rte: REGINA MARIA DE SOUZA CARELLI [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: deferida a vista fora de cartorio, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-039-01-00-3 - Rte: Edmar de Barros Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-039-01-00-0 - Rte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00321-2005-039-01-00-0 - Rte: Anderson da Cunha Cabral [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-039-01-00-1 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Informar o endereco de sua constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-039-01-00-0 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo de imposto de renda apresentado pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-039-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-039-01-00-6 - Rte: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01601-2005-039-01-00-6 - Rte: Carla de Moura Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-039-01-00-0 - Rte: Wilson Carneiro da Mota [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00252-2006-039-01-00-6 - Rte: Walter de Castro Meireles [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a sentenca (fls.73). \r\n\r\nProc. 00942-2006-039-01-00-5 - Rte: Valcir Fiore Sobrinho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-039-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Almeida Cesar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-039-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 002052/88 - Rte: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerndo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-1993-039-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO DUARTE [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00815-1995-039-01-00-2 - Rte: HILTON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria-R42.852,53, equivalente a 243610,8 TR. \r\n\r\nProc. RT 001835/95 - Rte: JOEL STEYKA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Prov. 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00460-1997-039-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte: deferida vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO-SUCESSORA DE ADELINO GONCALVES DO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00925-1998-039-01-00-7 - Rte: TEREZINHA G.DA SILVA NASCIMENTO sucessora de MARCOS A.G.DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 065938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 294, que retificou o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 01074-1998-039-01-00-0 - Rte: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02187-1999-039-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 232330"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00405-2007-042-01-00-9 - Rte: Sonia Rezende da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2003-042-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA Rdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, AS FLS. 85/90, QUERENDO, CONFORME FLS. 74, ITEM 2, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-042-01-00-0 - Rte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 112/113, ITENS 1 E 4, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 1.103.686,7519 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2004-042-01-00-9 - Cgte: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 089649/D ] INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 66/67 QUE NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-042-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080136/D ] Real Auto Onibus Ltda., Sandra Regina dos Santos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 67/68 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-042-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Josue Teofilo Fernandes Real Auto Onibus Ltda.: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 01069-2004-042-01-00-9 - Egte: JORGE FRANCISCO CORREIA [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 058394/D ] JORGE FRANCISCO CORREIA, SALETE DOS SANTOS NORTE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 67/68 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00161-2007-042-01-00-4 - Egte: Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda. [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 080543/D ] Helaine de Carvalho Diniz Henrique: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00015-1995-042-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: AO REU-AGRAVADO \r\n\r\nProc. 00172-2000-042-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Arion Sayao Romita OAB:RJ 008363/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 13, DEVENDO AINDA EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] WELLINGTON GONCALVES DE JESUS: INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, CONFORME FLS. 144, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01010-2004-042-01-00-0 - Rte: CELSO VILLAS BOAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D CELSO VILLAS BOAS: INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, CONFORME FLS. 49, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01558-2004-042-01-00-0 - Rte: ANDREIA DE ASSIS GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 052719/D ] ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS: CIENCIA DOS BLOQUEIOS DE FLS. 181/183. \r\n\r\nProc. 00421-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052987/D ] Passauto Auto Center Ltda.: IMPUGNAR, QUERENDO, EM 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS AS FLS. 44/46, OBSERVADO O CONTIDO AS FLS. 43, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00785-2006-042-01-00-0 - Rte: Angelo Marcio Abreu de Castro [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Supremais Ltda. Angelo Marcio Abreu de Castro: CIENCIA DE QUE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-042-01-00-7 - Rte: Hedilaine Alves Ribeiro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS DE FLS. 58/59, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01101-2006-042-01-00-8 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104801/D ] Solange de Carvalho Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-042-01-00-3 - Rte: Luciano Teixeira Santos [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Luciano Teixeira Santos: CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 42/44, DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-042-01-00-2 - Rte: Jose Sergio Honorato da Silva [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D ] Rdo: Transit Representacoes e Comercio Ltda. Jose Sergio Honorato da Silva: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 11, EM 15 DIAS, PENA DE EXTIMCAO. \r\n\r\nProc. RT 000891/00 - Rte: ADRIANA MARA MARQUES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ADRIANA MARA MARQUES CARDOSO: VISTA DA PETICAO DO REU AS FLS. 130/142. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 719/720 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00105-2002-042-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARETH ALVES TIBURCIO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL MARIA NAZARETH ALVES TIBURCIO: PROVIDENCIAR AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, DEVENDO AINDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A SUA EXPEDICAO, CONFORME FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00440-2002-042-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis OAB:RJ 105602/D AB:RJ 081616/D ] JOSE LUIZ DE CARVALHO, WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 199 QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00889-2002-042-01-00-1 - Rte: JONY SACRE FERNANDES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 045513/D ] JONY SACRE FERNANDES, SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 389/390 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01126-2002-042-01-00-8 - Rte: CARLA LUIZA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, AS FLS. 237/243, QUERENDO, CONFORME FLS. 244, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO (05) DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELO 1o. REU. \r\n\r\nProc. 00093-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO COELHO MOREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00916-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 089316/D ] SHELL BRASIL SA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 01015-2003-042-01-00-2 - Rte: ELAINE COTTA PEREIRA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D AB:RJ 023103/D ] ELAINE COTTA PEREIRA, MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR. 483/07 EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01197-2003-042-01-00-1 - Rte: MARINALVA DA SILVA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS DE FLS. 415/449 QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 412. \r\n\r\nProc. 01518-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 284, NO MONTANTE DE 1.309.277,8637 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 476-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01551-2003-042-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO COSTA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00641-2004-042-01-00-2 - Rte: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERIDO AS FLS. 830. \r\n\r\nProc. 00648-2004-042-01-00-4 - Rte: LUCIANO FREITAS DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME ITEM 2 DE FLS. 350. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS DE FLS. 279/284, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01682-2004-042-01-00-6 - Rte: AURICELIO ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 101598/D AB:RJ 022019/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00306-2005-042-01-00-5 - Rte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 095092/D AB:RJ 035271/D ] Marly Anjos da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 206, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-042-01-00-7 - Rte: Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741*** E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: VISTA AOS REUS DAS PETICOES DO AUTOR AS FLS. 617/628 E DE 629/640. \r\n\r\nProc. 01134-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Soares Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME FLS.263, ITEM 1, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 3.363.793,7290, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01304-2005-042-01-00-3 - Rte: Elco Porto Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. Elco Porto Ferreira: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 21, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01466-2005-042-01-00-1 - Rte: Leandro da Conceicao Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Restaurante Barracao do Aconchego Leandro da Conceicao Alves: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 09, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01762-2005-042-01-00-2 - Rte: Leonardo Cesar Paulino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Leonardo Cesar Paulino da Silva: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO MEIRINHO AS FLS. 10 DA CP APENSADA, DEVENDO INCLUSIVE INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-042-01-00-1 - Rte: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096365/D ] Lena Rosa de Andrade, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DE DECISAO DE FLS.322 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00359-2006-042-01-00-7 - Rte: Jaqueline Martins Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 059602/D ] Tintas Vinte de Abril Paris Ltda.: CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS REQUERIDO AS FLS.110 \r\n\r\nProc. 00546-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Alberto dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Fabio Alberto dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 218/219 QUE JULGOU IMPROCENDENTES OS EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00568-2006-042-01-00-0 - Rte: Solange Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AO REU-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00676-2006-042-01-00-3 - Rte: Everaldo Alves da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. Everaldo Alves da Silva: CIENCIA DE QUE REVOGADO O ITEM 1 DE FLS. 08, DEVENDO AINDA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 08, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00758-2006-042-01-00-8 - Rte: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Leila Maria Barros de Melo, Fic Promotora de Vendas Ltda.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SENDO A AUTORA, AINDA, PARA CIENCIA DO ITEM 1 DE FLS. 130, DEVENDO, INCLUSIVE, RETIRAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-042-01-00-8 - Rte: Michele Dias Correa [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Bento Pereira da Silva Michele Dias Correa: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 16, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00878-2006-042-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Roberto da Silva: VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00897-2006-042-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Claudia Flores e Plantas Ornamentais ME Jose Carlos da Silva: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 13, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Alberto da Silva Guedes, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 235.verso, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 010186/D ] Jose Ferreira da Silva: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00964-2006-042-01-00-8 - Rte: Edson Antunes da Paz [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Edson Antunes da Paz: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 46, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-042-01-00-4 - Rte: Marcio Sant Anna Gomes [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D ] Rdo: Samia Soteras Marcio Sant Anna Gomes: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 12, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01108-2006-042-01-00-0 - Rte: Harlei Camargo dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Harlei Camargo dos Santos: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 08, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SWEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-042-01-00-0 - Rte: Vanessa Cavalcante do Prado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC Vanessa Cavalcante do Prado: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 11, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01234-2006-042-01-00-4 - Rte: Claudia Nunes da Silva Loureiro [Adv. Viviane Franco Caetano OAB:RJ 131008/D AB:RJ 104801/D ] Jardim Escola Searom Ltda.: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 61), EM 15 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01374-2006-042-01-00-2 - Rte: Alexsandre Barcelos Conceicao [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D ] Rdo: Dentec Industria e Comercio Ltda. Alexsandre Barcelos Conceicao: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 16, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-042-01-00-3 - Rte: Hermelindo Florencio Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Praia Bar Ltda. Hermelindo Florencio Neto: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 08, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01464-2006-042-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Carlos Henrique dos Santos Dias: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 10, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Fabio Rodrigues de Oliveira: VISTA DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA FELIPE COSTA, DEVOLVIDA AS FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 01558-2006-042-01-00-2 - Rte: Fabio Bandeira da Motta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Quimilux Quimica Ltda. Fabio Bandeira da Motta: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 10, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Marcelo Vieira de Souza: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 13, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01707-2006-042-01-00-3 - Rte: Jose Erickson Augusto dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Cial S.A. Jose Erickson Augusto dos Santos: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 14, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-042-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Bar Cabanas Ltda. Manoel Rodrigues de Sousa: CUMPRIR, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, O ITEM 2 DE FLS. 10, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-042-01-00-3 - Rte: Patrick de Oliveira Bastos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Patrick de Oliveira Bastos, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 161/162 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00287-2007-042-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. Ana Lucia Correa: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 14, EM 15 DIAS, PENA DE EXTIMCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2007-042-01-00-2 - Rte: Magali Santos de Almeida [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Magali Santos de Almeida: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 12, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-042-01-00-0 - Rte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. Claudomiro Angelo Lopes: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 46, EM 15 DIAS, PENA DE EXTIMCAO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Silva da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Lanchonete e Bar El Pardillo Ltda. Jorge Luiz Silva da Cruz: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 46, EM 15 DIAS, PENA DE EXTIMCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-042-01-00-1 - Rte: Lenira Alves Menino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Embratec Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. Lenira Alves Menino: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00371-2007-042-01-00-2 - Rte: Solange Carneiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. Solange Carneiro de Oliveira: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME FLS. 12, EM 15 DIAS, PENA DE EXTIMCAO. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ROSEMARY ANGELO RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 511/07 EM FAVOR DA RECLAMANTE, DEVENDO AINDA INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8541/92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 093969/D ] CARLOS ALBERTO ALVES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 763/764 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 093969/D ] ANTONIO FERREIRA DE MELLO: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, DEVENDO NO MESMO PRAZO SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO PATRONAL DE FLS. 2262. \r\n\r\nProc. 00714-1996-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CAMPELO DE AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO SA, Sucessor do BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 491/07 EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: JOAO CARLOS DE FARIA JUNGER E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 001523/B ] JOAO CARLOS DE FARIA JUNGER: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 317: 1. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 279/280, POS TRATAM-SE DE CREDITOS DE TERCEIRO. 2. VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] FERNANDO LUIZ VICENTE: VISTA DA IMPUGNACAO PATRONAL AS FLS. 246/260. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA: VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL AS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 01411-1999-042-01-00-2 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] MARCELO OLIVEIRA DE ABREU: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR INDICADO PELO REU AS FLS.286/288 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 231483"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01252-2004-044-01-00-7 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: ELIS E LUCAS SERVICOS GERAIS 2001 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.131,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00394-2002-044-01-00-5 - Cgte: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME Cgdo: FLAVIO POSSEBOM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da conversao e da garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2002-044-01-00-3 - Rte: ALVINA MARIA ROCHA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: PADARIA E MINE MERCADO GESSICA JAQUELINE LTDA ALVINA MARIA ROCHA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01216-2005-044-01-00-4 - Rte: Julio Ferreira Chagas [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Carlos Gross Miranda: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProc. 00887-2006-044-01-00-9 - Rte: Gessica Fernanda da Silva Cunha [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 071073/D ] Zueira Modas Artigos do Vestuario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-044-01-00-5 - Rte: Eulina Maria de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Eulina Maria de Mello: Venha a parte autora, em 48 horas preclusivas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00454-2007-044-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pinto dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Brink Brasil Bazar Ltda. Maria das Gracas Pinto dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 18: Extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00187-2001-044-01-00-0 - Rte: RONAN MANHAES WAGNER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] RONAN MANHAES WAGNER: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01456-2001-044-01-00-5 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D AB:RJ 019772/D ] AUTO INVALIDOS LTDA: A reclamada para ciencia do despacho de fls 218. \r\n\r\nProc. 00159-2003-044-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 098915/D ] CLAUDIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA: O reclamante para que cumpra fls 152, sob pena de ser devolvida a re o valor referente ao imposto de renda, arcando o autor com tal encargo. \r\n\r\nProc. 01196-2003-044-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GILBERTO DE OLIVEIRA GALVAO BARTOLOMEU GOMES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2004-044-01-00-3 - Rte: ANTONIA DE SOUSA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119219/D ] ANTONIA DE SOUSA DA SILVA, FERNANDO: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA: Vista a parte re de fls 286/292, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-044-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 121527/D ] LUIZ HENRIQUE SENA ROSA: Vista a parte autora de fls 147/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-044-01-00-9 - Rte: GILDO BELTRAMO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 101513/D ] PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01312-2004-044-01-00-1 - Rte: EDNA PRUDENCIO NOCERA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Vista a reclamada de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 01444-2004-044-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 093659/D ] HOMEOPATIA RENASCENCA JARDIM BOTANICO LTDA ME: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 147. \r\n\r\nProc. 00828-2005-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Jorge Guimaraes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapido Ltda. Ricardo Jorge Guimaraes Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2005-044-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 052198/D ] Time Service Recursos Humanos Ltda., Sadia S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 01407-2005-044-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Conceicao Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Jose Luiz Conceicao Duarte: Venha o autor, em 10 dias, com os honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00330-2006-044-01-00-8 - Rte: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 023290/D ] Genival Correa Aragao: Vista a parte autora de fls 87/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-044-01-00-7 - Rte: Jocta Francisco Gomes [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 075200/D ] Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda: Cumprir a primeira parte do despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Trovoada Academia Ginastica Ltda.: Vista a parte re de fls 61/62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-044-01-00-0 - Rte: Luis Gustavo Leite Tavares [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 110636/D ] Luis Gustavo Leite Tavares: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01732-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcia de Azevedo Cardoso [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 002502/A ] Marcia de Azevedo Cardoso: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] ANA RITA BASTOS SILVA, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes de fls 789/798 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 045223/D ] ROBERTO COSTA RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S/A: Vista as partes de fls 441/464, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002150/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 055797/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 361, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000165/94 - Rte: ZILDA DE SOUZA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] ZILDA DE SOUZA COSTA, Banco Itau S.A.: Vista as partes de fls 1202/1269, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00246-1994-044-01-00-0 - Rte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] SCOPUS TECNOLOGIA S A: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 614/617. \r\n\r\nProc. 01559-1995-044-01-00-6 - Rte: OSMAM NEOSSAM MARTINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 035734/D ] OSMAM NEOSSAM MARTINS: Vista a parte autora de fls 699/700, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-1996-044-01-00-8 - Rte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 072705/D ] MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: JOSE IVANIR DE MEDEIROS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 098233/D ] JOSE IVANIR DE MEDEIROS: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, vindo, preferencialmente, com os enderecos dos socios atuais, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] JULIO CESAR PINTO: O autor para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA, Yolanda de Souza Godinho (Espolio de), CARLI RODRIGUES BARRETO, MARIA DE LOURDES LIMA ABIB: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 231537"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01936-2003-049-01-00-0 - Rte: ADRIANA BARCELOS CAMARA Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 19/07/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 01535-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Veria Lucia Varelo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: MARCELO GONCALVES RAMIRO Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos fls 175, 179, 181, 182 e 183, em 5 dias, bem como ter ciencia dos calculos de fls 200 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01675-2006-049-01-00-0 - Egte: Joao Batista Maia Coelho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 020974/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-049-01-00-7 - SPTE: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01397-2005-049-01-00-0 - SPTE: Marcio Merlin Werneck [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 015518/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-049-01-00-2 - Rte: JOCEMIR SILVA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 399.497,3063 TRs \r\n\r\nProc. 01572-2004-049-01-00-9 - Rte: ANGELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002502/A ] Rte, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ter ciencia dos calculos de fls 157, por 5 dias, devendo o autor ter ciencia do deposito de fls 156 e a Re, do inteiro teor do despacho de fls 157 \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Rte: Nairia Fernandes Peixoto Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos de declaracao da executada \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 110.984,67 equivalente a 9.453.573,561 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 26.884,25 equivalente a 2.289.976,039TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00658-2002-049-01-00-2 - Rte: ERASMO SERGIO PORTO [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 65.786,13 equivalente a 5.604.549,8166 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 15.461,87 equivalente a 1.317.028,067TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 406,24, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00925-2002-049-01-00-1 - Rte: ELIANE PEREIRA LOPES DAS NEVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.071.400,523 TRs Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls 114 e 115, em 5 dias. (Principal = 1.071.400,5231 TRs + INSS = 646393,4746 TRs custas= R$ 100,83) \r\n\r\nProc. 01085-2002-049-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D ] Rdo: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDA Rte: Indiar meios para intimacao da Re ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01714-2003-049-01-00-7 - Rte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-049-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: HELIO GOMES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-049-01-00-2 - Rte: MANOEL JOSE HEITOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.796,52 equivalente a 664.100,5045 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 627,21 equivalente a 53.425,179 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 64,23, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01395-2004-049-01-00-0 - Rte: GILMAR BARBOSA VARELLA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 058870/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-049-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 055045/D AB:RJ 063898/D ] J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira, Paulo Henrique de Oliveira Pereira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01529-2005-049-01-00-4 - Rte: Thais Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-049-01-00-4 - Rte: Taumas Silva Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.538,48 equivalente a 642.120,89127 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.576,74 equivalente a 219.484,3768 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 50,57, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01081-2006-049-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes Peixoto [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 040037/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01348-2006-049-01-00-9 - Rte: Sergio Zeferino de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls \r\n\r\nProc. 01520-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Magalhaes [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferraz Vieira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-049-01-00-9 - Rte: Regina da Matta Ribeiro Marques [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 476, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-049-01-00-7 - Rte: Jefferson Dias de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: ANDREA VERONICA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONSULTORIO DRA MARIA SUELY GOMES CIGALINI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao bem como comprovar recolhimento dos valores de fls 470. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 753 \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 231711"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01482-2005-050-01-00-9 - Rte: Farlei Gil Ambrosio Rdo: Tecsystem Tecnologia Consultoria e Sistemas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 44.963,36, equiv. 3.829.938,2366 TRs. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o. e 4o. paragrafos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2003-050-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 049316/D ] SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ, RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.638,66 equiv. 224.758,6663 TRs. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 p.3o. e 4o. ambos da CLT. Custas R$ 73,61. \r\n\r\nProc. 01695-2006-050-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 060857/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ, Vetor Vigilancia e Seguranca S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.587,88, equiv. 391.871,8610 TRs. Ressalvado o contido nos art 878 A e 879 parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00662-2003-050-01-00-1 - Rte: GERALDINO FRANCISCO DA CEIA E OUTRO S AB:RJ 115698/D AB:RJ 056781/D ] GERALDINO FRANCISCO DA CEIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO DA ROCHA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.966,46, equiv. 763.754,9329 TRs. Ressalvado o contido nos artigos 878 A e 879 paragrafos 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00384-2005-050-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Francisco Jose Castro Vieira: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01735-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 040465/D ] Sergio Henrique Dias, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.272,97,equiv.278.771,5812 TRs. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos da CLT. Custas R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00067-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Coutinho Marques Bacalhau [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 074023/D ] Jornal de Turismo: Depositar o valor devido,R$ 255,66,em 48 horas, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2006-050-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter ciencia de que foi convoaldo em penhora deposito fls.39. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 035271/D ] W SALENGUE ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2001-050-01-00-9 - Rte: SERGIO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] JOAO MARIA SENA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 673. \r\n\r\nProc. 00091-2003-050-01-00-5 - Rte: VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002496/A ] VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Apresentar os documentos necessarios a verificacao do real salario pago pela reclamada a funcao de encarregado de tesouraria,conforme determinado pelo v. Acordao, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Depositar a diferenca devida, R$ 1.357,76, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2004-050-01-00-1 - Rte: ARLETE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] BANCO DO BRASIL S A: Depositar o devido, R$ 2.994,11, equiv. 256.127,5013 TRs e custas de R$ 100,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01331-2004-050-01-00-0 - Rte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 28.005,17 equiv.a 2.385.454,9884 TRs. Ressalvado o contido nos artigos 878 A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos da CLT. Custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao (172) \r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025591/D LUCIANA DA SILVA SANTOS, LUIZ CLAUDIO BITENCOURT RODRIGUES: Apresentar extrato completo da conta vinculada do reclamante Luiz Claudio Alencar. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00975-2005-050-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 046167/D ] Leandro da Silva Costa Lobo, Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.786,72, equiv. 322.549,3762 TRs. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 p 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01482-2005-050-01-00-9 - Rte: Farlei Gil Ambrosio [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 086636/D ] Farlei Gil Ambrosio, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 44.963,36, equiv. 3.829,938,2366. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 paragrafos 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Adriano Lins da Silva: Promover as retificacoes indicadas na promocao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01674-2005-050-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia dos calculos do autor de fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 00106-2006-050-01-00-8 - Rte: Severina Tavares da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda. - Termas 44: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias,sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-050-01-00-8 - Rte: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 103603/D ] David Ramos de Souza, Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 17.395,94, equiv. 1.481.770,3964 TRs, ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 paragrafos 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00681-2006-050-01-00-0 - Rte: Miguel Soares Egidio Rdo: Laboratorio New Bauer Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Laboratorio New Bauer Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-050-01-00-9 - Rte: Adalberto de Oliveira Martiniano [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 081813/D ] Sergio Vieira - SV Construtora: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01256-2006-050-01-00-9 - Rte: Danielle Quintanilha de Medeiros [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 055967/D ] Danielle Quintanilha de Medeiros, Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.856,39, equiv. 328.483,8036 TRs. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 p.3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01701-2006-050-01-00-0 - Rte: Simony Nunes Soares Pereira [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 029018/D ] Simony Nunes Soares Pereira, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-050-01-00-2 - Rte: Claudia de Freitas [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Rosa Helena Bines Claudia de Freitas: Manifestar-se sobre peticao (fls. 17/22) \r\n\r\nProc. RT 001762/98 - Rte: GERALDO LOURENCO BEZERRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 072146/D ] ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] LEILA BRAVO FIGUEROA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 355, inclusive para informar se mantem sua impugnacao e, em caso positivo, apresentar demonstrativo de calculos do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 229799"
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 019345/D ] Reu: \"Indefere-se o requerido, eis que nao houve juntada de rol de testemunha no prazo concedido na ata as fls.58, devendo as mesmas comparecerem independente de notificacao, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 01641-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00012-2006-051-01-00-5 - SPTE: Marlice Carvalho de Oliveira [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 052566/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. Vista do laudo de fls. \r\n\r\nProc. RPS 001442/00 - Rte: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Joel Silveira OAB:RJ 016094/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ciencia da devolucao da carta precatoria, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal.Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RPS 000497/01 - Rte: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064645/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001374/01 - Rte: ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 098480/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2002-051-01-00-5 - Rte: THEREZA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-051-01-00-2 - Rte: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 100614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (172) \r\n\r\nProc. 01861-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 071102/D ] Rte: \"Defere-se a vista requerida pelo autor, por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00573-2004-051-01-00-2 - Rte: MARIA LUZIA DA SILVA CIDADE [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00662-2004-051-01-00-9 - Rte: CICERA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: PIERRE E LUCIA CABELEIREIROS SC LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00754-2004-051-01-00-9 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DO O [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01347-2004-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01056-2005-051-01-00-1 - Rte: Leonardo Simoes Cristino [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 05. \r\n\r\nProc. 01471-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Vallim Segreto [Adv. Newton Baptista OAB:RJ 050272/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: \"Tendo em vista que trata-se da execucao de acordo nao cumprido, notifiquem-se as partes para ciencia da transferencia de fls.169, em 05 dias, prazo comum, sendo certo que o credito exequente e o de fls. 28.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001001/00 - Rte: JORGE VASCONCELLOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 067692/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00772-2001-051-01-00-8 - Rte: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA GOLTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] ADRIANA DA SILVA GOLTARA: Defere-se o requerido de fls. 210, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (132) \r\n\r\nProc. 01952-2001-051-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Vista dos autos conforme requerido na peticao de fls. 672. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.950/951. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00478-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Retirar documentos e reapresenta-los na forma do Provimento Consolidado do TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: ISOLINO CARNEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 014622/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: ARLINDO JOSE DE SANTANA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vir com copia da guia de deposito recursal, referente a Recurso Ordinario. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: \"Tendo em vista que completamente ilegiveis os documentos obtidos pelo convenio Jucerja On line, notifique-se o autor para ciencia e que diligencie diretamente junto a JUCERJA para obtencao dos documentos requeridos as fls.195...\" \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053830/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Em 10 dias, querendo. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOSE JORGE CARVALHO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. Devera apresentar planilha com fonte, no minimo, 10. \r\n\r\nId: 231375"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e TRANSPORTES DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao os seguintes : 1- deferimento temporario da gratuidade de justica; 2-declaracao para o reconhecimento da rescisao indireta do contrato de trabalho conforme fundamentacao supra; 3-declaracao do grupo economico e sua responsabilidade solidaria ao pagamento das seguintes verbas, com juros e correcao monetaria, conforme fundamentacao supra:a)salarios referentes aos meses de dezembro de 2006 ate o marco final do contrato de trabalho; b) aviso previo indenizado, na base de 30 dias; c)ferias simples referentes ao periodo aquisitivo de 2005/2006, devidamente acrescidas de 1/3 constitucional; d)ferias proporcionais desde junho de 2006 ate o marco final do contrato de trabalho; e)75% (setenta e cinco por cento) do decimo terceiro do ano de 2006, bem como referente ao ano de 2007 ate o marco final do contrato de trabalho; f)pagamento de horas extras com repouso semanal remunerado incorporado, durante todo o periodo laborado, conforme fundamentacao supra; g)condenacao de forma indenizada referente aos meses de junho de 2005 a fevereiro de 2006 e os meses de setembro de 2006 ao marco final do contrato de trabalho, acrescidos da multa de 40%; h) pagamento de despesas relativas ao transporte dos meses de dezembro de 2006,janeiro,fevereiro e marco de 2007, num montante de R$ 4,00 por dia trabalhado; i)pagamento de ticket refeicao dos meses de dezembro/2006, janeiro, fevereiro e marco de 2007, num montante de R$ 6,46 por dia trabalhado; j)multa prevista no art.477 da CLT, consoante fundamentacao, na proporcao de um salario; k)multa de 50% do art.467 da CLT, consoante fundamentacao.4- tradicao das guias de FGTS, com a condenacao na indenizacao de 40%.5-tradicao da guia de seguro desemprego ou indenizacao equivalente; 6-danos morais num montante de 30 salario minimos ; 7- demonstracao do recolhimento previdenciario ao longo do periodo laborado, requerendo a reclamante a exibicao dos respectivos depositos, sob pena de configurar o delito capitulado no art.168A do Codigo Penal; 8-expedicao de oficios para a DRT,CEF e Ministerio Publico do Trabalho, a fim de apurarem as irregularidades constantes no contrato de trabalho da reclamante; 9-honorario de advogado, na proporcao de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: RPS 000780/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: 01803-2003-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan Carlos Montes Martins OAB : RJ 079967 D Proc: RT 000511/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Luiza Brohonschenkel OAB : RJ 090602 D Proc: 00490-2006-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mylene Kroff Vega Vianna OAB : RJ 096517 D Proc: RT 001203/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00501-2004-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 000037/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RPS 001129/01 00284-2003-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denilson dos Santos Lima OAB : RJ 136078 E Proc: RT 000520/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: 00784-2004-054-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00122-2006-054-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa Marinho Rdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, que fixa o valor da condenacao em JAM: R$ 43.086,65 ou 3.697.403,14 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Maciel da Silva Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo a conclusao da sentenca de embargos de declaracao : \"Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, CONHECO dos embargos declaratorios opostos por Luiz Fernando Maciel da Silva em face de Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda e Sendas S/A, para REJEITA-LOS, nos moldes da fundamentacao supra, mantendo-se inalterados todos os fundamentos da decisao ora embargada.\" \r\n\r\nProc. 01423-2006-054-01-00-7 - Rte: Geovane da Silva Santos Rdo: Six Qualit Coop Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias....\"Pelo exposto, esta MM 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro CONHECE dos embargos por tempestivos, para no merito julga-los PROCEDENTES, conforme fundamentacao supra que integra este decisum, imprimindo-lhe o efeito modificativo na forma da sumula 278 do C.TST.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00136-2006-054-01-01-2 - Rte: Helio de Jesus [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002496/A ] Helio de Jesus: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00337-2007-054-01-00-8 - Ipte: Jose Pessoa Neto [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 090487/D ] Jose Pessoa Neto, Presidente de Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 AUTOR \r\n\r\nProc. RPS 000611/01 - Rte: ROMILDA LOURENCO MARCAL [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 037341/D ] ELZA LOPES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao 136 A 139. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: REJANE RODRIGUES SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063271/D ] REJANE RODRIGUES SANTOS: Esclarecer se deseja acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00239-2003-054-01-00-7 - Rte: FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2003-054-01-00-4 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 275/278. \r\n\r\nProc. 01563-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO REIS DO CARMO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 014878/D ] PAULO REIS DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205 A 210. \r\n\r\nProc. 00531-2005-054-01-00-1 - Rte: Carmem Heloisa de Aguiar Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Carmem Heloisa de Aguiar Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Severino Caeira do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00316-2006-054-01-00-1 - Rte: Derli Brandao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021753/D ] Derli Brandao: Comprovar o reclamante a sua alegacao, considerando o motivo da devolucao da notificacao de fl.97. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Condominio Edificio William Tannure: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2006-054-01-00-3 - Rte: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Davi dos Santos Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-054-01-00-1 - Rte: Vanderlei Lourenciano da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Jose Adriano Oliveira da Silva Macias Vanderlei Lourenciano da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 66,02 RDA. \r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Maciel da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019829/D ] Luiz Fernando Maciel da Silva, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-054-01-00-7 - Rte: Eliane Maria Mesquita de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Eliane Maria Mesquita de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2006-054-01-00-7 - Rte: Cosme Jose da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Cosme Jose da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 RTE \r\n\r\nProc. 01423-2006-054-01-00-7 - Rte: Geovane da Silva Santos Rdo: Six Qualit Coop Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Miller Industrial Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-054-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Moreira Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090580/D ] Silvio Cesar Moreira Alves, BBS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,02 RTE. \r\n\r\nProc. 01511-2006-054-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 112626/D ] Walter Luiz Couto Ribas, RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.: Primeira reclamada e o reclamante devem agendar na secretaria data para homologacao do acordo de fl.170. \r\n\r\nProc. 01695-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria da Gloria de Almeida, Shadow Participacao e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 185,75 1aRDA. \r\n\r\nProc. 00048-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085040/D ] Jose Carlos Souza dos Santos, Padim e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00187-2007-054-01-00-2 - Rte: Roberto Martins Monteiro [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Trans porte Valores Ltda. Roberto Martins Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 800,52 RDA. \r\n\r\nProc. 00210-2007-054-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 098795/D ] Renata de Oliveira Nunes, Emporio da Bijouteria e Assessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 76,62 RDA. \r\n\r\nProc. 00261-2007-054-01-00-0 - Rte: Marluce Pinheiro Monteiro [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D Marluce Pinheiro Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 1aRDA \r\n\r\nProc. 00333-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Maia Junior [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 18,76 RDA. \r\n\r\nProc. 00938-1995-054-01-00-6 - Rte: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 073216/D ] PEDRO DE PADUA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 626 A 628. \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 088481/D AB:RJ 069604/D ] Luiz Carlos Bastos Riente: Tomar ciencia do despacho de fl.220: \"Razao assiste a Secretaria. Entretanto, embora tenha a parte se manifestado, deixou de observar o disposto no art.795 da CLT, deixando transcorrer in albis o prazo para interposicao de agravo de peticao. Assim sendo, reporto-me a decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nId: 228476"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2002-055-01-00-9 - Rte: HERNANES RODRIGUES JORGE Rdo: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00166-2004-055-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CABRAL ZAGALIA Rdo: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00355-2005-055-01-00-4 - Rte: Jurandy de Souza Carvalho Rdo: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00100-2006-055-01-00-2 - Rte: Vanessa Detulio SOARES RDO: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01447-2006-055-01-00-2 - Rte: Daniel dos Santos Walsh Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00498-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Gomes da Costa Rdo: Hebreus da Tijuca Comercio e CONFECCOES DE CAPAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01437-2005-055-01-00-6 - Exte: Marco Antonio dos Santos Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R4529,71, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001813/00 - Rte: MARCIO SOUZA DA COSTA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3183,58 (equivalente a 275499,73904 TRS), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01295-2001-055-01-00-3 - Rte: EURICO ELINO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8205,73, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00963-2003-055-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 342,56 a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01139-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5235,37, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00416-2004-055-01-00-2 - Rte: SUZETE SEVERINO DE SOUZA Rdo: CONCEICAO GONCALVES FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2046,49, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-055-01-00-5 - Rte: HEBER DE SOUZA COELHO Rdo: ALCANTARA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 49867,42, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01722-2002-055-01-00-4 - Rte: MANOEL PINA DOS SANTOS Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1732,31, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00059-2004-055-01-00-2 - Rte: ONOFRE BATISTA RIOS Rdo: Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8895,01, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES Rdo: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 63571,79, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001297/98 - Rte: ADRIANA GONCALVES DA SILVA Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5396,52, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: AGUINALDO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comprovar, em 05 dias, o pagamento do saldo remanescente do credito do autor, no valor de R$ 198,71 (equivalente a 18.335,544 807 TRS), sob pena de consulta e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01201-2003-055-01-00-8 - Rte: SERGIO COMEL PALMIERI Rdo: LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ ENTREGA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre peticao do INSS, com calculos (fls.88/91). \r\n\r\nProc. 00759-2004-055-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE CANDIDO Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia de que o deposito de fls.74 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00212-2007-055-01-00-4 - Exte: Altair Alvim Exdo: IRB Instituto Ressegurados Brasil Bens: 4.400.000 (QUATRO MILHOES E QUATROCENTAS MIL) ACOES DA MILLENNIUM, PREFERENCIAL NOMINATIVA, TIPO A, CODIGO TIBR5, VALOR UNITARIO R$ 0,115 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 506.000,00 (QUINHENTOS E SEIS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00664-2003-055-01-00-2 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 094874/D ] Bens: 15 (QUINZE) IMPRESSORAS DE NOTAS FISCAIS, MARCA SWEDA, COR BEGE, EM ESTADO DE USO,AVALIADA CADA UMA EM R$ 700,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 00770-2006-055-01-00-9 - Rte: Joao Pedro Januario [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Bens: UMA MAQUINA PROJETORA DE ARGAMASSA, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223218"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00842-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS FRANCISCO DA SILVA Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2005-056-01-00-4 - Rte: Ivanete Mattos de Souza [Adv.] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 229736"
                            ],
                            "208592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01474-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01378-2004-056-01-00-1 - Rte: JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS Rdo: PADARIA INES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00756-2005-056-01-00-0 - Cgte: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D ] Cgdo: Andre Teixeira Pereira Construtora Mello de Azevedo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-01-1 - Rte: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 092742/D ] Paulo Marques da Paz Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-056-01-01-0 - Rte: Daniel Jose de Araujo [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 097960/D ] Daniel Jose de Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-056-01-00-8 - Rte: LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 088434/D ] LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00541-2004-056-01-00-9 - Rte: CELSO BARBOSA PEREIRA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 099305/D ] CELSO BARBOSA PEREIRA: VIR COM OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2004-056-01-00-3 - Rte: JORGE RANGEL COELHO DE MACEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] JORGE RANGEL COELHO DE MACEDO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 21O NO VALOR DE R$ 2028,47 EQUIVALENTES A 173523,00101 TRS ATE 21/03/07 TOMAR CIENCIA DE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO DEVENDO AS RECLAMADAS VIR EM 05 DIAS COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. 00506-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 009210/D ] Joao Carlos da Silva Luz: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESP FLS 40 \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Ary Alves de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2000-056-01-00-0 - Rte: DIONIZIO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094700/D AB:RJ 065032/D ] DIONIZIO COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 297 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00825-2001-056-01-00-2 - Rte: LUCIENE GONCALVES MENDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 117616/D ] LUCIENE GONCALVES MENDES: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE IR DE FLS 504 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV TRANSPORTE DE VAL SEGURANCA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA QUE ENTENDE DEVIDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01633-2002-056-01-00-4 - Rte: DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 084942/D ] DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-056-01-00-6 - Rte: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Hamilton Bastos Lourenco OAB:RJ 018117/D AB:RJ 047878/D ] IRACILDE BALLIN MANDELLI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 226 \r\n\r\nProc. 01424-2003-056-01-00-1 - Rte: TATIANA MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] TATIANA MARIA DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-056-01-00-6 - Rte: VALFRIDO ALVES SANTOS [Adv. Artur Fernandes Monteiro OAB:RJ 037086/D AB:RJ 055174/D ] CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01642-2003-056-01-00-6 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura OAB:RJ 113538/D AB:RJ 096638/D ] MANOEL JOSE DA SILVA: VIR COM O NOVO ENDERECO DA EXECUTADA OU ENDERECO DOS SOCIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01667-2003-056-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves da Cruz [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 015446/D ] Paulo Roberto Alves da Cruz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-056-01-00-0 - Rte: ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00096-2004-056-01-00-7 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 025761/D ] RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-056-01-00-0 - Rte: LUCIA ANTONIO DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 019829/D ] LUCIA ANTONIO DA ROCHA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIA LEONOR DA FONSECA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 054127/D ] MARIA LEONOR DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2005-056-01-00-0 - Rte: Aecio Ramalho Salomao [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 028904/D ] Aecio Ramalho Salomao: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-056-01-00-2 - Rte: Aroldo Freitas Queiroz [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-056-01-00-5 - Rte: Celia Santos Pereira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Celia Santos Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-056-01-00-8 - Rte: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ednaldo Matos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-056-01-00-7 - Rte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Moacyr da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-056-01-00-2 - Rte: Nelson Friese Cardoso [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Nelson Friese Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RDAS \r\n\r\nProc. 01543-2006-056-01-00-7 - Rte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Moacir Nunes Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Moreira [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Marcia Cristina Moreira: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DECISAO FLS 68 QUE NAO ADMITE RECONSIDERACAO \r\n\r\nProc. 00972-1995-056-01-00-3 - Rte: LUCIANNE TEIXEIRA MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANNE TEIXEIRA MAIA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 207 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000061/96 - Rte: LEONISIO DJALMA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA LEONISIO DJALMA DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 02238-1996-056-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR STOCKINGER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] PAULO CEZAR STOCKINGER: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/99 - Rte: VALDIR MEDEIROS MARTINS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 030088/D ] VALDIR MEDEIROS MARTINS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nId: 208592"
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                            "232091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00690-2002-057-01-00-2 - Rte: MARCIA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Cassia da Conceicao Alves de Souza OAB:RJ 074771/D AB:RJ 073458/D ] MARCIA MARIA DE AZEVEDO, RESTAURANTE E CHOPERIA PETISCO DA TAQUARA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.89,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00358-2004-057-01-00-0 - Rte: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GARZON [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 086343/D ] NOVA JRK 33 HAIR LTDA.: Cumpra a re o despacho de fls.331-v sob pena de pagamento multa diaria de 1/2 salario minimo. \r\n\r\nProc. 00849-2004-057-01-00-0 - Rte: VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.109/110,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2004-057-01-00-3 - Rte: VAGNER ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 026669/D ] VAGNER ARAUJO DA PAIXAO, COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, CRAFT ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls94,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2005-057-01-00-6 - Rte: Andre Biana da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 051545/D ] Andre Biana da Cruz: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01340-2005-057-01-00-6 - Rte: Wladmir Henriques Motta [Adv. Neuza Maria Henriques Motta OAB:RJ 070747/D AB:RJ 126932/D ] Wladmir Henriques Motta: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00414-2006-057-01-00-8 - Rte: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 035271/D ] Marilia Vilete Feliciano Manoel, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls.110/115. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-057-01-00-6 - Rte: Adilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Adilson Rodrigues de Carvalho, Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.95-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Aguinaldo Paulino da Silva: Venha a parte autora com copia legivel da primeira folha da RT ORA JUNTADA. \r\n\r\nProc. RT 000475/94 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA AVILA [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 057138/D ] ALEXANDRE DA SILVA AVILA, APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.208/209,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] GENECY CASADO LINS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.450/453 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00409-1997-057-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 062912/D ] RENATO DA SILVA RIBEIRO, INTERNAT BONDED COURIERS DO BRASIL TRANSP LTDA, INTERNATIONAL MESSAGE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNAC. LTDA.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.375/376,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029098/D ] ROBSON DE PAIVA DAMAZIO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 033825/D ] JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 232091"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01785-2005-058-01-00-2 - Rte: Joeldo Alves FONTES RDO: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00940-2006-058-01-00-4 - Rte: Elias Anselmo Brandao Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1830,00 REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 13, SENDO O VALOR DE R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS DEVIDAS A FAZENDA NACIONAL, QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS E COMPROVADAS ATRAVES DE GUIA DARF, NO CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2004-058-01-00-2 - Rte: TUBILA SILVA Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 73, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00729-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO Rdo: CANBALA SUCOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.31/33:\"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS...\" CUSTAS DE R$ 30,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00607-2004-058-01-00-3 - Rte: FLAVIO SABINO FONSECA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00745-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcio Camilo da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00785-2000-058-01-00-0 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA: INFORMAR O NUMERO DO CPF E DO PIS PARA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LUCAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108772/D ] MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LUCAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00663-2004-058-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA MAIA CABRAL [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. . \r\n\r\nProc. 01034-2006-058-01-00-7 - Rte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00343-2007-058-01-00-0 - Rte: Gilmar de Santana [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 066861/D ] Gilmar de Santana, Gespran Conservacao Ltda. ME, Refrescos Empresa do Grupo Andina: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73/75:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS O JUIZO DA 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO EM FACE DA 2a RECLAMADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO, CONDENANDO A RECLAMADA GRESPAN CONSERVACAO LTDA. A PAGAR AO RECLAMANTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSAM A INTEGRAR ESTE DECISUM:HORAS EXTRAS E REFLEXOS, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA...\"CUSTAS DE r R$ 100,00 PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00370-2007-058-01-00-3 - Rte: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Michele Assis de Jesus, Gelre Trabalho Temporario S.A., Ibi Promotora de Vendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDAS XXXXX \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 096024/D ] ELIZABETH MARTINS NEUSTADT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 014431/D ] VALERIA SILVA GONCALVES PAULA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 072953/D ] IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO: VISTA AO EXEQUENTE DA CRONOLOGIA INFORMADA. \r\n\r\nProc. 00768-2001-058-01-00-4 - Rte: ALUISIO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] ALUISIO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho fls.440. \r\n\r\nProc. 00804-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 084903/D ] CESAR GONCALVES CAMILLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS,SOBRE CALCULOS DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00109-2004-058-01-00-0 - Rte: CICERA LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 118873/D ] MARIA CARMELA TORRES, EDUARDO ROCHA, THAIS MORGANO ROCHA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-058-01-00-4 - Rte: EDSON LEITE DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LEITE DA ROCHA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 00341-2005-058-01-00-0 - Rte: Ailton Alves Pereira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 024299/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: INFORMAR EM 05 DIAS SE ABRIRA MAO DE SEU CREDITO, ANTE O CONTIDO AS FLS. 254, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00510-2005-058-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Roberto de Almeida, Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01032-2005-058-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 038132/D ] Valdecy Gomes Mattos: Manifestar-se sobre peticao FLS.70. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] LYS Electronic Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-058-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 015925/D ] Maria da Gloria da Cruz Serra: Manifestar-se sobre peticao da Rda fls. 37. \r\n\r\nProc. 00570-2006-058-01-00-5 - Rte: Jefferson Jose Lemos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Jefferson Jose Lemos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 152 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-058-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Freire [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Ferreira Freire, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01070-2006-058-01-00-0 - Rte: Janaina Ribeiro Viana [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Janaina Ribeiro Viana, Easy Coad Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01229-2006-058-01-00-7 - Rte: Alex Lucas Piedade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Alex Lucas Piedade, Menzies Aviation Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01583-2006-058-01-00-1 - Rte: Mariana Almeida Janoni [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 092784/D ] Mariana Almeida Janoni, Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO E CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nId: 231244"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01454-2006-060-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcia Moraes de Souza Viacao Verdun S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01336-2005-060-01-01-3 - Agte: LTM Consultoria e Servicos Ltda Agdo: Marcos Paulo Cerqueira de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Marcos Paulo Cerqueira de Oliveira: Apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-060-01-00-0 - Exte: MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA: Diga o Reclamante sobre as notificacoes devolvidas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2002-060-01-00-8 - Rte: VANDA DEJANIRA LACERDA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D VANDA DEJANIRA LACERDA: Venha a Reclamante com a certidao de onus reais do imovel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-060-01-00-6 - Rte: Cristiano Garcia da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] Cristiano Garcia da Silva: O Reclamante devera reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00555-2006-060-01-00-3 - Rte: Ricardo Goes de Melo [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves OAB:RJ 060829/D AB:RJ 088645/D ] Farmacia Sao Borja Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 45/47) \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: SEVERINO LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D SEVERINO LOURENCO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-060-01-00-2 - Rte: CHRISTIANE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 069490/D ] ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 284. \r\n\r\nProc. 01286-2002-060-01-00-9 - Rte: DECIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:MG 052197/D ] DECIO MENDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 147) \r\n\r\nProc. 00087-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA BRAGANCA LEITE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D JOSE MARIA BRAGANCA LEITE: Diga o Reclamante se desiste do pedido anterior e o motivo pelo qual requer a certidao de credito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2003-060-01-00-9 - Rte: ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 035707/D ] ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1205/1226) \r\n\r\nProc. 00543-2004-060-01-00-7 - Rte: ARI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 064906/D ] ARI DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-060-01-00-3 - Rte: ALINE BITTENCOURT [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 079399/D ] ESPACO CULTURAL DO RECREIO LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 00089-2005-060-01-00-5 - Rte: Geilton Oliveira Antunes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 017684/D ] Geilton Oliveira Antunes: O Reclamante devera reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 106 verso. \r\n\r\nProc. 00515-2005-060-01-00-0 - Rte: Fernando Silva Terra Riscado [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Fernando Silva Terra Riscado: Tomar ciencia do oficio de fls. 76. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 151/161) \r\n\r\nProc. 00404-2006-060-01-00-5 - Rte: Marco Vinicius Souto da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 097474/D ] Mixmate Alimentos Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00469-2006-060-01-00-0 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 011091/D ] Mauro Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 268/275) \r\n\r\nProc. 00538-2006-060-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Moura de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/117) \r\n\r\nProc. 00590-2006-060-01-00-2 - Rte: Daniel Guimaraes Felix da Silva [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 032139/D ] Daniel Guimaraes Felix da Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-060-01-00-0 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Wallace de Souza: Tomar ciencia de que o desentranhamento ja foi deferido, conforme se ve as fls. 126 (apenas os originais). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Trindade Brito [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Trindade Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 560/589) \r\n\r\nProc. 01708-2006-060-01-00-0 - Rte: Ronaldo Storti [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: Daniel Esteves Veiculos Ltda. Ronaldo Storti: Informar o endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 948/951. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/95 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] JOSE PAULO PEREIRA SANTOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 353/365, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02053-1995-060-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] JORGE DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 996/1001, conforme despacho de fls. 1003 e 1004. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ENIO HONORATO DO NASCIMENTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ENIO HONORATO DO NASCIMENTO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: MARIA LUCIA ALVES PEREIRA [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D AB:RJ 014871/D ] MARIA LUCIA ALVES PEREIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 255, tendo em vista que a empresa Nova Riotel nao e parte da lide. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 120, tendo em vista que a providencia ja foi efetuada sem exito. Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/98 - Rte: JOSE FERREIRA MACHADO [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A JOSE FERREIRA MACHADO: Diga o Reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 059450/D ] SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: SIMONE BORGES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D SIMONE BORGES DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: LUZETE SALUSTRIANO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 062553/D ] LUZETE SALUSTRIANO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 110545/D ] ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nId: 229885"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "230942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00488-2003-063-01-00-3 - Exte: ROBERTO DA SILVA ROCHA Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.823,94, EQUIVALENTE A 155.351,9876 TRs, + R$ 33,18 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01751-2004-063-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO Rdo: DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.052,39, EQUIVALENTE A 600677,671545250 TRs, + R$ 100,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 1.295,93 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000746/94 - Rte: INACIA CONSTANTINO DOS SANTOS Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5198,88, EQUIVALENTE A 442.816,16 TRs, + R$ 14,55 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo Rdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-063-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Mendes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao DE FL.124. EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01608-2002-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA. [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA.: Manifestar-se sobre peticao DE FL.48. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-063-01-00-5 - Rte: Pedro Lopes Braga [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 063539/D ] Pedro Lopes Braga: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01711-2006-063-01-00-2 - Rte: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D ] Jair Teixeira Brito: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00161-2007-063-01-00-5 - Rte: Elba de Souza Levita [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 072953/D ] Elba de Souza Levita, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2001-063-01-00-3 - Rte: KATIA MARTINS VALLE MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065120/D ] KATIA MARTINS VALLE MACEDO: Manifestar-se sobre peticao DE FL.190/191. E BENS INDICADOS EM FL.188/189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2001-063-01-00-3 - Rte: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: DE-SE VISTA DOS AUTOS E DA PETICAO DE FL.82/90. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MAR AZUL HOTEIS CLUBE CELIA VIEIRA GUIMARAES: INDEFERIDO O REQUERIDO, CABE A PARTE DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS REDIVO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2003-063-01-00-7 - Rte: POLIVIO FERNANDES DAS NEVES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 065423/D ] POLIVIO FERNANDES DAS NEVES: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00629-2003-063-01-00-8 - Rte: CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 107306/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-063-01-00-0 - Rte: ALDAIR CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 016824/D ] HELENA BEDELMAN: Manifestar-se sobre peticao DE FL.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2003-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCELINO DE LIMA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 035728/D ] GILBERTO FRANCELINO DE LIMA: AO ANTERIOR ADVOGADO DO RTE PARA CIENCIA DA PETICAO DE FL.95, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-063-01-00-1 - Rte: ROGERIO CAMPANHAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA: APRESENTAR, EM 5 DIAS, AS GUIAS REQUERIDAS NO ITEM 1 DA PETICAO DE FL.94, SOB PENA DE CONVOLAR EM INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00071-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Machado Sardinha [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 099195/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 017148/D ] Jorge de Azevedo, CBCC Participacoes SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Couto Raimundo [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-063-01-00-0 - Rte: Lucia Cristina Coelho Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 026613/D ] Lucia Cristina Coelho Moraes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01475-2005-063-01-00-3 - Rte: Vagner Lima Tiburcio [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao OAB:RJ 070113/D ] Rdo: Porcao Rio s Ltda. Vagner Lima Tiburcio: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-00-3 - Rte: Daniele Alonso de Paiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Alonso de Paiva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.285/316 E FL.317/333. PRAZO SUCESSIVO , PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00128-2006-063-01-00-4 - Rte: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080407/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Longo Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Jose da Silva Longo Filho: INFORMAR O ENDERECO DA SRA MARIA DE FATIMA MEDEIROS NEGREIROS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-063-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Vianna de Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 022019/D ] Washington Luiz Vianna de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-063-01-00-5 - Rte: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 087433/D ] Charles Gayet Vieira, Service Coop Cooperativa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00742-2006-063-01-00-6 - Rte: Cristiane Moreira Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Cristiane Moreira Rodrigues, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Tavares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01419-2006-063-01-00-0 - Rte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Jussara Barbara de Sousa, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063573/D ] Maria Jose da Silva, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-063-01-00-2 - Rte: Ivonete Maria Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Ivonete Maria Alves: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-063-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Quintanilha, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rede Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-063-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira Rodrigues [Adv. Paula Guerra da Cruz OAB:RJ 141811/D AB:RJ 060893/D ] Rafael Ferreira Rodrigues, Posto e Garagem Dom Helder Camara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/96 - Rte: CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 018315/D ] CARLOS DA SILVA SANTOS: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: JOSE AGNALDO BORGES DOS SANTOS [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D AB:RJ 051117/D ] JOSE AGNALDO BORGES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE CREDITO DE FL.273. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: ZULEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 113751/D ] ZULEIDE ALVES DA SILVA: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nId: 230942"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00760-2004-068-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2004-068-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 041449/D ] COND GRUP RESID MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK, Condominio de Servicos Comuns Alfabarra Area I: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-068-01-00-8 - Rte: FERNANDA LUIZA GARCIA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-068-01-00-8 - Rte: WANDERSON DA SILVA DE MAGALHAES [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.866,33. \r\n\r\nProc. 01276-2004-068-01-00-6 - Rte: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 01583-2004-068-01-00-7 - Rte: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.873,48. \r\n\r\nProc. 01586-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSEANE MACHADO RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.942,40. \r\n\r\nProc. 00298-2005-068-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronald Lino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.833,39. \r\n\r\nProc. 00644-2005-068-01-00-0 - Rte: Sandromelio Goncalves Lordelo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Vista, por 15 dias, dos calculos dos valores de FGTS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rte: Levi Lazaro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste Ltda.: Ciencia de que foi desconsiderado o despacho para as res apresentarem contra-razoes, tendo em vista a interposicao de Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01039-2005-068-01-00-6 - Rte: Roberto Francisco dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de a mesma realizar-se por pericia, as duas expensas. \r\n\r\nProc. 01061-2005-068-01-00-6 - Rte: Celso Carlos da Silva [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 01176-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Sousa Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Edmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01513-2005-068-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes de Franca [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 024076/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 970,29. \r\n\r\nProc. 01576-2005-068-01-00-6 - Rte: Agatha Ribeiro Mesa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.526,18. \r\n\r\nProc. 01595-2005-068-01-00-2 - Rte: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01657-2005-068-01-00-6 - Rte: Aline Ferreira da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.311,45. \r\n\r\nProc. 01700-2005-068-01-00-3 - Rte: Adriana Lopes Dantas [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: Deltoro Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/55. \r\n\r\nProc. 00088-2006-068-01-00-2 - Rte: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 071583/D AB:SP 114986/D ] Rte, Xerox Comercio e Industria Ltda., RH International Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 563, rejeitando as preliminares, deixando de apreciar a prejudicial de merito arguida pela 2a. Re, em sentenca. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00151-2006-068-01-00-0 - Rte: Anderson Almeida Abdala [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26/32. \r\n\r\nProc. 00215-2006-068-01-00-3 - Rte: Edilson Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31. \r\n\r\nProc. 00345-2006-068-01-00-6 - Rte: Marlene Batista de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-068-01-00-4 - Rte: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 311, julgando os embargos de declaracao IMPROCEDENTES. Deferida a producao de prova pericial requerida pela Re, tendo sido nomeado o perito Marcelo Meneses dos Reis. Deferido o prazo sucessivo de 10 dias para quesitos e indicacao facultativa de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 00616-2006-068-01-00-3 - Rte: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00624-2006-068-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Lima [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.717,68. \r\n\r\nProc. 00799-2006-068-01-00-7 - Rte: Robenilson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Modhificar do Rio Auto Center Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o endereco atual e correto da Re e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00845-2006-068-01-00-8 - Rte: Alexander Santos Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Ciencia da decisao de fls. 99, devendo as partes dizerem, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01105-2006-068-01-00-9 - Rte: Glaucia Santos Anacleto Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-068-01-00-4 - Rte: Edleuza de Brito Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-068-01-00-0 - Rte: Ivan Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-068-01-00-1 - Rte: Dirceu Gouvea Junior [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 014124/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-068-01-00-3 - Rte: Wladimir Sereno Lopes [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosiane Delfim dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 106846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Francisco [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-068-01-00-2 - Rte: Jocelandia de Lima Barbosa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D ] Rdo: Ruana Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01691-2006-068-01-00-1 - Rte: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 59: \"Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inepcia, ante o esclarecido pelo Autor a fl. 41. No mais, em que pese a re ter indicado numero de processo em que o autor nao e parte, ele proprio afirma na inicial que ha outra acao onde pretende se ver excluido da regra do \"teto constitucional\". Assim, venha o autor, em 05 dias, com numero, copia da peticao inicial e andamento processual daquela acao. Apos, de-se vista a re por igual prazo, vindo-me a seguir conclusos para decisao quanto a suspensao do processo e tutela antecipada. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-068-01-00-0 - Rte: Michel Angeloni [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-068-01-00-0 - Rte: Katia Ribeiro da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Salao Madame Beleza por Natureza Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-068-01-00-0 - Rte: Marcos Macedo Maynard Araujo [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa OAB:RJ 125404/D ] Rdo: EMI Music Brasil Ltda. Rte: Vir com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00602-2007-068-01-00-0 - Rte: Antonio Valerio de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, especificando quais sao as \"verbas salariais\" e \"rescisorias\" referidas nos itens \"d\" e \"f\" do rol de pedidos, devendo, ainda, esclarecer sua pretensao em face do 2o. reclamado, informando, inclusive, qual o tipo de responsabilidade que lhe deve ser atribuida. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: LENI DAS GRACAS CORTES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Indeferido requerimento. Dizer se desiste do bem penhorado as fls. 295. \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: SANDRA REGINA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 083920/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 226: \"J. Considerando que a penhora na renda se deu em 09.05.98, com ciencia da executada; que a re nao manifestou qualquer intencao em embargar a execucao; que a autora tem serios problemas de saude; defiro a exp. de alvara pelos depositos existentes nos autos e todos os que vieram. Antes, de-se ciencia a executada, por D.O. Rio, 06.06.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 018474/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, do calculo do IR, as fls. 1020. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: GENIVAL LIBERATO CARNEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 464,16. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: MARCOS ANDRE ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls. 274 verso. \r\n\r\nProc. RT 001055/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTE DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Vir com novos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: ANDREA COELHO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Diante da prorrogacao da MP, que podera ser convertida em Lei ou rejeitada, deferida a suspensao do processo mais 60 dias, a contar de 03.04.07. \r\n\r\nProc. 01913-1999-068-01-00-6 - Rte: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 288 verso: \"Vistos, etc. Correto o I.R. apurado pela re, sendo certo que o Autor a fl. 286 nao apontou o erro, tampouco apresentou o calculo que entendia devido. Assim, por ja satisfeito o credito do Autor, conforme informacao supra, exp. alvara a Fazenda, pelo I.R., bem como a Re pelo remanescente e pelos depositos recursais. Apos ao arquivo, com baixa. Antes, int. o Autor para ciencia deste. Rio, 04.06.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 225928"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral Rdo: Irs Brazil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01108-2006-070-01-00-9 - SPTE: Adriana Correa de Azevedo [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D ] SPDO: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda. Adriana Correa de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 00277-2007-070-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ: Manifestar-se sobre contestacao de fls. 40/41-a, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-070-01-00-6 - Rte: ELEACIR SILVA LAUREANO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 87, de homologacao dos calculos de fls.83/85, que fixa em R$ 787,88 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 67.367,46 TR PR e da convolacao do deposito recursal, no valor de R$ 474,52, em penhora. Devera ainda, a Reclamada pagar a diferenca de R$ 313,36, equivalentes a 26.796,95 TRs. \r\n\r\nProc. 00991-2005-070-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues Bandeira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, de fls. 34 \r\n\r\nProc. 01368-2005-070-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Cordeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 01506-2000-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ABRAHAO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 00935-2001-070-01-00-0 - Rte: HELIO BRUNO MIETHE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA SENA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ANTONIO GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2001-070-01-00-4 - Rte: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01763-2001-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOUGLAS ASSIS DE MELO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 838v. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00260-2002-070-01-00-0 - Rte: EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061498/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 115, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00760-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 00929-2002-070-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00975-2002-070-01-00-3 - Rte: THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 377/390. \r\n\r\nProc. 01271-2002-070-01-00-8 - Rte: LOURIVAL ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 097910/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 097529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01609-2002-070-01-00-1 - Rte: LEODECI ALVES FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 321/348. \r\n\r\nProc. 00504-2003-070-01-00-6 - Rte: MURILO SILVA CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01082-2003-070-01-00-6 - Rte: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ISAIAS DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 191 \r\n\r\nProc. 00098-2004-070-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 073928/D ] Rte: manifestar-se em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00115-2004-070-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FEITOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00205-2004-070-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00630-2004-070-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: PIERRE AUTO DESIGN ACCESSORIOS N/P DO SOCIO PIERRE ROCHA SAMPAIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do Reclamado - fls. 86 \r\n\r\nProc. 00896-2004-070-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01239-2004-070-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 167/174. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-00-5 - Rte: ADRIANA GONCALVES MONTES [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 021037/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -ADESIVO.Fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 01619-2004-070-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO DE FREITAS [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: para esclarecimento e adequacao de seus calculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa - fls. 41. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00079-2005-070-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00614-2005-070-01-00-0 - Rte: Renato Teixeira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 244. \r\n\r\nProc. 00695-2005-070-01-00-8 - Rte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-070-01-00-5 - Rte: Reginaldo Joao da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 00859-2005-070-01-00-7 - Rte: Bruno Leandro Silva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032812/D ] Rte: manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, diante dos alvaras de fls. 30 e 37, sob as penas do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 01115-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Souza do Nascimento [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 020298/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 144, que homologa os calculos de fls. 142/143, fixando em R$ 9.171,79 o valor total da condenacao, correspondente a 783.286,38 TR PR, mais custas de R$ 246,35, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO e comprovar nos autos o referido pagamento em 15 dias, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01319-2005-070-01-00-0 - Rte: Rafael Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, da 7aVT/CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-070-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moreira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083544/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-070-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Grijo Carneiro Dias [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 100194/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. 00194-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal 2002 Express do Brasil Ltda. Rte: PARA CUMPRIR EM 10 (DEZ) DIAS A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 24, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00253-2007-070-01-00-3 - Rte: Sergio Alves Luz [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda. Rte: vir com declaracao do Sindicato atualizada, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00352-2007-070-01-00-5 - Rte: Danilo Custodio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda. Rte: comprove o Autor que a Re esteja em local incerto e nao sabido, bem como juntar aos autos copia do contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. - FLS. 150. \r\n\r\nProc. RT 001409/94 - Rte: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, de fls.347. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 859/860-calc. contador \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EMANOEL ARAUJO FELICIANO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: L.I.SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.133v. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: GLEIDSON DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 328/330. Manifestar-se sobre peticao de fls.326. \r\n\r\nId: 213714"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00541-1999-072-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: JORGE NUNES GOMES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 369,89, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01097-2004-072-01-00-8 - Rte: LILIANE ALVES DE SOUZA Rdo: ALDEIA DAS AGUAS REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 123,56, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01271-2004-072-01-00-2 - Rte: WILIANS DE OLIVEIRA COSTA Rdo: SO BENCAO VEICULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.307,16, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00189-2004-072-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ Reu: QUIRIARTE JEARIM ARTE DE COMER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.037,31=175378,14TR \r\n\r\nProc. 01299-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT Rdo: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00189-2004-072-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: QUIRIARTE JEARIM ARTE DE COMER LTDA ME Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.037,31=175.378,14TR \r\n\r\nProc. 00788-2004-072-01-00-4 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-072-01-00-4 - Exte: Aldemario Carvalho Jesus [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-072-01-00-9 - Rte: Patricia Teixeira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-072-01-00-6 - Rte: Luiz Jose Britto Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-072-01-00-2 - Rte: Severina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 096273/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-072-01-00-6 - Rte: Suzi da Costa Loureiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: VIR COM O VALOR DA DIFERENCA, FLS. 51, VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00118-2000-072-01-00-4 - Rte: ROBERTO LAPORTA COSTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2001-072-01-00-1 - Rte: ANASTACIO FERREIRA LEITAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2002-072-01-00-3 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-072-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-072-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA LOURENCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-072-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-072-01-00-0 - Rte: Marize Gumy Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS PERMEADOS P/3D \r\n\r\nProc. 00102-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME FILHO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 4,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 00209-2004-072-01-00-3 - Rte: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002496/A ] ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: IVONE FRANK DE SA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Pimentel de Barros OAB:RJ 138121/E AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00897-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA EVA HEUBERGER E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 016076/D AB:SP 073487/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2004-072-01-00-3 - Rte: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-072-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-072-01-00-3 - Rte: MARLENE DE LIMA MARTINS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 082966/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA SELECIONAR OS CHEQUES NOMINATIVOS A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01426-2004-072-01-00-0 - Rte: LEON ZONENSCHAIN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAOCELINO LEANDRO PEREIRA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00133-2005-072-01-00-7 - Rte: Oscar Alexandre d Halvor Sollberg [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-072-01-00-8 - Rte: Paulo dos Santos Bastos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00757-2005-072-01-00-4 - Rte: Salvador de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-072-01-00-1 - Rte: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 066833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcos Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-072-01-00-9 - Rte: Emidio da Silva Amaro [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-072-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Amorim Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-072-01-00-3 - Rte: Nathalie Galvao Barroso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 061689/D ] Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Saude - Top Vida, Celula Scan-Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01387-2005-072-01-00-2 - Rte: Francisco Dantas Pereira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 087793/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-072-01-00-7 - Rte: Mario Cesar da Costa Vieira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 101 \r\n\r\nProc. 00587-2006-072-01-00-9 - Rte: Wilson Machado Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D ] Rdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda. Rte: INDEFIRO O ORA REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000745/95 - Rte: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro OAB:RJ 038407/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001286/95 - Rte: CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00361-1998-072-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. RT 000684/98 - Rte: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D ] Rdo: FUND CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001289/98 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01547-1998-072-01-00-3 - Rte: HELIANA DA ROCHA SCOTT [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. RT 000853/99 - Rte: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM COPIA ATUALIZADA DO RGI DO IMOVEL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: LUCIANO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: SIMONE DOS SANTOS TORRES E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 087034/D ] MAURO HENRY BOTNER: CIENCIA OFICIO DO INSS, FLS. 103 \r\n\r\nId: 230984"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-073-01-00-9 - Rte: Roldao Affonso de Moraes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia em 18.07.07, as 10:05horas, nesta Vara do Trabalho a reclamada na oessoa dos seus socios, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 232365"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00262-2007-074-01-00-0 - Cgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Francisco Erinaldo de Sousa Pereira [Adv. Alipio dos Santos Franco OAB:RJ 000613/B ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELO RDO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson Marietti Eloy [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C. R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: APRESENTAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR EQUIVALENTE. PRAZO: 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 14.100,00 C.R$ 282,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 25.000,00 C. R$ 500,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00310-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: Wilson Maganin Santos Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A NAO REGULAR NOTIFICACAO DO RECLAMADO (FLS.22), RECONSIDERO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. AO AUTOR PARA, EM TRINTA DIAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-074-01-00-2 - Rte: Darlan Vasconcellos de Magalhaes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 232109"
                            ],
                            "232110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00058-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson Marietti Eloy [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C. R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: APRESENTAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR EQUIVALENTE. PRAZO: 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 14.100,00 C.R$ 282,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 25.000,00 C. R$ 500,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00310-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: Wilson Maganin Santos Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A NAO REGULAR NOTIFICACAO DO RECLAMADO (FLS.22), RECONSIDERO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. AO AUTOR PARA, EM TRINTA DIAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-074-01-00-2 - Rte: Darlan Vasconcellos de Magalhaes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 232110"
                            ],
                            "232368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00483-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudineia ALVES DA CONCEICAO RDO: EUROCOLLEGE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 14.500,00 C.: R$ 290,00 PELA 1a RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-074-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner Teixeira Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 29.279,55 C.: R$ 585,59 PELA RDA, PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00103-2006-074-01-00-4 - Rte: Jose Pinto Maia [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte, Construtora Santo Agostinho Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.91, EM 02 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-074-01-00-6 - Rte: Francisca Maria da Costa [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 055947/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00231-2007-074-01-00-9 - Rte: Sueli de Oliveira Demetrio [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 043064/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 350,00 C.: R$ 10,64, PELA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-074-01-00-2 - Rte: Leilson Bezerra [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-074-01-00-9 - Rte: Cintia Celso de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Atividades Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-074-01-00-9 - Rte: Wellington dos Santos Rosario E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. VALOR R$ 8.500,00 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rte, Excelsior Copacabana Hotel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 14.500,00 C.: R$ 290,00 PELA 1a. RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-074-01-00-3 - Rte: Silas da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Teodoro Ltda. Rte: TER VISTA DE DOCUMENTO FORNECIDO PELA JUCERJA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-074-01-00-7 - Rte: Natalia Francisca Mattos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 15.000,00 C.: R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonia Lima Mourao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00284-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Nei Gomes de Andrade E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DEPOSITAR HONORARIOS DO PERITO. VALOR: R$ 1.500,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-074-01-00-2 - Rte: Elisabete Pereira Alves [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Estacao Rio Pizza Restaurante Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RDA E/OU SOCIOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-074-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner Teixeira [Adv. Teresa Cristina Ramos OAB:RJ 063133/D ] Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 29.279,55 C.: R$ 585,59 PELA RDA, PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-074-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Ribeiro Vinhaes [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Tonsor Hair Design Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTO DE FLS.21 E 32, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2007-074-01-00-5 - Rte: Suely Henriques da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 232368"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00444-2007-075-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva Rdo: Efeitos Graficos e PROPAGANDA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2007-075-01-00-0 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Reu: Diomar Goncalves da Motta Hellen de Fatima Nogueira de Souza: Tomar ciencia do despacho, as fls. 24 verso, declinando da competencia deste Juizo para uma das Varas Civeis da Comarca. \r\n\r\nProc. 00335-2007-075-01-00-0 - Rte: Maria Samara Soares de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Maria Samara Soares de Sousa: Tomar ciencia do doc. de fls.26 (recibo de pagamento e de entrega de documentos). \r\n\r\nProc. 00699-2007-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Moraes [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Lotronik Comercio Material Eletrico Ltda. Luiz Claudio Moraes: Emendar a inicial, em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Paulo Cesar Nascente da Silva, COOPREANO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-075-01-00-2 - Rte: Haroldo Luiz Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 114886/D AB:RJ 088468/D ] Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que se deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00201-2006-075-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Candido Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Carlos Alberto Candido Alves: Tomar ciencia de que os calculos de fls.51 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00275-2006-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 011310/D ] Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Marcia da Cunha Martins Gomes, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios reciprocamente. \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 133891/D ] Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-075-01-00-6 - Rte: Humberto Fernandes Marques [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Humberto Fernandes Marques, Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 71 foram homologados, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00067-2007-075-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 013051/D ] Andre Luiz Siqueira Correa, Mongeral S.A. Seguros e Previdencia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-075-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se, a teor do par. 2o. do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00200-2007-075-01-00-4 - Rte: Luzia Aparecida Vieira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D ] Rdo: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. Luzia Aparecida Vieira: Efetuar o deposito de honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D Paulo Rodrigues de Almeida: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00646-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Santino de Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Santino de Miranda: Fornecer o endereco atualizado da primeira re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 231077"
                            ]
                        }
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00070-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 047458/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Posto de Lubrificacao Higienopolis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 415/416:\"...julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor fixado a causa, pelo autor.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-076-01-00-9 - Rqte: Alberto Alvarenga de Magalhaes [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Alberto Alvarenga de Magalhaes: Tomar ciencia da decisao de fls.18/19:\"...julgo EXTINTO o processo sem resolucao do merito...Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a causa, pelo autor, das quais fica dispensado do pagamento.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-076-01-00-8 - Rte: Vanir Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 131105/D Vanir Godinho da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.60:\"...julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito...Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a causa, pelos autores, das quais ficam dispensados ao pagamento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete Cardoso [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Maria Bernadete Cardoso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.15:\"...DEVERA O AUTOR ADEQUAR A PETICAO INICIAL AO RITO PRETENDIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] Marco Aurelio da Silva Camargo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.173:\"...PREJUDICADO.\" PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Wilson de Oliveira Quaresma: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACOES DE FLS. 102/105 E 106/109, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-076-01-00-3 - Rte: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Clarice Trece Gribel: Manifestar-se sobre os documentos de fls 852/997 \r\n\r\nProc. 00105-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Moreira [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 080620/D ] Jose Antonio Moreira, Distribuidora de Frutas Frutolandia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.141:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Siqueira dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Luiz Siqueira dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.93:\"...Diga o autor se concorda com o desentranhamento dos documentos, como pretendido pela re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Gonzaga Neves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.143:\"...NAO CONHECO DOS EMBARGOS POR INCABIVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-076-01-00-3 - Rte: Moises Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D ] Moises Dantas, Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71V:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Marcos Antonio Mendes, Transportes Amigos Unidos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 219/222:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Tortilie Doces Ltda.: VENHA A RE COM O ORIGINAL DO CONTRATO DE EXPERIENCIA FIRMADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 231705"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00510-2007-077-01-00-1 - Rte: Lazaro Flavio da Silva Julio Rdo: Cootram Cooperativa TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00089-2006-077-01-00-8 - Rte: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Edirene Barroso de Lima Aguilar, HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-077-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Campos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 125326/D ] Jose Henrique Campos, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00187-2006-077-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Sodre Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Laticinios Vale do Carangola Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D ] Carlos Augusto Sodre Lima: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 185. \r\n\r\nProc. 00209-2006-077-01-00-7 - Rte: Erica Eduges de Miranda Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 079995/D ] Erica Eduges de Miranda Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-077-01-00-5 - Rte: Luciano Rocha da Cunha [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 031047/D ] Luciano Rocha da Cunha: Tomar ciencia do deferimento dos beneficios da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00335-2006-077-01-00-1 - Rte: Fabio Carvalho dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 009379/D ] Fabio Carvalho dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-00-3 - Rte: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Sonia Moura Marques, Canal 1000 Vendas de Planos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-077-01-00-1 - Rte: Mauro Rosa da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Verific Freios Industria e Comercio Ltda. Mauro Rosa da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 00090-2007-077-01-00-3 - Rte: Edna Coutinho Delgado [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Edna Coutinho Delgado, Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econ-profissional, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-077-01-00-9 - Rte: Pamela Souza de Medeiros [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa OAB:RJ 110894/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Pamela Souza de Medeiros: Manifestar-se sobre peticao 60/61. \r\n\r\nProc. 00325-2007-077-01-00-7 - Rte: Jupiacy Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Jupiacy Costa: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls. 107/119. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 232079"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas demandadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00311-2007-079-01-00-6 - Exte: Maristela Dias de Oliveira Exdo: Rits Rede de Informatica para o Terceiro Setor [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D ] Bens: Seis microcomputadores CPU e monitor IBM, modelo 663-4LE, series No66-F6537, 66-F2531,66-F2518,66-F6524, 66-F6740 e 66-F2529, CPU series No 158305N1P82AN2RM; 158305N1P82AN2XW; 158305N1P82AN3AR, 158305N1P82AN2ZW;158305N1P82AN2RC;158305N1P82AN2ZR, com windows,XP 2002, processador PentiumIV, 1.8GHZ, HD de 40 GB; 512 MB de RAM o primeiro 384MB de RAM os seguintes (3) e os dois ultimos com 256MB de RAM, com teclado, mouse e CDROM, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00 cada, totalizando R$ 5.400,00 Um microcomputador monitor COMPAQ V510,No 949BB46MB766,com Windows XP 2002, AMPSEMPRON 2400, 1,67GHZ,480MB de RAM,HD20GB, com drive, CDROM, teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00. Um micrcomputador monitor Samsung Sync Master 500s, No de serie: HCDJ210352Y, placa mae ASUS, processador AMD SEMPROM 2400, 1.67GHZ 480MB de RAM, HD de 20GB, com CDROM, Teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00. Um microcomputador, monitar IBMG52, modelo No654600E, serie No23-z wnx1, com windows XP2002, processador SEMPROM 2400, 1.67GHZ, 480MB de RAM, HD 20GB, com drive CD ROM, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 Um impressora HP Business Inkjet 1100, serie No 37B2232U, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00 Seis mesas, pes de ferro, cor cinza formato em L, tampo em madeira revestido em formica azul. com tres gavetas, sendo tres mesas com gaveteiro no lado esquerdo, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00 reais cada, totalizando R$ 720,00, perfazendo todos os itens o valor de R$ 8.970,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda.: Vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-079-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00055-2007-079-01-00-7 - Rte: Alexandre da Cruz Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Oton de Souza Goncalves Junior [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Vista, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-079-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram: Vista da certidao negativa de fls.273. \r\n\r\nProc. 00145-2006-079-01-00-7 - Rte: Andre Tavares Maris [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00196-2006-079-01-00-9 - Rte: Jose de Freitas de Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00253-2006-079-01-00-0 - Rte: Jacqueline Machado Vital [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Rafeal Perpetuo da Conceicao [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00354-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00035-2007-079-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do oficio da fls.448. \r\n\r\nProc. 00188-2007-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00326-2007-079-01-00-4 - Rte: Marcelo do Bonfim Alves [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 125262/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-079-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-079-01-00-6 - Rte: Katia Resende de Mendonca e Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-079-01-00-6 - Rte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 231039"
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                            "231317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00154-2006-081-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Aut: Tomar ciencia da promocao de fls. 142, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da primeira reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-081-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Coelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 45/46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 86/87, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-081-01-00-4 - Rte: Viviane Dias Nicodemos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-081-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Nazareth [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes OAB:RJ 062968/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-081-01-00-3 - Rte: Sinval Vasconcelos da Fonseca Filho [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-081-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 084762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 75/76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 92/93. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-081-01-00-7 - Rte: Helio da Silva Angelico E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 153/154, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do ofico de fls. 89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-081-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Nasaret dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-081-01-00-5 - Rte: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 102948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-081-01-00-1 - Rte: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Em face de todo o exposto declaro, na presente acao ... a prescricao da pretensao nela deduzida anterior a 13 de marco de 2002, extinguindo o processo com julgamento do merito em relacao a mesma... e julgo PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos remanescentes... Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00395-2007-081-01-00-4 - Rte: David Goncalves Porto [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 231317"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00260-2007-082-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00246-2007-082-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Rqte: Receber os autos da IJ \r\n\r\nProc. 00043-2007-082-01-00-5 - Rte: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 114553/D ] Rdo: comprovar pagamento acordo \r\n\r\nProc. 00334-2007-082-01-00-3 - Rte: Lucia Aparecida dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Elizabete Monteiro da Cunha [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-082-01-00-8 - Rte: Diana Maria Filgueiras Martins da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-082-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Viana de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Ottonio Januario Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00201-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-082-01-00-9 - Rte: Valter Ricardo Britto de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-082-01-00-8 - Rte: Carlos Fabiano Faria Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-082-01-00-6 - Rte: Fabiana Motroni Almeida [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 027733/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 320, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-082-01-00-5 - Rte: Marcelo Andrade dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Sempregas de Campo Grande Deposito de Gas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 229802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "222073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01772-2006-281-01-00-8 - Rte: Venilson dos Santos Silva Rdo: Progresso Prestacao de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens de melhor comercialializacao da empresa, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. Tendo em vista o despacho de fl 199, que determinou a inclusao dos socios no polo passivo desta demanda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000237/95 - Cgte: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D AB:RJ 056905/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/208. \r\n\r\nProc. 01915-2006-281-01-00-1 - SPTE: Durval de Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 068311/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a esta Vara para corroborar os termos do acordo de fls 168/170. Os patronos deverao dar ciencia aos seus clientes. \r\n\r\nProc. 00498-2003-281-01-00-7 - Rte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01155-2003-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 39. \r\n\r\nProc. 01258-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01362-2003-281-01-00-4 - Rte: FABIO JERONIMO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Dar ciencia ao autor da expedicao do alvara 256/07 em favor do mesmo, podendo ser recebido no Banco do Brasil, tendo em vista a certidao de fl 88 verso. \r\n\r\nProc. 00703-2004-281-01-00-5 - Rte: ROSANY CORDEIRO GALAXE [Adv. Fabricio Galaxe Paes OAB:RJ 105772/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01201-2004-281-01-00-1 - Rte: PERLA RANGEL BARRETO [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D ] Rdo: GIOVANA BABY DIST DE COSM LTDA-ME-NASHA COSMET Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 48. \r\n\r\nProc. 01488-2004-281-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2005-281-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Leonor Guedes Viana [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Carlini Construtora Ltda. N/P MARCOS ESCOCARD Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 57. \r\n\r\nProc. 01490-2006-281-01-00-0 - Rte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: GEISA SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 291. \r\n\r\nProc. RT 002272/00 - Rte: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re e comprovar documentalmente as alegacoes da re. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 678. \r\n\r\nProc. RT 002682/00 - Rte: Lourenco da Silva Santos (Espolio de) [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 435/437. \r\n\r\nProc. 01378-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02133-2002-281-01-00-6 - Rte: IVANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl 138 verso. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 373. \r\n\r\nProc. 00409-2005-281-01-00-4 - Rte: Antonio Pericles dos Santos Ribeiro [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00723-2005-281-01-00-7 - Rte: Gilson Goncalves de Souza [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-281-01-00-4 - Rte: Eunice Rangel Vilaca Manhaes [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00313-2006-281-01-00-7 - Rte: Valter Barreto Claudino [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Rdo: Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: LUCIANO TINOCO AREAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 042779/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: JAIRO CESAR PESSANHA CABRAL [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:SP 116999/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 002476/98 - Rte: LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 055266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 222073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "231235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00519-2004-201-01-00-7 - Cgte: SMR RIO FERRO E ACO LTDA Cgdo: MARCOS PAULO DE SOUZA ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 14.11.2006, foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl. 42, razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo,fica(m) citado (s) o(s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 180,06, equivalente a 15.353,460 Trs pro rata, atualizados ate 12.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000885/00 - Rte: ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS Rdo: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que a publicacao do dia 09.04.07, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado as fls.121/123, razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado (s) a apgar a importancia total de R$ 1.250,53, equivalen te a 106.630,910 Trs, atualizados ate 12.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicaco de bens a penhora, no prazo de 48horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: ELION SILVA CASTELAR Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 216/218, que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Custas de R$ 140,00, pelo Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01808-2001-201-01-00-0 - Rte: FABIO SOUZA DE ASSIS Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 14.11.2006 fl. 149, foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl.148,razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Nos ter mos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.070,54, equivlaente a 943.969,170 Trs, atualizadas ate 12.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do art.880,CLT. \r\n\r\nProc. 01346-2006-201-01-00-6 - Rte: Valmeri Mateus Moreira Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 180,00, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00,valor arbitrado a condenacao (CLT 789,I), pelos reclamados, dispensado o segundo reclamado por forca do artigo 790-A,I,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000206/90 - Rte: VALDECI LOPES DE SOUZA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA a execucao do credito do Reclamante, nos termos do art. 598,c/c art. 269,IV,do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000239/90 - Rte: EDIGAR FERREIRA MEIRELES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 62.425,30, equivalente a 5.359.002,0501 Trs, atualizados ate 23.01.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001425/94 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO TORRES Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.179. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00353-2007-201-01-00-1 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Marlon Paschoal Vieira Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Fica intimado a comprovar,no prazo de 10 (dez) dias, o deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00357-2007-201-01-00-0 - Egte: Constantino de Matos Bastos [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 072763/D ] LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2005-201-01-00-5 - SPTE: Gelson Alves [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 051139/D ] CPR Industria e Comercio de Plastico Ltda: Fica intimada a se manifestar sobre as consideracoes de fls. 119/ 120, do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 02040-2005-201-01-00-6 - Rte: Maria Isabel da Silva Xavier [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: By Algo Maria Isabel da Silva Xavier: Fica intimado a dar cumprimento ao ATO n.868/05, do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste TRT, informando, nos autos, em cinco (5) dias,o numero de inscricao da re no CNPJ, pena de indefe rimento da inicial, art. 267,I, CPC. \r\n\r\nProc. 02264-2005-201-01-00-8 - Rte: Deilmo Dias Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Miler Construcoes Ltda Deilmo Dias Ferreira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores de contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador. \r\n\r\nProc. 01644-2000-201-01-00-0 - Rte: JOBERTO LEITE AMARO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] JOBERTO LEITE AMARO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01748-2000-201-01-00-5 - Rte: VALDIR DEODORO DUARTE [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] VALDIR DEODORO DUARTE: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias,observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00939-2002-201-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 032854/D ] ANA MARIA DA SILVA: Fica intimada para apresentar sua conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15)dias. \r\n\r\nProc. 01585-2002-201-01-00-2 - Rte: ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 070412/D ] ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00883-2003-201-01-00-6 - Rte: FLAVIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] FLAVIA DA SILVA: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias,observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01148-2003-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e paramentros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01994-2003-201-01-00-0 - Rte: ALEX CHAGAS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fica intimado,para apresentar sua conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 (quinze)dias. \r\n\r\nProc. 02075-2003-201-01-00-3 - Rte: PAULO SILAS RIBEIRO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] PAULO SILAS RIBEIRO: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador,no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-201-01-00-2 - Rte: CRIMAR GRIPE FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] CRIMAR GRIPE FERREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias,observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01612-2004-201-01-00-9 - Rte: JAILSON DA SILVA [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 094546/D ] JAILSON DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00377-2005-201-01-00-9 - Rte: Adriano Paladim de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: Fica intimado para ciencia do despacho de fl. 63: \"J.Nada a prover,eis que, o deposito comprovado nos autos e menor do que o devido. Venha a Re com o deposito da diferenca\". \r\n\r\nProc. 00775-2005-201-01-00-5 - Rte: Carlos Junior Morim Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-201-01-00-5 - Rte: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Ricardo Carlos dos Santos: Fica intimado , para que apresente sua conta de liquidacao, com in dicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-201-01-00-7 - Rte: Valdenilo Ferreira Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125153/D ] Valdenilo Ferreira Filho, Locabens Locacoes e Equipamentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-201-01-00-0 - Rte: Ubirajara Pimenta Baptista Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] Ubirajara Pimenta Baptista Filho: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01663-2005-201-01-00-1 - Rte: Mario Jhonatas Paes Leme Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 044536/D ] Asafe Comercio de Doces Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-201-01-00-7 - Rte: Aureni Gonzaga da Silva [Adv. Fabiana Rotmeister Santos da Costa OAB:RJ 113409/D AB:RJ 050615/D ] Aureni Gonzaga da Silva: Fica intimado, para apresentar sua conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo emprega do e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2005-201-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 085088/D ] Luiz Andre Fernandes Nunes, CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME: Fica intimado para apresentacao de razoes finais. \r\n\r\nProc. 01807-2005-201-01-00-0 - Rte: Heni Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090602/D ] Heni Jose da Silva, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-201-01-00-1 - Rte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. Sandra Brasilino da Silva: Fica intimado para assinar a peticao de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 00325-2007-201-01-00-4 - Rte: Sergio Alves de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: JW Loureiro Industria e Comercio de Moveis Ltda Sergio Alves de Lima: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00360-2007-201-01-00-3 - Rte: Leandro Pinto dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete do Fabio Ltda ME Leandro Pinto dos Reis: Fica intimado a trazer aos autos,o numero do CNPJ da reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 000206/90 - Rte: VALDECI LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 046485/D ] VALDECI LOPES DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA a execucao do credito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do Coodigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01298-1991-201-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE CARVALHO FRADE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 055070/D ] LUIS HENRIQUE CARVALHO FRADE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 521: \"...Tenho, pois, por corretos os valores apurados as fls. 520, pela i. Calculista. O saldo rema nescente que porventura venham a apresentar os depositos de fls 292,335,432 e 511 sera liberado a reclamada, porem,somente apos a manifestacao do INSS e, se for o caso, a comprovacao do recolhimen to da cota previdenciaria devida. Intimem-se a todos. \r\n\r\nProc. 02949-1991-201-01-00-8 - Rte: ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 031456/D ] ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/92 - Rte: MARQUES FERREIRA SALLES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026985/D ] PAM TERRAPLANAGENS: Tomar ciencia da decisao de fl. 125: \" Declaro a inexistencia de outros bens de propriedade da empresa executada passiveis de constricao. Converto em penhora o deposito de fls. 125. Intime-se a Reclamada, para fins artigo 884, da CLT\". \r\n\r\nProc. 01120-1995-201-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 055070/D ] CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: ROGERIO SANTOS FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 031456/D ] ROGERIO SANTOS FERREIRA, FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 166/167, que julgou EXTINTA a pre sente execucao, nos termos do art. 794,I, do Codigo de Processo Ci vil, no que diz respeito ao credito do Autor..... Por fim, expecam-se alvaras ao INSS (caso existam diferencas de cota previdencia ria devidas) e a Reclamada (pelo saldo remanescente do deposito re cursal), e remeteam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa. Inti me-se. \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: CLAUDIA REGINA FIALHO NOVAES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: SACA SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL ANCHIETA CLAUDIA REGINA FIALHO NOVAES: Fica intimado do despacho de fl. 173: \"Indefiro, ante o que consta da certidao de fls. 158. Venha a reclamante com copia dos atos constitutivos da Reclamada que, muito provavelmente, encontram-se arquivados no RCPJ. Prazo: Trinta (30) dias\". \r\n\r\nProc. 02397-1999-201-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DE CARVALHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 015925/D ] LUIS CARLOS DE CARVALHO, MES - Maquinas, Equipamentos e Servicos Ltda. sucessora de Dan Presse: Ficam intimadas para ciencia da decisao de fls.387/388, que decla rou ....\"a sucessao da empresa DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. pela empresa MES- MAQUINAS, EQUIPAMEN TOS E SERVICOS LTDA., e determino que a presente execucao prossiga em face da sucessora. Retifique-se a autuacao.Intimem-se as partes para ciencia da presente decisao, sendo a executada (MES), por man dado\". \r\n\r\nId: 231235"
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                            "231225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01048-2005-201-01-00-5 - Rte: Calistrato da Silva Paes Barreto Rdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01889-2005-201-01-00-2 - Rte: Wellington Renato dos Santos Rdo: Padaria Flor do Alvorada Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02267-2005-201-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira do Amaral Rdo: RJ Way Instalacoes Industriais Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00, va lor arbitrado a condenacao..., pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00623-2006-201-01-00-3 - Rte: Sandra da Silva Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 9...julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a conde nacao. \r\n\r\nProc. 01368-2006-201-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Bezerra de Lima Rdo: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais e Geotecnia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 310,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01518-2006-201-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Batista Moises Rdo: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea P...Jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 500,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado a con denacao. \r\n\r\nProc. 00124-1995-201-01-00-2 - Rte: JOSE WALTER BARCELLOS DOS SANTOS Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 46.781,56, equivalente a 3969682,499139337 Trs, atualizados ate 26.04.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2006-201-01-00-5 - Aut: Jorge Andrade da Costa E OUTRO S AB:RJ 103346/D ] Reu: Helenilson da Cruz Santos Jorge Andrade da Costa: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 16,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 1.800,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00406-2007-201-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Marco Antonio de Souza Lima Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Venha o Consignante, em 10 dias, com a comprovacao do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01312-2006-201-01-00-1 - SPTE: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Jose Oliveira Bittencourt: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01776-2005-201-01-00-7 - Rte: Flavio Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Flavio Ferreira, Raiz da Serra Mineracao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 144,53, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 7.226,69, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02153-2005-201-01-00-1 - Rte: Agenildo Reis de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda n/p Edison Leme da Silva Agenildo Reis de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito...,relativamente aos pedidos formulados nas alineas D,E e A..Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido.. Custas de R$ 10,64,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 21,00,arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00017-2006-201-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Conte [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 068334/D ] Roberto dos Santos Conte, Contesa Engenharia Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl.92:\"De-se vista as partes no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00295-2006-201-01-00-5 - Rte: Leine Magda da Silva Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 080400/D ] Olivamar Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Fica intimada para proceder ao pagamento da diferenca devida a ti tulo de contribuicao previdenciaria, observado o calculo apresenta do pelo INSS as fls. 22, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-201-01-00-6 - Rte: Rinaldo da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda Rinaldo da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 220,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00991-2006-201-01-00-1 - Rte: David Fernandes Correa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 012667/D ] David Fernandes Correa, Mercearia Real de Campos Eliseos: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 303,02, pelo reclamante, calculada sobre o valor de R$ 15.151,45, atribuido a causa na inicial, retificada as fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 01055-2006-201-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 059297/D AB:RJ 117079/D ] Paulo Roberto Rodrigues Moreira, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE a pretensao..Custas de R$ 114,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.700,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01114-2006-201-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao - (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Carlos Alberto da Conceicao - (Espolio de): Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 240,36, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.018,00, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01310-2006-201-01-00-2 - Rte: Barbara Alice Pereira Cortes [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 078075/D ] Barbara Alice Pereira Cortes, Deoclaudia Comercio de Equipamentos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 203,95, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ R$ 10.197,66, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01401-2006-201-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Jose Carlos Maia de Souza, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito,relativamente ao pedido de pagamento de horas extras...;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 70,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01445-2006-201-01-00-8 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: La Monique Modas Ltda ME [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Patricia Alves da Silva, La Monique Modas Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao..... Custas de R$ 173,22, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 8.661,04 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01463-2006-201-01-00-0 - Rte: Silvana Eduardo da Silva Menezes [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 010230/D ] Silvana Eduardo da Silva Menezes, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-201-01-00-8 - Rte: Valeria Regina Moreira de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: AC Submerso Cabeleireiro Ltda (Salao Cosme Jorge) Valeria Regina Moreira de Souza: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 208,10, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 10.405,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01487-2006-201-01-00-9 - Rte: Francisca de Oliveira Costa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 135454/D ] Francisca de Oliveira Costa: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao.... Custas de R$ 255,90, pela reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 12.795,19 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01603-2006-201-01-00-0 - Rte: Edson Vander Goncalves [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D AB:RJ 079776/D ] Edson Vander Goncalves, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 83,02, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 4.151,47 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01677-2006-201-01-00-6 - Rte: Marcelo Jorge Pinto dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 123410/D ] Marcelo Jorge Pinto dos Santos, Luiz Macario Ferreira Empreiteira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 40,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01793-2006-201-01-00-5 - Rte: Daniel Nunes da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Nova America S.A. Daniel Nunes da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01808-2006-201-01-00-5 - Rte: Nailton Soares dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Nailton Soares dos Santos, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao... Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00073-2007-201-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Sodre Gomes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: JMF Duarte Industria e Comercio Ltda Marco Antonio Sodre Gomes: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 119,15, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 5.957,60 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00248-2007-201-01-00-2 - Rte: Wilson de Souza Lopes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 107087/D ] Wilson de Souza Lopes, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 10,64, pelas reclamadas, sobre o valor de R$ 200,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-201-01-00-2 - Rte: Erick Vangler Candido [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D ] Erick Vangler Candido, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE a pretensao..Custas de R$ 116,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.800,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00364-2007-201-01-00-1 - Rte: Lucas Pereira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: T D B Petrocelli Lucas Pereira da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00367-2007-201-01-00-5 - Rte: Mario Luis Vieira de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda Mario Luis Vieira de Castro: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto noart. 852- B, inc. I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5).A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00371-2007-201-01-00-3 - Rte: Luiz Ivan Cassini [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Silk Star Comunicacao Visual Luiz Ivan Cassini: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00391-2007-201-01-00-4 - Rte: Fabiano Santos Damazio [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D Fabiano Santos Damazio: Fica intimado a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS e o CNPJ da 2a reclamada, nos termos do ATO n.868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00420-2002-201-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ NUNES DINIZ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA JOSE LUIZ NUNES DINIZ: Fica intimado a trazer aos autos copia da sentenca declaratoria da falencia da re. \r\n\r\nProc. 00421-2002-201-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ MENEGUITE [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 099047/D ] ANTONIO LUIZ MENEGUITE: Fica intimado a trazer aos autos copia da sentenca declaratoria da falencia da re. \r\n\r\nProc. 00094-2003-201-01-00-5 - Rte: VALDEMILTON GARCIA CHAVES [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 067460/D ] VALDEMILTON GARCIA CHAVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 190,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 9.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02081-2003-201-01-00-0 - Rte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] EULER CLAYTON GOMES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-201-01-00-9 - Rte: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] DENIS CLEITON DE CARVALHO, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custa de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00520-2004-201-01-00-1 - Rte: AROLDO RAIMUNDO DE SOUSA FILHO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 080713/D ] AROLDO RAIMUNDO DE SOUSA FILHO: Fica intimado para ciencia da promocao de fl. 480. \r\n\r\nProc. 00872-2004-201-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO DE SOUZA: Fica intimado,para que apresente conta de liquidacao,com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-201-01-00-4 - Rte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] CESIDIO ANDRADE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 220,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00394-2005-201-01-00-6 - Rte: Matias Luiz Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Matias Luiz Fernandes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-201-01-00-4 - Rte: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Aldemir Peres da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido, em face da segunda Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira reclamada....Custas de R$ 60,00, pelo reclamado, calcula das sobre o valor de R$ 3.000,00,ora arbitrado para esse efeito,nos termos do artigo 789, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2005-201-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lindozo Ramalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Resitec Industria Quimica Ltda Jose Carlos Lindozo Ramalho: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01048-2005-201-01-00-5 - Rte: Calistrato da Silva Paes Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01844-2005-201-01-00-8 - Rte: Ailton Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ailton Leite Duarte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2005-201-01-00-2 - Rte: Wellington Renato dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Padaria Flor do Alvorada Wellington Renato dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00089-2006-201-01-00-5 - Rte: Luciana de Mattos Veiga de Andrade [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 126842/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-201-01-00-1 - Rte: Wagner Gomes Marquinis [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D ] Rdo: Instituto de Educacao Artistica de Xerem Wagner Gomes Marquinis: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito, relativamente aos pedidos formulados nos itens 2,5, 5.1 e 6....;julgo, ainda,PROCEDENTE EM PARTE a pretensao formulada pelo autor na Reclamacao Trabalhista... Julgo, por fim, IMPROCEDEN TE a pretensao formulada na Acao de Consignacao em Pagamento...Cus tas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00623-2006-201-01-00-3 - Rte: Sandra da Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Sandra da Silva Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 9.... jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a conde nacao. \r\n\r\nProc. 01453-2006-201-01-00-4 - Rte: Armando Vieira Ferreira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Armando Vieira Ferreira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01518-2006-201-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Batista Moises [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Paulo Sergio Batista Moises: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o proceso, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea P...Jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 500,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado a con denacao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-201-01-00-5 - Rte: William Santos Melo de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Nova Gramacho Embalagens Ltda William Santos Melo de Araujo: Fica intimado a trazer aos autos o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do ATO n. 898/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00384-2007-201-01-00-2 - Rte: Geraldo Antonio Albino [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Francisco Marques Valente Geraldo Antonio Albino: Fica intimado a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS,o numero de sua CTPS e o CPF do reclamado, nos termos do ATO n. 868/ 2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foram informados. \r\n\r\nProc. 00390-2007-201-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes Lacerda [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D Ricardo Fernandes Lacerda: Fica intimado a trazer aos autos, o numero do CNPJ da 2a reclamada,nos termos do ATO n.868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00395-2007-201-01-00-2 - Rte: Jose Claudio de Lima [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Jose Claudio de Lima: Fica intimado a trazer aos autos o CNPJ da 2a reclamada,nos termos do ATO n.868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informa do. \r\n\r\nProc. 00403-2007-201-01-00-0 - Rte: Irineu Aristides da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Irineu Aristides da Silva: Fica intimado a trazer aos autos o CNPJ da 2a reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005,ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informa do. \r\n\r\nProc. 00404-2007-201-01-00-5 - Rte: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Imobiliaria Natividade Ltda Lucia de Fatima Silva Vieira: Fica intimado a trazer aos autos o CNPJ da reclamada,nos termos do ATO n.868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi infromado. \r\n\r\nId: 231225"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2005-203-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00134-2002-203-01-00-0 - Rte: GILZELIA MARIA DE SOUZA BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do Estado do RJ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 054628/D ] GILZELIA MARIA DE SOUZA BARRETO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00927-2002-203-01-00-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 040528/D ] JOAO EVANGELISTA DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02181-2003-203-01-00-0 - Rte: ROMULO SOUZA MADEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ROMULO SOUZA MADEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01277-2005-203-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Silva de Figueiredo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02562-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva Araujo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D Manoel da Silva Araujo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00678-2006-203-01-00-6 - Rte: Isaac Machado Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Best Wash Auto Center Ltda Isaac Machado Lima: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01398-2006-203-01-00-5 - Rte: Inacio Ferreira de Melo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Bonshow Generos Alimenticios Ltda ME Inacio Ferreira de Melo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01501-2006-203-01-00-7 - Rte: Milton de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 097654/D ] Milton de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01177-2001-203-01-00-2 - Rte: JONAS GONCALVES DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D JONAS GONCALVES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 001410/01 - Rte: MARLI MACHADO CABRAL [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D MARLI MACHADO CABRAL: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01450-2003-203-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087241/D ] ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00496-2004-203-01-00-3 - Rte: EMANUEL GOUVEIA MACHADO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 050476/D ] EMANUEL GOUVEIA MACHADO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00596-2004-203-01-00-0 - Rte: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: JOSE DA ROCHA CARNEIRO SOARES FLAVIA ROCHA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA RUY DE SOUZA JUNIOR: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00956-2005-203-01-00-4 - Rte: Cleber Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Cleber Soares da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01159-2005-203-01-00-4 - Rte: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Vanessa da Silva Pereira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02515-2005-203-01-00-7 - Rte: Sergio Castilho Peres [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Castilho Peres: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01784-2006-203-01-00-7 - Rte: Bruno Freire Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bruno Freire Dias: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00176-2007-203-01-00-6 - Rte: Romilson de Brito Melo [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: RC Sottozero e Distribuidora Ltda Romilson de Brito Melo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 002207/88 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D JORGE PEREIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00353-1992-203-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000298/94 - Rte: MARCOS CALDEIRA MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D MARCOS CALDEIRA MACHADO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 231341"
                            ],
                            "231342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01848-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto Rdo: Swintt Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01901-2005-203-01-00-1 - SPTE: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078688/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Gilmar Rodrigues Valente: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-203-01-00-3 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Siqueira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01280-2006-203-01-00-7 - Rte: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Maria Monique de Souza Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00756-2002-203-01-00-9 - Rte: JOSE SABINO RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 094186/D ] JOSE SABINO RODRIGUES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Cid Clei Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2006-203-01-00-9 - Rte: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rogerio dos Santos Bernardo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00389-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcio Elias Machado [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 044418/D ] Marcio Elias Machado: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 307/308: \"...INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 303/304...DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS MOLDES DA PETICAO DA DRA. PERITA DE, DE FLS. 300/301, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 00527-2006-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Maria Lucia Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 216. \r\n\r\nProc. RT 002409/91 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101132/D ] WALTER GRIPP EMERICH: Tomar ciencia do despacho de fl.445:\"...venha antes o Exequente com a indicacao de novos bens a serem constritos, na forma do art. 652, p. 2, do CPC (Lei 11.382/06). Prazo: 10 dias. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 231342"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00002-2007-205-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Educacional Thiago Apostolo Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 2.762,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01405-2004-205-01-00-0 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: CARLOS DELPHINO Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2004-205-01-00-3 - Cgte: FIJON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: NILTON NUNES FIJON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00907-2005-205-01-00-4 - Exte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda Luiz Jose Tavares: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00718-2007-205-01-00-3 - SPTE: Sulimar Amparo Alves Velentim [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] SPDO: Banco Bradesco S.A. Sulimar Amparo Alves Velentim: FORNECER PIS/NIT DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 118108/D ] JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.92/102 \r\n\r\nProc. RPS 001098/01 - Rte: MARIA DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA RODRIANE LTDA ME MARIA DA SILVA MARINHO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA PARA SAQUE QUANTO AO SEGUNDO CONTRATO PORQUE NAO FOI OBJETO DO PEDIDO. TRATANDO-SE DE CONTA INATIVA O SAQUE PODE SER FEITO PELO AUTOR INDEPENDENTE DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00627-2003-205-01-00-4 - Rte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042197/D ] ARILSON GOMES DA SILVA, CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 02027-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA COUTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME ALEXANDRA COUTO: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA SOCIA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU DA SOCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-205-01-00-9 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO DESPACHO DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 01594-2004-205-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI SIMOES DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLAUDINEI SIMOES DE CARVALHO: TER VISTA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES, DEVENDO O MESMO AVERIGUAR ACERCA DA EFETIVA DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01962-2004-205-01-00-0 - Rte: JEFF CHANDLER RODRIGUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] JEFF CHANDLER RODRIGUES: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA E QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01137-2005-205-01-00-7 - Rte: Edson Sergio Pessoa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D Edson Sergio Pessoa: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-205-01-00-1 - Rte: Rubem de Souza Faria Junior [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2006-205-01-00-5 - Rte: Erodice Adao Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Erodice Adao Miranda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47 E FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-205-01-00-9 - Rte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090173/D ] Artur Augusto Costa Bastos: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.70 QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, TENDO EM VISTA AS GUIAS TEREM SIDO ENTREGUES EM OUTUBRO DE 200 (FLS.56) E DECISAO DE FLS.61 QUE EXTINGUE O PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01223-2006-205-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: COMPROVAR, EM 48 HORAS, QUE O DEPOSITO RECURSAL E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI EFETUADO NO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-205-01-00-1 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Oseias Pereira da Silva: TER VISTA PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS,DAS PETICOES E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PRIMEIRA RE (FLS.47/53) OUTROSSIM, DEVERA FORNECER O ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00068-2007-205-01-00-6 - Rte: Fernando Coimbra de Moraes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda Fernando Coimbra de Moraes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR,EM 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU CONFIRMAR AQUELE JA FORNECIDO. TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.33/37. \r\n\r\nProc. 00342-2007-205-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Pedra Fixe [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Paulo da Silva Pedra Fixe: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-205-01-00-2 - Rte: Anderson Brito da Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Astro Cell Telecomunicacoes e Assistencia Tecnica em Telefonia Ltda Anderson Brito da Costa: APRESENTAR O VALOR REFERENTEA INDENIZACAO POR DANO MORAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-205-01-00-9 - Rte: Ronaldo Vasconcelos [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D ] Rdo: Pizzaria e Sorveteria Chapeuzinho Vermelho Ronaldo Vasconcelos: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 031350/D ] LAJES MUNDIAL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001833/00 - Rte: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA HELIOMAR RESENDE PORTO: CIENCIA DE QUE O BACEN-JUD JA FOI ATIVADO E A DESCONSIDERACAO A PESSOA JURIDICA OCORREU SOMENTE QUANTO AO SOCIO LUIZ CARLOS FEREZIN, SOCIO MAJORITARIO. \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA AS FLS.318, DE QUE SE NAO HOUVER PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS A PRENOTACAO E CANCELADA.COMPROVE SE O BEM ESTA COM A PRENOTACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA VALDEIR SATIRO CORREA: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SOCIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2002-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO NASCIMENTO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090602/D ] ANDERSON DO NASCIMENTO: TER VISTA DO OFICIO DA DRF DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 00542-2003-205-01-00-6 - Rte: VILSON DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020760/D ] VILSON DE SOUZA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 02176-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 084573/D ] MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVERA SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 02299-2003-205-01-00-0 - Rte: JAQUELINE PADULA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 101347/D ] JAQUELINE PADULA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.199 \r\n\r\nProc. 00299-2004-205-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 119806/D ] ROBERTO DA COSTA E SILVA JUNIOR, HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.122/126, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00679-2004-205-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116334/D ] ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2004-205-01-00-2 - Rte: ELIANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 119393/D ] TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00935-2004-205-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: OBSERVE QUE NAO FOI EFETUADO QUALQUER BLOQUEIO NO BANCO SANTANDER BANESPA, O BLOQUEIO PODE ESTAR RELACIONADO A OUTRO PROCESSO, OU ATE MESMO OUTRA VARA. \r\n\r\nProc. 01321-2004-205-01-00-6 - Rte: WOGNE FARIA DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 022222/D ] WOGNE FARIA DE ABREU: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01431-2004-205-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01716-2004-205-01-00-9 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01725-2004-205-01-00-0 - Rte: RUFINO DA SILVA JACINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040419/D ] RUFINO DA SILVA JACINTO, GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.72, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01959-2004-205-01-00-7 - Rte: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA (A/C SOCIA Arlete Xavier dos Santos) SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE AS NOTIFICACOES ENVIADAS AS SOCIAS NO ENDERECO INDICADO FORAM DEVOLVIDAS AS FLS.54 E 55. \r\n\r\nProc. 02214-2004-205-01-00-5 - Rte: EDER LUCIO PERNES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 109541/A ] CEGELEC LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio) Jose Francisco Sousa Ferreira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, VEZ QUE JA FOI EFETUADA A PENHORA ON LINE AS FLS.45 \r\n\r\nProc. 00341-2005-205-01-00-0 - Rte: Edison Quintanilha Mozer [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 00489-2005-205-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Alberto Lisboa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00634-2005-205-01-00-8 - Rte: Jairo Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jairo Luiz da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00795-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Chaves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 00914-2005-205-01-00-6 - Rte: Dalva Faria da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalva Faria da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2005-205-01-00-0 - Rte: Marta Helena de Sa Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Helena de Sa Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2005-205-01-00-1 - Rte: Antonia Marinho do Nascimento [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Ossocenter Ltda Antonia Marinho do Nascimento: APRESENTAR, PRIMEIRAMENTE, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01392-2005-205-01-00-0 - Rte: Danilo Rodrigues da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Danilo Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01718-2005-205-01-00-9 - Rte: Celia Vieira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Vieira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01815-2005-205-01-00-1 - Rte: Francisca Dalva da Silva Vasconcelos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisca Dalva da Silva Vasconcelos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01823-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Modesto Melo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Cristina Modesto Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01930-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Monte Mota [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Eugenia Monte Mota: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01967-2005-205-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 049348/D ] Andreia Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01980-2005-205-01-00-3 - Rte: Gedilson Ferreira dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda Gedilson Ferreira dos Santos: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.46, VEZ QUE A NOTIFICACAO FOI DEVOLVIDA COM A INFORMACAO DE QUE OS SOCIOS NAO SE ENCONTRAM MAIS NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 02132-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:SP 022551/D ] Luiz Henrique Braz da Silva, Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS.260/62, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02157-2005-205-01-00-5 - Rte: Ester Teixeira Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ester Teixeira Viana: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauro Cardoso da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 092520/D ] Rafael M S Comercio de Veiculos Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS.34/35 \r\n\r\nProc. 00134-2006-205-01-00-7 - Rte: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Gerson Miranda Silva: VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.90/91 \r\n\r\nProc. 00135-2006-205-01-00-1 - Rte: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Danilo dos Santos: VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.86/87 \r\n\r\nProc. 00871-2006-205-01-00-0 - Rte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 072429/D ] Maritza Juncal dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00951-2006-205-01-00-5 - Rte: Patricia Siqueira Gama [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Patricia Siqueira Gama: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENCAO E O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 14/126 E 135. \r\n\r\nProc. 01139-2006-205-01-00-7 - Rte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088727/D ] Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01611-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Orlando da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Rio Teste Comercio e Representacoes Ltda ME Jose Orlando da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01648-2006-205-01-00-0 - Rte: Gleison Teixeira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Gleison Teixeira dos Santos: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01744-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Azevedo Marques [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Aparecida de Azevedo Marques, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO DE FLS.67/79 \r\n\r\nProc. 00200-2007-205-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pereira de Andrade [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 001387/B AB:RJ 085657/D ] Dunpel s Prestacoes de Servicos, Dumpel Servicos Ltda, Natural Rosin Industria e Comercio Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO AS FLS.80/82 \r\n\r\nProc. RT 001263/93 - Rte: ELIAS DA SILVA BARBOZA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 014878/D ] ELIAS DA SILVA BARBOZA: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000819/94 - Rte: MARCOS SIMAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 016257/D ] MARCOS SIMAO: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DE RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001033/94 - Rte: MARIA APARECIDA MOREIRA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: FARMACIA CARMEN S LTDA MARIA APARECIDA MOREIRA: MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA INFORMACAO DA RECLAMADA DE QUE O AUTOR FALECEU. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079201/D ] SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001872/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082156/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: PEDRO PAULO BORGES NOE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:SP 037368/D ] PEDRO PAULO BORGES NOE: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE TORQUATO DA SILVA,na pessoa da inventariante Maricelia [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 047878/D ] ESPOLIO DE JOSE TORQUATO DA SILVA,na pessoa da inventariante Maricelia: TER VISTA DA DECISAO DE FLS.324 \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: CONSUELO MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: VISTA DO DESPACHO DE FLS.521 \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080652/D ] ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, VEZ QUE CABE AO AUTOR PROMOVER AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/97 - Rte: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D MARIA EMILIA DA SILVA: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO SOCIO, DEVENDO FORNECER SEU ATUAL ENDERECO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: KLEBER MACEDO MONTEIRO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 045281/D ] KLEBER MACEDO MONTEIRO: INDICAR,PRIMEIRAMENTE, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ISRAEL BOLANINI MARIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 003038/D ] AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: MICHELE INDIA COSTA VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PAULO DA SILVA MICHELE INDIA COSTA VASCONCELOS: TER VISTA DOS OFICIOS RECEBIDOS \r\n\r\nId: 226834"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2007-207-01-00-2 - Rte: Eliezio de Fatima dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 015929/D ] Eliezio de Fatima dos Santos, Recplast Industria e Comercio de Material Plastico Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/40 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 69,50, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 3.474,88. \r\n\r\nProc. 00450-2007-207-01-00-2 - Rte: Janete Modesto [Adv. Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Papel Papelao Cortica ERJ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda: Fornecer o atual endereco do seu cliente (Empresa Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda), em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 00460-2007-207-01-00-8 - Rte: Paulo Luiz de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-207-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Rosa E OUTRO S AB:RJ 080671/D AB:RJ 065912/D ] Marco Antonio Gomes Rosa, Jose Carlos de Almeida Pinto, Luciano Pinna Pereira: Tomar ciencia da sentenca de fls.28/31 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 106,59 pelo demandado, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.329,74.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-207-01-00-3 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 013051/D ] Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.85/87 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00584-2007-207-01-00-3 - Rte: Juarez Nicolau [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.139/144 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 25,00,pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 1.250,00. \r\n\r\nProc. 00837-2006-207-01-00-8 - Rte: Nilceli Silva de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quantos as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01046-2006-207-01-00-5 - Rte: Evilene Oliveira de Lira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: Ceimpro Escola de Informatica Evilene Oliveira de Lira: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao. \r\n\r\nProc. 01107-2006-207-01-00-4 - Rte: Elizabeth Pocas Rodrigues Rego [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 065263/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nacional Refeicoes Ltda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pelo 3o.reclamado, as fls.69/72, devendo a reclamada regularizar sua representacao nos autos. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-207-01-00-5 - Rte: Helio Velloso Junior [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D ] Rdo: Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda Helio Velloso Junior: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01693-2006-207-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Augusto de Almeida [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda Ana Carolina Augusto de Almeida: Tomar ciencia da sentenca de fls.109/111 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 282,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 01743-2006-207-01-00-6 - Rte: Sergio Loureiro Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda Sergio Loureiro Pereira: Manifestar-se quanto ao recebimento das guias do seguro desemprego conforme peticao da reclamada, as fls.347. \r\n\r\nProc. 01796-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 012667/D ] Manoel Pereira de Souza Filho, Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.151/157 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00032-2007-207-01-00-5 - Rte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME: Tomar ciencia do despacho de fls.99:\"Ante a desistencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante, nao conheco do recurso ordinario adesivo apresentado pela reclamada as fls.91/94, por conseguinte, denego o seu seguimento.Em,12/06/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00074-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Batista Eleoterio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.257/267 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00088-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Galvao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Paulo Cesar da Silva Galvao: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00130-2007-207-01-00-2 - Rte: Walcir Machado [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 066584/D ] Walcir Machado, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.155/157 e versos que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 800,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor atribuido a causa, dispensado ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 00212-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 005044/D ] Marcia Bastos Ramos, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada, fls.99. \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Luciana Ferreira de Sousa, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.134/138 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na inicial. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00570-2007-207-01-00-0 - Rte: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas OAB:RJ 100103/D Jaqueline Guilherme dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-207-01-00-2 - Rte: Gloria da Silva Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Carlos Tadeu Ferreira Vieira Gloria da Silva Abreu: Vista das informacoes juntadas as fls.39/41. \r\n\r\nProc. 00664-2007-207-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Carlos Alberto Lopes Sodre: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 233283"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA Rdo: CONSTRAN S.A - CONTRUCOES E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista da apuracao da diferenca a fls. 300, no prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00370-2007-461-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Antonios de Itaguai Bar e Lanchonete Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-461-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Irmaos Morisco Ltda-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-461-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 058632/D ] Caminho da Costa Verde Pousada Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-461-01-00-0 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Elvira Amalia Da Silva Gomes ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-461-01-00-4 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 060893/D ] Bar E Restaurante Itaguaiense LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-461-01-00-9 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080429/D ] Estancia Turistica Jonosake LTDA.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-461-01-00-3 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] LP Dos Santos Lanchonete ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-461-01-00-6 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064188/D ] Eva F Da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-461-01-00-4 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 058632/D ] Pizzaria Raysa De Itaguai LTDA.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-461-01-00-9 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Leonel Tavares E CIA LTDA.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-461-01-00-7 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085371/D ] Irene A De Siqueira Comercio De Laticinios ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-461-01-00-1 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 084651/D ] I D De Oliveira Tamaki Restaurante ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-461-01-01-1 - Agte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 058632/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2006-461-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Gilberto Leao dos Santos E OUTRO S AB:RJ 114550/D AB:RJ 084651/D ] Gilberto Leao dos Santos, S. O. Moraes Refeicoes - ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-01-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestarem-se sobre peticao do Autor a fls. 143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-01-3 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Amalia Regina Nunes Pimenta: Deferido o prazo de 30 dias, requerido a fls. 04 \r\n\r\nProc. 01898-2006-461-01-01-7 - Rte: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 120306/D AB:RJ 103409/D ] Antonio Pereira Anselmet: Venha o autor com os emolumentos e pecas de traslado obrigatorio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-01-3 - Rte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 02 - ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPLEMENTACAO DE PECAS E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS \r\n\r\nProc. 02447-2006-461-01-00-4 - Egte: Helid dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Antonio Nunes de Oliveira, Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - Egte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Antonio Nunes de Oliveira, Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-461-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria de Souza [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Rdo: JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR. CUSTAS DE R$ 300,00 , PELA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01021-2001-461-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANTANNA MORAES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01365-2002-461-01-00-9 - Rte: TEREZINHA MARIA DE SOUZA VERLY [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061736/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre proposta de acordo do reclamante a fls. 144. \r\n\r\nProc. 00344-2004-461-01-00-8 - Rte: MIGUEL DE CASTRO GONCALVES [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MIGUEL DE CASTRO GONCALVES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da atualizacao de fls. 264, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-461-01-00-5 - Rte: Andrea Dias de Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879,CLT) \r\n\r\nProc. 00170-2005-461-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879,CLT) \r\n\r\nProc. 00183-2005-461-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072695/D ] SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-461-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MEGA INSIDE TREINAMENTOS LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira): Tomar ciencia da peticao de fls. 109/128, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-461-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 059357/D ] PAULO CESAR HONORIO DOS REIS, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-461-01-00-3 - Rte: NILCEIA GLORIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] NILCEIA GLORIA DA SILVA, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01930-2005-461-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS: Comprove o alegado a fls. 71, noi prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2005-461-01-00-5 - Rte: PAULO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 060297/D ] PAULO DOS SANTOS PEREIRA: refazer calculos, observando-se a promocao da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-461-01-00-1 - Rte: Roberto Benicio da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Roberto Benicio da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02118-2005-461-01-00-2 - Rte: Ilton Francisco Oliveira Ferreira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Ilton Francisco Oliveira Ferreira, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: manifestar-se sobre alegacoes do reclamante a fls. 166, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Jose Correia Ramos: Refazer calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00139-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Paulo Cesar de Lima de Souza, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-461-01-00-7 - Rte: Adilson Monteiro de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 099328/D ] Construtora Canaa LTDA: Deferida a devolucao do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-461-01-00-1 - Rte: Waldir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Waldir Moura de Aguiar, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Bruno Marinho Fernandes: Refazer os calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01015-2006-461-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 063173/D ] Luciano de Oliveira: Refazer os calculos, no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01066-2006-461-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Agos Empreiteira de Mao-de-Obra LTDA Alexsandro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-461-01-00-5 - Rte: Alessandra Machado Tavares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: J.N. Diogo Comercio de Salgados em Geral ME Alessandra Machado Tavares: Ante os termos da certidao de fls. 22, forneca o atual endereco do reclamado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-461-01-00-7 - Rte: Aparecida Andrade Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Aparecida Andrade Fernandes, Praia Alta Alimentacao Ltda: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01879-2006-461-01-00-8 - Rte: Neidielly Rubim [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D AB:RJ 096362/D ] Neidielly Rubim: Ante a peca de fls. 40, apresente a declaracao de hipossuficiencia nos termos da lei, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-461-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Evandro Luiz, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Andre Goncalves de Sa: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Thiago Oliveira Martins: refazer os calculos no prazo de 10 dias, obsevando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 02620-2006-461-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos Machado [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 098701/D ] Renata dos Santos Machado, Restaurante Nautico Timoneiro Ltda-ME: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-461-01-00-4 - Rte: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Leandro Nunes Policarpo, Pem Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-461-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Juvenal [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda: manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 035986/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 308 - ... REPORTO-ME AO OFICIO DE FL. 298 \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 112538/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: MARCOS ROSA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 075211/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRE CATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: MARCIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: COUTINHO QUINTANILHA LTDA-ME MARCIA ANTONIA DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio recebido da receita federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D PAULO ROBERTO MOREIRA: Ter vista da apuracao da diferenca a fls. 300, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01466-2000-461-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 045243/D ] NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D LUIZ CARLOS GUIMARAES: Requerer o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2002-461-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE GARCIA MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ALEXANDRE GARCIA MELO: Tomar ciencia de que o processo ficara sobrestado por um ano, de conformidade com a resolucao administrativa 06/06, TRT/RJ (fls. 73). \r\n\r\nProc. 00191-2003-461-01-00-8 - Rte: JOSE FELIZARDO AUGUSTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 115501/D ] JOSE FELIZARDO AUGUSTO: Ante os termos da certidao de fls. 225, informe o endereco do executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-461-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que o processo ficara sobrestado por um ano, de conformidade com a resolucao administrativa 06/06, TRT/RJ (fls. 312). \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO: Indeferido requerimento de fls. 104. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-461-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES BATISTA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI Rte: ANTE O CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00265-2004-461-01-00-7 - Rte: SILVANIA JOSE RIBEIRO [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 115644/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2004-461-01-00-2 - Rte: CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2004-461-01-00-1 - Rte: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D WAGNER SOARES GOMES: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2004-461-01-00-8 - Rte: MARCIA IECKER GOMES [Adv. Andreia Pereira da Matta OAB:RJ 128941/E ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME MARCIA IECKER GOMES: Manifestar-se sobre oficio recebido da TELEMAR a fls. 123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-461-01-00-7 - Rte: MARILDA ROSA PEDROSO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME MARILDA ROSA PEDROSO: Tomar ciencia do oficio recebido da TELEMAR a fls. 149, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-461-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TUNALA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 075224/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00987-2004-461-01-00-1 - Rte: ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 071860/D ] ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO: Refazer os calculos, no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] RICARDO RAMOS, CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-461-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARCOS DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 110757/D ] ARMANDO MARCOS DE FARIAS: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-461-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PECA DE FL. 61 \r\n\r\nProc. 00505-2005-461-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA LINS GOMES [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 072516/D ] MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PAROQUIA SANTA TEREZINHA: Requeira o parcelamento administrativamente junto ao INSS, devendo comprovar nos autos. \r\n\r\nProc. 00716-2005-461-01-00-7 - Rte: CREUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00758-2005-461-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] JULIO CESAR DA SILVA: Refazer os calculos, no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 00864-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL: Indeferido o requerimento de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00878-2005-461-01-00-5 - Rte: ALINE DUARTE e OUTROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA [Adv.] ALINE DUARTE e OUTROS: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-461-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 044036/D ] FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA, FRONTAL DAS ILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-461-01-00-7 - Rte: SANDRO AMORIM SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] SANDRO AMORIM SILVA, SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (SETE ONDAS BIOMAR): Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-461-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 174 \r\n\r\nProc. 01342-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAES [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 024386/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. OPOSTO PELO INSS \r\n\r\nProc. 01343-2005-461-01-00-1 - Rte: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062014/D ] GERSON NEI DA SILVA REIS: refazer os calculos em dez dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01675-2005-461-01-00-6 - Rte: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 105399/D ] CRISTIANO HAUBRICK ROSA: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01701-2005-461-01-00-6 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 044418/D ] RUBENS PEREIRA RAMOS, CONSTRUTORA COEFER LTDA, COMPANHIA PORTUARIA DA BAIA DE SEPETIBA - CPBS: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01822-2005-461-01-00-8 - Rte: SILVANA DA SILVA PROCOPIO DA CUNHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] SILVANA DA SILVA PROCOPIO DA CUNHA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVEIRA CASTILHO [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00142-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2006-461-01-00-8 - Rte: Oziel dos Santos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075432/D ] Oziel dos Santos Souza, Fazenda Bom Jardim, Celisa Empreendimentos Imobiliarios LTDA: Tomar ciencia da apuracao da multa a fls. 104, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-461-01-00-8 - Rte: Lidia Luzia Brito de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 066387/D ] Lidia Luzia Brito de Oliveira, Supermercado Berg e Berg LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-461-01-00-5 - Rte: Moacir da Cunha Aguiar [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 097791/D ] Refrigerantes Convencao Rio LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. art. 879, CLT \r\n\r\nProc. 00297-2006-461-01-00-4 - Rte: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-461-01-00-0 - Rte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Lincoln Barcelos Filho: Tomar ciencia do oficio recebido da 38 VT/RJ a fls. 64. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-461-01-00-1 - Rte: Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: CINCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO OPOSTO PELA RECLAMADA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00400-2006-461-01-00-6 - Rte: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 064188/D ] F C Alexandre Lanchonete ME, J. Eskandar Junior Diversoes ME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-461-01-00-1 - Rte: Roberta Vitorio Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Roberta Vitorio Ferreira, Authentic 58 Calcados LTDA (Mr. Cat): Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Cisotto Resende [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Cisotto Resende, Sepetiba Tecon S.A.: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Bueno de Azeredo [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D ] Rdo: Sero 42 Posto de Molas LTDA-ME Marcos Paulo Bueno de Azeredo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-461-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 010321/D ] Kelly Cristina Mendes dos Anjos: Refazer os calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01102-2006-461-01-00-3 - Rte: Elisa Gomes Nascimento [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 127142/D ] Educandario Gabrielle Ferraz LTDA - ME: Manifestar-se sobre alegacoes do reclamante, fls. 109. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-461-01-00-4 - Rte: Hernani Ferreira da Silva Junior [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 092811/D ] Hernani Ferreira da Silva Junior, G.R. Guedes Marmoraria - ME: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-461-01-00-9 - Rte: Thatiana de Matos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 092811/D ] Thatiana de Matos Lima: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-461-01-00-3 - Rte: Aloilson Joviano [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 071819/D ] ENSEG - Servicos engenharia e Seguranca Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Helena Fernandes Vieira Neta: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-461-01-00-3 - Rte: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-461-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Pinto Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-461-01-00-6 - Rte: Rosimere Marina Bercot da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 094993/D ] T. Machado Rezende - Lanchonete e Restaurante ME: Manifestar-se sobre peticao do reclamante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-461-01-00-8 - Rte: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-461-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria de Souza [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Club Med Brasil S.A.: Deferido o prazo de ata de fls. 100, conforme despacho de fls. 176 \r\n\r\nProc. 02099-2006-461-01-00-5 - Rte: Nilton Aparecido da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 098701/D ] Nilton Aparecido da Silva, Construtora e Materiais de Constr. Nova Seromac Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02132-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066247/D ] Jose Carlos Martins de Carvalho, Sepetiba Tecon S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Sabrina Braga Pires, N.A. Da Silva Drogarias Ltda: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02260-2006-461-01-00-0 - Rte: Robson Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao paulo S/C Ltda Robson Luiz da Silva: Atender a promocao do contador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02381-2006-461-01-00-2 - Rte: Joao Inacio Freitas [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (primeiro reclamado) \r\n\r\nProc. 02697-2006-461-01-00-4 - Rte: Deosdeti Rosa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-461-01-00-2 - Rte: Arinete Alves Goncalves [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-461-01-00-1 - Rte: Adriana Magalhaes de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Adriana Magalhaes de Souza, Rdo: Por nao preenchido os requesitos legais, indefiro a antecipacao de tutela requerida....Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 00711-2007-461-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Cristiane Maria da Silva, Rdo: Por nao preenchidos os requesitos legais, indefiro a antecipacao de tutela requerida...Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 00980-2007-461-01-00-2 - Rte: Marinez Benedita da Conceicao Reis [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D Marinez Benedita da Conceicao Reis: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-461-01-00-9 - Rte: Clenir Alan Soares da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Clenir Alan Soares da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 5 dias,. \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027439/D ] EDUARDO CARVALHO MUZZI, MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.: Ciencia do esclarecimento do perito, a fls. 612, prazo sucessivo e preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: ROBERTO BRAZ DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] ROBERTO BRAZ DE ARAUJO: Tomar ciencia de que o processo ficara sobrestado por um ano, de conformidade com a resolucao administrativa 06/06, TRT/RJ (fls. 283). \r\n\r\nProc. RT 001036/93 - Rte: HILDEGARDE GOMES LEITE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] HILDEGARDE GOMES LEITE: Tomar ciencia de que o processo ficara sobrestado por um ano, de conformidade com a resolucao administrativa 06/06, TRT/RJ (fls. 312). \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: GERALDO ROSA VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: ROSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 061354/D AB:RJ 088071/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000178/96 - Rte: JONATO APARECIDO DA COSTA [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 080918/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ROGERIO MARQUES ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 074818/D ] ROGERIO MARQUES ROSA: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. RT 000875/96 - Rte: Ana Maria da Rocha Belchior [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 041509/D ] Ana Maria da Rocha Belchior: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 057590/D ] RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA: Informar a este Juizo se ainda ha credito em favor da executada ante os termos do mandado de fls. 285. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: LOURIVAL DUARTE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 058949/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO VIDAL [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D PAULO VIDAL: Fornecer o numero do CPF do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-1999-461-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045243/D ] ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: diga o reclamado, quanto as alegacoes autorais a fls. 107. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: Espolio de Aloisio dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042395/D ] Espolio de Aloisio dos Santos, IVANILDO DA SILVA ROCHA: Indique o atual endereco do reclamado que assinou o acordo de fls. 187. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 230305"
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                            "226761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-482-01-00-8 - Rte: SERGIO DE LIMA SANTOS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-482-01-00-5 - Rte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-482-01-00-5 - Rte: Luciano Figueiredo Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em oito dias. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-482-01-00-4 - Rte: Joao Quemelli Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Inocencio de Arruda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Jose de Almeida Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 31/33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 01/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00713-2006-482-01-00-5 - Exte: Severino Garcia de Medeiros Exdo: M P E Montagens e Projetos Especiais S.A. Bens: 01- Um torno de usinagem, na cor verde, marca NARDINI, modelo NDT-650, tensao 130V, potencia de 38 KW, RPM maxima 400, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 00425-2007-482-01-00-1 - Exte: Riberto Moises Jacomim Exdo: Milton Santos e Cia Ltda Bens: 01- Dois aparelhos digitais (medidor eletrico), marca Multimeter Fluke, modelo 85 III, numeros de serie 86001039 e 85900114, funcionando, em regular estado de conservacao, cada um avaliado em R$ 1.500,00, perfazendo o total de R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 00820-2005-482-01-00-2 - Rte: Eveline Leandro Ozorio [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 116175/D ] Bens: 01- Um aparelho de ar condicionado, na cor cinza, marca Consul, modelo Air Master, 7.500 BTUs, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 01160-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Jose Ramos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 126127/D ] Bens: 01- Uma plaina marca ROCCO, modelo 500/II, numero de serie 7167M, funcionando, em regular estado de conservacao (maquina abre canal de gaveta, refaciamento laminada em pecas), avaliado em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01296-2006-482-01-00-8 - Rqte: Gabriel de Souza Crespo da Silva, rep. por Ercilene de Souza Crespo [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rqdo: Mar Oil Apoio Maritimo Ltda Gabriel de Souza Crespo da Silva, rep. por Ercilene de Souza Crespo: Tomar ciencia do oficio de fl. 55, devendo o autor cumprir ao determinado no mesmo, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-01-8 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 036924/D ] Liziane Rodrigues Batista: Apresentar calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02622-2005-482-01-00-3 - SPTE: Raul Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 128557/D ] Raul Santos, Techint Engenharia S.A: Ter vista da peticao da ilustre perita de fls. 324/327, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Agnaldo Reis Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francisco Carlos dos Santos Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Genilson Rosa Julio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Otavio Soares Leopoldino [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 031506/D ] Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Antonio do Rosario: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sigma Construcoes e Montagens Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 094053/D ] Gilson Ignacio da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 39. \r\n\r\nProc. 00176-2006-482-01-00-3 - Rte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 085939/D ] Meire Angela dos santos Pinto de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcides Souza Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036976/D ] Transportadora Macabu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-482-01-00-7 - Rte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Rui Marcio Anastacio Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Milton dos Santos e Cia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-482-01-00-7 - Rte: Ronilson Carlos da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Ronilson Carlos da Silva, Milton dos Santos e Comopanhia Ltda: Ter vista do oficio oriundo do Banco Real de fls. 58/60, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Miranda da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Jose Antonio Miranda da Silva: Tomar ciencia do oficio do Banco Real de fl. 66, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-482-01-00-0 - Rte: Joel de Jesus Santana [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Joel de Jesus Santana: Tomar ciencia do oficio de fls. 51/53, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-482-01-00-9 - Rte: Gutemberg dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 215, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-482-01-00-0 - Rte: Alda de Lima Siva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Restaurante Estrela da Manha Alda de Lima Siva: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 15, por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-482-01-00-4 - Rte: Amaro Marcelo Soares Amaral [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Amaro Marcelo Soares Amaral: Tomar ciencia da decisao de fl. 54, devendo o autor adequar o procedimento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-482-01-00-8 - Rte: SERGIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO DE LIMA SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-482-01-00-5 - Rte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA CIRLEI MACHADO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-482-01-00-5 - Rte: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luciano Figueiredo Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcos Augusto Rocha de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alexandre Gomes da Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-482-01-00-4 - Rte: Joao Quemelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Quemelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-482-01-00-4 - Rte: Andreise de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 093787/D ] Andreise de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica de fl. 285/ 286, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 055721/D ] Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 161, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Inocencio de Arruda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdir Inocencio de Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-482-01-00-6 - Rte: Elizeu de Farias de Oliveira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 064883/D ] Elizeu de Farias de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Transocean: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-482-01-00-4 - Rte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 038205/D ] Artur Jorge Gebara Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-482-01-00-1 - Rte: Severino Candido da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Severino Candido da Silva, Techocean Offshore Ltda, Transocean Sedco Forex Brasil Ltda: Venham as partes extrapauta para fins de homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Valter da Silva Poses: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2006-482-01-00-1 - Rte: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Patricia Santos Silva: Informe o autor o atual endereco da re, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-482-01-00-1 - Rte: Domingos Almeida Tiago [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D Domingos Almeida Tiago: Apresente o autor o atual endereco da segunda re ou requeira o que entender de direito, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01192-2006-482-01-00-3 - Rte: Cloves Lourenco [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B ] Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda Cloves Lourenco: Ter vista da peticao da re de fls. 33/34, em quinze dias. \r\n\r\nId: 226761"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-243-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Conceicao Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada EXTINTA COM RESOLUCAO DO MERITO no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00033-2007-243-01-00-3 - Aut: Antonio Ribamar Marins de Carvalho [Adv. Antonio Ribamar Marins de Carvalho OAB:RJ 076133/D AB:RJ 104185/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-243-01-00-7 - Egte: FINNESS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 030611/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-243-01-00-2 - Egte: Marcia Van Der Haas Habib [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio OAB:RJ 017567/D AB:RJ 027681/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2002-243-01-00-7 - Rte: ROBSON DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02725-2005-243-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva Sousa [Adv. Fabio Simonin OAB:RJ 115827/D AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02986-2005-243-01-00-4 - Rte: Anderson Pereira Marques da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: ROCHEDO DE NITEROI SUPERMERCDOS LTDA. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002671/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03782-2002-243-01-00-8 - Rte: ELIZAMAR FERREIRA NETTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-2003-243-01-00-8 - Rte: LUISA NUNES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-243-01-00-8 - Rte: RONALDO CAITANO PIRES [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02035-2005-243-01-00-5 - Rte: Sandro Santos de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2005-243-01-00-2 - Rte: Sandra Helena da Conceicao Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2005-243-01-00-7 - Rte: Walace da Silva Rodrigues [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 078126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-243-01-00-9 - Rte: Wendel Pereira de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 118439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-243-01-00-6 - Rte: Wilmara de Souza Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-243-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do ARQUIVAMENTO dos autos, conforme decisao de fl.68 \r\n\r\nProc. 00677-2006-243-01-00-0 - Rte: Jorge Costa Rosa [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-243-01-00-4 - Rte: Elenil Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-243-01-00-9 - Rte: Mauricio Mateus Ferreira Pecanha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 097642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-243-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-243-01-00-9 - Rte: Priscila Resende de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-243-01-00-5 - Rte: Amarildo Jose Cardoso [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-243-01-00-1 - Rte: Fabiana Rodrigues Barboza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-243-01-00-0 - Rte: Ricardo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Vigmac Vigilancia e Seguranca: \r\n\r\nProc. 02159-2006-243-01-00-1 - Rte: Gilson Souza da Silva [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02269-2006-243-01-00-3 - Rte: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 074365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02416-2006-243-01-00-5 - Rte: Eneas Machado Cotta Filho [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-243-01-00-0 - Rte: Jose Charles de Franca Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-1991-243-01-00-7 - Rte: VANIA PESSANHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi REJEITADA a impugnacao a sentenca de homo logacao de fls.1360,devendo a Rda efetuar o pagamento da diferenca ainda devida vez que o deposito de fl.1258 nao cobre o total devi do decorrente da atualizacao de fls.1359. \r\n\r\nProc. RT 003139/97 - Rte: REGINALDO LIMA LOPES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 230870"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Adelza Gomes dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-247-01-00-4 - Rte: Leticia Crisostomo dos Santos Rangel [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Demitri da Silva Leticia Crisostomo dos Santos Rangel: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-247-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Goes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Jorge Luiz Goes: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2006-247-01-00-5 - Rte: Lemir Lima de Arruda E OUTRO S AB:RJ 071380/D AB:RJ 064800/D ] Boa Viagem Gesso Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Zilmea Macedo Pinheiro: DEFIRO A DILACAO REQUERTIDA POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 02555-2006-247-01-00-4 - Rte: Tereza Cristina Oliveira de Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Saintclair Brito da Silva Tereza Cristina Oliveira de Assis: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-247-01-00-8 - Rte: Suiane Bandeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108696/D ] Suiane Bandeira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Roberta Kelly Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberto Moita Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Roberto Moita Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00732-2007-247-01-00-9 - Rte: Leandro Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cantinho da Fortuna Loteria Esportiva Ltda. Leandro Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00934-2007-247-01-00-0 - Rte: Martinho Antonio Nicolich [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Martinho Antonio Nicolich: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.66,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Andre Manoel Vieira de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00387-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064638/D ] Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 131597/D ] Eidimar Santos de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-247-01-00-9 - Rte: Marciel Teixeira da Costa E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 137539/D ] S. Murilo da Silva Lanchonete e Cozinha Industrial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01776-2006-247-01-00-5 - Rte: Edmilson da Silva Eleuterio E OUTRO S AB:RJ 116354/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 027681/D ] Prestativa Recursos Humanos Ltda., Condominio do Edificio Vilar d'Aldina: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02427-2006-247-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Contes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Carlos Eduardo Contes, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2006-247-01-00-6 - Rte: Eduardo Lucio Oliveira Santos [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Lucio Oliveira Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-247-01-00-9 - Rte: Valdir Antonio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Central de Parabrizas 237 Ltda. Valdir Antonio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-247-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Amigos Locacao e Transporte S/C Ltda. Alexandre Ferreira Soares: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.29,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-247-01-00-0 - Rte: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. Alessandro Oliveira: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.42,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00841-2007-247-01-00-6 - Rte: Willian Medeiros dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda. (Gerezim Center) Willian Medeiros dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-247-01-00-3 - Rte: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Wallace Machado de Almeida: VENHA COM A REFERIDA COPIA, QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2007-247-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda. Jose Ronaldo dos Santos Souza: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2007-247-01-00-6 - Rte: Varlei Fidelis de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Ceu e Mar Calcados Ltda. ME Varlei Fidelis de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACAOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01046-2007-247-01-00-5 - Rte: Gelson Pedro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Padaria Boutique do Pao Gelson Pedro da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAQ. \r\n\r\nProc. 01047-2007-247-01-00-0 - Rte: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida OAB:RJ 097715/D Wanderson Pereira da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 80, EM 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 231246"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 02115-2003-221-01-00-1 - Exte: ROSIVAM BISPO DOS SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Exdo: RITA DE CASSIA P S SILVA Exte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias, indicando bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-221-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 115160/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01328-2003-221-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO BRAGA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor ainda devido ao Autor, devendo comprovar o recolhimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01142-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciene de Camargo Fernandes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 081176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: NILSON CLEMENTE MEDEIROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia de que devera diligenciar junto ao CDM. \r\n\r\nProc. 00916-2002-221-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2002-221-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01937-2003-221-01-00-5 - Rte: ELIANE ANTONIO SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. N.I., 14.06.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-221-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 063021/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc...Defiro o pedido de Adjudicacao formulado para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se Carta de Adjudicacao e prossiga-se pelo saldo remanescente. N.I., 14.06.07. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00303-2005-221-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ribeiro Peres [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00956-2005-221-01-00-6 - Rte: Luciano Santos Sodre [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00036-2006-221-01-00-9 - Rte: Flavio Rodrigues [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.93, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00558-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00600-2006-221-01-00-3 - Rte: Gloria Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00983-2006-221-01-00-0 - Rte: Maxwel Alves Barcelo [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D AB:RJ 112163/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.39, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2006-221-01-00-2 - Rte: Jamil Fernandes da Silva [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar nova liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01646-2006-221-01-00-0 - Rte: Elder Soares Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02137-2006-221-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Farias de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: ESPOLIO DE SOLANGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: SELMO BATISTA THIENGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: LUCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: MERCADO LIDER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do oficio recebido da 4a VT/NI; Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D IM \r\n\r\nId: 231606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "231141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00423-2002-521-01-00-6 - Rte: MANOEL BULHOES FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-521-01-00-5 - Rte: MARIO SOARES MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-521-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 056471/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2002-521-01-00-6 - Rte: EDSON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-521-01-00-0 - Rte: EVANILDO GRACIANO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA., VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-521-01-00-4 - Rte: IZOMAR DE ARAUJO ROSAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-521-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-521-01-00-6 - Rte: CARLOS FORTES MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2002-521-01-00-5 - Rte: ELIANA DUBOC BARBOZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-521-01-00-3 - Rte: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-521-01-00-2 - Rte: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2002-521-01-00-6 - Rte: ROBSON GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2002-521-01-00-0 - Rte: DENILSON JOSE TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-521-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA LAUREANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-521-01-00-3 - Rte: ANTONIO INACIO CELESTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-521-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO VIGILATO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2002-521-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DAVID [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2002-521-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2002-521-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO ALBANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 081653/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-521-01-00-4 - Rte: MARCOS ANDRE MELO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2002-521-01-00-9 - Rte: FRANCISCO HAROLDO ALBINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2002-521-01-00-0 - Rte: EMERSON BALBINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 231141"
                            ],
                            "231139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: RONILSON NOGUEIRA PIRES Rdo: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIGIENIZACAO DE IMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi jugada procedente em parte pela 1a rda e improcedente com relacao a 2a e 3a rdas, prazo de 08 dias, custas de R$ 100,00 pela rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00804-2007-521-01-00-0 - Rte: Gilmar da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00) indicando o valor liquido de cada pedido e o valor de causa a soma dos mesmos, inclusive com copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem o julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000357/01 - Rte: ELIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: COLORADO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se, a bem de seu direito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00278-2002-521-01-00-3 - Rte: QUELER CRISTINA PEREIRA ALVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074175/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-521-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO NUNES DE FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2002-521-01-00-9 - Rte: MARCIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-521-01-00-8 - Rte: JOSE LUCIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2002-521-01-00-6 - Rte: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2002-521-01-00-0 - Rte: ISAIAS FERNANDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2002-521-01-00-5 - Rte: DANIEL COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-521-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-521-01-00-9 - Rte: CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-521-01-00-2 - Rte: OSEAS GRACIANI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2002-521-01-00-1 - Rte: ADILSON FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-521-01-00-6 - Rte: NILTON CESAR GOMES ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-521-01-00-0 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2002-521-01-00-5 - Rte: VALDECI DOS SANTOS VIRGOLINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-521-01-00-0 - Rte: PERICLES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-521-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2002-521-01-00-3 - Rte: CRISTIANO LIMA NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-521-01-00-8 - Rte: DANIEL DOS REIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2002-521-01-00-7 - Rte: GENILSON LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2002-521-01-00-5 - Rte: JORGE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da baixa dos autos, sendo o autor para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02888-2002-521-01-00-1 - Rte: MARILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de Justica Gratuita, nao havendo comprovacao do pagamento das custas e deposito recursal, foi negado seguimento ao RO por desercao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2003-521-01-00-4 - Rte: TALITA MARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias, manifestar a bem de seu interesse, em 05 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01392-2003-521-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO RAIMUNDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: DARCY PIRES DO NASCIMENTO Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, indicar novo endereco da rda, sob pena de extincao do processo, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00796-2004-521-01-00-9 - Rte: ELECILDA HOTT RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento,em dois depositos mensais e consecutivos, vindo o primeiro aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-521-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BRAGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.73, pois ausente previsao legal. \r\n\r\nProc. 00809-2004-521-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE SOARES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.135, pois ausente previsao legal. \r\n\r\nProc. 00814-2004-521-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.135, pois ausente previsao legal para tanto. \r\n\r\nProc. 00787-2006-521-01-00-0 - Rte: Vagner Alves Felipe Firmo [Adv. Isabella da Silva Reis OAB:RJ 106409/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00, concedendo prazo comum de 10 dias, para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 01160-2006-521-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-521-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-521-01-00-5 - Rte: Valdecir Soares [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: MunicipIO de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-521-01-00-0 - Rte: Valdeir de Oliveira Marcelino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-521-01-00-3 - Rte: Renato Capetini Becker [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-521-01-00-1 - Rte: Helem Cristem de Oliveira Garcia [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D ] Rdo: By Valensky Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia,cust R$ 100,0 E informar o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01855-2006-521-01-00-8 - Rte: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia par oitiva da testemunha o dia 09.07.2007 as 9:25 horas na 81a VT do Rio de Janeiro, situada a Av Gomes Freire, 471/4o andar Centro Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000460/95 - Rte: JURACEMA PAIVA BRUNO [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 066434/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.299, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: TERESA CRISTINA MENDES [Adv. Benedito Carlos Luiz OAB:RJ 069755/D AB:RJ 081043/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001296/98 - Rte: JOAO BATISTA TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA Rte: Manifestar-se nos autos, tendo em vista da devolucao da CP na RT 581/97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01708-1998-521-01-00-7 - Rte: ISAIAS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 154209/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: MAURICIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064689/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias, manifestar a bem de seu interesse, indicar meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 231139"
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                                "Início Matéria\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03383-2005-342-01-00-1 - Rte: Anderson BENICIO RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT, COM A DEDUCAO DA IMPORTANCIA PAGA DE R$ -800,00:1.1)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2003/2004) = R$ -1.831,98;1.2)13 SALARIO PROP. (11/12) = R$ -1.259,49;1.3)FERIAS PROP. COM 1/3 (11/12) = R$ -1.679,32;2)MULTA PELA MORA NO PGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS = R$ -1.373,99;3) COMPROVANTE DOS DEPOSITOS DO FGTS S/AS REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO = R$ -3.847,20;4)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS = R$ -381,66;5)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS RSC/INSS,DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. SOMA = R$ -10.373,64 - R$ -800,00 = R$ -9.573,64. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -9.573,64, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02391-2004-342-01-00-0 - Rte: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRA RDO: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;2)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS E REMUNERADOS;3)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 4;4)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO;4.1)13 SALARIO PROP. DE 2001;4.2)FERIAS PROP. COM 1/3;4.3)13 SALARIO PROP.;5)MULTA PELA MORA NO PGTO.DAS VERBAS RESILITORIAS;6)COMPROVACAO DOS DEPOSITOS DO FGTS S/ REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU RESPECTIVO PGTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;7)FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS;8)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS RSC/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02597-2004-342-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)QUE SEJA NULO O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO FIRMADO ENTRE A PRIMEIRA RECLAMADA E O RECLAMANTE, POR TRAZER VICIOS. RECONHECENDO O VINCULO TRABALHISTA POR PRAZO INDETERMINADO;2)QUE A PRIMEIRA RECLAMADA COMPROVE O DISPOSTO NO ARTIGO 5 DA LEI 6019/74; 3)SEJA A SEGUNDA RECLAMADA E A TERCEIRA RECLAMADA CONDENADA SOLIDARIAMENTE;4)ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE, COM DATA DE ADMISSAO EM 01/08/2004 E DEMISSAO EM 12/11/2004;5)HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO;6)FERIAS PROP., COM ACRESCIMOS DE 1/3;7)13 SAL.PROP 8)AV.PREVIO,BEM COMO SUA PROJECAO PARA EFEITO DE FGTS, 13 SAL, FERIAS MAIS ABONO;9)FGTS MAIS 40 POR CENTO;10)MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT;11)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA DA CF88 C/C ART. 2 E 22 DA LEI 8906/94 E, AINDA NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC, NA COSTUMEIRA BASE DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.000,00. \r\n\r\nProc. 00530-2005-342-01-00-1 - Rte: Edson de Castro Xavier Rdo: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor RETALHISTA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS EM FACE DA REAL DATA DE ADMISSAO E BAIXA DO CONTRATO;2)SALDO DE SALARIOS DE 47(QUARENTA E SETE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS.O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SDI/TST;5)ADICIONAL NOTURNO NA FORMA DO ARTIGO 73 PARAGRAFO 5 DA CLT C/C O PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N. 06 DA SDI/TST;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;7)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, FERIADOS LABORADOS,ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DA DIFERENCA PEDIDA NO ITEM 8;8)DIFERENCA DO 13 SALARIO PROP. DE 2003, EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO;9)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT 9.1)AV.PREV. E CONSECTARIOS;9.2)FERIAS VENCIDAS COM 1/3(2003/2004) 9.3)FERIAS PROP.COM 1/3;9.4)13 SAL.PROP.;9.5)40 POR CENTO DO FGTS; 10)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;11)13 SAL. PROP.E FERIAS PROP. COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;12)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO,CONFORME DISPOE A O.J. N.211 DA SBDI-1 DO TST;13)FGTS S/AS REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO,COM GUIAS NO COD.01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;14)40 POR CENTO DO FGTS DO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;15)FGTS IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;16)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIRIA, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS RSC/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.VALOR DA CONDENACAO:R$ -10.500,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-342-01-00-8 - Rte: Vera Cristina DE SOUZA FONSECA RDO: M. T. A. NOLASCO ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)A ISENCAO DE CUSTAS, COM BASE NA LEI 1060/50 (JUSTICA GRATUITA);2)SEJA DEDCLARTADA PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR-LHE, AS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS , DESCONTANDO AS QUANTIAS JA PAGAS:2.1)AVISO PREVIO....R$ -270,00;2.2)13 SALARIO PROP.-2003-9/12.....R$ -202,00;2.3) FERIAS PROP.2003-6/12 +1/3.....R$ -180,00;2.4)MULTA DO ART.477 PARAGRAFO 8....R$ -270,00;2.5)FGTS + 40 POR CENTO...R$ -938,56;2.6) RESSARCIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO....R$ -1.350,00 (05 PARCELAS); 2.7)DIFERENCAS SALARIAIS (SALARIO MUNIMO NACIONAL X SALARIO MINIMO ESTADUAL);7.1)ANO DE 2001....R$ -416,63;7.2)ANO DE 2002...R$ -270,00 7.3)ANO DE 2003....R$ -194,17;2.8)INDENIZACAO - ART.478...R$ -675,00 2.9)INDENIZACAO PELO NAO CADASTRAMENTO NO PIS CORRETAMENTE........ R$ -600,00;TOTAL:R$ -5.366,36.dA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -5.366,36. \r\n\r\nProc. 01187-2006-342-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio da SILVA RDO: TISSO TRANSPORTES E ESTOFADOS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C.TST DE TODO PERIODO;B)13 SALARIO/2006, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, RSR E COMPUTO DO AVISO PREVIO;C)AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS E RSR;D)FERIAS PROP.,INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;E)FGTS NO CODIGO 01 E PARAGRAFO 1 DO ART. 18 DA LEI N. 8036/90, EM FACE DA INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" A \"C\" ACIMA;F)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;G)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT; H)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO DO AUTOR,COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DE SUA CTPS;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01882-2006-342-01-00-5 - Rte: Ligia Regina de CARVALHO RDO: DILSA RESTAURANTE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS, NO PERIODO DE 21/12/2005 A 18/03/2006;2)SALDO DE SALARIO DE 18 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;2)DIFERENCAS SALARIAIS EM FACE DO PISO ESTADUAL TUTELADO PELAS LEI NS. 4.498/2005 E 4.686/2006;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;3)ADICIONAL NOTURNO;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO NO SALARIO A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 6;6)VERBAS ABAIXO COM O PISO DE R$ -351,32, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1) AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO PROP.;6.3)FERIAS PROP. 1/3;6.4)40 POR CENTO DO FGTS;7)FGTS S/REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO,COM AS INDENIZACOES DE DIREITO;8)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;9)VALORES DEVIDOS A TITULO DE SALARIO-FAMILIA=04 FILHOS;10)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS RSC/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.500,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02224-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins DE OLIVEIRA RDO: D.M. COSTA PRESTADORA DE SERVICOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS, EM FACE DA REAL FUNCAO EXERCIDA E DIFERENCAS SALARIAIS RECLAMADAS;2)PISO SALARIAL DA CATEGORIA;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)FERIADOS LABORADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.93 DA SDI/TST; 5)ADICIONAL NOTURNO, NA FORMA DO ARTIGO 73 PARAGRAFO 5 DA CLT C/C O PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.06 DA SDI/TST;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;7)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, FERIADOS LABORADOS E ADICIONAL NOTURNO NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DA DIFERENCA PEDIDAS NO ITEM 8 8)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO E DAS DIFERENCAS DE SALARIO;8.1)AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;8.2)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;8.3)13 SALARIO PROP.;8.4)40 POR CENTO DO FGTS;9)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;10) 13 SALARIO PROP. E FERIAS PROP. COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREIRO;11)FGTS SEM REMUNERACOES RECEBIDAS NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;12)40 POR CENTO DO FGTS DO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;13)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS;14)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO- DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J.N.211 DA SBDI-1 DO TST.;15) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS RSC/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00830-2006-342-01-00-1 - Rte: Moacyr Froes de Andrade Filho Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE.CUSTAS DE R$ -300,00 SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QU ORA SE ARBITRA EM R$ -15.000,00 PARA ESTE EFEITO ESPECIFICO NOS TERMOS DO ARTIGO 789 DA CLT, PELA RE. ATENTEM AS PARTES PARA O PARAGRAFO UNICO DO ATIGO 538 E PARA O INCISO VII DO ART. 17 DO CPC INTIMEM-SE.ELISIO CORREA DE MORAES NETO - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 232338"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "233594": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 87ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3447\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o \r\n\r\nnº 36555\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3931\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DIRCEU CICCONE, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n56221\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40440, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5087\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JUSTINO CORDEIRO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PL sob o nº 2236\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5090\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo PL \r\n\r\nsob o nº 2234\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5247\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROBSON ERBE DA COSTA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PPS sob o nº 23130\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 233594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "233287": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos que, julgando o Registro de Partido nº.305 (prot. Nº 24858/2006 -TSE), relator o Ministro Caputo Bastos, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o pedido de registro da fusão do PARTIDO LIBERAL (PL) com o PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL (PRONA), originando o PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), conforme mensagem fax-circular nº 108/2007-CPADI/SJD, protocolada neste Tribunal sob o nº 22554/07. \r\n\r\nId: 233287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 /2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 233421"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233475": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ - Rua Francisco Alves, 105 - Centro -Miguel Pereira/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 044/2007-PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM RESUMO\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os presidentes dos partidos, abaixo elencados, no município de Paty do Alferes, para tomarem ciência da r. sentença, proferida no dia 11/06/07, nos Processos Judiciais de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos referentes ao exercício de 2005, cujo resumo segue abaixo, para, querendo, interpor recurso no prazo legal: PAN, PC DO B, PDT, PFL, PL, PMN, PP, PPS, PRTB, PSC, PSDB, PT, PTB, PT DO B e PTC\"...É o breve relatório. Passo a decidir...acolho o parecer ministerial e julgo NÃO PRESTADAS as contas, determinando a aplicação do artigo 28, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/04 enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos diretórios nacional e regional do partido (...) e ainda ao TSE e TRE/RJ. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 233475"
                        ],
                        "233474": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ - Rua Francisco Alves, 105 - Centro -Miguel Pereira/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 043/2007-PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM RESUMO\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os presidentes dos partidos, abaixo elencados, no município de Miguel Pereira, para tomarem ciência da r. sentença, proferida no dia 11/06/07, nos Processos Judiciais de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos referentes ao exercício de 2005, cujo resumo segue abaixo, para, querendo, interpor recurso no prazo legal: PAN, PC DO B, PDT, PL, PMDB, PMN, PPS, PRTB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PT, PTB, PT DO B, PTC e PV \"...É o breve relatório. Passo a decidir...acolho o parecer ministerial e julgo NÃO PRESTADAS as contas, determinando a aplicação do artigo 28, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/04 enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos diretórios nacional e regional do partido (...) e ainda ao TSE e TRE/RJ. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 233474"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 015/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 233423"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233424": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Vagner Silva de Araújo\r\n\r\nDespacho: \"Oficie-se à 125 Zona Eleitoral, através da Corregedoria Regional Eleitoral, para que informe o endereço atualizado do acusado\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 668/07 - Termo Circunstanciado \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luana da Silva Ramos\r\n\r\nDECISÃO: \" I. Diante da Certidão supra, não há que se falar em revogação da decisão de fls. 08/09 proferida no processo ADM n.º 194/06, uma vez que a eleitora já efetuou o recolhimento da multa imposta. / II. Considerando os termos da judiciosa promoção ministerial, observo que razão assiste. Assim determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao M.P.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 668/07 - Termo Circunstanciado \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Tatiana da Silva Cabral\r\n\r\nDECISÃO: \" I. Certifique a serventia se a multa imposta no Processo ADM n.º 189/06 foi revogada, ante a justificação apresentada pela eleitora. / II. Considerando os termos da judiciosa promoção ministerial, observo que razão assiste. Assim determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao M.P.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 333/03 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x José Ziton de Oliveira Batista e Edmilson Santino Duarte\r\n\r\nDespacho: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 355/03 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Alex Constantino de Lima e André Constantino Alves de Lima \r\n\r\nDespacho: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 588/06 - Termo Circunstanciado \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Vagner Silva de Araújo\r\n\r\nDespacho: \"Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, com ou sem reposta, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 571/05 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Moacir Valério dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"Considerando que, in casu, o recurso interposto não tem efeito suspensivo, certifique a serventia se foi dado cumprimento aos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 146. / II. Sem prejuízo, cumpra-se o item 5 de fls. 128.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 348/03 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Silvana Cezar de Oliveira e Maria Elza dos Santos Soares\r\n\r\nDespacho: \"Ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 672/07 - Representação \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luiz Claudio Linhares \r\n\r\nDespacho: \"Ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 14/06/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 233424"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233419": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 229ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 15/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2as via do título de eleitor, apreciados no período de 01 a 15/06/2007.\r\n\r\nRio, 18/06/2007 - ALCIDES DA FONSECA NETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 233419"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233425": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007\r\n\r\nDra. Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 233425"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}